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    2. 
                    

        
DECLARAÇÃO Declaro que NÃO TENHO INTERESSE

        
    






    

        

			                

                    

                        EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO MANDADO
                        
                    

                    

                        

                            EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO MANDADO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Comunicado aos servidores sobre auxílio alimentação
                        
                    

                    

                        

                            Comunicado aos servidores sobre auxílio alimentação
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        IMPOSTO DE RENDA – NÃO INCIDÊNCIA – 1/3 DE FÉRIAS
                        
                    

                    

                        

                            IMPOSTO DE RENDA – NÃO INCIDÊNCIA – 1/3 DE FÉRIAS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        A Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
                        
                    

                    

                        

                            A Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        PREFÁCIO denunciado por crime funcional, adotado na lei
                        
                    

                    

                        

                            PREFÁCIO denunciado por crime funcional, adotado na lei
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        ANEXO II DECLARAÇÃO Declaro que , entidade privada sem fins
                        
                    

                    

                        

                            ANEXO II DECLARAÇÃO Declaro que , entidade privada sem fins
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        declaro que as informações acima prestadas são exatas em todos
                        
                    

                    

                        

                            declaro que as informações acima prestadas são exatas em todos
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        DECLARAÇÃO Declaro disponibilidade para cursar as disciplinas
                        
                    

                    

                        

                            DECLARAÇÃO Declaro disponibilidade para cursar as disciplinas
                        

                        
                    

                

			                

                    

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                        CONHECENDO O SISTEMA ALE É um sistema que permite uma
                        
                    

                    

                        

                            CONHECENDO O SISTEMA ALE É um sistema que permite uma
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Estabelece regras para o cumprimento do art. 15
                        
                    

                    

                        

                            Estabelece regras para o cumprimento do art. 15
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO
                        
                    

                    

                        

                            CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO