Jornal da ASBIN
Ano 4 Número 18 Edição mai/2013
Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência Brasília-DF
Auxílio-Alimentação
ASBIN busca equiparação do
Auxílio-Alimentação
Embora a tese ainda não seja aceita pela
maioria do Judiciário, a ASBIN ajuizará ação
A ASBIN ajuizará
nos próximos dias uma
ação coletiva buscando
a equiparação dos associados aos servidores
do TCU no que se refere
ao valor do auxílioalimentação. O presidente esclarece que os
filiados serão comunicados sobre o andamento.
Página 10
Atual fase dos processos dos
3,17%: ainda em tramitação
Em complemento
às informações transmitidas pela ASBIN, e
com a finalidade de dar
máxima transparência
aos trabalhos desenvolvidos em prol da categoria, o Escritório Torreão Braz Advogados vem
apresentar explicação
sobre o acompanhamento das Execuções
de 3,17%, movidas em
favor dos filiados.
Página 4 a 7
Café da manhã marcou
homenagem ao Dias das Mães
No dia 10, o espaço da ASBIN recebeu
quase 130 mães em
comemoração ao Dia,
com café da manhã. O
evento foi realizado pela ASBIN, em parceria
com o Banco Alfa, a
Mary Kay e o Bazar
Mix .
Página 15
INPI confirma que ASBIN é
marca registrada
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI certificou, no dia 24
de abril de 2013, o
registro da marca
“Associação dos Servidores da Agência
Brasileira de Inteligência " e “ASBIN”.
A ASBIN passa
a ter o símbolo - ® e só ela pode usar o
nome.
Página 9
ASBIN ingressa Ação para
inclusão do GI
A ASBIN entra
com a Ação Ordinária para ingressos
dos Cargos do Grupo
de Informações nas
Carreiras Técnicas
de Inteligência. Documentação já foi
encaminhada.
Página 7
ARTIGO
Página 2
Jornal da Asbin
Lições para o Brasil sobre os atentados de Boston
e os grandes eventos no país
*Paulo de Tarso Resende Paniago
O terrorismo constitui-se em uma das principais ameaças da atualidade, real e crescente
para a paz, segurança internacionais, para a estabilidade e soberania dos Estados. Os ataques
de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos
da América (EUA) quebraram todos os paradigmas até então existentes, alçando a ameaça terrorista como principal elemento definidor de políticas no cenário mundial. Reconhecendo a gravidade dessa questão, a Organização das Nações
Unidas (ONU) passou a considerá-lo um dos principais problemas globais.
A sua expansão está atrelada ao crescimento do extremismo islâmico que prega o uso
da violência. Alas radicais desse movimento inspiraram organizações extremistas como, por exemplo, a Al-Qaeda, que passou a atuar onde
existam vulnerabilidades a serem exploradas.
Nesse contexto, países sem histórico de atividades terroristas tornam-se alvos simplesmente
por reunirem condições favoráveis à realização
de atentados.
Depois de atenderem às vítimas das explosões de Boston, as autoridades norteamericanas passaram a dedicar-se aos seus au-
tores e motivações e descobriu-se que foram usadas panelas de pressão, que, apesar de improvisadas, são letais. Segundo os médicos, os
seus ferimentos são comparáveis aos das que
foram usadas no Afeganistão, Iraque e Paquistão. O governo americano já tinha conhecimento
de que o braço da Al-Qaeda no Iêmen ensinava a
fabricar bombas desse tipo.
O alerta que vem dos EUA interessa particularmente ao Brasil, em preparação para vários
eventos internacionais, sendo o primeiro em junho de 2013, com a Copa das Confederações.
Em julho, será a vez da visita do Papa Francisco.
Em 2014, a Copa do Mundo, e em 2016, as Olimpíadas, sendo esses dois últimos considerados pela FIFA e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) como alvos preferenciais do terrorismo.
Portanto, em nenhum outro período tão curto de
tempo o país acolherá tanta gente, como ocorrerá a partir de 2013.
Sede de vários jogos da Copa do Mundo e
das Olimpíadas, o Rio de Janeiro deverá receber
inúmeros desses eventos até 2016, sendo aquela cidade, sem dúvida nenhuma, hoje em dia,
um dos principais alvos dessas organizações.
Jornal da ASBIN
Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
Presidente: Robson Vignoli
Periodicidade – Mensal
Tel.: 61 3445-1997
Jornalista responsável: Ana Carolina Madeira
SC—01554-JP
Impressão – Cidade Gráfica e Editora
Fax.: 3445-8661
Editoração e Revisão: Ana Carolina Madeira
End.: Setor Policial Sul Quadra1
Bloco W
E-mail: [email protected]
CEP 70610-200 Brasília—DF
Tiragem – 2 000 exemplares
Site: www.asbin.org.br
As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição da associação.
Por motivo de espaço ou clareza poderão ser reduzidas.
ARTIGO
Página 3
No nosso País não há motivação terrorista
de caráter religioso e o Brasil tem mantido a posição de não-existência de terrorismo em seu
território, mas até quando isso permanecerá,
pois há um quadro conjuntural que torna o País
vulnerável às ações de grupos extremistas.
Por outro lado, a eficácia no combate ao
terrorismo depende tanto da implementação de
novas políticas voltadas para segurança quanto
da reavaliação de acordos internacionais e impõe-se cada vez mais necessidade de reformular
conceitos, como definição clara entre ameaças
internas e externas e aumentar parcerias com
outros países, cabendo ao governo estimular
especialmente o trabalho da Inteligência (que
atua precipuamente no campo preventivo), desempenhada nesse campo pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), buscando a antecipação dos fatos, principalmente em razão de que
grupos extremistas poderão, a qualquer momento, passar a usar organizações ou indivíduos nacionais.
O Brasil também precisa de instrumentos
legais modernos como a tipificação penal do terrorismo e o governo deve ter em mente que no
âmbito externo o País precisa assumir suas obrigações, evitando, assim, exposição negativa que
possa vir a prejudicar as suas pretensões de
passar de potência regional para global e, internamente, ter como premissa o estabelecimento
de entendimento jurídico do que é o terrorismo e
seu eficaz combate.
Portanto, atualmente nenhum país pode
dizer que está a salvo dos efeitos do terrorismo.
O Brasil apesar de, até o momento, não ter sofrido ação direta perpetrada por organizações radicais, tem que ter em mente que a qualquer momento isso poderá ocorrer e temos que estar
preparados para enfrentar esse desafio não só
agora, mas ao longo dos próximos anos.
*É Oficial de Inteligência
Jornal da Asbin
ESPAÇO DA POESIA: Agonia
Um relógio marcava as horas
Era o único ruído audível
Naquele pequeno cubículo úmido e sinistro
Próximo a ele uma pessoa sentada
Seus olhos demonstravam toda sua angústia
Suas feições se aproximavam a dor sentida
E o relógio continuava a marcar as horas...
Para ele parecia que os segundos demoravam eternidades
Junto à sua cabeça o cano de uma arma
Que suas próprias mãos seguravam
E o relógio continuava a marcar as horas...
A primeira lágrima desce por seu rosto
Como uma tentativa - De em um esforço épico
Expulsar toda a agonia guardada em seu peito
E o relógio continuava a marcar as horas...
De repente um som corta o momento
Para ele... o relógio não fazia mais sentido
Bethoven Soares Darcie
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O Jornal da ASBIN informa você, há 4 anos!
SERVIDOR
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Jornal da Asbin
Processos 3,17%
Atual fase dos processos dos 3,17%: ainda em tramitação
1. Em complemento às informações transmitidas pela ASBIN, e
com a finalidade de dar máxima
transparência aos trabalhos desenvolvidos em prol da categoria, o Escritório Torreão Braz Advogados, que tem como
advogado Carlos Magno da Silva OAB/DF n.
28.464, vem apresentar explicação sobre o acompanhamento das Execuções de 3,17%, movidas em favor dos filiados à ASBIN com base na
sentença obtida pela Associação na Ação Coletiva n. 2003.34.00.026491-8, todas em trâmite
perante a 9ª Vara Federal de Brasília/DF.
2. A ASBIN obteve vitória na ação judicial
em que buscou o pagamento dos resíduos remuneratórios decorrentes do reajuste de 3,17%.
Essa ação, ajuizada em 2003, tramitou por anos
em várias instâncias e nela foi discutido o mérito
desse direito: saber se os servidores filiados à
ASBIN tinham direito à concessão do reajuste de
3,17%, que veio a ser concedido a todo o funcionalismo público federal.
A ação originária chegou até o Supremo
Tribunal Federal e lá ficou decidido, em definitivo, que os filiados à ASBIN têm esse direito sim.
A partir desse momento, em que a vitória se tornou inquestionável, a discussão deixa de ser sobre o mérito de haver ou não direito ao reajuste
para se tornar uma discussão sobre o valor a ser
pago a título de “atrasados”. Ou seja, muda o
mérito da discussão: no processo de execução o
que se discute são valores, critérios, apresentação dos documentos pertinentes, etc. Essa nova
fase foi inaugurada em outubro de 2011, com a
propositura das execuções desmembradas em
grupos de 50 filiados.
Até o momento foram propostas 7 execuções, beneficiando 350 (trezentos e cinqüenta)
filiados. A ASBIN prossegue reunindo
a documentação encaminhada por
todos os interessados, organizando
os grupos de 50 beneficiários e encaminhando a este Escritório para a
propositura da execução.
3. O trâmite da execução, infelizmente, acarreta mais demora na satisfação do direito
dos filiados ao pagamento dos 3,17%. Mesmo
após a ASBIN apresentar todos os documentos
necessários para a execução dos valores devidos, inclusive o cálculo referente a cada beneficiário, a legislação prevê um mecanismo pelo
qual o devedor pode questionar o valor que está
sendo executado: Embargos à Execução.
Esse nome, “Embargos à Execução”, é dado à ação que a União ajuíza contra qualquer
execução movida contra ela. É um mecanismo
de defesa; suspende a execução quando ela alega que o valor executado é excessivo.
Uma vez apresentados os Embargos à Execução, a União aponta quais os valores que entende devidos para cada servidor. Normalmente,
o valor inicialmente reconhecido é bastante inferior ao devido.
A discussão sobre a diferença entre o valor
executado (apresentado pela ASBIN) e o valor
incontroverso (apresentado pela União) prossegue nos autos dos Embargos à Execução; será
decidida por sentença, onde será definido se e
em qual extensão são devidos valores a cada
servidor. Infelizmente, tal sentença, mesmo favorável, estará sujeita a recurso e julgamento
pelo TRF-1 e, eventualmente, pelos tribunais superiores (STF e STJ).
Um exemplo: para certo servidor foi proposta a execução no importe de R$ 50.000,00
SERVIDOR
Jornal da Asbin
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Processos 3,17%
(cinquenta mil reais). Para ele, a União apresentou Embargos à Execução alegando que esse
valor é excessivo, que os atrasados devidos a ele
não chegam a esse patamar.
Então a União faz o seu próprio cálculo e
apresenta um valor. Se ela disser que só deve
R$ 10.000,00 (dez mil reais), então o juiz deverá
decidir qual o valor que será pago: se R$
50.000,00, R$ 10.000,00 ou algum valor intermediário.
Há a possibilidade de pagamento imediato
do valor anuído (incontroverso) antes do fim dos
Embargos à Execução. No nosso exemplo, os incontroversos seriam R$ 10.000,00, que é o valor a ser pago imediatamente. Os R$ 40.000,00
restantes têm que aguardar uma nova sentença
do juiz (sujeita a recurso). Apenas após o trânsito
em julgado da ação de Embargos à Execução é
que será possível obter o pagamento desse valor.
O valor de “incontroversos” varia para cada
servidor, pois depende do cálculo apresentado
pela União para cada um deles. Eventualmente,
em casos raros, a União concorda integralmente
com os valores apresentados na inicial, o que
permite o pagamento total e imediato.
Em outros casos, a União chega a questionar a totalidade dos valores devidos, hipótese
R01.
Execução n. 33761-56.2011.4.01.3400
Embargos à Execução n. 3971-90.2012.4.01.3400
em que o servidor não fará jus a nenhum valor
até o final da ação.
4. Na maior parte das execuções já propostas (vide quadro abaixo), já houve o oferecimento de Embargos à Execução por parte da União,
com a indicação dos valores que ela entende devidos (incontroversos).
Uma vez embargadas, as Execuções seguirão tramitando na 09ª Vara Federal, com sucessivas remessas à Contadoria Judicial e à Advocacia-Geral da União, para discussão sobre o cálculo do valor devido.
Enquanto isso, a ASBIN pleitea o pagamento dos valores incontroversos (que não precisam
aguardar o fim dos Embargos à Execução).
No presente momento, o pagamento dos
incontroversos foi requerido em todos os grupos
em que a AGU reconheceu valores; ainda não
houve despacho do juiz da causa determinando
o pagamento, por meio da expedição das competentes Requisições de Pagamento (RPV's).
Cada grupo de execução acompanhado pela ASBIN recebe um código, composto por um
número associado à letra “R”. Cada filiado poderá pesquisar qual o grupo em que consta o seu
nome e buscar, no quadro a seguir, a informação
específica sobre o andamento de seu processo:
A ASBIN já apresentou impugnação aos Embargos à Execução. O processo tramitou pela Contadoria, vindo depois a ser remetido para AGU, com
pedido de oferecimento de mais documentos por parte da União. No
momento, aguarda-se intimação de despacho de 03.05.2013, cujo conteúdo ainda não foi divulgado.
Nos autos da Execução pende o requerimento pelo pagamento dos valores incontroversos, ainda não apreciado pelo juiz.
Último andamento:
03/05/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DESPACHO
*tabela e informações continuam nas próximas páginas, 6 e 7.
SERVIDOR
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Processos 3,17%
R02.
Execução nº. 11639-49.2011.4.01.3400
Embargos à Execução nº 11645-56.2011.4.01.3400
A ASBIN já apresentou impugnação aos Embargos à Execução. Após, o
processo foi encaminhado à Contadoria, para análise técnica dos cálculos apresentados pela Associação e pela AGU.
Nos autos da Execução pende o requerimento pelo pagamento dos valores incontroversos, ainda não apreciado pelo juiz.
Último andamento:
08/01/2013 REMETIDOS CONTADORIA
R03.
Execução nº. 116411920114013400
Embargos à Execução n. 3973-60.2012.4.01.3400
A ASBIN já apresentou impugnação aos Embargos à Execução. O processo tramitou pela Contadoria, vindo depois a ser remetido para AGU. No
momento, aguarda-se intimação de despacho de 06.05.2013, cujo conteúdo ainda não foi divulgado, mas que, provavelmente, abrirá vista
para manifestação da ASBIN sobre parecer da Contadoria.
Nos autos da Execução pende o requerimento pelo pagamento dos valores incontroversos, ainda não apreciado pelo juiz.
Último andamento:
06/05/2013 INTIMACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO
DESPACHO
R04.
Execução nº 116420-42.011.4.01.3400
Embargos à Execução 3972-75.2012.4.01.3400
A ASBIN já apresentou impugnação aos Embargos à Execução. Após, o
processo foi encaminhado à Contadoria, para análise técnica dos cálculos apresentados pela Associação e pela AGU.
Nos autos da Execução pende o requerimento pelo pagamento dos valores incontroversos, ainda não apreciado pelo juiz.
Último andamento:
04/02/2013 REMETIDOS CONTADORIA
R05.
Execução nº. 11640-34.2011.4.01.3400
Embargos à Execução nº. 3974-45.2012.4.01.3400
A ASBIN já apresentou impugnação aos Embargos à Execução. O processo tramitou pela Contadoria, vindo depois a ser remetido para AGU. No
momento, aguarda-se intimação de despacho de 06.05.2013, cujo conteúdo ainda não foi divulgado, mas que, provavelmente, abrirá vista
para manifestação da ASBIN sobre parecer da Contadoria.
Nos autos da Execução pende o requerimento pelo pagamento dos valores incontroversos, ainda não apreciado pelo juiz.
Último andamento:
13/05/2013 INTIMACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
R06.
Execução nº. 11644-71.2011.4.01.3400
Embargos à Execução n. 04029-93.2012.4.01.3400
A União apresentou Embargos à Execução; em seguida, a ASBIN deverá
ser intimada a apresentar Impugnação aos Embargos, oportunidade em
que requererá o pagamento de eventuais valores incontroversos reconhecidos pela União.
Último andamento:
07/05/2013 PETICAO RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
R07.
Execução nº. 4004-80.2012.4.01.3400
Embargos à Execução n. 0001417-51.2013.4.01.3400
A União apresentou Embargos à Execução; em seguida, a ASBIN deverá
ser intimada a apresentar Impugnação aos Embargos, oportunidade em
que requererá o pagamento de eventuais valores incontroversos reconhecidos pela União.
Último andamento:
02/05/2013 RECEBIDOS EM SECRETARIA
SERVIDOR
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Processos 3,17%
5. Em conclusão, cabe dizer que no presente momento a prioridade no acompanhamento
das Execuções de 3,17% da ASBIN é a obtenção
do pagamento dos valores incontroversos. Nos 5
primeiros grupos já há requerimento nesse sentido, que pende de apreciação do Juízo. A expectativa inicial era obter uma decisão favorável
(autorizando o pagamento) com maior brevidade, mas o funcionamento da 09ª Vara Federal de
Brasília comprometeu esse propósito, por problemas como, por exemplo, a mudança do juiz titu-
lar da Vara.
Além do trâmite no Cartório da Vara, o trânsito dos autos pelo setor de Contadoria da Justiça Federal tem feito com que a demora no pagamento dos incontroversos se estendesse além
do que era a expectativa inicial.
Era o que havia a relatar, sem prejuízo de
novos esclarecimentos a serem prestados sobre
outros temas relacionados.
Inclusão ao GI
ASBIN ingressa Ação Ordinária para inclusão dos Cargos do
Grupo de Informações nas Carreiras Técnicas de Inteligência
O presidente da Associação dos Servidores
da Abin - ASBIN, entregou ao Escritório Torreão Braz e Advogados
a documentação para propositura da Ação Ordinária para ingressos dos Cargos do Grupo de Informações nas Carreiras Técnicas
de Inteligência, que tem como
advogadas Ana Torreão B. Lucas
de Morais, OAB/DF 24.128, Larissa Benevides Gadelha, OAB/DF 29.268
Veja a seguir trechos dos autos processuais, a que conclui e requer a justiça .
DO PEDIDO
Pelo exposto, a ASBIN requer:
1 – seja deferida a antecipação dos efeitos
da tutela, independentemente da oitiva da Ré,
para garantir aos ocupantes de cargos de nível
superior e intermediário do Grupo Informações o
enquadramento, respectivamente, nos cargos de
Oficial Técnico e Agente Técnico de Inteligência,
criados pela Lei nº 11.776/08;
2 – seja assinado o prazo de 48h
(quarenta e oito horas) para que
a Ré cumpra a tutela antecipada
deferida e efetue, dessa forma, o
enquadramento dos filiados à
Autora nos cargos de Oficial Técnico e Agente Técnico de Inteligência, sob pena de serem apuradas as responsabilidades penal e administrativa e de ser investigada a desobediência pessoal de decisão
judicial;
3 – seja citada a Ré, por meio de seu representante legal, no endereço acima referido,
para, caso queira, responder aos termos desta
ação;
4 – seja, ao final, julgado procedente o pedido, para garantir aos ocupantes de cargos de
nível superior e intermediário do Grupo Informações ora substituídos o enquadramento nos cargos de Oficial Técnico e Agente Técnico de Inteligência, criados pelo Plano de Carreiras e Cargos
da ABIN.
SERVIDOR
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Jornal da Asbin
ASBIN apresenta emenda ao PL 4.264/12 para estender a
indenização de fronteira aos servidores da Abin
Na noite de terça-feira (16/04), o presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN) entregou uma emenda a deputada federal Erika Kokay (PT/DF),
com o objetivo de estender a indenização de adicional de fronteira aos servidores da Abin, ao PL
4.264/12. Assim, a emenda será encaminhada
ao relator do PL, deputado federal Afonso Florence (PT-BA).
O projeto concede indenização por dia de
efetivo trabalho nas unidades, situadas em localidades estratégicas, no valor de R$ 91,00. A
proposta pretende incluir no texto os servidores
das Carreiras e Cargos da Abin, como aconteceu
aos outros órgãos. A ASBIN considera o Projeto
de Lei 4.264/12, uma violação do princípio da
isonomia, uma vez que agracia outras categorias
profissionais que integram o SISBIN.
A Direção da ASBIN aguarda o Parecer do
Relator da Comissão de Finanças e Tributação –
CFT – para iniciar a mobilização para pressionar
congressistas da próxima Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no intuito de aprovar a emenda.
Funcionários Públicos
Revisão dos valores das parcelas remuneratórias devidas
aos empregados de que trata a Lei no. 8.878/94 serão
reajustadas nas mesmas datas e índices da revisão geral
O direito dos servidores públicos e dos agentes políticos estatais à revisão geral anual de
sua remuneração e subsídio decorre de expressa previsão constitucional. Na inércia dos chefes
dos Poderes e do Ministério Público e Tribunal
de Contas, poderá o servidor ou agente político,
individual ou coletivamente, propor ação judicial
de revisão geral anual da remuneração e subsídio para pleitear indenização em relação às perdas pretéritas à propositura da demanda. O índi-
ce de correção da remuneração e subsídio deverá ser o da inflação oficial no ano anterior, acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano, considerando-se o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Somente assim se estará cumprindo o
dispositivo constitucional da revisão geral anual
da remuneração e subsídio e da irredutibilidade
de vencimentos, assegurando o poder aquisitivo
real de compra dos agentes públicos.
Servidores Públicos
Revisão de valores pagos a título de auxílio-creche
O auxilio pré-escolar não é reajustado nem
atualizado desde 1995. A legislação específica
prevê que tal auxílio deve ser mensalmente atualizado. Diante disso, é inafastável o entendimento de que o referido auxílio possui caráter
indenizatório e que está inexoravelmente ligado
ao valor do prejuízo que visa a compensar, consistente nas despesas com educação. Por conseguinte, em razão desse caráter, se o valor do
benefício não for suficiente para cobrir as despesas de educação, aos servidores é infligido um
dano, que deve, por óbvio, ser indenizado.
SERVIDOR
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Marca Registrada
INPI confirma que ASBIN é marca registrada
Processos têm o objetivo de resguardar o uso do nome “Associação dos Servidores da Agência
Brasileira de Inteligência” e de responder ao pedido de nulidade da marca feito por outra instituição
O Instituto Nacional de
Propriedade Industrial – INPI certificou, no dia 24 de abril de
2013, o registro da marca
“Associação dos Servidores da
Agência Brasileira de Inteligência " e “ASBIN”.
O acréscimo da palavra
“ASBIN” na logomarca foi aprovado na assembleia com o objetivo de resguardar a possibilida-
de de uso marca para outra entidade. Com a recente aprovação,
publicada na Revista de Propriedade Intelectual (RPI) Nº. 2207,
de 24/04/13, página 412, código 003, classe NCL 10.41, a ASBIN passa a ter o símbolo - ® - .
A marca não será usada em nenhuma comunicação oficial de
qualquer outra instituição.
Abin aguarda autorização para 230 vagas
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin),
vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, segue no
aguardo de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o pedido de abertura de concurso visando o preenchimento de um total de 230 oportunidades em
dois cargos de níveis médio e superior.
Das ofertas, 30 serão para o cargo de agente de inteligência e 200 para a carreira de
oficial de inteligência. O primeiro posto exige nível médio e conta com remuneração inicial de
R$ 5.287,57, sendo R$ 4.914,57 de salário e
R$ 373 de auxílio-alimentação. Já para concorrer
a oficial, o candidato deve possuir nível superior.
O salário previsto é de R$ 13.333,86, somados
R$ 12.960,86 de vencimentos e R$ 373 de auxílio-alimentação. As jornadas de trabalho são de
40 horas semanais e, além da escolaridade exigida, os candidatos devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B (carro).
Para ambos os cargos, a última seleção
teve edital divulgado em 2010 e foi organizada
pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Na
ocasião, foram ofertadas 80 vagas. As oportunidades para oficial (50) eram nas áreas de administração (10), planejamento estratégico (1), arquitetura (1), arquivologia (1), ciências contábeis
(1), jornalismo (1), publicidade e propaganda (1),
estatística (4), desenvolvimento e manutenção
de sistemas (7), direito (8), educação física (1),
engenharia civil (1), engenharia elétrica (1), pedagogia (1), psicologia (4), serviço social (1) e
suporte a rede de dados (6). Para agente (30), os
postos eram para as áreas de administração
(13), contabilidade (2), edificações (1), eletrônica
(4) e tecnologia da informação (10).
Os concorrentes foram submetidos às etapas de provas objetivas (com 150 questões, sendo 40 de conhecimentos gerais - língua portuguesa e atualidades - e 110 de conhecimentos
específicos) e discursiva (redação); investigação
social e funcional; avaliação médica; e curso de
formação em inteligência na Escola de Inteligência (ESINT). Fonte: JC Concursos
SERVIDOR
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Auxílio-Alimentação
ASBIN busca na Justiça equiparação do Auxílio-Alimentação
A ASBIN ajuizará nos próximos dias uma
ação coletiva buscando a equiparação dos associados aos servidores do TCU (Tribunal de Contas
da União) no que se refere ao valor do auxílioalimentação. O presidente da ASBIN, Robson Vignoli, esclarece que os filiados serão comunicados assim que a ação for proposta.
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal
Federal) reconheceu a repercussão geral da matéria, ao apreciar o recurso extraordinário nº
710293, do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social), interposto contra acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina,
que reconheceu o direito de os servidores do
INSS que participam da ação serem equiparados
aos do TCU, na percepção do valor do auxílioalimentação, pois os magistrados entenderam
não se tratar de remuneração, mas, sim, de parcela indenizatória.
Funcionários Públicos
Indenização por danos
morais referente ao período
em que o anistiado esteve
afastado do serviço público
A ASBIN está
ajuizando ação individual pleiteando a indenização por danos
materiais e morais
referentes ao período
em que o anistiado
esteve afastado do
serviço público. A ação independe da lotação do órgão em
que o funcionário está lotado e sim de origem do anistiado. Para ingressar com a
ação, o reintegrado
deve comparecer à
Assessoria Jurídica da
associação para assinar procuração e entregar a documentação necessária.
A decisão afastou, portanto, apenas para
aqueles requerentes, a vedação prevista no art.
37, XIII, da Constituição Federal de 1988, que
proíbe a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de
pessoal do serviço público, bem como a Súmula
339 do STF, que prevê não caber ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia.
Embora a tese ainda não seja aceita pela
maioria do Judiciário, a ASBIN ajuizará a ação
coletiva, não sendo necessária a propositura de
ação individual por seus filiados, no Juizado Especial Federal. Os filiados que pretenderem ajuizar ação terão que ser assistidos por advogado
particular, já que a lei assim prevê, e a União,
obrigatoriamente, irá interpor recurso. Contudo,
a diretoria da ASBIN veda a assistência individual. Por este motivo, entrará com a ação coletiva
com o mesmo objeto.
Para não criar falsas expectativas de que o
direito será estendido aos filiados ou incorporado em breve, é bom esclarecer que o reconhecimento da repercussão geral pelos ministros do
STF não sinaliza que o entendimento do tribunal
é favorável ou não aos jurisdicionados, mas apenas, que a matéria tem relevância jurídica, política, social ou econômica, tal como asseverou o
ministro relator Luiz Fux.
Errata
ERRAMOS em matéria relacionada à Entrevista
do ex-presidente da ASBIN
O JORNAL DA ASBIN errou o nome completo do ex-presidente da ASBIN e publicou de
forma incorreta na edição 17, ano 4. Correto é
Joe Oliveira Costa Schlaepfer. Nossas sinceras
desculpas.
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Jornal da Asbin
Ataque a Boston preocupa governo do Brasil
para a Copa das Confederações
Crédito da foto: G1
Avaliação da Abin mostra baixo risco de ataque, mas cenário pode mudar. Exército coordena
combate ao terror; PF monitora extremistas e suspeitos
Os ministérios da Justiça e da Defesa, responsáveis pelo planejamento da segurança da
Copa das Confederações, que começa em 15 de
julho, em Brasília, veem com “preocupação” os
ataques ocorridos durante a maratona de Boston, nos EUA, que deixaram 3 mortos e 176 feridos na segunda-feira (15).
Duas bombas caseiras poderosas explodiram na linha de chegada da maratona, no centro
da cidade americana. O FBI assumiu a chefia da
investigação, e já prendeu suspeitos de realizar
o atentado, que foi classificado como um "ato de
terror" pelo presidente americano Barack Obama.
Segundo os ministérios brasileiros, por enquanto, não haverá mudança no planejamento
feito para os grandes eventos esportivos que serão realizados no país, pois, na avaliação do governo, o que está previsto “segue no caminho
certo”. Mas haverá reforço na preparação, na
inteligência e na prevenção de incidentes com
explosivos ou envolvendo grupos extremistas.
“Será mais um motivo para nos preocuparmos, ficarmos em alerta”, diz o general José Carlos de Nardi, chefe do Estado-Maior conjunto do
Ministério da Defesa e que comanda Marinha,
Aeronáutica e Exército. Na avaliação dos milita-
res, porém, “o risco de algo ocorrer no Brasil é
menor”, devido às relações de amizade que o
Brasil possui com os mais diversos países.
“O que ocorreu em Boston foi lamentável e
um fator de preocupação, por isso estamos acompanhando bem de perto o andamento das
investigações do FBI. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) analisa vários fatores e, atualmente, o risco de um atentado durante a Copa
das Confederações é baixo, mas isso pode variar
a qualquer momento, dependendo dos acontecimentos”, diz José Monteiro, diretor de operações
da Secretaria Extraordinária de Segurança para
os Grandes Eventos (Sesge).
A pasta, subordinada ao Ministério da Justiça, coordena a interação entre órgãos de segurança pública estaduais, Polícia Federal e Polícia
Rodoviária Federal com o Ministério da Defesa e
a Abin. “O plano estratégico do governo dividiu a
segurança em três eixos: ameaças externas, proteção de portos, aeroportos e fronteiras, e ameaças internas. Com isso, conseguimos ter uma
visão transversal em tempo real de qualquer atividade extremista que possa estar se movimentando”, acrescenta Monteiro.
“Tomaremos ações para mitigar riscos ao
máximo. Com informações de vários países, estamos construindo um banco de dados de suspeitos. Haverá reforço na fronteira e estamos
adquirindo tecnologias que permitirão monitorar
em tempo real comitivas, hotéis, estádios. Faremos vistorias em busca de explosivos em estádios e locais que abrigarão delegações. Temos
grupos policiais em todos os estados prontos
para isso”, disse.
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Divisão de tarefas
Em 4 fevereiro, um acordo entre os dois
ministérios definiu quais seriam as responsabilidades dos ministérios da Justiça e da Defesa
durante a Copa das Confederações, a Copa do
Mundo de 2014 e as Olimpíadas, de 2016. Pelo
documento, a coordenação de medidas ligadas
ao terrorismo ficará com o Exército, que também
será responsável pelo contraterrorismo, segundo
o Ministério da Defesa. Já a PF, com apoio da
Abin, cuidará do antiterrorismo.
Conforme a estratégia, polícias militares e
civis dos Estados não atuarão especificamente
em antiterrorismo e contraterrorismo, podendo
colaborar, entretanto, caso tenham informações
relevantes sobre o tema ou sejam acionadas pela coordenação.
em maio do ano passado, o general Mario Lucio
Alves de Araujo, do Estado Maior do Exército.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, e o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, durante a assinatura do acordo
(Foto: Ministério da Defesa/Divulgação)
Até a definição do governo, havia nos bastidores uma disputa em relação a quem caberiam
as responsabilidades de coordenar ações contra
terror, por conta do repasse de recursos.
Desde que houve a definição, a Brigada de
Operações Especiais (BdaOpEsp), unidade de
elite do Exército, começou um “mutirão” para
treinar seus profissionais e passou a ter maior
autonomia, passando a ser chamada de Comando de Operações Especiais (COE).
Exército treina em Goiânia tropa formada para ações de combate ao terror (Foto: Brigada de Operações Especiais)
A Revista Brasileira de Inteligência define
antiterrorismo como medidas preventivas e defensivas para investigar, conseguir informações
de inteligência e identificar possíveis vulnerabilidades que facilitem atentados. Já o contraterrorismo define as medidas ofensivas, como ataques pontuais a grupos inimigos, com objetivo
de prevenir, dissuadir ou retaliar seus atos.
“Em que pese o Brasil ser um país pacífico,
terrorismo é um assunto que precisa ser visto
com seriedade e responsabilidade", disse ao G1,
Segundo o Ministério da Defesa, a unidade, que até então contava com um grupo reduzido para ações deste tipo, formará profissionais
para empregar nas seis cidades que sediarão a
Copa das Confederações e nas 12 sedes da Copa do Mundo.
Na reunião que selou o acordo, em fevereiro, o comandante da BdaOpEsp, general Marco
Antonio Freire Gomes, mostrou aos ministros da
Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao Ministro da
Defesa, Celso Amorim, o plano contra terrorismo
da Copa das Confederações. "(os militares) Serão responsáveis pelo monitoramento e por ações contra terroristas que porventura venham a
ocorrer no âmbito das competições", disse ele
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de que deve haver integração e trabalho conjunto. O que mais se ouve é que "a coordenação" é
que ficará com o Exército, mas as tropas policiais especializadas serão empregadas em conjunto.
Militares serão responsáveis por ações de contra-terror; PF fará
inteligência e prevenção, segundo acordo entre ministérios
(Foto: Brigada de Operações Especiais)
na ocasião, segundo o Ministério da Defesa.
Em 2012, o Ministério da Justiça patrocinou 20 cursos para preparar policiais para os
grandes eventos, investindo R$ 17 milhões. Dois
deles, realizados em parceria com a Embaixada
dos Estados Unidos, foram para pronta-resposta
a atos terroristas e tiveram a presença de 89
policiais militares e civis e bombeiros dos estados que serão sede da Copa das Confederações
e da Copa do Mundo. A pasta diz que os cursos
foram feitos antes da definição de que terrorismo ficará sob responsabilidade do Exército, mas
“Tenho certeza que temos tropas
militares e policiais preparadas em
todas as unidades-sede. Situações
específicas podem ocorrer, como em
qualquer grande
evento esportivo
i n t e r na c i o na l, ma s na d a q u e
represente risco", afirma José Monteiro,
do Ministério da Justiça.
que o aprendizado é para prevenção, que é responsabilidade da segurança pública.
Apesar de polícias de vários Estados realizarem simulações e treinamentos para resposta
a ataques terroristas, há consenso entre todos
“Tem coisa para todo mundo fazer. O Exército não tem tropa de terrorismo para colocar
em todas estações de metrô, estádios, hotéis de
delegações, pontos de preocupação. A coordenação é nossa, mas as atividades serão compartilhadas por setores de interesse e de incumbência”, disse ao G1 um oficial que atua no setor.
“Não acredito que vá haver disputa. As atribuições de cada órgão estão bem definidas, é
um planejamento e um trabalho integrado. O
que há é que setores possuem a coordenação
de um ministério ou de outro. Os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas já estão
acostumadas a trabalhar assim em outros eventos”, disse Monteiro, do Ministério da Justiça.
“Tenho certeza que temos tropas militares
e policiais preparadas em todas as unidadessede. Situações específicas podem ocorrer, como em qualquer grande evento esportivo internacional, mas nada que represente risco", afirma José Monteiro, do Ministério da Justiça
Como vai ser na prática
Em cada cidade-sede da Copa das Confederações (Distrito Federal, Rio de Janeiro, Belo
Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife), o Ministério da Justiça montou um centro de comando
e controle que irá monitorar a cidade e trocar
informações em tempo real.
No local, ficarão representantes da Marinha, Aeronáutica, Exército, polícias Civil e Militar,
Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, PF, Abin, Detran, polícias rodoviárias e outros órgãos públicos e de segurança municipais, estaduais e federais. A ideia é compartilhar inteligência e poder tomar decisões de forma rápida. A coordena-
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ção em todas as cidades-sede está sob comando de um general do Exército.
dios. Todos os nomes dos compradores de ingressos foram informados para os serviços de
inteligência.
Nas cidades-sedes, a Abin
Nas cidades-sedes,
a Abin construiu também c ons t ruiu ta mbém cent ros de
Haverá ainda uma
centros de inteligência, inteligência, em que profissionais do central, em Brasília, para
em que profissionais do setor trocarão dados com a Interpol e coordenação geral do esetor trocarão dados com
vento e das atividades em
outras agências de informação de
a Interpol e outras agêntodas as sedes.
Inglaterra,
Israel,
Alemanha,
Espanha,
cias de informação de
“Tenho certeza que
Inglaterra, Israel, Alema- dentre outros, sobre suspeitos.
temos tropas militares e
nha, Espanha, dentre oupoliciais preparadas em todas as unidadestros, sobre suspeitos. Policiais internacionais
sede. Situações específicas podem ocorrer, coirão acompanhar descaracterizados torcidas
mo em qualquer grande evento esportivo interprocedentes de seus países e a PF já recebeu
nacional, mas nada que represente risco”, diz
dados de integrantes de torcidas violentas, coMonteiro, da Sesge.
mo os Hooligans, para adotar medidas, como
proibir a entrada no país ou a entrada nos estáFonte: G1
Abin investiga voluntários da Copa
Quase 9 mil pessoas se inscreveram para participar do show
de abertura da Copa das Confederações, em Brasília. O que os
dançarinos amadores não sabem
é que eles tiveram a vida devassada por equipes de inteligência
do governo. Tudo para evitar o
risco de atentados e afastar a
chance de haver extremistas disfarçados com as fantasias da apresentação. Todos os voluntários que participarão do evento
internacional passaram pelo pente fino da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
O levantamento é parte do trabalho da Abin para garantir a segurança da festa. A coluna
teve acesso com exclusividade a trechos do relatório de avaliação de risco realizada em Brasília
e entregue ao GDF na semana passada. Os oficiais da agência visitaram hotéis, centros de treinamento, o aeroporto e, claro, o Estádio Nacional. Somente 4% dos pontos avaliados foram
considerados de alto risco.
Ao todo, 77% dos quesitos
avaliados tiveram a classificação
de risco baixo ou muito baixo —
percentual considerado satisfatório. Se as sugestões apresentadas pela Abin forem seguidas
pelo governo local, os riscos altos e médios caem para zero em
todos os locais do evento. O relatório indica possíveis ameaças, como a ação de grupos extremistas, falhas técnicas, brigas de torcidas e incidentes de trânsito.
O trabalho continuará em tempo real durante o evento: enquanto os espectadores estiverem vidrados no campo, torcendo pelo Brasil
no jogo contra o Japão, oficiais da Abin, policiais
federais, civis e militares estarão de olho em toda a movimentação para evitar qualquer surpresa que estrague a festa do futebol.
Fonte: CB de 12/05/13
MULHERES
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Café da manhã marcou homenagem ao Dias das Mães
Quase 130 mães prestigiaram o evento, realizado pela ASBIN em parceria com o Banco Alfa e a Mary
Kay, em conjunto com o Bazar Mix - Artesãs da Abin
Brasília (DF)- Nesta sexta-feira (10/05) o espaço
da ASBIN recebeu em comemoração ao Dia das
Mães com um belíssimo café da manhã. Quase
130 mães compareceram ao evento, realizado
pela associação, em parceria com o Banco Alfa e
a Mary Kay, em conjunto com o Bazar Mix - Artesãs da Abin – que misturam moda, artesanato e
gera renda, além de valorizar nossa cultura. Muitas ficaram encantadas com a qualidade e organização que foi disponibilizada. O clima aconchegante e muitas variedades de pães acompanharam as palavras da deputada federal Erika Kokay.
puderam participar do sorteio de brindes oferecidos pelo Banco Alfa.
“Eu quero fazer uma declaração de amor a
todas as mães, filhas, noras, avós da Abin, às
quais rendo as minhas homenagens pela passagem do Dia das Mães no próximo domingo. E,
por intermédio dessas mães que aqui se encontram, homenageio todas as mães da Agência
Brasileira de Inteligência”, disse o presidente da
ASBIN, Robson Vignoli.
No discurso, a deputada Erika Kokay, com
imensa simpatia se disse muito feliz em poder
prestigiar o evento e, “com toda a capacidade de
sentir, de se solidarizar, não aqui agora, mais
pelos nossos filhos para que o futuro deles seja
melhor e garantido, o meu respeito, o meu mister de condições pela maternagem, parabéns a
todas as mães da Abin”.
Uma mesa com diversidade de alimentos
foi montada para atender quem compareceu ao
evento, e cadeiras foram oferecidas para o conforto do público presente, e as mães presentes
ECONOMIA
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