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  1. 
					Sem categoria				
    2. 
                    

        
FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA

        
    






    

        

			                

                    

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                        1. ações constitucionais
                        
                    

                    

                        

                            1. ações constitucionais
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Impetrante : Bela. Maria de Fátima Andrade de Sousa Paciente
                        
                    

                    

                        

                            Impetrante : Bela. Maria de Fátima Andrade de Sousa Paciente
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Assistência Médica ao Preso - Priscila Formigheri Feldens
                        
                    

                    

                        

                            Assistência Médica ao Preso - Priscila Formigheri Feldens
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        O habeas corpus não é o remédio adequado para se rever a fixação
                        
                    

                    

                        

                            O habeas corpus não é o remédio adequado para se rever a fixação
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        DECISÃO
                        
                    

                    

                        

                            DECISÃO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        PROVA INSTITUCIONAL – 1º - 2014 DIREITO CONSTITUCIONAL I
                        
                    

                    

                        

                            PROVA INSTITUCIONAL – 1º - 2014 DIREITO CONSTITUCIONAL I
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Diário da justiça
                        
                    

                    

                        

                            Diário da justiça
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
                        
                    

                    

                        

                            CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL: 1