Treinamentos 2007
CARTA PRECATÓRIA
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O que é CARTA PRECATÓRIA ?
Ato pelo qual um juiz (deprecante) solicita a
outro juiz (deprecado) determinada diligência.
Meio que dispõe o juiz de fazer cumprir os
atos processuais, fora dos limites territoriais
da sua comarca, dirigida a outro juiz de
mesma categoria jurisdicional.
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O que é CARTA PRECATÓRIA ?
Ilustração:
Comarca “A”
Juiz
Comarca “B”
Juiz
Comarca “B”
Parte
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O que é CARTA PRECATÓRIA ?
No SICAU
Não é um processo, apesar de receber número de
processo na Justiça
Será cadastrada como Tarefa no processo
originário (multitarefa)
A classificação da Tarefa deve obedecer à
determinação do juiz
O campo Observação da Tarefa deverá conter os
dados da Carta Precatória
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Como registrar CARTA PRECATÓRIA
Ao receber a Carta Precatória o usuário deverá
localizar o processo original no SICAU, digitando o
número no campo Pesquisa de Processos.
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Como registrar CARTA PRECATÓRIA
Após localizar o processo original, o usuário deverá incluir a
Tarefa, clicando no menu lateral conforme figura abaixo:
Observe no
nosso exemplo
que a Carta
Precatória foi
encaminhada à
PU/Amazonas e
o processo
original é da
PRU/São Paulo
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Como registrar CARTA PRECATÓRIA
Após clicar em Incluir Tarefa o usuário deverá registrar a tarefa
pertinente e esclarecer no campo observação que a mesma é
uma Carta Precatória, expedida pelo Juiz da Comarca
pertinente.
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Desejamos sucesso a todos!
Gratos pela atenção.
GESICAU - Gerência Executiva do SICAU
Gabinete do Advogado-Geral da União
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(61) 4009-4549