AGUINALDO MOCELIN
Macro-delegado do CRCPR
CRC-AP
CRC-PA
CRC-MA
CRC-PI
CRC-RR
CRC-CE
CRC-AM
CRC-RN
CRC-PB
CRC-AC
CRC-RO
SISTEMA
CFC - CRCs
CRC-TO
CRC-PE
CRC-AL
CRC-SE
CRC-BA
CRC-MT
CRC-ES
CRC-MS
CRC-GO
CRC-MG
CRC-DF
CRC-SP
CRC-RS
CRC-PR
CRC-RJ
 Presente em 27 Estados
CRC-SC
 490.355 profissionais ativos no Brasil
 Mais de 30.000 registros ativos no Paraná
 O que é o CRCPR?
O CRCPR é uma Autarquia Federal, criada com a finalidade
precípua de registrar e fiscalizar o exercício da profissão de
contabilista, compreendida aos Contadores (nível superior) e
Técnicos em Contabilidade (nível médio).
 Qual é a função do CRCPR?
Fiscalizar o exercício profissional dos técnicos em
contabilidade e contadores, proporcionando à sociedade,
bons serviços profissionais, executados em obediência aos
princípios éticos e técnicos e, como conseqüência, valorizar os
bons contabilistas.
ESTRUTURA DO CRCPR
 Órgãos deliberativos
 Órgãos executivos
ESTRUTURA DO CRCPR
 52 Delegacias
 6 Macro-delegacias
CRCPR - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO
 24 Conselheiros
• 16 Contadores
• 8 Técnicos em Contabilidade
 Mandato de 4 anos
• Renovação a cada 2 anos – 2/3 e 1/3
 Eleição do Presidente e Vices
• Pelo Plenário – mandato de 2 anos
REGISTRO ATIVOS - BRASIL
 Profissionais por Categoria
Fonte: Site do CFC – atualizado até Jul/2011
REGISTRO ATIVOS – CRCPR
 Profissionais por Categoria
Fonte: Câmara de Registro Profissional – Atualizado até Jul/2011
REGISTRO ATIVOS - BRASIL
 Profissionais por Gênero
Fonte: Site do CFC – atualizado até Jul/2011
REGISTRO ATIVOS – CRCPR
 Profissionais por Gênero
Fonte: Câmara de Registro Profissional – Atualizado até Jul/2011
REGISTRO ATIVOS - BRASIL
 Organizações Contábeis
Fonte: Site do CFC – atualizado até Jul/2011
REGISTRO ATIVOS – CRCPR
 Organizações Contábeis
Fonte: Câmara de Registro Profissional – Atualizado até Jul/2011
REGISTRO PROFISSIONAL
 Somente os Contabilistas registrados nos CRCs, podem
exercer sua profissão.
Tipos de Registro
 Principal => • Originário • Transferido
 Secundário
 Provisório
REGISTRO PROFISSIONAL
 Pessoa Jurídica
• Resoluções CFC nº 1166/2009.
 Organização contábil - PJ (Sociedade)
 Organização contábil - PJ (Empresário)
 Organização contábil - PJ (Escritório Individual)
REGISTRO PROFISSIONAL
 Registro Pessoa Física / documentos necessários
• Originário
 Diploma, documentos pessoais e taxa de emolumentos.
• Secundário
 Solicitação via internet.
• Provisório
 Histórico escolar, documentos pessoais, taxa de
emolumentos, colação de grau (nível superior).
• Transferido
 Certidão de regularidade (CRC origem), RG e CPF, e taxa
de emolumentos.
REGISTRO PROFISSIONAL
• LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
Regular acerca dos princípios contábeis, do
Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação
técnica e dos programas de educação
continuada; e editar Normas Brasileiras de
Contabilidade de natureza técnica e profissional.
REGISTRO PROFISSIONAL
• LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
Os Técnicos em Contabilidade já registrados em
Conselho Regional de Contabilidade e os que
venham a fazê-lo até 1º de junho de 2015, têm
assegurado o seu direito ao exercício da
profissão.
REGISTRO PROFISSIONAL
• LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
Suspensão do exercício da profissão, pelo período
de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro
do âmbito de sua atuação e no que se referir à
parte técnica, forem responsáveis por qualquer
falsidade de documentos que assinarem e pelas
irregularidades de escrituração praticadas no
sentido de fraudar as rendas públicas;
REGISTRO PROFISSIONAL
• LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
Cassação do exercício profissional quando
comprovada incapacidade técnica de natureza grave,
crime contra a ordem econômica e tributária,
produção de falsa prova de qualquer dos requisitos
para registro profissional e apropriação indevida de
valores de clientes confiados a sua guarda, desde
que homologada por 2/3 (dois terços) do Plenário do
Tribunal Superior de Ética e Disciplina.
REGISTRO PROFISSIONAL
- EXAME DE SUFICIÊNCIA
• Resolução CFC nº 1301/10;
• Duas vezes ao ano – uma em cada semestre –
edital com 90 dias de antecedência;
• Mínimo para aprovação - 50% das questões.
REGISTRO PROFISSIONAL
EXAME DE SUFICIÊNCIA – QUEM PRESTARÁ
•
Bacharel em Ciências Contábeis e o Técnico
em Contabilidade;
•
Portador de registro provisório vencido;
•
Profissional com registro baixado há mais de
2 (dois) anos; e
•
Técnico em Contabilidade em caso de
alteração de categoria para Contador.
REGISTRO PROFISSIONAL
EXAME DE SUFICIÊNCIA – ASSUNTOS ABORDADOS
Técnicos em Contabilidade:
•
•
•
•
•
•
•
Contabilidade Geral;
Contabilidade de Custos;
Noções de Direito;
Matemática Financeira;
Legislação e Ética Profissional;
Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade;
Língua Portuguesa.
FISCALIZAÇÃO
 Base Legal:
- Art. 10, Letra “C”, do Decreto Lei nº 9.295/1946.
 Formulários próprios da Fiscalização:
- Ficha cadastral de escritórios;
- Perfil do executor de serviços fisco-contábeis dos
funcionários;
- Relação das empresas sob a responsabilidade
técnica do profissional fiscalizado.
FISCALIZAÇÃO

1)
2)
3)
4)
Quem é fiscalizado?
Contabilistas;
Empresas contábeis;
Empresas não contábeis => empresas
comerciais, industriais, prestadoras de serviços,
entidades sem fins lucrativos e instituições
financeiras;
Órgãos públicos.
FISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTES

a)
b)
c)
d)
e)
f)
Parâmetros Nacionais de Fiscalização - (Res. CFC nº 890/00)
Trabalhos de Perícia Contábil;
Trabalhos de Auditoria Contábil;
Demonstrações Contábeis;
Elaboração de Escrita Contábil;
Elaboração dos Contratos de Prestação de Serviços
Profissionais;
DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de
Rendimentos.
FISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTES

Documentos expedidos pela Fiscalização:
a) Termos de Verificação Orientativos;
b) Notificação: Débito da Anuidade Profissional, Apresentação de
Documentos, Alteração de Endereço, entre outras;
c) Auto de Infração:
Fornecer DECORE sem base em documento hábil e legal;
Deixar de elaborar a escrituração contábil regular;
Elaborar as demonstrações contábeis em desacordo as NBC's;
Deixar de averbar alteração contratual;
Manter funcionário inabilitado;
Sem Registro Cadastral de Escritório Individual de Contabilidade;
Descumprir notificação expressa do CRC PR;
Deixar de fazer contrato de prestação de serviços.
FISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTES

Quanto a análise das Demonstrações Contábeis – Irregularidades
1 – Contas do Ativo apresentando saldo CREDOR;
2 – Contas do Passivo apresentando saldo DEVEDOR;
3 – Passivo a Descoberto classificado incorretamente;
4 – Divergência de valores entre o valor apurado na DRE e o valor transcrito
para a DLPA;
5 – Divergência de valores entre o saldo final de Lucros (Prejuízos)
Acumulados demonstrado na DLPA com aquele identificado no Balanço
Patrimonial;
6 – Utilização de contas contábeis no balanço patrimonial que inexistem nas
NBCS (Contas de implantação; valores transitórios; diferenças não
localizadas);
7 – Inobservância a nova estrutura das Demonstrações Contábeis
introduzidas pelas leis 11.638/07 e 11.941/09.
Modelo de Demonstrações Contábeis Apresentando Irregularidades Técnicas
Modelo de Demonstrações Contábeis Apresentando Irregularidades Técnicas
Termo de Verificação das Demonstrações Contábeis

Do auto de infração (exemplo):
Ocorrência 1: Elaborar demonstrações contábeis da empresa Alfa Ltda. em desacordo às Normas
Brasileiras e Princípios Fundamentais de contabilidade, referente ao exercício findo em
31/12/2009, de sua responsabilidade técnica profissional, o que identificamos através de
diligências fiscalizatórias.
Penalidade prevista: Multa de 1 (uma) a 05 (cinco) anuidades e advertência reservada, censura
reservada ou censura pública. Alínea "c" do art. 27 do DL 9295/46, c/c art. 5º da Res. CFC
751/93, c/c art. 12, inciso I ou II ou III, do CEPC, com art. 25, inciso I, II ou III ou IV da Res. CFC
960/03, com art. 58 e art. 58-A, da Res. CFC 949/02 e com a Res. CFC 1250/09.
Ocorrência 2: Qualificar-se como CONTADOR quando TÉCNICO EM CONTABILIDADE ao firmar as
demonstrações contábeis da empresa Alfa Ltda. referente ao exercício findo em 31/12/2009, o
que identificamos através de diligências fiscalizatórias.
Penalidade Prevista: Multa de 1 (uma) a 05 (cinco) anuidades e advertência reservada, censura
reservada ou censura pública. Alínea "b" do art. 27 do DL 9295/46, c/c art. 12, inciso I ou II ou
III do CEPC, com art. 25, incisos I, II ou III ou IV da Res. CFC 960/03, com art. 58 e art. 58-A, da
Res. CFC 949/02 e com a Res. CFC 1250/09
Importante: Diante da reincidência de irregularidades técnicas no que se refere à elaboração das
demonstrações contábeis poderá o profissional receber a penalização que poderá
alcançar a suspensão do exercício profissional além das penas éticas, decorrente da
incapacidade técnica.
RELATÓRIOS CONTÁBEIS
EMPRESA ALFA - BALANCETE AGO/2009
• SALDO EM CAIXA ...............418.087,63
• SALDO EM BANCOS ........... (6.784,36)
EMPRESA BETA - BALANCETE AGO/2009
• SALDO EM CAIXA .............. 854.110,47
• SALDO EM BANCOS ........... (9.205,50)
FLUXOGRAMA DA FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO
 Algumas das infrações mais cometidas:
• Não manter a escrituração contábil regular........... 772
• Fornecer DECORE inidônea..................................... 201
• Sem RCI .................................................................. 172
• Deixar de averbar alteração contratual.................. 118
• Sem registro profissional........................................ 96
• Manter funcionário inabilitado............................... 81
• Não cumprimento de notificação........................... 78
• Deixar de fazer contrato de prest. de serviços....... 36
Fonte: Câmara de Fiscalização – Período Jan a Dez/2010
PROGRAMAS DO CRCPR
CAMPANHAS SOCIAIS DO CRCPR
PUBLICAÇÕES DO CRCPR
 Série da Biblioteca
 Revista
 Folha
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DO CRCPR
 Site
 CRC On Line
 Ouvidoria
 Cá Entre Nós
 Opinião do Presidente
 Espaço do Contabilista
PORTAIS DO CRCPR
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


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

Portal da Transparência;
Portal do Contador Público;
Portal do Professor;
Portal do Perito Contábil;
Portal do Auditor;
Portal da Educação Continuada;
Câmara Técnica.
MENSAGEM
O pessimista reclama do vento, o
otimista espera que ele mude, e
o sábio ajusta as velas!
John Maxwell
Muito obrigado e sucesso a todos!!!
AGUINALDO MOCELIN
[email protected]