Simpósio de Direito Tributário
"Um sucesso". Assim a presidente do Unafisco Sindical na DS/Salvador, Marialva
Calabrich, descreveu o I SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, promovido pela
entidade em parceria com o IAF - Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia e a
Fecomércio - Federação do Comércio do Estado da Bahia.
Para Marialva, o êxito do evento, que contou com uma platéia de quase 400 pessoas, se
deve não somente à relevância e à atualidade dos temas abordados (Supersimples e
Reforma Tributária), mas, principalmente, ao fato de ter unido para o mesmo debate os
servidores do fisco e os contribuintes, mostrando que estes dois seguimentos, apesar de
possuírem objetivos distintos, convergem em relação à necessidade de simplificar o
Sistema Tributário Nacional e de reduzir a carga tributária.
De acordo com o Secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, ao abrir o painel A
Reforma Tributária e o Estado, não há condição de os estados nordestinos apoiarem a
reforma tributária sem a contrapartida de um Fundo de Desenvolvimento Regional.
Disse ainda não ser contrário aos incentivos fiscais, mas, que este mecanismo está
esgotado.
Já o deputado Virgílio Guimarães, relator da PEC 285 /2004, que tramitou no congresso
na última legislatura, não vê vantagem na implantação de um Imposto de Valor
Agregado, o ponto essencial da proposta de Reforma do governo federal. "Imposto bom
é imposto velho", disse o deputado, que lida com o assunto há pelo menos 20 anos e
enviou a nova PEC 31/07 , que já tramita no Congresso.
A nova proposta de Guimarães tem origem na emenda aglutinativa que seria
apresentada em plenário para atualizar e aperfeiçoar seu substitutivo à PEC do governo
federal.
Entre as principais propostas está um sistema integrado de arrecadação nacional que
permite o aproveitamento de créditos acumulados de diferentes impostos e funcionará
como uma espécie de câmara de compensação. Farão parte dele os impostos não
cumulativos sobre a produção e o consumo: o ICMS, o IPI e um imposto federal que
substituiria o PIS/Pasep e a Cofins, que serão unificados. Cinco anos depois o ISS
também seria incluído no sistema.
Além de juristas e autoridades fazendárias locais, o Simpósio contou com a presença de
André Paiva, Assessor do Ministro da Fazenda, um dos responsáveis pelo estudo da
proposta que o Governo pretende apresentar agora em setembro. A Superintendente
Adjunta da Receita Federal, Sueli Nunes da Gama, também se fez presente,
representando Zayda Manatta, titular do cargo, que não pode comparecer.
A última palestra foi de Marialva, que deu a sua visão crítica da Reforma Tributária,
salientando que a carga de tributos não só é alta como também é mal distribuida,
penalizando os mais pobres. Para a Presidente da DS/Salvador, distorções decorrem da
inobservância de princípios constitucionais, sendo desnecessário mudar a Constituição
para corrigi-las. "É preciso fortalecer a Administração Tributária (Fisco e Procuradoria)
e aumentar o risco da sonegação, e isto depende de mudanças infraconstitucionais",
disse Marialva.
Ao final do evento, o Presidente do IAF, Helcônio Almeida, agradeceu a presença da
platéia e, ratificando as palavras de Marialva, conclamou a todos para continuar o
debate em busca da justiça fiscal.