PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DISCIPLINA: INSTRUMENTOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS
PROFESSOR:
EMENTA:
Princípios processuais na Constituição Federal. O devido processo legal e
contraditório. O direito de ação. A prova ilícita. Mandado de segurança como
veículo de efetivação de garantias individuais e coletivas. Sentença e coisa
julgada. Mandado de segurança contra ato judicial. Mandado de injunção.
Habeas data. Ação civil pública: legitimidade, provas, sentença, coisa julgada.
Ação civil pública: Execução. Controle da constitucionalidade: ação direta de
inconstitucionalidade, sistema difuso, ação direta de inconstitucionalidade por
omissão.
Ação
declaratória
de
constitucionalidade.
Precedentes
jurisprudenciais. Súmula vinculante. Direito constitucional de recorrer e
recursos constitucionais. Recurso especial e extraordinário. Repercussão geral.
Recurso ordinário perante o STF e STJ.
Reclamação. Poderes da Comissão
Parlamentar de Inquérito. Ação popular
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