Tribunal da Relação de Guimarães
Descritivo:
Tabela da Sessão de 17-12-2014 12:00
Tabela Homologada
Presidente da Sessão: José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Adjuntos
Intervenientes
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Tribunal Judicial de
Felgueiras ( Extinto ) - 1º
Juízo - Proc.
459/10.8IDPRT
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Paulo Cesar
Marinho Teixeira
Recorrido: Ministério
Público
3/11.0IDBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe
( Extinto ) - 3º Juízo - Proc.
3/11.0IDBRG
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Maria Odete
de Castro Sousa e Silva
Figueiredo da Cunha
Recorrido: Ministério
Público
411/11.6GACBT.G1 Recurso Penal
Serviços do Ministério
Público de Celorico de
Basto ( Extinto ) - Unidade
de Apoio - Proc.
411/11.6GACBT
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Rodrigo
Barbosa de Magalhães
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: José Maria
Gonçalves de Magalhães
Recorrido: Paulo Barbosa
de Magalhães
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Agostinho da
Silva
Recorrente: Glória da
Cunha Carvalho
Recorrente: Maria de
Fátima Castro de Oliveira
Recorrido: Margarida da
Graça Lemos
Recorrido: Lizete Lemos
da Cunha
Recorrido: Filipa Manuela
Oliveira da Costa
Recorrido: Hélder Filipe
Marques Ferreira
1378/03.0TAGMR.G2 Recurso Penal
Adiados para
Conferência
459/10.8IDPRT.G1 Recurso Penal
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Relator
Varas de Competência
Mista de Guimarães
( Extinto ) - 2ª Vara - Proc.
306/13.9TCLSB
Adiados para
Conferência
Adiados para
Conferência
Tribunal Origem
2530/11.0TAGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães ( Extinto ) - 2º
Juízo Criminal - Proc.
2530/11.0TAGMR
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
António Condesso
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Vitor Manuel
Ribeiro Lamas
Recorrente: Emília Ribeiro
Dias
Recorrido: Ministério
Público
Adiados para
Conferência
4/06.0ACPRT.G2 Recurso Penal
Varas de Competência
Mista de Guimarães
( Extinto ) - 1ª Vara - Proc.
4/06.0ACPRT
Adiados para
Conferência
555/09.4TAFAF.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe
( Extinto ) - 2º Juízo - Proc.
555/09.4TAFAF
António Condesso
1º - João Lee
Ferreira
Recorrente: Paulo Jorge
Ferreira Lopes
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
493/10.8GBVLN.G2 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Valença - Inst.
Local - Sec. Comp. Gen. J2 - Proc. 493/10.8GBVLN
Fernando Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: Nelson Sousa
Fernandes
1269/11.0TAGMR.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst. Central 2ª Sec.Ins.Criminal - J1 Proc. 1269/11.0TAGMR
Fernando Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: José Salgado
& Filhos, Ld.ª
Recorrido: Hélio Rui
Ribeiro Novais
Recorrido: Carla Josefina
Soares Dias
Conferências
1673/11.4TABRG.G2 Recurso Penal
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Local - Secção
Criminal - J2 - Proc.
1673/11.4TABRG
Fernando Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: Cátia Susana
Vilela de Oliveira
Recorrente: Ana Filipa
Guerra Miranda
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
121/12.7TAVLN.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Valença - Inst.
Local - Sec. Comp. Gen. J1 - Proc. 121/12.7TAVLN
Fernando Manuel
Monterroso de
Carvalho Gomes
1º - Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
Recorrente: Carlos José
Ferreira Azevedo
Recorrido: André Filipe de
Freitas Garcia Ferreira
Conferências
5/14.4GTVCT.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Valença - Inst.
Local - Sec. Comp. Gen. J2 - Proc. 5/14.4GTVCT
Nazaré de Jesus
Lopes Miguel
Saraiva
1º - Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Bruno Miguel
Alves Andrez
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
82/14.8YRGMR Recurso Penal
Comarca de Braga Amares - Inst. Local - Sec.
Comp. Gen. - J1 - Proc.
173/14.5TBAMR
Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: Martinho Luís
1º - José Maria Tomé Casimiro dos Santos
Branco
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
2954/14.0TBBRG.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
2954/14.0TBBRG
Maria Augusta
Moreira Fernandes
Recorrente: João
1º - José Maria Tomé Magalhães, Adriana
Amorim e Associados Branco
Sociedade de Advogados,
R.L.
Conferências
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Adjuntos
Intervenientes
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
530/09.9TACHV.P1.G1Recurso Penal
Conferências
33/11.1PEGMR.G1 Recurso Penal
Comarca de Vila Real Chaves - Inst. Local Secção Criminal - J1 Proc. 530/09.9TACHV
José Maria Tomé
Branco
1º - Filipe Melo
Comarca de Braga Guimarães - Inst. Local Secção Criminal - J2 Proc. 33/11.1PEGMR
José Maria Tomé
Branco
1º - Filipe Melo
Recorrente: António da
Silva Mendes
Recorrido: Ministério
Público
1º - Filipe Melo
Recorrente: João Carlos
Rodrigues Matos
Recorrido: – Instituto de
Seguros de Portugal Fundo de Garantia
Automóvel
1063/12.1TABRG.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Central - 1ª Secção
Criminal - J2 - Proc.
1063/12.1TABRG
Conferências
563/13.0GCBRG.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Local - Secção
Criminal - J3 - Proc.
563/13.0GCBRG
José Maria Tomé
Branco
1º - Filipe Melo
Recorrente: Pedro Jorge
Silva Cunha
Recorrido: Maria de Fatima
Gomes Loureiro
Recorrido: Maria de Fátima
Vieira da Silva
Conferências
229/14.4GBGMR.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst. Local Secção Criminal - J1 Proc. 229/14.4GBGMR
José Maria Tomé
Branco
1º - Filipe Melo
Recorrente: Eduardo
Angelo Gonçalves Esteves
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
760/14.1GBBCL.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Barcelos - Inst. Local Secção Criminal - J1 Proc. 760/14.1GBBCL
José Maria Tomé
Branco
1º - Filipe Melo
Recorrente: Ministério
Público
Conferências
19/07.0GAMNC.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Monção ( Extinto ) Secção Única - Proc.
19/07.0GAMNC
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Amândio
Agostinho Caldas Esteves
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
José Maria Tomé
Branco
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Ministério
Público
Recorrente: Leandro João
Ferreira Sousa
Recorrido: Adélio Manuel
Barros Brandão
Conferências
235/07.5GBVVD.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Vila
Verde ( Extinto ) - 1º Juízo
- Proc. 235/07.5GBVVD
Conferências
21/12.0GAGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe
( Extinto ) - 2º Juízo - Proc.
21/12.0GAGMR
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Helder
Maurício Costa Castro
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
217/12.5JABRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Vieira
do Minho ( Extinto ) Secção Única - Proc.
217/12.5JABRG
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Armando
Marques da Silva
Recorrido: Ministério
Público
40/13.0PBBRG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Braga
( Extinto ) - 1º Juízo
Criminal - Proc.
40/13.0PBBRG
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Alberto
Fernandes Borges
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Teresa Azevedo
da Silva Pontes
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Maria da
Conceição Soares dos
Santos
Recorrido: Ministério
Público
Teresa de Lurdes
dos Reis Baltazar
1º - Ana Teixeira
Recorrente: Helder Manuel
Pereira da Cunha
Recorrido: Catarina
Daniela Barbosa da Silva
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: José Carlos
Pereira Sampaio
Recorrente: Anabela
Ribeiro Gonçalves
Recorrente: Ismael
Agostinho Miranda Pereira
Recorrido: Ministério
Público
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Paulo
Domingos Freitas de
Castro
Recorrido: Ministério
Público
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Centro Social
de Brito
Recorrente: Jorge Ismael
Domingues Ribeiro Novais
Costa
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
Conferências
874/13.5GBBCL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Barcelos ( Extinto ) - 2º
Juízo Criminal - Proc.
874/13.5GBBCL
Conferências
1089/13.8GBBCL.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Barcelos ( Extinto ) - 1º
Juízo Criminal - Proc.
1089/13.8GBBCL
40/09.4GCFLG.G1 Recurso Penal
Serviços do Ministério
Público de Felgueiras
( Extinto ) - Unidade de
Apoio - Proc.
40/09.4GCFLG
87/10.8GAFLG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Felgueiras ( Extinto ) - 3º
Juízo - Proc.
87/10.8GAFLG
Conferências
126/10.2TAGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães ( Extinto ) - 3º
Juízo Criminal - Proc.
126/10.2TAGMR
Ana Teixeira
Conferências
696/11.8GAFAF.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe
( Extinto ) - 1º Juízo - Proc.
Ana Teixeira
Conferências
Conferências
2º - Ana Teixeira e
Recorrente: Luís Miguel
Carvalho da Cunha
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
696/11.8GAFAF
Conferências
106/14.9TBGMR.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Guimarães ( Extinto ) - 3º
Juízo Criminal - Proc.
recurso contra ordenação
nº991/2010
Ana Teixeira
Adjuntos
Intervenientes
Silva
Recorrido: Ministério
Público
1º - Ana Teixeira e
Silva
Recorrente: Luis Miguel
Araújo Mesquita
Conferências
279/10.0TAFAF.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Fafe
( Extinto ) - 3º Juízo - Proc.
279/10.0TAFAF
João Lee Ferreira
2º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Nuno Miguel
de Magalhães Ribeiro
Marinho
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Segurança
Social
Conferências
567/10.5TAFLG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Felgueiras ( Extinto ) - 3º
Juízo - Proc.
567/10.5TAFLG
João Lee Ferreira
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Alfredo
Carvalho de Faria
Conferências
1734/11.0TAVCT.G2 Recurso Penal
Tribunal Judicial de Viana
do Castelo ( Extinto ) - 1º
Juizo Criminal - Proc.
1734/11.0TAVCT
João Lee Ferreira
2º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Diana Rey Agra
Recorrido: José Maria
Coutinho de Almeida
Conferências
354/12.6GAFLG.G1 Recurso Penal
Tribunal Judicial de
Felgueiras ( Extinto ) - 2º
Juízo - Proc.
354/12.6GAFLG
João Lee Ferreira
2º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Celso José
Carvalhais Mendes de
Almeida
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Joaquim da
Costa Dias
Conferências
805/12.0GAEPS.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Esposende - Inst. Local Sec. Comp. Gen. - J2 Proc. 805/12.0GAEPS
João Lee Ferreira
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Cristóvão dos
Santos Morêncio
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
168/13.6IDBRG.G1 Recurso Penal
Serviços do Ministério
Público de Póvoa de
Lanhoso ( Extinto ) Unidade de Apoio - Proc.
168/13.6IDBRG
João Lee Ferreira
2º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Paulo Cesar
Rocha Moreira
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
83/14.6YRGMR Recurso Penal
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Central - 1ª Secção
Criminal - J1 - Proc.
964/13.4PCBRG
João Lee Ferreira
1º - Maria Isabel da
Silva Andrade
Cerqueira
Recorrente: Ismael Ximena
Maia Cabreiras
Recorrido: Ministério
Público
Conferências
8915/10.1TDPRT.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do Castelo
- Inst. Local - Secção
Criminal - J2 - Proc.
8915/10.1TDPRT
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: José Maria
Crespo Soto
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Paulo Fernando
Leite Soares Silva
Conferências
1972/11.5GBBCL.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Barcelos - Inst. Local Secção Criminal - J1 Proc. 1972/11.5GBBCL
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Agostinho
Rodrigues da Silva
Conferências
84/12.9gapcr-A.G1 Recurso Penal
Comarca de Viana do
Castelo - Viana do Castelo
- Inst. Central S.Ins.Criminal - J1 - Proc.
84/12.9gapcr-A
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Joaquim José
Pereira
Recorrido: Ministério
Público
493/12.3IDBRG.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga Guimarães - Inst. Central 2ª Sec.Ins.Criminal - J2 Proc. 493/12.3IDBRG
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ministério
Público
Recorrido: Goldentex Lda
Recorrido: Luís Paulino
Salgado Rodrigues
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Recorrente: Ana Catarina
Batista Freitas
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Anabela de
Lima Machado
Recorrido: António
Augusto Caridade Pinto
Maria Isabel da Silva
Andrade Cerqueira
1º - Fernando
Manuel Monterroso
de Carvalho Gomes
Ana Teixeira
1º - Ana Teixeira e
Silva
Conferências
Conferências
Conferências
Publicitados
2097/12.1PBBRG.G1 Recurso Penal
111/14.5YRGMR
Comarca de Braga - Braga
- Inst. Local - Secção
Criminal - J1 - Proc.
2097/12.1PBBRG
Mandado de
Detenção Europeu
383/13.2TBFAF.G1 Recurso Penal
Comarca de Braga - Fafe Inst. Local - Secção Cível J1 - Proc. 383/13.2TBFAF
Tribunal Judicial de Braga
( Extinto ) - Vara
1º - António
Recorrente: Custódio
Mendes & Mendes, Lda.
Recorrido: Ministério
Público
Recorrente: Fernando
Fernandes Araujo
Recorrente: Cecília Maria
Fernandes Araújo
Recorrente: Miguel Arnaldo
Fernandes Araújo
Recorrente: João Miguel
de Almeida e Silva
Decisão
Objecto da
Sessão
Processo
Espécie
Tribunal Origem
Relator
Competência Mista - Proc.
7/05.1GFBRG
Publicitados
7/05.1GFBRG.G2 Recurso Penal
Adjuntos
Condesso
Ana Teixeira e Silva
Intervenientes
Decisão
Recorrido: Hélder Emílio
Ribeiro da Silva
Recorrido: Axa - Portugal
Companhia de Seguros de
Vida, S.A.
Recorrido: Ministério
Público
Recorrido: Manuel Martins
Marques
Fonte: H@bilus