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Tribunal da Relação de Guimarães
Descritivo:
Tabela da Sessão de 11-05-2015 11:00
Tabela Homologada
Presidente da Sessão: José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho
Objecto da
Sessão
Adiados para
Conferência
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
189/14.1GAMGD.G1Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Mogadouro - Inst.
Local - Sec. Comp.
Gen. - J1 - Proc.
189/14.1GAMGD
José Maria Tomé
Branco
Adjuntos
Intervenientes
1º - Filipe Melo
Recorrente: Agostinho
Abel Rodrigues Pinto
Recorrido: Ministério
Público
Comarca de Vila Real Ministério Público Chaves - Procuradoria António
da Inst. Local - Sec.
Condesso
Inquéritos - Proc.
162/14.0GAMTR-B
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Acácio
Afonso de Moura
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Maria
Mafalda Barata da
Rocha Gagliardini
Graça
1º - Fernando
Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
Recorrente: Fernando
de Magalhães
Pacheco
Fernando Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de
Jesus Lopes
Miguel Saraiva
Recorrente: Luis
Fernando Seixas
Carvalho
Recorrente: Armando
Seixas Carvalho
Recorrido: Ministério
Público
Recorrente: Fernando
Alves de Sousa
Recorrido: Ministério
Público
Adiados para
Conferência
162/14.0GAMTRRecurso Penal
B.G1
Adiados para
Conferência
195/14.6GCGMR.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Maria Isabel da
Guimarães - Inst. Local
Silva Andrade
- Secção Criminal - J1
Cerqueira
- Proc.
Conferências
71/12.7TACBT.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Central - 2ª Secção
Criminal - J2 - Proc.
71/12.7TACBT
Conferências
48/13.5gavpaRecurso Penal
A.G1
Comarca de Vila Real V. Pouca de Aguiar Fernando Manuel
Inst. Local - S. Comp.
Monterroso de
Gen. - J1 - Proc.
Carvalho Gomes
48/13.5gavpa-A
1º - Nazaré de
Jesus Lopes
Miguel Saraiva
Conferências
14/14.3T9VPCEscusa (Penal)
A.G1
Comarca de Vila Real Fernando Manuel
Valpaços - Inst. Local Monterroso de
Sec. Comp. Gen. - J1 Carvalho Gomes
Proc. 14/14.3T9VPC-A
1º - Nazaré de
Jesus Lopes
Miguel Saraiva
1687/10.1TAGMR.G1
Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst. Local Nazaré de Jesus
- Secção Criminal - J3 Lopes Miguel
- Proc.
Saraiva
1687/10.1TAGMR
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: António
Rogério Batista
Machado
Conferências
320/11.9tabrgRecurso Penal
A.G1
Comarca de Braga Nazaré de Jesus
Guimarães - Inst. Local
Lopes Miguel
- Secção Criminal - J3
Saraiva
- Proc. 320/11.9tabrg-A
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: Maria
Francisca Ferreira
Gonçalves da Cunha
Mendes
Recorrente: José João
Ferreira Gonçalves da
Cunha
Conferências
397/12.0GAVNFRecurso Penal
A.G1
Comarca de Braga - V.
N. Famalicão - Inst.
Nazaré de Jesus
Local - Secção
Lopes Miguel
Criminal - J3 - Proc.
Saraiva
397/12.0GAVNF-A
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: José Luis
Morim da Silva
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
Conferências
923/12.4GAVNF.G1Recurso Penal
Comarca de Braga - V.
N. Famalicão - Inst.
Nazaré de Jesus
Local - Secção
Lopes Miguel
Criminal - J2 - Proc.
Saraiva
923/12.4GAVNF
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: Ricardo
Mansilhas Azevedo
Recorrente: Armando
Sergio Queiros
Mansilhas
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Centro
Hospitalar do Médio
Ave, E.P.E.
Recorrido: Ângela
Cristina Marques
Fernandes
Recorrido: Paulo Jorge
da Silva Andrade
Conferências
333/14.9GAALJ.G1 Recurso Penal
Comarca de Vila Real Nazaré de Jesus
Alijó - Inst. Local - Sec.
Lopes Miguel
Comp. Gen. - J1 Saraiva
Proc. 333/14.9GAALJ
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: Rui
Manuel Rocha
Sabrosa
Recorrido: Ministério
Público
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Decisão
04-05-2015
Página e
Objecto da
Sessão
2 de 4
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
492/14.0PBCHV.G1Recurso Penal
Comarca de Vila Real Nazaré de Jesus
Chaves - Inst. Local Lopes Miguel
Secção Criminal - J1 Saraiva
Proc. 492/14.0PBCHV
1º - Maria
Augusta Moreira
Fernandes
Recorrente: Rui
Alberto Magalhães
Ferreira
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
156/07.1PAMDL.G1Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
Central - Sec. Cível e
Criminal - J1 - Proc.
156/07.1PAMDL
Maria Augusta
Moreira
Fernandes
1º - José Maria
Tomé Branco
Recorrente: Duarte
Manuel Miranda Lopes
Conferências
13/13.2PEVRL.G1 Recurso Penal
Comarca de Vila Real Maria Augusta
Vila Real - Inst. Central
Moreira
- Secção Criminal - J3
Fernandes
- Proc. 13/13.2PEVRL
1º - José Maria
Tomé Branco
Recorrente: António
José Rebelo Pinto
Conferências
479/13.0GBBCL.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Braga - Inst. Local Secção Criminal - J2 Proc. 479/13.0GBBCL
1º - José Maria
Tomé Branco
Recorrente: David
Filipe Vicente Pereira
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
Maria Augusta
Moreira
Fernandes
Conferências
52/13.3GACBC.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Cabeceiras Basto Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1 Proc. 52/13.3GACBC
José Maria Tomé
Branco
1º - Filipe Melo
Recorrente: António
José Teixeira de
Oliveira
Recorrente: António
José Teixeira de
Oliveira
Recorrente: Maria do
Céu Teixeira de
Oliveira
Recorrido: Maria do
Céu Teixeira de
Oliveira
Conferências
221/13.6GBPTL.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte de
José Maria Tomé
Lima - Inst. Local Branco
Sec. Comp. Gen. - J1 Proc. 221/13.6GBPTL
1º - Filipe Melo
Recorrente: Fernando
de Oliveira Alves
Recorrido: Fernando
Cerqueira Alves
593/13.2GBVVD.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Vila Verde - Inst. Local
- Secção Criminal - J1
- Proc.
593/13.2GBVVD
1º - Filipe Melo
Recorrente: Artur
Jorge Malheiro de
Araújo
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Carlos
Manuel Azevedo Vilela
33/14.0GBBCL.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Barcelos - Inst. Local Secção Criminal - J2 Proc. 33/14.0GBBCL
1º - Filipe Melo
Recorrente: Maria
Lucinda Ferreira Aspra
Carvalho
Recorrido: Teresa de
Sousa Castro Ferreira
Recorrido: - Ministério
Público
157/14.3GAVNC.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - V. N. de
José Maria Tomé
Cerveira - Inst. Local Branco
Sec. Comp. Gen. - J1 Proc. 157/14.3GAVNC
1º - Filipe Melo
Recorrente: Paula
Vieira da Costa Reis
Soares Saraiva
Recorrido: Ministério
Público
339/06.1TAEPS.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Esposende - Inst.
Local - Sec. Comp.
Gen. - J2 - Proc.
339/06.1TAEPS
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Davide
Cardante Rodrigues
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
1002/11.7GBGMR.G1
Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst. Local
Teresa de Lurdes
- Secção Criminal - J1
dos Reis Baltazar
- Proc.
1002/11.7GBGMR
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Jose
Pereira de Freitas
Recorrido: Antonio
Ferreira da Silva
Conferências
138/13.4TAAMRRecurso Penal
B.G1
Comarca de Braga Ministério Público Amares - Procuradoria Teresa de Lurdes
da Instância Local dos Reis Baltazar
Proc. 138/13.4TAAMRB
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Bruno
Fernandes Ferreira
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
447/13.2taptlRecurso Penal
A.G1
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte de
Teresa de Lurdes
Lima - Inst. Local dos Reis Baltazar
Sec. Comp. Gen. - J1 Proc. 447/13.2taptl-A
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Fernando
Cesar da Costa Dantas
Recorrente: Simplicio
Dourado Lima
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
72/14.0TBMDB-
José Maria Tomé
Branco
José Maria Tomé
Branco
Comarca de Vila Real Vila Real - Inst. Central Teresa de Lurdes
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Decisão
Recorrente: Paulo
04-05-2015
Página e
Objecto da
Sessão
3 de 4
Processo
Espécie
B.G1
Conferências
Conferências
Recurso Penal
173/10.4IDBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
- Secção Criminal - J2 dos Reis Baltazar
- Proc. 72/14.0TBMDBB
1º - Ana Teixeira
Comarca de Braga Póvoa de Lanhoso Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1 Proc. 173/10.4IDBRG
1º - Ana Teixeira
e Silva
Recorrente: Paulo
Cesar Rocha Moreira
Recorrido: Ministério
Público
1º - Ana Teixeira
e Silva
Recorrente: Armando
Seixas Carvalho
Recorrente: Luis
Fernando Seixas
Carvalho
Recorrido: Caixa
Leasing e Factoring Instituição Financeira
de Crédito, S.A.
Recorrido: Ministério
Público
1º - Ana Teixeira
e Silva
Recorrente: Rosa
Maria Araujo Gomes
Silva
Recorrido: César
Augusto de Oliveira
Araújo
Ana Teixeira
Cesar Nunes Clemente
137/12.3TACBT.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Celorico de Basto
( Extinto ) - Secção
Única - Proc.
137/12.3TACBT
258/13.5GACMN.G1Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Central - Ana Teixeira
S.Ins.Criminal - J1 Proc. 258/13.5GACMN
478/13.2GAFAF.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Central - 2ª
Sec.Ins.Criminal - J1 Proc. 478/13.2GAFAF
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira
e Silva
Recorrente: Joaquim
Antunes Costa
Recorrido: José
Moreira João
Recorrido: Conceição
Gonçalves Moreira
Conferências
106/14.9TBGMR.G1Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães ( Extinto ) 3º Juízo Criminal Proc. recurso contra
ordenação nº991/2010
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira
e Silva
Recorrente: Luis
Miguel Araújo
Mesquita
Conferências
156/11.7idprtRecurso Penal
B.G1
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Central - 2ª Secção
Criminal - J4 - Proc.
156/11.7idprt-B
Ana Teixeira e
Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Valorpneu
- Sociedade de Gestão
de Pneus, Ldª
Recorrido: Ministério
Público
359/12.7GAVNF.G1Recurso Penal
Comarca de Braga - V.
N. Famalicão - Inst.
Ana Teixeira e
Local - Secção Cível Silva
J3 - Proc.
359/12.7GAVNF
1º - António
Condesso
Recorrente: Alfredo
Paulo Pereira Cruz
Recorrido: Herculano
Rodrigues Ferreira
Recorrido: Maria
Cristina Fernandes de
Araújo
212/13.7GAPTL.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Ponte de
Ana Teixeira e
Lima - Inst. Local Silva
Sec. Comp. Gen. - J1 Proc. 212/13.7GAPTL
1º - António
Condesso
Recorrente: Alberto
Gonçalves da Costa
Recorrido: António
Alves Pereira
Cerqueira
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
Ana Teixeira
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Local Secção Criminal - J1 Proc. 4/14.6GEVCT
Ana Teixeira e
Silva
1º - António
Condesso
Recorrente: Torcato
Maria Gomes da Cruz
Recorrido: Susana
Amélia da Cruz Martins
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Maria
Adelaide Meira Padela
da Cruz
1378/09.6GAVCD.G1
Recurso Penal
Comarca de Braga Esposende - Inst.
Local - Sec. Comp.
Gen. - J1 - Proc.
1378/09.6GAVCD
António
Condesso
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Jorge
Manuel Ferreira
Almeida
Conferências
76/10.2JABRG.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
António
Castelo - Inst. Central Condesso
Secção Cível - J3 Proc. 76/10.2JABRG
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: André
Carlos Monteiro
Teixeira Leite
Recorrido: Filipa Nair
Carrilho de Sousa
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
1420/11.0t3avrRecurso Penal
F.G1
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
Central - Sec. Cível e
Criminal - J1 - Proc.
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Fernando
Manuel Dias
Gonçalves Filipe
Recorrido: Ministério
Conferências
Conferências
4/14.6GEVCT.G1 Recurso Penal
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António
Condesso
Decisão
04-05-2015
Página e
Objecto da
Sessão
Conferências
4 de 4
Processo
Espécie
866/12.1PBVCTRecurso Penal
A.G2
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
1420/11.0t3avr-F
Público
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do
Castelo - Inst. Local Secção Criminal - J1 Proc. 866/12.1PBVCTA
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Sandra
Sofia Guisantes
Gomes Enes
Recorrido: Esmeralda
Maria Agra de Castro
Sousa
Recorrido: Luiz Carlos
Cabral
António
Condesso
3805/12.6IDPRT.G1Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Felgueiras ( Extinto ) 2º Juízo - Proc.
3805/12.6IDPRT
António
Condesso
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
Recorrido: Nuno
Gonçalo Monteiro da
Costa
664/13.5PBBRG.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Braga - Inst. Central 1ª Sec.Ins.Criminal J1 - Proc.
664/13.5PBBRG
António
Condesso
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Maria
Fernanda Carvalho
Pedras
Recorrido: Ricardo
Manuel Vieira
Gonçalves
Conferências
196/10.3IDBRG.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst.
Central - 2ª Secção
Criminal - J3 - Proc.
196/10.3IDBRG
João Lee Ferreira
1º - Maria Isabel
da Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Álvaro
Manuel Lima Castro
Recorrente: Joaquim
Fernando Rebelo
Pereira Martins
Conferências
668/11.2GBBCL.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Barcelos - Inst. Local Secção Criminal - J1 Proc. 668/11.2GBBCL
João Lee Ferreira
1º - Maria Isabel
da Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Joaquim
Ferreira de Araújo
Recorrido: Ministério
Público
Comarca de Viana do
Castelo - Valença 687/13.4gbvln- Levantamento/Quebra
Inst. Local - Sec.
B.G1 de Sigilo
Comp. Gen. - J1 Proc. 687/13.4gbvln-B
João Lee Ferreira
1º - Maria Isabel
da Silva Andrade
Cerqueira
Conferências
Conferências
Conferências
Conferências
2234/13.9PBBRG.G1
Recurso Penal
Comarca de Braga Braga - Inst. Central 1ª Secção Criminal J1 - Proc.
2234/13.9PBBRG
João Lee Ferreira
1º - Maria Isabel
da Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Carlos
Alberto Gonçalves
Lima
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
209/14.0GAAMR.G1Recurso Penal
Comarca de Braga Amares - Inst. Local João Lee Ferreira
Sec. Comp. Gen. - J1 Proc. 209/14.0GAAMR
1º - Maria Isabel
da Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Jose
Soares Costa
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
25/06.2GAALJ.G1 Recurso Penal
Comarca de Vila Real Maria Isabel da
Vila Real - Inst. Central
Silva Andrade
- Secção Criminal - J1
Cerqueira
- Proc. 25/06.2GAALJ
1º - Fernando
Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
Recorrente: Nuno
Miguel Teixeira Tomás
Conferências
265/10.0GTVRL.P1.G1
Recurso Penal
Comarca de Vila Real Maria Isabel da
Chaves - Inst. Local Silva Andrade
Secção Criminal - J1 Cerqueira
Proc. 265/10.0GTVRL
1º - Fernando
Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
Recorrente: Fernando
Paulo Vaz Gomes
Recorrido: Ministério
Público
Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
1º - Fernando
Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
Recorrente: Adega
Cooperativa de Freixo
de Espada à Cinta
Recorrente: José
Manuel Caldeira
Santos
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Gilberto
Manuel Madeira
Pintado
Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
1º - Fernando
Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrente: António
Luís Faneca
Recorrente: Sergio
Manuel Andrade
Teixeira
Conferências
Conferências
76/12.8TATMC.G1 Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Torre Moncorvo Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1 Proc. 76/12.8TATMC
186/13.4GBTMC.G1Recurso Penal
Comarca de Bragança
- Bragança - Inst.
Central - Sec. Cível e
Criminal - J1 - Proc.
186/13.4GBTMC
Decisão
Fonte: H@bilus
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04-05-2015