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V Seminário Internacional de Defesa Civil - DEFENCIL
São Paulo – 18, 19 e 20 de Novembro de 2009
ANAIS ELETRÔNICOS - ARTIGOS
As ações de defesa civil e a formação do engenheiro
Jordan Henrique de Souza1
Gislaine dos Santos2
Carlos Alberto Pereira Soares3
Wainer da Silveira e Silva4
Resumo
Devido às alterações climáticas decorrentes de emissões passadas cientificamente
avaliadas pelo IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change, abordaremos a
necessidade de adaptação ao novo meio ambiente e da capacitação de profissionais altamente
qualificados com embasamento científico, aptos a compreender a possibilidade de ocorrência
de desastres e discernir a melhor estratégia para sua mitigação, levando em consideração
aspectos sociais como a Assistência Humanitária. Estes profissionais de Engenharia irão atuar
nas ações de prevenção dos desastres, preparação para as emergências, respostas aos desastres
e Reconstrução dos cenários de sinistros. Além do enfoque técnico, o profissional necessita
ter perfil para atuar nesta área de caráter essencial e permanente.
Palavras Chave: engenharia; capacitação; avaliação; assistência; reconstrução.
1
Chefe do Departamento de Prevenção e Atividades Intersetoriais da Subsecretaria de Defesa Civil de Juiz de
Fora – MG. Engenheiro Civil, formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestrando em Engenharia
Civil da Universidade Federal Fluminense. Email: [email protected]
2
Engenheira Civil, formada pela Universidade Federal de Juiz de Fora,
Mestranda em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense. Email: [email protected]
3
Professor Titular do Programa de Pós Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense.
Email: [email protected]
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Professor Titular do Programa de Pós Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense e
Ohio University. Email: [email protected]
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Abstract
Due to climate change due to past emissions scientifically assessed by the IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change, we will approach the necessity of adaptation to
the new environment and the qualification of highly qualified with scientific basement, apt
professionals to understand the possibility of occurrence of disasters and to discern the best
strategy for its mitigation, leading in consideration social aspects as the Humanitarian
Assistance. These professionals of Engineering will go to act in the actions of prevention of
the disasters, preparation for the emergencies, answers to the disasters and Reconstruction of
the scenes of accidents. Beyond the approach technician, the professional needs to have
profile to act in this area of essential and permanent character.
Introdução
Esse trabalho foi proposto após um estudo dos relatórios divulgados pelo IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change ou Painel Inter-governamental sobre Mudanças
Climáticas. Estabelecido em 1988 pela organização Meteorológica Mundial e o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O IPCC fornece informações científicas,
técnicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças climáticas, seus
impactos potenciais e divulga opções de adaptação e mitigação dos impactos ambientais
inerentes aos modelos adotados pela sociedade contemporânea.
O quarto relatório de avaliação do IPCC, de fevereiro de 2007, apoiado nas mais
recentes pesquisas, apresenta como característica especial a ampliação do nível de certeza de
60% para 90% referente às previsões de impactos, além da confirmação de tendências e
incorporação de novos conhecimentos ao documento anterior.
O documento tem como base as observações feitas em todos os continentes e pode
concluir que muitos sistemas naturais e humanos estão sendo afetados, principalmente pelo
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aumento de temperatura. Para os sistemas costeiros é provável que as áreas de baixa altitude
fiquem expostas a maiores riscos de erosão, além das pressões provenientes das ações
antrópicas.
Em áreas densamente povoadas, as projeções são de que milhões de pessoas sejam
atingidas por inundações, sobretudo nos países em desenvolvimento em razão de limitações
da capacidade de adaptação. A definição de adaptação pelo IPCC é orientada para o ajuste dos
sistemas ecológicos, sociais ou econômicos objetivando a redução das vulnerabilidades
decorrentes dos novos padrões climáticos. A capacidade adaptativa de cada comunidade está
diretamente relacionada à sua habilidade na interação com as novas condições ambientais.
A necessidade de enfrentamento dos cenários projetos tem como base a redução de
emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a preparação das cidades para prováveis impactos
sobre o ambiente em função da indicação de tendência à irreversibilidade da situação
proveniente do volume de emissões passadas de dióxido de carbono lançado na atmosfera.
Uma situação que não poderá ser revertida, mesmo que os acordos estabelecidos entre as
nações propiciem a redução das emissões mundiais nos prazos determinados (IPCC, 2007).
Atualmente, no Brasil compete ao Ministério das Cidades tratar da política de
desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental,
transporte urbano e trânsito. Mas o panorama habitacional ainda é marcado por assentamentos
precários desprovidos de aparelhamentos urbanísticos e principalmente, compostos por
edificações de baixo padrão construtivo e de construção empírica. De acordo com o IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre os municípios, de 2001, o país possui
19.631 favelas cadastradas, num total de mais de 1,6 milhões de domicílios. Desses, 70,1%
estão localizados nas 32 maiores cidades do país com mais de 500 mil habitantes.
Diante do exposto anteriormente apresentado, é inegável que as ações de Defesa Civil
deverão ter uma maior demanda nas próximas décadas que irá influenciar também na
demanda de profissionais habilitados e qualificados para atuarem junto à comunidade, nas
diversas ações de prevenção, resposta aos desastres e reconstrução.
Além disso, buscamos identificar a realidade das atividades desenvolvidas por
profissionais da área de Defesa Civil, visando suas necessidades e dificuldades de atuação nos
cenários de desastres.
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Objetivo
Este trabalho tem como objetivo apresentar a necessidade da formação do engenheiro
para atuar à frente das situações de defesa civil, nas ações de prevenção a desastres naturais
como, por exemplo, inundações, escorregamentos de solo e rocha, erosões, desabamento de
edificações, tsunamis e tornados, bem como na gestão do socorro, assistência e reconstrução
destes cenários de sinistros mediante exames circunstanciados e descrições minuciosas.
Metodologia
De acordo com a Lei Federal Brasileira número 5194/1966, que dispõe sobre as
atribuições dos engenheiros e arquitetos, define-se claramente no art. 7º, “que estudos,
projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica” são
competências destes profissionais. A necessidade dessas ações aliada à complexidade de
avaliação de eventos de magnitude adversa, constituinte das ações de defesa civil, torna
indispensável a presença desses profissionais habilitados.
Os conhecimentos técnicos científicos destes profissionais, adquiridos em sua
formação acadêmica, ainda não os preparam para uma realidade adversa. É importante que
eles desenvolvam habilidades de avaliação e atuação em cenários de sinistros, conhecendo a
realidade do meio e das instalações precárias de moradia como as construída por lajotas e
folhas de zinco, lajes esbeltas (quando existe), apoiado diretamente sobre aterro de entulhos
sem qualquer controle de compactação, próximo a uma encosta com inclinação superior a 45º.
Propõe-se neste caso, a necessidade de adequação da capacitação do profissional de
engenharia, embasado nas alterações climáticas, na história da política habitacional social que
reflete moradias subnormais e nos dados do IBGE que identificou a existência de 5.561
municípios brasileiros. Esse embasamento indica um campo de trabalho mais que suficiente
para os profissionais de engenharia e da necessidade de uma alteração curricular ou até
mesmo a formação em nível de pós-graduação.
Observa-se a necessidade de abordagem das seguintes temáticas:
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
Patologia das edificações;

Geotécnica nos assentamentos precários;

Hidrologia e seus efeitos nas populações ribeirinhas;

Análise de estruturas empíricas;

Avaliações de Barramentos de solo - pipping e galgamento;

Geoprocessamento aplicado a gestão do risco;

Planos de emergência

Logística do atendimento;

Simulações de sinistros;

A segurança do trabalho nos atendimentos de defesa civil;
Além dos aspectos técnicos envolvidos, os profissionais necessitam de visão holística
do contexto habitacional, atentando-se aos aspectos sociais destas comunidades inseridas
nestes cenários. Pela engenharia acadêmica, as avaliações destas áreas são baseadas em
sondagens de solos, coleta de informações sobre os processos construtivos das edificações,
estudo da resistência dos materiais utilizados, do padrão de qualidade dos serviços e materiais
empregados, dos projetos arquitetônicos e cálculos estruturais, que são critérios contra
censuais da realidade, impraticáveis. Na realidade estas avaliações, muitas vezes, são
baseadas em constatações visuais, vistorias, conforme NBR 13752 da Associação Brasileira
de Normas Técnicas, que requer do agente de defesa civil, uma visão holística do contexto,
para tomada de decisão imediata; uma avaliação equivocada, seja na prevenção ou na
assistência técnica emergente, pode resultar em vítimas.
O perfil do profissional de engenharia, apto para atuação de dia ou de noite, sob
condições extremas, requer além da técnica pertinente, o especial trato com o ser humano, que
habituado no contexto das áreas de risco, acostuma-se com o perigo, sendo muitas vezes,
resistente às orientações técnicas, bem como a indicação de realocação habitacional. A
psicologia do atendimento precisa ser mais bem trabalhada neste profissional, que revestido
pela atribuição de agente público, embasada pelas explicações técnicas, necessita apresentar
ao assistido, a real circunstância que o mesmo encontra-se inserido, tendo a real percepção
dos riscos e vulnerabilidades existentes.
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No caso do não convencimento pelos argumentos técnicos, este agente de defesa civil,
deverá fazer uso do poder de polícia administrativa, que mesmo sob uso da força policial,
deverá remover estas pessoas dos locais de risco iminente, sob risco de responder por omissão
de socorro.
Dentro das ações preventivas de Defesa Civil, o profissional de Engenharia poderá
promover estudos da avaliação e redução de riscos e desastres, bem como desenvolver
estudos quanto ao grau de vulnerabilidade das áreas. A hierarquização dos riscos e desastres
poderá ser representada por mapas temáticos proporcionando melhores estudos e
planejamentos nas ações de Defesa Civil.
Outros serviços na área de prevenção poderão estar relacionados com o
desenvolvimento de medidas não estruturais que englobam o planejamento da ocupação e/ou
utilização do espaço geográfico em função das áreas de riscos, além de promover medidas
estruturais que englobam obras de Engenharia de qualquer especialidade e que minimizem as
ameaças e/ou vulnerabilidades, dentro das considerações de Lambert (2002).
Nas ações de preparação para as emergências e desastres, o profissional de Engenharia
pode colaborar no desenvolvimento científico e tecnológico, no planejamento operacional e
de proteção da população contra riscos e desastres focais.
Nas ações de respostas aos desastres, o profissional de Engenharia pode contribuir na
reabilitação do cenário do desastre realizando vistorias, avaliações de danos, orientando o
processo de desmontagem de estruturas danificadas e na desobstrução e remoção de
escombros. Além disso, ele poderá promover a reabilitação dos serviços essenciais e a
recuperação das unidades habitacionais de baixa renda.
Nas ações de Reconstrução, o Engenheiro também poderá desenvolver estudos e
práticas com a finalidade de restabelecer os serviços públicos, a recuperação dos
ecossistemas, a redução da vulnerabilidade do meio, promover a utilização do solo e do
espaço geográfico de forma racional; identificar e realocar a população em áreas de menor
risco; e modernizar as instalações e reforços das estruturas.
Conclusão
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A temática é extensa demais para abordagem em um artigo apenas, o assunto merece
destaque em uma discussão mais abrangente.
A organização dos quesitos científicos,
pertinentes à engenharia do processo de Defesa Civil, é muito importante e deve ser melhor
trabalhada e produzida uma compilação destes conhecimentos, rotineiros nas COMDECs.
Recomendações
Promover a discussão desta temática com a categoria de engenheiros.
Proposição de trabalhos de pesquisa e levantamento de dados atuais sobre a atuação
dos engenheiros no âmbito de Defesa Civil.
Inclusão de disciplinas no currículo básico que visem a melhor preparação do
profissional para atuar a frente dos desastres.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. (1996). NBR 13752 – Perícias de
Engenharia na Construção Civil. Rio de Janeiro.
Carvalho, C. S., Galvão T. (2006). Prevenção de Riscos de Deslizamentos em Encostas.
Brasília, DF: Brasil, Ministério das Cidades.
Carvalho, C. S. Macedo, E. S. Ogura, A.G. (2007). Mapeamento de Riscos em Encostas e
Margens de Rios. Brasília, DF: Brasil, Ministério das Cidades
Castro, A.L.C. (1997). Política Nacional de Defesa Civil. Brasília, DF: Imprensa Nacional.
Castro, A.L. C. de (1998). Glossário de Defesa Civil. Estudos de Riscos e Medicina de
Castro, A.L. C. de (2004). Manual de Desastres. Brasília, DF: Reproset.
Desastres. Brasília, DF: Brasil, Ministério do Planejamento e Orçamento.
Geo-Rio. (2000). Coleção Manual Técnico de Encostas. Rio de Janeiro, RJ: Geo-Rio.
Lambert, R. (2002). Engineering in Emergencies. Grã-Bretanha: ITDG Publishing.
Lei Federal 5.194
de 24 de dezembro de1966. Regula o exercício das profissões de
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
IPCC <www.ipcc.ch>: IPCC Fourth Assessment Report: Climate Change, 2007