MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Modernização do Estado e
dos Controles Públicos
Desatravancando o Brasil
II Congresso Brasileiro de Controle Público
Salvador 25 de Novembro de 2009
Francisco Gaetani
Secretário Executivo-Adjunto
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Os desafios da modernização do
Estado na Federação Brasileira
• A profissionalização do serviço público através da
institucionalização do sistema de mérito
• A melhoria da qualidade do gasto público e da
produtividade do trabalho no setor público
• O aprimoramento dos processos de formulação,
implementação e avaliação das políticas públicas
• A disseminação de uma cultura de pactuação de
resultados e responsabilização no serviço público
• O controle da legalidade do gasto e o combate à
corrupção com base em um arcabouço legal moderno
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A herança histórica inercial
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Patrimonialismo
Formalismo
Corporativismo
Clientelismo
Situacionismo
Familismo amoral
Cartorialismo
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Algumas referências importantes
• Os ciclos de investimento nacionais se deram ou
em contextos autoritários (Vargas e Regime
Milistar) ou by-passando o Estado (JK)
• A importância – histórica e para o presente – do
Decreto Lei 199 (além do Decreto Lei 200)
• A construção do Estado Nacional encontra-se
ainda em curso (ex: finanças e controle x linha)
• A organização dos controles interno e externo na
esfera sub-nacional não se encontra consolidada
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Desafios em múltiplas frentes
• As reformas dos séculos XIX e XX inacabadas e, em
vários casos, mal iniciadas
• Os problemas endêmicos típicos da cultura política
brasileira (formalismo, ineficiência e clientelismo)
• As mudanças provocadas pela revolução tecnológica
e o descompasso com a legislação atual (ex:4320)
• As múltiplas dimensões da accountability (“to” and
“for” – por & perante)
• A cacofonia organizacional existente derivada de um
marco legal obsoleto, inconsistente e inorgânico
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O universo das políticas públicas
(crescentemente intergovernamentais)
Áreas Meio: Gestão Ministérios União, Est.
Jurid. e Econômica Secretarias Municípios
Empresas
de “Linha”
TCU &
Sociedade
TCEs
ONGs
Políticas Públicas
Intergovernamentais
Ministério
Pres.,Gov.Pref
Público(FeE)
Congressso,
ONU, BID & BM) Mídia
Assemb,Cam.
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As políticas de gestão pública
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Serviço público
Modelagem organizacional
Planejamento & Orçamento
Auditoria e Controle
Compras e Contratos (Procurement)
Governo eletrônico
Políticas regulatórias
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Cultura política e confiança
Alta confiança no Baixa confiança
governo
no governo
Alta confiança
nos indivíduos
Reino Unido,
Austrália, Nova Estados Unidos
Zelância, Canadá
Baixa confiança
nos indivíduos
Suécia, Noruega, França, Espanha,
Finlândia,
Portugal, Itália
Dinamarca
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Os desafios dos controles
(interno e externo)
• Exercer vários papéis simultâneos: controle, auditoria,
assistência técnica e assessor
• Buscar desenvolver mecanismos de aprendizado
cumulativo que beneficiem o conjunto do Estado
• Incorporar de forma consistente preocupações com os
custos de transação, com a eficiência e com a inação
• Contribuir para a definição de um modus operandi mais
funcional entre TCU, CGU, AGU e MP
• Equilibrar a necessidade de auditorias de conformidade
e de desempenho, além de incorporar novas tecnologias
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Os riscos associados a uma explosão dos
controles interno e externo
• Perceberem-se como atividades fim e não meio
• Inibir o empreendorismo, a inovação e a experimentação na
administração pública
• A tentação da “lei dos controles crescentes”
• Absolutizarem legislações obsoletas e/ou equivocadas
• O insulamento e a impermebealização (TCU,CGU,AGU,MP)
• O aprofundamento das assimetrias com a linha
• O desafio de atuar pró-ativamente e problematizante
• O risco da irrelevância e da perda de significado
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A revolução silenciosa do TCU
Um exemplo de construção institucional
• A profissionalização consistente e continuada
• A atuação antecipatória e pró-ativa (ex: Regulação)
• A internalização de novas competências e capacidades
(ex: áreas de Tecnologia da Informação e Engenharia)
• A introdução das preocupações com as políticas
públicas e com o desempenho
• O diálogo com a comunidade internacional (NAO,
GAO, INTOSAI) e com a sociedade civil
• O estabelecimento de procedimentos estruturados –
formais e informais - de interação com a Administração
Pública Federal (ex: consultas, diálogo, prazos etc)
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A modernização da CGU
Outro exemplo de construção institucional
• Uma política de concursos planejada e continuada
• A atuação antecipatória e pró-ativa (ex: SPC)
• A internalização de novas competências e capacidades
(ex: áreas de Tecnologia da Informação e Engenharia)
• O diálogo com a comunidade internacional (OCDE,
Banco Inter-Americano para o Desenvolvimento) e com
a sociedade civil (ex: Transparência)
• A valorização da dimensão pedagógica
• A aproximação da CGU com o centro do Executivo
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O Desenvolvimento de Capacidades I
• É um processo de longo prazo
• Implica no respeito a sistemas de valores e a atenção
as temática de incentivos e motivação
• Envolve monitorar o que passa em outros contextos
para reinventar localmente
• Significa desafiar mentalidades e assimetrias de poder
inclusive no próprio serviço público
• Demanda pensar e agir em termos de resultados que
signifiquem capacidades sustentáveis
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O Desenvolvimento de Capacidades II
• Requer o estabelecimento de estruturas de incentivos
positivos e consistentes
• Integra elementos e insumos internacionais e nacionais
em prioridades, processos e sistemas regionais
• Significa crescer a partir das capacidades existentes,
mais do que produzir novas
• Demanda persistência no engajamento e na manutenção
do curso mesmo em circunstâncias adversas
• Implica em permanecer responsabilizável (accountable)
perante os beneficiários finais
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O que há em comum entre ...?
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Hospitais públicos
Institutos de pesquisa
Parcerias com instituições internacionais
Reservas florestais
Orquestras Sinfônicas
Entidades filantrópicas (creches & asilos etc)
Museus
Penitenciárias
Conselhos profissionais
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A agenda imediata
• Desenvolvimento de capacidades institucionais e sociais
de discernimento e julgamento
• Distintas esferas: política, políticas públicas, gestão,
direito, finanças e capacidades
• A redução das assimetrias entre o centro (MF, MPOG,
CGU, AGU, TCU, MP) e a linha (infraestrutura e social)
• A importância do reconhecimento da necessidade de se
acelerar a implementação, isto é, foco nos problemas
• A definição do foco e de uma hierarquia de prioridades
• Estratégias de comunicação e diálogo ajudam
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Os avanços em curso
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A iniciativa de se atuar em rede (ex: a Rede de Controle)
A criação do controle interno nos estados
A consolidação da ATRICON e do IRB
O potencial do ISC e do diálogo dos TCEs com o TCU
As possibilidades de diálogo internacional
As naturais crises derivadas do crescimento (ex: PAC)
As problematização dos processos de experimentações
A valorização da expertise, da TI e da “inteligência”
O reforço das dimensões pedagógica e dialógica
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O Governo Pró-Ativo
• Avançando na construção do Estado Nacional
• Lei Geral de Agências
• A reformulação da Lei 8666
• A Lei Orgânica da Administração Pública Nacional
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A consolidação do núclo duro (MF, MPOG, CGU, AGU)
O povoamento da administração (infraestrutura e social)
A profissionalização das Agências Reguladoras
A política salarial e de concursos públicos
O diálogo internacional (ex: OCDE)
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Os problemas colocados no presente
• O risco da judicialização das políticas públicas
• A institucionalização de uma cultura de aversão
ao risco e de medo de inovar
• O estabelecimento de uma competição perversa
entre TCU, CGU, AGU e MP
• A consolidação de detalhismo e do formalismo
universalizantes e retro-alimentadores
• A ausência de preocupação com custos, custos de
oportunidade, resultados e tempestividade
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Por onde caminhar?
• Modernização da legislação referente à
administração pública brasileira
• Organização das distintas esferas de conflitos
(política, gestão, direito, recursos etc)
• Sistematização e processamento de contraditórios
técnicos (que estão e que não estão na prateleira)
• Valorização do diálogo interdisciplinar e com a
classe política, para além dos partidos
• Aprofundamento da cooperação intragovernamental,
intergovernamental, internacional e c/ Soc. Civil
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Muito obrigado!
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