12 – sábado, 30 de Novembro de 2013Diário do ExecutivoMinas Gerais - Caderno 1
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
3.245,00
3.507.566,51
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1
14.841,18
1251.06181141-4.291-0001-4490-0-70.1
10.081,28
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.14422152-4.089-0001-3350-0-10.1
15.297,26
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.132-0001-4490-0-32.3
291.476,90
TOTAL DA ANULAÇÃO
331.696,62
29 493746 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, KELY MOURÃO BARROSO, MASP 1299459-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100150 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a contar de 28/11/2013.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, dispensa LUCILENE MARTINS GUIMARÃES, MASP 1055833-6, da função gratificada FGD-8 CV1100016 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LORENA QUINTÃO
ÁLVARES MORAIS, para a função gratificada FGD-8 CV1100016 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, anula parte do ato que tornou sem efeito
nomeações de servidores para o cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL PC, nível I, do quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, publicado em 12/10/2013,
para dele excluir o nome de DENISE LEILA DA SILVA, mantendo-se
a nomeação publicada no ato coletivo de 03/09/2013, com retificação
do código da vaga de “PC-924” para “PC-936”, conforme processo
OF.PCMG.GAB nº 03062/13”.
em razão de aprovação no concurso público, Provimento 2013/1, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do art. 14, I, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista o processo OF.PCMG.
GAB nº 03062/13, nomeia MARIA LÚCIA ANDRADE DE LIMA
para ocupar o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código
TPOL PC, nível I vaga PC-935.
no exercício da competência conferida pelo art. 90, inciso II, da Constituição do Estado de Minas Gerais combinado com o art. 3º da Lei nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo de Revisão nº 185.652/2012, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica AGE/SECCRI nº 476 e REINTEGRA o ex-servidor VALDEMIR DUTRA DA SILVA, MASP 276.295-3,
ao cargo de Investigador de Polícia II, nível II, grau A, código IP-II, do
quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCILENE MARTINS GUIMARÃES, MASP 1055833-6, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 AG1100001, de recrutamento amplo, para dirigir
a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAROLINE BASTOS DANTAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
CI1100832, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência
de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CATARINA BARRETO LINHARES, MASP
0598208-7, do cargo de provimento em comissão DAI-25 AP1100101,
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ILDEU VIANA DA
SILVA, MASP 0067143-8, para o cargo de provimento em comissão
DAI-25 AP1100101, de recrutamento amplo, para chefiar a PROCURADORIA da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à Sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da
7ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, nos autos processo de nº.
0024.13.170.283-9, nomeia, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital nº. 001/2012, o seguinte candidato para o
cargo da Fundação Helena Antipoff:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I - GRAU
A
EDUCAÇÃO FÍSICA - 40 HORAS
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
M3982426
Agnaldo Antônio
da Silva
1º
HA 165518
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada
em Águas - HIDROEX, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 02/12/2013 a 07/12/2013, para participar da Coordenação do Curso
em Gestão de Bacias, em Montevideo / Uruguai, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas a mesma:
SHEILA PAIVA DE ANDRADE / MASP. 1.245.777-6 / DIRETORA
DE CAPACITAÇÃO E ENSINO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO RENAN
DIAS BARBOSA, MASP 1306627-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 VH1100158 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 25/11/2013.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato publicado em 19/07/2012, de JACIRA BRETAS DA
SILVA, MASP 800029-1, PEB - ADM 1, da Secretaria de Estado
de Educação: onde se lê “a partir de 04/07/2012”, leia-se “a partir de
07/07/2012”.
29 493745 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 381, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a instituição das Comissões que especifica o art. 3º do
Decreto 46.345, de 14 de novembro de 2013, no âmbito da Secretaria
de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso III, art. 93, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
46.345, de 14 de novembro de 2013, que trata sobre o encerramento do
exercício financeiro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º instituir a Comissão encarregada de levantar a dívida flutuante
e fundada, constantes inclusive dos grupos passivo circulante e passivo
exigível a longo prazo, da SEGOV, a qual será composta pelos servidores abaixo, sobre a presidência do primeiro:
Marco Polo Pena Medina, MASP 1.186.224-0;
Ana Elisa de Campos Vasconcelos, Matrícula 11.270-3;
Janderson Clayton de Oliveira Santos, Matrícula 41.603-5.
Parágrafo Único: Na ausência e impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim sucessivamente.
Art. 2º instituir Comissão Especial para promover o inventário de
materiais de consumo armazenados no Almoxarifado da Secretaria de
Estado de Governo – SEGOV, a qual será composta de pelos servidores
abaixo, sobre a presidência do primeiro:
Eudo Gilberto Fernandes Ferreira, MASP 1.090.650-1, como
Presidente;
Erick Hering Fonseca, MASP 1.215.460-5;
Nelma Orlandi Fiúza Costa, MASP 51.480-2;
Luiz Carlos de Souza Martins, MASP 1.148.931-7;
Giovanna Ferreira Mendes Avelar de Pinho, MASP 1.245.913-7;
Moisés de Jesus Oliveira, Matrícula 85.797-1.
Parágrafo Único: Na ausência ou impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 3º instituir a Comissão Especial para promover o inventário físico
e financeiro dos bens pertencentes ao Ativo Permanente, em uso, estocados, cedidos, dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis, da
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, a qual será composta pelos
servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
Eudo Gilberto Fernandes Ferreira, MASP 1.090.650-1;
Erick Hering Fonseca, MASP 1.215.460-5;
Nelma Orlandi Fiúza Costa, MASP 51.480-2;
Luiz Carlos de Souza Martins, MASP 1.148.931-7;
Giovanna Ferreira Mendes Avelar de Pinho, MASP 1.245.913-7;
Moisés de Jesus Oliveira, Matrícula 85.797-1.
Parágrafo Único: Na ausência ou impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 4º As Comissões deverão apresentar os respectivos relatórios com
apuração prévia dos saldos com data base em 30 de novembro de 2013
e, posteriormente, relatório conclusivo à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, contendo os saldos finais com a posição em
31 de dezembro de 2013.
Parágrafo único. Os relatórios deverão obedecer às determinações constantes do Anexo do Decreto nº 46.345, de 14 de novembro de 2013.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Pela Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2013.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX, a afastar-se de suas atribuições, no período de 30/11/2013 a 08/12/2013, para participar da visita ao Programa
“Escolas Irmãs”, em Cabo Verde / África, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas à mesma:
LILIANE MENDONÇA / MASP. 1.244.016-0 / DAI-20 HR1100176.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo
29 493731 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 382, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 478/2008/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, em seus
artigos 2º e 12º
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial/TCE nos termos dos
incisos II e IV, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 03/2013, do
TCEMG, com fins de apurar possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte dano ao Erário, referentes ao
convênio nº 478/2008/SEGOV/PADEM, firmado com Associação
Comunitária Rural Nova Araçatuba com sede no Município de Jequitinhonha/MG, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 350, de 10 de abril de 2013, publicada no Minas Gerais
de 11 de abril de 2013.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2013.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo
29 493733 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
Fica homologado, o Laudo Técnico de Avaliação Ambiental – LTAA – do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, cujo extrato segue abaixo, elaborado com base no § 2º do art. 6º do Decreto nº 39.032/97 e no art. 8º do Decreto nº 46.158/13, cujo
extrato segue anexo, realizado pela Empresa de Consultoria ASTEC e acompanhado pela equipe de Saúde e Segurança do Trabalho do IPSEMG,
sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para os
locais, cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo
com as atividades executadas pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade
Social – GRSASS – será calculada com base no art. 4º da Lei nº 20.586/12 e nos artigos. 5º e 6º do Decreto nº 46.158/13. Fica o IPSEMG responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação.
Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente
da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Fica revogado o laudo do IPSEMG publicado em 31/12/2008. Ronaldo Lopes Viana,
Engenheiro de Segurança do Trabalho – Luciano José Rezende, Engenheiro de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central de Saúde
Ocupacional – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DIPGF
Gerencia de Recursos Humanos - GERH
Gabinete - GAB
Núcleo de Gestão Regional - NUGER
Almenara
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de consultório odontológico
Insalubridade grau médio
AUSS
Auxiliar de enfermagem
Insalubridade grau médio
ANSS
Cirurgião dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Barbacena
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
ANSS
Cirurgião dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Bocaiúva
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de consultório odontológico
Insalubridade grau médio
ANSS
Dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
AUSS
Auxiliar de Enfermagem
Insalubridade grau médio
Brasília de Minas
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de enfermagem
Insalubridade grau médio
ANSS
Cirurgião dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Cataguases
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
ANSS
Cirurgião dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Coronel Fabriciano
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de consultório odontológico
Insalubridade grau médio
ANSS
Cirurgião dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Governador Valadares
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de consultório odontológico
Insalubridade grau médio
AUSS
Auxiliar de enfermagem
Insalubridade grau médio
ANSS
Dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Ituiutaba
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de consultório odontológico
Insalubridade grau médio
ANSS
Cirurgião dentista
Insalubridade grau médio
João Monlevade
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Juiz de Fora
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de consultório odontológico.
Insalubridade grau médio
ANSS
Auxiliar de esterilização
Insalubridade grau médio
AUSS
Auxiliar de enfermagem (ginecologia)
Insalubridade grau médio
ANSS
Dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Montes Claros
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de consultório odontológico
Insalubridade grau médio
ANSS
Dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Muriaé
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Nova Era
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
ANSS
Cirurgião dentista
Insalubridade grau médio
São João Del Rei
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de consultório odontológico
Insalubridade grau médio
ANSS
Cirurgião dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Teófilo Otoni
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de consultório odontológico
Insalubridade grau médio
AUSS
Auxiliar de enfermagem
Insalubridade grau médio
ANSS
Cirurgião dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Ubá
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio
Uberaba
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
AUSS
Auxiliar de consultório odontológico
Insalubridade grau médio
ANSS
Cirurgião dentista
Insalubridade grau médio
Itaúna
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
ANSS
Auditor odontológico
Insalubridade grau médio
Divinópolis
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
ANSS
Dentista
Insalubridade grau médio
MEDSS
Médico
Insalubridade grau médio