2 Política Panorama político O Estado do Maranhão - São Luís, 13 de junho de 2013 - quinta-feira Ilimar Franco Descaso com a paixão A Receita decidiu jogar duro com os clubes de futebol brasileiros. Ela tem se negado a parcelar as dívidas dos clubes, que somam cerca de R$ 4 bilhões. As propostas de renegociação que a Receita apresenta não são sustentáveis pela realidade econômica do nosso futebol. Estão à beira de penhora e sequestro de bens o Fluminense, o Botafogo, o Vasco da Gama e o Palmeiras, entre outros. Verdadeiro ou falso? Sobre a dubiedade da governadora Rosalba Ciarlini (RN) na sucessão presidencial, o presidente do DEM, José Agripino (RN), diz: "Os gestores fazem política de boa vizinhança com o governo federal". Sobre o apoio à presidente Dilma pelos governadores do PSB, o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), afirma: "A virulência do governo Dilma é grande. É defender o Eduardo Campos e o governador perde as verbas". Sobre prefeitos do PT defenderem uma aliança com o PMDB na sucessão do Rio, o senador Lindbergh Farias (PT) explica: "Eles precisam do apoio do governo Cabral". Quem tem razão? Só o tempo dirá. Façam suas apostas! “A situação financeira dos clubes é caótica. Podemos chegar em 2014 com estádios de primeiro mundo, mas com os clubes fechando as portas” Francisco Dornelles, Senador (PP-RJ), ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Receita Os xiitas Dirigentes esportivos relatam que negociadores do governo ameaçam reter a receita dos clubes na Timemania, loteria da CEF. O Brasil representa 2% do PIB do futebol mundial e, com clubes falidos, não chegará aos 30% da Inglaterra. Carta branca Givaldo Barbosa/7-5-2013 Para aplacar a ira do PMDB, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) comunicou ontem, a líderes do PMDB e do PT, que ministros novos, como Antônio Andrade (Agricultura) e Moreira Franco (Aviação Civil), ao promoverem mudanças na montagem de suas equipes, devem fundamentar bem, para o Planalto, mudanças e indicações. O contra-ataque O Diretório Regional do PT vai se reunir domingo, e os que defendem a candidatura própria ao governo querem aprovar censura ao prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, por este defender aliança com o PMDB para apoiar Luiz Fernando Pezão. O legado da Copa A presidente Dilma anunciará hoje a entrega de seis caminhões que funcionam como Centro de Comando Móvel, e outros equipamentos de segurança de alta tecnologia, para as seis capitais-sede da Copa das Confederações. No ano que vem, as outras seis capitais, que vão receber jogos da Copa do Mundo, também receberão os seus. Correndo atrás da verba desviada Até maio, o Ministério do Turismo abriu 1.490 processos de Tomada de Contas, relativos a R$ 305,7 milhões em repasses para convênios. Desse total, 114 processos foram para o TCU, com prejuízo comprovado de R$ 23,4 milhões. Dupla jornada O candidato do PSB à Presidência, o governador Eduardo Campos (PSB-PE), compatibilizará a campanha eleitoral de 2014 com a atenção a um recém-nascido. Renata, sua mulher, está grávida do quinto filho, que nascerá no fim do ano. zzz O PEDETISTA Sérgio Vidigal volta à Secretaria de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho. Ele ocupou o cargo na gestão de Carlos Lupi. Com Simone Iglesias, sucursais e correspondentes [email protected] Conselho Nacional de Justiça enviará ao Congresso nota contra aprovação da PEC 37 Sugestão de encaminhamento do documento foi dos conselheiros Gilberto Martins e Wellington Saraiva; a proposta foi aprovada por unanimidade O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enviar ao Congresso Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA). A PEC assegura às polícias Federal e Civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza. A nota foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira. No mês passado, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), decidiu declarar oficialmente apoio a PEC 37. A sugestão de enviar a nota técnica ao Congresso foi apresentada pelos conselheiros Gilberto Martins e Wellington Saraiva. O documento destaca que há graves riscos aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito com a aprovação do projeto. "A proposta contida na PEC 37 dimensiona e eleva a patamares insustentáveis os poderes da polícia judiciária e, como consequência, subestima e descarta a capacidade de atuação de outros órgãos públicos, como, por exemplo, a Receita Federal, sobretudo nos crimes tributários; as agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco Central do Brasil, sobretudo nos crimes contra o sistema financeiro nacional; a Comissão de Valores Mobiliários e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), sobretudo nos delitos contra o mercado de valores mobiliários, nos crimes financeiros e nos crimes de lavagem de bens, entre outros. A proposta descompensa todo o sistema de controles públicos", afirma a nota técnica. Gilberto Martins ressaltou que, com relação aos crimes CNJ Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, Conselho Nacional de Justiça aprovou nota contra a PEC 37 Mais Formulada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), a Proposta de Emnda Constitucional nº 37 prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações criminais. Dessa maneira, o texto afetaria a titularidade da ação penal reservada ao Ministério Público, entende o CNJ. comuns, apenas 11% das ocorrências são convertidas em investigações. "Impedir que não apenas o Ministério Público, mas outras instituições que têm poder de controle no sistema criminal, possam também investigar é altamente danoso ao sistema de Justiça e à sociedade", afirmou o conselheiro. Wellington Saraiva, por sua vez, destacou que apenas cerca de 8% dos homicídios são apurados atualmente pelas polícias. “ A PEC 37 dimensiona e eleva a patamares insustentáveis os poderes da polícia e descarta a atuação de outros órgãos públicos” Nota Técnica do Conselho Nacional de Justiça Seccional da OAB confirma apoio à aprovação da PEC Em meio a toda a polêmica que gira em torno da discussão da PEC 37, o Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) decidiu no mês passado declarar oficialmente apoio à proposta do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB). Por 19 votos contra nove, a entidade representativa dos advogados maranhenses posicionou-se favorável ao projeto. O caso havia começado a ser discutido em abril, quando o relator, advogado Ulisses Souza, posicionou-se contra a PEC. Sob o argumento de que o assunto deveria ser debatido mais aprofundadamente, o presidente Mário Macieira designou, na ocasião, o advogado Carlos Couto como revisor do processo, para que fosse dado um parecer. No debate, prevaleceu o entendimento do conselheiro Adriano Jorge Campos, defensor público do Estado do Maranhão, pela aprovação do apoio à proposta, o que foi confirmado ao final da votação. Além da OAB-MA, outras seccio- nais apoiam a proposta do deputado federal maranhense. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OABSP), por exemplo, instituiu em abril uma comissão de notáveis em apoio à proposta de Lourival Mendes. Intitulado Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais, o grupo de advogados acompanhará a tramitação da matéria no Congresso Nacional - ela já passou por duas comissões, uma delas a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Mendes comemorou o apoio. "O debate começa a ficar mais igual. A sociedade e as instituições começam a comparar os argumentos dos membros do Ministério Público e os de quem defende a PEC, e o apoio à nossa proposta só aumenta. De qualquer forma, o nosso objetivo primordial já foi alcançado, que era debater em tão alto nível um assunto tão importante para a nossa democracia", destacou o autor do projeto.