Conectividade
Social ICP
GERÊNCIA DE FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA – GIFUG/BH
2012
Objetivos
• Certificado Digital
• CI 547 de 20 de abril 2011
• CI 566 de 26 de dezembro de 2011
• Conectividade social – ICP
- Procuração eletrônica
- Transmissão de arquivos SEFIP/GRRF
• Perguntas e Respostas
Certificado Digital
É a identidade no mundo virtual, garante a identificação
das partes envolvidas em uma Comunicação e o
transporte seguro da mensagem por meio eletrônico.
AC e AR em Belo Horizonte
PRODEMGE
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
MIDIAS PARA GRAVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL
PEN
DRIVE
TOKEN
SMART
CARD
SMART
CARD
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
- O custo varia de acordo com a AC emissora, a mídia
escolhida pelo usuário, tipo de certificado (PJ ou PF) e a
validade.
- O certificado digital pode ser :
Pessoa Jurídica (e-CNPJ) = CNPJ
Pessoa Física (e-CPF) = CPF e/ou CEI
- Os certificados que contiverem CEI em seu cadastro
serão equiparados a certificado de PJ no Conectividade
Social.
Principais etapas para adquirir um certificado digital - ICP
Início
Fim
Escolher uma (AR)
para comprar o certificado
digital
Apto para utilizar
em qualquer
órgão/entidade
que solicite ICP
No site, preencher o
formulário
de solicitação
www.iti.gov.br
No site, finalizar
a
Certificação
(emissão)
Ligar para a AR e
agendar entrega da
Documentação
Comparecer à AR com
toda a documentação,
assinar e
efetuar o pagamento
(representante real)
CI CAIXA 547/2011 de 20/04/2011
• Estabelece a Certificação digital no padrão ICP- Brasil
como forma exclusiva de acesso ao CSE.
• É necessária a informação do PIS em todos os
certificados de PF.
• Estabelece cronograma de obtenção do certificado para
todas as empresas.
CI CAIXA 566/2011 de 26/12/2011
• Prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso do
certificado digital no Conectividade Social-ICP;
• Para as empresas do tipo ME ou EPP, optantes pelo Simples
Nacional, com até 10 empregados, é facultativo o uso do certificado
digital nas operações de RECOLHIMENTO AO FGTS;
• Para as empresas inativas, com menos de 12 meses, que visem
exclusivamente, realizar a baixa do respectivo CNPJ, não é
necessário o uso de certificado digital para transmissão de arquivo
do SEFIP com dados de “ausência de fato gerador”.
Esclarecimentos
•
O fornecimento do certificado no padrão disquete encontra-se
suspenso;
•
Certificados em disquete já emitidos irão acessar o antigo
conectividade social até 30/06/2012;
•
Às micro e pequenas empresas, optantes pelo simples nacional e com
até 10 empregados, é facultado o uso do certificado digital apenas nas
operações relativas ao recolhimento do FGTS;
• Para acesso aos serviços de Procuração e do Empregador
(informações de afastamento/ rescisão de contrato de trabalho,
retificações, IS, extratos...) é obrigatório, a partir de 01/07/2012, o uso
do certificado digital ICP.
CONECTIVIDADE SOCIAL
PORTAL DO EMPREGADOR
Acesso pelo endereço: https://conectividade.caixa.gov.br
Serviços:
• Envio de arquivos SEFIP e GRRF;
• Solicitação de extratos e relatórios;
• Retificação online;
• Recebimento dos relatórios e extratos;
• Procuração: outorga, renovação, revogação;
• Outros.
Nova Versão disponível no site da CAIXA
(www.caixa.gov.br), através das opções
downloads / fgts / GRRF - Aplicativo e Arquivos
Mudanças:
• O certificado deixa de ser emitido em disquete;
• A certificação deixa de ser exclusividade da CAIXA
e pode ser feita, também, por outras Autoridades
Certificadoras;
• O certificado é universal, ou seja, acessará o Novo
Conectividade Social e qualquer outro serviço de
qualquer Órgão ou Entidade que utilize a
certificação ICP;
O Certificado Digital é PESSOAL e INTRANSFERÍVEL e é utilizado para:
Receita Estadual
Internet Banking
Receita Federal
Outros órgãos
e instituições
FGTS - Conectividade
Social
Quem deve possuir Certificado Digital - ICP?
• Todas as empresas;
• Contabilidade ou Contador Autônomo;
• Empregados que trabalham com o Conectividade
Social
• Para MEI, EPP e ME é facultativa a utilização
apenas para operações de recolhimento de FGTS
FGTS
Conectividade Social
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
CNPJ
CEI
CPF
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL - ICP
Condições:
• O usuário com certificado digital PF tem que ter
vínculo empregatício com a empresa que quer acessar;
• Verificação na base de dados do FGTS:
- Conta Optante
- Categoria trabalhador (01 a 07)
- Não deve constar informação de movimentação.
- * Cadastro consistido (PIS e FGTS)
• Providências para acesso:
- Atualização do cadastro do PIS ou
- Novo certificado digital com inscrição PIS/PASEP
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Segurança
- Identificação da PF que transacionou com o
certificado de PJ;
- Identificação, no histórico da conta vinculada
(empresa e empregado), do CPF e IP da máquina
que executou qualquer tipo de movimentação;
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Novas funcionalidades previstas
• Cadastramento do PIS na Internet;
• Consulta indícios de irregularidade,
geração de GRDE;
• Parcelamento e devolução;
• GRF WEB (Doméstico e Recursal)
Nova Procuração Eletrônica
Nova Procuração Eletrônica e
Substabelecimento de poder
As procurações eletrônicas tem validade de três
anos, podendo ser renováveis, por igual período,
sem limite de vezes.
A validade de uma procuração eletrônica
independe da validade do certificado digital
PROCURAÇÃO
Conectividade
Social
Totalmente
eletrônica com o
uso do certificado
digital
RECEITA FEDERAL
A procuração será emitida, exclusivamente, a partir
do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet,
Essa procuração deverá ser impressa e assinada pelo
outorgante ou por procurador constituído por
procuração pública específica na presença de
servidor da RFB.
A procuração deverá ser entregue em uma Unidade
de Atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias contados
da data de sua emissão, acompanhada de cópias
autenticadas dos documentos de identidade do
outorgante e outorgado. Somente a partir da
aceitação da procuração na Unidade da RFB, é que o
possuidor do certificado passará a ter acesso aos
serviços, em nome do outorgante.
CERTIFICADO
PJ
CNPJ/CEI
SITUAÇÃO 1
Empresa outorgando
aos seus empregados
acesso ao FGTS
Empregado
Certificado
PF
CPF
Empregado
Certificado
PF
CPF
Empregado
Certificado
PF
CPF
CERTIFICADO
CERTIFICADO
CERTIFICADO
CERTIFICADO
PJ
CNPJ/CEI
PJ
CNPJ/CEI
PJ
CNPJ/CEI
PJ
CNPJ/CEI
CERTIFICADO
PJ
CNPJ/CEI
ESCRITORIO DE
CONTABILIDADE
SITUAÇÃO 2
Empresas clientes
do escritório de
contabilidade
Empregado
Certificado
PF
CPF
Empregado
Certificado
PF
CPF
A
B
C
D
CERTIFICADO
CERTIFICADO
CERTIFICADO
CERTIFICADO
PJ
CNPJ/CEI
PJ
CNPJ/CEI
PJ
CNPJ/CEI
PJ
CNPJ/CEI
E
CERTIFICADO
PJ
CNPJ/CEI
SITUAÇÃO 3
Empresas do mesmo
grupo, sendo uma
responsável pelo FGTS
Empregado
Certificado
PF
CPF
Empregado
Certificado
PF
CPF
CERTIFICADO
CERTIFICADO
CERTIFICADO
CERTIFICADO
PJ
CNPJ
PJ
CNPJ
PJ
CNPJ
PJ
CNPJ
MATRIZ
FILIAL
FILIAL
FILIAL
Empregado
Certificado
PF
CPF
SITUAÇÃO 4
MATRIZ e FILIAIS
Empregado
Certificado
PF
CPF
Empregado
Certificado
PF
CPF
CERTIFICADO
CERTIFICADO
PJ
CNPJ
CERTIFICADO
CERTIFICADO
PJ
CNPJ
PJ
CNPJ
PJ
CNPJ
FILIAL
MATRIZ
FILIAL
FILIAL
Empregado
Certificado
PF
CPF
SITUAÇÃO 5
EMPRESA com mais de
um escritório de
contabilidade.
A
B
CERTIFICADO
CERTIFICADO
PJ
CNPJ/CEI
PJ
CNPJ/CEI
Empregado
Certificado
PF
CPF
Empregado
Certificado
PF
CPF
CERTIFICADO
CERTIFICADO
PJ
CNPJ/CEI
PJ
CNPJ/CEI
SITUAÇÃO 6
Empresas com
empregados
terceirizados que
trabalham com o FGTS
Empregado
Certificado
PF
CPF
TERCEIRIZADO
No primeiro acesso será solicitado
o Registro no
Conectividade Social ICP
Magno Roberto da Silva
CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA ACESSANDO
O APLICATIVO
CERTIFICADO DE PESSOA FÍSICA ACESSANDO
Certificado digital de PF acessa o aplicativo somente quando existe
outorga de poderes de uma PJ
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
O Guia de Orientações ao Usuário
está disponível no site da CAIXA:
DOWNLOAD/FGTS/CONECTIVIDADE
SOCIAL
HELP DESK CAIXA: 08007260104 – OPÇÃO CSE ICP
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas
1- O produtor rural com 5 fazendas deverá ter quantos certificados?
R: 5 certificados
2 - O contabilista que tem o e-CPF, mas sem o número do CEI gravado no
certificado, consegue acesso ao aplicativo?
R: Não. O certificado de PF sem o CEI não é considerado PJ no
aplicativo
3 - Sou cliente de um escritório de contabilidade e gostaria de saber se
posso outorgar poderes para o certificado digital de
um funcionário do escritório?
R: Não. A delegação de poderes é efetuada de PJ para PJ
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas
4 – A construtora CNPJ deverá obter certificado digital de suas obras?
R: Não. O recolhimento do FGTS para as construtoras é efetuado no
CNPJ.
5 – Sou construtor pessoa física e tenho algumas obras CEI.
É necessário um certificado digital para cada obra?
R: SIM.
6 – Sou de um escritório de contabilidade. Meu cliente deverá ir
à CAIXA para outorgar poderes para meu escritório?
R: Não. A delegação de poderes é efetuada de PJ para PJ no
aplicativo.
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas
7 – Sou médico e tenho uma funcionária no consultório e também
sou empregador doméstico. Quantos certificados digitais terei que
obter?
R: Dois certificados.
8- É possível retificar um certificado digital?
R: Não
9 – Quem é autônomo e tem CEI deve adquirir o e-CPF ou e-CNPJ?
R: Deverá obter o e-CPF com seu número de CEI
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas
10- Quando devo emitir um Certificado Digital Pessoa Física e quando
devo emitir um Certificado Digital Pessoa Jurídica?
- Certificado Digital de Pessoa Física (e-CPF) = para
EMPREGADO de empresas OU para EMPRESAS COM INSCRIÇÃO CEI.
- Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) = para as empresas
inscritas no cadastro CNPJ.
11 - Empregador doméstico terá que ter certificado e-CPF?
R: Sim. Certificado e-CPF contendo o CEI de Empregador Doméstico.
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas
12 – O empregado que faz a contabilidade de seu empregador e também
faz a contabilidade de pequenas empresas como terceirizado, deverá ter
dois certificados?
R: SIM, dois e-CPF. Um somente com o CPF e outro sem o CEI.
13 – O contador deverá ter procuração eletrônica de todos os seus
clientes para poder utilizar o Conectividade Social ICP em nome deles?
R: SIM.
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas
14 – Empresa com matriz e filiais, precisarão de um certificado ICP para
matriz ou outro para filiais?
R: Não é obrigatório e fica a critério da empresa.
Pode ser operacionalizado por meio de um certificado e-CNPJ para cada
unidade ou utilizando o certificado da Matriz ou de uma Filial, outorgar
procuração para os empregados que trabalham nas filiais.
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas
15 – A ME , EPP e MEI deverão obter o Certificado Digital?
R: SIM, pois para estas empresas optantes pelo simples, com menos de
10 funcionários e OPTANTE pelo Simples o Certificado Digital é
FACULTATIVO apenas para operações de RECOLHIMENTO do FGTS.
16 – Qual é o prazo máximo para utilização do Conectividade Social
com o disquete (chave.PRI)?
R: A Circular Caixa nº 566 prorrogou o prazo para acesso ao
Conectividade Social com o certificado em disquete até o dia 30/06/2012.
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
O Guia de Orientações ao Usuário está
disponível no site da CAIXA:
DOWNLOAD/FGTS/CONECTIVIDADE
SOCIAL
HELP DESK: 0800-726-0104
Opção: 2 - 1
Obrigada!
LEI COMPLEMENTAR 139/2011
"Art. 26.
§ 7o Cabe ao CGSN dispor sobre a exigência da certificação digital
para o cumprimento de obrigações principais e acessórias por
parte da microempresa, inclusive o MEI, ou empresa de pequeno
porte optante pelo Simples Nacional, inclusive para o
recolhimento do FGTS." (NR)
Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011
DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA A ME e EPP
Art. 72. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional poderá ser obrigada
ao uso de certificação digital para cumprimento das seguintes
obrigações: (Lei Complementar nº 123, de 2006)
I - entrega da GFIP, bem como o recolhimento do FGTS, quando o número
de empregados for superior a 10 (dez);
§ 2º Para entrega da GFIP/recolhimento FGTS, quando o número de
empregados for superior a 2 (dois) e inferior a 11 (onze), poderá ser
exigida a certificação digital desde que autorizada a outorga de
procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital.
Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011
Da Certificação Digital para o MEI
Art.102. O MEI não estará obrigado ao uso da certificação digital
para cumprimento de obrigações principais ou acessórias,
bem como para recolhimento do FGTS. (Lei Complementar nº
123, de 2006, art. 26, § 7º).
Parágrafo único. Independentemente do disposto no caput,
poderá ser exigida a utilização de códigos de acesso para
cumprimento das referidas obrigações