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Disciplina: Direito Tributário
Créditos: 04
Carga Horária: 60 Horas
Ementa:
- Propiciar ao aluno uma visão geral da estrutura das normas tributárias previstas
no texto constitucional vigente e legislações específicas e assuntos jurídicos
pertinentes ao curso de Administração. Panorama que propiciará a formação de
um profissional que atue interdisciplinarmente, desincumbido-se de
situações/problemas na vida profissional e particular, ao término do curso. Direito
Tributário. Sistema Tributário Nacional. Tributos. Impostos. Taxas. Contribuição
de Melhorias. Contribuições Especiais ou Parafiscais. Obrigação Tributária. As
responsabilidades tributárias. Crédito Tributário Administração Tributária.
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