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Política no DF
30 • Cidades • Brasília, quinta-feira, 22 de março de 2012 • CORREIO BRAZILIENSE
LEGISLATIVO
Apesar de ter sido aprovado pela CCJ, projeto que prevê a divulgação dos gastos com a verba indenizatória é vetado pela Presidência
Transparência arquivada
» LILIAN TAHAN
Carlos Moura/CB/D.A Press - 14/6/11
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 10/11/11
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 14/12/11
A
Não opinei nessa
história, porque
simplesmente não
houve reunião da
Mesa para tratar do
assunto. Foi um ato
do presidente”
Olair Francisco,
deputado distrital (PTdoB)
Olair Francisco deu parecer
favorável ao projeto na CCJ
Joe Valle não participou da
votação na Comissão
Aylton Gomes negou qualquer
entendimento sobre o assunto
CCJ, quatro — Aylton Gomes
(PR), Robério Negreiros
(PMDB), Olair Francisco (PTdoB) e o próprio Chico Leite —
votaram pela aprovação do projeto. Apenas Joe Valle (PSB) não
opinou. Ele estava de licença
justificada. Mesmo com o entendimento da comissão a favor da proposta, a Presidência
contestou o teor da medida e
mandou arquivar o projeto de
resolução com base no artigo
39 do Regimento Interno, se-
gundo o qual a prerrogativa de
legislar sobre questões inerentes à administração da Casa é
da Mesa Diretora.
Para Patrício, “existe vício de
iniciativa na proposta apreciada pela CCJ”. Diante desse en-
tendimento, o presidente fez
uma consulta informal à Procuradoria da Casa sobre como
deveria proceder para interromper a tramitação do projeto. De acordo com a Coordenadoria de Comunicação Social
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 22/2/11
O fundamental para a sociedade é a medida.
Não preciso de ser o autor, abro mão dessa
vaidade, como fiz no caso do nepotismo”
Chico Leite, deputado distrital (PT)
Proposta coletiva
Autor do projeto que prevê a
publicação dos gastos da verba indenizatória na internet, Chico Leite disse que pretende recorrer da
medida de arquivamento da proposta. O petista afirma que abre
mão da autoria para que a sugestão passe a ser coletiva e possa ser
votada em plenário, o que desqualificaria, segundo entende, o
vício de iniciativa. “O fundamental para a sociedade é a medida.
Não preciso de ser o autor, abro
mão dessa vaidade, como fiz no
caso do nepotismo”, disse Leite.
Durante sessão em plenário
na tarde de ontem, Patrício chegou a dizer publicamente que o
arquivamento era apenas uma
proposta e que o projeto de Chico
Leite passaria pela análise em
plenário. Mas, à noite, a assessoria de imprensa da Presidência
afirmou que ele havia se confundido e que o arquivamento já
havia sido consumado.
O projeto de resolução de Chico Leite prevê como obrigatória a
publicação mensal, no site oficial
e no Diário da Câmara Legislativa, da documentação fiscal que
comprove os gastos com a verba
indenizatória. As informações,
segundo a proposta, devem ser
prestadas em, no máximo, cinco
dias úteis contados a partir da
aprovação das contas.
Embora a proposta tenha sido
enterrada, Patrício afirma que a
divulgação de despesas dos deputados na internet será regulamentada por meio de ato da Mesa Diretora. Ele assegura que as
regras serão mais amplas do que
as previstas no projeto de Chico
Leite e afirma que a direção da
Casa seguirá as orientações do
Ministério Público, que recentemente cobrou transparência da
Câmara Legislativa. (LT)
Mantido o mandato de Raad Massouh
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada na noite de
ontem, manter o mandato de deputado distrital de Raad Massouh (PSD). Por
unanimidade, os ministros do TSE acataram o recurso apresentado por Raad
contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que havia decretado
a perda do mandato do distrital por prática de gastos ilícitos de campanha e
arrecadação irregular de recursos. Raad foi eleito deputado distrital em 2010,
mas está licenciado para exercer o cargo de secretário de Micro e Pequenas
Empresas no governo Agnelo Queiroz. Raad continuou com o mandato após a
decisão do TRE por força de uma liminar concedida em agosto do ano passado
pelo ministro Marcelo Ribeiro, do TSE. Relator do caso, Ribeiro entendeu que
os gastos ilícitos não são motivo suficiente para a cassação. O secretário
acredita que a Justiça foi feita. “Tirei mil quilos das minhas costas, passei o
pior ano da minha vida. Eu sabia que não perderia o mandato por um erro
administrativo. Sofri muito, mas acabou”, disse Massouh.
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partir de uma decisão do
presidente da Câmara
Legislativa, Patrício (PT),
a Casa arquivou ontem o
projeto de resolução que obriga
os distritais a publicarem na internet informações sobre os gastos com verba indenizatória. A
medida foi tomada horas depois
de a proposta obter parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Protocolado no ano passado,
o projeto de resolução, de autoria de Chico Leite (PT), que prevê a exposição das despesas
dos deputados na web já havia
recebido um parecer contrário
da Mesa Diretora. À época, a
Mesa considerou que o assunto
poderia ser tratado por meio de
ato do próprio comando, sem a
necessidade de que fosse formalizado em lei. Mas, nesta semana, o tema voltou a ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprecia a qualidade jurídica dos
projetos que tramitam na Casa.
Dos cinco integrantes da
da Câmara, o deputado foi
orientado a mandar o projeto
para o arquivamento com base
em casos semelhantes levantados pela própria área técnica.
“Há um histórico de processos
que passaram por comissões,
inclusive a própria CCJ, mas
continham vício de iniciativa.
Esses foram direto para o arquivo, sem a necessidade de votação em plenário”, informou a
assessoria da Presidência.
Os demais integrantes da
Mesa Diretora não participaram da decisão. “Não opinei
nessa história, porque simplesmente não houve reunião
da Mesa para tratar do assunto. Foi um ato do presidente”,
disse Olair Francisco, que relatou o projeto na CCJ e deu
voto favorável à iniciativa.
Aylton Gomes também negou
qualquer entendimento sobre
o assunto. “Não me pronunciei sobre o tema, até porque
o meu voto foi conhecido na
CCJ. Fui a favor”, disse o distrital. Joe Valle afirmou que
não participou de nenhuma
deliberação da Mesa.