PAINEL – GESTÃO DEMOCRÁTICA:
AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO
Algumas reflexões fundamentais da VII
Semana Nacional em Defesa e Promoção
da Educação Pública de 24 a 28 de Abril
de 2007, tendo em vista a Democratização
da gestão e dos mecanismos de controle
social.
I.
1. As lutas libertárias sempre permearam a
história do povo brasileiro.
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2. O enfrentamento ao opressor, a defesa da soberania
nacional, a garantia de direitos às classes populares, a luta
pela democracia mobilizaram diversos setores da
sociedade e abriram caminho para a construção de um
novo projeto de nação, especialmente com o fim da
ditadura militar, seguidas das conquistas da Constituição
de 1988, que desenhavam um futuro de superação das
profundas desigualdades sociais.
3. O pensamento único neoliberal da década de 90,
entretanto, fincou as suas raízes em nosso solo e
estancou qualquer perspectiva mudancista através de
políticas volta das exclusivamente para os interesses do
Mercado, notadamente o capital financeiro.
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4.
Em vez da esperada superação, houve um
agravamento
o
apartheid
social,
fortaleceram-se as desigualdades e a
concentração de renda e a população foi
privada da oferta de serviços públicos de
qualidade.
5. Como resultado, foram acrescentadas
inúmeras demandas à dívida social que o
País acumula, notadamente, com a
educação pública e com os trabalhadores
em educação.
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6. A resistência dos movimentos sociais
possibilitou que, no cenário atual, a luta
pela superação do neoliberalismo fosse
pautada pela construção de um novo
projeto
nacional
que
assegure
o
desenvolvimento soberano, a promoção de
direitos sociais, a geração de empregos e
distribuição de renda e o fortalecimento da
democracia. É nesse contexto que surge a
necessidade da democratização da gestão
e dos mecanismos de controle social.
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A adoção das políticas traçadas pelos
organismos internacionais para a educação
pública provocou o acirramento das disputas no
interior das escolas por meio de uma pesada
artilharia ideológica utilizada pelos defensores de
uma educação voltada para os interesses do
mercado, que, entre outras coisas, transformou
dirigentes escolares em gerentes ou gestores de
escolas públicas, com planos de metas e
avaliação de resultados, contratos de gestão e
capacitação oferecida pelos governos em parceria
com setores do empresariado.
7.
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7. A adoção das políticas traçadas pelos
organismos internacionais para a educação
pública provocou o acirramento das disputas no
interior das escolas por meio de uma pesada
artilharia ideológica utilizada pelos defensores de
uma educação voltada para os interesses do
mercado, que, entre outras coisas, transformou
dirigentes escolares em gerentes ou
gestores de escolas públicas, com
planos de metas e avaliação de resultados,
contratos de gestão e capacitação oferecida
pelos governos em parceria com setores do
empresariado.
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8. O projeto político pedagógico, em muitos locais, foi
substituído por um plano de desenvolvimento da
escola, desfocado da realidade social e centrado
exclusivamente na discussão de metas e resultados.
9. A função social da escola, de formar o cidadão
crítico, segundo os ideólogos do mercado estava
ultrapassada.
10. Era preciso formar o “cidadão” moderno,
competitivo e voltado para os seus interesses
individuais de ascensão social. Nesse ambiente, a
democracia participativa foi sendo colocada em
segundo plano.
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11. Os conselhos escolares deram lugar às
unidades executoras, entidades de caráter
privado que estabeleciam parcerias com o
empresariado e gerenciavam os recursos
públicos e privados, assumindo todas as
conseqüências decorrentes de sua utilização.
12. A organização dos estudantes, através dos
grêmios estudantis, deixou de ser uma
necessidade para impulsionar o processo de
ampliação da democracia.
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13. Muitos espaços institucionais de participação da
sociedade civil para controle e tomada de decisões
referentes à administração pública, resultantes das lutas
pela ampliação dos espaços democráticos de intervenção
da sociedade, passaram a ser meramente figurativos.
14. Atualmente, na perspectiva de construção de um novo
projeto para o País, tendo como prioridade assegurar a
oferta de uma educação pública de qualidade social, é
fundamental travar no ambiente escolar a luta pela
ampliação dos espaços democráticos.
15. Mobilizar a comunidade interna e externa para garantir
a democratização da gestão, com eleições diretas para
diretores, fortalecimento dos conselhos escolares,
estímulo à organização dos estudantes e trabalhadores em
educação.
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II. Historicizando a realidade da
gestão democrática em Mato Grosso
1. Fatos mais importantes do processo de
democratização educacional em Mato Grosso:
a) gestão democrática do ensino público, com
eleição de diretores e conselhos escolares
deliberativos;
b) horas-atividade numa proporção de 50% da
jornada, para preparação e avaliação pessoal
e coletiva do ensino-aprendizagem, assim
como para formação continuada; com o
advento da LC 50/98, o percentual ficou em
33%, sendo que a jornada passou de 40 para
30 horas;
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c) piso salarial para os profissionais da
educação;
d) programa de profissionalização dos
funcionários, que os transformaram em
profissionais da educação;
e) regime de trabalho em tempo integral.
f) 1996 – Realização da Conferência
Estadual de Educação, suas implicações e
avaliação dos resultados concretos;
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2. Avaliação da implementação das Leis
Complementares 49/98, 50/98, Lei 7040/98 e a
importância de cada uma delas na construção do
processo
de
democratização
do
sistema
educacional, em Mato Grosso.
3. Atores que tiveram importância no processo de
democratização;
4.
Maiores
obstáculos
ao processo
de
democratização da educação;
5. A busca por autonomia, democratização,
descentralização e automatização de recursos.
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III. Fortalecimento da gestão democrática
 Desenvolver
ações conjuntas Municípios,
Estado e União para garantir e ampliar
recursos para a educação;
 Lutar pela aprovação dos projetos de lei
de Carreira, Piso Salarial Profissional
Nacional, Saúde Vocal dos Profissionais
da Educação e Profissionalização dos
funcionários;
 Fortalecer a implantação do FUNDEB;
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Fortalecer os Conselhos Deliberativos das
Comunidades Escolares e Conselhos
Municipais de Educação;
Promover,
junto
às
comunidades
escolares, um amplo debate que enfatize a
importância da gestão democrática como
fator de fortalecimento escola, da educação
e da sociedade;
Ampliar o Projeto de Profissionalização
para todos os funcionários da Educação,
contemplando
todas
as
habilitações
previstas na LC 50/98;
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 Agilizar
a
oferta de cursos de
formação
continuada
para
os
profissionais da Educação, nos
termos da LC 49/98 e LC 50/98;
 Oportunizar às turmas do projeto de
profissionalização dos funcionários,
o
devido
enquadramento
e
conseqüente promoção salarial;
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Constituir
os fóruns estadual e municipais de
educação, tendo em vista a implantação do
sistema único;
Realizar conferências estaduais de educação,
tendo em vista as temáticas da gestão,
avaliação, profissionalização e formação
continuada;
Promover ciclos de estudos e debates sobre
Ensino Médio, Escola Ciclada e Educação
Profissional;
Organizar GTs estadual e municipais para
reflexão das políticas de educação infantil e
educação de jovens e adultos;
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 Demandar
uma política de
saúde preventiva para os
trabalhadores em educação;
 Aprofundar a discussão sobre
a
autonomia
política
e
financeira
do
Conselho
Estadual de Educação.