DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Publicação: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.533
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 553/2014 – Onde se Lê: pelos expedientes da 1ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
da Comarca de Esperança. Leia-se: pelos expedientes da 2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da Comarca de
Esperança. Publicada no Diário da Justiça do dia 26.02.2014.
PORTARIA GAPRE Nº 569/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HUGO GOMES
ZAHER, para, no período de 26.02 a 04.03.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de
São João do Cariri, em virtude do afastamento justificado do titular, que se encontra em gozo de licença médica.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de
fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 570/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUCIANA
CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, para, no período de 25.02 a 09.03.2014, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 2ª e 7ª Varas Mistas da Comarca de Sousa. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 571/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 25.02.2014, a Excelentíssima
Senhora Doutora SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, Juíza de Direito, de responder pela unidade judiciária
de São José de Piranhas. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 572/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO
CAMACHO MEIRA DE SOUSA, para, a partir do dia 25.02.2014 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 5ª Vara Mista e o Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014.
Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 573/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MAX NUNES DE
FRANÇA, Juiz de Direito Auxiliar, para, no período de 25.02 a 07.03.2014, atuar, cumulativamente, como juiz
auxiliar no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 de fevereiro de
2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 574/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora
ANO XLVI
ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 26.02.2014 e
até ulterior deliberação, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar do 1º Juizado Especial Cível da Comarca
de Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 575/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora IÊDA MARIA
DANTAS, Juíza de Direito Auxiliar, para, nos dias 28.02 e 05/06/07 e 10.03.2014, responder, cumulativamente,
pelo expediente da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 576/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA
APARECIDA SARMENTO GADELHA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 03.03 a 02.04.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude do afastamento do
titular convocado para integrar o Egrégio Tribunal Pleno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 577/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AUDREY
KRAMY ARARUNA GONÇALVES, Juíza de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 05.03.2014 e até ulterior
deliberação, responder, pelo expediente da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, dispensando o Excelentíssimo
Senhor Doutor Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 578/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora
CONCEIÇÃO DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da
Comarca de Bayeux, para, no período de 05 a 16.03.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente do
Juizado Especial Misto da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular que se
encontra em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 579/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 05.03.2014, o Excelentíssimo
Senhor Doutor RÚSIO LIMA DE MELO, Juiz de Direito, de responder pela 1ª Vara Mista da unidade judiciária
de Araruna. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quartafeira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente
em exercício
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
(Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PORTARIA GAPRE Nº 580/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO
EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO, para, no período de 05.03 a 04.04.2014, responder, cumulativamente, pelo
expediente da Comarca de Serra Branca, em virtude do afastamento justificado do magistrado que ingressará
em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 581/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILVANA
CARVALHO SOARES, Juíza de Direito, para, no período de 05.03 a 03.04.2014, responder, cumulativamente,
pelos expedientes da 3ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da Comarca de Mamanguape, em virtude do afastamento justificado da titular que ingressará em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 582/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2014.0083-9, resolve:
designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito Auxiliar,
para, no período de 10.03 a 20.12.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, em virtude do afastamento justificado do titular que participará do Curso de
Mestrado na UFPB. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 583/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 25/02/2014, os magistrados
abaixo discriminados de responderem pela DIRETORIA DO FÓRUM das unidades judiciárias a seguir:
MAGISTRADO(A) / UNIDADE JUDICIÁRIA - ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO - REMÍGIO; ANA
CAROLINA TAVARES CANTALICE - MARI; HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA - CAIÇARA; OSENIVAL DOS
SANTOS COSTA - SERRARIA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 584/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MILTON
BARROS DE ARAÚJO, Juiz de Direito, para, no período de 06.03 a 04.04.2014, responder, cumulativamente,
pelos expedientes da 2ª e 7ª Varas Mistas da Comarca de Patos, em virtude do afastamento justificado do
magistrado que ingressará em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 585/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LILIAN
FRASSINETTI CORREIA CANANÉA, Juíza de Direito, para, no período de 07.03 a 04.06.2014, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, em virtude do afastamento
justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 586/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO
DE CARVALHO COSTA, Juiz de Direito, para, no período de 05 a 10.03.2014, responder, cumulativamente, pelo
expediente da Comarca de São João do Cariri, em virtude do afastamento justificado do titular, que se encontra
em gozo de licença médica. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 25 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 587/2014 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em exercício, no uso
de suas atribuições legais, resolve: conceder férias aos magistrados abaixo relacionados, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO: CLARA DE FARIA
QUEIROZ - 2010/1 - 23.04 a 22.05.2014; JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR - 2009/2 - 18 a 30.03.2014; KALINA
DE OLIVEIRA LIMA MARQUES - 2012/2 - 24.03 a 22.04.2014; VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES MONIZ - 2014/
1 - 12.05 a 10.06.2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 588/2014 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em exercício, no uso
de suas atribuições legais, resolve: suspender, as férias da magistrada abaixo relacionada, para gozo oportuno:
MAGISTRADO(A)S / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO: VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES MONIZ - 16.06 a
15.07.2014 - 2014/2. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 328.242-2 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e GLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Fonte: Diretoria de Tecnologia
da Informação
- Gerência
Sistemas. decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2013. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. - OBJETO: Fornecimento e instalação de
NDcondicionadores
–> Não Disponível
INSTRUMENTO:
Ata de Registro
de Preços
nºde
024/2013,
de ar tipo split, destinados a qualquer Unidade do Poder Judiciário, localizada no Estado da Paraíba, constantes no Termo de Referência, conforme quadro abaixo:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lote
Material
Quant.
Marca
Valor Unitário R$
Valor Total R$
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3
Split Hi Wall com capacidade nominal de 18.000 btus, com controle remoto e com as
70
SAMSUNG linha Smart Invert modelo
2.035,72
142.500,40
seguintes especificações: Operação Eletrônica; Tensão 220V (Monofásico) Compressor rotativo,
ASV18PSBTXXAZ (ASV18PSBTNXAZ
dotado de variador eletrônico de frequência, possibilitando o funcionamento em rotação
Un. Interna + ASV18PSBTXXAZ Un. Externa
variável, para cargas parciais; filtro antibacteriano, leds indicativos, nível de ruído,
devendo atender a todas as normas técnicas, em conformidade com a ABNT e certificados
por órgãos competentes da área; consumo: compatível com a potência do equipamento,
com selo procel ou inmetro, classificação “A”. Garantia mínima de 03 anos.
Valor da instalação com padrão de distância de 8 (oito) metros.
750,00
52.500,00
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5
Split Hi Wall com capacidade nominal de 30.000 btus, com controle remoto e com as seguintes
60
ELGIN modelo SRF30000-2
3.333.34
200.000,40
especificações: Operação Eletrônica; Tensão 220V (Monofásico) Compressor rotativo,
(SRF130000-2 Un. Interna +
dotado de variador eletrônico de frequência, possibilitando o funcionamento em rotação variável,
SRFE30000-2 Un. Externa
para cargas parciais; filtro antibacteriano, leds indicativos, nível de ruído, devendo atender
a todas as normas técnicas, em conformidade com a ABNT e certificados por órgãos competentes
da área; consumo: compatível com a potência do equipamento, com selo procel ou inmetro,
classificação “A; B ou C” Garantia mínima de 03 anos.
Valor da instalação com padrão de distância de 8 (oito) metros.
750,00
45.000,00
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL GERAL
440.000,80
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 12 de dezembro de 2013. - Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Fonte:
Diretoria
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
–>exercido
Não Disponível
Justiça
do Estado
da Paraíba,
de 10 de
setembro
de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 28 de fevereiro de 2014, ND
será
pelo
Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
SERVIDORES
28/02
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Leonoura de
Paiva Melo
Lúcia Margarida da Silva Leal
Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
Gilson de
Sousa Melo
André Ricardo
Chagas Siqueira
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
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interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de
Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA
- Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 07/2014 - 3ª TURMA RECURSAL – COMARCA DA CAPITAL - 1º SUPLENTE CRITÉRIO / ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício do
Tribunal de Justiça, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, nos termos da Resolução nº 53, de 19
de dezembro de 2011, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 15, de 27 de fevereiro de 2013, ambas
do Tribunal Pleno, torno público aos interessados a existência de vaga na 3ª Turma Recursal da Comarca da
Capital, na categoria de 1º Suplente, pelo critério de antiguidade, em virtude da aposentadoria do Juiz José
Edvaldo Albuquerque de Lima. Os interessados na designação devem efetuar suas inscrições junto à Gerência
do Primeiro Grau, por meio eletrônico, no prazo de cinco dias a contar da publicação deste Edital. Gabinete do
Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014.
ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 165/2014 - 2º JUIZADO AUXILIAR DA FAZENDA PÚBLICA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO
– SEDE JOÃO PESSOA, DE 2ª ENTRÂNCIA - REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da
Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que
se encontra vago o 2º JUIZADO AUXILIAR DA FAZENDA PÚBLICA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO – SEDE JOÃO
PESSOA, DE 2ª ENTRÂNCIA, de igual classificação. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital,
os interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro
Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 130/2014 - 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL, 3ª ENTRÂNCIA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação do Egrégio Tribunal Pleno por força do disposto no
art. 82 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado (LOJE) e para conhecimento dos Excelentíssimos
Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vago o 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA
COMARCA DA CAPITAL, de 3ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os
interessados em promoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de
Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor
Especial (Publicado no DJE do dia 26/02/2014 – republicado por incorreção)
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 166/2014 - JUIZADO AUXILIAR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO – SEDE JOÃO PESSOA, DE 2ª ENTRÂNCIA - REMOÇÃO POR MERECIMENTO. Cumprindo determinação
da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno
público que se encontra vago o JUIZADO AUXILIAR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO
– SEDE JOÃO PESSOA, DE 2ª ENTRÂNCIA, de igual classificação. No prazo de cinco dias, a contar da
publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição
junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA
CANANÉA - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 164/2014 - 2º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA DA
COMARCA DA CAPITAL, DE 3ª ENTRÂNCIA - REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação
da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito de 3ª Entrância,
torno público que se encontra vago o 2º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA DA
COMARCA DA CAPITAL, de 3ª Entrância. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 167/2014 - 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ, DE 2ª ENTRÂNCIA - REMOÇÃO
POR ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos Excelentíssimos
Senhores Juízes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE SAPÉ, DE 2ª ENTRÂNCIA, de igual classificação. No prazo de cinco dias, a contar da publicação
deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Novo Período
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2014004006 475.561-8 Andrea Coutinho Marcelino Leone
19/02/2014 a 20/03/2014 2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________
2014004356 470.089-9 Benedito Venâncio da Fonseca Júnior 10/03/2014 a 08/04/2014 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2014004284
476.614-8 Bruno Fonseca de Oliveira
10/03/2014 a 08/04/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014004071
475.642-8 David Ramalho de Araújo Leite
12/02/2014 a 13/03/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014004186
475.410-7 Fagner Vieira Alves
10/03/2014 a 08/04/2014 2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________
2014004233
477.405-1 João Filho Matos Figueiredo
01/03/2014 a 30/03/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014004194
476.814-1 Liz Rogéria Morais Fernandes
05/03/2014 a 03/04/2014 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2014004151
473.724-5 Maria do Socorro Costa de Araújo Telecio06/03/2014 a 04/04/2014 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2014004225
471.054-1 Maria Vitória Nunes de Melo
05/03/2014 a 03/04/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014004160
472.193-4 Maria Maenia Guedes de Araújo
05/03/2014 a 03/04/2014 2009/2010
_______________________________________________________________________________________________________
2014004313
470.370-7 Nielza Maria Abreu Dionisio
19/03/2014 a 17/04/2014 2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________
2014004217
474.830-1 Norma Moreira da Costa Dantas
17/03/2014 a 15/04/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Novo Período
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2014004063
476.556-7 Alessandra Lopes Aranha de Macêdo
12/06/2014 a 11/07/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2013023129
477.246-6 Fábia Odlareg Moura Barbosa
07/01/2014 a 24/01/2014 2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________
2014004022
470.445-2 Fernando Alberto da Silva
25/02/2014 a 26/03/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014003530
470.305-7 José Rigoberto Campos Vieira
24/01/2014 a 22/02/2014 2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________
2014003685
470.369-3 Maria Dulcis Brasileiro Lima Montenegro 10/02/2014 a 11/03/2014 2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________
2014004014
470.658-7 Maria Mirian do Nascimento Souza
20/05/2014 a 18/06/2014 2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________
2014003441
95.013-1 Robinson Jorge de Souza
06/03/2014 a 04/04/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014003597
469.014-1 Sandra Meireles Cavalcante
06/03/2014 a 04/04/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014004102 473.964-7 Silvana Xavier Torres Ferreira
17/03/2014 a 15/04/2014 2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
_______________________________________________________________________________________________________
2014004039
475.468-9
Adriano Lima Buriti
_______________________________________________________________________________________________________
2014003003
473.621-4
Alisson de Sá Ponce Leon
_______________________________________________________________________________________________________
2014003999
476.551-6
Cândida Carolina Nascimento de Souza
_______________________________________________________________________________________________________
2014003940
477.304-7
Cirlene Nazare Pereira Wanderlei
_______________________________________________________________________________________________________
2014003888
95.119-6
Edivaldo Crispim da Silva
_______________________________________________________________________________________________________
2014002660
469.939-4
Edvania Moraes Cavalcante Proença
_______________________________________________________________________________________________________
2014002231
473.917-5
Erivaldo Virgolino da Costa
_______________________________________________________________________________________________________
2014003749
77.218-6
Gilvan Barbosa de Oliveira
_______________________________________________________________________________________________________
2014003958
475.182-5
Glauber Marinho Faustino
_______________________________________________________________________________________________________
2014003870
470.613-7
João Ferreira da Luz Júnior
_______________________________________________________________________________________________________
2014003896
473.360-6
Magda Brasil Claudino
_______________________________________________________________________________________________________
2014003142
468.852-0
Marcelo Santos Lúcio
_______________________________________________________________________________________________________
2014003861
469.285-3
Marconia Ferreira de Lima
_______________________________________________________________________________________________________
2014003853
472.504-2
Maria das Merces Ferreira
_______________________________________________________________________________________________________
2014003716
477.051-0
Quintino Augusto Leitão Régis
_______________________________________________________________________________________________________
2014003484
470.676-5
Roseanne Carneiro dos Santos Caldas
_______________________________________________________________________________________________________
2014002733
470.298-1
Samara Moura de Araújo
_______________________________________________________________________________________________________
2014003589
470.298-1
Samara Moura de Araújo
_______________________________________________________________________________________________________
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas
à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
MARÇO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03/03/14
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
MARÇO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03/03/14
PEDRAS DE FOGO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
MARÇO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03/03/14
2º TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
MARÇO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03/03/14
SÃO JOÃO DO CARIRI
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
MARÇO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03/03/14
PICUÍ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
MARÇO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03/03/14
TEIXEIRA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
MARÇO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03/03/14
1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA
DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MARÇO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03/03/14
2ª VARA MISTA DE ARARUNA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26
de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Novo Período
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2014004305
475.734-3 Albérico Cavalcanti de Assis
19/03/2014 a 17/04/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
GOZO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Novo Período
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2014004055
473.826-8 Ana Cléa Almeida de Freitas
11/02/2014 a 12/03/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014003548 474.769-1 Wilton Kelli Ramos Nobre
06/02/2014 a 07/03/2014 2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________
PORTARIA DGP Nº 15 /2014 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o gozo das
férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Novo Período
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2014003175 476.983-0 Ana Paula Campos Rodrigues Garcia
01/04/2014 a 30/04/2014 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2014003011 475.094-2 Alan César de Oliveira Batista
10/02/2014 a 11/03/2014 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2014002598 473.115-8 Ana Maria Ferreira Lobo
23/01/2014 a 21/02/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014004047 470.194-1 Ana Valéria da Fonseca
17/03/2014 a 15/04/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014001474 470.062-7 Célio Teotônio de Paula
01/04/2014 a 30/04/2014 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2014003564 472.986-2 Elido Soares Sant’Anna
05/03/2014 a 03/04/2014 2011/2012
_______________________________________________________________________________________________________
2014002207 470.545-9 Edwighton Plácido Costa
05/05/2014 a 19/05/2014 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
2014001136 472.522-1 Josefa Cristina Alves Vieira
10/02/2014 a 16/02/2014 2009/2010
_______________________________________________________________________________________________________
2014002856 471.951-4 Marcelo Clementino Leite
10/03/2014 a 08/04/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014001396 472.152-7 Maria Albaneide de Sousa Oliveira
01/07/2014 a 30/07/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014004080 468.827-9 Maria de Fátima Araújo da Cunha
13/02/2014 a 28/02/2014 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014001458 471.062-2 Maria do Socorro Pereira Vieira
07/01/2015 a 05/02/2015 2013/2014
_______________________________________________________________________________________________________
2014001466 470.247-6 Rilda Gervazio da Silva
20/11/2014 a 19/12/2014 2012/2013
_______________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26
de fevereiro de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26
de fevereiro de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
_______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Novo Período
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________________
2014004389
470.324-3 Paulo de Tarcio Freires Neves
05/03/2014 a 03/04/2014 2010/2011
_______________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
4
Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA
CANANÉA - Diretor Especial
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 2001158-14.2013.815.0000.RECORRENTE: FERNANDO
BEZERRA PRIMO. ADVOGADOS: NAYARA NUNES DE MOURA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
VICE-PRESIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(...)INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
VICE-PRESIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(...) ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO”
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 200296-.43.2013.815.0000.RECORRENTE: LUIZ CARLOS
DA SILVA.ADVOGADOS: PAULO ROBERTO. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 2000666-22.2013.815.0000 .RECORRENTE: ANDRÉ FELIPE
MARTINS PEREIRA.ADVOGADOS: HELCIO FRANÇA E OUTRO.RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0036163-16.2011.815.2001 (200.2011.036163-7/001). RECORRENTE: CÍCERO
QUERUBIM.ADVOGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. RECORRIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CFSD BM/PM 2008 DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
E OUTROS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002461-46.2011.815.0751(0752011002461-1/001)RECORRENTE: ADRIANO
GLAUDES DA SILVA EVANGELISTA. ADVOGADO: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO:MUNICÍPIO
DE BAYEUX. ADVOGADOS: VANESSA MAYRA LEITE CORREA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 2000640-24.2013.815.0000 RECORRENTE: ARNÓBIO
GOMES FERNANDES. ADVOGADOS: AÉCIO FARIAS FILHO.RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0016074-69.2011.815.2001 (200.2011.016074-0/001). RECORRENTE: SAULO
DE TARSIO DA SILVA. ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº2001206-70.2013.815.0000.RECORRENTE: FERNANDO
TEODORO DA COSTA. ADVOGADOS: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. RECORRIDO:
JUSTIÇA PÚBLICA.
VICE-PRESIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(...) NEGO SEGUIMENTO O PRESENTE RECURSO...
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Henrique Jorge Jacome de Figueiredo
346.164-5
Juiz de Direito
João Pessoa
21/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
e de Execução Penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Silse Maria da Nóbrega Torres
346.163-7
Juíza de Direito
São José de Piranhas
20/02/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Inês Cristina Selbmann
346.162-9
Juíza de Direito
João Pessoa
17/02/2014
Participar de reunião administrativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan Rodrigues Alexandre
346.161-1
Juiz de Direito
Pocinhos
12, 13, 18, 19 e 20/02/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kalina de Oliveira Lima Marques
346.148-3
Juíza de Direito
João Pessoa
21/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
e de Execução Penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo Chagas Siqueira
346.169-6
Assistente de Administração
Natal – RN
19/02/2014
Acompanhar servidores da DITEC em
Workshop de Implantação do PJE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anderley Ferreira Marques
346.191-2
Juiz Substituto
Barra de Santa Rosa
17, 19 e 20/02/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paula Frassinetti N. de M. Dantas
346.190-4
Juíza de Direito
João Pessoa
21 a 22/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
e de Execução Penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan Rodrigues Alexandre
346.187-4
Juiz de Direito
João Pessoa
20 a 21/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
e de Execução Penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire Ventura Leite
346.180-7
Juíza de Direito
João Pessoa
21/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
e de Execução Penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Shirley Abrantes Moreira Regis
346.181-5
Juíza de Direito
João Pessoa
21/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
e de Execução Penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre
José Gonçalves Trineto
346.179-3
Juiz de Direito
Remígio
17, 18, 19, 20 e 24/02/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Camila de Freitas Gondim
346.174-2
Técnico Judiciário
Lucena
27, 28, 29, 30 e 31/01/2014
Exercer atividades inerentes ao cargo em
cumprimento à Portaria GAPRE nº 15/2014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Camila de Freitas Gondim
346.044-4
Técnico Judiciário
Lucena
07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21,
Exercer atividades inerentes ao cargo em
22, 23 e 24/01/2014
cumprimento à Portaria GAPRE nº 15/2014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Camila de Freitas Gondim
346.175-1
Técnico Judiciário
Lucena
03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12,
Exercer atividades inerentes ao cargo em
13 e 14/02/2014
cumprimento à Portaria GAPRE nº 15/2014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Camila de Freitas Gondim
346.045-2
Técnico Judiciário
Lucena
16, 17, 18 e 19/12/2013
Exercer atividades inerentes ao cargo em
cumprimento à Portaria GAPRE nº 3.745/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo
Vieira Batista
346.176-9
Motorista
Conceição
18/02/2014
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tilon Mário Bezerra Gurgel
346.182-3
Oficial de Justiça
Sousa
23/02/2014
Exercer atividades inerentes ao cargo em
regime de Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Oficial de Justiça
Mamanguape
01/02/2014
Exercer atividades inerentes ao cargo em
Audeni da Silva Moura
346.185-8
regime de Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre José Gonçalves Trineto
346.178-5
Juiz de Direito
João Pessoa
21/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
e de execução Penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
346.177-7
Juiz Substituto
Prata
20/02/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Inês Cristina Selbmann
346.173-4
Juíza de Direito
João Pessoa
21 a 22/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
e de execução Penal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Higyna Josita Simões de A. Bezerra
346.159-9
Juíza de Direito
Caiçara
18 a 20/02/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
346.184-0
Juíza de Direito
Cabedelo
06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18,
Em substituição
19 e 20/02/2014
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Alberto Quaresma
346.057-6
Juiz de Direito
João Pessoa
21/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
e de Execução Penal
Silvana Carvalho Soares
346.118-1
Juíza de Direito
João Pessoa
21/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
e de Execução Penal
Anna Maria do Socorro Hilário
346.039-8
Juíza de Direito
João Pessoa
21 a 22/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lacerda
Felinto
e de Execução Penal
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agnelo
Oliveira
346.055-0
Gerente de Fórum
João Pessoa
12 e 14/02/2014
Participar de reunião administrativa
Maria Carmen Heraclio do Rego Freire Farinha346.111-4
Juíza de Direito
João Pessoa
21/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
e de Execução Penal
Judson Kildere Nascimento Faheina
346.115-7
Juiz de Direito
João Pessoa
21/02/2014
Participar do I Encontro de Juízes Criminais
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
e de Execução Penal
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 26/02/2014 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0201262-90.2012.815.0000 (2002012062695-3/001). RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE E OUTROS. RECORRIDO: MARIA DA
PENHA ALVES. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO
VICE-PRESIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: INADMITO O RECURSO
ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 0092433-26.2012.815.2001 (200.2012.092433-3/001). RECORRENTE: JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADOS: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL N.º 0003102-86.2012.815.0011 (001.2012.003102-4/001).RECORRENTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA. RECORRIDO: HUMBERTO AMARO BARROS.
DEFENSOR: MARCOS ANTONIO GERBASI
5
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 2001157-29.2013.815.0000 RECORRENTE:Gilvan Siqueira
Lins. ADVOGADO: sergio petronio Bezerra de Aquino . RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso ordinário em mandado de segurança nº0587695-87.2013.815.0000 (999.2013.001099-7/001) recorrente:
edivaldo do nascimento paiva. advogado: pâmela cavalcanti de castro.recorrido estado da paraíba. Procuradora
maria clara carvalho lujan
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ”. INADMITO
O RECURSO EXTRAORDINARIO. ”
RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 0028145-35.2006.815.0011 ( 001.2006.028145-6/002). RECORRENTE: JOÃO
BATISTA RAMOS DE OLIVEIEA ADVOGADOS: FELIX ARAUJO FILHO E OUTROS . RECORRIDO: JUSTIÇA
PUBLICA
RECURSO ESPECIAL Nº 0002461-46.2011.815.0751(0752011002461-1/001). RECORRENTE: ADRIANO
GLAUDES DA SILVA EVANGELISTA . ADVOGADO: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA .RECORRIDO:MUNICÍPIO
DE BAYEUX. ADVOGADOS: VANESSA MAYRA LEITE CORREA
RECURSO EXTRAORDINARIO Nº: 0116919-64.2012.815.0000 999.2012.000109-7/001 RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA SSPC/PB.ADVOGADO: JOSÉ
CLAUDEMY TAVARES SOARES.RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: PAULO BARBOSA DE
ALMEIDA FILHO.
VICE-PRESIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(...)ENCAMINHEM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO GABINETE DO EMINENTE RELATOR.
RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 0040949-06.2011.815.2001 (200.2011.040949-3/002) RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA.PROCURADOR:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: RONERIC
JACSON ALVES MANGUEIRA. ADVOGADO: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA.
RECURSO ESPECIAL N.º 0000570-79.2011.815.0301 (030.2011.000570-6/001). RECORRENTE: BANCO
VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO: TATIANE MOURA DE MELO. RECORRIDO: EDNALDO DE QUEIROGA
FERNANDES. ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA NUNES.
RECURSO EXTRAORDINARIO N º 0044600-46.2011.815.2001 (2002011044600-8/001) RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA.PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: ANDRÉ
TAVARES REGIS.ADVOGADO:ALCIDES BRITO NETO E OUTROS
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(...) INADMITO O
RECURSO ESPECIAL. ”
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(...) ADMITO O
RECURSO EXTRAORDINARIO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0023865-88.2005.815.0000 (001.2005.023865-6/003). RECORRENTE: Maria Lindalva
Barbosa. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega. RECORRIDO: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. LITS. PASS.NEC: Telemar Norte Leste S/A.
RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 0100425-38.2012.815.2001 ( 200.2012.083720-4/001). RECORRENTE: ATAIDE
BEZERRA E CIA LTDA. ADVOGADO: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS RECORRIDO: PROCON-PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001172-16.2010.815.0201(020.2010.001172-3/001).RECORRENTE: Município de Ingá.
ADVOGADO: Alberto Jorge S. Lima Carvalho. RECORRIDA: Simone Araújo da Silva. ADVOGADO: Paulo Sérgio
Garcia de Araújo.
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(...)”.ADMITO O
RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL N.º 0112884-72.2012.815.2001 (200.2012.112884-3/001). RECORRENTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama. RECORRIDO: Luciano Pinto Pedrosa. ADVOGADO: Ana
Cristina Henriques de S. e Silva.
RECURSO ESPECIAL Nº 0010807-58.2007.815.2001 (200.2007.010807-7/004). RECORRENTE: ALEIDE GOMES FERREIRA . ADVOGADOS: DANIEL SAMPAIO AZEVEDO E OUTROS PRIMEIRO RECORRIDO:BANCO
SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA. SEGUNDO RECORRIDO: V ALDELITO
ANDRADE SILVA .ADVOGADO:YURI PAULINO E OUTRO
RECURSO ESPECIAL Nº 0003882-81.2010.815.0371 (037.2010.003882-9/001). RECORRENTE:SINDPROMDE
– Sindicato dos Professores e Funcionários em Manutenção da Educação de Souza. ADVOGADO: Lincon Bezerra
de Abrantes e outros RECORRIDO: Município de Souza. ADVOGADO: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho.
RECURSO ESPECIAL Nº 0020403-27.2011-815.2001(200.2011.020403-5/001). RECORRENTE: Leirson Camilo
Oriente. ADVOGADO: José Marcelo Dias. RECORRIDO: Banco do Bradesco Financiamentos. ADVOGADO:
Taianne de Lacerda Barros.
RECURSO ESPECIAL Nº 0116919-64.2012.815.0000(999.2012.000109-7/001) recorrente: sindicato dos servidores da policia civil do estado da paraíba sspc/pb advogado: José claudemy tavares soares recorrido:estado da
paraíba procurador:paulo barbosa de almeida filho recorrido
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ”. INADMITO
O RECURSO ORDINARIO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0051633-87.2011.815.2001 (200.2011.051633-9/001). RECORRENTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Alexandre Magnus Ferreira Freire. RECORRIDO: Vandira Cezar de Sousa. ADVOGADO: Terezinha Alves Andrade de Moura
RECURSO ORDINARIO Nº 0002782-69.2012.815.0000 (0012012002782-4/001) RECORRENTE: ALEXANDRE
MAGNO FELICIANO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: BORIS TRINDADE.RECORRIDO: JUSTIÇA PUBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0008678-31.2010.815.0011 (0012010.008678-2/001). RECORRENTES: Banco Santander.
ADVOGADA: Elisia Helena de Melo Martini e outro. RECORRIDO: Angélica Vieira de Souza. PROCURADOR:
Paulo Esdras Marques Ramos.
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ”. NÃO
CONHEÇO DO AGRAVO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0036163-16.2011.815.2001 (200.2011.036163-7/001). RECORRENTE: Cícero Querubim.
ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. RECORRIDO: Presidente da Comissão do CFSD BM/PM 2008 do
Estado da Paraíba. PROCURADORES: Gilberto Carneiro da Gama e outros.
AGRAVO Nº 0003228-54.2010.815.2001 2002010003228-9/002. AGRAVANTE: MARIA LUIZA SOUSA DE FREITAS.
ADVOGADO:ANDRÉ LUIZ DE FARIAS COSTA. AGRAVADO:PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIAS DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0013810-73.2011.815.2003 (200.2011.013810-0/001). RECORRENTE: Francisca Trindade Rodrigues. ADVOGADO: Alerson Azevedo Monteiro. RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA – Distribuidora
de Enérgia S/A. ADVOGADOS: George Ottavio Brálio Olegário e outros
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(...) remetam-se
estes autos ao Juízo de primeiro grau para os fins de direito, observadas as formalidades legais.”
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(...) INADMITO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ”
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0000034-72.2011.815.0041 (004.2011.000034-8/002). RECORRENTE:
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Rossana Bitencourt Dantas. RECORRIDO:
Adalberto Vieira de Ataíde Filho. ADVOGADO: Guilherme Oliveira Sá.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0039901-12.2011.815.2001 (200.2011.039901-7/002). RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADORES: Maria Clara Carvalho Lujan e outros. RECORRIDOS: Victor Rodrigues da
Silva e outros. ADVOGADOS: Alcides Barreto Brito Neto e outros.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:“..., Por tais razões,
considerando a decisão exarada pelo Pretório Excelso no AI nº 758.533/MG, JULGO PREJUDICADO o presente
Recurso Extraordinário, em conformidade com o que dispõe o art. 543-B, § 3º, CPC.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0035005-23.2011.815.2001 (200.2011.035005-1/002). RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes. RECORRIDO: Edmar Tavares Paulino e outros.
ADVOGADO: Maria Clara Carvalho
DESPACHO PROFERIDO NO ROSTO DA PETIÇÃO Nº 9992014P035075, referente à Ação Penal nº 080050438.2007.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Autor: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Réus: Réus: 1º- Márcio Roberto da Silva, Deputado Estadual. (Adv. Eduardo Sérgio Cabral de Lima); 2ºJohn Lúcio da Silva. (Advs. Eric Alves Montenegro); 3º- Maria Isabel dos Santos. (Adv. Jailson Araújo de Sousa)
e 4º- Terezinha Dantas de Oliveira. (Adv. Jailson Araújo de Sousa). (Defensor Público dos réus: Manfredo
Estevam Rosenstock). DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, O ADIAMENTO DO JULGAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS”. Assessoria do Tribunal Pleno, João Pessoa, 26
de fevereiro de 2014.
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(...) ADMITO O
RECURSO ESPECIAL, APENAS, PELA ALÍNEA “A”, DO INCISO III DO ART. 105 DA CARTA DA REPÚBLICA.”
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
RECURSO ESPECIAL Nº 0101922-24.2011.815.2001 (200.2011.047883-7/001). RECORRENTE: Federação
Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF – FENACEF. ADVOGADO: José Eymard
Loguercio. RECORRIDO: Miguel Dirceu Tortorello Filho. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2004070-47.2014.815.0000 - RELATOR: Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba - PROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas - AGRAVADA:
Iris de Azevedo Souza - DEFENSORA: Marizete Batista Martins – DECISÃO: “Isto posto, uma vez não vislumbrados os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se, “in totum”, os termos da
decisão recorrida, até o pronunciamento final da Câmara sobre o presente agravo de instrumento”.
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ”. INADMITO
O RECURSO ESPECIAL. ”
RECURSO ESPECIAL Nº 0003440-68.2011.815.0731 ( 073.2011.003440-9/001). RECORRENTE:BMBM
PREVIDENCIA PRIVADA E MBM SEGURADORA S/A. ADVOGADO: FABIO FIRMINO E OUTROS RECORRIDO: MARIANA MENDONÇA DE FRANÇA CAMACHO ADVOGADO:THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 017409-38.2012.815.((200.2012.112807-4/001) RECORRENTE:ESTADO DA
PARAIBAADVOGADO:FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO RECORRIDO:ANDRÉ VALBER SILVANO COUTINHO
advogado: jose Élder valência sena.
RECURSO ESPECIAL Nº0028145-35.2006.815.0011 (001.2006028145-6/002) recorrente:joão batista ramos de
oliveira advogado:felix Araújo filho e outros recorrido justiça publica
RECURSO ESPECIAL Nº 0000567-40.2009.815.0481(048.2009.000567-8/002) recorrente joão de deus rodrigues
advogado:jose guedes dias recorrido: justiça publica.
RECURSO ESPECIAL Nº 0116919-64.2012.815.0000 (999.2012.000109-7/001) recorrente: estado da paraíba
procurador:paulo barbosa de almeida filho recorrido: sindicato dos servidores da policia civil do estado da paraíba
sspc/pb advogado:José claudemy tavares soares
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2004060-03.2014.815.0000 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba - PROCURADOR: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho - AGRAVADO:
Ministério Público do Estado da Paraíba – DECISÃO: “Isto posto, uma vez não vislumbrados os pressupostos
legais, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso, mantendo-se, “in totum”, os termos da
decisão recorrida, até o pronunciamento final da Câmara sobre o presente agravo de instrumento”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2004046-19.2014.815.0000 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - AGRAVANTE: Município de Campina Grande - PROCURADORA: Hannelise Silva Garcia da Costa
AGRAVADA: Magnólia Luiz da Silva - DEFENSOR: José Alipio Bezerra de Melo – DECISÃO: “Isto posto, uma vez
não vislumbrados os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso,
mantendo-se, “in totum”, os termos da decisão recorrida, até o pronunciamento final da Câmara sobre o presente
agravo de instrumento”.
REMESSA OFICIAL Nº 0000361-62.2010.815.0781 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AUTOR:Mislene Azevedo Casado Silva - ADVOGADO:Roseno de Lima Sousa - RÉU:Município de Damião ADVOGADO:Thiago Leite Ferreira - REMETENTE:Juízo da Comarca de Barra de Santa Rosa – DECISÃO: Por
tais razões, com fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária, mantendo a sentença de fls. 155/160.
RECURSO ESPECIAL Nº0016074-69.2011.815.2001(200.2011.016074-0/001) recorrente saulo de tarsio da silva.
Advogado: roberto pessoa peixoto de vasconcelos. Recorrido estado da paraiba.procurador:Gilberto carneiro da
gama e outros.
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000170-50.2013.815.0251 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos IMPETRANTE:Edna Maria Pedroza Silva - ADVOGADO:Danilo de Freitas Ferreira - IMPETRADO:Município de
Patos - ADVOGADO:Delmiro Gomes da Silva Neto - REMETENTE:Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Patos – DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento
à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida em todos os seus termos, denegando a segurança
pleiteada na inicial.
A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(...) ., ADMITO O
RECURSO ORDINÁRIO, devendo-se remeter os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas legais.
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2012.007452-8/001 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos - APELANTE:Município de Patos - ADVOGADO:Rubens Leite Nogueira da Silva - APELADO:Vivian
Scheneider de Araújo Ramos - ADVOGADO:Fabricia Maria Araújo Marques - REMETENTE:Juízo de Direito da 5ª
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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Vara da Comarca de Patos – DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo
Civil, dou provimento à remessa necessária e a apelação cível, para reformar a sentença recorrida em todos os
seus termos, denegando a segurança pleiteada na inicial.
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008011-33.2012.815.0251 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos IMPETRANTE:Jacqueline Andrade da Silva Lopes - ADVOGADO:Danilo de Freitas Ferreira - IMPETRADO:Município
de Patos - ADVOGADO:Rubens Leite Nogueira da Silva - REMETENTE:Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca
de Patos – DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou
provimento à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida em todos os seus termos, denegando a
segurança pleiteada na inicial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000182-82.2012.815.0321 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - EMBARGANTE:Josineide Maria da Silva - ADVOGADO:Damião Guimarães Leite - EMBARGADO:Município
de Santa Luzia, rep. por seu Prefeito - ADVOGADO:Ronaldo Paulo da Silva e outro – DECISÃO: Por tais razões,
em face da flagrante intempestividade dos embargos declaratórios, com fulcro nos arts. 536 e 557 do Código de
Processo Civil, nego-lhe seguimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000200-06.2012.815.0321 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - EMBARGANTE:Maria Aparecida de Oliveira - ADVOGADO:Damião Guimarães Leite EMBARGADO:Município de Santa Luzia, rep. por seu Prefeito - ADVOGADO:Ronaldo Paulo da Silva e outro –
DECISÃO: Por tais razões, em face da flagrante intempestividade dos embargos declaratórios, com fulcro nos
arts. 536 e 557 do Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000139-48.2012.815.0321 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - EMBARGANTE:Maria Aparecida Sergio de Araújo - ADVOGADO:Damião Guimarães Leite EMBARGADO:Município de Santa Luzia, rep. por seu Prefeito - ADVOGADO:Ronaldo Paulo da Silva e outro –
DECISÃO: Por tais razões, em face da flagrante intempestividade dos embargos declaratórios, com fulcro nos
arts. 536 e 557 do Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.046018-5/001 - ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Dibens Leasing Arrendamento Mercantil S/A - ADVOGADO: Celso Marcon - APELADO: João Roberto Trindade Costa - ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro
Neto - RECORRENTE: João Roberto Trindade Costa - ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto RECORRIDO: Dibens Leasing Arrendamento Mercantil S/A - ADVOGADO: Celso Marcon – DECISÃO: Por tudo
o que foi exposto, amparado no art. 557, §1º-A do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO
à apelação cível, cassando a sentença recorrida por inobservância à Súmula nº 240 do STJ e julgo prejudicado
o recurso adesivo.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO INTERNO NO RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040308-18.2011.815.2001 – Capital –
RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado a época para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. AGRAVADO: Edilson dos Santos Bulhões. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista
que a matéria encontra-se submetida ao incidente de uniformização de jurisprudência, previsto no art. 476 do
Código de Processo Civil, bem como 300 do RITJ/PB, suspendo o processo até que seja julgado o incidente
citado no bojo do processo citado. Cumpra-se.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002190-39.2007.815.0731 – 4ª Vara de Cabedelo—RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Embargante: Alzir Espínola & Cia Ltda—Advogado: George Ottávio Brasilino
Olegário e —Embargado: Residencial Parque Verde—Advogado: Valdomiro de Siqueira F. Sobrinho—EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL — OBSCURIDADE — EXISTÊNCIA PARCIAL — REMOÇÃO DE
PARTE DE TEXTO DE CONTEÚDO DECISÓRIO — ACOLHIMENTO PARCIAl.— As obscuridades representam
pontos sobre os quais a decisão embargada não se pronunciara com clareza (gramatical e lógica) suficiente e
que, de todo modo, prejudica a exata compreensão do comando descrito no acórdão.—VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
APELAÇÃO CÍVEL nº 0011856-95.2011.815.2001 - 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.—RELATOR: José
Guedes Cavalcanti Neto, Juiz Convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—
Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional—Advogada: Roberta Montenegro
Oliveira T. Paiva—Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lyliane Fernandes Bandeira
de Oliveira —DECISÃO: Face ao exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO AO
RECURSO para reformar a sentença, julgando improcedentes os embargos à execução.
AGRAVO INTERNO N.º 0056488-12.2011.815.2001 — 16ª Vara Cível da Capital — RELATOR: Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto, Juiz Convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE:
Banco Itaúcard S/A.—ADVOGADO: Ilana Ramalho de Lima—APELADO: Robson Carlos Alves ADVOGADO:
Gioardano Bruno Linhres—AGRAVO INTERNO — AUSÊNCIA DE JUNTADA DO COMPROVANTE ORIGINAL
DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APELATÓRIO OU NO PRAZO SUBSEQUENTE DE
CINCO DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 9.800/99 — INFRINGÊNCIA AO ART. 511 DO
CPC — NÃO CONHECIMENTO — PRECEDENTES DO STJ — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA
— DESPROVIMENTO.— A ausência ou irregularidade no preparo tem como corolário o fenômeno da preclusão,
aplicando-se ao recorrente, por imposição legal do art. 511, caput, do CPC, a pena de deserção, ante ausência
da juntada das guias originais do recolhimento do preparo quando da interposição do recurso ou no prazo de cinco
dias subsequentes, conforme dispõe o artigo 2º, da Lei n º 9.800/99.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 2004058-33.2014.815.0000 — 6ª Vara Cível de Campina Grande. —RELATOR:
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz Convocado para substituir Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—
AGRAVANTE: Melquisedec Albert Einstein de Andrade Lima. — ADVOGADO: Diego Gayoso Meira Suassuana. —
AGRAVADO: MRV Engenharia e Participações S/A. — DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima
ilustradas, mormente em razão da ausência dos pressupostos legais, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA RECURSAL.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028536-92.2010.815.2001 — 12ª Vara Cível da Capital. — RELATOR: Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE: Banco
Itaucard S/A. — ADVOGADO: Celso Marcon. — APELADA: Aliane Alves da Silva. —ADVOGADO: José Marcelo
Dias. —DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, e nos termos do art. 557, caput, do CPC,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1420538-72.2013.815.0000—Relator: José Guedes Cavalcanti Neto, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Impetrante: Josete de Oliveira Lima —
Advogado: Andrea Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva—Impetrado: Presidente
da Paraíba Previdência – PBPREV—Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato
F. De Sousa Junior—DECISÃO: Assim, em face da superveniente perda do objeto do presente writ, DENEGO A
SEGURANÇA, nos termos do art. 6°, §5° da Lei 12.016/2009 c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001805-40.2002.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Fazenda Pública do Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Olga de Fátima Franco. Apelado:
Severino Aragão da Silva Neto. Decisão: nego seguimento à Apelação.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº. 0025696-31.2011.815.0011. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procurador Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho. Apelada: Luzinalva Felix da Silva Melo, representado por seu Defensor Paulo Fernando
Torreão. Remetente: Juízo da 1° Vara da Fazenda Publica da Comarca de Campina Grande. Decisão: Rejeito as
preliminares e nego seguimento ao recurso apelatório e remessa oficial, conforme o disposto no art. 557 do CPC,
por encontrar-se a decisão vergastada em perfeita harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal e
das Cortes Superiores de Justiça.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº. 0000310-85.2011.815.0241. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Monteiro – Adv.: Carlos André Bezerra. Apelado: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 3° Vara da Fazenda Publica da Comarca de Monteiro.
Decisão: Nego seguimento ao recurso apelatório, conforme o disposto no art. 557 do CPC, por encontrar-se a
decisão vergastada em perfeita harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal e das Cortes Superiores de Justiça.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003347-28.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Impetrante: Matheus Bragante Fernandes Pimenta. Adv. Lourenço de Miranda Freire Neto. Impetrado:
Secretária de Educação do Estado da Paraíba. Decisão: Denego a segurança indeferindo a inicial, o que faço
com base nos Arts. 6º §5º e 10 da Lei nº 12.016/2009, c/c Art. 267, I, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2004117-21.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: José Hildo Nazário - Adv.: Ivaldo Gabriel Gomes. Agravado: Município de Sousa-PB.
Decisão: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para implantação da gratificação pleiteada pelo
Agravante até o julgamento deste recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 20003552-57.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: BANCO BRADESCO S/A – Adv. José Edgar da Cunha Bueno Filho. Agravado: Ednildo
Alves Oliveira – Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva. Decisão: Nego seguimento ao Agravo de Instrumento.
Dr. Marcos William de Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0110624-22.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
AGRAVADO: Joano Sales de Souza. ADVOGADOS: Rodrigo Barreto Benfica e Sônia Maria Benfica Merthan.
DECISÃO: Vistos etc. ... Indefiro o pedido, tendo em vista que o cumprimento do que decidido deve ser realizado
no juízo de primeiro grau, nos termos do art. 475-P, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se se houve
interposição de recurso contra o acórdão de f. 134/138, e, não havendo, remetam-se os autos ao arquivo.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 0000265-71.2010.815.1161. ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Santa dos Garrotes. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Nova Olinda, representado por seu
Prefeito. ADVOGADO: José Marcílio Batista. APELADA: Antônia Márcia Henrique da Silva. ADVOGADO: Manoel
Wewerton Fernandes Pereira. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO COMISSIONADO. VERBAS RETIDAS. PAGAMENTO DEVIDO. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESCONTOS FISCAIS. ÔNUS DA EDILIDADE. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO E À REMESSA OFICIAL. - É obrigação constitucional do Poder
Público remunerar os seus servidores pelos serviços prestados, sendo enriquecimento ilícito a sua retenção. A edilidade é a detentora do controle dos documentos públicos, sendo seu dever comprovar o efetivo pagamento
das verbas salariais reclamadas, considerando que ao servidor é impossível fazer a prova negativa de tal fato.
- Sendo manifestamente improcedente o recurso, há a atração do art. 557 do CPC e da Súmula 253 do STJ.
DECISÃO: Vistos etc. … Diante do exposto, com arrimo no art. 557 do CPC e na Súmula 253/STJ, nego
seguimento à apelação e à remessa oficial. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO INTERNO Nº 0595977-18.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande/PB. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para substituir a Desembargadora Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Pietro Harley Dantas Félix. ADVOGADO: Caius Marcellus
Lacerda. AGRAVADA: Maria Suênia dos Santos Lacerda. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. AGRAVANTE QUE COMUNICOU O JUÍZO TEMPESTIVAMENTE, MEDIANTE PROTOCOLO UNIFICADO. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. Tendo o agravante comprovado que comunicou o juízo
tempestivamente acerca da interposição do agravo de instrumento, mediante a utilização do protocolo unificado (Resolução 25/2002-TJPB), deve ser reconsiderada a decisão que não conheceu do referido recurso por
afronta ao art. 526 do CPC. 2. Decisão monocrática reconsiderada, nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, para
assegurar trâmite regular ao agravo de instrumento. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, reconsidero a
decisão monocrática de f. 153/156, para assegurar o regular trâmite do agravo de instrumento, o que faço com
base no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se. Após, voltem-me
conclusos os autos, com urgência.
AGRAVO INTERNO N. 0004517-52.2011.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: Juiz
Marcos William de Oliveira, convocada para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. AGRAVANTE: Girlene Soares de Oliveira. ADVOGADA: Márcia Carlos de Souza. AGRAVADO: Município
de Bayeux. ADVOGADO: Ricardo Sérvulo F. da Costa. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. É incabível agravo interno (ou regimental)
contra decisão colegiada. 2. Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. … À luz do exposto,
nego seguimento ao recurso, o que faço com base no art. 557 do Código de Processo Civil. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0022236-70.2010.815.0011. ORIGEM: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Campina
Grande. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: FCM - Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande.
ADVOGADO: Wellington Marques Lima. APELADA: Tatianna Karla de Holanda Ribas. ADVOGADO: Niani Guimarães Lima de Medeiros. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA
AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - A sentença foi
concisa e sintética. Contudo isso não autoriza este Tribunal de Justiça a anular o feito porque tal atuação está
pautada dentro da liberalidade do art. 165 do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em nulidade da
decisão por ausência de fundamentação. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO. ALTERAÇÃO EM GRADE CURRICULAR NO DECORRER DO CURSO. IMPOSSBILIDADE
DA MUDANÇA SER APLICADA AOS ALUNOS COM CURSO EM ANDAMENTO. PRECEDENTES DO STJ E
TRF. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - “Conquanto seja possível às
instituições de ensino modificarem a sua grade curricular - haja vista o que enuncia o princípio da autonomia
universitária, encartado no art. 207 da CF - essas alterações não podem surpreender os estudantes que
ingressaram em suas dependências antes da entrada em vigor dessas modificações, mormente quando essas
mudanças trazem consigo inegável prejuízo à jornada acadêmica do aluno.” (TRF-5 - AGTR: 68444 CE 002458193.2006.4.05.0000, Relator: Desembargador Federal Cesar Carvalho (Substituto), Data de Julgamento: 15/02/
2007, Primeira Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça - Data: 30/03/2007 - Página: 1120 - Nº: 62 Ano: 2007). DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, nos termos do artigo 557 do CPC, nego seguimento ao
recurso apelatório, para manter íntegra a sentença. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL Nº 0004025-13.2008.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Juiz
Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. PROMOVENTE: Alexsandra de Lima Alves. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite. PROMOVIDO:
Município de São José do Bonfim PB. ADVOGADO: Vilson Lacerda Brasileiro. REMESSA OFICIAL. AÇÃO
DECLARATÓRIA. PROMOVENTE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE PRECÁRIO
PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE QUE CABERIA À PARTE. ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A MENCIONADA CONTRATAÇÃO FOI PARA O MESMO CARGO DA DEMANDANTE E DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. REFORMA DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO. - “A despeito da jurisprudência do STJ, in casu, não conseguiu o impetrante (que não se classificara dentro
do número das vagas do edital) provar que o Ministério de Estado do Esporte nomeou candidatos e/ou terceirizados
em vagas que surgiram posteriormente à homologação do concurso durante a validade deste.” (MS 16.696/DF,
Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 05/06/2013). - Aplicação do
artigo 557, § 1º-A do CPC e da Súmula 253 do STJ. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, nos termos do artigo
557, § 1º-A do CPC e na Súmula 253 do STJ, dou provimento à remessa oficial, para considerar o pedido exordial
improcedente. Condeno a vencida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ex vi do
artigo 20, § 3, ‘c’, c/c o § 4º do CPC, mais despesas e custas processuais, observada, em relação a estas, a
regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0020281-43.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Flávio José Costa de Lacerda. APELADA: Maria
Clarice Ribeiro Borba. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, para evitar julgamentos divergentes, determino a
suspensão deste processo, aguardando-se pronunciamento do Pretório Excelso quando da apreciação do ARE
641896, bem como desta Corte no incidente supra referido. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0800721-81.2007.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. RELATOR:
Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADA: Patrícia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: José
Passos da Costa. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo. DECISÃO: Vistos etc. … Portanto, considerando
que a sentença objeto deste recurso diz respeito aos planos econômicos Bresser e Verão, determino o sobrestamento
da apelação interposta nestes autos, até ulterior manifestação do Supremo Tribunal Federal no citado recurso que
tramita naquela Corte. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 2004152-78.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Joallyson Guedes Resende. PACIENTE: Paulo José Alves do Nascimento. Vistos, etc. (…) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
HABEAS CORPUS Nº 2004155-33.2014.815.0000 – 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Marinaldo Bezerra Pontes. PACIENTE: José Eldo Constantino Rodrigues.
Vistos, etc. (…) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÕES CÍVEIS Nº. 0046968-28.2011.815.2001 (200.2011.046968-7/001). ORIGEM: 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.1º. APELANTE: Fernando Antonio
Vieira Gas-ME.ADVOGADO: Edgar Smith Neto. 2º. APELANTE: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e
Investimento. ADVOGADA: Ana Olívia Belém de Figueiredo. APELADOS: os Apelantes.EMENTA: REVISÃO
CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SUPOSTA ILEGALIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS
A ESTES TÍTULOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO APENAS PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DA
COMISSÃO. APELAÇÃO DO AUTOR. TAXA DE JUROS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 12%
A.A. EM RELAÇÃO ÀS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
ABUSIVIDADE. APELAÇÃO DO RÉU. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA
MENSAL. NOVO ENTENDIMENTO DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO, NOS
TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. As instituições financeiras não se
limitam à taxa de juros de 12% a.a., de modo que a mera estipulação acima desse percentual não significa, por
si só, vantagem abusiva em detrimento do consumidor, sendo imperiosa a prova da cobrança de juros acima da
média praticada no mercado. 2. “Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/
2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim
considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a
mensal” (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em
08/10/2013, DJe 14/10/2013).3. A cobrança de comissão de permanência não pode estar cumulada com correção
monetária, juros remuneratórios, juros moratórios, tampouco multa contratual. Inteligência das Súmulas n.° 30 e
472, do Superior Tribunal de Justiça.4. Seguimento negado.Posto isso, nego seguimento às Apelações, com
fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003432-14.2014.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cacimba de
Dentro.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Humberto de Sousa Felix. ADVOGADO: Em causa própria. AGRAVADO: Município de Cacimba de Dentro. ADVOGADO: Danilo de Sousa Mota.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. “Não se
conhece de recurso interposto fora do prazo legal” (STJ, CC 123764, Segunda Seção, Rel. Min. João Otávio de
Noronha, julgado em 14/08/2013, DJ 21/08/2013).Posto isso, com fundamento no art. 527, I, c/c art. 557, caput,
do CPC, ante sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento ao Recurso.Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003237-29.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Araruna.RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Pedro Ferreira de Souza Filho.ADVOGADO: Walter de
Agra Júnior e Jackeline Alves Cartaxo.AGRAVADO: Município de Campo de Santana.ADVOGADO: Paulo Wanderley
Câmara e Elyene de Carvalho Costa.Posto isso, indefiro o efeito suspensivo recursal.Cientifique-se o Agravante. Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo
Civil.Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo e requisitem-se-lhe informações.Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004069-62.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas.AGRAVADO: Lucas Marinho da Silva, representado por
sua avó Maria de Nazaré Pereira da Silva.ADVOGADO: Benedito de Andrade Santana.Posto isso, concedo efeito
suspensivo ao Agravo de Instrumento..Cientifique-se o Agravante e intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca desta Capital, comunicando-se-lhe da Decisão e requisitando-se-lhe informações.Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004115-51.2014.815.0000.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Mauricélio Macário da Silva.ADVOGADO: Ivaldo
Gabriel Gomes.AGRAVADO: Município de Sousa.Posto isto, indefiro a antecipação de tutela recursal
pretendida.Cientifique-se o Agravante. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer respostas ao Recurso,
nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo, comunicando-se-lhe a Decisão e
requisitando-se-lhe informações.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.020937-2/001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Tadeu Almeida Guedes. APELADO: Miriam da Silva..ADVOGADO: Daniel Henrique
Antunes Santos.Posto isso, indefiro o Requerimento de f. 154/156.Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, remetam-se os autos à douta Presidência para o exercício do juízo de admissibilidade relativo ao Recurso
Especial de f. 127/135.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO N. 2002549-04.2013.815.0000 ORIGEM: 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Posto
Santa Maria Combustíveis e Conveniências Ltda (Adv. João Brito de Góis Filho) AGRAVADO: Edilson Gualberto
da Silva (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros) AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU EFEITO TRANSLATIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E EXTINGUIU O MANDADO DE SEGURANÇA. DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. Conquanto seja possível a aplicação do efeito
translativo ao recurso de agravo de instrumento, não se pode olvidar a necessidade de obediência aos princípios
constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Não estando presentes os requisitos autorizadores para a
concessão de efeito suspensivo, necessário se faz o seu indeferimento. […] A par de tais considerações,
reconsidero a decisão que deu provimento ao agravo de instrumento, mantendo seu curso normal e quanto ao
pedido de efeito suspensivo, indefiro-o, pelas razões acima. Intime-se o recorrido da decisão proferida, bem
como para, querendo, apresentar contrarrazões. Comunique-se ao juízo a quo, a fim de que preste justificados
informes. Após, à douta Procuradoria-Geral da Justiça.
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Justiça considerou ilegal a cobrança das tarifas administrativas, correspondente à Tarifa de Abertura de Crédito
- TAC e à Tarifa de Emissão de Carnê - TEC, pactuadas nos contratos assinados após 30/04/2008. De acordo
com a Súmula nº 06, do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios devem ser compensados
quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem
excluir a legitimidade da própria parte. O pedido de litigância de má-fé formulado pelo apelado nas contrarrazões
do recurso, não deve ser analisado, por não ser este o meio cabível para a sua análise. O relator, nos termos do
art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida
esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO,
DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APELATÓRIO, para declarar a legalidade da cobrança da Taxa de
Abertura de Crédito, com esteio na recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. P. I. João Pessoa, 25 de
fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022088-25.2011.815.0011 - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
- Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Delcileny Ribeiro Souza Advogado: Alexei Ramos de Amorim - Apelante: Banco BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e
Investimentos - Advogados: Celso David Antunes e Luís Carlos Lourenço - Apelados: os mesmos. APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA
ANTECIPADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CAUSA DE PEDIR. PRETENSÃO NÃO APRECIADA EM SUA INTEGRALIDADE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA
PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 458, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO
JUÍZO A QUO. RECURSOS PREJUDICADOS. Não havendo, na sentença, pronunciamento acerca de
todos os pedidos formulados na exordial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que
pode ser conhecido de ofício pelo Tribunal. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “o
julgamento pelo tribunal de origem não se restringe ao que está expresso no capítulo referente aos pedidos,
sendo-lhe permitido extrair da interpretação lógico-sistemática da peça inicial o que se pretende obter com
a demanda.” (AgRg no AgRg no AREsp 190378/ES, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma,
julgado em 15/08/2013). É vedado ao Tribunal conhecer diretamente de pedido não apreciado em primeira
instância, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Restando caracterizado o julgamento
aquém do pedido, faz-se necessária a anulação da sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo
de origem, para que o Juiz singular enfrente a pretensão constante da exordial em toda sua extensão. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, DECLARO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, determinando, por
conseguinte, a remessa dos autos à unidade de origem, para que outra seja proferida em seu lugar,
enfrentando a integralidade da pretensão exordial. Por conseguinte, reconheço prejudicado os recursos
interpostos. P. I. João Pessoa, 25 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004151-93.2014.815.0000 - Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: COOPANEST - Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba - Advogados: Paulo Guedes Pereira e outros - Agravado: Clóvis José da
Silva Borges - Advogado: Márcio Sarmento Cavalcanti. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DEFRIRO A LIMINAR.
P. I. João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004100-82.2014.815.0000 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Sousa - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Município de Vieirópolis - Procuradora: Luci
Gomes de Sena Formiga - Agravada: Antônia Crispim da Silva - Advogados: José Rijalma de Oliveira Júnior e
outros. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. P. I. João Pessoa, 25 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004118-06.2014.815.0000 - Origem: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: PRTB - Partido Renovador
Trabalhista Brasileiro - Advogados: Edward Johnson Gonçalves de Abrantes e outros - Agravados: Francisco Tito
Luiz Filho e outros - Advogados: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro e outros. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para suspender os efeitos da decisão hostilizada. P. I. João Pessoa, 25
de fevereiro de 2014.
Des. José Ricardo Porto
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004125-95.2014.815.0000. Relator:Des. José Ricardo Porto. Impetrante:
Antônio Bezerra Correia. Defensor: Ênio Silva Nascimento. Impetrados: Presidente da PBPREV- Paraíba Previdência, Hélio Carneiro Fernandes. (…) Vistos, etc. Diante desse fato, indefiro o pedido de justiça gratuita
formulado na exordial do presente mandado de segurança e, nesta oportunidade, concedo o prazo de 10 (dez) dias
para que o impetrante comprove o pagamento das custas deste mandamus, sob pena de extinção do feito, sem
julgamento de mérito.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000226-26.2013.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante:Rosete
Torres de Figueiredo. Advogado:Andréa Henrique de Sousa e Silva. Impetrado:Presidente da Paraíba Previdência
– PBPREV. Advogado:Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo. MANDADO DE SEGURANÇA. ESCRIVÃO DE
POLÍCIA ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012. EXTENSÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO REFERIDO CARGO. RECEBIMENTO PELOS INATIVOS. POSTERIOR RECONHECIMENTO DO
DIREITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ART. 267, VI, DA LEI ADJETIVA CIVIL, C/C §5º, DO ART. 6º, DA LEI
Nº 12.016/2009. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Concentrando-se a pretensão da parte impetrante em ter incorporada determinada verba no seu contracheque, cuja parcela da remuneração já tenha sida implantada posteriormente pela administração, patente é a perda superveniente do interesse de agir.- “Art. 3o Para propor ou
contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.” (Art. 3º, do Código de Processo Civil)- “Tendo sido a
impetração ajuizada contra ato administrativo que denega pedido de incorporação de gratificação pelo exercício
de cargo em comissão, reconhece-se a perda do objeto do writ, quando há demonstração, nos autos, de que o
Impetrado, posteriormente, reconheceu o direito pleiteado, impondo, em razão disto, a extinção do madamus,
sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a ocorrência da falta de interesse
processual superveniente.” (TJPI. MS nº 03.001582-0. Tribunal Pleno. Rel. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.
DJPI 02/04/2009. Pág. 5) - Segundo a nova lei mandamental, no §5º, do seu art. 6º, “denega-se o mandado de
segurança nos casos previstos no art. 267 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil”.
(…) Vistos, etc. Dessa forma, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo
Civil, utilizo-me do §5º, do art. 6º, da Lei nº 12.016/2009, para denegar a segurança sem julgamento de mérito,
diante da carência superveniente de interesse processual.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004212-51.2014.815.0000 - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba Procurador: Igor de Rosalmeida Dantas - Agravado: Genilson Batista da Silva - Advogados: Elisa Barbosa
Machado e outros. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. P. I.
João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003399-24.2014.815.0000 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba Procuradora: Alessandra Ferreira Aragão - Agravado: Elevadores Otis Ltda. - Advogado: João Cláudio Nóbrega
Guimarães. Vistos. DECIDO: Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo a decisão anterior. P. I.
João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037406-63.2009.815.2001 - Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco GMAC S/A - Advogado: Elton de
Oliveira Matias Santiago - Apelado: Glauco Botto de Almeida - Advogado: Silvano Fonsêca Clementino. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU PROCEDENTE EM PARTE. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DO APELANTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
VEDAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COBRANÇA ADMINISTRATIVA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TAC. legalidade.
CONTRATO FIRMADO ANTES DE 30 DE ABRIL DE 2008. Recente decisão do superior tribunal de justiça.
MODIFICAÇÃO DO DECISUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA CONGENTE. PEDIDO DE LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ SUSCITADO EM CONTRARRAZÕES. MEIO INOPORTUNO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. DESPROVIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A repetição dos argumentos declinados na
contestação não impede o conhecimento do recurso de apelação, haja vista que das suas razões, resta claro o
interesse pela reforma da sentença. Não resta dúvida acerca da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a
Súmula nº 297. É possível a revisão contratual quando os termos pactuados revelam-se excessivamente
onerosos ou desproporcionais. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é permitida a
capitalização mensal de juros, nos contratos celebrados por instituições financeiras, desde que previamente
pactuado. Em recente decisão no Recurso Especial n° 1251331, publicada em 24/10/2013, o Superior Tribunal de
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001563-50.2013.815.0000. Relator:Des. José Ricardo Porto. Impetrante:Ivanildo
Meireles de Lima. Advogado:Andréa Henrique de Sousa e Silva. Impetrado:Presidente da Paraíba Previdência –
PBPREV. Advogado:Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo. MANDADO DE SEGURANÇA. ESCRIVÃO DE
POLÍCIA. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012. EXTENSÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO REFERIDO CARGO. RECEBIMENTO PELOS INATIVOS. POSTERIOR RECONHECIMENTO DO
DIREITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ART. 267, VI, DA LEI ADJETIVA CIVIL, C/C §5º, DO ART. 6º, DA LEI
Nº 12.016/2009. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Concentrando-se a pretensão da parte impetrante em ter incorporada determinada verba no seu contracheque, cuja parcela da remuneração já tenha sida implantada posteriormente pela administração, patente é a perda superveniente do interesse de agir.- “Art. 3o Para propor ou
contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.” (Art. 3º, do Código de Processo Civil)- “Tendo sido a
impetração ajuizada contra ato administrativo que denega pedido de incorporação de gratificação pelo exercício
de cargo em comissão, reconhece-se a perda do objeto do writ, quando há demonstração, nos autos, de que o
Impetrado, posteriormente, reconheceu o direito pleiteado, impondo, em razão disto, a extinção do madamus,
sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a ocorrência da falta de interesse
processual superveniente.” (TJPI. MS nº 03.001582-0. Tribunal Pleno. Rel. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.
DJPI 02/04/2009. Pág. 5) - Segundo a nova lei mandamental, no §5º, do seu art. 6º, “denega-se o mandado de
segurança nos casos previstos no art. 267 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil”.
(…) Vistos, etc. Dessa forma, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código de Processo
Civil, utilizo-me do §5º, do art. 6º, da Lei nº 12.016/2009, para denegar a segurança sem julgamento de mérito,
diante da carência superveniente de interesse processual.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000317-19.2013.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante:
Sebastiana Pontes de Araújo. Advogado:Andréa Henrique de Sousa e Silva. Impetrado:Presidente da Paraíba
Previdência – PBPREV. Advogado:Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo. MANDADO DE SEGURANÇA.
AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012. EXTENSÃO PARA OS
SERVIDORES OCUPANTES DO REFERIDO CARGO. RECEBIMENTO PELOS INATIVOS. POSTERIOR RECONHECIMENTO DO DIREITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CARÊNCIA
SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ART. 267, VI, DA LEI ADJETIVA CIVIL, C/
C §5º, DO ART. 6º, DA LEI Nº 12.016/2009. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Concentrando-se a pretensão da parte
impetrante em ter incorporada determinada verba no seu contracheque, cuja parcela da remuneração já tenha
sida implantada posteriormente pela administração, patente é a perda superveniente do interesse de agir.- “Art.
3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.” (Art. 3º, do Código de Processo Civil)“Tendo sido a impetração ajuizada contra ato administrativo que denega pedido de incorporação de gratificação
pelo exercício de cargo em comissão, reconhece-se a perda do objeto do writ, quando há demonstração, nos
autos, de que o Impetrado, posteriormente, reconheceu o direito pleiteado, impondo, em razão disto, a extinção
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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do madamus, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a ocorrência da falta
de interesse processual superveniente.” (TJPI. MS nº 03.001582-0. Tribunal Pleno. Rel. Des. Raimundo Eufrásio
Alves Filho. DJPI 02/04/2009. Pág. 5) - Segundo a nova lei mandamental, no §5º, do seu art. 6º, “denega-se o
mandado de segurança nos casos previstos no art. 267 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de
Processo Civil”. (…) Vistos, etc. Dessa forma, com base nas prescrições contidas no art. 267, inc. VI, do Código
de Processo Civil, utilizo-me do §5º, do art. 6º, da Lei nº 12.016/2009, para denegar a segurança sem julgamento
de mérito, diante da carência superveniente de interesse processual
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001504-62.2013.815.0000 – Itaporanga. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Agravante:HSBC – Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado:Emanoel
Claudino Neto. Advogado:José Laurindo da Silva Segundo. (…) Vistos, etc. Ante o exposto, ausente um dos
requisitos para a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, qual seja o fumus boni iuris, INDEFIRO
o pedido de liminar formulado nesta irresignação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003539-58.2014.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:
Município de João Pessoa. Advogado: Débora Fernandes de Souza Mendes (Procuradora Municipal). Agravado:
Alice Cesário de Sousa, rep. por sua curadora, Maria Luci de Araújo Sousa. Advogado: Ary Rocha de Araújo
Sousa. (…) Vistos, etc. Portanto, diante da ausência dos requisitos imprescindíveis para a concessão da tutela
recursal, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo neste agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003498 -91.2014.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:
Banco do Brasil S/A. Advogado: Carlos Antônio Farias de Souza. Agravados: Município de Campina Grande e
Procon Municipal de Campina Grande. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA APLICADA PELO PROCON.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº 4.330/2005 (LEI DA
FILA). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. MERA DISCUSSÃO JUDICIAL DA INFRAÇÃO QUE NÃO GERA A SUSPENSÃO
DA EXIBILIDADE DO DÉBITO. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. VALOR FIXADO. RESPEITO AO
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA
NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO. “APELAÇÃO CÍVEL. Embargos. Execução fiscal . Multa.
PROCON. Má-prestação de serviço bancário. Valor razoável. Manutenção. Demora na fila. Punição que deve
atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção. Desprovimento do recurso. Reforma
da decisão de primeiro grau. - A espera em fila por tempo superior ao estabelecido em lei municipal autoriza a
aplicação de multa em valor mais elevado, em razão do número de consumidores prejudicados com a demora
no atendimento.” TJPB - Acórdão do processo nº 00120080029091001 - Órgão (1ª Câmara Cível) - Relator DES.
JOSE DI LORENZO SERPA - j. Em 04/12/2008PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. APLICAÇÃO DE MULTA PELO PROCON/CG. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. EXAME RESTRITO NO
TOCANTE AO PREEENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. Não estando presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, há de se manter
a decisão do magistrado a quo que denegou o pleito liminar. A simples discussão judicial acerca da legitimidade
da multa administrativa não enseja possibilidade de suspensão de sua cobrança e na abstenção de inscrição
na dívida ativa. (TJPB; AI 001.2012.001917-7/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Juiz Conv.
Ricardo Vital de Almeida; DJPB 27/06/2013; Pág. 14) O Procon de Campina Grande atentou para as particularidades do caso concreto, diante da indiscutível demora no atendimento, deixando o Banco agravante de
observar as disposições da legislação municipal sobre a matéria. Assim, considerando a gravidade da infração
e a condição econômica do infrator, está justificada a imposição da sanção pecuniária no montante estabelecido, sobretudo por conta da reincidência em práticas como a ora narrada. (…) Vistos, etc. Ante o exposto,
nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com jurisprudência desta Corte, o que faço com base no
art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº.0001994-06.2011.815.0351. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogados: David Sombra Peixoto. Apelado (a): José Tavares dos Santos Irmão. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA POSSIBILIDADE DE INGRESSO DE
AÇÃO DE CONHECIMENTO QUANDO SE TEM TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO PARA INGRESSO DE
AÇÃO EXECUTIVA. REQUERIMENTO PARA DECRETAR-SE A REVELIA DO PROMOVIDO. OMISSÃO DO
JUÍZO QUANTO A ESSE PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À
COMARCA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. PROVIMENTO DO APELO.- “O prazo
prescricional da ação de execução de cédula de crédito rural seria de três anos, a contar do vencimento (art. 60
do Decreto-Lei n. 167/67 e art. 70 do Decreto n. 57.663/66). 6. Prescrita a execução, permite-se o manejo da ação
ordinária de cobrança, ajuizada no prazo geral de prescrição das ações pessoais, previsto no Código Civil de
1916, que era de vinte anos. 7. Com a vigência do Código Civil de 2002, o prazo prescricional passou a ser de
cinco anos, na forma do art. 206, § 5º, I (“prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas
constantes de instrumento público ou particular).”(REsp 1153702/MG, Rel.: Min. Paulo de Tarso Sanseverino, T3Terceira Turma, D.J.: 10/04/2012).- Com a vigência do Código Civil de 2002, o prazo prescricional passou a ser
de cinco anos, na forma do art. 206, § 5º, I prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas
constantes de instrumento público ou particular. (TJPB; AC 0000796.97.2011.815.0911; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Ricardo Vital de Almeida; DJPB 18/12/2013) - Constatando-se que o magistrado
equivocou-se ao proferir a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, bem como existindo
requerimento formulado pelo promovido sobre a decretação de revelia do demandado ainda não analisado nos
autos, deve o caderno processual retornar ao juízo de origem para regular análise e processamento do feito. (…)
Vistos, etc. Isso posto, desconstituo a sentença de fls. 35/36, determinando o envio dos autos ao juízo de
primeiro grau, para dar regular processamento ao feito.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012783-17.2011.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Eraldo Oliveira
Bezerra. Advogados: Belino Luis de Araújo e outro. Apelada: Magazine Luiza S/A. Advogada: Marina Bastos da
Porciúncula Benghi. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. COMPRA DE PRODUTO DEFEITUOSO. INCONTROVÉRSIA QUANTO À RESTITUIÇÃO DO VALOR DISPENDIDO. ALEGADO ABALO
EXTRAPATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS
DA PROVA NA FORMA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM
SINGULAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - Não enseja dano moral passível de reparação a
compra de produto defeituoso, mormente quando a empresa não se opõe a troca por outro ou efetua o
ressarcimento do valor dispendido, porquanto se trata de um fato corriqueiro a que todos estão sujeitos em seu
dia a dia. - Não se desincumbindo o autor de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e, por outro lado,
não se vislumbrando hipótese ensejadora de reparação civil, o julgamento de improcedência é medida que se
impõe. - “Assim, não é possível se considerar meros incômodos como ensejadores de danos morais, sendo certo
que só se deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou mesmo a humilhação que, fugindo
à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando a causar-lhe aflição,
angústia e desequilíbrio em seu bem estar.” (STJ, REsp 1234549 / SP, Rel.: Ministro MASSAMI UYEDA, Terceira
Turma, D.J.: 01/12/2011.) (…) Vistos, etc. Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao apelo, mantendo incólume a decisão de primeiro grau.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003251-13.2014.815.0000. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada: Rafaela Silveira da Cunha Araújo. Agravado: José
Rinaldo Rodrigues de Farias e outros. Advogada: Maria Tereza Alves de Oliveira Rodrigues AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO.
IRRECORRIBILIDADE. ART. 504. SEGUIMENTO NEGADO NOS TERMOS DO ART. 527, I, E ART. 557 DO
CPC. - Nos termos do art. 504 do CPC, não cabe recurso contra despacho de mero expediente. (…) Com essas
considerações, nego seguimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil. Publique-se. Intime-se. (Republicado por incorreção)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003504-98.2014.815.0000. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Agravante:Maria da Penha Alves. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado 1: Instituto de
Previdência do Município de João Pessoa. Agravado 2: Município de João Pessoa. Vistos, etc. (…) Ante o
exposto, por não estarem presentes os requisitos pertinentes, INDEFIRO o efeito suspensivo requerido.
Comunique-se ao Juízo da causa (CPC, art. 527, III). Intime-se a parte agravada, para ofertar resposta (CPC,
art. 527,V), após o que, dê-se vista ao Ministério Público para, se entender pertinente, opinar (CPC, arts. 527,
VI e CE, art. 109). P. I.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005433-57.2009.815.0751. Origem: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Relatora: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Maria da Silva Dalia Mandu. Advogado: José Marcelo Dias. Apelado:
BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. Advogado:Luís Felipe Nunes de Araújo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
COMBATIDA. OFENSA AO ART. 514, II, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO.-A teor do disposto no art. 514, I e II, do Código de
Processo Civil, a parte apelante deve aclarar seu inconformismo, expondo os fundamentos de fato e de direito
que norteiam o pedido de nova decisão. Sendo manifestamente inadmissível o recurso, há a atração do art. 557
do CPC. Vistos, etc. (…) Com estas considerações, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a
sentença prolatada em seus termos. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000073-90.2014.815.0000. RELATORA: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil SA. ADVOGADO: Fernanda Halime F. Gonçalves. AGRAVADO: José
Maria de Macedo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PODERES ESPECIAIS OUTORGADOS AO ADVOGADO. ADMISSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. - Nos termos do
art. 501 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos
litisconsortes, desistir do recurso. Vistos, etc. (…) Com essas considerações, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
FORMULADA E JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. P.I. Arquivem-se. João Pessoa, 19 de
fevereiro de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003.556-94.2014.815.0000 Origem: 4ª Vara da Comarca de Bayeux Relatora:Desa.
Maria das Graças Morais Guedes Agravante01: Secretário de Segurança e Promoção Social Agravante02:Diretor de
Vigilante da Secretaria de Segurança e Promoção Social Advogado: Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares
Agravado: Joselito Mendonça dos Santos Advogado: Paulo Antonio Cabral de Menezes Vistos, etc (...)Diante deste
contexto, até que a questão obtenha exame mais aprofundado, tenho que a decisão fustigada deve ser mantida em
seus termos. Com estas considerações, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. Comunique-se ao Juiz da causa,
requisitando-lhe as informações. Intime-se para as contrarrazões. Com ou sem resposta, dê-se vistas ao MP. P. I.
Cumpra-se. Gabinete no TJ/PB em 20 de fevereiro de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
APELAÇÃO CÍVEL N° 0029707-84.2010.815.2001 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues Apelado: Thiago Pereira de Sousa Soares Advogado: Kelly Cordeiro Antas
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA DE MULTA IMPOSTA A GESTOR MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ENTE QUE MANTÉM A CORTE DE CONTAS. NOVO ENTENDIMENTO
SUFRAGADO PELO STJ. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO RECONHECIDA. REFORMA DO DECISUM QUE
EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROVIMENTO DO RECURSO. - A legitimidade para
efetuar a cobrança de crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por Tribunal de Contas é do ente
público que mantém a referida Corte. Vistos, etc (...)Com estas considerações, DOU PROVIMENTO AO
RECURSO APELATÓRIO, com base no art. 557, § 1º A do CPC, para reformar a decisão combatida, reconhecendo a legitimidade ativa do Estado da Paraíba para figurar no polo ativo da demanda, determinando, ainda, que o
processo retorne à instância a quo para o seu regular prosseguimento. Publique-se. Intimem-se. Gabinete no TJ/
PB, em 12 de fevereiro de 2014. Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021194-83.2010.815.0011 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Banco GMAC S/A Advogado: Milton Gomes
Soares Junior Apelado: Carlos Alberto Galdino APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
VEÍCULO AUTOMOTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART.
267, INCISO III, DO CPC. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NÃO JUNTADA AOS AUTOS DO AR DA REFERIDA INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
APERFEIÇOAMENTO. NECESSIDADE DE NOVA REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. ANULAÇÃO DO
DECISUM PARA QUE A DEMANDA RETOME O SEU CURSO REGULAR. PROVIMENTO. - Não tendo
havido a regular intimação pessoal da parte, em razão da ausência de juntada aos autos do respectivo AR,
a cassação da sentença é medida que se impõe, a fim de possibilitar a renovação do ato processual de
intimação. Vistos, etc(...)Com tais considerações, com base no art. 557, § 1º A do CPC DOU PROVIMENTO
AO APELO, cassando a sentença de primeiro grau e devolvendo os autos ao juízo de origem, para que o
processo tenha seu regular andamento. P.I. Gabinete no TJ/PB, em 17 de fevereiro de 2014. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes Relatora
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS Nº 2003319-60.2014.815.0000 – Comarca de São João do Cariri/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Bel. Luciano Viana da Silva (OAB/PB 11.848). PACIENTE: Ivandro
Medeiros da Cunha. Vistos etc.[...] No caso em tela, e neste juízo preliminar, não restaram completamente
refutados os requisitos autorizadores da decretação da prisão cautelar (fumus commissi delicti e periculum
libertatis), bem como estão ausentes os pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no
periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO a medida liminar, haja vista a natureza excepcional da providência
pleiteada. Nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, solicitem-se informações à autoridade apontada
como coatora, in casu, o MM Juízo da São João do Cariri/PB, as quais deverão ser prestadas com a necessária
urgência. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004138-94.2014.815.0000 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz AGRAVANTE(S): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosa Almeida Dantas AGRAVADO(S): Igor Arantes dos Santos, representado por sua genitora Maria de Lourdes de Arantes dos Santos
- DEFENSOR(S):Benedito de Andrade Santana. DECISÃO: Posto isso, por ausência do fumus boni iures,
INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
APELAÇÃO Nº 0051430-28.2011.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: José Miguel de
Souza - ADVOGADO: José Nicodemos Diniz Neto - APELADA: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADO:
Euclídes Dias de Sá Filho. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre o
congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da
uniformização de jurisprudência retromencionada.
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0106439-38.2012.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz APELANTE: Estado da Paraíba, por seu Procurador Roberto Mizuki - APELADO: Antônio Pessoa dos Santos ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também versa
sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento
final da uniformização de jurisprudência retromencionada.
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0115884-80.2012.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz APELANTE 01: Carla Marques dos Santos - ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga - APELADO 02:
Estado da Paraíba, por seu Procurador Roberto Mizuki. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda
também versa sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo
até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada.
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0092662-83.2012.815.2001- RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz APELANTE: Estado da Paraíba, por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan - APELADO: Marcone Florencio
da Silva - ADVOGADO: Jonas de Oliveira Lima. DECISÃO: Assim, verificando que a presente demanda também
versa sobre o congelamento de anuênio de Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o
julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.1995.001938-1/001 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante:
Associação dos Inativos da Polícia Militar da Paraíba – ASSINPM - Advogado(s): Admilson Leite de A. Júnior e
outros - Impetrado: Secretario de Administração do Estado da Paraíba.DECISÃO: Ante o exposto, defiro,
parcialmente, o pedido de fls. 220/224, para determinar o restabelecimento da rubrica nominada de “DEC.
JUDIC. ACORDAO-95.19381. TJ”, em observância ao Acórdão de fls. 100/106, nos contracheques dos impetrantes.
Intime-se a autoridade coatora para cumprir esta decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de
multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de
descumprimento da ordem mandamental.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.477-18.2014.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Impetrante:
HC Penus S/A - Advogado: Candido Artur Matos de Sousa - Impetrado: Des. Relator do Agravo de Instrumento
nº 01021704720128152003 - Pessoa Jurídica Vinculada: Estado da Paraíba.DECISÃO: Diante do exposto, pelos
motivos acima elencados, INDEFIRO O PEDIDO.
RECURSO OFICIAL Nº 0000725-67.2013.815.0251 – Comarca de Patos – PB - Relator: Des. José Aurélio da
Cruz - Recorrente: Juízo da Comarca de Patos - Recorrido: Edvaldo Araújo Pedrosa - Advogada: Damião
Guimarães Leite - Interessado: Município de Cacimba de Areia - Advogado: João Lopes de Sousa Neto.
DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por reconhecer sua improcedência, o que faço
de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004047-04.2014.815.0000 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE - RELATOR:Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE(S):Município de Campina Grande
- ADVOGADO(S):Hannelise Silva Garcia da Costa - AGRAVADO(S):Rozilene Serafim de Sousa ADVOGADO(S):José Alipio Bezerra de Melo. DECISÃO: Ante o exposto, dada a sua manifesta improcedência,
NEGO MONOCRATICAMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, e o faço nos termos do art. 557,
caput, do CPC, restando, pois, prejudicado, o pedido do efeito suspensivo proposto na peça inicial, mantendo,
por conseqüência, inalterada a tutela antecipada deferida pelo Juízo a quo, eis que o recurso interposto pelo
agravante está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, do
Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047173-9120108152001 - RELATOR:Exmo. Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S):H.A
Comércio de Confecções LTDA - ADVOGADO(S): Ricardo de Almeida Fernandes - APELADO(S): Itaú Unibanco
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
S/A - ADVOGADO(S):José Edgard da Cunha Bueno Filho. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, ante sua manifesta improcedência, e mantenho a r. sentença
recorrida em todos seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000906-35.2003.815.0731 – Cabedelo - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante:
Fábio Gomes Ferreira - Advogado:Higia Kelly Leite Montenegro - Apelado: O Mustad & Son Brasil Artefatos de
Pesca - Advogado:Martinho Cunha Melo Filho. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INSERTO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi
observado pelo apelante, mantendo-se, assim, o decisum a quo em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035898-87.2006.815.2001 – 9ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR:Des. José
Aurélio da Cruz - APELANTE(S):Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A - ADVOGADO(S): Josias Gomes
dos Santos Neto - APELADO(S):César Cartaxo Filho - ADVOGADO(S):Elenilson Cavalcanti de França. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto
com a jurisprudência dominante do STJ.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039301-59.2009.815.2001 - RELATOR:Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S):Federal
Seguros - ADVOGADO(S):Rosângela Dias Guerreiro e outros - APELADO(S):Juvenal Eugênio de Lima e outros
- ADVOGADO(S):Diogo Zilli. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, por ser manifestamente improcedente, e mantenho a sentença recorrida em todos seus demais termos.
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de Cadastro), bem assim da cobrança do IOF, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários
advocatícios, cuja cobrança fica suspensa por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2001294-11- 2013.815.0000 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Sebastiçao Silva de Oliveira e Sônia Barreto de Campos - ADVOGADO: Everaldo Morais Silva AGRAVADO: CIGA - Construções e Incorporações Ltda - ADVOGADA: Danilo de Sousa Mota. DECISÃO: Isto
posto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e na jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003285-65.2011.815.0731 – 4ª Vara da Comarca de Cabedelo - RELATOR: Des. José
Aurélio da Cruz - APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A – Banco Multiplo - ADVOGADO:Antônio Braz da Silva e
outros - APELADO: Marcos Fagundes da Conceição Sales - ADVOGADO:Hilton Hril Martins Maia. DECISÃO:
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO,
para a) reconhecer a legalidade da cobrança de capitalização; b) reconhecer a legalidade da cobrança de TC (tarifa
de Cadastro), bem assim da cobrança do IOF, devendo a parte apelada arcar com as custas e honorários
advocatícios, cuja cobrança fica suspensa por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000524-95.2012.815.1161 - Relator:Des. José Aurélio da Cruz - apelante: Município de
Nova Olinda - ADVOGADO: José Marcílio Batista - APELADA: silvana Paulino de Souza Faustino - ADVOGADO:
Em causa própria. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO INSERTO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pelo apelante,
mantendo-se, assim, o decisum a quo em todos os seus termos.
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1420479-84.2013.815.0000 (999.2013.002848-6/001) opostos no Mandado de
Segurança nº 0100657-73.2011.815.0000 (999.2011.000351-7/001). Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho; Embargante: Estado da Paraíba . Embargado: Mônica Andrade do Nascimento.Intimação à Bla.
ROSSANA KARLA MARINHO ALVES, a fim de, na condição de patrona da embargada acima nominada, no prazo
legal, querendo, apresentar impugnação aos embargos à execução em referência.Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004085-16.2014.815.0000 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Agravante:
Diretório Central dos Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba-DCE/IFPB- Advogado(s):
Andre Pinheiro de Almeida - 1º Agravado: UEE – União Estadual dos Estudantes - Advogado: José Alves
Cassiano Júnior - 2º Agravado: Procon/PB – Programa de Orientação e Defesa do Consumidor do Estado da
Paraíba. DECISÃO: Mediante o exposto, considero inadmissível o presente agravo de instrumento, por instrução
deficiente, e, conseqüentemente, nego-lhe seguimento, o que faço com arrimo no art. 557, “caput”, do CPC.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0120326-78.2012.815.0000. (CPJ - 999.2012.001321-7/001). Rel. Exmo. Dr,
Marcos William de Oliveira, Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira. Impetrantes: Alysson Félix da Silva e outros. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de
Patrono dos Impetrantes, manifestar sobre o documento de fls. 456. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0048052-40.2006.815.2001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz EMBARGANTE: SINTEM – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município - ADVOGADO: Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - EMBARGADO: TNL PCS S/A - ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. DECISÃO:
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por manifesta improcedência do pedido,
NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo a decisão embargada em
todos os seus termos.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0117812-55.2012.815.0000. (CPJ - 999.2012.001158-3/001). Rel. Exmo.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrantes: Swami Barbosa Gouveia e outros. Impetrados:
Secretario de Estado da Administração do Estado da Paraíba e o Governador do Estado da Paraíba.
Intimação aos Beis. ROSENALDO ANSELMO GOUVEIA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição
de Patronos dos Impetrantes, requererem o que entender de direito, sobre os Ofícios n. 18.488/2014 e
18.489/2014, endereçados ao Governador do Estado da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho e a Secretária de
Administração do Estado da Paraíba Livânia Maria da Silva Farias, respectivamente. Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029136-16.2010.815.2001 – 1ª Vara da Fazenda Pública –
Capital - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Renan de Vasconcelos
Nunes - Apelado: Inácio Barbosa da Silva - Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto.DECISÃO: Pelo
exposto, MONOCRATICAMENTE, com fulcro no caput do art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO Ao APELO,
por reconhecer o direito do autor à equiparação salarial e ao pagamento dos valores retroativos não alcançados
pela prescrição quinquenal, e, com fulcro no §1º-A do art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
REEXAME NECESSÁRIO para determinar, quando da liquidação, a observância ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97,
na redação dada pela Lei nº 11.960/09, o que faço com base no posicionamento jurisprudencial firmado pelo
Supremo Tribunal Federal.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002962-61.2011.815.0181 - RELATOR:Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S):Willame
Roseno Lima - ADVOGADO(S):Humberto de Sousa Félix - APELADA(S):Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A - ADVOGADO(S): Elísia elena de Melo Martini e Patrícia de Carvalho Cavalcanti. DECISÃO:
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC e em harmonia com o parecer ministerial, NEGO
SEGUIMENTO AO APELO por ser manifestamente improcedente.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030301-29.2009.815.2003 - Relator: Des. José Aurélio da Cruz - Apelante: Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT- Advogado: Milena Neves Augusto
- Apelada: Amilly Vitória do Ramo Bernardo, representada por sua genitora, Suely do Ramo - Advogado: Tiago
Sobral Pereira Filho. DECISÃO: Ante todo o exposto, decreto, de ofício, a nulidade da sentença, para que o
Juízo de origem proceda à necessária dilação probatória (perícia complementar, a ser realizada pelo mesmo
órgão que fez a de fl. 14), razão pela qual, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao apelo,
eis que prejudicado.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000264-20.2012.815.0061 - RELATOR:Exmo. Des. José Aurélio da Cruz APELANTE(S):Sônia Maria de Araújo Assis - ADVOGADO(S):Carlos Alberto Silva de Melo - APELADO(S):Município
de Araruna - ADVOGADO(S):Adriana Coutinho Grego Pontes. DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, ante sua manifesta improcedência, e mantenho a r. sentença
recorrida em todos seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 000154-86.1998.815.1071 – Comarca de Jacaraú - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz
- APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Mario Nicola Delgado Porto - APELADO: José
helio julia da silva. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, o que faço de forma monocrática,
nos termos do art. 557, caput, do CPC, por estar em confronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais
Superiores e deste Egrégio Tribunal, para manter incólume a r. Sentença a quo por seus próprios fundamentos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0797230-77.2007.815.2001 – 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital - RELATOR: Des.
José Aurélio da Cruz - APELANTE: Município de João Pessoa - ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega de Farias APELADO: Espólio de Manoel Gomes Bezerra DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
NEGO SEGUIMENTO AO APELO, o que faço de forma monocrática, vez que o recurso estar em confronto com
a súmula nº 392/STJ, bem assim com a respectiva jurisprudência pacífica do Colendo Superior Tribunal Superior.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004072-17.2014.815.0000 – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - RELATOR:Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE(S):Estado da Paraíba representado por seu
Procurador Tadeu - Almeida Guedes - AGRAVADO(S): Nadir Leite Brasil - ADVOGADO(S):Marizete Batista
Martins. DECISÃO: Ante o exposto, dada a sua manifesta improcedência, NEGO MONOCRATICAMENTE
SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, e o faço nos termos do art. 557, caput, do CPC, restando, pois,
prejudicado, o pedido do efeito suspensivo proposto na peça inicial, mantendo, por conseqüência, inalterada
a tutela antecipada deferida pelo Juízo a quo, eis que o recurso interposto pelo agravante está em manifesto
confronto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e desta
egrégia Corte.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074363-58.2012.815.2001 - 1ª Vara Cível da Capital - Relator:Des. José Aurélio da Cruz
- APELANTE:Banco Bradesco S/A - ADVOGADO:Wilson Sales Belchior - APELADO:Aline Teodósio de Souza ADVOGADO:Hilton Hril Martins. DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO APELO, o que faço de
forma monocrática, com fulcro no art. 557, art. 557, § 1º-A, do CPC e, via de consequência, excluo a
condenação da promovida na verba honorária sucumbencial fixada pelo Juízo a quo, mantendo os demais
termos da sentença recorrida.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023257-13.2012.815.0011 – 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR:
Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S):Leonardo Augusto Barbosa Júnior - ADVOGADO(S):Mirella Albuquerque
Diniz - APELADO(S):Banco Bradesco Finaciamentos S/A - ADVOGADO(S):Wilson Sales Belchior. DECISÃO:
Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto com
a jurisprudência dominante do STJ.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006087-02.2012.815.0731 – 2ª Vara da Comarca de Cabedelo - RELATOR:Des. José
Aurélio da Cruz - APELANTE(S):Gilcélio Gomes de Oliveira - ADVOGADO(S):Hilton Hril Martins Maia APELADO(S):Banco Panamericano S/A - ADVOGADO(S):Nelson Paschoalotto. DECISÃO: Isto posto, com
fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto com a jurisprudência
dominante do STJ e deste Tribunal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2001294-11- 2013.815.0000 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Sebastiçao Silva de Oliveira e Sônia Barreto de Campos - ADVOGADO: Everaldo Morais Silva AGRAVADO: CIGA - Construções e Incorporações Ltda - ADVOGADA: Danilo de Sousa Mota. DECISÃO: Isto
posto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e na jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003285-65.2011.815.0731 – 4ª Vara da Comarca de Cabedelo - RELATOR: Des. José
Aurélio da Cruz - APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A – Banco Multiplo - ADVOGADO:Antônio Braz da Silva e
outros - APELADO: Marcos Fagundes da Conceição Sales - ADVOGADO:Hilton Hril Martins Maia. DECISÃO:
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO,
para a) reconhecer a legalidade da cobrança de capitalização; b) reconhecer a legalidade da cobrança de TC (tarifa
RECURSO DE AGRAVO Nº 2002985-26.2014.815.0000. Relator: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravantes: Nely Etelnina Silar e Thais Andrey Ramos de Almeida.
Intimando as agravantes, na pessoa do Bel. MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA DE HOLANDA TORQUATO, a
fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia de todo processo originário de forma legível, sob pena de não
conhecimento deste recurso.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2002518-81.2013.815.0000. Relator: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Orlando Gonçalves Lima. Intimando o agravante,
na pessoa do Bel. DOMINGOS LAURINDO PEREIRA, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar
cópia das fls. 160/163 acostadas ao caderno processual da Ação de Adjudicação Compulsória, tombada
só o nº 0000526-44.1987.815.2001, ajuizada em face da PBPREV – Paraíba Previdência, a fim do exato
conhecimento das questões discutidas no presente Agravo de Instrumento, sob pena de não conhecimento deste recurso.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2004069-62.2014.815.0000 Relator: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Lucas Marinho da Silva representado
por sua avó Maria Nazaré Pereira da Silva. Intimação ao Bel. Benedito de Andrade Santana a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões
do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2004118-06.2014.815.0000 Relator: Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB. Agravado:
Francisco Tito Luiz Filho e Outros. Intimação ao Bel. Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2004151-93.2014.815.0000 Relator: Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba – COOPANEST
PB. Agravado: Clóvis José da Silva Borges. Intimação ao Bel. Márcio Sarmento Cavalcanti, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões
do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2000492-13.2013.815.0000 Relator: Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. Agravado: Handerson Souza do
Nascimento. Intimação ao Bel. Paulo Wanderley Camara, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004051-41.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque.Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A e Caixa Seguros S/A.Agravado:
Edmilson Belarmino Gomes. Intimando a Bela. Noêmia Ivana Mangueira de Figueiredo, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos da decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação de
Cobrança de nº 0018545-14.2011.815.0011.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001562-65.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos; Impetrante: Antônio Galdino da Silva; Impetrado: Presidente da PBPREV- Paraíba Previdência. Intimação
a Bela. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra, na condição de patrona do impetrante acima nominado, a fim
de, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as informações de fls.67/92. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0100175-68.2013.815.2001 Relator: Desembargador Abraham Lincoln
da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Everaldo Batista da Silva. Agravado: Estado da
Paraíba. Intimação ao Bel.: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, em conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação de Desconstituição de Ato
Administrativo de número 0015160-34.2013.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2002181-92.2013.815.0000, Relator: Desembargador Abraham Lincoln
da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: TNL PCS S/A Agravado: Diércio Garcia de
Medeiros Intimação ao Bel.: Orlando Virgínio Penha, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de
Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da Ação de Indenização de número
0017625-74.2010.815.0011.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2002982-71.2014.2014.815.0000. Relator: Doutor José Guedes Cavalcanti Neto,
Juiz convocado para substituir o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara
Cível. Agravante: CAIXA SEGURADORA S.A.. Agravada: MARIA BETANIA DE SOUSA CRISPIM. Intimando a
parte agravada, na pessoa do Bel. FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos, lançada
nos autos da Ação de Ressarcimento de Danos Materiais e Morais nº 0012168-64.2003.815.0251.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588279-57.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho; Impetrante: Martinho Ramalho de Melo; Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. Roberto Venâncio da Silva, na condição de patrono do impetrante, acima nominado, para se
manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a documentação acostada, às fls.39/44. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2003471-11.2014.815.0000. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Município de João Pessoa.Agravado: Cristiane Cândido Catão Troccoli dos Santos. Intimando a Bela. Nevita
Maria Pessoa de Aquino Franca, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital, lançada nos autos do Mandado de Segurança de nº 0041044-65.2013.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2003427-89.2014.815.0000. Relator: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Jeová dos Santos Casado. Agravada: Terezinha Trajano da
Silva. Intimando o agravante, na pessoa do Bel. LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, a fim de, no
prazo 5 (cinco) dias, proceder a juntada das cópias integrais dos atos praticados após a sentença que extinguiu
o processo sem resolução do mérito, sob pena de não conhecimento do agravo, notadamente as referentes aos
termos de juntada, para fins de solucionar a controvérsia veiculada nesta relação processual.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2003522-22.2014.815.0000 Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Construtora Tenda S/A Agravado: Renato Neiva
Montenegro e Maria Waleska Camboim Lopes de Andrade Intimação à Bela.: Cláudia Virgínia Neiva
Montenegro, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo
em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital, lançado
nos autos da Ação de Indenização de número 0022453-55.2013.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2003466-86.2014.815.0000 Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Scopel SPE-08 Empreendimentos Imobiliários
Ltda. e Q-3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Agravado: Arnon Cavalcante Diniz e outra Intimação ao
Bel.: Marcus Antônio Lucena Nogueira, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da Ação de Resolução Contratual de número 001352826.2013.815.0011.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002182-71.2012.815.0251 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos APELANTE:Município de Patos - ADVOGADO:Abraao Pedro Teixeira Junior - APELADO:Eliane de Almeida Morato
da Nóbrega - ADVOGADO:Damião Guimarães Leite - REMETENTE:Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Patos - Vistos etc. - Em face do precedente estabelecido nos autos do Recurso Apelatório nº 032.2012.0002012/001, em tramitação na Egrégia 2ª Câmara Cível, onde é Relator Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado,
que, à luz do art. 300 e seus parágrafos do Regimento Interno deste Tribunal, foram elevados a julgamento pelo
Egrégio Tribunal Pleno, em razão da relevância da questão jurídica, similar a destes autos, e também para
prevenir a divergência entre os órgãos fracionários desta Corte, devem os presentes autos ficar sobrestados na
Gerência de Processamento, até o julgamento definitivo do recurso acima declinado.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1420493-68.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Impetrante: Izanilton Lopes de Araújo – Adv.: Marta Maria Cavalcanti de Brito. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MATEMÁTICA. EDITAL OFERTANDO DUAS VAGAS.
APROVAÇÃO NA OITAVA COLOCAÇÃO. NOMEAÇÃO DE SETE CANDIDATOS. SURGIMENTO DE VAGA EM
DECORRÊNCIA DE INVALIDAÇÃO DE UMA INVESTIDURA. VIGÊNCIA DO CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO
E CERTO. PRECEDENTES DO STJ. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. - É cabível mandado de
segurança “para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público; (art. 5º, LXIX, da CF). Segundo jurisprudência pacífica do STJ, havendo
desistências ou mesmo a sua desclassificação, entre os candidatos aprovados dentro do número de vagas, os
candidatos subsequentes passam a ter direito subjetivo à nomeação, desde que a desistência seja levada a
efeito dentro do prazo de validade do certame”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acorda o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conceder
parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
REVISÃO CRIMINAL N.º 0334818-19.1997.815.0000 - Relator: O Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto em
substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva - Requerente: Carlos José de Lima (Adv. Joaquim de Souza
Rolim Júnior) - REVISÃO CRIMINAL. Peculato. Condenação. Trânsito em julgado. Sentença contrária ao texto
expresso da lei. Nulidade da sentença relativamente à pena aplicada. Ausência de fundamentação na análise das
circunstâncias Judiciais. Ocorrência. Expressões genéricas. Elementos inerentes ao tipo. Procedência parcial da
ação revisional. A revisão é uma ação penal de natureza constitutiva e sui generis, de competência dos tribunais,
destinada a rever decisão condenatória, com trânsito em julgado, quando ocorreu erro judiciário, de modo que não
se presta à redução quantitativa da pena imposta, salvo em casos excepcionais de explícita injustiça, ou de
comprovado erro ou inobservância de técnica no processo dosimétrico. É possível analisar eventual excesso na
fixação da pena por meio de revisão criminal. Porém, somente é viável adequar a reprimenda quando o exagero
signifique contrariedade expressa ao texto da lei, conforme disposto no inciso I do artigo 621 do Código de
Processo Penal. Existindo fundamentação genérica e vaga em relação às circunstâncias judiciais do art. 59 do
CP, sem o devido cotejo com os elementos concretos dos autos, impõe-se a reforma da reprimenda no tocante
a sua dosimetria. A C O R D A o Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, rejeitar, a
unanimidade, as preliminares de nulidade processual, por falta de despacho de recebimento da denúncia; por
falta de notificação prévia do acusado, em razão da condição de servidor público; por falta de intimação pessoal
do réu da sentença condenatória e, por último, pela ausência de intimação pessoal do advogado subscritor das
razões do recurso apelatório, e, no mérito, julgar parcialmente procedente o pedido revisional, nos termos do voto
do relator, contra o voto do Des. Arnóbio Alves Teodósio que julgava improcedente o pedido.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO
GERAL. GRATIFICAÇÃO: BOLSA DE DESEMPENHO PROFISSIONAL. PAGAMENTO DE FORMA LINEAR E
IRRESTRITA A TODOS OS POLICIAIS MILITARES DA PARAÍBA: NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. A Gratificação Bolsa de Desempenho Profissional
é concedida aos servidores da ativa que estão exercendo efetivamente suas atividades na Corporação, sendo
portanto caracterizada como “propter laborem”, não ensejando a sua extensão aos inativos. Denegação da
segurança. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos
termos do voto do relator.
AGRAVO INTERNO Nº. 2002304-90.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado: Vamberto
Martins de Albuquerque – Adv. Miraídes Gudes Rodrigues. EMENTA: AGRAVO INTERNO. MONOCRÁTICA QUE
CONCEDEU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES. MEDIDA FUNDAMENTADA EM LAUDO MÉDICO
EMITIDO POR PROFISSIONAL VINCULADO AO PRÓPRIO SUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
negar provimento ao recurso.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0010151-86.2009.815.0011. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. 01 Embargante: Box Comércio de Motos Ltda.(Fiori veículo Ltda.) - Advs. Luís Felipe de
Souza Rebêlo e Filipe Souza Leão de Araújo. 02 Embargante: Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de
Motocicletas Ltda. - Adv. Benedicto Celso Benício e outros. Embargada: Amanda de Lima Sousa – Adv.
Eduardo de Sousa Dias. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTENTO PREQUESTIONATÓRIO.
MATÉRIA DEVIDAMENTE QUESTIONADA NO ACÓRDÃO GUERREADO. OMISSÃO. DEVOLUÇÃO DO OBJETO DA DEMADA. FIXAÇÃO DO TERMO “A QUO” DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA RELATIVOS AO DANO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PRIMEIROS EMBARGOS E ACOLHIMENTO DOS
SEGUNDOS, TUDO COM EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO DA DECISÃO. Suprida a omissão, os embargos
declaratórios não gozam de efeito modificativo, mas apenas de efeito integrativo da decisão recorrida. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em Conhecer e acolher
parcialmente os primeiros embargos e, acolher os segundos embargos, com efeito meramente integrativo, nos
termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0790668-52.2007.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador José Vandalberto de
Carvalho. Embargado: Espólio de Bianor Calixto do Nascimento, representado por Maria Mirian do Nascimento
Araújo – Adv. Ivan Maria Fernandes Kurisu. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Ocorrência.
REDIRECIONAMENTO de débito de IPTU para herdeiro. Aplicação do art. 130 do CTN. Impossibilidade. CDA
EMITIDA EM NOME DE CONTRIBUINTE JÁ FALECIDO. ESPÓLIO QUE NÃO FOI NOTIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA DA CDA. DEFEITO DO TÍTULO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392 DO STJ. Embargos
Acolhidos COM EFEITO INTEGRATIVO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em conhecer e acolher os embargos, com efeito integrativo, nos termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0805662-16.2003.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: Minérios de Bom Jardim S/A – Adv. Ubirajara Emanuel Tavares de Melo.
Embargado: Antenor Rocha Pinto – Adv. Iraponil Siqueira Sousa. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO E OBSCURIDADE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. REVISÃO DO JULGADO.
INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Inexistindo a omissão e obscuridade arguidas pela embargante, rejeitamse os embargos de declaração. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em rejeitar os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 2000964-14.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: C. Romero e Cia Ltda – Motel Pigalle – Adv.: Raphael Farias Viana Batista. Embargado:
Escritório Central de Arrecadações e Distribuições – ECAD – Representado por seu Procurador Geral. EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. REJEIÇÃO. Inexistindo a omissão, contradição ou obscuridade, rejeita-se
os embargos de declaração. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os
desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em rejeitar os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0028921-40.2010.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Alexandre Magnus Ferreira
Freire. Embargado: Ministério Público da Paraíba. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO
NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. - No caso dos autos, o embargante não se
conformou com o teor da fundamentação da decisão colegiada em relação às suas pretensões e, para tanto, lançou
mão dos declaratórios sob a alcunha de omissão tentando, tão-somente, rediscutir o feito e prequestionamento de
matéria para eventual recurso a tribunal superior. - Embargos Declaratórios rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos.
AGRAVO INTERNO Nº. 0008387-41.2011.815.2001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Rita de Cássia Santos Bacelar C. Barbosa – Advs. Felipe Ribeiro Coutinho, André Luiz Cavalcanti
Cabral e outro. Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A (atual denominação do Banco Finasa S/A) – Adv.
Wilson Sales Belchior. EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ENCARGOS
ABUSIVOS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557,
§1º-A DO CPC. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS. POSSIBILIDADE. TAXA
ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL EXPRESSAMENTE CONTRATADA. ENTENDIMENTO
PACIFICADO NA SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. (…) 2.
A Segunda Seção desta Corte firmou o entendimento de que a previsão, no contrato bancário, de taxa de juros
anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.
Observa-se, assim, a ausência de interesse recursal, pois a decisão ora agravada, no ponto, está de acordo com
o entendimento defendido pelo Recorrente. 3.- Agravo Regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 1379966 SC
2013/0120304-6, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 22/10/2013, T3 - TERCEIRA TURMA,
Data de Publicação: DJe 12/11/2013). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em negar provimento ao recurso.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0588339-30.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Impetrante: Martinho Ramalho de Melo – Adv.: Roberto Venâncio da Silva. 1º Impetrado: Secretário
de Saúde do Estado da Paraíba. 2º Impetrado: Estado da Paraíba -Rep. por seu Procurador: Felipe de Moraes
Andrade. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO ADMINISTRATIVO DE INFORMAÇÕES - OMISSÃO
DA ADMINISTRAÇÃO – DIREITO DE PETIÇÃO E CERTIDÃO – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL
PELO REQUERENTE- PEDIDO DESARRAZOADO E DESPROPORCIONAL- AUSÊNCIA DE INTERESSE PESSOAL – INTELIGÊNCIA DA LEI 9.051/1995, ART. 2º - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Conforme preceitua no
art. 5º, XXXIV, “b”: “Todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou
de interesse coletivo ou geral...”, “b”: “A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos
e esclarecimento de situações de interesse pessoal. -Entretanto, os pedidos de informações devem ser justificados e delimitados, caso contrário, estaria colocando a Administração Pública a mercê de pedidos infundados
e a toda sorte de prestação de informações. - O Art. 2º, da Lei 9051/1995, assim preceitua: “Nos requerimentos
que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar
esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido”. - Sendo os fins e razões desarrazoados ou infundados,
a medida que se impõe é o indeferimento. Denegação da Segurança. Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto do relator.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 2001395-48.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Impetrante: Luis Ferreira de Sousa – Adv.: Em causa própria. Impetrado: Presidente da Paraíba
Previdência – PBPREV. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR APOSENTADO. PARIDADE REMUNERATÓRIA
COM OS SERVIDORES DA ATIVA. APOSENTADORIA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0100002-19.2013.815.0231. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Município de Itapororoca, representado por seu Procurador Brunno Kléberson de
Siqueira Ferreira. Agravado: Hugo Gomes de Oliveira – Adv. Ednaldo Ribeiro da Silva. EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REASSUNÇÃO DE CARGO. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA MUNICIPAL. ACUMULAÇÃO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
DE CONSELHEIRO TUTELAR. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 1.516/2001,
COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.742/2005, E NA LEI 137/98 DA EDILIDADE, COM A REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 347/2012. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os
desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em negar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000172-60.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Unicred João Pessoa - Cooperativa de Crédito de Livre admissão de Associados de
João Pessoa Ltda. - Adv. Caius Marcellus Lacerda e outro. Agravado: Marcos Aurélio Smith Filgueiras – Adv.:
Rossana Rangel F. de Lacerda e outra. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM TUTELA RECURSAL.
INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA CONTADORIA. IMPUGNAÇÃO.
ENVIO PARA CONTADORIA FAZER REANÁLISE. CÁLCULOS APRESENTADOS CONFORME A SENTENÇA E
ACÓRDÃO. NOVA IMPUGNAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.
IRRESIGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS. CONTADORIA
JUDICIAL.PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA. AUSÊNCIA DE VALOR QUE ACHA DEVIDO. MANUTENÇÃOD A SENTENÇA E DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.003097-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Ariano Brilhante Pegado Suassuna – Adv. Ana Cristina Ismael Costa da Silva. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITO À
EDUCAÇÃO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA CURSO SUPERIOR EM UNIVERSIDADE PÚBLICA. CANDIDATO QUE NÃO TERMINOU ENSINO MÉDIO REGULAR. OBTENÇÃO DE CERTIFICADO. NEGATIVA DO
ESTADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AGRAVO.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. PROVIMENTO. - Fere o princípio da
razoabilidade o fato de o agravante, mesmo havendo conquistado aprovação no vestibular e no ENEM, vir a
sofrer prejuízo em sua vida escolar, pelo simples fato de ainda não haver concluído o ensino médio regular, muito
embora já tenha comprovado a capacidade intelectual e maturidade para ingressar no ensino superior. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento ao agravo,
nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000734-69.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Eletricidade do Brasil S/A – EBRASIL – Adv.: Geraldez Tomazz Filho. Agravada: Aruanã
Energia S/A – Adv.: Pedro José de Sá Rodrigues Lustosa e Ricardo Uchoa Cavalcanti Filho. EMENTA: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 308 DO
CPC – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXCEPTO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR EM FACE DA INSTALAÇÃO DO
PROCEDIMENTO ARBITRAL – MATÉRIA ESTRANHA A DECISÃO ATACADA – ANÁLISE INVIABILIZADA.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção,
ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo. “...No presente caso percebe-se de fato,
que apesar da determinação pela magistrada singular, o cartório equivocadamente remeteu os autos ao Juiz, sem
a realização da devida intimação. Desta forma, constata-se que a empresa agravante fora cerceada no seu direito
de defesa, quando não foi intimada para se pronunciar sobre a Exceção de Incompetência, o que afronta o disposto
no artigo acima mencionado...”. “...No tocante a remessa dos autos ao juízo arbitral, considero não ser propício
analisar neste presente recurso, tendo em vista, que a decisão atacada não decidiu sobre este ponto, mas
restringiu-se a análise da competência para processamento da Medida Cautelar de nº 0014905-76.2013.815.2001...”.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao
agravo, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2000329-33.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Taisa Mara dos Santos Sousa e Outros. Adv.: Marcus André Medeiros Barreto. Agravado: Prefeito do Município de Conceição. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE
INDEFERIU LIMNAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO. ATO
ADMINISTRATIVO QUE SUSPENDEU AS NOMEAÇÕES E POSSES DOS APROVADOS. IRRESIGANAÇÃO
POR VIA MANDAMENTAL. NECESSIDADE DE GRANDE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA ATRAVÉS DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL MANDAMENTAL. PODER DEVER DE AUTOTUTELA. PRECEDENTE
DO STJ. POSSIBILIDADE DO ESTADO INTERVIR PARA SANAR SEUS PRÓPRIOS ATOS. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0100009-94.2013.815.0171. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Município de São Sebastião de Lagoa de Roça – Advs.: Walter Agra Júnior e outra.
Agravado: Lúcio Flávio Bezerra de Brito. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CÓPIA DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO. DOCUMENTO
INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL. OCULTAÇÃO POR PARTE DO AGRAVANTE.
PLEITO PARA PRODUÇÃO EM JUÍZO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DESPROVIMENTO. A instrução da petição
inicial de Ação Civil Pública, por parte do autor, com documento indispensável para a análise quanto ao possível
ato de improbidade administrativa é ônus que somente a ele incumbe, não podendo ser acolhida a tese de
cerceamento de defesa pelo fato de a Magistrada não acolher o pleito de produção da prova. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2001265-58.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Município de João Pessoa – Advs.: Monique Christine Pereira Mendes e outra. Agravada: Nizia Maria dos Santos – Adv.: Heratostenes Santos de Oliveira. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRELIMINAR: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
PORTADORA DE DOENÇA GRAVE E ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE. OBRIGATORIEDADE. PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS 5º,
CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. ENTENDIMENTO REMANSOSO
DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES SUPERIORES DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. - O mandado de segurança é remédio processual destinado a coibir atos abusivos ou ilegais de autoridades públicas, protegendo o direito
individual do cidadão diante do Poder por elas exercido. - O ordenamento jurídico autoriza o julgador avaliar a
necessidade de dilação probatória, tanto que lhe impõe indeferir “as diligências inúteis ou meramente protelatórias,
nos moldes do art. 130, do Código de Processo Civil. - É dever constitucional do Estado e dos Municípios, de
forma solidária, garantir saúde aos cidadãos, fornecendo-lhes os medicamentos necessários. É o que dispõe a
Constituição Federal, em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. STF: “O direito à saúde
representa consequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº. 271.286-8/RS). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os
desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em rejeitar a preliminar. No mérito, por igual votação, negar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2001394-63.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba – representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues
Filho. Agravada: Rivelino Silva de Albuquerque - Adv. Luana Martins de Sousa Benjamin e outros. EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. DESCUMPRIMENTO REITERADO. BLOQUEIO
DE VERBA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL. ENTENDIMENTO FIRMANDO
NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não se conhece de preliminares
que trazem matérias sobre as quais o trânsito em julgado impede o conhecimento. “É possível a concessão de
antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública para obrigá-la a fornecer medicamento a cidadão que
não consegue ter acesso, com dignidade, a tratamento que lhe assegure o direito à vida, podendo, inclusive, ser
fixada multa cominatória para tal fim, ou até mesmo proceder-se a bloqueio de verbas públicas. Precedentes.
(AgRg no REsp 1291883. Ministro Castro Meira)”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000630-77.2013.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Banco Santander Brasil S/A – Adv.: Elísia Helena de Melo Martini E Henrique José
Parada Simão. Agravado: José Laécio Mendonça – Adv.: Em causa própria. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RETIRADA DE
GRAVAME DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DO
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. PRAZO. DESCUMPRIMENTO. DESÍDIA DO
BANCO AGRAVANTE. ART. 9º DA RESOLUÇÃO 320/2009 DO CONTRAN. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS §§
3º E 4º DO ART. 461 DO CPC. “...considerando que a liberação do gravame consiste em uma obrigação de fazer,
que tem como base o art. 461, § 4°, do CPC, entendo como justa a multa diária fixada pelo juízo a quo, no valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta dias). E ainda, há de se ressaltar que, desde o
final do ano de 2007, quando promoveu a quitação do financiamento, que o agravado aguarda a baixa no gravame,
e, mesmo com ação judicial, o banco não cumpriu a sua obrigação”. “...É adequada a cominação de multa diária para
assegurar o cumprimento da ordem judicial (art. 461, § 4º, do CPC). No caso concreto, a multa foi fixada pelo juízo
a quo em conformidade com os parâmetros deste Órgão Fracionário. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, EM
DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057006934, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 24/10/2013). Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0100001-36.2013.815.1071. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Agravante: Maria Luciene Teteo - Adv.: Jayme Carneiro Neto. Agravado: Prefeito do Município de
Jacaráu-PB. EMENTA: PROCESSO ORIGINÁRIO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR.
REMOÇÃO DE SERVIDORA. MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO. ATO DE TRANSFERÊNCIA REGIDO
PELO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MUNICÍPIO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. IRRESIGNAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO: TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. INTELIGENCIA DO ART. 1°, § 3°, DA LEI N. 8.437/92. PROCESSO
ORIGINÁRIO PENDENTE DE JULGAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO
DE CUNHO SATISFATIVO E IRREVERSÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. DESPROVIMENTO DO
AGRAVO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores
da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar
provimento ao agravo.
11
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Marcos William de Oliveira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0006008-54.2009.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Operadora e Agência de Viagens CVC TUR Ltda.
ADVOGADA: Patrícia Taveira. EMBARGADO: Ladislau Soares da Silva Segundo. ADVOGADOS: Rodrigo
Araújo Reül e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Como já
decidiu o Supremo Tribunal Federal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando
inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave
disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de
maneira regular e cujo acórdão não se ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05.11.1996). 2. “Os embargos
se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do
embargante.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU
22.03.2004 p. 291). 3. Embargos rejeitados. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos. A C O R D A a
Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0038884-38.2011.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO:
Antônio Braz da Silva. EMBARGADO: Fernando Ferreira de Vasconcelos. ADVOGADO: Flávio Alberto de
Figueiredo Torres. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COM FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração,
em razão do caráter restrito de sua devolutividade, objetivam, apenas, corrigir eventual obscuridade, omissão,
contradição, ou sanar erro material existente na decisão judicial, e não rediscutir a matéria já analisada nos autos.
- O pré-questionamento de uma matéria não está adstrito à menção explícita dos dispositivos legais que a
envolvem. Também é admitido que o julgado traga um pré-questionamento implícito. - “Os embargos declaratórios,
mesmo manejados com o propósito de pré-questionamento, são inadmissíveis se a decisão embargada não
ostentar qualquer dos vícios que autorizariam a sua interposição.” (EDcl no AgRg no CC 115.261/DF, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 24/10/2012, DJe 26/10/2012). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0100337-78.2004.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Capital. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Massa Falida de Urban Comércio e Participações S/A.
ADVOGADAS: Renata Arcoverde Ayres Hohl e Roseneide Araújo P. Pereira. EMBARGADO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DA EMBARGANTE. SUPOSTAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração prestam-se apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão judicial. Não detectado algum desses vícios, é de rigor sua rejeição.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0009425-59.2009.815.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: M. Dias Branco S/A - Indústria e Comércio de Alimentos. ADVOGADOS:
George Alexandre Ribeiro de Oliveira e Gilmara Maria de Oliveira Barbosa. EMBARGADO: Daniel Brito Falcão ME. ADVOGADOS: Daniel Brito Falcão e Daniel Veiga Pessoa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO
QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGADO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES.
INAPLICABILIDADE. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade,
omissão ou contradição da decisão judicial. - As questões levantadas nos embargos foram devidamente
analisadas no julgado combatido. Por isso, não dizem respeito a qualquer dos vícios mencionados. Então, a
presente via recursal é inadequada para a situação em análise. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0802995-86.2005.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Romualdo Braga
Rolim Neto. APELADO: Espólio de Wanda Londres da Nóbrega. ADVOGADO: Walter Londres da Nóbrega.
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IPTU. PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO. ENVIO DA NOTIFICAÇÃO À RESIDÊNCIA DO CONTRIBUINTE. INÍCIO DO
PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 174 DO CTN. PROVA DA DATA DO RECEBIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO. ÔNUS QUE RECAI SOBRE O SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MORA EXCLUSIVA DOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. SÚMULA 106 DO STJ. APLICAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO AO EXERCÍCIO DO ANO
2000. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Os tributos cujo lançamento ocorre de ofício, como no caso do IPTU,
constituem-se definitivamente com o envio da notificação de pagamento ao contribuinte (carnê), e não quando
são inscritos em dívida ativa. 2. Desse modo, “constituído o crédito tributário pelo envio do carnê ao endereço
do sujeito passivo, e, encontrando-se pendente o prazo de vencimento para o pagamento voluntário, ainda não
surge para o credor a pretensão executória, sem a qual não tem início o prazo prescricional”. (EDcl no AREsp
44.530/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 28/3/2012; REsp 1.180.299/MG, Rel. Ministra Eliana
Calmon, Segunda Turma, DJe 8/4/2010). 3. Gozando a CDA de presunção relativa de certeza, exigibilidade e
liquidez, caberia ao contribuinte/apelado trazer aos autos a prova da data do início do prazo prescricional, para
afastar a exigibilidade. 4. STJ: “A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é consequência
da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na citação do executado decorre unicamente do
aparelho judiciário. Inteligência da Súmula 106/STJ.” (REsp 1102431/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, PRIMEIRA
SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, publicado em DJe 01/02/2010). VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento parcial à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0001284-24.2012.815.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. RELATOR:
Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Ministério Público Estadual. APELADO: Pedro Leite Cruz. DEFENSOR: João Batista de
Souza. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIFICAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO EM TÍTULO ELEITORAL. INTERVENÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE. PREVISÃO LEGAL NOS ARTS. 84 E 246, AMBOS DO CPC.
PROVIMENTO. - Não atuando o Parquet na condição de custos legis, durante a instrução do feito em que deve
fazê-lo obrigatoriamente, nulo é o processo, nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer do recurso, para dar-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0010639-36.2012.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: DM Distribuidora Ltda. ADVOGADOS: Brijender Nain e Plínio Nunes Souza.
APELADO: Banco Santander Leasing S/A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS. PRESENÇA DE REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA.
INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. DEVER DE EXIBIR. PROVIMENTO. - De acordo com o art. 356
do Código de Processo Civil, o pedido deve obedecer a determinados requisitos, sendo um deles a individuação
do documento ou coisa. - Informando o autor, na exordial, que realizou contrato de empréstimo com a instituição
financeira, e sendo dever desta ter em seus arquivos todos os instrumentos contratuais firmados, em que
constem as condições e encargos pactuados, deve ser reformada a sentença que indefere a inicial e julga extinto
o processo, por ausência de documento indispensável, se o demandante requereu a exibição incidental do
contrato. - O interesse de agir está configurado, pois não há necessidade de esgotamento das vias administrativas para que seja possível requerer a exibição judicial de documentos. V I S T O S, relatados e discutidos estes
autos. A C O R D A a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, dar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0021998-80.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição à Desembargadora Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: STTP - Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos.
ADVOGADOS: Gilberto Aureliano de Lima e Vinícius José C. Barreto. APELADO: Mário Félix de Menezes.
ADVOGADO: Em causa própria. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MULTAS DE
TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPROVAÇÃO. PARTE APELANTE QUE NÃO CUMPRIU A REGRA DO ART. 333, II, DO CPC. NULIDADE DA MULTA. OBRIGATORIEDADE. DESPROVIMENTO.
- Considera-se ilegal a imposição de multa de trânsito sem que, previamente, o autuado seja notificado,
assegurando-se-lhe o direito da ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 5º, inc. LV, da Lei Maior. Escoado o trintídio legal sem que o setor competente tenha expedido as notificações de autuação de que trata
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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o inciso II do parágrafo único do art. 281 do CTB, decai o direito de aplicação da penalidade respectiva. V I S T
O S, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer do recurso, para negar-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000689-26.2011.815.0241. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: Juiz
Marcos William de Oliveira, convocado, em substituição a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE: Antônio Pedro de Lima. ADVOGADA: Sheila Taruza dos Santos Vasconcelos. APELADO:
Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE NO PERCENTUAL DE 10%.
VALOR FIXADO DE ACORDO COM A LESÃO SOFRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO. - Tendo a sentença sido exarada nos termos da Lei Federal 6.194/74, art. 4º, c/c o art.
269, I, do CPC e outros consectários legais, bem como tendo considerado as provas carreadas aos autos, é
incensurável, não havendo que se falar em sua reforma. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento à apelação.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001525-47.2012.815.0731. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 4ª
Vara da Comarca de Cabedelo. - Apelante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. - Advogado: Marina Bastos
da Porciuncula Benghi. - Apelada: Maria de Fátima Souza. - Advogada: Priscila de Souza Feitosa. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - Inexiste cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito. - A Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, passou
a admitir a incidência da capitalização de juros nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que
haja previsão contratual. - Em princípio, a utilização da Tabela Price, por si só, não constitui prática vedada ou
abusiva, podendo as instituições financeiras aplicá-la regularmente. - Para a restituição em dobro dos valores
cobrados em excesso deve estar demonstrado que a cobrança se deu em virtude de má-fé do credor. - VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009418-67.2009.815.2001 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 7ª
Vara de Família da Capital. - Apelante: Geraldo Ferreira dos Santos Filho. - Advogado: Francisco de Asssis
Maximo Silva. - Apelado: Pollyana Monteiro Dantas dos Santos. - Advogado: Carlos Antônio Germano Figueredo.
- APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. GUARDA DE MENOR. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MANUTENÇÃO DA
GUARDA COM A GENITORA. ADOLESCENTE COM 17 ANOS DE IDADE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO
MELHOR INTERESSE DO MENOR. PARTILHA DAS DÍVIDAS ASSUMIDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. - No caso dos autos, em
que pese as alegações do apelante, não restou comprovado que o menor esteja em situação de risco na
companhia da genitora, inexistindo substrato fático que desabone a conduta da apelada especificamente no que
tange ao encargo materno. Assim, vislumbra-se temerária a modificação da guarda do adolescente, que
hodiernamente conta com 17 (dezessete) anos idade, tendo convivido todos estes anos com a genitora, inclusive
por já estar prestes a atingir a maioridade, sem que tenha esboçado interesse em residir com o genitor. - As
dívidas contraídas pelo apelante na constância do casamento das partes devem ser levadas em conta na
meação do patrimônio do casal, posto que foram revertidas em favor da entidade familiar, conforme demonstra
a documentação encartada aos autos. - - Recurso parcialmente provido. - VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
REMESSA DE OFÍCIO Nº 0000758-91.2012.815.0251. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem:
4ª Vara da Comarca de Patos. - Autor: Ruy Rakson Cordeiro Alves Júnior. - Advogado: José Inácio dos Santos
Filho. - 01 Réu: Estado da Paraíba. - Procurador: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. - 02 Réu: Hospital Infantil Noaldo
Leite. - REMESSA DE OFÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. GOVERNO DO
ESTADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. PESSOA
JURÍDICA DESPERSONALIZADA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DE SERVIÇO
PRESTADO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUBE AO ESTADO. PROIBIÇÃO
DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO DE RAIO-X.
APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 7.394/85. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LEI LOCAL. PROVA
NÃO COLACIONADA AOS AUTOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS À FAZENDA
PUBLICA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE OFÍCIO. - - Frente a ilegitimidade passiva do Hospital
Infantil Noaldo Leite, é de excluí-lo da lide, uma vez tratar de mero local de trabalho do servidor, órgão público
despersonalizado pertencente ao Estado da Paraíba. - Restando comprovada a prestação dos serviços, é dever
do Estado efetivar o pagamento das verbas trabalhistas, com vistas a não causar enriquecimento ilícito ao
apelante, não podendo a administração pública beneficiar-se de sua não observância ao regramento constitucional do concurso público quando da contratação de seus agentes, em respeito à vedação do venire contra
factum proprium. - O adicional de insalubridade, concedido pelo Magistrado a quo no percentual de 40% (quarenta
por cento), nos termos da Lei nº 7.394/85 merece correção, uma vez que a Emenda Constitucional nº 19/98
condicionou o pagamento de adicional de insalubridade a servidores públicos à existência de legislação local.
Assim, não se aplica aos servidores públicos estaduais e municipais retrocitada lei federal, que regulamenta a
atividade de técnico em radiologia tão somente da iniciativa privada. - Tratando-se de condenação imposta à
Fazenda Pública de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial
de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei nº
9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade
parcial do art. 5º da Lei nº 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação
acumulada do período. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acolher a preliminar. No mérito, por igual votação, dar
provimento parcial à Remessa, nos termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008038-38.2011.815.2001. - Origem: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Bruno Lins do Nascimento. - Advogado: José Marcelo Dias. Apelado: Banco Itauleasing S/A. - Advogado: Ricardo Leite de Melo. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO GENÉRICO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA. INÉPCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVAS. INDEFE-RIMENTO DA INICIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO
DO APELO. - Não se admite pedido genérico de revisão de contrato bancário, sendo vedado ao magistrado
conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas, conforme enunciado da súmula nº 381 do Superior Tribunal de
Justiça. - Não cumprida corretamente a determinação de emenda, afigura-se correto o indeferimento da inicial,
com a extinção do processo sem resolução do mérito. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0798379-63.2008.815.0000. - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: João Rolim da Silva. - Advogado: Hugo Moreira Feitosa. Apelado: Estado da Paraíba. - Procurador: Bruno Gomes Benigno Sobral. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR
COM PEDIDO LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM/BM.
REPROVAÇÃO EM TESTE FÍSICO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO. ALEGAÇÃO DE SUBJETIVIDADE
NA DESCLASSIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CARÁTER SATISFATIVO DA
CAUTELAR. IRRESIGNAÇÃO. CAUTELAR NÃO SATISFATIVA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, § 3º, DO CPC. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTAÇÃO DA
DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE NO CERTAME. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. RECURSO
DESPROVIDO. - Presente a condição da ação, representada pelo interesse de agir, em que se avalia a
necessidade e a adequação da cautelar para o fim almejado pelo autor, necessário se faz análise meritória do
processo nos termos do art. 515, § 3º, do CPC, visto que a causa já se encontra madura para julgamento. - Não
há que se falar em continuidade nas demais etapas do concurso, ante a perfeita regularidade do exame aplicado,
em conformação com a norma editalícia, bem como diante da fundamentação que reprovou o candidato.
Entender de modo contrário, permitiria tratamento desigual entre os candidatos, violando, por conseguinte, o
princípio da igualdade, que rege os concursos públicos. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos,
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0105702-35.2012.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 3.ª
Vara Cível da Comarca da Capital. - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. - Advogado: Antônio Braz da Silva.
- Apelado: Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva. - Advogado: Em causa própria. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL.
DESNECESSIDADE. APELO IMPROVIDO. - O interesse de agir independe da comprovação, com a inicial, de
prévio requerimento extrajudicial para exibição de documento, devendo ser analisado à luz do que foi alegado pela
parte autora, segundo a teoria da asserção. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO e REMESSA OFICIAL Nº. 0077861-65.2012.815.2001. - Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
- Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador: Deraldino Alves de Araújo
Filho. - Apelado: Anderson Lisboa Meireles da Silva. - Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes e outros. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO. CANDIDATOS REMANESCENTES. SIMPLES PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E DIVULGAÇÃO NA INTERNET. DECURSO DE LONGO
PERÍODO DE TEMPO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DA ETAPA ANTERIOR E A NOMEAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESPROVIMENTO.
- A obediência ao postulado da publicidade não se resume à mera publicação do ato na imprensa oficial, devendo-se
perquirir, em cada caso, se o ato em questão foi apto a atingir sua finalidade precípua. - Em respeito aos princípios
da publicidade e da razoabilidade oponíveis à Administração, incumbe ao Poder Público utilizar os meios adequados
para a convocação dos candidatos aprovados em concurso público. - Conforme consolidada jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, a Administração Pública tem o dever de intimar pessoalmente o candidato, sendo
desarrazoado exigir deste que acompanhe diariamente a sua situação no certame, mormente quando transcorrido
considerável espaço de tempo entre uma fase e outra, uma vez que o ato convocatório pode ocorrer a qualquer
momento, dentro do prazo de validade do concurso. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou-se provimento ao Recurso Oficial e à Apelação
Cível, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0004067-23.2012.815.0251. - Origem: 4ª Vara da Comarca de Patos.
- Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Município de Patos. - Procurador: Abraão Pedro
Teixeira Junior. - Apelada: Maria do Socorro Batista da Silva. - Advogado: Damião Guimarães Leite. - APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL. CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO E NÃO SOBRE A
REMUNERAÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
27/04/2011. INCIDÊNCIA PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ART 2º, §4º DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. UM TERÇO DA JORNADA RESERVADO PARA ATIVIDADES EXTRACLASSE. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE. ARTIGOS 20 , § 4º , E 21 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO
PROVIDO EM PARTE, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO. - Por ocasião do julgamento da ADI nº
4.167-/DF, o Supremo tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei n.º 11.738, de 2008, que instituiu o
Piso Nacional Salarial Profissional para os Professores da Educação Básica do Magistério Público Estadual com
base no vencimento básico do servidor. - Julgando os embargos declaratórios opostos em face daquele acórdão,
a Corte Suprema modulou os efeitos da decisão para considerar que o pagamento do piso salarial, com base no
vencimento básico, somente seria devido a partir do julgamento definitivo da ação, que se deu em 27 de abril de
2011. - O piso salarial fixado na Lei nº 11.738/2008 é devido aos docentes com carga horária de até 40 horas
semanais, devendo os cálculos ser realizados proporcionalmente com relação aos professores com jornada
inferior. - Aplicando-se a regra de proporcionalidade à carga horária cumprida pela autora, infere-se que os valores
percebidos ultrapassaram os pisos salariais fixados anualmente para a categoria, não havendo que se cogitar,
assim, em diferenças a serem ressarcidas à recorrida. - É de observância obrigatória do Município a regra federal
que define a jornada do trabalho dos docentes da educação básica, reservando o percentual mínimo de 1/3 (um
terço) da carga horária dos para a dedicação às atividades extraclasse. Entrementes, a desobediência de tal
disposição não autoriza o pagamento de hora extra, por não se tratar da realização de labor além da carga horária
paga. - Havendo sucumbência recíproca, os ônus sucumbenciais devem ser recíproca e proporcionalmente
distribuídos, na medida da derrota de cada parte, conforme o disposto no caput do art. 21 do CPC. - VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
dar provimento parcial à Remessa Oficial, julgando prejudicado o Recurso Voluntário, nos termos do voto do
relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0079996-50.2012.815.2001. - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador: Renan
de Vasconcelos Neves. - Apelado: Armando Felizardo de Souza. - Advogado: Hildebrando Consta Andrade. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. SENTENÇA QUE
DETERMINOU O DESCONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. LC Nº 58/03 QUE REVOGOU EXPRESSAMENTE
A LC Nº 39/50 E DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DA LC Nº 50/03. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO
A REGIME JURÍDICO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO E DA
REMESSA OFICIAL. - Tratando-se de diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor,
caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações
periódicas, mas não o fundo de direito. Inteligência da Súmula 85 do STJ. - O parágrafo único do art. 2º da LC nº
50/2003 foi tacitamente revogado pelo §2º do art. 191 da LC nº 58/2003, uma vez que a matéria tratada na norma
posterior é contrária à norma disposta na lei anterior, restando determinado que todos os acréscimos incorporados aos vencimentos dos servidores ficam congelados pelo seu valor nominal, sofrendo reajustes anuais,
conforme previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. - Não há que se falar em ilegalidade ou
inconstitucionalidade do pagamento dos adicionais por tempo de serviço, em seu valor nominal em relação ao
que fora pago no mês de março de 2003, haja vista inexistir direito adquirido a regime jurídico, desde que
observado o princípio da irredutibilidade salarial. - Preliminar de prescrição rejeitada. Provimento dos recursos
apelatório e oficial. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, dar provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0017202-56.2006.815.0011. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 7ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. - Apelante: CLARO S/A. - Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto
e Bruno César Maciel Júnior. - Apelada: José Luís Pereira ME. - Advogado: Osmar Tavares dos Santos Júnior e
Gustavo Guedes Targino. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, ÔNUS QUE COMPETIA À RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONDUTA ILÍCITA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. REDUÇÃO INDEVIDA. JUROS DE MORA. CONTAGEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO.
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - No momento
do julgamento da demanda, uma vez observada estar a hipótese enquadrada no art. 6º, inciso VIII, do Código de
Defesa do Consumidor, pode o julgador aplicar a inversão do ônus da prova, como meio de facilitar a defesa do
consumidor. - Por ser negativo o fato controvertido na lide, cabia à ré, a teor do art. 14, §3º, do CDC, comprovar
a celebração de contrato com a autora, para legitimar a cobrança do débito e, via de consequência, a inclusão do
nome desta nos cadastros restritivos de crédito. - A inclusão indevida em órgão de proteção ao crédito, por si só,
configura o dano moral in re ipsa, eis que implica abalo da credibilidade perante credores, sendo desnecessária
a comprovação do dano moral sofrido, o qual é presumido. - O valor indenizatório arbitrado não comporta
redução, pois em conformidade com o parâmetro usualmente adotado por esta Câmara Cível em situações
análogas. - Em relação aos juros moratórios, aplica-se o Enunciado 54 do STJ, sendo a contagem devida desde
o evento danoso. Diversamente, quanto à correção monetária, é válido o Enunciado 362 do mesmo tribunal,
sendo devida somente a partir do arbitramento. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0088696-15.2012.815.2001. - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - 1º Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador:
Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira. - 2º Apelante: Arnaldo Alcântara César. - Advogada: Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva. - Apelados: Os mesmos. - RECURSO OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃOORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
QUINQUÊNIOS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O
DESCONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 58/03 QUE REVOGOU EXPRESSAMENTE A LC Nº 39/50 E DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DA LC Nº 50/03. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO DO
ESTADO E DA REMESSA OFICIAL. DESPROVI-MENTO DO APELO DO AUTOR. - Tratando-se de diferenças
remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. Inteligência
da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça. - O parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 50/2003
foi tacitamente revogado pelo §2º do art. 191 da LC nº 58/2003, uma vez que a matéria tratada na norma posterior
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
é contrária à norma disposta na lei anterior, restando determinado que todos os acréscimos incorporados aos
vencimentos dos servidores ficam congelados pelo seu valor nominal, sofrendo reajustes anuais, conforme
previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. - Não há que se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade
do pagamento dos adicionais por tempo de serviço, em seu valor nominal em relação ao que fora pago no mês
de março de 2003, haja vista inexistir direito adquirido a regime jurídico, desde que observado o princípio da
irredutibilidade salarial. - Quanto à segunda súplica apelatória referente à incidência dos quinquênios em projeção
aritmética, ou seja, de forma cumulativa, tenho que tal pleito encontra-se prejudicado, uma vez concluído pela
legitimidade da percepção do referido adicional em forma de vantagem pessoal, conforme estabelecido pela Lei
Complementar nº 58/2003. - Preliminar de prescrição rejeitada. Provimento do Apelo do Estado e do Recurso
Oficial. Desprovimento do recurso do promovente. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a prejudicial de prescrição, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negar provimento à Apelação e dar provimento à Remessa e ao apelo
do Estado, nos termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000272-53.2013.815.0031. - Origem: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. - Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. - Advogado: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues e outros. - Apelada: José Guedes Guimarães. - Advogado: Walcides Muniz e outros. - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INCONFORMISMO. APELAÇÃO INTERPOSTA
ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INTEGRATIVO À IRRESIGNAÇÃO
ACLARATÓRA. JUNTADA DE NOVO RECURSO APELATÓRIO SEM A RATIFICAÇÃO DOS ARGUMENTOS DO
PRIMEIRO APELO. CONHECIMENTO APENAS DAS NOVAS RAZÕES RECURSAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPROVAÇÃO
DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. EFEITOS EX TUNC. NÃO ALCANCE DOS ENCARGOS FIXADOS
ANTES DA SUA CONCESSÃO. MÉRITO. JUNTADA DE SALDO DEVEDOR PARA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA.
NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE VASTA DOCUMENTAÇÃO NO MOMENTO DO REQUERIMENTO.
DESCABIMENTO, DIREITO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES.
MERA SOLICITAÇÃO DO AUTOR. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO EXIBITÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. NÃO CONHECIMENTO DE TAIS ALEGAÇÕES. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE APENAS O
PLEITO EXIBITÓRIO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E, NESTA PARTE, NEGADO PROVIMENTO.
- O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que pode o beneplácito da gratuidade judiciária ser deferido
também às pessoas jurídicas, desde que estas apresentem comprovação cabal de sua carência econômicofinanceira. - Os efeitos da concessão da gratuidade de justiça não são retroativos, não alcançando os encargos
fixados anteriormente à sua concessão. - É possível a apresentação de novas razões recursais, quando a
primeira apelação foi interposta antes do julgamento dos embargos de declaração devidamente acolhidos pelo
magistrado singular, não havendo que se falar em preclusão consumativa ou temporal nem em afronta ao
princípio da unirrecorribilidade. - Como o recorrente não reiterou as razões do primeiro apelo, limitando-se a
apresentar novos argumentos quanto ao que restou decidido nos embargos de declaração, concebo que os
fundamentos da primeira apelação não serão analisadas por esta Corte de Justiça, mas tão-somente o segundo
apelo. - É perfeitamente cabível o ajuizamento de ação de exibição de documentos, eis que restou incontroversa
a existência de relação contratual vinculando as partes, constatando-se que o autor, objetivando liquidar
antecipadamente os contratos de empréstimos consignados que celebrou com o réu, deseja a apresentação do
saldo devedor. - A pretensão do requerente, inegavelmente, encontra respaldo no §2º, do artigo 52, do CDC, ao
prescrever que: “é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante
redução proporcional dos juros e demais acréscimos”. - A permissão para a quitação antecipada está à disposição
do consumidor sem qualquer condição, isto é, para pagar antecipadamente basta a manifestação de vontade
objetiva do consumidor sem maiores burocracias, sendo descabida a necessidade de apresentação de documentação vasta no momento da solicitação. - Os boletos contendo o saldo devedor do requerente, para efeito de
liquidação antecipada, constituem documentos comuns às partes, na medida em que resultam da relação jurídica
entre elas existente e, por isso, não poderia haver recusa em sua exibição, haja vista a regra esculpida no art.
844, II, do Código de Processo Civil. - Como a presente demanda visa tão-somente a exibição de documentos
requeridos na exordial, sem qualquer discussão acerca das cláusulas contratuais e responsabilidade civil,
incabível a análise de tais argumentos do promovido, sob pena de nulidade do julgamento. - VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, conhecer
parcialmente do recurso e, nesta parte, negar provimento, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20
de fevereiro de 2014.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089545-84.2012.815.2001. - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - 1º Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador:
Daniele Cristina Vieira Cesário. - 2º Apelante: Pedro Aurélio de Luna Freire. - Advogado: Andréa Henrique de
Sousa e Silva. - Apelados: Os mesmos. - RECURSO OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS.
PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
SÚMULA Nº 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O DESCONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 58/03 QUE REVOGOU EXPRESSAMENTE A LC Nº 39/
50 E DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DA LC Nº 50/03. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME
JURÍDICO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO DO ESTADO E DA
REMESSA OFICIAL. DESPROVI-MENTO DO APELO DO AUTOR. - Tratando-se de diferenças remuneratórias
decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que
a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. Inteligência da Súmula nº 85
do Superior Tribunal de Justiça. - O parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 50/2003 foi tacitamente
revogado pelo §2º do art. 191 da LC nº 58/2003, uma vez que a matéria tratada na norma posterior é contrária à
norma disposta na lei anterior, restando determinado que todos os acréscimos incorporados aos vencimentos
dos servidores ficam congelados pelo seu valor nominal, sofrendo reajustes anuais, conforme previsto no art.
37, inciso X, da Constituição Federal. - Não há que se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade do pagamento
dos adicionais por tempo de serviço, em seu valor nominal em relação ao que fora pago no mês de março de
2003, haja vista inexistir direito adquirido a regime jurídico, desde que observado o princípio da irredutibilidade
salarial. - Quanto à segunda súplica apelatória referente à incidência dos quinquênios em projeção aritmética, ou
seja, de forma cumulativa, tenho que tal pleito encontra-se prejudicado, uma vez concluído pela legitimidade da
percepção do referido adicional em forma de vantagem pessoal, conforme estabelecido pela Lei Complementar
nº 58/2003. - Preliminar de prescrição rejeitada. Provimento do Apelo do Estado e do Recurso Oficial. Desprovimento
do recurso do promovente. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a prejudicial de prescrição, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negar provimento à Apelação e dar provimento à Remessa e ao apelo do Estado, nos termos do voto
do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0905494-56.2002.815.0000 - Origem: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. - Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Município de Cabedelo. - Advogado: Emanuel Lacerda Franklin
Chacon. - Apelada: Célia Maria Silva Brito. - Advogado: Wagner Herbe Silva Brito e outro. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO
DE EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DE TRIBUTO JÁ QUITADO. DANO MORAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DE MÁ-FÉ POR PARTE DA MUNICIPALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Uma vez demonstrados os requisitos da responsabilização por dano moral decorrente da indevida inscrição em dívida ativa e
respectivo ajuizamento de execução fiscal, tendo sido fixado pelo juízo sentenciante um valor indenizatório de
acordo com os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, não há que acolher o pleito de reforma do
decisum quanto a este ponto. - Inexistindo comprovação da má-fé da Municipalidade na inscrição em dívida ativa
da promovente, por débito tributário inexistente referente aos IPTU’s dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000,
incabível é a condenação do ente público na penalidade prevista no art. 1.531 do Código Civil de 1916, norma
esta repetida no Novo Diploma Civilista em seu art. 940, conforme entendimento dominante da jurisprudência e
doutrina pátrias. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala
de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0004715-60.1990.815.2001 - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho - Origem: 2° Vara
de Executivos Fiscais da Capital. - Apelante: Estado da Paraíba. - Procurador: Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado: Tairone Comércio de Peças LTDA - DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 174 DO CÓDGIO TRIBUTÁRIO NACIONAL. REDAÇÃO ORIGINAL. SUSPENSÃO DO
PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. - No caso dos autos, o despacho
que ordenou a citação ocorreu em 19.03.1990 não incidindo, assim, a nova redação dada pela Lei Complementar
118/2005, mas sim, a redação original do CTN, a qual estabelecia que a prescrição seria interrompida “pela citação
pessoal feita ao devedor”. - Negado provimento ao apelo para manter, em todos os termos, a sentença que
reconheceu a prescrição e, consequentemente, extinguiu o processo com resolução de mérito. - VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
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APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0035439-17.2008.815.2001. - Origem: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
- Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - 1º Apelante: Josefa da Silva Santiago. - Advogado: Antônio
Anizio Neto. - 2º Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. - Procurador: Maurício do Carmo Tenório.
- Apelados: os mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DA AUTARQUIA
FEDERAL POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO. - É entendimento já pacificado que o
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS goza das mesmas prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública, ou
seja, não lhe é exigido o preparo prévio na interposição do recurso, o qual pode ser efetuado no final da demanda,
caso vencido. - Não há que se acolher a alegação de que inexiste fundamento na irresignação ofertada pelo
INSS, tendo em vista que, no exercício regular do direito de defesa, manifestado através da interposição de
recurso apelatório, revelou suas razões para a pretensa reforma da decisão, respeitando, inclusive, o princípio
da dialeticidade. - MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIOACIDENTE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INCONFORMISMO. LESÃO POR ESFORÇO
REPETITIVO SOFRIDA DURANTE O LABOR. NEXO DE CAUSALIDADE E REDUÇÃO DA CAPACIDADE
LABORATIVA COMPROVADOS ATRAVÉS DE LAUDO DE EXAME MÉDICO PERICIAL. BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO CUJA INCIDÊNCIA DEVE SE DAR A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA
ANTERIORMENTE CONCEDIDO. SUCUM-BÊNCIA RECÍPROCA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS APELATÓRIOS. - Em se constatando que a
segurada-empregada apresentava consolidadas as lesões decorrentes do acidente de trabalho, resultando em
sequelas definitivas que implicavam a impossibilidade de desempenho da atividade que exercia antes do
acometimento da doença profissional, havendo, porém, à época do ajuizamento da demanda, a possibilidade do
desempenho de outra função, correto se revela o enquadramento do caso em hipótese autorizadora da concessão do auxílio-acidente e não da aposentadoria por invalidez. - Não obstante tenha sido realizado pedido
subsidiário pela demandante, o principal foi julgado improcedente em primeira instância, consubstanciando-se a
reciprocidade de sucumbência, em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. - VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
rejeitar as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos apelatórios,
nos termos do voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0044127-31.2009.815.2001. - Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Origem: 3ª
Vara Cível da Comarca da Capital. - Apelante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. - Advogado: João André Sales Rodrigues e outros; - Luiz Ricardo de Castro Guerra. - Apelado: Leoberto
Gomes Barreto. - Advogado: Hans Barreto Melo e outro. - APELAÇÃO JULGADA PELA 2ª CÂMARA CÍVEL.
AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS PARA ESTA CORTE EM RAZÃO DE JULGAMENTO
PROFERIDO EM RECURSO REPETITIVO. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO
543-C, § 7º, II, DO CPC. ORIENTAÇÃO DESTA CORTE CONTRÁRIA À DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. REJEIÇÃO. MÉRITO. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. - Compete à Justiça Comum dirimir litígio que tem por base pacto firmado entre as partes com
nítida natureza civil, envolvendo apenas de forma indireta alguns aspectos da relação de emprego. - Considerando o entendimento firmado pelo STJ, no julgamento do REsp 1.023.053/RS, representativo da controvérsia
relativa ao auxílio cesta-alimentação concedido aos empregados em atividade, deve ser exercido o juízo de
retratação pela Corte Julgadora, para reconhecer que o referido benefício constitui parcela de caráter indenizatório
e por isso não integra os proventos de complementação de aposentadoria pagos por entidade de
previdência privada, resultando, com isso, na improcedência dos pedidos autorais. - VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100004-67.2013.815.0981. - Origem: 2.ª Vara Cível da Comarca de Queimadas. - Relator: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Plasnog Ind. de Artefatos Plásticos
Nogueira LTDA. - Advogado: Erick Macedo, Fábio Antério Fernandes e Harrison Targino. - Agravado: Armil – Argila
e Mineiros LTDA. - Advogado: Marconi Leal Eulálio. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO.
DECISÃO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE OBRAS REALIZADAS PELA LOCATÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS. DIREITO DE RENTENÇÃO ALEGADO.
INCABÍVEL ORDEM DE DESPEJO LIMINAR. PROVIMENTO DO RECURSO. - Havendo fundada discussão nos
autos sobre a natureza das obras realizadas pela locatária, se benfeitorias ou simples acessões, apenas durante
a instrução processual tal dúvida será dirimida, não se podendo negar, desde logo, o direito de retenção quando
é certa a existência de obras. - Apesar da Lei do Inquilinato falar apenas em direito de retenção advindo de
benfeitorias, nossos tribunais têm admitido a retenção também com base em acessões, visando impedir o
enriquecimento sem causa. - Existindo plausibilidade no exercício de retenção, é indevida a ordem liminar de
despejo, sob pena de tolher irremediavelmente o direito de retenção pelo locador. - VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100003-82.2013.815.0981. - Origem: 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. - Advogado:
Wilson Sales Belchior e outros. - Agravado: Willyan Antônio Silva. - Advogado: Sunaly Virgínio de Moura Peixoto
e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TUTELA
ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO DO NOME
DO AUTOR NÓS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NÃO ACOLHIMENTO. SÚMULA Nº 39 DESTE
TRIBUNAL. ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO RECORRIDO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES
ENQUANTO PENDENTE DISCUSSÃO SOBRE A DÍVIDA. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO do valor. descabimento.
montante FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. DESNECESSIDADE.
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. - No caso de ação
que visa, a toda evidência, à discussão da amplitude do débito, é de se aplicar a Súmula nº 39, do TJPB,
impedindo-se a inserção do nome do devedor nos cadastros de órgão de proteção, enquanto a dívida encontrase em discussão. - Como a multa objetiva assegurar o efetivo cumprimento da tutela antecipada concedida,
entendo que o valor fixado pelo juiz de primeiro grau foi suficiente para compelir o destinatário a cumprir a
determinação judicial. - A obrigação imposta na decisão combatida consiste na abstenção de prática de ato,
sendo incompatível com o estabelecimento de lapso temporal. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2014.
REMESSA OFICIAL/APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000622-57.2011.815.0501 - Origem: Comarca de São Mamede. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. - Apelante: Município de São Mamede. - Advogado: João Lopes de
Sousa Neto. - Apelado: Petrônio de Lucena Araújo. - Advogado: Damião Guimarães Leite. - APELAÇÃO CÍVEL.
MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA. PLEITO
RECURSAL QUE PUGNA POR PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDA PELO JUÍZO PRIMITIVO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. APELO IMPROVIDO. Encontrando-se o juiz singular pronto para proferir o julgamento, diante da liberdade que lhe conferida pela lei para
apreciar as provas dos autos e formar seu convencimento, poderá ele indeferir aquelas que considere inúteis ou
meramente protelatórias, e assim, antecipar o deslinde da causa. - REMESSA DE OFÍCIO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE. VANTAGEM INSTITUÍDA
DE FORMA GENÉRICA PELA LEI MUNICIPAL. NÃO PREVISÃO DE PERCENTUAIS E BASE DE CÁLCULO.
APLICABILIDADE SUPLETIVA DE LEI DEVE SER ANTECEDIDA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. - Por força da ausência
de previsão normativa no art. 39, § 3º, da Constituição da República, os agentes públicos não fazem jus, de
forma automática, ao adicional de insalubridade, mostrando-se necessária interposição legislativa para que essa
garantia a eles se estenda. - Não havendo previsão legal dos elementos indispensáveis à concessão do adicional
de insalubridade, como o seu percentual e sua base de cálculo, não se pode aplicar supletivamente a legislação
trabalhista, a estadual ou a federal, relativa a servidores públicos, se não houver dispositivo legal no âmbito
municipal que o autorize. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. - ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao apelo e dar provimento à
Remessa Oficial, nos termos do voto do relator, unânime. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de janeiro de 2014.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. João Batista Barbosa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019392-79.2012.815.0011 - Relator: Dr. João Batista Barbosa (Juiz Convocado em
substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) - Apelante: Eudes Figueiredo da Rocha - Advogado: Péricles de Moraes Gomes - Agravados: Josênelle Santos da Rocha e outro - Defensor: Gilvan de
Alcântara Gusmão - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. PAGAMENTO POSTERIOR. EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ANTES DO SEU SEGREGO. REJEIÇÃO.
DESNECESSIDADE. DEVEDOR DEVIDAMENTE CITADO E SABEDOR DAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
OMISSÃO. PREFACIAL DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. APRECIAÇÃO CONJUNTAMENTE COM O MÉRITO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES. PRESTAÇÕES JÁ SOLVIDAS QUANDO DA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO ATUALIZADO. PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS
QUE DEVE SER ATENUADO DIANTE DA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEVOLUÇÃO,
ENTRETANTO, POR COMPENSAÇÃO E DE FORMA PARCELADA. PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS
ALIMENTANDOS. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS EXEQUENTES. PROVIMENTO PARCIAL
DO APELO. - A falta de intimação do executado acerca do cálculo atualizado da dívida alimentar, formulado após
a decretação da sua prisão civil, não caracteriza cerceamento de defesa, por ser aquela totalmente desnecessária, na medida em que houve a sua citação inicial para pagamento, prova de sua realização ou impossibilidade
de fazê-lo, sob pena do segrego. - Demonstrado o pagamento de prestações alimentares em duplicidade, deve
a restituição dos valores ser operada, posto que nesse caso prevalece sobre o princípio da irrepetibilidade dos
alimentos o da vedação ao enriquecimento sem causa. Todavia, em nome da preservação dos interesses do
alimentando, a devolução da importância indevidamente solvida deverá ocorrer de forma parcelada e por
compensação nas prestações futuras. - Ausentes os pressupostos caracterizadores da litigância de má-fé,
impossível o seu reconhecimento. Acorda a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0027402-87.2011.815.2003. RELATOR: João Batista Barbosa, Juiz Convocado em substituição à Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E
PREVIDÊNCIA SA. ADVOGADO: Tânia Vainsencher e outros. APELADO: Jailson Marques Pereira. ADVOGADO:
Antônio Anizio Neto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SECURITÁRIA. PROVA TÉCNICA PERICIAL. REQUERIMENTO
FORMULADO DESDE A CONTESTAÇÃO E REITERADO APÓS O SANEAMENTO DO FEITO. JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, SOB O FUNDAMENTO DE CONFORMAÇÃO DAS PROVAS JÁ EXISTENTES. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONDIZ COM A VERDADE DOS AUTOS. PETIÇÃO PELA PRODUÇÃO DA PERICIA
JUNTADA APÓS A SENTENÇA, MAS PROTOCOLADA AO SEU TEMPO E MODO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.
DEMANDA QUE NECESSITA DA PROVA PARA O SEU DESATE CORRETO E JUSTO. IMPRESCINDIBILIDADE.
CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS. PROVIMENTO.
- É necessária a realização da prova técnica, sempre que a verificação de um determinado fato, controvertido
nos autos, depender de conhecimento especial, que foge do campo especificamente jurídico do magistrado.
Faltando elementos técnicos para se chegar à conclusão a respeito da questão meritória debatida nos autos,
deve ser deferida a prova pericial, com o fito de verificar a verdade em sua amplitude processual sobre as
questões fáticas suscitadas. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento,
por votação unânime, dar provimento ao apelo para anular a sentença guerreada. RELATÓRIO. (…) Com essas
considerações, ao tempo em que acolho a questão processual de cerceamento do direito de defesa, DOU
PROVIMENTO AO APELO E ANULO A SENTENÇA GUERREADA, determinando o retorno dos autos à origem,
para o regular prosseguimento do feito, com a realização da perícia requerida pela seguradora, observadas as
regras dos art. 421 e ss do CPC. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz.
Participaram do julgamento o Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Relator), Juiz Convocado com jurisdição limitada,
o Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti de Albuquerque, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides e o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Marcos Vilar
Souto Maior, Procurador de Justiça. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014. Exmo. Dr. João Batista Barbosa. Juiz Convocado/Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001039-53.2013.815.0000. RELATOR: João Batista Barbosa, Juiz Convocado
em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: O Ministério Público Estadual. PROMOTORA: Maria Edligia Chaves Leite. PRIMEIRO AGRAVADO: O Município de Bayeux. SEGUNDO AGRAVADO:
Secretaria de Saúde do Município de Bayeux. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRAS DE ADAPTAÇÃO NECESSÁRIAS A GARANTIR O FUNCIONAMENTO DIGNO DE
UNIDADES DE SAÚDE. NÃO INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.
TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 273 DO CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE
DO PROVIMENTO ANTECIPADO. DESPROVIMENTO. - Não obstante a apreciação do ato discricionário do
administrador público quanto aos critérios de conveniência e oportunidade seja vedada ao Poder Judiciário, é
perfeitamente cabível sua análise sob o aspecto de sua legalidade, da existência de abuso e da moralidade. Para compelir a Administração Pública, em sede de tutela antecipada, a realizar, imediatamente, obras de
adequação ao digno funcionamento de Unidades de Saúde, é imprescindível que seja demonstrado, de plano,
que estão presentes todos os requisitos elencados no artigo 273, do CPC. - Estando demonstrado que o risco da
irreversibilidade da medida é grande, não se sustenta a antecipação (artigo 273, §2º, do CPC), pois ela não se
presta a uma execução antecipada de um provimento de mérito, ainda inexistente. V I S T O S, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. A C O R D A a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. R E L A T Ó R I O . (…)
Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr.
Des. José Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento o Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Relator), Juiz
Convocado com jurisdição limitada, o Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti de Albuquerque, Juiz Convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides e o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao
julgamento o Dr. Marcos Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014. Exmo. Dr. João Batista
Barbosa. Juiz Convocado/Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.112.261-4/001. CNJ: 0128607-34.2012.815.2001. Origem: 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Relator: João Batista Barbosa, Juiz Convocado em substituição à Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: O Ministério Público Estadual. Promotor: Adrio Nobre Leite e
Rodrigo Silva Pires de Sá. Agravado: Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aça Belchior. Advogado: Jaldelênio Reis
de Meneses. Agravado: Luiz Carlos Chaves da Silva e José de Araújo Agostinho. Advogado: Marco Aurélio de
Medeiros Vilar. Agravado: Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Magid Bazhunni Maia e Desk Móveis Escolares
e Produtos Plásticos Ltda. Advogado: Walter de Agra Júnior, Vanina Carneiro da Cunha Modesto, Jackeline Alves
Cartaxo e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUBSTITUIÇÃO
DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM LICITAÇÃO PÚBLICA. PRODUTOS DEFEITUOSOS. NECESSIDADE DE
PERÍCIA. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INDISPONBILIDADE DE BENS. PROVA DE
DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. INDISPENSABILIDADE. DESPROVIMENTO. - Para a concessão da tutela
antecipada, necessária a existência de prova inequívoca suficiente para que o Juiz se convença da verossimilhança da alegação. Ausente um só destes elementos, imperioso o indeferimento do provimento antecipatório.
- Inexiste fumaça do bom direito, quanto à substituição de produtos avariados, em que pese o defeito em quase
totalidade – o que dá uma conotação de mera aparência da prova inequívoca do direito invocado, quando ele (o
defeito) não impede a utilização, embora não se negue a diminuição do conforto, e o órgão de controle relatou a
necessidade de perícia. - Para a decretação de indisponibilidade de bens, nos casos de improbidade administrativa, deve haver prova do desfazimento do patrimônio capaz de comprometer a efetividade de futura decisão,
além de estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Vistos, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. Acorda a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RELATÓRIO (…) Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. É como
voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento o Exmo. Dr. João
Batista Barbosa (Relator), Juiz Convocado com jurisdição limitada, o Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti de
Albuquerque, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides e o Exmo. Des.
José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Marcos Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça. Sala de
Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de fevereiro
de 2014. Exmo. Dr. João Batista Barbosa. Juiz Convocado/Relator.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000537-55.2013.815.0031. Relator: João Batista Barbosa,
Juiz Convocado em substituição à Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: O Município de
Alagoa Grande. Procurador: Walcides Ferreira Muniz e outros. Apelado: Jaciara Barbosa da Silva. Advogado:
José Luís M. de Queiroz. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATO EXCEPCIONAL. VENCIMENTOS E 13º SALÁRIOS. SUPOSTA ADIMPLÊNCIA.
AUSÊNCIA DE PROVA. ART. 333, II, CPC. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.
- Comprovado o vínculo funcional, ainda que resultante de contratação excepcional, e, por conseguinte, a
prestação de serviços, o pagamento das verbas salariais, inclusive décimos terceiros salários, constitui obrigação primária da entidade pública, primeiro, por se tratarem de direitos sociais previstos na Constituição,
indisponíveis por natureza, e segundo, porque configuraria enriquecimento sem causa em favor da Administração Pública. - Não havendo o Município se desincumbido do ônus de comprovar o pagamento dos vencimentos
cobrados por servidor, ônus este que lhe era afeto nos termos do art. 333, II, CPC, a cobrança deve ser julgada
procedente. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima referenciados. A C O R D A a egrégia Terceira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento aos
recursos. R E L A T Ó R I O . (…) Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA
E AO APELO. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento
o Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Relator), Juiz Convocado com jurisdição limitada, o Exmo. Dr. José Guedes
Cavalcanti de Albuquerque, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides e
o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Marcos Vilar Souto Maior, Procurador de
Justiça. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
11 de fevereiro de 2014. Exmo. Dr. João Batista Barbosa. Juiz Convocado/Relator .
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000718-88.2012.815.0161. Relator: João Batista Barbosa, Juiz convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Aline Kelly Evaristo Luna. Advogado: João Moura de
Araújo. Apelado: O Município de Nova Floresta. Advogado: José Aguinaldo Cordeiro Azevedo. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONSTATAÇÃO DE FRAUDES.
ANULAÇÃO DE TODO O CERTAME PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATOS DE ILEGALIDADE E DIREITO
LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - É incabível a concessão da ordem em mandado de segurança para nomeação da
impetrante em cargo público, quando ocorre a anulação de concurso público em razão da constatação da
ocorrência de fraude. - É perfeitamente possível que a Administração faça a revisão de seus atos, mesmo após
a homologação do concurso, pois, em razão da Súmula 473, do STF, pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornam ilegítimos. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda
a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto da relatora e da súmula de
julgamento, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. RELATÓRIO . (…) Ante o exposto, NEGO
PROVIMENTO AO APELO, mantendo íntegra a sentença guerreada. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr.
Des. José Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento o Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Relator), Juiz
Convocado com jurisdição limitada, o Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti de Albuquerque, Juiz Convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides e o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao
julgamento o Dr. Marcos Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de fevereiro de 2014. Exmo. Dr. João Batista
Barbosa. Juiz Convocado/Relator
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO CÍVEL 0101480–81.2010.815.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE:
Francisco Oliveira dos Santos.ADVOGADO: José Dinart Freire de Lima.APELADO: Boris Casoy.ADVOGADO:
Fábio Poro Esteves.APELADO: Rádio e Televisão Bandeirantes.ADVOGADO: Clayton José Oliveira Soares e
Sérgio Porto Esteves.EMENTA: INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. COMENTÁRIO VEICULADO POR APRESENTADOR DE TELEVISÃO DURANTE INTERVALO DO NOTICIÁRIO POR DISCUIDO TÉCNICO. REFERÊNCIA AOS LIXEIROS COMO INTEGRANTES DA ÚLTIMA CATEGORIA DA ESCALA DE PROFISSÕES. ALEGADO
CONSTRANGIMENTO POR PARTE DE UM GARI MUNICIPAL QUE SE SENTIU OFENDIDO COM O REFERIDO COMENTÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS QUE POSSAM MODIFICAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DO APELO.Não configura dano moral o comentário vazado por falha
técnica da emissora, feito por comentarista de telejornal de âmbito nacional, que se refere a lixeiros como sendo
integrantes da última classe da escala de trabalhadores.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento
referente à Apelação Cível n.º 0101480–81.2010.815.0000, na Ação Indenizatória em que figuram como partes,
Francisco Oliveira dos Santos e Boris Casoy.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
Relator, negar provimento à Apelação.VOTO.Isto posto, e em harmonia com o Parecer Ministerial, por não
enxergar na afirmação feita no comentário objeto desse processo qualquer dizer que possa causar abalo moral
a qualquer profissional da limpeza, nego provimento ao Apelo.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL 0026 751-85. 2009. 815. 0011. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.APELADO:
José de Assis Santana.ADVOGADO: Mariano Soares da Cruz.EMENTA: REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. AUXILIAR DE SERVIÇO QUE EXERCENDO FUNÇÃO POLICIAL, EM DIA DE FOLGA, COM SINTOMAS DE
EMBRIAGUES, ABORDA MULHERES QUE ESTAVAM A COLHER ERVAS SILVESTRES, PERGUNTANDO-LHE
SE ESTAVAM PLANTANDO MACONHA, E COMO RECEBESSE RESPOSTA IRREVERENTE SACA DA ARMA E
EFETUA DISPAROS FERINDO UMA DELAS. APLICAÇÃO DA PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO FUNDAMENTO DE QUE A PUNIÇÃO DISCIPLINAR FOI EXARCEBADA VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.
RECURSO DO ESTADO. REMESSA OFICIAL. PARECER MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO.
DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA.É desproporcional e desarrazoada a aplicação da pena disciplinar de demissão a Servidor Público, Auxiliar de Serviços, que exercendo função policial, em dia de folga, com
sintomas de embriagues, aborda mulheres que colhiam ervas em um terreno, acusando-as de estarem plantando
maconha, e recebendo resposta irreverente, saca de sua arma e efetua disparos, tendo atingindo uma das
vítimas no pé, uma vez que a conduta, por não ser ele policial, e sequer estar a serviço naquele dia, não pode
ser considerada incompatível com a moralidade, inclusive administrativa, para os efeitos de aplicação do art.
106, IX da LC n.º 58/2003, nem comprometedora da imagem do serviço público, para os efeitos de aplicação do
art. 107, XIII, da citada LC n.º 58/2003.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação
Cível n.º 0026 751-85. 2009. 815. 0011, na Ação de Reintegração em Cargo Público, em que figuram como partes
o Estado da Paraíba e José de Assis Santana. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o voto do Relator, negar provimento à Apelação e a Remessa.VOTO.Posto isto, em harmonia com o Parecer
Ministerial, nego provimento ao Apelo e a Remessa Necessária.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0100637-59.2005.815.0011
(001.2005.026110-4/002). RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. EMBARGADOS: José Assimário Pinto e
Amaro Gonzaga Pinto.ADVOGADO: Em causa própria.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar inexistentes omissão e contradição,
instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado
merecem rejeição. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios no Agravo
de Instrumento n.° 0100637-59.2005.815.0011 (001.2005.026110-4/002), em que figuram como Embargante
Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e como Embargados José Assimário Pinto e Amaro Gonzaga
Pinto.ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios.VOTO.Posto isso, conhecidos
os Embargos, rejeito-os.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0100020-76.2006.815.0751 (075.2006.005565-6/001). ORIGEM: 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social.PROCURADOR: Anibal Peixoto Neto e Cyro Visalli Terceiro.AGRAVADO: Genival
Paulo da Costa.ADVOGADO: Jânio Luis de Freitas.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA REQUERIDA
POR AMBAS AS PARTES. INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS POR PARTE DO INSS. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ÔNUS DO ESTADO. ART. 33, DO CPC C/C ART. 11 DA LEI FEDERAL Nº 1.050/60. PRECEDENTES DO
STJ. PROVIMENTO DO AGRAVO.1. Deve o autor arcar com o ônus da perícia caso ela seja requerida por ambas
as partes, nos termos do art. 33, do Código de Processo Civil.2. Amparado o autor pelos benefícios da gratuidade
judiciária, o pagamento dos honorários periciais será feito, ao final, pela parte sucumbente, ficando a cargo do
Estado caso o beneficiário reste vencido, consoante o art. 11, da Lei Federal nº 1.050/60. VISTO, relatado e
discutido o presente Agravo de Instrumento, processo n.° 0100020-76.2006.815.0751, em que figuram como
Agravante o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e Agravado Genival Paulo da Costa.ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, seguindo o voto do Relator, em dar provimento ao Agravo de Instrumento.VOTO.Posto
isso, conhecido o Recurso, dou-lhe provimento para reformar a Interlocutória Agravada, liberando o Agravante
da obrigação de adiantamento dos honorários periciais.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0989700-43.2004.815.2001
(200.2004.045755-4/002). RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.EMBARGANTE: Waldemar
Costa Aranha.. ADVOGADO: Davi Tavares Viana e outros. EMBARGADOS: Valmont Toscano Varandas e
outros.ADVOGADO: Émerson de Almeida Fernandes.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO.Os embargos de declaração que, a pretexto de sanar inexistente erro de fato, instauram nova
discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado merecem rejeição.
VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios no Agravo de Instrumento n.°
0989700-43.2004.815.2001 (200.2004.045755-4/002), em que figuram como Embargante Waldemar Costa Aranha e como Embargados Valmont Toscano Varandas e outros.ACORDAM os Membros da Colenda Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em
rejeitar os Embargos Declaratórios.VOTO.Posto isso, conhecidos os Embargos, rejeito-os.
Des. João Alves da Silva
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2012.002226-8/001 PROCESSO Nº 0002226-39.2012.815.0171
ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Esperança RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 1º APELANTE:
Maria José Ferreira Torres (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva) 2º APELANTE: Município de Esperança (Adv.
Luciano Pires Lisboa) APELADOS: Os mesmos PROCURADOR: Dr. José Raimundo de Lima APELAÇÕES.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
GRAU MÉDIO. COMPROVAÇÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. NÃO PAGAMENTO. ART. 333, II,
CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. PROVIMENTO DO RECURSO
APELATÓRIO DA PROMOVENTE. E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO. Não é razoável,
tampouco justo, admitir que o servidor público exerça seu mister sem a correspondente contraprestação, por
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
força da inércia legislativa da Administração Municipal, que se prevalece de sua própria omissão para negar ao
servidor direito que lei já lhe outorga, mas que depende de regulamentação legal. Destarte, apesar de não haver
reconhecimento expresso do grau de insalubridade relacionado ao cargo do promovente, não se pode perder de
vista a existência de legislação municipal assegurando a percepção da referida gratificação, bem como a
natureza do labor exercido, compatível com o grau médio de insalubridade, corroborada pela NR nº 15, expedida
pelo Ministério do Trabalho. - Nos termos do art. 333, II, do CPC, é ônus do Município provar a ocorrência de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento das verbas pleiteadas, do
qual não se desincumbiu. REMESSA OFICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDOS PELA
FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 2.180-35/2001. NOVA
ORIENTAÇÃO DO STF. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. Tendo sido declarada a inconstitucionalidade por
arrastamento do art. 5º da Lei nº 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, é de ser
aplicada, no tocante aos juros e à correção monetária, a redação anterior, dada pela MP 2.180-35/2001, que
estabelecia juros de mora de 0,5% ao mês em se tratando de condenação da Fazenda Pública para pagamento
de verbas remuneratórias de servidor público. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por maioria, dar provimento ao apelo da autora, negar provimento ao apelo do Município e dar
parcial provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator, contra o voto do Dr. Marcos Coelho de
Salles, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 332.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000363-08.2013.815.0000 RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz
Convocado para substituir o Des. João Alves da Silva AGRAVANTE: Roselene Freitas Barros Teixeira (Adv.
Mônica Cristina M. Rocha Lucena e Walter Pereira Dias Netto) AGRAVADA: Izoni de Sousa Buriti (Adv. Nadir
Leopoldo Valengo) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO É FALSA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. ENTENDIMENTO DO JUÍZO A QUO.
INDÍCIOS DE PROBABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Justifica-se a decisão do julgador singular
acerca de suposta falsidade na assinatura lançada no contrato, diante das evidências retratadas nos autos, não
devendo prosperar o recurso no ponto em que questiona tal fato. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 73.
REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2011.045202-2/002 (004520237.2011.815.2001) RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado para substituir o Des. João Alves da
Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho APELADO: Diego Satti da Silva (Adv. Alcides Barreto Brito Neto e Ricardo Nascimento Fernandes) RECORRENTE:
Diego Satti da Silva RECORRIDO: Estado da Paraíba REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. PRÉ-MATRÍCULA E PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA
MILITAR. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS QUE NÃO ALCANÇOU A POSIÇÃO DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE PRETERIÇÃO DOS CLASSIFICADOS EM
MELHOR POSIÇÃO. FORMA DE CHAMAMENTO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO. FALTA DE PREVISÃO
EDITÁLICIA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. PROVIMENTO DA REMESSA E DO APELO. O
pleito feito pelo recorrente, consistente na viabilização da pré-matrícula e participação no Curso de Formação de
Soldados da Polícia Militar, não pode ser atendido, diante da ausência de convocação de candidatos que
obtiveram melhor colocação no certame. Inexistindo previsão editalícia estabelecendo a forma em que se
efetivará a convocação para a realização do mencionado Curso, fica a critério da Administração aferir a maneira
mais conveniente e oportuna de procedê-la. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO
DE MAJORAÇÃO. VALOR ARBITRADO ABAIXO DO RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Diante do
provimento da remessa oficial e do recurso apelatório, invertem-se os ônus sucumbenciais. […] ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento aos
recursos oficial e apelatório e negar provimento ao adesivo, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 176.
APELAÇÃO N. 0000095-58.2011.815.0161 ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cuité RELATOR: Miguel
de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
PBPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Cleanto Gomes Pereira APELADA: Maria
José de Lima Tavares APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO.
- Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, verificada
quando parte significativa dos pedidos não é conferida pela Sentença, conforme artigo 21, caput, do Código
de Processo Civil. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 130.
APELAÇÃO N. 0001740-15.2013.815.0011 ORIGEM: Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva
APELANTE: Uelisson Alexandre do Nascimento (Adv. Bruno Roberto F. Mota) APELADO: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S.A. (Adv. Antônio Braz da Silva) APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO DO
CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO.
JUROS REMUNERATÓRIOS APLICÁVEIS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 596, DO
STF. APLICABILIDADE DA TABELA DO BANCO CENTRAL. TAXAS DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS DE JUROS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade
DOS JUROS COMPOSTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O princípio
do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público
das normas tidas por violadas no contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a
revisão do contrato. - “As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros
encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema
Financeiro Nacional” (STF, Súmula nº 596). - “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por
si só, não indica a abusividade” (STJ, Súmula nº 382). […] para que se reconheça abusividade no percentual de
juros, não basta o fato de a taxa contratada suplantar a média de mercado, devendo-se observar uma tolerância
a partir daquele patamar, de modo que a vantagem exagerada, justificadora da limitação judicial, só emergirá
quando o percentual avençado exacerbar uma vez e meia ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado”. - “A
capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após
31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa,
assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que
a mensal”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 192.
APELAÇÃO Nº 0002218-04.2012.815.2001 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital RELATOR: Miguel de Britto Lyra
Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Unimed João Pessoa
– Coorperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv. Hermano Gadelha de Sá e Leidson Flamariaon Torres Matos)
APELADO: Glesser Porto Barreto e Régia Maria Batista Leite (Adv. Bruno Rocha César Fernandes) APELAÇÃO
CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA. RESTRIÇÃO
CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS. INFRAÇÃO AO CDC. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS À SAÚDE E À VIDA. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS
CONFORME ARTIGO 20, §3º, DO CPC. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - É abusiva a
cláusula contratual que exclui da cobertura determinado procedimento médico necessário, pois restringe direitos
inerentes à natureza do contrato, a ponto de tornar impraticável a realização de seu objeto, nos exatos termos do
artigo 51, §1º, inciso II, do CDC. - As cláusulas restritivas que impeçam o restabelecimento da saúde em virtude
de doença sofrida atentam contra a expectativa legítima do consumidor quanto ao plano de saúde contratado. O reconhecimento da fundamentalidade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana impõe uma
nova postura dos operadores do direito que devem, na aplicação das normas, assegurar a vida humana de forma
integral e prioritária. - “Somente o fato de recusar indevidamente a cobertura pleiteada, em momento tão difícil
para a segurada, já justifica o valor arbitrado, presentes a aflição e o sofrimento psicológico”. […] ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 224.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.000690-5/001 (0032465-70.2009.815.2001) RELATOR: Miguel de Britto Lyra
Filho – Juiz Convocado ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTES: Ediane Maracajá
de Almeida e Roselene Mesquita de Lacerda (Adv. Valter Lúcio Lelis Fonseca) APELADO: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Sheila Suruagy Amaral Galvão APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR
PÚBLICO. DESCONGELAMENTO DE QUINQUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL. IMUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA
IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. O servidor público não possui direito adquirido ao regime jurídico remuneratório.
Deve-se, contudo, observar o princípio da irredutibilidade de vencimentos. A jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal admite a redução ou mesmo a supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, desde que
preservado o montante nominal da soma dessas parcelas, ou seja, da remuneração global. […] ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 165.
15
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.006150-0/001 (0798165-09.2007.815.0000) RELATOR: Miguel de Britto Lyra
Filho – Juiz Convocado APELANTE: Banco do Brasil S.A. (Adv. Mércia Carlos de Souza e outros) APELADO:
Manoel Alves do Nascimento (Adv. Alexei Ramos de Amorim e outros).APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE RASURADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DE OUTROS DEVIDAMENTE EMITIDOS, POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. DANO
MATERIAL. DEVIDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MINORAÇÃO DO QUANTUN INDENIZATÓRIO.
DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Verificado o dano moral e os demais elementos da responsabilidade civil,
deve ser fixado o “quantum” indenizatório prudentemente, levando-se em consideração a intensidade do
sofrimento do ofendido, a gravidade e repercussão da ofensa e a posição social e política do ofendido, a
capacidade econômica do ofensor, não merecendo censura decisão de primeiro grau que a fixa nesses
parâmetros. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 158.
APELAÇÃO CÍVEL N. 999.2013.002359-4/001 (0003525-12.2013.815.0011) RELATOR: Miguel de Britto Lyra
Filho – Juiz Convocado ORIGEM: Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande APELANTE:
Álvaro Vital de Negreiros Filho (Adv. Abraão Luiz de Araújo Silva) APELADA: Polliany Angélica Alves Nascimento, representando Amanda Maria Alves Vital de Negreiros (Adv. Walterlucianna Almeida de Moraes) APELAÇÃO.
AÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE
DEFESA E INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. QUANTIA ARBITRADA DE FORMA RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. Na fixação dos alimentos devem ser consideradas as necessidades do alimentando e as
possibilidades do alimentante, dentro do binômio necessidade/possibilidade. Não havendo o recorrente se
desincumbido de comprovar a incapacidade financeira para prover o valor arbitrado em primeiro grau, o
desprovimento do recurso é medida que se impõe. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 65.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.005829-4/001 (0005829-86.2010.815.0011) RELATOR: Miguel de Britto Lyra
Filho – Juiz Convocado ORIGEM: Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 01 APELANTE:Antônia
Dolores de Vasconcelos Santos (Adv. Jairo de Oliveira Sousa) 02 APELANTE:Itaú Unibanco S.A. (Adv. José
Edgard da Cunha Bueno) APELADOS: os mesmos. PROCURADOR: Dr. José Raimundo de Lima APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
E INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. UTILIZAÇÃO DE DADOS DA AUTORA. DESCONTO
EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO PELA PROMOVENTE. MAJORAÇÃO
DA VERBA INDENIZATÓRIA. ACOLHIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. Caracterizado o dano moral, há de ser
fixada a indenização em valor consentâneo com a gravidade da lesão, observadas posição familiar, cultural,
política, social e econômico-financeira do ofendido e as condições econômicas e o grau de culpa do lesante, de
modo que com a indenização se consiga trazer uma satisfação para o ofendido, sem configurar enriquecimento
sem causa, e, ainda, uma sanção para o ofensor. Não observadas tais diretrizes pelo Magistrado a quo, merece
ser elevado o quantum. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE
DO NEGÓCIO JURÍDICO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU TERCEIRO. DESCABIMENTO. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
REJEIÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO RAZOÁVEL.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Ao coletar os dados para realizar empréstimo bancário, a empresa deve agir
com a devida cautela, analisando com atenção e minúcia os documentos apresentados pelo cliente. Caso assim
não proceda, aceitando dados incorretos ou falsos, tem ela a obrigação de reparar os prejuízos daí decorrentes.
[…] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento parcial ao primeiro apelo e desprover o segundo, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 110.
APELAÇÕES Nº 0002458-27.2011.815.2001 RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho - Juiz Convocado ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital 1º APELANTE: Alcino Medeiros de Queiroz (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva) 2º APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A. (Adv. Antônio Braz da Silva)
APELADOS: Os mesmos 1ª APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
CONTROVÉRSIA SOBRE A PACTUAÇÃO EXPRESSA. PREVISÃO NO CONTRATO. SUFICIÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “Nos contratos bancários firmados após a edição da
Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (31.3.2000), é permitida a cobrança de juros capitalizados em periodicidade
mensal desde que expressamente pactuada, o que ocorre quando a taxa anual de juros ultrapassa o duodécuplo
da taxa mensal”. 2ª APELAÇÃO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ. LEGALIDADE QUANTO À PACTUAÇÃO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À 30/04/2008 (FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/96). ABUSIVIDADE QUANTO AO VALOR. EXCESSO DECOTADO. DEVOLUÇÃO SIMPLES.
MÁ-FÉ DO BANCO NÃO CARACTERIZADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Após séria controvérsia envolvendo o tema, o Superior Tribunal de Justiça, examinando o Resp nº 1.251.331, à luz do regime
de recursos repetitivos (543-C, do CP), fixou o entendimento de que “nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de
abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato
gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto”. Demonstrada a contratação
anterior à 30/04/2008, não há que se falar em ilegalidade da cobrança. Todavia, o exame do valor das
tarifas revela pactuação exacerbada neste aspecto, reclamando a devida redução e a consequente
devolução do que fora pago, de forma simples, haja vista restar descaracterizada a má-fé do banco. […]
ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento à primeira apelação e dar parcial provimento à segunda, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 236.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0022807-12.2008.815.0011 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para
substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Olinda Samara de Lima Aguiar (Adv. Em causa
própria) APELADO: TNL PCS S/A e Paggo Administradora de Crédito Ltda (Adv. Wilson Sales Belchior e Michele
Trindade Medeiros). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. OI PAGGO. CONTRATAÇÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.
DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO - Nos termos do art. 14 do CDC, o
fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. […] ACORDA a Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 239.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0001041-67.2012.815.0881 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para
substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Pedro Valdevino de Sousa (Adv. Artur Araújo Filho
e Alberto da Silva Rodrigues) APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Adv. Paulo
Gustavo de Mello e S. Soares e Leonardo Giovanni Dias Arruda) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. DECISÃO QUE RECONHECE A IRREGULARIDADE NA COBRANÇA. RECURSO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS NO EVENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DESCABIMENTO. PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. “Na
tormentosa questão de se saber o que configura o dano moral, cumpre ao Juiz seguir a trilha da lógica do
razoável, em busca da sensibilidade ético-social normal. (…) Nessa linha de princípio, só devem ser reputados
como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente
no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar,
não bastando mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada.” (TJRJ AC. 8.218/95,
Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho). […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 101.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0019383-25.2009.815.0011 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para
substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Genilda do Nascimento Almeda (Adv. Paulo José
de Assis Cunha) APELADO: Hipercard Banco Múltiplo S/A e Unibanco S/A (Adv. Wilson Sales Belchior) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE
TELEFONIA. OI PAGGO. CONTRATAÇÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE. PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO.
Nos termos do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa,
pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Restando comprovada a existência de cobrança indevidamente, é de se acolher o pleito relativo à devolução do
valor pago. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 268.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0032402-74.2011.815.2001 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado,
para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Maria José Eugênio Carneiro (Adv. Maria
Lucineide de Lacerda Santana) APELADOS: Preserv – Segurança e Transportes de Valores Ltda (Adv. Luciana
Costa Arteiro) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR
CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA PROMOVIDA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. LUCRO CESSANTE. AUSÊNCIA
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
DE PROVA DE RENDIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Restando preenchidos os requisitos de responsabilidade civil, a saber, o dano, a conduta dolosa ou culposa do agente e do nexo de causalidade
entre a conduta do agente e o dano sofrido pela vítima, o dever de indenizar se perfaz. A indenização por danos
morais pretende compensar a dor do lesado e constitui um exemplo didático para a sociedade e para o réu de
que o Direito repugna a conduta violadora, porque é incumbência do Estado defender e resguardar a dignidade
humana. Ao mesmo tempo, objetiva sancionar o causador do dano, inibindo-o em relação a novas condutas,
e, por isso, deve corresponder a um valor de desestímulo. Para que faça jus à indenização pelos lucros
cessantes, cabe à vítima a comprovação do valor efetivo dos rendimentos que deixou de auferir quando em
convalescência. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 130.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.033887-8/002 (1000017-27.2009.815.2001) ORIGEM: Juízo da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital-PB RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o
Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Ficamp S/A – Indústria Textil (Adv. Gustavo Botto Barros
Felix e Ricardo de Almeida Fernandes) AGRAVADO: Banco Itaú S/A (Adv. Renato Aversari Câmara, Josias
Gomes dos Santos Neto e outros) PROCURADOR: José Raimundo de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM. IMÓVEL DOADO BEM ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO.
FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA. REGISTRO EM
CARTÓRIO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MULTA DE 10% FIXADA PELO
JUÍZO A QUO. FUNDAMENTO NO ART. 600 DO CPC. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. PENALIDADE AFASTADA.
MULTA DE 1% PELA OPOSIÇÃO DO EMBARGADOS DECLARATÓRIOS. PROTELAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO. - Não configura fraude à
execução se a doação do imóvel antecede a citação do devedor nos autos da ação de execução. In casu, como
a ato de doação ocorreu em 2003 e a citação do executado aconteceu, apenas, em 2009, necessário se faz
afastar a penhora determinada sobre o bem em questão. - “Segundo o entendimento pacífico desta Corte, a
ausência de registro da escritura no cartório de imóveis não impede o acolhimento da pretensão das recorrentes
por aplicação da Súmula 84/STJ, por analogia, preservando-se, assim, o bem, daquele estranho à lide, que seja
objeto de constrição judicial indevida, ainda que exista relação de parentesco do proprietário ou possuidor com o
executado.” Precedente do STJ. Se o recorrente busca o reconhecimento do seu direito, desde que não reste
caracterizado a má-fé tampouco a intenção protelatória de seu recurso, devem-se ser afastadas, respectivamente, a multa de 10%, fixada nos termos do art. 600 do CPC, como também a multa de 1%, em razão da
oposição dos embargos aclaratórios. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 228.
APELAÇÃO N. 0000773-12.2011.815.0731 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Marítima Comércio de Peças e Equipamentos Náuticos
Ltda. e outros (Adv. Francinaide Fernandes Belmont) APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Adv. Vinícius
Araújo da Silva e outro) APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. CÉDULA DE
CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. INOCORRÊNCIA. PRÉVIO PROTESTO. DESNECESSIDADE. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE LAUDO TÉCNICO E MEMÓRIA
DETALHADA DE CÁLCULO. ARTIGO 739-A, § 5º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO. DEMONSTRAÇÃO
EXTEMPORÂNEA DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 284, DO CPC. STJ. PRECEDENTES. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO DO APELO. “Visando dar maior efetividade ao processo e, por outro lado, celeridade aos feitos executivos, o legislador
estabeleceu, no § 5º, do art. 739-A, do CPC, o preceito, segundo o qual o embargante deverá demonstrar na
petição inicial dos embargos à execução o valor que entende correto, juntamente com a memória do cálculo,
quando estes tiverem por fundamento excesso de execução, sob pena de sua rejeição liminar”. “A explícita e
peremptória prescrição (art. 739-A, § 5º, do CPC) de não se conhecer do fundamento ou de rejeitar liminarmente
os embargos à execução firmados em genéricas impugnações de excesso de execução - sem apontar
motivadamente, mediante memória de cálculo, o valor que se estima correto - não pode submeter-se à
determinação de emenda da inicial, sob pena de mitigar e, até mesmo, de elidir o propósito maior de celeridade
e efetividade do processo executivo”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade,negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 476.
APELAÇÃO N. 001.2011.015931-4/001 (0015931-36.2011.815.0011) ORIGEM: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador
João Alves da Silva APELANTE: Banco Panamericano S.A. (Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes) APELADO:
Sérgio de Queiroz Silva (Adv. Pablo Gadelha Viana) PROCURADORA: Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa
(Promotora Convocada) APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS DE
JUROS MENSAL E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. PACTA SUNT SERVANDA.
CARÁTER NÃO ABSOLUTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS
MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ENCARGOS E TARIFAS EXORBITANTES. VIOLAÇÃO DAS LEIS DE CONSUMO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. MÁ-FÉ DO BANCO NÃO CARACTERIZADA. REFORMA DA SENTENÇA.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser
interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em
especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. - “A capitalização dos juros
em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da
publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada
quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal”. - O STJ
pacificou seu entendimento de que a incidência da comissão de permanência é possível nos contratos bancários,
desde que esteja expressamente pactuada no contrato e seja cobrada de forma exclusiva, sem cumulação com
outros encargos moratórios. - A cobrança de tarifas exorbitantes pela instituição financeira ofende aos princípios
da boa fé e equidade, uma vez que o serviço é essencial e inerente à própria atividade bancária e já é remunerado
pelos juros contratuais, devendo ser restituídos em dobro os valores indevidamente cobrados. A restituição de
pagamentos excessivos deve ser simples e não em dobro, quando não há nos autos prova de que a instituição
financeira tenha agido com dolo ou má-fé na cobrança. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 143.
AGRAVO INTERNO N. 0000401-09.2011.815.0361 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para
substituir o Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra AGRAVADO: Luis Martins dos Santos (Adv. Cláudio Galdino da Cunha)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO.
INCONFORMISMO. RAZÕES INSUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. “... não basta o
simples inconformismo com a decisão judicial, fazendo-se indispensável a demonstração das razões para a
reforma da decisão impugnada, em atenção ao ‘princípio da dialeticidade’ dos recursos.” - (STJ - REsp 784197
/ CE) Não merece reforma a decisão monocrática que nega seguimento à apelação interposta em confronto
evidente com a jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça. […] ACORDA a Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover o agravo, nos termos do voto
do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 248.
APELAÇÃO Nº 0016078-28.2012.815.0011 RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para
substituir o Desembargador João Alves da Silva ORIGEM: 4ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: Banco
BV Financeira S/A (Adv. Celso David Antunes e Luis Carlos Monteiro Laurenço) APELADO: João Ely Rodrigues
Santino (Adv. Aloísio Barbosa Calado Neto) APELAÇÃO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. DOCUMENTO COMUM ÀS
PARTES. APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA.
CUSTAS E HONORÁRIO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. Sabe-se que, pela
aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade em ações cautelares, para haver condenação a
honorários advocatícios pela sucumbência no feito, deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição
dos documentos pleiteados o que, in casu, não restou demostrada. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 70.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007100-96.2011.815.0011 ORIGEM: 10ª Vara Cível de Campina Grande RELATOR: Dr.
Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Banco Itaú S. A. (Adv. Luiz Felipe Nunes Araújo) APELADO: Dinart Pacelly de Sousa Lima (Adv. Adriana Mendes
de Lima) APELAÇÃO. LIMITAÇÃO DE JUROS, ILEGALIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COBRANÇA DE
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DA DEMANDA, TAMPOUCO DA
SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NESTE PONTO. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FINANCIAMENTO. DEPÓSITO DE PARTE DA PARCELAS VENCIDAS. ATRASO NA CONSIGNAÇÃO DE OUTRAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. DEPÓSITOS QUE NÃO COMPREENDERAM JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INFRAÇÃO AO ART. 336,
DO CC. PURGAÇÃO DA MORA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS DEPÓSITOS FEITOS REGULARMENTE.
REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. “Em respeito ao princípio da dialeticidade,
os recursos devem ser fundamentados. É necessária a impugnação específica dos fundamentos da decisão
recorrida. Na hipótese, as alegações veiculadas pela agravante estão dissociadas das razões de decidir, atraindo
a aplicação, por analogia, da Súmula nº 182 do STJ. II - Agravo regimental não conhecido.” Caracterizada a mora
do credor, é lícito ao magistrado deferir a consignação das parcelas vencidas e vincendas. Quanto às primeiras,
o devedor deve efetuá-las assim que autorizado, sem a necessidade de acréscimo de juros, correção e outros
acessórios, em razão da mora do credor. Todavia, depositadas com atraso parcelas vencidas e vincendas, sem
o acréscimo dos encargos indicados, na forma prevista no contrato, não se há que se falar em purgação da mora,
tampouco em cumprimento da obrigação. Provimento parcial do recurso. Reforma da sentença. […] ACORDA
a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 112.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007401-43.2011.815.0011 ORIGEM: 10ª Vara Cível de Campina Grande RELATOR: Dr.
Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Dinart Pacelly de Sousa Lima (Adv. Adriana Mendes de Lima) APELADO: Banco Itaú S. A. (Adv. Luiz Felipe
Nunes Araújo e outro) APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA ALTERAÇÃO,
PARA MAIOR, NA TAXA DE JUROS. EXAME DO LITÍGIO SOB O ENFOQUE DA LIMITAÇÃO DE JUROS,
CAPITALIZAÇÃO MENSAL E MULTA MORATÓRIA. SENTENÇA DISSOCIADA DA CAUSA DE PEDIR. NULIDADE DA DECISÃO. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. PREJUDICADA
A APELAÇÃO. “A decisão judicial não está confinada apenas pelo pedido formulado pela parte, mas também pela
causa de pedir deduzida, sendo esta elemento delimitador da atividade jurisdicional na ação. Se o magistrado se
restringe ao pedido formulado, considerando, entretanto, outra causa de pedir que não aquela suscitada pela
parte, o que houve na hipótese, está incorrendo em decisão extra petita, restando configurada a nulidade do
acórdão, ante a ofensa ao princípio da congruência”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, anular a sentença, julgando-se prejudicado o recurso, nos termos
do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 223.
APELAÇÃO Nº 0000046-63.2013.815.0511 ORIGEM: Comarca de Pirpirituba RELATOR: Miguel de Britto Lyra
Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Maria Laurineide
Simões Batista (Ad. José Alberto Evaristo da Silva) APELADO: Município de Pirpirituba (Adv. Antônio Teotônio de
Assunção) APELAÇÃO. PROFESSORES. PISO SALARIAL. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA LEI Nº 11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 26 HORAS/AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. Os profissionais do magistério público da educação básica, em conformidade à Lei nº
11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente estabelecido, proporcionalmente à carga
horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser entendido com fundamento no vencimento base,
sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias a que faça jus o servidor, e não na remuneração global.
[…] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fl. 99.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº 0015911-75.2000.815.2001 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais do Estado da Paraíba RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o
Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador,
Eduardo Dias Madruga APELADO: Posto de Combustíveis Metrópole Ltda (Def. Maria de Loudes Araújo Melo.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LC 118/05.
CITAÇÃO VERIFICADA MUITO APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INÉRCIA
DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE DEMORA À MAQUINA
JUDICIÁRIA. PROVIDÊNCIAS A CARGO DO JUDICIÁRIO TOMADAS DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL.
LENTIDÃO DA PARTE CREDORA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106, DO STJ. DESPROVIMENTO DOS
RECURSOS. No caso em tela, resta inequívoca a ocorrência da prescrição do crédito tributário,
porquanto decorrido tempo superior ao prazo prescricional quinquenal entre a constituição do
crédito e a citação da empresa executada. No caso dos autos, considerando que a dívida refere-se ao
período entre março e junho de 1995, a constituição do crédito tributário ocorreu no dia 01/01/1996,
primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, nos termos
do art. 173, I, do CTN. A partir daquele momento começou a correr o prazo prescricional de 5 (cinco)
anos para a cobrança do débito, que somente se interrompe pela citação pessoal do devedor, nos
termos da redação original do art. 174, parágrafo único , I, do CTN, vigente à época dos fatos. A
demanda, por sua vez, foi proposta em maio de 2000, sendo que, a citação pessoal, até esta data não
ocorreu. Ademais, ainda que se considere a citação por edital, o que contraria o CTN, na medida em
que este exige a citação pessoal do devedor, ainda assim já estaria caracterizada a prescrição, posto
que entre a data da constituição do crédito (01/01/1996) e a data da citação editalícia (16/02/2006)
passaram-se mais de 10 (dez) anos. Não restando caracterizada a demora na citação por culpa da
máquina judiciária, mas por inércia do próprio exequente, impossível a aplicação da súmula nº 106,
do STJ. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 82.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000711-26.2013.815.0000 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Romildo do Nascimento (Adv. Thélio
Farias e outro) AGRAVADA: Dorinete Matias Vieira (Adv. Orlando Virgínio Penha) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. INCONFORMISMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. PERDA DE REPRESENTAÇÕES. PARTE ADVERSA SEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E
COM IDADE AVANÇADA. DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. REDUÇÃO. NECESSIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A fixação dos alimentos é orientada pelo binômio
possibilidade do alimentante/ necessidade do alimentado. Para o deferimento do pedido, pois, há de se
demonstrar que o beneficiário realmente necessita daquela numerário para sua sobrevivência, bem
assim que o alimentante possui condições financeiras de suportar o pensionamento, sem comprometer
seu próprio sustento. Comprovado nos autos que houve uma redução da capacidade financeira do
alimentante, bem assim que a alimentada terá dificuldades de ingressar no mercado de trabalho, a
redução da pensão deve se dar de maneira equilibrada. Provimento do recurso para reduzir o valor da
pensão para 5 (cinco) salários mínimos. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 150.
APELAÇÃO CÍVEL N. 0000237-11.2010.815.0351 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapé
RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva
01 APELANTE: Maria Izabel Matias dos Santos (Adv. Américo Gomes de Almeida) 02 APELANTE: BV Leasing –
Arrendamento Mercantil S/A (Adv. Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço) APELADOS: Os mesmos 01
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO
A 12% AO ANO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 596, DO STF. ABUSIVIDADE DA TAXA. DEMONSTRAÇÃO.
REDUÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. SÚMULAS 296 E 382, DO STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ILEGALIDADE RECONHECIDA.
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA AUTORA. - (STF) Súmula 596. As disposições do Decreto nº 22.626/
1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições
públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional. - “A capitalização mensal dos juros é possível
quando pactuada nos contratos celebrados a partir de 31.3.2000, data de publicação da MP 1.963-17, reeditada
sob o n. 2.170-36/01”. Havendo pactuação expressa, é legal a cobrança de juros capitalizados. - A comissão de
permanência não pode ser cumulada com a cobrança de juros remuneratórios, conforme entende o STJ. 02
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO
STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. PEDIDO DE MINORAÇÃO REJEITADO. PROVIMENTO PARCIAL. Após séria controvérsia envolvendo o tema, o Superior Tribunal de Justiça,
examinando o Resp nº 1.251.331, à luz do regime de recursos repetitivos (543-C, do CP), fixou o entendimento
de que “nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era
válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação
para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto”. Demonstrada a
contratação posterior a 30/04/2008, evidente a ilegalidade da cobrança, cujo valor deve ser devolvido em dobro,
haja vista a abusividade da cobrança. [...] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, dar parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 196.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2000431-55.2013.815.0000 RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz
Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva ORIGEM: 8ª Vara Cível de Campina Grande
AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Wilson Sales Belchior) AGRAVADO: Marlene da Rocha Souto (Adv.
Érico de Lima Nóbrega). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO
TÍTULO E DAS ASTREINTES. DETALHAMENTO DE FATURA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
SUPERVENIÊNCIA DE ENTENDIMENTO DE QUE A OBRIGAÇÃO SÓ É VÁLIDA A PARTIR DE AGOSTO/2007.
TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. RESPEITO À COISA JULGADA.
TERMO INICIAL DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. NÃO COINCIDÊNCIA COM O TERMO
INICIAL DOS DADOS A SEREM APRESENTADOS. MULTA. REDUÇÃO. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. RECALCITRÂNCIA DA RECORRENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - No que se refere à
inexigibilidade da obrigação, o fato do STJ ou do STF terem firmado entendimento de que o detalhamento
somente seria possível após 01/08/2007 não interfere na força executiva do título judicial, na medida em que a
nova jurisprudência não pode se sobrepor à decisão transitada em julgado, que fixou a obrigação de detalhamento
a partir da citação (setembro/2005). - Proferida decisão judicial obrigando a exibição das faturas passadas no
formato pleiteado pela agravada (detalhamento), a obrigação não mais está sujeita à periodicidade do contratos,
mas ao que for determinado na decisão judicial. Assim, a obrigação que decorre da decisão judicial, se não
cumprida, se renova dia a dia, daí porque não se pode falar em impossibilidade de fixação da multa, com
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
arbitramento de penalidade mensal. Por fim, no que se refere ao valor da multa arbitrada pelo magistrado, não
enxergo, pelo menos a princípio, exagero na sua fixação, notadamente pela recalcitrância da recorrente em não
cumprir providência a que estava obrigado por decisão judicial transitada em julgado, que teve conhecimento em
setembro de 2011. A minoração poderá estimular, ainda mais, o não cumprimento do comando judicial, daí porque
sua manutenção se impõe. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 605.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 023.2000.000086-1/002 (0301061-29.2000.815.0000) ORIGEM: Juízo da 1ª Vara
da Comarca de Mamanguape RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o
Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba (Procuradora Alessandra Ferreira Aragão)
AGRAVADA: Usina Monte Alegre S/A (Adv. Antoniel Máximo da Silva) PROCURADOR: José Raimundo de Lima
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NULIDADE DO DÉBITO FISCAL.
FASE DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO RECURSAL
DE INVIABILIDADE DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DO CUNHO MERAMENTE DECLARATÓRIO DA AÇÃO.
INSUBSISTÊNCIA. LEGITIMIDADE DA DEVOLUÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.
DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. COISA JULGADA. EFETIVIDADE DA DECLARAÇÃO JUDICIAL.
CELERIDADE E ECONOMIA DO PROVIMENTO. LIQUIDEZ DOS VALORES INDEVIDOS. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “Tem eficácia executiva a sentença declaratória que traz
definição integral da norma jurídica individualizada. Não há razão alguma, lógica ou jurídica, para submetê-la,
antes da execução, a um segundo juízo de certificação, até porque a nova sentença não poderia chegar a
resultado diferente do da anterior, sob pena de comprometimento da garantia da coisa julgada, assegurada
constitucionalmente”. - “ O nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição da sua natureza jurídica que tem
a sua definição com base no pedido e na causa de pedir. 2. A tendência do Direito Processual Civil é estar em
sintonia com o princípio da instrumentalidade, devendo ser abolido eventual exagero formal, para que o processo
não se torne um fim em si mesmo”.ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade,negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 388.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000158-76.2013.815.0000 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz convocada, para substituir o Desembargador João Alves
da Silva AGRAVANTE: Crefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv. José Augusto Nobre Filho)
AGRAVADO: Município de Campina Grande, representada pelo seu Procurador Geral AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA APLICADA PELO PROCON. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO DE NATUREZA ADMINSTRATIVA. INAPLICABILIDADE DO ART.
151, II, DO CTN. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, ART. 151, II). Neste
cenário, a multa aplicada pelo PROCON/CG, no exercício regular de seu poder de polícia, configura sanção
administrativa imposta ao administrado, o que implica no afastamento da natureza tributária do crédito, bem
como na inaplicabilidade do art. 151, inciso II, do CTN, que exige o depósito integral do valor do débito para a
suspensão da exigibilidade de tributo. Outrossim, não há que se falar em dano irreparável em decorrência do
pagamento da multa, haja vista que a instituição financeira é detentora de vultoso patrimônio, sendo irrisório o
valor da multa frente ao potencial financeiro da instituição bancária. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 202.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.002706-6/001 (0200659-91.2013.815.2001) RELATOR: Miguel de
Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Francisco G. Bezerra Júnior AGRAVADO: Companhia Brasileira de
Distribuição.(Adv. Alessandra Francisco de Melo Franco) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. VALOR APRESENTADO QUE SUPLANTA O PATAMAR DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PENHORA ON-LINE. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 160.
APELAÇÃO N. 200.2011.039272-3 (0039272-38.2011.815.2001) ORIGEM: Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: Rocha e Pedrosa Ltda. (Adv. Eric Izaccio de Andrade Campos) APELADO: Banco Santander
Brasil S.A. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. TAC – TARIFA DE ABERTURA DE
CRÉDITO E TEC – TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. ILEGALIDADE QUANTO À PACTUAÇÃO. CONTRATAÇÃO
POSTERIOR A 30/04/2008 (FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 2.303/96). REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
ADMISSIBILIDADE. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO APELO. - O princípio do pacta sunt servanda
não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por
violadas no contrato, em especial o CDC, o que possibilita a revisão do contrato. Após séria controvérsia
envolvendo o tema, o Superior Tribunal de Justiça, examinando o Resp nº 1.251.331, à luz do regime de recursos
repetitivos (543-C, do CP), fixou o entendimento de que “nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim
da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de
emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade
em cada caso concreto”. Demonstrada a contratação posterior a 30/04/2008, evidente a ilegalidade da cobrança,
cujo valor deve ser devolvido em dobro, haja vista a abusividade da cobrança. […] ACORDA a Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 73.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2000629-92.2013.815.0000 ORIGEM: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João
Alves da Silva AGRAVANTE: Junia de Lima Nascimento (Adv. Daniel Tabosa de Almeida) AGRAVADA: Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv. Giovanni Dantas de Medeiros) PROCURADOR:
José Raimundo de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE ANGIOPLASTIA. PLANO DE
SAÚDE EMPRESARIAL ESTRITAMENTE AMBULATORIAL. EXCLUSÃO CONTRATUAL EXPRESSA DE
INTERNAÇÃO HOSPITALAR, ASSIM COMO, DE ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E CIRURGIAS. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO CDC E IRRETROATIVIDADE DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DA
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - “Não há como impor responsabilidade à operadora do plano de saúde por cobertura de procedimento hospitalar, quando não houve contratação
neste sentido, mas, apenas, cobertura de procedimentos em ambiente ambulatorial, e mais, quando se percebe
que a referida cláusula obstativa de direito foi redigida de forma clara e facilmente compreensível, e a ela
aquiesceu o contratante expressa e integralmente”. Segundo a pacífica Jurisprudência pátria, “Não se aplicam as
disposições da lei 9.656/98 aos contratos de plano de saúde firmados anteriormente à edição desta lei, eis que,
trata-se de ato jurídico perfeito, constitucionalmente protegido”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos
do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 134.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040105-56.2011.815.2001 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para
substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Isabelle Alexandra Guimarães de Araújo (Adv.
Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho APELADO: Banco BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv. Celso
David Antunes e Luis Carlos Monteiro Laurenço) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL COMBINADA COM
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS PACTUADA. POSSIBILIDADE. PREVISÃO
CONTRATUAL COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “A capitalização mensal dos juros é possível quando pactuada nos contratos celebrados a partir de 31.3.2000, data de
publicação da MP 1.963-17, reeditada sob o n. 2.170-36/01”. Havendo pactuação expressa, é legal a cobrança de
juros capitalizados. O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma
relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em especial o Código de
Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 138.
APELAÇÃO N. 073.2009.000623-7/001 (0000623-02.2009.815.0731) ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: Município de Cabedelo, representado por seu Procurador (Procurador João Gustavo Oliveira
da Silva) APELADA: Beatriz Sales (Adv. José Gomes da V. Pessoa Neto) PROCURADORA: Vanina Nóbrega de
Freitas Dias Feitosa (Promotora Convocada) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PEDIDO DE SALDO DE SALÁRIO, 13º SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS. PROVIMENTO JURISDICIONAL CONDIZENTE COM PRETENSÃO.
JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DOS FATOS DESCONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO AUTORAL. ARTIGO 333, II, DO CPC.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DETERMINADA. DECISUM MANTIDO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “A sentença, constituindo-se num ato pelo qual o Juiz decide a lide, pondo
17
termo ao processo, deve limitar-se às questões suscitadas em juízo, sendo-lhe vedado analisar matéria não
arguida pelas partes, sob pena de nulidade”. - Tendo o polo autoral cobrado do município apelante o valor de R$
9.000,00 (nove mil reais), referente a saldo de salários e 13º salário, legítimo se afigura o provimento jurisdicional
que deferiu os exatos termos de tal pedido, não havendo qualquer ofensa ao princípio da congruência. - Nos
termos do artigo 333, inciso II, do CPC, incumbe ao Município demonstrar que efetivamente pagou as verbas
remuneratórias de servidor público supostamente inadimplidas. - Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, verificada quando parte significativa dos pedidos não é
conferida pela Sentença, conforme artigo 21, caput, do Código de Processo Civil. […] ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 130.
apelação n. 001.2012.010992-9 (0010992-76.2012.815.0011) ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João
Alves da Silva APELANTE: Maria Nazaré Cândido da Silva (Adv. Almir Pereira Dornelo) APELADO: Itau Unibanco
S.A. (Adv. Nelson Paschoalotto) APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
BANCÁRIO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. FINANCIAMENTO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ – TEC.
ILEGALIDADE QUANTO À PACTUAÇÃO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR A 30/04/2008 (FIM DA VIGÊNCIA DA
RESOLUÇÃO CMN 2.303/96). TARIFA DE SERVIÇO DE CONFERÊNCIA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS.
ENCARGOS E TARIFAS EXORBITANTES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
ADMISSIBILIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INFERIORIDADE
EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. REFORMA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - O princípio do pacta sunt servanda não é
absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas
no contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. - Após séria
controvérsia envolvendo o tema, o Superior Tribunal de Justiça, examinando o REsp. Nº 1.251.331, à luz do
regime de recursos repetitivos (543-C, do CPC), fixou o entendimento de que “nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura
de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o
exame da abusividade em cada caso concreto”. Demonstrada a contratação posterior a 30/04/2008, evidente a
ilegalidade da cobrança, cujo valor deve ser devolvido em dobro, haja vista a abusividade da cobrança. - A
cobrança de tarifas exorbitantes pela instituição financeira ofende aos princípios da boa fé e equidade, uma vez
que o serviço é essencial e inerente à própria atividade bancária e já é remunerado pelos juros contratuais,
devendo ser restituídos os valores indevidamente cobrados em dobro. - “As disposições do Decreto 22.626/1933
não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições
públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional” (Súmula nº 596, STF). “Não se verifica
abusividade nos juros remuneratórios contratados quando não demonstrada exorbitância em relação
à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. No caso, os juros remuneratórios contratados são
inferiores à taxa média de mercado”. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 197.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001998-0/001 (0200347-18.2013.815.2001) RELATOR: Miguel de
Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva ORIGEM: Juízo da 3ª
Vara de Família da Capital AGRAVANTE: Carmem Jussara Barros Mendes e Joquismar de Andrade Mendes (Adv.
Saul Barros Brito e outros) AGRAVADOS: Mariana Siqueira de Lima (Adv. Vladimir Miná V. de Almeida) PROCURADOR: Dr. José Raimundo de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAÇÃO DO DIREITO DE
VISITAS C/C TUTELA ANTECIPADA. AVÓS PATERNOS. CRIANÇA MENOR DE QUATRO ANOS. DIREITO À
METADE DAS FÉRIAS. DOMICÍLIO DOS AUTORES EM ESTADO DIVERSO. DIVÓRCIO TORMENTOSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATÓRIOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA INFANTE. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DO RECURSO.ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 181.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000302-86.2013.815.0161 RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, para substituir o
Desembargador João Alves da Silva ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cuité APELANTE: Banco do
Brasil S/A (Adv. Patrícia de C. Cavalcanti) APELADO: Benedito Faustino da Costa (Adv. Victor Hugo de Sousa
Nóbrega) APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. NÃO APRESENTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. VERIFICAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO
DA CAUSALIDADE. IMPOSIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. “ Possuindo natureza contenciosa a ação cautelar de exibição
de documentos, julgada ela procedente dá ensejo à condenação da parte vencida na verba honorária
sucumbencial, pela aplicação do princípio da causalidade. Precedentes do STJ.” ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 70.
APELAÇÃO N. 0000682-34.2010.815.2010.815.0511 ORIGEM: Comarca de Pirpirituba RELATOR: Dr. Miguel de
Britto Lyra Filho – Juiz Convocado, para substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Adriano
Herculano Fernandes da Silva (Adv. Manoel Floriano da Silva) APELADO: Banco Finasa S. A. (Adv. Celso
Marcon) APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. MORA CONFESSADA. BEM NÃO
LOCALIZADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS VALORES E CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM
SEDE DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS. LIMITAÇÃO. SÚMULA 596/STF. NÃO ACOLHIMENTO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. “As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros
e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o
Sistema Financeiro Nacional”. “Em não se encontrando o bem objeto do contrato, ou não se achando este na
posse do devedor, a ação de busca e apreensão perde a sua efetividade, sendo permitida pelo legislador
infraconstitucional a sua conversão em ação de depósito. Remanesce, assim, a obrigação do devedor fiduciante
de entregar o equivalente em dinheiro, podendo o credor proceder à execução por quantia certa nos próprios autos
da ação de depósito. Mora incontroversa”. [...] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 181.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0746894-69.2007.815.2001 - Origem: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Juiz
de Direito Convocado Marcos Coelho de Salles - Relator para o acórdão: Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Apelante: Cartório de Registro de Imóveis da Zona Norte/Cartório Eunápio Torres - Advogada:
Ana Lúcia Pedrosa Gomes - Apelada: Maria Jady Miranda - Advogados: Roberto Miranda Moreira e Roberto
Fernando Vasconcelos Alves. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.
PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E JUDICIÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELO PREJUDICADO. A questão relacionada à condição da ação é matéria de
ordem pública, podendo, em razão disso, ser aferida pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária,
independentemente de provocação. Considerando que a legitimidade das partes constitui uma das condições da
ação, sendo, por consequência, indispensável a própria existência e validade do processo, uma vez constatada
a ilegitimidade passiva do Cartório demandado, a extinção do feito é medida que se impõem. Nos termos do
contido no art. 22, da Lei nº 8.935/94, e art. 38, da Lei nº 9.492/97, a responsabilidade por danos decorrentes da
má prestação dos serviços notariais ou de registro é dos titulares das respectivas serventias extrajudiciais.
Conforme entedimento do Superior Tribunal de Justiça “Os cartórios ou serventias não possuem legitimidade
para figurar no pólo passivo de demanda indenizatória, pois são desprovidos de personalidade jurídica e
judiciária”. (STJ; REsp 1.177.372; Proc. 2010/0016191-3; RJ; Terceira Turma; Rel. Min. Sidnei Beneti; Julg. 28/06/
2011). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por maioria, conhecer da apelação e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do
mérito, ante a ilegitimidade passiva do Cartório de Registro de Imóveis da Zona Norte/Cartório Eunápio Torres.
(Publicado no Diário da Justiça do dia 16/12/2013 - Republicado por incorreção).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002448-39.2012.815.0031 - Origem: Comarca de Alagoa Grande - Relator: Juiz de
Direito Convocado Marcos Coelho de Salles - Relator para o acórdão: Juiz de Direito Convocado Miguel de
Britto Lyra Filho em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante:
Ariosvaldo Bezerra dos Santos e outros - Advogado: Mauri Ramos Nunes - Apelado: Município de Alagoa
Grande - Advogado: Walcides Ferreira Muniz. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PRETENSÃO. RECEBIMENTO DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO À PERCEPÇÃO. ATIVIDADES DESEMPENHADAS SUJEITAS
AO CONTATO DIRETO COM FATORES PATOGÊNICOS. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA.
APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
GRAU MÁXIMO. PERCEPÇÃO DE RETROATIVO. POSSIBILIDADE. TRABALHO EXERCIDO NAS MESMAS
CONDIÇÕES INSALUBRES DURANTE O PERÍODO LABORADO. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA. FIXAÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 11.960/09. HONORÁRIOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DO
DECISUM. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por
servidor público, opera-se a inversão do onus probandi, cabendo à Administração Pública colacionar documentos hábeis capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito das partes autoras de receber as quantias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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pleiteadas na exordial, consoante dispõe o art. 333, II, do Código de Processo Civil. Com relação ao
adicional de insalubridade, inexistindo previsão legal específica regulamentando o direito de percepção ao
referido adicional para as funções exercidas pelos promoventes, tal benefício deve ser assegurado aos
servidores, porquanto se sujeitam à exposição a agentes biológicos insalubres, consoante prevê o Anexo
14, da Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Existindo ou não previsão legal no Município de origem, no tocante ao direito de percepção do adicional de
insalubridade, no percentual de 40%, deve ser assegurado referido benefício aos servidores que estejam
expostos a agentes biológicos insalubres, bem como eventual retroativo existente, respeitada a prescrição
quinquenal. Os juros de mora devem ser fixados desde a citação, no percentual de 0,5% ao mês, até a
vigência da Lei Federal nº 11.960/09, a partir de quando deverá ser observada a taxa aplicável à caderneta
de poupança. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, dar provimento à apelação. (Publicado no Diário da Justiça do
dia 24/01/2014 - Republicado por incorreção).
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0001231-73.2009.815.0351 - Origem: 1ª Vara da Comarca de
Sapé - Relator: Juiz de Direito Convocado Marcos Coelho de Salles - Relator para o acórdão: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: VEPEL Veículos e Peças Ltda - Advogados: Kaline de Melo
Duarte e outros - Apelado: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira - Advogado: Em causa própria - Recorrente:
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira - Advogado: Em causa própria - Recorrido:VEPEL Veículos e Peças Ltda
- Advogados: Kaline de Melo Duarte e outros - Recorrido: Bradesco AUTO/RE Companhia de Seguros Advogados: Vanessa de Morais Ribeiro, João Alves Barbosa Filho e Rafael Spineli . APELAÇÃO E RECURSO
ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NO 1º GRAU.
IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E DA CONCESSIONÁRIA. AUTOMÓVEL. SINISTRO. NECESSIDADE DE REPAROS. DEMORA EXCESSIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. PROPORCIONALIDADE
E RAZOABILIDADE. REFORMA DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO. Consoante as disposições dos arts. 14 e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor,
havendo mais de um responsável pela causa do dano, todos responderão solidariamente e objetivamente,
porquanto como a parte promovida, enquadra-se no conceito de fornecedor, previsto no art. 3º, do mesmo
diploma legal, é notória sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. As fornecedoras de serviços
são obrigadas a ofertar seus produtos, de forma, eficiente e adequada, aos consumidores, respondendo, de
acordo com o enunciado no art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, pelos danos causados. Devidamente
comprovado o fato danoso e a conduta negligente da parte promovida, o dever de indenizar é medida que se
impõe. A indenização por dano moral deve ser fixada segundo critérios da razoabilidade e proporcionalidade,
observando-se, ainda, as peculiaridades do caso concreto. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a
preliminar e no mérito, desprover a apelação e, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo. (Publicado no
Diário da Justiça do dia 04/12/2013 - Republicado por incorreção).
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0085276-02.2012.815.2001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Renan de Vasconcelos Neves - Apelado: Antônio Moraes da Silva Advogado: Hildebrando Costa Andrade - Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO.
PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo.
Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DESCONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO REALIZADO EM VALOR NOMINAL. VANTAGEM PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 191,
§ 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/03. REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/85. DIREITO
ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO DE REMUNERAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA
IRREDUTABILIDADE SALARIAL RESPEITADO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA
CORTE DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. REFORMA DA DECISÃO SINGULAR. PROVIMENTO DA REMESSA E DO APELO. Sendo matéria relativa à obrigação de trato sucessivo, a
qual o dano se renova de tempo em tempo, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição. O art. 191,
§ 2º, da Lei Complementar nº 58/2003, assegura que os valores incorporados aos vencimentos dos servidores, antes da sua vigência, continuarão a ser pagos pelos valores nominais, a título de vantagem pessoal,
reajustáveis de acordo com o art. 37, X, da Constituição ‘Federal. Não existe direito adquirido a regime
jurídico de remuneração, sendo possível à lei superveniente promover a redução ou supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, conquanto preservado o montante global dos vencimentos, de
acordo com a orientação jurisprudencial dos nossos tribunais. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, rejeitar a prejudicial
e, no mérito, por unanimidade, prover ambos os recursos.(Publicado no Diário da Justiça do dia 14/11/2013
- Republicado por incorreção).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013009-90.2009.815.0011 - Origem: 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
- Embargante: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Advogada: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro Embargado: Valdério Hermínio Barbosa - Advogado: Vladimir Matos do Ó. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANO MATERIAL E MORAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
INCONFORMISMO DA SEGURADORA. DESPROVIMENTO. BENS SALVADOS. ENFRENTAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA NO DECISUM HOSTILIZADO. VIA INIDÔNEA. DETERMINAÇÃO. PARTE DISPOSITIVA. PROTELAÇÃO. JULGADOR. FUNDAMENTAÇÃO. AUTONOMIA. OMISSÃO.
VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm
cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado
e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. Se a parte dissente
dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não
se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº. 2002844-07.2014.815.0000) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Geralda Queiroga da Silva - IMPETRADO: Juízo da Vara Única de Bonito de
Santa Fé – PACIENTE: Valdivan Batista Ponciano - PPROCESSUAL PENAL. Habeas corpus. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação. Insubsistência. Decisão motivada na manutenção da ordem
pública e conveniência da instrução processual. Devida fundamentação. Condições pessoais favoráveis.
Liberação do paciente. Impossibilidade. Denegação. _Não há que se falar em ausência de fundamentação
do decreto preventivo, quando o juiz motiva a prisão na prova da materialidade e indícios de autoria delitiva,
bem como em pelo menos um dos pressupostos indicados no art. 312 do Código de Processo Penal, vistos
à luz do caso concreto. - As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons
antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não impedem a manutenção da segregação
cautelar. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
denegar a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº. 0000025-34.2014.815.0000) RELATOR Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - 01 IMPETRANTE: Francisco Assis do Nascimento - 02 IMPETRANTE: Lusinete dos Santos - IMPETRADO:
Juízo do 1º Tribunal do Juri de Campina Grande - PACIENTE: Joel da Silva Caetano - PROCESSUAL PENAL.
Prisão preventiva decretada com fulcro na ordem pública e aplicação da lei penal. Alegada ausência de
fundamentação. Motivação genérica. Decisão inidônea. Ausência de demonstração do periculum libertatis.
Violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal. Constrangimento ilegal caracterizado. Desnecessidade da
custódia preventiva. Imposição de medidas cautelares. Concessão da ordem. - É dever do magistrado aplicar
a lei ao caso concreto, de modo que, qualquer custódia preventiva imposta antes do trânsito em julgado de
sentença penal condenatória, carece de concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do
Código de Processo Penal, sob pena de violação direta a Constituição Federal – art. 93, IX. - Não se
vislumbrando como o paciente poderia abalar a ordem pública e impedir a aplicação da lei penal, deve ser
revogado o decreto de prisão preventiva, por ausência de embasamento idôneo, especialmente, em havendo
a previsão de outras medidas que possam, por si só, acautelar a aplicação da lei penal, a investigação ou a
instrução criminal, como a exemplo das medidas cautelares diversas da prisão, insculpidas no art. 319 do
Código de Processo Penal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em conceder a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 000634-34.2011.815.0481) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior – APELANTE: Antônio Pedro da Silva DEFENSORES: Maria de Lourdes S. Pontes e Roberto
Sávio de Carvalho Soares APELADO: Ministério Público Estadual - PENAL E PROCESSUAL PENAL –
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo. Materialidade e autoria delitiva. Comprovação. Condenação. Irresignação defensiva. Alegação de fragilidade e insuficiência das provas. Não ocorrência. Palavra da
vítima. Relevância. Valor probatório. Dosimetria. Presença de duas majorantes. Fixação da fração de aumen-
to acima do mínimo legal. Critério meramente aritmético. Impossibilidade. Provimento parcial. Mantém-se a
condenação quando o conjunto probatório apresenta materialidade e autoria incontroversas. A palavra da
vítima nos crimes contra o patrimônio, praticados em sua maioria sem deixar testemunhas do fato, assume
grande importância quando firme e coerente, sobretudo quando em sintonia com as demais provas dos autos.
O recrudescimento da pena em razão das majorantes do crime de roubo deve ser precedida de adequada
fundamentação, consignando-se circunstâncias concretas que justifiquem exasperação mais expressiva, não
sendo suficiente a simples menção ao número de causas de aumento configuradas na espécie, em desprestígio
à súmula 443-STJ - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e, em harmonia, em parte, com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 0000575-62.2011.815.0411) RELATOR Desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior - APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba - APELADO: Wellington Bernardo de
Lima - DEFENSOR: Maria da Penha Chacon e outro - PENAL E PROCESSUAL PENAL – Apelação criminal.
Crime contra o patrimônio. Furto. Materialidade e autoria delitiva. Comprovação. Condenação. Substituição da
pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Prazo para cumprimento. Quantum estipulado pela reprimenda
corporal. Provimento. A pena restritiva de direitos concernente na prestação de serviços à comunidade ou a
entidades públicas tem seu prazo estabelecido no art. 55 do CP, devendo ter a mesma duração da pena
privativa de liberdade substituída.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e, em harmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0035936-91.2009.815.2002 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:
O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Iran do Nascimento Marques. DEFENSOR: José Celestino
Tavares de Souza. APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. Homicídio qualificado e
Homicídio qualificado na forma tentada. Irresignação defensiva. Preliminar de erro material. Mérito. Decisão
manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Escolha pelo Conselho de Sentença de uma das
teses apresentadas. Dosimetria. Reconhecimento de ofício da atenuante da menor idade relativa. Provimento
parcial do apelo. - Prevalece à decisão do Sinédrio Popular, uma vez que este julga segundo sua livre
convicção e tem plena liberdade de escolher a variante que mais se apresenta verossímil às provas dos autos,
sob pena de ofensa ao princípio constitucional da soberania dos veredictos populares. - A presença da atenuante
da menoridade relativa prepondera sobre qualquer outra circunstância, inclusive sobre a reincidência, entendimento pacificado no STJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO para reduzir a pena e, de oficio, reconhecer a atenuante da menoridade, em harmonia em parte
com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000082-94.2011.815.0311 – 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE 1: Ministério Público Estadual. APELANTE 2: Luciano Claudino
de Figueiredo. ADVOGADO: Adylson Batista Dias. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. Art.
217-A do CP. Estupro de vulnerável. Acusado que manteve relação sexual com menor de 14 anos no esteio de
um namoro. Posterior convivência com a vítima com constituição de família e nascimento de um filho.
Condenação pelo Juiz a quo. Interposição de recursos pelo MP e defesa pleiteando a absolvição. Relativização
da vulnerabilidade da vítima. Possibilidade no caso vertente. Ausência de ofensividade da conduta do acusado.
Inexistência do binômio tipicidade material + tipicidade formal. Conduta que, apesar de ser formalmente típica,
possui excepcionais particularidades a denotar falta de ofensa penalmente relevante à dignidade sexual da
vítima, que mantém nos dias de hoje família com o acusado. Necessidade de se proteger a entidade familiar e
o filho oriundo desse casal. Art. 226, caput, da Constituição Federal. Provimento dos recursos. - No novel art.
217-A do CP, descabe prescrutar se a vítima era ou não iniciada na vida sexual e se ela tinha discernimento para
consentir com o sexo, pois, diante da objetividade máxima da redação, que excluiu a ‘presunção de violência’,
praticar ato sexual com menor de 14 anos configura formalmente o tipo, ante a ocorrência da conduta, resultado
naturalístico, nexo de causalidade e, finalmente, adequação típica. - Crime, entretanto, não é apenas aquilo que
se submete formalmente à definição típica, uma vez há condutas que, mesmo se enquadrando na definição
formal do tipo, não produzem desvalor no resultado, por ausência de ofensa desvaliosa ao bem jurídico-penal,
não atraindo a incidência material da norma, a exemplo da hipótese excepcional dos autos, onde o acusado
manteve relação sexual com sua namorada, menor de 14 anos à época, vindo a posteriormente constituir família
com ela e gerando, inclusive, um filho. - Para a configuração do tipo penal, há a necessidade da confluência da
tipicidade formal, vale dizer, a adequação dos fatos à norma, bem como da tipicidade material, plasmada em
juízo de valor sobre a ofensividade da conduta e do resultado produzido, de sorte que não existe crime sem que
estejam presentes indissociavelmente esses dois requisitos. - Não restou caracterizada a relação de exploração
sexual da menor, componente elementar ao tipo material, de forma que se tornasse realmente necessária a
utilização da tutela penal para punir uma situação que, ao senso comum de Justiça, não parece odiosa ou
repugnante, segundo o critério da tipicidade material do crime.- Ademais, lançando um olhar sobre os valores
constitucionais contrapostos, há uma inegável necessidade de se proteger a família já constituída e de se
garantir, no caso concreto, uma normatividade constitucional mínima ao art. 226, caput, da CF, pois a manutenção da condenação do réu implicará em um doloroso e grotesco estigma para a família, mormente para o filho
oriundo desse casal, além de ser quase que inexplicável socialmente na comunidade onde residem. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer dos recursos e DAR PROVIMENTO para absolver o acusado,
em harmonia com o parecer ministerial.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL Nº 0024389-71.2013.815.0011. RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio. SUSCITANTE: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a mulher da Comarca de Campina Grande. SUSCITADO: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. Crime previsto no
Estatuto do Idoso. Suposto abandono de idosa praticado por filho contra mãe. Motivação de gênero
não vislumbrada. Inaplicabilidade da Lei nº 11.340/2006. Incompetência do Juizado da Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher para processar e julgar o feito. Procedência. - In casu, a caracterização do
abandono à vítima se dá em razão da sua debilidade física decorrente de sua condição de idosa, não sendo,
pois, ação embasada na questão de gênero e de vulnerabilidade e hipossuficiência da ofendida em relação
à pessoa do agente agressor, condições estas necessárias à incidência da Lei nº 11.340/2006, não sendo,
pois, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher competente para processar e julgar o
presente feito. - Daí porque, procede o conflito de competência para declarar competente o juízo
suscitado.Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E JULGAR PROCEDENTE
O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, em harmonia com o Parecer Ministerial.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL Nº 2002434-80.2013.815.0000. RELATOR: O Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio. SUSCITANTE: Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos.
SUSCITADO: Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CRIMINAL. Competência para processar e julgar contravenções penais praticadas, em tese, com violência
doméstica e familiar contra mulher. Competência da Vara Mista. Não incidência da Lei nº 9099/95. Inteligência
dos arts. 7º e 41 da Lei Maria da Penha. Procedência do conflito. Remessa dos autos ao juízo suscitado. - A
infração doméstica e familiar contra a mulher, seja tipificada como crime ou contravenção penal, está abrangida
pela Lei Maria da Penha (art. 7º). Sendo assim, a apreciação e julgamento de ação que a envolva é da
competência da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em CONHECER
DO PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (2ª Vara da Comarca de
Patos), em harmonia com o Parecer Ministerial.
AVISO
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas, de ordem do
eminente Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, que,
em caráter excepcional, não haverá sessão no dia 05 de março de 2014 (quarta-feira de cinzas), em razão do
Ato da Presidência nº 10/2014, publicado no DJE no dia 20 de fevereiro do corrente, que modificou o
expediente desta Corte de Justiça para o turno da tarde. Assessoria da Primeira Seção Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de fevereiro de 2014. Maria Amélia da Cruz
Netto Schuler ASSESSORA
AVISO
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas de ordem do eminente
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Presidente da 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, que não
haverá sessão ordinária designada para o dia 05 de março de 2014(quarta-feira ), do corrente ano, da 2ª Seção
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assessoria da Segunda Seção especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 26 de fevereiro de 2014.- Adriana Carvalho S. P do ValleAssessora da 2ª Seção Especializada Cível.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
6ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 06 DE MARÇO DE 2014. INÍCIO DA SESSÃO: 08H30
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 01 – Agravo Ide Instrumento nº. 01000227020118150751. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Bayeux. Agravante: MOTOGÁS – Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural
Ltda. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira e Múcio Sátyro Filho. Agravado: Município de Bayeux, representado por seu Procurador-Geral, Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa. COTA: Após o voto do relator,
dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides. O Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz, aguarda. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado por ausência justificada
do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face da ausência justificada
do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado em face da ausência justificada
do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 25/02/2014, adiado em face da ausência justificada
do autor do pedido de vista.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 02– Agravo de Instrumento nº. 03010665120008150000.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravantes: Roberto Fernando Vasconcelos Alves, Valdísio Vasconcelos L. Alves Filho e Carlos Roberto Volpato. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves,
Valdísio Vasconcelos L. Alves Filho e José Martinho Lisboa. Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/
A. Advogado(s): Adriana Katrim de Souza Toledo e Ticiano Maciel Costa. COTA: Após o voto do relator,
que dava provimento parcial ao agravo de instrumento para arbitrar os honorários advocatícios em 5%
do valor da execução, pediu vista a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Dr. José
Guedes Cavalcanti, aguarda.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 03 – Agravo de Instrumento nº. 20013062520138150000. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito
Constitucional. Advogada(s): Marcelle Guedes Brito. Agravado: Hospital Samaritano Ltda. Advogado(s):
Fabrício Beltrão de Brito. COTA: adiado em face do impedimento do Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti.
COTA: na sessão do dia 25/02/2014, adiado por falta de ´quórum‘.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 04 – Apelação Cível nº.
01052747320008152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Araújo e Aguiar Advogados
Associados. Advogado(s): Helmiton Pereira da Costa. Apelado: Serteli Serviços Técnicos de Engenharia.
Advogado(s): José Neto Barreto Júnior. Obs: O Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá Benevides encontrase impedido (fls.303) COTA: na sessão do dia 18/02/2014, adiado a pedido do apelado. COTA: na sessão
do dia 25/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 05 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00163082720068152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s): Jocielha
de Almeida Alves. Apelado: Ministério Público Estadual. COTA: na sessão do dia 18/02/2014, adiado a
pedido do apelante. COTA: na sessão do dia 25/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 06– Embargos de Declaração nº. 01179355320128150000. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Advogado(s):
Eugênio Gonçalves da Nóbrega. Embargado: Gilberto Marques da Silva e Ernani Cavalcante Chaves
Filho. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino. COTA: Na sessão do dia 25/02/2014, adiado a pedido
do advogado do Embargante.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado
pa r a s u b s t i t u i r o De s . Sa u lo He n riq u e s d e Sá e B enevides) 07 – A pelação C ível nº
00007349420078150071. Oriundo da Comarca de Areia. 1º Apelante: Elson da Cunha Lima Filho.
Advogado(s): Solon Henriques de Sá e Benevides e Walter de Agra Júnior. 2º Apelante: Município
de Areia, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado: Edinando José Diniz. Apelado:
Newton da Silva Chagas Advogado(s): José Edísio Simoes Souto, Luiz Alberto Moreira Coutinho
Neto e Newton Marcelo Paulino de Lima. COTA: Na sessão do dia 25/02/2014, adiado a pedido do
advogado do apelado.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 08 – Embargos de Declaração nº. 0015471-49.2011.815.0011. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Advogado(s): Luciana Carmélio Silva e Antônio de Morais D. Neto. Embargada: Risomary de Sales
Gomes. Advogado(s): Edson Ribeiro Ramos e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 09 – Embargos de Declaração nº. 0101345-69.2010.815.0000. Oriundo da 4ª
Vara de Família da Capital. Embargante: Gledson Elias da Silveira. Advogado(s): Hermano Gadelha de
Sá. Embargada: Valéria Gonçalves Soares. Advogada(s): Luciana Barbosa de Brito Pereira.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 10 – Embargos de Declaração nº. 1003426-05.2006.815.0000. Oriundo da
16ª Vara Cível da Capital. Embargante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. Advogado(s): Pedro Correia de Oliveira Filho. Embargados: Dinaura Maria Alcântara de Souza,
José |leite de Almeida e Outros. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 11 – Embargos de Declaração nº. 0087542-59.2012.815.2001. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Capital. Embargante: Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Outro.
Embargada: Cosma Passos da Silva. Advogado(s): Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 12 – Embargos de Declaração nº. 0026207-73.2011.815.2001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Juliano de Souza Andrade. Advogado(s): Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcelos. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Paulo Barbosa de Almeida Filho.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 13 – Embargos de Declaração nº. 0905746-15.2009.815.0000. Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Embargante: Município de Alagoa Grande, representado por seu Prefeito
Constitucional. Advogado(s): Wilma dos Santos Sales, Johnson Gonçalves de Abrantes e Outros. 1º
Embargado: Câmara Municipal de Alagoa Grande, representada pelo seu Presidente. Advogado(s): Júlio
César de Oliveira Muniz. 2º Embargado: Olavo Valério de Lima Sousa. Advogado(s): Márcia Moreira da
Silva e Outro.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 14 – Embargos de Declaração nº. 008988443.2012.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital Embargante: Bradesco Financiamentos S/A
)Banco Finasa S/A). Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outra. Embargada: Maria Lúcia de Farias
Lima. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e Roberto Dimas Campos Júnior.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 15 – Embargos de Declaração nº.
0008156-87.2006.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Embargado: José Couto
de Oliveira e Cia Ltda. Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti, José Arnaldo S. De
Azevedo e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 16 – Embargos de Declaração nº. 0798378-78.2008.815.0000. Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Marta lúcia dos Santos Silva. Advogado(s):
Emanuel Vieira Gonçalves. Embargados: Banco BMG S/A e Família Bandeirante Previdência Privada.
Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo Neto, Alberto Catão e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 17 – Embargos de Declaração nº. 0809803-44.2004.815.0000. Oriundo da
11ª Vara Cível da Capital. 1º Embargante: Santa Cruz Agrícola S/A. Advogado(s): Daniel Sampaio de
Azevedo. 2º Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Tamara F. De Holanda Cavalcanti.
Embargados: Os mesmos.
19
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 18 – Agravo Interno nº. 0000671-96.2009.815.0201. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Ingá. Agravante: Município de Ingá, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advogado(s): Felipe Augusto de Melo e Torres e Outros. Agravada: Maria José Lima da Silva. Advogado(s):
Paulo Sérgio Garcia de Araújo.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 19 – Agravo Interno nº. 0062633-50.2012.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível
da Capital. Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Outro. Agravado:
Edilson Marcos da Silva. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa e Outra.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 20 – Agravo Interno nº. 0045603-36.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Fontanella Transportes Ltda. Advogada(s): Heleonora de Araújo
Abiahy. Agravado: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Alessandra Ferreira Aragão.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 21 – Agravo Interno nº. 0000668-46.2011.815.0501. Oriundo da Comarca de
São Mamede. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto. Agravado: Francisco Araújo do Nascimento. Advogado(s): Paulo César de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 22 – Agravo Interno nº. 0000457-47.2011.815.0521. Oriundo da Comarca de
Alagoinha. Agravante: Maria José Teixeira da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado: Município de Alagoinha, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Marinaldo
Bezerra Pontes.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 23 – Agravo Interno nº. 0062644-79.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível
da Capital. Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Outro. Agravado:
Lenildo Alves Bandeira. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 24 – Agravo Interno nº. 0026136-71.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível
da Capital. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wiliams Fratoni Rodrigues.
Agravado: José Bosco Dias Cruz. Advogado(s): Luiz Gonzaga Meireles da Silva Filho e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 25 – Agravo de Instrumento nº. 2000783-13.2013.815.0000. Oriundo da 4ª vara
Cível da Capital. Agravante: Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Maqrues
Custódio de Albuquerque e Edna Aparecida Fidelis de Assis. Agravado: Antônio Barros e Silva Neto,
representado por sua genitora, Maria José Bezerra de Andrade. Advogado(s): José Virgolino de Sousa.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 26 – Agravo de Instrumento nº. 0100234-56.2013.815.2001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda. Advogada(s):
Elionora de Araújo Abiahy. Agravado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra
Ferreira Aragão.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 27 – Agravo de Instrumento nº. 2000433-25.2013.815.0000. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: João Francisco Soares. Advogado(s): José Hervásio Gabínio
de Carvalho. Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Danilo Duarte Queiroz e William
Bispo de Melo.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 28 – Agravo de Instrumento nº. 2001165-06.2013.815.0000. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua
Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo,
Kiscia Mary Guimarães Di Lorenzo, Daniel Guedes de Araújo e Outra. Agravada: Raminda de Fátima
Gomes Correia. Advogada(s): Georgia Jales Maia de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 29 – Agravo de Instrumento nº. 2001728-97.2013.815.0000. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Shirley Aragão de Oliveira. Advogado(s): Caius
Marcellus Lacerda. Agravado: Hilton Carneiro Motta Filho. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 30 – Agravo de Instrumento nº. 2000122-34.2013.815.0000. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Rachel Lucena Trindade. 1º Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Guilherme Avelar Guimarães e Felipe Mendonça Vicente. 2º Agravados: Luiz Eduardo Falco Pires Correia e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 31 – Apelação Cível nº. 0011034-77.2009.815.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante: Federal de Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias
Guerreiro e Outra. Apelados: Genário Silveira dos Santos Ventura e Outros. Advogado(s): Carlos
Roberto Scóz Júnior
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 32 – Apelação Cível nº. 0074943-88.2012.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Wolkswagen S/A. Advogada(s): Aldenira Gomes
Diniz. Apelado: Jefferson Rodrigues Sampaio Júnior. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 33 – Apelação Cível nº. 0002493-21.2010.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante: Bompreço Supermercados do Nordeste S/A. Advogado(s):
Ricardo Franceschini e Outra. 2º Apelante: Banco Wolkswagen S/A. Advogada(s): Aldenira Gomes Diniz.
Apelado: Jefferson Rodrigues Sampaio Júnior. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 34 – Apelação Cível nº. 0025251-13.2011.815.0011.
Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante: Banco Citicard S/A. Advogado(s): Teresa Rachel
B. N. Pereira e José Edgard da Cunha Bueno Filho. Apelado: Robson Tadeu do Nascimento Medeiros.
Advogado(s): Alessandro Farias Leite e Outra.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 35 – Apelação Cível nº. 0000006-18.2013.815.0241.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Município de São João do Tigre, representado
por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): José Nildo Pedro de Oliveira. Apelado: Luiz Gonzaga
Barbosa Medeiros. Advogado(s): Marcus Aurélio Espínola Brito.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 36 – Apelação Cível nº.
0026494-89.2011.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Antônia
Josefa da Silva. Advogado(s): Mariano Soares da Cruz. Apelado: TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 37 – Apelação Cível nº. 00000687-12.2011.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos
Garrotes. Apelante: Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):
Francisco Valeriano Ramalho. Apelada: Maria de Fátima Gomes Nunes. Advogada(s): Silvana Paulino de
Souza Faustino.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 38 – Apelação Cível nº. 0000770-24.2012.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante: Gilleny da Silva Bandeira. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado: Município de
Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Jader Soares Pimentel.
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 39 – Apelação Cível nº. 0032882-23.2009.815.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: José de Anchieta Martins. Advogado(s): Rogério
da Silva Cabral. Apelado: José Roberto de Lima.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 58 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0002129-43.2011.815.0181.Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Jader Soares Pimentel, José Gouveia Neto e Outro. Apelada: Maeleide de Almeida
Oliveira. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edson de Aquino.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 40 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0078987-53.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante: Detran - Departamento Estadual de Trânsito. Advogado(s): Romilton
Dutra Diniz. Apelado: Kleber Lúcio Resende Brayner. Advogada(s): Yanara Japiassu P. Veras e Tatiana
Leite Guedes Dominoni.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 59 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0101483-36.2010.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ivan Burity
de Almeida. Apelado: Ernani Assis Balbino. Advogada(s): Angelini Gurgel Bello Butrus.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 41 – Apelação Cível nº. 0032882-23.2009.815.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante: Márcia Cristina Vitorino da Silva Batista. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida. Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Hiran Leão
Duarte, Eliete de Santana Matos e Outra.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 42 – Apelação Cível nº. 0088688-38.2012.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Antônio Luiz de Almeida. Advogado(s): Josauro Pereira da
Costa. Apelado: Panamericano S/A. Advogado(s): Júlio Cézar Florêncio da Cunha.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 43 – Apelação Cível nº. 0001485-96.2012.815.0171.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento
S/A. Advogado(s): Antônio Braz Silva. Apelada: Maria do Socorro Câmara de Araújo. Advogada(s): Sunaly
Virgínio de Moura Peixoto.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado
para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 44 – Apelação Cível nº. 000189518.2013.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Seguradora Lider dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e
Outros. Apelados: Severino João de Mendonça e Maria Gracilene dos Santos. Advogado(s): Janduí
Barbosa de Andrade.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 45 – Apelação Cível nº. 0003518-34.2009.815.0181.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Omenita Lucena de Moraes. Advogado(s):
Tonielle Lucena de Morais e Outro. Apelado: Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Ilana Ramalho de Lima e
Celso Marcon.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 46 – Apelação Cível nº. 0001140-09.2011.815.0061.
Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante: Francisco Dias Gomes. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de
Melo e Outro. Apelado: Município de Araruna, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s):
Adriana Coutinho Grego Pontes.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 47 – Apelação Cível nº. 0047520-90.2011.815.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante: Ardiles de Sousa Barbosa. Advogada(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim. Apelado: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Francisco
Alysson Aquino de Andrade e Outra.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 48 – Apelação Cível nº. 0125358-75.2012.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Adailton José Araújo França. Advogada(s):
Andréa Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Sancha Maria F. C. R. Alencar.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 49 – Apelação Cível nº. 0033197051.2009.815.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Celso
Marcon e Outro. Apelada: Maria das Dores de Queiroga Vital. Advogada(s): Jaqueline Rodrigues Chaves.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 50 – Apelação Cível nº. 0044520-82.2011.815.2001.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra
Moura e Outro. Apelado: Wallace Ramon Rolim Silva. Advogado(s): Roosevelt Delano Guedes Furtado.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 51 – Apelação Cível nº.
0044722-59.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Capital. Apelante: Oneide Paulino da Silva.
Advogado(s): Luiz Delgado da Fonseca. Apelado: Luiz Ramalho de Figueiredo. Advogada(s): Terezinha
de Jesus Almeida Noronha.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 52 – Apelação Cível nº.
0025332-74.2009.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Apelado: Almir Bastista de Lima. Advogada(s): Elisângela
Braghini Basílio de Sousa.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 53 – Apelação Cível nº. 0047908-27.2010.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Ana Olívia B. De Figueiredo e Outros. Apelada: Maria Francisca Fernandes de Lima.
Advogado(s): Josildo Diniz de Melo.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 60 - Remessa Oficial nº 0000063-08.2013.815.0121. Oriundo da Comarca de
Caiçara. Impetrante: Sofia Nóbrega Meireles. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. Impetrado:
Município de Caiçara, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Rafael Sedrim P. De
M. Tavares.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 61 - Remessa Oficial nº 0021858-27.2004.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Patrícia Bezerra Tavares. Advogado(s):
Célio Gonçalves Vieira. Promovido: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora,
Érika Gomes da Nóbrega Fragoso.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 62 - Remessa Oficial nº 0101488-58.2010.815.0000. Oriundo da Vara de
Feitos Especiais da Capital. Promovente: Maria do Socorro Vieira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva. Promovido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador
Federal, Wilson Germano de Figueiredo.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 63 – Apelação Cível nº. 0038097-77.2009.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Antoniel Carlos Pereira Segundo. Advogada(s): Shirley Costa da Silva. Apelado: Liliane Marie
de Lima, representando sua filha, Taina de Lima Barreto Xavier. Advogada(s): Anna Mary Gadelha de Sá
Fontes.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 64 – Apelação Cível nº. 0025889-95.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Banco BMG Master S/A. Advogado(s): Antônio Moraes Dourado Neto e Outros. Apelado: Rubens Venâncio
da Silva. Advogado(s): Roberto Venâncio da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 65 – Apelação Cível nº. 0028141-61.2007.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: OP. Motos Comércio de Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): Marxuell
Fernandes de Oliveira e Anna Millena Guedes Alcântara. Apelado: Rocha Compensados. Advogado(s):
Idalino José de Menezes.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 66 – Apelação Cível nº. 0026126-27.2011.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Banco Daycoval. Advogada(s): Tatianne de Lacerda Barros. Apelado: José Bosco Dias da Cruz.
Advogado(s): Evaldo Maciel da Silva e Luiz Gonzaga Meireles Filho.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 67 – Apelação Cível nº. 0039682-33.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida. Apelado: Edson Bezerra de Araújo. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 68 – Apelação Cível nº. 0000436-04.2010.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa
Rosa. Apelante: Elisandro Vasconcelos Gomes. Advogada(s): Moisés Duarte Chaves Almeida. Apelado:
Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e Milena Neves
Augusto.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 69 – Apelação Cível nº. 0002136-97.2010.815.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal.
Apelante: Gilson Formiga de Sousa. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior. Apelado: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 70 – Apelação Cível nº. 0000838-85.2011.815.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Rosiane Henrique da Cruz. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino e Cláudio G. Cunha. Apelado:
Município de Duas Estradas, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Carlos Alberto
Silva de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 71 – Apelação Cível nº. 0000768-94.2010.815.0061. Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante:
Município de Araruna, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s): Adriana Coutinho
Grego. Apelada: Maria do Carmo Laureano-ME. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 72 – Apelação Cível nº. 0022711-94.2008.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Dionízio Gonçalves de Lima. Advogado(s): Aloísio B. Calado Neto. Apelado:
Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outra.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 73 – Apelação Cível nº. 0015561-91.2010.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogada(s): Elísia Helena de Melo Martini e
Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Apelado: Chip Informática Comércio e Serviços de Informática e
Tecnologia. Advogado(s): José Maviel Elder Fernandes de Sousa e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 74 – Apelação Cível nº. 0090374-65.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Wellington Soares Pereira. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Apelado: Banco Santander
(Brasil) S/A. Advogado(s): Celso Marco e Outro.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 75 – Apelação Cível nº. 0024842-08.2009.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Marileide da Silva Mota. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Apelado: SERASA – Centralização dos Serviços dos Bancos S.A. Advogado(s): André Ferraz de Moura, Eduardo Ruiz Pinto e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 54 – Apelação Cível nº. 0030239-19.2007.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outra.
Apelada: Stefanny Alisson Santos da Silva. Advogado(s): Pedro Gonçalves Dias Neto.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 76 – Apelação Cível nº. 0004462-27.2010.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Bradesco Auto?RE Cia de Seguros. Advogada(s): Vanessa Cristina de Morais
Ribeiro.Apelada: Francisca Henriques Gonçalves. Advogado(s): Isaque Noronha Caracas.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 55 – Apelação Cível nº. 0014377-66.2011.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Cia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho
e Outros. Apelado: Leonardo Wagner Ferreira. Advogada(s): Uilton Peixoto de Carvalho Silva e Marcos
Dantas Vilar.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 77 – Apelação Cível nº. 0035911-18.2008.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos, Milena Neves Augusto e Outros. Apelados:
Mavy Oliveira Fonseca e Helena Cristina Oliveira do Nascimento. Advogado(s): Vlairton Viana Araújo.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 56 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 004065522.2009.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Celso Macon e Outra. Apelado: Vital Gomes Farias. Advogado(s): André Gomes Bronzeado. Recorrente:
Vital Gomes Farias. Advogado(s): André Gomes Bronzeado. Recorrido: Banco Itaú Unibanco S/A.
Advogado(s): Celso Macon e Outra.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 57 – Apelação Cível nº. 0000059-57.2010.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos
Garrotes. Apelante: Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):
José Marcílio Batista. Apelada: Maria do Carmo Paulino Nunes Morais. Advogada(s): Silvana Paulino de
Souza Faustino.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 78 – Apelação Cível nº. 0000097-41.2012.815.0501. Oriundo da Comarca de São Mamede.
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Rafaela Silveira da Cunha Araújo. Apelado:
Espólio de Pedro Ornilo Gambarra. Advogado(s): André Ferraz de Moura, Eduardo Ruiz Pinto e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 79 – Apelação Cível nº. 0025765-34.2009.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Elias Paulino de Oliveira. Advogado(s): Daniel Dalonio Vilar Filho. Apelado:
Banco Banckpar S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outro.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 80 – Apelação Cível nº. 0005323-58.2009.815.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux.
Apelante: Banco HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benchi e Outro.
Apelado: Manoel Oliveira de Araújo. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 81 – Apelação Cível nº. 0002310-72.2012.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Iraci Pereira da Silva. Advogada(s): Elmar Nóbrega de Araújo. Apelado: Espólio de Maria Nacy
Barbosa. Advogado(s): André Ferraz de Moura, Eduardo Ruiz Pinto e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 82 – Apelação Cível nº. 0000843-13.2012.815.0531. Oriundo da Comarca de Malta. Apelante:
Brasil Veículos Cia de Seguros. Advogado(s): Clávio de Melo Valença Filho. Apelado: Antônio Oliveira
da Silva. Advogado(s): Jailton Chaves da Silva e José Gomes Neto.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 83 – Apelação Cível nº.
0019876-75.2011.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. 1º Apelante: CASSI – Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Max F. Saeger Galvão Filho e Outros.
2º Apelantes: Leônidas Lima Bezerra e Elizabeth Machado da Cunha Bezerra. Advogado(s): Leônidas
Lima Bezerra Apelados: os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 84 – Apelação Cível nº.
0066468-46.2012.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante: EXECUT – Consultoria e
Negócios Imobiliários Ltda. Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros Filho e Outro. Apelada: Maria de
Lourdes Pereira. Advogado(s): Evandro José Barbosa.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 85 – Apelação Cível nº.
0066785-88.2005.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Rural S/A. Advogado(s):
Lourenço Gomes Gadelha de Moura, Leonardo Nascimento G. Drumond e Nildo Moreira Nunes. Apelado: Marpesa Pneus Peças e Serviços Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 86 – Apelação Cível nº.
0000464-60.2011.815.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante: Luciene Alves da Silva. Advogada(s):
Suênia de Sousa Morais. Apelado: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Advogado(s): Altair
Abner da Silva.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 87 – Apelação Cível nº.
0100333-55.2008.815.0011. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante: Município de Areia, representado por
seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Edinando Diniz. Apelada: Eliana Magna Vicente Ferreira.
Advogado(s): Narriman Xavier da Costa e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 88 – Apelação Cível nº. 0002403-08.2013.815.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante: Luis Paulino de Melo Pinheiro. Advogado(s): Ianco
Cordeiro e Outro. Apelado: Hospital Samaritano Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado
para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 89 – Apelação Cível nº. 010184578.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outra. Apelado: Narcizo Aranha Filho. Advogada(s): Neuvanize
Silva de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 90 – Apelação Cível nº. 0022234-66.2011.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria das Dores dos Santos.
Advogada(s): Ana Carolina Catão. Apelado: Banco Ibi S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Francisco
Sarmento Gadelha e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DAS CRUZ. 91 – Apelação Cível nº.
0100017-37.2011.815.0981. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Município de
João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita. Apelado:
Carlos Calixto de Oliveira. Advogado(s): Daniel Brito Falcão e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DAS CRUZ. 92 – Apelação Cível nº.
0002828-34.2011.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Estrela Alves Barbosa. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edson de Aquino. Apelado: Município de Guarabira,
representado por seu Procurador, Jader Soares Pimentel.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 93 – Apelação Cível nº. 0000257-84.2013.815.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Ana Lúcia de Souza Paiva Lins. Advogado(s): Manoel
Sales Sobrinho e Wilma dos Santos Sales. Apelado: Município de Alagoa Grande, representado por seu
Prefeito Constitucional. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 94 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0063621-18.2005.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Mário
Nícola Delgado Porto. Apelada: Adrina Imobiliária e Projetos Construções Ltda. Advogado(s): Gilson
Farias de Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. 95 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 0003499-23.2012.815.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representado por seu
Prefeito Constitucional. Advogado(s): Jader Soares Pimentel, José Gouveia Lima Neto e Outros.
Apelada: Olivete Ribeiro dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edson
de Aquino.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 96 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 001196655.2008.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e Outro. Apelada: Dalvanice
Monteiro Diniz. Advogado(s): Josemar Felipe da Silva e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 97 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 000222036.2011.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira,
representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto, John Johnson
Gonçalves de Abrantes e Outros. Apelada: Andrea da Silva Sancho. Advogado(s): Marcos Edson de
Aquino e Cláudio Galdino da Cunha.
REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 98 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 0050570-27.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Walisson
Ricardo Soares Barros. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 99 – Remessa Oficial nº. 0003101-13.2011.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Promovente: Marierson Sucupira Meira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino e Cláudio
Galdino Cunha. Promovido: Município de Guarabira, representado por seu Procurador, Jader Soares
Pimentel.
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PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 06 DE MARÇO DE 2014. INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01) Remessa Necessária nº. 0000563-51.2013.815.2004.
Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Impetrante: Luiza Trindade Freire, representada por seu Genitor, Luiz Alberto de Oliveira Freire. Advogado: Rachel Franca Falcão Batista Dantas. Impetrado:
Diretor do Colégio e Curso Preparatório Ltda. Cota: Sessão dia 25.02.2014 “Depois do voto do Relator que provia
o Recurso, pediu vista o Des. Frederico Coutinho. Aguarda o Des. João Alves.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO(A). DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Remessa Necessária nº. 0000075-96.2013.815.2004.
Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Impetrante: Vera Maria Crispim Dália,
representada por sua Genitora, Anna Elizabeth Henrique Crispim Dália e outros. Advogada: Elenir Alves da Silva
Rodrigues. Impetrado: Diretor do Colégio e Curso Preparatórios Ltda. Advogado: não consta. Cota: Sessão dia
20.02.2014“Depois do voto do Relator provendo o Recurso, pediu vista o Des. Frederico Coutinho. Aguarda o
Des. João Alves”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 03) Agravo de Instrumento nº. 010064973.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Leonardo Ventura Maciel. Agravado: PETROBRAS Distribuidora S/A. Advogado(s):
Maria de Fátima Ferreira Gomes e outros.Cota: Sessão dia 12.11.2013“Depois do voto do Relator provendo o
Recurso, pediu vista o Des. Frederico Coutinho, aguarda o Des. João Alves.” Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado por indicação do Relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
04) Apelação Cível nº. 0029074-10.2009.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Carlos Alberto da Silva – ME (Bessa Grill). Advogado: Guido Maria Ferreira de Araúijo. Apelado(s): Luiz Fernandes
do Nascimento e outra. Advogado: Rogério Miranda de Campos. Cota: Sessão dia 13.02.2014” Adiado a pedido
da parte” Cota: Sessão dia 25.02.2014 “Retirado de pauta para correção da publicação.”
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05) Apelação Cível nº. 0087210-92.2012.815.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: UNICASA Indústria de Móveis S/A. Advogado:
Arthur Monteiro Lins Fialho. Apelado: Sigrid Shally de Lyra Ramos. Advogado: Nayara Crystine Nóbrega. Cota:
Sessão dia 25.02.2014“Adiado por indicação do Relator”
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06) Apelação Cível nº. 0001195-57.2011.815.0061. Oriundo da Vara Única da Comarca de Araruna. Apelante: Edneide Paulino da Silva. Advogado(s): Allisson Batista
Carvalho e outro. Apelado: Município de Araruna, representado por seu Prefeito. Advogada: Adriana Coutinho
Grego Pontes. Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado por indicação do Relator”
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO(A). DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 07) Apelação Cível nº. 0025841-39.2008.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Roberta Soares Lopes. Advogado: João Alberto da
Cunha Filho. Apelado: Antônio Cloves Lima de Sousa. Defensor: Antônio de Oliveira Alves. Cota: Sessão dia
13.02.2014 “ Adiado por indicação do Relator”. Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado por indicação do Relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO(A). DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 08) Apelação Cível nº. 0000906-95.2009.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Roberta Soares Lopes. Advogado: João Alberto da
Cunha Filho. Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogada(s): Anastácia Deusamar de Andrade Gondim e
outra. Cota: Sessão dia 20.02.2014 “ Adiado por indicação do Relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09) Agravo de Instrumento nº.
2000128-41.2013.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante: PREVI – Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcón. Agravada: Edvânia de Lucena
Brandão Nicolau e outro. Advogado(s): Marco Aurélio M. Medeiros e outros. Cota: Sessão dia 25.02.2014 “Adiado
por indicação do Relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 10) Agravo de Instrumento nº. 2000293-88.2013.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: José Marcos dos Santos. Advogada:
Danielly Moreira Pires Ferreira. Agravados: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti
Bernardo e outros. Cota: Sessão dia 05.11.2013 “Adiado por falta de quorum em face da averbação de suspeição do
Des. Frederico Coutinho, devendo ser convocado Desembargador para composição de quorum.” Cota: Sessão dia
12.11.2013 “Adiado por falta de quorum”. Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 11) Agravo de Instrumento nº. 010064973.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Leonardo Ventura Maciel. Agravado: PETROBRAS Distribuidora S/A. Advogado(s):
Maria de Fátima Ferreira Gomes e outros. Cota: Sessão dia 12.11.2013“Depois do voto do Relator provendo o
Recurso, pediu vista o Des. Frederico Coutinho, aguarda o Des. João Alves.” Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado por indicação do Relator”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 12) Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 0037488-31.2008.815.2001. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Daniele Cristina Vieira Cesário. 01 Apelado: Ananias Nilton Xavier de Lira. Advogado: Francisco Neris Pereira. 02
Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogada: Luciana Èrika Targino Ferreira. Cota: Sessão dia 29.10.2013
“Adiado tendo em vista a averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho, convocando-se Desembargador
para compor quorum”. Cota: Sessão dia 05.11.2013 “Adiado em razão do impedimento do Desembargador Marcos
Coelho de Salles, e da averbação de suspeição do Desembargador Frederico Coutinho devendo-se convocar
Desembargadores para composição do quorum”. Cota: Sessão dia 12.11.2013 “Adiado por falta de quorum”.
Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 13) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0032184-17.2009.815.2001 Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelada(s): Nise Henriques Coutinho e outra. Advogado: Vitor Amadeu de Morais
Beltrão. Cota: Sessão dia 29.10.2013”Adiado por falta de quorum”. Cota: Sessão dia 05.11.2013 “Adiado em razão
do impedimento do Desembargador Marcos Coelho de Salles, devendo-se convocar Desembargador para
composição do quorum”. Cota: Sessão dia 12.11.2013 “Adiado por falta de quorum”. Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 14) Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 0033097-62.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Josival Feliciano Pedrosa. Advogado(s): Rochele Karina
Costa de Moraes e outros. Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. Advogado: Francisco Jackson Ferreira Cota: Sessão dia 05.11.2013“Adiado por falta de quorum em razão do impedimento do Des. Marcos Coelho de Salles e da averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho, devendo-se
convocar Desembargador para composição de quorum.” Cota: Sessão dia 12.11.2013 “Adiado por falta de
quorum”. Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 15) Agravo de Instrumento nº. 0100332-75.2012.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Ewerton Santos Barbosa. Advogado:
José Elder Valença Sena. 01 Agravado: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. 02
Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Cota: Sessão dia
05.11.2013 “Adiado por falta de quorum em face da averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho,
devendo ser convocado Desembargador para composição de quorum.” Cota: Sessão dia 12.11.2013 “Adiado por
falta de quorum”. Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 16) Apelação Cível nº. 0036733-02.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 01Apelado(s): Antônio Delfino da Silva Filho e outros. Advogado(s):
Tibério Gracco de Araújo Monteiro e outra. 02 Apelado: Silvio Gomes de Oliveira. Advogado: Henrique Souto
Maior. Cota: Sessão dia 25.02.2014 “Retirado de pauta para correção da publicação.”
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 17) Recurso Oficial nº. 0026037-38.2010.815.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Francisca Andreza Alves. Advogado(s):
João Vaz de Aguiar Neto e outro. Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente.
Advogado(s): Francisco Jackson Ferreira e outro. Cota: Sessão dia 25.02.2014 “Adiado por falta de quorum em
face da averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho.
RELATOR(A): EXMA. JUÍZA CONVOCADA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 18) Embargos de Declaração nº. 0035360-33.2011.815.2001
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales
Belchior Embargado: Jailson Monteiro. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa e Marcílio Ferreira Morais.
Cota: Sessão dia 25.02.2014“Adiado em face da ausência justificada da Relatora”
RELATOR(A): EXMA. JUÍZA CONVOCADA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 19) Embargos de Declaração nº. 0000262-08.2007.815.0261
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Embargante: Nordeste Segurança de Valores Advogado(s): Marcelo
Tostes Castro Maia e outro. Embargado: Josefa Ana da Conceição. Advogado: Ailton Azevedo de Lacerda. Cota:
Sessão dia 25.02.2014“Adiado em face da ausência justificada da Relatora”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 20) Apelação Cível nº. 0000688-18.2012.815.0981. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Queimadas. Apelante: Município de Queimadas, representado por seu Prefeito.Advogado(s):
Kleyber Thiago Trovão Eulálio e outros. Apelada: Josefa de Fátima Silva. Advogada: Brunna Gizelli
Bezerra Ferreira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 21) Apelações Cíveis nº. 0000331-40.2011.815.0151.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. 01 Apelante: Luciana Almeida de Sousa e outros. Advogado: Pedro
Furtado de Lacerda. 02 Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representada por sua Procuradora,
Kerubina Maria Dantas Moreira. Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 22) Remessa Necessária no
Mandado de Segurança nº. 0001022-22.2009.815.0831. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cacimba de
Dentro. Impetrante: Marlene Moreira da Silva e outros. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção e outro.
Impetrado: Município de Cacimba de Dentro, representada por sua Prefeito. Advogado(s): Edward Johnson
Gonçalves de Abrantes e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 23) Apelação Cível nº. 0035523-13.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada(s): Jullyanna Karlla Viegas Albino e Luna Thaina Albuquerque Barreto. Apelada: Adriana da Silva
Barbosa. Advogado: Zueudon Cavalcanti de Lucena.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 24) Reexame Necessário nº.
0004106-20.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente: Francisca Maria Nunes de
Azevedo. Advogado: Damião Guimarães Leite. Promovido: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 25) Remessa Necessária nº.
0004060-31.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente: Maria Auxiliadora de Figueiredo
Nascimento. Advogado: Damião Guimarães Leite. Promovido: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 26) Apelação Cível nº.0000485-17.2012.815.0121.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Caiçara. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT
S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelada: Maria José Amarante. Advogada: Sandra Suelen
França de Oliveira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 27) Apelação Cível nº.0018161-08.2005.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
Elétrica S/A. Advogado: Luis Felipe Lins da Silva. Apelado: Hospital Santa Lúcia. Advogado(s): Geraldo de
Margela Madruga e outro.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 28) Apelação Cível nº. 0000574-60.2009.815.0601. Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém.
Apelantes: Adelson Rosa Alves e outro. Defensor Público: Odonildo de Sousa Mangueira. Apelado: Indústria
Alimentícia Três de Maio S/A. Advogado: Fábio Meireles Fernandes da Costa.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 29) Remessa Oficial e Apelações Cíveis nº.001712-61.2009.815.0181. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. 01 Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Procurador, Jáder
Soares Pimentel. 02 Apelante: José Belo dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e outro.
Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 30) Apelação Cível nº. 0019807-04.2008.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado: Thiago
Cartaxo Patriota. Apelados: Ferdinando Félix Fernandes e outra. Advogada: Sarah Raquel Macêdo Sousa de
Farias Aires.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 31) Apelação Cível nº. 0036821-40.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Ronaldo Oliveira. Advogado: Max Frederico
Saeger Galvão Filho. Apelado: PBPREV - Paraíba Previdência, representado por seu Presidente. Advogado(s):
kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 32) Apelações Cíveis nº. 0047673-94.2009.815.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Apelantes: Leonardo da Vinci Teixeira Filho e outra.
Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra e outra. 02 Apelantes: Marcus Vinícius Abreu de Souza e outros.
Advogado: Altamiro Correia de Moraes Neto. Apelados: os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 33) Apelação Cível nº.0004339-29.2010.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Priscila Mendes Barbosa e outro. Advogada:
Adriana Mendes de Lima. Apelado: MM Construções Ltda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO, JUÍZA CONVOCADA, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves
da Silva. 34) Apelação Cível nº. 0202023-66.2013.815.0201. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante:
Município de Itatuba, representado por seu Prefeito. Advogado: Felippe Gonçalves Garcia de Araújo. Apelados:
Renata Kelly de Lima Barbosa e outros. Advogado(s): Cláudio Pio de Sales Chaves e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 35) Apelação Cível nº.0000248-57.2012.815.0161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante:Itaú Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de
Albuquerque. Apelado: Tayna Tarcila de Oliveira Dantas, representado por seu Genitor, Tarcísio Ferreira Dantas
Filho. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 36) Apelação Cível nº.0003127-02.2012.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelado: Ana Beatriz Gomes Peres, representada por sua Genitora,
Angélica Gomes. Advogado(s): Janduí Barbosa de Andrade e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 37) Apelação Cível nº.0085387-83.2012.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado:
Celso Marcon. Apelado: Ederivaldo Alvarino Monteiro. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima
Campos e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 38) Apelação Cível nº.0012395-46.2013.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Francisco de Assis Pereira Brazil. Advogado:
Aloísio Barbosa Calado Neto. Apelado: BV Financeira S/A. Advogado: não consta.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 39) Apelações Cíveis nº.0014337-50.2012.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. 01 Apelante: Uirá Eugênio Veloso Barreto.
Advogado: Marxsuell Fernandes de Oliveira. 02 Apelante: Uirá Calebe Pereira Veloso, representado por sua
genitora Natália Keyssimy Fernandes Pereira. Advogado: Rodrigo Araújo Celino. Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. 40) Apelação Cível nº. 0000120-64.2011.815.0131. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Joselma Vieira de Oliveira. Advogado: José Bezerra de Souza. Apelado:
Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador, Henrique Sérgio Alves da Cunha.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 41) Apelação Cível nº. 0905486-79.2002.815.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Município de Alagoa Grande, representado por
seu Prefeito. Advogado: Johnson Gonçalves de Abrantes. Apelado: Espólio de João Bosco Carneiro, representado por sua Inventariante, Ieda Maria de Paiva Carneiro. Advogado: Wladimir Romaniuc Neto.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 42) Agravo de Instrumento nº.
0107366-04.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: TIM Celular S/A.
Advogado: Carlos Antônio Harten Filho. Agravado: ANID – Associação Nacional para Inclusão Digital. Advogado(s):
Marcos Antônio Souto Maior e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 43) Agravo de Instrumento nº.
0119917-16.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Intelig Telecomunicações Ltda. Advogado: Carlos Antônio Harten Filho. Agravado: ANID – Associação Nacional para Inclusão Digital.
Advogado(s): Marcos Antônio Souto Maior e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 44) Agravo de Instrumento nº.
0100146-18.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Agravado: ABD Empreendimentos
Ltda. Advogado: Fabrício Montenegro de Morais.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 45) Agravo de Instrumento nº.
0100002-44.2013.815.0061. Oriundo da Vara Única da Comarca de Araruna. Agravante: Fábio Moura de Moura.
Advogado: Diogo Henrique Belmont da Costa. Agravada: Edilene Araújo do Nascimento. Advogado: João
Camilo Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 46) Agravo de Instrumento nº.
2000372-67.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Gráfica e Editora
Posigraf S/A. Advogado: Natan Baril.Agravada: Maria de Fátima Ramalho Maia. Advogado: José Maria de
Almeida Bastos.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 47) Agravo de Instrumento nº. 0100014-70.2013.815.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante: Município de Cacimba de Areia, representada por seu
Prefeito. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. Agravada: Maria Aparecida Gonçalves Xavier. Advogado(s):
Jonas Guedes de Lima e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 48) Agravo de Instrumento nº. 2000775-36.2013.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Olímpio Ferraz de Sá Barreto. Advogado: Antônio Fábio
Rocha Galdino. Agravada: Thaís Nunes Sátiro Ferraz. Advogada: Danúzia Ferreira Ramos.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 49) Agravo de Instrumento nº. 2000228-93.2013.815.0000.
Agravante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Agravada: Maria das
Dores Gomes de Lima. Advogado: Mário Félix de Menezes.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 50) Agravo de Instrumento nº. 2002336-95.2013.815.0000.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson
Sales Belchior. Apelada: Sidney C. Dore Indústria de Refrigerantes Ltda. Advogado(s): Mário Nicola Delgado
Porto e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 51) Agravo de Instrumento nº. 2000510-34.2013.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: José Abel da Costa Silva. Advogado: Antônio Rodrigues
dos Santos Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 52) Agravo de Instrumento nº. 2000839-46.2013.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Júnior. Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Carlos Gomes Filho e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 53) Agravo de Instrumento
nº. 0100079-09.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado(s): Adelmar Azevedo Regis e outra. Apelado: Município de
Campina Grande, representado por seu Prefeito. Advogado: não consta.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 54) Agravo de Instrumento
nº. 2000990-12.2013.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco do Brasil S/
A. Advogada: Mércia Carlos de Souza. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 55) Agravo de Instrumento
nº. 2001484-71.2013.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: FEBRABAN –
Federação Brasileira de Bancos. Advogado: Luiz Rodrigues Wambier. 01 Agravado: Ministério Público do Estado
da Paraíba. 02 Agravado: PROCON/PB - Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2014
(DOIS MIL E CATORZE). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira - Vice-Presidente, na eventual ausência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz
Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos), Márcio Murilo da Cunha Ramos - CorregedorGeral de Justiça, José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Marcos William de Oliveira (Juiz
convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), Arnóbio Alves Teodósio,
João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Miguel de Britto Lyra (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), José
Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes), Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz e
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Des. João Alves da Silva),
Maria das Graças Morais Guedes e Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes). Representando o Ministério Público a Excelentíssima
Senhora Doutora Marilene de Lima Campos de Carvalho, Procuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Bertrand de Araújo Asfora, Procurador-Geral de Justiça. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson
de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h40min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e
aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Vice-Presidente), fez uso da palavra para parabenizar o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior pelo seu transcurso natalício, nesta data. Na oportunidade, os
integrantes da Corte também homenagearam o Desembargador Decano. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho registrou a importância da iniciativa dos órgãos de controle, a
exemplo do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União, que estão
dando início a um trabalho para identificação dos “Fichas Limpas” para as próximas eleições, o que significa um
avanço no processo eleitoral brasileiro. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado
a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ORDINÁRIA:1º- Revisão Criminal nº
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
0201431-77.2012.815.0000. CPJ: 001.2012.006588-1/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho.
Revisor: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Junior). Requerente: Emanuel Messias Ferreira da Silva. (Advª. Eurides
Maria Santos Vitorino). COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA”.2º- Ação Ordinária nº 0800558-04.2007.815.0000. CPJ: 999.2007.000756-5/001. Relator: Exmo. Sr. Dr.
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Frederco Martinho da Nóbrega
Coutinho). Requerente: Rumus Construtora e Comércio Ltda. (Advs. Luiz Augusto Crispim Filho e outros).
Requerido: Município de Santa Rita. (Advs. José Clodoaldo Maximino Rodrigues, Antonio Adriano Duarte Bezerra
e outros). Litisconsorte passivo necessário: 1º - Município de João Pessoa. (Adv. Giulianna Mariz Maia Vasconcelos Batista, Monique Christine Pereira mendes e outros); 2º - Município de Conde, representado por seu
Procurador CARLOS MAGNO GUIMARÃES RAMIRES; 3º - Município de Bayeux; 4º - Município de Cabedelo,
representado por seu Procurador THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO. DECISÃO: “REJEITADA, POR
UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E ACOLHIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, A DE
INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DO CONDE E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARADA
PREJUDICADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAQUELE MUNICÍPIO. NO MÉRITO, TAMBÉM
SEM DISCREPÂNCIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR O MUNICIPIO DE
JOÃO PESSOA DETENTOR DO DIREITO À EXAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.3ºEmbargos de Declaração opostos a decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
999.2011.001147-8/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Embargante:
Município de Marcação, representado por seu Prefeito. (Adv. Fábio Brito Ferreira). Embargada: Cãmara dos
Vereadores do Município de Marcação. (Advs. Sancha Maria F. C. R. Alencar e outros). COTA: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”4º- Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2012.000158-4/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Ingá,
representado por seu Prefeito Constitucional. (Adv. Anderson Amaral Beserra e outro). Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: “ADIADO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”5º- Revisão
Criminal nº 200.2009.086318-0/003. CNJ 0905774-80.2009.815.0000.Relator: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva. Requerente: Gilvan Dantas da Costa. (Adv.
Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro). Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos averbou suspeição (fls.
883), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”.6º- Queixa Crime nº 0101457-04.2011.815.0000. CPJ: 999.2011.001423-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio. Querelante: Carlos Alberto Batinga Chaves. (Advs. Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino,
Newton Nobel Sobreira Vita e outros). Querelados: 1º - João Henrique de Souza, Deputado Estadual. (Adv. Carlos
André Guerra Saraiva Bezerra); 2º - Ednacé Alves Silvestre Henrique, Prefeita do Município de Monteiro. (Adv.
Carlos André Guerra Saraiva Bezerra). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.7º- Medida
Cautelar nº 0905542-68.2009.815.0000. CPJ: 999.2009.000943-5/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Miguel de Britto
Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Frederco Martinho da Nóbrega Coutinho). Requerente: Rumus Construtora e Comércio Ltda. (Advs. Luiz Augusto Crispim Filho, André Luiz Cavalcanti Cabral e
outros). Requerido: Município de João Pessoa. (Advs. Giulianna Mariz Maia Vasconcelos Batista e outros).
DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE A CAUTELAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.8º- Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão Liminar nº 0100017-70.2011.815.0000. CPJ:
001.2011.013696-5/003. Relatoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Agravante:
Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB. (Advs. Antonio José
Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa). Agravado: Município de Campina Grande, representado por seu
Procurador GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.9ºMandado de Segurança nº 0588250-07.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.001864-4/001. Relator: Exma. Sra. Dra.
Vanda Elizabeth Marinho (Juiza convocada para substituir o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Impetrante:
Leonardo Luna de Andrade. (Advs. Juliane Gabrielle Cabral Santos e Luiz Cláudio da Silva Leite). Impetrado:
Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”10º- Mandado de Segurança nº 058852990.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.002600-1/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Impetrante: Fabrícia Silva de Oliveira.
(Advs. Deyse Elizia Lopes da Silva e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. COTA:
“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”11º- Embargos Infringentes nº 010053968.2009.815.0000. CPJ: 200.2009.013329-5/003. Relator: Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Revisor: Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos). Embargante: Sudenil Soares da Silveira. (Adv. Joselito Augusto Almeida). Embargados: Luzia
Luzinete Bezerra da Silveira e outros. (Adv. Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho). DECISÃO: “DECLINOU-SE DA
COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.12º - Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0101783-61.2011.815.0000.
CPJ: 200.2011.052863-1/006. Relatoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Suscitante:
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Suscitado: Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Autor:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Réus: 1º - José Danilo de Oliveira Silva. (Advª Priscila Coutinho
Ferreira); 2º - Sandro Silva de Almeida. (Advs. José Alves Cardoso); 3º - Nathália Barbosa Oliveira. (Advª Priscila
Coutinho Ferreira).DECISÃO: “JULGOU-SE, POR MAIORIA, PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR
COMPETENTE PARA A RELATORIA O EMINENTE DESEMBARGADOR SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO SUSCITADO.”13º- Notícia Crime nº 0262063-35.2013.815.0000. CPJ:
999.2013.000391-9/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Manoel
Batista Guedes Filho, Prefeito do Município de Aguiar. (Adv. Antonio Remígio da Silva Júnior). COTA: “ADIADO,
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.14º- Queixa Crime nº 0117255-68.2012.815.0000. CPJ: 999.2012.0005346. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior). Querelante: Fábio Tyrone Braga de Oliveira. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes, Hugo
Tardely Lourenço e outros). Querelado: André Avelino de Paiva Gadelha Neto, Prefeito do Município de Sousa.
(Advs. Alessandro de Sá Gadelha e outros). DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, TENDO EM
VISTA A DECLARAÇÃO DE PEREMPÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.15º- Agravo
Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 2001462-13.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. Aluízio
Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). Agravantes: Victor
Emmanuel Melo dos Santos, Luisa Nascimento Correia Lima e Cristiane Silva de Medeiros. (Adv. José Edídio
Simões Souto). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.DECISÃO: “ACOLHIDA A
PRELIMINAR DE CONEXÃO, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. JOÃO ALVES DA
SILVA, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO CONDUTOR”.16º- Agravo Interno nº 0015268-24.2010.815.0011. CPJ
001.2010.015268-3/001. Relatoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Agravante:
Comercial de Combustíveis Nordeste Ltda. (Advs. Alexei Ramos de Amorim e outros). Agravada: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. (Advs. Fábio Antério Fernandes, Erick Macedo e outros). Obs.: O Exmo.
Sr. Dr. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho averbou suspeição (fls. 304), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final
do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.17º- Agravo Interno nos autos do
Mandado de Segurança nº. 2001736-74.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). Agravante: Eduardo
Almeida Ribeiro. (Advs. José Edísio Simões Souto e outros). Agravado: Governador do Estado da Paraíba.COTA:
“RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 18º- Mandado de Segurança nº 1420493-68.2013.815.0000.
CPJ: 999.2013.002910-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque . Impetrante: Izanilton
Lopes de Araújo. (Advª. Marta Maria Cavalcanti de Brito). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO. DECISÃO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES.
MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”.19º- Mandado de Segurança nº 2000063-46.2013.815.0000. Relator:
Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Impetrante: Eduardo Tomaz da Silva. (Advs. José Vieira da Silva e Carlos
Eduardo Ribeiro de Moura). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Interessado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. DECISÃO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS”. 20º- Mandado de Segurança nº 2000188-14.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr.
Des. José Aurélio da Cruz. Impetrante: Joana Darc da Nóbrega. (Adv. Ilan Saldanha de Sá). Impetrado: Exmo.
Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA
FIGUEIREDO. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA
FILHO. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, FREDERICO MARTINHO DA
NOBREGA COUTINHO E LEANDRO DOS SANTOS, QUE A CONCEDIAM. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS”. 21º- Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000723-40.2013.815.0000.
Relator: Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos. Suscitante: Comissão de Divulgação de Jurisprudência. Suscitados: 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Especializadas Cíveis. COTA: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR CONHECENDO E
JULGANDO PROCEDENTE O INCIDENTE, PARA ENTENDER QUE O PRAZO PRESCRICIONAL SERIA DE
20 (VINTE) ANOS PARA OS CONTRATOS FIRMADOS SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E DE 10
(DEZ) ANOS PARA AQUELES FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE 2002, APLICANDO-SE O CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA FINS DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E EXISTÊNCIA DE DANO
MORAL, SEGUIDO, PARCIALMENTE, PELO VOTO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE QUE
CONCORDAVA, APENAS, COM A FIXAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DISCORDANDO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ AURELIO DA CRUZ. OS
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DEMAIS AGUARDAM”.22º- Inquérito Policial nº 0588455-36.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.002305-7/001. Relator:
Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto. (juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva). Indiciado: George José Porciúncula Pereira Coelho, Prefeito do Município de
Sobrado. (Adv. Saul Barros Brito). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.23º- Embargos de
Declaração opostos a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0100846-51.2011.815.0000.
Relator: Exmo. Sr. Des. Leandro Dos Santos. Embargante: Sindicato da Indústria da Construção Civil de João
Pessoa – SINDUSCON–JP. (Adv. Fabrício Montenegro de Morais). Embargado: Estado da Paraíba. COTA:
“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.24º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº
2001314-02.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva). Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Agravados: Pablo Everton Macêdo do Nascimento e Maria Caroline Gomes de Paiva Farias.
(Adv. José Edísio Simões Souto). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.25º- Mandado de Segurança nº 0004296-28.2010.815.0000. CPJ:
200.2010.004296-5. Relator: Exmo. Sr. Dr. João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes). Impetrante: Rômulo Emanoel Marques de Lima
Almeida. (Adv. Clodoaldo José de Lima). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Litisconsortes:
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração; Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança e da Defesa
Social; Presidente da Comissão do Concurso Público da Polícia Civil do Estado da Paraíba; Cespe – UNB –
Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília. COTA: “ADIADO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”.26º- Mandado de Segurança nº 0101480-47.2011.815.0000. CPJ: 999.2011.001481-1/
001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Katiuscia Mamede Jansen. (Advs.
Narriman Xavier da Costa e outros). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO; 2º - Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da
Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho e outro). DECISÃO: “DE OFÍCIO, POR UNANIMIDADE, EXCLUIUSE A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”.27º- Mandado de Segurança nº 011777358.2012.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Abraão Jonatha Cavalcante Barbosa. (Advs. Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR. DECISÃO:
“CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”.28º- Mandado de Segurança nº 012033625.2012.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrantes: Hellen Arruda Rolim e
outros. (Advª. Darcila de Oliveira Lins). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR.
DECISÃO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”.29º- Mandado de Segurança nº
0588437-15.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Guilherme de
Figueiredo Moreira. (Advs. Isaac Ferreira Costa e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador WLADIMIR ROMANIUC NETO. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MARCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS”.30º- Mandado de Segurança nº 0587749-53.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr.
João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). Impetrante: Narjara Luiza Silva Vasconcelos. (Advª. Nara Rúbia Silva Vasconcelos
Guerra). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO
SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA. COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.31ºMandado de Segurança nº 0587692-35.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes). Impetrante:
Maria José de Brito Rocha. (Adv. Leônidas Dias de Medeiros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. COTA: “ADIADO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”.32º- Mandado de Segurança nº 0588280-42.2013.815.0000. Relator: Exmo.
Sr. Dr. João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria
das Graças Morais Guedes). Impetrante: Diego Freire Albuquerque Ramos. (Advs. Gabriel Felipe Oliveira
Brandão, Daniel Braga de Sá Costa e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR.
COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.33º- Mandado de Segurança nº 0588476-12.2013.815.0000.
CPJ: 999.2013.002379-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos. Impetrante: Sandra Maria Regis.
(Advs. Bruno José de Melo Trajano e Erony Felix da Costa Andrade). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA.
DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”.34º- Mandado de Segurança nº 058853160.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: Manoel Cleodenon
Mendes Pereira. (Advs. Rafael Dantas Valengo e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador MÁRIO NICOLA DELGADO PORTO. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”.35º- Mandado de Segurança nº 0587750-38.2013.815.0000.
Relator: Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Impetrante: Simone Almeida Pereira. (Advs. Ricardo Wagner
Correia Guerra Filho e outro). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. COTA: “ADIADO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”.36º- Mandado de Segurança nº 1420532-65.2013.815.0000. CPJ:
999.2013.003098-7. Relator: Exmo. Sr. Dr. João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes). Impetrante: Paulo Gomes da Silva. (Adv.
Henrique Toscano Henriques e Tanielle Kéziah de Sousa Freire). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Geral Adjunta MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. COTA: “ADIADO,
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.37º- Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200062203.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Suscitante: Comissão de
Divulgação de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Suscitados: 1ª, 2ª e 3ª Câmaras
Especializadas Cíveis. COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”38º- Ação Direta de Inconstitucionalidade
(pedido de liminar) nº 2002091-84.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva. Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Gurjão, representado por seu Prefeito. DECISÃO: “DEFERIU-SE A LIMINAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”.39º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 058798165.2013.815.0000. CPJ: 999.2013.000084-0. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto. Requerente: Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba – ASPAS. (Advs. José Germano Filho e Roosevelt Vita). Requeridos: 1º - Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador JOÃO CYRILLO NETO. Interessada: Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE. (Adv. Rodrigo Melo Mesquita). COTA:
“INDEFERIDO O PEDIDO DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA, FORMULADO PELO PROCURADORGERAL DO ESTADO, COM O CONSEQUENTE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO PROCESSO EM REFERÊNCIA PARA A PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA.”40º- Revisão Criminal nº 0334818-19.1997.815.0000. Relator:
Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Revisor: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Requerente: Carlos José de Lima.
(Adv. Joaquim de Souza Rolim Júnior). DECISÃO: “REJEITADAS, À UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE
NULIDADE PROCESSUAL, POR FALTA DE DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA; POR FALTA DE
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ACUSADO, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO; POR FALTA DE
INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E, POR ÚLTIMO, PELA AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS RAZÕES DO RECURSO APELATÓRIO. NO
MÉRITO JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, CONTRA O VOTO DO DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO QUE JULGAVA IMPROCEDENTE O
PEDIDO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O BEL. JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
JÚNIOR”. 41º- Revisão Criminal nº 0809793-97.2004.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Requerente: Wilson Formiga de Medeiros. (Adv.
Alberg Bandeira de Oliveira). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.42º- Revisão Criminal nº
1003400-07.2006.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho. Requerente: Jeová da Silva Soares. (Adv. Luís Agripino Ramos). COTA: “ADIADO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA”.43º- Revisão Criminal nº 0008417-07.2007.815.0000. Relator: Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Requerente: Robério César
do Nascimento Araújo. (Defensor Público: André Luiz Pessoa de Carvalho). COTA: “ADIADO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA”.44º- Revisão Criminal nº 0800719-14.2007.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio. Revisor: Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado, à época, para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Requerente: Adriano Soares dos Santos. (Adv. Joallyson Guedes
Resende). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.45º- Revisão Criminal nº 090568205.2009.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (Juiz convocado, à época, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Junior). Revisor: Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Requerente:
Luis José Mendes Nogueira. (Advs. João Alves Júnior, José Guedes Dias e outros). DECISÃO: “REJEITADAS
AS PRELIMINARES ARGUIDAS, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 46º- Revisão Criminal nº
0101473-89.2010.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio. Revisor: Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva. Requerente: José Railson da Silva. (Adv. Paulo Gomes de Lima). COTA: “ADIADO, EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA”.47º- Revisão Criminal nº 0007955-74.2012.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio. Revisor: Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva. Requerente: Victor Hugo do Bu
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Moreira. (Adv. Gustavo de Britto Lyra). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.48º- Revisão
Criminal nº 2001378-12.2013.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva. Revisor: Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Requerente: Felipe dos Santos Pereira. (Adv. Eduardo Silveira e Silva de
Oliveira). COTA: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão
às 17h00min, da qual foi lavrada a presente Ata.Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos dias 20 (vinte) do mês
de fevereiro do ano de 2014 (dois mil e quatorze). Sob a Presidência do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, estiveram presentes, ainda, o Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira (juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, além da representante do parquet Estadual a Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias,
Procuradora de Justiça. Foi aberta a sessão às 08:30 oito horas e trinta minutos, secretariada por Renata Lins
da Silva, assessora em substituição. Ato contínuo, colocou-se à apreciação dos demais membros a ata da
sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada sem restrições.
Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos
feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 01- Mandado de Segurança n.º. 0117931-16.2012.815.0000- Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Impetrante: Maria José da Costa. Advogado: Luiz Inácio de Araújo Filho e Viviane Maria Costa
Halule. Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB 01 Litis.Psv. Nec: Paulo
Marcelo Pinto Costa. 02 Litis. Psv.Nec.: Alexandre Sérgio Pinto Costa e na qualidade de curador. 03 Litis. Psv.
Nec.: Luciana Cristina pinto Costa. Advogado: Alexei Ramos de Amorim e André Araújo Cavalcanti. Cota da
Sessão dia 20.02.14: “Adiado o julgamento a pedido do advogado da impetrante”. RELATOR: O EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02- Conflito Positivo de Competência Cível n.º 002913515.2013.815.0000- Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital Suscitante: Juízo de Direito da Comarca de
Arara Suscitado: Juízo de Direito da Vara de Feitos da Comarca da Capital Autor: Leonardo Jaderlino da Costa
01 Réu: Paulo Sérgio Alves 02 Réu: Arlindo Salvador Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Julgou-se procedente
o conflito, para declarar competente o Juízo Suscitado (Juízo de Direito da Vara de Feitos da Comarca da
Capital)”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03- Embargos de Declaração n.º
002.2204-46.2009.815.2001- Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante(s): Banco Santander
S/A Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado: Elza de Oliveira Advogado: Luiz Lima Resultado da Sessão
dia 20.02.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 04- Embargos de Declaração n.º 0043194-58.2009.815.2001 –
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante(s): Ivana de Melo Villar Maia e Outra
Advogado(s): Karina Palova Villar Maia e Outra Embargado: Município de João Pessoa Advogado: Alessandra
Norat Mousinho e Outra Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Embargos acolhidos, à unanimidade, nos termos do
voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05- Embargos de
Declaração n.º 010.0005-66.2009.815.0181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Maria
Hailea Araújo Toscano Advogado(s): José Mário Porto Júnior. Embargado: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 06- Embargos de Declaração n.º 001586508.2008.815.2001 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social Procurador(s): José Wilson Germano de Figueiredo Embargado(s): Joel Silva de Souza Advogado:
Antonio Anízio Neto Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto
do relator”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.07- Agravo Interno n.º 200245726.2013.815.0000 – Oriundo da 6ª Vara da Família da Capital Agravante(s): Zélia Sebadelhe de Vasconcelos
Claudino Advogados: Larissa Rodrigues de Melo Albuquerque Agravado: Manoel Vasconcelos Claudino Advogado: Gustavo Maia Resende Lúcio e Enio Silva Nascimento. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 08- Agravo Interno n.º 0002879-29.2011.815.0251 – Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos Agravante(s):
Estado da Paraíba Procurador: Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Rosineide Lourenço Araújo
Santos Advogados: José Inácio dos Santos Filho. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 09-Agravo
Interno n.º 0046549-08.2011.815.2001- Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Agravante: Estado da
Paraíba Procurador(s): Deraldino Alves de Araújo Agravado: Antônio Rodrigues da Silva Neto Advogado: Ricardo
Nascimento Fernandes. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 10- Agravo de Instrumento n.º
2000816-03.2013.815.0000- Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital Agravante(s): SUDEMA –
Superintendência de Administração do Meio Ambiente. Advogados: Ronilton Pereira Lins e Outros Agravado:
Raimundo Dionísio Pereira (Center Club) Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 11- Agravo de Instrumento
n.º 0100263-09.2013.815.2001 – Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante(s): Maria Dinah
Mangueira Belmiro Advogados: Paulo Eudison Lima Agravado: Maria Antonia de Sousa Advogado: Walmirio José
de Sousa e Lucas Freire de Almeida Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12Agravo de Instrumento n.º 0100245-85.2013.815.2001- Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital
Agravante(s):ESMALE – Assistência Internacional da Saúde Ltda. Advogados: Fabiano Miranda Gomes Agravado: Lúcia de Fátima Brito Silva, representada por Ariane Silva Moura e Ariadne Cristina Silva Moura Advogado:
João Paulo de Justino e Figueiredo e Outros. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO.13- Agravo de Instrumento n.º 0100004-67.2013.815.0981 – Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Queimadas Agravante(s): Plasnog Ind. De Artefatos Plásticos Nogueira Ltda Advogados: Erick Macedo, Fábio
Antério Fernandes e Harrison Targino Agravado: Armil – Argila e Mineiros Ltda Advogado: Marconi Leal Eulálio
Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 14- Agravo de Instrumento n.º 010000382.2013.815.0981 – Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogados: Wilson Sales Belchior e Outros Agravado: Willyan Antônio Silva Advogado: Sunaly Virgínio
de Moura Peixoto e Outros. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 15- Agravo de Instrumento n.º.
0100059-26.2012.815.0731 – Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo Agravante(s):João Magliano Neto
Advogado(s): Giuseppe Pecorelli Neto Agravado(s): Workshore Ind. E Com. Ltda e PRSB Comércio e Representações Ltda Advogado: Alexandre de Paula Ruy Barbosa e Stefânio Nehmy Xavier Resultado da Sessão dia
20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16- Agravo de Instrumento n.º 0128611-71.2012.815.2001 – Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante(s): Estado da Paraíba Procuradora:Adlany
Alves Xavier Agravado: Municipio de Mulugu Advogado: Edgar Tavares de Melo de Sá Pereira. Resultado da
Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17- Agravo de Instrumento n.º 0100111-14.2013.815.0011Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Agravante(s): Unimed joão pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico Advogados: Marcela Rangel Meira e Outro Agravado: Adriana Almeida Martins Advogado: Thays
Kelly Torres Rocha e Outro. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18- Agravo de
Instrumento n.º 0100002-85.1993.815.0371- Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa Agravante(s): Espolio de
João Bosco Gadellha de Oliveira, por sua representante Eliza maria Xavier Gadelha Oliveira. Advogados: Rogério
Silva Oliveira e Outros 01 Agravado: José Pordeus Gadelha e Outros Advogado: Orlando Gonçalves de Lima 02
Agravado: Raimundo Gadelha de Oliveira e Outros Advogado: Fabrício Abrantes de Oliveira 03Agravada:
Mariana Gadelha de Oliveira e Outros Advogada: Nadja de Oliveira Santiago 04Agravado: João Romão Dantas
Filho e Outra Advogado: Alessandro de Sá gadelha 05Agravado: Luiz Alberto Gadelha de Oliveira Advogado:
Clenildo Batista da Silva 06Agravado: Manoel Gadelha de Oliveira e Outra Advogado: Rogério Silva Oliveira .
Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 19- Apelação Cível n.º 000241-09.2008.815.0031 – Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Geilsa Gonçalves da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza.
Apelado(s): Estado da Paraíba Procurador: Paulo Renato Guedes Bezerra Resultado da Sessão dia 20.02.14:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 20Remessa Necessária e Apelação Cível n.º 0122516-50.1997.815.2001- Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador(s): Ariano Wanderley da N. C. De Vasconcelos Apelado(s):Cores e Formas cerâmicas Artisticas Ltda. Defensora: Maria de Lourdes Araújo Melo Resultado
da Sessão dia 20.02.14: “Acolhida a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a ambos os recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 21- Apelação Cível n.º
0019070-30.2010.815.0011- Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bompreço
Supermercados do Nordeste Ltda Advogado(s): Ricardo Franceschini Apelado(s): Josefa Maria Tavares Advogado: Antônio José Ramos Xavier Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 22- Apelação Cível n.º 0000033-51.2008.815.0281. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pilar Apelante(s):
Estado da Paraíba Procurador: Sanny Japiassu dos Santos Apelado(s): Usina Central Olho D’Água S/A Advogado: Viviane Caraciolo Albuquerque. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 23- Apelação Cível n.º 000544179.2009.815.0251 – Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos Apelante(s): Francisco Ferreira da Costa
Advogado(s):Gustavo Nunes de Aquino Apelado(s): Estado da Paraíba Procurador: Ricardo Sergio Freire de
Lucena. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24- Conflito Negativo de
Competência Cível n.º 0101446-09.2010.815.0000- Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Capital Suscitante: Juizo
de Direito da 1ª vara de Sucessões da Comarca da Capital Suscitado: Juízo de Direito da 17ª vara Cível da
Comarca da Capital Autor(a): Auricélio Marques da Costa. Defensor(a): Marizete Batista Marques. Réu: Daura
Marques Gomes Pereira. Advogado(s): Maria Lucineide Diógenes de Castro. Resultado da Sessão dia 20.02.14:
“Julgou-se procedente o conflito, para declarar competente, o Juízo Suscitado (Juízo de Direito da 17ª Vara Cível
da Capital)”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 25- Apelação Cível n.º 0020919-47.2011.815.2001 – Oriundo da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Newton Roberto Mota Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão
Apelado(s): Raquel Valentin de Oliveira Advogado: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos Resultado da Sessão
dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 26- Apelação Cível n.º 0045889-24.2005.815.2001- Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Alessandra Norat
Mousinho Apelado(s): Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba Advogado: Cleanto Gomes P. Junior
Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. Efetuou sustentação oral, o Procurador, Thaciano Azevedo, representando o Município de João
Pessoa. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 27- Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 07300369-12.2007.815.2001
– Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Apelante(s): Município de João Pessoa
Advogado(s): Alessandra Norat Moussinho Apelado(s): Ideme – Instituto de Desenvolvimento Municipal e
Estadual Advogado: Mucio Satyro Filho Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 28- Apelação Cível n.º 0011725-23.2011.815.2001 – Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Thiago Marques de Morais Advogado(s): José Nicodemos
Diniz neto Apelado(s): Banco Santader S/A Advogado: Elisia Helena de Melo Martini Resultado da Sessão dia
20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 29- Apelação Cível n.º 0016501-08.2007.815.2001 – Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital Apelante(s): TAM – Linhas Aéreas S/A Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos Apelado(s):
Estado da Paraíba Procuradora: Adlany Alves Xavier. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 30- Apelação Cível n.º
000.1675-88.2011.815.0011 – Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande Apelante(s): Luzia
Pedro de Lira Advogado(s): Paulo César Ribeiro e Outros Apelado(s):Espólio de Raimundo Alves de Oliveira
Defensor: Gilvan de Alcântara Gusmão. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Rejeitadas as preliminares, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 31- Apelação Cível n.º 0004470-14.2011.815.2001- Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capita Apelante(s): Josias Marinho da Cruz Advogado(s): Sônia Maria Benfica Merthan Apelado(s): Lojas Maia –
Magazine Luzia (F.S. Vasconcelos & Cia Ltda) Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha e Outros Resultado da Sessão
dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 32- Apelação Cível n.º 0009482-33.2009.815.0011- Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Campina
Grande Apelante(s): Ericson Rocha Bezerra Advogado(s): José Francisco Fernandes Júnior Apelado(s): Fábrica
de Eventos e Marketing Advogado: Thélio Farias Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.33- Apelação Cível n.º 002427635.2011.815.2001- Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Maria de Fátima Franco da Silva Advogado(s):
Max Frederico Saeger Galvão Filho Apelado(s): BV Financeira S/A Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 34Apelação Cível n.º 0007949-44.2006.815.0011 – Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Apelante(s):De Millus S/A – Industria e Comércio. Advogado(s): Veruska Maciel, Carlos Ponzi e Outros Apelado(s):
Marcela Soares dos Santos Advogado: Heracliton Gonçalves da Silva Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 35Apelação Cível n.º 0037250-07.2011.815.2001 – Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota Apelado(s):
Alejandro Aníbal Mars Advogado: Lidyane Pereira Silva Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 36- Apelação Cível n.º
0018877-49.2009.815.0011- Oriundo da 1ª vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante(s): Maria José
Vieira de Menezes Advogado(s): Patricia Araújo Nunes Apelado(s): Marisa Lojas Varejistas Ltda Resultado da
Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 37- Apelação Cível n.º 0020473-44.2011.815.2001- Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital 01Apelante(s): Berth Ake Nykvist Advogado(s): Sueldo Kleber Soares e Outros 02Apelante: Unibanco
União de Bancos Brasileiros S/A Advogado: Josias Gomes dos Santos Neto e Outro 01Apelado(s): Unibanco
União de bancos Brasileiros S/A Advogado:Josias Gomes dos Santos Neto e Outro 02 Apelado: Berth Ake
Nykvist Advogado:Sueldo Kleber Soares e Outros 03 Apelado: Beira Rio Combustível Ltda 04 Apelado: Euclides
J. P. Menezes 05Apelado: Maria Albuquerque dos Santos Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento
parcial ao primeiro apelo e negou-se provimento ao segundo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. 38- Apelação Cível n.º 0030262-67.2011.815.2001- Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital
Apelante(s): Banco Itaú S/A Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo Apelado(s): Norival Gomes Portela Filho
Advogado: Flávia Ferreira Portela Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 39- Apelação Cível n.º 001579872.2010.815.2001- Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado(s): Luiz Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho, André
Luiz Cavalcanti Cabral e Outros Apelado(s): Girlene Maria Cavalcanti de Almeida Advogado: Adalberto Marques
de Almeida Lima Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 40- Apelação Cível n.º 0028000-47.2011.815.2001- Oriundo da
15ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Armênia Nery Medeiros Ribeiro Pinto Advogado(s): Daniel de Oliveira
Rocha Apelado(s): Construtora tenda S/A Advogado: Bruno de Almeida Maia Resultado da Sessão dia 20.02.14:
“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 41Apelação Cível n.º 00000200-63.2012.815.0981 – Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas Apelante(s):
Maria Núbia Barbosa Gomes Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo Apelado(s): Banco do Brasil S/A Advogado:
Douglas Antério de Lucena Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O
EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 42-Apelação Cível n.º 0026650-24.2010.815.2001 –
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador:
Sérgio Roberto Félix Lima Apelado(s): CAENGE S/A Construção, Administração e Engenharia Advogado: Michel
Pereira Barreiro. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Acolhida a preliminar de Incompetência, arguida pela parte
apelante e deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.43- Apelação Cível n.º 0044127-31.2009.815.2001 – Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil Advogado(s): João André Sales Rodrigues, Luiz Ricardo de Castro Guerra e Outros Apelado(s): Leoberto
Gomes Barreto Advogado: Hans Barreto Melo e Outro Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO.REVISOR: O EXMO. DR. ALUÍZO BEZERRA FILHO, Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. 44-Apelação Cível n.º 003543917.2008.815.2001 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Apelante(s): Josefa da Silva Santigo Advogado(s):
Antônio Anízio Neto Apelado(s): Advocacia Geral da União, representado por seu procurador Maurício do Carmo
Tenório Apelados: os mesmos Resultado da Sessão dia 20.02.14: No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 45- Apelação Cível e Remessa Oficial n.º.
0043739-94.2010.815.2001- Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: PBPREVParaíba Previdência. Procurador(s): Euclides Dias de Sá Filho. Apelado: Davidson Diniz Luna. Advogado: Alcides
Barreto Brito Neto. Cota da Sessão dia 20.02.14: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR(A): EXMO.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). 46- Remessa Oficial n.º . 0001335-40.2010.815.0251 – Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Promovente(s):Eltamar Pedroza Monteiro e Outros Advogado(s): Clodoaldo pereira Vicente
de Souza 1º Promovido: Estado da Paraíba Procurador: Ricardo Sérgio Freire de Lucena 2º Promovida: PBPREV
– Paraíba Previdência Advogados: Camila Ribeiro Dantas e Yuri Simpson Lobato Juízo Recorrente: Juízo de
Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos. Cota da Sessão dia 20.02.14: “Adiado o julgamento por falta de quorum”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 47- Apelação Cível n.º .0006168-40.2013.815.0011 – Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande Apelante(s): Mayanne Albuquerque carvalho, representada por sua genitora (Rosemar Albuquerque
Carvalho e Monique Albuquerque Carvalho) Advogado(s): Mariano Soares da Cruz Apelado(s): Luciano Leite
Carvalho. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz
convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR:
EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 48- Apelação Cível n.º .0062693-23.2012.815.2001 –
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior Apelado(s): Francisco de Assis Ferreira Félix Advogado: Francisco de Andrade Carneiro
Neto. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 49- Apelação Cível 0072462-55.2012.815.2001 – Oriundo da 6ª Vara de Família da
Comarca da Capital Apelante(s): Sandra Lúcia da Silva Defensora: Risalba Cavalcanti de Lima Apelado(s): Maria
Célia da Silva Alcântara Advogado: Raimundo Rodrigues da Silva Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 50- Apelação Cível nº. 010766226.2012.815.2001 – Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Wilson Sales Belchior Apelado(s): Manuel Antonio de Barros Advogado: Lusardo Alves de
Vasconcelos Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). REVISOR(A):EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 51- Apelação Cível n.º.
0002657-89.2011.815.0371 – Oriundo da 7ª Vara Mista Sousa Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado(s): Luís Felipe Nunes Araújo Apelado(s): Manoel Pereira de Alencar Advogado: Gutemberg Sarmento
da Silveira Cota da Sessão dia 20.02.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. RELATOR: EXM O EXMO
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz
convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 52- Apelação
Cível n.º . 0042687-34.2008.815.2001 – Oriundo da 16ª vara Cível da Comarca da Capital Apelante(s): José
Marinho Batista Filho e Stallone Marinho Vieira de Lima Batista Advogado(s): Marcel de Moura Maia Rabelo e
Outros 01Apelado(s): Brasil & Movimento S/A Advogado: Átila Rogério Gonçalves 02Apelado: Riauto Comissária
Comércio de Veículos e Peças Ltda Advogado: Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa. Resultado da
Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
53- Remessa Oficial n.º .0004072-45.2012.815.0251 – Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos Promovente(s):
Luciana Alves de França Advogado(s): Damião Guimarães Leite Promovido: Município de Patos Procurador:
Abrão Pedro Teixeira Junior. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos. Resultado da Sessão
dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
54- Apelação Cível n.º. 0002056-64.2011.815.0151 – Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante(s):Pedro Ferreira de Morais Advogado(s): Cícero José da Silva Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil
S/A Advogado: Suênio Pompeu de Brito Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 55- Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º. 002873466.2009.815.2001 – Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A Advogado(s): Denise Cruz Cabral Apelado(s): Roberto Germano Bezerra Cavalcante Júnior Advogado: Em
causa própria Recorrente: Roberto Germano Bezerra Cavalcante Júnior Advogado: Em causa própria Recorrido:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A Advogado(s): Denise Cruz Cabral. Resultado da Sessão dia
20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 56- Apelação Cível n.º. 0025453-87.2011.815.0011 – Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante(s): Banco do Brasil S/A Advogado(s): Louise Rainer
Pereira Gionédis Apelado(s): Lúcia de Fátima Ramos de Queiroz Advogado: Alexei Ramos de Amorim e Outros
Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 57- Apelação Cível n.º. 0002083-90.1992.815.2001 – Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador: Mário Nicola Delgado Porto. Apelado(s): Ophicina Comércio e Serviços Ltda Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A):
EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira). 58- Apelação Cível n.º. 0010325-16.2002.815.0731- Oriundo da 3ª Vara Cível
de Cabedelo Apelante(s):Município de Cabedelo Procurador: Thyago Bustorff Feodrippe de º Martins
Apelado(s):Pedro Tomaz de Alcântara Defensor: Elizabeth Teles Pimentel Resultado da Sessão dia 20.02.14:
“Negou-se provimento à Remessa Oficial e à Apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
59- Apelação Cível n.º. 0000543-32.2001.815.0371 – Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sousa Apelante(s):
Idenilde Martins Fernandes Advogado(s): Jonábio Barbosa dos Santos Apelado(s): Banco Autolatina S/A Advogado: Josemar Mendes Rocha Neto Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 60- Recurso Oficial e Apelação Cível n.º. 0079996-50.2012.815.2001
– Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador: Renan de
Vasconcelos Neves Apelado(s): Armando Felizardo de Souza Advogado: Hildebrando Consta Andrade Resultado
da Sessão dia 20.02.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 61- Apelação Cível e Remessa Oficial n.º. 000406723.2012.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos Apelante(s): Município de Patos Procurador: Abraão
pedro Teixeira Júnior: Apelado(s): Maria do Socorro Batista da Silva Advogado: Damião Guimarães Leite Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial à Remessa, julgando prejudicado o Recurso Voluntário,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 62- Apelação Cível e Remessa Oficial n.º 007786165.2012.815.2001 – Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador: Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Anderson Lisboa Meireles da Silva. Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes e Outros Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento a ambos os recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 63- Apelação Cível 0105702-35.2012.815.2001 – Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Antônio Braz da Silva
Apelado(s): Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva Advogado: Em causa própria Resultado da Sessão dia
20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz
convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 64- Apelação
Cível 0017202-56.2006.815.0011 – Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante(s): Claro
S/A Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto e Bruno César Maciel Júnior Apelado(s): José Luís Pereira – ME
Advogado: Osmar Tavares dos Santos Júnior e Gustavo Guedes Targino Resultado da Sessão dia 20.02.14:
“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz
convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 65- Remessa
de Oficio nº. 0000758-91.2012.815.0251 – Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos Autor: Ruy Rakson Cordeiro
Alves Júnior. Advogado: José Inácio dos Santos Filho 01 Réu: Estado da Paraíba Procurador: Luiz Felipe de
Araújo Ribeiro 02 Réu: Hospital Infantil Noaldo Leite Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Acolhida a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
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deu-se provimento parcial à Remessa, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz
convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 66- Apelação
Cível nº 0798379-63.2008.815.0000 – Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): João Rolim
da Silva. Advogado: Hugo Moreira Feitosa. Apelado(s): Estado da Paraíba Procurador: Bruno Gomes Benigno
Sobral Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 67- Apelação Cível nº 0009418-67.2009.815.2001 – Oriundo da 7ª Vara da Família da
Comarca da Capital Apelante(s): Geraldo Ferreira dos Santos Filho. Advogado: Francisco de Assis Máximo Silva.
Apelado(s): Pollyana Monteiro Dantas dos Santos Advogado: Carlos Antônio Germano de Figueiredo e Marcos
dos Anjos Pires Bezerra Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”. Efetuou sustentação oral, o advogado, Francisco de Assis Máximo Silva, em favor
do apelante. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 68- Apelação Cível nº 0004715-60.1990.815.2001 – Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador: Silvana Simões de Lima e Silva Apelado(s):
Tairone Comércio de Peças Ltda Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO.REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 69- Apelação Cível nº. 0008038-38.2011.815.2001 –
Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital Apelante(s): Bruno Lins do Nascimento Advogado: José Marcelo Dias
Apelado(s): Banco Itauleasing S/A Advogado: Ricardo Leite de Melo Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 70- Apelação Cível nº.
0000272-53.2013.815.0031 – Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande Apelante(s): Banco Cruzeiro
do Sul S/A Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues e Outros Apelado(s): José Guedes Guimarães Advogado: Walcides Muniz e Outros Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Conheceu-se parcialmente do recurso e na parte
conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz
convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 71- Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 0089545-84.2012.815.2001 – Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
01Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador: Daniele Cristina Vieira Cesário 02Apelante(s): Pedro Aurélio de
Luna Freire Advogado: Andréa Henrique de Sousa e Silva Apelado: Os mesmos Resultado da Sessão dia
20.02.14: “Rejeitada a prejudicial de prescrição, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento à Apelação e deu-se provimento à Remessa e ao apelo do Estado, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 72- Apelação Cível nº. 0802982-87.2005.815.0000 Oriundo da Vara Única da Comarca de
Bananeiras. Apelante(s): Município de Borborema Advogado: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva Apelado(s):
Roosevelt de Aguiar Albuquerque Advogado: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz. Resultado da Sessão
dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
73- Apelação Cível nº. 0905494-56.2002.815.0000 – Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo Apelante(s):
Município de Cabedelo. Advogado: Emanuel Lacerda Franklin Chacon Apelado(s): Célia Maria Silva Brito Advogado: Wagner Herbe Silva Brito e Outro Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 74- Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
0088696-15.2012.815.2001 – Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 01 Apelante(s): Arnaldo Alcântara
César Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva 02Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador: Augusto
Sérgio Santiago de Brito Pereira Apelado: Os mesmos Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Rejeitada a prejudicial de prescrição, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento à Apelação e deu-se provimento à Remessa e ao apelo do Estado, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO.REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 75-Apelação Cível nº. 0001525-47.2012.815.0731 –
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo Advogado:
Marina Bastos da Porciúncula Benghi e outros. Apelado(s): Maria de Fátima Souza Advogado: Priscila de Souza
Feitosa Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 76- Apelação Cível nº. 0735559-53.2007.815.2001 – Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Capital Apelante(s): Iraponil Siqueira Sousa Advogado: Em causa própria 01Apelado(s): Estado da Paraíba
Advogado: Renovato Ferreira de Souza Júnior 02Apelado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A
Advogado: Suênia de Sousa Almeida Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 77- Apelação Cível nº. 0200764-66.2012.815.0461 – Oriundo
da Vara Única da Comarca de Solânea Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Antônio Braz da Silva. Apelado(s): Corina da Silva Lira Pereira Advogado: Cleidísio Herique da Cruz.
Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 78 – Reexame Necessário nº. 002693806.2010.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente(s): Edinaldo Mariano de Lima
e outros. Advogado(s): Kallyna Cléa B. do Nascimento. 01 Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Francisco Jackson Ferreira. 02 Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora,
Daniele Cristina Vieira Cesário. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado
da Sessão dia 20.02.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS
BEZERRA CAVALCANTI. 79 – Apelação Cível nº. 0008219-39.2011.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Verde Mar Turismo – ME. Advogado(s): José Guedes Dias e Francisco Cláudio de Sousa.
Apelado(s): Miguel Dircel Tortorello Filho. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia e Miguel de Farias
Cascudo. Resultado da Sessão dia 20.02.14: “Rejeitada a preliminar e, no mérito, deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 80 – Remessa Oficial e
Apelação Cível nº. 0000617-92.2008.815.0031. Oriundo da Vara de Única da Comarca de Alagoa Grande. 01
Apelante(s): Sebastião Avelino da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza e Marcos Antônio Inácio da Silva.
02 Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Apelado(s): Os
mesmos. Remetente(s): Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Alagoa Grande. Resultado da Sessão dia
20.02.14: “Rejeitada a preliminar do segundo apelo, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao segundo apelo, e deu-se provimento parcial ao primeiro apelo, nos termos do voto do relator”.
PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01- Questão de
Ordem nos Embargos de Declaração n.º. 0101672-88.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora. Maria Clara Carvalho Lujan. Embargado(s):
Silvano de Morais Araújo. Advogado: Patrícia da Silva Ferreira e outros. Resultado da Sessão dia 20.02.14:
“Acolhida a questão de ordem para modificar a decisão do dia 11.02.14, onde rejeitava-se os embargos,
corrigindo-a para o acolhimento parcial dos mesmos, sem efeitos modificativos, à unanimidade.”Nada mais
ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível DRA. LÚCIA DE
FÁTIMA MAIA DE FARIAS. Procuradora de Justiça RENATA LINS DA SILVA Assessora, em substituição, da
Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 18 FEVEREIRO DE 2014, respectivamente,
sob a Presidência da Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Des.
José Aurélio da Cruz, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado com jurisdição limitada, o Exmo.
Dr. José Quedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria
das Graças Morais Guedes, bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Marcos
Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 09h (nove horas), secretariada pelo
assessor Evandro de Souza Neves Junior. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Aurélio da Cruz assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta
sessão”. Dando continuidade aos trabalhos, colocou à apreciação dos demais membros a ata da sessão
anterior, não havendo manifestação contrária a sua aprovação, ficando aprovada sem restrições. O
Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto ratifificou todas as revisões de sua competência, como também a
Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. Antes da apreciação da pauta de julgamento, os integrantres da
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Terceira Câmara Cível aprovaram, por aclamação, o nome da Exma. Desª. Maria das Graças Morais Guedes para
ocupar a Presidência deste órgão fracionário.Em seguida, a Exma. Desª. Maria das Graças Morais Guedes
submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: EVISORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01– Apelação Cível nº. 018200900110912001. Oriundo da 4ª
Vara Comarca de Guarabira. 1ºApelante: Roberto Cardoso dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha. 2ºApelante: Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jáder Soares Pimentel.
Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 01/10/2013, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 08/10/2013. adiado para o dia 17/10/2013. COTA: Na sessão do dia 17/10/2013. adiado em
face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 29/10/2013, adiado por motivo justificado. COTA: Após
o voto do relator, negando provimento aos recursos, pediu vista Desª Maria das Graças Morais Guedes.
O Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, aguarda. COTA: Em 12/11/2013, a autora do pedido de
vista esgotará o prazo. COTA: Na sessão do dia 21/11/2013, adiado por ausência justificada da autora do
pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 17/12/2013, adiado por ausência justificada da autora do pedido
de vista. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado por ausência justificada da autora do pedido de
vista. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista.
COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por ausência justificada da autora do pedido de vista.
RESULTADO: Deu-se provimento ao primeiro apelo, unânime, conhecendo-se a remessa, de ofício.
Quanto ao segundo recurso, negou-se provimento, contra o voto da autora do pedido de vista que
julgava improcedente o pleito relativo ao adicional por tempo de serviço. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02– Apelação Cível nº.
20020040590727001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Baichior e Ana Cláudia Sparapani. Apelado: Airton Mariano da Silva. Advogado: José Luis
de Sales. COTA: Na sessão do dia 08/10/2013. adiado para o dia 17/10/2013. COTA: Na sessão do dia 17/
10/2013. adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 29/10/2013, adiado por motivo
justificado. COTA: Após o voto do relator, dando provimento parcial ao recurso, pediu vista a Desª Maria
das Graças Morais Guedes. O Exmo. Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides, aguarda. COTA: Em 12/
11/2013, a autora do pedido de vista esgotará o prazo. COTA: Na sessão do dia 21/11/2013, adiado por
ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 17/12/2013, adiado por
ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado por
ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado por
ausência justificada da autora do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por
ausência justificada da autora do pedido de vista. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito
Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 03 – Agravo Ide Instrumento nº.
01000227020118150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante: MOTOGÁS – Indústria de
Compressão e Comércio de Gás Natural Ltda. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira e Múcio Sátyro Filho.
Agravado: Município de Bayeux, representado por seu Procurador-Geral, Ricardo Sérvulo Fonseca da
Costa. COTA: Após o voto do relator, dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. SAULO
Henriques de Sá e Benevides. O Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, aguarda. COTA: Na sessão do dia 04/
02/2014, adiado por ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,
adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014,
adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04 – Apelação Cível nº.
00161157020108152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante: João Carlos Martins de Medeiros.
Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto. Apelado: João Alberto Pereira da Silva. Advogada(s): Maria do
Carmo Costa de Almeida Gondim. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 05 – Apelação Cível nº.
00005511819918152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelada: Cerealista Aliança Ltda. COTA: Na
sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/
02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em
face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da
ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito
Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 06 – Apelação Cível nº. 00036710520108152001. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Roberto Aquino Lins. Advogado(s): em causa própria. Apelado: Bompreço
Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado(s): Ricardo Franceschini e Outra. COTA: Na sessão do dia
28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado
em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado
para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 07 – Apelação Cível nº. 00155406220108152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital.
Apelantes: Genildo Bezerra e Outros. Advogado(s): Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro. Apelado: HSBC
Seguros Brasil S/A. Advogado(s): Milena Neves Augusto, Tânia Vainsencher e Outros. COTA: Na sessão
do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014,
adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado
para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 08 – Apelação Cível nº. 00113048620118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Emanoel Messias de Arruda. Advogada(s): Elíbia Afonso de
Sousa. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues
Filho. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na
sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/
03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) 09 – Apelação Cível nº. 00851938320128152001. Oriundo da 15ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Marcella Crispim Sarmento. Advogado(s): Sabrina Dantas Cavalcanti e Outro.
Apelados: Alexandre Senhori Filho e Lélia Silva. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da
ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face do impedimento do
Exmo. Dr. João Batista Barbosa. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Retirado de pauta. julgamento ocorrido no dia 11/02/2013 RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Apelação Cível nº.
00287043120098152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante: DH Comércio e Serviço Ltda.
Advogada(s): Flávia Galvão Paiva. Apelado: Carrefour Com. e Ind. Ltda. Advogado(s):Gustavo Lorenzi
de Castro e Outros. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 0 4/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na
sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado
para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 11 – Apelação Cível nº.
00188789720108150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria José
Moizinho. Advogada(s): Maria Zuleide Sousa Dias. Apelado: Francisco de Assis Veras.
Advogada(s):Andrezza Melo de Almeida. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 – Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 00070061020118150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Apelado: José
Bezerra de Sousa. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. COTA: Na sessão do dia 28/01/
2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em
face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar
da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para
substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 13 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00097923420128150011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Higina Camila Lourenço O. Rangel.
Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado
por sua Procuradora, Renata Feitosa Mayer. Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014,
adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da
ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir
à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 14 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00016785220108150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Procurador, Jader Soares Pimentel
Apelada: Maria das Graças Silva de Lima. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Outro. COTA: Na
sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/
02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em
face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da
ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito
Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 15 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00437641020108152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. 2º Apelante: José Gilliarde Araújo Dantas.
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes e Outro. 1º Apelado: Os mesmos. 2º Apelado: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. COTA: Na sessão do dia 28/
01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em
face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar
da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para
substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 16 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00192856920118150011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora, Fernanda Augusta Baltar de Abreu. Apelada: Maria José Gomes Medeiros. Advogado(s):
Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face
da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 17 –
Remessa Oficial nº. 00004118820138150941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Impetrante: Mônica
Pereira Martins Nunes. Advogado(s): Marcelino Xenofanes Diniz. Impetrado: Município de Juru, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): José Rivaldo Rodrigues COTA: Na sessão do
dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/02/2014,
adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado
para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 18 – Remessa Oficial nº. 00020629620108150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Promovente: Maria Kércia de Medeiros Montenegro. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira e
Outro. Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de
Lucena. COTA: Na sessão do dia 28/01/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na
sessão do dia 04/02/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/
03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 19 – Embargos de
Declaração nº. 02006572420138152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Embargada: Maria
Suzana Machado. Defensor Público: Gildivan Lopes da Silva. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado
em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face
da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 20 – Embargos de
Declaração nº. 00243578120118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Embargada: Niedja
Maria Lopes Malaquias. Advogado(s): Wallace Maria Lopes Malaquias e Outro. COTA: Na sessão do dia
11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’. RESULTADO: Embargos acolhidos parcialmente, unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 21– Agravo Interno nº. 00001534420128150511. Oriundo
da Comarca de Pirpirituba. Agravante: João Batista de Freitas Freire. Advogado(s): Humberto de Sousa
Félix. Agravado: BV Financeira S/a. Advogadas(s): Luana Thayna de Albuquerque Barreto e Jullyanna
Karlla Viegas Freire. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 22 – Agravo Interno nº.
00001799420118150311. Oriundo DA 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto. Agravado: Espólio de Marcos Antônio Campos
da Fonseca. Advogada(s): Maria Maíza Alves da Fonseca. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por
falta de ‘quórum’. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
23 – Agravo Interno nº. 20015098420138150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sancha Maria F. C. Alencar. Agravado:
Gerônimo Batista de Andrade. Defensora Pública: Marizete Batista Martins. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado por falta de ‘quórum’. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. 24 – Agravo Interno nº. 20013625820138150000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Município de Campina Grande, representado por
seu Procurador, George Suetônio Ramalho Júnior. Agravada: Marcilene Alves Lucena. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 25 – Agravo
Interno nº. 00219907420108150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante:
Risoleta Holanda Albuquerque. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues. Agravado: PREVI – Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e João
André Sales Rodrigues. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 26 – Agravo Interno nº.
00382609120088152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Maria José da
Conceição Santos. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira e Ricardo José Porto. 1º Agravado: Grupo
Espírita Ave Luz – Casa Irmão Shaolim. Advogado(s): Antônio Jucélio Amâncio Queiroga e Outro. 2º
Agravado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s):
Priscila Coutinho Ferreira. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’. RESULTADO: Desprovido. Unânime.* RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 27 – Agravo Interno nº.
20000288620138150000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/
A. Advogada(s): Fernanda Halime F. Gonçalves. Agravados: Cerâmica Cordeiro do Nordeste e Outros.
Advogado(s): Roberto Fernandes Vasconcelos. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de
‘quórum’. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 28 –
Agravo Interno nº. 20018398120138150000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante:
Marcos Sérgio de Albuquerque Gadelha. Advogada(s): Nathália Ferreira Teófilo e Fabíola Marques
Monteiro. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA: Na sessão do
dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RLATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais
Guedes). 29 – Agravo de Instrumento nº. 01000851620138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Agravante: Posto Marília – Mércia Moura Menezes. Advogado(s): Sérgio Marino de melo
Dantas. Agravado: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Andrea Nunes
Melo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças
Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 30 – Apelação Cível nº.
00111310920118152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Vanildo Oliveira de
Albuquerque. Advogado(s): Cláudio Oliveira de Albuquerque. Apelado: IMEQ – Instituto de Meteorologia
e Qualidade Industrial da Paraíba. Advogado(s): Rodrigo Sorrentino Lianza. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/
03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31 – Apelação Cível nº. 00012055320108150541. Oriundo
da Comarca de Pocinhos. Apelantes: Maria Salomé Pereira Chaves e Outros. Advogado(s): João Soares
Adelino de Lima. Apelado: Administradora de Consórcio Renault do Brasil Ltda. Advogado(s): Marcos
Antônio Zaitter. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão
do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32 – Apelação
Cível nº. 00048385720108152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: João Batista Ferreira
da Silva. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo. Apelado: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. COTA: Na sessão do dia 11/02/
2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/
2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 33 – Apelação Cível nº. 00272171120118150011. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Gilberto Marques da Cunha. Advogado(s):
Tânio Abílio de Alquerque Viana. Apelados: Lojas Americanas S/A. e B2W Com. Global de Varejo.
Advogado(s): Vinícius Ideses. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 34 – Apelação Cível nº. 00003871320088150011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: OI S/A. /Brasil Telecominicação S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outros.
Apelada: Joelma Maria de Oliveira. Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/
03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 35 – Apelação Cível nº. 00010512820128150941. Oriundo
da Comarca de Água Branca. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Leonardo Giovanni Dias Arruda e Outro. Apelada: Edneide Oliveira Sousa. Advogado(s): Marcelino
Xenófanes Diniz de Souza. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir
à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 36 – Apelação Cível nº. 00006783820098150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante:
Patrícia Silva Rosas. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. Apelado:
Município de Pocinhos, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Alberto Jorge
Santos Lima Carvalho e Rogério da Silva Cabral. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado
para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 37 – Apelação Cível nº. 00012191620128150881. Oriundo da Comarca de São Bento.
Apelante: Izaque dos Santos Alves. Advogado(s): Artur Araújo Filho e Alberto da Silva Rodrigues.
Apelado: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva
Soares e Outros. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 38
– Apelação Cível nº. 00368624120108152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: PREVI – Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e
João André Sales Rodrigues. Apeladas: Jerusa de Paiva Saraiva e Outras. Advogado(s): Heitor Cabral e
André Luiz de Farias Costa. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir
à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 39 – Apelação Cível nº. 00241088620118150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelantes: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Outro.
Apelada: Niedja Nayara da Silva. Advogada(s): Rosa de Medeiros Cavalcante. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/
03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 – Apelação Cível nº. 07569497920078152001. Oriundo
da Vara de Feito Especiais da Capital. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde. 1º Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. 2º
Apelado: Carlos Antônio Coutinho de Melo. Advogado(s): Urias José Chagas de Medeiros e Glauco José
da Silva Soares. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41
– Apelação Cível nº. 00149843120088152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Vicente de
Paula Azevedo Guerra. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho. Apelado: Banco ABN AMRO
Real S/A. Advogado(s): Celson Marcon e outro. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora. RESULTADO: Desprovido. Unânime. Usou da palavra, pelo apelante, o Bel. Odon
Bezerra Cavalcanti Sobrinho. Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria
das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 –
Apelação Cível nº. 00032865020118150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante:
Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e Outros. Apelado: Claudicinay Soares dos Santos. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/
03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Apelação Cível nº. 00004382420118150171. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Luis Carlos Laurenço
e Outros. Apelado: Pollibio Kleber da Silva Dias. Advogada(s): Amanda do Nascimento Nóbrega. COTA:
Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014,
adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes).
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Apelação Cível nº.
00202303720108152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Hilton Hril Martins Maia.
Advogado(s): em causa própria. Apelada: Cláudia Helena da Nóbrega. Advogado(s): Admilson Leite de
Almeida Júnior. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão
do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Apelação
Cível nº. 00332243420098152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Panamericano S/
A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura. Apelada: Rosaly Freire de Araújo. Advogada(s): Marília Figueiredo
Burity. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças
Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 46 – Apelação Cível nº.
00130854620118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Francisco da Silva Amorim Neto. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho e Outros. Apelado: Município de Campina Grande, representa por sua Procuradora, Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. COTA: Na
sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado
para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes).
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47 – Apelação Cível nº.
00591423520128152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: TAM Linhas Aéras S/A. Advogado(s):
Bruno Barsi de Souza Lemos e Outros. Apelado: Walter Ulysses de Carvalho. Advogado(s): Carlos
Ulysses de Carvalho Neto e Eduardo Gomes Guedes. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face
do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da
ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito
Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 48 – Apelação Cível nº. 00002686320118150911. Oriundo da Comarca
de Serra Branca. Apelante: Maria Seleste de Amorim Holanda. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de
Azevedo. Apelado: PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato e Outros. COTA: Na
sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado
para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes).
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 49 – Apelação Cível nº.
00028448520118150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Valdirene Barbosa da
Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado: Município de Guarabira, representado por seu
Prefeito Constitucional. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto, Marcelo Henrique Oliveira e Outra.
COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/
2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais
Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 50 – Apelação Cível nº.
00004367320128150121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante: MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado: Antônio Carlos Bondade de Lima.
Advogado(s): Stélio Timótheo Figueiredo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado
para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 51 – Apelação Cível nº. 00871190220128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Apelante: Múcio de Franca Souza. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. COTA: Na sessão do dia
11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/
03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Apelação Cível nº. 00073992020118152001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: TAM Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos
e Outros. Apelada: Maria Eduarda Araújo Toscano de Moraes, representada por seu genitor, Marco
27
Antônio Gouveia de Moraes. Advogado(s): Max F. Saeger Galvão Filho. COTA: Na sessão do dia 11/02/
2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/
2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 – Apelação Cível nº. 00085112420118152001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Vernon Calçados Ltda. Advogado(s): Octávio Augusto de Souza
Azevedo. Apelado: Mário de Souza Pereira. Advogado(s): Marcel de Moura M. Rabello e Carlos Ulysses
de Carvalho Neto. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 54
– Apelação Cível nº. 00706438320128152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante: Joselito
Oliveira da Silva. Advogado(s): Carlos Francisco Ramalho Teixeira. Apelado: General Motors do Brasil
Ltda. Advogado(s): Rômulo de Sousa Carneiro. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do
adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado
para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 55 – Apelação Cível nº. 00445043620088152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Myriam Monte Leite de Araújo. Defensora Pública: Ana Maria Monte A. de Morais. Apelados:
Habilar Construtora e Incorporadora Ltda e CEF – Caixa Econômica Federal. Defensores Públicos:
Maria do Rosário de Castro e Aurélio Henrique F. De Figueiredo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em
face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de
Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56 – Apelação Cível nº. 00005669420128150531. Oriundo da
Comarca de Malta. Apelante: Município de Condado, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas. Apelado: Sidney Alves da Silva. Advogado(s): Alexandre da Silva
Oliveira. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças
Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 57 – Apelação Cível nº.
00050567820118150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outros. Apelado: Enildo Vitorino Nepomuceno. Advogado(s):
Libni Diego Pereira de Sousa e Marcílio Ferreira de Morais. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado
em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face
da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito
Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 58 – Apelação Cível nº. 00417014020098152003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Frank Sinatra da Costa. Advogado(s): Carlos Neves
Dantas Freire. Apelada: Laurineide Laureano dos Santos. Advogado(s): Fernando Luis Maia Marques
Machado. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do
dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças
Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 59 – Apelação Cível nº.
01013188620108150000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. 1º Apelantes: Leônidas Lima Bezerra e
Elizabeth Machado da Cunha Bezerra. Advogado(s): Leônidas Lima Bezerra. 2º Apelante: CASSI – Caixa
de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior
e Outros. Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir
à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 60 – Apelação Cível nº. 00006517020108150751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante:
Normando Monteiro da Silva. Advogado(s): Emmanuel Lacerda Franklin Chacon e Outro. Apelado:
Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Cristiano Jatobá de Almeida e Celso Marcon. COTA: Na sessão do
dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia
11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 61 – Apelação Cível nº. 00053227220108152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Ricardo Luiz Arias Nunes. Apelado: Emanno Carlos Monteiro de Araújo. Advogada(s):
Jacqueline Rodrigues Chaves. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do
relator. RLATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à
Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 62 – Apelação Cível nº. 00002835120118150161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Edson
Alex da Silva Lima. Advogada(s): Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014,
adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em
face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de
Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 63 – Apelação Cível nº. 00421053420088152001. Oriundo da
Vara de Feitos Especiais da Capital. Apelante: Jailson Viana Fernandes. Advogada(s): Renata Pessoa
Donato. Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Federal, José Wilson Germano de Figueiredo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar
da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para
substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 64 – Apelação Cível nº. 00498007820048152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Adlany Alves Xavier.
Apelado: Mega Multi Distribuidora Ltda. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar
da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 65 –
Apelação Cível nº. 00235441020118150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Cleonísia da Silva Guedes. Defensora Pública: Giselda Gonzaga de Moraes. Apelado: Hipercard Banco Multiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outro. COTA: Na sessão do dia 11/02/
2014, adiado por falta de ‘quórum’. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais
Guedes, nova revisora. Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria
das Graças Morais Guedes). 66 – Apelação Cível nº. 00873511420128152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Capital. Apelante: Ailton Rufino de Azevedo. Advogado(s): Jaime Gomes de Barros Júnior. Apelado:
Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’.
RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais Guedes, nova revisora. Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes).
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 67 – Apelação Cível e Recurso Adesivo
nº. 00148306120118150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Consórcio Itaú. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. Apelada: Gizeuda Maracajá de Carvalho Advogado(s):
José Dinart Freire de Lima. Recorrente: Gizeuda Maracajá de Carvalho Advogado(s): José Dinart Freire
de Lima. Recorrido: Consórcio Itaú. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. COTA: Na sessão do dia 11/
02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/
03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 68 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
08009387720038152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gilvandro Almeida de F. Guedes. Apelado: Comercial Superante
de Cosméticos Ltda. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na
sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 69
– Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00371164820098152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
Apelado: Roberto Ferreira da Silva. Advogado(s): João Antônio de Moura e Hioman Imperial de Souza.
COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/
2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais
Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 70 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 00942278220128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante:
Aluízio Amâncio do Bu. Advogada(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. 2º Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Apelados: Os mesmos. COTA:
Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014,
adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes).
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 71 – Recurso Oficial e Apelação Cível
nº. 00002057320108150361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelada: Maria Ozanete Araújo dos Santos.
Advogado(s): Cláudio G. Cunha. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora.
COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 72 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00583309020128152001. Oriundo da 6ª Vara Vara da Fazenda Pública
da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira
Freire. Apelada: Luzia Maria de Aguiar. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. COTA: Na
sessão do dia 11/02/2014, adiado por falta de ‘quórum’. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria
das Graças Morais Guedes, nova revisora. Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento a ambos os recursos. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 73 – Remessa Oficial nº. 01014669720108150000. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente: Sebastião de Farias Silva. Advogado(s): Alcides
Barreto Brito Neto. Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ivan Burity de
Almeida. COTA: Na sessão do dia 11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia
18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz de Direito Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças
Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 74 – Remessa Oficial
nº. 00163384220118150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Promovente: Lúcia de Fátima Albuquerque. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Promovido:
Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA: Na sessão do dia
11/02/2014, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/
03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 75 – Embargos de
Declaração nº. 00407436020098152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Embargante: Marcos Caju &
Willemberg Advogados Associados. Advogado(s): Claudecy Tavares Soares. Embargada: Sandra Leopoldina de Melo Omena. Advogado(s): Thiago Giullio Sales Germoglio. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir
o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 76 – Embargos de Declaração nº. 00018972220128150011.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Federal de Seguros S/A.
Advogada(s): Cláudia V. N.Montenegro. Embargados: Osvaldo Fernandes de Araújo e Outros. Advogado(s):
Carlos Roberto Scóz Jr. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 77 – Embargos de Declaração nº. 00590038320128152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. 1º
Embargante: CREDUNI – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores das Instituições de
Ensino Superior do Estado da Paraíba. Advogado(s): Giovanni Bosco Dantas de Medeiros. 2º Embargante: Joesel Gomes da Silva. Advogado(s): Jeime Gomes de Barros Júnior. Embargados: Os mesmos.
RESULTADO: Embargos Declaratórios da CREDUNI acolhidos parcialmente e, integralmente, os embargos opostos por Joesel Gomes da Silva, tudo nos termos do voto do relator, unânime. RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
78 – Embargos de Declaração nº. 00717904720128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wllson Sales Velchior e Priscilla da Costa Machado.
Embargado: Edivaldo Bernardo dos Santos. Advogada(s): Josemília de Fátima Batista Guerra. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 79 – Embargos
de Declaração nº. 00136969620118150011. Oriundo da 3ª Vara DA Fazenda Pública da Capital. Embargante: Município de Campina Grande Grande, representado por seu Procurador, George Suetônio Ramalho
Júnior. Embargado: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema.
Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa e Outro. RESULTADO: Embargos acolhidos, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 80 – Embargos de Declaração nº. 00208415320118152001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Maria Celeste de Albuquerque Costa.
Advogado(s): Vanildo Oliveira de Albuquerque e Outro. Embargado: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá
e Benevides) 81 – Embargos de Declaração nº. 01016250620118150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes
Mesquita. Embargados: Haroldo da Silva Quaresma e Outros. Advogada(s): Ana Isabel S. De Paiva Sales.
RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 82 –
Embargos de Declaração nº. 00129204320118152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.
Embargado: Fábio da Silva Rodrigues. Advogado(s): Francicláudio de F. Rodrigues. RESULTADO:
Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 83 – Embargos de
Declaração nº. 00346850720108152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Embargante: Marklyton da
Silva Holmes. Advogado(s): Elenilson Cavalcanti França. Embargado: Banco Santander S.A. Advogada(s):
Elísia Helena de Melo Martini e Outra. RESULTADO:Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 84 – Embargos de Declaração nº. 01199232320128152001. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Capital. Embargante: Rodolfo Nunes de Figueiredo Cavalcanti. Advogado(s): Marcos
Frederico Muniz Castelo Branco. Embargado(s): Emmerson José Delmiro Lopes de Souza. RESULTADO:
Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado
para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 85 – Embargos de Declaração nº.
09057903420098150000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Banco Itaú S/A –
Unibanco S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Outro. Embargado: Giuvaldo Gomes dos Santos. Advogado(s):
Danilo Cazé Braga da Costa. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face
da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 86 – Embargos de
Declaração nº. 00002533320128150241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargante: Fred
Kennedy de Almeida Menezes. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva. Embargado: Carlos Alberto
Batinga Chaves. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 87 – Embargos de Declaração nº. 00280478920098152001. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes. Embargados: José Humberto Vieira Santiago e Outros. Advogado(s): Martsung
Alencar e Sancha Maria F. C. R. Alencar. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014,
em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz
Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 88 – Embargos de Declaração nº.
06714327720058152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Embargante: Caixa Seguradora S.A.
Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho e Milena Neves Augusto. Embargado: Espólio de José Paulino
da Costa, representado por sua Inventariante, Terezinha de Jesus D. Da Costa Paulino. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Ricardo de Almeida Fernandes. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014,
adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 89 –
Embargos de Declaração nº. 01000231420138152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Capital. Embargante: Intercity Administração Hoteleira Ltda. Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva.
Embargado: José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Glaucia Maria Pessoa Rosas e Wilson Furtado
Roberto. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado por incorreção. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. 90 – Embargos de Declaração nº. 0100133720138150011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: Edvan Pereira Leite. Advogado(s): Írio
Dantas da Nóbrega e André Luiz Costa Gondim. Embargado: Ministério Público Estadual. RESULTADO:
Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 91 – Embargos de
Declaração nº. 01000146220098150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Embargante: J. S. Empreendimentos Ltda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, André Villarim e Outros. Embargados: Ariosmar
Costa Martins e Maria Iva Pereira de Moura Martins. Advogado(s): Artur Araújo Filho e Alberto da Silva
Rodrigues. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 92 – Embargos de Declaração nº. 00290738820108152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Embargante: Alessandro Alves da Silva. Advogado(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira e Diogo
Maia da Silva Mariz. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de
Carvalho Rodrigues. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 93 –
Embargos de Declaração nº. 00268591720098150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outro. Embargada:
Gerusa Maria Freitas Alves Cavalcante. Advogada(s): Jussara Tavares Santos Sousa. RESULTADO: Embargos integralmente acolhidos para excluir do dispositivo do acórdão a expressão “ mantenho a sentença
em todos os seus termos”. unânime . RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz
Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 94 – Embargos de Declaração
nº. 00021903920078150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Alzir Espínola &
Cia Ltda. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário e Outros. Embargado: Residencial Parques
Verde. Advogado(s): Valdomiro de Siqueira F. Sobrinho e Outro. RESULTADO: Acolhidos parcialmente
os embargos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 95 – Embargos
de Declaração nº. 00247771720108152003. Oriundo da 3ª Vara Regional de Mangabeira da Capital.
Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Outros. Embargada:
Carla de Lima Mendes. Advogado(s): José Marcelo Dias. RESULTADO: Embargos integralmente acolhidos para excluir do dispositivo do acórdão a expressão “ mantenho a sentença em todos os seus
termos”. unânime . RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para
substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 96 – Embargos de Declaração nº.
01015705520118150000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s): Verônica Mad’anne O. dos Santos
Embargados: Elinaldo Gomes Chaves e José Hervásio Gabínio de Carvalho. Advogado(s): José Hervásio Gabínio de Carvalho. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 97 – Embargos de Declaração nº. 00006732420118150451. Oriundo da Comarca de Sumé. Embargante: Município de Sumé, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Newton Nobel
Sobreira Vita 1º Embargado: Francisco Duarte da Silva Neto e Outros. Advogado(s): Valdemir Ferreira de
LucIna. 2º Embargado: Alberto Vilar de Souza. Advogado(s): Paulo de Farias Leite. RESULTADO: Embargos rejeitados com aplicação de multa. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 98 – Agravo Interno
nº. 00564881220118152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante: Banco Itaucard S/A.
Advogado(s): Ilana Ramalho de Lima e Celso Marcon. Agravado: Robson Carlos Alves. Advogado(s):
Giordano Bruno Linhares. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 99 –
Agravo Interno nº. 20009745820138150000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Tiago Ferreira. Agravada: Fátima
Alves da Costa Mendonça. Advogado(s): Cledson Fernandes Silva. RESULTADO: Agravo desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o
Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 100 – Agravo Interno nº. 00027308420118150331. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante: Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT S/A Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque e Outra. Agravada: Maria Bernadete da Silva. Advogado(s):
José Virgolino de Souza. RESULTADO: Agravo interno desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e
Benevides) 101 – Agravo Interno nº. 20022615620138150000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira
da Capital. Agravante: Raimunda Gerusa Carneiro de Freitas. Advogado(s): Cícero Roberto da Silva.
Agravado: Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. RESULTADO: Embargos rejeitados com
aplicação de multa. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado
para substituir o Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 102 – Embargos de Declaração nº.
00035333620088150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Ângela Maria Miranda
Brito de Souza. Advogado(s): Deorge Aragão de Almeida Embargado: Geraldo Farias Domingues.
Advogado(s): José Guedes Barbosa Neto. RESULTADO: Embargos rejeitados com aplicação de multa.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir o
Des. SAULO Henriques de Sá e Benevides) 103 – Embargos de Declaração nº. 00217481420008152001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Embargante: Lindolfo de Holanda Costa. Advogado(s): Carlos
Neves Dantas Freire Embargado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. e Outro. RESULTADO: Embargos rejeitados com aplicação de multa.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 104 – Agravo Interno nº. 00402660320108152001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Agravante: Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos Antônio
Harten Filho e Outros. Agravada: Gizélia Moura Teixeira. Advogada(s): Fabíola Marques Monteiro e
Outros. RESULTADO: Agravo interno desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 105 – Agravo Interno nº. 01000164020138150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Agravante: Município de Cacimba de Areia, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita. Agravada: Marinalda Amaro da Silva. Advogado(s): Alberto Leite de Sousa
Pires e Jonas Guedes de Lima. RESULTADO: Agravo interno desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 106 – Agravo Interno nº. 01245936020128150011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renovato Ferreira de Souza Júnior. Agravado: José de Sousa Filho. Defensor Público:
Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: Agravo interno desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 107 – Agravo Interno nº. 01000973020138150011. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Estado da paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio
Roberto Félix Lima. Agravada: Aldenize Melo de Vasconcelos. Advogado(s): Glaydson Medeiros de
Araújo Souza. RESULTADO: Agravo interno desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 108 – Agravo Interno nº. 00040331220078152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante: TIM Celular S/A. Advogada(s): Christiane Gomes da Rocha e Milena Neves Augusto. Agravado: Sylvio
Torres Filho e Advogados Associados. Advogado(s): Sylvio Torres Filho, Patrícia Ellen M. De A. Torres e
Outro. RESULTADO: Agravo interno desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 109 – Agravo Interno nº. 00032186320108150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante: José Henrique Bernardo da Silva. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Agravado:
DIBENS Leasing S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Outros. RESULTADO: Agravo interno desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 110 – Agravo Interno nº. 01225067820128152001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravada: Cristina Maria Martins Ferreira da Silva. Defensora
Pública: Maria de Fátima Leite Ferreira. RESULTADO: Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad
causam, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo interno. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 111 – Agravo Interno nº. 00007677520128150761. Oriundo da
Comarca de Gurinhém. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra
Peixoto. Agravado: Normando Bandeira Cavalcante. Advogado(s): Carlos Augusto de Souza. RESULTADO: Agravo interno desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 112 – Agravo
Interno nº. 00726054420128152001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Capital. Agravante: Francisco
Kleber Alencar Nóbrega. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. Agravada: Donária Solange
Medeiros de Q. Alencar. Advogado(s): Antônio Jucélio Amâncio Queiroga. RESULTADO: Agravo interno
desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 113 – Agravo Interno nº.
00032194820108150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: José
Henrique Bernardo da Silva. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Agravado: DIBENS Leasing S/A.
Advogado(s): Celso Marcon e Outro. RESULTADO: Agravo interno desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 114 – Agravo Interno nº. 00086220820118152001. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Capital. Agravante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá, Leidson Flamarion Torres Matos e Outro. Agravado: Otávio Machado Lopes de
Mendonça. Advogado(s): Marcus Ramon Araújo de Lima e Thereza Michele Lima Lopes de Mendonça.
RESULTADO: Agravo interno desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 115
– Agravo de Instrumento nº. 20005268520138150000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante:
Associação Paraibana do Ministério Público. Advogado(s): José Edísio Simões Souto e Luiz Alberto M
Coutinho Neto. Agravada: Hermógenes Braz dos Santos. Advogada(s): Luana Martins de Sousa Benjamin. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 116 – Agravo de Instrumento
nº. 01000338520128150421. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Agravante: Município de Bonito
de Santa Fé, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos
Santos e Ananias Synésio da Cruz. Agravado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 117 –
Agravo de Instrumento nº. 20008524520138150000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante: Maria de Nazaré Fernandes de Oliveira. Advogada(s): Olinda Sammara de
Lima Júnior e Andrezza G. Medeiros Costa Lima. Agravado: Estado da Paraíba. RESULTADO: Deu-se
provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 118
– Agravo de Instrumento nº. 20013062520138150000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s):
Marcelle Guedes Brito. Agravado: Hospital Samaritano Ltda. Advogado(s): Fabrício Beltrão de Brito.
COTA: adiado em face do impedimento do Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 119
– Agravo de Instrumento nº. 20002721520138150000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Capital. Agravante: Jonatha de Souza Castro. Advogado(s): Vamberto de Souza Costa Filho. Agravado:
BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada(s): Deyse Helena Brilhante Pires.
RESULTADO: Desprovido o agravo de instrumento. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 120 – Agravo de
Instrumento nº. 01000280820138150301. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante: Yasnaia
Pollyanna Werton Dutra. Advogado(s): Jailson Lucena da Silva. Agravado: Ministério Público Estadual.
RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
ao recurso. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) 121 – Agravo de Instrumento nº. 20000244920138150000. Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Francisco de Assis dos Santos. Advogado(s):
Luciano Pires Lisboa. Agravado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Maurício Coimbra Guilherme Ferreira. RESULTADO: Agravo de instrumento provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) 122 – Agravo de Instrumento nº. 20002817420138150000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Agravado: Use e Ouse Comércio Ltda. Advogada(s): Cibelle Cabral Lima. RESULTADO: Agravo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
de instrumento desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 123 –
Agravo de Instrumento nº. 20012846420138150000. Oriundo da 4ª vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.
Agravado: Wendell Marques Chaves. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga. RESULTADO:
Agravo de instrumento desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
124 – Agravo de Instrumento nº. 20001812220138150000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Capital. Agravante: Município de João pessoa representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):
João Victor Ribeiro Coutinho. Agravado: L e M Construções Civis Ltda. RESULTADO: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
125 – Agravo de Instrumento nº. 20016068420138150000. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Agravante: Camila da Trindade Cavalcante Rocha, representada por Bruna Hemanuelle da Trindade Cavalcante. Advogado(s): Rafael Vieira de Azevedo e Outro. Agravado: Luciano Rocha
Mendes. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 126 – Agravo de
Instrumento nº. 20007797320138150000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante: Danilo Ricardo de França Cariri. Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Neto. Agravado:
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campina Grande Ltda. Advogado(s): Hebert
Gois Romeiro. RESULTADO: Agravo de instrumento desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir O Des.
SAULO Henriques de Sá e Benevides) 127 – Agravo de Instrumento nº. 20013123220138150000. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Capital. Agravante: Francisco de Assis Araújo da Silva. Advogado(s): Gustavo Maia
Resende Lúcio. Agravado: Liber Dias Construtora Ltda. Advogado(s): José Augusto Nobre Filho. RESULTADO: Agravo de instrumento desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz Convocado para substituir O Des. SAULO Henriques
de Sá e Benevides) 128 – Agravo de Instrumento nº. 10034113620068150000. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capital. Agravante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Márcio
Weicke Pogliese, Hermano Gadelha de Sá e Leidson Flamarion Torres Matos. Agravados: Francisco
Estevam Ramalho e Outros. Advogado(s): Marcus Vinícius Silva Magalhães. RESULTADO: Agravo de
instrumento desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 129 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 00219640720138150000. Oriundo da 7ª
Vara Cível da Capital. Suscitante: Juízo da 7ª Vara Cível da Capital. Suscitado: Juízo da Vara de Feitos
Especiais da Capital. Autora: Maria Rosa dos Santos. Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca. RESULTADO: Conheceu-se do conflito negativo de competência para julgar improcedente e declarar competente o Juízo suscitante (7ª Vara Cível). Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz
Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 130 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 01234151220128150000. Suscitante: Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Campina Grande. Suscitado: Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Autora: Dilma
Benício de Araújo. Defensor Público: Admilson Villarim Filho. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014,
adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 131 – Apelação Cível nº. 00006632420118150501.
Oriundo da Comarca de São Mamede. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David
Sombra Peixoto. Apelado: Espólio de Crisaldo Emídio de Medeiros. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014,
adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 132 – Apelação Cível nº. 00788576320128152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Bento Silveira Rosa. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 133 – Apelação Cível nº. 00011856720128150161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité.
Apelante: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos e Milena Augusto Neves. Apelados: Maria Eunice Cardoso e Outros. Advogado(s): Cleidson
Fernandes Silva. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 134 –
Apelação Cível nº. 01052747320008152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Araújo e Aguiar
Advogados Associados. Advogado(s): Helmiton Pereira da Costa. Apelado: Serteli Serviços Técnicos de
Engenharia. Advogado(s): José Neto Barreto Júnior. Obs: O Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá Benevides encontra-se impedido (fls.303) COTA: na sessão do dia 18/02/2014, adiado a pedido do apelado.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 135 – Apelação
Cível nº. 00007945120118150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Ana Karina de Souza
Dutra. Advogada(s): Sandra de Sousa Dutra e Outro. Apelado: Município de Alagoa Grande, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz e Outros. COTA: Na sessão do
dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 136 – Apelação Cível nº.
00025399420118150151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil (atual denominação do Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil). Advogado(s):
Antônio Braz da Silva e Outros. Apelada: Lidiane Rodrigues de Melo. Advogado(s): Cícero José da Silva.
COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 137
– Apelação Cível nº. 00947578620128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Severino Pereira da Silva. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Camila Amblard. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o
dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 138 – Apelação Cível nº. 00251183420128150011. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos e Outra. Apelado: Edilson Pereira da Silva Filho. Advogado(s): Neuri Rodrigues de
Sousa e Outro. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 139 – Apelação Cível nº. 00002661120128150151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outro.
Apelado: Lourival Nunes da Silva. Advogado(s): Cícero José da Silva. COTA: Na sessão do dia 18/02/
2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 140 – Apelação Cível nº.
07556437520078152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Projecil Projetos Construções
Civil e Comércio Ltda. Advogado(s): Mário Gomes de Araújo Júnior, Giordana M. De Brito e Outros.
Apelado: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Josias Gomes dos Santos Neto. COTA: Na sessão do dia 18/02/
2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 141 – Apelação Cível nº.
00028511520118150331. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Maria Benivalda Malheiros Carneiro dos Reis. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado: Cagepa Cia. De Água e Esgotos
da Paraíba. Advogado(s): José Marcos O. Dos Santos, Marisete Fedrigo e Outra. COTA: Na sessão do dia
18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 142 – Apelação Cível nº.
00242214020118150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Serasa S/A.
Advogado(s): André Ferraz de Moura e Outros. Apelada: Verônica Guimarães Santos-ME. Advogado(s):
José de Alencar Guimarães. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da
ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado
para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 143 – Apelação Cível nº. 00002641320128150031. Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande. Apelantes: Maria de Lourdes R. De Melo e Outro. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Apelado:
Município de Alagoa Grande, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Walcides
Ferreira Muniz. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 144 – Apelação Cível nº. 00793824520128152001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Capital.
Apelantes: Cláudia Luna Chaves e Outros. Advogado(s): Delosmar Mendonça Júnior e Eduardo Monteiro
Dantas. Apelada: Adelaide Mendes de Souza. Advogado(s): Airam Nadja Dantas Silva Falcone e Lilian
Sena Cavalcanti. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo
revisor. Acolheu-se a preliminar suscitada, nos termos do voto do relator. Usou da palavra, pelo
apelado, a Bela. Lilian Sena. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR.
29
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
145 – Apelação Cível nº. 00015578320128150171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante:
Adriana Soares Costa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Esperança,
representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais Guedes, nova revisora. Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para
substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 146 – Apelação Cível nº. 00101578820128150011
Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante: José Beserra Dias. Advogado(s):
Cláudio Roberto Lopes Diniz. Apelados: Jackson Maciel Beserra e Outros, representado por sua
genitora, Cláudia Maciel da Silva. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 147 – Apelação
Cível nº. 00126043020118152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Nayara Jordana Xavier
Alencar, representada por, Veridiana Xavier Amorim. Advogada(s): Catiana Sales dos Santos. Apelado:
Colégio Questão de Inteligênica. Advogado(s): André Araújo Cavalcanti. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais Guedes, nova revisora. Provido parcialmente o recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) 148 – Apelação Cível nº. 00046939820108152001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Alba Maria Brandão Calaca. Advogado(s): André Gustavo Soares do Egyto. 1º Apelado: Comissão Eleitoral das Eleições 2010 do Conselho Comunitário da Povoação Índio Piragibe-Ilha do Bispo. Advogado(s):
Otagíbio Camilo de Sousa. 2º Apelado: Jackson Lucindo de Oliveira, Advogado(s): João Evangelista
Vital. 3º Apelado: José Geraldo de Aguiar Silva. Advogado(s): Valter Marques Aguiar e Outro. COTA: na
sessão do dia 18/02/2014, adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 149 – Apelação Cível nº. 00084503720098152001. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogada(s): Elísia Helena de Melo
Martini. Apelada: Mirian Costa. Advogado(s): Hélio Eloi de Galiza Júnior e Outro. RESULTADO: Rejeitada
a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 150 – Apelação Cível nº.
00000782920118151161. Oriundo da Comarca de Santa dos Garrotes. Apelante: Município de Nova
Olinda, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Francisco Valeriano Ramalho.
Apelada: Antônia Rodrigues de Sousa. Advogado(s): Ailton Azevedo de Lacerda. RESULTADO: Apelo não
conhecido, unânime. De ofício, conheceu-se da remessa e negou-se-lhe provimento, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 151 – Apelação Cível nº. 00115745720118152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Gilmar Ferreira dos Santos. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e Outro. Apelado: Cagepa
Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Thiago Paes Fonseca Dantas e Fábio Andrade Medeiros.
RESULTADO: Relatório ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Recurso desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 152
– Apelação Cível nº. 00286121920108152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba representado por seu procurador, Júlio Thiago de Carvalho Rodrigues. Apelado:
Gilvandro Carneiro Leal. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues. RESULTADO: Relatório ratificado
pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Recurso desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 153 – Apelação Cível nº.
00023845120098150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Município Salgado de
São Félix, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira. Apelado:
Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste e Mata do Sul da Paraíba. Advogado(s): Ananias
Lucena de Araújo. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor.
Recursos oficial e apelação desprovidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 154 – Apelação Cível nº. 00002932920138150031. Oriundo da Comarca
de Alagoa Grande. Apelantes: Adriano da Silva e Outros. Advogada(s): Mauri Ramos Nunes. Apelado:
Município de Alagoa Grande, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Walcides
Ferreira Muniz. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor.
Recurso desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para
substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 155 – Apelação Cível nº. 00243907120118152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Condomínio Residencial Edifício Kennedy III. Advogada(s): Iara Ferreira Ramos. Apelado:
José Raimundo Batista. Advogado(s): Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz. RESULTADO: Relatório
ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Recurso desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 156 – Apelação Cível
nº. 00401462320118152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Apelante: Mezinaldo Mendes da Silva.
Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais e Outros. Apelado: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogada(s): Luana Thaina Albuquerque Barreto e Jullyana Karla Viegas Albino. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Recurso desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 157
– Apelação Cível nº. 00055928120128150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá e George Alexandre
Ribeiro de Oliveira. Apelado: Jean Cesário Ferreira. Advogado(s): Pablo Gadelha Viana. RESULTADO:
Relatório ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Recurso desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 158 – Apelação
Cível nº. 00193927920128150011. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Eudes Figueiredo da Rocha. Advogado(s): Péricles de Moraes Gomes. Apelados: Josenelle
Santos da Rocha e Outro. Defensor Público: Gilvan de Alcântara Gusmão. RESULTADO: Relatório
ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Recurso provido parcialmente, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado
para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 159 – Apelação Cível nº. 00010183520108150221. Oriundo da da Comarca de São José
de Piranhas. Apelante: Município de São José de Piranhas. Advogada(s): Maria Idileide Araújo Ferreira
Dias. Apelados: Renê de Lira Carvalhos e Outros. Advogado(s): Giliardo de Paulo de Oliveira Lins.
RESULTADO: Relatório ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Recurso oficial
conhecido e desprovido e, quanto ao apelo, desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 160 – Apelação Cível nº. 00502498920118152001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco Volkswagen S/A. Advogada(s): Aldenira Gomes Diniz.
Apelada: Niviane Ribeiro de Sales. Advogado(s): Marcus Vinícius Silva Magalhães. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Recurso provido parcialmente, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado
para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 161 – Apelação Cível nº. 00096373620098150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. 1º Apelantes: Maria das Graças Rodrigues e Outros. Advogado(s): Carlos Roberto
Scóz Júnior e Marcos Reis Gandin. 2º Apelante: Federal de Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias
Guerreiro e Outra. Apelados: Os mesmos. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto, novo revisor. Rejeitadas as preliminares, bem como a prejudicial de prescrição, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo retido. Apelação da Federal
Seguros S/A, conhecida e, nessa parte, desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime. Quanto à
apelação dos autores, restou desprovido, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 162 – Apelação Cível nº. 00098801420088150011. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do
Brasil. Advogado(s): Max F. Saeger Galvão Filho. Apelada: Maria do Socorro Ramos Tejo. Advogado(s):
Gustavo Guedes Targino. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado por indicação do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 163 – Apelação Cível nº.
00021961420108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado: Wellson Pereira dos Santos.
Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria das
Graças Morais Guedes, nova revisora. Recurso provido parcialmente, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 164 – Apelação Cível
nº. 00205030620098150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco
Finasa BMC S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Outro. Apelado: Pedro Jerônimo de Souza Filho.
Advogado(s): Mariano Soares da Cruz. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças
Morais Guedes, nova revisora. Recurso provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
(Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 165 – Apelação Cível nº.
00171052720118152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Apelante: Evangelista Félix da Silva.
Advogado(s): Francinaldo de Oliveira. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e Outra. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para
substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 166 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00005848820128150831. Oriundo da Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante: Município de Cacimba de
Dentro, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): João Ferreira Furtado Neto. Apelado: Cleverlando Matias dos Santos. Advogado(s): Douglas Lucena Moura de Medeiros. RESULTADO:
Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais Guedes, nova revisora. Recursos conhecidos e
desprovidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 167 – Apelação Cível nº. 00411523620098152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de
Lacerda. Apelado: Paulo Sérgio da Silva Moura. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto.
RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais Guedes, nova revisora. Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes)
168 – Apelação Cível nº. 00016538220128150241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante:
Maria Doroteia da Silva. Advogado(s): Paulo de Farias Leite. Apelada: a Justiça Pública. RESULTADO:
Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais Guedes, nova revisora. Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria
das Graças Morais Guedes) 169 – Apelação Cível nº. 00022280320108150131. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Apelante: Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal de Cajazeiras.
Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto. Apelada: Geralda Pessoa das Chagas e Outros. Advogado(s):
José Jocerlan Augusto Maciel. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais
Guedes, nova revisora. Conheceu-se, de ofício, da remessa para, no mérito, negar provimento a ambos
os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 170 – Apelação Cível nº. 00074570820138150011. Oriundo da 2ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Apelantes: Rosemary Pereira de Melo e Rute Thais Pereira de Melo.
Advogada(s): Roseli Meirelles Jung e Sarah Raquel Macedo S. de F. Aires. Apelado: Antônio Celestino de
Melo. Advogada(s): Raquel Ramalho Catão e Izabelita Guimarães de Melo Santos e Outro. RESULTADO:
Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais Guedes, nova revisora. Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes) 171 – Apelação Cível nº. 00157034220108152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da
Capital. Apelante: Oficina São Pedro. Advogado(s): Guilherme Rangel Ribeiro. Apelado: Bradesco Auto/
RE Cia de Seguros. Advogado(s): Renato Tadeu Rondina Mandaliti e Outra. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo apelante, o
Bel. Guilherme Rangel. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes)172 –
Apelação Cível nº. 00287014220108152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Marilene Alves de Arruda. Advogado(s): Marcos Antônio Souto Maior Filho. 1º Apelado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. 2º Apelado: PBPREV - Paraíba
Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria
das Graças Morais Guedes, nova revisora. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 173 – Apelação
Cível nº. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Aline Ferreira Nascimento
de Medeiros. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino. Apelado: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo.
Advogada(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi e Outros. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª
Maria das Graças Morais Guedes, nova revisora. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 174 –
Apelação Cível nº. 00087164320108150011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Carlos Antônio Dantas. Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa. Apelado: Hipercard Banco
Múltiplo. Advogada(s): Tânia Vainsencher, Milena Neves Augusto e Outros. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais Guedes, nova revisora. Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) 175 – Apelação Cível nº. 00025691120118152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Ivonete Queiroz de Gusmão. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado: TNL PCS S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e Outra. RESULTADO: Relatório ratificado pela Desª Maria das Graças Morais
Guedes, nova revisora. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das
Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 176 – Apelação
Cível nº. 00237264020118152001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Apelante: Maria das Neves Moreira
de Morais. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. Apelado: Ibicard Cea Adm. de Cartões de Crédito.
RESULTADO: Relatório ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 177 – Apelação Cível nº. 00260368720098152001. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Carvarjal Informações Ltda. Advogado(s): Fernando Dênis Martins.
Apelado: Eliezer Firmino Monteiro Filho. Advogada(s): Maria Nivaldete de Lima O. Marinho. RESULTADO:
Relatório ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz
Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 178 – Apelação Cível nº. 00164436320118152001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Banco Santander S/A. Advogada(s): Elísia Helena de Melo Martini e Outros.
Apelado: RSP Revendedora de Gás Ltda. Advogado(s): Robson Espínola Feitosa. RESULTADO: Relatório
ratificado pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Rejeitada a preliminar, à unanimidade.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria
das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 179 –
Apelação Cível nº. 00011376420058152001. Oriundo da 2ª Vara de Executicos Fiscais da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho. Apelada: Maria
Marques da Silva. Advogada(s): Maria Nivaldete de Lima O. Marinho. RESULTADO: Relatório ratificado
pelo Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, novo revisor. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 180 – Apelação Cível nº. 00069011420128150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Maria do Bom Parto Dias Reis. Advogado(s): José Ferreira da Costa e Outro. Apelado:
Município de Cabedelo e o Secretário de Planejamento e Obras de Cabedelo. Advogado(s): Abrarão
Costa Florêncio de Carvalho. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti
Neto, novo revisor. Desprovido. Unânime RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz
Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 181 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00035027520128150181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representado por seu
Prefeito Constitucional. Advogado(s): Jader Soares Pimentel e Outros. Apelada: Wladia Cristina Santos
de Almeida. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino. COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado para o
dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 182 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00031114820128150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Município de
Campina Grande, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s): Érika Gomes da Nóbrega
Fragoso. Apelada: Maria das Mercês Bias Sales. Advogada(s): Elíbia Afonso de Sousa. COTA: Na sessão
do dia 18/02/2014, adiado para o dia 11/03/2014, em face da ausência justificada do relator. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria das Graças
Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 183 – Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 00159031520118152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Fábio de Barros
Araújo e Priscila Coutinho Ferreira. Apelado: Moreira e Ruffo’s Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva e Outros. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto,
novo revisor. Deu-se provimento a ambos os recursos. Usou da palavra, pelo apelante, o Bel. Miguel
Cascudo. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz Convocado para substituir à Desª.
Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 184
– Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00163082720068152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogada(s):
Jocielha de Almeida Alves. Apelado: Ministério Público Estadual. COTA: na sessão do dia 18/02/2014,
adiado a pedido do apelante. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para
substituir à Desª. Maria das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 185 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00002793820098150111. Oriundo da Comarca de
Cabaceiras. Apelante: Município de Barra de São Miguel, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advogado(s): Rodrigo Ramos de Sousa. Apelada: Maria de Fátima Quirino. Advogado(s): Agripino
Cavalcanti de Oliveira. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto.
Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz Convocado para substituir à Desª. Maria
das Graças Morais Guedes). REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 186 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 01160779520128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Renata Franco
Feitosa Mayer e Outro. Apelado: Francisco Lucena da Nóbrega. Advogado(s): José Francisco Xavier.
COTA: Na sessão do dia 18/02/2014, adiado por indicação do relator. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 17h28, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. José Aurélio da Cruz Presidente. Evandro
de Souza Neves Junior Assessor da 3ª Câmara Cível.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 25/02/2014
Processo: 0000055-38.2013.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
/ Reexame Necessario - Nomeacao Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Avani Medeiros Da Silva,
Apelado: Jose Nicolau Dos Santos, Advogado: Sebastiao Rodrigues Leite Junior, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Com.De Conceicao. Processo: 0000164-37.2012.815.0911, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Apelante: Francinaldo Ferreira Da Silva, Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael,
Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0000186-47.2012.815.0151, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Seguro 01 Apelante: Auberlandio Marques De Lucena, Advogado: Jailton Chaves Da
Silva, 02 Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0000371-20.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Cleanto Gomes
P.Junior, Apelado: Tarciso Palmeira Costa Junior, Erika Maria Azevedo Cruz, Advogado: Gustavo Guedes
Targino. Processo: 0000474-14.2013.815.1071, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao /
Reexame Necessario - Nomeacao Apelante: Municipio De Lagoa De Dentro, Advogado: Antonio Gabinio Neto,
Apelado: Maria Celma Dos Santos Alves, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca
De Jacarau. Processo: 0000586-18.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao
/ Reexame Necessario - Liminar Apelante: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Avani Medeiros Da Silva,
Apelado: Raquel De Lira Campos, Advogado: Fred Igor Batista Gomes, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Comarca De Patos. Processo: 0000620-42.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Francisco De Assis
Ferreira Borba, Advogado: Francisco De Assis Barbosa Dos Santos, Recorrente: Francisco De Assis Ferreira
Borba, Advogado: Francisco De Assis Barbosa Dos Santos, Recorrido: Banco Cruzeiro Do Sul, Advogado:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo: 0000655-82.2006.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Liminar Apelante: Municipio De Tacima, Advogado: Paulo Wanderley Camara, Apelado: Jose
Fernandes Neto, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0000690-66.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Titulos De Credito Apelante: Vanessa Ramone Macena Maciel,
Advogado: Ana Carolina Macena Maciel, Apelado: Cooperforte-Cooperativa De Economia E, Credito Mutuo Dos
Funcionarios De, Instituicoes Financeiras Publicas Federais Ltda, Advogado: Priscila De Souza Feitosa. Processo: 0000717-42.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Antecipacao De
Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Squash Bessa Esporte E Lazer Ltda, Advogado: Marcos Antonio Leite
Ramalho Junior, 02 Apelante: Edgley Rocha Delgado, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0000721-16.2011.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Fabiano Laurentino Da Silva Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De
Figueiredo. Processo: 0000749-74.2013.815.2004, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep. P/ Seu
Proc., Gustavo Nunes Mesquita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo De Direito
Da 1ª V. Da Inf.E, Juventude Da Capital. Processo: 0000819-71.2011.815.0061, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Araruna, Advogado: Adriana
Coutinho Grego Pontes, Apelado: Espolio De Ezequiel Venceslau Florentino, Advogado: Carlos Alberto Silva De
Melo. Processo: 0000854-71.2012.815.1071, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Daniel Da Silva Cipriano, Advogado: Jesseana
De Araujo Rocha, Apelado: Municipio De Curral De Cima. Processo: 0000880-22.2012.815.0731, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao Busca E Apreensao De Bens Apelante: Maria Do Socorro Fernandes De Brito, Advogado: Edgar Smith Neto,
Apelado: Banif-Banco Internacional Do Funchal S/A, Advogado: Francisco Gomes Coelho. Processo: 000092482.2010.815.0061, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Jose De Lima Silva, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelado:
Municipio De Tacima, Advogado: Paulo Wanderley Camara. Processo: 0001204-47.2006.815.0561, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante:
Damiao Ferreira Da Silva, Advogado: Ed Cesar Lacerda Loureiro, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0001486-23.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Prestacao De Contas Apelante: Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda, Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes,
Apelado: Ylle Luzia De Sousa Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0001585-20.2012.815.0731,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Gratificacoes De Atividade
Apelante: Ipsemc Instituto De Previdencia Dos, Servidores Municipais De Cabedelo, Advogado: Carlos Eduardo
Toscano Leite Pereira, Apelado: Paulo Ricarte Dantas Filho, Advogado: Kadmo Wanderley Nunes, Remetente:
Juizo De Direito Da 3ª V. De Cabedelo. Processo: 0001733-38.2011.815.0061, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Maria Elyzabete Da
Silva, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelado: Municipio De Tacima, Advogado: Paulo Wanderley
Camara. Processo: 0002091-44.2013.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Roubo Apelante: Ernane Fernandes Brandao Neto, Advogado: Halem Roberto Alves De Souza,
Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0002414-71.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Clores Maria Das Gracas Araujo Da Silva,
Advogado: Everaldo Morais Silva, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi. Processo: 0002506-27.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Maria Do Carmo
Emiliano Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Patos, Advogado:
Danubya Pereira De Medeiros, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Patos.
Processo: 0003609-06.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes
Contra A Dignidade Sexual Apelante: Marllon David Ferreira De Sousa Araujo, Advogado: Abraao Pedro Teixeira
Junior, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0003809-12.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Sousa, Rep. P/Sua Proc.ª, Renata
Aristoteles Pereira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª V. Da
Comarca De Sousa. Processo: 0004377-90.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Mauricio Coimbra
Guilherme Ferreira, Apelado: Jose Nazare Aguiar Pereira. Processo: 0004446-61.2012.815.0251, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade 01 Apelante:
Rafanelli Da Costa Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Patos,
Advogado: Danubya Pereira De Medeiros, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De
Patos. Processo: 0005174-56.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cagepa Cia De
Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Jose Marcos O. Dos Santos, Apelado: Jobson Luiz Vitorino De Souza E
Outro, Advogado: Felipe Mendonca Vicente. Processo: 0005191-90.2011.815.0731, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Pensao Por Morte (Art. 74/9) Apelante: Terezinha De Jesus Almeida Noronha, De
Farias, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0006225-27.2013.815.0571,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A E, Itau Seguros S/A, Advogado: Marilia Albernaz
Pinheiro De Carvalho, Apelado: Jose Trajano De Araujo, Advogado: Bruno Jose De Melo Trajano. Processo:
0006545-19.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose
Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Cassi-Caixa De Assistencia
Dos, Funcionarios Do Banco Brasil, Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr, Apelado: Dalva Maria Henriques
Saeger, Advogado: Raisa Nobrega Henriques. Processo: 0006755-70.2012.815.0731, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Edilson
Eduardo Dos Santos, Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Celso
David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco. Processo: 0007760-66.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Medida Cautelar Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco, Apelado: Sebastiao Alves De Souza, Advogado: Rodrigo Magno
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Nunes Moraes. Processo: 0008372-72.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De
Lacerda, Apelado: Marcos Odilon Ribeiro Coutinho. Processo: 0009565-25.2011.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Pagamento Indevido Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Vinicius
Araujo Cavalcanti Moreira, Apelado: Glaucia Denise Gosson Barbosa, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho.
Processo: 0010269-57.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
/ Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Sua Proc.ª,
Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Jose De Melo, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo
Da 1ª V. Da Faz. Publica De C. Grande. Processo: 0011990-54.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Whirlpool S/A, Advogado:
Alfredo Zucca Neto, Apelado: Maria Celia Gomes Da Silva, Advogado: Guilherme Rangel Ribeiro. Processo:
0012419-74.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Posse
Apelante: Santander Leasing S/A-Arrendamento Mercantil, Advogado: Paulo Gustavo Carvalheira, Apelado: Livia
Alves De Lima. Processo: 0013192-37.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Luis Felipe
Nunes Araujo, Apelado: Moises Mota Vieira Bezerra De Medeiros, Advogado: Victor Hugo Soares Barreira.
Processo: 0013783-81.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Cautelar
Inominada - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Requerente: Jean Marcio Costa Diniz, Advogado: Patricia
Araujo Nunes, 02 Requerente: Bradesco Adm De Consorcios Ltda, Advogado: Wilson Sales Belchior, Requerido:
Os Mesmos. Processo: 0014093-73.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao
- Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep. P/Seu Proc., Julio Tiago De Carvalho Rodrigues,
Apelado: Francisco Fernandes Filho. Processo: 0014126-63.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu
Proc., Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Joaquim Gilberto Soares. Processo: 0016651-76.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao
De Merito Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc., Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Edson Da
Cunha Lima Filho, Advogado: Walter De Agra Junior. Processo: 0017369-29.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Titulos De Credito Apelante: Banco Santander Brasil
S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Maria Eunice Freire Bolognesi. Processo: 0019274-06.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Russ Howel Henrique Cesario, Advogado: Em
Causa Propria. Processo: 0020919-18.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Leoneda Delfino Da Costa, Advogado: Jeofton
Costa Da Silva, 01 Apelado: Comercial Santana Veiculos E Pecas Ltda, Advogado: Alexandre Nunes Costa, 02
Apelado: Volkswagen Do Brasil Ltda, Advogado: Tania Vainsencher. Processo: 0021419-45.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante: Estado Da Paraiba,Rep. P/Seu Proc.,
Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Magnos Demys De Oliveira Borges. Processo: 0021493-26.2011.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante:
Elza Maria Rolim Wanderley Monteiro, Advogado: Victor Bruno Rocha Araujo, 02 Apelante: Hipercard Banco
Multiplo S/A, Advogado: Tania Vainsencher, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0022192-51.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Boulevard Shopping Campina Grande, Advogado: Davi Tavares Viana, Apelado: Lucia De Fatima Ramos,
Advogado: Thiago Augusto Ludgerio Borba, Terezinha De Jesus O. Barbosa. Processo: 0023145-49.2009.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Marivaldo Farias Da Silva, Advogado: Tanio Abilio De
Albuquerque Viana, Rita De Cassia Neves Leite, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado: Tiago Carneiro Lima,
Marina Bastos Da P.Benghi. Processo: 0024328-21.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jornal Correio Da Paraiba Ltda,
Advogado: Sabrina Pereira Mendes, Apelado: Josiel Brandao De Melo, Defensor: Jose De Paula Rego. Processo: 0026366-16.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Banco Csf S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, Apelado: Charles Everton
De Morais Viana, Advogado: Andre Martins Pereira Neto. Processo: 0027443-94.2010.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado:
Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco, Apelado: Adenice Monteiro Barbosa, Advogado: Tercio Catao Monte
Raso. Processo: 0028581-96.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Reexame Necessario - Pagamento Indevido Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Manuel Marculino, Advogado: Jose Bezerra Segundo, 01 Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Carlos Henrique De Oliveira Dantas, 02 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sheyla
Suruagy Amaral Galvao. Processo: 0028802-45.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Banco Fibra S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei, Apelado: Simone Goncalves Alves,
Advogado: Aluisio De Carvalho Neto. Processo: 0030749-36.2008.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Edson Dos Santos Rufino, Advogado: Gilson De Brito Lira,
Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0033706-45.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu
Proc., Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Hercules Antonio Pessoa Ribeiro. Processo: 003434648.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Gratificacoes De
Atividade Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Raquel Dantas De Melo,
Advogado: Joao Vaz De Aguiar Neto, 01 Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De
Sa Filho, 02 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides.
Processo: 0035685-42.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep. P/ Seu Proc., Flavio Jose Costa De Lacerda,
Apelado: Jose Ivanildo Barros Gouveia. Processo: 0036096-85.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cassi Caixa De Assistencia Dos Funcionarios,
Do Banco Dobrasil S/A, Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr, Apelado: Rubens Lima Verde, Advogado:
Irina Cabral De Paulo. Processo: 0037419-91.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Hotel Village(Jose Couto De Oliveira, Filho E Cia
Ltda), Advogado: Belino Luis De Araujo, Apelado: Bruno Rodrigues Da Rocha_E Outro, Advogado: Ana Carolina
Catao. Processo: 0038875-76.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Despejo Para Uso Proprio Apelante: Filomena Maria Queiroga Cassimiro, Advogado: Joselito Augusto Almeida,
Apelado: Marlene Lucena Martins, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao. Processo: 0039640-81.2010.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe
De Moraes Andrade, Apelado: Maria Marta Torreao Silva, Advogado: Veronica Mod’anne Oliveira Dos Santos.
Processo: 0039964-08.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Valter De Melo, Advogado: Em Causa Propria, 01 Apelado: Carlos
Jose Da Rocha Rego Monteiro, Advogado: Henrique Caminha Loureiro Borges, 02 Apelado: Ambev-Companhia
De Bebidas Das Americas, Advogado: Carlos Antonio Harteu Filho, Milena Neves Augusto. Processo: 004085155.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Antecipacao De
Tutela / Tutela Especifica Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado:
Jocelino Farias De Brito, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho. Processo: 0041026-83.2009.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Indevido Apelante: Hsbc Bank Brasil S/
A Banco Multiplo, Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Apelado: Filipe Lauritzen De Queiroz, Advogado: Kelly Sabryna Campos De Carvalho. Processo: 0042924-97.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Liminar Apelante: Carlos Alberto Da Silva, Angelia Almeida Do
Rego Barros, Advogado: Angelina Lopes De Almeida Paiva, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 004715905.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Multas E Demais
Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Nabor
Wanderley Da Nobrega Filho. Processo: 0047702-08.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Jose Ferreira De Carvalho. Processo: 0047767-03.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Joao Bosco Cavalcante. Processo:
0047967-10.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Multas E
Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues,
Apelado: Gildivan Alves De Lima. Processo: 0048028-70.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/
A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Jose Augusto Almeida Ferreira, Advogado: Hilton Hril
Martins Maia. Processo: 0048407-06.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep. P/Seu Proc., Julio Tiago De
Carvalho Rodrigues, Apelado: Francisco Andrade Carreiro. Processo: 0048980-44.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio
Jose Costa De Lacerda, Apelado: Marcos Emanuel Dos Santos Azevedo. Processo: 0049097-35.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/Seu Prov., Flavio Jose Costa De Laverda, Apelado: Jose Petronilo De
Araujo. Processo: 0049458-52.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Cosmo Simoes De
Medeiros. Processo: 0050243-82.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez Acidentaria 01 Apelante: Ivanildo Pinto De Lemos Junior, Advogado: Jose
Virgolino De Sousa, 02 Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Os
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Mesmos. Processo: 0050246-66.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De
Lacerda, Apelado: Jose Ademar De Farias. Processo: 0052196-78.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Da Silva Miranda,
Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0059825-72.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Construtora E Incorporadora Labore Ltda, Advogado: Rodrigo Paredes Moreira, Apelado: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0068189-33.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Brigida Lacerda
Pessoa, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Santander S/A, Advogado: Celson Marcon.
Processo: 0068549-65.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Serasa S/A,
Advogado: Andre Ferraz De Moura, Deise Fernandes Vilar Cardoso, Apelado: Sergio Jose Marinho Pereira,
Advogado: Ademar Teotonio Filho. Processo: 0080117-78.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Celso Augusto De Franca Mello, Advogado: Silvano Fonseca Clementino,
Recorrente: Celso Augusto De Franca Mello, Advogado: Silvano Fonseca Clementino, Recorrido: Banco Itaucard
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0082100-15.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Marizaldo Santos De Freitas, Advogado: Marcus
Tulio Macedo De Lima Campos, Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes.
Processo: 0101191-91.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Jose Marcos
O.Dos Santos, Apelado: Jonildo Gomes Da Silva, Advogado: Emmanuela Cristina Lopes De Araujo. Processo:
0106223-77.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev Paraiba
Previdencia,Rep.P/Sua Proc.ª, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Camilla
Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Apelado: Marina
Gomes Da Silva E Outros, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3ª V. Da Faz. Publica Da
Capital. Processo: 0114555-33.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Jose Costa Filho, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos. Processo: 011600863.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Multas E Demais
Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado:
Eduardo Jose Torreao Mota. Processo: 0122725-47.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Alda Ferreira Da Conceicao,
Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0128743-31.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao /
Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.P/
Sua Proc.ª, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia
Mary Guimaraes Di Lorenzo, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Apelado: Crisvalte Freire De Araujo,
Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3ªv. Da Faz. Publica Da Capital. Processo: 073976088.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Cicero Pereira De
Lacerda Neto, Apelado: Edwin Leibniz Barbosa, Advogado: Ivanildo Pinto De Melo Junior. Processo: 075245307.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Multas E Demais Sancoes
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep. P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Argemiro
Barbosa De Azevedo. Processo: 0752546-67.2007.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep. P/Seu Proc., Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Francisco Pereira Sobrinho.
Processo: 0753365-04.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Tratamento
Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Cia Brasileira De Trens Urbanos Cbtu, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Francinaldo Lima De Aquino, Advogado: Gustavo Nunes De
Aquino. Processo: 2004182-16.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Agravo De Instrumento - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Agravante: Alexei Ramos De
Amorim, Advogado: Em Causa Propria, Agravado: Jade Repres E Prestacao De Servicos Ltda, Advogado:
Zenildo Goncalves De Mendonca. Processo: 2004184-83.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Homicidio Simples Impetrante: Osael Da Costa Fernandes, Impetrado:
Juizo Da 2a.Vara Da Comarca De, Sao Joao Do Rio Do Peixe, Paciente: Sebastiao Pereira Da Silva. Processo:
2004185-68.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Execucao Penal Impetrante: Ozael Da Costa Fernandes, Impetrado: Juizo Da Vara Das Execucoes Penais De,
Cajazeiras, Paciente: Marcos Pereira Da Silva. Processo: 2004187-38.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Cautelar Inominada - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Requerente: Federal Distribuidora De Petroleo Ltda, Advogado: Edglay Domingues Bezerra, Requerido: Wagner Cavalcanti De Arruda. Processo: 2004188-23.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Agravo De Instrumento - Dissolucao
Agravante: Fabiana Nunes Figueiredo, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Danilo De Sousa Mota, 01 Agravado: Posto Vitoria Comercio E Distribuicao De, Combustiveis E Lubrificantes Ltda, 02 Agravado: Vitoria Participacoes Ltda, 03 Agravado: Adelino Honorio Da Silveira Filho. Processo: 2004192-60.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples 01 Apelante: Ministerio Publico
Estadual, 02 Apelante: Jeferson Vieira De Sousa, Advogado: Francisco Das Chagas Feitosa, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 2004195-15.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Agravo De Instrumento - Interpretacao / Revisao De Contrato Agravante: Luiz Bezerra Cavalcanti Filho,
Advogado: Odilon Franca De Oliveira Junior, Agravado: Banco Itaucard S/A. Processo: 200419697.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento Medida Cautelar Agravante: Cassiano Ribeiro Coutinho, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Agravado: Julliana Oliveira Cunha, Advogado: Andre Franco Ribeiro Dantas, Sonia Maria De Araujo Coreia. Processo:
2004197-82.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De
Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Banco Santander Brasil S.A., Advogado: Henrique
Jose Parada Simao, Agravado: Jose De Anchieta Sousa, Advogado: Luiz Claudio Valini. Processo: 200419867.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Agravo De Instrumento - Exceção De Pré Executividade Agravante: Banco Santander,
Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Agravado: Ana Carmem Pereira Jordao Vieira, Advogado: Marco
Frederico Sales. Processo: 2004199-52.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo
De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Antonio
Fernando De Amorim Cadete, Moniquechristine Pereira Mendes, Agravado: Cleantho Camara Torres, Advogado:
Heratostenes Santos De Oliveira. Processo: 2004200-37.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano Moral Agravante: Itau Unibanco S/A, Advogado:
Josias Gomes Dos Santos Neto, Agravado: R E Z Construcoes E Empreendimentos Ltda, Zelia Maracaja
Barreto, Renata Wanderley Cirne Barreto, Advogado: Thelio Farias. Processo: 2004201-22.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo De Instrumento - Tratamento MedicoHospitalar Agravante: Sthephany Thays Da Silva, Representada Por Seu Genitor, Issac Rodrigues Laurena
Filho, Agravado: Unimed Joao Pessoa Cooperativa, De Trabalho Medico Ltda. Processo: 200420207.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Busca E Apreensao
Agravante: Damiao Soares De Carvalho, Advogado: Francinaldo De Oliveira, Agravado: Aymore Credito Financiamento E Investimentos S/A, Advogado: Isabelle Machado Serrano Araujo, Carlos Andre De Mello Queiroz.
Processo: 2004203-89.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo
De Instrumento - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Agravante: Jesus Ferreira Dos Santos E Outros, Advogado:
Gustavo Rabay Guerra, Daniel Barreto Lossio De Souza, 01 Agravado: Estado Da Paraiba, 02 Agravado:
Cagepa-Cia De Agua E Esgoto Da Paraiba. Processo: 2004204-74.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Licencas Agravante: Ronieleson Santos Do Nascimento,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Agravado: Edson Gomes De Luna, Advogado: Carlos Alberto Silva
De Melo. Processo: 2004205-59.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De
Instrumento - Anulacao De Debito Fiscal Agravante: Estado Da Paraiba_Rep.P/ Seu Proc, Sergio Roberto Felix
Lima, Agravado: Classic Restaurante Ltda, Advogado: Geilson Salomao Leite. Processo: 200420644.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento Pagamento Agravante: Alexandrina Sammartino Madani, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos,
Rafael De Andrade Thiamer, Agravado: Priscila Figueiredo Ferreira Lima. Processo: 2004207-29.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Improbidade Administrativa Agravante: Germano Lacerda Da Cunha, Advogado: Arthur Sarmento Sales, Danilo Sarmento Rocha
Medeiros, Agravado: Ministerio Publico. Processo: 2004208-14.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Agravo De Instrumento - Improbidade Administrativa Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues,
Agravado: Severino Maroja. Processo: 2004209-96.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Liminar Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Igor De Rosalmeida Dantas, Agravado: Lucas Bezerra Cavalcanti Medeiros Nobrega, Advogado: Odesio De
Souza Medeiros Filho. Processo: 2004210-81.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Liminar Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De
Rosalmeida Dantas, Agravado: Freitas E Muniz Ltda. E Outros, Advogado: Jorge Jose Barbosa Da Silva.
Processo: 2004211-66.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida
Dantas, Agravado: Nadir Leite Brasil, Defensor: Benedito De Andrade Santana. Processo: 200421251.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento -
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida
Dantas, Agravado: Genilson Batista Da Silva, Advogado: Elisa Barbosa Machado. Processo: 200421336.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Pena Privativa De
Liberdade Impetrante: Francisco Assis Do Nascimento, Impetrado: Juizo Da 4ª Vara Criminal De Cg, Paciente:
Andreia Cristina Jose. Processo: 2004214-21.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Mandado De Seguranca - Promocao Impetrante: Sebastiao Inacio De Sousa, Advogado: Gustavo Lima Neto,
Levi Borges Lima Junior, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba. Processo:
2004215-06.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Marcos William De Oliveira Mandado De Seguranca - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao
Impetrante: Sincato Dos Integrantes Do Grupo, Ocupacional Servidores Fiscais, Tributarios Do Estado Da
Paraiba, Jonio Jose Alves Tenorio, Advogado: Walter De Agra Junior, Nathalia Ferreira Teofilo, 01 Impetrado:
Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Secretario Da Receita Do, Estado Da Paraiba, 03 Impetrado:
Presidente Da Paraiba Previdencia. Processo: 2004216-88.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Nomeacao Agravante: Valdirene Batista Gomes, Advogado: Eduardo De
Lima Nascimento, Agravado: Municipio De Lagoa Seca, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo:
2004217-73.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Jose
Guedes Cavalcanti Neto Agravo De Instrumento - Promocao Agravante: Lusemar Santos, Advogado: Denyson
Fabiao De Araujo Braga, Agravado: Presidente Da Comissao De Promocao De, Pracas Da Policia Militar Da
Paraiba. Processo: 2004220-28.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas
Corpus - Roubo Majorado Impetrante: Bruno Jose De Melo Trajano E Outro, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De
Pedras De Fogo, Paciente: Paulo Roberto Goncalves Da Silva.
PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU
CAJAZEIRAS
NOTA DE FORO Nº 05/14. E – JUS. Ação de Indenização por Danos Morais. Processo nº 013.2010.907.459-4.
Promovente: José Nilton Duarte. Promovido: Telefônica – Telecomunicações São Paulo. Advogado: Dr. Eduardo
Costa Bertholdo, OAB-SP nº 115.765. Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDESTES os presentes embargos
com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando devida ao embargado a quantia de R$
5.192,24. Empresto efeitos suspensivos à execução, a fim de evitar o levantamento da quantia antes do trânsito
em julgado desta decisão. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, à conclusão.
Cajazeiras, data eletrônica. Gustavo Camacho Meira de Sousa. Juiz Substituto
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abraao
Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1210, 1215, 1216, 1221, 1225, 1231, 1364; Acacio Fernandes Roboredo
089774 - Sp • 1382; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 50, 1035; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612
- Pb • 508, 980, 981, 1261 ; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 22, 248; Adao Soares De Sousa
018678 - Pb • 1147, 1148; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 507; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb
• 1492, 1494; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 486; Aderbaldo Soares De O. Junior 014015 - Pb
• 1140; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 207; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 1175; Adilson
De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 971, 1366; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1308;
Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 30; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 146, 169, 170;
Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 1117; Adriano De Gusmao Albuquerque 020859 - Go •
206; Adriano Jose Susassuna De Lima 012436 - Pb • 2; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1049, 1054,
1496; Adriano Monteiro De Farias 016111 - B • 1515; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 34; Adryana
Carla De Lima 010236 - Pb • 785; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1497; Afonso Jose Vilar Dos Santos
006811 - Pb • 689; Agassis Almeida Filho 009943 - Pb • 917; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb •
665, 1170, 1541, 1547; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1158, 1160, 1263, 1272, 1273, 1402; Alanna
Alves Barros Calado 011831 - Pb • 687; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1303, 1306; Alberto
Campos Catao 011833 - Pb • 592; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 250; Alberto Da Silva Rodrigues
013662 - Pb • 1433; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 436; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes
005537 - Pb • 943, 944; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 679, 854; Alberto Jorge Souto
Ferreira 014457 - Pb • 315, 368, 1440, 1447; Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 1425; Alcides Barreto
Brito Neto 013267 - Pb • 5, 187, 364, 381, 405, 406, 501, 1454; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 921, 1376;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 131, 181; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 214, 1236, 1340, 1376;
Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 668, 1424; Alexander Diniz Da Mota Silveira 018548 - Pb
• 55; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 34; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb
• 161; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 97; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 60; Alexandre
Andrey Azevedo Isidro 013725 - Pb • 1176; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 667; Alexandre
Campos Ruiz 013726 - Pb • 785, 1456, 1457, 1458, 1459; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 150,
1344; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1205, 1207, 1217, 1223, 1242; Alexandre De Almeida E Silva
017915 - Pb • 1370; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 1269; Alexandre Gomes Bronzeado 010071
- Pb • 148; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 309, 311, 312, 320, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351,
352, 378; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 1424; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 558, 658;
Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 612; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 27, 224,
486; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 1347, 1540; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 Pb • 686; Alisson Eduardo Maul De Farias 018228 - Pb • 657; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 186;
Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 530; Allison Haley Dos Santos 016872 - Pb • 1297; Allison
Nunes Eulampio 016620 - Pb • 1213 ; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 1295; Almir Alves Dionisio
007124 - Pb • 5; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 574, 576, 687, 712; Aluisio De Queiroz Melo Neto
012083 - Pb • 1219, 1246; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 436; Alvaro Chaves Caldas 023862 - Pe •
211; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 862, 870, 890, 892, 1282; Amanda De Alcantara Andrade
016472 - Pb • 8; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 679; Amaury Freitas Pinto 007364 - Pb • 672;
Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 69, 103, 155, 182, 227, 235, 1154, 1161, 1258, 1373; Amilton Jose
Manoel 008705 - Pb • 1185; Ana Arcoverde Viana Arcoverde 016888 - Pb • 190; Ana Camila Oliveira 013270
- Pb • 17; Ana Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 48; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb •
1168, 1333, 1334, 1375, 1438; Ana Caroline Camara Bezerra 013585 - Pb • 704; Ana Cibelly Dos Santos
Moura 017514 - Pb • 916; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 1181; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837
- Pb • 231; Ana Claudia Da Nobrega Simoes 013917 - Pb • 110; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 204,
332, 360, 377, 388, 389, 395, 396, 398; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 298, 331, 333, 343,
354, 355, 359, 362, 370, 430; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 1183; Ana Karina Moreira B Pessoa
012667 - Pb • 33; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 985; Ana Maria Taigy Diniz 012069 - Pb • 245; Ana Olivia
Belem De Figueiredo 013144 - B • 77, 108, 200, 1377; Ana Patricia Costa Lima 010807 - Pb • 765; Ana Paula
Angelo Guedes 013922 - Pb • 1235; Ana Paula De Oliveira Castro 025458 - Go • 600; Ana Rafaella Vieira
Fernandes Silva 016321 - Pb • 233; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 54, 208, 466; Ana Rita
Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 680; Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 947; Anastacia D. D. A De
Vasconcelos 006592 - Pb • 640, 641; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 1120, 1121, 1122,
1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1138; Anderson Lucena
Moura De Medeiros 015163 - Pb • 1030; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 1055; Andre Costa Barros
Neto 003718 - Pb • 1055; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 1551; Andre Leandro De Carvalho
Lemes 015000 - Pb • 572; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 712, 1256, 1257; Andre Luiz Costa
Gondim 011310 - Pb • 129; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 34; Andrea Henrique De Sousa E
Silva 015155 - Pb • 298, 331, 333, 343, 354, 355, 359, 362, 370, 430; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire
017454 - Pb • 827; Andrea Maria De Andrade Souza 008492 - Pb • 1004; Andrea Vicky De Moraes Melo 017701
- Pb • 555; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 1016, 1020, 1021; Andrei Vaz Nobre De Miranda 017232
- Pb • 489; Andrey Felipe Lacerda 016437 - Pb • 160; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 666;
Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 413, 422; Angela Gloria Rolim De Sousa Morais 009590 Pb • 42; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 46; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb
• 60; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1271, 1272, 1273, 1402; Anna Rafaella Marques
016264 - Pb • 750; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 126, 205; Antonio Adriano Duarte
Bezerra 015161 - Pb • 1372, 1374; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 81; Antonio Alves De
Araujo 007621 - Pb • 290; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 453 ; Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb •
147, 302, 473; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 1243; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013
- Pb • 1012, 1022; Antonio Braz Da Silva 008736 - A • 482; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 38, 59, 69, 74,
85, 155, 206, 240, 480, 525, 547, 559, 575, 576, 755, 974, 989, 991, 1024, 1084, 1103, 1279; Antonio Cabral De
Souza Neto 030223 - Pe • 229; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1177, 1178; Antonio De Araujo
Pereira 005703 - Pb • 40, 763, 766; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 75, 76, 487, 931; Antonio
De Padua P. De Melo Junior 009548 - Pb • 17; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 856; Antonio De Paula
Magalhaes 000546 - Pb • 5; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - B • 17; Antonio Freire Bastos 005697
- Pb • 1380; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 1162; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb •
774; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 1010, 1111, 1318; Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 634;
Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 1399; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 24, 130;
Antonio Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 340; Antonio Paulo Rolim E Silva 012438 - Pb • 323; Antonio
Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 1047; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 316; Antonio
Romualdo Carlos Gomes 004623 - Pb • 1189; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 509; Antonio
Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1026; Antonio Trajano De Carvalho 001824 - Pb • 266; Antonio Vinicius
Santos De Oliveira 018971 - Pb • 1367; Antonio Weryk Mferreira Guimaraes 018530 - Pb • 512; Ariano Da
Silva Medeiros 008877 - Pb • 1220; Arilania Vilar De Carvalho 018658 - Pb • 1520; Arilma Martins Da Costa
Brito 014925 - Pb • 683; Aristania Kelly Laurentino Da Silva 016466 - Pb • 543; Aristoteles Euflaustino
Ferreira 007188 - Pb • 1155; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 1025; Arnaldo De Azevedo Lemos Junior
016416 - Ce • 17; Arthur Da Gama Franca 011658 - Pb • 584; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 260;
Arthur Nobrega Gadelha 016108 - Pb • 8; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1433; Atemario Gomes Dos
Santos 004588 - Pb • 1281; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 1198; Augusto Quidute 014524 - Pe • 585;
Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 875; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 165,
203; Aurino Antonio Pereira 015666 - Pb • 492; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1214, 1364; Barbara
Maria Sousa Medeiros 016168 - Pb • 1224; Benedito Donato Freire 009055 - Pb • 12; Bernardo Vieira
Soares Da Nobrega 013509 - Pb • 1429; Bertonio Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 669; Bivar Rufino De
Lucena 003713 - Pb • 1297; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 1083; Breno Wanderley
Cesar Segundo 009105 - Pb • 719; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 303, 304; Brunno Kleberson
De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 1183; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 224; Bruno Carneiro
Da Cunha Almeida 016995 - Pb • 1418; Bruno Cavalcanti Dias 015044 - Pb • 203; Bruno Cesar Cade 012591
- Pb • 718, 724, 1269; Bruno Cesar Maciel Braga 022521 - A • 603; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb
• 1238; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 85 ; Bruno F Furtado 012269 - Pb • 120; Bruno Henrique
De O Vanderlei 021678 - Pe • 106, 765; Bruno Liberal Teixeira De Souza 031584 - Pe • 229; Bruno Menezes
Leite 017247 - Pb • 714; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 684; Bruno Souto Da Franca 009595
- Pb • 991; Bruno Torres Guedes 016169 - Pb • 1224; Bruno Veras De Queiroz 012982 - Pb • 1442; Buarque
Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 608, 664; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 179; Caio Sales
Pimentel 017013 - Pb • 93; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 123, 524; Camila Ingrid Pereira
De Santana 032260 - Pe • 1155; Camila Nobrega De Sousa 015944 - Pb • 1216; Camila Santa Cruz Lins De
Siqueira 017469 - Pb • 138; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 279, 382, 680; Camillo Soubhia Netto
124824 - A • 1448; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 39, 101, 363, 375, 918, 933, 1553; Canuto
Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1179; Carita Chagas Gomes 016516 - Pb • 291; Carla Albuquerque
Barbosa 009168 - Pb • 752; Carla Felinto Nogueira 014113 - Pb • 679; Carla Passos Melhado 187329 - Sp
• 563; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 573; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 623, 1062,
1493; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 1187; Carlos Eduardo Goncalves 215716 - Sp • 891; Carlos
Felipe Xavier Clerot 007636 - Pb • 95; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 791; Carlos Henrique
De Mendonca Pereira 010974 - Pe • 1251, 1259, 1260; Carlos Pereira De Souza 009436 - Pb • 912; Carlos
Roberto Barbosa 002754 - Pb • 977; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 4, 1204; Carlos Roberto Scoz
Junior 023456 - Pb • 4; Carolina Steinmuller Farias 013319 - Pb • 578; Cecilia Elisa Caldas Serpa 018558
- Pb • 55; Cecilie Oliveira Medeiros 012991 - Pb • 431; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 1324; Celina
Alves Monteiro Torreao Villa 016487 - Pb • 383; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 183, 1015; Celio
Goncalves Vieira 012046 - Pb • 658; Celso David Antunes 001141 - A • 111, 197; Celso David Antunes 040865
- A • 25, 479; Celso Marcon 010990 - A • 21, 105, 241, 452, 476, 484, 541, 545, 604, 901, 919, 1017, 1346, 1491;
Celso Marcon 025309 - Df • 241; Celson Marcon 010990 - Ba • 810; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 985;
Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 1159; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 174,
549, 631, 809, 818, 847, 1107, 1278, 1281, 1314, 1315, 1316; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489
- Pb • 188; Cicera Cavalcante De Sousa 010383 - Pb • 1046; Cicera Patricia Gambarra Dantas 005624 - Rn
• 1166; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 83, 162; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1082, 1086, 1087;
Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 259; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 120; Clarissa Pereira
Leite 018142 - Pb • 1442; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 9; Claudia V.N.Montenegro 012039
- Pb • 4, 98, 164, 520, 1204; Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 261; Claudio Coelho Mendes De
Araujo 005180 - Pb • 475; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 723, 1269; Claudio Francisco De Araujo
Xavier 012984 - Pb • 1270; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 758, 759, 1118, 1137, 1138 ; Claudio
Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 74; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 436; Clavio De Melo
V Filho 000665 - Pb • 750; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 139, 1512; Cleanto Gomes Pereira
001740 - Pb • 203, 680; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 53; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 Pb • 257; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 796, 846, 1453, 1456, 1457; Clelio De Oliveira C.L. Neto
022912 - Pe • 110; Clelio Nepomuceno 003008 - Pb • 692; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1297;
Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483,
1484, 1485, 1486, 1495; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 797, 798, 840; Clodoaldo
Jose De Lima 009779 - Pb • 735; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1209, 1217; Clovis
Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 65; Coeli Regina Da Costa 010093 - Pb • 680; Conceicao De Lourdes
B. A. Coelho 004342 - Pb • 255; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 141; Cristiane Belinati
Garcia Lopes 001161 - A • 779; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 169, 170, 753, 779, 1330, 1335,
1395; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 1330, 1335; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 339;
Cristiano George Jeronimo Leite Car 017123 - Pb • 496; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 244, 964;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 1154; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 810; Cynthia
Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 509; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 680; Dalton Cavalvanti
Molina Belo 007191 - Pb • 1009; Damiana Julia De Oliveira 006237 - Pb • 1299; Damiao Guimaraes Leite
013293 - Pb • 1085, 1203, 1225, 1239, 1241, 1356, 1401, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411,
1412, 1413, 1414, 1416, 1417, 1419, 1420, 1421, 1422, 1546; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 120, 432,
592; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 390, 397; Daniel Da Rocha Cruz 012385 - Pb • 134; Daniel
Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 667; Daniel Ferreira De Lira 013159 - Pb • 549; Daniel Gargaglione 142171
- Rj • 572; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 317, 318, 319, 320, 324, 327, 329, 332, 333, 360; Daniel
Oliveira Serrano De Andrade 015032 - Pb • 188; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 66; Daniel
Sitonio De Aguiar 017706 - Pb • 658; Daniela Acaui De Carvalho 178984 - Sp • 567; Daniela Delai Rufato
010774 - Pb • 523, 1279; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1201; Daniella B Nunes Borges Aragao
012954 - Pb • 416; Daniella Cabral De Albuquerque 017078 - Pb • 917; Danielle Alves Lucena Lima 016261
- Pb • 1211; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 71, 72, 143, 216, 1184; Danilo De Freitas
Ferreira 010622 - Pb • 1226, 1227, 1528; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 158, 262, 325; Danilo Sarmento
Rocha Medeiros 017586 - Pb • 445; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1297, 1543; Dartwnz Wamberto
Barbosa Sales 009822 - Rn • 56, 1180; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 533; David Fernandes Forte 016510
- Pb • 400, 429; David Sombra Peixoto 016477 - A • 1449; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1262, 1513;
David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1042, 1049, 1262, 1490, 1501; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 Pb • 189; Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 611; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 191, 596; Delmiro
Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1222, 1534; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 183, 429
; Demetrio De Almeida Neto 014637 - B • 42, 474; Demetrio Demeval Trigueiro Do Vale 015773 - Pb • 1019;
Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 15; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 322, 337, 361, 365,
369, 410, 423, 424; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 387; Deraldino Alves De Araujo Filho 018950
- Ba • 282; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 51; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb •
303, 304; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 62, 159, 373, 678; Diana Sousa De Araujo Wanderley
014545 - Pb • 213; Dicla Correia De Melo Colaco 015580 - Pb • 230; Diego De Almeida Santos 016514 - Pb
• 121; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 570, 593; Diego Gayoso Meira Suassuna 017978 Pb • 612; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 82, 412; Diego Wallace Da Silva Nascimento
017071 - Pb • 156, 261, 289; Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 1278; Dilma Jane Tavares De
Araujo 008358 - Pb • 795, 1326, 1338, 1339; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1496; Dinaldo De
Queiroz Lima 002619 - Pb • 749; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 417, 903; Diogo Flavio Lyra
Batista 012589 - Pb • 279; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 780; Djafer Pinto Pereira 011244
- Df • 276; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1247; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb
• 442, 468; Donato Henrique Da Silva 010130 - Pb • 60; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 580, 942,
1439; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb • 1031; Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb • 898;
Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209 - Pb • 52; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 184, 1329;
Edenilson Koji Motoda 231747 - A • 908; Edgar Smith Neto 008223 - A • 149; Edgar Smith Neto 008223 - Rn
• 551, 1279; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 917; Ediberto Rodrigo Afonso Smith 001594 - Rn •
1279; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 1090; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 750, 781,
784, 786, 789, 790, 794, 799, 801, 807, 814, 815, 816, 817, 819, 820, 821, 822, 824, 825, 826, 828, 833, 835, 836,
837, 842, 843, 844, 848; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 495; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb
• 1341, 1455; Edmundo Moraes Junior 009964 - Pe • 1255; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb •
838; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 33; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1186; Ednilson Siqueira
Paiva 009757 - Pb • 435, 437, 444; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 949, 1539; Edson Ribeiro Ramos
008187 - Pb • 557; Eduardo Amorim Ricarte De Oliveira 015452 - Pb • 1458, 1459; Eduardo Bittencourt De
Barros 017179 - B • 237, 243; Eduardo Bittencourt De Barros 033858 - Ba • 139; Eduardo De Araujo
Cavalcanti 008392 - Pb • 472; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1331; Eduardo Henrique J E
Silva 012391 - Pb • 1465; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 980; Eduardo Jorge A De
Menezes 008204 - Pb • 599; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 457; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp •
1524; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 985; Edval Leite De Macedo 002563 - Pb • 671; Edvaldo Jose
Cordeiro Dos Santos 015926 - Pe • 246; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 1007; Edvania Maria
Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 858; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 394 ; Elaine
Emanuela Jacome Leite 013762 - Pb • 263; Elba Maria Suassuna De Lucena 004928 - Pb • 1372, 1385;
Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 89; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 107; Eliana
Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 100, 199; Elias Jose Rodrigues Silva 021052 - Pe • 944; Elibia Afonso
De Sousa 012587 - Pb • 615, 1318; Eliete Monteiro Lucena 002719 - Pb • 1108; Elinalda Costa De Andrade
011799 - Pb • 45, 255; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 303, 304; Elisangela Braghini Basilio De Sous
014373 - B • 153, 995; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 583, 584; Elisia Helena De Melo Martini
001853 - A • 117, 526, 530, 584, 1209; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 86, 178, 583, 1225; Elisiane
Da Costa Florencio 013336 - Pb • 1113; Elizabeth Alves Burity Pereira 013760 - Pb • 48; Eloi Custodio
Meneses 014469 - Pb • 1123, 1126, 1127, 1131, 1135; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 736, 1527; Elza
Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 439, 511; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1527; Emerson
Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 6; Emerson Nobrega De Medeiros 010196 - Pb • 191; Emilia Maria De
Almeida 008247 - Pb • 553; Emiliana Cartaxo Bauermann Lummertz 012999 - Pb • 120; Emmanuel Ruck
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Vieira Leal 011208 - Pb • 918; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 13, 514, 605, 984, 1115, 1116; Enio
Silva Nascimento 011946 - Pb • 281, 282, 285, 286, 287, 306, 314, 317, 318, 319, 324, 329, 334, 335, 336, 342,
344, 356, 357, 358, 402, 403, 413, 418, 421, 426, 1142, 1143; Epitacio Pereira Santana Filho 017052 - Pb •
1530; Eric Izaccio De Andrade Campos 012497 - Pb • 1000; Erick Macedo 010033 - Pb • 202, 1255; Erico De
Lima Nobrega 009602 - Pb • 517; Erik Limongisial 015178 - Pe • 1503; Erika Fabiola Ribeiro Muderno
012395 - Pb • 1227; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 322; Erivaldo Leite Carneiro 010545
- Pb • 961; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 192, 1091, 1227; Euclides Dias De Sa Filho 006126
- Pb • 395, 396; Euda Sobreira Da Silva 005698 - Pb • 666; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra 004702 Pb • 711; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 1400; Evandro De Souza Neves Neto 013836 - Pb • 220;
Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1471, 1499; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 238, 921; Evandro
Nunes De Souza 005113 - Pb • 67; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 506; Evanildo Nogueira De
Souza Filho 016929 - Pb • 726; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 263; Eysler Da Silva Santana
013792 - Pb • 15; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 1285, 1293; Fabiano Coimbra Barbosa 117806
- Rj • 20; Fabio Almeida Silva 016344 - Pb • 621; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 1, 781, 1121, 1124,
1127, 1130, 1132, 1133, 1136, 1295; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 1255; Fabio Aurelio Bulcao
004410 - A • 967; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 35, 52; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 1253;
Fabio Frasato Caires 001105 - A • 1211; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 84; Fabio Jose De Souza
Arruda 005883 - Pb • 694, 1152; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 748, 1144; Fabio Menezes
De Sa 009780 - Pe • 2; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 260; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb
• 1226, 1439; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 875 ; Fabricia Maria Araujo Marques 017599 - Pb
• 1216; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1492, 1494; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1195;
Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 60, 152; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 - Pb •
60; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 41, 987, 1433; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 149, 607; Felipe
Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 1238; Felipe Carvalho Vieira 015747 - Pb • 526; Felipe Crisanto
Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 150; Felipe De Brito Lira Souto 013339 - Pb • 279; Felipe Gazola Vieira
Marques 076696 - Mg • 180, 223, 985, 1322; Felipe Loureiro Santos 008785 - Pb • 157; Felipe Maciel Maia
013998 - Pb • 300; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 472, 502, 1256, 1257; Felipe Solano De Lima Melo
016277 - Pb • 3; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 803, 805, 823; Felisberto De Souto
Xavier 014667 - Pb • 1525, 1527; Felix Oliveira Batista 008523 - Pb • 711; Fernanda Alves 014884 - Pb • 250,
781, 1121, 1122, 1124, 1129, 1132, 1136; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 257;
Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 210; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829
- Pb • 968; Fernando Alfredo R Franco 011990 - Ce • 925; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb
• 100; Fernando Calza De Salles Freire 115476 - Sp • 904; Fernando Gondim 009190 - Pb • 590; Fernando
J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 118, 277; Fernando Kestering Medeiros 012526 - Sc • 997; Fernando Luz
Pereira 147020 - Sp • 457; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 1078; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb
• 1357, 1365, 1366; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1349, 1350, 1352, 1353, 1354; Filipe Bezerra De Oliveira
018892 - Pb • 686; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 486; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe
• 1395; Flavia Ferreira Portela 017673 - Pb • 1380; Flaviana Surama Delgado Costa 016636 - Pb • 136, 306;
Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1473; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 251; Flavio
Augusto Pereira 009272 - Pb • 260; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 407; Flavio
Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 466; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 680; Flavio
Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 1057, 1073; Flavio Miranda 020658 - Ba • 92, 242; Francinaldo
Lopes Angelim 017565 - Pb • 1247; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1444; Francisca Magnolia
Ferreira Diniz 008994 - Pb • 785; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 244; Francisco Assis Do
Nascimento 001695 - Pb • 631; Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb • 775; Francisco Carlos De Carvalho
006171 - Pb • 946; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 78, 79, 80, 1399; Francisco Cavalcante
Filho 004704 - Pb • 963; Francisco Claudio De Sousa 008035 - Pb • 252; Francisco Da Silva Lima Neto
005767 - Pb • 1210; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1074; Francisco Das Chagas Nunes
004021 - Pb • 923, 938; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 330, 428, 1011; Francisco De
Assis Camboim 003998 - Pb • 1212, 1223, 1233, 1264; Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 1445;
Francisco De Assis Maximo Silva 008992 - Pb • 425; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 258,
404 ; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1420; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb • 636;
Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 1058, 1067, 1075; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb
• 1155; Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 905, 923, 932, 938; Francisco Eudo Brasileiro 006583
- Pb • 540; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 190, 1024; Francisco Francinaldo Bezerra
Lopes 011635 - Pb • 1033; Francisco Gomes Coelho 001475 - Ce • 564, 1280; Francisco Gomes Coelho
001745 - Ce • 747, 1332; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 1437; Francisco Leite Minervino
005090 - Pb • 1264; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 - Pb • 133; Francisco Marcelino Neto 004376 - Pb
• 568; Francisco Nobrega Dos Santos 003981 - Pb • 1023; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 648,
661, 724; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 587, 653, 673, 948, 1323; Francisco Pinto De Oliveira Neto
007547 - Pb • 694; Francisco Pires Braga Filho 012505 - A • 70; Francisco Ronaldo Euflauzino Santos
003661 - Rn • 981; Francisco Sales Pessoa 006350 - Pb • 728; Francisco Sampaio De Menezes Junior
009075 - Ce • 14; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 682, 800, 838, 1016, 1020, 1021; Francisco
Xavier Da Silva 005962 - Pb • 855; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1301; Franklin Carvalho De
Medeiros 011333 - Pb • 678, 681; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 401, 405; Frederico
Lopes Virgulino De Medeir 014379 - Pb • 1435; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 1375; Frida
Gandelsman Azoubel 021392 - Pe • 62; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 406; Gabriel
Fernandes Lima 001281 - B • 106; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 1107; Gabriel Pontes Vital
013694 - Pb • 233; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 896; George Campos Dourado 013611 - B • 769;
George Oliveira Gomes 016923 - Pb • 1234; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 1141, 1206;
Georgia Simonelly M S De Moura 011131 - Pb • 914; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1038; Geraldo
Antonio Dos Santos 003533 - Pb • 19; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 139; Gerivaldo Dantas
Da Silva 001749 - Pb • 1268; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 1356; Germana Geyser Fernandes De
Castro 016782 - Pb • 458; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 178; Giancarlo Pacheco 019154 - Pe • 531;
Gibran Motta 011810 - Pb • 1016, 1020, 1021; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 971; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 276, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 313, 320, 321,
322, 326, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350,
351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 36; Gilberto Cavalcanti Pereira Do Lado 030972
- Pe • 1255; Gilberto De Figueiredo Lobo 000979 - Rn • 1498; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 134;
Gilberto Marinho Dos Santos 002499 - Pb • 12; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 721, 1269; Gildivan
Lopes Da Silva 003358 - Pb • 297, 1378; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1535, 1549; Gilmar Nogueira
Silva 018667 - Pb • 1536; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 510; Gilson Marques Evangelista
014553 - Pb • 1495; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 693, 1269; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785
- Pb • 1194; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 533, 1149, 1151; Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros 006457 - Pb • 30, 1224 ; Giselle Padilha Villar Barreto 012401 - Pb • 1269; Giuseppe Fabiano Do
Monte Costa 009861 - Pb • 624; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 247, 434, 448; Giuseppe Petrucci
007721 - Pb • 503; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 655, 659, 1153; Gizelle Alves De Medeiros
Vasconcel 014708 - Pb • 215; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 956; Glaucia Maria Pessoa
Rosas 017266 - Pb • 243; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 1396, 1397; Gleydson Silvanio Pedrosa
Batista 013382 - Pb • 11; Gregoria Benario Lins E Silva 012577 - Pb • 2, 109; Greyce Christyne De Araujo
Cordeiro 016757 - Pb • 185, 186; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 - Pb • 414; Guilherme Almeida
Moura 011813 - Pb • 193; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 250; Guilherme Fernandes De
Alencar 015467 - Pb • 86, 132, 178, 953, 955, 957, 959; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 983, 987;
Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 6; Guilherme Henrique Silveira E Silva 014271 - Pb • 886;
Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 575, 754, 1099; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 625, 713, 1076;
Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 1344; Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 1006; Gustavo
Henrique Andreatta Costella 017850 - Sc • 748; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 000680 - A • 26;
Gutemberg Jose Costa M.Cabral 005650 - Pb • 775; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb •
657; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 880, 949, 1100, 1164; Hantony Cassio Ferreira Da Costa
016117 - Pb • 390, 397; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 6; Heber Tiburtino Leite
013675 - Pb • 1222, 1522, 1524; Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 1146; Helder Braga Simoes Nobre
016752 - Pb • 1095, 1096, 1097, 1098; Helderley Florencio Vieira 295012 - A • 1005; Helen Katherine
Clementino Dos Sant 013356 - Pb • 1210; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 292; Hellayne Gouveia
De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 205, 449; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 617, 1348, 1503; Henrique
Jose Parada Simao 221386 - Sp • 526, 1209, 1225; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 33, 246,
918; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 309, 311, 312, 320, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352,
378, 380, 401; Herbley Petrucio Abrantes Fernandes 014007 - Pb • 1472; Herlon Max Lucena Barbosa
017253 - Pb • 566; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 19, 193, 793; Hiana Andrade Nascimento 012031
- Pb • 218; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 353, 463; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 1060,
1061, 1062, 1069; Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 1061, 1062, 1069; Hilton Hril Martins Maia
013442 - Pb • 8, 25, 38, 43, 49, 99, 137, 146, 223, 225, 232, 451, 910, 915, 1237, 1386, 1387, 1391, 1393; Hilton
Souto Maior Neto 013533 - B • 588; Horst Vilmar Fuchs 012529 - Es • 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1355;
Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 764; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 157; Humberto
Albino De Moraes 003559 - Pb • 857, 1325; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 804, 829, 841, 845, 1336;
Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 1500; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 213; Igor Accioly Pimentel
016898 - Pb • 50; Igor Araujo De Arruda 015691 - Pb • 32; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 125; Ilan
Saldanha De Sa 014008 - Pb • 1065, 1066; Ilana Flavia Barbosa Vilar 013020 - Pb • 667; Ilana Ramalho De
Lima 016043 - Pb • 1154; Ildefonso Rufino De Melo Filho 018189 - Pb • 626, 676 ; Ilza Maria Goncalves
Montenegro 006488 - Pb • 62, 135; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1188; Iraponil Siqueira Sousa
005059 - Pb • 1359, 1362; Irineu Francisco De Souza Junior 016213 - Pb • 768; Irio Dantas Da Nobrega
010025 - Pb • 219; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 1001; Isaac Serafim Cardoso 016737 - Pb • 1328;
Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima 012553 - Pb • 144; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A •
1291; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 562; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb
33
• 77; Isidio Jose Leite Meirelles 010266 - Pb • 237; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1145; Ismaldo
Isidro Dos Santos 002118 - Pb • 578; Ismalia Regis Marinho 009989 - Pb • 443; Itallo Jose Azevedo
Bonifacio 014291 - Pb • 82, 412; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 256, 459, 488, 491; Italo Freire
Cantalice 015392 - Pb • 1106; Italo Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 - Pb • 716, 717; Italo Torres
Lima 015788 - Pb • 1240; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 1269; Ivandro Pacelli De Sousa Costa
E Si 013862 - Pb • 18, 104, 970, 978; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 61, 105, 210; Iveraldo
Lopes De Farias 010910 - Pb • 272; Ivo Rodrigues Do Nascimento 049889 - Sp • 73; Izabelita Guimaraes
De Melo Santos 013283 - Pb • 544; Izaias Marques 006729 - Pb • 254, 511; Jacielbe Gomes De Meneses
016544 - Pb • 738; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 1080; Jacqueline Campos Nogueira Travasso
016811 - Pb • 254; Jader Ribeiro Silva Filho 011732 - Pb • 305; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 1113;
Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1428, 1542; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 542, 610,
649, 984; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 767; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 239, 240;
Jair Pessoa De Albuquerque E Silva 008859 - Pb • 1004; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 640;
Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 253; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 158; Jam
s De Souza Temoteo 014202 - Pb • 475; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 1222; Jamerson Neves De Siqueira
010026 - Pb • 447; Jamira Muniz De Andrade 017783 - Pb • 270; Janaina Maria Pedrosa Monteiro 019497 Pe • 569; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 61, 70, 105, 210; Janaina Silva De Andrade 013824 - Pb •
376; Janaina Sousa Lopes 014910 - Pb • 1382; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 276; Janio Luis
De Freitas 010547 - Pb • 899, 902, 912, 926, 934; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 680; Jaques
Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1311; Jardon Souza Maia 013023 - Pb • 1145; Jayme Carneiro Neto 017636
- Pb • 1163, 1165; Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 1048; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 470, 477,
493; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1451, 1452; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 194,
498, 499, 565, 570, 617, 1348, 1373; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 83; Joao Barboza Meira
002927 - Pb • 866; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 860, 863, 866, 871, 889, 1093, 1342; Joao Batista
De Lima 011375 - Pb • 662; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1157, 1269; Joao Brito De Gois Filho
011822 - Pb • 36, 217, 328 ; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 924, 941; Joao Carlos Pereira Santos 016790
- Pb • 521, 620, 656; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1039; Joao Eduardo Soares Donato 018539
- Pb • 1101; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 1101; Joao Eudes Ferreira Filho 006405 - Rn • 1470;
Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 28, 464, 504; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 262; Joao
Ferreira Neto 005952 - Pb • 727; Joao Guilherme Monteiro Petroni 139854 - Sp • 87; Joao Gustavo Oliveira
Da Silva 013188 - Pb • 1418; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1466; Joao Marcelo Maximo Ricardo
Dos San 260454 - Sp • 1235; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1465, 1466, 1467; Joao Nunes De
Castro Neto 001362 - Pb • 1023; Joao Nunes De Castro Neto 001363 - Pb • 28; Joao Paulino Sobrinho
004348 - Pb • 441; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 14; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb
• 1468; Joao Paulo Trindade 016793 - Pb • 1543; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1514, 1519; Joao
Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 674; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 927; Joao Souza S.Junior
016044 - Pb • 831; Joao Vanildo Da Silva 005459 - Pb • 727, 728, 737, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746;
Joao Victor Ribeiro Coutinho 014479 - Pb • 19; Joaquim Da Silva Ramos Neto 013540 - Pb • 295, 296;
Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1079, 1082; Joaquim Pereira Da Silva Neto 015759 - Pb • 630;
Joaslysson Barbosa Barros 015370 - Pb • 288, 289; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 18, 151; John
Kennedy Silverio Cabral 008858 - Pb • 467; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 394, 1434;
Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 177; Jordanny Barbosa Silva 016546 - Pb • 702; Jorge
Marcio Pereira 016051 - Pb • 729, 730, 731; Jorge Marques Neto 005543 - Pb • 310; Jose Aguinaldo Cordeiro
De Azevedo 007092 - Pb • 897; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1436; Jose Alberto Evaristo Da Silva
010248 - Pb • 1117; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 528; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083
- Pb • 561; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 705, 982; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 415; Jose
Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1440, 1441, 1447; Jose Americo Dos Santos 017439 - Pe • 943, 944, 945;
Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 762; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 45; Jose Aurino De
Barros Neto 011000 - E • 752; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1174, 1175; Jose Beckenbaner Gouveia
Da Silva 012260 - Pb • 1244, 1245, 1460, 1464; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 1418; Jose Bernardino
Neto 003768 - Pb • 494; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1415, 1426; Jose Braga Junior 006609 - Rn
• 1493; Jose Cabral De Lira Sobrinho 006870 - Pb • 1551; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 17,
917; Jose Campos Da Silva Filho 009354 - Pb • 3; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 713, 1076; Jose
Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 126; Jose Carmelo Marinho Alves 005403 - Pe • 23; Jose
Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 1296; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 89; Jose
Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 268, 427, 1372, 1374 ; Jose Coriolano Andrade Da Silveira
011248 - Pb • 787, 788, 831; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 793, 812, 813, 851, 852, 853;
Jose Dias Neto 013595 - Pb • 55; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 523; Jose Dutra Inacio Da Rosa
Filho 005071 - A • 944; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 535, 1518; Jose Edgard Da Cunha
Bueno Filho 126504 - Sp • 161, 585; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 97; Jose Eduardo Dias Lins
Albuquerque 009350 - Pb • 1379; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 1, 279, 374; Jose Elder Valenca Sena
159952 - Pb • 279; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 1228; Jose Ewerthon De Albuquerque
Alves 016047 - Pb • 434, 448; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 1322; Jose Fernandes Vieira
Neto 009979 - Pb • 569, 750; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1264; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb •
447; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 606; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 327; Jose
Gomes Da Silva 001971 - Pb • 249; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 808; Jose Guedes Dias
004425 - Pb • 1367; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 988; Jose Helio De Lucena 002161 - Pb
• 63, 74, 92; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 1071; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 63, 74, 92;
Jose Humberto Cassiano 011093 - Pb • 238, 911; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 676,
1198, 1248; Jose Inacio Dos Santos Filho 005926 - Pb • 1212; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb
• 1048; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 148; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 1214; Jose
Laecio Mendonca 009714 - Pb • 530; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1088; Jose Laurindo Da
Silva Segundo 013191 - Pb • 1500; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 1452; Jose Luciano Gadelha 001346 Pb • 431; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 108, 112, 217, 993, 1013, 1389; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb
• 1265, 1267, 1276, 1401, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416,
1417, 1419, 1421, 1422, 1426; Jose Marcos De Sousa Da Silva 004962 - Pb • 577; Jose Marcos Oliveira Dos
Santos 001275 - Pb • 1; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 133; Jose Mattheson Nobrega De Sousa
007498 - Pb • 1218, 1232; Jose Mauro Motta 150802 - Sp • 277; Jose Maximiano Pinto Barbosa 005561 - Pb
• 638; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 455; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 1, 1124, 1128,
1130, 1133; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 633; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1167,
1523; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 59, 114, 228; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb •
1197; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 1469; Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 708; Jose
Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 954, 958, 960, 965, 976; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 982; Jose
Paulo Dos Santos 008178 - Pb • 1297; Jose Raimundo De Lima Filho 016216 - Pb • 1458, 1459; Jose
Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1424; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 688, 757, 1341; Jose Ulisses De
Lyra Junior 009977 - Pb • 564, 582, 613; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 640; Jose Valmir Pombo
De Sousa 002315 - Pb • 663; Jose Vinicius Farias Da Silva 016644 - Pb • 1319, 1320, 1321; Jose Wallison
Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 1109 ; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 1059, 1072; Jose William Soares
005706 - Pb • 597; Jose Wilson Germano De Figueiredo 004008 - Pb • 994; Jose Zenildo Marques Neves
007639 - Pb • 1043; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739 - Pb • 470; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 936;
Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 642, 651, 654, 666, 696, 756, 1102, 1112; Joselito De Meneses Pinheiro
014069 - Pb • 770, 771; Joselito Ramalho Costa 013642 - Pb • 632; Joselma Vilma Morais Ferreira Lacer
010704 - Pb • 888; Josemar Dutra Da Silva 004412 - Pb • 407; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 609;
Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 267; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 110, 140,
516, 560, 618, 619, 627, 998, 1200; Josmar Vinicius Souza Bezerra 016804 - Pb • 338, 341, 513; Josue Diniz
De Araujo Junior 013199 - Pb • 1250; Juan Klaysson Souza Teixeira 023365 - Pe • 810; Juarez Batista Dos
Santos 007374 - Pb • 1532; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1505; Julia Marcia L.De Almeida Martins
013869 - Pb • 1312; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 1381; Juliana Dantas Coutinho
017588 - Pb • 1322; Juliana Dias Montenegro 013644 - Pb • 698; Juliana Layher 060994 - Rs • 449; Juliana
Monteiro Portella 013196 - Pb • 995; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 748, 751; Julio Cesar Do
Nascimento 089620 - Mg • 7; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 1513; Julio Cezar Da Silva Batista
014716 - Pb • 371, 379; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 579, 753, 999; Julio Pereira De Castro
Neto 016911 - Pb • 645; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 124, 225, 910, 1377; Juramir Oliveira
De Sousa 010644 - Pb • 1041; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 497, 994; Kadmo Wanderley
Nunes 011045 - Pb • 92, 242; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 93; Kallyl Palmeira Maia 018032
- Pb • 960; Karoline Lucena De Lima 014040 - Pb • 276; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 660;
Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1171, 1173; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 939, 940;
Keila Christian Zanatta Manangao 084676 - Rj • 1235; Kelly Caldas Vilarim 017687 - Pb • 173, 450; Kennedy
Gusmao 015378 - Pb • 588; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 640; Klebert Marques De Franca
011193 - Pb • 1217; Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 834; Lais Nunes Pereira 016845 - Pb
• 1221; Laison Roberto Francisco 016525 - Pb • 1381; Lara Fernandes C Rocha 009197 - Pb • 120; Larissa
De Azevedo Bonates 017285 - Pb • 263; Larridja Araujo Cabral 018067 - Pb • 1032; Laura Berquo 011151
- Pb • 1369; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 1003; Leonardo Accioly 017265 - Pe • 246;
Leonardo Antonio Correia Lima De Ca 014209 - Pb • 1223, 1231; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb
• 1189, 1190, 1191, 1192, 1193; Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 277; Leonardo Giovanni Dias
Arruda 011002 - Pb • 1083, 1499; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 142; Leonildo Apolinario De Macedo
002638 - Pb • 951, 983; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 1553; Leopoldo Viana Batista Junior
004942 - Pb • 1392; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 113, 1092 ; Levi Borges Lima
001557 - Pb • 945; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 945; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb
• 29, 44, 201, 220; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407 - Pb • 590; Lidia De Freitas Sousa 010919 Pb • 110, 271; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 91, 166, 167; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 996;
Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 1040; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1469, 1489,
1509; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 134; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 145, 222; Loraine Leite
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Brito 015866 - Pb • 543; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 1351; Louise Rainer Pereira Gionedis
008123 - Pr • 16, 39, 212; Louise Rainer Pereira Gionedis 038706 - Df • 532; Luana M. Sousa Benjamim
012323 - Pb • 568; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 124, 225, 910, 1377; Lucas Barbosa De
Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 82; Lucas De Britto Lyra Leitao 018995 - Pb • 475; Lucas Freire De
Almeida 015764 - Pb • 231; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 860, 863, 871, 889, 1337; Lucelia
Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 58, 212; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 1010, 1327;
Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 971, 979; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb •
787, 788; Luciana Navarro De Oliveira 009289 - Pb • 135; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 760;
Luciane Goreti B Aragao Pessoa 008215 - Pb • 416; Luciano Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1381; Luciano
De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1526; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 679; Luciano Mendonca
Cavalcanti 012413 - Pb • 477; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 1110; Ludmila Gonzaga De Souza 014217
- Pb • 62; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 111, 197, 942; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A •
25, 479; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 1344; Luis Eduardo Fernandes Da Costa 012684 - Pb
• 1139; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 486; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 98, 454,
574, 916, 952; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 1351; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb
• 1185; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 1256, 1257; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb
• 1297; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 479; Luiz Da Silva 004594 - Pb • 1538, 1544; Luiz De
Gonzaga Guimaraes Correia 000878 - Pb • 157; Luiz Eduardo De Andrade Hilst 014325 - Pb • 384; Luiz
Eduardo Fidalgo 064806 - Rj • 595; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 834; Luiz Felipe Lins Da Silva
164563 - A • 198; Luiz Fernandes Junior 011006 - Pb • 1552; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 250;
Luiz Guedes Monteiro Filho 003317 - Pb • 1155; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1535; Luiz
Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 1269; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 621; Luiz Pinheiro
Lima 010099 - Pb • 12; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 83; Luiz Venancio Chaves 002611 - Pb •
1061; Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 1182; Luiza Fernandes Gualberto 014986 - Pb • 279;
Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 690; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 653, 948, 1323, 1517 ; Lygya
Rafaela Henriques De Albuquer 014940 - Pb • 834; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1054; Mabel
Nunes Rocha 006972 - Pb • 769; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 22, 206, 242, 1252; Manoel Felix Neto
009823 - Pb • 652, 701; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 1082, 1086; Manoel Nouzinho Da Silva
006080 - Pb • 1275; Manoel Taigy Queiroz Mello Neto 009270 - Pb • 245; Manoel Wewerton Fernandes
Pereira 012258 - Pb • 640; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1521, 1537; Marcal Florentino 012848 - Pb • 991;
Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 247, 273, 284; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 481; Marcel
Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 102, 399, 449; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 733; Marcelo De
Almeida Matias 008404 - Pb • 1053; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 761; Marcelo Suassuna
Laureano 009737 - Pb • 1071; Marcelo Verdanega Ribeiro 019333 - Pr • 128; Marcelo Weick Pogliese 011158
- Pb • 19; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 15, 50; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 924;
Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 14, 77, 191, 1099; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 29, 44,
171, 201, 220; Marcio Alexandre Cavenague 027507 - Pr • 1223, 1231; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987
- Pb • 762, 1551; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 133, 154, 1014; Marcio Perez De Rezende
077460 - Sp • 211; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 1027; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902
- Pb • 722, 725; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 106; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 1366;
Marco Aurelio Gomes Costa 003597 - Pb • 133; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 505; Marco
Aurelio Viana Almeida 011196 - Pb • 635; Marcos A Souto Maior 001032 - Pb • 19; Marcos Antonio Dantas
Carreiro 009573 - Pb • 455; Marcos Antonio De Araujo Henriques 014024 - Pb • 1269; Marcos Antonio De
Souza Lima 014490 - Pb • 834; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 65, 772, 776, 778, 792, 870, 872,
1196, 1210, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1290, 1292, 1293, 1294, 1317, 1360, 1361, 1442, 1443; Marcos
Antonio Limeira 004394 - Pb • 461; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 992; Marcos Calumbi Nobrega Dias
006909 - Pb • 986, 1533; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 100; Marcos Edson De Aquino
015222 - Pb • 758, 759, 1119, 1138; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 1371; Marcos Firmino
De Queiroz 010044 - Pb • 519, 968, 1506; Marcos Reis Gandin 026415 - Pb • 1204; Marcos Rique De Souza
007841 - Pb • 238; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 175, 588; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb
• 19; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 199; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado 014432 - Pb
• 1495; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 496; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 909; Marcus Tulio
Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 75, 76, 254, 901, 916, 1377; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952
- Pb • 31, 141; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 612; Maria Alexsandra Dantas G. Sena 011022 - Pb
• 1507; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 151; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb •
1305, 1307; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 808; Maria Betania V P De Medeiros 009119
- Pb • 264, 500; Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795 - Pe • 206 ; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb
• 97; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1358; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 195, 920;
Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 735; Maria De Fatima Cavalcante De Melo 007580 - Pb • 478;
Maria De Fatima Fernandes Alves 007544 - Pb • 569; Maria De Lourdes Leite 011676 - Pb • 293; Maria De
Lourdes P. De Oliveira 003250 - Pb • 1496; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 2; Maria
Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 1208; Maria Dos Remedios Calado 006336 - Pb • 1050; Maria
Elizabete De Andrade Azevedo 013597 - Pb • 1172; Maria Eulina Alexandre De A. Camelo 011016 - Pb • 1184;
Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 1042, 1552; Maria Ferreira De Araujo 010443 - Pb • 1437;
Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 452; Maria Jose Barbosa De Barros 006969 - Pb • 646; Maria
Lucilia Gomes 084206 - A • 602, 773, 1347, 1531; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 581, 602, 773; Maria
Nemizia Caldeira Silva 005536 - Pb • 946; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 777; Maria Zuleide
Sousa Dias 008406 - Pb • 982; Mariana Cassiano Pires De Castro 014778 - Pb • 995; Mariana Raquel
Palmeira De A F Cout 018147 - Pb • 402, 403; Marianne Florencio De Barros 027120 - Pe • 174; Mariano
Soares Da Cruz 008328 - Pb • 644; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 1304; Marilia Albernaz
Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 130, 601, 1539; Marilia De Souza Silva 011028 - E • 499; Marilia Duarte
Mariz Timoteo 017510 - Pb • 456; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 81; Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi 000983 - A • 78, 79, 80; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 63, 124, 1226; Marina De
Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 251; Marina Targino Soares De Lucena 015518 - Pb • 302, 762;
Marinaldo De Araujo Paiva 006084 - Pb • 470; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 552, 1169; Mario
Formiga Maciel Filho 005339 - Pb • 943, 944; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 588; Martinho
Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 257; Marx Igor Ferreira De Figueiredo 013060 - Pb • 294; Mauricio
Lucena Brito 011052 - Pb • 1392; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 123, 524, 539; Mayza De Araujo
Batista 019087 - Pb • 626; Melissa Margallen 017671 - Pb • 143; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 1313;
Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 1078; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 16, 32; Miercio Cabral
De Vasconcelos 004891 - Rn • 149, 1279; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 154; Miguel Marx 020379
- Ce • 483; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 153; Milena Carolina Oliveira Tabosa 014227 - Pb • 420;
Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 567; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 120, 174, 1277; Milton
Gomes Soares 001791 - Pb • 534, 900; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 186, 534, 900; Milton Luiz
Cleve Kuster 007919 - Pr • 29; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 632; Moises Duarte Chaves
Almeida 014688 - Pb • 864, 865, 868, 869, 873, 878, 887, 1094, 1280; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb
• 1327; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 1114; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926
- Pb • 230, 469; Naara Tarradt Rocha Wanderley 016931 - Pb • 432 ; Nadir Moura De Oliveira 002337 - Pb
• 644; Nadja Soares Baia 005132 - B • 366; Nair Martins Collares 011742 - Pb • 100; Nair Martins Collares
014782 - Pb • 883; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 1210; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 Ba • 116, 454; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 1449; Natanael Gomes De Arruda 006903
- Pb • 1446; Nathalia Maria Vieira Moura 014474 - Pb • 411; Nathalia Marques Santos 016937 - Pb • 922;
Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 246, 968; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 99, 143;
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 82; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 548, 703;
Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 234, 906; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 394; Newzon
Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 1449; Nicia Maria Gondim Cesar 015233 - Pb • 400; Nieli
Nascimentoa Araujo Fernandes 000397 - A • 584; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 829, 841, 845;
Nielson Mendes Marques 035200 - Pe • 1511; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 628; Nilo
Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1277, 1278; Noel Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 1274; Noemia Ivana
Mangueira De Figueired 015004 - Pb • 597; Nubia Athenas S Arnaud 013221 - Pb • 420; Nubia Soares De
Lima 008711 - Pb • 1529, 1536, 1541, 1543, 1545; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 265; Odilon
Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 471, 1018; Odon Dantas Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 3; Olga
De Fatima Franco 004818 - Pb • 308; Orion Ferreira De Sousa 006275 - Pb • 972, 975; Orlando Goncalves
Lima 001216 - Pb • 280; Oscar De Castro Menezes Filho 017405 - Pb • 490; Osman Xavier Ferreira Junior
018672 - Pb • 1423; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1487, 1488; Osmar Tavares Dos Santos Junior
009362 - Pb • 571, 625, 713, 1076; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 891; Osni Marcos Leite 027679
- Pr • 128; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 196; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb
• 403, 1142, 1143; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1179; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb •
1468; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 1516; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 861; Paloma
Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 138; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 1233, 1504;
Pamela C De Castro 016129 - Pb • 408; Patricia Danielle De Melo Apolinari 015319 - Pb • 1255; Patricia De
Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 28, 37, 92, 111, 156, 162, 197, 209, 550, 556, 594, 622, 990, 1051, 1225,
1235, 1343, 1366, 1440; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 515, 522; Paula Guimaraes 017637 - Pb • 647;
Paula Krempser Batista Neves 032616 - Ba • 44; Paula Peterson 014502 - Pe • 630; Paulo Americo Maia De
Vasconcelos 000395 - Pb • 33; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 301, 1374; Paulo Antonio
Maia E Silva 007854 - Pb • 1220; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 1398; Paulo Cesar Almeida Da Costa
014919 - Pb • 150; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1233, 1504; Paulo Cristovao Alves Freire 003006
- Pb • 909; Paulo Cruz Sales 000217 - A • 943; Paulo Cruz Sales 003644 - Pb • 943; Paulo Germano Da Costa
Alves Filho 013223 - Pb • 145 ; Paulo Goes 009939 - Pb • 563, 616, 637; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb
• 65; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 570, 1503; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares
011268 - Pb • 960, 966, 1302, 1425, 1432; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 447; Paulo
Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 1141; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 904; Paulo Rodrigues Da
Rocha 002812 - Pb • 1163; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070 - Pb • 1383; Paulo Sergio Cunha De
Azevedo 007261 - Pb • 675; Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524 - Pb • 52; Paulo Siqueira Sousa
005985 - Pb • 1362; Paulo Vitor Braga Souto 015797 - Pb • 263; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 290,
372, 1452, 1456, 1457, 1458, 1459; Pedro Correia De Oliveira Filho 025382 - Pe • 1052; Pedro Furtado De
Lacerda 006784 - Pb • 1081; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 525; Pedro Henriques De Lima
005955 - Pb • 512; Pedro Jose Da Silva 003436 - Pb • 1155; Pedro Nobrega Candido 016692 - Pb • 1; Pedro
Pontes Candido 011167 - Pb • 1548; Pedro Victor De Araujo Correia 015504 - Pb • 28; Pericles De Moraes
Gomes 003663 - Pb • 639, 986; Petrucio Rogerio De Araujo Brito 012480 - Pb • 1188; Petruska Torres
Grangeiro 009614 - Pb • 668; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1215; Pierson Harlan Dantas
Felix 014775 - Pb • 701; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 907; Pollyanna Alves Toscano De
Brito 018908 - Pb • 269; Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 1028; Priscila Souza Da Silva 013768 Pb • 31, 420; Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 629, 1211; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220
- Pb • 1510; Rachel Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 180; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826
- Pb • 236, 944; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 750, 781, 789, 790, 807, 814, 815, 816, 817, 819, 820,
824, 825, 826, 833, 835, 836, 837, 842, 843, 844, 848; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 412;
Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 233; Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti 013414 - Pb • 443; Rafael Santiago
Alves 015975 - Pb • 176, 1090; Rafael Xavier Cezar Da Nobrega 017882 - Pb • 1216; Rafaela De Souza
Nobrega 016716 - Pb • 555; Rafaela Polydoro Kuster 045057 - Pr • 29; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb •
433; Raimundo Jose De Sales Junior 010378 - Pb • 1243; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755
- Pb • 1215, 1228, 1229; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 1299; Rainier Freitas Rodrigues 015398
- Pb • 299, 400; Raissa De Albuquerque Miranda 017223 - Pb • 462; Ramona Porto Amorim Guedes 012255
- Pb • 1224; Ramonilson Alves Gomes 009616 - Pb • 700; Raniedson Lima Gomes 017414 - Pb • 460, 1384;
Ranniere Matilde Da Silva Santos 010891 - E • 497; Raphael Alexander Rosa Tomero 014788 - Pb • 699;
Rawlla Kycia Andrade Souza 018914 - Pb • 1461, 1462, 1463; Rayanne Ismael Rocha 014863 - Pb • 599;
Regina Benigna Gadelha Vital 004984 - Pb • 1095, 1096, 1097, 1098; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742
- Pb • 168, 1189; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 315, 409; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb • 641; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1506; Renata De Araujo Barboza 013774
- Pb • 154; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 370, 373, 386; Renata Loureiro Guerra 017872 - Pe
• 589 ; Renata Soares Sobchacki 013954 - Pb • 203, 227; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 250;
Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 1384; Ricardo De Almeida Fernandes 009831 - E • 23, 42;
Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 122, 275, 321; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 119, 734;
Ricardo Franceschini 024140 - A • 631, 950; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 71, 72, 200, 216, 884, 952;
Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 10; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 118;
Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 5, 307, 381, 406, 1454; Ricardo Rodrigues Mororo 016093
- Pb • 84; Ricardo Ruiz Arias Nunes 000382 - Se • 281; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1218;
Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 927, 930, 935, 936; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb
• 419; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 1155; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 23;
Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 1274; Rivadavia Nunes De Alencar Barros 008008 - Pe • 42; Robergia
Farias Araujo 009844 - Pb • 811; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 45; Roberta Lima Onofre
013425 - Pb • 68; Roberto Cesar Leite Gurjao 017609 - Pb • 604; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb
• 1382; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 75, 76, 1377; Roberto Dimas Campos Junior 017594
- Pb • 75, 76, 254, 901; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 1068; Roberto Leonardo Da Silva Ramos
013779 - Pb • 152; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 5; Roberto Sinval Ferreira Filho
016385 - Pb • 57; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 1088; Roberto Trigueiro Fontes 002611
- A • 1061; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 670, 707; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb •
1309, 1310; Robson Napy Florentino 005331 - Pb • 909; Robson Sakai Garcia 044812 - Pr • 29; Robson
Silva Carvalho 008372 - Pb • 655, 659; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1440; Rodolfo
Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 1512; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 943; Rodolpho Jacinto
Duarte Loureiro 016240 - Pb • 1155; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 183; Rodrigo De
Almeida Fernandes 015605 - Pb • 192; Rodrigo Diniz Cabral 014108 - Pb • 762; Rodrigo Flavio Porto De
Menezes 012877 - Pb • 326; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 41, 96, 221; Rodrigo Menezes
Dantas 012372 - Pb • 224, 738; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 340, 366, 425, 432; Rodrigo Nunes
Alves 211676 - Sp • 564; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 274, 772; Rodrigo Regis Pereira
014873 - Pb • 32; Rodrigo Roberto De Almeida 013601 - Pb • 1215; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb
• 1044, 1045; Rogerio Borges Ferraz Gominho 016983 - Pb • 84; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359
- Pb • 1238; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 1038, 1056; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 455;
Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 20, 1418; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 1155; Ronaldo
Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1360, 1361, 1363, 1365; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 114;
Rosalva Da Costa Gurjao 001857 - Pb • 1170; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - A • 518 ; Rosangela Dias
Guerreiro 048812 - Rj • 164, 172, 520, 588, 595, 596; Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877 - Pe • 92;
Roseana Villarim Pimentel Felinto 017502 - Pb • 709, 710; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 647;
Roseneide Araujo Pinheiro 007701 - Pb • 195; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 859, 860, 867, 874, 877,
878, 879, 881, 882, 885, 890, 894, 895, 1282, 1289; Rosevaldo Pereira Da Silva 011761 - Pb • 643; Rossana
Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 603; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 26, 54, 57, 166, 167, 213, 226,
554, 569, 830, 1253, 1277; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 87; Rubens Leite Nogueira Silva
012421 - Pb • 1202, 1210, 1216, 1221, 1225, 1231; Rui Galdino Filho 006757 - Pb • 18; Sady Gonzaga De Melo
001687 - Pb • 677; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 1063, 1064, 1070; Sammiris Emanuele A. De
Albuquerque 016387 - Pb • 901; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 24, 91, 515, 522, 527,
529, 537, 610, 838, 949, 984, 1034, 1065, 1105; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 55, 56,
529, 1065, 1435; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 142, 420; Sandra Valeria Marques Fernandes
012741 - Pb • 145, 1014; Saskia Araujo Sobreira 012796 - Pb • 749; Saulo Costa De Albuquerque 012509 Pb • 140; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pe • 516, 618, 619; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639
- Pb • 462; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 660; Sayonara Da Silva Souza 012898 - Pb • 1254;
Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 497, 994; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1104, 1105;
Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1492, 1494; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 956,
962, 966, 969, 970, 973, 978; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 706, 720; Sergio De Melo
Dantas Junior 014810 - Pb • 1011; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 417, 440; Sergio Schulze
007629 - Sc • 232; Sergio Suassuna Rezende 012508 - Pb • 2; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 614,
691, 715; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 650; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues
005556 - Pb • 1156; Shaena Guedes Rocha 018689 - Pb • 1550; Sheyla Suruagy 013087 - Pb • 278; Sigisfredo
Hoepers 007478 - Sc • 88; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 122; Silvia Pereira Dantas 014671 Pb • 914; Simplicio Mangabeira De Araujo 001636 - Pb • 1502; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906 - Pb •
245; Suely Azevedo Xavier Freitas 014389 - Pb • 1266; Suely Soares Da Silva 010380 - E • 140; Suely Soares
Da Silva 017248 - Pb • 516, 618, 619; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 1450; Sunaly Virginio De
Moura Peixoto 009801 - Pb • 547, 633; Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 674; Taciano Fontes De
Freitas 009366 - Pb • 1199, 1206, 1213, 1214, 1230, 1231; Tadeu Mendes Villarim 016679 - Pb • 238; Tallius
De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 1106; Talua De Vasconcelsos Maia 018777 - Pb • 760; Tania
Vainsencher 020124 - Pe • 120; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 531; Tatiana Barreto
Barros Queiroz 008901 - Pb • 1212, 1220; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 738; Tatianne Pacote
Villar 009895 - E • 179; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb • 15, 198; Tecio Raniere Feitosa
Silva 013432 - Pb • 830; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 652, 1325; Tercio V.Medeiros 017553
- Pb • 1220; Tercius Gondim Maia 010764 - Pb • 911 ; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 849; Thaisa
Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 44, 127, 485, 1388; Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 1536; Thales
Diniz Nobre 013786 - Pb • 1430; Thaminne Maria Costa Brasileiro 017256 - Pb • 716, 717; Thays Kelly Torres
Rocha 016961 - Pb • 1099; Thelio Farias 009162 - Pb • 538, 578, 709, 710; Themis Pereira Dos Santos 010531
- Pb • 1496; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1471, 1508; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb
• 68, 132, 1300, 1366; Thiago Garcia De Menezes Santos 015259 - Pb • 697; Thiago Germano Alves 011745
- Pb • 145; Thiago Marques Calazans Duarte 008204 - Rn • 220; Thiago Matheus Campos Alcantara 018245
- Pb • 546; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb • 64, 1120, 1125, 1134; Thiago Silveira Guedes Pereira
017441 - Pb • 147; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 367, 782, 783, 1090; Thomas Benes Felsberg
019383 - Sp • 68; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1300; Tiago Campos Rosa 190338 - Sp •
584; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 78, 79, 80; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1452, 1456, 1457,
1458, 1459; Tiago Teixeira Ribeiro 017584 - Pb • 661; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 446; Tulio
Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 7; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 309, 311, 312, 345,
346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 378, 401; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 583; Urbano
Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 432, 592, 603; Vaglas Vasconcelos Junior 017913 - Pb • 750; Valber
Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 586; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 23, 42, 275;
Valdemir Neco De Souza 004809 - Pb • 640; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 1036; Valeria
Arrais De Oliveira 015265 - Pb • 60; Valter De Melo 007994 - Pb • 115, 226, 905, 913, 918, 929, 937, 1029, 1390,
1394, 1553; Valter Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 1423, 1425, 1427; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838
- Pb • 88, 1002; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1039, 1056; Vanderly Pinto Santana 012207
- Pb • 1077; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 169, 170; Vanessa Gouveia Beltrao 015956
- Pb • 400; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 31, 793; Venancio Viana De Medeiros Filho
004182 - Pb • 202; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 202, 323; Venice De Cristo Leal 015223
- Pe • 943, 944; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 1516; Vera Lucia Rodrigues De Oliveira 016164 - Pb
• 1145; Vera Lucia Serpa De Menezes Lins 003854 - Pb • 83; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 631;
Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 802, 806, 832; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 Pb • 456, 931; Victor Luis De Salles Freire 018024 - Sp • 904; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1205,
1207, 1213; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 108, 457, 518, 884, 928, 1368; Vinicius Jose
Carneiro Barreto 015564 - Pb • 419; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 591; Vital Henrique De Almeida
009766 - Pb • 1178; Vital Jose Pessoa Madruga Filho 018055 - Pb • 33; Vitor Maciel Costa 016250 - Pb • 47,
289; Vitor Martorelli Galdino 016077 - Pb • 209; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1254; Viviane
Maria Costa Halule 013240 - Pb • 1269; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 1155; Viviane Moura
Teixeira 009884 - Pb • 31 ; Vivien Lys Porto Ferreira Da Silva 195142 - Sp • 536; Vladimir Magnus Bezerra
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Japyassu 013951 - Pb • 1052, 1298; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 145, 163, 188; Wagner
Asper Da Silva 003307 - Rn • 1431; Wagner Wanderley Rodrigues 011618 - Pb • 952; Walace Ozires Costa
003804 - Pb • 695; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1210, 1215, 1216, 1221, 1225, 1231; Walbey Leite
Leandro 013958 - Pb • 1089, 1249; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 748, 751; Wallace Alencar Gomes
010729 - E • 101, 363, 933; Wallece Alencar Gomes 010729 - Pb • 375; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb
• 1147; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 231; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 31, 793, 831; Walter
Higino De Lima 006245 - Pb • 1187; Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 94; Wamberto Balbino Sales
006846 - Pb • 732, 893; Wander Greice Divino De Castro 011795 - Go • 600; Washington Luis Soares
Ramalho 006589 - Pb • 1008; Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 598, 714; Willamack Jorge Da Silva
Mangueira 010396 - Pb • 386; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 839; Wilson Sales Belchior 017314 Ce • 748, 948; Wilson Belchior 017314 - Pb • 532, 749, 965, 974, 1453; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb
• 153; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 465; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 7, 35, 40, 144, 196, 233,
582, 587, 615, 789, 790, 796, 798, 807, 814, 815, 816, 817, 819, 820, 824, 825, 826, 833, 835, 836, 837, 842, 843,
844, 846, 848, 849, 850, 876, 948, 1345, 1381, 1525; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 224; Yanne
Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 141; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 834; Yurick Willander
De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1263, 1268; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 116, 1150;
Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 760
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0007806-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIONIZIA CABRAL DA
SILVA ADV: PEDRO NOBREGA CANDIDO, JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, JOSE MARCOS OLIVEIRA
DOS SANTOS, JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-seas partes da perícia designada para
o dia 12/03/2014, pelas 09:00 horas “in loco” no endereço do objeto em litígio. Intime-se as partes para
indicarem assistentes técnicos e quesitos em 05 dias, querendo.
00002 Processo: 0018622-72.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAKIME ANGELO MANGUEIRA PORTO ADV: GREGORIA BENARIO LINS E SILVA, ADRIANO JOSE SUSASSUNA DE LIMA,
SERGIO SUASSUNA REZENDE. REU: BANCO BANORTE S/A ADV: FABIO MENEZES DE SA, MARIA
DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso interposto
00003 Processo: 0035038-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DA CONCEICAO ADV: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI, FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. REU: VIACAO
SAO JORGE LTDA ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-seas partes para audiência
redesignada para o dia 03 de abril de 2014, pelas 14:30 horas...
00004 Processo: 0046120-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRAILDE ALBINO JERONIMO DE MORAIS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: LIANA MIRANDA FERRAZ DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: CREUSA MARIA DOS SANTOS ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: LIDIA RAIMUNDA DA SILVA BANDEIRA ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: WILSON MEDEIROS DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ
JUNIOR. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intimesesobre os documentos de fls.545/579 diga a parte autora contrária no prazo de 05 dias.
00005 Processo: 0064009-18.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. AUTOR:
GILMAR FERREIRA GOMES ADV: ANTONIO DE PAULA MAGALHAES. REU: ALEXANDRE BATISTA
REZENDE ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: MARCIA CRISTINA DA SILVA REZENDE ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-sedeferido o pedido de bloqueio on line, conforme despacho de fls.474
00006 Processo: 0071316-76.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANE CAVALCANTI BRANDAO ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. REU: ADNILMA LINS BRANDAO ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seA
parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso interposto.
00007 Processo: 0074860-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/
A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seA parte interessada para se manifestar
no prazo de 30 dias.
00008 Processo: 0090346-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIMAR DA SILVA SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE, ARTHUR NOBREGA GADELHA. Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso
interposto
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 0000685-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO MARTINS DE
LIMA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial com o laudo do IML, sob
pena de indeferimento da inicial
00010 Processo: 0001190-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO ANTONIO DA
SILVA ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:
Intime-seAs partes para audiência de conciliação no dia 10/03/2014, pelas 15:00 horas
00011 Processo: 0002026-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JONATHA SANTOS
DE MEDEIROS ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. AUTOR: TATIANE SANTOS DE ANDRADE ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:
Intime-seAs partes para audiência de conciliação no dia 10/03/2014, pelas 15:30 horas
00012 Processo: 0002027-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: VALDECI ALCANTARA DE LIMAREU: GILVAN DA SILVA
FREIRE ADV: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS, BENEDITO DONATO FREIRE. Despacho: IntimeseIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 das, se pretendem produzir
provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00013 Processo: 0002605-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT S/A Despacho: Intime-seAs partes para audiência de conciliação no dia 10/03/
2014, pelas 16:00 horas
00014 Processo: 0012425-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANNE MARY GADELHA
DE SA FONTES ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-seA
parte sucumbente para pagamento das custas judiciais a fls.170-171 no prazo legal.
00015 Processo: 0018868-68.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIVA NOBREGA ADV: EYSLER DA SILVA SANTANA. REPRESENTANTE LEGAL: LUCILIO FRANKLIN BARBOSA ADV: EYSLER DA SILVA SANTANA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS,
DENIZE CRUZ CABRAL. Despacho: Intime-sea parte interessada para se manifestar no prazo de 30
dias, querendo.
00016 Processo: 0025945-60.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CASA DOS VIDROS E ALUMINIOS LTDA
ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTA CADE MACIEL DOS
SANTOS ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO HENRIQUE DOS
SANTOS ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso interposto.
00017 Processo: 0043504-98.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HMIDA HADDJERI ADV:
ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR. REU: FARSHAD
RAFATNIA ADV: ANA CAMILA OLIVEIRA, ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR, JOSE CAMILO
MACEDO MARINHO. REU: SANDRA EMANUELLE MELO DE FARIAS ADV: ARNALDO DE AZEVEDO
LEMOS JUNIOR, ANA CAMILA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls.838 a 840
que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada a fls.803/805...
00018 Processo: 0355640-64.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: RUI GALDINO FILHO ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA, RUI GALDINO FILHO. AUTOR: OSCAR VIVIANO DE FREITAS ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-seEm se tratando de embargos de
declaração com pedido de efeitos modificativos, intime-se o embargado para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00019 Processo: 0004786-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR ADV: MARCOS A SOUTO MAIOR, GERALDO ANTONIO DOS SANTOS, MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO, MARCELO WEICK POGLIESE, HERMANO GADELHA DE SA.
Despacho: Intime-se(...) INDEFIRO o pedido retro, por entender que é dever da parte carrear aos autos,
elementos suficientes à prestação jurisdicional.
35
00020 Processo: 0008105-32.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA. REU: MARIA BETANIA DE LIMA SANTOS ADV: ROMILTON
DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo
no prazo legal.
00021 Processo: 0013104-04.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAU LEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. REU: MIGUEL CLEMENTINO LEITE Despacho: Intime-se(...) Ouça-se o promovente sobre a resposta do ofício de fls. 98 e, na oportunidade,
requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
00022 Processo: 0015553-08.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CARLOS
MONTEIRO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: DELTA IND CERAMICA LTDA ADV:
MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, acostar aos autos
cópia da última declaração de imposto de renda, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita,
pleiteado às fls. 180.
00023 Processo: 0024635-87.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMAR HARRISON
MARQUES MEDEIROS NOBREGA ADV: JOSE CARMELO MARINHO ALVES. REU: META INCORPORACOES LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se(...) Sobre a proposta de honorários
periciais, diga a parte interessada, em 10 dias.
00024 Processo: 0030934-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CLODOMIR ARAUJO JUNIOR ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado(...) e por
conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do artigo 269,
inc. III, do CPC(...)P.R.I.
00025 Processo: 0034964-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAERSON MEIRELES DE
ARAUJO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes as partes para, em
05 dias, querendo, formularem quesitos a serem respondidos pela contadoria oficial.
00026 Processo: 0036424-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO ALVES PEREIRA
DA SILVA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se(...) À impugnação, no prazo legal.
00027 Processo: 0044034-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILDECI VIEIRA TAVARES
ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS Despacho: Intime-se o subscritor da peça vestibular para, no prazo de 15 dias, juntar aos
autos a procuração a ele outorgada, bem como declaração de pobreza assinada de próprio punho pela
promovente, sob pena de indeferimento
00028 Processo: 0048042-40.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: JAVAN
NUNES DE CASTRO ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL, JOAO NUNES DE CASTRO NETO. Despacho:
Intime-se(...) Ouça-se a parte demandante sobre resposta do ofício de fls. 496/497, e, na oportunidade,
requerer o que de direito, sob pena de arquivamento do feito, no prazo de 10 dias.
00029 Processo: 0048671-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GABRIELA ALMEIDA
BEZERRA ADV: ROBSON SAKAI GARCIA, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA
DE MORAIS. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER,
RAFAELA POLYDORO KUSTER. Despacho: Intime-se(...) Ouça-se a parte promovida sobre laudo
pericial de fls. 145/146 e, na oportunidade, requerer o que de direito, em 10 dias.
00030 Processo: 0061477-27.2012.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
REU: JOSE GOMES FRADE ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. Despacho: Intime-se(...) Ouça-se o
excepto sobre o presente incidente, no prazo descritoem lei.
00031 Processo: 0064087-12.2005.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MANOEL PEREIRA NETO
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE MOURA TEIXEIRA, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DE CARVALHO PEREIRAREU: SISTEMA EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, PRISCILA SOUZA DA
SILVA. REU: CA COLEGIO E CURSO Despacho: Intime-se(...) Ouça-se o demandante sobre o insucesso da penhora realizada nosautos, às fls. 902/903, requerendo o que de direito em 10 dias.
00032 Processo: 0074942-06.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: CASA DOS VIDROS E
ALUMINIOS LTDA ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, RODRIGO REGIS PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO HENRIQUE DOS SANTOSREU: JOSEMAR OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR ADV:
IGOR ARAUJO DE ARRUDA. Despacho: Intime-se(...) Ouça-se a parte adversa sobre incidente manejado, no prazo descrito em lei.
00033 Processo: 0096897-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EREMILTON DIONISIO DA
SILVA ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, ANA KARINA MOREIRA B PESSOA. REPRESENTANTE
LEGAL: BARUC ANTONIO ALMEIDA PESSOALITISCONSORTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART
ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: RENATA MADALENA ZACARA ADV: VITAL JOSE
PESSOA MADRUGA FILHO. Despacho: Intime-se(...) Sobre a contestação de fls. 183/189, ouça-se o
autor no prazo de 10 dias.
00034 Processo: 0358525-51.2002.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: HILDEBRANDO SOARES
ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, ADRIANO PAULO A DE MELO. AUTOR: FORT FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho:
Intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento do feito.
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00035 Processo: 0002496-59.1999.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. AUTOR: RAIMUNDO SAMPAIO DOS SANTOS FILHO ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se isto posto rejeito a presente impugnacao ao cumprimento de execucao para considerar o valor apurado pela contadoria oficial, prosseguindose a execucao.
00036 Processo: 0012225-21.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: WW EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao do oficial de justica no prazo de
cinco dias
00037 Processo: 0017632-28.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: POSTO CIDADE OESTE LTDA Despacho: Intime-se
defiro o pedido de fls. 146. de-se vista dos autos pelo prazo de dezdias.
00038 Processo: 0020484-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERICKSON BEZERRA
MARTINS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se mantendo a decisao de fls. 87 em
todos os seus termos. intimem-se aspartes para no prazo de cinco dias querendo formularem seus
quesitos aserem respondidos pela contadoria oficial.
00039 Processo: 0021185-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JOSIVAN DE LIMA
ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda pretendem produzir
provas e em caso positivo especifica-las no prazo comum de dez dias.
00040 Processo: 0024975-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GRACE ANNE FERREIRA
LEITE GOIS ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda pretendem
produzir provas especificando-as de modo circunstanciado no prazo comum de dez dias.
00041 Processo: 0025394-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CRISTINA SILVA
DOS SANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda pretendem produzir
provas e em caso positivo especifica-las no prazo comum de dez dias.
00042 Processo: 0028355-62.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO MEDEIROS
DO NASCIMENTO ADV: ANGELA GLORIA ROLIM DE SOUSA MORAIS, DEMETRIO DE ALMEIDA
NETO. REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, RIVADAVIA
NUNES DE ALENCAR BARROS. REU: CONCESSIONARIA CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se a parte interessada para depositar os
honorarios do perito no prazo de dez dias sob pena de desistencia da prova.
00043 Processo: 0040057-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO VIRGINIO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: GOIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao do oficial de justica no prazo de cinco dias
00044 Processo: 0040571-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FABIO GOMES ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE
MORAIS. REU: BANCO SAC ASSOCIACAO ASSITENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES ADV:
PAULA KREMPSER BATISTA NEVES. Despacho: Intime-se verifica-se nos autos a necessidade de
realizacao de pericia contabilassim, intimem-se as partes para em cinco dias querendo formularem
quesitos a serem respondidos pela contadoria oficial.
00045 Processo: 0043892-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSANGELA DE LOURDES DE OLIVEIRA MENEZES ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE, ROBERLUCIO FERNANDES DA
COSTA. REU: MANAIRA SHOPPING ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Intime-se a
promovida para efetuar o pagamento das custas processuais indicadas as fls. 82, no prazo de dez dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
00046 Processo: 0044344-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZA BARBOSA GOMES
FELIX DA SILVA ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. REU: JOELITON FELIX DA SILVA Despacho: Intime-se isto posto homologo o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo
com resolucao do merito a teor do art. 269 do cpc.
00047 Processo: 0048974-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA
SILVA ADV: VITOR MACIEL COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Intime-se o advogado do autor para no prazo de 15 dias, juntas aos autos original da procuracao bem como declaracao de
pobreza assinada de proprio punho, sob pena de indeferimento da inicial.
00048 Processo: 0067758-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIONAI DE MEDEIROS
SANTOS ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO, ELIZABETH ALVES BURITY PEREIRA. REU:
PROJETARTE LTDA PREJETART DESENVOLVIMENTO DE INTERIORES Despacho: Intime-se o autor
sobre a certidao do oficial de justica requeendo o que de direito no prazo de dez dias.
00049 Processo: 0097883-47.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ALBERTO DA COSTA ANDRADE ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se requeira o autor o que de
direito no prazo de cinco dias.
00050 Processo: 0109824-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA LUZ ROMUALDO DE OLIVEIRA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL, IGOR ACCIOLY PIMENTEL. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se
recebo a apelacao em ambos os efeitos. as contrarrazoes no prazo legal.
00051 Processo: 0128667-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES
MARCAL RIBEIRO ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho:
Intime-se o autor para no prazo de trinta dias juntas aos autos copia da ultimadeclaracao de bens
integrantes do imposto de renda para fins de analise da gratuidade postulada.
00052 Processo: 0361868-55.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THADEU FELIPE DE
NOVAES MENDONCA ADV: FABIO BRITO FERREIRA. REU: ROBERTO JORGE DE SOUSA ADV:
PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA, EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho:
Intime-se isto posto declaro extinto o processo sem resolucao do merito por abandono da causa nos
termos do art. 267, III do cpc.
00053 Processo: 0734052-57.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA
ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: FOX INFORMATICA Despacho: Intime-se o autor sobre a
certidao da escrivania de fls. 62, no prazo de dez dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00054 Processo: 0031346-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS
AMORIM DUTRA ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Designada pericia para o dia 17/03/2014 a
ser realizada na parte promovente, devendo comparecer ao IML na data designada munido de atestadoe
laudo medico com CID-10(no IML falar com Ruth Maria M.de Lima-func.)
00055 Processo: 0033282-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVAILDO PEREIRA DE
LIMA ADV: JOSE DIAS NETO, CECILIA ELISA CALDAS SERPA, ALEXANDER DINIZ DA MOTA SILVEIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seDesignada pericia para o dia 18/03/2014 a ser realizada na parte promovente,
devendo comparecer ao IML na data designada munido de atestadoe laudo medico com CID-10(no IML
falar com Ruth Maria M.de Lima-func.)
00056 Processo: 0034386-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ITAMAR DE CARVALHO SILVA ADV: DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-seDesignada pericia para o dia 17/03/2014 a ser realizada na parte promovente, devendo comparecer ao IML na data designada munido de atestadoe laudo medico com CID-10(no IML falar com Ruth
Maria M.de Lima-func.)
00057 Processo: 0039560-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEVALDO CRISPIM DUARTE JUNIOR ADV: ROBERTO SINVAL FERREIRA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seDesignada
pericia para o dia 17/03/2014 a ser realizada na parte promovente, devendo comparecer ao IML na data
designada munido de atestadoe laudo medico com CID-10(no IML falar com Ruth Maria M.de Lima-func.)
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00058 Processo: 0000282-70.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
LIMA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Despacho:
Intime-seA AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 30.
00059 Processo: 0002536-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LIOSA SANTANA ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO SANTANDER AYMORE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANT ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA ALEGACOES FINAIS.
00060 Processo: 0003427-86.2004.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CARMEM CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA ADV: DONATO HENRIQUE DA SILVA, VALERIA ARRAIS DE OLIVEIRA. AUTOR:
FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA ADV: DONATO HENRIQUE DA SILVA. REU: ADRIANA
CELIA DE PAIVA BEZERRA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA, ANNA CAROLINE LOPES
CORREIA LIMA. REU: FRANCISCO CAVALCANTI DE MELLO NETO ADV: FATIMA DE LOURDES L
CORREIA LIMA, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. REU: WAGNER CAVALCANTI DE ARRUDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO, FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho:
Intime-seA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS 346.
00061 Processo: 0005537-63.2001.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO.
REU: SUELI DO CARMO DE SOUZA SANTOS Despacho: Intime-seO AUTOR PARA RECOLHER
CUSTAS PARA SOLICITACAO DE MANDADO.
00062 Processo: 0007229-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL, DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU:
PEDRO ROBERTO MEDEIROS BRITO ADV: ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO, LUDMILA
GONZAGA DE SOUZA. REU: NIEDJA MEDEIROS DE BRITO ADV: ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO, LUDMILA GONZAGA DE SOUZA. Despacho: Intime-seo autor sobre a peticao juntada pelo
promovido no prazo legal.
00063 Processo: 0007649-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA ADV: JOSE HELIO DE LUCENA, JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
Despacho: Intime-sea parte contraria da peticao e documentos de fls 109/110 para se manifestar.
00064 Processo: 0012009-31.2011.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: IMPERIANO DE LUCENA
ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. REU: JOSE ASSIS DE SOUZA Despacho: Intime-seno termos
do art. 475-f do cpc (republicado por incorrecao).
00065 Processo: 0012364-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COOPANEST/PB COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, CLOVIS SOUTO
GUIMARAES JUNIO. REU: DX3 DIESKENS E DORE SERVICOS DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS
DE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia11/09/2014, AS 15:30H.
00066 Processo: 0013622-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: F E R REPRESENTACOES LTDA Despacho:
Intime-seO AUTOR PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS IMPUGNAR A CONTESTACAO E DOCUMENTOS.
00067 Processo: 0015285-27.1998.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: JORGE ELIAS DA SILVAREU: MARIUZA BRITO
DA SILVAREU: OLIMPIO AZEVEDO PIMENTA Despacho: Intime-seO AUTOR SOBRE A PETICAO DE
FLS 295/303, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE DEZDIAS.
00068 Processo: 0017020-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAIS AGRIPINO BEZERRAAUTOR: WALESCA GOMES AGRIPINO BEZERRA ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. REU: AMERICAN AIRLINES ADV: THOMAS BENES FELSBERG, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia11/09/2014, AS 16:45H
00069 Processo: 0018409-32.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JOSE DE
LIMA SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seO AUTOR ANTES DE EXAMINAR O PEDIDO
HOMOLOGATORIO, INCLUSIVE PARA ESCLARECER QUANTO AS PECAS DE FLS 213/216.
00070 Processo: 0019044-86.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIANO ANTONIO
SILVA MEIRELES ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO. Despacho: Intime-seas partes sobre a
resposta do oficio de fls 856/858 e calculos da contadoria, fls 860/862, no prazo legal.
00071 Processo: 0019988-78.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA HELENA DE
LIMA SOARES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seO REU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE
FLS 131/132, NO PRAZO LEGAL
00072 Processo: 0020206-09.2010.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: SANDRA HELENA DE LIMA
SOARES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO
LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seA PARTE ADVERSA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 22V.
00073 Processo: 0021732-45.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MASSA FALIDA GARAVELO E CIA ADV: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO. REU: GARIBALDI MARQUES DOS PRAZERESREU: NIVALDO FERNANDO GUEDES DA SILVAREU: GENIVALDO MARQUES DOS PRAZERES Despacho: Intime-seA AUTORA PARA O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
00074 Processo: 0024636-72.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HELIO DE LUCENA
ADV: JOSE HELIO DE LUCENA, JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: SISCOM SITEMA DE COBRANCA MODULAR LTDA
ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. Despacho: Intime-se o embargado, no prazo legal.
00075 Processo: 0028680-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMIR JOSE ADV:
ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. AUTOR: MARIA
ZILMA DE ARAUJO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS
JUNIOR. REU: ORLY VEICULOS COM E IMP DE VEICULOS LTDA CITROEN ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora dos documentos apresentados pela
promovida.
00076 Processo: 0028680-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMIR JOSE ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. AUTOR: MARIA ZILMA DE
ARAUJO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
REU: ORLY VEICULOS COM E IMP DE VEICULOS LTDA CITROEN ADV: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia26/08/2014, as 14:30h
00077 Processo: 0032513-29.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL FREITAS SILVA
DOS SANTOS ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. REU:
BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seAS PARTES
PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGACOES FINAIS, EM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
00078 Processo: 0033611-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDISON PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Pedido deferido
00079 Processo: 0033611-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDISON PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-seA PROMOVIDA NO PRAZO LEGAL.
00080 Processo: 0033611-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDISON PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-seAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.
00081 Processo: 0036152-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AUXILIADORA
RAMOS FEITOSA ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: VIVIANE NOBREGA DE ARAUJO ADV:
ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA SOBRE A
PETICAO DE FLS 78, NO PRAZO LEGAL.
00082 Processo: 0039893-06.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SALETE DE FARIAS ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO, DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea executada nos termos do art 475-j do cpc.
00083 Processo: 0048151-68.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVA FERREIRA SILVA DO
NASCIMENTO ADV: VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS, CICERO GUEDES RODRIGUES. REU:
PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO
CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. AUTOR: CARLOS ANTONIO SOUZA DO
NASCIMENTO ADV: VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS, CICERO GUEDES RODRIGUES.
Despacho: Intime-seO REU COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DE HONORARIOSAPRESENTADOS PELA PERITA.
00084 Processo: 0105677-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RAMOS FERREIRA ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA, ROGERIO BORGES FERRAZ GOMINHO.
REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO GUTEMBERG DA FONSECA BORGES ADV: FABIO JOSE
CIRINO MOREIRA, ROGERIO BORGES FERRAZ GOMINHO. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL
CANNES ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO. REU: ROBERTO CEZAR MAIA DE SOUZA Despacho: Intime-seo autor para no prazo de dez dias impugnar a contestacao e documentos.
00085 Processo: 0106139-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELANYA RUDCHEN
ALVES MARQUES ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA DIZER SE HA INTERESSE EM
CONCILIAR.DO CONTRARIO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRAZO LEGAL.
00086 Processo: 0106182-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZOLDA MARIA DE CARVALHO SILVA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte
promovida para pagamento de custas e despesas processuais.
00087 Processo: 0107539-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAQUEL LIMONGI DE
SOUZA MORAIS ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV:
JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13/
03/2014, AS 14:15H.
00088 Processo: 0119815-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILIA GALVAO TINOCO
ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RENAULT DO BRASI ADV: SIGISFREDO HOEPERS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA DIZER
DO INTERESSE EM CONCILIAR. DO CONTRARIO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL.
00089 Processo: 0120169-44.1997.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA LIMA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA LIMA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: VICENTE CARLOS Y PLA TREVAS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA.
REU: CARMEN MARIA Y PLA TREVAS FALCONI ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. REU: ELSON
GOUVEIA FALCONE ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. REU: MARIA ELEONORA FALCONI
Despacho: Intime-seAS PARTES DA CERTIDAO DE FLS 236 E DOCUMENTOS JUNTO, FLS 239/240.
00090 Processo: 0120169-44.1997.815.2001 - USUCAPIAO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: FAZENDA NACIONALREU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seAS PARTE DA CERTIDAO DE FLS 236 E DOCUMENTOS JUNTO, FLS 239/240.
00091 Processo: 0124176-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALVACI ALVES DA SILVA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/05/
2014, AS 16:45H
00092 Processo: 0747196-98.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILNEIDE ARRUDA BANDEIRA DE SOUSA ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, JOSE HELIO DE LUCENA, JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: ATIVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS S/A ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, FLAVIO MIRANDA. Despacho: Intime-seo
Banco do Brasil nos termos do art. 475-J do CPC para pagamento comorequerido.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00093 Processo: 0003561-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA
PONTES ADV: CAIO SALES PIMENTEL. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seDesign o dia 02/04/2014, as
15hs00min, para a realizacao de audiencia preliminar, nos termos do art. 331 do CPC.
00094 Processo: 0012001-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS DE ALMEIDA JACOME ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: IntimeseDesigno o dia 02/04/2014, as 14h30min, para a realizacao de audiencia deconciliacao. Intimem-se as
partes e seus patronos.
00095 Processo: 0016775-59.2013.815.2001 - RECLAMACAO AUTOR: MARIA GORETTI DIAS MENEZES ADV:
CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
Despacho: Intime-se a parte promovente para fins de juntar a contrafé.
00096 Processo: 0049953-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVALDO RIBEIRO RAPOSO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Intime-se nos termos do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 02/04/2014, as 16:00
horas....outrossim, defiro o pedido de justica gratuita.
00097 Processo: 0050176-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UBIRAJARA BRITO DA
SILVA ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA, ALEXANDRA CESAR DUARTE, MARIA CINTHIA GRILO DA
SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00098 Processo: 0091734-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA DOS
SANTOS LIMA ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sefica designado o dia 08/04/2014, as 14:30 horas, para a
realizacao de audiencia preliminar, as partes deverao comparecer acompanhadas de seus advogados.
00099 Processo: 0107833-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO GOMES ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO.
Despacho: Intime-sefica designado o dia 08/04/2014, as 14:00hs, para a realizacao da audiencia pre
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00100 Processo: 0001941-42.1999.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: STELA MARIA VASCONCELOS VELOSO FREIRE ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES. REU: ANTONIO GOMES DOS SANTOSREU: WILSON RODRIGUES CHAVES ADV: MARCOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
DOS ANJOS PIRES BEZERRA, NAIR MARTINS COLLARES. REU: MARIA FRANCISCA PIMENTEL
CHAVES AUTOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 114, que desconstituiu a penhora de fls. 55/56.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00101 Processo: 0001017-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA BASILIO
NUNES DE BRITO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seA parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial juntando o contrato em questão e a
especificação das clausulas que pretende discutir, sob pena de extinção e arquivamento.
00102 Processo: 0003184-30.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IODETE MACHADO DE
OLIVEIRA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-seA parte autora para, em 10 dias,
emendar a inicial juntando documentode solicitação administrativa, perante a instituição demandada, dos
documentos pretendidos nesta ação sob pena de arquivamento.
00103 Processo: 0004346-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIVANILSON DE PAULA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A parte autora para, em 10 dias,
emendar a inicial juntando o contrato em questão e a especificação das clausulas que pretende discutir,
sob pena de extinção e arquivamento.
00104 Processo: 0005221-30.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RITA DE CASSIA TRAJANO
DE LIMA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-se da decisao que
indeferiu o pedido de liminar pleiteada.
00105 Processo: 0010587-89.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, CELSO MARCON. REU: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se as partes do
despacho que chamou o feito a ordem e deixou de recebero recurso de apelacao de fls.94/112, ante a
desistencia do recurso.
00106 Processo: 0010622-10.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
MARCIO STEVE DE LIMA, GABRIEL FERNANDES LIMA, BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI.
Despacho: Intime-se a autora para manifestar-se sobre a certidao de fls.77v, dentro de 05 dias.
00107 Processo: 0016469-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBA MARIA BRANDAO
CALACA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a promovente para manifestar-se sobre a certidao de fls.111v dentro de 05 dias.
00108 Processo: 0018175-50.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONE PORTELA
BATISTA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intimeseas partes para manifestarem interesse na producao de novas provas, especificando, se for o caso,
prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00109 Processo: 0020383-70.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIORDANA BRUNA LOPES ZENAIDE ADV: GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias,
sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00110 Processo: 0020393-90.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: COM DE TECIDOS NACIONAL LTDA ADV: CLELIO DE OLIVEIRA C.L. NETO. REU: UNIBANCO S/A ADV: ANA CLAUDIA DA
NOBREGA SIMOES, LIDIA DE FREITAS SOUSA, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho:
Intime-seA promovida para pagar as custas e despesas processuais , dentro de 10 dias, sob pena de
inscrição na divida ativa do estado.
00111 Processo: 0022388-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea promovida para, querendo, responder aos
embargos de declaracao de fls89/94.
00112 Processo: 0023024-65.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: MARCONE PORTELA BATISTA
ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se do indeferimento do requerimento de fls.66/71, que
determinou o arquivamento dos autos.
00113 Processo: 0026906-64.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSEFA LUCIENE SOUZA
DOS SANTOS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-sea parte
embargada, para querendo, impugna-los em 15 dias.
00114 Processo: 0029165-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO FONSECA
RIBEIRO ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao de novas provas, especificando, se
for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00115 Processo: 0034967-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAMAR DO NASCIMENTO SILVA ADV: VALTER DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSIVAN GONCALVES DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a prmovente para habilitar o conjuje sobrevivente, no prazo de
10 dia s, sob pena de extincao e arquivamento.
00116 Processo: 0037509-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GABRIEL HENRIQUE
HUMEL LOPES ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-sea autora para manifestar interesse na producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00117 Processo: 0043438-21.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA REAL DE CREDITO
IMOBILIARIO ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se A promovida para pagar
as custas e despesas processuais , dentro de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
00118 Processo: 0043556-70.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS, RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO. Despacho: IntimeseA promovida para pagar as custas e despesas processuais , dentro de 10 dias, sob pena de inscrição
na divida ativa do estado.
00119 Processo: 0050713-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SELMA MARIA LIANZA
DIAS HOLANDA ADV: RICARDO DIAS HOLANDA. Despacho: Intime-se a promovente para juntar copia
do contrato havido entre as partes, em relacao ao financiamento objeto da lide, no prazo de 10 dias, sob
pena de extincao e arquivamentodo processo.
00120 Processo: 0059474-12.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WANDERLEY
SALES DE LIMA ADV: BRUNO F FURTADO. REU: PROMAC VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA
ADV: LARA FERNANDES C ROCHA, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO.
REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A ADV: TANIA VAINSENCHER, EMILIANA CARTAXO BAUERMANN
LUMMERTZ, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem-se sobre o
documento de fls.173, dentro de 05 dias.
00121 Processo: 0061423-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HSBCAN CARNEIRO DE
ARAUJO ADV: DIEGO DE ALMEIDA SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de
julgamento no estado que se encontra.
00122 Processo: 0086933-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOCADORA DOIS IRMAOS LTDA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho:
Intime-se a parte autora para realizar a juntada de documento que comprove suahipossuficiencia no prazo
improrrogavel de 48 horas sob pena de extincao e arquivamento.
00123 Processo: 0090251-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DARC FELIX DE
LIMA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. Despacho:
Intime-seas partes para manifestarem interesse na producao de novas provas, especificando, se for o
caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00124 Processo: 0097766-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na
producao de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de
julgamento no estado que se encontra.
00125 Processo: 0108591-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRITO BELO CRISPIM
ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-sea autora para manifestar interesse na producao
de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no
estado que se encontra.
00126 Processo: 0122695-50.2012.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. Despacho: Intime-sea
promovente para emendar a inicial, no tocante a juntada da proca escrita sem eficacia de titulo executivo,
no prazo improrrogavel de 10 dias, sob pena de extincao e arquivamento.
00127 Processo: 0124666-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA
JUNIOR ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seA parte autora para, em 10
dias, juntar aos autos laudo do iml que comprove a existência de invalidez permanente, bem como do
comprovante do requerimento administrativo, sob pena de extinção.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00128 Processo: 0000968-62.2014.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: VANESSA RAYMUNDO DA
SILVA ADV: MARCELO VERDANEGA RIBEIRO. REU: SENIOR EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA
DIAPAR ADV: OSNI MARCOS LEITE. REU: MILTON MITOMI UETA Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA
A SER REALIZADA NO DIA 13/03/2014, AS 14:30HS, NA 10.VARACIVEL DA CAPITAL.
00129 Processo: 0005486-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KALINE ABRANTES GUEDES ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: JET TVLITISCONSORTE: SKY BRASIL TV Despacho:
Intime-se VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
PELO PRAZO DE 05 DIAS.
37
00130 Processo: 0017904-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TIAGO LIRA PEREIRA
ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ
PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Acordo homologado conforme sentença de fls.88-verso.
00131 Processo: 0018389-07.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ILDERLAN JEFFERSON AMORIM CIPRIANO Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito Conforme Sentença de fls.60-verso.
00132 Processo: 0028688-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABRAHAM LINCOLN
FERREIRA DE MORAIS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TAP TRANSPORTES
AEREOS PORTUGUESES S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Sentenca homologatoria
CONFORME SENTENÇA DE FLS.176-VERSO.
00133 Processo: 0034078-28.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UNIQUE CONSTRUCAO
E INCORPORACAO LTDA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: VICTOR GALVAO
TAVARES DE AMORIM ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADV: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO, JOSE MARIO PORTO
JUNIOR, MARCO AURELIO GOMES COSTA. REU: FERNANDO ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO ADV:
FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente conforme
sentença de fls.251/254.
00134 Processo: 0036035-98.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER ALEXSANDRO
NASCIMENTO COSTA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: ASIA MOTOS ADV: GILBERTO GOES
DE MENDONCA. DENUNC.A LIDE: PALTINUM TRADING S/A ADV: DANIEL DA ROCHA CRUZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente conforme sentença de fls.234/236.
00135 Processo: 0039222-41.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: VIA COSTEIRA VEICULOS
E SERVICOS LTDA ADV: LUCIANA NAVARRO DE OLIVEIRA. REU: PEDRO CELESTINO DE QUEIROZ
FILHO ADV: ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO. AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A Sentenca:
Intime-se REJEITADA A IMPUGNAÇAO A ASSISTENCIA GRATUITA E MANTENHO A GRATUIDADE
DEFERIDA.
00136 Processo: 0039244-02.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEBASTIAO PONTES DE
SOUZA ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a petiçao inicial, no prazo de 10 dias, apresentando documentação da existencia da relaçao juridica c/o promovido, sob pena de indeferimento da inicial.
00137 Processo: 0041586-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO CAVALCANTE SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para emendar a inicial, em dez dias, adequando o valor da causa ao que determina o art.259,
V do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.
00138 Processo: 0044797-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO FRANCISCO
COSTA DE LIMA ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA, PALOMA BARRETO ANDRADE
SILVANY. Despacho: Intime-se designada pericia para o dia 19/03/2014 a ser realizada no Departamento
de medicina legal, nesta capital, oportunidade em que o autor devera comparecer munido de atestado e
laudo com cid 10.
00139 Processo: 0050665-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIVALDA RODRIGUES DA
SILVA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV:
CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente conforme sentença de fls.85/88.
00140 Processo: 0059066-11.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA. REU: SIMAO GOMES DO REGOREU: SIMAO GOMES DO
REGO Despacho: Intime-se verifico nessa oportunidade que o recurso de apelaçao juntado aos autos
esta apocrifa. Intime-se o interessado para diligenciar sanado o vicio, pelo prazo de 10 dias.
00141 Processo: 0072791-14.2005.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JOSILENE MARIA DA SILVA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: HERMANO REGIS SCHULER VILLARONCO ADV:
YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA SCHULER ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se DA AUTORA PARA QUE
PRESTE INFORMAÇÕES PRECISAS A RESPEITO DA LOCALIZAÇÃO DOS IMOVEIS, OBJETO DA
AÇAO DE USUCAPIAO, A FIM DE QUE A FAZENDA MUNICIPAL SE MANIFESTE A RESPEITO DE
INTERESSE SOBRE OS MESMOS.
00142 Processo: 0074919-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA FORMIGA
MEDEIROS ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: GEAP FUNDACAO DA SEGURIDADE
NACIONAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Sentenca: Pedido julgado procedente Conforme sentença de fls.176/178.
00143 Processo: 0117410-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA ALVES DE SOUZA
ADV: MELISSA MARGALLEN, DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se DO PROMOVIDO PARA QUE EXIBA COPIA
DO CONTRATO E PLANILHA DE CET(CUSTO EFETIVO TOTAL), NO PRAZO DE 05 DIAS, C/ESTEIO
NOS ARTS.355 C/C 358, I EIII DO CPC.
00144 Processo: 0736038-46.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRONIO CAVALCANTI
DE ARAUJO ADV: ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. REU: UNIBANCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente conforme
sentença de fls.192/197.
00145 Processo: 0779452-94.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ALFREDRO GUILHERME
TOSCANO ESPINOLA NETO ADV: SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES, VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: DEMETRIUS GOMES DANTAS ADV: THIAGO GERMANO ALVES, PAULO
GERMANO DA COSTA ALVES FILHO. REU: ADJAILSON ALVES FERREIRA ADV: LIVIETO REGIS
FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente CONFORME SENTENÇA DE FLS.239/243.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 022/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00146 Processo: 0000207-02.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: VALERIA SANTOS DE LIMA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA PARA PAGAR AS CUSTAS PROESSUAIS, CONFORME CONSTA
NAS FLS.87, EM 10 DIAS.
00147 Processo: 0000537-62.2013.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MANOEL AMINADABE
SARMENTO ADV: THIAGO SILVEIRA GUEDES PEREIRA. REU: ANA LUCIA NORONHA DOS SANTOS
ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE EXECUTADA PARA INDICAR
ENDEREÇO CORRETO AFIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO.
00148 Processo: 0001075-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALTINO FORMIGA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA.
REU: BRB BANCO DE BRASILIA S/A Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, DETERMINOP/NO PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHER O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
00149 Processo: 0001562-18.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO DE ALCANTARA
BARBOSA ADV: MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS, EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE FL.128/
129, DE FORMA QUE SEJA CONCEDIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, PARA QUE A
PROMOVIDA REALIZE A DEVIDA APRESENTAÇAO DE MANIFESTAÇAO.
00150 Processo: 0004090-25.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: WALDEMAR MATIAS
ROLIM FILHO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO, PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA. REU: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO Despacho: Intimese A PARTE EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DE FLS.81/82, EM 05 DIAS.
00151 Processo: 0005169-39.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GOMES DE MORAIS
ADV: MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA, JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: PORTAL PORTAS E ESQUADRIAS DO NORDESTE LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00152 Processo: 0015596-61.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MOURA RAMOS GRAFICA
E EDITORA LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, ROBERTO LEONARDO DA SILVA
RAMOS. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO MOURA RAMOS ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE
MORAES. REU: CLAUDIO LUCENA DE ALBERTIN Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA
DIZER SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO FL.33-V, EM 05 DIAS.
00153 Processo: 0025261-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO GUEDES
MARINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU:
HOTELIER NEWS DATASOL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA.
Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA QUE OFEREÇA CONTRARRAZOES.
00154 Processo: 0038161-87.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU:
MARE ALTA VIAGENS E TURISMO LTDADENUNC.A LIDE: CUBO DE IDEIAS WEBDESIGN DEVELOPER ADV: RENATA DE ARAUJO BARBOZA. Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES.
00155 Processo: 0040790-97.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLANDO QUIRINO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS APRESENTADA PELO PERITO AS FL.209/210.
00156 Processo: 0049247-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIANA DOMINGUES
DE MIRANDA ADV: DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do promovido, mediante a adv.habilitada a
fl.132, como tentativa p/cumprimento do despacho de fls.130, advertindo de que o nao cumprimento,
ensejara nas medidas judiciais atinentes a especie.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
00157 Processo: 0052615-82.2003.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DO CARMO GALVAO CUNHA ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA, FELIPE LOUREIRO SANTOS. REU:
MISSAO INTERNACIONAL VIDA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: JOSE INACIO
RIBEIRO ROMA NETO Despacho: Intime-se a parte autora apra se manifestar acerca da certidao do
oficial de justiça as fls.234-verso, no prazo de 05 dias.
00158 Processo: 0054725-83.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIANA LIMA CARTAXO FERRARI ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. AUTOR: EDSON FERRARI SOBRINHO
ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se OS EXEQUENTES PARA INSTRUIREM
SEU PEDIDO, COM O REGISTRO ATUALIZADO DO IMOVEL QUE PRETENDEM PENHORADO.
00159 Processo: 0086210-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO JOSE DA
SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se A PARTE
AUTORA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA PETIÇAO DE FL.87, EM 05DIAS.
00160 Processo: 0105252-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAIS CAR COM DE
VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: ANDREY FELIPE LACERDA. REU: IND PROJETO 20
PREMOLDADOS LTDAREU: CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOREU: ANA GIOVANA DA SILVA CRISPIM Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DE
FL.51-VERSO, EM 05 DIAS.
00161 Processo: 0740484-92.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
COSTA Y PLA TREVAS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO S/
A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se O BANCO PROMOVIDO
PARA EM 05 DIAS JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, POSTO QUE OS ACOSTADOS PELO PROMOVIDO NAO DIZEM RESPEITO AOS SOLICITADOS PELO PERITO.
00162 Processo: 0747206-45.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FILGUEIRA DE ASSIS ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se concedo o prazo de 05 dias para que a
referida instituiçao bancaria proceda ao levantamento dos valores remanescentes em seu favor.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00163 Processo: 0002746-09.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE WILSOM MATIAS
DOS SANTOS ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para receber o
alvara, em 10 dias
00164 Processo: 0005054-18.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se para
pagar os honorários periciais, em 10 dias
00165 Processo: 0013267-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGAMENILDES DIAS
ARRUDA VIEIRA DANTAS ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a
parte autora para falar sobre os documentos de fls 251-257
00166 Processo: 0016383-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILSON PEREIRA DA
SILVA JUNIOR ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da designação da perícia para o dia 21/03/2014,
devendo EDILSON PEREIRA DA SILVA JÙNIOR, comparecer ao DML, munido de atestado e laudo
médico, com CID-10, para a realização de exame, com a perita (continua)
00167 Processo: 0016383-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILSON PEREIRA DA
SILVA JUNIOR ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se(continua) Perita Médica Legal Drª Francisca
Divina. Ao chegar no DML, deverá procurar a funcionária Ruth Maria Menezes de Lima.
00168 Processo: 0033959-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO DE ARAUJO FONSECA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-se para receber o alvara, em 10 dias
00169 Processo: 0037021-52.2008.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de conversão contido
às fls. 97/98, bem como, para em dez dias, declinar o atual endereço do réu; recolher a diligência
necessária ao novo mandado de citação e (continua)
00170 Processo: 0037021-52.2008.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se(continuação) fornecer contrafé da petição de conversão (fls. 97/98).
00171 Processo: 0042299-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA LUCILA CARNEIRO DE SOUZA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se audiencia de conciliação designada para 09/04/2014 as 14:40
00172 Processo: 0047520-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se para falar sobre o laudo pericial, em 20 dias
00173 Processo: 0049697-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANK ROBERTO SANTANA LINS FILHO ADV: KELLY CALDAS VILARIM. AUTOR: GETULIO DIAS FERNANDES ADV: KELLY
CALDAS VILARIM. Despacho: Intime-se para que traga a esta Secretaria, no prazo de 10 dias, cópias da
emenda a inicial, em número suficiente para citação dos réus (4 cópias)
00174 Processo: 0055291-32.2005.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, MARIANNE FLORENCIO DE BARROS, MILENA
NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte ré a vir, em cartório, receber o alvará expedido em seu favor
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00175 Processo: 0000452-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CONSTRUTORA MART LTDA
ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cart orio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00176 Processo: 0027514-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PROGRESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES. Despacho: Intime-se da decisao f. 105.
Indefiro o pedido de tutela antecipada...
00177 Processo: 0044820-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO OLINTO FRANCISCO ADV: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00178 Processo: 0126994-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE PINTO DO REGO
ADV: GERSON DANTAS SOARES, GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao nos efeitos
devolutivo e suspensivo.INTIME-SE a parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes no prazo legal.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00179 Processo: 0000047-84.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, TATIANNE PACOTE VILLAR. Despacho: Intime-se Intime-se a
parte promovida deste despacho. Decorrido o prazo de 05(cinco) dias sem manifestação, remetam-se os
autos ao arquivo com baixa.
00180 Processo: 0000082-97.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. REU: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADV:
RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. Sentenca: Desistencia homologada
00181 Processo: 0000553-84.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seOuca-se a parte autora acerca da peticao e
documentos de fls. 140/142no prazo de 10(dez) dias.
00182 Processo: 0000706-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ANDRE SOARES
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seintime-se o autor para emendar a inicial no prazo
de 10(dez) dias, a fim de trazer aos autos a especificacao de sua profissao, sob pena de indeferimento.
00183 Processo: 0002802-76.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAVALCANTI PRIMO
VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, RODRIGO
AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. Despacho: Intime-se o promovente do despacho de fls. 93 e para
requerer o que entender de direito. Prazo de cinco dias.
00184 Processo: 0003120-20.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HINDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Sentenca: Intime-secom fundamento no art5. 267 i, art.
295 vi, do cpc, declaro extinto opresente processo sem resolução de mérito
00185 Processo: 0003232-86.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FREDERICO GUIMARAES
LIMA SALDANHA ADV: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00186 Processo: 0003232-86.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FREDERICO GUIMARAES
LIMA SALDANHA ADV: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO. REU: BANCO GMAC S/A ADV:
ALISSON MELO SIQUEIRA, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00187 Processo: 0003284-82.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Sentenca: Embargos acolhidos
00188 Processo: 0003484-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, DANIEL OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE. Sentenca: Desistencia homologada
00189 Processo: 0005967-92.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00190 Processo: 0009691-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEAN JACQUES DE OLIVEIRA LIMA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA, ANA ARCOVERDE VIANA ARCOVERDE.
Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para dizer acerca das certidoes de fls. 42 e 43v no
prazo de 10(dez) dias.
00191 Processo: 0014251-31.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, MARCIAL DUARTE SA FILHO, EMERSON NOBREGA DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-seintime-se o promovido/embargado para, querendo, impugnar os embargos de fls. 638/643, no prazo legal.
00192 Processo: 0016078-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATO CESAR LIMEIRA
ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO QUIRINO
ADV: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-sePelo exposto julgo improcedente, a
presente acao de reparacao de danosmateriais c/c busca e apreensao c/c arbitramento de multa diaria,
proposta por Renato Cesar limeira contra Paulo Eduardo do N. Quirino.
00193 Processo: 0016604-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KATIA MARIA DA SILVA
ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: HERMANO GADELHA DE
SA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias dizerem se tem interesse em
conciliar, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia de
instrucao e julgamento.
00194 Processo: 0019880-44.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para
recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.
00195 Processo: 0022127-37.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL LITO DA SILVA
ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS, ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho: Intime-sea
parte promovente para requerer a execução da sentença no prazo de 30(trinta )dias.
00196 Processo: 0025341-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MADALENA BORBA RODRIGUES ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: FINANCEIRA ITAU ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado
00197 Processo: 0027756-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para dizer acerca do
pedido de julgamentoantecipado requerido pela parte promovente as fls. 109/110, no prazo de 10(dez) dias.
00198 Processo: 0028012-32.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA ADV: TAYSSA
MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se o
devedor, para pagar em 15(quinze) dias o valor arbitrado em sentenca, sob pena de incidir multa de 10%
sobre o total da condenacao(art. 475-J, CPC).
00199 Processo: 0028346-66.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICO
ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES, MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho:
Intime-sedefiro o pedido retro.concedo vistas pelo prazo de 05 (cinco)dias.cumpra-se.
00200 Processo: 0028526-19.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte
promovida acerca da peticao de fls. 238/239 no sentido de regularizar o registro do vericulo arrendado no
prazo de 05(cinco) dias.
00201 Processo: 0028914-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRENALDO CLEMENTE
DINIZ ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-se A impugnacao, querendo, no prazo da Lei. Intime-se.
00202 Processo: 0029024-81.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EXECUT CONSULTORIA
E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA
DE MEDEIROS NETO. REU: ENERSIGA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK
MACEDO. Despacho: Intime-se Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fls. 237, uma vez que
a parte autora é beneficiária da justuça gratuita. Intimem-se as partes deste despacho, decorrido o prazo
de 05(cinco) dias sem ...
00203 Processo: 0029200-60.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CELEIDE TAVARES
MUNIZ ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, BRUNO CAVALCANTI DIAS. REU: REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL ITAVERA ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. Despacho: Intime-seIntimem-se as
partes atraves de seus patronos, para apresentarem suasrazoes finais, no prazo da lei.
00204 Processo: 0029660-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WEBSTER LUZIO MEDEIROS BEZERRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, no
prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, deverao no mesmo prazo, especificarem as
provasque pretendem produzir em audiencia de instrucao e julgamento.
00205 Processo: 0029751-06.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAELLI MEDEIROS
DARDENNE PIRES BEZERRA ADV: ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente acerca da peticao de
fls. 279 para requerer o que entender de direito e pertinente no prazo de 10(dez) dias.
00206 Processo: 0030535-90.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LISETE CRISPIM PIMENTEL ADV: ADRIANO DE GUSMAO ALBUQUERQUE, MAILSON LIMA MACIEL. REU: HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA, ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se intimem-se as partes, atraves de seus advogados, para conhecimento
da informacao de fl. 397, no prazo comum de 10(dez) dias.
00207 Processo: 0031083-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO ELIAS DA
FRANCA ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para,
querendo, impugnar a contestacao no prazo de 10(dez) dias.
00208 Processo: 0032136-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAINE FAUSTINO DOS SANTOS ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para
impulsionar o feito, requerendo o que dedireito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extincao do feito.
00209 Processo: 0032453-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA MEDEIROS
ESCOREL ALMEIDA ADV: VITOR MARTORELLI GALDINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, no prazo de
10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, deverao no mesmo prazo, especificarem as provasque pretendem produzir em audiencia de instrucao e julgamento.
00210 Processo: 0034051-45.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA
CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente para requerer o que
entender de direito e pertinente no prazo de 10(dez) dias.
00211 Processo: 0036557-91.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE, ALVARO CHAVES CALDAS. Despacho:
Intime-se determino a escrivania que proceda com a INTIMAÇÃO da parte Safra Leasing S/A - Arrendamento Mercantil para contrarrazoar a apelação de fls 217/224, com urgência.
00212 Processo: 0040089-05.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FERRUCIO NUNES SOUZA DA SILVA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Desistencia homologada
00213 Processo: 0040635-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCAS LEANDRO SOUZA
SANTOS ADV: IARA FERREIRA RAMOS, DIANA SOUSA DE ARAUJO WANDERLEY. AUTOR: MARIA
DAS NEVES DOS SANTOS SOUZA ADV: IARA FERREIRA RAMOS. REU: MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00214 Processo: 0042982-95.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00215 Processo: 0044792-08.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA
ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para dizer acerca da certidao de fls. 37v e requerer o que entender de direito e pertinente, no prazo
de 10(dez) dias.
00216 Processo: 0045576-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ ROSIMIRO AGOSTINHO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-sePelo exposto, diante das digressoes
supra, julgo parcialmente procedente o pedido de revisao contratual para afastar a capitalizacao mensalde
juros e determinar restituicao ao autor de forma simples.
00217 Processo: 0046148-43.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CG CONSTRUTORA E
COM LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Sentenca: Peticao inicial
indeferida
00218 Processo: 0046848-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA MARQUES
GOUVEIA ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente
para, no prazo de 10(dez) dias juntar instrumento procuratorio, dando poderes para representar a parte em
juizo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao.
00219 Processo: 0047514-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONICE FELIX DA
SILVA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-seAssim indefiro o pedido de liminar.
00220 Processo: 0048673-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DE FREITAS
LOPES ADV: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO
FERREIRA DE MORAIS. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: EVANDRO DE SOUZA
NEVES NETO. Despacho: Intime-seIntimem-se as parte para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem
interesse em conciliar, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir em
audiencia de instrucao e julgamento.
00221 Processo: 0049985-04.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE MILTON DA SILVA FONSECA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-seAssim indefiro o pedido de liminar.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
00222 Processo: 0058191-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GONZAGA DE LIMA
ADV: LIVIETO REGIS FILHO. AUTOR: ARTUR DE OLIVEIRA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Sentenca:
Peticao inicial indeferida
00223 Processo: 0060851-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se desejam produzir provas, especificando-as, no prazo de 10(dez) dias, mesmo que por elas já tenham protestado.
00224 Processo: 0061664-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO CESAR DOS
SANTOS DANTAS ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA
DE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS,
YANARA JAPIASSU P VERAS. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para formularem quesitos e
indicarem assistentestecnicos, no prazo de 10(dez) dias.
00225 Processo: 0064376-95.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PAULO ANDERSON DA SILVA LIMA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00226 Processo: 0074416-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOURIVAL FERREIRA DE
SOUZA ADV: VALTER DE MELO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seintimem-se as partes bem como seus advogados
00227 Processo: 0077810-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSUELO DA SILVA
DIAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: USE ADMINISTRADORA ADV: RENATA SOARES
SOBCHACKI. LITISCONSORTE: CONDOMINIO MARES DO SUL ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI.
Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em
conciliar, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia de
instrucao e julgamento.
00228 Processo: 0086914-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURICIO AMORIM
SARAIVA DE MOURA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-seA impugnacao no
prazo legal.
00229 Processo: 0088966-39.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IRACILDA GOMES DA
SILVA ADV: BRUNO LIBERAL TEIXEIRA DE SOUZA, ANTONIO CABRAL DE SOUZA NETO. Sentenca:
Peticao inicial indeferida
00230 Processo: 0097798-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COOPERLEGIS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO, DICLA CORREIA DE MELO COLACO. Despacho: Intime-se Defiro a habilitacao de fls. 34. Anotese. Intime-se.
00231 Processo: 0101382-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEILDO DA SILVA
NASCIMENTO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO
FINASA S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de prova
pericial contabil. Intimem-se as partes para dizer se desejam produzir provas ou para apresentar alegacoes finais no prazo de 10(dez) dias.
00232 Processo: 0106120-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO HENRIQUE DINIZ
DE FREITAS PIRES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-seIntimem-se para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem
interesse emconciliar, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir em
audiencia de instrucao e julgamento.
00233 Processo: 0108785-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SILVA ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL, ANA RAFAELLA VIEIRA FERNANDES
SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00234 Processo: 0112789-42.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSENILDO DOS SANTOS RODRIGUES
ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente por seu advogado para
requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.
00235 Processo: 0113691-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELBA MARIA GUEDES
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: VICTOR ANDRE GUEDES ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal.
00236 Processo: 0117360-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL DE PAIVA HENRIQUE ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00237 Processo: 0125233-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: ISIDIO JOSE LEITE MEIRELLES. REU: GLOBAL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Acordo homologado
00238 Processo: 0125294-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KATIA DE LOURDES
DANTAS NEGROMONTE ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO, MARCOS
RIQUE DE SOUZA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: TADEU MENDES VILLARIM. Despacho: IntimeseIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, deverao no
mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia de instrucao e julgamento.
00239 Processo: 0125412-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO CAMILO DA
SILVA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00240 Processo: 0125412-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO CAMILO DA
SILVA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00241 Processo: 0125555-30.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CELSO MARCON, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se A parte autora até o presente momento
não deu o devido cumprimento ao despacho de fls. 80. Portanto, intime-se para comprovar o recolhimento das diligencias no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferi...
00242 Processo: 0126503-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIANE DOMINGOS DA
SILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: ATIVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
S/A ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, FLAVIO MIRANDA. Despacho: Intime-sedetermino que sejam
intimadas as partes para no prazo de dez (10)diasdizerem se tem interesse em conciliar.caso não
manifestem interesse deverão no mesmo prazo especificarem as provas q. pretendem produzir.
00243 Processo: 0126906-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: ROSE OLEGARIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Acordo homologado
00244 Processo: 0127971-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ZELIA ADILIA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: BANCO ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seIntimem-se as
partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, deverao no mesmo prazo
especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia de instrucao e julgamento.
00245 Processo: 0767884-81.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE LUIZA DINIZ
ADV: ANA MARIA TAIGY DINIZ, MANOEL TAIGY QUEIROZ MELLO NETO. REU: TEREZA EUFRAZINA
GOMES ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA. Despacho: Intime-seIntime-se as partes para requerer
o que entender de direito e pertinente, no prazo de 10(dez) dias.
00246 Processo: 0791458-36.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, EDVALDO JOSE CORDEIRO
DOS SANTOS, LEONARDO ACCIOLY. REU: BERENICE DE OLIVEIRA BARRETO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: ROSIMAR DE CASTRO BARRETO ADV: HERATOSTENES SANTOS
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes acerca do oficio e documentos de fls. 162/164 no prazo de
10(dez) dias.
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00252 Processo: 0003725-29.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANTONIA DIAS DE MENDONCA
ADV: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA. REU: HERACLIS BEZERRA DE LIMA Despacho: Intimesepara audiencia de conciliacao, dia 14.04.2014, as 14:50 horas, devendo o advogado conduzir a autora
para audiencia, independente de intimacao.
00253 Processo: 0020123-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: I. J. S. ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE POR SEU ADVOGADO PARA
SE MANIFESTAR SOBRE ASCERTIDOES DE FLS. 16V E 20V. NOS AUTOS.
00254 Processo: 0031035-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. B. C. ADV: ROBERTO
DIMAS CAMPOS JUNIOR, MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, JACQUELINE CAMPOS
NOGUEIRA TRAVASSOS. REU: S. F. A. ADV: IZAIAS MARQUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedenteJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE RECONHECER A UNIAO ESTAVEL ENTREOS LITIGANTES. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DE BENS.
00255 Processo: 0086225-26.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. V. F.AUTOR: C. E. V.
F.REU: E. N. F. ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE. AUTOR: L. V. S. ADV: CONCEICAO DE
LOURDES B. A. COELHO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00256 Processo: 0004336-79.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. J. H. P. ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. REU: S. F. P. Despacho: Intime-seCONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, requerida pela
autora para nomea-lhe comocuradora de S.F.P., com arrimo no art.273, I do CPC.P.I.Cumpra-se.
00257 Processo: 0016706-27.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: H. V. D. C.AUTOR: H. S. D.
ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: R. G. C. ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER
JUNIOR, FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00258 Processo: 0031657-26.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. A. S. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: R. P. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
00259 Processo: 0041999-96.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. G. F. J. ADV: CICERO
ROBERTO DA SILVA. REU: P. H. F. O.REPRESENTANTE LEGAL: J. S. O. Despacho: Intime-separa
audiência designada para o dia 10/04/2014, as 14:30 horas, no Fórum Cível local.
00260 Processo: 0048962-23.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. K. S. ADV: FABIO RAMOS
TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. REU: N. F. K. S. ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO.
Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 10/04/2014, as 14:00 horas, no Fórum Cível local.
00261 Processo: 0050046-59.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. A. ADV: DIEGO WALLACE
DA SILVA NASCIMENTO. AUTOR: E. G. N. A. ADV: DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO. REU: R.
A. ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 10/
04/2014, as 15:00 horas, no Fórum Cível local.
00262 Processo: 0101406-67.2012.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: J. C. S. ADV: DANILO DE
SOUSA MOTA, JOAO FERREIRA FURTADO NETO. REU: E. S. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
00263 Processo: 0125666-14.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. M. A. S. ADV: EXPEDITO
LEITE DA SILVA FILHO, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE. REU: R. M. K. A. S. ADV: PAULO VITOR
BRAGA SOUTO, LARISSA DE AZEVEDO BONATES. REU: T. M. K. A. S.REU: S. M. K. ADV: PAULO
VITOR BRAGA SOUTO, LARISSA DE AZEVEDO BONATES. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00264 Processo: 0018494-76.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. S. ADV: MARIA BETANIA
V P DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2013 àS
13:00 HORAS
00265 Processo: 0044972-24.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. P. S. ADV: NYEDJA NARA
PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-seAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AGENDADA PARA O DIA 27/
02/2014 ÀS 15:40 HORAS
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00266 Processo: 0031059-72.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. A. S. L. ADV: ANTONIO
TRAJANO DE CARVALHO. AUTOR: T. A. S. L. ADV: ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO. Despacho: Intimeseas partes para comparecerem a audiencia aprazada no dia 18.03.2014, as 14:20 horas, no forum civel.
00267 Processo: 0037571-71.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. B. L. M. ADV: JOSENISE DE
ANDRADE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada no dia
18 de marco de 2014, as 14:40 horas, no forum civel.
00268 Processo: 0040977-03.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. L. L. ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada
para o dia 18 de marco de 2014, as 15:50 horas, no forum civel.
00269 Processo: 0041493-23.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. P. S. ADV: POLLYANNA
ALVES TOSCANO DE BRITO. AUTOR: R. P. P. ADV: POLLYANNA ALVES TOSCANO DE BRITO.
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 18 de marco de 2014,
as 13:50 horas, no forum civel.
00270 Processo: 0049210-86.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. R. C. ADV: JAMIRA MUNIZ
DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 18
de marco de 2014, as 15:20 horas, no forum civel.
00271 Processo: 0050556-72.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. R. A. R. B. ADV: LIDIA DE
FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia no dia 18 de marco de
2014, as 16:10 horas, no forum civel.
00272 Processo: 0050636-36.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. F. L. ADV: IVERALDO LOPES
DE FARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 18 de
marco de 2014, as 16:00 horas no forum civel.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 026/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00247 Processo: 0027159-23.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO ADV:
GIUSEPPE PECORELLI NETO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Despacho: Intime-sea inventariante
e demais herdeiros para se manifestarem acerca da peticao de fls. 83/84 em 10 (dez) dias. juiza de direito.
00248 Processo: 0027707-09.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: BRENIA BRITO FALCAO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. Despacho: Intime-sePARA PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA OU FAZER A CITAÇÃO DOS HERDEIROS EM CARTÓRIO, SENDO NECESSÁRIO A PRESENÇA DE TODOS
00249 Processo: 0040059-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE IDALINA NASCIMENTO DE HOLANDA ADV: JOSE GOMES DA SILVA. AUTOR: LINETE DO NASCIMENTO SANTOS
ADV: JOSE GOMES DA SILVA. AUTOR: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO MAIA ADV: JOSE
GOMES DA SILVA. AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADV: JOSE GOMES DA SILVA. REU:
EDIVALDO HELENO DO NASCIMENTOREU: EVANDRO HELENO DO NASCIMENTO Despacho:
Intime-seas parte para audiencia aprazada para o dia 15 de abril de 2014 pelas14:00 horas, tentativa de
conciliacao. neste forum.
00250 Processo: 0048491-95.1999.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCA GOMES DANTAS ADV:
GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. AUTOR: MARIA VIRGINIA DANTAS LINS ADV: FERNANDA ALVES. AUTOR: JANETE
DANTAS SOUZA LIMA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,
LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-seas partes para se manifestarem sobre o esboço
de partilha, em 10 (dez) dias.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 026/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00273 Processo: 0005145-69.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ILZA PEREIRA VIEIRA
ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Despacho: Intime-se de todo o teor da decisao de fls.29 que
deferiu parcialmente o pedido de antecipacao de tutela.
00274 Processo: 0006062-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINA FERREIRA
ALVES ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se da decisao de fls.20 que
indeferiu o pedido de antecipacao da tutela
00275 Processo: 0026421-35.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABIGAIL EVANGELISTA
TOME DA SILVA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
Despacho: Intime-se o advogado do autor, para apresentar os originais do processo. Despacho de fls 4889.
00276 Processo: 0042145-84.2006.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DJAFER
PINTO PEREIRA, KAROLINE LUCENA DE LIMA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SEVERINO
FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. Despacho: Intime-se do despacho
de fls. 17 que determinou a baixa e arquivamento do presente feito.
00277 Processo: 0062629-91.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELEVADORES OTIS LTDA
ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS, LEONARDO FERNANDES TORRES, JOSE MAURO MOTTA.
Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls. 324 que indeferiu o pedido de execucao na forma
do art.475-J do CPC e ordenou citacao na form do art.730 do CPC.
00278 Processo: 0066426-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, SHEYLA SURUAGY. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 78/81
que julgou procedente o pedido inicial.
00279 Processo: 0066681-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL PEQUENO DO
VALLE ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA, JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, CAMILLA RIBEIRO DANTAS, LUIZA FERNANDES
GUALBERTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, FELIPE DE BRITO
LIRA SOUTO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 107/109 que desacolheu os pedidos destes autos.
00280 Processo: 0083337-84.2012.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: GIRLENE MELO E SILVA ROQUE ADV: ORLANDO GONCALVES LIMA.
Despacho: Intime-seChegados os autos da contadoria, falem as partes sobre os calculos, no prazo
comum de 05 dias. Deve, ainda, a advogado do autor informar o seu CPF...
00281 Processo: 0086165-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA MARQUES MACIEL
VERISSIMO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 55/61 que desacolheu o
pedido formulado nestesautos e declarou a prescricao, com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC
00282 Processo: 0087476-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINALDO ALVES DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 65/71 que
desacolheu o pedido formulado nestesautos.
00283 Processo: 0121458-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte do despacho de fls 163; intime-se as
partes para manifestarem interesse na produção de provas, especificando-as se for o caso, no prazo
comum de cinco dias.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 031/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00251 Processo: 0003647-35.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. G. N. ADV: FLAVIANO SALES
CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA. REU: A. O. N. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao24/03/2014, AS 14:50 HORAS.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 009/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00284 Processo: 0006052-44.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: IVANDERLUCIO RAMALHO DE FIGUEIREDO ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Despacho: Liminar negada diante do
exposto, indefiro o pedido de liminar, ante a ausencia dos requisitos necessarios a sua concessao.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
00285 Processo: 0042442-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITO DIOMEDIO
AMANCIO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Liminar negada diante do exposto, indefiro o
pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, o que faco com base no art.273 do cpc, bem como no § 2º,
do art. 2º, da lei 9.703/2012.
00286 Processo: 0042444-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada diante
do exposto, indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, o que faco com base no art. 273 do
cpc, bem como no § 2º, do art.3º, da lei 9.703/2012.
00287 Processo: 0042447-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO FRANCELINO DE
LIMA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada diante do
exposto, indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, o que faco com base no art.273 do cpc,
bem como no § 2º, do art. 2º, da lei 9.703/2012.
00288 Processo: 0044144-28.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GIVALDO ALVES DA
SILVA SOUZA ADV: JOASLYSSON BARBOSA BARROS. Despacho: Liminar negada diante do exposto,
indefiro o pedido de liminar, o que faco com base no art.14, V, do decreto municipal nº 7.892/2013, art. 7º
da lei nº 12.016/09.
00289 Processo: 0045014-73.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELAINNY SIBELLY SANTOS MACEDO ADV: JOASLYSSON BARBOSA BARROS, DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO,
VITOR MACIEL COSTA. Despacho: Liminar negada diante do exposto, indefiro o pedido de liminar, o que
faco com base no art.14, V, do decreto municipal nº 7.892/2013 art. 7º da lei nº 12.016/09.
00290 Processo: 0045784-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEONICE TEIXEIRA
CAMARA COSTA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM DO ESTADO DA PARAI ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho: A especificacao
de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. o processo comporta julgamento
antecipado nos termos do art.330, I, do cpc. Intimem-se as partes e, decorrido pz para recurso, voltemme conclusos p/sentenca.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 059/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00291 Processo: 0002051-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADERALDO PONTES DA
SILVA ADV: CARITA CHAGAS GOMES. Despacho: Intime-seo autor para executar o julgado em trinta dias,
sob pena de arquivamento.
00292 Processo: 0003434-29.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JULLIEMERSON GUEDES
MORAIS ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-seo embargado para impugna-los no
prazo legal.
00293 Processo: 0004105-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
LEITE ADV: MARIA DE LOURDES LEITE. Despacho: Intime-seINDEFIRO a antecipacao de tutela, pela
falta de deminstracao de dano irreparavel ou de dificil reparacao.
00294 Processo: 0004681-45.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SINDICATO DOS OFICIAIS DE
JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-seo embargado para impugna-los no prazo legal.
00295 Processo: 0004892-81.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SINDICATO DOS OFICIAIS DE
JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAQUIM DA SILVA RAMOS NETO. Despacho: Intime-seo
embargado para impugna-los no prazo legal.
00296 Processo: 0004893-66.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SOJEP SINDICATO DOS
OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO ADV: JOAQUIM DA SILVA RAMOS NETO. Despacho: Intime-seo
embargado para impugna-los no prazo legal.
00297 Processo: 0024791-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RODRIGUES DA
SILVA ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00298 Processo: 0028107-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE DE
LIMA LIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00299 Processo: 0036753-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSELITO DA COSTA FREITAS ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as provas que desejam produzir, em dez dias.
00300 Processo: 0039211-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIA DE FATIMA PEREIRA
DOS SANTOS COELHO ADV: FELIPE MACIEL MAIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as provas que desejam produzir, em dez dias.
00301 Processo: 0094970-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AUXILIADORA
OLIVEIRA SANTOS ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 060/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00302 Processo: 0000340-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALUIZIA CASSIANO DA
SILVA ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA, MARINA TARGINO SOARES DE LUCENA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00303 Processo: 0013556-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURELIANO PEDRO DA
SILVA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor para dizer se o procedimento cirurgico foi realizado, no
prazo de 10 (dez) dias.
00304 Processo: 0014987-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMILDO DE OLIVEIRA
VITORINO ADV: ELISA BARBOSA MACHADO, BRUNA DE FREITAS MATHIESON, DEYSE TRIGUEIRO
DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor, para dizer se ja recebeu a medicacao almejada, no
prazo de10 (dez) dias.
00305 Processo: 0037163-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WENIA DA SILVA BANDEIRA ADV: JADER RIBEIRO SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a autora para apresentar dois orcamentos/valores dos medicamentos para fins de eventual bloqueio. Prazo de 05 (cinco) dias.
00306 Processo: 0038589-30.2013.815.2001 - RECLAMACAO AUTOR: ANA MARIA PEREIRA LEITE ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO, FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00307 Processo: 0040013-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WALKER DAVID DE
LIMA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00308 Processo: 0042655-29.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA FRANCO. Despacho: Intime-se fale a fazenda em 15 dias.
00309 Processo: 0046018-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RONILDO SOUZA
DA SILVA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00310 Processo: 0047866-70.2013.815.2001 - NOTIFICACAO AUTOR: AGENCIA DE REGULACAO DO ESTADO DA PARAIBA ARPB ADV: JORGE MARQUES NETO. Despacho: Intime-se intimar o autor para
entrega dos autos.
00311 Processo: 0048576-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONIERIO ALEX DA
SILVA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00312 Processo: 0048646-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS SOARES
SANTANA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00313 Processo: 0052694-56.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se fale a fazenda em 15 dias.
00314 Processo: 0097314-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO CHAVES ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o autor para executar o julgado em trinta dias, sob pena
de arquivamento.
00315 Processo: 0101326-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANILDO DA SILVA
GOMES ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor para executar o julgado em trinta dias, sob pena de arquivamento.
00316 Processo: 0111090-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMIDIO LUIZ DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho que
indeferiu o pedido de fl. 109, tendo em vista que jaforam juntadas aos autos as fichas financeiras do
autor, conforme fls.101/106.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 061/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00317 Processo: 0001548-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SEVERINO DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00318 Processo: 0001974-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO CAMPOS DA
COSTA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00319 Processo: 0003193-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO BRASIL ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00320 Processo: 0003812-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MESSIAS ANJOS
SILVA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00321 Processo: 0006625-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
PEREIRA DA SILVA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: MARCOS FRANCISCO DA
SILVA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: KATIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA ADV:
RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: ROSALVA PESSOA DE MOURA ADV: RICARDO DE
ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: TERESA CRISTINA MOURA RODRIGUES ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00322 Processo: 0007629-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDERSON BEZERRA
CAVALCANTI ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA
BRUNS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00323 Processo: 0018396-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO PAULO PESSOA MILANEZ ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. REU: CAMARA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00324 Processo: 0025375-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTACILIO HORTENCIO
DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. AUTOR: MARIA NORMA SILVA COSTA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00325 Processo: 0041574-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00326 Processo: 0070541-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KAUA DAVID DOS SANTOS LIMA ADV: RODRIGO FLAVIO PORTO DE MENEZES. AUTOR: KEMILLY CAROLINE DOS SANTOS LIMA ADV: RODRIGO FLAVIO PORTO DE MENEZES. AUTOR: DAMIAO DOS SANTOS LIMA ADV:
RODRIGO FLAVIO PORTO DE MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00327 Processo: 0100718-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DINIZ ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL
GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00328 Processo: 0100863-64.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DEIJACIR DE OLIVEIRA LIMA
ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA AGENTE
DE SEGURANCA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00329 Processo: 0105813-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO PEDRO DA SILVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00330 Processo: 0107640-65.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00331 Processo: 0121443-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA BRITO BENIZ
ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00332 Processo: 0123461-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WOLBERG VICTOR DO
NASCIMENTO LINS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA REIS
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: PATRICIO MOREIRA LEITE ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA. AUTOR: SANDRO DA SILVA RICARTE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ESDRAS FLORENTINO DE OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00333 Processo: 0126445-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE
OLIVEIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 062/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00334 Processo: 0001092-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANO ALBUQUERQUE DE SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00335 Processo: 0001092-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANO ALBUQUERQUE DE SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00336 Processo: 0004430-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENI NUNES BERNADINO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00337 Processo: 0007522-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO FEITOSA MONTEZUMA DE ANDRADE ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00338 Processo: 0008402-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAILSON CEZAR MENDES CORDEIRO ADV: JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00339 Processo: 0010962-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARILENE SARMENTO
MEIRA GADELHA ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00340 Processo: 0011118-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEISE NERY DE LUNA
FREIRE ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00341 Processo: 0013699-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER ANTONIO DA
SILVA ADV: JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00342 Processo: 0015970-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON CARLOS DA
SILVA XAVIER ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00343 Processo: 0026995-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEMETRIUS FERNANDES LOBO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00344 Processo: 0032465-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO MARINHO DE
ARAUJO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00345 Processo: 0034614-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTACILIO RAIMUNDO DE
OLIVEIRA FILHO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00346 Processo: 0034614-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTACILIO RAIMUNDO DE
OLIVEIRA FILHO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00347 Processo: 0034628-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO PEREIRA DA
SILVA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00348 Processo: 0034628-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO PEREIRA DA
SILVA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00349 Processo: 0034687-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO FELIZ DA COSTA
ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00350 Processo: 0034687-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO FELIZ DA COSTA
ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00351 Processo: 0044881-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO BARBOSA COELHO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00352 Processo: 0044881-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO BARBOSA COELHO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
00353 Processo: 0078859-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BASILIO
RODRIGUES ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00354 Processo: 0092431-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA CRISTINA DE
LIMA COSTA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00355 Processo: 0107483-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICENTE QUEIROZ DE
ALMEIDA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00356 Processo: 0110536-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMANO CAMARA
VILAR ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00357 Processo: 0110579-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO FRANCA
BEZERRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00358 Processo: 0111123-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER LUIS ANDRADE
DE MEDEIROS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00359 Processo: 0111201-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDENICE ALBUQUERQUE NUNES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00360 Processo: 0112995-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIL BARBOSA ALVES
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ELIDIO CHAVES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
AUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00361 Processo: 0118537-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PERICLES CAMPOS
MEDEIROS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00362 Processo: 0128777-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLARA LUCIA GOMES DE
ARAUJO RANGEL ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00363 Processo: 0001366-09.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCO COELHO DOS
SANTOS ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00364 Processo: 0007146-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILTON RAMOS DE ANDRADE ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se o autor para, em 10(dez) dias,
manifestar-se acerca das fichas financeiras juntadas.
00365 Processo: 0012705-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS ARAUJO GOUVEIA SANTOS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00366 Processo: 0019450-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILLY MOURA PEREIRA
DA SILVA ADV: NADJA SOARES BAIA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00367 Processo: 0019613-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUZINETE SEVERINA DE
SOUZA ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o promovente para sanar a irregularidade apontada no parecer de fls.52/56.
00368 Processo: 0021810-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVALDO DOS SANTOS
SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00369 Processo: 0022912-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAVOISIER JOSE DE
SOUZA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem
as provasque pretendem produzir.
00370 Processo: 0026426-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDY LOPES SERRANO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA
PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00371 Processo: 0029295-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCEBIADES BARBOSA
DE AZEVEDO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de
direito, em 10(dez) dias.
00372 Processo: 0033318-79.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IGOR COUTINHO CRUZ
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. AUTOR: CLEYSY LUCIA COUTINHO DA SILVA ADV: PAULO
WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00373 Processo: 0035563-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GERTRUDES DE
CARVALHO GONCALVES ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00374 Processo: 0037310-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LESANDRA RAMOS DA
SILVA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00375 Processo: 0038924-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO COSTA DO
NASCIMENTO ADV: WALLECE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:
Intime-se o autor para, em 10(dez) dias, delimitar quais são as parcelas objeto do pedido, sob pena de
inépcia da inicial.
00376 Processo: 0041392-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO RONDON
ADV: JANAINA SILVA DE ANDRADE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00377 Processo: 0044275-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00378 Processo: 0044879-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NELSON ALVES DE
SOUSA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00379 Processo: 0045720-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON EDUARDO DOS
SANTOS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito,
em 10(dez) dias.
00380 Processo: 0046019-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO SOARES CHAVES ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00381 Processo: 0046386-62.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDER WILLIAM
PALMEIRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias, acerca dos documentos de fls. 172/174.
00382 Processo: 0048455-62.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00383 Processo: 0049157-08.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE JOSIMAR TOLENTINO
ADV: CELINA ALVES MONTEIRO TORREAO VILLARIM. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00384 Processo: 0049643-90.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LG PIZZA LTDA ADV:
LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em
10(dez) dias, acerca da certidão de fls. 45/47.
00385 Processo: 0055051-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o embargado para contrarrazoar os embargos de
fls. 68/70.
00386 Processo: 0092011-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARMANDO SERGIO GOMES DE MEIRA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA
MANGUEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda e rejeito a preliminar de ilegitimidade
passiva arguida pelo Estado d a Paraíba.
00387 Processo: 0110746-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NORMANDA GUIMARAES
DA SILVA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00388 Processo: 0112681-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUFRAZIO TEIXEIRA
FILHO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00389 Processo: 0112996-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEIBY CHARLES ARAUJO DE LIMA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ALDO LUIZ DIAS LIMA ADV: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00390 Processo: 0113637-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS MAGNO PEREIRA RAMALHO ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REU:
41
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, DANIEL BRAGA DE SA COSTA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00391 Processo: 0113923-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre o pedido
de suspensão de fls. 259.
00392 Processo: 0121221-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00393 Processo: 0001442-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARLA VIRGINIA FALCAO CAMPOS CAVALCANTIREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se o promovido acerca do cumprimento da decisao judicial, devendo apresentar
resposta em 10 (dez) dias.
00394 Processo: 0021885-15.2008.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: M. P. E. P.REU: M. P. Q. C. ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REU: S. A. F. ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE.
ASSIST.AUTOR: E. P. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. vistas aos apelados
para apresentarem suas contrarrazoes no prazo comum de 15 dias.
00395 Processo: 0104810-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO DE SOUZA LEITE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ROMILDO MRTINS DE ARAUJO ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias...
00396 Processo: 0112909-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ORLANDO DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ARON ELOY FREIRE ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU:
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, no pprazo comum de 10 dias...
00397 Processo: 0113951-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO NAZARIO PEREIRA DE ARAUJO NETTO ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, DANIEL BRAGA DE SA
COSTA. AUTOR: DANIEL WELLEY SANTOS DE MEDEIROS ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA
COSTA, DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Intime-se julga-se procedente o pedido para determinar que o estado da pa-raiba
proceda a nomeacao e posse dos autores joao nazario pereira dearaujo, daniel welley santos de
medeiros, ....
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00398 Processo: 0001541-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIR ALVES VITORINO
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA. AUTOR: SEVERINO RAMOS PEREIA DO NASCIMENTO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: IVAN TAVARES CARDOSO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Liminar indeferida
00399 Processo: 0002204-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIO CELSO RODRIGUES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00400 Processo: 0008124-38.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ADV: VANESSA GOUVEIA BELTRAO, DAVID FERNANDES FORTE, NICIA MARIA GONDIM CESAR.
AUTOR: MONICA MARIA TRAVASSOS MORAIS ADV: DAVID FERNANDES FORTE, VANESSA GOUVEIA
BELTRAO, NICIA MARIA GONDIM CESAR. AUTOR: MAGDA RANGEL BENIZ GOUVEIA ADV: DAVID
FERNANDES FORTE, VANESSA GOUVEIA BELTRAO, NICIA MARIA GONDIM CESAR. AUTOR: MARIA
LUCIA RANGEL TRAVASSOS VINAGRE ADV: DAVID FERNANDES FORTE, VANESSA GOUVEIA BELTRAO, NICIA MARIA GONDIM CESAR. REU: SIMAO DE FREITAS FILHO ADV: RAINIER FREITAS
RODRIGUES. REU: ANA MARIA LIMA FREITAS ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES. REU: LUCIANA FERNADESREU: EDVANIO DE ASSI PIRES LOBO Despacho: Competencia declinada
00401 Processo: 0019861-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO CORREIA
DE MELO FILHO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00402 Processo: 0025230-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALFREDO MARQUES DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE A F COUTINHO. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00403 Processo: 0025388-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIO ALVES DA SILVA
FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, MARIANA RAQUEL
PALMEIRA DE A F COUTINHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00404 Processo: 0035714-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATHANNY VITORIA
FERNANDES DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. AUTOR: LIELBA FERNANDES DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. AUTOR: LIDIANE FERNADES
DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INST E JULGAMENTO A
SER DESIGNADA PARA O DIA 13 DEMAIO AS 14:30 NA 6º VARA da fazenda publica no forum civel da
capitalav joao macahdo , nesta capital.
00405 Processo: 0036533-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIDOMAR MARTINS
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI
BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00406 Processo: 0051589-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ JACKSON MARROQUE BATISTA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00407 Processo: 0111101-45.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DANIEL GUIMARAES MENDONCA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00408 Processo: 0000109-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON MARQUES DA
SILVA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sepedido indeferido.
00409 Processo: 0011144-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV Despacho: Intime-se a impugnacao.
00410 Processo: 0011285-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO HERMINIO
DE PAIVA NETO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a impugnacao.
00411 Processo: 0011455-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRACEMA INES DE LIMA
SILVA ADV: NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL:
PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias
fornecer o numero do cpf do advogado.
00412 Processo: 0011921-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE CAJAZERINHAS ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO, ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO,
DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. AUTOR: JOSE ALMEIDA DA SILVA ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO,
ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO, DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS. Despacho:
Intime-seas partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00413 Processo: 0017202-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO DE ALMEIDA
ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho de fls 136 dos autos.
00414 Processo: 0020813-17.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: IOLANDA PAULA DE
LIMA BRITO MATA ADV: GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. REU: PRESIDENTE DA
COMISSAO ESTADUAL DE ACUMULACAO DE CARGOS CEACREPRESENTANTE LEGAL: SOSTHENES MANACES SANTOS Despacho: Intime-se o impetrante para se manifestar sobre a peticao retro, em
cinco dias.
00415 Processo: 0029620-26.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: GILLIANNA DE ALMEIDA ALENCAR ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intimese o embargado para que no prazo legal, ofereca impugnacao.
00416 Processo: 0037186-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEAN PIERRE CARLOS
DA SILVA ADV: DANIELLA B NUNES BORGES ARAGAO, LUCIANE GORETI B ARAGAO PESSOA. REU:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao de
fl.73ss, através de seuadvogado.
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
00417 Processo: 0042005-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO WALLICE XAVIER DA SILVA ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA, SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-sepedido indeferido.
00418 Processo: 0042440-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMA LEANDRO ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se pedido indeferido.
00419 Processo: 0043280-63.2008.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: NILVANA
FERNANDES TORRES ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO, VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO.
Despacho: Intime-seintime-se o exequente para no prazo de 10 dias fornecer o nº de inscricao do cpf do
advogado.
00420 Processo: 0043331-74.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS LINS ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR, PRISCILA SOUZA DA SILVA, MILENA CAROLINA
OLIVEIRA TABOSA. AUTOR: JOSEFA MARINHO RAMOS ADV: PRISCILA SOUZA DA SILVA, SANCHA
MARIA F C R ALENCAR, NUBIA ATHENAS S ARNAUD. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para se
manifestar sobre a certidao retro.
00421 Processo: 0043604-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL PAULINO DE
SOUSA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se
pedido indeferido.
00422 Processo: 0043994-47.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: MANOEL CALIXTO DO NASCIMENTO FILHO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA
LIMA. Despacho: Intime-se o embargado para que no prazo legal ofereca impugnacao.
00423 Processo: 0044393-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN PEREIRA FERNANDES ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV
Despacho: Intime-sepedido indeferido.
00424 Processo: 0044653-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS AURELIO DE
ARAUJO CARVALHO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA
PBPREV Despacho: Intime-sepedido indeferido.
00425 Processo: 0044675-17.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: PATRICIA DE FATIMA FONSECA RAPOSO MAXIMO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o embargado para que
no prazo legal ofereça impugnacao.
00426 Processo: 0049602-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS DELFINO
DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:
Intime-sepedido indeferido.
00427 Processo: 0050819-07.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MINERACAO COTO COM
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. REU: SUPERINT DE ADM DO MEIO AMBIENTE DO EST DA PARAIBA SUDEMA Despacho: Intime-se o impetrante
para emendar a inicial.
00428 Processo: 0064386-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIOLA MARIA BARBOSA DA FONSECA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-serecebo a apelacao nos efeitos legais.vistas ao apelado para querendo apresentar contrarrzoes ao recurso, no prazo legal.
00429 Processo: 0107456-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO BATISTA DE
LUNA ADV: DAVID FERNANDES FORTE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para no prazo
comum de 10 dias, especificarem asprovas que pretendem produzir justificando a sua necessidade.
00430 Processo: 0117813-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DA
SILVA NERY ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. AUTOR: GILVANETE FRANCISCA DE PONTES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,
ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: ANTONIO FELIX DE PONTES ADV: ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: JOSILDA
MELO ALVES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. AUTOR: CLAUDIA MELO DA COSTA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao.
00431 Processo: 0519202-21.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERNARDO ANTONIO DA
SILVA LACERDA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, CECILIE OLIVEIRA MEDEIROS. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-seintime-se o exequente para no prazo de 10 dias fornecer o nº do cpf, do
advogado p/ possibilitar expedicao a requisicao de precatorio.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00432 Processo: 0033610-25.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: NAARA TARRADT
ROCHA WANDERLEY, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, URBANO VITALINO DE MELO NETO. Sentenca:
Processo extinto. com julgamento do mérito. Extrai-se Guias de custas, intimando o reupara pagar no
prazo de 10 dias
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00433 Processo: 0024851-43.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ART PAPEL DISTRIBUIDORA LTDA
ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se o promovido por seu advogado para efetuar, no
prazo de 10 dias o pagamento das custas processuais no valor de R$:437, 12.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 027/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00434 Processo: 0015708-95.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO FELIPE RAMOS
XAVIER ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO, JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas 18 de março de 2014, pelas 14:00 horas.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 027/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00435 Processo: 0002502-72.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALISSON LIMA DOS SANTOS
ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar suas alegacoes finais,
em 05 dias.
00436 Processo: 0022146-69.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDERSON MICHERLLON DE
OLIVEIRA LUNA ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOS GRISI
FILHO. REU: WESLEY DAVID VILARINDO FARIAS ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho:
Intime-sea defesa para fins do art. 422 do CPP.
00437 Processo: 0033396-07.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON PORTO DO
NASCIMENTO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-sea defesa para comparecer ao 2º
Tribunal do Juri no dia 16.04.2014, as15h00min para audiencia de instrucao e julgamento.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 027/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00438 Processo: 0010808-30.2013.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: HUMBERTO SUASSUNA Despacho: Intime-seJose Ricardo R de Medeiros-Adv-OAB-PB17421 ficais intimado a comparecer na V Militar
- F Crim - 2 andar para ciencia da decisão de transf doapeando HUMBERTO SUASSUNA para presid de
Catole do Rocha-PB
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 014/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00439 Processo: 0002538-17.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS NATANAEL SILVA
RIBEIRO ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00440 Processo: 0008590-29.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVIS DIERBITON BELARMINO
DE AGUIAR ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar as
alegacoes finais no prazo legal.
00441 Processo: 0043607-97.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: DERCIO ALVES SOARES ADV:
JOAO PAULINO SOBRINHO. Despacho: Intime-sea defesa sobre o despacho de fls. que prejudicou o
pedido, bem como osolicitou o desentranhamento dos autos.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 022/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00442 Processo: 0002181-37.2013.815.2002 - INSANIDADE MENTAL DO REU: SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-sePEDIDO DEFERIDO, PELO
PRAZO DE CINCO DIAS.
00443 Processo: 0005795-50.2013.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: EDWARD BRUNO DE MEDEIROS PEREIRA ADV: RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI. REU: VICTOR FREITAS ADV: ISMALIA
REGIS MARINHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de marco de
2014, as 15:00 horas.
00444 Processo: 0011333-12.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE AUGUSTO DO
NASCIMENTO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia20/03/2014 as 14:00h
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 023/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00445 Processo: 0120264-46.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FRANCISCO XAVIER
ADV: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 023/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00446 Processo: 0014174-43.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MANOEL PEREIRA DA SILVA
ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de oitiva das
vitimas e declarante designada ppara o dia 15/04/2014, pelas 15:30 h.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 026/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00447 Processo: 0005997-32.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA MARIA ALVES DA SILVA
ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. REU: JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA ADV: PAULO ROBERTO
DE LACERDA SIQUEIRA. REU: JANIO CANDIDO DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.
Sentenca: Intime-se a defesa acerca da sentença desclassificatória a acusação na denúncia para o crime
previsto no art. 171, caput, do CP.
00448 Processo: 0037826-31.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: G. N. L. ADV: GIUSEPPE
PECORELLI NETO, JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Pedido indeferido
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00449 Processo: 0001512-78.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: WALDIR FRANCISCO BRAZ ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADV: JULIANA LAYHER, HELLAYNE
GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00450 Processo: 0003632-94.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: KELLY CALDAS VILARIM. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AREPRESENTANTE LEGAL: AFONSO ALVES DE ALMEIDA JUNIORREPRESENTANTE LEGAL:
ALMIR DA SILVA PEIXOTO Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia redesignada
para 25/03/2014, as 14h no fórum de mangabeira
00451 Processo: 0041186-34.2011.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ALYSSON OLIVEIRA DE LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias,
requerer o que entender de direito
00452 Processo: 0053527-92.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BEZERRA DA
SILVA ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Audiencia designada preliminar redesignada
para o dia 25.03.2014, as 15:00 horas, tendo em vista a alteracao do expedidente forense no dia
26.02.2014, conformeato da presidencia TJPB n.10/2014 (DJ dia 20.02.2014)
00453 Processo: 0053636-09.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se o autor sobre o despacho que aplicou a pena de
confissao ficta ao autor pela ausencia a audiencia e, reconhecendo nao existirem provas a serem
produzidas em instrucao, determinou a conclusao dos autos p/sentenca
00454 Processo: 0065809-31.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNO ARTUR RAMALHO BOSSO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO BF LEASING S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoAS
PARTES
00455 Processo: 0102242-34.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
FILHO ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: DINIZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho:
Intime-se as partes para comparecer a audiencia preliminar, redesignada para 25/03/2014, as 15h40m
conforme certidao de fl.47
00456 Processo: 0121109-75.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: EDILSON ANDRADE DA SILVA ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoAS PARTES
00457 Processo: 0123289-64.2012.815.2003 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: PAULO BEZERRA DA
SILVAREU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se O EXCETO EM 10 (DEZ) DIAS.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 034/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00458 Processo: 0000247-07.2014.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: M. F. S. ADV: GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. Despacho: Intime-sesobre o despacho do MM. Juiz de fls. 21.
00459 Processo: 0002359-80.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: L. S. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA
SOUSA. Despacho: Intime-se a autora para atender ao requerimento ministerial de fls. 26/v no prazo de
dez dias.
00460 Processo: 0002473-19.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. L. A. ADV: RANIEDSON
LIMA GOMES. Despacho: Intime-separa impugnar contestação, no prazo legal.
00461 Processo: 0003059-56.2013.815.2003 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: T. G. G. L. ADV: MARCOS
ANTONIO LIMEIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fls 44 e para ouvir a parte embargada no prazo
de 15 dias.
00462 Processo: 0005497-26.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO REU: J. M. M. ADV: RAISSA DE ALBUQUERQUE MIRANDA, SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-separa ter vista dos
autos em 05 dias. deferido a habilitacao.
00463 Processo: 0014469-82.2011.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO PORDEUS GADELHA ADV:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-se a inventariante para atender ao requerimento
ministerial de fls. 67v no prazo de cinco dias.
00464 Processo: 0024199-25.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: G. R. G. S. ADV: JOAO
EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se tem interesse no feito, no
prazo de cinco dias.
00465 Processo: 0031179-85.2008.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: BIANOR RIBEIRO CASSIANO ADV: WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de vistas dos autos
por cinco dias.
00466 Processo: 0031787-15.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. S. B. ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO, FLAVIO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-separa
contrarrazoar no prazo legal
00467 Processo: 0038304-46.2004.815.2003 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. C. S. C. ADV: JOHN
KENNEDY SILVERIO CABRAL. Despacho: Intime-se para informar o atual endereço do réu, no prazo de
10 (dez) dias.
00468 Processo: 0078672-19.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: K. F. M. ADV: DJANIO ANTONIO
OLIVEIRA DIAS. AUTOR RECONVINDO: E. F. R. N. ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-seintime-se do despacho de fls 50, no prazo legal.
00469 Processo: 0095479-17.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIA JOSE DE CASTRO ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a inventariante para no prazo renovado de
dez dias dar integral cumprimento às determinações contidas no despacho de fls. 43.
00470 Processo: 0737139-15.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDIM MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: JOSEFA CELI NUNES DA COSTA, JOACIL FREIRE DA SILVA, MARINALDO DE
ARAUJO PAIVA. Despacho: Intime-se para falar sobre o teor de fls. 77 no prazo de dez dias.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 035/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00471 Processo: 0031361-66.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: CONVENCAO BATISTA PARAIBANA ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: SILAS RODRIGUES DE ARAUJO
Despacho: Intime-se acerca da decisao que rejeitou a noticia criminis.
00472 Processo: 0042451-71.2011.815.2003 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: BEM MAIS SUPERMERCADOS
ADV: EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se para
apresentar alegacoes finais no prazo de 5 (cinco) dias.
00473 Processo: 0081066-96.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBSON MULLER CAVALCANTE DA SILVA ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do réu para a
audiência de instrução e julgamentoredesignada para o dia 27 de março de 2014, às 15h00, na 3ª Vara
Regional de Mangabeira.
00474 Processo: 0081331-98.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARLINDO JOAQUIM DA SILVA
SOBRINHO ADV: DEMETRIO DE ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes
finais no prazo legal.
00475 Processo: 0736851-67.2007.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO, JAM S DE SOUZA TEMOTEO, LUCAS DE
BRITTO LYRA LEITAO. Despacho: Intime-se acerca do despacho que concedeu vistas dos autos fora do
cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 027/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00476 Processo: 0000223-81.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00477 Processo: 0004633-17.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI, JOACIL FREIRE DA SILVA. Despa-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
cho: Intime-seautor do indeferimento do pedido retro, determinando que seja exp um mandado para cada
lote invadido. Sendo assim, intimo o autor para complementar as diligências para efetivação do restanto
dos mandados
00478 Processo: 0120663-72.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SELMA ROCHA DA SILVA
ADV: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00479 Processo: 0000844-10.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVELINO MARIANO
MACEDO ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO.
Despacho: Intime-se AS PARTES para especificarem as provas que pretendem produzir em instrucao,
justificando sua necessidade, em cinco dias.
00480 Processo: 0001388-95.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as
diligencias do meirinho, no prazo de05 (cinco)dias.
00481 Processo: 0008461-26.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-se a
parte ré para pagamento das custas processuais, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 877, 15 (oitocentos
e setenta e sete reais e quinze centavos).
00482 Processo: 0023087-50.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a acao de busca e apreensao
ja foi convertida em acao de deposito, motivo pelo qual indefiro o pedido de f.44/46. A parte autora para
requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias
00483 Processo: 0031924-94.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LUCAS ALMEIDA SERAFIM
ADV: MIGUEL MARX. Sentenca: Pedido julgado procedente
00484 Processo: 0042491-24.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo legal.
00485 Processo: 0060066-40.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ALVES DE OLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se o autor para que se pronuncie
sobre os documentos de fls. 77/78, no prazo de dez (10) dias
00486 Processo: 0060197-15.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERNANDO SANTOS DE CARVALHO ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV:
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO. REU: FIORI VEICULO ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO,
FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Despacho: Audiencia designada preliminar designada para o dia
07.05.2014, as 15:00 horas
00487 Processo: 0108556-93.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO CARREFOUR SOLUCOES FINANCEIRAS S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para especificar eventuais provas que pretendem produzir, no prazo de dez (10) dias
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 034/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00488 Processo: 0000534-04.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. L. D. ADV: ITALO CHARLES
DA ROCHA SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentença. a m.m.juíza julgou procedente o pedido.
00489 Processo: 0000624-12.2013.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: ZELINA PEREIRA XAVIER ADV: ANDREI
VAZ NOBRE DE MIRANDA. Despacho: Intime-se para atribuir valor ao único bem do espólio, no prazo de
10 dias, possibilitando, assim, o cálculo do itcmd.
00490 Processo: 0000909-68.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: A. S. O. ADV: OSCAR DE CASTRO
MENEZES FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência dia 25/03/14 às 17h45min. Termo
de curadora provisória à disposição.
00491 Processo: 0001239-65.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: J. G. L. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA
SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência dia 25/03/14 às 14h00. Termo de curador
provisório à disposição.
00492 Processo: 0001948-37.2013.815.2003 - INVENTARIO INTERESSADO: G. A. A. ADV: AURINO ANTONIO
PEREIRA. Despacho: Intime-sea inventariante para juntar os documentos pessoais dos herdeiros Alexandre Pereira de Araújo e Anselmo Amaral de Araújo Junior. Intime-se , ainda, para falar sobre o pedido
do Estado de fls 115/17 em 10 dias.
00493 Processo: 0002179-64.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. B. S. ADV: JOACIL FREIRE
DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para falar sobre o petitório retro no prazo de cinco dias.
00494 Processo: 0003623-35.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLY REIS LEAL ADV:
JOSE BERNARDINO NETO. Despacho: Intime-seintime-se do despacho de fls 21.
00495 Processo: 0004115-27.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. G. T. C. ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA.
Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.
00496 Processo: 0005069-73.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. P. O. ADV: CRISTIANO
GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXO. REU: J. A. S. ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA. Despacho:
Intime-se as partes por seus patronos para, querendo, especificar provas que ainda pretendem produzir,
justificadamente, no prazo de dez dias.
00497 Processo: 0005579-86.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. P. N. ADV: RANNIERE MATILDE DA
SILVA SANTOS, JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho:
Intime-se para comparecer à audiência dia 25/03/2014 às 15h30min. Termo de curador provisório à
disposição.
00498 Processo: 0009104-76.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. S. F. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência no dia 18/03/2014, às
14:15 h.
00499 Processo: 0041805-95.2010.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. F. ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO, MARILIA DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se acerca dos documentos de fls.82/107,
em 10 (dez) dias.
00500 Processo: 0046364-61.2011.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. F. ADV: MARIA BETANIA V P
DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da sentença. a m.m. juíza declarou extinto o processo, sem
julgamento do mérito.
00501 Processo: 0060411-06.2012.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: E. M. T. ADV: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO. Sentenca: Intime-se intime-se a autora da sentenca de fls. 44/45, que julgou procedente o pedido.
00502 Processo: 0065853-50.2012.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. P. C. ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se sobre o pagamento ou não do débito alimentar.
00503 Processo: 0065870-86.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: Z. M. G. ADV: GIUSEPPE
PETRUCCI. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 42, para especificar provas que pretende apresentar, no prazo de 10 dias.
00504 Processo: 0080939-61.2012.815.2003 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: G. A. R. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-se a autora para atender ao despacho de fls. 15 em sua integralidade,
trazendo aos autos certidao negativa débito da fazenda estadual, no prazo de dez dias.
00505 Processo: 0123274-95.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. P. T. Z. ADV: MARCO
AURELIO HENRIQUE LEITE. Sentenca: Intime-se da sentença. a m.m. juíza declarou extinto o processo, sem julgamentodo mérito.
00506 Processo: 0769144-90.2007.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. S. ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.110.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 035/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00507 Processo: 0017151-83.2006.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO DO NASCIMENTO
SANTOS ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. VITIMA: DANIELE FREIRE KAZAMA Despacho: Intime-se
acerca do despacho segundo o qual a guia de recolhimento so sera expedida com a comprovacao do
recolhimento do condenado (art. 105 da lep), fl. 124
00508 Processo: 0078491-18.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ARIMATEIA PEREIRA
FILHO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se acerca do despacho que
concedeu vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 029/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00509 Processo: 0003856-35.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DAYANA EMILIA ALVES DO
NASCIMENTO ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR, CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. REU: JEFFERSON TRAJANO DOS SANTOS ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA,
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado da re Dayana para instruir
o pedido(fl.238) com documento que comprove o vínculo familiar.
00510 Processo: 0007626-36.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LEANDRO MACHADO DA
SILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seo reu para apresentacao de alegacoes finais, no prazo legal.
00511 Processo: 0008736-70.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: SILVAN PEREIRA DE SOUZA
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA, IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-seo reu para apresentacao de
alegacoes finais, no prazo legal.
00512 Processo: 0012517-03.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALDENIZE ALVES PEDROZA ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. INDICIADO: TONY DE ALMEIDA ARRUDA ADV: ANTONIO
WERYK MFERREIRA GUIMARAES. Despacho: Intime-seo advogado da re Aldenize que inexiste nos
autos documentos originais. Assim foi indeferido o pedido.
00513 Processo: 0778605-89.2007.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CLAUDIA MENDES DA SILVA
ADV: JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. Despacho: Intime-seintime-se o réu para comparecer a
43
audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 26/02/14 as 10:00 na vara de entorpecentes da
comarca de joao pessoa-pb.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00514 Processo: 0001907-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PEREIRA FILHO
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-sevista ao advogado da parte autora pelo
prazo de 10 (dez) dias.
00515 Processo: 0002985-27.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LARISSA MIRANDA DE
OLIVEIRA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
as partes para, no prazo de 10(dez) dias, apresentarem assistentes técnicos e quesitação, querendo.
00516 Processo: 0005662-30.2014.815.0011 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.
REU: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DA SILVAREU: LUKAS CONFECOES ATACADO Despacho:
Intime-seo autor para juntar o comprovante de pagamento das diligências do meirinho, para fins de
citação dos réus, na carta precatória nº 0005662.302014.815.0011.
00517 Processo: 0011963-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RITA DAS NEVES
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: RICARDO COSTA SCHAFER Despacho: Intime-se a parte
autora para apresentar impugnação à contestação, no prazo legal.
00518 Processo: 0012748-91.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ROSANGELA
DA ROSA CORREA. REU: CASSIO KLEY AGRA CABRAL Despacho: Intime-se a parte autora para
comparecer em cartório a fim de receber o editalde citação para providenciar a sua devida publicação, no
prazo de 10 (dez) dias.
00519 Processo: 0022006-91.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: MARIA PATRICIA R DO NASCIMENTO
Despacho: Intime-seIntimar a(s) parte(s) para se manifestar(em) sobre a(s) resposta(s) ao(s) OFÍCIO(s)
expedidos por este Juízo.
00520 Processo: 0022457-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE DE MOURA
FARIASREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO, ROSANGELA DIAS
GUERREIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher diligencia por ela requerida, no p´razo
de cinco dias.
00521 Processo: 0027403-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO LOPES DA
CRUZ ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-sea
parte autora para apresentar impugnção à contestação, no prazo legal
00522 Processo: 0029134-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJAIR DE ANDRADE
SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDE DE
SEGUROS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimese as partes para, no prazo de 10(dez) dias, apresentarem assistentes técnicos e quesitação, querendo.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00523 Processo: 0002225-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI RODRIGUES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: SPC BRASIL ADV: DANIELA DELAI
RUFATO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00524 Processo: 0003336-39.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE
MORAES. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da
quantia devida (PRINCIPAL E CUSTAS PROCESSUAIS), sob pena de multa de dez por cento sobre o
valor total e atual da condenacao, e penhora on line
00525 Processo: 0009889-97.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LUCIELMA DOS SANTOS
SILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Sentenca: Acordo homologado com base no art.269, inc.III do CPC.
00526 Processo: 0009988-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TELMA CARVALHO VIEIRA ADV: FELIPE CARVALHO VIEIRA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda determinando que a promovida proceda a devolucao na forma simplificada dos valores cobrados a titulo de tarifa
de cadastro.
00527 Processo: 0010867-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-sea parte vencida para o adimplemento das custas processuais.
00528 Processo: 0011966-21.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MEIRE MARTINS GONCALVES ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte devedora para, no prazo de
quinze dias, efetuar o pagamento da quantia devida(principal e custas), sob pena de multa de dez por
cento sobre o valor total e atual da condenação.
00529 Processo: 0012039-51.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se a parte vencida para efetuar o pagamento das custas processuais.
00530 Processo: 0012278-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LAECIO MENDONCA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA, ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: BANCO SANTANDER
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se confirmando o efeitos da decisao de
fls.99/100, julgo procedente em parte os pedidos, art.269, inc.I do CPC, para determinar o cancelamentodo gravame sob pena de multa diaria (...) nego o pleito de dano moral.
00531 Processo: 0014028-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A
ADV: GIANCARLO PACHECO. REU: EDNALVA SANTANA DE MELO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: JOSE FERNANDES DE MELO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA. Sentenca: Pedido julgado procedente condenando os promovidos, solidariamente (...)
00532 Processo: 0016127-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HIPERCARD ADV: WILSON
BELCHIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho:
Intime-seas promovidas para o adimplemento das custas processuais.
00533 Processo: 0018727-63.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOELSON DE CASTRO MEIRA
ADV: DAVI TAVARES VIANA. REU: JOSE GOMES FILHO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU:
LUZINETE REGINA GOMES Despacho: Intime-se De todo o teor do despacho/decisão de fls.65.
00534 Processo: 0020929-81.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
00535 Processo: 0021908-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO CITICARD S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar o
pagamento das custas processuais, no prazo de dez dias.
00536 Processo: 0022625-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: QBE BRASIL SEGUROS S/A
ADV: VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar
o pagamento das custas processuais, no prazo de dez dias.
00537 Processo: 0025857-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se a parte devedora, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da quantia
devida (principal e custas), sob pena de multa de dez por cento sobre o valor total e atual, e consequente
penhora on line.
00538 Processo: 0029286-45.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CARLOS JOSE PINTO DE
ARRUDA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo de dez dias.
00539 Processo: 0035486-78.2007.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA
DO BANCO DO BRASIL S/A ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se a parte vencida
para o adimplemento das custas processuais.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 027/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00540 Processo: 0000643-43.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATHEUS PORTO DE
ARAUJO CAVALCANTE ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: FACISA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00541 Processo: 0002617-52.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo exequente para, em 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob p ena de extinção e arquivamento.
00542 Processo: 0004855-54.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo autor para, em 05
dias, obter vistas dos autos.
00543 Processo: 0012294-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ANDRE ARAUJO
ADV: LORAINE LEITE BRITO, ARISTANIA KELLY LAURENTINO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor,
de todo teor da decisão exarada em audiência, determinando aconclusão dos autos para fins de julgamento antecipado da lide a teordo que prescreve o art. 330, I do CPC.
00544 Processo: 0015502-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV: IZABELITA GUIMARAES DE MELO SANTOS. Despacho: Intime-separa em dez dias especificar as
provas que eventualemnte deseja produzir, justificando-as sob pena de preclusão e indeferimento
44
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
00545 Processo: 0017786-50.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora, para, em 48 horas, se manifestar sobre o
despacho de fls. 37, item 2, sob pena de extinção e arquivamento.
00546 Processo: 0017924-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL VICTOR ARRUDA MEIRA ADV: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00547 Processo: 0019941-55.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO EULALIO NETO
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00548 Processo: 0021993-58.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MANUEL HENRIQUE DA SILVA FILHO
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo autor para, em 10 dias, cumprir as
diligências requeridas pelo Ministério Público.
00549 Processo: 0022686-42.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO SANTOS DE LIMA
ADV: DANIEL FERREIRA DE LIRA. REU: TIM S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00550 Processo: 0023026-49.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo exequente/exceto, para, em 10 dias, se
pronunciar sobre a exceção de pré-executividade.
00551 Processo: 0023459-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON RINKLEY DE
SOUZA ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A Despacho: Intime-seo
autor, para, em 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento dofeito e, em caso afirmativo,
comprovar seu atual domicílio, sob pena de extinção e arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
00552 Processo: 0023567-53.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLEI MENCATO ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-seo autor, para, em 10 dias, juntar aos autos a documentação de que trata o item 1, letras a e b do R. despacho de fls. 81.
00553 Processo: 0024515-58.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO PEDRO VIEIRA ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para, em 10 dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 37,
informando em ato contínuo o enderelo atual e completo do confinante, sob pena de extinção e arquivamento.
00554 Processo: 0024889-45.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo promovido para, em 15 dias, recolher
as custas processuais (sua quota parte), bem como os honorários pericias, arbitrados às fls. 67, sobpena
de bloqueio on line.
00555 Processo: 0025447-46.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIANNY NUNES CAMBOIM DE FIGUEIREDO ADV: ANDREA VICKY DE MORAES MELO. REU: CLARO S/A ADV: RAFAELA
DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, especificarem as provas que
porventura pretendam produzir, justificando-as.
00556 Processo: 0028608-30.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo embargado para oferecer resposta aos
embargos, em 15 dias.
00557 Processo: 0031048-96.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARCIO DANTAS DE PAIVA
ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-seo embargado para, em 15 dias, oferecer resposta
aos embargos.
00558 Processo: 0124044-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA MOURA RAMADAN ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seo autor, para, em 10 dias, manifestar-se
acerca da devolução da correspondencia citatoria de fls. 65/66, indicando, o endereço atual e correto do
2º promovido, sob pena de extinção e arquivamento.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 026/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00559 Processo: 0000015-54.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: APARECIDA CECILIO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte
promovente sobre o teor do despacho/decisão de fls. 128 dos autos (LIMINAR deferida ao autor) com as
diligências pertinentes à decisão concedida.
00560 Processo: 0004895-89.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: KAOLIN COM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDAREU: HAROLDO CRISTOVAO FREIRE DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito E ainda INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL. Custas já recolhidas (fls.146) e sem
honorários, ante a ausência de contrariedade. P.R.I.
00561 Processo: 0005074-23.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ADEILSON SILVA SOUSA ADV: JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA. AUTOR: MARIA ELIETE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA ADV: JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias,
EMENDAR a inicial, colacionando aos autos a CERTIDÃO de registro do imóvel, sob pena de indeferimento da exordial.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00562 Processo: 0004143-88.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA Sentenca: Intime-se
extinto sem resolucao do merito.
00563 Processo: 0005594-51.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO. REU: ANTONIO JOSE CEZAR DE ARAUJO ADV: PAULO GOES. Sentenca: Intime-seextinto sem resolucao do merito.
00564 Processo: 0006005-65.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALESSANDRO SILVA DE
MEDEIROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO BANIF S/A ADV: FRANCISCO
GOMES COELHO, RODRIGO NUNES ALVES. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ha
a possibilidade de acordo, caso contrario que especifiquem as provas que pretendam produzir, no prazo
de5 dias, advertindo que o silencio importara julgamento antecipado.
00565 Processo: 0006803-21.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SEBASTIAO GONCALVES DE FARIAS Sentenca: Intime-seextinta
sem resolucao do merito.
00566 Processo: 0008233-08.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: RITA ANDREZZA RAMOS TRAVASSOS
ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. AUTOR: HUGO MUNIZ DE ALBUQUERQUE ADV: HERLON
MAX LUCENA BARBOSA. Sentenca: Intime-seextinto sem resolucao do merito
00567 Processo: 0008515-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENAN DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. REU: GRANERO TRANSPORTES ADV: DANIELA
ACAUI DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 160 que acolheu os embargos
de declaracao, restaurando o prazo recursal.
00568 Processo: 0009785-47.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IHORANA MARINHO DOS
SANTOS DANTAS ADV: FRANCISCO MARCELINO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA VALERIA MARINHO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO MARCELINO NETO. REU: EMPRESA CABRAL LTDA
ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-se a promovida para adimplir as custas processuais de fls. 179/180, no prazo de 10 dias.
00569 Processo: 0010626-76.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL SEVERINO DA
SILVA ADV: MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES, JANAINA MARIA PEDROSA MONTEIRO. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento da obrigacao imposta, no prazo de 15 dias.
00570 Processo: 0010690-13.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: GELFA MARIA
COSTA AGUIAR ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. Sentenca: Intime-seextinto sem
resolucao do merito.
00571 Processo: 0010844-31.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ELFA PRODUTOS FARMACEUTICOS
HOSPITALARES LTDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. AUTOR: ATMA PRODUROS
HOSPITALARES LTDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL Sentenca: Intime-seacordo homologado
00572 Processo: 0011250-91.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: DANIEL GARGAGLIONE, ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES. REU: CAIO VINICIOS TIETRE DE BRITO Sentenca: Intime-seextinto sem resolucao do merito.
00573 Processo: 0013758-05.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: S. L. S. ADV: CARLO
ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: V. C. F. S. Sentenca: Intime-seextinto sem resolucao do merito.
00574 Processo: 0014525-43.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARCILIO FRANKLIN CAVALCANTE OLIVEIRA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o promovido pra falar, no prazo de 10 dias, acerca
do pedido de desistencia do autor. o silencio importara em aceitacao tacita do pedido.
00575 Processo: 0014540-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNA TALITA GONCALVES DE HOLANDA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Sentenca: Intime-seacordo homologado.
00576 Processo: 0016146-12.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ANTONIO CARLOS CORDEIRO SANTOS JUNIOR ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO REAL ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autor para informar sobre a possibilidade de acordo,
ratificando os termos da peticao de fls. 68/74.
00577 Processo: 0017870-80.2013.815.0011 - DESPEJO REU: REJANE COSTA ADV: JOSE MARCOS DE
SOUSA DA SILVA. Despacho: Intime-sea promovida para, no prazo de 10 dias, falar sobre o pedido de
desistencia do autor.
00578 Processo: 0021227-44.2008.815.0011 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: GIULIANNE COSTA RAMALHO ADV: CAROLINA STEINMULLER FARIAS, THELIO FARIAS. REU: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seextinto sem resolucao do merito.
00579 Processo: 0021630-37.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. REU: ADAURY FLORENTINO DA SILVA Sentenca: Intimeseextinto sem resolucao do merito.
00580 Processo: 0021964-86.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIA BARBOSA NASCIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: JORRIL TRANSPORTADORA Sentenca: Intimeseextinta a fase de execucao sem resolucao do merito.
00581 Processo: 0023183-61.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. REU: MACIEL SILVA Sentenca: Intime-se extinto sem resolucao do merito.
00582 Processo: 0025004-95.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLODOALDO DE FARIAS
TAVARES ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgada procedente a acao.prazo recursal
restaurado.
00583 Processo: 0025155-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MAURICIO DA
SILVA ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido
para falar no prazo de 10 dias, acerca do pedido de desistencia do autor. o silencio importara aceitacao
tacita do pedido.
00584 Processo: 0025165-13.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS MINOR TOMIYOSHI ADV: ARTHUR DA GAMA FRANCA. REU: BANCO SUDAMERIS S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: CELSO RODRIGUES SILVA SOROCABA
ADV: NIELI NASCIMENTOA ARAUJO FERNANDES, TIAGO CAMPOS ROSA. Despacho: Intime-se os
promovidos para se manifestarem acerca da peticao de fls. 118/123, no prazo legal.
00585 Processo: 0025670-72.2007.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS CAMPINENSE LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL BRASIL
ALBUQUERQUE ADV: AUGUSTO QUIDUTE. REU: SECURITY SERVICE IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Sentenca: Intime-seextinto sem resolucao do merito.
00586 Processo: 0026304-92.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ITAMAR SOUTO
VASCONCELOS ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: RESTAURANTE PICANHA 200
LTDAREU: ANTONIO NAPY CHARARA NETOREU: GABRIELA CARVALHO NAPY CHARARA Sentenca: Intime-seacordo homologado
00587 Processo: 0034890-94.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EUDES BEZERRA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seextinto sem resolucao do merito.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00588 Processo: 0012804-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVALDO ISIDRO DOS
SANTOS ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO.
AUTOR: JOSENILDO ISIDRO DOS SANTOS ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 10 dias, apresentarem assistentes técnicos e quesitação. Intime-se o réu para depositar o valor
dos honoráriospericiais, arbitrados em 01 salário mínimo por unidade habitacional.
00589 Processo: 0015331-88.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONEI WANDERLEY
PIMENTELREU: CDL ADMINISTRADORA DO SPC ADV: RENATA LOUREIRO GUERRA. Despacho:
Intime-se a executada para indicar a pessoa em nome de quem será expedido alvará para recebimento
dos valores bloqueados, sob pena de arquivamento do processo.
00590 Processo: 0017048-38.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA COSTA
ALVESREU: EDITORA TRES COM DE PUBLICACOES LTDA ADV: FERNANDO GONDIM, LICELIA
MARIA CORDEIRO E DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias,
pagar a quantia reclamada às fls. 125/126, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.
00591 Processo: 0017226-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALCEMIR COSTA LIMA ADV:
VITAL BEZERRA LOPES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 dias, tomar ciência da certidão retro, requerendo o que de direito.
00592 Processo: 0017686-03.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUSTAVO RODRIGUES
AMORIMREU: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-sea promovida
para pagamento das custas no valor de R$ 409, 48.
00593 Processo: 0018503-28.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANDREZA ARAUJO BASTOS ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o atual enderecoda parte re para fins de citacao, pena
de extincao processual.
00594 Processo: 0019658-71.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO VICENTE DOS SANTOSREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, informar qual a pessoa jurídica que deseja no
pólo passivo, na qualidade de litisdenunciada, conforme despacho de fl. 61.
00595 Processo: 0019831-56.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: MARCO ANTONIO LIMAAUTOR: TEREZINHA CANDIDO DE ARAUJOREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA
DIAS GUERREIRO, LUIZ EDUARDO FIDALGO. Despacho: Intime-se a parte executada para, no
prazo de 15 dias, pagar a quantia reclamada na exordial no valor de R$ 3.435.437, 26, conforme
despacho de fl. 252.
00596 Processo: 0022343-51.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HENRIQUE PAULINO DA
SILVAREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA
BARCELOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 20 dias, depositar os honoráriospericiais já arbitrados e não impugnados, sob pena de bloqueio on line de citada verba.
00597 Processo: 0024275-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA LOPES DA SILVA
ADV: JOSE WILLIAM SOARES. REU: LABORATORIO QUEIROGA E MAYER DE PATOLOGIA CLINICA
ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 27.03.14, as 15:00 hs. As partes devem apresentar rol de testemunhas ate 10 dias antes da
audiencia.
00598 Processo: 0024415-74.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA SOARES BITTENCOURT ADV:
WERGNIAUD FERREIRA LEITE. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 25.03.2014, as
15:30 hs. As testemunhas devem ser arroladas em ate dez dias antes da audiencia, nos termos do art.
407 do CPC.
00599 Processo: 0024723-76.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISIS MARIA ISMAEL ROCHA ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA. AUTOR: MARIA DE LOURDES ISMAEL SANTOS ADV: RAYANNE
ISMAEL ROCHA. REU: EMVIPOL EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 27.03.2014, as 14:30 hs.
00600 Processo: 0025349-95.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ROBERTO PACHECO
PEREIRA ADV: WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO, ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO. REU:
BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para efetuar o
pagamento das custas, em face da dificuldade em encontrar a parte autora.
00601 Processo: 0027165-15.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KISSIANO PERAZO LUNAREU: BRASILVEICULOS COMPAHIA DE SEGUROS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o cumprimento voluntário
do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10%, estabelecida no art. 475-J, do CPC.
00602 Processo: 0028738-30.2007.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES, MARIA LUCILIA GOMES. REU: GILBERTA SOBREIRA DIAS Despacho:
Intime-se a parte autora, bem como seu advogado, para manifestar interesse nosautos, em 48 horas, sob
pena de julgar o feito no estado em que se encontra.
00603 Processo: 0029493-25.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA DIAS LIMA
VIDALREU: CLARO ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA, URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o recolhimento das
custas processuais, desta feita através de guia de recolhimento, posto que o pagamento de fls. 96 não
é válido para quitação das custas processuais.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00604 Processo: 0004895-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE M DE ALMEIDA
ADV: ROBERTO CESAR LEITE GURJAO. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00605 Processo: 0004971-16.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELINO MARTINS DE
SOUZA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer à
Audiência de Conciliação, designadapara o dia 02 de abril de 2014, às 15:10h, neste Juízo.
00606 Processo: 0008475-50.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE BATISTA GUIMARAES ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se a exequente para que,
sendo de seu interesse, se manifeste quanto à penhora online realizada.
00607 Processo: 0009471-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para, no prazo de 15 dias,
efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10%, estabelecida no art.
475-J, do CPC.
00608 Processo: 0009501-15.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se a parte exequente para
providenciar a averbação da penhora no registro imobiliário, mediante apresentação de certidão do ato,
nos termos do art. 659, § 4º, do CPC.
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PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
00609 Processo: 0010255-10.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BB LEASING S/A ADV:
JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se a pomovente para requerer o levantamento
dos valores depositados nosautos em apenso pelo promovido (promovente nos autos em apenso, a
revisão de contrato).
00610 Processo: 0013911-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUDES ROZENO LIMA
ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE
SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as
partes para se manifestarem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor do ofício de fls. 127.
00611 Processo: 0014130-90.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CLARO BCP TELECOMUNICACOES S/A ADV: DEBORA LINS CATTONI. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar o
pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00612 Processo: 0015341-93.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CESED CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,
MARGARETH EULALIO RAPOSO, DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA. Despacho: Intime-se a parte
autora, novamente, para informar bens do executado passíveisde penhora.
00613 Processo: 0015641-89.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CLAUDINO DA
SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls. 193,
que deferiu em parte o pedidoretro. Aguarde-se a manifestação do Autor pelo prazo de 30 (trinta) dias.
00614 Processo: 0017805-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANE CORREIA DE
QUEIROZ ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para regularizar o
endereço da parte ré, a fim de promover a citação, no prazo d e05 dias.
00615 Processo: 0018081-24.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINALDO MOTA VALENCA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para pagarem as custas judiciais calculadas, no
prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00616 Processo: 0019631-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTACIO MARTINS DE SA
NETO ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas
processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00617 Processo: 0022781-38.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para
efetuar o pagamento das custas processuais calculadas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa do Estado.
00618 Processo: 0023020-42.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar o endereço da parte ré Chip Informática LTDA, a fim
de promover a citação, no prazo de 05 dias. Ademais, intime-se o Autor para complementar os valores
das diligências dos Ofici
00619 Processo: 0023020-42.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.
Despacho: Intime-seais de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a fim
de promover as citações de Chip e Érico Barros.
00620 Processo: 0023945-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANZIA EMANUELLE
GURJAO LEONCIO PINHEIRO ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 05 dias, regularizar o endereço da parte ré, a fim de promover a citação. a carta mandada
para o último endereço do réu, fornecido pelo autor, foi devolvida.
00621 Processo: 0024221-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILANA BELO ADV: LUIZ
MESQUITA DE ALMEIDA NETO, FABIO ALMEIDA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
regularizar o endereço da parte ré, a fim de promover a citação, no prazo de 05 dias.
00622 Processo: 0024451-53.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00623 Processo: 0024891-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se o Réu para, em 10 dias, depositar os
honorários periciais, arbitrados em um salário mínimo, por residência a ser periciada, bem como para, em
igual prazo indicar assistentes técnicos, formulando quesitos.
00624 Processo: 0026015-43.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a exequente, por seu advogado para
que, sendo de seu interesse, manifeste-se sobre a penhora online efetuada.
00625 Processo: 0027144-15.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS FERNANDO
TAVARES NOGUEIRA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO.
Despacho: Intime-se a autora para, em 10 dias, pronunciar-se quanto à penhora online negativa em
relação às contas de F S Vasconcelos e Cia LTDA (lojas maia).
00626 Processo: 0029620-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUEL RAIMUNDO
CAVALCANTE NETO ADV: ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO, MAYZA DE ARAUJO BATISTA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSUEL RAIMUNDO CAVALCANTE JUNIOR ADV: ILDEFONSO RUFINO
DE MELO FILHO, MAYZA DE ARAUJO BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a
Contestação, no prazo de 10 dias.
00627 Processo: 0030770-95.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar o endereço da
parte ré, a fim de promover a citação, no prazo de 05 dias.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00628 Processo: 0000023-07.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se o executado do despacho de fls. 169.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 025/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00629 Processo: 0004111-15.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO RENAULT DO
BRASIL ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. Despacho: Intime-seconcedo a liminar requerida para
determinar o mandado de busca e apreensao, cumprida nos termos do art.§ 1º do art. 172 do CPC.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00630 Processo: 0000508-07.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PAMESA DO BRASIL S/A
ADV: PAULA PETERSON, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida
para promover pagamento da divida em 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o
montante da condenacao, penhora de bens e arbitramento de honorarios advocaticios fase executiva.
00631 Processo: 0003872-16.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AMARO SOBRINHO
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: HIPER BOMPRECO ADV: RICARDO FRANCESCHINI, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Acordo homologado
00632 Processo: 0024280-33.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVSON TADEU ALMEIDA
FONSECA ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulado pelo reu
as fls. 49.
00633 Processo: 0122728-02.2012.815.0011 - DESPEJO REU: COM DE CONFECCOES PENA FORTE LTDA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho:
Intime-se a parte promovida dos despacho de fls. 37, para se manifestar no prazo de 10 dias.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0004088-74.2011.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: DIVALDO DE ARRUDA
CAMARA ADV: ANTONIO MAGNO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado para informar endereço
atualizado do autor, no prazo de 10 (dez) dias.
00635 Processo: 0010378-42.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARCIA MARIA COSTA DOS SANTOS
ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se a inventariante para aditar as primeiras
declarações, bem como limitar o inventário ou apreentar proposta de processamento conjunto, desdeque
seja possível, a resolução amigável.
00636 Processo: 0012428-12.2008.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ROGERIO RODRIGUES ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante para informar o número do RG e CPF dos
herdeiros José Mateus de Medeiros Rodrigues e Dalila Maria Medeiros Nogueira, condição necessária para
expedição dos formais de partilha. Prazo de 5 dias.
00637 Processo: 0014334-61.2013.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS INTERESSADO: FRANKLIN PEREIRA BERNARDO ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-se Franklin Pereira bernardo comparecer em
cartório e prestar termo de compromisso, no prazo de 05 dias.
00638 Processo: 0017625-50.2005.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DINIZ SANTOS
ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO BARBOSA. Despacho: Intime-se para recebimento dos formais de
partilha.
00639 Processo: 0022887-97.2013.815.0011 - INVENTARIO REPRESENTANTE LEGAL: EUFRAUSINA ABDIAS
DA SILVA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-se a inventariante Eufrasina Abdias
da Silva para comparecer em cartório, no prazo de 5 dias, para prestar o compromisso legal. Após, no
prazo de 20 dias, prestar as primeiras declarações através de petição.
00640 Processo: 0027038-19.2007.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: DAMIANA ZILDA LOPES ADV: KENNYA
JULIANA A DE S CRISTOVAO, MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA, JAKELEUDO ALVES
45
BARBOSA. AUTOR: ARIOSLANDIA ZAIRA LOPES DE ARAUJO ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA, VALDEMIR NECO DE SOUZA. AUTOR: KARLA SIMONE PROCOPIO NEVES ARAUJO ADV:
ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se da decisão que suspendeu o processo até
o deslinde final do processode execução do testamento em apenso.
00641 Processo: 0029068-27.2007.815.0011 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: KARLA SIMONE PROCOPIO
NEVES ARAUJO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das diligências necessárias para expedição do
mandado de avaliação dos bens.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00642 Processo: 0001582-23.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. S. C. S. ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.anexando o instrumento de
procuracao a ele outorgado, sob pena de indeferimento da inicial.
00643 Processo: 0003683-33.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. A. B. ADV: ROSEVALDO
PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.41 verso, que determinou a apreciacao da
tutela antecipada apos a contestacao, assim como determinou a citacao.
00644 Processo: 0004446-05.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. M. F. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. REU: D. P. N. ADV: NADIR MOURA DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto.
00645 Processo: 0004624-80.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MATHEUS FELIPE FRAGOSO
DA SILVA ADV: JULIO PEREIRA DE CASTRO NETO. AUTOR: MERCIA LUCIANE DA SILVA BARROS
ADV: JULIO PEREIRA DE CASTRO NETO. Despacho: Intime-sede todo o teor do despacho de fls. 24.
Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 08 de abril de 2014, às 14:15 horas.
00646 Processo: 0010274-79.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: IVONETE FELIX DA SILVA
ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. Despacho: Intime-sea parte autora, por advogado, para, em
10 dias, falar sobre a certidao de fls.44 e informar o endereco completo e atualizado do executado, a fim
de possibilitar a citacao do mesmo, requerendo o que de direito.
00647 Processo: 0010829-62.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. P. M. ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG. REU: A. C. M. ADV: PAULA GUIMARAES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00648 Processo: 0010892-58.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. C. R. M. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.69, que indeferiu o pedido de fls.64.
Arquive-se os autos.
00649 Processo: 0011568-35.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. T. R. N. ADV: JAILSON
BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora do despacho de fls.72 e para que se
manifeste sobre a certidao de fls. 69.
00650 Processo: 0015661-90.2003.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. V. C. ADV: SEVERINO DO
RAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.294 verso.
00651 Processo: 0015743-72.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. J. B. S. ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, para, em 48 horas, informar se tem interesse no prosseguimento do feito, informando o motivo do nao comparecimento ao CAPS III no dia e hora designados, para
fins de exame pericial.
00652 Processo: 0018997-58.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. G. C. ADV: MANOEL
FELIX NETO, TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Despacho: Intime-sea promovente para juntar
copia da certidao de obito do executado, no prazo de 10 dias.
00653 Processo: 0020483-73.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. C. S. V. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado, do despacho de fls.24. Prazo: 48 horas.
00654 Processo: 0021860-94.2004.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: E. F. D. ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de desarquivamento e concessao de vista dos
autos por 05 dias.
00655 Processo: 0022029-08.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. F. L. ADV: ROBSON
SILVA CARVALHO. REU: S. K. O. S. L. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00656 Processo: 0022122-34.2010.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. L. C. ADV: JOAO CARLOS
PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 59.
00657 Processo: 0023008-33.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. ADV: GUTHEMBERG
CARDOSO AGRA DE CASTRO, ALISSON EDUARDO MAUL DE FARIAS. Despacho: Intime-sea parte
autora do despacho de fls. 161, para que apresente a memoria de calculo do debito no prazo de 10 dias.
00658 Processo: 0027256-08.2011.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. M. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, DANIEL SITONIO DE AGUIAR. Despacho: Intime-seo exequente
para informar o CPF do executado em 10 dias, antes de deliberar sobre o requerimento de fls.164
00659 Processo: 0027421-89.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. A. O. ADV: GIVALDO
SOARES DE LIMA. REU: S. K. O. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: A. F. S. ADV: ROBSON
SILVA CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00660 Processo: 0029198-07.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. M. ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10 dias, impugnar a contestação.
00661 Processo: 0030617-62.2013.815.0011 - SEPARACAO DE CORPOS REU: C. J. B. S. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO, TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.14, que
determinou aguardar a realizacao de audiencia.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00662 Processo: 0019474-47.2011.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. C. ADV: JOAO BATISTA DE
LIMA. Despacho: Intime-seEm face da inadequacao da via eleita, indefiro o pedido de fls. 82/84.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00663 Processo: 0004873-02.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. R. P. B. S. ADV: JOSE
VALMIR POMBO DE SOUSA. AUTOR: C. V. P. B. ADV: JOSE VALMIR POMBO DE SOUSA. Despacho:
Intime-sePara no prazo da lei, conforme despacho de fl 80.
00664 Processo: 0005022-27.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. M. V. M. ADV: BUARQUE
BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: S. L. V. M. ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES.
AUTOR: M. R. V. ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-sePara no prazo de
10 dias, juntar aos autos o título executivo que fundamente a presente ação.
00665 Processo: 0010330-78.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. J. M. ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00666 Processo: 0011998-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. P. M. S. ADV: ANDREZA
LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO, EUDA SOBREIRA DA SILVA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho:
Intime-sePara no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre o teor da petição de fls 284/286, bem como, no
mesmo prazo se pronunciar sobre o requerimentode designação de audiencia, formulado pelo reu.
00667 Processo: 0012940-19.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO INTERESSADO: P. F. L. S. ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL, ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido formulado as fls. 258/259, comparecer para recebimento em cartório, prazo da lei.
00668 Processo: 0016103-41.2012.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. F. L. ADV: PETRUSKA
TORRES GRANGEIRO. AUTOR: L. V. F. ADV: PETRUSKA TORRES GRANGEIRO. REU: E. S. M. ADV:
ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00669 Processo: 0020731-39.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. D. S. N. ADV: BERTONIO FEITOSA DA
SILVA. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre o teor do laudo de fls 29/30.
00670 Processo: 0025098-09.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. E. P. S. L. ADV: ROBSON DE
SOUZA NOBREGA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00671 Processo: 0028420-37.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. O. C. S. ADV: EDVAL
LEITE DE MACEDO. AUTOR: G. O. C. ADV: EDVAL LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-sePara no
prazo de 10 dias, informar o correto endereço do Executado.
00672 Processo: 0029485-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. M. P. S. ADV: AMAURY
FREITAS PINTO. Sentenca: Acordo homologado
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0007242-32.2013.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. J. S. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. AUTOR: N. J. A. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIMESE PARA EM 30 DIAS PROVIDENCIAR A AVALIACAO DO IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE
RECIFE, OBJETO DE PARTILHA.
00674 Processo: 0011505-10.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: T. G. N. ADV: TACIANE
GOMES DO NASCIMENTO. REU: J. F. O. J. ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. Despacho:
Intime-se para PRIMEIRA PRACA no dia 23/ABRIL/2014, as 16:00 e a SEGUNDA no dia13/MAIO/2014,
as 16:00h., neste Forum, bem como de todo o teor do despacho de fls.129
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 021/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00675 Processo: 0004812-73.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. N. S. ADV: PAULO SERGIO
CUNHA DE AZEVEDO. REU: Y. S. N.REU: M. A. S. Despacho: Intime-seAS PARTE E SEUS PROCURADORES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA PARA DISCUTIR A QUESTAO DO DNA, DESIGNADA
PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2014, PELAS15H40MIN NA SALA DE SESSOE DESTA VARA.
00676 Processo: 0024843-51.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. N. N. ADV: ILDEFONSO
RUFINO DE MELO FILHO. AUTOR: C. C. A. N. ADV: ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO. REU:
T. N. A. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes e procuradores
46
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
para comparecerema audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01 de abril de 2014, as
14h45min na sala de sessoe sdesta vara. trazer duas testemunhas
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 026/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00677 Processo: 0003968-26.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BERNADETE VERISSIMO DE FARIAS ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Despacho: Intime-seCONCEDIDA EM PARTE
A TUTELA ANTECIPADA.
00678 Processo: 0017591-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: MUNICIPIO DE BOA VISTA/PB
ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS,
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
00679 Processo: 0019130-95.2013.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: VENEZIANO VITAL DO REGO
SEGUNDO NETO ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU:
MARISA TORRES DE MOURA AGRA ADV: CARLA FELINTO NOGUEIRA. REU: WALDEMIR MEDEIROS CAVALCANTE ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-seVISTOS
ETC. RECEBO A(S) APELACAO(ÕES) EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS
CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00680 Processo: 0027050-91.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RANGEL GOMES
SOARES ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO, COELI REGINA DA COSTA. REU: PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seAS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA, NO PRAZO DE 10
DIAS, INFORMAR A ESTE JUIZO, PROVAS QUE AINDA PRETENDAM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0004246-03.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESMALE ASSITENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: IntimeseINTIME-SE O PROMOVENTE POR SEU CAUSIDICO, PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER OQUE
ENTENDER DE DIREITO.
00682 Processo: 0005566-20.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIVALDO DA SILVA ADV:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE, A TOMAR
CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 90.
00683 Processo: 0017035-92.2013.815.0011 - DESAPROPRIACAO REU: ESPOLIO DE ALUISIO AFONSO
CAMPOS ADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO. Despacho: Intime-se a advogada para devolver o
processo mencionado acima, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão do mesmo.
00684 Processo: 0025437-02.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: BEETHOVEN ROTTERDAM
DAUDT GOMES E SILVA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O
AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS 40 NOS AUTOS.”DECLARO EXTINTO
O PROCESSO”.
00685 Processo: 0028297-54.2004.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA Despacho:
Intime-seINTIME-SE O EXECUTADO QUE VISLUMBRANDO GRANDE DISPARIDADE ENTRE OS LAUDOS OFICIAL E PARTICULAR, POR QUESTAO DE CAUTELA, SUSPENDO OS LEILÕES APRAZADOS.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 020/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00686 Processo: 0005448-73.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE DANIEL DA SILVAREU: LUCICLEIDE DA NOBREGA DOS SANTOS ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO, FILIPE
BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as razoes de
apelacao.
00687 Processo: 0013208-73.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EMANUEL MESSIAS DOS
SANTOS ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, ALANNA ALVES BARROS CALADO. VITIMA:
INACIO FERREIRA CAMPOS Despacho: Intime-se para justificar a ausência na sessão do dia
25.02.2014, 09:00h, no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação à OAB, para as devidas
providências.
00688 Processo: 0024670-27.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: PAULO SERGIO ALVES DA
COSTAINDICIADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE TADEU DE MELO.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia26/03/2014 15:30
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 027/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00689 Processo: 0000738-44.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE FABIO DA SILVA
BESERRA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. VITIMA: MARIA PATROCINIO MIGUEL DA SILVA
Despacho: Intime-se novamente a defesa do acusado para apresentar, no prazo legal de 05 dias, razoes
finais em favor de seu constituinte, sob pena de aplicacao do disposto no art. 265 do cpp, configurando
abandono do processo.
00690 Processo: 0002238-14.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ADRIANO DE CARVALHO
SILVA ADV: LUSINETE DOS SANTOS. VITIMA: MARIA SILVANIA TEOFILO DO NASCIMENTO Sentenca:
Intime-se do teor da sentenca: JULGO PROCEDENTE a denuncia para CONDENAR JOSE ADRIANO
DE CARVALHO SILVA pela pratica do crime tipificado no art. 129, §9. do CP. CONCEDO o beneficio da
SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA.
00691 Processo: 0012505-79.2012.815.0011 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: EVAMBERTO VIEIRA DE ARAUJO
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO REU PARA APRESENTAR A CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO. PRAZO: 05(CINCO) DIAS.
00692 Processo: 0029274-31.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALESSANDRO PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: CLELIO NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO REU PARA
COMPARECER NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA, DIA 06/03/14, AS
15:00HS, A SER REALIZADA NESTE JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00693 Processo: 0005761-34.2013.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. M.
C. S. ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
26/03/2014, as 16:00 horas, na sala de audiencias deste juizo.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 031/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00694 Processo: 0000453-85.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO JOSE CANDIDO ADV:
FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00695 Processo: 0008079-24.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ADV: WALACE OZIRES COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente intimar as partes da
sentença de fls. 51,
00696 Processo: 0010562-27.2012.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA ADILZA DOS SANTOS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Sentenca: Julgo procedente o pedido de retificacao deferindo-o
ante o que constados autos notadamente o parecer favoravel do MP em consequenciadetermino que
sejam expedidos os competentes mandados custas EX-LEGEINTIME-SE POR TODO O CONTEUDO DA
SENTENCA DE FLS. 22/22V, DOS AUTOS.
00697 Processo: 0011176-95.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCA PEREIRA BEZERRA ADV: THIAGO GARCIA DE MENEZES SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
00698 Processo: 0012449-46.2012.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ADEVILMA BARBOSA FAUSTO DA COSTA ADV: JULIANA DIAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos
autos certidao negativa criminal, federal estadual eleitoral e negativa de titulos protestados
00699 Processo: 0012930-43.2011.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
RAPHAEL ALEXANDER ROSA TOMERO. Sentenca: Julgo procedente o pedido de retificacao deferindoo ante o que constados autos notadamente o parecer favoravel do MP em consequenciadetermino que
sejam expedidos os competentes mandados custas EX-LEGEINTIME-SE DA SENTENCA DE FLS. 77/78
DOS AUTOS.
00700 Processo: 0015315-27.2012.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EDILEUSA JERONIMO DA
COSTA ADV: RAMONILSON ALVES GOMES. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento a ser realizada na Vara deFeitos Especiais, no dia 27.03.2014, pelas 14:00 horas.
00701 Processo: 0016459-70.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVAN FELINTO DO
NASCIMENTO ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se
o autor do despacho de fls.99
00702 Processo: 0020632-69.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SILVANO DINIZ MONTEIRO
ADV: JORDANNY BARBOSA SILVA. Sentenca: Julgo procedente o pedido de retificacao deferindo-o ante
o que constados autos notadamente o parecer favoravel do MP em consequenciadetermino que sejam
expedidos os competentes mandados custas EX-LEGEINTIME-E POR TODO O CONTEUDO DA SENTENCA DE FLS. 16/16V, DOS AUTOS.
00703 Processo: 0020830-09.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: HUGO DE LIMA SALES ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Julgo procedente o pedido de retificacao deferindo-o ante
o que constados autos notadamente o parecer favoravel do MP em consequenciadetermino que sejam
expedidos os competentes mandados custas EX-LEGEINTIME-SE POR TODO O CONTEUDO DA SENTENCA DE FLS. 17/18 DOS AUTOS.
00704 Processo: 0023632-77.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EZEQUIEL ARAUJO BRAZ
ADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: LUANA NAYRA ARAUJO COSTA BRAZ MAYER ADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA. Sentenca: Julgo procedente o pedido de
retificacao deferindo-o ante o que constados autos notadamente o parecer favoravel do MP em consequenciadetermino que sejam expedidos os competentes mandados custas EX-LEGEINTIME-SE POR
TODO O CONTEUDO DA SENTENCA DE FLS. 17/18 DOS AUTOS.
00705 Processo: 0023899-83.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSE ORLANDO PEREIRA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito intimar as partes da sentença de fls.38/39
00706 Processo: 0024303-81.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA
ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
00707 Processo: 0024689-33.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar
aos autos certidão negativa criminais dajustiça estadual , federal e eleitoral, bem como certidão negativa
de titulos protestados
00708 Processo: 0026790-43.2013.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ADELLY LATIFAN SOUSA E
SILVA ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: GILVANISE GOUVEIA DE SOUSA E
SILVA ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA. Sentenca: Julgo procedente o pedido de retificacao deferindo-o
ante o que constados autos notadamente o parecer favoravel do MP em consequenciadetermino que
sejam expedidos os competentes mandados custas EX-LEGE INTIME-SE POR TODO O CONTEUDO DA
SENTENCA DE FLS.14.
00709 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS, ROSEANA VILLARIM PIMENTEL FELINTO. Despacho: Intime-se a parte autora
para no prazo de 10 dias emendar a inicial complementando a documentacao apresentada inicialmente de
forma a atender as prescricoes do art. 51, III e IV da Lei falimentar.
00710 Processo: 0028598-83.2013.815.0011 - RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS, ROSEANA VILLARIM PIMENTEL FELINTO. Despacho: Intime-se a parte autora
para apresentar copias dos CDs (midia digital) acostadas as fls. 633 e 723 no prazo de 05 dias a fim de
serem armazenadas as originais no cartorio.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 003/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00711 Processo: 0016965-56.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HIBA BRAGA DE BRITO
LYRA ADV: EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. REU: ALBANIZA FARIAS DE MORAIS ADV:
FELIX OLIVEIRA BATISTA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente a presente
ação de indenização condenado a promovida a pagar a autora a importância de R$ 7.000, 00 (sete mil
reais)a titulo de danos morais.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 026/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0000777-70.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL MARCELINO GOMES
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: IntimesePARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01.04.14AS 14:00
HORAS NO FORUM LOCAL
00713 Processo: 0019600-29.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHEL PLATINI JOSE VIEIRA
MONTEIRO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, JOSE
CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se os advogados do reu para comparecerem a audiencia
designada para o dia 12.03.2014, as 09:30 h, na 2ª Vara Mista de Catole do Rocha-PB, situada na Av. Dep.
Americo Maia, snº, Joao Serafim, Catole do Rocha-PB.
00714 Processo: 0026066-39.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELO VASCONCELLOS
ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE, BRUNO MENEZES LEITE. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26.03.14AS 15:00 HORAS NO
FORUM LOCAL
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 031/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00715 Processo: 0016217-43.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIO TULIO DO NASCIMENTO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se do deferimento de restituição de bem
formulado por Evandro Luiz daSilva.
00716 Processo: 0020089-71.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENATO JEAN SOUSA DE LIMA
ADV: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS, THAMINNE MARIA COSTA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se o advogado para tomar ciencia da audiencia de instrução designada para o dia 20/03/2014
às 13:30h, neste juizo.
00717 Processo: 0020089-71.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENATO JEAN SOUSA DE LIMA
ADV: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS, THAMINNE MARIA COSTA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se o advogado para substituir querendo, a testemunha arrolada Cleber Agra, uma vez que se
trata de correu, nao podendo ser ouvido como testemunha.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 017/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00718 Processo: 0012639-72.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EVANDRO NASCIMENTO
DE MACEDO ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 39 (audiencia dia
19/03/2014, as 14:00 horas).
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 016/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00719 Processo: 0007532-23.2008.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: LAERSON ALVES DO NASCIMENTOREU: ANTONIO NELBI FERNANDES ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. REU:
ALYSON LUCENA LIRA ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. REU: ROMERO SALES
FRAZAO ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01.04.2014 14:00.
00720 Processo: 0009086-56.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: RICARDO CORREIA LIMA
CARIRY ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01.04.2014 AS 15:00
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 020/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00721 Processo: 0001523-35.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: REGINALDO FARIAS DA
SILVA JUNIOR ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se Denúnica Recebida.Audiência
de Instrução e Julgamento designada parao dia 23/04/2014, pelas 14h00m, na sala de audiências da vara
de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande/PB.
00722 Processo: 0002973-13.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ADRIANA MIRANDA SANTOS
ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Denúncia recebida. Audiência de Intrução
e Julgamento designada parao dia 23/04/2014, pelas 15h30, na sala de audiências da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande/PB.
00723 Processo: 0004763-32.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDJAIR HERBET FARIAS
DA SILVA ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Intime-seNotifique-se para apresentar defesa
prévia , por escrito, no prazo de10 (dez) dias.
00724 Processo: 0004825-72.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GABRIELA TAQUES MONTEIRO ADV: BRUNO CESAR CADE. INDICIADO: MARIA DO CEU GOMES ADV: FRANCISCO NUNES
SOBRINHO. Despacho: Intime-se Para apresentacao da defesa preliminar, prazo de dez dias.
00725 Processo: 0005358-31.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VALDECI SOUSA SILVA
ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para apresentação da defesa preliminar,
prazo de dez dias.
00726 Processo: 0029749-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: AVANICE GOMES DOS SANTOS ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia dia 23/04/2014, as 15h.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00727 Processo: 0000076-50.2005.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA GALDINO DA SILVA ADV: JOAO FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requererem o que entender necessario.
00728 Processo: 0000137-08.2005.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO RADMAKER PESSOA DA SILVA ADV: FRANCISCO SALES PESSOA. AUTOR: DALMO FERREIRA NUNES ADV: FRANCISCO SALES PESSOA. AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO BATISTA ADV: FRANCISCO SALES
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
PESSOA. AUTOR: ANDRE BATISTA BARBOSA ADV: FRANCISCO SALES PESSOA. AUTOR: DHINARA
CANDIDO BARBOSA ADV: FRANCISCO SALES PESSOA. REU: MUNICIPIO DE JURU ADV: JOAO
VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, requererem o que entender
necessario.
00729 Processo: 0000185-49.2014.815.0941 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA JOSE BERNARDINO
ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00730 Processo: 0000186-34.2014.815.0941 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANA IZABEL DA SILVA ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00731 Processo: 0000187-19.2014.815.0941 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DJANETE DE OLIVEIRA
ALVES ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00732 Processo: 0000259-50.2007.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALLYSSON ROMERO
DE LIRA CARVALHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se o Advogado da
parte para, juntamente com o Autor, comparecer ao Cartorio Unico a fim de receber o Alvara de
Autorizacao.
00733 Processo: 0000396-90.2011.815.0941 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. L. S. ADV: MARCELINO
XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais em 10 dias.
00734 Processo: 0000537-75.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DE SOUSA LIMA ADV: RICARDO DIAS HOLANDA. Despacho: Intime-se autor para apresentar as
alegacoes finais em 10 dias.
00735 Processo: 0000596-63.2012.815.0941 - GUARDA AUTOR: M. J. S. ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,
MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de
15 dias, a anuencia exigida pelo art. 165, I, do ECA, e para requerer a citacao da genitora domenor no
endereco a ser informado pela autora.
00736 Processo: 0000756-88.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de cinco dias, indicar
preposto autorizado a levantar a quantia depositada.
00737 Processo: 0000817-22.2007.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO JURU PB ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5
dias, sobre os calculos apresentados.
00738 Processo: 0000986-67.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:
RODRIGO MENEZES DANTAS, TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de cinco dias, nos termos da sentenca de fls 57/60, providenciarem o pagamento das
custas processuais, sob pena deremessa para inscricao na divida ativa.
00739 Processo: 0001005-39.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO JURU PB ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre os laudos
periciais, no prazo de 15 dias.
00740 Processo: 0001006-24.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO JURU PB ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre os laudos
periciais, no prazo de 15 dias.
00741 Processo: 0001007-09.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO JURU PB ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre os laudos
periciais, no prazo de 15 dias.
00742 Processo: 0001015-20.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os calculos apresentados.
00743 Processo: 0001025-64.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada para pugnar pelo
que entender de direito, no prazode 05 dias.
00744 Processo: 0001026-49.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os calculos apresentados.
00745 Processo: 0001035-11.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada para se manifestar,
no prazo de 5 dias, sobre os cálculos apresentados.
00746 Processo: 0001037-78.2011.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os calculos apresentados.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00747 Processo: 0000308-61.2014.815.0031 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se pagamento integral da dívida pelo requerido-requerer o que entender d e direito-prazo de cinco dias
00748 Processo: 0000367-20.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRIAN MARTINS DA
CUNHA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: OESTE TUR
LTDA ADV: GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. DENUNC.A LIDE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00749 Processo: 0000717-71.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JERRE ADRIANO SOUSA
AGRA ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00750 Processo: 0002748-98.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEONIZE CAVALCANTE CORREIA ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES, EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA
LARANJEIRA. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO V FILHO,
JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, VAGLAS VASCONCELOS JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 025/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00751 Processo: 0001416-09.2006.815.0031 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ARNALDO MARQUES PEREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia25 de marco de 2014, as 09:00 horas, no forum local.
00752 Processo: 0001507-55.2013.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODOLFO DA SILVA PEREIRA
ADV: CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA, JOSE AURINO DE BARROS NETO. Sentenca: Sentenca
condenatoria 01 ano e 06 meses de detencao-regime aberto-substituida por prestacao de serviços
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00753 Processo: 0000901-94.2013.815.0041 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10
dias, requerendo o que de direito.
00754 Processo: 0001047-38.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO FRANCISCO
DOS SANTOS SILVA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21 de marco de 2014, as 09.30h.
00755 Processo: 0001620-13.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FIAT S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de fls. 63/
67 dos autos, no prazo de 10 dias.
00756 Processo: 0002021-12.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALMIR VICENTE DA
SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos
e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 030/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00757 Processo: 0000761-65.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CRISTIANO DE JESUS BARBOSA ADV: JOSE TADEU DE MELO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada (Sentença datada de
02/12/2013).
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00758 Processo: 0000581-45.2002.815.0521 - EXECUCAO FISCAL REU: COMERCIAL SAO JOAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO.
Despacho: Intime-seo executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, bem como
requerer o que de direito.
00759 Processo: 0001914-17.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO BERNARDO DE
FARIAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
MULUNGU Despacho: Intime-sea parte contraria para se manifestar acerca dos documentos juntados
pela edilidade.
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ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 032/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0000045-78.1999.815.0411 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: JOSE FRANCISCO DA
SILVA FILHO ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA. Despacho: Audiencia designada par ao dia 18/03/
2014 as 10.00 horas, no Forum local.
00761 Processo: 0000245-60.2014.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA. Despacho: Intime-sea
parte autora, por seu advogado, para recolher a diligencia de cumprimento da decisao liminar
00762 Processo: 0000371-47.2013.815.0411 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CLAUDIO JANUARIO
NUNES ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: MARCELO RODRIGUES DA COSTA ADV:
MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL, RODRIGO DINIZ CABRAL, MARINA TARGINO SOARES DE
LUCENA. Despacho: Intime-se parte autora atraves de seu advogado para no prazo legal apresentar as
contra razoes de apelacao.
00763 Processo: 0001231-48.2013.815.0411 - ADOCAO AUTOR: FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: SHEILA RAFAELA DA SILVA ALEXANDRE Despacho: Audiencia
designada para ouvir a requerente no dia 18/03/2014 as 09.00 horas, no Forum local.
00764 Processo: 0001275-67.2013.815.0411 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: JOAO BOSCO BATISTA
LACERDA ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. AUTOR: DIVINA MARIA CRUZ LACERDA ADV: HUGO
MOREIRA FEITOSA. REU: CELITO ANTONIO FACHINETTOREU: VANUSA DUARTE ROLIM DANTAS
FACHINETTOAUTOR: FRANCIVALDO DUARTE DE ALBUQUERQUEREU: ALHANDRA MARIA BARBOSA ARISTOTELIS DE ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado
para no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre as certidões de fls. 51/54, do Oficial de Justica que nao
procedeu com a citacao dos promovidos.
00765 Processo: 0001369-83.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COSME ALMEIDA DOS
SANTOS ADV: ANA PATRICIA COSTA LIMA. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: BRUNO HENRIQUE
DE O VANDERLEI. Sentenca: Intime-seda Sentenca de fls. 53/58, que julgou procedente o pedido p/
pagamento no valor pago em dobro. extincao do processo com resolucao do merito. condenar a empresa
re ao pagamento ao autor no valor de r$ 3.436, 74.
00766 Processo: 0001496-21.2011.815.0411 - ADOCAO AUTOR: J. M. B. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: S. S. O. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: J. M. B. Despacho: Audiencia
designada para ouvir os requerentes e adotando no dia 18/03/2014 as 08.15 horas no Forum local.
00767 Processo: 0001890-62.2010.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. R. S. ADV: JAILTON
CHAVES DA SILVA. REU: S. L. S. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao Instrucao e Julgamento
para o dia 18/03/2014 as 09.30horas, no Forum local.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0000057-59.2013.815.1201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
BARBOSA DE LIMA ADV: IRINEU FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: JANDILSON FIGUEREIDO DE LIMA ADV: IRINEU FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: GILBERTO GONCALO XAVIER
ADV: IRINEU FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: VERONICA ALEXANDRINO DA SILVA ADV:
IRINEU FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Intime-seDE SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO PELO MOTIVO DE O AUTOR NAO PROMOVER
DILIGENCIAS NECESSARIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00769 Processo: 0000159-55.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL IBIAPINA SILVA DE
ARAUJO ADV: MABEL NUNES ROCHA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DA SILVA FLORENTINO ADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: N CLAUDINO E CIA LTDA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO.
Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 99/100. Extinto o processo com resolução do méri-to. Intime-se o
promovido para recolhimento de sua cota-parte das cus-tas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.
00770 Processo: 0000326-72.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA LUIZA DA
CONCEICAO ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-secomparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia15 de maio de 2014, as 0900 horas, no forum local.
00771 Processo: 0000530-19.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FELIX DOS SANTOS ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-secomparece ao Forum local no dia 08 de abril de 2014, as 09:20 para
audiencia de instrucao e julgamento.
00772 Processo: 0000686-07.2013.815.0951 - INTERDICAO AUTOR: MAURICIO SANTOS DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: CLAUDETE SANTOS DE LIMA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-separa comparecer ao Forum local no dia 29 de abril de 2014, as
0940 hor as para audiencia designada.
00773 Processo: 0000696-51.2013.815.0951 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES, MARIA LUCILIA GOMES.
Despacho: Intime-seintimar do deferimento da liminar de fls. 39/40
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 020/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00774 Processo: 0000350-25.2011.815.0061 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ARISON GALDINO BARBOSA ADV:
ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. AUTOR: MARIA JUCILEIDE DA SILVA BARBOSA ADV:
ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18.03.2014, AS 10H00, NO FORUM DE ARARUNA.
00775 Processo: 0001182-24.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DOS
SANTOS RODRIGUES ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO. REU: EXAMES E CONSULTORIA LTDA
ADV: GUTEMBERG JOSE COSTA M.CABRAL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia26.03.2014, AS 10H30, NO FORUM DE ARARUNA.
2A. VARA DE ARARUNA NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0000268-86.2014.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIO SALUSTIANO DOS SANTOS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 24.04.2014 às
10h30 no fórum de Araruna-PB.Audiencia de interrogatório.Defiro o pedido de curatela provisória em
nome da parteautora.
00777 Processo: 0000417-19.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA HELENA CAVALCANTE BEZERRA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Sentenca: Intime-se da
sentença.JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural.
00778 Processo: 0000484-81.2013.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: JOSE AILTON DA COSTA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: FRANCISCA DE LOURDES PEREIRA SILVA Sentenca:
Intime-se as partes. “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar a interdição da requerida, nomeando o demandante como curador...”
00779 Processo: 0001093-35.2011.815.0061 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: P. S. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se as partes. “HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela autora nestes autos e, torno sem efeito a
liminar deferida às fls. 20/21, declaro EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito.”
2A. VARA DE ARARUNA NF 025/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00780 Processo: 0000457-35.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO COMUM INFRATOR: J. E. C. M. ADV: DIOGO
HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Sentenca: Intime-se da sentença.JULGO PROCEDENTE a REPRESENTAÇÃO oferecida pelo Ministério Público.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 028/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00781 Processo: 0000018-57.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIZAEL CORREIA GOUVEIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
EM AUDIENCIA E OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EM CASO
POSITOVO DEVERAO APRESENTAR EM 05 DIAS RAZOES FINAIS
00782 Processo: 0000083-62.2007.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANISE DA SILVA LIMA
ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da peticao de fls. 49,
a fim de que, no prazo de 10 dias adeque o pedido de execucao de sentenca às particularidades da
execução contra fazenda publica, requerendo a citacao da edilidade,
00783 Processo: 0000083-62.2007.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANISE DA SILVA LIMA
ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. Despacho: Intime-seapresentando a planilha de calculos dos
valores que entende ser devidobem como requerendo a citacao do municipio para, no prazo de 30 dias,
apresentar embargos a execução.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
00784 Processo: 0000153-79.2007.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
DA SILVA E MARIA DO SOCORRO SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-sea autora
para apresentar impugnaçao à contestaçao no prazo legal.
00785 Processo: 0000162-70.2009.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO REAL S/A ADV:
ADRYANA CARLA DE LIMA, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ.
Despacho: Intime-se Efetivado o bloqueio, fica a parte executado intimada, por seu patrono, para no
prazo de 15 dias, querendo, oferecer impugnacao (art. 475-J, § 1o. do CPC).
00786 Processo: 0000169-62.2009.815.0071 - INVENTARIO AUTOR: CAUBY DANTAS ADV: EDINANDO JOSE
DINIZ. REU: ROSILDA NUNES DANTAS Despacho: Partilha homologada POR SENTENCA DOS BENS
DEIXADO POR FALECIMENTO DE ROSILDA NUNES DANTASAREIA, 25.02.2014. JUIZ DE DIREITO
00787 Processo: 0000212-28.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCINELIA CARDOSO
SALES ADV: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO, JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seSobre o expediente acostado aos autos, ouça-se a parte autora em 10 dias.
00788 Processo: 0000213-13.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALESKA DA SILVA
CANDIDO DOS SANTOS ADV: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO, JOSE CORIOLANO
ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seSobre o expediente acostado aos autos, ouça-se a parte
autora em 10 dias.
00789 Processo: 0000218-64.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA KARLA SOARES DA SILVA
GOUVEIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00790 Processo: 0000219-49.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUTO
LIMA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00791 Processo: 0000253-92.2011.815.0071 - MONITORIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seSobre as razoes
contidas na peticao acostadas nos autos, ouça-se a Energisa, no prazo de 05 dias.
00792 Processo: 0000263-68.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA INOCENCIO
DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora para no prazo
de 10 dias, impugnar as preliminares levantadas na contestacao.
00793 Processo: 0000353-52.2008.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGRO INDUSTRIAL LAGOA VERDE LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. REU: ELSON DA CUNHA LIMA FILHO ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho: Intime-seas partes, para no prazo de
10 dias, oferecerem alegacoes finais.
00794 Processo: 0000413-35.2002.815.0071 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SALES SANTOS ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-sea inventariante para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos
provas deque o bem inventariado trata-se de seu imovel residencial, sob pena de indeferimento do pedido.
00795 Processo: 0000413-64.2004.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO CANDIDO DA
CRUZ ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seRecebo os embargos de declaracao e, considerando o pedido de efeito modificativo, determino a intimacao da parte embargada para
apresentar contrarrazoes, no prazo da lei.
00796 Processo: 0000549-46.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EMANOEL MESSIAS CARNEIRO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00797 Processo: 0000564-15.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
LOURENCO DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se
para as contrarrazoes no prazo legal.
00798 Processo: 0000599-72.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIELZA ALVES PEREIRA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00799 Processo: 0000652-97.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA
NEVES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-seDefiro o requerimento e concedo vista ao
causidico peticionante, peloprazo de 05 dias;
00800 Processo: 0000653-77.2009.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMAURI HENRIQUE DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-seRecurso recebido ambos
efeitos. Vista ao autor para no prazo legal apresentar contrarrazões.
00801 Processo: 0000712-70.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA
GONCALVES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-seo autor, na pessoa de seu advogado,
para no prazo de 10 dias, dizer se concorda com o pagamento feito pela parte ré.
00802 Processo: 0000778-50.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILENE ANDRADE DE
LIMA ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se INTIME SE O ADVOGADO
DA PARATE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
AREIA, 25.02.2014. JUIZ DE DIREITO
00803 Processo: 0000802-68.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMMANUELA SILVA DO
NASCIMENTO ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: ALESSANDRO CORREIA
DOS SANTOS ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: DANIELLE CARDOSO
AGUIAR DO NASCIMENTO ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: IVONEIDE
FIRMINO DOS SANTOS ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seRecurso recebido ambos efeitos. Vista ao autor para no prazo legal apresentar contrarrazoes.
00804 Processo: 0000804-04.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILSON DUTRA ALEXANDRE ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes no prazo legal.
00805 Processo: 0000833-88.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CESAR RODRIGO SILVESTRE SANTOS ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: DANIELA DEIYSE LEAL
DA SILVA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: EDILEUZA DOS SANTOS
MARCELINO ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: FRANCISCA ELIANA DA
SILVA CRUZ ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seRecurso recebido
ambos efeitos. Intime-se a parte autora, para no prazo legal apresentar contrarrazoes.
00806 Processo: 0000928-84.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N SATAKE E CIA LTDA
ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. AUTOR: FABIANA SATAKE ADV: VICTOR EMANNUEL
MELO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS
EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAOAREIA, 25.02.2014. JUIZ DE DIREITO
00807 Processo: 0000938-31.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GYSLLAYDE KATYA URSULINO NASCIMENTO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR EM AUDIENCIA E OU
SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO, EM CASO POSITIVO DEVERAO EM 05 DIAS
APRESENTAREM RAZOES FINAIS.
00808 Processo: 0000983-50.2004.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO GERALDO DE BRITO E
SUA MULHER ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA.
Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre os embargos de fls. 301/304.
00809 Processo: 0001022-66.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte executada para
que efetue o pagamento no valor de R$ 3.760, 66no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual
de 10% sobre o montante apurado (art. 475-j CPC).
00810 Processo: 0001032-81.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIENE FERREIRA DA SILVA ADV: JUAN KLAYSSON SOUZA TEIXEIRA. REU: BANCO BFB LEASING S/A A MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSON MARCON. Despacho: Intime-sedigam as partes,
no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir em audiencia e/ou se concordam com o julgamento
antecipado da lide.
00811 Processo: 0001069-11.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado
procedentepara condenar o espolio de Francisca Rodrigues de Medeiros a pagar aoautor a importancia de
R$ 14.290, 47 corrigidos com juros a partir da citacao e correcao a partir da sentenca.
00812 Processo: 0001092-88.2009.815.0071 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE
DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-seSUSPENSO o curso da presente açao, pelo
periodo de 01 ano, na forma do art. 40 da Lei 6.030/80.
00813 Processo: 0001093-73.2009.815.0071 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE
DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 10 dias,
requerer o que entender de direito.
00814 Processo: 0001098-90.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIVALDO BARBOZA DA
SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00815 Processo: 0001099-75.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOMES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00816 Processo: 0001118-81.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ULISSES MOISES DE
ARAUJO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Embargos declaratorios inadmitidos
julgo improcedentes os embargos declaratorios
00817 Processo: 0001119-66.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALQUIRIA DA SILVA
AZEVEDO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00818 Processo: 0001142-12.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte executada para
que efetue o pagamento no valor de R$ 3.733, 89no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual
de 10% sobre o montante apurado (art. 475-j CPC).
00819 Processo: 0001158-63.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISSON DE SOUZA
CRUZ ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00820 Processo: 0001159-48.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00821 Processo: 0001173-03.2010.815.0071 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: NELMAR NAZARENO BARBOZA PEIXE ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA PEIXE ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora, para, no prazo de 10 dias, informar o correto CPF
do demandado.
00822 Processo: 0001212-05.2007.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA BELO DE
SANTANA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 10 dias,
requerer o que de direito.
00823 Processo: 0001312-81.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SANTOS CARDOSO ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: LUIZA DE MELO DA
SILVA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: EVALDO DOS SANTOS SILVA ADV:
FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: TADEU DE MELO ADV: FELIPPE GONCALVES
GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seRecurso da Tim improvido. Intime-se a autora, na pessoa de
seu advogado, para no prazo de 10 dias requerer o que de direito.
00824 Processo: 0001328-35.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE FARIAS
SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00825 Processo: 0001329-20.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SOARES DA
COSTA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00826 Processo: 0001339-64.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA VALERIO DE SOUZA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00827 Processo: 0001383-83.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER RAMOS DE ANDRADE ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seRecurso da Tim improvido. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 dias requerer o que de direito.
00828 Processo: 0001412-70.2011.815.0071 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: JANAINA CARLA DE SOUZA PEIXE ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 03 dias, dizer se tem interesse de continuar com a presente execução, requerendo
o que de direito.
00829 Processo: 0001413-21.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELEINE RAFAELA DA
SILVA OLIVEIRA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho:
Intime-seRecurso da Tim improvido. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10
dias requerer o que de direito.
00830 Processo: 0001442-71.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO FERNANDO
RAMOS DE LIMA ADV: TECIO RANIERE FEITOSA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo
de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo, bem como indiquem as provas para audiencia e/ou se
concordam com o julgamento antecipado da lide;
00831 Processo: 0001463-47.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLENIO DA SILVA SANTOS ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ELSON DA CUNHA LIMA FILHO ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR, JOAO SOUZA S.JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo
comum de 05 dias, especificarem as provas emaudiencia e/ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I CPC.
00832 Processo: 0001543-11.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIENE BARBOZA DA
SILVA ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seRecurso da Tim improvido.
Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 dias requerer o que de direito.
00833 Processo: 0001609-88.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATO ARAUJO SILVA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00834 Processo: 0001612-77.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BARBOSA FREIRE ADV: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA. AUTOR: VERONICA QUERINO BARBOSA ADV: LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV PREVIDENCIA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO, LUIZ
FELIPE LIMA LINS. Despacho: Intime-seDigam as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem
produzir em audiencia.
00835 Processo: 0001638-41.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
RODRIGUES DOS SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI
TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente
a presente acao JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS
00836 Processo: 0001639-26.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERONCIO PINA DE AZEVEDO MAIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00837 Processo: 0001648-85.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISIANA CRIS DO NASCIMENTO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00838 Processo: 0001673-35.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ROBERTO ASSIS JUNIOR ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE
SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, EDNA APARECIDA FIDELIS
PAULINO. Despacho: Intime-seDenego o requerimento de fls. 96, por falta de substancia fatica ou
juridica. Decorrido o prazo de 10 dias desta publicacao, arquivem-se osautos. Intime-se o advogado do
autor para receber o alvara.
00839 Processo: 0001682-94.2011.815.0071 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIANO JOSE DA SILVA SANTOS ADV:
WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre as preliminares da contestacao.
00840 Processo: 0001778-41.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ARINALDO ELIZIARIO DOS
SANTOS ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se Para pagar os
honorarios advocaticios, sobre a presente execucao, em10% do valor executado.
00841 Processo: 0001842-85.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POLIANA SILVA SANTOS
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-seRecurso da
Tim improvido. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 dias requerer o que
de direito.
00842 Processo: 0001858-39.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DE
FREITAS SENA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00843 Processo: 0001859-24.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELICA DOS SANTOS
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00844 Processo: 0001869-68.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA ALVES DE SOUZA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00845 Processo: 0001902-58.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULA CRISTINA GOMES
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-seNego a
liminar na forma requerida, com fundamento no art. 804 do CPC.
00846 Processo: 0001919-94.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: STELA HENRIQUE IBRAHIM
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00847 Processo: 0002013-42.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte executada, para
que efetue o pagamento no valor de R$ 3.655, 90no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual
de 10% sobre o montante apurado (art. 475-j CPC).
00848 Processo: 0002068-90.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE BENTO DA
COSTA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00849 Processo: 0002132-03.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-sea
parte promovida para no prazo de 15 dias, juntar aos autos contestacao.
00850 Processo: 0002192-73.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte demandada para no prazo de 05
dias, se manifestar sobre os documentos acostados pela parte autora.
00851 Processo: 0002352-98.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV:
JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea promovida para, no prazo de 10 dias,
dizer se concorda com a utilizacao do laudo pericial como prova emprestada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
00852 Processo: 0002353-83.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV:
JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea promovida para, no prazo de 10 dias,
dizer se concorda com a utilizacao do laudo pericial como prova emprestada.
00853 Processo: 0002362-45.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV:
JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea promovida para, no prazo de 10 dias,
dizer se concorda com a utilizacao do laudo pericial como prova emprestada.
VARA UNICA DE AREIA NF 028/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00854 Processo: 0000814-19.2011.815.0071 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADEILTON LIMA DE FRANCA ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 07/03/2014 as 08:30h.
00855 Processo: 0000886-35.2013.815.0071 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EVANDRO GOMES DA SILVA
ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA designada para o dia 21/03/
2014, pelas 09:00 horas.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 026/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00856 Processo: 0000352-89.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE FATIMA
FIGUEIREDO PEREIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para
se monifestar no sentido se há possibilidade deconciliação, devendo entra e contato com o promovido
pelo telefone indicado na fls.154 dos autos, no prazo de 10(dez) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 026/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00857 Processo: 0000438-94.2011.815.0471 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WILSON DA SILVA ALVES
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-seA PARTE RÉ PARA TER CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2014 ÀS 15:30HS, PARA INTERROGAR O ACUSADO
WILSON DA SILVA ALVES, CARTÓRIO DA 40ª VARA CRIMINAL, COMARCA DO RIO DE JANEIRO.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 027/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00858 Processo: 0001200-87.2009.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BETANIA SILVA DE
ANDRADE ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. AUTOR: LUCAS SILVA DE ANDRADEREU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se assim sendo, havendo concordia da parte a planilha de calculo apresentada pelo INSS, homologo por sentenca o calculo de fls. 222-224
dos autos, para que produza os seus juridicos e legais efeitos....
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 030/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00859 Processo: 0000003-97.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA COSTA
FERREIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte contraria para querendo contrarrazoar no prazo legal
00860 Processo: 0000013-78.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIME DAMASIO DA SILVA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: LUCELIA DIAS
MEDEIROS DE AZEVEDO, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para que
em cinco dias, manifestem-se sobre a certidao edocumentos de fls 101/108.
00861 Processo: 0000053-89.2011.815.0781 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: MARIA APARECIDA LIMA DA
SILVA Despacho: Intime-se processo suspenso ate 31 de dezembro de 2014 fl 50
00862 Processo: 0000073-80.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARBAS DOS SANTOS
SILVAREU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho: Intime-se a
parte contraria para, querendo contrarrazoar no prazo legal
00863 Processo: 0000163-59.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ORLANDO DE
SOUZAREPRESENTANTE LEGAL: EVALDO COSTA GOMESREU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho:
Intime-se a parte contraria para, querendo contrarrazoar no prazo legal
00864 Processo: 0000173-69.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VITORIA REGIA PEREIRRA BARBOSA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a parte contraria para querendo contrarrazoar no prazo legal
00865 Processo: 0000183-16.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARLES IGERDES WONROMDEST NUNES DA COSTA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo contrarrazoar no prazo legal
00866 Processo: 0000193-26.2011.815.0781 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARINA OTILIA VIRGINIO
ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, JOAO BARBOZA MEIRA. AUTOR: WELLINGTON NUNES
VIRGINIO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: ESPOLIO DE JOSE
VIRGINIO NETO Despacho: Intime-se o requerente de fls. 110/111 para que formalize a sua renuncia
atraves de termos nos autos em cartorio.
00867 Processo: 0000233-76.2009.815.0781 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: IRACEMA MARIA SANTOS
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR: HIAGO SANTOS DA SILVAAUTOR: JOSE LEONARDO
SANTOS SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR: ANDRE SANTOS SILVA ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. REU: ESPOLIO DE CICERO PROCOPIO DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
Sentenca: Intime-se carta de adjudicacao expedida
00868 Processo: 0000242-04.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para , na forma do art. 475-b c/c art.730 cpc requerer o
cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias
00869 Processo: 0000243-86.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEODETE MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo, contrarrazoar, no prazo legal
00870 Processo: 0000273-24.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO
MENDES PAULINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DAMIAO ADV:
ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls 101.
00871 Processo: 0000333-60.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
SOUZA SILVAREU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR,
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo,
contrarrazoar, no prazo legal.
00872 Processo: 0000363-27.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NEUSA DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A Despacho: Intime-se o autor para apresentar emendar a inicial , e apresentar em dez dias, o requerimento
administrativo apresentando antes do ajuizamento dademanda , sob pena de indeferimento da inicial
00873 Processo: 0000423-68.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE PEREIRA
ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se do despacho das fls. 98, onde ñao foi recebido o recurso interposto em virtude de
sua intempestividade.
00874 Processo: 0000442-11.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIANI SILVA PEREIRA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: EVALDO MATIAS DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se
decretado a revelia do promovido, intimi-se as partes para em cinco dias, especificarem as provas que
pretende produzir em audiencia.fls36
00875 Processo: 0000463-26.2006.815.0781 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DA
BELA VISTA ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: RAMIRO VITURINO
DA ROCHA ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes, para que, em cinco
dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir
00876 Processo: 0000472-80.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNA LUCIA DE LIMA
BARBOSAREU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a parte contraria para, querendo contrarrazoar no prazo legal.
00877 Processo: 0000522-72.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: CLAUDIANA LIMA FONSECA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para que, em cinco dias, informem se pretendem produzir outras provas
00878 Processo: 0000543-77.2012.815.0781 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: RENILDA LUNA E SILVA
ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: MOISES DONIZETTI PACANHELA ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para que informem, em cinco dias, as provas que pretendemproduzir
00879 Processo: 0000592-84.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO JUNIOR ARAUJO
FERREIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVT
S/A Despacho: Intime-se o autor, para que me dez dias, cumpra o contido as fls. 20/27.
00880 Processo: 0000593-69.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA NETO
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
S/A Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial e apresentar em dez dias o requerimento
administrativo sob pena de indeferimento da inicial fls 14
49
00881 Processo: 0000672-24.2008.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER RANIERY CAMARA DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE
SANTA ROSA Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a petição e documento de fls.
222/224.
00882 Processo: 0000783-66.2012.815.0781 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. S. X. ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. AUTOR: M. A. X. J. ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: J. S. R.REU: M. J. S.
Despacho: Intime-se os autores sobre o despacho de fls 35.
00883 Processo: 0000802-72.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JANDIRA DA
SILVA ADV: NAIR MARTINS COLLARES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se nos termos do art.326 e 327 cpc, intimi-se a parte autora para, querendo, apresentar
impugnacao no prazo de dez dias.
00884 Processo: 0000823-19.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JANE DE SOUTO
NUNESREU: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o executado, para no prazo de dez
dias, pagar o montante da execucao, sob pena de incidencia de multa de 10% (dez por cento)
00885 Processo: 0000842-25.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUCEMIR BATISTA DOS
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se as partes para que, em cinco dias, manifestem-se sobre o laudo pericial, bem como,
para que informem se ainda pretendem produzir outras provas, além das já produzidas.
00886 Processo: 0000867-67.2012.815.0781 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA
ADV: GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Despacho: Intime-se a embargante para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos instrumento procuratorio
fls 59 sob pena de incidencia do art.13, I do cpc
00887 Processo: 0000993-88.2010.815.0781 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: GILVAN FREIRE DOS SANTOS
ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: JOSAILDO FREITAS DO NASCIMENTO Despacho:
Intime-se o autor para que em cinco dias , informe se ainda tem interesse nofeito
00888 Processo: 0001052-08.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO NETO DOS
SANTOS ADV: JOSELMA VILMA MORAIS FERREIRA LACER. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-se a parte contraria para , querendo, contrarrazoar no prazo legal, d o despacho que recebeu
recurso inominado no duplo efeito.
00889 Processo: 0001082-53.2006.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIME DAMASIO DA
SILVAREU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, LUCELIA
DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte contraria para, querendo , contrarrazoar no
prazo legal
00890 Processo: 0001103-29.2006.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO AMANCIO ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE DAMIAO ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, diga a parte autora em cinco dias. fls 241v
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 031/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00891 Processo: 0000035-68.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA PAULA PEREIRA
SANTOSREU: EXCLUSIVA CASTOR ADV: CARLOS EDUARDO GONCALVES, OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 54 em foi indeferido o mpedido de fls. 50/53.intimese o executado para que em 48 horas comprove o cumprimento da sentemça no prazo fixado fls. 43. ou
seja, 15 dias.
00892 Processo: 0000083-27.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA MENDES SILVAREU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho: Intimese a parte contraria, para querendo contrarrazoar no prazo legal.
00893 Processo: 0000304-83.2006.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LEANDRO SANTOSREU: FABRICIO ALEXANDRE COSTA FERNANDES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se o promovido para, querendo, contrarrazoar em 10 dias.
00894 Processo: 0000314-64.2005.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GUEDES MEDEIROS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNDE BARRA DE SANTA ROSA
Despacho: Intime-se o autor para manifestar-se sobre certidão de fls. 111 em que trata do não pronunciamento da parte promovida.
00895 Processo: 0000584-49.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARCILIO MATA BEZERRA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: BANCO PINE Despacho: Intime-se os autores para que requeiram o que entender de direito.
00896 Processo: 0000626-98.2009.815.0781 - ADOCAO AUTOR: JUVENAL RANGEL DOS SANTOS ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: ALLYSON VAGNE SILVA LOURENCOREU: THIAGO SILVA
LOURENCO Sentenca: Pedido julgado procedente
00897 Processo: 0000775-02.2006.815.0781 - USUCAPIAO AUTOR: BENTO FIRINO GOMES ADV: JOSE
AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU: ANTONIO SALUSTINO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias individualiza corretamente o bem objeto desta demanda
inclusive trazendo aos autos o memorial descritivo, bem como certidao cartoraria do bem usucapiendo.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 020/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00898 Processo: 0000589-59.2012.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: OLIVIO MAROJA NETO ADV:
DR ANTONIO JUCELIO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18 de
marco de 2014 as 15:40 horas.
00899 Processo: 0002789-39.2012.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOCEMAR VICTOR PEREIRA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia20 de marco de 2014 as 14:30 horas.
2A VARA DE BAYEUX NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00900 Processo: 0000067-32.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se intime-se a autora
para manifestar-se sobre os documentos de fls.31/38 e requerer o que entender ser de direito, no prazo
de 10 dias.
00901 Processo: 0000089-56.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTA MARIA RODRIGUES MONTEIRO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS
JUNIOR, SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem provas a
produzirem audiencia
00902 Processo: 0000120-76.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDER JOFRE DA SILVA
ALVES ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para juntada do
contrato de promessa de compra e venda aludido e vertidão do registro imobiliario que ateste a propriedade dos promovidos sobre o imovel em litigio, no prazo de 10 dias
00903 Processo: 0000535-93.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO GOMES DE
MELO ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. AUTOR: MIRIAM JULIETA DE OLIVEIRA MELO
ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-se digam as partes, em 5 (cinco)dias, se
tem provas a prozudir em audiencia
00904 Processo: 0001028-80.2006.815.0751 - MONITORIA AUTOR: PRESSCOMERCIAL LTDA ADV: VICTOR
LUIS DE SALLES FREIRE, FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE, PAULO ROBERTO VIGNA.
Despacho: Intime-se abram-se vista dos autos ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que
entender necessario.
00905 Processo: 0001050-94.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMAR PEREIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO EDWARD
AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo de 05 (cinco)dias, se tem provas a
produzirem audiencia.
00906 Processo: 0001205-97.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: ADEMIR BARBOSA DE ALBUQUERQUE
ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal
00907 Processo: 0001249-19.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: DANUBIO DA SILVA ARAUJO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal
00908 Processo: 0001497-82.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDENILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se manifeste a autora, em 5
(cinco)dias, sobre a certidão de fls.36v requerendo o que achar necessario.
00909 Processo: 0001791-76.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, MARCUS PAULO FREIRE. REU: JONILDO BRITO RETIFICA CAMPINENSE COM LTDA ADV: ROBSON NAPY FLORENTINO. REU: JONILDO RIBEIRO DE
BRITO ADV: ROBSON NAPY FLORENTINO. Despacho: Intime-se como requer as fls.96/97, suspenda
a presente execução pelo prazo de6 (seis meses)
00910 Processo: 0001879-12.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TEREZA DE JESUS BARBOSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se
digam as partes, em 5 (cinco)dias, se tem provas a produzir em audiencia
00911 Processo: 0002002-10.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RAMALHO
DE OLIVEIRA ADV: JOSE HUMBERTO CASSIANO, TERCIUS GONDIM MAIA. Despacho: Intime-se
digam as partes, em 5 (cinco)dias, se tem provas a prozudir em audiencia
00912 Processo: 0002096-07.2002.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA, JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se indique a
autora, em 10 (dez) dias, bens passiveis de penhora
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
50
00913 Processo: 0002537-02.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GUTEMBERG RODRIGUES DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal
00914 Processo: 0002642-76.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENERINA PEREIRA DA
SILVA ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS, GEORGIA SIMONELLY M S DE MOURA. Despacho: Intime-se
abram vistas para impugnação em 10 (dez)dias
00915 Processo: 0002886-39.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOLANGE DE LIMA BARBOSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal
00916 Processo: 0002899-38.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REDILENE SILVA ARAUJO DE ANDRADE ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANA CIBELLY DOS SANTOS
MOURA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intimese digam as partes, em 5 (cinco)dias, se tem provas a prozudir em audiencia
00917 Processo: 0003053-03.2005.815.0751 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, DANIELLA CABRAL DE ALBUQUERQUE, AGASSIS ALMEIDA FILHO. REU: JOSE RODRIGUES NETO ADV: JOSE CAMILO MACEDO
MARINHO. Despacho: Intime-se abram vistas as partes para manifestação a respeito da proposta
ofertada as fls.
00918 Processo: 0003797-61.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS
DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: EMMANUEL RUCK VIEIRA
LEAL. Despacho: Intime-se manifestem as partes, em 5 cinco dias, sobre a proposta de honorariosde fls.
00919 Processo: 0004512-69.2007.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se intime-se a autora para minifestar-se sobre o documento de fls.155 erequerer
o que entender ser de direito, no prazo de 10 dias.
00920 Processo: 0005284-61.2009.815.0751 - ACAO RESCISORIA AUTOR: VRC V RIBEIRO CONSTRUTORA
LTDA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a impugnação em 10 (dez)dias
4A VARA DE BAYEUX NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00921 Processo: 0000019-73.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIACAO RIO TINTO LTDA
ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ.
Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que julgou procedente, em parte,
o pedido.
00922 Processo: 0000030-10.2009.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ROSSANA
FIGUEIREDO DOS SANTOS ADV: NATHALIA MARQUES SANTOS. Despacho: Intime-sea parte para ciencia
da sentença que julgou procedente os embargos dedeclaração, nos termos do art. 535 e segs. do CPC.
00923 Processo: 0000078-66.2009.815.0751 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho:
Intime-se o credor para ciencia do despacho de Fls.50 que determinou o arquivamento dos autos sem
baixa na distribuicao.
00924 Processo: 0000503-25.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERONILDE MARCELINO
DE LIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se
O PROMOVENTE, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 20(VINTE)DIAS, EXECUTAR O JULGADO
00925 Processo: 0000825-40.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FORNECEDORA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADV: FERNANDO ALFREDO R FRANCO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo Procurador Geral do Estado da Paraiba e
a autora para ciencia da decisao de fls. 37/39.
00926 Processo: 0000843-61.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIUDE DE CARVALHO
MORAIS RODRIGUES ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PROMOVENTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 31/33. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR
00927 Processo: 0000908-37.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELSO FELICIANO DA
COSTA ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO
FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel no inteiro teor, que
decretou aextincao da execucao.
00928 Processo: 0001298-31.2011.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10(dez)dias
dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00929 Processo: 0001303-87.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREAZA ANTONIO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTORIO MUNIDO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, A FIM DE RECEBER ALVARA
00930 Processo: 0001828-64.2013.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel
no inteiro teor, que julgou procedente o pedido.
00931 Processo: 0001985-37.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: LUIZ GERALDO TAVARES DE MELO FILHO
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO. Sentenca: Intime-se DA SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, inc. VI ( interesse processual) do CPC.
00932 Processo: 0002329-38.2001.815.0751 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se o credor para ciencia da inexistencia
de veiculos em nome da executada, conforme pesquisa do RENAJUD, e no prazo de 10(dez) dias
requerer o que achar de direito.
00933 Processo: 0002435-14.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RUFINO FERREIRA FILHO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:
Intime-se o autor para ciencia dos documentos de fls. 88 a 94 e no prazo de 05dias requerer o que achar
de direito.
00934 Processo: 0002509-10.2008.815.0751 - BUSCA E APREENSAO REU: HERMANO HENNIHG DA SILVA
ALVES ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se para ciencia do documento de fls. 145 e no
prazo de 05(cinco) dias re querer o que achar de direito.
00935 Processo: 0002887-24.2012.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca de fls. 57 a
60 que julgou procedente o pedido. Disponivel no inteiro teor.
00936 Processo: 0003105-04.2002.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANEVANIA MARIA DA
SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX ADV: RICARDO
SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-seIntimem as partes para no prazo de cinco dias se
manifestarem a respeito a requisicao dos precatorios expedidos nos autos em tela.
00937 Processo: 0003598-97.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIZAEL SOARES DE
SOUZA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de 10(dez)dias dizer
se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00938 Processo: 0005799-33.2008.815.0751 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho:
Intime-se o exequente para ciencia do auto de penhora de Fls.43 e certidao deFls.44 e no prazo de
10(dez)dias requerer o que achar de direito.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 032/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00939 Processo: 0000222-29.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TANIA MARIA COSTA
AUGUSTO ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-seliminar deferida
00940 Processo: 0000222-29.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TANIA MARIA COSTA
AUGUSTO ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-seaudiencia para o dia 11/04/
2014 09:20hs no forum adv. manoel xavier de carvalho na cidade de belem-pb.
00941 Processo: 0000427-29.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. V. S. ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00942 Processo: 0001293-71.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias oferecer impugnacao a
penhora, feita atraves do sistema macenjud
00943 Processo: 0001704-95.2003.815.0601 - INVENTARIO AUTOR: ROSSANA BARBOSA DE SALES ADV:
MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, JOSE AMERICO DOS SANTOS. AUTOR: ROBERTA CARLA BARBOSA
DE SALES ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. REU: MOACIR AUGUSTO DE SALESINTERESSADO:
ELVIMAR CRUZ SALES ADV: JOSE AMERICO DOS SANTOS, VENICE DE CRISTO LEAL. INTERESSADO: PAULO CRUZ SALES ADV: PAULO CRUZ SALES, PAULO CRUZ SALES. INTERESSADO: DORACI
AUGUSTO DE SALES ADV: JOSE AMERICO DOS SANTOS, VENICE DE CRISTO LEAL, ALBERTO JOAO
DOS S. LOUREIRO LOPES. INTERESSADO: MARIA DELIODORA AUGUSTO DE SALES ADV: JOSE
AMERICO DOS SANTOS, ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES, RODOLPHO CAVALCANTI DIAS.
INTERESSADO: ANA GLAUCIA AUGUSTO DE SALES ADV: JOSE AMERICO DOS SANTOS, VENICE DE
CRISTO LEAL, ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. Despacho: Intime-seas partes para se
manistarem sobre o esboco de partilha de fls. 2147/2156, bem como falarem sobre o valor das custas
judiciais em 20 dias, apos abra-se vista ao mp por haver herdeiros incapaz.
00944 Processo: 0001704-95.2003.815.0601 - INVENTARIO INTERESSADO: FIDEL MOACIR AUGUSTO DE
SALES ADV: JOSE AMERICO DOS SANTOS, VENICE DE CRISTO LEAL, ALBERTO JOAO DOS S.
LOUREIRO LOPES. INTERESSADO: DIVONCIR AUGUSTO DE SALES ADV: JOSE AMERICO DOS
SANTOS, VENICE DE CRISTO LEAL, ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. INTERESSADO:
ALINE BARBOSA DE LIMA ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. AUTOR: HERICLES QUEIROZ
CRUZ SALES ADV: ELIAS JOSE RODRIGUES SILVA, JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. AUTOR:
CARLOS QUEIROZ CRUZ SALES ADV: ELIAS JOSE RODRIGUES SILVA. INTERESSADO: INGRID
ARAUJO CRUZ SALES ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. INTERESSADO: JULIANNA ELIZA
ARAUJO CRUZ SALES ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. INTERESSADO: INGRID ARAUJO
CRUZ SALES ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despacho: Intime-seas partes para se
manifestarem sobre o esboco de passrtilha, bem comopara falarem sobre o valor das custas judiciais,
em 20 dias. apos abra-se vista ao mp por ter herdeiros incapaz.
00945 Processo: 0001704-95.2003.815.0601 - INVENTARIO INTERESSADO: PALOMA RIQUE CRUZ SALES
ADV: JOSE AMERICO DOS SANTOS. INTERESSADO: ADRIANA VIEIRA COSTA SALES ADV: LEVI
BORGES LIMA, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem
sobre o esboco de partilha de fls. 2447/2156bem como para falarem sobre o valor das custas judiciais no
prazo de 20 dias. apos vista ao mp por ter hereiro incapaz.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 029/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00946 Processo: 0000342-74.2007.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULINO DE FREITAS ADV: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. REU: ANTONIA ARAUJO FREITAS ADV: MARIA
NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00947 Processo: 0000693-71.2012.815.0421 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE
SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. Sentenca: Intime-se as parte da sentença que julgou
extinto o processo sem julgamento domérito.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 032/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00948 Processo: 0000033-24.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA FRANCISCA
DA COSTA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
00949 Processo: 0000323-39.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA DA
SILVA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS, HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Acordo homologado
00950 Processo: 0000877-03.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CAETANO CHAGASREU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADV: RICARDO
FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se o promovido por todo o conteúdo da sentença de fls. 54/55v, que
julgou procedente o pedido p determinar que a promovida entregue à autora termo de garantia estendida,
sob pena de multa diária.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 032/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00951 Processo: 0000281-87.2011.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: EDEZIO GOMES DE MORAIS
ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: VANUZA OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se
autor para apresentar as alegacoes finais em 10(dez) dias.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 011/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00952 Processo: 0000068-61.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FIAT ADV: WAGNER
WANDERLEY RODRIGUES, RICARDO LEITE DE MELO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte ré/executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acercada direfernça de
crédito cobrada pelo autor/exequente.
00953 Processo: 0000114-45.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA GOMES DE
ARAUJO ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte autora do
indeferimento da liminar pleiteada.
00954 Processo: 0000178-55.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LARISSE ALVES DOS SANTOS ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
emendar a inicial adequando valor da causa ao pedido e ao que determina a lei, sob pena de indeferimento.
00955 Processo: 0000236-58.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EDITE DE MELO
FERNANDES ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte autora do
indeferimento da liminar.
00956 Processo: 0000286-26.2010.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SAULO LOBO MAIA ADV:
SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. Sentenca: Pedido julgado improcedente sem custas e sem honorários advocatícios, em
virtude de que o processo tramitou no JEC.
00957 Processo: 0000314-86.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILENE NOBRE DANTAS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo INSS.
00958 Processo: 0000338-56.2009.815.0101 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO BELEM DE
BREJO DO CRUZ PB ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o requerente através do
patrono para tomar ciência do ofício e documentos de fls. 120/124, bem como para, no prazo de 10 dias,
manifestar-se acerca da contestação de fls. 108/115.
00959 Processo: 0000374-59.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILA OLIVEIRA DOS
SANTOS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 62/121 dos autos.
00960 Processo: 0000404-02.2010.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA BATISTA DE
SOUZA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: KALLYL PALMEIRA MAIA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Acordo homologado extinção do feito com resolução do mérito. Honorários advocatícios nos termos
do acordo. Sem custas processuais.
00961 Processo: 0000492-40.2010.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA PEREIRA ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, requerer o que entender dedireito, tendo em vista a ausência do cumprimento voluntario da
´sentença.
00962 Processo: 0000508-57.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUCARA MARIA BEZERRA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 dias, requerer o que entender dedireito, tendo em vista a ausência do cumprimento voluntario da
sentença.
00963 Processo: 0000602-34.2013.815.0101 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ROBSON CAVALCANTE VERAS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento.
00964 Processo: 0000722-48.2011.815.0101 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, informar ao juízo acerca das instituições mencionadas na petição de fls. 51/52, sobretudo
quantoaos endereços dos remetidos.
00965 Processo: 0000776-14.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAYANNA CARLA MARTINS DOS SANTOS ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente as partes da sentença que julgou parcialmente procedente a ação, semcondenação em custas e honorários advocatícios.
00966 Processo: 0000836-84.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DALVANI MAIA VIANA
ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as
partes através dos advogados para informarem se pretendem produzir prova em audiência ou se optam
pelo julgamento antecipado da lide.
00967 Processo: 0000846-31.2011.815.0101 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FABIANA DE AZEVEDO
GUEDES ADV: FABIO AURELIO BULCAO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
manifestar-se sobre a decisão proferida na Remessa Ex Officio dos autos, requerendo o que entender de
direito.
00968 Processo: 0000866-66.2004.815.0101 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME
FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se
acerca de certidão de fls. 84 relativa ao fim do prazo de suspensão deferido anteriormente, requerendo
o que entender de direito.
00969 Processo: 0000882-73.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE ALVES ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias,
apresentar suas contrarrazões recursais.
00970 Processo: 0000888-80.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRINA FERREIRA DOS SANTOS ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, SEBASTIAO MARCO COSTA DE
SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender dedireito,
tendo em vista a ausência do cumprimento voluntario da sentença.
00971 Processo: 0001058-52.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA KATIA DE OLIVEIRA
ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE ADV: GIDEON
BENJAMIN CAVALCANTE, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Sentenca: Pedido julgado par-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
cialmente procedente para condenar em danos morais, sendo o valor corrigido a partir do evento danoso
e os juros de mora a partir da citação valida.
00972 Processo: 0001066-58.2013.815.0101 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: VIVIA RADGINA COSME ADV:
ORION FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, prestar as
informações requerida pelo parquet.
00973 Processo: 0001136-46.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FATIMA SARAIVA DE ANDRADE ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo
de 10 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, ciente de poderá requerer
a execuçãoprovisória, mediante garantia em juízo (475-M, §1º, do CPC)
00974 Processo: 0001188-42.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo
de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia condenada voluntariamente, sob pena de multa do art. 475
J do CPC ou possível penhora on line através do BACENJUD.
00975 Processo: 0001198-86.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO DA SILVA
OLIVEIRA ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINIANO DA SILVA ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do Ofício de fls. 102 dos autos, requerendo o que entender
de direito.
00976 Processo: 0001210-03.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ODIVIO LOBO MAIA
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 19/50 dos autos.
00977 Processo: 0120422-81.2012.815.0101 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DA COSTA ADV: CARLOS ROBERTO BARBOSA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora
para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados pelo réu.
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 011/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00978 Processo: 0000158-98.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: ROBERTO COSTA DE SOUSA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA.
Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a
contestação e documentos de fls. 32/80 dos autos.
00979 Processo: 0000530-47.2013.815.0101 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DE ASSIS DA
SILVA PEREIRA ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a defesa do réu para,
no prazo de 05 dias, apresentar alegações finais através de memorais.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 018/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00980 Processo: 0000269-36.2010.815.0021 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DAVID PINTO DE BRITO
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. INDICIADO: GEILTON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. Despacho: Intime-se os advogados para comparecerem a sessão de juri designada para o dia20/03/2014, às 08:30 horas, no fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 019/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00981 Processo: 0000810-16.2003.815.0021 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE RONALDO DA SILVA
ADV: FRANCISCO RONALDO EUFLAUZINO SANTOS, ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA.
Despacho: Intime-se o nobre advogado da sessao de juri designada para o dia 19/03/2014, às 14:00
horas, no fórum local.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 017/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0000107-96.2009.815.0111 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IRINALDO ALVES DA COSTA JUNIOR ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. AUTOR: JORGE VAMBERTO DE ALCANTARA BESERRA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: PROPRIETARIO DO SITIO FZ CHARNECA ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU: PROPRIETARIO DO SITIO FZ FALCAO ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00983 Processo: 0000146-88.2012.815.0111 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IVALDO PEREIRA DE LIMA
ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. AUTOR: MARIA SELMA DA COSTA LIMA ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: VALDEMAR PEREIRA DE ARAUJO ADV: LEONILDO APOLINARIO
DE MACEDO. REU: LUIZ PEREIRA GUIMARAES ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de dez (10) dias, se manifestarem sobre o teor da petição de
fls.126, e requerer o que for de direito.
00984 Processo: 0000209-50.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO DA SILVA
PEREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimese Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre a petição de fls.131 e
comprovante de deposito, as fls.132, e requerer o que for de direito.
00985 Processo: 0000232-59.2012.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENE DE JESUS DA
SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES, ANA LUIZA MACHADO, EDUARDO MARTORELLI FILHO. Despacho:
Intime-se a parte embargada, para apresentar as contrarazoes, no prazo legal;
00986 Processo: 0000383-74.2002.815.0111 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. REU: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: PERICLES DE
MORAES GOMES. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez (10) dias, requerer o que for
de d ireito.
00987 Processo: 0000425-11.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALTEMAR DOS
SANTOS NEVES ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias,
tomar conhecimento dapetição de fls.142/143, e requerer o que for de direito.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 024/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00988 Processo: 0003415-84.2013.815.0731 - EXECUCAO DA PENA REU: BENJAMIM JOSE DOS SANTOS
MOTA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls.14/15,
devendo o sentenciado retornar ao Brasilantes da data prevista para audiencia admonitoria designada
para o dia22/05/14, as 14:00h.Devendo juntar aos autos comprovante recasdatrament
2A. VARA DE CABEDELO NF 024/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0000095-89.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para emendar a
peticao inicial, juntando-se a procuracao original ou substabelecimento original nos presentes autos, no
prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peticao inic..
2A. VARA DE CABEDELO NF 025/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00990 Processo: 0000288-56.2004.815.0731 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de 05 ( cinco )
dias requerer o que entender ser de direito, transcorrido o prazo em branco, retornem os autos ao
arquivo
00991 Processo: 0000298-22.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, MARCAL FLORENTINO, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-semais uma vez o bando para juntar aos autos o contrato objeto
da presente acao, sob pena de busca e apreensao
00992 Processo: 0000405-95.2014.815.0731 - ADOCAO C/C DESTITUIC AUTOR: A. M. R. S. B. ADV: MARCOS
ANTONIO SILVA. AUTOR: J. S. B. ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da
parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, emendar apeticao inicial, adequando-a aos termos acima
explicitados, sob pena dde indeferimento.
00993 Processo: 0000830-25.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUDES DE ARRUDA
BARROS FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a inicial
no prazo dedez dias sob pena deindeferimento
00994 Processo: 0000836-71.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CLEMENTINO
VANDERLEY ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seDA DESIGNACAO DA PERICIA PARA O DIA 17/MARCO/2014 AS 16:30
HORAS NA reumafisio: av. Camilo de Colanda N 1128/TRORRES/JOAO PESSOA-PB ( FALARCOM
TUANY )FONE: 32224698
00995 Processo: 0001289-32.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CABEDELO PESCA LTDA
ADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: CLARO
S/A ADV: MARIANA CASSIANO PIRES DE CASTRO. Despacho: Intime-seas partes para requererem o
que entender ser de direito
51
00996 Processo: 0001410-89.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ SALES DE AMORIM
ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de
juntada da procuracao no prazo de 10 ( dez ) dias
00997 Processo: 0002050-73.2005.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CECRISA REVESTIMENTOS
CERAMICOS S/A ADV: FERNANDO KESTERING MEDEIROS. Despacho: Intime-seo apelado, atraves
de seu advogado, para apresentar sua resposta ao recurso, no prazo de 15(quinze)dias, nos termos do
art.518 c/c art.508, ambosdo CPC.
00998 Processo: 0002120-12.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre as certidoes
negativas do oficial de justica, requerendo o que entender ser de direito
00999 Processo: 0002320-19.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV:
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte autora da certidao negativa do
oficial de justica requerendo o que entender ser de direito
01000 Processo: 0002430-18.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE ALCANTARA DE
BARROS LEAL ADV: ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS. Despacho: Intime-seo advogado da parte
autora para falar sobre a certidao do oficial de justica, requerendo o que entender ser de direito
01001 Processo: 0002680-51.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O BORRACHAO BR LTDA
ADV: ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento de suspensao do
feito pelo prazo de 60( sessenta ) dias.
01002 Processo: 0003360-36.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SAVIO REBELO GOMES
ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao
no prazo legal
01003 Processo: 0003726-46.2011.815.0731 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: GLAUCIA PIMENTEL
GOMES ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-sea parte autora para falar
sobre a certidao negativa do oficial de justica requerendo o que entender ser de direito
01004 Processo: 0005052-27.2000.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVAN CAETANO DA SILVA
ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA, ANDREA MARIA DE ANDRADE SOUZA. Despacho:
Intime-se a advogado da parte autora para manifestar sobre o comprovante dedeposito de fls. 514 dos
autos, e requerer o que entender ser de direito, no prazo de cinco (05) dias.
01005 Processo: 0005169-32.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS GERONIMO DA
SILVA ADV: HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para
informao o endereco do autor na epocada entrada da acao ( 19/setembro/2011 )
01006 Processo: 0006068-93.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EDITORA GLOBO S/A ADV:
GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida para se
manifestar sobre o documento juntada as fls. 57 dos autos, e requerer o que entender ser de direito, no
prazo de cinco (05) dias.
2A. VARA DE CABEDELO NF 025/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01007 Processo: 0000720-26.2014.815.0731 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: C. E. A. ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
interrogatorio19/03/2014, as 15:00 horas.
2A. VARA DE CABEDELO NF 251/40 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0000020-21.2012.815.0731 - MONITORIA REU: LUCIANO DA MATA BARBOSA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-sea parte promovida para indicar bens passiveis de penhora, onde se encontrem, exibir prova da propriedade, certidao netaiva de onus, no prazo de
05 ( cinco ) dias
3A. VARA DE CABEDELO NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01009 Processo: 0000048-48.1996.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ JOSE DA SILVA ADV:
DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. Despacho: Intime-se do despacho que INDEFERIU o pedido de
fls. 944/946 e determinou a exclusao do advogado DALTON MOLINA do sistema, referente ao presente
feito, para cadastrar, exclusivamente, os advogados indicados as fls. 948.
01010 Processo: 0000048-48.1996.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ JOSE DA SILVA ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor/exequente para falar sobre o petitorio de fls. 935/937, no prazo de 10(dez) dias.
01011 Processo: 0000735-97.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRINEIA COSTA LISBOA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. Despacho:
Intime-se a parte autora para falar sobre a(s) certidao(oes) de fls. retro, noprazo de 10 (dez) dias,
requerendo o que entender ser de direito.
01012 Processo: 0000742-55.2012.815.0731 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se a Associacao de Procuradores do Municipio de
Cabedelo para informar o valor da execucao, juntando os calculos, com a finalidade de possibilitar o
devido cumprimento da sentenca, no prazo de 10 (dez) dias.
01013 Processo: 0000825-37.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CRISTINA DE
CASTRO FROSSARD ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos
autos o contrato firmado com o banco promovido, no prazo de 10 (dez) dias.
01014 Processo: 0001181-32.2013.815.0731 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ANA LUCIA PROCOPIO
PINTO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: LUCILLE SPENCER COPLESTON ADV:
SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes para apresentacao de suas
alegacoes finais, por memoriais, no prazo individual e sucessivo de 05(cinco) dias.
01015 Processo: 0001282-40.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ATLANTA COM DE VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-se Abra-se vistas dos autos a parte autora,
pelo prazo legal, conforme requerido.
01016 Processo: 0001735-35.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, GIBRAN MOTTA.
Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre os novos documentos juntos aos autos, requerendo
o que entender ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 397, do CPC.
01017 Processo: 0002645-91.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora regularizar sua representacao, juntando procuracao
original ou copia autenticada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincaodo feito sem resolucao do merito.
01018 Processo: 0002866-74.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LICIENE DE ALBUQUERQUE SILVA PATRICIO ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PATRICIO DE LUCENA ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para
audiencia de conciliacao designada para o dia 01/04/2014, pelas14:00 horas.
01019 Processo: 0003622-54.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILMA ASSIS COSTA
DE ARAUJO ADV: DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO. AUTOR: ANDRE FALCAO
FERNANDES ADV: DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO. AUTOR: VERONICA MARTINS
TOMAZ ADV: DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO. AUTOR: JOSE CLAUDIO RIBEIRO
BARBALHO ADV: DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO. AUTOR: EDILEUSA RIBEIRO
CARNEIRO ADV: DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO. AUTOR: GENEIDE BRASIL
VALENTE E SILVA ADV: DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO. Despacho: Intime-se a
parte autora/exequente do retorno dos autos a este Juizo, a fim deque requeira o que entender ser de
direito, no prazo de 10 (dez) dias.
01020 Processo: 0003882-34.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, GIBRAN MOTTA.
Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre os novo documentos juntos aos autos, no prazo de
05 (cinco) dias, nos termos do art. 397, do CPC.
01021 Processo: 0003913-54.2011.815.0731 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: DANIEL MENDES DA SILVA
ADV: GIBRAN MOTTA, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, ANDREI DORNELAS CARVALHO.
Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre os novos documentos juntos aos autos, requerendo
o que entender ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 397, do CPC.
01022 Processo: 0004125-75.2011.815.0731 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO
ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se o Municipio de Cabedelo para falar
sobre o pedido de suspensao e novos documentos de fls. 51/53, no prazo de 05 (cinco) dias.
01023 Processo: 0005160-07.2010.815.0731 - DESAPROPRIACAO REU: ORLANDO PAGANO ADV: JOAO
NUNES DE CASTRO NETO, FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte
promovida para recolher o valor dos honorarios periciais, emconta judicial vinculada ao processo, no
prazo de 10 (dez) dias.
01024 Processo: 0006198-83.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO DA
COSTA ALVES ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (A SENTENCA SE ENCONTRA DISPONIBILIZADA NO INTEIRO TEOR DO SITE DO TJPB).
4A. VARA DE CABEDELO NF 023/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0000637-40.1996.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA LUIZA DUARTE DE CASTRO
ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. Despacho: Intime-se a parte interessada para, em 05 (cinco) dias,
juntar procuracao, sobpena de indeferimento.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0000408-75.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOÃO NOBERTO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2014
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