1
- Estrutura da Apresentação •
•
•
•
•
•
Histórico;
Competências;
Jurisdição;
Estrutura;
Funções;
Iniciativas de Atuação;
• Orientação
Estratégica;
• Resultados /2003;
• Diretrizes/2004;
• Grandes Desafios;
• Rápido Tour Virtual
2
TCU
- MISSÃO E MARCOS • Missão: assegurar efetiva e regular gestão dos
recursos públicos em benefício da sociedade.
• Criação: Decreto 966-A, de 7.11.1890.
• Elevação Constitucional: Carta de 1891.
• Primeira Lei Orgânica: Lei nº 392, de 8.10.1896.
• Competências atuais: Constituição Federal de 1988,
art. 71.
• Lei Orgânica atual: Lei nº 8.443, de 16.07.92.
TCU
- OBJETO E SUJEITOS • Objeto:
– todas as atividades administrativas desenvolvidas pelo
poder público que impliquem receitas, despesas e
nascimento ou extinção de direitos ou obrigações.
• Sujeitos passivos:
– Entes federados.
– Órgãos e entidades das administrações direta e indireta.
– Qualquer um que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens ou valores públicos.
4
Abrangência Geográfica
Escritório
Financeiro
do MRE em
Nova York
Município de
Serra Nova
Dourada - MT
(562 hab.)
•
•
•
•
•
5.560 municípios;
26 estados mais o Distrito Federal;
42 unidades gestoras no exterior;
2.123 órgãos/entidades;
3.441 unidades gestoras no país.
5
ESTRUTURA
Plenário
1ª Câmara
2ª Câmara
Comissão de
Regimento
Ministros
(9)
Auditores
(3)
Comissão de
Jurisprudência
Vice-Presidência
(Corregedor)
Presidência
Comissão de Coordenação
Geral
Secretaria
da Presidência
Instituto
Serzedello Corrêa
Ministério Público
Junto ao TCU
Secretaria de Planejamento e
Gestão
Conselho Editorial
da Revista
Secretaria de Tecnologia da
Informação
Assessoria de Cerimonial e
Relações Institucionais
Assessoria de Relações
Internacionais
Assessoria de Comunicação
Social
Secretaria de
Controle Interno
Consultoria Jurídica
Assessoria Parlamentar
Secretaria Geral de Controle
Externo
Secretaria Geral das
Sessões
Secretaria Geral de
Administração
6
TCU- SECRETARIA GERAL DE
CONTROLE EXTERNO SEGECEX
Secretaria Adjunta
de Contas
Secretarias de
Fiscalização e de
Controle Externo
Sede (11)
Secretaria Adjunta
de Fiscalização
Secretarias de
Controle Externo
Estados
(26)
TCU
- SECRETARIAS DE CONTROLE •
Secretarias nos Estados: órgãos e entidades federais no Estado,
órgãos e entidades estaduais e municipais e pessoas responsáveis por
recursos federais.
•
1ª SECEX: comunicações, energia elétrica, petróleo e mineração,
transportes.
•
•
•
2ª SECEX: economia e finanças, planejamento e orçamento.
3ª SECEX: defesa, judiciário, legislativo, MP.
4ª SECEX: saúde, meio ambiente, integração nacional, previdência e
assistência social.
5ª SECEX: agricultura e abastecimento, indústria e comércio exterior,
trabalho e emprego, desenvolvimento agrário, conselhos profissionais.
6ª SECEX: educação, ciência e tecnologia, esporte e turismo, cultura,
justiça, presidência e vice.
•
•
8
TCU
- SECRETARIAS DE FISCALIZAÇÃO • SECOB: Obras e Patrimônio.
• SEFIP: Aposentadorias e Pensões, Admissões e Despesas de
Pessoal.
• SEPROG: Avaliação de Programas de Governo.
• SEFID: Concessões e Privatizações.
• SEMAG: Contas do Governo e Transferências Constitucionais.
9
Competências
 Constitucionais: relacionadas à fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial (arts. 71, 72, § 1º, 74, § 2º e 161, parágrafo
único, da Constituição Federal).
 Legais:
leis ordinárias conferem ao
atribuições adicionais.
TCU
10
TCU - FUNÇÕES BÁSICAS
•
•
•
•
Fiscalizadora
Consultiva
Informativa
Judicante
•
•
•
•
Sancionadora
Corretiva
Normativa
Ouvidoria
TCU
- FUNÇÃO FISCALIZADORA •
•
•
•
•
Atos de admissão de pessoal e de aposentadorias.
Convênios com Estados, Municípios e DF.
Bens e rendas de autoridades públicas.
Subvenções e renúncias de receitas.
Entrega das cotas do FPE, do FPM, do IPI exportações e da CIDE.
• Desestatização.
• Avaliação de programas.
• Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCU
- FUNÇÃO CONSULTIVA • Parecer prévio sobre contas do Presidente da
República e dos Chefes dos Poderes Legislativo e
Judiciário e do Ministério Público.
• Parecer prévio sobre contas de território federal.
• Consultas sobre assuntos de competência do
Tribunal.
• Parecer sobre regularidade de despesas, por
solicitação da Comissão Mista de Orçamento.
TCU
- FUNÇÃO INFORMATIVA • Informações ao Congresso Nacional sobre
fiscalizações efetuadas.
• Relatórios de Atividades para o Congresso Nacional.
• Página na Internet sobre contas públicas.
• Lista de inelegíveis (186 registros na lista 2004
SECEX-CE).
• Alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCU
- FUNÇÃO JUDICANTE • Contas dos responsáveis por bens e valores
públicos.
• Contas dos responsáveis por prejuízos ao Erário.
• Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCU
- FUNÇÃO SANCIONADORA • Recolhimento de débitos.
• Multa proporcional a débito imputado.
• Multa por irregularidade, por descumprimento de
determinação ou por obstrução a auditoria ou
inspeção.
• Multa por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCU
- FUNÇÃO SANCIONADORA • Declaração de inidoneidade para licitar.
• Declaração de inabilitação para exercício de função
comissionada.
• Afastamento provisório do cargo por obstrução a
auditoria ou inspeção.
• Decretação da indisponibilidade de bens.
• Determinação à Advocacia-Geral da União para
arresto de bens.
• Inelegibilidade.
TCU
- FUNÇÃO CORRETIVA • Fixação de prazo para adoção de providências.
• Sustação de ato irregular, exceto de contrato
(Congresso Nacional - 90 dias).
• Recomendações e determinações.
TCU
- FUNÇÃO NORMATIVA • Expedição de atos normativos, de cumprimento
obrigatório, sobre matérias de sua competência.
• Fixação de coeficientes do FPE, do FPM, do IPI exportações e da CIDE.
TCU
- FUNÇÃO OUVIDORIA • Denúncia feita por cidadão, partido político,
associação civil ou sindicato.
• Representação feita pelo controle interno.
• Representação sobre irregularidade em licitação ou
contrato administrativo.
• Representação sobre ausência de divulgação de
transferência voluntária federal.
Complexidade e
Diversidade de Atuação
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Realização de auditorias (conformidade e desempenho)
Atendimento a solicitações do Congresso Nacional
Fiscalização de obras
Apreciação de denúncias e representações
Julgamento de contas
Julgamento de tomadas de contas especiais
Apreciação de atos de admissão e concessão
Exame de processos de desestatização
Avaliação da gestão do governo
Avaliação de programas de governo
21
Iniciativas de Atuação
TCU
demandas regulares (contas)
geração de demandas (auditorias)
provocação externa (denúncia, representação, consulta)
CONGRESSO NACIONAL
• solicitação de auditorias ou de informações
22
Orientação Estratégica
Tempestividade.
Seletividade.
Tecnologia da informação.
Imagem institucional.
Valorização do servidor.
23
Resultados / 2003
1.145 denúncias e representações apuradas;
1.102 auditorias realizadas: 418 por solicitação do
Congresso Nacional;
12.703 processos apreciados;
558 processos encaminhados ao Ministério Público
para ajuizamento das ações civis e penais;
11.471 citações, notificações ou audiências
expedidas;
87.345 atos de pessoal apreciados.
24
Diretrizes para 2004
reduzir a idade média e o estoque de processos de
controle externo;
incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e
fraude;
ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento
da Administração Pública;
aprimorar a política interna de gestão de pessoas;
ampliar a interação com o público interno e externo.
25
Formas de Atuação
ênfase na especialização;
modelo de gestão gerencial;
estabelecimento de metas e prioridades;
racionalização do processo de instrução de
contas;
ampliação do uso da tecnologia da informação;
estabelecimento de parcerias;
diálogo público.
26
- GRANDES DESAFIOS  Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e
sociedade (controle social)  Redes de Controle
 Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias com o Controle
Interno  Programa de Intercâmbio/Parceria
 Ampliar o combate à corrupção e desvios  fortalecimento de
controles internos e detecção com inteligência-risco
 Induzir melhoria na gestão pública  acesso/qualidade nos
serviços públicos prestados à população
 Melhorar processos de trabalho  Gestão do Conhecimento
 Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação  estabelecer
critérios e padrões de controle
27
www.tcu.gov.br
28
29
30
31
32
33
34
35
- E-Governo • II Seminário Internacional de Auditoria de
Tecnologia da Informação do CNAO - China
• Seleto grupo: surpreso com o padrão tecnológico
alcançado pelo governo eletrônico brasileiro:
votação eletrônica, SIAFI, diversidade de serviços
on-line disponíveis
36
- E-Governo • www.stn.fazenda.gov.br
• operações detalhadas sobre as transferências
a Estados e Municípios
37
38
39
- Convênios • Dados sobre convênios estão disponíveis
em www.planalto.gov.br/cgu/, como:
• -total liberado por município;
• - situação das últimas liberações;
• Obs. É possível fazer denúncia on line,
clicando na aba inicial (número) de cada
convênio.
40
41
42
43
44
COLOCAR A FOTO DA
SECRETARIA
www.tcu.gov.br
45