SUMÁRIO
PrefácÜJ ............................................. ..... ............................. ........... .......
15
PARTE I
PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
I1Úerpretação das Nonnas Jurídicas, Razoabiliàmk e Justiça ......... .....
25
- ADILSON DE ABREU DALLARI
Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. Da Limitação
deste PrincípÜJ eln Matéria .. ................ ................................... .........
37
- DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
Não Confisco e Limites à Tributação ..... ........................ ..... ..................
67
- ESTEVÃO HORVATH
o Princípio da Capacidade Corúributiva em Realista Teoria do
Tributo ... ......................................................... .. ...............................
86
- IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
A RespeikJ da Liberdade .... ................ ................... ...... ........................ 101
- PAULO DE BARROS CARVALHO
PARTE
II
DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
A Crise da Justiça ................................ ............. ............................... ...... 113
- ANTÔNIO CARLOS MARCATO
Ativismo Versus Garantismo Judicial em Matéria Tributária
- Limites e Possibilidades ................................... ....................... 130
- BETINA TREIGER GRUPENMACHER
ESTUDOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
22
Uma Nova Visão sobre Decadência e Prescrição
no Direito Tributário .................................................................. 612
- RENATA ELAINE DA SILVA
A Lei Complementar como Agente Nonnativo
Ordenador do Sistema Tributário e da Repartição
das Competências Tributárias .................................................... 627
- SACHA CALMON
Breves Considerações acerca da Natureza Jurídica
da Obrigação Tributária Acessória ....... ...... ......... ......... .. ........ 657
- THAfs HELENA MORANDO
Hipóteses de Aferição Indireta no Lançamento Fiscal.. .... ....... 687
- THIAGO TABORDA SIMÕES
Anotação sobre a Lei da Transparência Fiscal - Do Art. 150,
§ 50., da CF à Lei 12.741, de 8.12.2012 Contexto Histórico e Finalidade .................. ................ ............ 706
- WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE