Boas Práticas PJe
Jessiane Carla Siqueira Moreira
Assessoria de Apoio à Primeira Instância
Magistrado
 Tarefas Diárias
 1 - Remoção da lista de certificados digitais
indesejados de seu computador;
 2 – Quais caixas deve verificar diariamente;
 3- Como assinar atas de audiência;
 4- Diferenças técnicas entre DESPACHO, DECISÃO e
JULGAMENTO.
1- Remoção da lista de certificados digitais
indesejados de seu computador:

1- Clique no menu "INICIAR" em seu computador

2- Selecione “EXECUTAR” ou “Pesquisar Programas ou
Arquivos“, a depender da versão do Windows.

3- Digite "certmgr.msc" neste campo.

4- Clique no programa "certmgr".

5- Clique na opção "PESSOAL".

6- Clique na opção "CERTIFICADOS".

7- Clique no nome do certificado que deseja excluir.

8- Clique na opção "x" para excluir o certificado
indesejado.
9- Feche a janela do programa para finalizar.

2 - Caixas a verificar diariamente





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






Essas são as caixas que os juízes precisam acessar
diariamente para assinaturas:
Analisar decisão
Analisar decisão - Liq
Analisar decisão – Exec
Analisar despacho
Analisar despacho - Liq
Analisar despacho – Exec
Analisar sentença – ED
Análise da Sentença
Ato Magistrado - Desarquivamento
Despacho – conversão em Diligência
Analisar Expediente da Secretaria (Alvarás, Ofícios e Certidões)
Preparar Comunicação> CP’s para assinatura
Além de assinar
despachos, decisões, sentenças e
documentos
 o magistrado deve ficar atento a:
 APRECIAR URGENTES
(Liminar e Antecipação de Tutela)
 PROCESSOS COM SEGREDO DE JUSTIÇA
 DOCUMENTOS COM SIGILO
 PROCESSOS SOB ANÁLISE DE PREVENÇÃO
3- Como assinar atas de audiência
 Acesse o PJe:
 Acesse AUDIÊNCIAS E SESSÕES
 INTEGRAÇÃO COM O AUD
 ASSINAR ATAS DE AUDIÊNCIA

O magistrado poderá assinar as atas, uma a uma, ou optar
pela assinatura de todas simultaneamente (em lote).
4- Diferenças técnicas entre
DESPACHO, DECISÃO e JULGAMENTO
 No PJe existe diferença técnica entre
DESPACHO, DECISÃO e JULGAMENTO
que se reflete no e-Gestão.
 ALGUNS TIPOS MAIS COMUNS DE DECISÃO:








HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
REGISTRAR NO BNDT
BACENJUD
REMETER AO 2º GRAU
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
LIMINAR
RECEBIMENTO DE RECURSOS
Homologação de Acordo em execução ou em cumprimento de
sentença
Boas Práticas em PJe
 Seguem agora as boas práticas para
organização do trabalho na Secretaria
 1) Nomeação de responsáveis diretos
pelas Caixas, Subcaixas e
Agrupadores a fim de que todo o
trabalho tenha um responsável por
sua gestão.
 2) Divisão do Trabalho por Tarefas,
nos mesmos moldes do que é
utilizado nos processos físicos,
conforme quadro a seguir:
Equipes do DESPACHO
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
Aguardando Cumprimento de Providência
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq
Aguardando apreciação pela instância superior
Aguardando ciência
Aguardando ciência - Exec
Aguardando ciência - Liq
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos
Aguardando prazo - ED
Aguardando prazo - recurso
Aguardando prazo - recurso - Exec
Aguardando término dos prazos
Apreciar admissibilidade de recurso
Atribuir concluso ao magistrado - ED
Concluso ao magistrado
Controle de desarquivamento
Controle manual - Prazos pós-sentença
Iniciar Execução
Minutar decisão
Minutar decisão - Liq
Minutar despacho
Minutar despacho - Exec
Minutar despacho - Liq
Prazos vencidos
Recebimento de instância superior
Trânsito em julgado
Equipes do CUMPRIMENTO
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
CUMPRIMENTO
Análise das Perícias
Análise de Execução
Análise de Liquidação
Análise do Conhecimento
Encaminhar Carta
Escolher tipo de arquivamento
Imprimir Correspondência
Intimações automáticas com pendências
Preparar comunicação
Produzir Expediente da Secretaria
Publicar DJE
Publicar DJe - Con
Remeter ao 2o Grau
Redistribuição
Triagem Inicial
JUIZ
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
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
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



Analisar decisão
Analisar decisão - Liq
Analisar decisão – Exec
Analisar despacho
Analisar despacho - Liq
Analisar despacho – Exec
Analisar sentença – ED
Análise da Sentença
Ato Magistrado - Desarquivamento
Despacho – conversão em Diligência
Analisar Expediente da Secretaria (Alvarás, Ofícios e Certidões)
Preparar Comunicação> CP’s para assinatura
ASSISTENTES DE JUIZ

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




Minutar Sentença
Minutar Sentença - Liq
Minutar decisão
Minutar decisão - Liq
Minutar despacho
Minutar despacho - Exec
Minutar despacho - Liq
Minutar sentença - ED
Apreciar Urgentes
SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA
 Designar Audiência
 Operações da Audiência
 AGRUPADOR: Processos aguardando
encaminhamento do Secretário de
Audiência
ARQUIVO
 Arquivo Definitivo
 Arquivo Provisório
 Arquivamento Definitivo
 Arquivamento Provisório

Essas duas caixas podem ser movimentadas em LOTE para as caixas ARQUIVO DEFINITIVO
e ARQUIVO PROVISÓRIO.
 Cartas devolvidas
Essa caixa é apenas para movimentação da CP. Após, o processo deve ser encaminhado ao
ARQUIVO DEFINITIVO.
3) Divisão do Trabalho dos AGRUPADORES por EQUIPES,
nos mesmos moldes do que é utilizado nos processos físicos,
conforme quadro a seguir:
 JUIZ E SEUS ASSISTENTES

»Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela
não apreciado
 DIRETOR E SEUS ASSISTENTES
 »Processos com Petições Avulsas






»Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas
»Processos com petições não apreciadas
»Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça
»Processos com audiências não designadas
»Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado
»Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado
 SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA

»Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)
4)Diferenças entre atos do JUIZ
 Divulgar a listagem dos tipos de
procedimentos e suas respectivas
conclusões, a saber:
 DESPACHO, DECISÃO, SENTENÇA.
 * Observar o

LANÇADOR DE MOVIMENTOS.
O roteiro para utilização dessa funcionalidade está disponível na página
do PJe de nosso Regional através do INFORME-SE:
https://www.trt3.jus.br/intranet/PJe/informe_se.htm ou em
https://www.trt3.jus.br/intranet/PJe/download/manuais/pje_1grau_ma
nual_gestao.pdf
ALGUNS TIPOS DE DECISÃO








HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
REGISTRAR NO BNDT
BACENJUD
REMETER AO 2º GRAU
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
LIMINAR
RECEBIMENTO DE RECURSOS
Homologação de Acordo em execução ou em
cumprimento de sentença
Tipos de Sentença*










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
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




Procedência
Procedência em parte
Improcedência
Arquivamento Sumaríssimo Art. 852B
Anulação de Sentença
Homologação de transação
Convertido o julgamento em diligência
Desistência
Abandono da causa CPC 267 III
Arquivamento da ação
Ausência de condições da ação CPC 267 VI
Ausência de pressupostos processuais CPC 267 IV
Ação intransmissível CPC 267 IX
Confusão entre autor e réu
Convenção de arbitragem
Homologação de renúncia ao direito
Incompetência relativa
Indeferimento da petição inicial
Paralisação por negligência das partes
Perempção/Litispendência/Coisa julgada
Pronúncia de decadência/prescrição
Sumaríssimo Art 852B
Suscitação de conflito de competência

* Neste campo, também se anotam as obrigações de fazer ou não fazer.
IMPORTANTE:
 Os assistentes de juiz devem ser
orientados a NÃO preencher o campo de
sentença LÍQUIDA, mesmo que já esteja
liquidada.
 Isso evita o nó de desvio para elaboração
de cálculo (LIQUIDAÇÃO) - para a devida
atualização de valores.
 Caso o campo seja marcado, o processo
não abre a fase de liquidação, caindo
imediatamente na Fase de Execução.
SETOR DE CÁLCULOS JUDICIAIS
 Elaboração de Cálculo


Não utilizar essa opção!!!
Por ora, essa funcionalidade está apresentando inconsistências.

Assim, sugere-se:
SUGESTÃO DE ROTINA PARA ELABORAÇÃO DE
CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL


Haja vista o problema para assinatura da Certidão da
Contadoria através da tarefa ELABORAÇÃO DE CÁLCULO,
sugerimos a seguinte rotina para envio dos processos ao Setor
de Cálculos:
processos na FASE DE LIQUIDAÇÃO:

Aguardando Cumprimento de Providência – Liq


SLJ – CÁLCULO A ELABORAR
SLJ – CÁLCULO ELABORADO

processos na FASE DE EXECUÇÃO:

Aguardando Cumprimento de Providência - Exec


SLJ – CÁLCULO A ELABORAR
SLJ – CÁLCULO ELABORADO
Orientações SLJ

Processos na fase de conhecimento devem ser
movimentados para a fase de liquidação a fim de
possibilitar o encaminhamento correto dos autos no
fluxo de trabalho.

A Contadoria não movimentará os autos, apenas
arrastará os processos para a Subcaixa SLJ –
CÁLCULO ELABORADO, após a efetivação da conta.

A Contadoria realizará a juntada dos cálculos através
da aba ANEXAR DOCUMENTOS.

Por fim, lembramos que a homologação dos cálculos
DEVE ser realizada através de DECISÃO e não por
DESPACHO.
 5) Utilizar despachos com força de Ofícios.
 6) Utilizar novos paradigmas para a confecção dos
alvarás.
 7) Intimar peritos via e-mail ou correios.
 Por ora, não se deve intimar os peritos via
sistema, haja vista que o painel do perito ainda
não está claro acerca das intimações pendentes,
explicitando apenas o Acervo Geral.
 8) Intimar órgãos públicos
conforme orientações da DSPJe via
sistema (ou por mandado, em
casos específicos de primeira
audiência).
 Ver também orientações quanto ao
MPT (termo de cooperação intimação pessoal via mandado).
 9) Consignar ao leiloeiro a confecção do
Edital de leilão.
 10) Intimar leiloeiros via e-mail com
certificação nos autos.
 11) Certificar a devolução do comprovante de
entrega na ABA EXPEDIENTES.
 12) Utilizar filtros para organização
automática de subcaixas por final de
processo.
 13) Retirar os processos dos
agrupadores ao finalizar as tarefas.
 14) Editar as salas de audiências
existentes ao invés de se criar novas
salas.
 15) Observar horário para publicação
no DJE.
 16) Sempre caminhar com o processo
até o final, na medida do possível, a
fim de se evitar que sejam abertas
muitas caixas para saneamento.
 Por exemplo: dê preferência por
deixar os processos que precisam
de despacho ou sentença nas
caixas de minuta.
17) Fazer o encaminhamento correto dos autos, pois
encaminhar é mais fácil que arrastar os processos
para subcaixas. Por exemplo:













Arquivo: preparar arquivamento
Bacenjud/Renajud/Infojud/Jucemg/CCS: Ferramentas
eletrônicas - Aguarda cumprimento de providência
Prazo: Aguarda término dos prazos
CP (expedir): DAR CIÊNCIA ÀS PARTES
CP (aguardar) : Aguarda cumprimento de providência - CP
Alvará: Criar expediente de secretaria
Ofício: Criar expediente de secretaria
Mandado: dar ciência às partes
Expedientes (Edital): dar ciência às partes
Intimações/notificações/citações: dar ciência às partes
Cálculo no SLJ: Elaboração de cálculo (só abre na fase de
liquidação) OBSERVAR ORIENTAÇÕES DO SLJ
TRT: Remeter ao 2º Grau
Publicações: dar ciência às partes
 18) Sempre proceder à anotação do número do
processo em que se estiver a trabalhar, a fim de que
os autos não fiquem perdidos sem término dos
andamentos devidos, em caso de pane no sistema,
dentre outros erros que impossibilitem a finalização
da tarefa.
 19) Utilizar os meios digitais de forma eficiente: evitar
imprimir para depois escanear os documentos que já
se encontram digitais (e-mail, Bacenjud, Renajud,
Infojud, Malote Digital, etc).
 20) Fazer uso consciente e eficiente de emails (peritos, leiloeiros).
 21) Fazer uso consciente e eficiente do
Malote Digital (já se servir dele para
anexar aos autos os seus recibos digitais).
 22) Manter sempre seu cartão de
certificado digital ativo, fazendo usos
periódicos e preservando suas senhas PIN e
PUK em lugar seguro.
 23) Solicitar acesso a perfis de trabalho
compatível com o perfil de trabalho do
servidor que efetivamente desempenhará a
tarefa
 (por exemplo, o perfil de Servidor Controle de conhecimento não dá acesso
a trabalhar como Secretário de Audiências;
o perfil de Assessor de Diretor não dá
acesso ao cadastro de peritos, tarefa esta
que deve ser realizada no perfil de Diretor
de Secretaria, dentre muitas outras
particularidades).
 24) Otimizar a elaboração de alvarás e a
dinâmica da conferência deles pelo Diretor
de Secretaria antes da assinatura do Juiz.
 A mesma orientação se aplica aos demais
documentos constantes em:
 ANALISAR EXPEDIENTE DE
SECRETARIA (Alvarás, Ofícios, Certidões)
que são privativos de assinatura pelo
magistrado.

CARTA PRECATÓRIA: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES!!! CUIDADO
25) Proceder à atualização da página com
freqüência utilizando PAINEL>PAINEL DO USUÁRIO.
 26) Em caso de elaboração de documentos
complexos ou minutas extensas, sugere-se
copiar e colar esse texto em um editor de
textos à parte, antes de gravar ou assinar,
haja vista que, em alguns casos, quando se
procede a essas tarefas de gravação e
assinatura, acontece a expiração da
página e erros inesperados, o que faz
com que o servidor perca todo o trabalho
feito até aquele momento.
 Quando se age dessa forma preventiva,
evitamos esse transtorno que em muito
diminui a nossa produtividade.
27) Emitir a intimação para a parte sem advogado
com endereço eletrônico e chave de acesso


a fim de que essa parte não necessite comparecer ao balcão da secretaria
para acessar o documento.
Dessa forma a Vara não necessita imprimir o documento.
 Por exemplo:





Fica V. Sa. intimado para ter vista do laudo pericial (ID 3699926), no prazo
de 5 dias, e manifestar-se a seu respeito, caso queira, neste mesmo prazo.
O referido laudo poderá ser acessado em meio eletrônico, mediante
consulta ao seguinte endereço na internet:
http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/
listView.seam ,
digitando-se no campo "número do documento" a seguinte chave de
acesso: 14061914121718700000003686103
29) Divulgar procedimentos para ATA DE
AUDIÊNCIA que acelerem a tramitação dos autos:
 a) Obrigações de pagar diretamente na conta do
reclamante
 b) Obrigações de fazer diretamente entre as partes sem
a intermediação da Secretaria, com cominação de multa.
 c) Reclamante noticia o inadimplemento das obrigações,
em 5 dias, sob pena de se entender cumprido.
 d) Determinar o arquivamento em caso de cumprimento
das obrigações.
 e) Especificar a natureza das parcelas.
 f) Noticiar explicitamente o recebimento da defesa em
audiência e a conseqüente retirada do sigilo dos
documentos, se for o caso.
 g) consignar em ata os prazos para perícia e vistas de
laudo.
 CUIDADO! SEMPRE ESCUTAR O JUIZ DA UNIDADE
JUNTADAS EM PAPEL
 30) Transferir à Reclamada a
obrigação de inserir nos autos as
guias de acordo, caso seja feito
depósito judicial das parcelas (e não
o pagamento diretamente na conta
do reclamante).
CERTIFICAR NOS AUTOS
 31) Sempre certificar nos autos
eletrônicos os encaminhamentos de
documentos (ofícios, CP's), a fim de
que se possa controlar a tramitação.
 CUIDADO! Tudo que vem assinado pelo juiz
volta nas ANÁLISES: É preciso abrir os autos
para verificar a correta movimentação.
Roteiro para Carta Precatória

OBSERVAÇÃO I - CONFECCÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA





A expedição de Cartas Precatórias relativas a:
a) processos físicos (SIAP)
b) processos de PJE com CLE (PJE)
c) processos de PJE integral (PJE)
devem ser efetivada em seu meio próprio de tramitação (SIAP ou PJE).

OBSERVAÇÃO II - ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA







Confeccionada a CP, esta deve ser encaminhada da seguinte forma:
a) através da distribuição no PJE:
1) para os juízos deprecados que contem com PJE integral no TRT 3ª Região
b) através do Malote Digital:
1) para os juízos deprecados da 3ª Região sem PJE e
2) para os juízos deprecados da 3ª Região que contem com PJE - modalidade CLE
3) para os demais juízos deprecados (fora da 3ª Região), com ou sem PJE.

OU SEJA: Somente aos Juízos Deprecados deste Regional nos
quais haja PJe-JT “Integral” é que deve ocorrer a distribuição
da CP através do sistema PJE.
O procedimento para a Carta Precatória no
PJE consiste em 5 passos:




1
2
3
4
–
–
–
–
confeccionar
assinar
movimentar
encaminhar
 a) PJe
 b) Malote Digital
 5 - certificar
1 - CONFECCIONAR A CARTA
PRECATÓRIA
 Confeccionar a Carta Precatória através da
caixa DAR CIÊNCIA ÀS PARTES> PREPARAR
COMUNICAÇÃO> ESCOLHER
DESTINATÁRIO> COMUNICAÇÃO: CARTA
PRECATÓRIA> PESSOAL> MEIO: CARTA>
PRAZO: 30 DIAS (para controle dos
prazos).
 Confeccionado o documento na ABA
PREPARAR ATO, confirmar e fechar a
janela.
2 - AGUARDAR A ASSINATURA
DA CP PELO MAGISTRADO
 Deverá ser criada uma subcaixa em
PREPARAR COMUNICAÇÃO para colocar as
CP's que deverão ser assinadas pelo
magistrado: CP's PARA JUIZ ASSINAR
 O magistrado deve acessar essa subcaixa
dentro da tarefa PREPARAR
COMUNICAÇÃO, abrir a tarefa e clicar na
ABA ESCOLHER DOCUMENTOS
VINCULADOS E FINALIZAR para proceder à
assinatura da CP.
 Após a assinatura, o processo segue para a
tarefa: ENCAMINHAR CARTA.
3- REALIZAR A MOVIMENTAÇÃO
DA CP NO PJE
 Acesse a caixa ENCAMINHAR CARTA, onde faremos a
movimentação da Carta no sistema PJE para fins
estatísticos (e-Gestão):
 Abra a tarefa> Acesse o caderninho para Preencher os
Complementos> tipo de documento: Carta
Precatória> Destinatário: escolha o juízo deprecado
adequado> clique em OK> Clique em Gravar> Clique
em Concluir>
 Pronto: o processo já está aguardando o término do
prazo que foi consignado lá no momento da confecção
da CP.
4- EFETIVAMENTE ENCAMINHAR A CP AO
JUÍZO DEPRECADO

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Acessar os autos através do Bob Esponja> Clicar em Download de
documentos em PDF> Selecionar a lista de documentos que
acompanharão a CP> escolher a ordem decrescente> gerar PDF>
Download> ok>
Cadastrar a CP no sistema em PROCESSO>NOVO
PROCESSO:
1. Iniciar o cadastro, escolhendo a Jurisdição do Juízo Deprecado e a Classe
Judicial “Carta Precatória”;
2. No campo “Processo de referência” discriminar o número do processo original
da Vara deprecante;
3. Na aba “Assuntos” escolher o código:
55291 para cartas precatórias notificatórias ou de oitiva de testemunhas, ou
55292 para as cartas precatórias executórias;
4. Acrescentar as partes e as características exatamente como constam no processo
original;
5. Na aba “Anexar Petições e Documentos” certificar, no editor de texto, tratar-se
de uma CP extraída do processo (escrever o número do processo original) e
endereçada à Vara (escrever o juízo deprecado). Incluir os anexos (arquivos em
PDF da CP), descrevendo-os como “Carta Precatória” e escolher o Tipo
“Documento Diverso”. Feito isso, assinar digitalmente;
6. Preencher os campos pertinentes na aba “Informações da Justiça do Trabalho”;
7. Protocolar o processo e salvar o comprovante de protocolo em PDF para anexar aos
autos do processo original.
5 - ANEXAR COMPROVANTE DE
ENCAMINHAMENTO DA CP AOS AUTOS
 Certificar a distribuição, mencionando
o número dos autos e a Vara para a
qual foi distribuída a CP e anexar o
comprovante da distribuição da CP no
PJE (em formato PDF) por meio da
ABA ANEXAR DOCUMENTOS dentro
do Bob Esponja dos autos.
PARA CONSULTAS DE CARTAS
PRECATÓRIAS, OBSERVE-SE:
 Distribuí a CP. E agora? Como eu fico sabendo como
está tramitando a CP lá na Vara Deprecada? Preciso
oficiar? Não! Basta fazer a consulta via PJe.
 Art. 57, § 3º, da Resolução 136 do CSJT: O
acompanhamento da carta precatória deverá ser
realizado através da “consulta de processos de
terceiros” ou “usuário (nome de login) e senha”
para utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico
– PJe-JT, evitando, sempre que possível, a
emissão de comunicação para este fim,
bastando registrar nos autos principais o
procedimento e o estágio atualizado da Carta
Precatória.
Procedimentos para consulta da Carta Precatória,
conforme §3º do Art. 57 da Resolução 136 do CSJT:






- Acesse o PJe em Processo>Pesquisar>Consulta Processo de Terceiro.
Art. 57 da Resolução 136 do CSJT:
Art. 57. As cartas precatórias e de ordem expedidas para as unidades judiciárias nas
quais tenha sido implantado o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT tramitarão
também em meio eletrônico e, quando da devolução ao juízo deprecante, será
encaminhada certidão constando o seu cumprimento, com a materialização
apenas de peças essenciais à compreensão dos atos realizados.
§ 1º Caso somente a unidade deprecante ou deprecada esteja integrada ao sistema
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, as cartas precatórias e de ordem deverão ser
encaminhadas e devolvidas via Malote Digital, observado o tamanho máximo de
cada um dos arquivos de 1,5MB.
§ 2º Havendo na localidade mais de uma Vara do Trabalho com a mesma competência
territorial, as cartas precatórias e de ordem recebidas serão cadastradas pelo setor de
distribuição respectivo.
§ 3º O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado através da “consulta
de processos de terceiros” ou “usuário (nome de login) e senha” para utilização
do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT, evitando, sempre que possível, a
emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais
o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória.
CUMPRIDA A CARTA
PRECATÓRIA, OBSERVE-SE:
 Procedimentos para a baixa da
Carta Precatória, tanto no juízo
deprecante, quanto no juízo
deprecado:
a) Para CP's recebidas***********
[VARA DEPRECADA]:
 - Após o efetivo cumprimento da CP, a Vara
Deprecada deverá enviar ao Juízo Deprecante,
SEMPRE através do Malote Digital, um arquivo em
PDF (com peças necessárias à comprovação do efetivo
cumprimento da CP).
 - Feito isso, a Vara Deprecada deverá movimentar
os autos, enviando o processo para a tarefa “Remeter
a Carta”, e optar por “Remeter a carta cumprida” ou
“Remeter a carta não cumprida”, conforme o caso.
 - Após, o processo ficará na caixa "Cartas
Devolvidas".
 - Caso haja determinação de arquivamento da CP,
após a devolução, os autos devem ser encaminhados
à tarefa "Arquivar o Processo".
b) Para CP's expedidas**********
[VARA DEPRECANTE]:







- Recebido da Vara Deprecada o arquivo em PDF com o
resultado do cumprimento da CP, através do Malote Digital,
a Vara Deprecante deverá acessar a opção “Processos >
Outras ações > Lançar movimentos”;
- Preencher o número do processo (Ex: 001046983.2013.5.03.0053 ou 0010469) e clicar em “Adicionar”.
- Escolher a opção “Documento”, preencher seu
complemento como “carta precatória” e clicar em “Ok”;
- Por fim, clicar em “Gravar”.
*Em caso de dúvidas, entre em contato com a DSPJe.
IMPORTANTE: Conheça a legislação de processo
eletrônico: Lei 11.419/2006 e Resolução CSJT
136/2014.
Essas informações se encontram no manual da versão
1.4.7.4, disponível na página do PJe na intranet –
“https://www.trt3.jus.br/intranet/PJe/informe_se.htm”.
DÚVIDAS MAIS RECENTES
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Ofício Requisitório para Pagamento de Honorários Periciais
Precatórios
Certidão de Remessa para arquivo provisório (Provimento 04/2012)
Certidão de Crédito Trabalhista (Provimento 04/2012)
Intimação de peritos: CORREIOS, VIA SISTEMA, E-MAIL
Certidão acerca dos documentos/nofiticações/intimações com
comprovantes de entrega – SEED, AR, CE diretamente na ABA
EXPEDIENTE.
Triagem Inicial: ação incidental (por dependência), conferência de
valores informados no Rito Sumaríssimo, classe processual.
Procedimentos para intimações dos Órgãos Públicos (Outros
Participantes)
Ferramentas de gestão (e-Gestão)
Sentença, Despacho, Decisão, Lançador de Movimentos
Controle dos documentos físicos produzidos pela Vara e os recebidos
(Ofícios, Guias, etc) – prazos de guarda (Lei 11.419 e Resolução 136)
Dúvidas sobre prazos (Lei 11.419 e Resolução 136)
DICAS
 Acessar freqüentemente a página do
PJe
 Manuais e orientações para
magistrados e servidores
 Acessar outros regionais
 Acessar youtube
 Acessar wikipedia do CNJ e a do CSJT
Público interno
 Magistrados
 Servidores
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Oficiais de justiça
Oficiais distribuidores - FOROS
Atermadores
Calculistas
Assistentes de juiz
Servidores que despacham
Servidores que cumprem
Balconistas
Secretários de audiência AUD
Público externo
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


Advogados
Peritos
Procuradores da União
MPT
O mais importante é:
Ter disposição para
aprender e talento para
multiplicar.
VARA IDEAL
 Não existe um modelo de vara ideal.
 Eu considero vara ideal aquela em
que os seus agentes conseguem
cumprir os prazos com qualidade
de vida.
Obrigada!
 Sucesso a todos!
 Telefone: 31 8807-9534
 E-mail: [email protected]
 Lista do yahoogroups*
 18 de setembro de 2014