Treinamentos 2007
Rotina para identificar
prováveis Litispendências
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O que é LITISTPENDÊNCIA?
É a existência de duas ou mais causas, que se
expressam por objeto, causa e partes idênticas.
Configurada em juízo a litispendência, o feito proposto
posteriormente à primeira ação deve ser paralisado, para
evitar sentenças iguais ou divergentes, que acarretariam
o desprestígio do próprio Poder Judiciário.
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O que a rotina faz?
Uma vez identificada uma parte com mesmo nome e
mesmo CPF ou CNPJ, em dois ou mais processos de 1º
Grau, como o mesmo Objeto do Pedido e que não
estejam vinculados, é aberta uma Tarefa FA92 –
Analisar Provável Litispendência ou Coisa Julgada, com
os seguintes parâmetros:
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O que as unidades devem fazer :
Verificando a existência da Tarefa FA92 em algum
processo sob sua responsabilidade, a unidade deverá
verificar realmente trata-se de Litispendência ou Coisa
Julgada.
Caso seja confirmado, deverão ser tomadas as
providências junto ao respectivo juízo. A Atividade
recomendada para esse trabalho é a M337 –
Litispendência, Argüição ou Alegação de.
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O que as unidades devem fazer :
Caso não seja confirmada a existência de Litispendência ou
Coisa Julgada, a Tarefa FA92 deverá ser concluída com a
Atividade M680 – Litispendência, Análise de Processo sem
Identificação de.
Vale lembrar que a rotina atua sobre os processos não
vinculados. Nos casos de não confirmação, identificando
processos com a Tarefa FA92, como por exemplo, Ações de
Execução que deveriam estar vinculadas e porventura não
estejam, deverá ser providenciada a vinculação para que não
haja abertura desnecessária da Tarefa FA92 nos próximos
processamentos da rotina.
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Relatório Operacional – Processos Judiciais por Parte ou Órgão
da Administração Indireta
O Relatório Operacional – Processos Judiciais por
Parte ou Órgão da Administração Indireta, permite
identificar prováveis litispendências. No entanto, a
confirmação depende da análise de um profissional da
área jurídica.
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Relatório Operacional – Processos Judiciais por Parte ou Órgão
da Administração Indireta
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Relatório Operacional – Processos Judiciais por Parte ou Órgão
da Administração Indireta
No filtro, defina o período para a busca de dados. A data 01/01/1900
representa o início da alimentação no SICAU, ou seja, definindo esta data como
início do período, o sistema realizará a leitura de todos os registros existentes
no banco de dados.
Em Unidade da AGU, marque todas. Se você é gestor local, esta
funcionalidade deve estar habilitada no seu perfil. Caso não esteja, solicite a
habilitação pelo e-mail do [email protected].
Em Graus, marque apenas o 1º. Em expressão contida nos participantes,
digite o nome da parte que deseja pesquisar. No nosso exemplo, digitamos
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.
Selecione o Objeto do Pedido para o qual deseja realizar a pesquisa. No
nosso exemplo, selecionamos Reajuste - Isonomia - 28,86% / 31,87%, dentro
do Tema Servidores Públicos.
Atenção: Você deve selecionar um único Objeto do Pedido , pois a
litispendência é caracterizada quando uma parte tem duas ou mais ações com
o mesmo pedido.
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Relatório Operacional – Processos Judiciais por Parte ou Órgão
da Administração Indireta
Visualize o relatório e, se desejar, imprima. Lembre-se que também poderá
salvar o arquivo do relatório gerado. Veja como fica o filtro o preenchimento da
tela, no print screen abaixo:
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Relatório Operacional – Processos Judiciais por Parte ou Órgão
da Administração Indireta
Se a Litispendência for confirmada na análise do profissional da
área jurídica, uma Tarefa Tarefa FA92 – Analisar Provável
Litispendência ou Coisa Julgada deverá ser aberta nos
processos localizados e, no campo Observações registrada a
constatação e as providências a serem adotadas.
Atenção: O relatório não faz uma análise quanto à identificação
(RG, CPF ou etc) da Parte. É necessária uma pesquisa mais
detalhada para verificar se a parte analisada não tem homônimos.
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Desejamos sucesso a todos!
Gratos pela atenção.
GESICAU - Gerência Executiva do SICAU
Gabinete do Advogado-Geral da União
[email protected]
(61) 4009-4549