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habeas corpus 89.306-6 são paulo paciente(s)
decisão de soltura
Atos infracionais anteriores justificam preventiva de imputável
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Liminar Negada
ES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA - Tribunal de Justiça da Paraíba
concedida - Migalhas
1) Estatuto do Idoso, Prisão Domiciliar e Dignidade da Pessoa
poder judiciário tribunal de justiça de são paulo
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Assistência Médica ao Preso - Priscila Formigheri Feldens
Íntegra da decisão liminar (8 fl.)
Leia a íntegra da decisão - Supremo Tribunal Federal