Escola Nacional da Magistratura
Processo Judicial Eletrônico
Marivaldo Dantas de Araújo
Conteúdo Proposto
5.Tramitação de processos judiciais em formato digital
5.1. Carta Precatória Eletrônica
6. Transmissão de peças por meio eletrônico
6.1. Distribuição
6.2. Peticionamento eletrônico
7. Comunicação eletrônica dos atos processuais
7.1. Diário da Justiça Eletrônico
7.2. Citação
7.3. Intimação
7.4. Notificação e ofícios
8. Arquivamento de autos digitais
9. PJE – Processo Judicial Eletrônico
Estrutura da apresentação
Transmissão de peças por meio eletrônico
Distribuição
Peticionamento eletrônico
Tramitação de processos judiciais em formato digital
Carta Precatória Eletrônica
Comunicação eletrônica dos atos processuais
Diário da Justiça Eletrônico
Citação
Intimação
Notificação e ofícios
Arquivamento de autos digitais
PJE e a Justiça do Trabalho
Distribuição
Pré-requisitos:
Certificado digital ICPBrasil
Cadastramento no PJe (para o advogado, é automático,
através de conexão com o SNA – Cadastro Nacional de
Advogados – da OAB)
Dispensa de cadastramento presencial (a confirmação
da identidade é feita na emissão do certificado digital)
Inclusão das informações do processo (jurisdição,
classe, assuntos etc.)
Demonstração no sistema (wwwh.cnj.jus.br/pje_16_t)
Tramitação de peças
Pré-requisito: certificado digital ICPBrasil
Formas de peticionamento eletrônico:
Pela internet (de qualquer lugar)
No ambiente do Judiciário (Lei 11.419, art. 10, §3º Decisão no PCA 0006549- 41.2009.2.00.0000)
E o papel? Cabe aos Tribunais disciplinar se
aceitam, ou não, peticionamento em papel no
processo eletrônico. Melhor não aceitar.
Postulação pela própria parte
Peticionamento eletrônico: mesmas formas e
requisitos dos advogados.
Determinação do CNJ no PCA 7318-15 para
implementação de tal funcionalidade no TRF2
Já implementado no Pje (perfil “jus postulandi”)
Leitura das leis 10.259 e 9.099
Atendimento pelos servidores do Judiciário
(atermação, queixa etc.). Comum em Juizados
Especiais e na Justiça do Trabalho
Possibilidade mantida.
Tramitação de processos digitais
No PJe, a tramitação do processo depende do
fluxo configurado pelo Tribunal.
Cada classe processual é associada a um fluxo
(procedimento).
Um mesmo fluxo pode servir para várias
classes processuais.
As tarefas dos usuários dependem dos nós
(tarefas) configurados nos fluxos.
Painel de usuário magistrado
Áreas do Painel do Usuário
Espaço de pesquisa, alteração de cor e
adequação do tamanho da fonte
Controle do perfil do usuário
Barra do menu principal
Agrupadores
Tarefas de Processos (nós do fluxo)
Caixas personalizadas por Vara/Gabinete
(Localização)
Tarefas de processos em segredo/sigilo
Documentos e Arquivos
Os documentos produzidos no PJe – no seu
editor – são gravados em formato HTML
Possibilidade de indexar o conteúdo
Possibilidade de busca pelo seu conteúdo
Reduzido tamanho do arquivo
É possível anexar arquivos PDF
Dificuldade de indexação e busca pelo conteúdo
Tamanho muito maior
Inevitável no caso de provas (contratos, CTPS etc.)
Próxima versão suportará áudio e vídeo
Tarefas
Em cada nó do fluxo há definição prévia das
tarefas a serem realizadas
O nó pode ter ou não um editor de texto, pode
conter a possibilidade / necessidade do
lançamento de movimentação etc
Cada nó é atribuído a um “setor” (raia)
responsável e a perfis de usuários específicos
Aparecem na tela do usuário tarefas em que há
processos pendentes de realização destas
Demonstração
“Autos Digitais”
É formado por:
conjunto de documentos e arquivos;
informações estruturadas (metadados) do processo;
Documentos podem ser vistos pelo paginador
Atualmente, anexos separados;
Evolução para “unificar” a visão de documentos
gerados e arquivos juntados
Demonstração
Realizando tarefas em um processo
Várias pontos de partida:
Através dos agrupadores
Através da consulta de processos
Diretamente nas tarefas (forma mais usual)
Exemplo de sequência de tarefas:
Triagem inicial
Assessoria (Minuta)
Análise de Minuta (Magistrado)
Prática do ato pelo magistrado
Demonstração
Carta Precatória Eletrônica
Ainda não implementada automação do envio no PJe
Possibilidade de usar o modelo de interoperabilidade
do Poder Judiciário
Vários “modelos”:
Os documentos e arquivos da precatória são juntados “on
line” no processo principal, pelo deprecado
“Distribuição” da precatória no juízo deprecado, pelo
deprecante
Necessidade de “devolução” da precatória cumprida, com
juntada desta aos autos principais
Hoje: é possível usar o Malote Digital.
Comunicação eletrônica dos atos
processuais
A lei 11.419 prevê várias formas (arts. 4º/7º):
Diário da Justiça Eletrônico (art. 4º)
Intimação eletrônica (via portal – art. 5º)
Citação eletrônica (via portal – art. 6º) – Excluem-se
citações em processos criminais e infracionais.
Notificação e ofícios:
Mesmo no processo eletrônico, é possível a
realização de atos em papel (ofício, mandado,
alvará etc.) – art. 6º, § 5º.
Demonstração
Arquivamento de autos digitais
critérios de guarda e gestão documental de
processos físicos e eletrônicos são idênticos
(ver Recomendação CNJ nº 37).
O PRONAME e o Comitê do PJe estão criando
funcionalidades de gestão documental no PJe
Um outro aspecto a ser considerado é o tipo de
mídia (storage “on line”, fita backup etc.) deve
ser utilizado para processos em arquivo.
Definição deve ter por base o custo/benefício
Melhorias recentes
Possibilidade de incluir arquivos de áudio/vídeo
Upload múltiplo de arquivos
Melhoria/expansão do MNI, testado com o MPMG
Visualização integrada dos processos em
segredo de justiça
Alteração substancial do painel do magistrado
na sessão (julgamento colegiado)
Próximos Passos
Unificação das versões (JF, JT e NacionalCNJ) – grupo específico está discutindo
Interligação do Pje com o software de gravação
e recuperação de audiências – desenvolvido
pelo TJPE
Dúvidas?
Obrigado!
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