1 Nº 187, segunda-feira, 29 de setembro de 2014 ISSN 1677-7042 11 Defensor : Dr. Thiago Ribeiro de Oliveira (DPU/RJ) Despacho : "Indefiro o requerido pela PEM em sua promoção de fls. 168/170, já que a defesa de fls. 161/164 suprime o que se rege, diante do princípio da economia processual. Indefiro a preliminar de incompetência da lavra da 1ª representada pelos mesmos argumentos da PEM à fls. 169/170. Aos representados para provas." Prazo : " 05 (cinco) dias." Representado : Sebastião Nogueira de Andrade Advogado : Dr. Mario Lucio Damasceno (OAB/PA 3.450) Despacho : "Indefiro a preliminar de ilegitimidade "ad causam" da Empresa Aires & Aires Comércio Varejista de Construção e Navegação Ltda., tendo em vista que a matéria suscitada pela representada confunde-se com o mérito do processo, conforme manifestação da D. Procuradoria Especial da Marinha de fl. 209v." Proc. nº 27.779/13 - "CHICÃO" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva Representado : Maurício Mariano da Costa (Comandante) Advogado : Dr. David Noujain (OAB/RO 84-B) Despacho : "Encerro a Instrução. À PEM para alegações finais." Prazo : "10 (dez) dias." Proc. nº 28.327/13 - "MEPLA IV" e outras Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção Representados : Edimar Fernandes Santos (Comandante) : Osmar Leandro de Oliveira (Imediato) : Mepla Comércio e Navegação Ltda. (Proprietária) Advogada : Dra. Daniella Castro Revoredo (OAB/SP 198.398) Despacho : "Encerro a Instrução. Às Partes para alegações finais." Prazo : " Sucessivo de 10 (dez) dias." Proc. nº 26.953/12 - "SORBO" e outra Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dr. Luiz Gustavo Nascentes da Silva Representado : Consórcio de Rebocadores da Barra dos Coqueiros Advogada : Dr. Flávop Infante Vieira (OAB/RJ 50.692) Representado : José Américo Santos Cardoso Advogado : Dr. Cleoberto Benaion Filho(OAB/RJ 82.919) Despacho : "Aberta a Instrução. À PEM para provas." Prazo : "05 (cinco) dias." Proc. nº 27.804/13 - Emb. "GMM" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva Representado : Gerôncio Marques Maciel (Proprietário) - Revel Despacho : " Ao representado Gerôncio Marques Maciel, para razões finais." Prazo : "10 (dez) dias." Proc. nº 28.565/14 - "LA SERENISSIMA" Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros Representado : Estaleiro Brasfels Ltda. (Proprietário) Advogada : Dra. Marise Campos (OAB/RJ 51.913) Despacho : "Aberta a Instrução. Às partes para provas." Prazo : " Sucessivo de 05 (cinco) dias." Proc. nº 27.099/12 - "BARRAL" e outra Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dr. Aline Gonzalez Rocha Representado : Município de Barcarena/PA Defensor : Dr. Manoel do Nascimento Freitas (Procurador Geral) Representado : Transnery Transporte Aquaviário Ltda. EPP - Revel Representado : Adilson Teixeira Barbosa (Condutor) Advogado : Dr. Justiniano Alves Junior (OAB/PA 4.351) Despacho : "Aos representados para provas." Prazo : "05 (cinco) dias." Proc. nº 25.600/11 - sem nome tipo canoa e outra Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva Representados : José Renato Brito da Silva (Prop./Condutor) : Raimundo Santana Fernandes Pinheiro (Comandante) Defensor : Dr. Eduardo César Paredes de Carvalho (DPU/RJ) Despacho : "Aos representados para provas." Prazo : "05(cinco) dias" Proc. nº 27.081/12 - Não inscrita e outra Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros Representados : Waldeney Menezes de Almeida (Proprietário) : Eliézio Oliveira da Silva Advogado : Dr. Wander Tadeu de Souza (OAB/AM 6.714) Despacho : "Encerro a Instrução. À Procuradoria para alegações finais." Prazo : " 10 (dez) dias." Proc. nº 27.443/12 - Embarcação não inscrita Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção Representados : Francisco de Sales Júnior (Proprietário)- Revel : Alfredo Antonio Freitas de Oliveira (Condutor) - Revel Despacho : "Encerro a Instrução. À Procuradoria para alegações finais." Prazo : " 10 (dez) dias." Proc. nº 27.427/12 - "FOUR GOLD" Relator : Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha Representado : Fernando Borges das Chagas Advogado : Dr. Ricardo Shettini Azevedo da Silva (DPU/RJ) Despacho : "Encerro a Instrução. À Procuradoria para alegações finais." Prazo : " 10 (dez) dias." Proc. nº 25.271/10 - BP "ANANI I" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros Representado : C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras (Armadora) - Revel Representados : Alexsandro Costa Correa : Rafael Alves Patrício da Costa : Arildo Schimanski de Mattos : Ozani Cezario Penaforte Defensora : Dra. Amanda Fernandes Silva de Oliveira (DPU/RJ) Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais." Prazo : "10 (dez) dias." Proc. nº 25.573/11 - NM "THEODORE JR" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha Representado : Edilson dos Santos Correa (Supervisor de Operações Portuárias) Advogada : Dra. Laura Maria de Souza Pessoa (OAB/ES 11.153) Representado : Dourival Costa Santos (Estivador) - Revel Representado : Almir Lisboa dos Santos (Contramestre) Advogado : Dr. Bruno Dall'Orto Marques (OAB/ES 8.288) Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais." Prazo : "10 (dez) dias." Proc. nº 26.123/11 - BM "COMTE MIGUEL AIRES" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva Representados : Aires & Aires Comércio Varejista de Construção e Navegação Ltda. (Proprietária) Advogado : Dr. Alex Andrey Lourenço Soares (OAB/PA 6.459) Representado : Venancio Borges Rodrigues (Comandante) Defensor : Dr. Eraldo Silva Junior (DPU/RJ) Proc. nº 27.133/12 - "COMTE RAIFRAN" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva Representados : Raimundo Pereira Rocha (Proprietário) : Nazaré Pereira Rocha (Condutor) Defensor : Dr. Renan de Araújo de Souza (DPU/RJ) Despacho : "Aos representados para provas." Prazo : "(À D. DPU) 05 (cinco) dias, contados em dobro." Proc. nº 27.174/12 - BM "RIO JORDÃO" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros Representada : Tomasia Malaquias da Gama (Proprietária) Defensora : Dra. Suzana de Queiroz Alves (DPU/RJ) Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais." Prazo : "10 (dez) dias." Proc. nº 27.281/12 - não inscrita Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção Representado : Sebastião Pinto Mendes : José Maria Serrão Carneiro Defensora : Dra. Daniela Correa Jacques Brauner (DPU/RJ) Representado : Claudio Barreito Ferreira Defensora : Dra. Amanda Fernandes Silva de Oliveira (DPU/RJ) Despacho : "À D. DPU para provas. Representados Sebastião Pinto Mendes e José Maria Serrão Carneiro, pela Ilustre Dra. Daniela Correa Jacques Brauner. Representado Claudio Barreito Ferreira, pela Ilustre Dra. Amanda Fernandes Silva de Oliveira." Prazo : " 05 (cinco) dias, contados em dobro para cada I. DPU." Proc. nº 27.301/12 - balsa "JEANY SARON XXXI" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção Representado : Nunes Felipe de Almeida (Marinheiro Fluvial de Convés) Advogada : Dra. Cinthya Feitosa de Souza (OAB/RJ 6.978) Representado : Chibatão Navegação e Comércio Ltda. Advogada : Dra. Fernanda Cabral Marques (OAB/AM 6.755) Despacho : "1) Ao representado Chibatão Navegação e Comércio Ltda., previsão meteorológica solicitada à fl. 141, encontra-se disponível à fl. 21, obtida pela Capitania dos Portos durante sede de inquérito. 2) Encerro a Instrução. À D. PEM para alegações." Prazo : "10 (dez) dias." Proc. nº 27.328/12 - FB "JOSÉ HUMBERTO" e outra Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Drª Gilma Goulart de Barros de Medeiros Representados : Semeão Fernandes da Silva (Comandante) : Erivaldo Vieira Cavalcante (Comandante) Advogada : Dra. Ilana Levy Guimarães (OAB/PA 11.668) Despacho : "Aos representados Erivaldo Vieira Cavalcante e Semeão Fernandes da Silva para razões finais." Prazo : "10 (dez) dias." Proc. nº 27.397/12 - NM "MILAGRO" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva Representado : Flávio D'Ávila Mello Peixoto (Prático) Advogada : Dra. Leonilia Maria de Castro Lemos (OAB-RJ 75.746) Representado : Orlandino de Souza (Comandante do rebocador) Advogada : Dra. Marise Campos (OAB/RJ 51.913) Despacho : "Ao representante de parte TUG BRASIL APOIO MARÍTIMO S.A. para que apresente o endereço atual da Empresa Agência Porto, tendo em vista que consta em AR deste Tribunal Marítimo, que a empresa mudou-se de endereço." Prazo : "05 (cinco) dias." Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012014092900011 Proc. nº 27.936/13 - "EMANUELE" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dr. Luiz Gustavo Nascentes da Silva Representado : Maxsuel Francisco dos Santos (Comandante) Advogada : Dra. Lívia Ester das Neves Maia (OAB/RN 7.980) Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais." Prazo : "10 (dez) dias." Proc. nº 27.952/13 - BP "GAUCHA" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha Representado : José Silveira Neto (Proprietário)- Revel Despacho : "Ao representado para Provas." Prazo : "05 (cinco) dias." Proc. nº 28.060/13 - "CASEMIRO DE ABREU" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha Representado : Federico Nonan Imus (Condutor de Máquinas) Defensor : Dr. Thiago Ribeiro de Oliveira (DPU/RJ) Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais." Prazo : "10 (dez) dias." Proc. nº 28.197/13 - "LINDALVA MACIEL II" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dra. Gilma Goulart de Barros de Medeiros Representados : José Augusto Maciel de Sousa (Sócio) : Antonio José Lopes dos Santos (Comandante) Advogada : Dra. Maria de Cassia Rabelo de Souza (OAB/AM 2.736) Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais." Prazo : "10 (dez) dias." Proc. nº 28.304/2013 - Rb "URANUS" e "LAGOA GAÚCHA" Relator : Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção Representado : Sobrare Servemar Ltda. Advogada : Dra. Roberta Lourenço do Carvalhal Couto (OAB/RJ 109.626) Despacho : "À representada Sobrare Servemar Ltda. para razões finais. Prazo : "10 (dez) dias." Em 25 de setembro de 2014. Proc. nº 27.672/12 - "NORSUL ABROLHOS" e outra Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves PEM : Drª Gilma Goulart de Barros de Medeiros Representado : Júlio César Horaes Fernandes Silva Advogado : Dr. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB/RJ 63.503) Representado : José Luiz Bertolo Advogada : Dra. Carolina Siniscalchi (OAB/ES 12.859) Despacho : "Aberta a Instrução. Às partes para provas." Prazo : " Sucessivo de 05 (cinco) dias." Proc. nº 27.951/13 - "ATOBÁ III" e "TERRA SANTA I" Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha Representado : Aldair Laurito da Silveira (Proprietário/Condutor) Advogada : Dra. Maria Aparecida dos Santos (OAB/RS 48.167) Despacho : " Defiro a produção de provas requeridas às fls. 121. Ao representado para que junte a prova documental em 15 (quinze) dias e providenciar o preparo e os quesitos para a prova testemunhal. Proc. n° 28.326/13 - "FANDANGO II" Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves PEM : Dr. Luiz Gustavo Nascentes da Silva Representado : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Proprietária) Advogado : Dr. Ewerton Oliveira (OAB/RJ 149.874) Despacho : "Aberta a Instrução. Às partes para provas. Prazos sucessivos de 05 (cinco) dias." Proc. nº 26.770/12 - "SANTA MARIA" e outra Relator : Juiz Fernando Alves Ladeiras PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva Representado : Arimã Seabra de Souza (Condutor) Advogado : Dr. Saul Max Pinheiro de Vasconcelos (OAB/AM 3.524) Representado : Mauri Ferreira Correa (Condutor Inab.)- Revel Despacho : "Aos representados,para alegações finais. Prazo de 10 (dez) dias, contados em dobro." 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