DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015
Publicação: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.923
RESOLUÇÕES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Decreta Regime de Jurisdição Conjunta nas Comarcas de
Alhandra e Araçagi, na 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, na 2ª Vara
Mista da Comarca de Sapé, na 5ª, 6ª e 13ª Varas Cíveis, 2º Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira, 1ª
e 4ª Varas da Fazenda Pública, 4º Juizado Especial Cível e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher, ambos da Comarca da Capital. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso de suas
atribuições legais, Considerando que as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça têm por
finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando
esse direito fundamental do cidadão – jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República
Federativa do Brasil; Considerando o disposto na Resolução nº 6, de 28 de abril de 2015, do Conselho da
Magistratura; Considerando a necessidade de otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de
direitos ainda pendentes de análise, tendo em vista o grande volume de processos em andamento resolve, ad
referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Fica decretado Regime de Jurisdição Conjunta nas Comarcas
de Alhandra e Araçagi, na 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, na 2ª
Vara Mista da Comarca de Sapé, na 5ª, 6ª e 13ª Varas Cíveis, 2º Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira,
1ª e 4ª Varas da Fazenda Pública, 4º Juizado Especial Cível e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher, ambos da Comarca da Capital, no período de 27 de outubro a 18 de dezembro de 2015, observadas as
seguintes condições: I – a Dra. Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, Juíza de Direito do 8º Juizado Auxiliar Cível
da Capital, atuará como Coordenadora do Regime de Jurisdição Conjunta, ficando responsável pela organização
dos trabalhos, e autorizada a proferir despachos, decisões e sentenças nos processos respectivos; II – o
exercício jurisdicional conjunto desenvolver-se-á na Capital no Fórum Regional de Mangabeira (Fórum Des. José
Flóscolo da Nóbrega), de segunda-feira à sexta-feira, para onde os processos deverão ser removidos, e objetiva
o julgamento dos processos prontos para sentença; os processos eletrônicos deverão ser minutados e julgados
através dos sistemas respectivos. Art. 2º De conformidade com o que dispõe a Resolução nº 6/2015 do Conselho
da Magistratura do Estado da Paraíba, atuarão durante o regime de jurisdição conjunta: I – Os Assessores, dentre
aqueles vinculados à Presidência, disciplinados pelo artigo 242, parágrafo único, inciso I, da LOJE, que terão
como meta mínima, minutar três sentenças por dia, sob acompanhamento do Juiz Coordenador, priorizando o
julgamento os processos mais antigos e as demandas em massa, objetivando o cumprimento das Metas do
Conselho Nacional de Justiça. II – 01 (um) servidor para atuar em regime extraordinário, caso necessário. Art.
3º Os Juízes Titulares das unidades judiciárias referidas no artigo 1º desta Resolução deverão promover o
levantamento e separação dos processos em trâmite, que se encontram conclusos para sentença, para que
sejam submetidos ao Regime de Jurisdição Conjunta. Art. 4º A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria
Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a
serem utilizados durante o regime de jurisdição conjunta. Art. 5º A Diretoria do Fórum Regional de Mangabeira
(Fórum Des. José Flóscolo da Nóbrega) disponibilizará espaço físico, acesso ao estacionamento e material de
expediente necessários para funcionamento do Regime de Jurisdição Conjunta. Art. 6º O Juiz Coordenador
deverá apresentar, ao final dos 60 dias, ao Conselho da Magistratura, relatório circunstanciado e individual dos
trabalhos realizados. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Decreta Regime de Jurisdição Conjunta nas Comarcas
de Umbuzeiro e Brejo do Cruz, na 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Cajazeiras, na 3ª Vara Mista da Comarca
de Itaporanga, na 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, na 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, na 1ª, 2ª e 3ª
Varas Mistas da Comarca de Catolé do Rocha, na 5ª e 10ª Varas Cíveis, ambas da Comarca de Campina
ANO XLVI
Grande. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, Considerando que as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental
do cidadão – jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na Resolução nº 6, de 28 de abril de 2015, do Conselho da Magistratura; Considerando
a necessidade de otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de
análise, tendo em vista o grande volume de processos em andamento resolve, ad referendum do Conselho
da Magistratura: Art. 1º Fica decretado Regime de Jurisdição Conjunta nas Comarcas de Umbuzeiro e Brejo do
Cruz, na 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Cajazeiras, na 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, na 1ª Vara
Mista da Comarca de Pombal, na 7ª Vara Mista da Comarca de Patos, na 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca
de Catolé do Rocha, na 5ª e 10ª Varas Cíveis, ambas da Comarca de Campina Grande, no período de 27 de
outubro a 18 de dezembro de 2015, observadas as seguintes condições: I – a Dra. Deborah Cavalcanti
Figueiredo, Juíza de Direito do 7º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, atuará como
Coordenadora do Regime de Jurisdição Conjunta, ficando responsável pela organização dos trabalhos, e
autorizado a proferir despachos, decisões e sentenças nos processos respectivos; II – o exercício jurisdicional
conjunto desenvolver-se-á no Fórum Afonso Campos da Comarca de Campina Grande, de segunda-feira à
sexta-feira, para onde os processos deverão ser removidos, e objetiva o julgamento dos processos prontos
para sentença; os processos eletrônicos deverão ser minutados e julgados através dos sistemas respectivos.
Art. 2º De conformidade com o que dispõe a Resolução nº 6/2015 do Conselho da Magistratura do Estado da
Paraíba, atuarão durante o regime de jurisdição conjunta: I – Os Assessores, dentre aqueles vinculados à
Presidência, disciplinados pelo artigo 242, parágrafo único, inciso I, da LOJE, que terão como meta mínima,
minutar três sentenças por dia, sob acompanhamento do Juiz Coordenador, priorizando o julgamento os
processos mais antigos e as demandas em massa, objetivando o cumprimento das Metas do Conselho
Nacional de Justiça. II – 01 (um) servidor para atuar em regime extraordinário, caso necessário. Art. 3º Os
Juízes Titulares das unidades judiciárias referidas no artigo 1º desta Resolução deverão promover o levantamento e separação dos processos em trâmite, que se encontram conclusos para sentença, para que sejam
submetidos ao Regime de Jurisdição Conjunta. Art. 4º A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria
Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos
a serem utilizados durante o regime de jurisdição conjunta. Art. 5º A Diretoria do Fórum disponibilizará espaço
físico, acesso ao estacionamento, veículo para recolhimento e devolução dos processos e material de
expediente necessários para funcionamento do Regime de Jurisdição Conjunta. Art. 6º O Juiz Coordenador
deverá apresentar, ao final dos sessenta dias, ao Conselho da Magistratura, relatório circunstanciado e
individual dos trabalhos realizados. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2.279/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n.º 369.051-2, resolve: designar
ANA KARLA AMORIM DA ROCHA, ANDRÉA NÁGLIA DE SÁ CARDOSO, ANNA PATRÍCIA SOARES CARDOSO, AYSLÂNIA RODRIGUES CAMPOS, BÁRBARA ALCÂNTARA OLIVEIRA DA FONSÊCA, BRUNO ALVES
LOPES DE LACERDA, CAIO JÚLIO CESAR DA SILVA MENDONÇA, CAROLA GADELHA CEZÁRIO, D´ANGELO
RODRIGUES ARAGÃO, DANYELE FAUSTO FORMIGA DE SOUSA, DEBORAH PORTO MARUQES, EDGAR
ANDRADE NUNES, EDVÂNIA FLÁVIA DANTAS DA SILVA, EUGENIO GIUSEPPE GIOVANNI DE OLIVEIRA
RODRIGUES FILHO, FLÁVIO JOSÉ DE LIRA XIMENES, FLÁVIO MATHEUS FERNANDES DE OLIVEIRA,
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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GILLIANE MONTEIRO DA SILVA, HERMES FERREIRA BARBOSA FILHO, HOREGA NATÁLIA ABRANTES
MORAIS, JANAIA DA SILVA NABOR, JEAN CARLOS LIMA DE MELO, JÉSSICA REGINA PINTO ESTEVAM,
JOSEVALDO GOMES DA SILVA, LORENA MARIA ROQUE PINTO DE PAULO, LUAN BATISTA DOS SANTOS
ARAÚJO, LUANA EVELYN MEDEIROS DE SOUZA, LUCIANO ADELINO DE MOURA JÚNIOR, LUIZ ANTÔNIO MARINHO FERREIRA, MATHEUS PERES MARTORELLI, NATANAEL DE SOUZA SILVA MORAIS, PRISCYLLA STEPHANIE MENDES ARAÚJO, RAÍSSA DE LUCENA RIBEIRO, ROSBON GOLZIO CORREIA LIMA,
ROSINEIDE MARIA DE SOUZA, TAIRONE DA SILVA ALVES, THAYNARA VILAR CORREIA, VICTOR SARMENTO QUEIROGA NOGUEIRA LIMA e WELLITON DOS SANTOS CAMPOS para exercerem, sem ônus, o
encargo de Conciliador no IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, conforme cláusula Quinta, nº 8,
do Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, segunda-feira, 26 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
- Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 60/2015 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve suspender as férias dos
servidores abaixo relacionados:
_______________________________________________________________________________________________
Matrícula
Servidor
Período
Período
Aquisitivo
_______________________________________________________________________________________________
4774132
Akemi Yamaoka Mariz Maia
29.10.2015 a 17.11.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4759052
Alba Lygia Ismael da Costa Macedo
28.10.2015 a 26.11.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4769694
Ana Carolina Santiago de Brito
16.10.2015 a 30.10.2015
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________
4768531
Angela Maria Batista Ramalho
09.11.2015 a 28.11.2015
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________
4742770
Cleide Leite Nobrega
20.11.2015 a 19.12.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4691661
Francisco de Assis da Costa Ferreira
18.11.2015 a 17.12.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4774043
Francisco dos Santos Magalhaes
17.10.2015 a 03.11.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4737890
Ironildo Silvestre Quirino da Silva
02.03.2015 a 31.03.2015
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________
4756169
Joel Gomes da Silva
01.11.2015 a 30.11.2015
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________
4750098
Juliana da Silva Araujo Pinto
02.11.2015 a 01.12.2015
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________
4766032
Lourdemar Veras Fares David
16.10.2015 a 29.10.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4768728
Lydiana Ferreira Cavalcante
26.10.2015 a 24.11.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4715012
Magnoria Carneiro Dantas
16.10.2015 a 30.10.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4776607
Marcely Cristine de Oliveira Morais
23.10.2015 a 03.11.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4709268
Maria Edna Pessoa Candido
03.11.2015 a 02.12.2015
2012/2013
_______________________________________________________________________________________________
4703243
Paulo de Tarcio Freires Neves
01.10.2015 a 30.10.2015
2013/2014
_______________________________________________________________________________________________
4737237
Poliana Leite da Silva Brilhante
03.11.2015 a 02.12.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4767110
Renato Martins Leite
02.11.2015 a 01.12.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4754794
Sandra Valeria Freitas de Aguiar
14.09.2015 a 13.10.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4777301
Thomaz Fernandes Rocha
01.11.2015 a 30.11.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4777905
Vanessa Marinho Costa Carneiro
23.10.2015 a 03.11.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
4751132
Victor Bernardo Ferraz da Nobrega
03.11.2015 a 02.12.2015
2014/2015
_______________________________________________________________________________________________
PORTARIA GAPRE Nº 2.288/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: autorizar a participação dos magistrados inscritos no XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE
MAGISTRADOS”, no período de 28.10 a 1º.11 do corrente ano, a ser realizado em Rio Quente - GO, sem ônus para
o Poder Judiciário e sem prejuízo da prestação jurisdicional nos casos de urgência, na forma da Lei de
Organização Judiciária do Estado da Paraíba. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 27 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2.289/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO, Juiz de
Direito Auxiliar, para, nos dias 27 e 28.10.2015, exercer as atribuições do seu cargo, cumulativamente, na 2ª Vara
Criminal da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 27 de outubro de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.290/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: conceder férias à magistrada abaixo relacionada, na forma da Resolução nº 33, de
09 de maio de 2012: MAGISTRADA / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO: DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA 2013/1 - 03 a 19.11.2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 27 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.291/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA MARANHÃO SILVA, Juíza de Direito
Auxiliar, para, no dia 29.10.2015, exercer as atribuições do seu cargo, cumulativamente, na 1ª Vara da Fazenda
Pública e na 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 27 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.292/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO DA SILVA BRITO, Juiz de Direito, para,
no período de 27 a 29.10.2015, exercer as atribuições do seu cargo, cumulativamente, na Vara de Sucessões da
Comarca de Campina Grandel, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 27 de outubro de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.294/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALBERTO QUARESMA, Juiz de Direito, para, no
período de 28.10 a 1º.11.2015, exercer as atribuições do seu cargo, cumulativamente, na Vara de Entorpecentes
da Comarca de Campina Grande, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 27 de outubro de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de outubro
de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretora de Gestão de Pessoas.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de
junho de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário do Tribunal de Justiça nos dias 30 de outubro a 02 de novembro de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
30/10
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
31/10
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
01/11
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
02/11
JOÃO ALVES DA SILVA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
30/10
Diana Cristina
Santos
Ricardo Cardoso Agra de Castro –
Jair Victor da Silva – Oficial de Justiça
Francisco Vieira Bezerra Filho
Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro
João Paulo Cordeiro
de Araújo
Joaquim Ferreira do Nascimento
José Alexandre A. Lustoza
31/10
Lenoura de
Paiva Melo
Ricardo Cardoso Agra de Castro –
Ricardo de Aragão Costa _ Oficial de Justiça
Magda Lygia de A. Tateyama
José Iran Lima Filho
João Paulo Cordeiro
de Araújo
Abílio Manoel Ferreira Xavier
Francisco de Assis de Lima Araújo
01/11
Leonoura de
Paiva Melo
Karina Moreira D’Avila Saltos de Melo
Ricardo de Aragão Costa – Oficial de Justiça
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Júlio Carreira Neto
Gilson de
Souza Melo
José Carlos Florencio Cavalcanti
José de Arimateia da Luz
02/11
Leonoura de
Paiva Melo
Maria Clemens B. Lima Montenegro
Adriano Alves Lopes – Oficial de Justiça
Paulo Andrey Queiroga Maciel
Getúlio Bustorff F.Quintão Filho
Gilson de
Souza Melo
José Edgar de Sousa
Luiz Simão Neto
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
PORTARIA GAPRE Nº 2.295/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: conceder férias ao magistrado abaixo relacionado, na forma da Resolução nº 33, de
09 de maio de 2012: MAGISTRADO / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO: EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA
COUTINHO - 2006/2 - 04.11 a 03.12.2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, terça-feira, 27 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2.300/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 354.334-0, resolve ad referendum
do Tribunal Pleno: prorrogar a convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor ONALDO ROCHA DE QUEIROGA,
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno, Primeira Seção
Especializada Cível e a Segunda Câmara Especializada Cível, no período de 29 de outubro a 30 de novembro de
2015, em virtude do afastamento justificado da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 27 de outubro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 325.914-5 Interessado: Empresa GENIALTEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 10.234.700/0001-02), representada pelo seu sócio-gerente o Senhor Carlos Alberto Machado
de Souza (CPF nº 038.187.929-17). Vistos. Acolho os argumentos de fato e de direito esposados no Parecer da
Diretoria de Processo Administrativo, os quais adoto como relatório e fundamentação desta decisão.Por esse
motivo aplico à empresa GENIALTEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, as seguintes penalidades: 1. Multa
de 20 % sobre o valor do Contrato nº 055/2012, em virtude de violação do regramento contido na Cláusula
Décima Primeira, Item 1.2, eis que a obrigação de prover atendimento “on site” e de solucionar problemas
apontados pelo Tribunal no prazo de 24 horas, prevista na Cláusula Quarta do aludido Contrato, foi descumprida,
na medida em que a contratada, no dia 04 de maio de 2015, recebeu a notificação de fl. 166, mas, até o presente
momento, não resolveu as ocorrências apontadas no documento referenciado. 2. Suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com o Tribunal de Justiça da Paraíba pelo prazo de 02 (dois)
anos consecutivos (art. 87, III, da Lei nº 8.666/93 c/c alínea “a”, item 6, Cláusula Décima Primeira do
Contrato.Determino que, após o escoamento do prazo recursal, sejam adotadas as seguintes medidas:a) O envio
dos autos à Diretoria de Economia e Finanças para que a sanção pecuniária seja descontada de eventual
pagamento devido à contratada, em conformidade com o preceito do art. 87, § 1º, da Lei nº. 8.666/93, bem como
de acordo com a previsão constante d a Cláusula Nona, Item 4, do Contrato.Não havendo crédito em favor da
empresa, deverá o fiscal do contrato extrair cópias do processo e, através da Diretoria Administrativa, remetêlas à Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba para as providências de estilo.Publique-se, na íntegra. Cumprase.João Pessoa/PB, 26 de Outubro de 2015.DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
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ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
AVISO Nº 32/2015. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/1996 (RITJPB), SOLICITA aos senhores Oficiais
Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis que informem ao solicitante, mediante expediente no qual deverá
constar o nº do OFÍCIO 035/le/sami, sobre a eventual existência de bens imóveis cuja propriedade pertença(m)
à(s) empresas(s) abaixo relacionada(s):
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: JOÃO ELIAS MOKDECI
CARGO/FUNÇÃO: LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL
ÓRGÃO: SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ENDEREÇO: CAIXA POSTAL 283 – BARUERI -SP – CEP: 06455-972
DADOS DO PROCESSO
NÚMERO: PROCESSO ELETRÔNICO 0000901-56.2015.8.15.1001
NATUREZA: BUSCA DE BENS IMÓVEIS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
CPF/CNPJ
60538436/0001-60
João Pessoa, 28 de outubro de 2015. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio -Corregedor-Geral da Justiça
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Mais adiante, a Gerência de Precatórios apresenta à fl.55 os cálculos de atualização
monetária relativos ao crédito cabível ao credor, atualizados até 30/09/2015.Desse modo, em face do decurso
do prazo consignado e da negativa do pagamento, determino o sequestro da quantia de R$2.673,97 (dois mil,
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
2015.074.069
Juiz de Direito
Serra Branca
14, 15, 20, 21 e 27/10/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
2015.074.052
Juiz de Direito
João Pessoa
26/10/2015
Participar de reunião do Comitê Gestor de
Priorização do 1º Grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Odonildo Dantas
2015.074.036
Servidor Requisitado
Campina Grande
22 a 23/10/2015
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Comunicação na palestra realizada sobre
o novo Código de Processo Civil e no encerramento do Projeto “Paraíba Cultural”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ednaldo da Silva Araújo
2015.074.028
Assistente de Administração
Campina Grande
22 a 23/10/2015
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Comunicação na palestra realizada sobre
o novo Código de Processo Civil e no encerramento do Projeto “Paraíba Cultural”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ozildo dos Santos Paulino
2015.074.010
Assistente de Administração
Campina Grande
22 a 23/10/2015
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Comunicação na palestra realizada sobre
o novo Código de Processo Civil e no encerramento do Projeto “Paraíba Cultural”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Odonildo Dantas
2015.074.001
Servidor Requisitado
Campina Grande
20 a 21/10/2015
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Comunicação na palestra realizada sobre
o novo Código de Processo Civil e no encerramento do Projeto “Paraíba Cultural”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Renio Meira da Nóbrega
2015.074.237
Assessor
Teixeira
27 e 28-10-2015
Atuar cumulativamente, em caráter excepcional e precário, prestando serviços 02
(duas) vezes na semana, nos termos da
Portaria GAPRE nº 2232/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2015.074.093
Motorista
João Pessoa
25 a 26/10/2015
Conduzir Magistrado para participar de
Reunião do Comitê de Priorização do 1º
Grau, ocorrida neste Tribunal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2015.074.124
Motorista
Taperoá
15/10/2015
Conduzir o Chefe do Núcleo de Informática para realização de visita técnic
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
2015.071.062
Juiz de Direito
Itaporanga
16/10/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2015.074.108
Motorista
João Pessoa
19 a 20/10/2015
Cumprir diligências solicitadas pela Diretoria do Fórum de Patos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Severino Benedito de Lima Neto
2015.074.270
Técnico Judiciário
Teixeira
27 e 28/10/2015
Atuar cumulativamente, em caráter excepcional e precário, prestando serviços 02
(duas) vezes na semana, nos termos da
Portaria GAPRE nº 2232/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Victor Hugo Ribeiro de Oliveira
2015.073.994
Militar
Belém
27/10/2015
Realizar missão especial com a equipe da
DSIN deste Tribunal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara Bortoluzzi Emmerich
2015.074.323
Juiz de Direito
João Pessoa
22 a 23/10/2015
Participar do Grupo de Trabalho de Penal e
Processo Penal, na ESMA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elizete Araujo da Silva
2015.074.288
Militar
Belém
27/10/2015
Realizar missão especial com a equipe da
DSIN deste Tribunal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jose Ferreira de Oliveira
2015.074.315
Militar
Belém
27/10/2015
Realizar missão especial com a equipe d
DSIN deste Tribunal
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo de Souza Barros
2015.074.374
Militar
Alhandra
29/10/2015
Realizar vistorias na área de segurança
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilberto Moura Santos
2015.074.358
Diretor de Segurança Institucional
Alhandra
29/10/2015
Realizar vistorias na área de segurança
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian Frassinetti Correia Cananea
2015.074.462
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
18 a 23/10/2015
Coordenar mutirão carcerário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara Bortoluzzi Emmerich
2015.074.420
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
28/10/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gentil Luiz Melo de Menezes
2015.074.567
Chefe de depósito judicial III
Catolé do Rocha
18 a 23/10/2015
Acompanhar magistrada em mutirão carcerário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adhailton Lacet Correia Porto
2015.072.895
Juiz de Direito
Belo Horizonte
12 a 15/11/2015
Participar do VII Encontro do Colégio de
Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabio Jose de Oliveira Araujo
2015.074.559
Juiz de Direito
Monteiro
26 a 28/10/2015
Em substituição
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
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seiscentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), em favor dos credores MARTINHO CARNEIRO
BASTOS e WALDIR LIRA DOS SANTOS LIMA, conforme memória de cálculos apresentada pela Gerência de
Precatórios à fl.55. Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize
o pagamento deste precatório, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à
retenção do Imposto de Renda, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida
declaração.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento
deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial
para depósito do crédito, até que a parte interessada providencie a documentação necessária. Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 05 de outubro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0000035-30.2004.815.0000. CREDOR: MARTINHO CARNEIRO BASTOS e WALDIR LIRA
DOS SANTOS LIMA. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREIRO DA COMARCA DE SERRARIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Infere-se dos autos que o crédito cabível ao Sr. MARCIO LIRA DE MOURA fora depositado
em conta judicial, em face dos dados bancários não terem sido apresentados em tempo hábil, conforme fls.38/
43. Pois bem, objetivando o recebimento do crédito a que faz jus, o credor apresentou o petitório à fl.45,
informando os seus dados bancários.Desse modo, diante da documentação apresentada, em estrita observância à ordem cronológica do Município de Natuba, defiro o pedido à fl.45, determinando a remessa dos autos à
Gerência de Finanças e Contabilidade, para efetuar a liberação do crédito principal em favor de MARCIO LIRA
DE MOURA, na conta indicada à fl.45.Em seguida, arquivem-se dos autos, com as cautelas legais.
Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 05 de outubro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0000293-35.2007.815.0000. CREDOR: MARCIO LIRA DE MOURA. ADVOGADO: MARCIO
ALEXANDRE DINIZ CABRAL E OUTRO. DEVEDOR: MUNICIPIO DE NATUBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
”Vistos, etc.Infere-se dos autos que o crédito cabível à Sra. MARIA ELIZABETH COSTA VIANA fora depositado
em conta judicial, em face dos dados bancários não terem sido apresentados em tempo hábil, conforme fls.62/73.
Pois bem, objetivando o recebimento do crédito a que faz jus, o credor apresentou o petitório à fl.81, informando
os seus dados bancários.Desse modo, diante da documentação apresentada, em estrita observância à ordem
cronológica do Município de Cabedelo, defiro o pedido à fl.81, determinando a remessa dos autos à Gerência de
Finanças e Contabilidade, para efetuar a liberação do crédito principal em favor de MARIA ELIZABETH COSTA
VIANA, na conta indicada à fl.81. Em seguida, arquivem-se dos autos, com as cautelas legais. Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 05 de outubro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0001362-10.2004.815.0000. CREDOR: MARIA ELIZABETH COSTA VIANA. DEFENSOR: MARIA
LIMA DA COSTA. DEVEDOR: MUNICIPIO DE CABEDELO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE CABEDELO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresen-
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
tados pela Gerência de Precatórios às fls.32 e 38.Com relação à procuração, datada de 18/14/2006, constante
à fl.07 dos autos, em que pese a iniciativa do patrono da credora, destaco que a Corregedoria Nacional de
Justiça, em inspeção realizada perante esta Corte de Justiça nos dias 30 e 31 de janeiro e 1º de fevereiro de
2013, proferiu a seguinte RECOMENDAÇÃO: “Efetuar o pagamento do precatório, preferencialmente, na
conta bancária do titular do crédito e não de seu procurador, ainda que exista procuração com
poderes para transigir e dar quitação”.Nessa senda, não tendo o causídico apresentado motivo
relevante a justificar o pagamento do crédito diretamente em sua conta bancária, tenho por indeferir
o pedido. Ressalto, outrossim, que o §2º do art.5º da Resolução nº115/2010 do CNJ disciplina que “se
o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários
contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, §4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o
respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal”. Em seguida, remetam-se os
autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento do crédito principal diretamente na
conta da parte credora, no valor previsto nos cálculos à fl.38, dando-lhe plena e total quitação, momento
que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda, bem como o desconto da
previdência, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Destaco que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Santa Cecília.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de
conta judicial para depósito das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação
necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32,
parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem como o juízo de origem.Com o devido pagamento,
arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19 de outubro de 2015.”NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000267-71.2006.815.0000. CREDOR(A): SEVERINO FRANCISCO DE ARAÚJO.
ADVOGADO(A): JOSÉ DUTRA DA R. FILHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência de Precatórios à fl.79.Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e
Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.79, devidamente atualizado, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso,
a retenção do Imposto de Renda, bem como o desconto da previdência, conforme as alíquotas pertinentes,
fornecendo-se a devida declaração.Destaco, por oportuno, que o crédito desta requisição fora depositada em conta judicial no dia 13/05/2014, no valor de R$611.982,58(seiscentos e onze mil, novecentos
e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme se infere dos documentos às fls.66/68.
Todavia, após retificação da metodologia dos cálculos, chegou-se ao valor de R$528.576,42 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), também atualizados até 13/05/2014 (fl.79).Assim, determino que a Gerência de Finanças proceda ao pagamento da
importância de R$528.576,42 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e
quarenta e dois centavos), devidamente atualizada, devendo a diferença restante, ou seja, R$83.406,16
(oitenta e três mil, quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos), devidamente corrigida, ser
transferida à conta especial do ESTADO DA PARAÍBA. O pagamento deste requisitório deverá observar
estritamente a ordem cronológica dos precatórios estaduais.Após, determino que o devedor seja oficiado
acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
EDITAL Nº 006/2015
PROJETO CAPACITAÇÃO LEGAL
PALESTRA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regulamenta-
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
NOVEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/11/15
2º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
res TORNA PÚBLICO aos juízes e servidores interessados, que atuam exclusivamente no 1º Grau de
Jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que no período de 28/10 a 03/11/2015, estarão abertas
as inscrições para a Palestra do Excelentíssimo Senhor Ministro do STJ, Antônio Herman de Vasconcelos
Benjamin, sobre o Novo Código de Processo Civil, de acordo com as normas constantes do presente Edital.
1. OBJETIVO DO EVENTO
Possibilitar maiores esclarecimentos aos juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, que atuam
exclusivamente no 1º grau de jurisdição, sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei
nº 13.105/2015).
2. INSCRIÇÕES
Conforme preâmbulo deste Edital, as inscrições deverão ser realizadas no período de 28/10 a 03/11/2015,
exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado na internet, conforme endereços abaixo:
__________________________________________________________________________________________________
Cargo
Número de vagas
Endereço da ficha de inscrição
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
Juízes
de Direito do 1º Grau
100
https://goo.gl/L4KXny
__________________________________________________________________________________________________
Servidores do 1º Grau
100
https://goo.gl/b4OSJx
__________________________________________________________________________________________________
3. DIA, LOCAL E HORÁRIO DO EVENTO
O evento será desenvolvido no dia 06/11/2015, no horário das 15:00h às 17:00h, no Auditório do Pleno do
Tribunal de Contas da Paraíba – TCE/PB.
4. CERTIFICAÇÃO
A certificação será providenciada pela Gerência de Capacitação do Tribunal de Justiça, de acordo com a lista
de presença que deverá ser assinada no dia do evento, e os certificados serão encaminhados virtualmente
para o e-mail institucional do participante, ou para outro e-mail indicado por ele.
5. CUSTEIO PARA PARTICIPAÇÃO
Em decorrência de indisponibilidade financeiro-orçamentária, não haverá qualquer tipo de custeio para
participação de juízes e servidores no evento, cabendo o ônus ao próprio participante.
6. INFORMAÇÕES FINAIS
Quaisquer dúvidas acerca do presente Edital poderão ser dirimidas pela Comissão Organizadora do Projeto
Capacitação Legal, designada pela Portaria GAPRE nº 2.096/2015, publicada no DJe do dia 01/10/2015.
João Pessoa/PB, 26 de outubro de 2015.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal de Justiça
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
NOVEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/11/15
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
NOVEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/11/15
4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/11/15
SERRA BRANCA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
NOVEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/11/15
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
NOVEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/11/15
ÁGUA BRANCA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
NOVEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
02/11/15
2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
NOVEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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02/11/15
CAIÇARA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 28
de outubro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
como o juízo de origem.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de
conta judicial para depósito das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação
necessária.Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa,
18 de outubro de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0000305-88.2003.815.0000. CREDOR: HELENA ALVES DE SOUZA. ADVOGADO: FRANCISCO SARMENTO GADELHA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Desse modo, diante da documentação apresentada, em estrita observância à ordem
cronológica de precatórios do Estado da Paraíba, defiro o pedido à fl.71, determinando a remessa dos autos
à Gerência de Finanças e Contabilidade, para, nos termos da decisão à fl.53, efetuar o pagamento da parte que
cabe ao credor Arlindo Batista, devidamente corrigida.Alerto à GEFIC que o crédito pertencente ao ESPÓLIO DE
MARIA JOSÉ DE MELO BATISTA deverá permanecer em conta judicial até que seja feita a habilitação de seus
herdeiros e apresentada a partilha de bens.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 20 de outubro de 2015.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
5
RECURSO ESPECIAL Nº 0035500-67.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: VALTINEUDO RODRIGUES
PEREIRA – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0113657-20.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: DELMARQUES SILVA CAZÉ
E OUTROS – ADV.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0039171-30.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: PAULO HENRIQUE LIMA
DIAS – ADV.: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0062558-40.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARCO AURÉLIO
DE LIMA NUNES – ADVS.: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0113785-40.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSELITO JANUÁRIO DE
SOUZA – ADVª.: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA.
PRECATÓRIO N.º0017735-19.2004.815.0000. CREDOR: ARLINDO BATISTA E MARIA JOSÉ DE MELO BATISTA. ADVOGADO: VITAL BEZERRA LOPES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0032426-34.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: FLAVIANO CLEMENTINO
DA SILVA – ADV.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE CONCERNE AO ART. 538, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0032460-09.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARCÍLIO DA SILVA RODRIGUES – ADVS.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001293-07.2010.815.0181. RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
(BANCO FINASA S/A). – ADV.: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JOSÉ JENUÍNO DOS SANTOS
FILHO. – ADV.: MARCOS EDSON DE AQUINO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO, APENAS COM BASE NA ALÍNEA
“A”, ART. 105, III, DA CF, QUANTO AOS ARTS. 538, PARÁGRAFO ÚNICO E 70, III, TODOS DO CPC.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0100286-76.2011.815.0011. RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A – ADV.:
CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO. RECORRIDO: CAMILA MENDES VILLARIM MEIRA – ADV.: DANIEL
FERREIRA DE LIMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0000104-56.2012.815.0461. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. RECORRIDA: CRISTIANE
NEPOMUCENO COSTA DA SILVA E OUTRA – ADV. ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 2006065-95.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA – REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO: GERSON
PAULINO DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS ANTÔNIO GERBASI.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0118809-49.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: FRANCISCO
DUTRA DE OLIVEIRA – DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0015239-85.2005.815.2003. RECORRENTE: ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA SILVA. - ADV.: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0006782-38.2012.815.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. RECORRIDO: JOÃO PAULO MEDEIROS DE MARIZ – ADV.: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0014780-64.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: RAFAEL SOARES DO EGITO – DEFENSORA PÚBLICA: VALÉRIA LOPES ONOFRE VITA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0017200-57.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARTINHO TAVARES DA
SILVA – ADV.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL N.º 0116064-96.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: ANTONIO LÚCIO DA SILVA – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0102458-98.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL Nº 0015867-02.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ALANO TOMÉ DE ANDRADE
– ADVS.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0128179-52.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JAILTON GONÇALVES DOS SANTOS – ADV.: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0034758-42.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ERIVALDO LIBERALINO
DE CARVALHO – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL Nº 0034606-23.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: DAMIÃO FERREIRA DE
SOUZA – ADVS.: HERBERTO SOUSA PALMEIRA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0026775-21.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSÉ EDUARDO DA SILVA
– ADVS: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 566.471 E NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 006 E TEMA 793).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0030603-78.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: GLAUCIA VANUSA MOURA CAVALCANTI, REPRESENTADA PELA DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DA CONCEIÇÃO
AGRA CARIRI.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0037524-39.2009.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: PEDRO ALVES
BARBOSA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0037454-22.2009.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: MARIA DAS
GRAÇAS SILVA DE BRITO, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0016414-95.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: DAVID
DOS SANTOS RIBEIRO – DEFENSORIA PÚBLICA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO,
DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0110519-73.2008.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA-PB – ADV. GIULIANNA MARIZ MAIA V. BATISTA. RECORRIDO: FRANCINÉIA DE SOUSA
SILVESTRE – ADV. CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES E OUTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, OBSTANDO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL. APÓS O DECURSO DE PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUESE O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0036417-23.2010.815.2001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A. – ADVS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO.
RECORRIDO: LUIZ ALMEIDA DE SOUSA JÚNIOR. – ADV.: JOSÉ DIAS NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE Nº. 0757310-85.2007.815.0000. AGRAVANTE: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – ADVS.: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA E JOÃO
ANDRÉ SALES RODRIGUES. AGRAVADA: JANETE MARIA DE ANDRADE VELOZO – ADVS.: HEITOR CABRAL E ANDRÉ LUIZ DE FARIAS COSTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0000169-32.2010.815.0781. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO: SAMUEL
OLIVEIRA FERNANDES. – ADV. MOISÉS DUARTE CHAVES ALMEIDA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO EM TELA.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0036843-98.2011.815.2001. RECORRENTE: JOAB MONTEIRO DA SILVA
E OUTROS – ADV. LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO. RECORRIDO: BANCO BMG S/A – ADV.
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0064287-72.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: PAULO ALBERTO DE
LIMA GENUÍNO – ADV.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL, APENAS, PELA ALÍNEA
“A”, DO INC. III, DO ART. 105, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE PERTINE AO § 6º, DO ART. 461, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0036327-10.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: KEBIO TAVARES DE
SOUSA – ADV.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 2008758-52.2014.815.0000. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO FARIAS ARAÚJO – ADV.: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA. RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADV.: WILSON
SALES BELCHIOR E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0035403-96.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: GILVERLAN ALVES DE MELO
– ADVS.: ALEXANDRE GUSTAVO CÉSAR NEVES E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART.
105, III, “A”, PELA SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 186 E 402 DO CC.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0012953-62.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ANTÔNIO SEVERINO DA
SILVA – ADVS.: ALEXANDRE GUSTAVO CÉSAR NEVES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0018234-67.2011.815.2001. RECORRENTE: CARLOS FERNANDO DE MEDEIROS
MACHADO – ADV.: MARIA RIZOMAR QUEIROZ CYSNEIROS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0006633-59.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: WELLINGTON FERNANDES
DE BARROS – ADVS.: ALEXANDRE GUSTAVO CÉSAR NEVES E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL, PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APENAS COM RELAÇÃO AOS ARTS. 625 E 643, DA CLT.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0034526-59.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS
COURA – ADVS.: ALEXANDRE GUSTAVO CÉSAR NEVES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 2002026-89.2013.815.0000. RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS – ADVS.: RUBÊNIA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS. RECORRIDO: DAYSE VANESSA DE
FARIAS FERNANDES – ADVS.: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0101624-21.2011.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSÉ DIAS NOVO JÚNIOR
– ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL, PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0014161-86.2010.815.2001. RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A – ADV.:
PABLO BERGER E OUTROS. RECORRIDO: HERÓDOTO DORTA DO AMARAL, REPRESENTADO POR SUA
CURADORA JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL – ADV.: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL, PELA ALÍNEA “A”
DO ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AOS ARTS. 14 E 16, DA LEI Nº 7.394/85.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0001118-13.2011.815.0881. RECORRENTE: JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE – ADV:
ILAN SALDANHA DE SÁ. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-PB – ADV.: LIDYANE PEREIRA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAODINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0588107-18.2013.815.0000. RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI LOPES. – ADV.: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0029898-60.2009.815.2003. RECORRENTE: ARION QUERINO PESSOA
– ADV.: FRANCISCO RAFAEL COSTA DE ANDRADE E MAYRA ANDRADE MARINHO. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº 2002026-89.2013.815.0000. RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/
A - PETROBRAS – ADVS.: RUBÊNIA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS. RECORRIDO: DAYSE VANESSA
DE FARIAS FERNANDES – ADVS.: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0002829-47.2011.815.0301. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A – ADV.:
CRISTIANO CARLOS KOSAN E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0000794-77.2012.815.0011. RECORRENTE: PAULO SÉRGIO PEREIRA DA
SILVA – ADV.: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 2004945-17.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ALBERTO QUARESMA – ADV.: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0588011-03.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA – REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. RECORRIDO: RODRIGO
HENRIQUE ARAÚJO DA COSTA – ADV. VITAL DA COSTA ARAÚJO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº 0002990-25.2012.815.0171. RECORRENTE: PATRÍCIA ELEUTÉRIO DA
SILVA. – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB. ADVS.: LUCIANO PIRES LISBOA E FÁBIO RAMOS TRINDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0029974-40.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. RECORRIDOS: ROBSON
BENÍCIO DE OLIVEIRA E DANIEL ALMEIDA BEZERRA – ADV.: ROSA DE ALMEIDA CAVALCANTE E
OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000597-72.2012.815.0351. RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA – ADV:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPÉ-PB – ADV.: BRUNO VERAS DE
QUEIROZ.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0015156-55.2010.815.0011. RECORRENTE: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS – ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. RECORRIDO: RÔMULO ALVES SOUTO – ADV.: THÉLIO FARIAS E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000334-34.2014.815.0201. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE INGÁ-PB – ADV.:
ANDERSON AMARAL BESERRA. RECORRIDO: PRISCILA JANE BATISTA LINS – ADV. SEVERINO RAMOS
DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0588107-18.2013.815.0000. RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI LOPES. – ADV.: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0023288-58.2004.815.2001. RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO SOBRINHO E SINAL MOTOS LTDA – ADV.: FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS. RECORRIDA: NORDESTE BRASIL
REPRESENTAÇÕES LTDA – ADV.: FÁBIO BRITO FERREIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000794-77.2012.815.0011. RECORRENTE: PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA –
ADV.: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL 0777809-57.2007.815.0011. RECORRENTE: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA (BRASIL)
S.A – ADV.: MILENA NEVES AUGUSTO. RECORRIDO: BERTÚCIO FERNANDES MARIZ – ADV.: JOSÉ
FERNANDES MARIZ.
RECURSO ESPECIAL - Nº 2012251-37.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: GIBEONITA
FERREIRA – ADV.: RICARDO LEITE DE MELO E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0121118-37.2012.815.2003. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A –
ADV.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. RECORRIDO: HUDSON DA
SILVA PEREIRA – ADV.: VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0029898-60.2009.815.2003. RECORRENTE: ARION QUERINO PESSOA – ADV.:
FRANCISCO RAFAEL COSTA DE ANDRADE E MAYRA ANDRADE MARINHO. RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002829-47.2011.815.0301. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A – ADV.: CRISTIANO
CARLOS KOSAN E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001121-27.2009.815.0011. RECORRENTE: INCOPEMOLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E MOLAS - ADV.: ALBA LÚCIA DINIZ DE OLIVEIRA. RECORRIDO: DINIZ COMERCIAL DE
FERRAGENS LTDA – ADV.: FELIPE FIGUEIREDO DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001584-68.2012.815.0041. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A –
ADV. ELÍZIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: EUNICE DA COSTA – ADV. MARCIAL
DUARTE SÁ FILHO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2006302-32.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. RECORRIDA: SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA – ADV.: ARNALDO RODRIGUES NETO E PATRÍCIA HERÁCLIO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2012118-92.2014.815.0000. RECORRENTE: ANTÔNIO WILSON DE LACERDA – ADV.: JOHN JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 1000000-88.2009.815.2001. RECORRENTE: RUMOS CONSTRUÇÕES AMBIENTAIS LTDA – ADV: LUIZ AUGUSTO CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO E ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002503-87.2013.815.0731. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A –
ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. RECORRIDA: MARIA JOSÉ
LACERDA DE MIRANDA – ADV.: YURI GOMES DE AMORIM.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002503-87.2013.815.0731. RECORRENTE: MARIA JOSÉ LACERDA DE MIRANDA
– ADV.: YURI GOMES DE AMORIM. RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A – ADVS.: ELÍSIA
HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0024310-29.2012.815.0011. RECORRENTE: ELZA MARIA ROLIM WANDERLEY
MONTEIRO – ADV.: VICTOR BRUNO ROCHA ARAÚJO. RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A –
ADV.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0061712-91.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO
TARRADT DE MORAIS SILVA – ADV.: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0029922-55.2013.815.2001. RECORRENTE: ANA MARIA ALVES DOS SANTOS –
ADV.: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES ADELMAR AZEVEDO REGIS E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0121964-60.2012.815.2001. RECORRENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA
DO BRASIL – ADV.: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO. RECORRIDO: EDNAMAR DUTRA CABRAL – ADV.:
ODON BEZERRA C. SOBRINHO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0200627-86.2013.815.2001. RECORRENTE: NATAL MB E NORDESTE CONSTRUÇÕES SPE LTDA - ADV.: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS E RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO. RECORRIDOS: FOCO TECNOLOGIA EM ESQUADRIAS LTDA E ANDRÉ PEDROSA GALVÃO.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0027761-43.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE. RECORRIDO: RICARDO SÉRGIO MAIA
NICODEMI – ADV.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2007008-15.2014.815.0000. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A – ADVª.: FERNANDA HALIME F. GONÇALVES. RECORRIDO: BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA – ADV.:
JOSÉ MARCÍLIO BATISTA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0032554-25.2011.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. RECORRIDO: NAILTON RODRIGUES RAMALHO – ADV.: BRUNO CARNEIRO RAMALHO E RONILDO RODRIGUES RAMALHO.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002990-25.2012.815.0171. RECORRENTE: PATRÍCIA ELEUTÉRIO DA SILVA. –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB. - ADV.: LUCIANO PIRES LISBOA E FÁBIO RAMOS TRINDADE.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002990-25.2012.815.0171. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB. ADV.: LUCIANO PIRES LISBOA E FÁBIO RAMOS TRINDADE. RECORRIDA: PATRÍCIA ELEUTÉRIO DA
SILVA. - ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000567-41.2011.815.0361. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – ADV. TÂMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI. RECORRIDO: CLÓVIS ELIAS DE
ARAÚJO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2012418-54.2014.815.0000. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A–
ADV.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DA
SILVA – ADV.: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA E MARCÍLIO FERREIRA DE MORAIS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0016379-53.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. RECORRIDO: LUIZ CARLOS SILVA
DE ARAÚJO – ADV. CARLOS EMÍLIO DE FARIAS E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0002796-76.2012.815.0251. RECORRENTE: SÔNIA MARIA LUSTOSA – ADV.:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS – ADV.: SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001721-80.2012.815.0031. RECORRENTE: BV. FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI. RECORRIDO:
PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS – ADV.: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
E INADMITO O RECURSO.”
RECURSO ESPECIAL Nº.0078842-94.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LASTRO –
ADV.: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E INADMITO O RECURSO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº.0078842-94.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
LASTRO – ADV.: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO.”
RECURSO ORDINÁRIO - Nº. 2013299-31.2014.815.0000. RECORRENTE: WELLINGTON COELHO REGADAS
- ADVS.: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA. RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR RENAN RAMOS RÉGIS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, DA CF, NO QUE PERTINE AO ART. 258, DO CPC.”
RECURSO ESPECIAL - Nº 2010551-26.2014.815.0000. RECORRENTE: DAMIÃO FELICIANO DA SILVA –
ADV.: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA. RECORRIDO: HSU CHANG CHUN LANG – ADVª.: LEILA LIDIANE
BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A”
DO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE PERTINE AO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0005183-08.2012.815.0011. RECORRENTE: ORLY – VEÍCULOS COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO LTDA. – ADVS.: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE E CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES
JÚNIOR. RECORRIDA: MÉRCIA MARIA PAIVA GAUDÊNCIO – ADVª.: ANASTÁCIA D. DE ANDRADE GONDIM
CABRAL DE VASCONCELOS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 368.300-1 – Solicitação – Carlos Magno L. Cananéa; 368.787-2 – Solicitação – Claudio Antonio de
Carvalho Xavier.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 366.853-3 – Comunicação – Juliana Dantas Ameida; 368.151-3 – Comunicações – Juliana
Dantas Almeida.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba PROFERIU DESPACHO no seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 369.014-8 – Solicitação – Alexandre Targino Gomes Falcão - “ DEFIRO o pedido inicial, sem ônus
para este Tribunal”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: 358.864-5; 357.969-7; 358.707-0; 358.468-2; 360.1099; 358.750-9; 359.057-7; 358.862-9; 358.737-1; 358.977-3; 359.469-6; 358.722-3; 358.303-1; 358.302-3; 365.2921; 358.839-4; 366.231-4; 358.827-1; 358.818-1; 358.205-1; 357.907-7; 358.884-0; 358.250-7; 358.004-1; 357.7295; 358.006-7; 358.112-8; 358.328-7; 358.172-1; 359.053-4; 358.611-1; 359.087-9; 358.779-7; 358.546-8; 368.4849;357.919-1; 358.786-0; 359.046-1; 357.938-7; 358.178-1; 358.836-0; 358.770-3; 361.074-8; 358.888-2; 359.8853; 358.890-4; 358.305-8; 361.794-7; 358.214-1; 358.077-6; 359.314-2; 359.535-8; 358.340-6; 358.144-6; 358.828-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
9; 362.660-1; 357.943-3; 362.651-2; 358.413-5; 362.659-8; 359.339-8; 358.485-2; 359.712-1; 359.318-5; 359.7113; 358.790-8; 358.804-1; 358.685-5; 358.330-9; 359.472-6; 358.785-1; 358.544-1; 358.802-5; 359.308-8; 359.3207; 359.490-4; 359.544-7; 358.810-6; 359.678-8; 358.386-4.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: 362.073-5; 361.872-2; 358.877-7; 359.066-6; 360.2770; 359.281-2; 361.864-1; 358.798-3; 359.588-9; 362.261-4; 358.162-4; 359.067-4; 358.533-6; 358.821-1; 358.7886; 359.152-2; 363.720-4; 358.833-5; 363.859-6; 360.282-6; 359.041-1; 358.136-5; 359.091-7; 358.154-3; 360.3008; 361.947-8; 361.966-4; 358.762-2; 361.959-1; 358.039-3; 357.918-2; 358.470-4; 361.956-7; 358.005-9; 361.9681; 358.698-7; 358.771-1; 360.295-8; 360.371-1; 358.927-7; 358.173-0; 358.174-8; 358.143-8; 359.543-9; 358.2736; 358.325-2; 358.015-6; 357.984-1; 358.795-9; 358.617-1; 358.150-1; 358.875-1; 358.502-6; 358.002-4; 358.5191; 358.204-3; 360.610-4; 360.621-0; 358.814-9; 358.069-5; 360.412-8; 358.318-0; 358.117-9; 359.059-3; 359.6672; 358.479-8; 358.876-9; 358.393-7; 358.410-1; 358.690-1; 359.322-3.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: 359.468-8; 359.075-5; 358.042-3; 359.341-0;
361.975-3; 358.352-0; 358.179-9; 361.967-2; 363.868-5; 357.917-4; 359.080-1; 358.074-1; 359.477-7; 358.749-5;
359.056-9; 358.012-1; 359.536-6; 359.785-7; 365.333-1; 358.738-0; 358.459-3; 358.731-2; 358.481-0; 358.390-2;
358.138-1; 358.543-3; 361.965-6; 358.879-3; 357.941-7; 358.132-2; 358.310-4; 359.192-1; 358.689-8; 358.014-8;
358.392-9; 359.474-2; 358.465-8; 358.794-1; 358.783-5; 358.528-0; 358.118-7; 358.142-0; 368.119-5; 358.181-1;
358.480-1; 358.541-7; 358.097-1; 359.278-2; 358.457-7; 359.479-3; 358.606-5; 358.688-0; 359.043-7; 358.407-1;
358.159-4; 358.636-7;358.430-5; 358.945-5; 358.157-8; 358.299-0; 358.473-9; 358.156-0; 361.778-5; 358.262-1;
358.296-5; 359.068-2; 361.942-7; 361.974-5; 361.964-8; 362.101-4; 361.971-1; 361.954-1; 363.261-0; 361.972-9;
363.473-6; 363.472-8; 363.461-2; 363.480-9; 363.483-3; 363.481-7; 363.484-1;363.478-7; 363.486-8; 363.446-9;
363.445-1; 363.477-9; 363.476-1; 363.474-4; 363.475-2; 363.463-9; 363.464-7;363.470-1
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: 361.799-8; 358.488-7; 360.447-1; 361.961-3;
363.951-7; 358.895-5; 358.149-7; 361.973-7; 361.909-5; 363.337-3; 363.227-0; 357.723-6; 361.075-6; 358.4623; 361.875-7; 358.891-2; 361.953-2; 358.475-5; 358.472-1; 361.873-1; 358.701-1; 361.962-1; 361.951-6; 361.9605; 361.901-0; 363.327-6; 361.955-9; 358.908-1; 358.334-1; 358.501-8; 358.925-1;359.079-8; 361.948-6; 359.3363; 359.319-3; 361.957-5; 358.949-8; 362.408-1; 359.335-5; 358.732-1; 358.820-3; 361.874-9; 358.175-6; 359.5609; 357.722-8; 362.410-2; 357.916-6; 359.261-8; 359.082-8; 359.279-1; 358.135-7; 358.787-8; 359.473-4; 358.1462; 358.801-7; 358.398-8; 361.261-9; 358.003-2; 358.635-9; 363.055-2; 363.053-6; 363.250-9; 359.064-0; 359.8390; 359.076-3; 358.471-2; 358.307-4; 360.411-0; 359.169-7; 361.789-1; 359.060-7; 361.869-2; 361.200-7; 359.4858; 361.881-1; 358.563-8; 358.247-7; 362.653-9; 361.485-9; 358.145-4; 360.545-1; 361.845-5; 359.600-1; 358.5131; 361.156-0; 361.588-0; 359.491-2; 361.561-8; 359.494-7; 358.490-9; 361.434-4; 361.792-1; 361.781-5; 361.8480; 358.121-7; 366.668-9; 358.414-3; 366.671-9; 361.456-5; 357.929-8; 360.309-1; 360.922-7; 361.882-0; 366.6701; 361.777-7; 357.942-5; 361.863-3; 366.667-1; 358.090-3; 359.496-3; 359.063-1; 367.160-7; 358.999-4; 358.7975; 359.552-8; 358.341-4; 359.551-0; 359.071-2; 358.849-1; 358.819-0; 357.785-6; 358.667-4; 358.894-7; 358.2035; 359.327-4; 358.684-7; 358.467-4; 358.784-3; 357.724-4; 358.530-1; 357.721-0; 357.751-1; 358.946-3; 361.5898; 359.303-7; 358.792-4; 358.556-5; 361.986-9; 358.216-7; 363.052-8; 363.528-7; 361.922-2; 359.317-7; 358.9382; 358.796-7; 359.180-8; 363.069-2; 358.008-3; 360.449-7; 358.297-3; 359.277-4; 358.394-5; 358.500-0; 358.8998; 360.211-7; 358.815-7; 358.072-5; 358.291-4; 358.831-9; 358.897-1; 358.073-3; 358.834-3; 358.409-7; 357.7988; 358.387-2; 363.058-7.
AGRAVO INTERNO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3587592) - Relator: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior, Decano no exercício da Presidência - Agravante: Andréa Costa Dantas B. Targino - Agravada: Presidência
do Tribunal de Justiça - Ante o exposto, exerço, em parte, o juízo de retratação, para deferir o pagamento
temporário do benefício do auxílio-moradia em favor da Magistrada agravante, Andréa Costa Dantas Botto
Targino, a contar da protocolização do pedido a este Tribunal, isto é, 11 de dezembro de 2014, até que a
residência oficial seja reparada e dotada de regular segurança, e, portanto, apta à moradia, ocasião em que o
pagamento do respectivo benefício deve ser cessado imediantamente.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
CONTAGEM EM DOBRO DA LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA Nº 368.386-2- INTERESSADO: ANTONIO
MARCOS BEZERRA DE MELO. DESTA FEITA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O SERVIDOR REQUEREU O BENEFICIO PLEITEADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9316 DE 29/12/2010, NO SEU ART. 112,
DEFIRO O PEDIDO DE CONTAGEM EM DOBRO DE LICENCA PRÊMIO NÃO GOZADA, OU SEJA, QUE
SEJAM CONTADOS EM DOBRO OS 90(NOVENTA) DIAS DE LICENCA QUE NÃO FORAM CONVERTIDOS
PARA NENHUM FIM. À GERÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO PARA AS ANOTAÇOES DE
ESTILO. CUMPRA-SE.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2015. LICENÇA LUTO: 368.856-9 - MERCIA
MAIA DE MEDEIROS - 22/09/2015 A 29/09/2015; 368.872-1 - FÁTIMA DE LOURDES PAULA MAIA - 03/10/
2015 A 10/10/2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU EM PARTE o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2015. LICENÇA LUTO: 368.898-4 - MARIA DO
SOCORRO SOARES SOUSA AMARO - 10/10/2015 A 17/10/2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo, nos termos do laudo da Junta Médica EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2015. LICENÇA
MATRIMONIO: 368.884-4 - ANDRÉ VIEIRA XAVIER DA COSTA - 07/10/2015 A 14/10/2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2015. LICENÇA PATERNIDADE: Processo / Servidor /
Período: 368.877-1 - ANDERSON ANDRADE DE ARAÚJO - 08/10/2015 A 15/10/2015; 368.955-1 - TIAGO DA
SILVA LIMA - 10/09/2015 A 17/09/2015.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: 2015071492
– 468.439-7 - Rosângela de Fátima Viana Pessoa - 08/01/2016 a 06/02/2016 – 2014/2015 / 2015070506 –
470.783-4 - Rossana Montenegro de Albuquerque – 07/01/2016 a 26/01/2016 – 2014/2015 -Publicado no DJ do dia
28/10/2015 -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da C Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002701-18.2015.815.0000. ORIGEM: SOUSA - 4A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Municipio de Santa Cruz. ADVOGADO: Francisco Valdemiro
Gomes. AGRAVADO: Raimunda dos Santos Roque. ADVOGADO: Nilton Pereira de Oliveira. PROCESSUAL
CIVIL – Agravo de instrumento – Sentença prolatada – Movimentação no site do Tribunal – Informação revestida
de fé pública – Perda do objeto recursal – Recurso prejudicado - Aplicação do art. 557, “caput”, do CPC –
Seguimento negado. - Uma vez prolatada sentença na ação principal, o agravo de instrumento perdeu seu objeto,
devendo ter seu seguimento negado, nos termos do art. 557, “caput”, do CPC. Segundo a dicção do art. 557,
“caput”, do CPC, o relator, por meio de decisão monocrática, negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do STF, ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. Por tais razões, NEGA-SE SEGUIMENTO ao
recurso de agravo de instrumento interposto por entender que o mesmo encontra-se prejudicado, o que se faz
com fundamento no artigo 557, “caput”, do CPC e precedentes do STJ.
REEXAME NECESSÁRIO N° 000201 1-84.2012.815.0261. ORIGEM: PIANCO - 2A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Izabel Stella Fernandes de Morais. ADVOGADO: Danielle Lucena de
Oliveira. POLO PASSIVO: Municipio de Emas. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Reexame necessário
– Ação de cobrança c/c obrigação de fazer - Servidora pública municipal – Regime jurídico estatutário - Terço
de férias – Art. 7º, XVII, c/c o art. 39, § 3º, CF/88 – Ausência de prova do pagamento - Ônus do promovido –
Art. 333, II, do CPC – Verba assegurada - Manutenção da sentença - Recurso em patente confronto com
jurisprudência dominante do STF e desta Corte de Justiça – Artigo 557, “caput”, do CPC – Seguimento negado.
A Constituição Federal, em seu art. 39, § 3º, estende aos servidores ocupantes de cargo público os direitos
constitucionais assegurados no art. 7º, dentre os quais o direito a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo
menos, um terço a mais do que o salário normal. O pagamento do terço de férias não está sujeito à
comprovação de requerimento de férias, nem do seu efetivo gozo. O mais importante é que tenha o servidor
laborado durante o período reclamado, com sua força de trabalho em favor da Administração, sem exercer um
direito que lhe era garantido. - O réu não deve apenas formular meras alegações em sua defesa, mas, sim,
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comprovar suas assertivas, diante do ônus da prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do
direito do autor, nos termos do que preleciona o inciso II do art. 333 do CPC. - Consoante artigo 557, “caput”,
do CPC, ao Relator é dado negar provimento ao recurso monocraticamente, em razão de a insurgência estar
em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal. - “Súmula 253, STJ: O art. 557, do CPC,
que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.”. Vistos, etc. Por tais razões, com
fulcro no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao reexame necessário, mantendo
“in totum o decisum a quo”.
Desª. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti
APELAÇÃO N° 0121 184-23.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Jose Cavalcante Borges, Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva
E Delosmar Domingos de Mendonca Junior. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva. APELADO:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONGELAMENTO - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO - RECONHECIDA NO JUÍZO DE 1º GRAU - INOCORRÊNCIA
- TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA Nº 85 DO STJ -. NULIDADE DA SENTENÇA
EX OFFICIO - RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO
FEITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT DO CPC. - “[...] O entendimento jurisprudencial do Superior
Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas
das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato
sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a
Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição
atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]” STJ, AgRg
AgRg REsp 1310847/SC, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, 2ª TURMA, 14/08/2012 Anulo a sentença e julgo
prejudicado o recurso.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 2013673-47.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. SUSCITANTE: Mario Amaral Queiroga, Andre Esmanhotto E Juizo
da 10a. Vara Civel da Capital. ADVOGADO: Kemyson Pierre Dias e ADVOGADO: Anne Carolline Fernandes
Duarte. SUSCITADO: Juizo da 1a. Vara de Sucessoes da. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL –
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – REMESSA AO JUÍZO DA VARA DAS SUCESSÕES – SUSCITAÇÃO DO CONFLITO – DISCUSSÃO QUE DEVE SER TRAVADA NAS VIAS ORDINÁRIAS – PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 120 DO CPC – DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Em virtude das
peculiaridades inerentes à matéria sucessória, a Vara de Sucessões não tem competência para processar e julgar
o feito referente à ação de adjudicação compulsória de bem objeto de negócio de compra e venda celebrado inter
vivos, não possuindo a demanda natureza sucessória. Compete ao Juízo Cível o processo e julgamento do feito,
porquanto, além da ausência de previsão no art. 170, da LOJE, a matéria, na ação adjudicatória, exige dilação
probatória, razão pela qual inviabiliza conexão com a ação de inventário, destacando-se, ainda, a natureza
contratual da discussão, diferentemente do que ocorre no direito sucessório. Declarar competente o juízo da 10ª
vara cível da comarca da capital, ora suscitante.
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000176-67.201 1.815.0141. ORIGEM: 1ª Vara de Catolé do Rocha.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria do Socorro Linhares Filha E Juizo
da 1a. Vara de Catole do Rocha. ADVOGADO: Almair Beserra Leite. APELADO: Municipio de Catole do Rocha.
ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho. - AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO EXORDIAL. CONDENAÇÃO EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO E VERBAS RELATIVAS AO FGTS. REFORMA DA SENTENÇA. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL DO FGTS. PRECEDENTES. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. Consoante precedentes do Supremo Tribunal Federal, a mudança do
regime jurídico celetista para o estatutário acarreta a extinção do contrato de trabalho, incidindo a prescrição
bienal. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI LOCAL.
ATIVIDADES E CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO. SÚMULA 42 DO TJ/PB. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. “O pagamento do adicional de insalubridade aos
agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de Lei regulamentadora
do ente ao qual pertencer. “ (súmula nº. 42 do tjpb). (...)” (tjpb; apl 000159250.2012.815.0201; segunda câmara
especializada cível; Rel. Des. Oswaldo trigueiro do valle filho; djpb 25/ 06/2015; pág. 11). (TJPB; APL 000209921.2013.815.0251; Primeira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. José Ricardo Porto; DJPB 15/10/2015;
Pág. 18) VISTOS ETC. DECISÃO: Isto Posto, DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL para
reformar a sentença e julgar improcedente o pleito inicial relativamente à cobrança do FGTS; NEGO SEGUIMENTO AO APELO, mantendo a sentença nos demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003816-80.201 1.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Remetente: Juízo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. E Estado da Paraíba, Representada Pela Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar.. APELADO: Neusa Oliveira de Mendonca. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib..
- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO FUNDAMENTAL À
SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. ART. 196 DA CARTA MAGNA. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO E À REMESSA. ¿ O direito à saúde é assegurado a todos
e dever do estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. Não prospera a
alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria carta constitucional que impõe o dever
de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo
sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida.
Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal ou de tribunal superior. Neste diapasão, nego seguimento ao apelo e ao reexame
necessário. (TJPB; APL 0000877-66.2013.815.0041; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; DJPB 29/01/
2015; Pág. 24) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à remessa oficial e à apelação cível, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005267-38.2014.815.001 1. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba,
Representado Por Sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. E Remetente: Juízo de Direito da
3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.. APELADO: Raiana Suila Nascimento Ramos. ADVOGADO:
Dulce Almeida de Andrade.. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. ART. 196 DA CARTA MAGNA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO RECEBIDO. INTEMPESTIVIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA. ¿ (...) O direito à saúde é assegurado
a todos e dever do estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. Não
prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria carta constitucional que
impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da
população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de tribunal superior. Neste diapasão, nego
seguimento ao apelo e ao reexame necessário. (TJPB; APL 0000877-66.2013.815.0041; Relª Desª Maria das
Graças Morais Guedes; DJPB 29/01/2015; Pág. 24 ) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art.
557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA, mantendo a sentença em todos os seus termos. Retifique-se a autuação do processo, considerando que a apelação não foi recebida no primeiro grau em razão
da sua interposição intempestiva.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005361-83.2014.815.001 1. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba Por
Sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida E Remetente:juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. APELADO: Ivanilde Amorim Leoncio. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. - APELAÇÃO
CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ¿ PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO ¿ PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ¿
ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA
OFICIAL. ¿ ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento de medicamento Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35 Gravidez de Alto Risco Necessidade regular do medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez -Medicamento de alto custo Paciente sem condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado Município -Garantia Constitucional - Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É obrigação do Estado UNIÃO,
ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas desprovidas de recursos
financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005,
p. 230. (TJPB ¿ 001.2008.023536-7/001 ¿ Rel.Des. Genésio Gomes Pereira Filho ¿ Terceira Câmara Cível - 24/
04/2010) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO a
remessa oficial e a apelação cível, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009977-04.2014.815.001 1. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba Por
Seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho E Remetente:juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. APELADO: Joao Ferreira de Lima. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. - APELAÇÃO CÍVEL e
REMESSA NECESSÁRIA ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ¿
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
¿ PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ¿ ART. 196 DA
CARTA MAGNA ¿ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL. ¿
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento de medicamento - Preliminar de
ilegitimidade passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35 Gravidez de Alto Risco -Necessidade
regular do medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez -Medicamento de alto custo - Paciente sem
condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado Município -Garantia Constitucional Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É obrigação do Estado UNIÃO, ESTADOSMEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o
acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB
¿ 001.2008.023536-7/001 ¿ Rel.Des. Genésio Gomes Pereira Filho ¿ Terceira Câmara Cível - 24/04/2010) Vistos
etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO a remessa oficial
e a apelação cível, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0012150-98.2014.815.001 1. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/
sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar E Juizo da 3a Vara da Fazenda Publica da Comarca de Campina
Grande. APELADO: Maria do Socorro Pimenteira da Rocha. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. - AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DO PODER
PÚBLICO. ART. 196 DA CARTA MAGNA. PROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO.
MÉRITO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO
NEGADO À APELAÇÃO E À REMESSA. ¿ (...) O direito à saúde é assegurado a todos e dever do estado,
legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria carta constitucional que impõe o dever de proceder à
reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a
ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. Nos termos
do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal ou de tribunal superior. Neste diapasão, nego seguimento ao apelo e ao reexame necessário.
(TJPB; APL 0000877-66.2013.815.0041; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; DJPB 29/01/2015; Pág. 24
) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO aos
recursos oficial e apelatório, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0017360-33.2014.815.001 1. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba Por
Sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar E Remetente:juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. APELADO: Maria das Neves Lira Soares. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. - APELAÇÃO CÍVEL e
REMESSA NECESSÁRIA ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ¿
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
¿ PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADAS - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ SEGUIMENTO
NEGADO À REMESSA OFICIAL. ¿ ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento
de medicamento - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35 Gravidez
de Alto Risco -Necessidade regular do medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez -Medicamento de
alto custo - Paciente sem condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado Município -Garantia
Constitucional - Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É obrigação do Estado
UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas
enfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/
2005, p. 230. (TJPB ¿ 001.2008.023536-7/001 ¿ Rel.Des. Genésio Gomes Pereira Filho ¿ Terceira Câmara Cível
- 24/04/2010) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO a remessa oficial e a apelação cível, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000465-86.2012.815.1071. ORIGEM: Comarca de Picui. RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá E Benevides. APELANTE: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador. APELADO: Lidiane Soares Cavalcante. ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto. - COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS.
REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DO RECURSO. Possível o ajuizamento de execução
fiscal por autarquia federal perante a Justiça Estadual de primeiro grau. Os recursos, porém, deverão ser
analisados pela Justiça Federal de segundo grau. Precedentes do TJRGS e STJ. Declinação da competência
para a Justiça Federal. (Apelação Cível Nº 70037055472, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça
do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 08/07/2010) 7456183 - APELAÇÃO CÍVEL. Direito
previdenciário. Ação ordinária de concessão de benefício salário maternidade. Impossibilidade de apreciação.
Matéria que não afeta à competência da Justiça Estadual remessa dos autos ao tribunal regional federal da 4ª
região recurso não conhecido. (TJPR; ApCiv 0884571-0; Grandes Rios; Sétima Câmara Cível; Rel.Des. Luiz
Sérgio Neiva de Lima Vieira; DJPR 04/02/2013; Pág. 169) APELAÇÃO CÍVEL. Ação em que se pretende a
concessão do salário maternidade. Trabalhadora rural. Natureza da demanda eminentemente previdenciária,
não guardando qualuqer relação com pretensões acidentárias. Competência da justiça federal para conhecer
e decidir do presente recurso. Competência declinada. Remessa dos autos ao tribunal regional federal da 5ª
região. (TJSE; AC 2012224393; Ac. 19011/2012; Relª Desª Maria Aparecida S. Gama da Silva; DJSE 14/01/
2013; Pág. 150) - VISTO ETC. - DECISÃO: Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A
REMESSA DOS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, a quem
compete o julgamento da apelação da autarquia federal.
APELAÇÃO N° 0000614-62.2013.815.0161. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. APELADO: Fatima Alves da Costa Mendonca. ADVOGADO: Cledson Fernandes Silva. - APELAÇÃO
CÍVEL. INTERPOSIÇÃO A DESTEMPO. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. ¿ É de se negar seguimento a recurso intempestivo, eis que a tempestividade é matéria de
ordem pública, cabendo ao relator apreciá-la de ofício. Vistos, etc. - DECISÃO: Assim, à vista de sua manifesta
inadmissibilidade, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0000752-81.2004.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Paulo Renato Guedes
Bezerra. APELADO: Zanzara Indústria E Comércio de Confecções Ltda.. - EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS. EXTINÇÃO DO
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. SÚMULA 314 DO STJ. INAPLICÁVEL. NÃO TRANSCORRIDO O
PRAZO QUINQUENAL APÓS A SUSPENSÃO. ART. 557, §1º - A DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. ¿
A previsão inserta no art. 174, “a” do CTN, vale para as execuções com o despacho citatório depois da entrada
em vigor da Lei Complementar 118/2005. Para as execuções fiscais com despacho citatório anterior à vigência
da LC 118/2005, interrompe a prescrição somente a citação do devedor, inclusive por edital. ¿ A prescrição
intercorrente, no plano jurídico-abstrato pátrio encontra-se amparada pela Lei 6.830/90, cuja norma disposta no
seu art. 40, traça a dinâmica procedimental conducente ao seu reconhecimento. Vistos, etc. - DECISÃO: Face
ao exposto, e com fulcro no art. 557, § 1°-A do CPC, dou provimento ao recurso, para reformar a sentença
recorrida e determinar, por consequência, o retorno dos autos à primeira instância para que se proceda ao
regular prosseguimento da Execução Fiscal.
APELAÇÃO N° 0001525-05.2006.815.0231. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização E Qualidade
Industrial. ADVOGADO: Gutenberg Honorato da Silva. APELADO: Antonio Moacir Dantas Cavalcante Junior. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL SUSCITADA PELA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA. CAUSA DE PEDIR QUE NÃO APONTA EVENTO INFORTUNÍSTICO. JULGAMENTO DA LIDE PELO JUÍZO ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL.
COMPETÊNCIA RECURSAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. - A causa de pedir da demanda não aponta o evento infortuito como
seu elemento caracterizador. A petição inicial não contém afirmação de que a moléstia incapacitante nela descrita
possui nexo de causalidade com acidente de trabalho ou com as atividades profissionais desempenhadas pelo
promovente. -”Tendo o juízo estadual processado e julgado a causa no exercício de competência federal delegada,
nos termos do art. 109, § 3º, da Constituição Federal, a competência para apreciar apelação interposta da sentença
que julgou improcedente pedido de concessão de benefício de natureza previdenciária é do egrégio tribunal regional
federal da 4ª região, à vista do que preceituam o § 4º do mesmo artigo e o art. 108, inciso II, ambos da carta federal.
Precedente do STJ. Competência recursal declinada por decisão monocrática.” (TJRS; AC 0280979-33.2015.8.21.7000;
Sarandi; Nona Câmara Cível; Rel. Des. Miguel Ângelo da Silva; Julg. 28/08/2015; DJERS 08/09/2015) (TJPB ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00005255120068150301, - Não possui -, Relator DES JOSE RICARDO
PORTO, j. em 19-10-2015) PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - IBAMA - AUTARQUIA FEDERAL - ART.
106, II, DA CE/89, ART. 109, I, DA CF/88 - COMPETÊNCIA RECURSAL - JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS
AUTOS ÀQUELE SODALÍCIO. É da Justiça Federal a competência para processar e julgar feitos em que autarquia
federal (IBAMA) seja parte na lide, nos termos do art. 109, I, da CF/88. Inexistindo na Comarca inaugural, jurisdição
da Vara da Justiça Federal, o feito pode ser processado perante a Justiça Estadual, porém o recurso de qualquer
de suas decisões, seja final ou interlocutória, deve ser julgado pelo Tribunal Federal competente. Competência
declinada para o TRF-1ª Região, nos termos do art. 106, II, da CE/89. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0528.04.911136-2/
001 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES - SEXTA CÂMARA CÍVEL ¿ TJ-MG
- Data do Julgamento: 14/09/2004 - Data da Publicação: 08/10/2004) - VISTO ETC. - DECISÃO: Portanto, declino
da competência e determino a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que é o
competente para o julgamento da apelação.
APELAÇÃO N° 0001698-44.2013.815.0761. ORIGEM: Comarca de Gurinhem. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Caldas Brandao. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita.
APELADO: Jocelma Cabral da Silva Araujo. ADVOGADO: Henrique Souto Maior. - REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. VERBA REMUNERATÓRIA NÃO
ADIMPLIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EDILIDADE CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O
DIREITO PLEITEADO. ÔNUS PROBATÓRIO DA MUNICIPALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. SEGUIMENTO NEGADO. ¿ Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por
empregado ou funcionário público, opera a inversão do ônus probandi, cabendo à Administração Pública demonstrar o adimplemento dos salários dos seus servidores ou que estes não trabalharam no período reclamado, pois
os autores, normalmente, não têm meios materiais para demonstrar a inadimplência do empregador, que, por sua
vez, dispõe de todos os recursos para fazer prova do contrário. Precedentes.1 Vistos etc., - DECISÃO: Feitas
estas considerações, nos moldes do que disciplina o art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao recurso
apelatório e à remessa oficial, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0010733-47.2013.815.001 1. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais de Campina Grande. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Antonio Ezequiel Lopes. ADVOGADO: Erika Vasconcelos Figueiredo Maia. APELADO: Inss ¿ Instituto Nacional do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Maria Carmo dos Santos Targino. - AÇÃO DE REVISÃO DE AUXÍILIO-ACIDENTE ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿
PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO TOCANTE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 12
DA LEI 1.060/50 ¿ SEGUIMENTO NEGADO ¿ O artigo 12 da Lei 1060/50, ao estabelecer que, havendo
sucumbência do beneficiário da justiça gratuita, deverá este arcar com as custas processuais e honorários
advocatícios, desde que, em até em cinco anos, contados da decisão final, puder satisfazê-los sem prejuízo do
sustento próprio ou de sua família, não é incompatível com o artigo 5º, LXXIV, da CF, que prevê assistência
judiciária e gratuita aos hipossuficientes.” Vistos etc., - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput,
do CPC, NEGO SEGUIMENTO a apelação cível, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0015027-79.2012.815.001 1. ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Jose Bento Neto. ADVOGADO: Mariano Soares da Cruz. APELADO: Hsbc Bank Brasil S/a. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ¿ COBRANÇA
INDEVIDA DE PARCELA POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO E CARTA DE COBRANÇA ¿ DANO MORAL
¿ NÃO CONFIGURAÇÃO ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ MANUTENÇÃO ¿ MERO DISSABOR ¿
SEGUIMENTO NEGADO. ¿ “O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente
aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no
espírito de quem ela se dirige.” (STJ ¿ Resp. 898005/RN ¿ Rel. Min. Cesar Asfor Rocha ¿ Quarta Turma ¿ DJ
06.07.2007). Vistos, etc. - DECISÃO: Ex positis, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos moldes do que
disciplina o art. 557, caput do CPC.
APELAÇÃO N° 0020281-96.2013.815.001 1. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Ana
Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Maria de Fatima Cabral Nunes. ADVOGADO: Carmem Noujaim
Habib. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ART. 196 DA CARTA MAGNA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. ¿ O direito à saúde é assegurado a todos e
dever do estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. Não prospera a
alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria carta constitucional que impõe o dever
de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo
sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida.
Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal ou de tribunal superior. Neste diapasão, nego seguimento ao apelo e ao reexame
necessário. (TJPB; APL 0000877-66.2013.815.0041; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; DJPB 29/01/
2015; Pág. 24) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à apelação cível, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0045704-73.201 1.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Severino Ferreira Mota. ADVOGADO: Caio Cesar Torres Cavalcanti. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
PERFAZIMENTO OBRIGACIONAL DE SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA E PERDAS E DANOS. CONTRATO DE
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº 371 DO STJ. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO COM
BASE NO BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. APLICAÇÃO
DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC. DESPROVIMENTO. ¿ De acordo com a Súmula nº 371 do STJ “Nos contratos
de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com
base no balancete do mês da integralização”. Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, NEGO PROVIMENTO ao
recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0202034-95.2013.815.0201. ORIGEM: Município de Ingá. RELATOR: Des. Saulo Henriques de
Sá E Benevides. APELANTE: Maria Isabel Alves de Andrade. ADVOGADO: Welligton Alves de Andrade.
APELADO: Municipio de Itatuba. ADVOGADO: Said Abel da Cunha. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ CONCURSO ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ OFENSA AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE ¿ REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO ¿ NÃO ATENDIMENTO ¿ REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ “Em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados. É necessária
a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.”(AgRg no REsp 848.742/SP, Rel. Ministro
FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10.10.2006, DJ 26.10.2006 p. 253). Vistos, etc. DECISÃO: Ante o exposto, em harmonia com parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos
moldes do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001722-04.2014.815.0061. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Araruna E Impetrante: Ministério Público da Paraíba. POLO PASSIVO: 2º Impetrado: Município de Araruna,
Representado Por Seu Prefeito Constitucional E 1º Impetrado: Estado da Paraíba, Representado Por Seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. ADVOGADO: Jordana de Pontes Macedo. - REMESSA OFICIAL ¿
MANDADO DE SEGURANÇA ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ¿
CONCESSÃO ¿ DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿ REMESSA CONHECIDA
¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento de
medicamento - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35 Gravidez de
Alto Risco -Necessidade regular do medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez -Medicamento de alto
custo - Paciente sem condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado Município -Garantia
Constitucional - Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É obrigação do Estado
UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas
enfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/
2005, p. 230. (TJPB ¿ 001.2008.023536-7/001 ¿ Rel.Des. Genésio Gomes Pereira Filho ¿ Terceira Câmara Cível
- 24/04/2010) Vistos etc. - DECISÃO: Feitas estas considerações, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA1, nos
termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
Des. Joao Benedito da Silva
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 000331 1-83.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. AUTOR: Nadilson Costa de Araujo. ADVOGADO:
Antonio Vinicius S. de Oliveira, João Alves do N. Junior E José Guedes Dias. RÉU: Justiça Publica. Vistos etc.
Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a suspensão do julgamento da Ação Penal nº
0000149-08.2004.815.0181 até a apreciação definitiva do desaforamento. Publique-se.
Des. Joao Alves da Silva
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000528-17.2013.815.0121. ORIGEM: Comarca de Caiçara. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Eduardo Pereira E Municipio de Caicara. ADVOGADO: Bianca
Diniz de Castilho e ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. APELADO: Os Mesmos. RECURSO OFICIAL
E APELAÇÕES. SERVIDOR PÚBLICO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
9
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO
EM CERTAME. DIREITO A VERBAS RETIDAS. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. FATOS DESCONSTITUTIVOS DO
DIREITO DO AUTOR. ART. 333, II, CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. FGTS. RECOLHIMENTO DEVIDO. REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJPB. ART. 557, CPC, E SÚM. 253, STJ. PROVIMENTO DO
APELO DO AUTOR, PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E SEGUIMENTO NEGADO AO APELO DO
MUNICÍPIO. - “[...] O STF entende que “é devida a extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º da
Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta
da República, notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado” (AI 767.024-AgR, Rel. Min. DIAS
TOFFOLI, Primeira Turma, DJe 24.4.2012). 3. O STJ firmou, sob o rito do art. 543-C do CPC, entendimento no
sentido de que a declaração de nulidade do contrato de trabalho, em razão da ocupação de cargo público sem
a necessária aprovação em prévio concurso público, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca, gerando
para o trabalhador o direito ao levantamento das quantias depositadas na sua conta vinculada ao FGTS (REsp
1.110.848/RN, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJe 3.8.2009). 4. Por expressa previsão legal, é devido
o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas
hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário (art. 19-A da
Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41/2001).1 - Consoante Jurisprudência pacífica desta Egrégia Corte, “É
ônus do Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do
servidor ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública
os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz. Assim, tendo o juízo monocrático seguido
as balizas legais, não há o que se alterar. Estando a matéria pacificada por jurisprudência dominante deste
Tribunal de Justiça, impõe-se a negação do seguimento de recurso, nos termos do caput do art. 557 do CPC”2.
- Segundo o STJ, “[...] para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros de
mora incidirão da seguinte forma: percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decretolei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu
o art. 1º-F à Lei 9.497/97; percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o
advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/
97; juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à
caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/
2009, incidindo a correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei
11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da
publicação da referida Lei (30/06/2009)”3. - Face à natureza da demanda, é aplicável à espécie, em desfavor
do promovido, a inteligência dos arts. 20, §4º, e 21, p.ú., CPC, segundo os quais, nas causas de pequeno
valor, de valor inestimável, nas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas
execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, dadas
as peculiaridades do caso e o decaimento do autor em parte mínima do pedido. A par de tais considerações e
nos termos do artigo 557, do CPC, na Súmula 253, do STJ e na Jurisprudência dominante do Egrégio TJPB e
do Colendo STJ, dou provimento ao apelo do autor, para determinar ao Município réu a comprovação do
recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao servidor litigante, bem assim para majorar os
honorários sucumbenciais ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); dou provimento parcial ao recurso oficial,
a fim de adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima delineados; bem assim nego
seguimento à apelação da Municipalidade, mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0000185-44.2015.815.051 1. ORIGEM: Comarca de Pirpirituba. RELATOR: Des. Joao Alves da
Silva. APELANTE: Municipio de Serra da Raiz. ADVOGADO: Jose Rodrigues da Silva. APELADO: Dayse
Cristiane Simoes de Lima Oliveira. ADVOGADO: Marcos Edson de Aquino. APELAÇÃO. RECURSO QUE NÃO
IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA A QUO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. OFENSA AO PRINCÍPIO
PROCESSUAL DA DIALETICIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O apelante constrói tese genérica, remetendo à análise dos argumentos trazidos na contestação, não
contrapondo os termos julgados. À evidência, o recorrente não impugnou especificamente as razões de decidir
do magistrado, deixando de construir argumentação apta a contrariar a tese sustentada na sentença. Em respeito
ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados. É mister a impugnação específica dos
fundamentos da decisão recorrida. O juízo de admissibilidade, quanto à apreciação de todos os pressupostos
recursais, é matéria de ordem pública, devendo ser apreciado pelo órgão julgador, independente do requerimento.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC vigente, com base nos argumentos explicitados, não
conheço do recurso, mantendo incólumes os termos da sentença a quo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000579-98.2014.815.0151. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CONCEIÇÃO. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Conceicao, Por
Seu Prefeito. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira. APELADO: Severino Francys Miranda de Oliveira. ADVOGADO: Jose Wilton Marques Demezio. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIO ATRASADO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS E
TERÇO CONSTITUCIONAL. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS. ÔNUS DA EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CPC. DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI QUANTO AO PAGAMENTO DE PARTE DAS VERBAS. REFORMA DA SENTENÇA, APENAS PARA ADEQUAR OS JUROS DE MORA E
A CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJPB. ART. 557, DO CPC, E SÚMULA 253,
STJ. ART. 557 do CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO. - Não
é razoável, tampouco justo, admitir que o servidor público exerça seu mister sem a correspondente contraprestação. In casu, contudo, havendo comprovação de parte do pagamento relativo aos salários atrasados e décimo
terceiro não alcançados pela prescrição quinquenal, nos termos do art. 333, II, CPC, é de rigor a reforma da
sentença. - Consoante a Jurisprudência do TJPB, “A ficha financeira, juntada aos autos pela municipalidade, é
documento apto a comprovar o efetivo pagamento, ainda mais quando a parte contrária se mostra inerte em
demonstrar, através de simples extrato bancário, que não recebeu tais quantias”1. - Conforme art. 557, §1º-A,
CPC, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. Por sua vez, nos
termos da Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o “art. 557 do CPC, que autoriza o Relator a
decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no art.
557 do CPC, bem como, na Súmula 253, do STJ, e na Jurisprudência dominante desta Corte, nego seguimento
ao apelo e dou provimento parcial à remessa, apenas para determinar que os juros de mora e a correção
monetária incidam nos termos acima destacados.
APELAÇÃO N° 0001902-61.2009.815.0201. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: Des. Joao Alves
da Silva. APELANTE: Joao Alexandre Ferreira. ADVOGADO: Maria Zuleide Sousa Dias. APELADO: Municipio de
Serra Redonda. ADVOGADO: Antonio Costa de Oliveira. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
PROVIMENTO DO RECURSO. - Ajuizada demanda pelo autor, perante a Justiça do Trabalho, tendo por objeto a
relação contratual entabulada entre as partes, resta interrompido o prazo prescricional para o manejo de ação que
pretenda o pagamento de valores decorrentes do pacto. - “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a
Fazenda Pública figure com devedora, quando não houver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição
atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”. Neste cenário,
considerando que o recurso encontra respaldo em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem assim o que
dispõe o art. 557, § 1º-A, do CPC, não enxergo outra solução, senão dar provimento ao recurso para afastar a
prescrição, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à instância inferior, a fim de que o processo
tenha seu trâmite regular.1
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001836-56.2013.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Jose Marcilio Batista.
APELADO: Maria Luciene Tomaz Badu E Outros. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. RECURSO OFICIAL E
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. SALÁRIO RETIDO E TERÇO DE FÉRIAS. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. ÔNUS DO MUNICÍPIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333,
II, DO CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. REFORMA DA SENTENÇA, PARA ADEQUAR
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS.
ART. 557, CPC, E SÚMULA 253, STJ. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. - O Supremo Tribunal Federal
pacificou entendimento no sentido de que “é devida a extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º da
Constituição Federal a servidor contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta
da República, notadamente quando o contrato é sucessivamente renovado”. - Sobre o onus probandi da Fazenda
Pública, é assente a Jurisprudência: “É dever moral da Administração Pública remunerar o servidor pelo trabalho
efetivamente prestado, ainda que nula a contratação; assim, não comprovando, em tempo oportuno, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, capaz de contrariar suas alegações iniciais,
há que se dar pela procedência do pedido de pagamento dos valores referentes a férias, com o devido adicional,
bem como de 13º salário, eis que caberia à edilidade, em abono do seu interesse, providenciar a juntada da prova,
não a eximindo, lado outro, da obrigação de pagar, o fato de não ter o servidor prestado concurso público, eis que,
por óbvio, não pode ser prejudicado pela contratação efetuada pela própria municipalidade”1. - “[...] O não
pagamento do terço constitucional àquele que não usufruiu o direito de férias é penalizá-lo duas vezes: primeiro
por não ter se valido de seu direito ao descanso, cuja finalidade é preservar a saúde física e psíquica do
trabalhador; segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimo financeiro que teria recebido se tivesse usufruído das
férias no momento correto. 4. Recurso extraordinário não provido.”2 - Nos termos do artigo 333, II, do CPC,
incumbe ao Município demonstrar que efetivamente pagou as verbas remuneratórias de servidor público supostamente inadimplidas. Assim, não havendo comprovação do pagamento relativo às verbas remuneratórias não
alcançadas pela prescrição quinquenal, é de rigor a manutenção da sentença que condenou a Municipalidade ao
respectivo pagamento. - “A Primeira Seção/STJ, [...], levando em consideração o entendimento firmado no
julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se
tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser
calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos
termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior
à sua vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei
11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação
acumulada do período”.3 Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, bem
como, na Jurisprudência dominante desta Corte, dou provimento parcial à remessa necessária, apenas para
adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos de incidência acima declinados.
APELAÇÃO N° 0000038-26.1986.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Silvana Simões de Lima E Silva.
APELADO: Supermercado Nacional Ltda. ADVOGADO: Maria de Lourdes Araújo Melo. APELAÇÃO. EXECUÇÃO
FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 40, 4º, DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÕES ACERCA DE CAUSAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. NULIDADE SUPRIDA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E PAS DES NULLITÉS SANS GRIEF. ART. 557, CAPUT, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SEGUIMENTO NEGADO. - O Colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou posicionamento abalizado no sentido da ocorrência da prescrição intercorrente, quando, proposta a Execução Fiscal e
decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos, por culpa do exequente.
- A esse respeito, a prescrição pode ser decretada ex officio pelo magistrado, desde que previamente ouvida a
Fazenda Pública, conforme previsão mandamental do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, acrescentado pela Lei
11.051/2004. - In casu, inobstante a Fazenda Pública não tenha sido intimada nos termos do art. 40, § 4º, da Lei
nº 6.830/80, ao apelar, nada alegou acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, estando,
portanto, suprida a nulidade. Aplicação dos princípios da celeridade processual, instrumentalidade das formas e
pas de nullités sans grief. Em razão de tais considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do
CPC, assim como na Jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao
recurso interposto pela Edilidade, mantendo incólumes todos os exatos termos da sentença de 1º grau guerreada.
APELAÇÃO N° 0000479-08.2013.815.0951. ORIGEM: Comarca de Arara. RELATOR: Des. Joao Alves da
Silva. APELANTE: Maria Anunciada de Medeiros. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. APELADO: Banco
Original S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho E Teresa Rachel B. N. Pereira. APELAÇÃO.
RITO ORDINÁRIO. EQUÍVOCO DO MAGISTRADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À
VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. - Tendo a parte autora promovido a
ação sob o rito ordinário da Justiça Comum, imperiosa é a reforma da sentença que entendeu equivocadamente ser o rito dos Juizados Especiais. Neste contexto e considerando a extinção prematura do feito, entendo por
bem, anular, de ofício, a sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o regular
processamento do feito.
APELAÇÃO N° 0001049-12.2013.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Maria Inês dos Santos. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Banco Bmg S/a.
ADVOGADO: Paulo Roberto Vigna. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUPORTADO PELA PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE 2ª VIA DO CONTRATO AOS CLIENTES. APLICAÇÃO
DO ARTIGO 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Sendo fato notório que usualmente
as instituições financeiras não disponibilizam qualquer via aos seus clientes, não há que se falar em ofensa ao
princípio da causalidade no caso de se condenar a instituição financeira ao pagamento de custas e honorários
advocatícios. - “Diante do princípio da causalidade e da resistência da parte contrária à pretensão deduzida em
juízo, é possível a condenação em honorários advocatícios em ação cautelar, entendimento este já pacificado
no Superior Tribunal de Justiça. Possuindo natureza contenciosa a ação cautelar de exibição de documentos,
disposta no artigo 844 do Código de Processo Civil, na hipótese de sua procedência, há que se condenar a parte
vencida aos pagamentos dos ônus sucumbenciais, tendo em vista a aplicação do princípio da causalidade.”
Expostas estas razões, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, conforme o art. 557,
§1º-A, do CPC não enxergo outra solução, senão dar provimento parcial ao recurso apelatório, para condenar o
banco promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$
1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, CPC.
APELAÇÃO N° 0007542-65.2004.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Des. Joao Alves
da Silva. APELANTE: Sinfemp ¿ Sindicato dos Funcionários Municipais de Patos E Região. ADVOGADO:
Alexandre da Silva Oliveira. APELADO: Municipio de Passagem. ADVOGADO: Heber Tiburtino Leite E Delmiro
Gomes da Silva Neto. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE
AUTORA. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ATENDIMENTO. RÉU CITADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA DIZER SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO. INFRAÇÃO
À SÚMULA Nº 240, DO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA. CPC, ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO
RECURSO. - Citado o réu, “a extinção do processo com fulcro no art. 267, inc. III, do CPC depende de intimação
da parte, na forma de seu parágrafo primeiro”.1 Decisão em confronto com Súmula nº 240, do STJ. Isto posto,
com fulcro no art. 557, § 1º A do CPC, dou provimento ao recurso para anular a sentença, tendo em vista que
a decisão fere os termos da súmula nº 240, do STJ, devendo ser dado regular prosseguimento ao feito, com a
prolação de sentença pelo Juízo a quo.
APELAÇÃO N° 0023487-65.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Antenor Alves Magalhaes. ADVOGADO: Gustavo Maia Resende Lúcio.
APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia, Por Seu Procurador Thiago Freire Araújo. APELAÇÃO. AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOMENTE SOBRE VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE
DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES PROPTER LABOREM. EXCLUSÃO DE PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE DESCONTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO STF, STJ E TJPB.
ARTIGO 557, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. - Tendo as gratificações prescritas nos
artigos 57 e seguintes da Lei Complementar Estadual n. 58/2003 um caráter propter laborem e temporário, não
há que se falar na incidência de descontos previdenciários relativos a tais verbas, nos termos dos incisos do
artigo 4º, §1º, da Lei n. 10.887/04. - Não tendo havido desconto das contribuições previdenciárias sobre o 1/
3 de férias no período posterior a 2009, não cabe a devolução de tais valores, devendo permanecer, por
consequência, a condenação de restituição de período anterior, respeitada a prescrição quinquenal. - Consoante entendimento jurisprudencial do STJ, “Os juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de
contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art.
161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001.
Precedente: REsp 1.111.189/SP, Ministro Teori Albino Zavascki, DJe de 26.5.2009, submetido ao rito dos
recursos repetitivos”1. - Com relação à correção monetária, emerge que a mesma deverá incidir a partir dos
recolhimentos, aplicando-se o percentual equivalente ao incidente sobre débitos tributários pagos com atraso,
em atenção ao princípio da isonomia. Em razão das considerações expostas e com fulcro no art. 557, do CPC,
dou provimento parcial à apelação, para declarar ilegal os descontos previdenciários realizados sobre as
verbas em tela e condenar a PBPREV a restituir ao apelante, de forma simples, os descontos realizados
indevidamente, obedecendo à prescrição quinquenal.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0003239-94.2008.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Fernanda de Lira E Outros. ADVOGADO: Marcia Queiroga Gadelha. POLO
PASSIVO: Municipio de Nazarezinho. ADVOGADO: Osmando Formiga Ney. RECURSO OFICIAL. AÇÃO POPULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 19 DA LEI DA AÇÃO POPULAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O art. 19, caput, da Lei nº.
4.717 dispõe que só está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que concluir pela carência ou improcedência da ação. - No presente caso, a sentença foi de parcial procedência, de forma só está sujeita à remessa oficial
na parte que julgou improcedente o pedido formulado na inicial da ação popular. Diante de tais considerações, não
conheço da remessa oficial. Retornem-se os autos ao Juízo de primeiro grau para as providências necessárias.
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
APELAÇÃO N° 0000227-07.2014.815.0551. ORIGEM: Comarca de Remígio. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Algodao de Jandaira. ADVOGADO: Eduardo de Lima
Nascimento. APELADO: Josefa Felix dos Santos. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araujo. APELAÇÃO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SALÁRIOS RETIDOS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. CABIMENTO. DIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE. PAGAMENTO NÃO
DEMONSTRADO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE CABIA À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DA LEI
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA
PARTE AUTORA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. COMPROVAÇÃO DO GOZO. DESNECESSIDADE.
PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO
NEGADO AO RECURSO. - Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por servidor público,
opera a inversão do onus probandi, cabendo à Administração Pública colacionar documentos hábeis capazes de
modificar ou extinguir o direito da parte autora em receber as quantias pleiteadas na exordial. - A respeito da
gratificação natalina e dos salários postulados, convém mencionar que são direitos, constitucionalmente,
assegurados, sendo vedada sua retenção, porquanto não tendo o Município demonstrado o efetivo pagamento
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
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das referidas verbas, o adimplemento é medida que se impõe. - De acordo com o entendimento sufragado no RE
nº 570.908/RN, que teve repercussão geral reconhecida, o pagamento do terço constitucional de férias não
depende do efetivo gozo desse direito, tratando-se de direito do servidor que adere ao seu patrimônio jurídico,
após o transcurso do período aquisitivo. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, de
forma isolada, negar seguimento a recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria
concedida, caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter incólume a sentença.
APELAÇÃO N° 0041710-31.201 1.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de
Melo Martini E Outro. APELADO: Milton Barbosa dos Santos. ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. SUBLEVAÇÃO
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA ACIMA DE 12% AO
ANO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA.
ADMISSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. RESSALVA DO ART. 12,
DA LEI Nº 1.060/50. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO
DO RECURSO. - A revisão contratual é possível ao interessado quando os termos pactuados se revelem
excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta dúvida da aplicação aos contratos bancários das
disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça,
conforme a Súmula de nº 297. - Nos termos da Lei nº 4.495/64 e da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal,
a limitação dos juros a 12% (doze por cento) ao ano constante do Decreto nº 22.626/33 deve ser afastada, haja
vista a aludida norma não incidir sobre as operações realizadas por instituições do Sistema Financeiro Nacional.
- No que diz respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou
a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que haja expressa previsão contratual.
- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considerou dotada de clareza e precisão para se aferir a
pactuação expressa da capitalização dos juros, a exposição numérica, no instrumento contratual, da taxa anual
superior ao duodécuplo da taxa mensal, situação verificada no instrumento contratual em debate. - O relator, nos
termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão
recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, para
reformar a decisão monocrática, no sentido de declarar a legalidade da cláusula relativa aos juros remuneratórios
e à capitalização mensal de juros.
APELAÇÃO N° 0042342-57.201 1.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Marcio Joao da Silva. ADVOGADO: Fabrício Ferreira de
Morais. APELADO: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini E Henrique José Parada
Simão. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. SUBLEVAÇÃO DO AUTOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ANUÊNCIA VOLUNTÁRIA. VALOR DO MERCADO. LEGALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO
AO RECURSO. - A revisão contratual é possível ao interessado quando os termos pactuados se revelem
excessivamente onerosos ou desproporcionais. - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo
o qual é permitida a capitalização mensal de juros, nos contratos celebrados por instituições financeiras, desde
que previamente pactuados. - De acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil, o relator negará
seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso que manifestamente contrarie Jurisprudência remansosa nas Cortes Superiores de Justiça e no respectivo Tribunal de Justiça. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO AO APELO.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000846-77.2014.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Nazaré dos Santos Francisco. ADVOGADO:
Cláudio Galdino da Cunha. POLO PASSIVO: Municipio de Guarabira. ADVOGADO: Jáder Soares Pimentel E
Outros. REMESSA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL. RETENÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MATÉRIA
REGULADA POR LEI ORGÂNICA. BENEFÍCIO DEVIDO. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE CABIA AO MUNICÍPIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA
SÚMULA Nº 253 DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL. Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por servidor público, opera a inversão do onus
probandi, cabendo à Administração Pública colacionar documentos hábeis capazes de modificar ou extinguir o
direito da autora de receber as quantias pleiteadas na exordial. - Adicional por tempo de serviço é uma vantagem
pecuniária que a administração concede aos servidores em razão do tempo de serviço, destinando-se a
recompensar os que mantiveram por longo tempo no exercício do cargo e, havendo previsão legal, não há como
não reconhecer como devido o pagamento desse benefício. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
permite ao relator, de forma isolada, negar seguimento a recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional
equivalente a que seria concedida, caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. - Consoante as
disposições da Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do mesmo Diploma Processual, que
autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0014379-31.2014.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE:
Estado da Paraiba, Rep P/s Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz de Almeida. APELADO: Moises Alves
do Nascimento. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade (defensora Pública). ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD
CAUSAM”. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO
PRÉVIA. As ações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito
Federal e Municípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por
força do art. 196 da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de
proteção e recuperação. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. REQUERIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE CONDROPATIA DO JOELHO (CID M23.3). DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REMÉDIOS PLEITEADOS NO ROL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. JUSTIFICATIVA INADEQUADA. NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVER DO ESTADO NO FORNECIMENTO DOS
FÁRMACOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO/INSUMO POR GENÉRICO OU SIMILAR
QUE POSSUA INTERCAMBIALIDADE. RENOVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO MÉDICA A CADA PERÍODO DE 6
MESES. ART. 557, CAPUT E §1º-A, DO CPC. DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA
REMESSA NECESSÁRIA. É dever do Estado prover as despesas com medicamentos de pessoa que não
possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e
da família. Não há ofensa à independência dos Poderes da República, quando o Judiciário se manifesta
acerca de ato ilegal e ineficiente do Executivo. Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça
da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o Estado de cumprir
com o seu dever de prestar o serviço de saúde adequado à população. Não havendo a ressalva específica
do profissional médico sobre a utilização do medicamento/insumo de referência, poderá o ente público
fornecer fármacos genéricos ou similares, desde que este último já tenha passado pelos testes de biodisponibilidade e equivalência farmacêutica, tornando-se intercambiável, ou seja, que possa substituir o próprio
medicamento de referência e apresentar o mesmo comportamento no organismo, assim como o genérico,
nos termos da RDC 133 e 134 de 2004, da ANVISA. “Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins
sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”(Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro) Com estas considerações, aciono o dispositivo constante no art. 557, caput, do CPC, e NEGO
SEGUIMENTO à Apelação e, nos termos do §1º-A do próprio artigo, DOU PROVIMENTO PARCIAL à
Remessa Necessária apenas para permitir a substituição do(s) medicamento(s)/insumo(s) pleiteado(s) na
inicial por genéricos ou similares que possuam intercambialidade com o fármaco de referência, ou seja,
conforme dito antes, com o mesmo princípio ativo, efeitos, quantidade e velocidade de absorção pelo
organismo. Determino a renovação da prescrição médica a cada período de 6 (seis) meses como condição
da continuidade do fornecimento, mantendo os demais termos da decisão objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016953-08.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. APELADO: Bruno Radames Rodrigues
da Silva. ADVOGADO: Maria Fátima Leite Ferreira (defensora Pública). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA.
IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. “(...) 2. Qualquer um dos entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – tem legitimidade
ad causam para figurar no polo passivo de ação visando garantir o acesso a medicamentos para tratamento
de saúde. Agravo regimental improvido.”1 PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO PREVISTO NA RECOMENDAÇÃO N.º 31 DO CNJ. ALEGADA NULIDADE POR TER HAVIDO JULGAMENTO SEM RESPOSTA DA
CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE. IRRELEVÂNCIA ANTE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO JUIZ.
REJEIÇÃO. - O fato de ter o magistrado preferido sentença sem a resposta da Câmara Técnica de Saúde não
acarreta nulidade, mormente se julga com base em outros elementos de convicção constantes no caderno
processual. DO CERCEAMENTO DE DEFESA E DO DIREITO DO ESTADO DE ANALISAR O QUADRO
CLÍNICO DO PROMOVENTE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. EXISTÊNCIA DE PARECER MÉDICO DE
ESPECIALISTA OPINANDO PELA UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS POSTULADOS. PROVA SUFICIENTE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - A
consulta realizada junto ao médico particular, com a emissão de receituário e relatório, constitui prova
suficiente para atestar a patologia, a gravidade da enfermidade e o tratamento adequado para o paciente,
mostrando-se desnecessária a realização de perícia por parte do ente público. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA. PORTADOR DE TETRAPLEGIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE.
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. DEVER DO ESTADO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO/INSUMO POR GENÉRICO OU SIMILAR QUE POSSUA INTERCAMBIALIDADE. RENOVAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO MÉDICA A CADA PERÍODO DE SEIS MESES. ART. 557, CAPUT E §1º-A, DO CPC. DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL. É dever do Estado prover as
despesas com medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos
recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. - Não havendo a ressalva específica do profissional
médico sobre a utilização do medicamento/insumo de referência, poderá o ente público fornecer fármacos
genéricos ou similares, desde que este último já tenha passado pelos testes de biodisponibilidade e equivalência farmacêutica, tornando-se intercambiável, ou seja, que possa substituir o próprio medicamento de referência e apresentar o mesmo comportamento no organismo, assim como o genérico, nos termos da RDC 133 e
134 de 2004, da ANVISA. - “Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às
exigências do bem comum.”(Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) Com estas considerações,
rejeito as preliminares e, aciono o dispositivo constante no art. 557, caput, do CPC, para NEGAR SEGUIMENTO à Apelação e, nos termos do §1º-A do próprio artigo, DAR PROVIMENTO PARCIAL à Remessa Necessária
apenas para permitir a substituição do(s) medicamento(s)/insumo(s) pleiteado(s) na inicial por genéricos ou
similares que possuam intercambialidade com o fármaco de referência, ou seja, conforme dito antes, com o
mesmo princípio ativo, efeitos, quantidade e velocidade de absorção pelo organismo. Determino a renovação
da prescrição médica a cada período de 6 (seis) meses como condição da continuidade do fornecimento,
mantendo os demais termos da decisão objurgada.
APELAÇÃO N° 0003535-25.2007.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Francisca Costa de Amorim.
ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES
NO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE POR UM PERÍODO DE
QUINZE ANOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DE TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO DO
CAPUT DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO, POR DECISÃO
MONOCRÁTICA DO RELATOR. A usucapião extraordinária é aquela prevista no artigo 1.238 do Código Civil,
segundo o qual “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel,
adquire-lhe a propriedade, independentemente de justo título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o
declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Não se
desincumbindo a autora de demonstrar os requisitos previstos no artigo 1.238 do Código Civil, o julgamento de
improcedência é medida que se impõe. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO
DE PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ATENDE A TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 1.238, CAPUT, DO CC/02. INEXISTÊNCIA
DE DIREITO DE USUCAPIR. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E TJPB. ARTIGO 557, CAPUT, DO
CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO. - Em conformidade com a Jurisprudência do Colendo STJ, “Quanto ao sistema de valoração das provas, o legislador
brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o Juiz, ao extrair a sua
convicção das provas produzidas legalmente no processo, decide a causa de acordo com o seu livre
convencimento, em decisão devidamente fundamentada”1. Assim, o magistrado não está obrigado a rebater,
um a um, dos argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes
para embasar a decisão, o que restou devidamente configurado na decisão recorrida. - Nos precisos termos
do artigo 1.238, caput, do CPC, são requisitos necessários para a usucapião extraordinária do imóvel a
comprovação da posse ad usucapionem, ininterrupta e sem oposição, consubstanciada na conjunção do
corpus (relação externa entre o possuidor e a coisa) e do animus (vontade de ser dono), assim como o prazo
de 15 anos. Nesse prisma, não demonstrados tais requisitos, deve-se negar provimento ao recurso que
transita nessa vereda. - Segundo a Jurisprudência dominante e abalizada do Colendo STJ e desta Corte, “Para
configuração da prescrição aquisitiva é indispensável a segura comprovação da posse com ´animus domini´”2.
- Prescreve o artigo 557, caput, do CPC que “O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”.(TJPB, AC n.º001810045.2008.815.2001, Rel.: Des. João Alves da Silva, D.J.: 02/07/2015) Diante do exposto, utilizo-me do caput do
art. 557 da Lei Adjetiva Civil, para negar seguimento ao recurso apelatório, mantendo a decisão de primeiro
grau, em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0005071-77.2013.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto. APELADO: Jorge Goncalves da Silva. ADVOGADO: Ana Cristina de
Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DA APRESENTAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. OBRIGATORIEDADE. INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL.
CARÊNCIA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. “A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e
segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando
a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à
instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão
contratual e normatização da autoridade monetária.” (REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015).” Por se tratar de matéria de ordem
pública, nos termos do art. 267, VI, § 3º do Código de Processo Civil, a ausência de interesse de agir pode
ser conhecida de ofício e em qualquer grau de jurisdição, independente de sua arguição no recurso de
apelação. Isto posto, reconheço a carência da ação, por ausência de interesse processual e extingo a lide
sem julgamento do mérito. Ato contínuo, inverto o ônus sucumbencial, condenando o autor em custas e
honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), levando em consideração a gratuidade
judiciária deferida nesta oportunidade.
APELAÇÃO N° 0043217-67.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Banco Abn Amro S/a.
ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Evandro Nunes de Souza. ADVOGADO: Roberto
Fernando Vasconcelos Alves. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONSIDERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO QUANDO DO
EXAME DO MÉRITO. PRINCIPAL TESE DEFENSIVA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO “A QUO”. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE EM 2ª INSTÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECONHECIMENTO DE
OFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO PREJUDICADA. - Não enfrentando o decisório a integralidade das questões postas
em juízo, decidiu de forma citra petita o magistrado. - Poderá ser reconhecida, de ofício, a nulidade da
sentença citra petita. - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
SENTENÇA CITRA-PETITA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. É citra-petita a sentença quando não é apreciado
pelo juízo de origem causa de pedir alegada em contestação e que poderia influir decisivamente no mérito da
causa, sendo medida impositiva sua cassação. 2. O agravo regimental deve ser improvido quando a matéria
nele versada tiver sido suficientemente analisada na decisão recorrida e a parte agravante não apresentar fato
ou argumento novo relevante que justifique sua reforma. Agravo regimental improvido. (TJGO; AC 015017048.2013.8.09.0051; Goiânia; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Escher; DJGO 01/10/2015; Pág. 248)
Isso posto, EX OFICCIO, ANULO a sentença proferida nestes autos, determinando o RETORNO dos mesmos
ao juízo de origem, a fim de que outra seja proferida em seu lugar, devidamente fundamentada e examinando
de forma específica o fundamento principal da defesa, conforme constante na contestação, restando prejudicada a análise do recurso.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0006514-29.2014.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des. Jose Ricardo Porto. JUÍZO: Ana Lúcia Fernandes
da Silva. ADVOGADO: Claudino Galdino da Cunha. POLO PASSIVO: Municipio de Guarabira. ADVOGADO: José
Gouveia Lima Neto. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). REAJUSTE DE FORMA AUTOMÁTICA. PREVISÃO
EM LEI LOCAL. NÃO ATUALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL. - O adicional por tempo de serviço previsto na Lei Orgânica do Município de
Guarabira, é aplicado em relação ao tempo total de serviço e de forma automática, aos servidores dos quadros
da administração pública. - “ Art. 51. São direitos dos servidores públicos: [...]. XVI – o adicional por tempo de
serviço será pago a todos os servidores, na forma da lei, automaticamente pelos sete quinquênios em que se
desdobrar a razão de cinco por cento (5%) pelo primeiro; sete por cento (7%) pelo segundo; nove por cento (9%)
pelo terceiro; onze por cento (11%) pelo quarto; treze por cento (13%) pelo quinto; quinze por cento (15%) pelo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
sexto e dezessete por cento (17%) pelo sétimo, sendo este direito extensivo ao funcionário investido em
mandado Legislativo.” (Art. 51, XVI, da Lei Orgânica do Município de Guarabira). - Levando-se em conta que a
alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador
produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o
recebimento das parcelas salariais não pagas. Inteligência do art. 333, II, do Código de Processo Civil. Diante do
exposto, com fundamento na autorização dada pelo art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso oficial,
mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0050984-54.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora, A Bela. Daniele Cristina Vieira Cesário. APELADO: Jacinto Elias de Araujo.
ADVOGADO: Alexandre G.cezar Neves. APELAÇÃO CÍVEL ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
REJEIÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 51 DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL. inexistência DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUTOR QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO
PEDIDO. SÚPLICA PELA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - Sendo a matéria aventada
nos autos de trato sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto
da prescrição sobre o fundo do direito do autor. - Segundo o enunciado da Súmula nº 51 deste Egrégio Tribunal
de Justiça, “Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal
aos servidores militares do Estado da Paraíba, tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012,
convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012”. - Decaindo, o autor, de parte mínima da sua pretensão,
impossível o reconhecimento da sucumbência recíproca. - Observados os preceitos do art. 20, § 4º, do CPC,
mantido deve ser o percentual fixado a título de honorários advocatícios. REMESSA OFICIAL. CONFRONTO
DA SENTENÇA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, NO TOCANTE AO JUROS MORATÓRIOS
E CORREÇÃO MONETÁRIA. Provimento parcial. - Por ocasião do julgamento do REsp 1.270.439/PR, sob o
rito do art. 543-C do CPC, o STJ firmou o entendimento de que nas condenações impostas à Fazenda Pública
de natureza não tributária os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com
redação da Lei 11.960/09, enquanto que a correção monetária deve ser calculada segundo a variação do IPCA,
em face da declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009,
quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e 4.425- DF. Com essa considerações, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, E DOU
PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, determinando que os juros moratórios incidam no
percentual de 0,5% ao mês, a partir da MP n.º 2.180-35/2001 até o advento da Lei n.º 11.960, de 30/06/2009,
que deu nova redação ao art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, passando, doravante, a corresponder aos juros
aplicados à caderneta de poupança; e a correção monetária seja calculada com base no IPCA, índice que
melhor reflete a inflação acumulada do período, conforme estipulado no REsp 1.270.439/PR, julgado sob o rito
do art. 543-C do CPC.
APELAÇÃO N° 0000352-55.2013.815.0471. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Mariza Soares de Queiroz. ADVOGADO: Patricia Araujo
Nunes. APELADO: Municipio de Aroeiras. ADVOGADO: Antonio de Padua Pereira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GARI. MUNICÍPIO DE AROEIRAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA REGULAMENTANDO O PAGAMENTO. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. A Administração Pública está vinculada
ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Diante da ausência de lei
específica regulamentando o percebimento do adicional de insalubridade, impossível a concessão de tal verba
aos servidores municipais. Em razão do exposto, com fulcro no artigo 557, caput do CPC, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO N° 0000698-95.2009.815.0131. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Altamira Cristina Ferreira de Morais. ADVOGADO:
Jose Bezerra de Souza. APELADO: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RETENÇÃO DE SALÁRIO. SENTENÇA QUE CONSIDEROU A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 333, I, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS
DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. Não há como conhecer do recurso que reflete
argumentos dissociados dos fundamentos da sentença, configurando flagrante inobservância ao disposto nos
artigos 514 e 515 do CPC. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO,
nos termos do art. 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO N° 0002708-19.2013.815.0731. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Antonio Moraes Dourado
Neto. APELADO: Solemar Bezerra Neves. ADVOGADO: Marcel Vasconcelos Lima. apelação cível. Ação CAUTELAR de exibição documento. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA
DE PROVA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DO
DOCUMENTO E DE PROVA DA RECUSA POR PARTE DO BANCO. PRESCINDIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO
DO VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. DEVER DE EXIBIÇÃO CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DO ART. 844, INCISO II DO CPC. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM
DESFAVOR DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CONFIGURAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Aplicação do art. 557 do cpc. SEGUIMENTO NEGADO. O interesse de agir nas ações
cautelares de exibição de documentos não depende de prévio requerimento administrativo. O petitum é juridicamente impossível quando se choca com preceitos de direito material, de modo que jamais poderá ser atendido,
independentemente dos fatos e das circunstâncias do caso concreto, o que não é o caso dos autos. Havendo
resistência da instituição financeira em fornecer a documentação pleiteada, revela-se legítima a sua condenação
ao pagamento da verba honorária. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, por ser
manifestamente improcedente, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0007468-46.201 1.815.2003. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Safra S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Francisco Nabor Fernandes. ADVOGADO: Fabricio Alves Borba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. Manutenção da sentença.
SÚMULA 472 DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NEGO SEGUIMENTO. O STJ pacificou seu
entendimento de que a incidência da comissão de permanência é possível nos contratos bancários, desde que
esteja expressamente pactuada e seja cobrada de forma isolada, sem cumulação com outros encargos moratórios. Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, com fulcro no art. 557, caput, CPC, por estar em
confronto com Súmula de Tribunal Superior.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0065449-05.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. EMBARGANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO:
Júlio Tiago de C. Rodrigues. EMBARGADO: Jairo Alexandre da Silva E Outros. ADVOGADO: Jerônimo Barata de
Melo Filho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. Não se conhece
recurso interposto fora do prazo legal. Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO aos presentes embargos de
declaração, nos termos do art. 5571, caput, do CPC.
EMBARGOS N° 0004987-46.201 1.815.0731. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: Banco Volkswagen S/a. ADVOGADO: Aldenira Gomes
Diniz. POLO PASSIVO: Maria Gorete de Araujo Chaves. ADVOGADO: Antonio Albuquerque Toscano Filho.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. Não se conhece recurso
interposto fora do prazo legal. Em face do exposto, NEGO SEGUIMENTO aos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 5571, caput, do CPC.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000901-15.2005.815.0061. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Município de Campo de Santana. POLO PASSIVO:
Josemar Belmont. ADVOGADO: Carlos Jose Rocha Targino. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. DESCABIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. PRECEDENTE DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. O duplo grau de jurisdição obrigatório é medida excepcional, não podendo ter sua aplicação
ampliada pelo Poder Judiciário fora das hipóteses expressamente previstas em lei. Ausência de determinação do
duplo grau de jurisdição obrigatório nas Leis n. 7.347/85 e 8.429/92, remetendo, a primeira, à aplicação subsidiária
das normas do Código de Processo Civil, não o fazendo em relação à Lei n. 4.717/65. Descabimento da aplicação
analógica do art. 19 da Lei de Ação Popular às ações civil públicas. Face ao exposto, acompanhando entendimento do colendo STJ, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. P.I.
11
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001184-20.2012.815.0311. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Edna Maria de Oliveira. ADVOGADO: João
Ferreira Neto. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA IRREGULAR PELO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO
PÚBLICO. NULIDADE. VERBAS TRABALHISTAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DE SALDO DE SALÁRIO E
FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTE DO STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO POR MEIO DE DOCUMENTO HÁBIL. ÔNUS DO ENTE ESTATAL. PROVIMENTO PARCIAL. Consoante entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, dado em repercussão geral (RE 705.140 – RS), são
nulas as contratações sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em
concurso público, não ensejando quaisquer efeitos jurídicos válidos, a não ser o direito à percepção dos
salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço – FGTS. Em sede de repercussão geral (ARE nº 709.212), o Supremo Tribunal Federal
superou o entendimento acerca da prescrição trintenária na cobrança do FGTS, passando para cinco anos.
Com essas considerações, DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, com fulcro no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, para: a) fixar o recolhimento do FGTS no período compreendido entre 20/
10/2004 (cinco anos à data da propositura da ação – 20/10/2009) ate a data de sua exoneração. b) Considerando que a autora decaiu de menor parte do pedido, deverá arcar com 40% (quarenta por cento) das custas
processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), suspensa a
exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita. O ente estadual suportará 60% (sessenta por cento) das
custas processuais, isento na forma da lei, e dos honorários advocatícios, observado o montante acima
estipulado. c) Determinar que os juros moratórios incidam no percentual de 0,5% ao mês, a partir da MP n.º
2.180-35/2001 até o advento da Lei n.º 11.960, de 30/06/2009, que deu nova redação ao art. 1.º-F da Lei n.º
9.494/97, passando, doravante, a corresponder aos juros aplicados à caderneta de poupança; e que a correção
monetária seja calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período,
conforme estipulado no REsp 1.270.439/PR, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC.
Dr. Aluizio Bezerra Filho
APELAÇÃO N° 0000055-02.2013.815.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Remigio.
ADVOGADO: Manolys Marcelino Passerat de Silans. APELADO: Francisco Quirino Pereira. ADVOGADO: Dilma
Jane Tavares de Araujo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GARI.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. DIREITO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL
Nº 449/93. AUSÊNCIA DE RESSALVA À POSTERIOR REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO. APLICAÇÃO IMEDIATA. SUBSIDIARIEDADE DA NR Nº 15 DO MTE QUANTO ÀS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES E
RESPECTIVOS GRAUS. DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. - No caso, o art. 58 da Lei Municipal nº 449 de 1993 (Regime
Jurídico Único dos servidores público de Remígio) já previa o pagamento do adicional de insalubridade aos que
trabalhassem, com habitualidade, em locais insalubres, não condicionando a sua aplicação a regulamentação
posterior. - Embora não tenha especificado quais as atividades consideradas insalubres e respectivos graus, é
cabível a aplicação subsidiária da Norma Regulamentadora nº 15, oriunda do Ministério do Trabalho e Emprego,
conforme precedentes desta Corte de Justiça. - Sentença em consonância com a jurisprudência dessa Corte de
Justiça. Negativa de seguimento ao apelo. Art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR
E NEGO SEGUIMENTO AO APELO, o que faço monocraticamente, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, eis
que a sentença apresenta-se em consonância com o entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte de
Justiça. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0003220-78.2014.815.0371. ORIGEM: 7a Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Gmac S/a.
ADVOGADO: Milton Gomes Soares Junior. APELADO: Jose Fabio Araujo Matos. ADVOGADO: Kaline Lima
de Oliveira Moreira. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO SPC. DANO
MORAL. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NÃO OCORRÊNCIA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO ELEVADO. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. DECISÃO MONOCRÁTICA. - A inscrição e manutenção do registro em cadastro de inadimplentes é admitida, desde que
comprovada a existência de dívida pendente. Caso contrário, a inscrição afigura-se indevida e ilícita. Dano
in re ipsa. - Quanto ao quantum indenizatório, a reparação deve ser proporcional ao dano causado, dentro do
princípio da razoabilidade, levando em consideração certas circunstâncias típicas do caso concreto. Redução do quantum arbitrado na sentença de primeiro grau, para adequar-se aos parâmetros da Corte. Ante o
exposto, monocraticamente, com fulcro no artigo 557, §1º-A, do CPC, PROVEJO, PARCIALMENTE, A
APELAÇÃO CÍVEL, apenas para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, para
R$10.000,00 (dez mil reais). P. I.
APELAÇÃO N° 0039722-10.2013.815.2001. ORIGEM: 12a Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a.
ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Pedro Jose dos Santos. ADVOGADO: Joacil Freire da
Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPRESSA CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES. VARIAÇÃO ENTRE AS TAXAS MENSAL E
ANUAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. A capitalização mensal de juros
é permitida nos contratos celebrados após a edição da MP nº 1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob
o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada. No caso dos autos, diante da existência da variação
entre as taxas mensal e anual, resta verificada a pactuação. Feitas tais considerações, com fundamento no art.
557, §1º do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL, para considerar legal a capitalização de juros
Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0040272-44.2009.815.2001. ORIGEM: 10a Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Aymore Credito,financiamento E
Investimento, APELANTE: Fundo de Investimento Em Direitos, APELANTE: Creditorios Nao Padronizado.
ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Zilma Neves Pereira. ADVOGADO: Ricardo Dias
Holanda. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CESSÃO DE CRÉDITO SEM ANUÊNCIA DO DEVEDOR. INVALIDADE DECLARADA POR SENTENÇA. PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO JULGADO PROCEDENTE E INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DOS BANCOS PROMOVIDOS. RECURSO QUE NÃO
SE CONTRAPÔS AOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
SEGUIMENTO NEGADO. Os Bancos promovidos não se contrapuseram aos fundamentos da sentença, não
tecendo nenhum comentário acerca da consignação em pagamento pleiteada pela Autora, mencionando pedido
de exibição de documentos, matéria estranha aos autos. Recurso não conhecido por ofensa ao princípio da
dialeticidade. Ante o exposto, com fulcro no art.557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL,
por ofensa ao princípio da dialeticidade. P. I.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0600126-47.1999.815.0000. Credor: JOSEFA BONIFACIO DE SOUSA. Devedor:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB Intimação a(o) Bel(ª).JOSÉ FERNANDES MARIZ, na qualidade de
Procurador(a) do Município, para tomar conhecimento petição de fl.54/58, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0254243-14.2003.815.0000. Credor: JOSÉ ANSELMO DO NASCIMENTO SANTOS.
Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA, OAB/PE-467-B,
na qualidade de Advogado do credor, para tomar conhecimento petição de fl.109/110, e, querendo, manifestarse no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0001414-16.1998.815.0000. Credor: KÁTIA REJANE MEDEIROS LIRA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento petição de fl.78/80, e, querendo, manifestar-se no prazo de
05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0122507-77.1997.815.0000. Credor: SINDTRAN - SINDICATO DOS TRABALHADORES
DE TRANSITO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na
qualidade de Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento petição de fl.254/255, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0757042-31.2007.815.0000. Credor: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA. Devedor: MUNICÍPIO DE SERRARIA PB Intimação a(o) Bel(ª).CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB-10.751, Advogado em
causa própria, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0035487-77.1999.815.0000. Credor: JOSÉ ROMULO BANDEIRA DE ALMEIDA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).FRANCISCO DEUSDEDIT LEITÃO FILHO e OUTRO, OAB/PB10.309, na qualidade de Advogado do credor, para tomar conhecimento petição de fl.68/70, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0224410-58.1997.815.0000. Credor: SITESP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).JOSÉ CLAUDEMY
TAVARES SOARES, OAB/PB-6593, na qualidade de Advogado do credor, para tomar conhecimento petição de
fl.84/86, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0001916-43.1984.815.0000. Credor: CARLOS ALBERTO PONTES DE LIMA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).ADRYANA CARLA LIMA, OAB/PB-10.236, na qualidade de Advogada do credor, para tomar conhecimento petição de fl.52/54, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0517350-48.2003.815.0000. Credor: IRACI DE MEDEIROS SPINELLY e OUTROS.
Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).ANTONIO ANIZIO NETO, OAB/PB-8851, na qualidade de
Advogada do credor, para tomar conhecimento petição de fl.53/55, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0033311-57.2001.815.0000. Credor: DINORAQUE LEITE RAMALHO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).FRANCISCO NERIS PEREIRA, OAB/PB-1113, na qualidade de Advogada do credor, para tomar conhecimento petição de fl.44/46, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0253500-04.2003.815.0000. Credor: JOSÉ ALVES DE SOUSA. Devedor: MUNICÍPIO
DE POMBAL PB Intimação a(o) Bel(ª).ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, OAB/PB-5843, na qualidade de
Advogado do credor, para informar, no prazo de 10 dias, se houve o recebimento do crédito pelo beneficiário.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000530-11.2003.815.0000. Credor: JANDILUCIA NOBREGA ALMEIDA. Devedor:
MUNICÍPIO DE POMBAL PB Intimação a(o) Bel(ª).ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, OAB/PB-5843, na
qualidade de Advogado do credor, para informar, no prazo de 10 dias, se houve o recebimento do crédito pelo
beneficiário.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000623-71.2003.815.0000. Credor: MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS. Devedor:
MUNICÍPIO DE CUITÉ PB Intimação a(o) Bel(ª).FABIO VENANCIO DOS SANTOS, OAB/PB-8176, na qualidade
de Procurador(a) do Município, para tomar conhecimento petição de fl.53/54, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000014-93.2000.815.0000. Credor: ADELSON DANTAS. Devedor: MUNICÍPIO DE
BREJO DO CRUZ PB Intimação a(o) Bel(ª).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES, na qualidade de
Procurador(a) do Município, para tomar conhecimento petição de fl.90, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0502228-63.2001.815.0000. Credor: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE PB Intimação a(o) Bel(ª).HILTON SOUTO MAIOR NETO, na qualidade de Advogado do
credor, a fim de se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre o suposto acordo celebrado entre as partes,consoante
petitório encartado às fls.492/495.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0807606-19.2004.815.0000. Credor: JOSÉ WELLINGTON CANDIDO DOS SANTOS.
Devedor: MUNICÍPIO DE CUITÉ PB Intimação a(o) Bel(ª).VALESCA MARQUES CAVALCANTI, OAB/PB-10.541,
na qualidade de Advogada do credor, para informar acerca do recebimento do crédito, no prazo de 05 dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002415-60.2003.815.0000. Credor: MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA. Devedor:
MUNICÍPIO DE PILOEZINHOS PB Intimação a(o) Bel(ª).JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO, OAB/PB6620, na qualidade de Advogado do credor, a fim de tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:Não
obstante a habilitação dos herdeiros ter ocorrido no juízo de origem, conforme ofício 750/2014 de fls.148,
verifica-se que não fora apresentado o inventário ou sobrepartilha dos bens, como as cotas partes cabíveis aos
sucessores. Desta forma, intime-se o credor para fazê-lo.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002207-42.2004.815.0000. Credor: ALIANE MARIA DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO
DE SALGADO DE SÃO FELIX PB Intimação a(o) Bel(ª).DAVID DE SOUZA E SILVA, OAB/PB-7192, na qualidade
de Advogado do credor, para apresentar, no prazo de 05 dias, os dados bancários para pagamento do crédito
principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais que se encontram depositados em conta judicial.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0101480-57.2005.815.0000. Credor: JOSÉ EDVALDO NUNES DA SILVA. Devedor:
MUNICÍPIO DE AROEIRAS PB Intimação a(o) Bel(ª).AUDA CELI CADENA DE PAULA, OAB/PB-7074, na
qualidade de Advogado(a) do credor e o Bel.(a).JOSÉ MURILO FREIRE DUARTE, na qualidade de Procurador do
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente procuração
atualizada, conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se for o caso),bem
como, comprovantes de isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0101462-36.2005.815.0000. Credor: JOSÉ JOSIVAN ALVES DE SOUZA. Devedor:
MUNICÍPIO DE AROEIRAS PB Intimação a(o) Bel(ª).AUDA CELI CADENA DE PAULA, OAB/PB-7074, na
qualidade de Advogado(a) do credor e o Bel.(a).JOSÉ MURILO FREIRE DUARTE, na qualidade de Procurador do
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente procuração
atualizada, conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se for o caso),bem
como, comprovantes de isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0101463-21.2005.815.0000. Credor: ANTONIO GOMES DOS SANTOS. Devedor: MUNICÍPIO DE AROEIRAS PB Intimação a(o) Bel(ª).AUDA CELI CADENA DE PAULA, OAB/PB-7074, na qualidade de
Advogado(a) do credor e o Bel.(a).JOSÉ MURILO FREIRE DUARTE, na qualidade de Procurador(a) do Município,
para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos,
iniciando-se pelo credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente procuração atualizada,
conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se for o caso),bem como,
comprovantes de isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000552-98.2005.815.0000. Credor: JOÃO BATISTA TOMAZ. Devedor: MUNICÍPIO DE
ALAGOINHA PB Intimação a(o) Bel(ª).EGINALDES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB-10.506, na qualidade de
Advogado(a) do credor e o Bel.(a).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES, na qualidade de Procurador(a)
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente procuração
atualizada, conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se for o caso),bem
como, comprovantes de isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000256-76.2005.815.0000. Credor: MARIA HONORIO MOURA. Devedor: MUNICÍPIO
DE ALAGOINHA PB Intimação a(o) Bel(ª).EGINALDES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB-10.506, na qualidade de
Advogado(a) do credor e o Bel.(a).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES, na qualidade de Procurador(a)
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente procuração
atualizada, conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se for o caso),bem
como, comprovantes de isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0003187-57.2002.815.0000. Credor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SOUSA - SINSPUNS. Devedor: MUNICÍPIO DE SOUSA PB Intimação a(o)
Bel(ª).EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA, OAB/PB-6378, na qualidade de Advogado(a) do credor e o
Bel.(a).THIAGO LEITE FERREIRA, na qualidade de Procurador(a) do Município, para tomarem ciência da
atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo
credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente procuração atualizada, conta bancária
para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se for o caso),bem como, comprovantes de
isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2000959-89.2013.815.0000. Credor: MARIA SIMONE MACHADO DA SILVA. Devedor:
MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB Intimação a(o) Bel(ª).ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO, OAB/
PB-10.492, na qualidade de Advogado(a) do credor e o Bel.(a).DANILO DE SOUSA MOTA, na qualidade de
Procurador(a) do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que
apresente procuração atualizada, conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se
for o caso),bem como, comprovantes de isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0101497-20.2010.815.0000. Credor: ALDENIRA DA COSTA SOUZA. Devedor: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB Intimação a(o) Bel(ª).ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO, OAB/PB10.492, na qualidade de Advogado(a) do credor e o Bel.(a).DANILO DE SOUSA MOTA, na qualidade de Procurador(a)
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente procuração
atualizada, conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se for o caso),bem
como, comprovantes de isenção de IR e previdência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. – 0008433-30.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba.
ADVOGADO(A): Alexandre Magnus F. Freire. 1º RECORRIDO: PBPREV Paraíba Previdência. ADVOGADOS:
Daniel Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho, Thiago Caminha Pessoa da Costa, Kyscia Mary Guimarães
di Lorenzo e Emanuella Maria de Almeida Medeiros. 2º RECORRIDO: Ademir Santana da Silva e outros.
ADVOGADA: Renata de Albuquerque Lacerda. Intimação ao(s), advogado(a)(s) do(s) recorrido(a)(s), para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. – 0089714-71.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba.
ADVOGADO(A): Felipe de Moraes Andrade. RECORRIDO: Aleksamdro Farias Cruz. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento. Intimação ao(s), advogado(a)(s) do(s) recorrido(a)(s), para apresentar as contrarrazões ao Recurso,
em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. – 0089321-49.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba.
ADVOGADO(A): Felipe de Moraes Andrade. RECORRIDO: Juraci Rodrigues Jacinto. ADVOGADO(A): Danielly
Moreira Pires Ferreira. Intimação ao(s), advogado(a)(s) do(s) recorrido(a)(s), para apresentar as contrarrazões ao
Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. – 0036424-78.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba.
ADVOGADO(A): Felipe de Moraes Andrade. RECORRIDO: Vinícios Cunha Lima. ADVOGADO(A): Andrezza G..
Medeiros Costa Lima e Enio Silva Nascimento. Intimação ao(s), advogado(a)(s) do(s) recorrido(a)(s), para
apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. – 0001939-07.2009.815.0131.
RECORRENTE: Cleudomar Ignácio da Mota. ADVOGADO(A): Marcos Antônio Inácio da Silva. RECORRIDO:
Município de Cajazeiras –PB. ADVOGADO(A): Paula Lais de Oliveira Santana. Intimação ao(s), advogado(a)(s)
do(s) recorrido(a)(s), para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. –0001869-87.2009.815.0131. RECORRENTE: Edjane de Almeida Ribeiro. ADVOGADO(A): Marcos Antônio Inácio da Silva. RECORRIDO:
Município de Cajazeiras. ADVOGADO(A): Paula Lais de Oliveira Santana. Intimação ao(s), advogado(a)(s) do(s)
recorrido(a)(s), para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. – 0035969-45.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paríba
Previdência. ADVOGADO(A): Daniel Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho, Thiago Caminha Pessoa da
Costa, Kyscia Mary Guimarães di Lorenzo e Emanuella Maria de Almeida Medeiros e Renata Franco Feitosa
Mayer. RECORRIDO: Josefa da Silva Cruz e outros. ADVOGADO(A): Bianca Diniz de Castilho Santos. RECORRIDO: Estado da Paraíba. ADVOGADO(A): Tadeu Almeida Guedes. Intimação ao(s), advogado(a)(s) do(s)
recorrido(a)(s), para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. – 2014040-71.2014.815.0000.
RECORRENTE: Fernando Jose Pinheiro Nunes. ADVOGADO(A): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves Silva, Luiz
Augusto da Franca Crispim Filho e André Luiz Cavalcanti Cabral. RECORRIDO: Soleminas Industrias e Com de
Minerais e Bentonisa Bentonita do Nordeste S/A, Alexandre Almeida Dantas e José Luciano Rodrigues Fernandes. ADVOGADO(A): Márcio Henrique Carvalho Garcia. Intimação ao(s), advogado(a)(s) do(s) recorrido(a)(s),
para apresentar as contrarrazões ao Recurso, em referência.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROCESSO Nº 0002139-09.2015.815.0000 Processante: Justiça Pública: Processado: V.A.P. Intimação dos beis Alexei Ramos de Amorim, Célio Gonçalves Vieira, Rogério
Carlos de Oliveira e outros, a fim de, no prazo de 05 ( cinco) dias, na condição de patronos do processado,
fundamentadamente, especifiquem eventuais provas que ainda desejem produzir. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ADMINISTRATIVO- PROCESSO Nº 2000504-27.2013.815.0000. Recorrente(s): João Luiz de Franca
Neto. Recorrida(s): Presidência do Tribunal de Justiça. Intimação do(s) Be(is) José Liberalino da Nóbrega e outro,
na condição de patrono do recorrente, a fim de tomarem ciência do despacho de fl. 817. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0007880-12.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Peter Georg Hluchan. Embargado: Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. Intimação ao(s) Advogado(s) da(s) Embargada(s), Bel. Marcelo Zanetti Godoi e
Bel. Luiz Felipe Lins da Silva, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ouça-se o embargado em razão do efeito
modificativo inerente aos embargos declaratórios opostos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0003117-76.2011.815.0371. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Sul América Companhia Nacional de Seguros.
Embargado: Damião Gomes. Intimação ao(s) Advogado(s) do(s) Embargado(s), Bel. Osmando Formiga Ney,
para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ouça-se o embargado em razão do efeito modificativo inerente aos
embargos declaratórios opostos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0043048-75.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT
S/A. Embargado: Jackson Idelfonso da Silva. Intimação ao(s) Advogada(s) do(s) Embargado(s), Bela. Maria
Cinthia Grilo da Silva, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ouça-se o embargado em razão do efeito modificativo
inerente aos embargos declaratórios opostos.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000839-61.2005.815.0000. Credor: SEVERINO JOSÉ DE CARVALHO. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA PB Intimação a(o) Bel(ª).EGINALDES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB-10.506, na
qualidade de Advogado(a) do credor e o Bel.(a).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES, na qualidade de
Procurador(a) do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que
apresente procuração atualizada, conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se
for o caso),bem como, comprovantes de isenção de IR e previdência.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080144422.2015.8.15.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Banco BMG S/A. Agravado:
Romana Fernandes da Silva. Intimação aos Béis. Antônio Rodrigues de Araújo e Alisson Beserra Fragoso,
na condição de patronos do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,
c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em referência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000217-50.2003.815.0000. Credor: SEVERINA BARRETO DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA PB Intimação a(o) Bel(ª).HELDER LUIS HENRIQUES, OAB/PB-8860, na
qualidade de Advogado(a) do credor e o Bel.(a).JOÃO BARBOZA MEIRA JUNIOR, na qualidade de Procurador(a)
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente procuração
atualizada, conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se for o caso),bem
como, comprovantes de isenção de IR e previdência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0801646-96.2015.8.15.0000 (PJE).AGRAVANTE: JOSE PEREIRA MARQUES
FILHO.ADVOGADO:WILSON FURTADO ROBERTO.AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO
AMBASSADOR FLAT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAFÍSICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE. JURISPRUDÊNCIA
PACÍFICA. PROVIMENTO. Por tais razões, nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC, dou provimento ao recurso,
para deferir o benefício da assistência judiciária gratuita.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000065-12-1997.815.0000. Credor: ESPOLIO DE PAULO PEREIRA VIEIRA. Devedor:
MUNICÍPIO DE POMBAL PB Intimação a(o) Bel(ª).ANA CARLA LOPES CORREIA LIMA, OAB/PB-13.719, na
qualidade de Advogado(a) do credor e o Bel.(a).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES, na qualidade de
Procurador(a) do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que
apresente procuração atualizada, conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios(se
for o caso),bem como, comprovantes de isenção de IR e previdência.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003394-02.2015.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Impetrante: Elinalva Roseno dos Santos Silva. Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração do
Estado da Paraíba. Intimação à Bela. Anna Rafaella Marques, na condição de patrona da impetrante, para, no
prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se justificadamente seu interesse no prosseguimento do feito, nos autos da
ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000882-13.2013.815.0551 Relatora: Des. Maria das Neves do E.A.D.
Apelante: MUNICÍPIO DE ALGODÃO. APELADO: LIDIANE DOS SANTOS FERREIRA. Intimação ao Bel.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO, na condição de Advogado apelante, para assinar as razões apelatórios, sob
pena de negativa de seguimento do recurso, conforme despacho de fls. 74. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2010998-14.2014.815.0000, Relator: Des.Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: JAIR FERREIRA DE
ARAUJO. Intimação ao Bel.: THIAGO XAVIER DE ANDRADE, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de
Fazer nº 0000530-36.2014.815.2001.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
13
– PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA
DE ACORDO COM OS REQUISITOS ELENCADOS NO § 3.º DO ART. 20 DO CPC – TERMO INICIAL DA
CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA A APRTIR DO EVENTO DANOSO – MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE
DE REPETITIVO NO ÂMBITO DO STJ – MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESSE ASPECTO – PROVIMENTO DO
RECURSO ADESIVO – DESPROVIMENTO DO APELO. - O pagamento do seguro DPVAT deve ser realizado com
base na lei vigente à data da ocorrência do evento. - “A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez
parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.” (Súmula 474, SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012) - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS MOLDES
DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PARCIAL.
INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. SÚMULA N.º
474/STJ. 1. Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil: A indenização do seguro DPVAT, em caso de
invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (Súmula n.º
474/STJ). 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1 A questão do marco inicial da correção monetária nos casos de
DPVAT não enseja mais discussão, pois já houve decisão proferida em sede de Recursos Repetitivo no sentido
de determinar a incidência da correção a partir do evento danoso Rejeitar as preliminares e, no mérito, negar
provimento ao apelo e dar provimento ao recurso adesivo.
Des. Abraham Lincoln da C Ramos
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001332-86.2015.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da C Ramos. IMPETRANTE: Joao Batista de Lima. ADVOGADO: Joao Batista de Lima. IMPETRADO:
Presidente da Pbprev - Paraíba Previdencia. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – Mandado de
Segurança – Policial Militar aposentado - Implantação da Bolsa Desempenho – Paridade entre os proventos da
inatividade e a remuneração dos servidores da ativa – Vantagem eventual e transitória, não incorporada à
remuneração – Destinação exclusiva a servidores lotados efetivamente no Poder Executivo – Impossibilidade
de incorporação – Inteligência do art. 3º, da Lei Estadual nº 9.383/2011 – Inexistência de ofensa ao direito à
paridade dos proventos – Denegação da Segurança. - A Bolsa de Desempenho Profissional, instituída na Lei
n. 9.383/2011 e regulamentada por meio do artigo 3º, do Decreto 33.686/2013, possui caráter eventual e
transitório, não se enquadrando na categoria de vantagem permanente peremptoriamente exigida à incorporação de rubricas por força da paridade entre vencimentos/proventos. - A vantagem requerida somente é devida
à época em que o servidor estiver exercendo suas atribuições junto ao Poder Executivo, cessando quando do
afastamento ou da aposentadoria do agente. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de mandado de
segurança acima identificados. A C O R D A M, os integrantes da Primeira Seção Especializada Cível, do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do relator e da súmula
de julgamento retro.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2009050-37.2014.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
C Ramos. IMPETRANTE: Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino C. Delgado Neto. IMPETRADO:
Manoel Bento de Araujo Neto. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Reexame de matéria já
apreciada – Inadmissibilidade – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Prequestionamento –
Prejudicado – Rejeição. ¿ Os aclaratórios não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do
Édito Judicial pelejado. Não servem, em regra, para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a
suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. ¿ Rejeitam-se os embargos de declaração, quando
não se identifica o vício apontado pela embargante. ¿ Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode
desejar repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. V I S T O
S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, A C O R D A M, na Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do
Relator e da súmula de julgamento retro
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003063-64.2012.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Guarabira Pb, Maria do
Socorro Felix Ferreira, Juizo da 4a Vara de Guarabira E Jose Gouveia Lima Neto. ADVOGADO: Jader Soares
Pimentel e ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Os Mesmos. AGRAVO INTERNO EM
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – INSURGÊNCIA APENAS ACERCA DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE – EXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO – PREVISÃO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2010 – POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO APENAS
PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI REGULAMENTADORA – INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA
SÚMULA 42 DESTA CORTE DE JUSTIÇA – PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA – APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS TRABALHISTAS – IMPOSSIBILIDADE – PAGAMENTO
RESTRITO AO PERÍODO EM QUE A NORMA INSTITUIDORA OBTEVE EFICÁCIA PLENA DECORRENTE
DA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI POSTERIOR – DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE
FÉRIAS - VERBAS CONCEDIDAS NA SENTENÇA - LAPSO TEMPORAL ABRANGIDO PELA PRESCRIÇÃO
- MARCO TEMPORAL DE CONTAGEM DETERMINADO PELOS PEDIDOS AUTORAIS - LIMITES DA LIDE
DEFINIDOS PELO AUTOR - RESPEITO AO PERÍODO PRESCRITO - MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO
ESPOSADO NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR OS
FUNDAMENTOS JURÍDICOS ADOTADOS - AGRAVO DESPROVIDO. Nos termos da Súmula 42 do TJPB,
“O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo
jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.” Havendo lei regulamentadora do adicional de insalubridade no Município a que é vinculado o agente comunitário de saúde, não há
que se falar, no que concerne ao período anterior à vigência da norma citada, em aplicação analógica da
Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, afastando-se a incidência dos arts. 4º e 5º
da LINDB e arts. 126 e 127 do CPC, porquanto, na seara administrativa, prevalece a irradiação do princípio
da legalidade (art. 37, caput, da CF/88), de modo que a Administração Pública tem sua atuação adstrita ao
que a Lei determina. Em atenção aos limites da lide, traçados pelos pedidos autorais, não merece qualquer
reparo a delimitação temporal feita pelo magistrado de primeiro grau, utilizando como marco para contagem
retroativa do prazo prescricional o dia da nomeação da autora no cargo de agente comunitário de saúde.
Ausentes novos argumentos aptos a alterar as conclusões do julgado recorrido, o desprovimento do agravo
interno se impõe. Negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0091631-28.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Deraldino Alves de Araujo Filho, Juizo da
2a. Vara da Fazenda Publica, Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E da Capital. APELADO: Edilson Silva de
Lima. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE
OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. JULGAMENTO UNIPESSOAL COM BASE NO ART. 557 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA JÁ SUMULADA PELO TJPB.
VERBETE Nº 51. ANUÊNIO PAGO AOS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO ANTES DA
EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185, DE 25.01.2012, CONVERTIDA NA LEI ORDINÁRIA Nº 9.703, DE
14.05.2012. DESPROVIMENTO. O art. 557 do Código de Processo Civil autoriza ao relator o pronunciamento
monocrático do recurso, embora a insurgência seja dirigida a órgão colegiado, não havendo que se falar em
ofensa ao princípio do juiz natural. Segundo entendimento já sumulado, reveste-se de legalidade o pagamento do
adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal, aos servidores militares do Estado da Paraíba tão somente
a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012.[Súmula
nº 51 do TJPB] negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0000329-18.2013.815.0081. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, Jose Romao Bento,representado
Por E Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos e ADVOGADO: Tatiana
Cardoso de Souza Sena Rodrigues. APELADO: Jose Romao Bento,representado Por. ADVOGADO: Tatiana
Cardoso de Souza Sena Rodrigues. PROCESSUAL CIVIL – PRELIMINARES - SUBSTITUIÇÃO DA POLO
PASSIVO DA DEMANDA – POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA POR QUALQUER DAS SEGURADORES INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DE SEGUROS DPVAT INTELIGÊNCIA DO ART. 7.º DA LEI 6.194/
74 – PREFACIAL REJEITADA - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – PAGAMENTO A MENOR PELA SEGURADORA RÉ – PRETENSÃO RESISTIDA –
PRECEDENTES DO STF – UTILIDADE E ADEQUAÇÃO NO AJUIZAMENTO DA DEMANDA – PRESENÇA DE
CONDIÇÃO PARA O REGULAR EXERCÍCIOS DO DIREITO DE AÇÃO – PREFACIAL AFASTADA – REJEIÇÃO.
De acordo com o art. 7.º da Lei n.º 6.194/74, qualquer seguradora integrante do consórcio formado para fins de
assegurar, em caráter geral, cobertura para as indenizações decorrentes de acidentes de veículos em vias
terrestres pode integrar o polo passivo nas ações de cobrança de seguro DPVAT. Considerando que houve
resistência à pretensão do autor no momento do requerimento administrativo prévio e quitação parcial da
indenização securitária na esfera administrativa, correto o ajuizamento de demanda judicial para fins de recebimento do quantum indenizatório devido em razão de acidente automobilístico. Com a pretensão resistida emerge
a utilidade do ajuizamento da demanda e interesse de agir, ficando, assim, configurada a condição para o regular
exercício do direito de ação. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT – INVALIDEZ DE CARÁTER PARCIAL – LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR
DIREITO - DEBILIDADE PERMANENTE COMPROVADA EM LAUDO PERICIAL - APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE
À ÉPOCA DO SINISTRO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE ACORDO COM O GRAU DA
INVALIDEZ - PROPORCIONALIDADE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - UTILIZAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74 COMO PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE FORMA
JUSTA E EQUÂNIME – MATÉRIA DECIDIDA EM ÂMBITO DE RECURSO REPETITIVO – RECURSO ADESIVO
APELAÇÃO N° 0000427-12.2013.815.0951. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti.
APELADO: Joao Aurelio Barbosa. ADVOGADO: Cleonice Virginia Bruno Duarte. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE
VALORES C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO – RETIRADA DE NUMERÁRIO DE CONTA POUPANÇA SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA –
RISCO DA ATIVIDADE – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL IN RE IPSA – PRECEDENTES DO STJ - VALOR ARBITRADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO APELO. O princípio
norteador estampado na Ciência Consumerista é a vulnerabilidade do consumidor, reconhecida, de acordo com
o CDC, com presunção absoluta. Dessarte, ao contrário do afirmado pela instituição financeira insurgente, não
existe necessidade de prová-la, sendo, de per si, aplicável às relações consumeristas. O Egrégio Superior
Tribunal de Justiça consagrou o entendimento da desnecessidade de comprovação do abalo sofrido quando
constatada a retirada indevida de valores das contas dos correntistas/poupadores, caracterizando-se por serem
in re ipsa, ou seja, presumível do próprio fato. O quantum indenizatório de dano moral, portanto, deve ser fixado
em termos razoáveis, para não ensejar a ideia de enriquecimento indevido da vítima e nem empobrecimento
injusto do agente, devendo dar-se com moderação, proporcional ao grau de culpa, às circunstâncias em que se
encontra o ofendido e a capacidade econômica do ofensor. Negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0013953-19.2014.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Alessandro Farias
Leite. APELADO: Suzy Cristina Barreto Franca Diniz. ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRELIMIANAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR
DO PROCESSO. REJEIÇÃO. - Não prospera a preliminar fundamentada na alegação de que foi indicado para o
polo passivo órgão (Prefeitura) incapaz de representar a edilidade em juízo, se resta patente, da leitura da inicial,
que, na realidade, a ação foi ajuizada contra o próprio município/apelante, pessoa jurídica que integrou a lide,
apresentado a contestação e o recurso apelatório sob exame. MÉRITO. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE. CONDENAÇÃO DA EDILIDADE AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPECIAIS – GAE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE OUTUBRO DE 2013 E MAIO DE
2014. AUTORA QUE, EM TAL INTERREGNO, MINISTROU AULA PARA ALUNOS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS, PRENCHENDO REQUISITO PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POSTULADA. ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUE SERIA NECESSÁRIO O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIDOR
PARA A QUITAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXIGÊNCIA NÃO CONTEMPLADA EM LEI. NECESSIDADE DE ADIMPLEMENTO. MANUTENÇÃO DA CODNENAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Restando comprovado que a
autora, professora do município/promovido, ministra aula a alunos com necessidades especiais e, havendo
previsão em legislação local, de pagamento de Gratificação de Atividades Especiais, aos professores que
laboram nessas condições, deve a edilidade ser compelida a pagar a verba no período em que esteve inadimplente (novembro de 2013 a maio de 2014), não vingando a tese de que, para a aludida quitação, a autora teria que
ter protocolado requerimento administrativo, se inexistente tal exigência na norma de regência. Rejeitar a
preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0066588-89.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Maria Ferreira de Lima, Maria da Soledade Jurema da Silva, Antonio
Manoel de Lima E Representado Por Sua Curadora. ADVOGADO: Maria do Socorro Henrique Leite e ADVOGADO:
Germana Geyser Fernandes de Castro. APELADO: Os Mesmos. 1º APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE ACORDO DE ALIMENTOS VOLUNTÁRIOS – PEDIDO CUMULADO COM DANOS MORAIS,
MATERIAIS E SANÇÃO DO ATO DE INDIGNIDADE – SENTENÇA – PROCEDÊNCIA PARCIAL – NULIDADE DO
ACORDO DECLARADA – AUSÊNCIA DO RECONHECIMENTO DOS DEMAIS PLEITOS – IRRESIGNAÇÃO –
DANO MORAL – REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS – HONRA DO AUTOR INABALADA – DANO MATERIAL –
INTUITO – DEVOLUÇÃO DOS VALORES ORIGINÁRIOS DO ACORDO – CARÁTER ALIMENTAR – IRREPETIBILIDADE – CESSAÇÃO DO DEVER DE ALIMENTAR DO RECONHECIMENTO DE ATO DE INDIGNIDADE –
EXONERAÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU – ALIMENTOS PRESTADOS DE FORMA VOLUNTÁRIA E
NÃO POR PREVISÃO LEGAL – COMINAÇÃO DE SANÇÃO INOPORTUNA – DESPROVIMENTO DO APELO.
Ainda que se considere as circunstâncias e o modo como ocorreu “Acordo de Alimentos” - declarado nulo -, é de se
ponderar que este proceder não abalou a honra do alimentante, até mesmo porque não restou demonstrado nos
autos um alerde em torno da questão, ficando na esfera dos familiares e, no máximo, de conhecimento dos mais
próximos, sem que maculasse a honra, a dignidade, o bom nome em decorrência dos fatos noticiados. Em virtude
de os alimentos terem sido prestados voluntariamente, sem decorrer de obrigação legal, não há como se aplicar os
efeitos da indignidade, cujo fim é exoneração do devedor na obrigação de fornecer alimentos, diante da conduta de
indignidade de quem os recebe. Em observância ao princípio da irrepetibilidade, o dano material, materializado na
figura dos alimentos, não deve ser ressarcido, pois pressupõe que foram utilizados para a manutenção da própria
subsistência. 2º APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ACORDO DE ALIMENTOS
VOLUNTÁRIOS – SENTENÇA – PROCEDÊNCIA PARCIAL – ANULAÇÃO DO PACTO E DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO – FRAGILIDADE DAS ARGUMENTAÇÕES – INCAPACIDADE DO AUTOR À
ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DO ACORDO – DOENÇA NEUROLÓGICA – PROCESSO DEGENERATIVO – COGNIÇÃO PREJUDICADA – AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO PARA A PRÁTICA DO ATO – DECRETO DE INTERDIÇÃO POSTERIOR – IRRELEVÂNCIA – COMPROVADA A INCAPACIDADE – NOTORIEDADE DA CONDIÇÃO –
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para validade do negócio jurídico é necessário que três requisitos de validade
previstos pelo art. 104 do Código Civil estejam presentes: o “agente capaz”, o “objeto lícito” e a “forma prescrita ou
não defesa em lei”. Ausente um destes, o ato é passível de nulidade. Se ao tempo do acordo de alimentos, o autor
já estava acometido de patologia neurológica degenerativa, apesar de poder apresentar períodos de lucidez, esses
momentos não o tornam capaz de discernir ou decidir seus atos, de sorte que não se pode confundir momentos de
lucidez com capacidade cognitiva para gerenciar atitudes. Inobstante a sentença de interdição ter sido posterior ao
acordo, tal circunstância não tem o condão de torná-lo valido, pois os atos jurídicos praticados nessa situação “são
nulos, e assim podem ser declarados, se, à época de sua celebração, era inequívoca e notória a incapacidade
absoluta de uma das partes, conhecida, inclusive, da outra parte contratante”. (STF, RE 100093/PR, rel. Min. Néri
da Silveira, DJU 08.11.84, p. 8770) Negar provimento aos recursos.
Dr. Aluizio Bezerra Filho
APELAÇÃO N° 0009334-90.2014.815.2001. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho. ADVOGADO: Luiz Augusto da F.crispim Filho. APELADO: Priscila Dias Gomes de Sousa.
ADVOGADO: Pricila Dias Gomes de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E GUARDA
COMPARTILHADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DO DESEQUILIBRIO ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE MODIFICAÇÃO DO ENCARGO. AUSENTE PRESSUPOSTO AO COMPARTILHAMENTO DA GUARDA.
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. As necessidades dos filhos são presumidas, competindo aos genitores lhes
prestar assistência. Em vista disso, constitui encargo do alimentante provar que não reúne as condições para prestar
os alimentos no percentual fixado. Ausente a prova robusta da impossibilidade do alimentante, cumpre manter a
decisão recorrida, que fixou os alimentos em patamar adequado. Necessidade de realização de estudo social e/ou
laudo psicológico que permita concluir se a guarda compartilhada atende o melhor interesse do menor. ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE O
RECURSO APELATÓRIO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 206.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio R. Junior
APELAÇÃO N° 0000367-42.2013.815.0271. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Reginaldo
dos Santos Rodrigues. ADVOGADO: Fabiana de Fatima Medeiros Agra. APELADO: Justica Publica. PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal. Contravenção Penal de vias de fato. Aplicação da lei nº 11.340/2006.
Agressão ocorrida no âmbito familiar. Contagem do prazo para interposição do recurso. Intimações do réu e
do advogado. Início a partir da última intimação. Intempestividade. Não conhecimento. - É intempestivo o
apelo manejado fora do prazo legal, contado a partir da última intimação, seja do advogado ou do réu; -
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
14
Apelação não conhecida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da ProcuradoriaGeral de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
34ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015. 08:30 HORAS
APELAÇÃO N° 0015527-48.2012.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Tulio Igor
Nunes Sabino. ADVOGADO: Adimilson Villarim Filho. APELADO: Justiça Pública. ECA. Apelação Infracional. Conduta equivalente à prática de roubo qualificado pelo concurso de pessoas. Materialidade e
autoria. Comprovação. Medida socioeducativa. Práticas reiteradas e gravidade da infração. Internação.
Medida adequada. Desprovimento. ¿ Comprovada a materialidade e a autoria do ato infracional há que se
manter a condenação, bem como a aplicação da medida socioeducativa imposta, in casu, a internação,
por ser a mais justa e a adequada, considerando a reiterada prática e a gravidade da infração. ¿
Desprovimento. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento à apelação infracional, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
HABEAS CORPUS N° 0003106-54.2015.815.0000. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Antonio Xavier da Costa. PACIENTE: Jose Carlos Amaro Pereira. IMPETRADO: Juizo da Comarca
de Caicara. HABEAS CORPUS — TENTATIVA DE HOMICÍDIO — PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM
PREVENTIVA — IRRESIGNAÇÃO — EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA —
FEITO NÃO COMPLEXO — SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA PELA ACUSAÇÃO — DEMORA NÃO JUSTIFICADA — CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO — CONCESSÃO DA ORDEM. — Estando o agente
preso, impõe-se o oferecimento da denúncia no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que o representante do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, nos termos do art. 46 do CPP. Assim,
inaceitável que permaneça acautelado após esse período, de modo injustificado, sem que a denúncia seja
oferecida, configurando constrangimento ilegal sanável via habeas corpus. — É assegurado constitucionalmente ao acusado, especialmente aquele preso provisoriamente, o direito à duração razoável do processo, não
sendo aceitável que permaneça acautelado por mais de 60 (sessenta) dias em virtude da morosidade da
máquina estatal, sem oferecimento da peça acusatória. — A demora na realização de diligência solicitada pela
acusação não constitui motivo suficiente para autorizar a segregação cautelar do paciente por tempo indeterminado. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
CONCEDER A ORDEM. OFICIE-SE.
Des. Joas de Brito Pereira Filho
PROCESSO CRIMINAL N° 0001323-26.2014.815.0141. ORIGEM: Catolé Do Rocha - 3° V ara Criminal. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Jonathan Conceição Santos - Advogado - José Weliton
de Melo - Apelada- Justiça Pública -. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. CONDENAÇÃO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA A MODALIDADE
TENTADA. DESCABIMENTO. TEORIA DA APPREHENSIO. CONSUMAÇÃO EFETIVADA. DESPROVIMENTO
DO APELO. 1. Demonstrado que o agente, em concurso de pessoas e com o uso de arma de fogo, subtraiu os
bens das vítimas, sendo preso logo em seguida, portando alguns dos objetos tomados, configurado está o crime
de roubo na sua forma consumada, ainda que a posse da res furtiva não tenha sido mansa e pacífica, mas
breve. 2. Apelo desprovido. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime,
em negar provimento ao apelo.
PROCESSO CRIMINAL N° 0031 167-67.2007.815.0011. ORIGEM: Campina Grande 5° V ara Criminal. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Helio Duarte da Nobrega - Adv. Giuseppe Fabiano
do Monte Costa - Apelada - Justiça Pública. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DECADÊNCIA. TORTURA.
REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. CRIME DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. PRESCRIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHAS. PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRELIMINARES REPELIDAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS-TRATOS. PLEITOS INALCANÇÁVEIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO. DESPROVIMENTO. 1. O crime de tortura é de ação pública incondicionada, sendo, portanto, desnecessária a representação do ofendido para o desencadeamento da ação penal. 2. Interrompido o fluxo da prescrição pelo
recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, não há falar-se em prescrição da
pretensão punitiva se não fluído o lapso suficiente entre os marcos interruptivos ocorridos ao longo da
tramitação do processo. 3. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, dispensável é a intimação
do réu para a audiência de inquirição de testemunha residente fora da sede do processo. 4. Provado que o
agente, com o intuito de demonstrar poder de mando, impôs castigos físicos e psicológicos exacerbados à
detentas sob sua guarda, configurado resta o crime de tortura e, assim correta a condenação conforme o
disposto no art. 1º, §1º, da Lei 9455/97. 5. Preliminares rejeitadas. Condenação mantida. Apelo desprovido.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares
e, no mérito, negar provimento ao apelo.
Des. Joao Benedito da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000004-25.1994.815.0561. ORIGEM: COMARCA DE COREMAS. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Adelson Martins de Sousa. ADVOGADO: Felipe Pedrosa
Tavares Theofilo Machado E Outro. EMBARGADO: A Câmara Criminal Deste Tribunal de Justiça. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO COM FINS DE PRESQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO. INVIÁVEL O PREQUESTIONAMENTO
ANTE A AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. Os
embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório
ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. Não é possível, em sede de embargos
de declaração, rediscutir matéria que ficou exaustivamente analisada e decidida em acórdão embargado,
buscando modificá-lo em sua essência ou substância. A oposição dos embargos de declaração para fins de
prequestionamento se condiciona à existência de efetiva omissão, contradição ou obscuridade, não constatadas no aresto vergastado, não se vislumbrando, portanto, ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal.”
(STJ. REsp 819788 / MT - Ministra LAURITA VAZ - DJe 09/02/2009). Rejeitam-se os embargos declaratórios,
quando não restou configurada a ocorrência de qualquer vício no acórdão atacado. A C O R D A a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Dr. Joao Batista Barbosa
APELAÇÃO N° 0009232-96.2013.815.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Iran da Silva
Santos Junior E Antonio Marcos Santos de Paiva. ADVOGADO: Diego Palitot Luna (oab/pb 19.581) E
Alexandra Cavalcanti Luna (oab/pb 12.935) e ADVOGADO: Antônio Alberto Costa Batista (oab/pb 3.398) E
José Celestino Tavares de Souza. APELADO: Justica Publica. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.
FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR NÃO DEMONSTRADO. DEVOLUÇÃO DO OBJETO FURTADO DE FORMA INVOLUNTÁRIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS APLICADAS PELO MAGISTRADO. PROGRESSÃO DE
REGIME. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. INEXISTÊNCIA DE OUTRO MENOS SEVERO. DESPROVIMENTO. - Ocorre arrependimento posterior em delitos praticados sem
violência ou grave ameaça à pessoa, quando restar comprovada a voluntariedade da conduta do agente em
restituir a coisa, antes do recebimento da denúncia ou queixa, pressupostos não preenchidos no caso em
deslinde. - Se o Magistrado de primeiro grau reconhece a substituição da pena privativa de liberdade por duas
restritivas, quais sejam, prestação de serviços gratuitos à comunidade e proibição de frequentar determinados lugares, não há o que ser modificado na sentença, vez que foram atendidos os requisitos legais. - A
progressão do regime consiste na transferência do condenado do regime mais gravoso para outro menos
severo, desde que demonstre condições de adaptação ao regime prisional mais brando e cumpra determinados requisitos estabelecidos na legislação penal. - Como no caso concreto o juiz a quo, entre os regimes,
aplicou, para início de cumprimento de pena, o aberto, não há mais que se falar em progressão, vez que o
apenado já foi beneficiado com o menos gravoso. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO
QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE
REPETIÇÃO DE PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM
TODO CONJUNTO PROBATÓRIO. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PARTICIPAÇÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. - A legislação processual penal não permite que o juiz
fundamente a condenação somente em provas produzidas na fase investigativa, em que não há o contraditório judicial, por força do dispositivo 155 do CPP, e por afrontar o princípio da ampla defesa. - Não
restaram maculados os princípios do contraditório e da ampla defesa, vez que a decisão recorrida está
fundamentada em todo o conjunto probatório colhido durante a instrução judicial, que foi devidamente
somado às declarações apuradas na esfera investigativa. - Não há que se falar em ausência de participação, se a acusação demonstra, durante toda a instrução, que o acusado tomou parte na prática do evento
criminoso, especialmente, pelo fato de que o objeto furtado foi encontrado em sua posse. ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento
aos recursos apelatórios.
PROCESSOS – Pje
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 01) Agravo Interno nº: 0802713-96.2015.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível de Campina
Grande. Agravante: BV Leasing – Arrendamento Mercantil S/A. Advogado: Sergio Schulze. Agravado: Poliana
Pereira Aragão.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 02) Agravo Interno nº: 0802454-04.2015.8.15.0000. Oriundo da 10ªVara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante: Caixa Econômica Federal. Advogado: Aurélio Henrique Ferreira de Figueiredo.
Agravado: Paulo Roberto de Medeiros e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 03) Agravo Interno nº: 080086222.2015.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado ppor seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado: Big Carne e Derivados Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04)Agravo de Instrumento nº: 0800908-11.2015.8.15.0000.
Oriundo da Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: EDNILSON PINHO DE MIRANDA – EPP.
Advogado: Aluísio de Carvalho Neto. Agravado: LEONARDO LINS PEREIRA DE MELO.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 05) Agravo de Instrumento nº: 080080079.2015.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Maria Aparecida Azevedo
Brasilino. Advogado: João Fidelis de Oliveira Neto. Agravado: Maribel Salvatori. Advogado: Geraldo Clemente
Galvão Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo de Instrumento nº: 0800461-23.2015.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: TNL PCS S/A. Agravado: José Vieira de Melo Irmão,
Maria do Céu Santos de Melo. Advogado: Wilson Sales Belchior Agravados: José Vieira de Melo Irmão e Maria do
Céu Santos de Melo. Advogado: Jurandir Pereira da Silva e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo de Instrumento nº: 0800372-97.2015.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado: PANTRIGO - Comércio e Representacoes Ltda, Rosineide Severiano da Silva. Advogado: Manoel Sales Sobrinho e Wilma dos Santos Sales.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo de Instrumento nº: 0800308-87.2015.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado: Layla Maria Santiago Castor. Advogada: Elenir Alves da Silva
Rodrigues.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 09) Agravo de Instrumento nº: 080020228.2015.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante: João de Araújo Silva Júnior.
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. Agravado: MUNICIPIO DE BAYEUX. Advogada: GLÁUCIA PESSOA ROSAS.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Agravo de Instrumento nº: 0800094-96.2015.8.15.0000.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Lúcia de Fátima Lopes Pereira. Advogado: Hilton
Hril Martins Maia. Agravado: Banco PANAMERICANO S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Agravo de Instrumento nº: 0800062-91.2015.8.15.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Agravante: Míriam Ferreira do Amaral. Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto. Agravado: Município de Solânea. Advogado(s): Joacildo Guedes dos Santos e Paulo
Wanderley Câmara.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Agravo de Instrumento nº: 0802132-81.2015.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Jose Ubiratan da Silva. Advogado:
João Miguel de Oliveira Neto. Agravado: Município de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Agravo de Instrumento nº: 0801801-02.2015.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: Município de Bom Jesus. Advogado: José Batista
Neto. Agravado: Joao Dantas Goncalves, Maria Elizabete de Brito Dantas. Advogado: Hugo Moreira Feitosa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Agravo de Instrumento nº: 0801642-59.2015.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Procuradoria Geral do Estado.
Agravado: ENCALSO Construções Ltda. Advogado: Renato Guilherme Machado Nunes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo de Instrumento nº: 0801524-83.2015.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Elaine dos Anjos da Silva. Advogado:
Ricardo Nascimento Fernandes. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto
Carneiro da Gama.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo de Instrumento nº: 0801164-51.2015.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Fabiano de Carvalho Ferreira.
Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Sousa Júnior.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 17) Agravo de Instrumento nº: 0800912-48.2015.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital.
Agravante: SIT - Serviços de Infraestrutura e Telecomunicações Ltda. Advogado: Diogo Limeira Cavalcanti de
Arrua e Celio Moraja di Pace Segundo. 1º Agravado: Caoa Montadora de veículos Ltda. Advogado: Marcelo de
Oliveira Elias. 2º Agravado: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. Advogado: Tatyana Botelho Andre.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 18) Agravo de Instrumento nº: 0801954-35.2015.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. 1º Agravante: Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A. Advogado: Thomas Alexandre de
Carvalho. 2º Agravante: SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Thomas Alexandre de Carvalho.
Agravado: Q-3 Empreeendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho.
PROCESSOS FÍSICOS
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Apelação
Cível nº 00002629720098151211. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Janio Luis de Freitas. Advogado(s):
Em causa própria. Apelado(s): Município de Lucena, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco
Carlos Meira da Silva.Na sessão de 14.05.15-cota:“Após o voto da relatora que rejeitadas as preliminares, pediu
vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado
o julgamento” Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Na sessâo de 30.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.Na sessão de 28.07.15-cota:” Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 04.08.15-cota:” Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 13.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 18.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na
sessão de 25.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 01.09.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 08.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 15.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na
sessão de 22.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão de 29.09.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 06.10.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Apelação
Cível nº 01052814520128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BFB Leasing
S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo e outros. Apelado(s): Luzimere de Souza
Silva. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira. Na sessão de 12.05.15-Decisão:“Após o voto da relatora que
dava provimento parcial ao apelo, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida
aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado o julgamento”. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
autor do pedido de vista”.Na sessão de 28.07.15-cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do
pedido de vista”. Na sessão de 04.08.15-cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de
vista”. Na sessão de 13.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de
18.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora ”. Na sessão de 25.08.15-cota:“Adiado em
razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 01.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada
da relatora”. Na sessão de 08.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de
15.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão de 22.09.15-cota:“Adiado em
razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão de 29.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada
da relatora”. Na sessão de 06.10.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de
20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 03) Apelação Cível nº 00432538020088152001. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): O&M Construções Ltda. Advogado(s): Micheline Trigueiro
Régis Pereira. 2º Apelante(s): Otávio Machado Lopes de Mendonça e outros. Advogado(s): Marcus Ramon
Araújo de Lima. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 06.10.15-cota:“Após o voto do relator rejeitando a
preliminar de nulidade de citação, pediu vista o Des. Ricardo Vital de Almeida”.Na sessão de 15.10.15cota:“O autor do pedido de vista esgotará prazo regimental”.Na sessão de 20.10.15-cota:“O autor do pedido
de vista esgotará prazo regimental”. Na sessão de 27.10.15-cota:“Adiado o julgamento a requerimento do
primeiro apelante”.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 04) Apelação Cível nº
00048890620138150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Sebastião José de Carvalho
Neto e Márcia Batista Alves de Queiroga. Advogado(s): Lincon Beserra de Abrantes. Apelado(s): Município de
Sousa, representado por sua Procuradora Márcia Maria da Silva. Na sessão de 27.10.15-cota:“Adiado o julgamento por falta de quórum, em razão da averbação de suspeição do Des. Ricardo Vital de Almeida”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 05) Agravo Interno nº 00167186020148150011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque. Agravado(s): Aluízio de Vasconcelos Carvalho. Defensora: Carmem Noujaim Habib.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº 00225158520128150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Josineide de Souza Ramos. Defensora: Carmem
Noujaim Habib.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 07) Agravo Interno nº 00190097220108150011.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Josicleide da Silva Alves.Advogado(s): Pollyana da Silva R.
de Albuquerque.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº 00022343920158150000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Afonso de Ligório Simplício de
Sousa Nóbrega. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de S. e Silva. Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº 00088533020148152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): S. S. S. S., representada por sua genitora
Wilma Simões Chaves da Silva. Defensora: Maria Madalena Abrantes Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 10) Agravo Interno nº
00261895220118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Riad
Cavalcante Pereira. Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 11) Agravo Interno nº
00018663520098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Lucineide Sales
Araújo de Sousa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Cajazeiras.
Advogado(s): Paula Laís de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 12) Agravo Interno nº 00018680520098150131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Emídia Ferreira da Silva. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Cajazeiras. Advogado(s): Paula Laís de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 13) Agravo Interno nº 00037753720108150371.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 14) Agravo Interno nº 00119556020148152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Alison da Silva Gama e outros. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 15) Agravo Interno nº 00172775120138150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Agravado(s): Antônio Clemente Bezerra Filho.
Defensora: Carmem Noujaim Habib.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 16) Agravo Interno nº 00045300620128150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): João José de Araújo. Defensora: Carmem
Noujaim Habib.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 17) Agravo Interno nº 00257350420138152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Sammara Raquel Vilar, representada por sua genitora maria do
Socorro Ananias de Arruda. Advogado(s): Tatianne de Lacerda Barros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 18) Agravo Interno nº 00295462520138150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Marlene Lima Pereira. Advogado(s):
Lúcia Pereira Marsicano.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 19) Agravo Interno nº 00001377319978150331.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Mercadinho São Paulo Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 20) Agravo Interno nº 00048282720148150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procurador Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Elton Luciano Sousa. Defensora:
Dulce Almeida de Andrade.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 21) Agravo Interno nº 000186857720138150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Maria de Lourdes M. B. Cavalcanti.
Defensora: Dulce Almeida de Andrade.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 22) Agravo Interno nº 00466391620118152001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão. Agravado(s): José Carlos de Sousa Santos.
Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais.
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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 25) Agravo Interno nº 00559936020148152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Miguel Geminiano Júnior. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cézar Neves.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 26) Agravo Interno nº 00584766320148152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Judivan davi de Oliveira. Advogado(s): Bianca Diniz
de Castilho Santos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 27) Agravo Interno nº 01087422520128152001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Agravado(s): João Vital de Albuquerque Marinho. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 28) Agravo Interno nº 00067297420148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Joselita Ferreira Diniz. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira.
Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 29) Agravo Interno nº 01213055120128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan
Vasconcelos Neves. Agravado(s): Luiz Gonzaga Herculano Filho. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva e outra.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 30) Agravo Interno nº 00508598620138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Maria Nazaré Gondim Nepomuceno. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 31) Agravo Interno nº 00149096920138150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Lucimar
Bacalhau de Sousa. Advogado(s): Victor Bruno Rocha Araújo.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 32) Agravo Interno nº 00160335820118150011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura. Agravado(s): Antônio
Francisco Barbosa. Advogado(s): Thélio Farias.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 33) Agravo Interno nº 00050295320138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. Agravado(s): Neuma Mariza Aleixo. Defensora: Dulce Almeida de Andrade.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 34) Embargos de Declaração nº 00002218020148150201. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Ingá. Embargante(s): José Givanildo Ferreira Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes.
Embargado(s): Município de Serra Redonda. Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 35) Embargos de Declaração nº 00004150620148150161. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Cuité. Embargante(s): Maria de Fátima Costa Gomes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva. Embargado(s): Município de Cuité. Advogado(s): David da Silva Santos.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 36) Embargos de Declaração nº 00427058420108152001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Embargado(s): José Soares da Silva Neto. Advogado(s): Júlio César
da Silva Batista.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 37) Embargos de Declaração nº 00019582720128150351. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Sapé. 1ª Embargado(s): Maria do Socorro Carneiro. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva. 2º Embargante(s): Município de Sapé. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira.
Embargado(s): Os mesmos
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 38) Embargos de Declaração nº 00007446920148150241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Monteiro. Embargante(s): Inácio Alves da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s):
Município de Monteiro. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 39) Embargos de Declaração nº 00024158420128150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Embargante(s): Maria Eunice Braz dos Santos. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa.
Embargado(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 40) Embargos de Declaração nº
00202029820058150011. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Maria
Cirino da Conceição. Advogado(s): José Gláucio Souza da Costa. Embargado(s): Iracema dos Santos Silva.
Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 41) Embargos de Declaração nº
00018533620098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): José Pequeno Pereira.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Cajazeiras. Advogado(s): Paula Laís
de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 42) Embargos de Declaração nº
00018611320098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Josélia Rodrigues Dias.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Cajazeiras. Advogado(s): Paula Lais
de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 43) Embargos de Declaração nº
00164210520118152001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese, Felipe Ribeiro Coutinho e outro.
Embargado(s): Fabrici Mesquita de Carvalho. Defensora: Maria de Lourdes Araújo Melo.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 44) Embargos de Declaração nº
00055101420098150251. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Embargado(s): Josefa Ernestina da
Silva. Advogado(s): Clodoaldo P. Vicente de Souza.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 45) Embargos de Declaração nº
00246593720098150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Embargado(s): Maria Goretti
Raia Maciel. Advogado(s): Carmem Noujaim Habib.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 46) Embargos de Declaração nº
00915030820128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Edilane
Bezerra Dias da Costa. Advogado(s): Heverson Smith Medeiros Alves. Embargado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Gilberto Carneiro da Gama.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 23) Agravo Interno nº 00005578120148150881.
Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda. Agravado(s): Maria de Lourdes Diniz. Advogado(s): Jaques
Ramos Wanderley.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 47) Agravo de Instrumento nº 00010167320158150000. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Felipe de Brito Souto. Agravado(s): Joanderson Jonnes da Silva Costa. Advogado(s): Ivamberto Carvalho de
Araújo e Marcella de Araújo Aires.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 24) Agravo Interno nº 00035636720118150181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Rozângelo Ferreira da Silva. Advogado(s): Alexandre
Gomes Bronzeado. Agravado(s): Banco Finasa S/A. Advogado(s): Josemar Mendes Rocha Neto.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 48) Agravo de Instrumento nº 00019251820158150000. Oriundo da Comarca
de Pocinhos. Agravante(s): Débora Sonaly Leite da Silva. Advogado(s): Ludmila Albuquerque D. Araújo e
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
Laryssa Almeida Agravado(s): ETN Extremoz Transmissora do nordeste S/A. Advogado(s): Marina Bastos
Porciúncula Benghi e Douglas Antério de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 49) Agravo de Instrumento nº
00008608520158150000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Fábio Vicente Sobral Silva.
Advogado(s): Danúzia Ferreira Ramos. Agravado(s): Espólio de Rivaldo Nóbrega Medeiros. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 50) Agravo de Instrumento nº
00009604020158150000. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Francisco de Freitas Chaves. Advogado(s): Plínio Nunes Souza. Agravado(s): Marta Suamy Reinaldo. Advogado(s):
Yocjabell Sahasrara Cordeiro Pessoa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 51) Agravo de Instrumento nº
00015233420158150000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria da Paz de
França e Silva e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Chaves Neto e Humberto Malheiros Gouvea.
Agravado(s): Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba – SINTEP. Advogado(s):
Anselmo Castilho.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 52) Agravo de Instrumento nº
20141454820148150000. Oriundo da Comarca de Areia. Agravante(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s):
Carla da Prato Campos, Odécio Medeiros e Yanna Medeiros. Agravado(s): Ednólia Rodrigues Salustiano.
Advogado(s): Edinaldo José Diniz e Rafael de Lima Laranjeira.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 53) Agravo de Instrumento nº
00009482620158150000. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante(s): Município de Mulungú. Advogado(s):
José Anchieta dos Santos e Marinaldo Bezerra Pontes. Agravado(s): Cristovão José Alves Cabral. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 54) Agravo de Instrumento nº
20111194220148150000. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Luziene Alves
da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Agravado(s): Joana Cele de Araújo. Advogado(s):
Nyedja Nara Pereira Galvão.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 55) Remessa Oficial nº 00709677320128152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juízo Recorrente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Recorrido(s): José Salvador Pereira. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Interessado:
PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato, Daniel Guedes de Araújo e outros.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 56)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00003959220128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho e
outros. Apelado(s): Luciano Sebadelhe Valério Rocha e outros. Advogado(s): Ana Isabel Silva de Paiva. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 57) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00010815320138150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Sapé. Apelante(s): Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Sapé. Advogado(s):
Daniele Torrião Furtado. Apelado(s): Lucicleide Viana da Cunha. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira e José
Alves da Silva Neto. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Sapé.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 58) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 01160570720128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior. Apelado(s): Roberto
Freitas Bezerra da Silva. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes e Francicláudio de F. Rodrigues. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 59) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 00239377620118152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
Apelado(s): Maria Aparecida Gouveia da Cunha. Advogado(s): Marcus Paulo Freire. Remetente: Juízo da 6ª
Vara da Fazenda da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 60) Apelação Cível nº 00092985820088152001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maria Helenita Furtado de Almeida. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. Apelado(s):
Sebastião Plácido de Almeida. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 61) Apelação Cível nº 00106746420108150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Edileusa Campos de Oliveira. Advogado(s): Felipe Augusto de Melo e Torres.
Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 62) Apelação Cível nº 00004488120138151211. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Vanda
Crispim da Silva. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva. Apelado(s): Lojas Insinuante Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 72) Apelação Cível nº 00018351520098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s):
Damiana Lima Martins. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Cajazeiras.
Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 73) Apelação Cível nº 00011049820108150061. Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Humberto Luiz Teixeira. Apelado(s): Maria José da Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 74) Apelação Cível nº 00003765620098150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Maria José Dantas. Advogado(s):
Jailson Araújo de Souza.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 75) Apelação Cível nº 00146109220138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A.
Baltar de Abreu. Apelado(s): Jennifer Oliveira de Araújo. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 76) Apelação Cível nº
00833265520128152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rádio e Televisão
Bandeirantes Ltda. (Band). Advogado(s): Nelson Bruno Valença. Apelado(s): Bruno Braga Bezerril. Advogado(s):
Andrei de Meneses Targino.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 77) Apelação Cível nº
00090037420088150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Arlindo Pereira de Almeida. Advogado(s): Amaro
Gonzaga Pinto Filho.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 78) Apelação Cível nº
00013415720138150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s): Raizen Combustíveis S/A. Advogado(s): Aimberê
Almeida Mansur e João Dácio Rolim.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 79) Apelação
Cível nº 00743549620128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Thiago Caminha Pessoa da Costa, Euclides
Dias de Sá Filho e outros. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus
F. Freire. Apelado(s): Mônica Gonçalves Souza Miguel. Advogado(s): Humberto Carlos do Amaral Gurgel Filho.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 80)
Apelação Cível nº 00066688520108150731. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Humberto José Rocha. Advogado(s): Carlos Emílio Farias da Franca. Apelado(s): Sônia Maria Alves de Melo.
Advogado(s): Luiz Gonzaga Meireles da Silva Filho.
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 81)
Apelação Cível nº 00267832720088150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Município de Massaranduba. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes. Apelado(s):
Marcos Antônio Pereira Medeiros. Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 82) Apelação Cível nº 00347624420098152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Celso Marcon. Apelado(s): Maria
Norma Vasconcelos. Advogado(s): Paulo Antônio Cabral de Menezes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 83) Apelação Cível nº
00010538220128150331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. Apelado(s): Gilvandro Inácio dos Anjos. Advogado(s): Nildo Moreira Nunes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 84) Apelação Cível nº
00506485020138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos
Antônio de Albuquerque e outros. Advogado(s): Andréa Henrique de Sousa e Silva. 1º Apelado(s): PbPrev –
Paraíba Previdência. Advogado(s): Thiago Caminha Pessoa da Costa. 2º Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. 85) Apelação Cível nº 00034773720128150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s):
Célia Maria de Oliveira Melo. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior. Apelado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.
ERRATAS
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 63) Apelação Cível nº 00551170820148152001. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da
Capital. Apelante(s): Roberto Carlos de Araújo e outros. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão. Apelado(s):
Justiça Pública.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 64) Apelação Cível nº 00172629720118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s):
Valter Arruda Campos e outros. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 65) Apelação Cível nº 00419120820118152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. Apelante(s): Wesley Paiva dos Santos. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Apelado(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Investimento e Financiamento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 66) Apelação Cível nº 00028026120148150171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s):
Geraldo Machado de Andrade. Advogado(s): Emanuel Carvalho de Almeida. Apelado(s): Daniel Vieira da Costa.
Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 67) Apelação Cível nº 00016992220138150731. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Anastácio da Costa Oliveira. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Apelado(s): Banco Itaucard S/
A. Advogado(s): Celso Marcon.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 68) Apelação Cível nº 00000878720138151171. Oriundo da Comarca de Paulista. Apelante(s): Maria das
Graças dos Santos. Advogado(s): Artur Araújo Filho. Apelado(s): Citibank S/A. Advogado(s): José Edgard da
Cunha Bueno Filho.
Na Pauta da 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível deste
Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do Diário da Justiça, dia 27.10.2015, págs. 24/26. Onde-se lê:
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Apelação Cível nº. 0011575-42.2011.815.2001 Oriundo da 2ª Vara
da Cível da Comarca da Capital. Apelante: Rosa Josefa da Silva. Advogado: Wilson Sales Belchior. Apelado:
CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado:Fernanda Alves Rabelo. Advogado(s): os
mesmos. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Apelação Cível nº. 001157542.2011.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Cível da Comarca da Capital. Apelante: Rosa Josefa da Silva.
Advogado: Wilson Furtado Roberto. Apelado: CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba.
Advogado:Fernanda Alves Rabelo. Advogado(s): os mesmos. Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 39) Apelação Cível nº. 0019988-34.2010.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. 1º Apelante(s): Mibra Minérios Ltda e outro. Advogada: Katherine Valéria de Oliveira Gomes Diniz. 2º
Apelante: Maria das Dores Ramos de Barros. Advogado: os mesmos Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível nº. 0019988-34.2010.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. 1º Apelante(s): Mibra Minérios Ltda e outro. Advogada: Katherine Valéria de Oliveira Gomes
Diniz. 2º Apelante: Maria das Dores Ramos de Barros. Advogado: Antônio José Ramos Xavier. Apelado(s): os
mesmos. Onde-se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 86) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 001001594.2013.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer e outros Apelado: José Freira da
Silva Advogado: Ênio Silva Nascimento Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 86) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº. 0010015-94.2013.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer e
outros Apelado: José Freire da Silva Advogado: Ênio Silva Nascimento
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 69) Apelação Cível nº 00145165620118152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. Apelante(s): José Rodson Maciel. Advogado(s): Luiz Gonçalo da Filho. Apelado(s): Banco Finasa S/
A. Advogado(s): Marcial Duarte Sá Filho.
77ª SESSÃO ORDINÁRIA. 05 DE NOVEMBRO DE 2015 (QUINTA-FEIRA). 09:00 HORAS
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 70) Apelação Cível nº 00023867520148150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Ministério Público. Apelado(s): Município de Sousa.
1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0003222-60.2015.815.0000. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO.
SR. DES. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOÃO NUNES CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv.:
Erilson Cláudio Rodrigues). Recorrida: Justiça Pública.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 71) Apelação Cível nº 20142554720148150000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s):
Alexandre de Melo Wanderley. Advogado(s): José Marcelo Dias. Apelado(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): Maurício Coimbra Guilherme Ferreira.
2º) Apelação Criminal nº 0000868-66.2002.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
JOSÉ DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.: José Beckenbaner Gouveia da Silva). Apelada: Justiça Pública.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
3º) Apelação Criminal nº 0000212-06.2005.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv.: João Batista Leonardo). Apelada: Justiça Pública.
4º) Apelação Criminal nº 0001742-85.2006.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: CÍCERO FERREIRA BARBALHO (Adv.: José Humberto Simplício
de Sousa). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0005143-92.2006.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelantes: CÍCERO JEOVAN AMORIM DE AZEVEDO e JOSÉ AELCE DE BARROS
SOUZA (Defensores Públicos: Carlos Roberto Barbosa e José Celestino Tavares de Souza). Apelada:
Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0778090-54.2007.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: WALTER PONTUAL DE OLIVEIRA (Advª.: Maria Divani de
Oliveira Pinto de Menezes). 2º Apelante: GILSON VARELA DA SILVA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro).
Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0000174-88.2009.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: CARLOS ALEXANDRE SANTOS FERREIRA (Advs.: Ruy Bandeira da Rocha e Ramon
Dantas Cavalcante). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0001619-76.2010.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ADALBERTO GOMES VIEIRA (Advs.: Luís Humberto da Silva
e Luís Humberto de Sales Furtado). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0001179-46.2011.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
FRANCISCO CHAGAS FERNANDES (Adv.: João Marques Estrela e Silva). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0001390-69.2011.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
SÉRGIO JOSÉ SANTOS CARDOSO (Adv.: Gilmar Correia Costa). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0031382-45.2011.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: SEVERINO HONÓRIO BEZERRA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da
Silva). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0120007-21.2012.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelantes: ALEXANDRE SANTANA FIRMINO e MARCONDE DE LIMA (Adv.: Alberto Domingos Grisi Filho e
Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0116886-82.2012.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: JOEVILY DE OLIVEIRA SILVA (Defensora Pública: Aldaci Soares Pimentel).
Apelada: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos declarou-se impedido às fls. 296.
14º) Apelação Criminal nº 0006373-06.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: JAILTON CABRAL (Adv.: Rosan Guedes Rangel Neto). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0093224-89.2012.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ RONALDO GOMES (Advs.: José Alves Cardoso e Allyson Tenório Cavalache). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0002338-44.2012.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: CARLOS EDUARDO RESENDE DA SILVA (Adv.: Antônio Ricardo de Oliveira Filho). Apelada:
Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000812-06.2012.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: JOSÉ LEANDRO PEREIRA (Adv.: Antônio Carlos dos Santos). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000113-90.2012.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: ANTÔNIO GOMES DE SOUZA. (Adv.: José Beckenbaner Gouveia da Silva). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0012436-54.2013.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: ADRIANO SINDOLFO DOS SANTOS (Advs.: Carlos Magno dos Santos e Valéria Kiara dos
Santos Silva). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0016179-31.2013.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ TIAGO SANTOS (Adv.: Tércio de Oliveira Ramos). Apelada: Justiça Pública.
Assistente de acusação: C. G. M., menor, representada pela sua genitora, Joelma de Oliveira Gomes (Adv.:
Rodrigo Torres Barros).
21º) Apelação Criminal nº 0001517-97.2013.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: JOZIELHO SILVA (Adv.: Djaci Silva de Medeiros). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0001435-07.2014.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Defensores Públicos: Paulo Romero Feitosa Sobral e
Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0000731-81.2014.815.0011. Vara de Entorpecente da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: EMANUEL GUEDES SANTOS (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de
Sá Vieira e José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0005250-02.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUÍS PEREIRA DE OLIVEIRA (Advs.: Wollney Niermeson Ribeiro Félix e Fernando
Douettes Araújo). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Suleigma Diniz Silva (Adv.: Djânio
Antônio Oliveira Dias).
25º) Apelação Criminal nº 0019887-96.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: LUCAS MICHAEL DE ARAÚJO MESSIAS (Advs.: José Vanilson Batista de Moura Júnior e
Joaquim Campos Lorenzoni). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0027331-42.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: SAMUEL ALBUQUERQUE BARROS (Advs.: Fábio José de Souza Arruda e
Bárbara Leônia Farias Batista Gomes). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000697-93.2014.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: DAMIÃO PINTO DE SOUSA (Adv.: Gutenberg Sarmento da
Silveira). Apelada: Justiça Pública.
17
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES
“DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2015
(DOIS MIL E QUINZE). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio (Corregedor-Geral de Justiça), Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, José Ricardo Porto (Vice-Presidente), Carlos Martins Beltrão Filho,
Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, sem direito
a voto, os Exmos. Srs. Doutores Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir a Exma. Sra. Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir a Exma.
Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) e José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Ausentes, ainda, justificadamente, os Exmos. Srs.
Desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e José Aurélio da Cruz. Representando o Ministério
Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Valberto Cosme de Lira, Procurador de Justiça, em substituição ao
Exmo. Sr. Dr. Bertrand de Araújo Asfora, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os
trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h34min, havendo número legal, foi aberta a
presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi aprovado
à unanimidade e com comunicação à família enlutada, voto de pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Onildo Cavalcanti de
Farias. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA:1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 2005593-94.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Processante: Corregedoria Geral de Justiça. Processado: Exmo. Sr. Dr. William de Souza Fragoso, Juiz de
Direito titular da Comarca de Pedras de Fogo. (Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva). Obs.: Impedidos os
Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos(fls.434/435) e João Alves da Silva(fls.442)
(art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “DESACOLHIDA A PREJUDICIAL DE MÉRITO
PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DA RELATORA E
DOS DEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALE FILHO. DECIDIU-SE, AINDA, POR IGUAL VOTAÇÃO PELO RETORNO DOS AUTOS A RELATORA,
INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE ACÓRDÃO”.2º - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO LANÇADA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2013851-93.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravantes: Jaqueline Lopes Alencar e outros.
(Adv. Paulo Américo Maia de Vasconcelos). Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 3º - PROCESSO autuado sob
nº 363.033-1, ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº. 96, de 03 de dezembro de 2010, ao dispor
sobre a reestruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário do Estado da
Paraíba e dá outras providências. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.4º - PROCESSO nº 366.197-1.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Jessé
Haniel do Nascimento Batista, Analista Judiciário – Especialidade Desenvolvimento de Sistema, lotado na
Diretoria de Tecnologia da Informação deste Poder Judiciário. Assunto: Solicitação de licença remunerada para
capacitação, pelo período de setembro de 2015 a janeiro de 2016, a fim de desenvolver pesquisa junto ao HealthScience and Technology – HST, centro de pesquisa em ciências da saúde e tecnologia, mantido pelo Massachusetts Institute of Technology – MIT em parceria com a Universidade de Havard.DECISÃO: “DEFERIU-SE O
PEDIDO, UNÂNIME”.5º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
nº 0588335-90.2013.815.0000. CPJ nº 999.2013.002031-9/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ Agravante: Exma. Sra. Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho - Juíza de Direito de 3ª Entrância. (Adv.
Jocélio Jairo Vieira). Agravado: O Relator do processo em referência. Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e João Alves da
Silva, averbaram suspeição às fls. 290, 449 e 618, respectivamente. Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls.290); José Ricardo Porto (fls.290); e Saulo Henriques de Sá e
Benevides (fls. 449)(art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”. 6º - PROCESSO autuado sob o nº 353.666-1, referente à indicação de Juiz de
Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, no período de 13 de outubro a 12 de
novembro de 2015, em face do gozo de suas férias regulamentares, incluído no período 01(um) dia referente às
férias suspensas do primeiro semestre de 2013.DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE
FÉRIAS PARA GOZO OPORTUNO, APRESENTADO EM SESSÃO PELO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS”. 7º- PROCESSO autuado sob nº 361.470-1, referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE
JUIZ DE DIREITO, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a Turma Recursal da Comarca de Sousa, na
categoria de 3º SUPLENTE, conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº 12/2015, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. José
Normando Fernandes, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sousa. * informações: 1) - De acordo com o
Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 20), apenas o magistrado supramencionado concorre a vaga do
edital em referência, bem assim que o Exmo. Sr. Dr. José Normando Fernandes encontra-se na 1ª posição da
lista de antiguidade na Comarca sede da Turma Recursal (fls. 21) e integra a 1ª quinta parte dentre os juízes de
2ª Entrância (fls. 21).DECISÃO: “ESCOLHIDO O EXMO. SR. DR. JOSÉ NORMANDO FERNANDES, PELO
CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME”. 8º- PROCESSO autuado sob nº 347.913-7, referente ao PEDIDO DE
PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ DE DIREITO, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a 1ª Turma
Recursal da Comarca da Capital, na categoria de 3º SUPLENTE, conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº 14/2015,
formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Comarca: 01
– Carlos Antônio Sarmento (4ª Vara de Família da Capital); 02 – Luiz Eduardo Souto Cantalice (14ª Juizado Auxiliar
Cível da Capital);* informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 124),
apenas os magistrados supramencionados concorrem a vaga do edital em referência;2) - Informamos, ainda,
nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 125), que o Exmo. Sr. Dr. Carlos Antônio Sarmento
encontra-se na 10ª posição da lista de antiguidade na Comarca sede da Turma Recursal e integra a 1ª quinta parte
entre os magistrados da Comarca da Capital; e o Exmo. Sr. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice encontra-se na 68ª
posição da lista de antiguidade na Comarca sede da Turma Recursal e integra a 7ª quinta parte entre os
magistrados da Comarca da Capital.DECISÃO: “ESCOLHIDO O EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME”. 9º- PROCESSO autuado sob nº 364.072-8, referente ao
PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ DE DIREITO, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a
2ª Turma Recursal da Comarca da Capital, na categoria de 3º SUPLENTE, conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº
15/2015, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por ordem de antiguidade na
Comarca: 01 – Carlos Antônio Sarmento (4ª Vara de Família da Capital); 02 – Luiz Eduardo Souto Cantalice (14ª
Juizado Auxiliar Cível da Capital);* informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça
(fls. 52), apenas os magistrados supramencionados concorrem a vaga do edital em referência;2) - Informamos,
ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 53), que o Exmo. Sr. Dr. Carlos Antônio
Sarmento encontra-se na 10ª posição da lista de antiguidade na Comarca sede da Turma Recursal e integra a 1ª
quinta parte entre os magistrados da Comarca da Capital; e o Exmo. Sr. Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice
encontra-se na 68ª posição da lista de antiguidade na Comarca sede da Turma Recursal e integra a 7ª quinta parte
entre os magistrados da Comarca da Capital.DECISÃO: “ESCOLHIDO O EXMO. SR. DR. LUIZ EDUARDO
SOUTO CANTALICE, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME”. 10º - PROCESSO nº 368.101-7 referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que
dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. 11º - PROCESSO autuado sob nº
353.081-7, referente à indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos, na
Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no período de 01 a 31 de outubro 2015, em face do gozo
de suas férias regulamentares, incluído no período 01(um) dia de plantão judiciário. DECISÃO: “INDICADO O
EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, SENDO QUE O DES. JOÃO
ALVES DA SILVA INDICAVA O DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA”. 12º - PROCESSO nº 366.550-0 referente ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que
dispõe sobre a composição e atribuições dos Comitês relacionados à gestão de precatórios e dá outras
providências. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. 13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob
nº 292.195-2, referente ao expediente do Ilmo. Sr. Doutor Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial, submetendo a Lista de antiguidade dos Desembargadores no Tribunal Pleno e nos órgãos fracionários deste Poder
Judiciário, para homologação pela Egrégia Corte de Justiça e posterior publicação, na forma do disposto no Art.
12, inciso III, da Lei nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010. DECISÃO: “APROVADA A LISTA DE ANTIGUIDADE
DOS DESEMBARGADORES. UNÂNIME”. 14º - AGRAVO INTERNO nos autos do processo nº 363.133-8.
(apenso processo nº 361.726-2). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde (Advs. Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior
e Outros). Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: Averbaram suspeição os
Exmos. Srs. Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente (fls.10) e José Ricardo Porto –
Vice-Presidente (fls.11)(art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO; DO VOTO DO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS,
PELO PROVIMENTO DO AGRAVO E ENCAMINHAMENTO DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO PARA ‘REFERENDUM’ DO TRIBUNAL; DO VOTO DO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E JOÃO ALVES DA
SILVA, PROVENDO-O, E, AINDA, DO VOTO DO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, PELA
RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA, PARA ANÁLISE DA LEGALIDADE DA DESIGNAÇÃO, PEDIU VISTA O
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA
DA MAGISTRADA, O BEL. JADELMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR”. 15º - EMBARGOS DE DECLARAÇAO opostos à decisão proferida nos Embargos de Declaração nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 0904948-54.2009.815.0000 (CPJ. 999.2009.000262-0). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREI-
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
RA FILHO. Embargante: Valério Andrade Porto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
(Advs. Alexei Ramos de Amorim, Rembrandt Medeiros Asfora, Valter Vandilson Custódio de Brito e outros).
Embargado: Tribunal Pleno.Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (fls.3.889), Saulo Henriques de Sá e Benevides (fls.3.919), Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira (fls.3.931) e Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls. 3.949) (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do
R.I.T.J-PB). Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (fls. 3.955)(art. 183, §
1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 16º - QUESTÃO DE ORDEM NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 0000734-35.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Processante: Justiça Pública. Processado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da
Capital. (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega e outra).Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (Corregedor Geral de Justiça), João Benedito da Silva (fls.1.205), Saulo
Henriques de Sá e Benevides (fls.1.303) e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fls.1.322). Impedidos os
Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls.1.296) e Márcio Murilo da Cunha Ramos
(fls.1.324) (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “ACOLHIDA QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PARA ESTABELECER SUA COMPETÊNCIA COMO
RELATOR, BEM COMO FIXAR, COMO TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO DE 140 (CENTO E
QUARENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DO PAD, O DIA 14-07-2015. UNÂNIME. POR IGUAL VOTAÇÃO, NÃO
SE CONHECEU DA QUESTÃO DE ORDEM ARGUIDA PELO BEL. EUGÊNIO GONÇALVES NÓBREGA, PATRONO DO MAGISTRADO, RELATIVAMENTE À INDICAÇÃO DA FILHA DO RELATOR COMO TESTEMUNHA DE
DEFESA”. 17º - PROCESSO nº 361.612-6 referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a aprovação do Plano Estratégico de Tecnologia
da Informação – PETI do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências.COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO”. 18º - PROCESSO nº 365.687-0 (apenso processo nº 339.928-1) referente ao PROJETO
DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre
o descarte de bens inservíveis de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras
providências.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. 19º - AGRAVO INTERNO nos autos do Precatório nº
0223656-14.2000.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estação Rodoviária de João Pessoa Ltda. (Advª. Milena Neves Augusto). Agravado:
Valdísio Vasconcelos de Lacerda (Advª. Aline César de Lacerda Sá). COTA: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR
RECONHECENDO A TEMPESTIVIDADE E NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, SEGUIDO DOS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. OS DEMAIS AGURADAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOSÉ RICARDO PORTO”. 20º - PROCESSO
nº 360.264-8 referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, que modifica dispositivos da Resolução nº. 3, de 21 de janeiro de 2015, do Poder Judiciário
do Estado da Paraíba, que dispõe sobre o Sistema de Protocolo Judicial Integrado e dá outras providências.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. 21º - PROCESSO nº 352.185-1 referente à PORTARIA GAPRE Nº
2.038/2015, ad referendum do Tribunal Pleno, que transfere as férias regulamentares do Exmo. Sr. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, programadas para o período de 01 a 31 de outubro de 2015, para serem gozadas no
interstício de 06 de outubro a 05 de novembro do corrente ano, incluído 01 (um) dia de compensação do plantão
judiciário. (pub. no DJE do dia 22-09-2015).................. 21º - A - PROCESSO nº 352.185-1 referente à PORTARIA
GAPRE nº 2.040/2015, ad referendum do Tribunal Pleno, transferindo o período de convocação do Exmo. Sr. Dr.
Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal
Pleno e demais órgãos fracionários, em substituição ao Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que
estará em gozo de férias no interstício de 06 de outubro a 05 de novembro do corrente ano. (pub. no DJE do dia
22-09-2015). DECISÃO: “REFERENDADAS AS PORTARIAS. UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR:1º - PROCESSO nº 342.230-5 (apenso processo nº. 347.711-8) referente ao ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que promove a desacumulação de serviços notariais
e de registro e cria serventia extrajudicial no Município de Sapé. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO”. 2º - PROCESSO nº 324.291-9 (apenso processo nº. 324.717-1) referente ao ANTEPROJETO DE
LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a criação do 2º
Oficialato de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande, mediante o desdobramento da circunscrição
territorial do Cartório Único de Registro Imobiliário daquele Foro e desacumula os serviços de registro de imóveis,
de tabelionato de notas e de protestos de títulos e documentos da mesma serventia. COTA: “RETIRADO DE
PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 3º - PORTARIA GAPRE N º 2.083/2015, “ad referendum” do Tribunal
Pleno, convocando, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz de Direito da
5ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar a Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no
período de 28 de setembro a 28 de outubro de 2015, em virtude do afastamento justificado da Exma. Sra. Desª.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, que ingressou em gozo de licença médica. (pub. no DJE do
dia 29-09-2015).DECISÃO: “REFERENDADA A PORTARIA. UNÂNIME”. 4º - PROCESSO nº 363.687-9 (apenso
processo nº 365.196-7). Interessado: Exmo. Sr. Dr. José Márcio Rocha Galdino, Juiz de Direito titular do Juizado
Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª circunscrição (Sede Campina Grande). Assunto: Solicita sua designação
para qualquer das unidades judiciárias da Comarca da Capital por estar em tratamento médico especializado na
cidade de João Pessoa. DECISÃO: “INDEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME”. 5º - PROCESSO nº 367.020-1.
Interessada: Exma. Sra. Dra. Israela Cláudia da Silva Pontes Asêvedo, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicita sua designação para qualquer das unidades judiciárias da
Comarca da Capital ou região metropolitana, de forma precária e excepcional, em face de problema de saúde
enfrentado pelo seu filho. DECISÃO: “INDEFERIDO O PEDIDO, SENDO QUE OS DESEMBARGADORES
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOSÉ RICARDO PORTO, CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO O DEFERIAM PARCIALMENTE PARA A COMARCA DA CAPITAL, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO”. Nada
mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 19h00min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NO
AUDITÓRIO “MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO”, EM 14 (QUATORZE) DE OUTUBRO DE 2015 (DOIS
MIL E QUINZE). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto,
decano no exercício da Presidencia. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir a Desª. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), Aluízio Bezerra Filho (Juiz
convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Ausentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Leandro dos Santos e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que se encontram em gozo de férias individuais; Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, que se encontra em licença médica, Abraham Lincoln da Cunha
Ramos e Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Presente a sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima
Senhora Doutora Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Promotora de Justiça convocada. Secretariando a
sessão a Bacharela Maria Amélia da Cruz Netto Schuler, Assessora. Havendo número legal, às 08:42min foi
aberta a presente sessão. Ato contínuo, lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Iniciado os
trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: 1º – Mandado de Segurança nº 0000715-29.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICADO PORTO. Impetrante: Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional
Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba – SINDIFISCO-PB. (Advs. Natalício Emmanuel Quintella
Lima e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba representado por seu Procurador JÚLIO TIAGO DE C. RODRIGUES. COTA: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS
INDIVIDUAIS”. 2º – Mandado de Segurança nº 2005837-23.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUÍZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A
EXMª. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: David Caxias da Silva.
(Advs. Pamela Cavalcanti de Castro e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante-Geral do Corpo de bombeiros da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 3º – Mandado de Segurança nº 2005818-17.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUÍZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMª. SRª. DESª.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Impetrante: Moacir Ferreira. (Advs. Ênio
Silva Nascimento e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs.
Renata Franco Feitosa Mayer e outros). DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR
SUSCITADA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2009050-37.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Embargante: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência. (Advs. Jovelino Carolino Delgado Neto e outros). Embargado: Manoel Bento de Araújo
Neto. (Adv. Ênio Silva Nascimento e outros). COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a
sessão às 09h02min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha RamosPRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Vanina Nóbrega de Freitas Dias
Feitosa-PROMOTORA DE JUSTIÇA CONVOCADA. Maria Amélia da Cruz Netto Schuler-ASSESSORA DA 1ª
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA
“SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR HÉLIO DE ARAÚJO SOARES”, EM 14(CATORZE) DE OUTUBRO
DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE), APROVADA EM 28.10.2015. Presidiu a Sessão o Desembargador João Alves
da Silva Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Aurélio da
Cruz, e Dr. Ricardo Vital de Almeida(juiz com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides e Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes). Ausente justificadamente a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Presente à sessão, representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça. Secretariando a sessão a Bacharela
Adriana Carvalho Serrano Ponce do Valle, Assessora. Às 09h:30min o Presidente Desembargador Invocando
a proteção divina, e o divino Espírito Santo declarou abertos os trabalhos desta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª
Seção Especializada Cível. Posto em discussão a 17ª ata? Todos de acordo com a homologação da ata? O
Presidente indagou aos demais integrantes da 2ª Seção, Se há processos para indicação de adiamento ou
retirada desta 18ª pauta? E Anunciou os processos de pedidos de preferência e os adiados.- PAUTA ORDINARIA:-01º Embargos Infringentes nº 2002.661.70.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURELIO
DA CRUZ- REVISOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES-Embargante: Municipio
de Bayeux representado por seu Procurador Muriel Leitão Marques Diniz (Adv. Ênio Silva do Nascimento).-Embargada: Ivanilda Costa Jerônimo de Souza(Advª.Marcia Carlos de Souza Peixoto).- “EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.-02º Ação
Rescisória nº 0100.327.13.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURELIO DA CRUZ- REVISOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES-Autora: Maria Odete Leite de Lima(Adv.
Antonio José Ramos Xavier e Outro).-Reu: Municipio de Queimadas por seu Procurador
Geral.“REJEITADAS A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E A PRELIMINAR DE FALTA DE DEPÓSITO, NO
MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, A
UNANIMIDADE DE VOTOS.03º Mandado de Segurança nº 2014.200.96.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA(JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª.
DESª.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES)-Impetrante: Silnara Araújo Galdino(Advs. Bruno Cesar
Cade, Giselle Padilha Cade e Naara Cezar Cade)-Impetrado: Exmo Senhor Secretário de Administração
Penitenciaria do Estado da Paraíba.-Interessado: Estado da Paraíba por seu Procurador Tadeu Almeida
Guedes-COTA NA SESSÃO DO DIA 14.10.2015 “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.04- Mandado de
Segurança nº0000.275.33.2015.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ
COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª. DESª.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES)-Impetrante: Iedo Ferreira da Silva e Outros(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea
Henrique de Sousa e Silva)-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido)-COTA NA SESSÃO DO DIA 14.10.2015 ADIADO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”.-05º Mandado de Segurança nº0000.771.62.2015.815.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª.
DESª.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES)-Impetrante: Josete de Oliveira Lima e Outros (Advª. Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva)-Impetrado: Exmo Senhor
Presidente da PB-PREV Paraíba Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido)-COTA NA SESSÃO DO
DIA 14.10.2015 ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.-06º Mandado de Segurança nº
2013.257.79.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª. DESª.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES)-Impetrante:
Kercya Vieira de Sousa(Adv. Ricardo Almeida Alves e Outros)-Impetrada: Exma Senhora Secretária de
Estado da Saúde da Paraíba.-Interessado: Estado da Paraíba por seu Procurador Paulo Barbosa de
Almeida Filho- COTA NA SESSÃO DO DIA 14.10.2015 ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.-07º
Mandado de Segurança nº 0002524.54.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ-Impetrantes: Vilanir Maia de Macedo Costa (Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e
Andrea Henrique de Sousa e Silva).-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido)-”DENEGOU-SE A ORDEM MANDAMENTAL NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÃNIME.” -08º Agravo Interno nº 0001333.71.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ-Agravante: Estado da Paraíba por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas.-Agravado: Luiz Gonzaga de Oliveira Sobrinho(Adv:Ricardo Leite de Melo).-”NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”-09º Mandado de Segurança nº 00001056.55.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM
JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª. DESª.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDESImpetrante: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA (Advª: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva)-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.
Daniel Guedes Araújo ).-”NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”-10º Mandado de Segurança nº 0000412.15.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª.
DESª.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Impetrante: Wellington Coelho Regadas e Outros(Advª.
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva).-Impetrado: Exmo Senhor
Presidente da PB-PREV Paraíba Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).-COTA NA SESSÃO DO DIA
14.10.2015 “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 11º Ação Rescisória nº 0047.674.73.2006.815.0000.RELATOR: DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada há época para substituir o Exmo. Sr..
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides)- REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA-Autora: Maria de Lourdes Alves dos Santos(Advª.Marileide Moreira Alves da Cunha).-Reu:
José Augusto Romero Neto.(Adv: Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho).- “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”- 12º Agravo Interno nº
0100.276.51.2000.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURELIO DA CRUZ-Agravante: ENGECILEMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA.(Adv:Ênio Saraiva Leão)-Agravado: José Franco Neto (Adv: José
Augusto Meirelles Neto e Outros).”NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”-13º Mandado de Segurança nº 000.1338.93.2015.815.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURELIO DA CRUZ-Impetrante: Clementina Magalhães de Machado(Advª. Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva ).-Impetrado:Exmo Senhor Presidente
da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa)- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME” -14º Mandado de Segurança nº
0002154.75.2015.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ- Impetrante: Josemar
Nicolau da Costa (Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva ).Impetrado:Exmo Senhor Secretário de Estado da Administração da Paraíba.-”NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”-15º Mandado de Segurança nº
0002406.78.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ-Impetrante: Antonio
José dos Santos(Advs.Enio Silva Nascimento ).-Impetrado:Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa).-”NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 16º Mandado de Segurança nº 0002434.46.2015.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ-Impetrante: Francisco de Assis de Sousa(Advª:
Andrea Henrique de Sousa e Silva ).-Impetrado:Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PBPREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa- “DENEGOU-SE A ORDEM MANDAMENTAL NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR,UNÂNIME”.17º Agravo Interno nº 2011.795.87.2014.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA-Agravantes: Abdenago Batista Pereira Junior e Maria do Rosario Barros de
Carvalho (Advª. Conceição de Maria Honorio Silva e Outra ).-Agravada:Maria de Lourdes Martins
Pessoa e Roberto Porfirio Pessoa(Adv: Maria de Lourdes Henrique de Araújo).”NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”- 18º Mandado de Segurança
nº 2002.458.11.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA-Impetrante: Linezio da
Costa Meira(Adv. Josué Guedes Barbosa Neto).-Impetrado:Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa).- “DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM DEFESA DO IMPETRANTE DR. JOSUE
GUEDES BARBOSA NETO”.19º – Mandado de Segurança nº 2014.204.36.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA-Impetrante:Ana Cláudia Lucena de Farias Souza.(Adv. João Paulo de
Araújo Melo)-Impetrada: Secretária de Estado de Saúde da Paraíba.”CONCEDEU-SE A ORDEM MANDAMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.20º Mandado de Segurança nº
2013.597.23.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRAImpetrante:Wilby David Pereira Alexandre(Adv. Thiago Gomes Videres).-1ºImpetrado: Exmo Senhor Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba-2º Impetrado: Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Policia Militar. “DENEGOU-SE A ORDEM MANDAMENTAL NOS TERMSO
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.21º Mandado de Segurança nº 2013.956.70.2014.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA-Impetrante:Marcos Meirelles de Lima(Adv.
João José de Almeida Cruz).-Impetrado: Exmo Senhor Comandante Geral da Policia Militar do Estado
da Paraíba-Interessado:Estado da Paraíba por sua Procurador Wladimir Romaniuc Neto -”REJEITADA
A PRELIMINAR A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE OFICIO PRONUNCIANDO A PREJUDICIAL DE
DECADÊNCIA NO MÉRITO DENEGANDO EM CONSEQUÊNCIA, A AÇÃO MANDAMENTAL, UNÂNIME”.22º
Mandado de Segurança nº 0000280.55.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA-Impetrante:Vicente Lima de Oliveira e Outros(Advª. Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva ).-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PBPREV
Paraíba Previdência.(Adv.Renan ramos Régis).-Interessado:Estado da Paraíba por sua Procuradora
Maria Clara Lujan “DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 23º
Mandado de Segurança nº 0000.528.21.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA-Impetrantes: Maria do Socorro Vicente e Outros (Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva ).-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PBPREV Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
Previdência.(Adv.Renan Ramos Régis).”DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 24º – Mandado de Segurança nº 2013.239.58.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRª.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Impetrante:Jonatas Medeiros da Silva.(Advs. Giordano Bruno
Linhares de Melo e Outro)-Impetrada: Secretária de Estado de Saúde da Paraíba.-Interessado:Estado da
Paraíba por sua Procuradora Maria Clara Lujan. COTA NA SESSÃO DO DIA 30.09.2015“ADIADO POR FALTA
DE QUORUM.”25º Mandado de Segurança nº 0000.409.60.2015.815.0000- RELATORA: EXMA. SRª. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Impetrante: Manoel Mandu da Silva Filho e Outros (Advª. Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva ).-Impetrado:Exmo Senhor Presidente da
Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa).COTA NA SESSÃO DO DIA 14.10.2015 ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.26º Mandado de Segurança nº 0000.282.25.2015.815.0000.
RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Impetrante: Josicleide Andrade de
Medeiros e Outros (Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva ).Impetrado:Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa).COTA
NA SESSÃO DO DIA 14.10.2015 ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 27º Mandado de
Segurança nº 000.2492.49.2015.815.0000 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.-Impetrante: Maria José Mota(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva
).Impetrado:Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo
Barbosa).“CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.28º –Embargos de Declaração nº 2004.594.44.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO)-Embargante: Estado da Paraíba por sua Procuradora Alessandra
Ferreira Aragão.-Embargada: ENERGISA PARAÍBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A(Adv. Erick Macedo).
“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.29º Mandado de Segurança nº 0002156.45.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO-Impetrante: Sonaldo Vital de Oliveira e Outros (Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e
Andrea Henrique de Sousa e Silva)Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).”DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. 30º – Mandado de Segurança nº 011.7481.73.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO-Impetrante:Montgomery Silva e Outros.(Adv.
Denyson Fabião de Araújo Braga)-Impetrado: Ilma Secretária de Estado de Adminstração da Paraíba.Interessado:Estado da Paraíba por sua Procuradora Maria Clara Lujan.” REJEITADA A PREJUDICIAL DE
DECADÊNCIA E A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NO MÉRITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 31º – Mandado de Segurança nº
000.2407.63.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO-Impetrante:Aluizio Ferreira da Silva.(Adv. Enio Silva Nascimento)-Impetrado: Exmo Senhor Presidente
da PB-PREV Paraíba Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA NO MÉRITO CONCEDEU-SE PARCIALMENTE, A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. 32º Embargos de Declaração nº 2003.487.62.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA- Embargante: Paraíba Previdência-PB-PREV por seu
Procurador Jovelino C. Delgado Neto e Outro.-Embargado: Juvenal Correia Brasil(Adv: Enio Silva Nascimento). “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.33º Embargos de
Declaração nº 000.2449.15.2015.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA- Embargante: Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Jovelino Carolino Delgado Neto e Outro).-Embargado:. Francisco
Cartaxo Morato(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa.“EMBARGOS
REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.34º Embargos de Declaração nº
2013.329.66.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURELIO DA CRUZ-Embargante: Paraíba
Previdência PB-PREV(Advs: Emanuela Maria de Almeida Medeiros e Outro).-Embargada: Alba Lúcia dos
Santos(Advs. Andrea Henrique de Sousa e Silva e Outras).“EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.35º Embargos de Declaração nº 2013.151.20.2014.815.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURELIO DA CRUZ-Embargante: Monica Silvana Freire (Adv:Ricardo Almeida Alves e
Outros)-Embargada: Secretária de Estado de Saúde da Paraíba.“EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.36º –Embargos de Declaração nº 0100280-88-2000.815.0000- RELATOR:
EXMO. SR.DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO)-Embargante: Arlindo da Fonseca Lins
e CIA Ltda(Advª Maria Piedade Buarque de Melo)-Embargados: Ministério Publico Estadual e Ministério Público
Federal: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 37º Impugnação ao
valor da Causa nº 000.2866.65.2015.815.0000-RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURELIO DA CRUZImpugnante: Diercio Garcia de Medeiros (Adv:Orlando Virginio Penha)Impugnada: TNL PCS S/A(Adv. Wilson
Sales Belchior).” ACOLHEU-SE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME..FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM DEFESA DO IMPUGNANTE O DR. ORLANDO VIRGÍNIO PENHA Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente, deu por encerrada a sessão às 12:20m agradecendo
ao Divino Pai, da qual foi lavrada a presente Ata.DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA-PRESIDENTEDR. DORIEL VELOSO GOUVEIA- REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO- ADRIANA CARVALHO S. P.
VALLE - ASSESSORA DA SEGUNDA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO 20º
(VIGÉSIMO) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015). Sob a Presidência da
Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente em exercício da
Câmara. Presentes, Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto (com jurisdição limitada), Excelentíssimo Senhor Doutor
Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir Exmo. Des. Leandro dos Santos), Excelentíssimo
Senhor Doutor Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir Exmo. Des. José Ricardo Porto).
Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos o Assessor da
Primeira Câmara Cível, Bel. Achilles Garibaldi Eloy de Souza. A Excelentíssima Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente em exercício da Câmara, observando o número legal e sob
a proteção de Deus, às 08:30 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da 31ª (trigésima
primeira) Sessão Ordinária, ocorrida no décimo quinto (15º) dia do mês de outubro de 2015, aprovada a
unanimidade. Em seguida a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,,
submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:
PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSO – Pje: RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 01) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 080059987.2015.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Maria Dolores Gonçalves Pereira,
Eudes Antônio Pereira. Advogado: Jimmy Abrantes Pereira. Agravado: Eriton José de Moraes Garrido. Na
sessão de 20.10.15-decisão:Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 02) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0800495-95.2015.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Bayeux. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral Gilberto
Carneiro. Agravado: Kwikasair Cargas Expressas S/A, Peter George Wilson, Jaime Jacopu. Na sessão de
20.10.15-decisão:Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 03) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0800796-42.2015.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Gleidson Danilo de Sousa Silva. Advogado: Hallyson Chaves
Coelho de Souza. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral Gilberto Carneiro.
Na sessão de 20.10.15-decisão:Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 04) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0801430-38.2015.8.15.0000.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Superintendência de Transportes
Públicos. Advogado: Gilberto Aureliano de Lima, Vinícius José Carneiro Barreto e Vincy Oliveira Figueiredo.
Agravado: José alexandre Silva Alves. Advogado: Maria Ione de Lima Mahon. Na sessão de 20.10.15decisão:Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
05) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0800286-29.2015.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador: Wladimir Romaniuc Neto. Agravado: Jacinto dos Santos Junior. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Adiado por indicação do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
06) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0800393-73.2015.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de
Cabedelo.Agravante: Alirio Trindade Leite.Advogado: Marcos Antonio Inácio da Silva.Agravado: Condominio
Residencial Kerygma. Na sessão de 20.10.15-decisão:Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 07) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 080030972.2015.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco Itaucard S/A.
Advogado: Bruno Souta da Franca. Agravado: Vanderley Santana da Silva. Advogado: Américo Gomes de
Almeida. Na sessão de 20.10.15-decisão:Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 08) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0801681-56.2015.8.15.0000.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Campina Grande. Agravante: Município de Campina Grande.
Advogado Hannelise Silva Garcia da Costa. Agravada: Maria Lucinete Henrique de Lima. Na sessão de
20.10.15-decisão:Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. (com jurisdição limitada). 09) Agravo de Instrumento nº.0801954-35.2015.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante:
URBPLAN Desenvolvimento Urbano S/A e SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda.Advogado: Thomas
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Alexandre de Carvalho, Rogério Carmona Bianco e outros. Agravado: Q-3 Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Advogado: Daniel Dalônio Vilar Filho/outros. Na sessão de 20.10.15-cota:Retirado de pauta por
indicação do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. (com jurisdição limitada). 10) Agravo
de Instrumento nº.0800912-48.2015.815.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
SIT-Serviços de Infraestrutura e Telecomunicações Ltda.Advogado: Célio Maroja Di Pace Segundo e
outro.Agravado: Caoa Montadora de Veículos S.A. Advogado: Marcelo de Oliveira Elias.Agravado: Hyundai
Caoa do Brasil.Advogado: Tatryaba Botelho Anddrade. Na sessão de 20.10.15-cota:Retirado de pauta por
indicação do relator. PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO
(Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Apelação Cível nº 00002629720098151211. Oriundo da Comarca
de Lucena. Apelante(s): Janio Luis de Freitas. Advogado(s): Em causa própria. Apelado(s): Município de
Lucena, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva. Na sessão de
14.05.15-cota:“Após o voto da relatora que rejeitadas as preliminares, pediu vista o Des. Leandro dos
Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado o julgamento” Na
sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessâo
de 30.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de
14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.Na sessão de 28.07.15-cota:”
Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 04.08.15-cota:” Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 13.08.15-cota:”Adiado em razão
da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 18.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada
da relatora”. Na sessão de 25.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão
de 01.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 08.09.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 15.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”.Na sessão de 22.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na
sessão de 29.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão de 06.10.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 15.10.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada da relatora”. Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada da relatora”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 02) Apelação Cível nº 01052814520128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo e
outros. Apelado(s): Luzimere de Souza Silva. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira. Na sessão de
12.05.15-Decisão:“Após o voto da relatora que dava provimento parcial ao apelo, pediu vista o Des. Leandro
dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado o julgamento”.
Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na
sessão de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 21.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.Na sessão de
28.07.15-cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de
04.08.15-cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de
13.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 18.08.15-cota:“Adiado
em razão da ausência justificada da relatora ”. Na sessão de 25.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 01.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.
Na sessão de 08.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 15.09.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão de 22.09.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada da relatora”.Na sessão de 29.09.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da
relatora”.Na sessão de 06.10.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de
15.10.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento em razão da ausência justificada da relatora”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 03) Remessa Necessária nº
00021904520118150231. Juízo Recorrente: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Recorrido:
Sinserman – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mamanguape. Advogado(s): Carlos Rogério
Marinho Dias. Interessado: Município de Mamanguape.Na sessão de 15.10.15-cota:“Adiado por indicação do
Relator”. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 04) Agravo Interno nº 00008911320088150401. Oriundo da
Comarca de Umbuzeiro. Agravante(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio
de Albuquerque. Agravado(s): Adriano Luiz do Nascimento. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira. Na
sessão de 15.10.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 20.10.15cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 05) Apelação
Cível nº 00432538020088152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): O&M
Construções Ltda. Advogado(s): Micheline Trigueiro Régis Pereira. 2º Apelante(s): Otávio Machado Lopes de
Mendonça e outros. Advogado(s): Marcus Ramon Araújo de Lima. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de
06.10.15-cota:“Após o voto do relator rejeitando a preliminar de nulidade de citação, pediu vista o Des.
Ricardo Vital de Almeida”.Na sessão de 15.10.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.
Na sessão de 20.10.15-cota:“O autor do pedido de vista esgotará prazo regimental”.RELATOR: EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 06) Agravo
Interno nº 00567748720118152001. Oriundo da 10ª Vara Cível Comarca da Capital. 1º Agravante(s): Banco
BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto. 2º Agravante(s): Banco Bonsucesso S/A.
Advogado(s): Rivaildo Pereira Guedes Filho. Agravado(s): Marconi Vita. Advogado(s): Manolys M. P. de
Silans. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 07) Agravo Interno nº 00893968820128152001. Oriundo da 12ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martin. Agravado(s): Eronaldo Fernandes da Silva. Advogado(s): Lucas Freire de
Almeida. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Conocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). 08) Agravo Interno nº 01129297620128152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martin
e Henrique José Parada Simão. Agravado(s): Danny José Almeida e Silva. Advogado(s): Micheline Xavier
Trigueiro. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº
00030636420128150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Maria do Socorro Félix
Ferreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Guarabira-Pb. Advogado(s):
Jáder Soares Pimentel. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos
termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
10) Agravo Interno nº 00916312820128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.
Agravado(s): Edilson Silva de Lima. Advogado(s): José Francisco Xavier. Na sessão de 20.10.15decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 00114668620158152001. Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio Bandeira Sobrinho. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer. Agravado(s): Banco Honda S/A. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12)
Agravo Interno nº 00362411520088152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Rita de Cássia Moura Aragão. Advogado(s): Ellen Imperiano de Amorim. Agravado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
13) Agravo Interno nº 00002507620138151071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Agravante(s): Bradesco
Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Agravado(s): Antônio Vicente Ferreira. Advogado(s): Abraão Costa Florêncio de Carvalho. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 14) Embargos de Declaração nº 01116002320128152003. Oriundo da 4ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Márcia de Fátima Simões de Souza. Advogado(s):
Cléber de Souza Silva. Embargado(s): Banco Itaú Unibanco S/A. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Embargos
conhecidos e acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
15) Embargos de Declaração nº 00015138820148150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas.
Embargante(s): Marcos Maciel de Arruda Lima. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Embargado(s): Itaú
Seguros S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 16) Embargos de Declaração nº
00009037620108150071. Oriundo da Comarca de Areia. Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Júnior. Embargado(s): Marcílio Maurício dos
Santos. Advogado(s): Edinando José Diniz. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 17) Embargos de Declaração nº
00447994920038152001. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Embargante(s): Pedro
Damião Peregrino de Albuquerque, representado por sua Procuradora Idyla Maria Peregrino de Albuquerque.
Advogado(s): Cláudio Sérgio Reis de Menezes Embargado(s): Paulo Fernando Aires de Albuquerque.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
Advogado(s): Em causa própria. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos em
parte, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. 18) Embargos de Declaração nº 00000047020118150321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia.
Embargante(s): Lúcia de Fátima Santos Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s):
Município de São José do Sabugi. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. Na sessão de
20.10.15-decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 19) Embargos de Declaração nº 00257204020108152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Embargado(s): Mauricéia Félix de Farias Bronzeado.
Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva e outro. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Embargos conhecidos,
porém rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 20) Embargos de Declaração nº 00027919620138152004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e da
Juventude da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Thyago Luis Barreto Mendes Braga. Embargado(s): Nilson Sabino dos Santos. Advogado(s): Edízio
Cruz da Silva. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Embargos conhecidos e acolhidos parcialmente, rechaçando
o pleito de nulidade processual e reconhecendo a competência da 1ª Vara da Infância e Juventude da
Comarca da Capital para processar e julgar a lide, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Embargos de Declaração nº 00007751720108150181. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran/
Pb. Advogado(s): Romilton Dutra Diniz. Embargado(s): Luiz Barbosa da Silva. Advogado(s): Humberto de
Sousa Félix. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Embargos de Declaração nº
00210475220138150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Unesc
– União de Ensino Superior de Campina Grande. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim. Embargado(s):
Elvis Peron Enéas de Almeida. Advogado(s): Niani Guimarães Lima de Medeiros. Na sessão de 20.10.15decisão:“Embargos de Declaração recebidos como Agravo Interno. No mérito, negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
23) Embargos de Declaração nº 00746441420128152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Hardman Incorporação e Participação Ltda. Advogado(s): Sérgio Nicola Macedo Porto.
Embargado(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Na sessão de 20.10.15decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Embargos de Declaração nº 00020586020158150000. Oriundo da
16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Luciano José dos Santos e Outros. Advogado(s):
Marcos Souto Maior Filho. Embargado(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Nelson Luiz Nouvel Aléssio e
outros. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, com aplicação de multa,
nos termos do voto do relator. Por maioria”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 25)
Agravo de Instrumento nº 00005906120158150000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s):
Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho. Advogado(s): José Mário Porto Júnior e José Mário Porto
Neto. Agravado(s): Maria das Graças de Souza Fidelis, representada por seu cônjuge Marcelo Fidelis da
Silva. Advogado(s): Adriano Paulo A. de Melo. Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento por
indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 26) Agravo de Instrumento nº 00006633320158150000. Oriundo da
Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): Antônio Eleotério da Costa. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá.
1º Agravado(s): Ideal Veículos. 2º Agravado(s): Volkswagen do Brasil Ind. de Veículos Automotores.
Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao
agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 27) Agravo de Instrumento nº
00013068820158150000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Thereza
Helena Bezerra Cavalcante Madruga. Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti. Agravado(s):
Damião Mota de Farias. Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo. Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento por falta de quórum em razão da averbação de suspeição lançada pela Desa. Maria de Fátima
Bezerra Cavalcanti”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 28) Agravo de Instrumento nº 00010643220158150000. Oriundo da 3ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Freire Júnior. Advogado(s): Alexei Ramos
de Amorim e André Vilarim. Agravado(s): Kátia Almeida Vieira, representada por sua curadora especial Maria
de Fátima Almeida Vieira. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se
provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 29) Agravo
de Instrumento nº 20138839820148150000. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Agravante(s): Stephany
Caetano Oliveira. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira. Agravado(s): Seguradora Líder dos Consórcios
de Seguro Dpvat. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Deu-se
provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 30) Remessa Necessária nº 00722038920148152001. Juízo Recorrente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Recorrido: Cícero da Silva Gadelha. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Na sessão de 20.10.15decisão:“Rejeitadas e a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
parcial à remessa, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 31) Remessa Necessária nº
00037293220158152001. Juízo Recorrente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Recorrido: José Leandro Leite. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves e Ubiratã Fernandes de
Souza. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan Vasconcelos. Na sessão de
20.10.15-decisão:“Deu-se provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Remessa
Necessária nº 00002430620138150321. Juízo Recorrente: Juízo da Comarca de Santa Luzia. Recorrido:
Francisco de Assis Torres. Advogado(s): Stênio José de Lima. Interessado: Município de Junco do Seridó.
Advogado(s): Gerlando da Silva Lima. Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do
relator”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 33) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00012555020138150161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Josivânia de França Cruz.
Advogado(s): Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. Apelado(s): Município de Nova Floresta. Advogado(s):
José Aguinaldo Cordeiro de Azevedo. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Na sessão de
20.10.15-decisão:“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 34) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00041406520148150011. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domigues Filho. Apelado(s): Gabriel Pereira da Silva.
Defensora: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 35) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00127311620148150011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Josefa Leite de Oliveira Formiga. Defensora:
Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina Grande.Na
sessão de 20.10.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 36) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 00348340320108152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Thiago
Caminha Pessoa da Costa e outros. Apelado(s): Ronaldo da Silva Ramos. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva
Batista. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 20.10.15decisão:“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 37) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00249418020138152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. 2º Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Thiago Caminha Pessoa da Costa e outros.
Apelado(s): Fabrício Pires da Silva. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos. Remetente: Juízo de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos e deu-se provimento
parcial à remessa necessária, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 38) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00012098820158150000.
Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Josefa Maria da Silva. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.
Remetente: Juízo da Comarca de Pirpirituba.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unâni-
me. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 39) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00121774020148150251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos. Advogado(s): Leyliane Carla de
Araújo Costa Dantas. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 00069878920118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan Vasconcelos
Neves. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representada por sua Procuradora Renata Franco
Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Camila Ribeiro Dantas e outros. Apelado(s): Daniel
Alves Monteiro. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento por indicação da relatora”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 41) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00057196920138150371. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador Theófilo
Danilo Pereira Vieira. Apelado(s): Célio Dário Fernandes. Advogado(s): Aélito Messias Formiga. Recorrente(s)
Célio Dário Fernandes. Advogado(s): Aélito Messias Formiga. Recorrido(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador Theófilo Danilo Pereira Vieira.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial o recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 42) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00262170520138150011. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários
do Banco do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chiana Rodrigues Jr. Apelado(s): Maria Neuma Vigolvino Sarmento. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes. Recorrente(s) Maria Neuma Vigolvino Sarmento. Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes. Recorrido(s): Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.
Advogado(s): Nildeval Chiana Rodrigues Jr. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 43) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00096491120138150011. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): José Bezerra da Nóbrega. Advogado(s):
Vital Bezerra Lopes. Recorrente(s): José Bezerra da Nóbrega. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Recorrido(s):
BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.Na sessão
de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo e deu-e provimento ao recurso adesivo, nos termos do
voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 44) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 00077009320138152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Nobre
Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): Maria Rebeca Mendes da
Silva, representada por sua genitora Gesima Honorato da Silva. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes.
Recorrente(s): Maria Rebeca Mendes da Silva, representada por sua genitora Gesima Honorato da Silva.
Advogado(s): Lidiani Martins Nunes. Recorrido(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Apelação Cível nº
00008658920138150061. Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Andréia Félix de Lima. Advogado(s): Marcelo
Henrique Oliveira.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Apelação Cível nº 00004655820138150681. Oriundo da Comarca de
Prata. Apelante(s): Município de Ouro Velho. Advogado(s): Augusto Santa Cruz Valadares. Apelado(s):
Antônia Taciana dos Anjos Bernardo. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado
o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Apelação Cível nº 00035394020128150331. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Santa Rita. Apelante(s): Banco Fibra S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei. Apelado(s):
Ednaldo da Silva. Advogado(s): Danilo Cazé Braga.Na sessão de 20.10.15-decisão:“De ofício anulou-se a
sentença, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Apelação Cível nº
00112456420128150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ricardo
Alexandre Araújo Guedes e Renata da Silva Costa. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo. Apelado(s):
Justiça Pública.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível nº
00645137120128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
José Cordeiro Filho. Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº
00665888920128152001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): A.M. L.,
representado por sua Curadora M.F.L. Advogado(s): Maria do Socorro Henrique Leite. 2º Apelante(s): M.S.J.S.
Advogado(s): Germana Geyser Fernandes de Castro. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 20.10.15decisão:“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51)
Apelação Cível nº 00188096020138150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior. Apelado(s): Alessandro Marcelo Gurjão Padilha. Advogado(s): Steffi Graff Stalchus.Na sessão de
20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Apelação Cível nº 00004004620148150061. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Maria das Dores França da Silva. Advogado(s): Diogo
Henrique Belmont da Costa. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Apelação Cível nº
01180360420128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Eudes Fernandes. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Thiago Caminha Pessoa da
Costa.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M.
B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Apelação Cível nº
01130041820128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Severino Lopes de Souza. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo,
Luis Felipe Lima Lins e outros.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelação
Cível nº 00365064620108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ªApelante(s):
Romero do Nascimento Santana. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. 2ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel
Guedes de Araújo, Luis Felipe Lima Lins e outros. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado
o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível nº 00004271220138150951. Oriundo da Comarca de Arara.
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Apelado(s): João Aurélio
Barbosa. Advogado(s): Cleonice Virgínia Bruno Duarte. Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M.
B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível nº
00139531920148150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande. Advogado(s): Alessandro Farias Leite. Apelado(s): Suzy Cristina Barreto
França Diniz. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora.
Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível nº 01023489320128152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Serafim de Souza. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de
Lima Campos e Roberto Dimas Campos Júnior. Apelado(s): BFB Leasing S/A. Advogado(s): Antônio Braz da
Silva.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M.
B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº
00214540520138152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):
João Batista da Silva e Maria do Socorro Moura Lins Silva. Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva. Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.Na sessão de
20.10.15-decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. nos termos
do voto da relatora. Unânime”. Sustentação oral, pelo apelante, Dr. Valberto Azevedo.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60)
Apelação Cível nº 00012986420118150061. Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante(s): Ednalva de Sousa
Araújo. Advogado(s): Allison Batista Carvalho. Apelado(s): Município de Araruna. Advogado(s): Adriana
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
Coutinho Grego Pontes.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Apelação Cível
nº 01161506720128152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Wagner Silvestre
Guedes. Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa e outro. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge Lima Azevedo, Luís
Felipe Nunes Araújo e Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº 00274731819998152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany
Alves Xavier. Apelado(s): Leda Maria Carvalho BragaNa sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível nº 00019096920098150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Apelante(s): Maria de Fátima Timóteo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s):
Município de Cajazeiras. Advogado(s): Paula Laís de Oliveira Santana.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado
o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível nº 01211842320128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Cavalcante Borges. Advogado(s): Andréa Henrique de
Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Delosmar Domingos Mendonça Júnior.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível nº 01153642320128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio
José da Costa de Lacerda. Apelado(s): Ricardo Cabral Leal. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Apelação Cível nº 00002795220138150061.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Flávio Viana Francelino. Advogado(s): Vital da Costa Araújo.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível nº 01089050520128152001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Luis
Felipe Nunes de Araújo. Apelado(s): Maria Rejane de Araújo. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível nº 00032812420138152003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Volkswagen S/A.
Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz. Apelado(s): Cláudia Marques de Sousa Toscano. Defensora: Sônia
Maria Carvalho de Souza.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação
Cível nº 00010288720158150000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Maria José Bento
de Araújo. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos. Apelado(s): Ariosvaldo Soares Veloso.
Advogado(s): Jânio Luis de Freitas.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70)
Apelação Cível nº 09077738420068152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Joelma Araújo Saraiva de Andrade. Apelado(s):
Terezinha Pereira Marques.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). 71) Apelação Cível nº 00016597620108150171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Esperança. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Thiago
Sá Araújo Thé. Apelado(s): Francisco de Assis Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da SilvaNa
sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 72) Apelação
Cível nº 00437092520118152001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Benício Diniz Filho. Advogado(s): Dirceu Marques Galvão Filho. Apelado(s): Sílvio Castro da Silveira.
Advogado(s): Jamira Muniz de Andrade e Janes Muniz de Andrade.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 73) Apelação Cível nº 00008597520148150731.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Espedito Morais Alencar Neto. Advogado(s): Valter
de Melo. Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha.Na sessão de 20.10.15cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 74) Apelação Cível nº
00268735920138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Auta
José Alves. Defensora: Carmem Noujaim Habib.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 75) Apelação Cível nº 00001133820088150241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Monteiro. Apelante(s): João Rocha de Lima e Maria Ferreira da Silva. Advogado(s): Sérgio Petrônio
Bezerra de Aquino. Apelado(s): Espólio de Abimael Anastácio Ferreira, representado por seu inventariante
Abimael Anastácio Júnior. Advogado(s): José Nildo Pedro de Oliveira.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado
o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 76) Apelação Cível nº 00070134820158152001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Fátima Silva dos Santos. Advogado(s):
Lidiani Martins Nunes. Apelado(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 77) Apelação Cível nº 00093349020148152001.
Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho.
Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto da F. Crispim Filho e outro. Apelado(s): Priscila Dias
Gomes de Sousa. Advogado(s): Priscila Dias Gomes.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Deu-se provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Sustentação oral pelo apelante, Dr. Felipe Ribeiro
Coutinho e pelo apelado, Dra. Priscila Dias Gomes.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 78) Apelação
Cível nº 00106836520138152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho, Daniel Guedes de Araújo e outros.
Apelado(s): Cláudio Cassiano da Silva Advogado(s): Francisco Medeiros de Albuquerque.Na sessão de
20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 79) Apelação Cível nº
00582434720068152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Maria Elizabeth
Bezerra de Melo Paraguay. Advogado(s): Halysson Lima Mendes e Thiago Leite Ferreira. 2ºApelante(s):
Bompreço Supermercados do Nordeste S/A. Advogado(s): Ricardo Franceschini. Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao segundo apelo e deu-se parcial ao primeiro apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. Sustentação oral, pela 1ª apelante, Dr. Halysson Lima Mendes.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 80) Apelação Cível nº 00294055520108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): José Edson Neves Galvão. Advogado(s): Júlio Cézar da
Silva Batista. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira
Cesário. 1º Apelado(s): Os mesmos. 2º Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides
Dias de Sá Filho.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 81) Apelação Cível nº 00006954519988152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Sidney C. Dore Indústria de Refrigerantes Ltda. Advogado(s): José Mário Porto Júnior.
Apelado(s): Gladys Helen Dore Ireton. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva.Na sessão de
20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 82) Apelação Cível nº
00459454720118152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilberto Lyra
Stuckert Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. 1ºApelado(s): Ricardo Torres Siqueira. Advogado(s):
Gentil Lira Barreto e Walkiria Rocha Fernandes. 2ºApelado(s): Cammar Promoções e Turismo Ltda.
Advogado(s): Múcio Roberto de Medeiros Câmara.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 83) Apelação Cível nº 00018458920138150981.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Christianne
Gomes da Rocha. Apelado(s): Alandjena Trajano da Silva e outros. Advogado(s): Maria Nilva Martins
Cardoso Sousa.Na sessão de 20.10.15-decisão:Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR:
21
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 84) Apelação Cível nº 00276258020108152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini
e Henrique José Parada Simão. Apelado(s): José de Souza Campos. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de
Lacerda Filho e Roberto Fernando Vasconcelos Alves.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 85) Apelação
Cível nº 00101653120138150011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
José Aquino da Silva. Advogado(s): Ana Karla Costa Silveira. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque.Na sessão de 20.10.15cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 86) Apelação Cível nº
00274752120118150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. 1º
Apelado(s): Sayonara Sthefany Barbosa Gomes e Samuel Wiliam Barbosa Ferreira, representados por Ilda
Maria Barbosa. Advogado(s): Maricelle Ramos de Oliveira. 2º Apelado(s): Elinaldo Vicente Ferreira.
Advogado(s): Pedro Gonçalves Dias Neto.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 87) Apelação Cível nº 00090009020138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos da Silva Linhares. Advogado(s): Érika Patrícia Serafim
Ferreira. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Na sessão de
20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 88) Apelação Cível nº
00176803520118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho. Apelado(s): Alberto Jorge Diniz e Silva.
Advogado(s): Júlio Cézar S. Batista e outro.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 89) Apelação Cível nº 00429915720138152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Bompreço Supermercados do Nordeste S/A. Advogado(s): André
Gonçalves de Arruda.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 90) Apelação Cível nº 00406425220118152001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca da
Capital. Apelante(s): Gustavo Ferreira Cardoso de Oliveira. Advogado(s): Hantony Cássio Ferreira da Costa
e outros. Apelado(s): João Andrade de Oliveira. Advogado(s): Manoel Miguel Sobrinho.Na sessão de 20.10.15cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 91) Apelação Cível nº
00009328720138150341. Oriundo da Comarca de São João do Cariri. Apelante(s): Banco Pan S/A.
Advogado(s): Feliciano Lyra Moura. Apelado(s): Felisbela Martins de Oliveira. Advogado(s): Cícero Riatoan
Ferreira Amorim Marques.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). 92) Apelação Cível nº 00010916320148150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé.
Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos. Apelado(s): Aderita Hermínia da Conceição. Advogado(s): Anne Caroline Rodrigues Barros.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 93) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 00081024320148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira
Cesário. Apelado(s): Francisco Bernardo da Silva. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 94) Apelação Cível nº 00361098420108152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Alexsandro José Dias de
Medeiros. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. 2º Apelante(s): Pbprev - Paraíba Previdência.
Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho e outros. 1º Apelado(s): Os mesmos. 2º Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado
o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 95) Apelação Cível nº 00000924420118150601.
Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Município de Belém. Advogado(s): Rafaella Fernanda Leitão
Soares da Costa. Apelado(s): Claudilene Emídio da Silva. Advogado(s): Claúdio Galdino da Cunha. Na
sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 96) Apelação
Cível nº 00007944420148150161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Antônia Pereira de
Brito. Advogado(s): Lauri Ferreira. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): João Barbosa e Suélio Moreira Torres.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 97) Apelação Cível nº 00004256420098150601.
Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Francisco Rodrigues de Lima. Advogado(s): José Alberto
Evaristo da Silva e outros. Apelado(s): Município de Belém. Advogado(s): Marcus Freire.Na sessão de
20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. 98) Apelação Cível nº 00516641020118152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Henrique Vieira Soares e Harca Construções e Incorporações. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia. Apelado(s): Líder Consultoria. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas e Allan Teixeira Cézar.Na
sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 99) Apelação Cível
nº 00080711320138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Rodrigo Roberto de Almeida. Advogado(s): Danielly Lima Pessoa e Carolliny Spohr de Oliveira. Apelado(s):
UEPB – Universidade Estadual da Paraíba, representado por seu Procurador José de Araújo Lucena.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 100) Apelação Cível nº 00645434420148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre
Magnus F. Freire. Apelado(s): Marcelio Ferreira Galdino. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 101) Apelação Cível nº 00555969820148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir
Romaniuc Neto. Apelado(s): Gilberto Gomes de Lima. Advogado(s): Alexandre G. Cézar Neves.Na sessão
de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. 102) Apelação Cível nº 00013671020138150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.
Apelante(s): João Paulo Bezerra de Souza. Advogado(s): José Ferreira Neto. Apelado(s): Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos.Na sessão de 20.10.15cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 103) Apelação Cível nº
00584973920148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho e outros. 1º
Apelado(s): Luis Pereira de Sousa. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho. 2º Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 104) Apelação Cível nº 00125370220038150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Comercial Areias de Souza
Ltda. Defensora: Dulce Almeida de Andrade.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 105) Apelação Cível nº 00011943120148150461. Oriundo da Comarca de
Solânea. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
Apelado(s): Marivalda Soares Barbosa. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz.Na sessão de 20.10.15cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 106) Apelação Cível nº
00014340920128150251. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda. Apelado(s): Francisco Leite Minervino. Advogado(s): José Ferreira Neto.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 107) Apelação Cível nº 00158843820138152001. Oriundo da 3ª Vara de Família
da Comarca da Capital. Apelante(s): Joelmir Aires de Lima. Advogado(s): Wlly Annie Feitosa Barbosa.
Apelado(s): Marina Izabel de Jesus Pompeu. Advogado(s): Marcos Timóteo Torres e Silva.Na sessão de
20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 108) Apelação Cível nº
00000240420078150741. Oriundo da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Edinaldo Rodrigues Silva. Advogado(s): Emmanuel
Saraiva Ferreira e Jailson Barros do Nascimento.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). 109) Apelação Cível nº 00040945720138152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Geap – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Marina Santa Rosa B. de
Santa’Anna. Apelado(s): Elisângela Maria Rodrigues Rocha. Advogado(s): Maria da Penha Batista Sousa.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 110) Apelação
Cível nº 01131367520128152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bougainville
Urbanismo Ltda., Foz - Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Olimpo - Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário. Apelado(s): Cácio Murilo de Vasconcelos. Advogado(s):
Sheila Sodré e Marcela Melo.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 111)
Apelação Cível nº 00205343120138152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Aurineide Maria Gomes Seixas. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Apelado(s): Associação Assistencial
e Cultural dos Servidores Públicos.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 112)
Apelação Cível nº 00071782220138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues
Filho. Apelado(s): Vandelisa Reinaldo Clementino. Defensora: Carmen Noujaim Habib.Na sessão de 20.10.15decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 113) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00016707520108150181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Genário de Paiva Barbosa. Advogado(s): Claudio Galdino
da Cunha. Apelado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcelo Henrique Oliveira e Ronaira Costa
Ribeiro. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de
Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 114) Apelação Cível nº 01234662820138150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): José Cândido dos Santos Filho. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino.
Apelado(s): Município de Cuitegi. Advogado(s): Djelson de Araújo Lira Filho.Na sessão de 20.10.15cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti).
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 115) Apelação Cível nº 00122278320098150011. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Elias Paulino de Oliveira. Advogado(s):
Daniel Dalônio Vilar Filho. 2º Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de C. Cavalcante.
Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 116)
Apelação Cível nº 00004768120138151071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Município de
Lagoa de Dentro. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto. Apelado(s): Genildo Alves dos Santos. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 117)
Apelação Cível nº 00850015320128152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): José Marcos O. dos Santos. Apelado(s): José
Soares Matos. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta
por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 118) Apelação Cível nº 00290838320138150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão. Apelado(s): Maria Aparecida dos Anjos Lima.
Advogado(s): Maria do Socorro Flor Antonino.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação
do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 119) Apelação Cível nº 00107112320128150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Francisco José de Araújo e Luzeny Ivonete de Araújo. Advogado(s): José Luciano
Sousa de Andrade. Apelado(s): Ieda Lima de Sousa e outros.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta
por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 120) Apelação Cível nº 00018741720138150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Adnildo Pedro de Oliveira. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.
1º Apelado(s): Nando Ferragens e Materiais de Construção. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo e
Allison Batista de Carvalho. 2º Apelado(s): Embramaco – Empresa Brasileira de Materiais para Construção
Ltda. Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes. Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por
indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 121) Apelação Cível nº 00433293620108152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Ermanno Lúcio Arecco. Advogado(s): Daniel Sampaio de Azevedo. Apelado(s):
Brasilprev - Seguros e Previdência S/A. Advogado(s): Nilton Cézar Marchi e Fábio Ricardo Carneiro
Montenegro.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 122) Apelação Cível nº
00140128020098150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Severino
Ramos de Araújo. Advogado(s): Bruno Menezes Leite. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Patrícia de Carvalho Cavalcanti.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do
relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 123) Apelação Cível nº 00022243820128150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º
Apelante(s): IFEP – Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais da Paraíba. Advogado(s): Daniel dos Anjos
Pires Bezerra, Rodrigo José Silva Pinto e Juliana Juscelino Queiroga Lacerda. 2º Apelante(s): Edgley Rocha
Delgado. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado
de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado,
com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 124) Apelação Cível nº 00008379220118152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Granja Joaves Ltda. Advogado(s): Deorge Aragão de Almeida. Apelado(s):
Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta
por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 125) Apelação Cível nº 00310862520088152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira. Apelante(s): Eduardo Almeida de Arapujo. Advogado(s): Adriana Katrim de Souza Toeledo.
Apelado(s): Sul América Cia Nacional de Seguros. Advogado(s): Renato Tadeu Rondina Mandaliti.Na sessão
de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 126) Apelação Cível nº 00042881820138150171.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior. Apelado(s): Artur Barbosa Alves. Advogado(s): Paulo Cesar Almeida da Costa.Na sessão de
20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 127) Apelação Cível nº 00162994520118150011.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Capina Grande. Apelante(s): Ativos S/A Securitizadora de Créditos
Financeiros. Advogado(s): Kadmo Wanderley Nunes. Apelado(s): Marineide Cavalcanti Ferreira. Advogado(s):
Mariano Soares da Cruz.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 128)
Apelação Cível nº 00302972720118152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):
Aspol – Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba. Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva e
outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sancha Maria F C R Avelar.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 129) Apelação Cível nº
00042942020138150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capina Grande. Apelante(s): Samara
Francielly Reinaldo Chaves. Advogado(s): Erika Vasconcelos Figueiredo Maia. Apelado(s): CLIPS – Clinica,
Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral. Advogado(s): Noemia Ivana M. de Figueiredo.Na sessão de
20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 130) Apelação Cível nº 00371490420108152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s):
Rodrigo Nóbrega Farias. Apelado(s): Sidney Leandro da Cruz. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho.
Recorrente: Sidney Leandro da Cruz. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho. Recorrido: Município de João
Pessoa. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 131) Apelação Cível nº 00128224320138150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Hipercard Banco Multiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s):
Claudiana da Silva Ribeiro. Advogado(s):Maria da Guia Pereira.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de
Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 132) Apelação Cível nº 02002164320138152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Ivanize
Soares dos Santos e Alexandre José Guerra Cavalcanti. Advogado(s):Caio Cesar Torres Cavalcanti.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 133) Apelação Cível nº
00360627620118152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Josinaldo Carlos Leite. Advogado(s):Rodrigo Pontes Pereira.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 134) Apelação Cível nº
00414835220088152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): José Anchieta Alves de Sousa. Advogado(s):Josemilia
Guerra.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria
de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 135) Apelação Cível nº
00413041020118152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Marlene de Melo Arruda. Advogado(s): Maria Cristina
Cavalcante Pinheiro.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 136)
Apelação Cível nº 00580423920128152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Banco
Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues. Apelado(s): Guaracy de Lima Tavares.
Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa e outro.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por
indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 137) Apelação Cível nº 00010827520138150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Manoel Paulo de Abrantes. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Apelado(s): Mirtes
Almeida Muniz. Advogado(s): Raimundo Nonato Costa.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti).
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) Apelação Cível nº 00058161920128150011. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s):
Anastacia D. de Andrade G. C. de Vasconcelos. Apelado(s): Maria das Dores de Freitas. Advogado(s): Saulo
Medeiros da Costa Silva e John Tenório Gomes.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti).
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) Apelação Cível nº 00239723120078150011. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Manoel de Barros Barbosa. Advogado(s):
Cleanto Goems Pereira. Apelado(s):Jorge Flávio Silva Fernandes. Advogado(s): Anibal Graco Figueiredo.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Apelação Cível nº
00034441020138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): José de Oliveira
Costa. Advogado(s): José Tarcisio Fernandes. Apelado(s):Estado da Paraíba, rep por seu Procurador Flávio
José Costa de Lacerda. Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 141)
Apelação Cível nº 00005130220128150471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Ministério Público
da Paraíba. Apelado(s): José Francisco Marques. Advogado(s): José Murilo Freire Duarte Júnior.Na sessão
de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Apelação Cível nº 00210518920138150011.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Natália Juliana Oliveira Menezes.
Advogado(s): Niani Guimarães Lima de Medeiros. Apelado(s): Unesc – União de Ensino Superior de Campina
Grande. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Célio Gonçalves Vieira e Rogério Carlos de Oliveira.Na
sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 143) Apelação Cível nº
00008202120138150341. Oriundo da Comarca de São João do Cariri. Apelante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Maria de Lourdes Cavalcante
Aires. Advogado(s): José Cloves Ramos de Farias.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por
indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 144) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00058480520118152001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco HSBC S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva.
Apelado(s):Cleidiene Ferreira de Lacerda Macedo. Advogado(s): João Victor Arruda Ramalho. Recorrente(s):
Cleidiene Ferreira de Lacerda Macedo. Advogado(s): João Victor Arruda Ramalho. Recorrido(s): Banco
HSBC S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por
indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 145) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00197327720068152001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Via Dragados S/A e outros. Advogado(s): Fabrício
Montenegro de Morais. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
de Lima. Recorrente(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix de Lima.
Recorrido(s): Via Dragados S/A e outros. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais. Na sessão de
20.10.15-cota:“Retirado de Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 146) Embargos
de Declaração nº 00296108420108152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Financeira Alfa S/A. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro. Embargado(s): Robério Vilarim Teixeira
Neto. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira. Na sessão de 15.10.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do relator”.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 147)
Agravo de Instrumento nº 20121552220148150000. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
Agravante(s): Valdecira Paulino de Souza. Advogado(s): Gilson Farias de Araújo. Agravado(s): Mariane Lins
de Medeiros. Advogado(s): Cecílio da F. V. Ramalho Terceiro. Na sessão de 15.10.15-cota:“Adiado em razão
da ausência justificada do relator”.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o julgamento”.RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). 148) Agravo de Instrumento nº 20122565920148150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Agravante(s): Cláudia Leite Rolim Moreira. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves.
Agravado(s): Carlos Antônio de Araújo Oliveira Filho. Advogado(s): Paulo Sabino de Santana. Na sessão de
15.10.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.Na sessão de 20.10.15-cota:“Adiado o
julgamento”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma.
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 149) Agravo de Instrumento nº 20102629320148150000. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Tayanne Priscila Brandão Pereira. Advogado(s): Rogério Cunha
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
Estevam e Cristina Almeida Correia. Agravado(s): Município de Riachão do Bacamarte. Na sessão de
15.10.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.Na sessão de 20.10.15-cota:“Retirado de
Pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 150) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00014408820138152004. Oriundo da 1ª Vara da
Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente:
Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital. Na sessão de 15.10.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada do relator”.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento o recurso voluntário
e deu-se provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 151) Apelação Cível nº 00131198420128150011.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Mucileide Nascimento Silva.
Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda. Apelado(s): Expresso Guanabara S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior. Na sessão de 15.10.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.Na sessão
de 20.10.15-decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima
M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 152) Apelação Cível nº
00581654320128152001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior Apelado(s): Maria Margareth dos Santos Freitas, representada por
seu Procurador Alexandro Cambuim Barreto. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Na sessão de 15.10.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do relator”.Na sessão de 20.10.15-decisão:“Rejeitada a
preliminar de não conhecimento do recurso e acolhendo a preliminar de nulidade do decisum, nos termos do
voto do relator. Unânime”.Às 12.00hs, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível, deu por encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi
lavrada a presente ATA.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.Presidente em exercício da Primeira Câmara Especializada Cível.Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen. Procurador de Justiça.Bel.
Achilles Garibaldi Eloy de Souza.Assessor da Primeira Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 20 (VINTE) DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE), sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presentes, ainda, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, desembargador convocado, para compor quorum, em processos onde houveram suspeições/impedimentos dos magistrados, o Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e o Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho, juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, além
da representante do parquet Estadual, na pessoa da Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça.
Foi aberta a sessão às 08:30 (oito horas e trinta minutos), secretariada pela supervisora, Renata Lins da Silva.
Na oportunidade, foram ratificados pelo Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, todos os processos de relatoria
e/ou revisão da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e todos os relatório/revisões do
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Inicialmente, o Excelentíssimo
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a
proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Ato contínuo, colocou-se à apreciação dos demais membros a
ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, Dando continuidade aos
trabalhos, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 01 – Agravo de Instrumento Nº
2011852-08.2014.815.0000. Oriundo da 4ª vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante (s): Charles
Figueiredo de Lima Holdrado. Advogado(s): Walber J. Fernandes Hiluey Agravado(s): Sul América Cia Nacional
de Seguros. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos. Cota da Sessão dia 10.09.15: “Adiado o julgamento
a requerimento do patrono da parte agravada.” Cota da Sessão dia 22.09.15- “Adiado o julgamento por indicação
do relator”. Cota da Sessão dia 29.09.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator. Cota da Sessão dia
06.10.15- “Após o voto do relator dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Dr. Miguel de Britto Lira Filho,
o Exmo. Dr. Onaldo da Rocha Queiroga aguarda.”. Presente a tribuna o Advogado Hermano Gadelha, pela parte
agravada. Cota da Sessão dia 13.10.15- “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Resultado da
Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, porquanto entendeu a douta maioria que se aplicava ao
caso vertente a lição do art.100 inc. IV “a”, do CPC, bem como não demonstrou o agravante residir na comarca
de Campina Grande, fazendo restrição o relator apenas no tocante à aplicação ao caso vertente da última
fundamentação, porquanto entendia restar prejudicada a sua análise, quando já recepcionada a primeira fundamentação”. Presente o Dr. Hermano Gadelha de Sá, pela parte agravada.” RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). 02 – Remessa Necessária Nº 0032383-49.2003.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Autor(s): Nivaldo Batista Paixão. Advogado(s): José Augusto Costa Marques 1º
Réu(s): DER – Departamento de Estrada e Rodagens Advogado(s): Efraim Morais Filho e outros. 2º Réu(s):
Transporte Real Ltda Advogado(s): José Mário Porto Júnior. Cota da Sessão dia 13.10.15- “Após o voto do
rejeitando as preliminares de ilegitimade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e acolhendo a
preliminar de falta de interesse processual, a unanimidade. E no mérito, dando provimento parcial a remessa
oficial, pediu vista antecipada o Exmo. Dr. Miguel Britto Lyra Filho, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos aguarda. Consiguine-se que o Orgão Ministerial com assento nessa Câmara, após o voto do Relator, e
antes do pedido de vista acima declinado, pediu a palavra pela ordem para, reformulando o seu parecer anterior
lavrado nos autos, opinar pela rejeição das duas primeiras preliminares, e acolhimento da terceira, e no mérito
pelo provimento parcial da remessa oficial ou reexame necessário”. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Adiado
o julgamento em face do adiantado da hora”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03 – Apelação Cível Nº 003407828.2009.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante(s): Unique Construção e Incorporação Ltda.
Procurador(es): Márcio Henrique Carvalho Garcia. 2º Apelante(s): Vertical Engenharia e Incorporação Ltda.
Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto. Apelado(s): Os mesmos. Cota da Sessão dia 13.10.15- “Após o voto
do relator, negando provimento ao primeiro, e, dando provimento ao segundo, pediu vista o Exmo. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. O Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho”. Efetuou sustentação oral o Advogado Márcio
Henrique Carvalho Garcia, em favor da 1ª Apelante”. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “O autor do pedido de
vista esgotará o prazo regimental”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 04 – Apelação Cível Nº 006341149.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante (s): Marcleide Barbosa de Souza.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira e Nivia Regina Bezerra Cavalcanti Apelado(s): Município de João
Pessoa. Procurador(es): Anderson Medeiros dos Santos e Alex Maia Diarte Filho. Cota da Sessão dia 13.10.15“Após o voto do relator dando provimento ao recurso, para condenar o Município apelado ao pagamento de danos
morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data deste arbitramento e juros legais
a partir do evento danoso, bem como ao depósito do valor do FGTS, obedecido a prestação laboral e a prescrição
quinquenal, condenando ainda o apelado ao pagamento dos honorários de R$ 1.000,00 (um mil reais), isentando
das custas processuais, pediu vista o Exmo Dr. Onaldo Rocha de Queiroga. O Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos aguarda.”. Efetuou sustentação oral o Advogado Carlos Alberto Pinto Mangueira, em favor da
Apelante”. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento ao recurso, para condenar o Município apelado
ao pagamento de danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data deste
arbitramento e juros legais a partir do evento danoso, bem como ao depósito do valor do FGTS, obedecido a
prestação laboral e a prescrição quinquenal, condenando ainda o apelado ao pagamento dos honorários de R$
1.000,00 (um mil reais), isentando das custas processuais, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05 – Agravo de Instrumento Nº 000203602.2015.815.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Luiz Rafael de Souza Neto e outros.
Advogado(s): Mário Marcondes Nascimento, Rochele Karina Costa de Moraes e Luiz Carlos Silva. Agravado(s):
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro. Cota da Sessão dia 29.09.15- “Adiado o
julgamento por indicação do relator. Cota da Sessão dia 06.10.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”.
Cota da Sessão dia 13.10.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 20.10.15“Adiado o julgamento por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. REVISOR(S): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06 – Apelação Cível Nº
0096996-63.2012.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Debora Pires Xavier de Andrade.
Advogado(s): Rafael Santiago Alves. Apelado(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz.
Cota da Sessão dia 29.09.15- “Adiado o julgamento por falta de quorum, em face da suspeição averbada pelo
Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga.” Cota da Sessão dia 06.10.15- “Adiado o julgamento por falta de quorum,
em face da suspeição averbada pelo Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga.” Cota da Sessão dia 13.10.15“Adiado o julgamento por falta de quorum, em face da suspeição averbada pelo Exmo. Dr. Onaldo Rocha de
Queiroga.” Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Retirado de pauta para melhor tramitação para retificar a
autuação”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07 –Embargos de Declaração
Nº 0033963-07.2009.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capital. Embargante(s): Construtora
Hema Ltda. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota. Embargado(s): Marcos Gondim Costa. Advogado(s): Wagner
H. Silva Brito. Obs.: Tramita junto com o processo: Embargos de Declaração Nº 0018112-88.2010.815.2001.
Cota da Sessão dia 13.10.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Adiado o julgamento por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
23
RAMOS. 08 –Embargos de Declaração Nº 0018112-88.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Capital. Embargante(s): Construtora Hema Ltda. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota. Embargado(s): Marcos
Gondim Costa. Advogado(s): Wagner H. Silva Brito. Obs.: Tramita junto com o processo: Embargos de Declaração Nº 0033963-07.2009.815.2001. Cota da Sessão dia 13.10.15- “Adiadoo julgamento por indicação do relator”.
Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 09 – Agravo de Instrumento Nº 0002267-29.2015.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante (s): Município de João Pessoa. Procurador(es):
Adelmar Azevedo Régis Agravado(s): Márcio Murilo da Cunha Ramos e Isabela Peixoto de Almeida Ramos.
Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda. Obs.: O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos averbou
impedimento, com fulcro no art. 134, parágrafo III, CPC. Cota da Sessão dia 13.10.15- “Adiado o julgamento por
falta de quorum”. Resultado da Sessão dia 20.10.15 – “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10 – Apelação Cível Nº 0111067-70.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s):
José Pereira da Silva. Advogado(s): Dalton Cavalcanti Molina Belo. Cota da Sessão dia 13.10.15- “Adiado o
julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Adiado o julgamento em face do
adiantado da hora”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 11 – Apelação Cível Nº 0021626-34.2012.815.0011 Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): João Martins da Costa. Advogado(es): Hilton
Almeida Guimarães. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Cota
da Sessão dia 13.10.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “De
ofício, aplicando o princípio translativo dos recursos, e estando prescrito o direito do autor, reformou-se a
sentença, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, IV, CPC, nos termos
do voto do relator, prejudicado o recurso de apelação, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 12 – Apelação
Cível e Remessa Necessária Nº 0116407-92.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante(s): Genilda Coutinho Rodrigues. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Apelado(s): PBPREV – Paraíba
Previdencia. Procurador(es): Daniel Guedes de Araújo e outros. Cota da Sessão dia 13.10.15- “Adiado o
julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Não se conheceu do recurso de
apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 13 – Apelação Cível Nº
0001021-96.2006.815.0231 - Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): AGICAM Agroindustria do Camaratuba S/A. Advogado(s): Fernando Antonio de Vasconcelos. Apelado(s): Juarez Ferreira de Paiva.
Advogado(s): Ivanildo Francisco Pessoa e Guilherme Almeida Moura. Cota da Sessão dia 13.10.15- “Adiado o
julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deferiu-se o pedido de suspensão de
julgamento do presente recurso pelo prazo de 60 (sessenta dias), requerido por ambas as partes através de
petitório de fls. 411, devendo os autos serem retirados de pauta e permanecerem na escrivania durante o prazo
de suspensão, à disposição das partes litigantes. Decorrido o prazo retro, se antes as partes assim não
requererem, voltem-me os autos conclusos”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 14 – Apelação Cível Nº 000024243.2006.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante (s): Lindalva Dantas de Melo Candido.
Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Camila Amblard.. Cota da
Sessão dia 13.10.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Exercendo o juízo de retratação, na forma do art. 543 -B § 3º CPC, alterou-se o acordão proferido às fls. 171/177 e deuse provimento parcial ao apelo da autora, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 15
– Apelação Cível Nº 0003961-05.2012.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º
Apelante (s): Flávio de Morais Leite Junior. Advogado(s): Diego Andrade de Menezes. 2º Apelante (s): Result
Prestação de Serviços Ltda. Advogado(s): Marcus Antônio Dantas Carneiro. Apelado(s): Salomão David de Sá
Lira Braga e Silva. Advogado(s): Bruno Campos Lira e João Brito de Gois Filho. Cota da Sessão dia 13.10.15“Adiado o julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Conheceu-se parcialmente
dos apelos e na parte conhecida, deu-se- hes provimento parcial, nos termos do voto relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 16 – Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 0066016-65.2014.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante (s): Estado da Paraíba. Procurador(es):
Paulo Barbosa de Almeida Filho. 2º Apelante (s): PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador(es): Daniel Guedes
de Araújo e outros. Apelado(s): Manoel Ubiragi Pereira da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves.
Cota da Sessão dia 13.10.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Não se conheceu do recurso da PBPREV, rejeitou-se a questão prejudicial e negou-se provimento aos apelos do
Estado e do autor, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 17 – Agravo Interno Nº 0030937-15.2013.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital.
Agravante(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Fernando Luz Pereira. Agravado(s): Edivanize da Costa Souza.
Advogado(s): André Gomes Bronzeado e Alexandre Gomes Bronzeado. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Adiado o julgamento por incorreção na publicação”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 18 – Agravo Interno Nº 0002520-26.2013.815.0731. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Agravante(s): David José da Costa. Advogado(s): Luciano Ribeiro Fernandes. Agravado(s): Banco
Itaúleasing S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 19 – Agravo Interno Nº 000464794.2012.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível de Campina
Grande Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo
Martini e Henrique José Parada Simão. Agravado(s): Tamara Pereira de Albuquerque. Advogado(s): Tanio Abilio
de Albuquerque Viana. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – Agravo Interno
Nº 0073121-58.2012.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital Agravante(s): Banco
Santander (BRASIL) S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão. Agravado(s):
Severino Felipe da Silva. Advogado(s): Diana Angélica Andrade Lins. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – Agravo Interno Nº 0007341-17.2011.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Capital Agravante(s): Banco Santander (BRASIL) S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini e Henrique
José Parada Simão. Agravado(s): José Luiz Souza Bezerra. Advogado(s): Diana Angélica Andrade Lins. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou- e provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22 – Agravo Interno Nº 000803284.2011.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível de Campina Grande Agravante(s): Banco Santander (BRASIL) S/A.
Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão. Agravado(s): Maria Valdecyra da Silva
Cesar. Advogado(s): Francisco Marcelino Neto. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 23 – Agravo Interno Nº 0036476-06.2013.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital
Agravante(s): Marizete Nunes de Mendonça. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Justiça
Pública. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24 – Agravo Interno Nº
0002766-85.2013.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Bradesco
Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Agravado(s): Francisca Pereira Coelho. Advogado(s):
Carlos Emílio Farias de Franca e Daniel Henrique Antunes Santos. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho). 25 – Embargos de Declaração Nº 0000105-74.2013.815.0471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Embargante (s): Serasa S/A. Advogado(s): André Ferraz de Moura. Embargado(s): Leonice Soares Alves. Advogado(s):
André Ferraz de Moura. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do
voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26 – Embargos de
Declaração Nº 0002217-83.2012.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Maria do
Carmo Marques de Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Bayeux,
rep. por seu Procurador, Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Embargos
rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 27 – Embargos de Declaração Nº 0000105-69.2009.815.0421. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Bonito de Santa Fé. Embargante(s): Unibanco Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos. Embargado(s): José Rodrigo Dias do Nascimento. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28 – Embargos de Declaração Nº
0005162-40.2011.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): MAPFRE Vera Cruz
Seguradora S.A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Embargado(s): Marcos Silvestre de
Souza Santana. Advogado(s): Rinaldo C. Costa. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 29 – Agravo de Instrumento Nº 2000475-74.2013.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital.
Agravante(s): Júlio César da Silva Batista. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista e Leandro M. Costa
Trajano. Agravado(s): Terezinha Alves Dantas Casagrande Breinack. Advogado(s): Lilian Sena Cavalcanti.
Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30 – Agravo de Instrumento Nº 0107436-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
21.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Agravado(s): Luiz Antônio do Nascimento. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 31 –
Reexame Necessário Nº 0000699-97.2013.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Recorrido(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba, substituto processual de José Seledon Pires. Interessante(s): Município
de Aparecida, rep. por seu Procurador, Francisco Lamartine de Formiga Bernardo. Juízo Recorrente: Juízo de
Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32 – Apelação Cível Nº
0126478-56.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Maria de Lourdes
Cavalcante Falcão e outros. Advogado(s): Andrea Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva. 01 Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Thiago Freire Araújo. 02 Apelado(s):
Estado da Paraíba. Procurador(es): Felipe de Moraes Andrade. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – Apelação
Cível e Reexame Necessário Nº 0001419-58.2013.815.0761. Oriundo da Vara Única de Gurinhém. 01 Apelante(s):
Luis Chaves de Oliveira Advogado(s): Ivamberto Carvalho de Araújo. 02 Apelante(s): Município de Caldas
Brandão. Procurador(es): Newton Nobel Sobreira Vita Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Negou-se provimento ao reexame necessário e às apelações cíveis, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0001170-91.2015.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador(es): Tadeu
Almeida Guedes. 02 Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador(es): Euclides Dias Sá Filho e
outros Apelado(s): Ivanoska Maria Esperia da Silva. Advogado(s): Rodrigo Marques Gomes da Silva. Resultado
da Sessão dia 20.10.15- “Não se conheceu do primeiro apelo e deu-se provimento parcial a segunda apelação e
ao apelo do autor, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – Apelação
Cível e Reexame Necessário Nº 0000523-92.2013.815.0121. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caiçara. 01
Apelante(s): Maria das Dores Pereira da Silva Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho. 02 Apelante(s): Município
de Caiçara. Advogado(s): Marcelo Henrique Oliveira Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Negou-se provimento ao recursos oficial e ao apelo do município e deu-se provimento parcial ao apelo da autora,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0001832-48.2011.815.0371. Oriundo da Vara da Comarca de Sousa. 01 Apelante(s): Carlos
Augusto de Abrantes Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. 02 Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Eduardo Henrique Jácome e Silva Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se
provimento ao reexame necessário e a primeira apelação e deu-se provimento a segunda apelação apenas no
tocante à sucumbência reciproca, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
37 – Apelação Cível Nº 0001198-92.2009.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Barreto Bornhausen Apelado(s): Município de Patos, rep. por seu
Prefeito. Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da Silva. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0118787-88.2012.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Thyago Luis Barreto Mendes Braga. Apelado(s): Janet Alves Soares Cardoso. Advogado(s):
Josmar Vinícius Souza Bezerra. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 39 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0024962- 6.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. 01 Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Igor de Rosalmeida
Dantas. 02 Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa
Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s): Rogério dos
Santos Rodrigues e Alcimere da Silva Rodrigues. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira e Bianca Diniz de
Castilho Santos. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão dia
20.10.15- “Rejeitada a preliminar e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
parcial aos recurso oficial a ao apelo do Estado e negou-se provimento ao recurso da PBPREV, nos termos do
voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 001231837.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Sival Almeida Dias
Marques. Defensora(s): Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
41 – Apelação Cível Nº 0003653-54.2014.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):
Aurélio Leite Benício. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Patos, rep. por seu
Prefeito. Advogado(s): Danubya Pereira de Medeiros. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 42 – Apelação Cível e
Reexame Necessário Nº 0011438-55.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. 02 Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel
Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s): Aluísio Cândido Maciel. Advogado(s): Erika
Patrícia Serafim Ferreira Bruns. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado
da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial ao reexame e negou-se provimento as apelações, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 43 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0003508-31.2011.815.0371. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Márcia Maria da
Silva. Apelado(s): Francileide Abrantes de Andrade. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Remetente: Juízo
de Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recursos apelatório e adesivo, nos termos
do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 44 – Apelação Cível Nº 0012433-73.2011.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Francisco Bezerra de Carvalho Júnior. Apelado(s): Cláudio Henrique de Almeida. Advogado(s): Adeilton Hilário
Júnior. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(S): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 45 – Apelação Cível Nº 0038849-83.2008.815.2001. Oriundo da 15ª
Vara Cível da Capital. Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos da
Porciúncula Benghi. Apelado(s): Antônio Florêncio do Rosário. Advogado(s): José Hélio de Lucena. Resultado da
Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 46 – Reexame Necessário Nº 0002701-53.2013.815.0011.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira. Recorrido(s): Edmilson Mendes Pereira. Advogado(s): Núbia
Soares de Lima. Interessado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena.
Juízo Recorrente(s): Juízo da Vara Única da Comarca de Queimadas. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Anulouse, de ofício, todos os atos referentes a execução da sentença e, no mérito, deu-se provimento ao reexame
necessário, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 47 – Apelação Cível Nº
0073253-17.2013.815.0731. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Acqua – Agremiação
Social, Cultural, Esportiva e Recreativa dos Servidores da Cagepa. Advogado(s): Jânio Cidalino de Almeida.
Apelado(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, para anular a sentença,
nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 48 – Apelação Cível Nº 003431438.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Capital. Apelante (s): Gilvan dos Santos Silva. Advogado(s):
Manoel Sales Sobrinho e outros. Apelado(s): J. G. A. S., representado por sua genitora Maria Lúcia Alves dos
Santos. Advogado(s): Livieto Régis Filho. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 49 – Apelação Cível Nº 002728121.2011.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante (s): Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Marcel Daidman Papadopol Apelado(s): Rosélia Gomes de Oliveira. Advogado(s):
Antônio de Pádua Pereira. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 50 – Apelação Cível, Remessa Necessária e Recurso Adesivo Nº 0002666-40.2013.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante/Recorrido(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador(es):
Renata Franco Feitosa Mayer e outros. Apelado/Recorrente(s): Marcos Antônio da Cunha Nascimento. Advogado(s):
Enio Silva Nascimento. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento parcial ao reexame necessário
e ao recurso adesivo e negou-se provimento ao recurso da PBPREV, nos termos do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. 51 – Apelação Cível Nº 2013808-59.2014.815.0000 Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital.
Apelante(s): Silvio Roberto Calaço. Advogado(s): Daniel Alves de Sousa. Apelado(s): Postalis Instituto de
Seguridade Social dos Correiros. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro. Resultado da Sessão dia
20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 52 – Apelação Cível Nº 0001285-75.2014.815.0541. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos.
Apelante(s): Município de Pocinhos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Alberto Jorge Santos Lima Carvalho.
Apelado(s): Maria do Socorro Gonçalves Oliveira. Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim. Resultado da
Sessão dia 20.10.15- “Adiado o julgamento a requerimento da parte apelante”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 53 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0027558-81.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de
Araújo, Thiago Caminha Pessoa da Costa, Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s): Elizabeth Malheiros
Brindeiro, rep. por seu Procurador, Roberto Marinho Brindeiro. Advogado(s): Antônio Barbosa de Araújo. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento
ao reexame e a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 54 –
Apelação Cível Nº 0015907-81.2013.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Construtora
Tenda S/A e Fit 07 SPE Empreendimentos Imobiliários. Advogado(s): George Alexandre Ribeiro de Oliveira.
Apelado(s): Erlon Cherque Pinto. Advogado(s): Marcel Nunes de Miranda. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 55 – Apelação Cível Nº 0124635-12.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande Apelante(s): Afonso Teles da Silva. Advogado(s): Hilton Almeida Guimarães. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 56 –
Apelação Cível Nº 0021001-63.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
Apelado(s): Jório Domingos de Souza. Advogado(s): Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo de Direito da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos
do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 57 – Apelação Cível Nº 0000285-65.2014.815.0371. Oriundo
da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Clínica Radiológica de Péricles Neves Ltda. Advogado(s):
Cláudio Roberto Lopes Diniz. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo
Gustavo de Melo e Silva Soares. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 58 – Apelação Cível Nº 000087418.2013.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Antônio Alves do Nascimento.
Advogado(s): Valter de Melo. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Celso David Antunes e Luis Carlos
Monteiro Laurenço. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 59 – Apelação Cível Nº 0004230-20.2007.815.0011. Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): São Paulo Alpargatas S/A. (Mega Shop) Advogado(s):
Severino do Ramo Pinheiro Brasil e Mychellyne Stefânya Bento Brasil. Apelado(s): José Luciano Pereira da
Silva. Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 60 – Apelação Cível Nº
0059314-06.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora, Maria Clara de Carvalho Lujan. 02 Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s): Ivanilton da Silva
Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao primeiro apelo e negou-se
provimento ao segundo apelo, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 61 – Apelação
Cível Nº 0059318-43.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. 02 Apelado(s): PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s): Ricardo
Soares Pereira de Souza. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao primeiro apelo
e negou-se provimento ao segundo apelo, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 62 –
Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0752669-65.2007.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante/
Recorrido(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Giovanni Bosco
Dantas de Medeiros. Apelado/Recorrente(s): Maria Aparecida Moreira Lima e Arturo Raul Moreira Farias..
Advogado(s): Sandra Valéria Marques Fernandes. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao
apelo e ao recurso adesivo, rejeitando a preliminar do recurso adesivo arguida nas contrarrazões, nos termos do
voto do relator, unânime” RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 63 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº
0012086-69.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Leonaldo Alves Gomes. Advogado(s): Bruna de
Freitas Mathieson. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão
dia 20.10.15- “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a
amos os recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 64 – Reexame Necessário Nº 0020374-06.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Recorrido(s): Dinamérico Gomes Júnior. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Interessado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Juízo Recorrente(s): Juízo de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Publica da Capital. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 65 – Apelação Cível e Reexame
Necessário Nº 0026708-85.2008.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros.
Apelado(s): Maria de Lourdes Felix de Oliveira. Advogado(s): Charles Félix Layme. Remetente: Juízo de Direito
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Não se
conheceu do apelo e negou-se provimento ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 66 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0004425-37.2011.815.0731. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante/Recorrido(s): IPSEMC – Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Cabedelo. Advogado(s): Carlos Eduardo Toscano L. Pereira. Apelado/Recorrente(s): Niege de Lima
Pereira. Advogado(s): Aletsandra Cabral Linhares Pordeus. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento ao reexame necessário e ao apelo e negou-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 67 – Reexame Necessário Nº 0001815-07.2014.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Recorrido(s): Dayanny de
Santana Sarmento. Advogado(s):Afrânio Lopes Diniz. Interessado(s): Município de Sousa, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Cleonerubens Lopes Nogueira. Juízo Recorrente(s): Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de
Sousa. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 68 – Reexame Necessário Nº
0002701-53.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s):
Berenice Mota de Lucena. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. Interessado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Flávio Luiz A. Domingues Filho. Juízo Recorrente(s): Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.69 – Apelação Cível Nº 0000715-91.2011.815.0251.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante (s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):Carlos
Frederico Nóbrega Farias. Apelado(s): Engarrafamento Coroa Ltda. Advogado(s): André Luis Macedo Pereira.
Resultado da Sessão dia 20.10.15- Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra
Filho. “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator”. Presente, o advogado Vítor Ferreira Alves de Brito, pela parte apelada.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 70 – Apelação Cível Nº 0027410-55.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara cível da
comarca de Campina Grande. Apelante (s): A.P.F.S., rep. por seu genitor, Katyusco de Farias Santos. Advogado(s):
Aníbal Bruno MontenegroArruda. Apelado(s): CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.
Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “De ofício, decretou-se a
nulidade doprocesso, julgando-se prejudicado o recurso, nos termos do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 71 – Apelação Cível Nº 0001667-09.2014.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante (s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas e Diego Carvalho
Martins. Apelado(s): Alzira Anselmo da Silva. Advogado(s): Jefferson Almeida de Souto e Hewerton Dantas de
Carvalho. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 72 –
Apelação Cível Nº 0088697-97.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante (s): Lucineide Campos Gomes. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 73 –
Apelação Cível Nº 0000134-73.2014.815.0121. Oriundo da Vara Única da comarca de Caiçara. Apelante (s): Maria
José Pereira Dias. Advogado(s): Adilson Alves da Costa. Apelado(s): Município de Caiçara, rep. por seu Prefeito.
Advogado(s): Antônio Henrique Oliveira. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 74 – Apelação Cível Nº 012658078.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante (s): Maria da Penha Cabral de
Oliveira Sales. Advogado(s): Andrea Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva.
Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Mário Nicola Delgado Porto. Resultado da Sessão dia
20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
75 – Apelação Cível Nº 0001280-20.2014.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante (s):
Unimed Patos – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda. Apelado(s): Maria
Aluíza de Araújo da Silva Remígio. Advogado(s): Carlos Augusto Pinheiro Cavalcante Júnior. Resultado da
Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira). 76 – Apelação Cível Nº 0730903-53.2007.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. Apelante (s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Adelmar
Azevedo Regis. Apelado(s): Djair Nóbrega, rep. por Dina Eulália de Azevedo Nóbrega. Advogado(s): Ricardo
José Porto. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 77 – Apelação Cível Nº 0027235-61.2013.815.0011. Oriundo
da 1ª Vara cível da Comarca de Campina Grande Apelante (s): Wilma Barbosa da Silva. Advogado(s): Francisco
Eudo Brasileiro. Apelado(s): CeA Modas Ltda. Advogado(s): José Horácio Ramalho Leite e Francisco Adailson C.
de Sousa. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira). 78 – Apelação Cível Nº 0003703-80.2014.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Apelante (s): Maria Liliane Alves Fernandes. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Procuradora(s): Danubya Pereira de Medeiros. Resultado da Sessão dia
20.10.15- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 79 – Apelação Cível Nº 0011878-85.2013.815.2001. Oriundo da 8ª
Vara Cível da Capital. Apelante (s): Marconde de Brito Melo. Advogado(s): Marcos Rodrigo Gurjão Pontes.
Apelado(s): Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S.A. Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz.
Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira). 80 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0024729-78.2014.815.0011. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante (s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Ana
Rita Feitosa torreão Braz Almeida. Apelado(s): Maria Ivanilda Pinto Viana. Defensora(s): Dulce Almeida de
Andrade. Remetente: Juízo de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Resultado da Sessão dia
20.10.15- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a ambos os
recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 81 – Apelação Cível Nº 000032229.2014.815.1071. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante (s): Município de Lagoa de Dentro,
rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Antônio Gabínio Neto. Apelado(s): Maria da Solidade Fidelis da Silva.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 82 – Reexame Necessário Nº 0021613-98.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): Camila Laudelino de Góes. Defensora(s): Carmem Noujaim
Habib Interessado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Resultado da Sessão dia
20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 83 –
Apelação Cível Nº 0010234-05.2009.815.0011. Tramita com o nº 0022150- 65.2011.815.0011. Oriundo da 9ª Vara
cível da Comarca de Campina Grande Apelante (s): Jassira Silva Oliveira. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa.
Apelado(s): Natura Cosméticos S/A. Advogado(s): Eduardo Luiz Brock. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 84 –
Apelação Cível Nº 0022150- 5.2011.815.0011. Tramita com o nº 0010234-05.2009.815.0011. Oriundo da 9ª Vara
cível da Comarca de Campina Grande Apelante (s): Jassira Silva Oliveira. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa.
Apelado(s): Natura Cosméticos S/A. Advogado(s): Eduardo Luiz Brock. Resultado da Sessão dia 20.10.15“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
85 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0005406-87.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante (s): STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes
Públicos. Advogado(s): Vincy Oliveira Figueiredo. Apelado(s): Afonso Ligório de Brito. Advogado(s): Antônio
José Ramos Xavier. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão
dia 20.10.15- “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A):
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 86 – Apelação Cível Nº 0009477-35.2014.815.0011.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante (s): Oi Paggo – Empreendimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Teo dos Santos Barbosa. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes
e Rayssa Domingos Brasil. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 87 – Apelação Cível Nº 0004030-03.2013.815.0011. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante (s): Ricardo Sérgio Maia Nicodemi. Advogado(s):
Joilma de Oliveira F. A. Santos. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição
25
plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 88 – Apelação Cível
Nº 0004546-10.2013.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante (s): Joseilma Elvídio de
Sousa Alves. Advogado(s): Evandro Elvídio de Sousa. Apelado(s): UVA – Universidade Estadual Vale do Acaraú.
Advogado(s): Ricardo Berilo Bezerra Borba e outros. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitada a preliminar,
à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 89 – Apelação Cível Nº 0000441-47.2013.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital.
01 Apelante (s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi e Luiz
Felipe Lins da Silva. 02 Apelante(s): Mariano Consultoria e Imobiliária Ltda. Advogado(s): Daniel Braga de Sá
Costa. Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Negou-se provimento aos apelos, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A):
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 90 – Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 002052185.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante (s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Adjane Barbosa Bezerra.
Advogado(s): Álvaro Gaudêncio Neto. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento a remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 91 –
Apelação Cível Nº 0000577-26.2008.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante (s): Francisco
Paulo de Queiroga. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Apelado(s): Espólio de João de Deus Dantas, rep.
por sua inventariante, Elisiane Maria Ramos Nóbrega. Advogado(s): Luci Gomes de Sena Formiga. Resultado da
Sessão dia 20.10.15- “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 01 –Conflito de Competência Nº
0025653-02.2008.815.0011. Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Suscitante(s):
Juízo da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. 01 Suscitado(s): Juízo da Vara de Sucessões da
7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 02 Suscitado (s): José Félix e outra. Autor(s): Espólio de Rui
Barbosa de Almeida. Advogado(s): Robérgia Farias Araújo. Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Julgou-se
procedente o conflito para declarar competente o juízo suscitado, Juízo da Vara de Sucessões da 7ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02 –Embargos de Declaração Nº 0003389-94.2011.815.0751. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Maria de Fátima da Silva Lima. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva. Embargado(s): Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Marcus André Medeiros Barreto.
Resultado da Sessão dia 20.10.15- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. Nada
mais ocorrendo, a Exma. Desa. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 27/10/2015
Processo: 0000313-20.1998.815.0201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: Oscar Cavalcante De
Farias, Advogado: Jose Wilson Da Silva Rocha. Processo: 0000377-66.2008.815.0011, Por Prevencao, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante:
Marenilson Da Silva Gomes, Advogado: Jurandir Pereira Da Silva, Apelado: Banco Abn Amro Real S/A, Advogado: Vanessa Cristina De Morais Ribeiro. Processo: 0000441-47.2006.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Multa Cominatoria / Astreintes Apelante:
Josenilda Gomes De Oliveira, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0000485-27.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Federal De Seguros S/A, Advogado: Hermano Gadelha De
Sa, Apelado: Gildete Barbosa Pereira E Outros, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Recorrente: Gildete
Barbosa Pereira E Outros, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Recorrido: Federal De Seguros S/A, Advogado:
Hermano Gadelha De Sa. Processo: 0000512-97.2012.815.0121, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Humberto Alves De Carvalho,
Advogado: Ana Priscila Alves De Queiroz, Apelado: Caern-Companhia De Agua E Esgoto Do, Rio Rande Do
Norte, Advogado: Danniel Thomson De Medeiros Martins. Processo: 0000579-24.2014.815.0111, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Abuso De Poder Apelante: Rosicleide Oliveira
Santos, Advogado: Enio Da Silva Maia, Apelado: Estado Da Paraiba,Pre.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho. Processo: 0000608-62.2008.815.0571, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Declaracao De Ausencia Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Marina Bastos
Da Porciuncula Benghi, Apelado: Jose Carlos Da Silva Pessoa, Advogado: Litio Tadeu Costa R Dos Santos.
Processo: 0000729-79.2009.815.0531, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame
Necessario - Improbidade Administrativa Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Malta, Recorrido: Municipio De
Vista Serrana, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro, Interessado: Monaci Marques Dantas, Advogado: Taciano
Fontes De Freitas. Processo: 0000761-89.2014.815.0311, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Rita Cordeiro Lopes De Lucena, Advogado:
Leidjanny Rodrigues De Almeida Pires, Apelado: Banco Ficsa S/A, Advogado: Adriano Muniz Relello. Processo:
0000782-24.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Salario Vencido/Retido
Apelante: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Kalielane Da
Costa Santos, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 0000817-49.2011.815.0531, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Sistema Remuneratorio E Beneficios
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Malta, Recorrido: Maria Helena De Oliveira Rodrigues, Advogado: Heber
Tiburtino Leite, Interessado: Municipio De Condado, Advogado: Gustavo Nunes De Aquino. Processo: 000082619.2014.815.0171, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo 01 Apelante:
Demitri Paulino Dos Santos, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, 02 Apelante: Cleyton Frameaux Batista
Ribeiro, Advogado: Mayza De Araujo Batista, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000082728.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Jeffeson Goncalves,
Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 0000830-87.2012.815.0151, Red. Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Improbidade Administrativa
Apelante: Alexandre Braga Pegado, Advogado: Yurick Willander De Azevedo Lacerda, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000861-03.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima
Nascimento, Apelado: Edineuza De Luna Alves, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Recorrente: Edineuza
De Luna Alves, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Recorrido: Municipio De Algodao De Jandaira,
Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0001239-16.2014.815.0241, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso
Indevido De Drogas Apelante: Max Igor Candido Do Nascimento Batista, Advogado: Fabricio Araujo Pires,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001262-17.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Euzamar Rosendo De Lima Bezerril, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Oi Tnl Pcs S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001282-04.2014.815.0321, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Lucas Araujo De Lucena, Advogado: Raimundo
Medeiros Da Nobrega Filho, 02 Apelante: Marcondes Henrique De Lucena, Advogado: Jose Humberto Simplicio
De Sousa, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001382-79.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante:
Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Wilson Pinheiro Da
Cunha, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Recorrente: Wilson Pinheiro Da Cunha, Advogado: Dilma
Jane Tavares De Araujo, Recorrido: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0001469-31.2014.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51) Apelante: Maria Salete De Sousa Dias, Advogado: Carlos Antonio De
Araujo Bonfim, Apelado: Municipio De Pocinhos, Representado Por Seu Procurador, Alberto Jorge Santos Lima
Carvalho. Processo: 0001531-67.2013.815.1071, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Lagoa De Dentro, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Altair Celso Castor Da Silva,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0001557-21.2012.815.0321, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Paulo
Roberto Araujo Dos Santos, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0002147-34.2007.815.0301, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Lucas Silva Soares, Mateus Silva Soares, Representados Por Sua Genitora,
Vanda Lucia Da Silva Marculino, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior. Processo: 000232260.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
Nacional De Armas Apelante: Valdir Coelho Do Nascimento, Advogado: Pedro Henriques De Lima, Elza Da Costa
Bandeira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002323-60.2012.815.0261, Por Prevencao, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jose Osman Belarmino Da Silva,
Advogado: Joao Ferreira Neto, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002332-69.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante:
Antonio Fernandes De Arruda, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0002550-97.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv
Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Sergio Schulze, Apelado: Valeria De Souza
Vieira, Advogado: Lucas Freire De Almeida, Keila Cristina Brito Da Silva, Walmirio Jose De Sousa. Processo:
0003150-37.2009.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Melissa Abramovici Pilotto,
Apelado: Maria Da Conceicao Pedrosa Pinto Queiroga, Advogado: Dinacio De Sousa Fernandes. Processo:
0003405-31.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De Execucao
Penal - Execucao Penal Agravante: Mirele Dos Santos Gomes, Defensor: Josefa Elizabete Paulo Barbosa,
Agravado: Justica Publica. Processo: 0003408-83.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante:
Luciana Araujo Da Silva, Advogado: Evaldo Da Silva Brito Neto, Agravado: Justica Publica. Processo: 000343906.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Banco Itau S.A., Advogado: Celso David Antunes, Agravado:
Vivaldo Ramos De Araujo E Outro, Advogado: Jose Laecio Mendonca. Processo: 0003440-88.2015.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Francisco Renato Pereira Junior E, Jose Alenio Leal Bezerra, Advogado: Josue Diniz De Araujo
Junior, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0003446-95.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Erinaldo
Rufino, Advogado: Jose Ideltonio Moreira Junior, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 000345120.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado
Apelante: Gabriel Nicolau, Advogado: Gildasio Alcantara Morais, Adelk Dantas Souza, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0005139-55.2006.815.0251, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Improbidade Administrativa Apelante: Municipio De
Patos, Representado Por Seu Procurador, Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Dinaldo Medeiros Wanderley,
Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes E Outros., Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Patos.
Processo: 0006928-23.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Coacao No Curso Do Processo Apelante: Lucimario Dos Santos Teixeira, Advogado: Pablo Gadelha Viana, Vera
Luce Da Silva Viana, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0008750-56.2010.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Acilon Soares De Souza,
Advogado: Romilton Dutra Diniz, 01 Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi,
02 Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao. Processo: 0009769-98.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Hilton Lustosa Freire, Advogado: Danilo Ricardo De Franca Cariri. Processo: 0010621-49.2011.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Jose Henrique De Menezes, Advogado: Jose Alencar E Silva Filho, Apelado: Ana Lucia Pereira Leal
Matos, Advogado: Andrezza Melo De Almeida. Processo: 0010868-59.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Sntos, Apelado: Jessica Gabriela Ramos Da Silva, Advogado:
Emmanuel Saraiva Ferreira, Jailson Barros Do Nascimento. Processo: 0015203-97.2008.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Marilene
Gomes De Figueiredo Almeida, Advogado: Francisco Eudo Brasileiro, Apelado: Uepb-Universidade Estadual Da
Paraiba, Advogado: Jose De Araujo Lucena. Processo: 0015811-65.2010.815.2003, Por Prevencao, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Posse Apelante: Manoel Noberto De Andrade Filho,
Advogado: Almir Alves Dionisio, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Advogado: Flavia De Albuquerque Lira, Paulo Henrique Ferreira. Processo: 0016739-70.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De
Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Deusimar Donato Rodrigues, Advogado: Monica
Patricia Marsicano De Brito, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0017715-92.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Seguro Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque,
Apelado: Sergio Rodrigo Da Conceicao, Advogado: Valter De Melo. Processo: 0017892-56.2011.815.2001, Red.
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante:
Antonio Fernandes Neto, Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0018214-71.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura, Apelado: Antonio
Jeronimo Neves De Sousa, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos. Processo: 001854781.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Gildo Teixeira Maia, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Hsbc Bank
Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0018867-73.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Speedy Car Veiculos E Locacao Eireli, Advogado: Elson Carvalho Filho, Apelado:
Helanno Dos Santos Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0019515-87.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Interpretacao / Revisao
De Contrato Apelante: Arnaldo Ferreira Santana, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Banco
Bonsucesso S/A, Advogado: Celso Henrique Dos Santos, William Batista Nesio, Ivan Mercedo De Andrade
Moreira. Processo: 0020207-47.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Derme Clinica De Dermatologia Ltda, Advogado: Thelio
Farias, Italo Farias, Apelado: Frankariston Alves De Brito, Advogado: Antonio Carlos Dos Santos. Processo:
0020230-90.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Flavio Goncalves Pereira, Advogado: Carlos Frederico Martins Lira Alves,
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Lia Damo Dedecca. Processo: 002026849.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Nidivaldo Rodrigues Martins, Francisco
Helio Bezerra Lavor, Advogado: Francisco Helio Bezerra Lavor, Apelado: Matheus Meda Guedes, Representado
Por Seu Genitor, Bartolomeu De Medeiros Guedes Junior, Advogado: Danilo De Sousa Mota. Processo: 002056988.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante:
Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Fernando Da Silva Santos,
Advogado: Lidiani Martins Nunes. Processo: 0020980-87.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa
De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Apelado: Juarez Paz Pedroza, Waleska
Valeria Fernandes Pedroza, Advogado: Joao Alfredo Aleixo De Melo. Processo: 0021208-62.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Lucicleide
Henrique Do Nascimento, Advogado: Osmario Medeiros Ferreira, Apelado: Hipercard Banco Multiplo S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0021840-88.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Dorval Rodrigues, Advogado: Marcos Tulio Rodrigues
Athayde, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0022974-97.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Valdir Ferreira Da Silva, Advogado:
Sandra Suelen Franca, Apelado: Ativos S/A Cia Securitizadora De, Creditos Financeiros, Advogado: Kadmo
Wanderley Nunes. Processo: 0023128-91.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Hospital Santa Paula
Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Andre Alves Correia, Mariel Alves Correia, Marilia
Alves Correia, Advogado: Carlisson Djanylo Da Fonseca Figueiredo, Rebeca Sodre De Melo Da F.Figueiredo.
Processo: 0024748-55.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Humberto Amorim Campos Junior, Advogado: Marcos Willian Guedes
De Arruda, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0025094-06.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Energisa Borborema-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Valdeci Pereira Da Silva, Advogado: Miraides Guedes Rodrigues. Processo: 0025850-93.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Joseilso Dos Santos, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E,
Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 002638893.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Revisao Do Saldo
Devedor Apelante: Verediana Silva Leal, Advogado: Antonio De Padua Pereira, Apelado: Banco Pan S/A,
Advogado: Nelson Paschoalotto. Processo: 0027057-15.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa Apelante: Yamaha Administradora De
Consorcio Ltda, Advogado: Marcio Malfatti, Apelado: Elizabeth Borges, Defensor: Severino Badu De Araujo.
Processo: 0028654-63.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Bv Financeira S/A,
Advogado: Celso David Anuntes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, Apelado: Jose Sergio De Souza Tavares,
Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo: 0030405-21.2009.815.2003, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Eugenio De Oliveira Junior, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado:
Banco Finasa S/A, Advogado: Ricardo Leite Melo. Processo: 0031047-97.2009.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Cassiano Dantas De Souza, Advogado: Antonio Alves De Araujo, 01 Apelado:
Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelado: Auto Room Service
Car Ltda, Advogado: Joao Brito De Gois Filho. Processo: 0041535-72.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Luiz De Assis Monteiro, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes.
Processo: 0042028-14.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Heriberto Farias De Lima, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Bv Financeira
S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco.
Processo: 0042190-20.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Usucapiao Ordinaria Apelante: Joao Batista Nogueira, Maria Das
Gracas Santos Nogueira, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros, 01 Apelado: Andrea Gisele N Da Silva,
Advogado: Laura Taddei Alves Pereira P.Berquo, 02 Apelado: Jose De Arimateia Oliveira Vieira, Advogado: Yuri
Simpson Lobato, Marcus Vinicius De Lima Souza. Processo: 0042897-74.2011.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Danilo
Ribeiro De Brito, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, 02 Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0043325-91.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Luciana Ribeiro Fernandes, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/ABanco Multiplo, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0044009-81.2011.815.2002, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Eugenio Costa Mimoso, Advogado:
Fabio Firmino De Araujo, Ronaldo De Sousa Vasconcelos, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0045161-02.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Geane Nascimento De Souza, Advogado: Candido
Artur Matos De Sousa, Apelado: Oi Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 004624084.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Bfb Leasing Arrendamento Mercantil, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Fernando
Pereira De Melo, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto. Processo: 0046721-76.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Original S/
A,Atual Denominacao, Do Banco Matone S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Apelado: Kelson
Ribeiro Cesar, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo: 0051640-74.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Ivaildo
Jesuino Dos Santos, Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida, Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0053717-55.2011.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Onivan Elias Oliveira,
Advogado: Isabelle Freire Da Silva, 01 Apelado: Tam Linhas Aereas S/A, Advogado: Fabio Rivelli, 02 Apelado:
Vrg Linhas Aereas S/A, Advogado: Thiago Cartaxo Patriota, Marcio Vinicius Costa Pereira, 03 Apelado: Banco
Citicard S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho. Processo: 0066260-62.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Radio
Oeste Da Paraiba Ltda, Advogado: Caius Marcellus De Lacerda, Cicero Pereira De Lacerda Neto, Apelado:
Gilberto Lyra Stuckert Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Rafael Pontes Vital. Processo: 008991393.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Dayse Chaves De Lima, Advogado: Victor Hugo Soares Barreira, Apelado: Aymore
Credito,Financiamentos E, Investimentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao. Processo: 0090330-46.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Bianca Fernandes Arcela, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0092239-23.2012.815.2002, Por Prevencao, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Homicidio Qualificado
Apelante: Edgleibson Dos Santos Souza, Advogado: Antonio Ricardo De Oliveira Filho, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0096689-12.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Magica Turismo Ltda,
Advogado: Delano Magalhaes Barros, Apelado: Giuseppe Silva Borges Stuckert, Advogado: Wilson Furtado
Roberto, Recorrente: Giuseppe Silva Borges Stuckert,, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Recorrido: Magica
Turismo Ltda, Advogado: Delano Magalhaes Barros. Processo: 0101987-82.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Aluminius
Industria E Comercio De, Esquadrias Ltda, Advogado: Paulo Eduardo Guedes Pereira De Castro, 01 Apelado:
Flavio Londres Da Nobrega, Advogado: Larissa Gouveia Da Nobrega, 02 Apelado: Banco Itau S/A, Advogado:
Josias Gomes Dos Santos Neto. Processo: 0106253-15.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Normando Freitas Dos Santos
Filho, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento,
Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Fernando Luz Pereira, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, Diogenes
Ramalho De Lima. Processo: 0118921-18.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico,
Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion, Apelado: Maria Thereza De Brito Pereira Nunes Melo,
Advogado: Ailton Nunes Melo Filho. Processo: 0120443-57.2012.815.0101, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Maria Jose Mota Sales, Advogado:
Guilherme Fernandes De Alencar, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Andrea Formiga
D.De Rangel Moreira. Processo: 0121476-08.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Cobranca De Alugueis - Sem Despejo Apelante: Maria Eduarda Regis Almeida Baia,
Representada Por Sua Genitora, Rafaela Regis, Advogado: Sulpicio Moreira Pimentel Neto, Hadassa Livramento
Pinto Santos, Apelado: Condominio Residencial Principe De Napoli, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Bianca
Diniz De Castilho Santos. Processo: 0128709-56.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Daniel Leite Barros, Alexandre Jose Guerra
Cavalcanti, Advogado: Caio Cesar Torres Cavalcanti. Processo: 0129000-56.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Telemar
Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Adalberto Marques De Almeida Lima, Representado
Por, Alexandre Jose Guerra Cavalcanti, Advogado: Caio Cesar Torres Cavalcanti.
PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – EDITAIS DE PRIMEIRO GRAU
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0000077-80.2011.8.15.0761 CLASSE:283 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: ADAO SOARES DE SOUSA (423.874.50434) - RÉU ADVOGADOS: 14233 PB - PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR NF 102/2015 Intime-se o advogado do
réu para apresentar razões finais.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0000557-63.2008.8.15.0761 CLASSE:64 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Ação Civil de Improbidade Administrativa
PARTES: SAULO ROLIM SOARES (N/A) - RÉU ADVOGADOS: 10204 PB - NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA
14233 PB - PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR NF 102/2015 Intime-se o advogado do réu: SENTENÇA
JULGADA IMPROCEDENTE, RÉU ABSOLVIDO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0000785-96.2012.8.15.0761 CLASSE:436 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado Especial
Cível PARTES: BANCO PAN S.A. (59.285.411/0001-13) - RÉU JOSE HAMILTON FERREIRA DA SILVA
(468.362.924-00) - AUTOR ADVOGADOS: 21714 PB - FELICIANO LYRA MOURA 10977 PB - GUSTAVO LIMA
NETO 12330 PB - LEVI BORGES LIMA JÚNIOR NF nº 102/2015 Intime-se a parte embargada para se manifestar
sobre os Embargos à Execução.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO:0002125-41.2013.8.15.0761 CLASSE:436 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado Especial
Cível PARTES: ANTONIO LUIZ DA SILVA (980.891.454-34) - AUTOR CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO (08.030.215/0001-67) - RÉU ADVOGADOS: 12058 PB - MARCELA BETHULIA CASADO E
SILVA 126504 PB - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO NF nº 102/2015 Intime-se a advogada da parte
promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
PILOES
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000218-61.2014.8.15.0481 CLASSE:436 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado Especial
Cível PARTES: JOSE DUARTE DA SILVA FILHO (036.814.734-71) - AUTOR BANCO ITAUCARD S.A. (17.192.451/
0001-70) - RÉU ADVOGADOS: 17073 PB - DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA 16812 PB - JAIME
BARBOSA FILHO 18798 PB - JULIO CÉSAR NUNES DA SILVA 1141 BA - CELSO DAVID ANTUNES 16780 BA
- LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO Intime-se: Isto posto, com fulcro nas razões de fato e de direito já
elencadas, bem como o art. 794, inc. I do CPC, extingo a execução, ao tempo em que determino expedição de
alvará em nome do promovente, relativo ao valor deposito à fls. 110.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000469-89.2008.8.15.0481 CLASSE:283 - PROCESSO CRIMINAL Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: JOSE RODRIGO DOS SANTOS DIONISIO (212620892 ) - RÉU SEVERINO ROCHA DA SILVA (N/A) - VÍTIMA DAMIAO DIAS DE LIMA (543069 ) VÍTIMA SEVERINO BELO DE SANTANA (1795414 ) - VÍTIMA PEDRO MARCELINO BEZERRA (N/A) - VÍTIMA
ANTONIO ALVES DOS SANTOS (467671 ) - VÍTIMA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (1590917 ) ADVOGADOS:N/A
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
Comarca de Pilões. Vara Única. Edital de citação. Prazo: 15 dias. O MM Juiz de Direito, em virtude da lei, faz saber
a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Cartório se processam os
autos de uma Ação Penal, que a Justiça Pública move contra o réu José Rodrigo dos Santos Dionísio, brasileiro,
solteiro, filho de Severino do Ramo Dionísio e de Maria José dos Santos Dionísio, atualmente em lugar incerto
e não sabido, mandou o MM Juiz expedir o presente para que fique o mesmo devidamente CITADO para
responder aos termos da acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir e
alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pilões, aos 21 dias do mês de outubro de 2015. Eu, Adyja
Graciele Lima dos S. Silva, técnica judiciária, o digitei. Dr. Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000491-40.2014.8.15.0481 CLASSE:283 - PROCESSO CRIMINAL Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (N/A) JOSE
CARLOS BARBOSA DA SILVA (568.540.484-00) - VÍTIMA WILLY DE ANDRADE FREITAS (700.664.334-10) AUTOR MARCELO BENTO DA SILVA FILHO (014.032.034-23) - AUTOR DO FATO JOALISSON DA SILVA
ARAUJO (N/A) - AUTOR DO FATO RAPHAEL BRITO OLIVEIRA (094.141.884-79) - AUTOR DO FATO RAMOM
MENDES DO NASCIMENTO (N/A) - AUTOR DO FATO THIAGO SALES DE LIMA (701.624.974-31) - AUTOR DO
FATO EVERTON SANTANA DOS SANTOS (3881803 ) - AUTOR JERBSON ITALO LUCENA BARBOSA MATIAS
(093.529.954-81) - AUTOR DO FATO DADINHO (N/A) TOLETE (N/A) GUGU (N/A) AILANDE (N/A) MAGO (N/A)
JOSE CARLOS DOS SANTOS BEZERRA (N/A) JOSE DIOGO FILGUEIRA (108.742.064-48) CILEIDE FERREIRA DA SILVA (2883640 ) RAFAEL PEREIRA DE FRANCA CORDEIRO (111.804.724-97) ADVOGADOS: 5444 PB
- ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO 18258 PB - TIAGO ESPINOLA BELTRAO 5444 PB - ABRAAO BRITO LIRA
BELTRAO 15196 PB - HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES 10611 PB - NELSON DAVI XAVIER 18322 PB RONAIRA COSTA RIBEIRO 16470 PB - ALLISON BATISTA CARVALHO 17073 PB - DIEGO WAGNER PAULINO
COUTINHO PEREIRA 20967 PB - GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA 19728 PB - BRUNO
AUGUSTO DERIU 15196 PB - HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES 17345 PB - KLEYTON CESAR ALVES DA
SILVA VIRIATO 19261 PB - LEOMAR DA SILVA COSTA 17073 PB - DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO
PEREIRA 18798 PB - JULIO CÉSAR NUNES DA SILVA Intime-se os advogados dos réus Ewerton Santana dos
Santos e Jerbson Ítalo Lucena B. Matias para tomarem conhecimento do despacho que indeferiu os pedidos de
relaxamento de prisão preventiva.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0482177-23.2013.8.15.0481 CLASSE:300 - PROCESSO CRIMINAL Processo Especial - Processo Especial de Leis Esparsas - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos PARTES:
LEONARDO PONCIANO DA SILVA (N/A) - AUTOR DO FATO ADVOGADOS: 5600 PB - JOSE ERNESTO DOS
SANTOS SOBRINHO Intime-se o advogado do réu para comparecer a audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 03/11/2015 as 08:30 horas no Fórum Local de Pilões-PB.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:5000034-83.2015.8.15.0481 CLASSE:436 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado
Especial Cível PARTES: ANTONIA GALDINO DE OLIVEIRA (043.229.194-64) - RÉU BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. (07.207.996/0001-50) - AUTOR ADVOGADOS: 10248 PB - JOSE ALBERTO EVARISTO
DA SILVA 26687 PE - ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA Intime-se: A parte adversa para
contrarrazões.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000773-88.2008.8.15.0481 CLASSE:10943 - PROCESSO CRIMINAL Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Sumário PARTES: CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO
(375520910 ) - RÉU ALESON PEQUENO DOS SANTOS (3648201 ) - RÉU RONIERE PEREIRA MARCOLINO
(3411708 ) - RÉU GILVANES HORTENCIO PAULO DA SILVA (3613973 ) - RÉU ELIEL LOURENCO GALDINO
(37552091 ) - RÉU ROSIMERY PEREIRA DA SILVA (3200920 ) - RÉU OZIMERE DOS SANTOS SOUZA (1627019
) - RÉU ADVOGADOS: 11910 PB - VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO Comarca de Pilões. Vara Única. Edital
de intimação ao crime. Prazo: 60 dias. O MM Juiz de Direito, em virtude da lei, faz saber a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que através deste intima o réu CRISTIANO SANTOS DO NASCIMENTO, brasileiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos de uma ação penal, da sentença a seguir: “
Condeno o réu a pena de 3 anos e 6 meses de detenção, inicialmente em regime aberto, na Cadeia Pública Local,
bem como ao pagamento de 35 dias-multa, uma vez que incorreu nas sanções dos arts. 6º e 243 do ECA e 387 do
CPP”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o
presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Pilões-PB, 21 de outubro de 2015. Eu, Adyja Graciele
Lima dos S. Silva, técnica judiciária, o digitei. Dr. Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000469-89.2008.8.15.0481 CLASSE:283 - PROCESSO CRIMINAL Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: JOSE RODRIGO DOS SANTOS DIONISIO (212620892 ) - RÉU SEVERINO ROCHA DA SILVA (N/A) - VÍTIMA DAMIAO DIAS DE LIMA (543069 ) VÍTIMA SEVERINO BELO DE SANTANA (1795414 ) - VÍTIMA PEDRO MARCELINO BEZERRA (N/A) - VÍTIMA
ANTONIO ALVES DOS SANTOS (467671 ) - VÍTIMA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (1590917 ) ADVOGADOS:N/A
Comarca de Pilões. Vara Única. Edital de citação. Prazo: 15 dias. O MM Juiz de Direito, em virtude da lei, faz saber
a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Cartório se processam os
autos de uma Ação Penal, que a Justiça Pública move contra o réu José Rodrigo dos Santos Dionísio, brasileiro,
solteiro, filho de Severino do Ramo Dionísio e de Maria José dos Santos Dionísio, atualmente em lugar incerto
e não sabido, mandou o MM Juiz expedir o presente para que fique o mesmo devidamente CITADO para
responder aos termos da acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir e
alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pilões, aos 21 dias do mês de outubro de 2015. Eu, Adyja
Graciele Lima dos S. Silva, técnica judiciária, o digitei. Dr. Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 632; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1105, 1122; Abraao
Verissimo Junior 006361 - Pb • 698; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 328 ; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 686; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 516; Adalberto Jacinto De
Araujo 004564 - Pb • 678, 699; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1444, 1447, 1450, 1451, 1452, 1482,
1495, 1496, 1497; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 217, 281, 316, 319, 326, 331, 334, 335, 336, 337, 338;
Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 397; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 226; Adjamilton
Pereira De Araujo 005768 - Pb • 898; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1219, 1221, 1230, 1232,
1239, 1509; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 934; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506
- Pb • 42; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 1, 1130; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 916;
Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1208; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 94; Adriene Caline De
Andrade Felizardo 014451 - Pb • 141; Aecio De S. Melo Filho 017159 - B • 565, 612; Aecio Flavio Farias De
Barros Filho 012864 - Pb • 407, 824; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1466, 1498; Agripino Cavalcanti
De Oliveira 009447 - Pb • 602, 832, 1040, 1536; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1170, 1171, 1178;
Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 403; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 407; Alana Lima De Oliveira
012036 - Pb • 517; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 796, 1411, 1415; Alandeilon Anselmo
Da Cruz 008287 - Pb • 374; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 1337, 1352; Alberdan Jorge Da
Silva Cota 001767 - Pb • 960; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1214; Alberto Campos Catao 011833
- Pb • 550, 551; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 47, 182; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes
005537 - Pb • 1174; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 642; Alberto Jorge Souto Ferreira
014457 - Pb • 1391, 1393, 1394; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 189; Alcides Barreto Brito Neto 013267
- Pb • 265, 278, 816; Alcides Rodrigues De Sena Neto 029843 - Pe • 109; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb
• 1432; Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 907; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 707;
Aldenira Gomes Diniz 005647 - Al • 448; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 448, 681, 1325; Aldenira Gomes
Diniz 009259 - Pe • 448, 1138; Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio 012923 - Pb • 490; Aldrovando Grisi Junior
013302 - Pb • 869; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 279; Alessandra A Araujo Furtunato
001337 - Ce • 876, 877, 878; Alessandra Francisco De Melo Franco 179209 - A • 1341; Alex Nevyes Mariani
Alves 012677 - Pb • 113; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 18; Alexandra De Araujo Lobo
009547 - Pb • 42; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 687; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb
• 909; Alexandre Ayres Cancio 005225 - Al • 489; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 491, 573,
1255; Alexandre Campos Gouveia 028679 - Pe • 830; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1065, 1185,
1303, 1310; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 84, 466; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 561;
Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 24, 71; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 215, 216,
232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 248, 250, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 276, 291, 302, 303, 305, 306, 309, 324;
Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1148; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 858;
Alexandre Zerbinatti 147499 - Sp • 527 ; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 436, 464, 496, 499, 500, 505,
506, 507; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 461, 529; Alfredo Rangel Ribeiro 010277 - Pb •
154; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 525; Aline Guimaraes Garcia Da Motta 018309 - Pb • 867; Aline
Henrique Alberto Dantas 006718 - Rn • 668; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 1135; Alisson
Bezerra Lima 017448 - Pb • 1277; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 887, 1382; Alisson
Fabiano Estrela Bonfim 011839 - Pb • 589; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 498; Allison Batista
Carvalho 016470 - Pb • 959, 971; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 90; Almair Beserra Leite 012151 Pb • 1375, 1464; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 606; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 713,
714; Alvaro Eduardo Ribeiro Coutinho 016016 - Pb • 356; Alysson De Abreu Barros 019718 - Pb • 1377;
Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 631; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 940;
Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 1211; Amanda Fonseca De Pontes Tavares 015138 - Pb
27
• 420; Amanda Luna Torres 009992 - E • 69; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 155; Amauri De Lima Costa
003594 - Pb • 452; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 51, 63, 99, 125, 411, 662, 819; Amilton Pires De
Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1161, 1162, 1183, 1184; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 589; Ana
Arcoverde Viana Arcoverde 016888 - Pb • 12; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1106, 1332, 1373;
Ana Carolina Lima Porto 002712 - Rn • 668; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 495; Ana
Cecilia Silva De Andrade Pinto 019391 - Pb • 191; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 137; Ana
Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 218, 304, 325; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 177;
Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 272; Ana Kalline Soares Castor Zia 012293 - Pb • 1109; Ana Lucia
De Morais Araujo 010162 - Pb • 705, 706, 932, 1193, 1421; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 1397;
Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 147; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 1133, 1441;
Ana Patricia Ramalho 011666 - Pb • 158; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 585, 594, 595; Ana Tereza
De Aguiar Valenca 020473 - A • 935; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 937, 1255; Anaiza Dos
Santos Silveira 005050 - Pb • 951; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 571; Anastacia Machado
De Oliveira 017116 - Pb • 149; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 993, 1016; Anderson Amaral
Beserra 013306 - Pb • 1031; Anderson Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 918, 928; Andre Araujo
Cavalcanti 012975 - Pb • 201; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 379; Andre Castelo Branco Pereira
Da Sil 018788 - Pb • 14; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 1377; Andre Costa Barros Neto 003718
- Pb • 1377; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 1329; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 457, 523,
1154; Andre Freire Dos Santos 023340 - Ce • 918; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 71, 295; Andre
Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 43; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 6; Andre Luiz Ferreira
018747 - Pb • 377 ; Andre Pinheiro De Almeida 013263 - Pb • 62, 686; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir
026687 - Pe • 884, 1045, 1292; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 531; Andrezza G Medeiros Costa
Lima 012066 - Pb • 204, 262; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 162; Anisio Anderson Alves Das
Chagas 017567 - Pb • 1294; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 670; Anna Kalline Leonardo
Antas Almeida 018084 - Pb • 1170, 1171; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 707, 1410; Anne
Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 193, 1167; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 840; Anrafael
De Medeiros Lustosa 008878 - Pb • 182; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 95; Anselmo Guedes De
Castilho 008658 - Pb • 674; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 558, 617; Antonia Sousa De Jesus
Neta 326435 - Sp • 949; Antonio Adelino De Oliveira Net 018006 - Pb • 1473; Antonio Adriano Duarte Bezerra
015161 - Pb • 860; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 120; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb
• 1326, 1400; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 856; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 46, 107,
416, 474, 519, 543, 841, 1144; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1096, 1124; Antonio Carlos Dos
Santos 006916 - Pb • 487, 1199; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1220, 1228, 1236; Antonio Cleto
Gomes 005864 - Ce • 1463; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 52; Antonio De Araujo Pereira 005703 Pb • 691; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 431, 514, 845, 1169, 1249; Antonio De Padua
Pereira 008147 - Pb • 956; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 673; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 19, 102; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 547; Antonio Fausto
Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 1113; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - B • 372; Antonio Genilson
Pereira Lucena 019563 - Pb • 1198; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 703; Antonio Modesto
Souza Neto 012065 - Pb • 358; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 894, 895; Antonio Rodrigues
Sobrinho 004289 - Pb • 1402; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb • 1323; Antonio Teotonio De Assuncao
010492 - Pb • 967, 968, 970, 1005, 1009, 1021, 1022; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 587; Aristoteles
Euflaustino Ferreira 007188 - Pb • 1043; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 891; Arlinetti Maria
Lins 009077 - Pb • 1329; Arlington Almeida Leite Cavalcante 017098 - Pb • 1158; Arnaldo Marques De Sousa
003467 - Pb • 928, 1225, 1232, 1235; Aroldo Martins Sampaio 010205 - E • 630; Arsenio Valter De Almeida
Ramalho 003119 - Pb • 447, 582; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 421; Arthur Asfora Lacerda
018046 - Pb • 382; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 443; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 1201;
Arthur Sarmento Sales 018081 - Pb • 1348; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 53, 845; Aurelio
Henrique F De Figueiredo 011562 - Pb • 548; Aurora De Barros Souza 011674 - Pb • 520; Aylan Da Costa
Pereira 017896 - Pb • 1111; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 161, 684; Barbara Leonia Farias
Batista Gomes 020740 - Pb • 627; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 472; Benedito Jose Nobrega
Vasconcelos 005679 - Pb • 192, 419, 420; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1074 ; Bernardo
Ferreira Damiao De Araujo 016465 - Pb • 479, 583; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1198; Braz
Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 906; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 565,
1094, 1097; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb • 822; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb •
297, 298; Bruna Felix Dos Santos 018445 - Pb • 955; Bruna Marinho Gomes Rolim 018095 - Pb • 1104;
Bruna Pires De Sa Veras Pinto 015585 - Pb • 1522; Brunna Rachel Germoglio Gomes Silva 018835 - Pb •
440; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 884; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 58, 1031;
Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1054; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 609, 610, 645; Bruno
Chianca Braga 011430 - Pb • 115; Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 3; Bruno Eduardo Vilarim Da
Cunha 016185 - Pb • 93; Bruno Guilherme De Menzes 018409 - Pb • 869; Bruno Henrique De Oliveira
Vanderle 021678 - Pb • 1346; Bruno Lopes De Araujo 007588 - Pb • 1551; Bruno Loureiro Cavalcanti
Batista 023506 - Pe • 118; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 20; Bruno Rodrigues Quintas 016749 - Pe • 890;
Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 416, 1343; Bruno Ventura Pires 020346 - Pb • 215, 234, 235, 252, 253,
254, 256, 309; Bruno Vieira Fernandes Pinheiro 021224 - Pb • 1114, 1115, 1121; Cacilda Lamuza Correia
De Moura 009792 - Pb • 1515; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 518; Caio Cesar Vieira Rocha 015095
- Ce • 342, 351, 484; Caio Lucio Montano Brutton 101649 - Mg • 979; Caius Marcellus De Lacerda 005207
- Pb • 25, 151, 475, 506, 507, 1103; Camila De Mello Barreto Costa 015171 - Pb • 89; Camila Rodrigues
037944 - Pe • 1513; Camila Santa Cruz Lins De Siqueira 017469 - Pb • 68, 98, 121; Camilla Emanuelle
Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 578; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 273; Candido Artur Matos De
Sousa 003741 - Pb • 136, 205, 269, 274; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1147; Carla Carvalho
De Andrade 012590 - Pb • 502; Carla Da Prato Campos 156844 - Sp • 123, 546; Carla Emilly G. Dantas 016187
- Pb • 209; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 62; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047
- A • 864, 1376; Carlos Alberto Alves Peixoto 033844 - Pr • 880, 900, 901; Carlos Alberto Galdino 001839 Pb • 445; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 307; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 971,
992, 1021, 1025; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1091; Carlos Antonio Pereira De Oliveira 019155 - Pb
• 1321; Carlos Eduardo Jar E Silva 023899 - Pe • 678; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe •
401; Carlos Eduardo Pereira Teixeira 327026 - Sp • 546; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 860;
Carlos Francisco Ramalho Teixeira 013151 - Pb • 64, 182; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb
• 965; Carlos Itamar Souto Vasconcelos 018456 - Pb • 1279; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 1060; Carlos
Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 670, 824; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 195; Carlos
Pereira De Souza 009436 - Pb • 680; Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710 - Pb • 358; Carlos Roberto
Pinheiro Coelho 006092 - Pb • 437; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 546; Carlos Ulysses Neto
012487 - Pb • 694 ; Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 - Pe • 34; Carolina Meneses Pontes 014323 - Pb
• 1447; Cecilie Oliveira Medeiros 012991 - Pb • 429; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 149;
Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 414; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 436; Celso David Antunes
001141 - A • 113, 408, 962; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp • 860; Celso Henrique Dos Santos 110394
- Mg • 109; Celso Marcon 010990 - A • 9, 412, 423, 432, 470, 503, 825, 848, 1141; Celso Marcon 010990 - Es
• 23; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 546; Charles Willames Marques De Morais 011509 - Pb • 1146;
Christianne Gomes Da Rocha 018305 - A • 946; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 458, 718, 719,
720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742,
743, 744, 745, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 769, 770, 771, 772, 773, 774,
777, 778, 7; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 15; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva
006974 - Pb • 114; Cicero Batista Filho 018232 - Pb • 1197; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 600;
Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 908, 912, 914, 915, 924; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb •
151, 170, 506, 943, 1377; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1354; Cicero Roberto Da Silva
017388 - Pb • 20, 1192; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 103, 104; Claudemir Rodrigues Da
Silva 010552 - Pb • 1163, 1510; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 669, 1081; Claudio De Oliveira Coutinho
018874 - Pb • 856; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 966, 969, 972, 973, 974, 976, 977, 978, 980, 981,
982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1008,
1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1017, 1018; Claudio Kazuoyoshi Kawasaki 122616 - A • 1152; Claudio
Kazuyoshi Kawasaki 122626 - Pb • 1513; Claudio Pio De Sales Chaves 012761 - Pb • 631; Claudio Roberto
Lopes Diniz 008023 - Pb • 1438, 1507, 1547; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 45; Cleanto Gomes Pereira
Junior 015441 - Pb • 1267; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 187; Cleidisio Henrique Da Cruz
015606 - Pb • 704, 1412, 1415, 1419; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1505; Cleonerubens Lopes
Nogueira 009080 - Pb • 1365, 1366, 1442, 1447, 1449, 1454, 1459, 1462, 1466, 1468, 1472, 1474, 1476, 1477,
1478, 1479, 1480, 1481, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1498, 1517;
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 311, 312, 573; Clodoval Bento De Albuquerque Segun
018197 - Pb • 1556, 1557; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 141; Conceicao De Lourdes B. A.
Coelho 004342 - Pb • 180; Consuelo Lins De Albuquerque 006460 - Pb • 208; Corabel Delfino Vasconcelos
005033 - Pb • 623; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 52, 137, 146, 399, 683, 818, 868; Cristiane
Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 866, 1322; Cristiane Ligia Cardoso Silva 019837 - Pb • 1389, 1401;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 876, 877, 878, 879; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431
- Pb • 388; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 677, 695, 1039; Damiao Guimaraes Leite
013293 - Pb • 1069, 1107, 1110, 1118, 1119, 1134, 1149, 1164, 1176, 1179, 1345, 1530; Daniel Alves De Sousa
012043 - Pb • 85, 96; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 514, 845; Daniel Clayton Moreti 233288 - Sp •
1262; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 491, 563; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 310; Daniel
Dornelas Camara Cavalcanti 019579 - Pb • 816; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 115; Daniel
Henrique Antunes Santos 011751 - B • 860; Daniel Lucena Brito 012194 - Pb • 119, 383; Daniel Ramalho
Da Silva 018783 - Pb • 1439; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 83; Daniel Vieira Smith 019193 - Pb •
397; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 457 ; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 471; Daniele De Sousa
Rodrigues 015771 - Pb • 927; Danielle Ismael Da Costa Macedo 019296 - A • 181; Danielle Lucena De
Oliveira 014314 - Pb • 1071; Danielle Vivianne Borges Miranda 032285 - Pe • 598; Danielly Moreira Pires
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
Ferreira 011753 - Pb • 239; Danielly Sonally De Brito 016509 - Pb • 802; Danillo Hamesses Melo Cunha
014749 - Pb • 75; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 66, 403, 1322, 1324, 1328; Danilo De
Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1101; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 881, 1130; Dante Mariano
Gregnanin Sobrinho 031618 - Sp • 1227; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1096, 1099; Darcio Galvao
De Andrade 003196 - Pb • 811; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 690, 839; Davi Gomes Coelho 019587 - Pb
• 192; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 495; David Abilio Barbosa 007856 - Pb • 629; David Sarmento
Camara 011227 - Pb • 348; David Sombra Peixoto 007847 - A • 1080; David Sombra Peixoto 016477 - A • 535,
1128, 1151; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1080, 1363; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1503; Davy
Jose Nunes De Oliveira 023762 - Pe • 1338; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 1514; Dayse Helena
Brilhante Pires 016271 - Pb • 442, 1038; Debora Farias Da Silva Dubeux 014951 - Pb • 143; Debora Lins
Cattoni 005169 - Rn • 421; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1150; Demostenes Cezario De
Almeida 014541 - Pb • 1545, 1549; Denis Fran De Azevedo Medeiros 021135 - Pb • 1387; Denyson Fabiao
De Araujo Braga 016791 - Pb • 321; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 297; Dibs Coutinho
Rodrigues 016195 - Pb • 214; Diego Carvalho Martins 015732 - Pb • 869; Diego De Sousa Alves 016272 - Pb
• 1238; Diego Gayoso Meira Suassuna 017978 - Pb • 529; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992
- Pb • 37, 181; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 277; Diogenes Psametico Figueiredo
Henri 014348 - Pb • 855; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 428, 490, 1131; Diogo Henrique Belmont
Da Costa 013991 - Pb • 712; Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante 019551 - Pb • 1271; Djalma Queiroga De
Assis Filho 012620 - Pb • 1066, 1095; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 29, 413; Djonierison Jose
F.De Franca 008885 - Pb • 1218; Domingos Laurindo Pereira 005053 - Pb • 1034; Donato Henrique Da Silva
010130 - Pb • 1398; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 126; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 - Pb • 991;
Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 675, 873, 1155; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 1359; Edgar
Smith Neto 008223 - A • 1527, 1532; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb • 880; Edilson Henriques Do
Nascimento 015832 - Pb • 936; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 717; Edivaldo Clemente Da Costa 007811
- Pb • 384; Edivaldo Ferreira Gomes Filho Patri 030825 - Pe • 923; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 425;
Edmilson Alves De Carvalho Junior 016498 - Pb • 1022; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 796;
Edna De Lourdes L. Brasilino 016105 - Pb • 1390; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 114; Edson Morete Dos
Santos 012619 - Pb • 1163, 1510 ; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 641; Eduardo Anibal Campos Santa
Cruz Co 018607 - Pb • 394; Eduardo De Farias Loyd 021701 - Pe • 96; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb
• 694; Eduardo Henrique Florencio Dos Sant 028627 - Pe • 869; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb
• 1327; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 66, 1328, 1441; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 43, 591;
Eduardo Marques De Lucena 010272 - Pb • 186; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 835; Edvania
Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1414; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 968;
Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 1338; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 164; Eliel Moreira
Da Silva 049844 - Sp • 167; Elio Luis De Moura 008243 - Rn • 615; Elionora Correia Abrantes 001326 - A •
368; Elisa Alencar De Menezes 015029 - Pb • 1054; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 297, 298;
Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 838; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 28, 31,
33, 76, 107, 443, 463, 473, 539; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 63, 500, 870, 1535; Ellen Thamiris
Pimenta 020928 - Pb • 941, 951; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 521; Elton De Oliveira Matias Santiago
014162 - Pb • 183; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1502; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 715;
Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 902; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 22; Emanuel
Vieira Goncalves 013170 - Pb • 601; Emanuella Maria De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 203, 204, 205, 206,
208, 209, 218, 223, 224, 225, 262, 265, 288, 299; Emanuelle Gudes Brito 017051 - Pb • 837, 874; Emerson
Almeida Fernandes 012529 - Pb • 45; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 171; Emilia Maria De
Almeida 008247 - Pb • 481, 563; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 544, 659, 1172, 1173, 1264; Eneas
Flavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 148; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 569; Enio Silva
Nascimento 011946 - Pb • 201, 204, 206, 208, 231, 262; Enoi Alves Silvestre Farias 017130 - Pb • 1091;
Epitacio Pereira Santana Filho 017052 - Pb • 1180; Eremilton Dionisio Da Silva 021230 - Pb • 114; Eric
Izaccio De Andrade Campos 012497 - Pb • 81; Erick Gustavo Silva Brito 019592 - Pb • 190; Erick Macedo
010033 - Pb • 124, 993, 1016; Erick Renato Do Nascimento 283516 - Sp • 888; Erickson Wellington Dos
Santos Melo 016867 - Pb • 475; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 469, 518; Erika Fabiola Ribeiro
Muderno 012395 - Pb • 1112, 1145; Erika Juliana Louzeiro De Lima 010490 - Rn • 186; Estevam Martins Da
Costa Neto 013461 - Pb • 1102, 1145; Eurijane Augusto Ferreira 020281 - A • 100; Evaldo Solano De Andrade
Filho 004350 - A • 1239; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1361, 1435, 1449, 1502; Evandro Jose
Barbosa 006688 - Pb • 89; Eveline Bezerra Paiva 011507 - Pb • 332; Everson Coelho De Lima 020294 - Pb
• 810; Eymard De Araujo Pedrosa 009332 - Pb • 663; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 105;
Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 1075; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 831; Fabio Andrade De
Medeiros 010810 - Pb • 1448; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 124, 993, 1016; Fabio Augusto Rigo
De Souza 147513 - Sp • 430 ; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb •
422; Fabio Frasato Caires 124809 - Sp • 513; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 588; Fabio Jose De
Souza Arruda 005883 - Pb • 627, 640; Fabio Ribelli 020357 - A • 828; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806
- Pb • 1155; Fabio Rivelli 297608 - Sp • 60, 842; Fabio Romero De Carvalho 011667 - Pb • 1078; Fabio
Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 1072, 1073; Fabricia Cristina Torres Gadelha 018794 - Pb • 1471;
Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1453, 1458, 1476, 1482, 1488, 1495, 1496, 1497; Fabricio Alves
Borba 009856 - Pb • 146; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 317; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 1154;
Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 1549; Feliciano Lyra Moura 027714 - Pe • 92; Felipe Abrantes Queiroga
013859 - Pb • 1505; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 1533, 1536; Felipe Augusto Forte D N Deodato
008596 - Pb • 386; Felipe Chianca Ferreira De Franca 017082 - Pb • 183; Felipe Gazola Vieira Marques
076696 - Mg • 1248, 1254; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 6; Felix Tabera Filho 030535 - Rj • 1275;
Fernanda Alves 014884 - Pb • 521, 1448; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 143;
Fernanda Dal Pont Giora 000932 - A • 511; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 676;
Fernando Fagner De Souza Santos 016490 - Pb • 805; Fernando Luiz Pereira 174020 - A • 418; Fernando
Luz Pereira 147020 - Sp • 428, 1146, 1328; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1301, 1315; Filipe De
Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 397; Flavia Torres De Miranda Freire 012003 - Pb • 119; Flaviana Surama
Delgado Costa 016636 - Pb • 22; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1500; Flaviano Rodrigues Carlos
013997 - Pb • 313; Flavio Cavalcanti De Luna Junior 020144 - Pb • 1266, 1285; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 280; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 585, 594, 595; Flavio
Rodrigues Lima Da Silva 034560 - Pe • 664; Flodoaldo Carneiro Da Silva 002080 - Pb • 1189; Franciclaudio
De F Rodrigues 012118 - Pb • 812; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 849, 873; Francisco Antonio De
Sarmento Vieir 018894 - Pb • 839; Francisco Antonio Fragata Junior 039768 - Sp • 979; Francisco Assis De
Souza Freitas 003887 - Pb • 1233; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 50; Francisco
Cavalcante Gomes 007810 - Pb • 670; Francisco David Veras Rocha 017865 - A • 160; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964 - Pb • 197, 207, 212, 242, 263, 270, 292, 294, 296, 308; Francisco De Assis F. De
Abrantes 021244 - Pb • 1431, 1434; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 165, 931; Francisco De Assis
Remigio Ii 009464 - Pb • 1345; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb • 318; Francisco De Assis Vieira 004377
- Pb • 188; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 144; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1207,
1216, 1224; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 1041, 1044, 1190, 1191; Francisco Edward
Aguiar Neto 012199 - Pb • 1072; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 501, 953; Francisco Eugenio
Gouvea Neiva 011447 - Pb • 12; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 875; Francisco Lamartine De F.
Bernardo 006507 - Pb • 1450, 1451, 1517 ; Francisco Medeiros De Albuquerque 003530 - Pb • 38; Francisco
Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 1055; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 446, 462, 552, 572, 575,
579, 1265, 1276, 1426; Francisco Pereira Da Costa 007113 - Pb • 271; Francisco Pinto De Oliveira Neto
007547 - Pb • 627; Francisco Reginaldo Do Nascimento 017090 - Pb • 1371, 1380; Francisco Romano Neto
012198 - Pb • 1380, 1382; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 1049, 1051, 1052; Franklin Carvalho
De Medeiros 011333 - Pb • 471, 480; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1113; Frederico Augusto
Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 302, 303, 304, 320, 321, 323; Frederico Lopes Virgulino De Medeir 014379
- Pb • 1248; Gabriel Galvao 015800 - Pb • 340; Gean Da Silva Freire 016818 - Pb • 1327; Gean Luiz Martins
016776 - Pb • 893, 896; Geane Da Silva Pontes 018694 - Pb • 867; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 342,
345, 346, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367; Genilda
De Araujo Borges 011089 - B • 685; Genival Pereira De Araujo 009099 - Pb • 1139; George Alexandre
Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 860; George Campos Dourado 013611 - Pb • 938; George Ottavio Brasilino
Olegario 015013 - Pb • 32; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 827; Georgia Maria Almeida
Gabinio 011130 - Pb • 671, 695, 696, 1039, 1076; Georvania Nobrega Pereira 017166 - Pb • 953; Geralda
Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 887, 1374; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1129; Germano Soares
Cavalcanti 008499 - Pb • 106; Gessica Roberta De Almeida Araujo 027794 - Pe • 829; Geymes Breno De Melo
Veiga 020310 - Pb • 637; Gil Carvalho Almeida 018218 - Pb • 387; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb
• 607, 613; Gilberto Badaro De Almeida Souza 022772 - Ba • 1178; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb
• 196, 197, 199, 202, 207, 209, 210, 211, 213, 214, 218, 220, 221, 223, 224, 227, 229, 230, 231, 232, 233, 234,
235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259,
260, 261, 263, 264, 265, 266, 26; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976 - Pb • 1413; Gildasio Alcantara Morais
006571 - Pb • 606, 617; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1542; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb
• 435; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 449, 450; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 634; Gilvan Lopes
De Farias 004316 - Pb • 813; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 472; Gilvan Pereira Fernandes 009915
- Pb • 410; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 219; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio
012498 - Pb • 1265; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 459; Giselia Barreto Dias 007635 Pb • 451; Gislene Maciel Monteiro 019967 - Pb • 1061; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 148;
Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 482, 533, 566; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 113;
Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 520; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 15; Glaucio
Alberto Costa Coelho 013902 - Pb • 172; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 101; Gregoria
Benario Lins E Silva 012577 - Pb • 106; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 171, 1077; Guilherme
Furtado Montenegro 017365 - Pb • 103, 104; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 477, 581, 1194; Guilherme
Trindade H. B. Cavalcanti 021225 - Pb • 1114, 1115, 1117, 1121; Guilherme Trindade Henriques Bezerr
027322 - Pe • 1116, 1117; Gustavo Braga Lopes 012692 - Pb • 1078; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 958;
Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 942, 950 ; Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza 014121 - Pb • 459;
Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 576; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 206; Gustavo
Nascimento De Melo 001018 - B • 23; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 927; Gustavo Rodrigo Maciel
Conceicao 000680 - Rn • 1522; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 19; Gustavo Wagner S P
Peixoto 015834 - Pb • 1153; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1503; Guthemberg Cardoso
Agra De Castro 011596 - Pb • 593; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 34; Halem Roberto Alves
De Souza 011137 - Pb • 1100, 1125, 1126; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 1519, 1520;
Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 142; Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 420;
Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 1330; Haonny Oliveira Da Silva 019419 - Pb • 1403; Haroldo Abath Do
Rego Luna 012775 - Pb • 149, 191; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 1165, 1166, 1168; Heber
Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1150; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 449; Helder Araujo Chaves 016446
- Pb • 34; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 930, 933; Helen Gleice Lopes Guedes 013903 - Pb • 166;
Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 373; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 1167; Henrique
Alexandre Sousa Barros 034864 - Pe • 1254; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 429; Henrique Jose
Parada Simao 221386 - A • 1535; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 28, 107, 443, 500, 870; Henrique
Souto Maior 013017 - Pb • 695, 697; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 210; Herbert Leite De Almeida
Filho 019617 - Pb • 1256; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 291; Herleson Sarlan Anacleto De
Almeida 016732 - Pb • 1544, 1550; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 82, 802, 887; Hewerton Dantas De
Carvalho 015989 - Pb • 1257, 1260, 1274, 1278; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 193; Hilton Hril
Martins Maia 013442 - Pb • 46, 59, 122, 402, 404, 405, 1157; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 542;
Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 126; Houseman Rocha 013534 - Pb • 55, 682; Hugo Cesar Soares
Lima 016448 - Pb • 1244; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe • 1159; Hugo Inocencio W. Maia 015409 Pb • 1429; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 47; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb
• 1258, 1287; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1258, 1263, 1287; Humberto De Brito Lima 015748
- Pb • 751; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 975; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1096,
1124, 1140; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 127; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 131;
Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1006, 1007, 1423; Iago Bernardo Felizola Carrazoni 020705 - Pb •
1059; Iara Oliveira Silva 020613 - Pb • 944, 945; Iber Camara De Oliveira 008954 - Pb • 963; Idalgo Souto
001821 - Pb • 1425; Igor Medeiros Gaudencio 017485 - Pb • 490; Igor Pereira Torres 278781 - Sp • 53; Igor
Thadeu Madazio Brunelli 281830 - Sp • 316; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 848; Ilo Istenio Tavares
Ramalho 019227 - Pb • 922; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 117 ; Ilza Maria Goncalves Montenegro 006488
- Pb • 522; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1090, 1093; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb
• 187, 391; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 75, 89; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb
• 69; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pb • 1552; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pe • 1553; Ingrid
Barbosa S De Albuquerque 009298 - Pb • 452; Ingrid Monteiro Do Vale Sousa 016288 - Pb • 57; Isaac
Ferreira Costa 015200 - Pb • 356; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 82; Isabelle Machado Serrano
Araujo 021155 - A • 73, 1111; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 864; Isadora Dantas
Montenegro 019824 - Pb • 652; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 556; Ismael Machado Da Silva 007125
- Pb • 1070, 1079; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 119; Italo Farias 013185 - Pb • 452, 492; Italo
Jose Leite Pereira 016503 - Pb • 913; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1291; Italo Ricardo
Guedes Pereira 010901 - E • 422; Ivaldo Gabriel Gomes 018569 - Pb • 1468; Ivan Mercedo De Andrade
Moreira 059382 - Mg • 109; Ivanildo Souza Moura Junior 019352 - Pb • 115; Ivanile Lopes Jordao Segundo
011241 - Pb • 11, 503; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 103, 104; Jackson Da Costa Ribeiro
017416 - Pb • 1236; Jader Ribeiro Silva 003894 - Pb • 167; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 969, 972, 973,
977, 978, 980, 982, 983, 985, 989, 990, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1008,
1010, 1011, 1012, 1015, 1018; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1349; Jailson Barros Do Nascimento
010189 - Pb • 1264; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 144, 1209; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb
• 451; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 1186; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 77, 178, 179;
Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 32, 660, 661, 965; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 218,
304, 320; Janaina Carla Aguiar De Paula 019136 - Pb • 1555; Janaina Melo Ribeiro Tomaz 010412 - Pb • 526;
Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 11; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1257, 1272, 1274,
1278; Jane Vanessa Silva De Oliveira 016816 - Pb • 599; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 189; Jaqueline
Lopes De Alencar 009176 - Pb • 585, 594, 595, 598; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 899, 928, 1062,
1063, 1204, 1205, 1206, 1207, 1210, 1211, 1212, 1213, 1215, 1223, 1229, 1231, 1234, 1237, 1504, 1521, 1524,
1525; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1402; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 798; Jean
Camara De Oliveira 011144 - Pb • 963; Jean Marcell De Miranda Vieira 003490 - Pi • 677, 697, 701; Jefferson
Almeida De Souto 018465 - Pb • 1260, 1272; Jefferson Elierio Pontes Oliveira 020829 - Pb • 626; Jefferson
Sousa Santos 017487 - Pb • 1405; Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 1372; Jeronimo Barata De Melo Filho
015209 - Pb • 427; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1416; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705
- Pb • 111, 440, 847, 1136; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 3, 99, 544, 658, 659, 1026, 1028, 1029, 1163,
1234, 1264, 1311, 1510; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 806, 807, 808; Joao Batista Leonardo
012275 - Pb • 1182; Joao Bosco Dantas De Lima 019369 - Pb • 1385; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 715,
803, 821, 822; Joao Carlos Gomes Galdino 018815 - Pb • 445; Joao Carlos Nobre Neiva 018828 - Pb • 12;
Joao Da Mata De Sousa Filho 008078 - Pb • 968 ; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1379, 1382,
1514, 1548; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 937; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 1056; Joao
Freire Da Silva Neto 017943 - Pb • 700; Joao Goncalves De Aguiar 001600 - Pb • 200; Joao Guilherme
Monteiro Petroni 139854 - Sp • 1302; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1499; Joao Hymberto
Martorelli 007489 - Pe • 517; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1404; Joao Laurindo Da Silva Neto
008845 - E • 109; Joao Marcelino Mariz 004921 - Pb • 1517; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1427,
1551; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 194; Joao Paulo Da Silva Bezerra 020198 - Pb • 243; Joao
Paulo Trindade 016793 - Pb • 1542; Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 557; Joao Souza S.Junior
016044 - Pb • 45; Joao Valeriano Rodrigues Neto 015590 - Pb • 574; Joao Victor Arruda Ramalho 013818
- Pb • 60; Joao Vitor Chaves Marques 030348 - Ce • 941; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 903, 907, 911,
921; Joaquim Pereira Da Silva Neto 015759 - Pb • 1334; Jodza Moura Medeiros 006345 - Pb • 1150; Joelna
Figueiredo 012128 - Pb • 1091; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 968, 990, 996, 997, 998, 1000,
1013, 1017, 1266, 1282, 1551; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 604, 608, 625, 633, 639; Jorge
Baltar Buarque De Gusmao 027830 - Pe • 1122; Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pere 021264 - Pb • 1064;
Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1360, 1367, 1369, 1370, 1375, 1381, 1384; Jose Alberto Evaristo Da
Silva 010248 - Pb • 707, 1410; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 493, 576; Jose Almir Da R Mendes
Junior 000392 - A • 648, 649; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 374, 700, 1327; Jose Alves Da Silva Neto
014651 - Pb • 1392, 1394; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1453, 1456; Jose Alves Neto 019366 - Pb • 77;
Jose Augusto De Macedo Maia 012314 - Pb • 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251; Jose Aurino De
Barros Neto 019474 - Pb • 643; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 28, 223; Jose Camara De Oliveira
002477 - Pb • 963; Jose Carlos Cavalcanti De Araujo 002925 - Pe • 112; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb
• 801, 1406, 1407; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 954; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445
- Pb • 1033; Jose Cassimiro 008747 - Pb • 665; Jose Cephas Da Silva Oliveira 004188 - Pb • 430; Jose
Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 708; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1356; Jose
De Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 1471; Jose De Alencar E Silva Neto 015902 - Pb • 505; Jose De Alencar
Guimaraes 003402 - Pb • 483; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 599; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 92;
Jose Diego Calado De Araujo 017282 - Pb • 869; Jose Diogo Alencar Martins 017823 - Pb • 809; Jose
Dionizio De Oliveira 001521 - Pb • 169; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 1148; Jose
Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 409; Jose Eduardo Nogueira Junior 014352 - Pb • 429; Jose Elder Valenca
Sena 159952 - A • 211; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 1024; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830
- Pb • 624; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 1290; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 892,
1368 ; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 378; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 553; Jose
Francisco Xavier 014897 - Pb • 198, 299; Jose Gomes Da Silva 001971 - Pb • 38; Jose Gomes Neto 015589
- Pb • 1209; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 969, 972, 974, 976, 980, 981, 985, 988, 994, 1002, 1003,
1004, 1005, 1006, 1010, 1012, 1013, 1014, 1015, 1017, 1018; Jose Hilton Ferreira Da Silva 005649 - Pb • 846;
Jose Homero De Araujo Neto 018812 - Pb • 389; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 376; Jose
Humberto Cassiano 011093 - Pb • 89; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1095, 1388; Jose
Ideltonio Moreira Junior 018804 - Pb • 386; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 1534; Jose Ivanildo
Dias Junior 011934 - Pb • 414; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 971; Jose Jocerlan Augusto
Maciel 006692 - Pb • 891, 1372; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 478; Jose Laedson Andrade Silva
010842 - Pb • 925, 928; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1050, 1514; Jose Leite De Melo
013493 - Pb • 1047; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 1420; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 646;
Jose Marcelo Da Silva 029473 - Pe • 1552; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 26, 93, 132, 692, 844, 862, 1325;
Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 918, 928, 1046, 1164, 1176, 1179, 1186; Jose Maria Torres Da Silva
015591 - Pb • 1395; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 83; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb
• 865; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 1280; Jose Nazareno De Azevedo 006357 - Pb • 702;
Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1085, 1088; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 828; Jose
Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 1143; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1362, 1364,
1365, 1366, 1378; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 684; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 630;
Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 457; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1455, 1473, 1477,
1478, 1479, 1480, 1481, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494; Jose Rocha
Lucena 003288 - Pb • 660, 797; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1203, 1226; Jose Tertuliano
Da S. G. Junior 017279 - Pb • 747; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 3; Jose Valeriano Da
Fonseca 004115 - Pb • 1049; Jose Valmir Pombo De Sousa 002315 - Pb • 1198; Jose Virgolino De Sousa
005177 - Pb • 130, 182; Jose Washington Machado 002179 - Pb • 619, 1284; Jose Wilson Germano De
Figueiredo 004008 - Pb • 1342; Josecimario Moura Lima 003679 - Pb • 678; Joseilson Luis Alves 008933 Pb • 1526; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb • 387; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1409;
Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 562; Josiel Fernandes Nascimento 017280 - Pb • 888, 1454;
Josilene Barbosa Da Silva Alves 010636 - Pb • 1555, 1556; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1268, 1270;
Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 885; Jucimara Cavalcante Andrade 011365 - Pb • 1554; Julia
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 4, 5, 26; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1220;
Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 1334; Juliana Guedes Da Silva 011317 - Pb • 521; Juliana
Guimaraes Vieira Alves 273584 - Sp • 873; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 7, 8, 715, 803;
Julio Cesar Barros Rangel 013907 - Pb • 1154 ; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 545; Julio Cesar
Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 620; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 818, 868; Julius Cesar
Lopes De V Santos 006969 - Al • 489; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 540; Juscelino De
Oliveira Souza 009719 - Pb • 95, 451; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 203, 1399; Kaliandra
Alves Franchi 017862 - A • 1167; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 843; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323 - Pb • 1038; Kallyane Pereira Quirino Elias 019625 - Pb • 1475; Kallyl Palmeira Maia 018032 - Pb •
925; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 398; Karla Veronica Leite Montenegro Oli 010055 - Pb • 872;
Karuza Castro De Oliveira Amorim 021331 - Ce • 434, 442, 1038; Katarinne L R Cabral Crispim 010757 - Pb
• 553; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 479, 503, 528; Katia Maria Nunes Da Costa 001721 - Rn
• 374; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 41, 138, 200; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 800;
Kayo Cavalcante Medeiros 013645 - Pb • 616; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 660, 661, 703;
Keila Suely Melo Guedes Rodrigues 005583 - B • 826; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 1046;
Klyvia Renaly C. Oliveira 020117 - Pb • 602; Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895 - Rj • 853; Kyscia Mary
Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 1058; Landoaldo Falcao De Sousa Neto 013544 - Pb • 127; Laura
Nathalie De Sousa Onofre Mont 017370 - Pb • 601; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - A • 1142; Lea
Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 1054; Leandra Ramos De Figueiredo 019903 - Pb • 1187; Leandro
Luiz De Souza 017369 - Pb • 957; Leda Maria M Rodrigues De Carvalho 007062 - Pb • 550, 551; Leia Maria
Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 509; Leidjanny Rodrigues De Almeida Pire 035124 - Pe • 1254; Leidson
Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 82, 802, 887; Leojaime De Franca Silva 018477 - Pb • 61; Leonardo
De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 129; Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 430; Leonardo Giovanni
Dias Arruda 011002 - Pb • 1217; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 56; Leopoldo Anderson Mangueira
De Lima 023330 - Ce • 918; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 438, 849; Levi Borges Lima
Junior 012330 - Pb • 654; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 74, 80, 87, 102, 408, 820, 823; Lidiani
Martins Nunes 010244 - Pb • 54, 97; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 176; Lilia Maranhao Leite Ferreira
De Me 014726 - Pb • 27; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 133; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba
• 434, 442; Lincoln Antonio Gomes Duarte 020774 - Pb • 520; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb •
1428, 1440, 1445, 1446, 1450, 1451, 1452, 1455, 1459, 1472, 1474; Lindinalva Pontes Lima 011493 - Pb • 1019;
Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1177; Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 1026, 1030; Livio
Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb • 889; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 652; Louise Rainer
Pereira Gionedis 008123 - Pr • 24, 70, 404, 405, 493, 1305; Lourenco De Miranda Freire Neto 016526 - Pb
• 119; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818 - Pb • 449; Lucas Asfor Rocha 021546 - Ce • 1511; Lucas
Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 119, 181, 1336; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb •
475 ; Lucas Henriques De Queiroz Melo 016228 - Pb • 145, 850; Luccian Formiga Cavalcanti 020997 - Pb
• 180; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 806, 807, 808; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb •
1457; Lucia De Fatima Costa Gorgonio 010090 - Pe • 655; Luciana Goncalves Botelho 018748 - Pb • 6;
Luciana Gurgel De Amorim 012135 - Pb • 1073; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb • 65, 139;
Luciana Nazima 169451 - Sp • 72; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 342, 351; Luciana Ribeiro Fernandes
014574 - Pb • 79, 399, 1341; Luciano Breno Chaves Pereira 021017 - Pb • 606; Luciano Ferraz Fernandes
De Oliveir 012090 - Pb • 67; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 856; Luciano Pires Lisboa 010856
- Pb • 559; Luciano Terreri Mendonca Junior 246321 - Sp • 36; Luis Carlos Dos Santos Lima Sobrinh
012727 - Pb • 120; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 113, 408, 501, 590, 592, 962; Luis Eduardo De Lima
Ramos 004052 - A • 472; Luis Eduardo Fernandes Da Costa 012684 - Pb • 988; Luis Felipe De Souza Rebelo
017593 - Pe • 397; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 66, 490, 510, 657; Luis Fernando Martins
Santos 017291 - Pb • 652; Luiz Artur De Albuquerque Bezerra 006661 - Pb • 7, 8; Luiz Carlos De Siqueira
026335 - Pe • 1243; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 396; Luiz Eduardo Araujo C. De Albuquerq
014738 - Pb • 421; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 62, 111; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Pb •
352, 871; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 414; Luiz Fernando Mischi Castiglioni 274854 - Sp • 857; Luiz
Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 190, 1540; Luiz Monte Da Rocha 017192 - Pb • 173; Luiz Pereira
Do Nascimento Junior 018895 - Pb • 371; Luiz Phillipe Pinto De Souza 018696 - Pb • 698; Luzimario
Gomes Leite 012414 - Pb • 446, 494, 552; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827 - Pb • 584; Lysanka
Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1202, 1461; Maciel Gonzaga De Luna 019299 - A • 1220; Magda Glene Neves
De A Gadelha 007496 - Pb • 1471; Magda Schultz Lisboa 019831 - A • 217; Magdiel Jeus Gomes Araujo
011053 - Pb • 1461; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 - B • 141; Manoel Elzir Moreira 001731 - Pb
• 1418; Manoel Felizardo Neto 001714 - Pb • 141; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 908, 912, 914, 915;
Manuel Dantas De Oliveira 003867 - Pb • 689, 693; Manuel Torres Dos Santos 002990 - Pb • 200; Manuel
Vieira Da Silva Neto 019086 - Pb • 1195; Manuela Diogenes Moreira 010603 - Pb • 1163, 1510; Manuela Motta
Moura Da Fonte 020397 - Pe • 4, 5, 96, 413; Marcel Augusto Brito Neves Pereira 016305 - Pb • 650, 651;
Marcel Barbosa L. Garcia De Medeiro 017727 - Pb • 611; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 694;
Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 577; Marcela Luiza Correia Pimentel 017042 - Pb • 380;
Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 1; Marcelo Alexandre Leite 130419 - Sp • 568; Marcelo Augusto
Salemi Krau 006083 - Pb • 1267; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1557; Marcelo De Almeida Matias 008404
- Pb • 886; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 157; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 969,
972, 973, 974, 976, 977, 978, 980, 981, 982, 983, 985, 988, 989, 990, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001,
1004, 1005, 1006, 1008, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1017, 1018; Marcelo Lopes Valente 159418 - Sp
• 516 ; Marcelo Matias Da Silva 021055 - Pb • 180; Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp • 1237; Marcelo
Neumann 110501 - Rj • 1405; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 6, 135; Marcia Carlos De Souza Peixoto
007308 - Pb • 814, 821, 822; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 264; Marcilio Ferreira De Morais
017359 - Pb • 74, 80, 87, 102, 408, 820, 823; Marcilio Ribeiro Barbosa Gomes 019685 - Pb • 459; Marcio
Accioly De Andrade 009571 - Pb • 407; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1257, 1260, 1268, 1270, 1272,
1274, 1278; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 58; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb
• 1020, 1024; Marco Aurelio M Feitosa Ventura 008271 - Pb • 1465; Marco Frederico Sales 016529 - Pb • 694;
Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 1266; Marcos A Souto Maior 001032 - Pb • 18; Marcos Antonio Chaves
Neto 005729 - Pb • 131; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 181, 191, 1324; Marcos Antonio
Inacio Da Silva 000573 - Pe • 664; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 439, 664, 935, 952, 1035,
1036, 1037, 1053, 1123, 1132, 1295, 1335, 1342, 1369, 1418, 1537; Marcos Antonio Zaitter 008740 - Pr • 134;
Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1501, 1506, 1516, 1518; Marcos Calumbi Nobrega Dias
006909 - Pb • 1073; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 45, 72; Marcos Edson De Aquino 015222
- Pb • 973, 997, 998, 1010; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 509, 1461; Marcos Frederico Muniz
Castelo Bran 012157 - Pb • 126; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 18; Marcos Souto Maior Filho
013338 - Pb • 542; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 449, 450, 505; Marcus Andre Medeiros
Barreto 011535 - Pb • 113; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 419, 1397; Marcus Paulo Freire 013693
- Pb • 1340; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 137, 674; Marcus Vinicius Bezerra 008466
- B • 710; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 10; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr
• 1306; Maria Auxiliadora Cabral 008141 - Pb • 1130; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 140, 409;
Maria Da Penha Leite De Melo Pereir 015226 - Pb • 315; Maria Das Neves Da Silva Brasilino 017142 - Pb •
705, 706, 1027; Maria De Lourdes Da Silva Leite 007209 - Pb • 536; Maria De Lourdes Silva Nascimento
006064 - Pb • 605, 621, 635, 642, 644; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 385; Maria Do Carmo
Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1172, 1509; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 195; Maria
Do Perpetuo Socorro Maia Gome 021449 - Pe • 517; Maria Do Rosario Lima 003231 - Pb • 1293; Maria Do
Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 184, 185; Maria Edna Ferreira 006335 - Pb • 377; Maria Eduarda
Da Fontes 022694 - Pe • 4, 5; Maria Goretti Bezerra De Araujo 019292 - Pe • 550, 551; Maria Guedes De
Figueiredo 004219 - Pb • 1436; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 1048, 1055, 1057; Maria Jose
Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1129; Maria Lucena Lopes 006223 - Pb • 1461; Maria Lucilia Gomes
084206 - A • 667; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 1135, 1160; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662
- B • 1082, 1399; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1390; Maria Madalena Santos Sousa
Amorim 018415 - Pb • 1529; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 694; Maria Rafaela Lopes F
E Freitas Teo 021081 - Pb • 1167; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 488, 550, 551 ; Maria Salete De
Melo Cunha 003751 - Pb • 75; Mariana Carvalho Pereira Loudal 015675 - Pb • 1253; Mariana Cassiano Pires
De Castro 014778 - Pb • 127; Mariana Sousa Romao 015408 - Pb • 1241; Mariano Claudio De Oliveira 008518
- Pb • 687; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 504, 584; Marileusa A De Queiroz 268741 - Sp • 1289;
Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 1521; Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 355;
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 93, 396, 436, 688, 939, 1161, 1174, 1263, 1334, 1539;
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 688, 1263; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 598,
947; Mario Sergio Coutinho Soares Junior 015654 - Pb • 4, 5, 26; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196
- Pb • 1523; Marlla Emanuella Barreto Pinto 019083 - Pb • 799; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb •
55, 133, 166, 682; Marx Alves De Oliveira Lima 013389 - Pb • 517; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834
- Pb • 588; Mateus De Sousa Delgado 016262 - Pb • 836, 1201; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 1424;
Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 476, 534; Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb
• 348; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 1169; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb •
90; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb • 1062, 1063, 1237; Mayra Andrade Marinho 013496
- Pb • 389; Melissa Margallen 017671 - Pb • 66; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 1351; Michelen Helia
Araujo Lima 017022 - Pb • 1200; Micheline Duarte Barros 010865 - Pb • 872; Michelle Caravalho De Souza
013063 - Pb • 193; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 196; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 210,
861; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1086; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1091, 1092;
Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 4, 5, 937; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 221; Monica Cristina
M. R. Lucena 012377 - Pb • 660; Monica Patricia Marsicano De Brito 019290 - Pb • 656, 1283; Mucio
Wanderley Satyro 002935 - Pb • 824; Muriel Leitao Marques Diniz 016505 - Pb • 290, 816; Murilo Oliveira
Filho 284261 - Sp • 1281; Mylla Magna Lima De Jesus 010609 - Pb • 1075; Myrna Maia Resende Lucio 015920
- Pb • 201, 206; Nadia Karina De Moura Maciel 010630 - Pb • 588; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb
• 183; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 715, 803; Nara Fasanella Pompilio 212405 - Sp • 851;
29
Natalhya Siany Nunes De Araujo 016936 - Pb • 144; Natalia Araci Moreira Da Silva 015417 - Pb • 375;
Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 260, 261; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb
• 509, 527; Nelia Medeiros Da Silva 009772 - Pb • 227; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 467, 497, 1023,
1269, 1333; Nelson Paschoalotto 139799 - Rj • 497; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 1169;
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 532; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1511;
Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 48, 395; Neuzelito Cavalcanti Sobral 010183 - Pb • 281; Newton
Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 1396; Ney Calderon 114904 - Sp • 10; Ney Sobrinho Chaves 018187
- E • 23; Nicolas Medina Alonso 087296 - Sp • 683 ; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 749; Nildeval
Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 56; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 1532; Nivia
Cavalcanti 015311 - Pb • 217, 220, 301; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 184, 185; Nubia Soares De
Lima 008711 - Pb • 1528, 1531, 1541; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 168; Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 127; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 570; Orione Dantas De
Medeiros 008934 - Pb • 436; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb • 505; Oscar Stephano Goncalves
Coutinho 013552 - Pb • 288; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1463; Osmar Geronimo Bezerra 009771
- Pb • 1383; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 512; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb
• 616, 628; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 852; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 589, 593,
601; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 897, 1430, 1431, 1433, 1437; Ozair Pereira Da Silva Filho
001951 - Am • 554; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1350; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 555,
622; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 677, 697, 701, 863; Pablo Wagner Maciel Cunha 018885
- Pb • 563; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 98; Paloma Breckenfeld Alexandre De Oli 017830
- Pb • 1365, 1366; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 1386; Patricia Araujo Do Nascimento
016701 - Pb • 491; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 1265; Patricia Bitencourt Lazereis De Lim 030843
- Pr • 57; Patricia De Araujo Pessoa 017239 - Pb • 266; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 10, 108,
117, 138, 485, 538, 541, 859, 870, 936, 1329; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 1030; Paula Loudal De
Almeida Teixeira 015679 - Pb • 1253; Paula Wanessa Pereira De Oliveira 018886 - Pb • 638; Paulla Rafaelle
Diniz Gois 015146 - Pb • 497; Paulo Adalberto Escher 008807 - Pa • 860; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 83; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 674; Paulo Cesar Andrade Siqueira
009256 - Pe • 112; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1067, 1386; Paulo De Almeida Reis 018905 - Pb
• 202; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1240, 1242; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 603,
1357; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 698; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 880, 900,
901; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - Pb • 1076; Paulo Goes 009939 - Pb • 474, 476, 497; Paulo
Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 905, 925, 1177, 1217; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe •
1322; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131 - Pe • 140; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 1240;
Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 486; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 560, 1402;
Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 172; Paulo Roberto Parmegiani 074424 - Sp • 675;
Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 1; Paulo Roberto Vigna 000819 - Pe • 1251; Paulo Roberto
Vigna 029174 - Pe • 1103; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 1103; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb
• 1369, 1380; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1351; Paulo Victor Castelo Branco Leite
016553 - Pb • 426; Paulo Vital Souto Montenegro 011875 - Pb • 1534 ; Paulo Wanderley Camara 010138 Pb • 715, 1416, 1418; Pedro Batista De Andrade Filho 017955 - Pb • 798; Pedro Bernardo Da Silva Neto
007343 - Pb • 1436; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 903, 917, 919; Pedro Goncalves Dias Neto
006829 - Pb • 453, 454, 455, 456, 519, 530; Pedro Henrique Tartaruga 033919 - Pe • 876, 877; Pedro
Henriques De Lima 005955 - Pb • 381; Pedro Ivo Leite Queiroz 019174 - Pb • 1288; Pedro Nunes De Lima
Filho 004147 - Pb • 1137; Pedro Paulo Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 646; Pedro Pires 011879 - Pb • 45,
72; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1533; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 532; Pericles F De
Athayde Filho 012479 - Pb • 39, 350; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 871; Petronilo Viana De
Melo Junior 013948 - Pb • 1411, 1417; Petronio De Moraes Lucena 018221 - Pb • 1311; Petronio Jose
Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1299, 1314; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 152, 189;
Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 833; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 79, 399, 1422;
Pollyanna Guedes Oliveira 012801 - Pb • 1127; Priscila Colona Laranja 005006 - Rn • 668; Priscila De
Souza Feitosa 014699 - Pb • 167; Radmila Vasconcelos Hamad 019926 - Pb • 424; Rafael De Andrade
Thiamer 016237 - Pb • 15; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 183; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral
015244 - Pb • 111, 352; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1151; Rafaela Vieira Gomes 014238
- Pb • 1146; Raff De Melo Porto 019142 - Pb • 597; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1196; Raimundo
Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1545, 1549; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1155,
1300, 1303, 1310; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1344; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb
• 222; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 459; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 Pb • 378; Raphaela Ribeiro Xavier Gondim 016612 - Pb • 49, 851; Ravi Vasconcelos Da Silva Matos 017148
- Pb • 407; Rebeca Delfino Vasconcelos 016615 - Pb • 623, 628; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071 - Pb
• 679; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 1279; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 228;
Reinaldo Pereira Do Nascimento Juni 017740 - Pb • 1403; Renan Aversari Camara 015470 - Pb • 666; Renan
Palmeira Da Nobrega 017317 - Pb • 393; Renan Sena Silva 018845 - Pa • 853; Renata Alves De Sousa 018882
- Pb • 1341; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1433, 1437; Renata Arruda Silveira Lima 018376 - Pb
• 191; Renata Bruna De Farias Brito 014787 - Pb • 1277; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 302,
303, 304, 320, 321, 323; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 617; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762
- Sp • 942; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 1252; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1367;
Rhalds Da Silva Venceslau 020064 - Pb • 1548; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 856; Ricardo
De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 417; Ricardo H C Hardmar 014903 - Pb • 1390; Ricardo Leite De Melo
014250 - Pb • 1146; Ricardo Luiz Oliveira Ribeiro 014429 - Pb • 491; Ricardo Malachias Ciconelo 130857
- Pb • 95 ; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 230, 273, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 293, 300;
Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1440, 1443, 1467; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa
007647 - Pb • 814, 821; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 155, 417; Rita De Cassia S
Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 1042; Rivadavia Nunes De Alencar Barros 008008 - Pe • 1509; Rivaldo
Cavalcante De Luna 019951 - Pb • 1389; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 1408; Roberlando Veras De
Oliveira 017320 - Pb • 390; Roberta Pereira De Sousa Soares 014864 - Pb • 1243; Roberto Costa De Luna
Freire 000723 - Pb • 158; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 163; Roberto Gilson
Raimundo Filho 018558 - Pe • 598; Roberto Gomes Lopes 004644 - Pb • 174; Roberto Tirugueiro Fontes
000453 - A • 678; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 678; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb •
1467; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1222; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 614; Rodolfo
Antonio Barbosa Aguiar 018640 - Pb • 622; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 459, 585; Rodolpho
Jacinto Duarte Loureiro 016240 - Pb • 9; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 83; Rodrigo Borba Falcao
018352 - Pb • 623, 628; Rodrigo Cunha Peres 016064 - Pb • 86; Rodrigo Dias De Lima Nobrega 015412 Pb • 1098; Rodrigo Dias Meireles 015139 - Pb • 653; Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199 - Pb • 152;
Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 965, 1145; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1187;
Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 158; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 713,
714; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 500; Rogerio Cunha Estevam 016415 - Pb • 45; Rogerio
Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 103, 104; Rogerio Rezende Freitas 005649 - Se • 846; Rogerio
Sergio Lucena Loureiro Lope 017715 - Pb • 1174; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 181; Romeu
Eloy 006783 - Pb • 948; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 1042, 1043; Ronaldo De Lima
Clementino 015857 - Pb • 227; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1306; Ronaldo Rodrigues Jordao
034782 - Pe • 1159; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 1331; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb •
670; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 1286; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - A • 59; Rosangela Dias
Guerreiro 048812 - Rj • 542; Rosany Araujo Parente 020993 - A • 878, 879; Rosany Araujo Parente 020993
- Pb • 1512; Roseany Araujo Viana 010952 - Ce • 879; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 711, 716, 746,
806, 807, 808, 1188, 1189; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 113; Rossandro Farias Agra 009846
- Pb • 580; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 12, 98, 100, 471, 480, 1143, 1307, 1522; Rougger Guerra
Junior 151635 - Pb • 392; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 452; Rubasmate Santos De Sousa
008729 - Pb • 1442; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 61, 492, 862; Rubens Leite Nogueira Silva 012421
- Pb • 1105, 1133, 1156; Rudimar Colombo 010373 - Pb • 863; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 465;
Salatiel Cabral Do Nascimento 015380 - Pb • 1351; Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 979, 1227
; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 16, 17, 30, 54, 68, 88, 97, 100, 101, 116, 128, 409, 515,
663, 690, 805, 839, 961, 1171, 1519, 1520, 1524, 1525; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb
• 1504; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 70; Sandoval Curado Jaime 002990 - Df • 200; Sandra
Valeria Marques Fernandes 012741 - Pb • 156; Sandro Andrey Oliveria Santos 019255 - Pb • 567; Sandy De
Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 496; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 564; Saskia Araujo
Sobreira 012796 - Pb • 484; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 465, 479, 528; Savio Soares De
Sarmento Vieira 017679 - Pb • 839; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 203; Sebastiao Araujo De
Maria 006831 - Pb • 942; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1453, 1458, 1476, 1482, 1488, 1495,
1496, 1497; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1462; Sebastiao Florentino De Lucena 005644 Pb • 329; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 618, 619; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb
• 315; Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 207; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 89; Sergio
Lisboa Moreira 010342 - Pb • 929; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 - Pb • 441; Sergio Petronio
Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1087; Sergio Ricardo Bezerra De Caldas 013316 - Pe • 1281; Sergivaldo
Cobel Da Silva 015868 - Pb • 834; Severina Ramos Maciel Ferreira 002248 - Pb • 813; Severino Do Ramo
Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 1469, 1470; Severino Medeiros Ramos Neto 019317 - Pb • 1353, 1358;
Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 1355; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 805;
Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 330; Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva 014076 - Pb • 202;
Sheyner Asfora 011590 - Pb • 386; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 71, 295; Silvana Heloisa
Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 826; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1346, 1347; Silvano Cesar
Oliveira Da Silva 027152 - Pb • 1089; Silvio Arcoverde 014811 - Pb • 68; Silvio Soares Silva 034795 - Pe • 598;
Simao Pedro Do O Porfirio 017208 - Pb • 597; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 586; Sonia Maria Benfica
Merthan 014881 - B • 83; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 96; Stanley Figueiredo De Lima
Holdrado 016389 - B • 1422, 1475; Stanley Marx Donato Tenorio 012660 - Pb • 150; Stelio Timotheo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
30
Figueiredo 013254 - Pb • 175; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1298, 1304, 1312, 1313, 1315, 1318;
Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 90; Suely Azevedo Xavier Freitas 014389 - Pb • 1175; Suenia Cruz De
Medeiros 017464 - Pb • 636; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 1083; Sunaly Virginio De Moura 009801
- Pb • 473, 524, 1273; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1065, 1096, 1108, 1120, 1543; Tadeu Almeida
Guedes 019310 - A • 926; Taiguara Silva Fontes 015404 - Pb • 713, 714; Tamara F. De Holanda Cavalcanti
010884 - Pb • 647, 1413; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 35; Tarcisio Laurindo Pereira 009918 - Pb • 449;
Tathiana Michelle Meira Da Silva 020654 - Pb • 382; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 537, 1441,
1508; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 1083; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - Pb •
1245; Tereza Cristina Lins Pereira 015807 - Pb • 118; Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 83 ; Thais
Medeiros Ursula 005317 - A • 433; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 74; Thaise Marques Teodoro
Fragoso 021342 - Pb • 1460; Thamyres Alessandra Mussi Martins T 173063 - Rj • 1275; Thaysa Kelly Ferreira
Dos Santos 018819 - Pb • 114; Thayza Kelly Medeiros Firmino 017949 - Pb • 1473; Thelio Farias 009162 Pb • 444, 452; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1365, 1366, 1480, 1486; Thiago Cartaxo Patriota
012513 - Pb • 502, 516; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 120; Thiago Giullio De S Germoglio
014370 - Pb • 856; Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb • 214; Thiago Leite Cavalcanti 015656 - Pb
• 1288; Thiago Marques Calazans Duarte 008204 - Rn • 690; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb
• 1132, 1539; Thiago Nunes Abath Cananea 015258 - Pb • 106; Thiago Torres De Araujo 012874 - Pb • 224;
Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 868; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1217; Thyago
Luis Barreto Mendes Braga 011907 - Pb • 1032; Thyara Polaskerv Torres Rodrigues 015514 - Pb • 375;
Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 1546; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 1281; Tiago Jose Souza
Da Silva 017301 - Pb • 804, 1416; Tiago Lima Do Nascimento 015256 - Pb • 694; Tiago Salviano Cruz 015260
- Pb • 1464; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 672; Tiago Teixeira Ribeiro 017584 - Pb • 1261, 1266,
1280; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 964; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 1269; Ubirata Fernandes
De Souza 011960 - Pb • 215, 216, 232, 234, 235, 237, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 249, 250, 251, 252, 253, 254,
256, 257, 276, 302, 303, 306, 309, 322, 324; Urbano Gomes De Sousa Junior 012873 - Pb • 82; Urbano
Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 514; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 867; Vagner Viaro 004773
- Pb • 138; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 1279; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb
• 69, 155, 417, 681; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1548; Valdete Evaristo De Melo 019259
- Pb • 578; Valdir Paulino Da Silva 019979 - Pb • 159; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 1020; Valeria
Maria Solano De Macedo 005438 - Pb • 710; Valter De Melo 007994 - Pb • 21, 50, 91, 398, 817, 1323; Valter
Morais 008753 - Pb • 1296, 1297, 1308, 1309, 1316, 1317, 1319, 1320; Vamberto De Souza Costa Filho 014529
- Pb • 78; Vandilo De Farias Brito Sobrinho 018860 - Pb • 853; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos
014528 - Pb • 1339; Vanessa C. Tomaz De Freitas 100668 - Mg • 1347; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro
009534 - Pb • 1512; Vera Lucia De Lima Souza 004829 - Pb • 663; Vera Lucia Pereira De Araujo 001244 - Pb
• 716, 1188; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1538; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb •
856; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 596; Veruska Souza De Castro 215531 - Sp • 587; Victor
Andrade Duarte 014531 - Pb • 540, 1338; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 748; Victor
Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 851; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 2; Victor Rodrigues
Fernandes 008902 - Rn • 150; Vilayana Lopes Vieira Leite 018657 - Pb • 904; Vilson Lacerda Brasileiro
004201 - Pb • 1068, 1069, 1070; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 66, 400, 406, 415, 428, 490,
510, 815, 1074, 1328, 1339, 1518; Vinicius Araujo Da Silva 010377 - A • 44 ; Vinicius Ferreira De Carvalho
207369 - Sp • 527; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 8; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 709, 882; Vital
Fernandes Dantas Filho 013875 - Pb • 892; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 646, 1084; Vitor
Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 189; Viviane Fontes De Oliveira 014894 - Pb • 1153; Vladimir
Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1202, 1208; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 15,
156, 824; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 47, 182; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 153;
Wagner H. Silva Brito 011963 - Pb • 358; Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251 - Pb • 460; Walber Rodrigues
Mota 009348 - Pb • 1105; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 926, 1181; Walbia Imperiano Gomes 015556
- Pb • 425; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 646; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 136, 269, 271,
274; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 920; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 45, 863; Wamberto
Balbino Sales 006846 - Pb • 16, 17; Washington Alves Lopes 023768 - Ba • 86; Wellington Barbosa De
Lucena 004911 - Pb • 318; Wellington De Luna Araujo 008165 - Pb • 1259; Wellington Nobrega Vilar 015024
- Pb • 682; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 88; Wendell Bezerril Silva 006488 - Rn • 522;
Wergniaud Antonio B Alexandre 003623 - Ma • 452; Werton Morais Lima 013108 - Pb • 1041; Willamack
Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 289; William Batista Nesio 070580 - Mg • 109; William Wagner Da
Silva 013604 - Pb • 549; Wilma Alves De Luna 007249 - Pb • 589; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 1153,
1532; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 838, 850; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 37, 40, 55, 65, 81,
91, 94, 110, 453, 454, 455, 456, 468, 484, 501, 504, 533, 546, 749, 750, 751, 766, 767, 768, 775, 776, 783, 883,
927, 1170, 1180, 1181, 1256, 1355, 1364, 1367, 1391, 1469, 1470; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 1246,
1247, 1250, 1351; Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 13; Xangai Gustavo Vargas 019205 - Pb • 1238; Yun Ki
Lee 131693 - Sp • 591; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 1323; Yuri Ramos De Farias Aires 017465 - Pb
• 651; Yussef Asevedo De Oliveira 013957 - Pb • 854
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000042-33.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,FABIO BRITO FERREIRA,ADRIANO ERCY SOUZA
ARAUJO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-sea parte para vir em cartório pegar o alvará no prazo
legal...e a parte promovida para em 15 dias proceder o pagamento da quantia encontradapela Contadoria
Judicial, pena de penhora
00002 Processo: 0000417-19.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DILANGE ARAUJO RODRIGUES DA SILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BMG S/A Despacho:
Intime-sea parte para vir em cartório pegar o alvará no prazo legal.
00003 Processo: 0000528-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JOSE LOPES
ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCO
SEGUROS S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por
seus procuradores, para que digam, em 10 dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00004 Processo: 0002652-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TEREZA ROCHA
BARROCO ADV: MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR,JULIA CARMEM CORREIA LIMA
JORDAO. REU: RICARDO DA FONTE DE ANDRADE LIMA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,MARIA
EDUARDA DA FONTES,MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. LITISCONSORTE: HISBELO DE ANDRADE LIMA ADV: MARIA EDUARDA DA FONTES. Despacho: Intime-seas partes para perícia designada
no dia 16/11/2015, pelas 11:30 horasno Pronto Socorro de Fraturas da Beira Rio, na Torre...as partes
paraem 05 dias apresentarem quesitos e assistentes técnicos..
00005 Processo: 0002652-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TEREZA ROCHA
BARROCO ADV: MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR,JULIA CARMEM CORREIA LIMA
JORDAO. REU: RICARDO DA FONTE DE ANDRADE LIMA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,MARIA
EDUARDA DA FONTES,MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. LITISCONSORTE: HISBELO DE ANDRADE LIMA ADV: MARIA EDUARDA DA FONTES. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar
o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00; no prazo legal.
00006 Processo: 0002699-59.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA ADV: LUCIANA GONCALVES BOTELHO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA VALERIAN DE
SOUSA ADV: LUCIANA GONCALVES BOTELHO. REU: HOSPITAL UNIMED ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: IntimeseIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 dias, se pretendem produzir
provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00007 Processo: 0003480-14.1997.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: LUIZ ARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.
REU: VALDECI PORTO GUEDESREU: PONTUAL CONSTRUCOES LTDA Sentenca: Pedido julgado
procedente
00008 Processo: 0003482-81.1997.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON OLIVEIRA DOS
SANTOS ADV: LUIZ ARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.
REU: VALDECI PORTO GUEDESREU: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA ADV: VITAL BORBA A JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: PONTUAL CONSTRUCOES LTDA Sentenca: Pedido julgado procedente
00009 Processo: 0007807-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILKO MONTEIRO DA
SILVA ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00010 Processo: 0021394-08.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTENOR SALGADO
ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. AUTOR: ALDSON VIANA SALGADO ADV: MARCUS
VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI,NEY CALDERON. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00011 Processo: 0024189-21.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: SAVIO ROMULO
LOPES DE SOUSA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00012 Processo: 0025444-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO LUCIO SALES
NEVES ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA,ANA ARCOVERDE VIANA ARCOVERDE,JOAO
CARLOS NOBRE NEIVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seda pericia designada para o dia 18 de novembro
de 2015, no departamento de medicina legal (dml) da capital, onde devera ser atendido pela perita medica
legal dra ana flavia.
00013 Processo: 0054213-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE ANTONIO
DA COSTA ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SUGURADORA S/A Despacho:
Intime-seAs partes para audiência de conciliação no dia 18/11/2015, pelas 15:30 horas
00014 Processo: 0061079-12.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ABILIO PLACIDO DE
OLIVEIRA ADV: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
Despacho: Intime-seindeferida a gratuidade judicial...a parte autora para recolher as custas, sob pena do
art.257 do CPC, conforme despacho de fls.121..
00015 Processo: 0083437-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRA
GASPARIN ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. AUTOR: ADRIANA MOURA MONTEIRO MADRUGA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. AUTOR: DIANA MOURA MONTEIRO ADV:
VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. AUTOR:
GERLANDIA CASSIA CAVALCANTI DE BRITO PONTES ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. AUTOR: JOSE COUTINHO DA SILVA FILHO
ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. AUTOR: LUANNA CHRISLEY ARAUJO CHAVES ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE
ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. AUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA DA
SILVA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES.
REU: ANNE KAROLINE DE ARAUJO LIMA ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER,GIZELLE ALVES DE
MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-separa pagar os honorarios periciais no valor de 04
salarios minimos. aspartes para nominar os documentos a serem periciados. numero das folha no
processo. assinaturas padroes das pessoas envolvidas em cartorio.
00016 Processo: 0115059-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO SOARES DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas
partes para perícia no dia 16/11/2015, pelas 12:00 horas, no Pronto Socorro de Fraturas da Beira Rio, no
Bairro da Torre, munido o autorcom atestados e exames complementares.
00017 Processo: 0115059-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO SOARES DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas
partes para acompanharem a diligência se quiserem, indicando assistentes técnicos e quesitos nos
termos do artigo 421, § 1º do CPC.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00018 Processo: 0006995-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER TRIGUEIRO DA
COSTA ADV: MARCOS A SOUTO MAIOR,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: OSANAN DE ARAUJO
VELOSO ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se Ficam as partes intimadas p/comparecerem na audiencia conciliatoria redesignada p/o dia 11/11/15 as 14:45hs na sala de
audiencias da 3a Vara Civel da Capital.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00019 Processo: 0008426-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LINDEMBERG LUIZ DE
SOUSA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-seas partes para falarem
sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias.
00020 Processo: 0011093-26.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JAIRO ADAUTO SILVA ADV:
BRUNO MAIA BASTOS. REU: JOAO SIMOES DO CARMO ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. REU:
MARILUCIA SANTOS SIMOES Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia26/11/2015, as 14:30h, a ser realizada na sala de audiencias desta 5a. Civel.I.a parte autora para
apresentacao do rol de testemunha em tempo habil,p/intimacao ou apresenta-las independente de intimacao.
00021 Processo: 0021173-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PACHECO ADV:
VALTER DE MELO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-sepedido deferido .vista ao
requerente pelo prazo de 10 dias.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 241/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 0003308-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS FERNANDO
GUEDES RODRIGUES ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00023 Processo: 0004415-05.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: NEY SOBRINHO CHAVES,GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se autor providencia publicacao edital prazo legal
00024 Processo: 0008320-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO TAVARES
DE CASTRO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00025 Processo: 0012992-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho:
Intime-se promovido atraves de seu representante legal comparecer em cartoriono prazo de 48 horas,
para recebimento alvara.
00026 Processo: 0027098-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS
SOUSA ADV: JOSE MARCELO DIAS,JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO,MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se patrono autora se manifestar acerca despacho fls.60 e
certidao fls64vem 10 dias,e em igual prazo impugnar contestacao.
00027 Processo: 0039534-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO TARGINO
FILHO ADV: LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. Despacho: Intime-se autor/causidico
comparecerem no prazo de 48 horas em cartorio para recebimento de alvara.
00028 Processo: 0058669-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFERSON MARCOS
DE SOUZA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00029 Processo: 0099201-65.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: WILSON AUGUSTO DA
SILVA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se Dr.Djanio Antonio Oliveira Dias,
OAB/PB8737, comparecer em cartoriono prazo de 48 horas
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00030 Processo: 0013710-61.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-seA parte vencida para efetuar o recolhimento das custas processuais, dentro de 10
dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
00031 Processo: 0015914-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE REAL LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seA
parte vencida para efetuar o recolhimento das custas processuais, dentro de 10 dias, sob pena de
inscrição na divida ativa do estado.
00032 Processo: 0018109-07.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-seA parte vencida para efetuar o recolhimento das custas
processuais, dentro de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
00033 Processo: 0020246-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seA parte vencida para efetuar o recolhimento das custas processuais, dentro de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
00034 Processo: 0029727-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL LTDA ADV: HELDER ARAUJO CHAVES,CARLYSON RENATO ALVES DA
SILVA,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. Despacho: Intime-seA parte vencida para efetuar o
recolhimento das custas processuais, dentro de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
00035 Processo: 0030718-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: GARANTEC ITAU SEGUROS
ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se A parte vencida para efetuar o recolhimento das
custas processuais, dentro de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
00036 Processo: 0042363-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MASSA VIAGENS ADV:
LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR. REU: BENEFICIO FACIL COM DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SERVICOS LT ADV: LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR. Despacho: Intime-seA parte
vencida para efetuar o recolhimento das custas processuais, dentro de 10 dias, sob pena de inscrição na
divida ativa do estado.
00037 Processo: 0047609-89.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seA parte vencida para efetuar o recolhimento das custas processuais, dentro
de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
00038 Processo: 0051639-07.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HILDEBRANDO FERNANDES ADV: JOSE GOMES DA SILVA,FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. REU: JEANE
ABRANTES VELOSO ADV: JOSE GOMES DA SILVA,FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-seA parte vencida para efetuar o recolhimento das custas processuais, dentro de 10
dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
00039 Processo: 0055077-41.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LEONARDO GALVAO RUFFO ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-seA parte vencida para efetuar o
recolhimento das custas processuais, dentro de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
00040 Processo: 0064039-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seA parte
vencida para efetuar o recolhimento das custas processuais, dentro de 10 dias, sob pena de inscrição na
divida ativa do estado.
00041 Processo: 0110676-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIRAD CLINICA RADIOLOGICA DA PARAIBA LTDA ADV: KATIA REGINA FARIAS. REU: INSTITUTO DE RADIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: KATIA REGINA FARIAS. Despacho: Intime-seA parte vencida para efetuar o recolhimento
das custas processuais, dentro de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 189/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00042 Processo: 0002476-68.1999.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ALEXANDRA DE ARAUJO LOBO,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU:
MARIA ROSSANA DA CRUZ MIRANDAREU: JOSE ANTONIO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:
Pedido deferido de fl.201,devendo a parte autora efetuar o pagamento da diligencia do oficial de justica.
00043 Processo: 0003062-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTA ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00044 Processo: 0005095-77.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO DA SILVA. REU: RESTAURANTE TA E YUEN LTDA Despacho:
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender oportuno,no prazo de dez dias.
00045 Processo: 0008946-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE XAVIER BARBOSA RODRIGUES ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES,ROGERIO CUNHA ESTEVAM. AUTOR: FELIPE BRUNO FARIAS DE MELO ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES,ROGERIO CUNHA ESTEVAM. REU: CONDOMINIO MANAIRA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,PEDRO PIRES.
REU: DOMUS HALL ENTRETENDIMENTOS LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,JOAO SOUZA
S.JUNIOR. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADV: CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18/11/2015,as 15h10min (oitiva de
testemunha do juizo).
00046 Processo: 0010413-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias,para informarem se pretendem produzir
provas em audiência,espeficando-as e justificando a sua necessidade.
00047 Processo: 0011482-84.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIO MACEDO DUARTE ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES,VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. REU: EMERSON DE
OLIVEIRA ANDRADE ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. Despacho: Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia de rs 13.186,11 no prazo de quinze dias,sob pena de multa de
10 por cento sobre o valor do debito,nos termos do art.475,j do cpc.
00048 Processo: 0015367-96.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE VALTER DA COSTA
ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00049 Processo: 0018512-97.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ADV: RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS
DE MARCO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00050 Processo: 0019506-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO BATISTA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA S/A ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO
JUNIOR. Despacho: Intime-se a executada para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da quantia
de rs 49.220,12,sob pena de multa de 10 por cento sob o valor do debito,nos termos do art.475-j,do cpc.
00051 Processo: 0021963-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DUARTE
DAS NEVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SABEMI SEGURADORA S/A Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00052 Processo: 0024903-68.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: AILTON ALEXANDRE DOS
SANTOS ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se a parte vencedora para dizer nos termos da peticao de
fls.50/54,em 05 dias.
00053 Processo: 0025240-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: INTERMEDICA SISTEMA DE
SAUDE S/A ADV: IGOR PEREIRA TORRES. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para informarem
se pretendem produzir provas em audiencia,especificando-as e justificando a sua necessidade.
00054 Processo: 0027940-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS
LIMA OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida acerca
dos embargos declaratorios de fls.109/110,no prazo legal
00055 Processo: 0031944-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTINA LIMA DA SILVA
ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,HOUSEMAN ROCHA. REU: TRANSALE LTDAREU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido deferido de suspensao por trinta dias.
00056 Processo: 0041926-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ANTONIO
OLIVEIRA LIMA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAS ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de quinze dias.
00057 Processo: 0051804-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: INGRID MONTEIRO DO VALE SOUSA. REU: CIA 10 OPERADORA DE TURISMO
CORPORATIVA TURISMO LTDA ADV: PATRICIA BITENCOURT LAZEREIS DE LIMA. Despacho: Intimese a parte vencedora,para querendo,promover a execucao do julgado em ate trinta dias.
00058 Processo: 0061043-67.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: MOURA
RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido deferido de
habilitacao de fls.30/33.intime-se o exequente para dizer nos termos da peticao de fl,21/24,em cinco dias.
00059 Processo: 0066702-57.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO ADELSON DE
ARAUJO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA
CORREA. Ato Ordinatorio: vista autor acerca da contestacao,no prazo de dez dias.
00060 Processo: 0066770-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO ALVES GOMES ADV:
JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: FABIO RIVELLI. Sentenca:
Acordo homologado
00061 Processo: 0068384-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA AVELINO DE
BRITO ADV: LEOJAIME DE FRANCA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR
SERRA. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para informarem se pretendem produzir provas,em
audiencia,especificando-as e justificando a sua necessidade.
00062 Processo: 0071392-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALVARO BERNAL DE ALMEIDA ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO,ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de quinze dias.
00063 Processo: 0102893-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMIR MOREIRA DE
ARAUJO JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes pelo prazo de quinze dias.
00064 Processo: 0122377-73.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE VILMAR
FERNANDES IELPOREU: HERMES GONCALVES LUSTOSA FILHO ADV: CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU: FERNANDA PEREIRA SANTOS AZEVEDO Despacho: Pedido indeferido de
liminar.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00065 Processo: 0000041-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TADEU DE LIMA SOUSA
ADV: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte nos termos do art. 475-j do cpc.
00066 Processo: 0000371-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RIVALDO TOMAZ BARROS ADV: MELISSA MARGALLEN,DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: DIBENS LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10
dias, manifestar-se nos autos sobre informacao da contadoria, requerendo o que for de direito.
00067 Processo: 0013241-49.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JANAINA ARIANE FERRAZ
DE LIMA SILVA PESSOA ADV: LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o
advogado da parte autora, para em 05 dias informar o endereco atualizado da sua cliente.
00068 Processo: 0017771-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRUNO SERGIO DE
ALMEIDA SILVA ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE RISCOS
ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SILVIO
ARCOVERDE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SILVIO ARCOVERDE. Despacho: Intime-se as partes para
no prazo de 10 dias, manifestarem-se nos autos informando se tem interesse em produzir/conciliar
alguma prova, sob pena de julgamento antecipado da lide.
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00069 Processo: 0018341-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO HENRIQUE AMARAL GOUVEIA MONIZ ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,AMANDA LUNA TORRES,INALDO
DE SOUZA MORAIS FILHO. Despacho: Intime-se as contrarrazoes, no prazo de 15 dias.
00070 Processo: 0019421-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO AGOSTINHO DA
SILVA NETO ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: BB LEASING S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se na forma do 475-j do cpc.
00071 Processo: 0020871-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N D LIRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELLI EPP ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,SIBELE SILVA DO
NASCIMENTO,ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10
dias, manifestar-se acerca dos documentos acostados pelo reu.
00072 Processo: 0031668-55.2013.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: PEDRO BARRETO PIRES
BEZERRA ADV: PEDRO PIRES,MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: ALPHAVILLE JOAO
PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUCIANA NAZIMA. Despacho: Intime-seHomologo os calculos de fls. 452/458 arbitrando como devido a quantia de R$165.478,05. O.I. Ultrapassado
o prazo, recursal, intime-se a parte executada para no prazo de 10 dias,depositar a quantia remanescente.
00073 Processo: 0035061-85.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte promovente para em 10 dias indicar endereco atualizado do promovido, a fim de
possibilitar sua citacao.
00074 Processo: 0040281-35.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO JUNIOR GOMES DUARTE ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO
FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no
prazo de 10 dias.
00075 Processo: 0043421-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALJAMIA BEZERRA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA,MARIA SALETE DE MELO
CUNHA. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS ADV: INALDO CESAR DANTAS DA
COSTA. Despacho: Intime-se as parte para em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir
alguma prova, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00076 Processo: 0049581-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte demandada para no
prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos sobre a peticao de fls. 148/151, requerendo o que for de direito.
00077 Processo: 0049861-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE HUMBERTO DE MELO
ADV: JOSE ALVES NETO,JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se a parte promovida
para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca dos documentos acostados pelo autor as fls. 135/141.
00078 Processo: 0051831-22.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCA TRAJANO DA
SILVA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se
manifestar acerca dos documentos acostados as fls. 25/52.
00079 Processo: 0052301-53.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SILVIO JOSE PEREIRA
DOS SANTOS ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00080 Processo: 0059861-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HALLESON PEREIRA
RAMOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00081 Processo: 0068531-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROCHA E PEDROSA
LTDA ADV: ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as contrarrazoes, no prazo legal.
00082 Processo: 0072546-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA CARLA CABRAL DE MEDEIROS ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. AUTOR: ANDERSON
CABRAL DE MEDEIROS FILHO ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. REU: UNIMED ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se de todo teor da decisao de fls. 311/312, que acolheu parcialmente os embargos
declaratorios.
00083 Processo: 0084391-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORNILO BATISTA DE LIMA
ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,THAIS DA SILVA SANTOS. REU: LOJAS MAGAZINE
LUIZA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA,PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,JOSE MARIO
PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte executada para pagamento do debito de fls. 123, no prazo
de 15 dias, nos termos do art. 475-j do cpc.
00084 Processo: 0088250-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a
parte autora para no prazo de 10 dias, regularizar sua representacao processual, juntando procuracao e
substabelecimento, bem como juntar o pagamento da guia de custas de mandado de citacao.
00085 Processo: 0097661-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ROBERTO
RODRIGUES SILVA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se às contrarrazoes no prazo de
15 dias.
00086 Processo: 0100721-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS ALBERTO DA COSTA PEREIRA ADV: RODRIGO CUNHA PERES,WASHINGTON ALVES LOPES. Despacho: Intime-se a
parte autora para no prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos requerendo o que for de direito.
00087 Processo: 0101741-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON TARGINO DE
OLIVEIRA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho:
Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos requerendo o que for de direito.
00088 Processo: 0117351-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIO DE ANDRADE
NETO ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: LIDER SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de
10 dias, manifestar-se acerca da avaliacao medica de fls. 75.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 307/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00089 Processo: 0001906-23.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAMIR FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE HUMBERTO CASSIANO,EVANDRO JOSE BARBOSA. AUTOR: ADAMAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JOSE HUMBERTO CASSIANO,EVANDRO JOSE BARBOSA. AUTOR:
ARLISSON FERNADES DE OLIVEIRA ADV: JOSE HUMBERTO CASSIANO,EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: QUALITY MANUTENCAO ELEVADORES ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU:
CONDOMINIO ANTONIO HILARIO ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA,CAMILA DE MELLO
BARRETO COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/11/2015, pelas 14:40
horas, na sala de audiencias da 12 Vara Civel, 4. andar, Forum Civel da Capital.
00090 Processo: 0003074-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LARISSA GONDIM PAULO
NETO TOSCANO ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO,STEPHESON A V MARREIRO,ALLISSON
CARLOS VITALINO. AUTOR: THIAGO ARAUJO TOSCANO ADV: MAX F SAEGER GALVAO
FILHO,STEPHESON A V MARREIRO,ALLISSON CARLOS VITALINO. REU: TAM LINHAS AEREAS SA
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/11/2015, pelas 14:50 horas, na sala de
audiencias da 12ª Vara Civel, 4. andar, Forum Civel da Capital.
00091 Processo: 0036766-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARTINS DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/11/2015, pelas 15:20 horas, na sala
de audiencias da 12 Vara Civel , 4. andar, Forum Civel da Capital.
00092 Processo: 0055035-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IRINALDO DE LIMA
VICENTE ADV: JOSE DIAS NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/11/2015, pelas 14:40 horas, na sala de
audiencias da 12ª Vara Civel, 4. andar, Forum Civel da Capital.
00093 Processo: 0057275-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGO DANILO SANTANA
DOS ANJOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: JOSE SAORES DE LACERDAREU: JOSE SOARES
DE LACERDA JUNIORREU: LENOS VEICULOS LTDA ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA.
REPRESENTANTE LEGAL: LENIVALDO JOSE DE SANTANAREU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/11/2015, pelas 14:30 horas, na sala de audiencias da 12ª
Vara Civel, 4. andar, Forum Civel da Capital.
00094 Processo: 0068755-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KENIA SIMOES DANTAS
BARBOSA ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. REU: OI S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/11/2015, pelas 15:00
horas, na sala de audiencias da 12ª Vara Civel, 4. andar, Forum Civel da Capital.
00095 Processo: 0520136-42.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIEMENS AKTIEGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCH ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO,JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: LAUTONIO LOUREIRO CAVALCANTI ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO.
REU: LAUTONIO LOUREIRO CAVALCANTE ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. REU: TEREZA
CARLOS LOUREIRO ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/11/2015, pelas 14:30 horas, na sala de audiencias da 12ª Vara Civel, 4. andar, Forum
Civel da Capital.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 308/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00096 Processo: 0026197-97.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARBAS ITALO PEREIRA
REMIGIO ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: TOKIO MARINE
SEGURADORA S/A ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE,EDUARDO DE FARIAS LOYD. Despa-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
cho: Pericia designada para o dia30/11/2015,as 13:00h,no pronto socorro de fraturas da beira rio,av. beira
rio,204,torre,j. pessoa,devendo o autor comparecer munido de atestados e exames
complementares.perito:dr.ronaldo nunes mendonca.
00097 Processo: 0026750-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAVID DIEGO NASCIMENTO LAURENTINO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO
BRASIL S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia designada para o dia06/11/2015, devendo o autor comparecer munido de atestado e laudo medico com
cid-10, junto ao gemol/ipc a rua antonio teotonio,sn,cristo redentor, joao pessoa e procurar patricia
de oliveira barros.
00098 Processo: 0044800-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JACKSON ANSELMO
FRANCO DA SILVA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY,CAMILA SANTA CRUZ LINS DE
SIQUEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia06/11/2015 onde o autor devera
comparecer munido de atestado e laudo medico com cid-10,junto ao gemol/ipc a rua antonio teotonio,sn,cristo
redentor,joao pessoa, e procurar patricia de oliveira barros.
00099 Processo: 0057220-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO WEBER DE
ARRUDA COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Pericia designada para o dia11/11/2015, devendo o autor comparecer munido de atestado e laudo medico com cid10,junto ao gemol/ipc a rua antonio teotonio,sn,c. redentorjoao pessoa,medica ana flavia,procurar
patricia de oliveira barros.
00100 Processo: 0057571-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA MARCIA
MONTEIRO LIRA ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho:
Pericia designada para o dia06/11/2015, devendo o autor comparecer munido de atestado e laudo medico
com cid-10, junto ao gemol/ipc a rua antonio teotonio,sn,cristo redentor, joao pessoa e procurar patricia
de oliveira barros.
00101 Processo: 0060431-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES
FERNANDES ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia designada para o dia09/11/
2015, devendo o autor comparecer munido de atestado e laudo medico com cid-10, junto ao gemol/ipc a
rua antonio teotonio,sn,cristo redentor,joao pessoa e procurar patricia de oliveira barros.
00102 Processo: 0060720-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIANO GUIMARAES PONTES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO
GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Pericia designada para o dia06/11/2015, devendo o autor comparecer munido de atestado e laudo medico com cid-10, junto ao gemol/ipc a rua antonio teotonio,sn,cristo
redentor, joao pessoa e procurar patricia de oliveira barros.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00103 Processo: 0009526-57.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: O NORTE S/A ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,GUILHERME FURTADO MONTENEGRO. REU: LEANDRO DA
COSTA SANTOS ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS,CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Despacho: Intime-se d/que foi acolhida a impugnação, reduzindo o valor d/causa principalpara R$
18.000,00. Condenação do impugnado a ressarcir o impugnante as custas recolhidas do incidente, bem
como em honorários (continua)
00104 Processo: 0009526-57.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: O NORTE S/A ADV: ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES,GUILHERME FURTADO MONTENEGRO. REU: LEANDRO DA COSTA
SANTOS ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS,CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Despacho: Intime-se(cont.) advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, observando o art.12, da Lei 1060/50.
00105 Processo: 0009846-39.2015.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DE LOURDES
QUEIROGA S MAGLIANO ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. REU: ITAU LEASING S/A
Despacho: Intime-se de que o MM. Juiz declinou da competência para processar e julgar ofeito, devendo
os autos serem remetidos à 1ª Vara Cível.
00106 Processo: 0010899-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA ADV: GREGORIA BENARIO LINS E SILVA,THIAGO NUNES ABATH CANANEA,GERMANO
SOARES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se de que foi declarada a revelia da promovida, devendo a
autora, em dez dias, especificar as provas que pretende produzir em instrução. (NFrepublicada para
constar os advogados referidos às fls. 16)
00107 Processo: 0020933-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL ABN AMRO
BANK ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se para pagar as custas processuais, em dez dias, sob pena de inscriçãona
dívida ativa.
00108 Processo: 0035999-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se d/que a apelação foi recebida apenas no
efeito devolutivo. Intime-se, ainda, para apresentar as contrarrazões ao recurso adesivo da parteautora.
00109 Processo: 0048763-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA
SOUZA ADV: ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO,JOAO LAURINDO DA SILVA NETO. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: CELSO HENRIQUE DOS SANTOS,WILLIAM BATISTA NESIO,IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso VIII. Condenação d/
promovente em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da
causa, observando o art. 12, da Lei 1060/50.
00110 Processo: 0085273-47.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para
pagar as custas processuais, em dez dias, sob pena de inscriçãona dívida ativa.
00111 Processo: 0122761-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO GUIMARAES DA
SILVA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL,LUIZ FELIPE LINS DA
SILVA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Condenação do
autor em custas processuais e honorários advocatícios,estes fixados em R$ 1.000,00, observando o
art.12, da Lei 1060/50.
00112 Processo: 0382495-80.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: APLAST EMBALAGENS LTDA
ADV: PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA. REU: ATIVA FOMENTO COML LTDA ADV: JOSE CARLOS
CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para pagar as custas processuais, em dez dias, sob
pena de inscriçãona dívida ativa.
00113 Processo: 0735735-32.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZIAS ALVES DE ALBUQUERQUE ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,GIUSEPPE PETRUCCI,ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA,CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. AUTOR: JEDIENI
ALVES DE ALBUQUERQUE ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre os cálculos de fls. 269/270, em dez dias.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00114 Processo: 0003059-91.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EREMILTON DIONISIO
DA SILVA ADV: EDNALDO DE LIMA,THAYSA KELLY FERREIRA DOS SANTOS,EREMILTON DIONISIO
DA SILVA. REU: CONDOMINIO DO EDIDIFICIO MOZART ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA
SILVA. REU: JOSEILSON DONATO ALEXANDRE ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 10/12/15, as 14h30 (Preliminar), devendo o autor providenciar
o recolhimento da diligencia para intimacao do promovido.
00115 Processo: 0007004-86.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIELLE MACEDO SOARES PINTO ADV: IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR. REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA
MAR LTDA ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS,BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 09/12/15, as 14h30 (Preliminar).
00116 Processo: 0007235-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se Defiro o pedido
posto. Intime-se para vista dos autos pelo prazo de 10 dias.
00117 Processo: 0008223-37.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALBERTO FILHO
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.
Despacho: Audiencia designada para o dia 09/12/15, as 14h (Preliminar).
00118 Processo: 0011123-90.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JULIA OSTERNE
CARNEIRO FERRER ADV: TEREZA CRISTINA LINS PEREIRA. REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A TAP ADV: BRUNO LOUREIRO CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 10/12/15, as 14h (Preliminar), devendo o autor providenciar o recolhimento da diligencia para
intimacao do promovido.
00119 Processo: 0011176-71.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MIRANDA FREIRE
ADV: FLAVIA TORRES DE MIRANDA FREIRE,LOURENCO DE MIRANDA FREIRE NETO. REU: ONCOCLINICA CLINICA DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO,LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES,DANIEL LUCENA BRITO. Despacho:
Audiencia designada para o dia 09/12/15 (Preliminar).
00120 Processo: 0011472-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUZA DOS SANTOS
GARCIA ADV: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO,THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO.
REU: JACY GARCIA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 10/12/15, as 15h.
00121 Processo: 0012500-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEYTON CESAR PEREIRA DA SILVA SALES ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a promovente, atraves de seu advogado para, em 05 dias, informar se realizou o exame marcado para o dia 13/
12/14, conforme informações disponibilizadas as f. 67.
00122 Processo: 0013286-14.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE DE ANCHIETA XAVIER BATISTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05
dias, falar sobre a peça de f. 142/152.
00123 Processo: 0015363-93.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: CARLA DA PRATO CAMPOS. Despacho: Intime-se o vencido/reu, atraves de seu advogado,
para cumprir a sentença de f. 46/49, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%,
epenhora de bens, se requerida.
00124 Processo: 0021936-31.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DISLUB COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se decisao f.275...
Indefiro omitem I do pedido de f.251/274...antes deapreciar o pedido de desconsideração da personalidade juridica...intime-se o exequente para em 10 dias juntar documentos comprobatorios...
00125 Processo: 0022208-44.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDILEUSA DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se despacho f. 75... Suspendo o cumprimento do despacho de f. 69, para determinar a intimação do autor para que informe se mantem o recurso
de apelação.
00126 Processo: 0022472-03.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DENTAL GOLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO. REU: CARMEM CRISTINE RAMALHO VIEIRA DE MENDONCA ADV: HOMERO DA
SILVA SATIRO. REU: MARIA SILVIA RAMALHO VIEIRA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho:
Intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorarios e para formulaçao de quesitos e
indicação de assistentes tecnicos, no prazo de 05 dias, se quiserem.
00127 Processo: 0026075-84.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS AUGUSTO COSTA ALVES ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO,MARIANA CASSIANO PIRES DE CASTRO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se Sobre as informações de f. 183/184, digam as partes promovente
e promovida , no prazo de 10 dias.
00128 Processo: 0028676-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se n defiro o
pedido posto. Intime-se para vista dos autos pelo prazo de 10 dias.
00129 Processo: 0031377-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CARVAL MASTER
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIT ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se Desarquive-se e intime-se a peticionante para vistas dos autos por 05 dias.
00130 Processo: 0033199-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONI DA SILVA
CARDOSO ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05
dias, falar sobre a peça de f. 192/193
00131 Processo: 0048138-64.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MONTE CARMELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA,MARCOS ANTONIO CHAVES NETO.
Despacho: Intime-se despacho f. 69...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade juridica.
Intime-se o exequente desta decisao e para, em 10 dias, requerer o que achar de direito.
00132 Processo: 0051997-54.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM REU: HALCON ALIM DO BRASIL
LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, se
manifestar sobre o pedido de desistencia formulado pela parte autora de f. 57.
00133 Processo: 0053999-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIVALDO MACHADO
DE LIMA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se
Defiro o pedido de f. 38. Concedo a dilação do prazo em 20 dias para o fim ali especificado.
00134 Processo: 0056230-94.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA ADV: MARCOS ANTONIO ZAITTER. Despacho: Intime-se tendo
em vista novo valor atribuido a causa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar
comprovante de complementação das custas.
00135 Processo: 0067854-43.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se Sobre a
certidao de f. 96v diga o autor em 10 dias, requerendo o quefor de direito.
00136 Processo: 0106844-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO CRISPIM DOS
SANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimese despacho f. 32... verifica-se a necessidade do instrumento contratualpara que seja apreciado o merito
da demanda...intime-se o autor para,em 10 dias, juntar o contrato.
00137 Processo: 0114681-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEIDE ALBUQUERQUE
CAMPOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA.
REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se Converto o feito em diligencias para determinar, com urgencia, a intimação das partes para dizer, no prazo de 05
dias, se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00138 Processo: 0371420-44.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,VAGNER VIARO. REU: ROSINETE RAMOS BATISTA ADV:
KATIA REGINA FARIAS. Despacho: Intime-se Considerando o teor da certidao retro, suspendo o curso da
execuçãonos moldes do art. 791, III do cpc, pelo prazo de 180 dias.
00139 Processo: 0743277-04.2007.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA VERONICA ANDRADE DA SILVEIRA EDMUNDSON ADV: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. AUTOR: WILLIAM THOMAS EDMUNDSON ADV: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho: Intimese Sobre as informações de f. 112/157 diga a parte promovente, no prazo de 10 dias.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 181/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00140 Processo: 0000935-38.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MIRANDA DA SILVA
ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS. Sentenca: Intime-seESTANDO PRESENTE A MANIFESTA VONTADE DAS PARTES,HOMOLOGO POR
SENTENÇA,PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE VONTADE
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO.
00141 Processo: 0002713-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO CORDEIRO
FREITAS DE ANDRADE ADV: MANOEL FELIZARDO NETO,ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO. REU: MANFREDO CORDEIRO DE ANDRADE ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA.
REU: DALVANIRA SOUTO DE OLIVEIRA COSTA ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU:
ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. Despacho: Intime-sedetermino a intimação das partes para apresentação das suas razões fi-nais em 10(dez)dias,
após o que devem os autos retornar conclusos paraprolação da sentença-Josivaldo Félix de oliveira - juiz
00142 Processo: 0003085-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIONALDO VIEIRA DA
SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: Intime-se o causidico de fls. 44 para
que junte aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a certidao de obito.
00143 Processo: 0007547-89.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO MARTINS GONCALVES XAVIER ADV: DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX,FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO
CASADO. Despacho: Intime-se a parte promovente para,querendo,apresentar impugnacao a
contestacao,no prazo legal
00144 Processo: 0018715-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ALBUQUERQUE CHAVES ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI,JAILTON CHAVES DA SILVA. AUTOR:
MARIA JOSE CHAVES DA SILVA ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI,JAILTON CHAVES DA
SILVA,NATALHYA SIANY NUNES DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DAS NEVES CHAVES DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI,JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
promovente para requerer o que entender de direito e pertinente no prazo de 10(dez) dias.
00145 Processo: 0026085-31.2009.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO. Despacho: Intime-se vistas por 05(cinco) dias ao
advogado de fls. 275.
00146 Processo: 0027734-60.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDIMILSON DE MATOS SILVA ADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a par das
referidas consideracoes, com fundamento nos arts. 13, I e 267, IV, ambos do Codigo de Processo Civil,
declaro extinto o presenteprocesso sem resolucao do merito.
00147 Processo: 0041216-46.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se O DEVEDOR,POR ADVOGADO,PARA
PAGAR EM 15(QUINZE) DIAS O VALOR ARBITRADO EM SENTENCA,SOB PENA DE INCIDIR MULTA
DE 10 POR CENTO SOBRE O TOTALDA CONDENACAO (ART.475-J CPC)
00148 Processo: 0057055-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAYARA RODRIGUES DA
SILVA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM,ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte promovente juntar o requerimento administrativo ate a propositura da presente
acao, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincaodo feito por falta de interesse.
00149 Processo: 0058427-22.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: FRANKLIN LOPES DOS
SANTOS ADV: ANASTACIA MACHADO DE OLIVEIRA. REU: FRANCIMAR CORREIA DA SILVA ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO,HAROLDO ABATH DO REGO LUNA. Despacho: Intime-se As
partes para,no prazo de 10 dias,dizerem se tem interesse em conciliar.Caso nao manifestem interesse na
conciliacao,deverao no mesmo prazo,especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia
00150 Processo: 0062333-20.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: TWS BRASIL IMOBILIARIA
IPS LTDA ADV: VICTOR RODRIGUES FERNANDES. REU: AMAURY DE FARIAS SOARES ADV:
STANLEY MARX DONATO TENORIO. Sentenca: Intime-sejulgo nos termos da lei 1.60/50 e demais
comandos legais atinentes à espécie c/c o art. 459 primeira parte do cpc,julgo improcedente a presente
impugnação.
00151 Processo: 0106424-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO S/A ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente para confirmar os efeitos da tutela anteriormente deferida, bem comocondenar o promovido ao
pagamento, a titulo de indenizacao pelo dano moral causado, o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que
sera...
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00152 Processo: 0005420-67.2004.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS LAGRIMAS DOS SANTOS ADV:
RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO,PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Despacho:
Intime-se a requerente acerca do despacho de fl.383, que indeferiu seu pedido de fl.339/340, pelas razões
ali expostas, tendo sido ordenado o desentranhamento e entrega dos formais, e arquivados os autos.
00153 Processo: 0018410-41.2014.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: MARIA DA PENHA AMORIM
AMARANTE ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. Despacho: Intime-se a Sra Maria da Penha acerca de sua
nomeação como inventariante, devendo comparecer em cartório, no pz de 05 dias, p/ prestar o respectivo
compromisso e, nos 20 dias subseq., prestar as prim.declar., desp fl.29
00154 Processo: 0025280-39.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NITA LUCIA RANGEL DUARTE ADV:
ALFREDO RANGEL RIBEIRO. Despacho: Intime-se os autores acerca da decisão de fl.214, que deferiu
o pedido de fl.212, determinando a retificação da sentença de fl.206v para dela excluir as pessoas
estranhas ao inventário em comento.
00155 Processo: 0036440-32.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FARUK ARAUJO DE OLIVEIRA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,AMANDA LUNA
TORRES. Sentenca: Intime-seos interessados acerca da sentença de fl.57, que extinguiu o feito sem
resolução do mérito, em face da perda do objeto e falta de interesseprocessual.
00156 Processo: 0043770-51.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LEONIA LOPES DA SILVA ADV:
SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES,VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se a inventariante para, em 05 dias, cumprir o despacho de fl.110, no que lhe compete, sob pena
de remoção.
00157 Processo: 0050970-85.2004.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE MARQUES DE ALMEIDA FILHO
ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-se o inventariante p/, em 05 dias,
cumprir integralmente o desp. de fl.183v, juntando certidões atualizadas de reg. dos imóveis, inclusive
demodo a possibilitar a análise do pedido de exclusão bens fls.187/188.
00158 Processo: 0061150-14.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: CARLOS BARBOSA DE SOUSA ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE,ANA PATRICIA
RAMALHO. Sentenca: Intime-seos interessados acerca da sentença de fl.78, que hmologou o plano de
partilha de fls.56/57.
00159 Processo: 0128088-59.2012.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
SOUZA LIMA ADV: VALDIR PAULINO DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante acerca da concessão do prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl.17.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00160 Processo: 0002120-14.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS
ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, juntar
documento que comprove o valor disponível referente ao seguro de fl.17.
00161 Processo: 0002609-51.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSEFA MARLUCE COSTA DE FREITAS
ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS,
APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇOESSOB PENA DE ROMOÇÃO.
00162 Processo: 0004330-72.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE ONALDO MONTENEGRO ADV:
ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o inventariante para, em 05 dias, retificar o plano
de partilha, incluindo so sucessores dos herdeiros falecidos, observando, ainda, a condição de meeira do
falecido Onildo Régis Montenegro.
00163 Processo: 0006150-29.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: WALDELY LILIA LOURENCO DE ARAUJO ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se a inventariante para, em
05 dias, depositar os honorários periciais,cuja proposta foi apresentada às fls.185/186, para os fins
determinados às fls. 179/180.
00164 Processo: 0010570-43.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EDINALDA DIAS DA SILVA CAVALCANTI
ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias,
cumprir o despacho de fl.84, sob pena de remoção/extinção.
00165 Processo: 0010810-66.2014.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: MARIO VITAL GUEDES DE
AGUIAR ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Sentenca: Intime-se a parte autora acerca da sentença
de fl.s.53/53v, que extinguiu o feito sem resolução do mérito em face do não impulsionamento da ação
pelo autor.
00166 Processo: 0011160-59.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JANELEIDE FERREIRA PESSOA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO,HELEN GLEICE LOPES GUEDES. Despacho: Intime-se a inventariante acerca do não conhecimento de seu pedido de fls99/100, face a inadequação da vai eleita, bem
como da fixação do pz de 05 dias p juntar certid.do registro do imóvel inventariado, lavrada p/ CRI.
00167 Processo: 0017190-81.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NELSON BERNARDO BENEVIDES ADV:
ELIEL MOREIRA DA SILVA,PRISCILA DE SOUZA FEITOSA,JADER RIBEIRO SILVA. Despacho: Intimese o inventariante para, em 20 dias, cumprir as determinações de fl.161.
00168 Processo: 0017480-96.2009.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE
FREITAS ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias,
cumprir os despachos de fls.178 e 180, sob pena de remoção/extinção.
00169 Processo: 0025520-96.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARLICE TAVARES DE LIMA SANTOS
ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, cumprir na
íntegra o despacho de fl104, juntando certid.negativa de débito atualizada em nome do falecido perante
a fazenda pública nacional.
00170 Processo: 0032100-55.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LAUDELINO DE ARAUJO PEDROSA
ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se o autor da concessão do prazo de
05 dias para vista dos autos, após o que, se nada requerido, serão os autos remetidos a arquivo.
00171 Processo: 0033630-89.2008.815.2001 - SOBREPARTILHA AUTOR: NEWTON DE ARAUJO LEITE ADV:
EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA,GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se os
interessados acerca da sentença de fls.179, que extinguiu o feitosem resolução do mérito, em face do
não impulsionamentp da ação pela parte promovente.
00172 Processo: 0034460-84.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIO CESAR COELHO ADV: GLAUCIO
ALBERTO COSTA COELHO. AUTOR: GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO ADV: GLAUCIO ALBERTO
COSTA COELHO. INTERESSADO: NUELITA CARNEIRO COELHO ADV: PAULO ROBERTO GERMANO
DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se os demais herdeiros para, em 10 dias, falarem sobre as últimas
declarações (fls.598/603) e, no mesmo prazo, sobre a petição de fls.559/562.
00173 Processo: 0039610-46.2010.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: J. R. H. C. ADV: LUIZ MONTE DA
ROCHA. Despacho: Intime-se o herdeiro José Ricardo acerca do não conhecimento de seu pedido de
fls.183/197, face a inadequação da via eleita e demais razões expostasà fl.202.
00174 Processo: 0042390-56.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FERNANDO ANTONIO GONDIM DE
ALBUQUERQUE ADV: ROBERTO GOMES LOPES. Despacho: Intime-se a inventariante, pela última
vez, da concessão do prazo de 10 dias para cumprimento integral do desp.de fl.159, eis q a petição de
fls.162/163 não lhe atende como devido, observando determinações de fl.165.
00175 Processo: 0045494-22.2011.815.2001 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: MARICELIA FELIX GALDINO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. AUTOR: MARIA JOSE FELIX GALDINO ADV: STELIO
TIMOTHEO FIGUEIREDO. AUTOR: MARILENE FELIX GALDINO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR A FILIAÇÃO E DATRA DE
NASCIMENTO DO SUPOSTO AUSENTE.
00176 Processo: 0053250-77.2014.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: AILTON JOSE MACAMBIRA PINTO ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. INTERESSADO: ARLINDO MACAMBIRA PINTO ADV: LIDYANE
PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante e o herdeiro Arlindo Macambira para, em 05 dias,
manifestarem-se acerca da petição de fls.124/125, bem como sobre os documentos que a acompanham.
00177 Processo: 0063790-87.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DO SANTOS ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante para,
em 05 dias, falar sobre a petição de fls.102/103 e sobre a certidão de fl.121v.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00178 Processo: 0070212-78.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. D. C. ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seintimar o executado por seu advogado para comprovar o
cumprimento do acordo de fls. 89, em 48 horas sob pena de prisao.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00179 Processo: 0017589-71.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. I. ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES. REU: G. S. A. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
33
00180 Processo: 0026608-04.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. B. S. ADV: CONCEICAO DE
LOURDES B. A. COELHO,LUCCIAN FORMIGA CAVALCANTI,MARCELO MATIAS DA SILVA. Despacho:
Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, CONCEDO PELO PRAZO DE 05 DIAS.
00181 Processo: 0033999-83.2008.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. T. C. S. ADV: DIEGO
NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS,LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. AUTOR: G.
T. C. P.REU: M. G. A. P. ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,ROMERO CARVALHO
MENDES,DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho: Intime-se Vistos etc. “ Mantenho o
despacho de fls. 420. Intime-se”.
00182 Processo: 0041972-16.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. L. ADV: JOSE VIRGOLINO
DE SOUSA,ANRAFAEL DE MEDEIROS LUSTOSA,CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU:
E. G. L. ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES,VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. Despacho: Intimeseo advogado da promovente pasra especificar a que periodo se refere a cobranca feita no pedido de fls.
262/263, bem como qual rito ele quer que se processe,
00183 Processo: 0059887-44.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. B. F. ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO,FELIPE CHIANCA FERREIRA DE FRANCA. REU: R. F. C. L. ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO,ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia23/11/2015, AS 15:40 hs.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00184 Processo: 0001171-15.2014.815.2004 - GUARDA AUTOR: J. C. R. F. ADV: MARIA DO SOCORRO
CAITANO DE OLIVEIRA. REU: M. F. S. ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-se para
audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 19/11/2015 as 15:30 horas no forum local.
00185 Processo: 0001171-15.2014.815.2004 - GUARDA AUTOR: J. C. R. F. ADV: MARIA DO SOCORRO
CAITANO DE OLIVEIRA. REU: M. F. S. ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-se
Pedido de adiamente deferido. Audiencia redesignada
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00186 Processo: 0004128-61.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. L. N. O. ADV: EDUARDO
MARQUES DE LUCENA. REU: G. B. S. ADV: ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00187 Processo: 0004255-96.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. G. C. ADV: INACIO RAMOS
DE QUEIROZ NETO. REU: H. V. D. ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: H. S. D.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00188 Processo: 0014178-49.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. S. M. B. ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. AUTOR: T. C. R. B. ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Sentenca: Sentenca
homologatoria
00189 Processo: 0050340-14.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. B. C. ADV: PETRUS
RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM,ALBERTO LOPES DE BRITO,JANIO LUIS DE FREITAS. REU: L.
M. G. ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00190 Processo: 0063618-48.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. J. B. B. ADV: ERICK GUSTAVO
SILVA BRITO. REU: C. H. L. B. ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: IntimeseIntimem-se as partes para falarem sobre o Relatório de Visita Domiciliar nº 005/2015 acostado aos
autos, em 10 dias.
00191 Processo: 0070449-15.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. L. ADV: HAROLDO ABATH
DO REGO LUNA,RENATA ARRUDA SILVEIRA LIMA. INTERESSADO: M. C. A. L.REU: S. A. S. ADV:
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE PINTO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00192 Processo: 0060281-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. M. A. ADV: DAVI GOMES
COELHO. REU: R. C. M. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: N. L. C. M. ADV:
BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/11/2015,
as 15:00 hs (instrucao e julgamento), salientando-se que que deverao preferencialmente trazer suas
testemunhas, se ja arroladas, independente de intimacao.
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 167/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00193 Processo: 0003108-11.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. M. M. ADV: ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER,HIANA ANDRADE NASCIMENTO. AUTOR: W. R. M. ADV: MICHELLE
CARAVALHO DE SOUZA. Sentenca: Desistencia homologada
00194 Processo: 0006702-57.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. I. O. ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 01 de deszembro de 2015, as 14:00 horas, no Forum Civel. dizer
de maneira clara e precisa as provas que pretende...
00195 Processo: 0063660-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: R. S. P. ADV: CARLOS
NEVES DANTAS FREIRE,MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte
promovida para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 24 de novembro
de 2015, as 15:40 horas, no forum Civel; prazo de 10 dias para arrolar testemunhas.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 178/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00196 Processo: 0004778-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDAROSA CARTAXO JACOME ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: CARINE JANSEN BATISTA NEVES ADV: MIGUEL
DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: HAMON STELITANO VAREDA ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO.
AUTOR: JOSE NIVALDO GONCALVES FILHO ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: LUCIANO
GONCALVES DE ANDRADE FILHO ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se de todo teor de fls 370.
00197 Processo: 0019658-08.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA LUIZA DE FREITAS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. Despacho: Embargos opostos intime-se de todo do despacho de fls.19...Em sendo
tempestivos, recebo os embargos,suspendendo o processo principal,devendo a escrivania certificar no
mesmo.Apos, a impugnacao no prazo legal.
00198 Processo: 0047260-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIGLEY ALVES SOUSA
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, no
prazo de 10 dias requerendo a inclusao do Estado da Paraiba no polo passivo face o teor da sumula
49deste Tribunal de Justica.
00199 Processo: 0127307-37.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA Despacho: Intime-se
para pagamento. Feito, comunique-se ao juizo deprecante.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00200 Processo: 0037581-91.2008.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: JOSE MARCONI MEDEIROS DE SOUZA ADV: JOAO GONCALVES DE
AGUIAR. REU: IVONE MEDEIROS LOPESREU: MC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA ADV: KATIA REGINA FARIAS,MANUEL TORRES DOS SANTOS,SANDOVAL CURADO JAIME.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00201 Processo: 0011389-77.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO PESSOA DO
NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,MYRNA MAIA RESENDE LUCIO. REU: INSTITUTO DE
ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR IASS ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intimeseas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00202 Processo: 0000994-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO MORAES
SILVA ADV: SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA,PAULO DE ALMEIDA REIS. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00203 Processo: 0001067-95.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA
ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas
partes para querendo no prazo de 05 dias expecificarem as provas que pretendem produzir
00204 Processo: 0001453-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JORGE CLAUDIO PEREIRA GOMES ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00205 Processo: 0001961-71.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA FREIRE DA
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intimeseas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
00206 Processo: 0002184-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. G. S. ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO,MYRNA MAIA RESENDE LUCIO. REU: P. P. P. ADV:
EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de
05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
00207 Processo: 0002768-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALVES
MARTINS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO,SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes da
expedicao do precatorio no prazo de 05 dias
00208 Processo: 0004021-17.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO DESTERRO
OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,CONSUELO LINS DE ALBUQUERQUE. REU: PB PREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas
partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
00209 Processo: 0004103-48.2015.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: PAULA FRASSINETTI
VASCONCELOS DE ANDRADE ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00210 Processo: 0007465-58.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES LEITE E LACERDA ADV: HENRIQUE TENORIO DOURADO,MIGUEL MOURA LINS SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para
querendo no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
00211 Processo: 0007473-35.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABHRIEL DIAS MARQUES DE ALMEIDA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem
as provas que pretendem produzir
00212 Processo: 0007528-83.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUENIA OLIVEIRA DE
QUEIROZ ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00213 Processo: 0007630-42.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea fazenda publica para querendo requerer a
extincao do processo tendoem vista tratar-se a presente execucao de valor dentro do limite de alcada
00214 Processo: 0008122-97.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIGLIOLA DANTAS DA
SILVA ROLIM ADV: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO,DIBS COUTINHO RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00215 Processo: 0008936-12.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEYMMES ALVES NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00216 Processo: 0010876-12.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA
ALVES ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00217 Processo: 0011003-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGO JOSE DE FREITAS
CAVALCANTE ADV: NIVIA CAVALCANTI,MAGDA SCHULTZ LISBOA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05
dias especificarem as provas que pretendem produzir
00218 Processo: 0011049-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. AUTOR: MARCOS ANTONIO TRINDADE ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA,JANAEL NUNES DE LIMA. Despacho: Intime-seas partes para tomar conhecimento do expedicao do procatorio do presentes autos no prazo de 05 dias
00219 Processo: 0011200-02.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES NUNES BANDEIRA ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.
00220 Processo: 0011387-10.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAIANE MARIA DO NASCIMENTO ADV: NIVIA CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem as provas que
pretendem produzir
00221 Processo: 0011478-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EDUARDO BURITI GUEDES ADV: MOISES TAVARES DE
MORAIS. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem as provas que
pretendem produzir
00222 Processo: 0011691-09.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSVALDO DA COSTA
SIMAO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00223 Processo: 0012064-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDITH LOPES DE OLIVEIRA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00224 Processo: 0012278-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANO ROMAO DOS
SANTOS ADV: THIAGO TORRES DE ARAUJO. REU: PBPREVI PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00225 Processo: 0012342-17.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-sea pbprev para no
prazo de 15 dias apresentar copia integral do processo administrativo que concedeu a aposentadoria ao
promovente.
00226 Processo: 0012511-28.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALFREDO DA SILVA
MONTEIRO SOBRINHO ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00227 Processo: 0012525-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO LUIZ SANTOS
GONCALVES ADV: NELIA MEDEIROS DA SILVA,RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00228 Processo: 0012925-26.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN MARTINHO BRITO
DA SILVA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00229 Processo: 0013132-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00230 Processo: 0013441-17.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RIVALDIR INACIO DO
NASCIMENTO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00231 Processo: 0013751-52.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO TADEU DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem as provas que
pretendem produzir
00232 Processo: 0015344-19.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO MEDEIROS
DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00233 Processo: 0015351-11.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILTON MICHEL DE SOUSA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00234 Processo: 0015388-38.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM AMARO FERNANDES NETO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00235 Processo: 0015686-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIMARANZE RAMALHO
DA SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00236 Processo: 0015758-17.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO DE MEDEIROS
DAMASCENO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00237 Processo: 0015830-04.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONILDO DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente
demanda
00238 Processo: 0015837-93.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIOSMAR AGUIAR DE
OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00239 Processo: 0016891-94.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HORTENCIO GOMES DE
CARVALHO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00240 Processo: 0016938-68.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE AMELIO DA CRUZ
REGO ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00241 Processo: 0016946-45.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARQUES SIMAO
ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00242 Processo: 0016988-65.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: J. B. S. F. ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: E. P. ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Processo extinto.
00243 Processo: 0017021-84.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEIDJANE GALDINO DOS
SANTOS ADV: JOAO PAULO DA SILVA BEZERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00244 Processo: 0017567-42.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LIMA DE AQUINO
ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00245 Processo: 0017578-71.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEORGE STEFFERSON
DE SOUZA LEITE ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00246 Processo: 0017586-48.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RICELIO
LOPES CASIMIRO ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00247 Processo: 0017599-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ PAULINO DE SOUZA FILHO ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00248 Processo: 0017607-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL DE FREITAS
ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00249 Processo: 0017609-91.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DE SOUZA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00250 Processo: 0017610-76.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PETRONIO FERREIRA DE LIMA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00251 Processo: 0017630-67.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITO MARTINS
DUARTE ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00252 Processo: 0017643-66.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELAINE KARLA FERNANDES CARDOSO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00253 Processo: 0017793-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDEMIR MANICOBA DA
SILVA ADV: BRUNO VENTURA PIRES,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES
DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00254 Processo: 0017807-31.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREANO NOBREGA
AMORIM ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00255 Processo: 0018042-95.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO DOS SANTOS
VIEGAS JUNIOR ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00256 Processo: 0018185-84.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ALVES DA SILVA
ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00257 Processo: 0018254-19.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANE CHAVES FAGUNDES DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00258 Processo: 0018932-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: O ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00259 Processo: 0028466-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00260 Processo: 0029157-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PETTERSON JOSE DOS
SANTOS DANTAS ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00261 Processo: 0029299-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVACI FERREIRA DE
ABREU ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00262 Processo: 0030458-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AFONSO CARDOSO PINTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00263 Processo: 0032323-95.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SAVIO WASHINGTON CARTAXO DE FIGUEIREDO ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Sentenca: Embargos rejeitados
00264 Processo: 0034636-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WHERICK FELICIO DE
LIMA ADV: MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para tomar conhecimento da expedicao do precatorio no
prazode 05 dias
00265 Processo: 0036785-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
LUNA ALVES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo
de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
00266 Processo: 0038989-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CARLA DA SILVA
ALMEIDA ADV: PATRICIA DE ARAUJO PESSOA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00267 Processo: 0039311-64.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de 10 dias requerer o
que entender de direito.
00268 Processo: 0040193-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00269 Processo: 0040198-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSELITO FREITAS DA
PENHA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00270 Processo: 0045642-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO XAVIER FRADE ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seo promovente para no
prazo de 10 dias delimitar quais sao as parcelasobjeto do pedido sob pena de inepcia da inicial.
00271 Processo: 0047229-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ATENAGORAS LOPES DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA,WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00272 Processo: 0047499-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JAIR MENDES
RODRIGUES ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00273 Processo: 0048664-31.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: JOSINALDO ALVES DE ARAUJO ADV: RICARDO
NASCIMENTO FERNANDES. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
00274 Processo: 0051947-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OSEAS DOMINGUES DA
SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00275 Processo: 0053162-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo promovido para no prazo de 05 dias informar a
data para realizacao do procedimento cirurgico sob pena de bloqueio de verbas publicas
00276 Processo: 0067161-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO DOMINGOS
DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo
legal.
00277 Processo: 0069673-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO MIGUEL DUARTE
ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00278 Processo: 0083229-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AIRTON SALES DE OLIVEIRA FILHO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00279 Processo: 0083510-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BELARMINO DE
OLIVEIRA FILHO ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea parte autora
da autorizacao do realizacao do procedimento cirurgicoa ser procedido no hospital sao vicente de paulo
00280 Processo: 0085577-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO PAIVA
DA SILVA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
00281 Processo: 0087237-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: NEUZELITO CAVALCANTI SOBRAL,ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Embargos
rejeitados
00282 Processo: 0088666-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMILDO NUNES DE
CARVALHO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00283 Processo: 0088671-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HERCULES DOS SANTOS
CABRAL ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00284 Processo: 0089851-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO JOSE GUEDES
DA SILVA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00285 Processo: 0090070-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILMAR BEZERRA DE
OLIVEIRA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00286 Processo: 0090094-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO TOMAZ DA SILVA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00287 Processo: 0090606-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVAN MARTINS DE SOUZA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00288 Processo: 0090756-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILMAR DE OLIVEIRA
ESTEVAO ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. REU: PBPREV ADV: EMANUELLA
MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00289 Processo: 0092011-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMANDO SERGIO GOMES DE MEIRA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA,WILLAMACK JORGE DA SILVA
MANGUEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00290 Processo: 0102880-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GLEIDE LEITAO MARQUES DINIZ ADV: MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ. Despacho: Intime-seo promovente para no prazo
de 10 dias delimitar quais sao as parcelasobjeto do pedido sob pena de inepcia da inicial
00291 Processo: 0106399-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOACY DA COSTA
SILVA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.
00292 Processo: 0108686-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SEVERINO JOSE PLACIDO ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00293 Processo: 0112416-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE NILSON DA SILVA
ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00294 Processo: 0112769-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILSON DOS SANTOS
COITINHO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00295 Processo: 0114615-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIANE RAMALHO TEIXEIRA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO,SIBELE SILVA DO NASCIMENTO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00296 Processo: 0119775-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO XAVIER FRADE ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00297 Processo: 0121510-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA MARIA DA
SILVA ADV: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE,BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00298 Processo: 0126586-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON GABRYEL SOARES MOREIRA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00299 Processo: 0127443-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDIR GABRIEL DA
SILVA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA
MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00300 Processo: 0127461-55.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSIVALDO DO NASCIMENTO SILVA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00301 Processo: 0002695-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO DO NASCIMENTO MENDES ADV: NIVIA CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00302 Processo: 0002790-52.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEROGE SOUZA DE
ALMEIDA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Intime-seindefere-se a inicial para julgar extinto o processo sem julgamento domerito
00303 Processo: 0004569-42.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOARES DE BRITO
ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00304 Processo: 0005246-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WOLGRAND PINTO LORDAO JUNIOR ADV: JANAEL NUNES DE LIMA,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PB PREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESTADO ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00305 Processo: 0006635-92.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO DA SILVA BRANDAO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00306 Processo: 0007058-52.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA SOARES
MEDEIROS ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00307 Processo: 0007900-32.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREIA LEITE CAVALCANTE ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00308 Processo: 0008059-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO NUNES DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00309 Processo: 0008932-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO VENICIUS SOUTO
ALBINO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00310 Processo: 0010618-02.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DUARTE FARIAS ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00311 Processo: 0011443-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDSON ALVES
PEQUENO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00312 Processo: 0011443-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDSON ALVES
PEQUENO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00313 Processo: 0015144-12.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DE PROFESSORES DE LICENCIATURA PLENA DO ESTADO DA ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS.
REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES MARTINS ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Intime-sejulgo extinta a presente acao sem julgamento do merito da causa
00314 Processo: 0019691-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAREN MORGANNA LIMA
DE ARAUJOREU: GERENCIA EXECUTIVA DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS NA SECRET
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00315 Processo: 0029725-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GOMES DA
SILVA FILHO ADV: MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA,SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA
CAJU. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
35
00316 Processo: 0039855-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDA ADV: IGOR THADEU MADAZIO BRUNELLI. Sentenca: Acordo homologado
00317 Processo: 0040082-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PRISCILA CARNEIRO DA SILVA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00318 Processo: 0043430-44.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMELIA DE OLIVEIRA
LUCENA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA,WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes sobre os calculos
de fls.177
00319 Processo: 0049200-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA ROSANGELA
BATISTA DA SILVAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00320 Processo: 0058460-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON GREGORIO DA
SILVA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00321 Processo: 0061725-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO LEITE DE
OLIVEIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO
CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00322 Processo: 0062561-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONDINELI DA SILVA
AZEVEDO ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00323 Processo: 0064018-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABELA SERRANO SOARESREU:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00324 Processo: 0066026-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLEY BENTO DA
SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00325 Processo: 0071617-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREY GOMES FEITOSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 156/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00326 Processo: 0017361-96.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: LIBER DIAS CONSTRUTORA LTDA Sentenca: Processo
extinto. ante o cancelamento da cda
00327 Processo: 0017624-31.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: CINEMAS R DO NORDESTE S/A Sentenca: Intime-seProcesso extinto
00328 Processo: 0034689-59.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: RIA PROCESSAMENTO LTDA ADV:
ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: ROBERTO INOCENCIO DE ARAUJOREU: JOACIR DE
ARAUJO SOUTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoprocesso extinto
sem resoluçao do merito art.267,VI, do CPC.
00329 Processo: 0034840-83.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. Sentenca: Intime-seAcolho os presentes
embargos declaratorios,nos termos do art.535 do CPC
00330 Processo: 0034840-83.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ORNAMENTALLE ARTIGOS DE PRESENTES E DECORACAO ADV: SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA. REU: LUIZ HENRIQUE SILVA RODRIGUESREU: ANDREA BATISTA DA SILVA Sentenca: Intime-seIntime-se.Acolho os presentes embargos
declaratorios,nos termos do art535,do CPC.
00331 Processo: 0053664-90.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: MAASAKI YOSHIDA Sentenca: Intime-seIntime-se.Processo
extinto,art.794,I,do CPC,c/c art.156,I,do CTN
00332 Processo: 0059319-77.2004.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ELIANE BEZERRA PAIVA
ADV: EVELINE BEZERRA PAIVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DIAS PAIVA CONSTRUTORA LTDA Sentenca: Embargos acolhidos
condenando o Estado da Paraiba ao pagamento de honorarios advocaticios fixados em 500,00
00333 Processo: 0061451-10.2004.815.2001 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: M V NETOREU: MANOEL VITAL
NETO Sentenca: Intime-seintime-se.Processo extinto, art.794,I,do CPC,c/c art.156,I do CTN
00334 Processo: 0762099-41.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO Sentenca: Processo
extinto. ante a liquidacao da divida
00335 Processo: 0796834-03.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOSE ROBERTO DA SILVA Sentenca: Processo extinto. ante
a liquidacao da divida
00336 Processo: 0796834-03.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: JOSE ROBERTO DA SILVA Sentenca: Processo extinto. ante
a liquidacao da divida
00337 Processo: 0901778-90.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: FRANCISCO LEITE LIMA NETOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-seprocesso
extinto,art.794,I do CPC,c/c art.156,I do CTN
00338 Processo: 0905069-98.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: TUBAL DA SILVA BRANDAO Sentenca: Intime-seProcesso
extinto art.794,I,do CPC.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00339 Processo: 0001122-95.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VERALUCIA MARTINS DA SILVA Sentenca:
Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do
art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00340 Processo: 0003332-41.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CIAVE EMPREENDIMENTOS
LTDA ADV: GABRIEL GALVAO. Despacho: Cumpra-seIntime-se a embargante, atraves de seus advogados,
para apresentar comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de arquiva-mento dos autos.
00341 Processo: 0003460-71.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EDUARDO JOSE AMARAL RIBEIRO
Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos
do art.794 i DO CPC. Custas homologadas, intime-se para pagamento.
00342 Processo: 0004414-88.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA NOBREGA,CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo
extinto o processo nostermos do art.794 i DO CPC. Custas homologadas, intime-se para pagamento.
00343 Processo: 0005152-03.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: AGROLEITE COM IND DE LACTICINIOS
LTDA Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo
nostermos do art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00344 Processo: 0011973-28.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: WM IND E COM DE CONFECCOES LTDA
Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos
do art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00345 Processo: 0013860-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VICENTE BARRETO Sentenca: Processo extinto. Tendo
o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794 i DO CPC. Custas
homologadas, intime-se para pagamento.
00346 Processo: 0018487-02.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARCOS FREDERICO R R COUTINHO Sentenca: Processo
extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794 i DO
CPC. Custas homologadas, intime-se para pagamento.
00347 Processo: 0025469-90.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO MARCELINO MACIEL Sentenca:
Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do
art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00348 Processo: 0030858-32.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: DAVID SARMENTO
CAMARA,MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794 i DO CPC. Custas homologadas, intimese para pagamento.
00349 Processo: 0033182-92.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTONIO FLAVIO GUIMARAES Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794 i DO
CPC. Custas homologadas, intime-se para pagamento.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
00350 Processo: 0034063-69.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA
ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a
obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para
pagamento.
00351 Processo: 0034408-35.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA
NOBREGA,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito
a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794 i DO CPC. Custas homologadas, intimese para pagamento.
00352 Processo: 0036759-29.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Sentenca: Processo
extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.
Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00353 Processo: 0039872-06.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SOARES DE OLIVEIRA COM IND S/A Sentenca: Processo
extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do
cpc.Custas homologadas,intime-se para pagamento.
00354 Processo: 0053013-29.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: POSTO OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS Sentenca:
Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do
art.794, I do cpc.Custas homologadas,intime-se para pagamento.
00355 Processo: 0055260-12.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
S/A ADV: MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito
a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para
pagamento.
00356 Processo: 0088898-89.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E
PARAFUSOS LTDA ADV: ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO,ISAAC FERREIRA COSTA. Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do
art.794 i DO CPC. Custas homologadas, intime-se para pagamento.
00357 Processo: 0224601-17.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VICENTE P DE BRITO Sentenca: Processo extinto. Tendo o
executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00358 Processo: 0395452-16.2002.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CEDRUL CENTRO DE DIAGNOSTICO EM RAD E ULTRAS LTDA
ADV: WAGNER H. SILVA BRITO,ANTONIO MODESTO SOUZA NETO,CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o
processo nostermos do art.794, I do cpc.Custas homologadas,intime-se para pagamento.
00359 Processo: 0746964-86.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ISOLDA AGRA CARIRI CAETANO Sentenca: Processo extinto.
Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.Custas
homologadas,intime-se para pagamen to.
00360 Processo: 0758982-42.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: WILLIAMS DE LIMA SPINELLIS Sentenca: Processo extinto.
Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794 i DO CPC.
Custas homologadas, intime-se para pagamento.
00361 Processo: 0785748-35.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOAQUIM WILLIAMS URTIGA QUEIROGA Sentenca: Processo
extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do
cpc.Custas homologadas,intime-se para pagamento.
00362 Processo: 0791084-20.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SEVERINO PEREIRA DA S FILHO Sentenca: Processo extinto.
Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.Custas
homologadas,intime-se para pagamento.
00363 Processo: 0795097-62.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: WELLINGTON DA SILVA Sentenca:
Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do
art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.
00364 Processo: 0900763-86.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: VALTER RODRIGUES VIANAAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Tendo o
executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nos termos do art.794 i DO CPC. Custas
homologadas, intime-se para pagamento.
00365 Processo: 0905845-98.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SANDOVAL FERREIRA VASCONCELOS Sentenca: Processo
extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigacao,julgo extinto o processo nostermos do art.794 i DO
CPC. Custas homologadas, intime-se para pagamento.
00366 Processo: 0906293-71.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JULIO MARTINEZ RODENASAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
00367 Processo: 0913208-39.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE TORQUATO DE ANDRADE Sentenca: Processo extinto.
Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas
homologadas.Intime-se para pagamento.
2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 031/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00368 Processo: 0002531-82.2014.815.2004 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: B. S.
L. ADV: ELIONORA CORREIA ABRANTES. Despacho: Intime-sehabilitacao deferida.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 173/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00369 Processo: 0009609-70.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: EUDES MARCIO GINU
DA SILVA Despacho: Intime-seFranciclaudio de F Rodrigues-Adv-OAB/PB 12118 ficais INTIMADO da
aud.desig dia 18/11/15 as 15hrs ref a EUDES M GINU DA SILVA, CIENCIA da junatdas das precat de
fls.483/504 e 511/529 (Interrogat/Inq Test Defes
00370 Processo: 0009609-70.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: EUDES MARCIO GINU
DA SILVA Despacho: Intime-seFranciclaudio de F Rodrigues-Adv-OAB/PB 12118 ficais intimado a informar o endereço completo da 3 testenunha do rol de fls. 533/534 refao militar EUDES MARCIO GINU DA
SILVA - Vara Militar
00371 Processo: 0014930-18.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: ROMULO PALMEIRA DANTAS
ADV: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-seDr. Luiz Pereira do Nascimento
Junior OAB/PB 18895, para audiencia deinterrogatorio e inq. de test. da defesa, no dia 27/01/2016 as
14h,re-ferente ao CB PM Romulo Palmeira Dantas.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 152/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00372 Processo: 0005847-46.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: ENERGISA S/A ADV: ANTONIO
FLAVIO TOSCANO MOURA. Despacho: Intime-seo Assistente de Acusacao para se pronunciar sobre as
testemunhas naolocalizadas pelo Oficial de Justica.Prazo cinco(05)dias.
00373 Processo: 0017873-08.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVI HENRIQUE NOBERTO
DOS SANTOS SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia10/12/2015, AS 14:00 HORAS, NESTE JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA CAPITAL
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00374 Processo: 0009103-90.1996.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRELINDO SANTANA LINS
ADV: KATIA MARIA NUNES DA COSTA,JOSE ALVES CARDOSO,ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ.
Sentenca: Intime-seda sentença que declarou extinta a pretensão executória estatal em re-lação a
Andrelino Santana Lins.
00375 Processo: 0013533-89.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GRACILDA VENANCIO DA
SILVA ADV: NATALIA ARACI MOREIRA DA SILVA,THYARA POLASKERV TORRES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais, no prazo de 10 dez dias.
00376 Processo: 0745202-32.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ADV:
JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dez dias, ratificar as
alegações finais ou apre-sentar substituto.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 147/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00377 Processo: 0014639-18.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RUAN MAGNO ROBERTO DA
SILVA ADV: MARIA EDNA FERREIRA. REU: AIRLON SERGIO BATISTA DA COSTA FILHO ADV: ANDRE
LUIZ FERREIRA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais, no prazo de cinco dias.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 127/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00378 Processo: 0003888-69.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
LOURENCO ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. REU: WILLIAM KLEBER SILVA DOS
SANTOS ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se indefiro o pedido. No mais, como nao
houve registro de que as outras defesas nao tinham diligencias a requerer, intimem-se os patrono aesse
respeito.
00379 Processo: 0018284-51.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO SOARES DE ARAUJO ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar
resposta a acusacao.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 128/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00380 Processo: 0000269-34.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALLEN MELQUIADES BATISTA
NOBREGA ADV: MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar
as razoes finais em 05 dias.
00381 Processo: 0008002-22.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE DA SILVA LIMA
ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de reconhecimento, dia 18/11/15,
as 14h00.
00382 Processo: 0018797-19.2015.815.2002 - PETICAO AUTOR: ADRIANO CESAR GALDINO DE ARAUJO
ADV: ARTHUR ASFORA LACERDA,TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o
querelante para se manifestar sobre o que foi alegado na peticaode fls. 26/48, nop prazo de 05(cinco)dias.
00383 Processo: 0022261-90.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: R. S. C. ADV: DANIEL LUCENA
BRITO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/11/2015, as 14:00 horas.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 125/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00384 Processo: 0022245-34.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAYVTHE DARJAN DE LIMA
SILVA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se O RECORRENTE PARA APRESENTAR AS RAZOES DE RECURSO, EM 08(OITO) DIAS.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00385 Processo: 0004684-60.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AFONSO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. INDICIADO: MARLLON CRYSTIAN PEREIRA
DA SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seapresentar alegacoes
finais, em forma de memorias, no prazo legal, de-vendo juntar aos autos procuracao de seu cosntituinte.
00386 Processo: 0005529-92.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: ANTONIO FIRMO DE ANDRADE ADV: JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR,SHEYNER ASFORA,FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO. Despacho: Intime-se o advogado do pedido de substituicao de prisao preventiva por prisaodomiciliar indeferido
00387 Processo: 0010255-80.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO PAIVA DA COSTA ADV:
JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA,GIL CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Sentenca julgada procedente
00388 Processo: 0018862-14.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON PEREIRA BENEDITO ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-se o advogado do pedido de
liberdade de provisorio indeferido
00389 Processo: 0021942-20.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO,JOSE HOMERO DE ARAUJO NETO. REU: NILDA ELIZA MAIA
LEANDRO DE OLIVEIRA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO,JOSE HOMERO DE ARAUJO NETO. REU:
EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO,JOSE HOMERO DE ARAUJO
NETO. REU: THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO,JOSE HOMERO DE
ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se os advogados para apresentarem as alegacoes finais, no prazo legal
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00390 Processo: 0015175-29.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISMARCIO MONTEIRO
DA SILVA ADV: ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a defesa para fins de
apresentar defesa escrita do reu, nos termos do art. 396 do CPP.
00391 Processo: 0015586-72.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO GOMES DA SILVA
ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. VITIMA: PAULO RICARDO DE PAIVA SERRANO DE
ANDRADE Despacho: Intime-sea defesa para apresentação de razões finais em memoriais, no prazo
de05 dias.
00392 Processo: 0016508-16.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: IRLIS DOS SANTOS SILVA ADV:
ROUGGER GUERRA JUNIOR. REU: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMALHO ADV: ROUGGER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os objetos a
autoridade policial.
00393 Processo: 0018966-06.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANDRESON FILGUEIRA
DE LIMA ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. VITIMA: JOSE ARIMATEIA VIANA DA CRUZ Despacho: Intime-sea defesa para tomar conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, bem como para os
fins do art. 396-A do CPP.
00394 Processo: 0742579-92.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ADAILTON MARTINS DOS
SANTOSREU: CLAUDIOMAR LOPES SANTOS ADV: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia04/11/2015 às 15:00 horas.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 188/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00395 Processo: 0000741-32.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARIOSVALDO DE SOUZA
DUARTE ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00396 Processo: 0001031-47.2015.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: KALIDIANE RAPHAELA PEREIRA DE SOUZA ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00397 Processo: 0001332-91.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA BATISTA
ESTRELA ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. REU: FIORI VEICOLO LTDA ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA
REBELO,FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO. Despacho: Intime-se as partes para audiência preliminar designada para o dia 19/11/
2015, às 15h40m,neste fórum.
00398 Processo: 0001456-45.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE MARIA MOURA ALEXANDRE ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI. Despacho: Intime-se embargos rejeitados
00399 Processo: 0002521-41.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ANTONILDE PINHEIRO DE FREITAS ADV:
POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00400 Processo: 0003021-10.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Desistencia homologada
00401 Processo: 0005181-08.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Sentenca: Desistencia homologada
00402 Processo: 0005226-12.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA LAUDICEA DO NASCIMENTO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco)dias, requerer o que
entender de direito
00403 Processo: 0005611-62.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
ALAN FERREIRA DE SOUZA. REU: DJALMY A DE LIMA ARAUJO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA
COSTA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00404 Processo: 0006451-67.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: GERSONITA ANDRADE DE MORAIS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00405 Processo: 0006581-57.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JAILZA BARBOSA DA SILVA PEREIRA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00406 Processo: 0007086-48.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: SUELINTON ARAUJO MONTEIRO Despacho:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00407 Processo: 0007846-31.2013.815.2003 - MONITORIA AUTOR: ALYSSON TOSCANO DE BRITO ADV:
ALAN GOMES PATRICIO. REU: KLEPTON RICARDO DE SOUZA SILVA ADV: RAVI VASCONCELOS DA
SILVA MATOS,AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO,MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Despacho: Acordo homologado
00408 Processo: 0008531-38.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ROGERIO HAROLDO DA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
00409 Processo: 0008831-63.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILLY RODRIGUES
DAVID ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado do acordo firmado entre as partes.
00410 Processo: 0015803-54.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA ONEIDA ALVES DE
TORRES ADV: GILVAN PEREIRA FERNANDES. Despacho: Intime-sedefiro o pedido retro, com prazo de
10(dez dias)
00411 Processo: 0016972-47.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO DE CARVALHO ALCANTARA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
petição de fl.165.
00412 Processo: 0017881-55.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00413 Processo: 0022493-70.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO DE GASOLINA PAI
E FILHO LTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO
MEDEIROS DA SILVA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00414 Processo: 0027743-89.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAVALCANTI PRIMO
VEICULOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO,JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR,CELINA LOPES
PINTO. Despacho: Intime-seda decisão de fls.88 e para que forneça o atual endereço da executada,no
prazo de 10(dez)dias
00415 Processo: 0043493-58.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Ato Ordinatorio:intime-se a parte autora para falar
sobre a certidão de fls.110v
00416 Processo: 0056453-46.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Ato Ordinatorio:intime-se a parte autora para falar sobre
a certidão de fls.46v no prazo legal
00417 Processo: 0064626-25.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO CAIOCA COM DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte
autora para falar acerca da peticao de f. 326, em cinco (05)dias
00418 Processo: 0080922-25.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
FERNANDO LUIZ PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteO PROMOVIDO DA
SENTENÇA JULGADO PARCIALMENTE O PEDIDO REVOLGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DEFERIDA
00419 Processo: 0081146-60.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR TARGINO DA
SILVA ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA. REU: CLAUDIO CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO ADV:
BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Acordo homologado
00420 Processo: 0081448-89.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO CAVALCANTI
DE ARRUDA FILHO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: SUASTRA MARTA
LACERDA DE BELMONT FONSECA ADV: AMANDA FONSECA DE PONTES TAVARES. REU: ANTONIO
CARLOS BELMONT FONSECA ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. Despacho: Pedido julgado procedente
00421 Processo: 0102308-14.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO S/A ADV: DEBORA
LINS CATTONI,LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBUQUERQUE,ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS. Despacho: Intime-se a parte re, para querendo, impugnar o cumprimento da sentença, nos termos
do art. 475-j. Bem como para tomar ciencia da resposta do BACENJUD.
00422 Processo: 0111744-94.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA BEZERRA
DE OLIVEIRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO,ITALO RICARDO GUEDES PEREIRA. Despacho:
Intime-se o autor para promover o andamento do feito em 10 dias.
00423 Processo: 0748282-98.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 05 dias,juntar aos autos o
comprovante de pagamento da diligência,para a devida expedição do mandado.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 191/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00424 Processo: 0003995-13.2015.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARTUR ANDERSON DE LACERDA BATISTA ADV: RADMILA VASCONCELOS HAMAD. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
00425 Processo: 0004697-56.2015.815.2003 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ROMILDO DOS SANTOS FILHO
ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: Intime-seda decisão que
indeferiu o pedido de liberdade provisória.
00426 Processo: 0009013-83.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL REU: CLAILTON MORAIS DE LIMA ADV:
PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 18 de novembro docorrente ano, as 16:20horas, neste juizo.
00427 Processo: 0009443-40.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: LUIZ ALBERTO SILVA DE
SENA ADV: JERONIMO BARATA DE MELO FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca prolatada que
absolveu o reu.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 188/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00428 Processo: 0000844-10.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,FERNANDO
LUZ PEREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se o apelado para contrarazões no
prazo legal.
00429 Processo: 0005113-63.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DO
NASCIMENTO ADV: CECILIE OLIVEIRA MEDEIROS. REU: CENTRAL DO PISO ADV: HENRIQUE
GADELHA CHAVES. REU: CERAMICA ELIZABETH LTDA ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência Una designada para o dia 10/12/2015 às
15:30hs,cientificando da necessidade de depósito de rol de testemunhas com até 20 dias antes da
audiência
00430 Processo: 0006506-52.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSA ROSANGELA MARINHO ADV: JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ROSA ROSANGELA
MARINHO ADV: JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. REU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS
PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA,LEONARDO FERNANDES TORRES. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
00431 Processo: 0020104-15.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMG S/A ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
00432 Processo: 0022583-78.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar conhecimento das pesquisas realizadas juntoao Bacenjud e,no prazo de 10(dez)dias,requerer o que entender de direito
00433 Processo: 0030512-94.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINHO FARIAS DE
ALBUQUERQUE ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
que entender de direito,no preazo legal.
00434 Processo: 0032093-47.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA,KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. Ato Ordinatorio:initme-se a parte autora para falar sobre a certidão de fl.58v, no pra zo legal
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 175/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00435 Processo: 0001983-63.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSINALDO DOMINGOS DE
SOUZA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seo advogado do reu para comparecer a audiencia admonitoria designada para o dia 16/11/2015,as 14:30h,na vara de entorpecentes da
capital.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 194/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00436 Processo: 0000794-92.2003.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LOSANGO PROMOTORA
DE VENDAS LTDA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: ARMANDO PAIVA DOS
SANTOS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ORIONE DANTAS DE MEDEIROS,CELIO GONCALVES
VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento dos cálculos apresentados pela
contadoria no prazo de dez dias.
00437 Processo: 0001746-22.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JULIA CELSTINA DA SILVA COSTA ADV:
CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. Despacho: Intime-se a parte autora para em 05 (cinco) dias,
cumprir o determinado no despacho de fls. 72 dos autos.
00438 Processo: 0003819-26.1997.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIMED CAMPINA GRANDE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAREU: AUTO COMERCIAL HOLANDA LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar,
no prazo de dez dias, sobre osdocumentos de fls. 159/162, indicando o depósito efetuado.
00439 Processo: 0004164-93.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMUALDO ANDRADE
DIAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer
suas contrarrazões de apelação, querendo.
37
00440 Processo: 0005025-84.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,BRUNNA RACHEL GERMOGLIO GOMES
SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA ADV: JOAO ALBERTO
DA CUNHA FILHO. REU: CONSTRUTORA ZEBU LTDAREPRESENTANTE LEGAL: FABIO BORBOREMA DE SOUSAREPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:
Intime-se as partes sobre a suspensão processual de 180 (cento e oitenta) dias.
00441 Processo: 0008467-92.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CRISXINA L C A MONTEIRO
ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. REU: MAIRA PEREIRA DOS SANTOS ADV: SERGIO
MARINO DE MELO DANTAS. REU: CLINICA DR WANDERLEY ADV: SERGIO MARINO DE MELO
DANTAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos
documentos acostados, às fls.128/134, bem como para requerer o que entender oportuno.
00442 Processo: 0008984-92.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES,LILIANA PEREIRA DA SILVA,KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. REU: LUIZ ALVES PINHEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, requerer o que de direito.
00443 Processo: 0011292-67.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAZARO LAREANO DOS
SANTOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00444 Processo: 0014639-11.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EMANUEL COLAGENS IND
LTDA ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: MOISES BORBA GUEDES ADV: THELIO FARIAS. AUTOR:
FRANCISCO CARLOS ALVES DE ANDRADE ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/
A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00445 Processo: 0015989-15.2006.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GIVANILDA VIEIRA DE SOUSA ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO,JOAO CARLOS GOMES GALDINO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento no dia 17/11/2015 às 15:00hrs, devendo os advogados
comparecerem acompanhados de seus respectivos constituintes.Rol testemunhal no prazo legal.
00446 Processo: 0017624-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO OLEGARIO DOS
SANTOS ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE,LUZIMARIO GOMES LEITE,FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer suas contrarrazões de apelação, querendo.
00447 Processo: 0021204-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBER KLECIUS DE
LUCENA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00448 Processo: 0022463-65.2007.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: DEBORA BALBINO SILVAAto Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolheras
diligências necessárias para o cumprimento do mandado deferido na fl. 199.
00449 Processo: 0024896-13.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALNIZA GIANETTE
BARBOSA DE LIMA ADV: TARCISIO LAURINDO PEREIRA,HEBERT GOIS ROMEIRO. AUTOR: MERCIA REGINA DA SILVA ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO,LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU:
CASA DE SAUDE DR FRANCISCO BRASILEIRO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: JOAO
CAETANO DOS SANTOS ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: IRIS CORREIA LIMA
CARIRY ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte promovida, na
pessoa de seu advogado, para no prazo de 10(dez) dias, depositar os honoráriosm epecificados às
fls.301, doas autos,para fins de realização de perícia.
00450 Processo: 0024896-13.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CASA DE SAUDE DR FRANCISCO BRASILEIRO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: JOAO CAETANO DOS SANTOS
ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: IRIS CORREIA LIMA CARIRY ADV: MARCOS
WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para que lhe seja devolvido o
prazo para se pronunciar acerca do despacho de fls.303, bem ainda, cumprir a ordem judicial insculpida
no despacho de fls. 311.
00451 Processo: 0026214-84.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CAUEYT EMANUEL DE SOUSA
CABRAL ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS,JUSCELINO DE OLIVEIRA
SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA CLECIA DE SOUSA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00452 Processo: 0027963-49.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANKLIN ROBERTO BATISTA ADV: THELIO FARIAS,INGRID BARBOSA S DE ALBUQUERQUE,ITALO FARIAS. REU: CONSTRUTORA W3 LTDA ADV: WERGNIAUD ANTONIO B ALEXANDRE,AMAURI DE LIMA COSTA,ROUGGER
XAVIER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes sobre decisão de fls. 519/524.
00453 Processo: 0121625-57.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILTON FRANCISCO DE SOUZA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00454 Processo: 0121723-42.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILTON FRANCISCO DE SOUZA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00455 Processo: 0122429-25.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE NILTON FRANCISCO DE SOUZA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00456 Processo: 0122439-69.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE NILTON FRANCISCO DE SOUZA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00457 Processo: 0124305-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON FABIO ALVES
DE SOUZA ADV: JOSE RICARDO PEREIRA. REU: VIVO S/AREU: SPC BRASIL ADV: DANIELA DELAI
RUFATO. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem suas contrarrazões de apelação, querendo.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00458 Processo: 0011637-72.2010.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LAURIVAN SILVA BARBOSAREU: BANCO BRADESCO S/AREU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Ato Ordinatorio: intimar a parte promovida para informar em nome de quem devera
ser confeccionado o alvara da verba sucumbencial.
00459 Processo: 0018738-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DO NASCIMENTO LIMA SOARES ADV: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA,RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA,MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 01/12/2015, as 15:30 horas, no
Fórum Affonso Campos.
00460 Processo: 0019598-59.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO
GALDINOREU: EDNALDO DO RANCHO ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES. Despacho: Intime-se
as partes por todo conteudo do despacho de fls. 64, que considerou cumprida a obrigacao.
00461 Processo: 0023167-39.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.
L. PORDEUS. REU: MORGANA ALMEIDA LUCENA Despacho: Intime-se a parte autora/exequente do
termino da suspensao processual, devendorequerer a medida que entender cabivel, no prazo de dez dias.
00462 Processo: 0029468-31.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA SILVA ZACARIAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: HIPERCARD Despacho: Intime-se a parte autora para
comparecer em cartorio com a finalidade de receber o alvara, que encontra-se expedido e a disposicao.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00463 Processo: 0031762-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-sea parte promovida para, em 10 dias, se manifestar sobre o pedido de desistencia formulado pela
autora, caso permaneça inerte, o pleito seráaceito.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00464 Processo: 0013444-59.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ORGANIZACAO HOTELLAR
LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seo autor/exequente para, em 15 dias,
requerer o cumprimento do acórdão/sentença, observado o disposto no art. 475-B do CPC, sob pena de
arquivamento.
00465 Processo: 0013809-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDENBERG DE MELO
COSTA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV:
SABRINA PEREIRA MENDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00466 Processo: 0017974-43.2011.815.0011 - MONITORIA INTERESSADO: FUNDO DE INV EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte
autora, do deferimento do pedido de fls.78, pelo prazo de 20 dias, comprovando em igual prazo o integral
cumprimento do despacho defls. 63v, sob pena de extinção e arquivamento.
00467 Processo: 0022569-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-sea parte promovida para se pronunciar sobre a petição
de fls. 181/182,informando uma composição a que chegaram as partes, via extra-judicial em 10 dias,
sendo o silêncio a concordância tácita do acordo.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00468 Processo: 0001840-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se despacho de fls. 77
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
00469 Processo: 0002862-05.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA KARINA SIMOES
MEDEIROS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-seintime-se o devedor para, no prazo de 15
dias, efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de 10% sobre a divida, nos termos do art. 475-J do CPC.
00470 Processo: 0005024-02.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se da impugnaçao a excecao, fale em 10 dias.
00471 Processo: 0007760-85.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAILTON JUNIOR GOMES
DE MOURA ADV: DANIELE DANTAS LOPES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se despacho de fls. 101
00472 Processo: 0011570-68.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAGNER SILVA PONTES ADV:
BELINO LUIS DE ARAUJO. REU: LINALDO AGRIPINO DOS SANTOS ADV: GILVAN PEREIRA DE
MORAES,LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. REU: RAUL AGRIPINO SANTOS ADV: GILVAN PEREIRA DE
MORAES,LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se audiencia dxia 01/12/2015, as 14:30 hs
00473 Processo: 0012060-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON DINIZ ARAUJO
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Intime-se Para dizerem, em 10 dias se tem interesse numa composição amigável.Caso
negativo digam em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando-as, ou se concordam com o
julgamento antecipado.
00474 Processo: 0012870-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES LIRA
PEREIRA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Para dizerem, em 10 dias se tem interesse numa composição amigável.Caso negativo
digam em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando-as, ou se concordam com o julgamento
antecipado.
00475 Processo: 0014180-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO S/A ADV: LUCAS
DAMASCENO NOBREGA,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas processuais.
00476 Processo: 0016353-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES FILHO ADV:
PAULO GOES. REU: PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00477 Processo: 0016956-84.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA DIAS DE
ARAUJO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00478 Processo: 0017277-95.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOUZA E LAFONTAINE
LTDA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se do deposigto fale em 10 dias
00479 Processo: 0017470-13.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IMOBILIARIA LS LTDA ADV:
KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,BERNARDO FERREIRA
DAMIAO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se despacho de fls. 190
00480 Processo: 0018140-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intimese do despacho de fls. 73
00481 Processo: 0018250-45.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VALDEMAR BEZERRA ADV:
EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se despacho de fls 115
00482 Processo: 0023156-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AYANE PRISCILLA BORBA
TIBURCIO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se para requerer o de direito.
00483 Processo: 0024225-77.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA GUIMARAES
SANTOS ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-se para requerer o de direito em 10 dias
00484 Processo: 0024373-98.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,SASKIA ARAUJO SOBREIRA,CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 448
00485 Processo: 0025447-80.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGERTON BATISTA DA
SILVAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dovalor devido, sob pena de multa de
10% sobre a dívida, nos termos doart. 475-J, do CPC E comprovar cumprimento ant. tutela confirmada.
00486 Processo: 0027289-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANTONIETA LUCAS
SANTA CRUZREU: UMBERTO LUCAS DE FREITAS ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se a parte ré acerca da audiência designada no juízo deprecado para dia12/11/2015, às 11:20.
00487 Processo: 0123366-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO NOBERTO
DA SILVA FILHO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se despacho de fls. 71
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00488 Processo: 0000191-44.1988.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUM DISCOS LTDA ADV:
MARIA RODRIGUES SAMPAIO. REU: ANTONIO GIVANILDO DOS SANTOS ADV: MARIA RODRIGUES
SAMPAIO. Despacho: Intime-sea parte ré de todo conteudo da sentença que julgou extinta a execuçãopor
prescrição intercorrente da pretenção executiva.
00489 Processo: 0006142-52.2007.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MOINHO MOTRISA S/A ADV:
JULIUS CESAR LOPES DE V SANTOS,ALEXANDRE AYRES CANCIO. Despacho: Intime-se o autor do
despacho de fls.62-verso. Prazo: 05(cinco) dias.
00490 Processo: 0022540-35.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INEZ SERAFIM DE LIMA
PINTO ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO,IGOR MEDEIROS GAUDENCIO. REU: CIA
ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Acordo homologado (sentença
de fls.225/226)
00491 Processo: 0024761-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERTO BRASILEIRO ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO. AUTOR: SANDRA MARIA XIMENES BRASILEIRO
ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE POTENGI
ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO,ALEXANDRE BARBOSA
DE LUCENA LEAL. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 10
de novembro de 2015, às 08:00 horas da manhã, no imóvel a ser periciado.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 166/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00492 Processo: 0005091-59.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ AUGUSTO NOBREGA
DE OLIVEIRA ADV: ITALO FARIAS. REU: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL ADV: RUBENS GASPAR
SERRA. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 149/154 que julgou procedentes os pedidos.
00493 Processo: 0006732-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUNICE MONTEIRO DA
SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 67/69 que julgou
improcedentes os pedidos.
00494 Processo: 0007901-46.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VICENTE FERREIRA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: CECILIA MARIA FERREIRA Sentenca: Intime-se as partes
acerca da sentenca de fls. 71 que homologou o acordo firmado entre as partes.
00495 Processo: 0007920-62.2004.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: NACIONAL IGUATEMI EMPREENDIMENTOS S/A ADV: DAVI TAVARES VIANA,ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. REU:
MARIVALDA CAVALCANTE FERREIRA Despacho: Intime-sea parte exequente da decisao que reconheceu a fraude a execução,declarando a ineficacia do necocio celebrado,a ainda aplicando multa de 20%do
debito atualizado em favor do credor.
00496 Processo: 0009486-65.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: J S EMPREENDIMENTOS ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REPRESENTANTE LEGAL: CHARLES PEREIRA SILVEIRA ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM. REU: LINADJIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 66/69 que julgou procedentes ospedidos.
00497 Processo: 0009606-79.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MOACY PEREIRA
ADV: PAULO GOES,PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO,NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca
de fls. 107/114 que julgou parcialmenteprocedentes os pedidos.
00498 Processo: 0011510-95.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIMARA PEREIRA DA
SILVA ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: REDE COMPRAS Sentenca: Intime-se as partes
acerca da sentenca de fls. 46/47 que extinguiu o processo sem julgamento do merito.
00499 Processo: 0011962-13.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JEOVA CLEMENTINO DE
ALMEIDA JUNIOR ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: AYMORE S/A Sentenca: Intime-se as
partes acerca da sentenca de fls. 40/41 que extinguiu o processo sem resolucao do merito, nos termos
do art. 267, iv do cpc.
00500 Processo: 0012782-32.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEOVA CLEMETINO DE
ALMEIDA JUNIOR ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls.
147/156 que julgou parcialmenteprocedentes os pedidos.
00501 Processo: 0015646-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELI ALVES DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de
fls. 112/117 que julgou parcialmenteprocedente os pedidos.
00502 Processo: 0017421-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VERONICA CARVALHO DE ANDRADE ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: GOL LINHAS AERIAS INTELIGENTES S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se o exequente (autor) para requerer
o que entender de direito.
00503 Processo: 0022691-40.2007.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,CELSO MARCON. REU: MONICA ALMEIDA BUTTEMMULER ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 131 que extinguiu
o processo sem resolucao do merito.
00504 Processo: 0024264-45.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BENTO NETO ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem sobre os cálculos de fls.125/129, requerendo o que de direito,no prazo de 5 dias.
00505 Processo: 0110392-88.1997.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARNOBIO DE ARAUJO ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA,OSCAR ADELINO DE LIMA,JOSE DE ALENCAR
E SILVA NETO. REU: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho:
Intime-se o executado para querendo impugnar a execucao no prazo de 15 dias.
00506 Processo: 0123447-81.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON FIGUEIREDO DE
MELO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: UNIMED DE PATOS ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca
de fls. 148/151 que julgou procedentes os pedidos.
00507 Processo: 0124492-23.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON FIGUEIREDO DE
MELO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: UNIMED DE PATOS ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 177/181 que julgou parcialmenteprocedente os pedidos.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00508 Processo: 0000878-10.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho: Intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar
o recurso no prazo de 15 dias.
00509 Processo: 0008273-73.2002.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,NAZIENE
BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias,
requerer o que entenderde direito.
00510 Processo: 0008509-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento dascustas processuais de fls. 153, sob
pena de penhora online, via sistema Bacenjud.
00511 Processo: 0009459-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A. C. S. P. ADV: FERNANDA
DAL PONT GIORA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais de
fls. 135,no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online.
00512 Processo: 0010069-26.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LEONARDO LUIZ DE SOUZA
FERREIRA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: MICHELL LIBERAL SIMOA ADV:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: SAMUEL THIMOTEO DA SILVA ADV: OSMAR TAVARES
DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se os requeridos para, no prazo de 05 dias, cumprir o que
determina o despacho de fls. 149.
00513 Processo: 0012508-63.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CIFRA S/A ADV:
FABIO FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-se a parte demandada para juntar aos autos o contrato
original objeto da lide, bem como se manifestar sobre a petição de fls. 117/118, no prazo de 10 dias.
00514 Processo: 0012979-89.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FAMILIA BANDEIRANTE
PREVIDENCIA PRIVADA ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS,URBANO VITALINO DE MELO
NETO,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida, família
Bandeirantes, para efetuar o pagamento das custas processuais calculadas às fls. 355, sob pena de
bloqueio do valor devido.
00515 Processo: 0013829-12.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o advogado
subscritor da petição retro para ter vista dos autos peloprazo de 05 dias.
00516 Processo: 0013999-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA,ADAIR BORGES COUTINHO
NETO,MARCELO LOPES VALENTE. Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os
cálculos de fls. 284/285, no prazo de 05 dias.
00517 Processo: 0014646-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOACIR TRINDADE DOS
SANTOS ADV: MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA,ALANA LIMA DE OLIVEIRA. REU: FUNDACAO ITAUBANCO ADV: JOAO HYMBERTO MARTORELLI,MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00518 Processo: 0015319-11.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RICARDO PEQUENO DE
MELO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da decisão de fls. 594/595, que julgou improcedente a
impugnação quanto à fixaçã dos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença.
00519 Processo: 0015710-82.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: HSBC FINACE BRASIL S/
A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ENOQUE AUGUSTO BIONES ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizerem se existe
interesse numa composição amigável. Em caso negativo digam em igual prazo de há alguma prova
aproduzir com advert. que o silêncio poderá implic. no julg. antecipado
00520 Processo: 0015959-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA CELIA ALVES
ADV: AURORA DE BARROS SOUZA. REU: ALISON TAVARES BEZERRA ADV: GIVALDO SOARES DE
LIMA. DENUNC.A LIDE: CONSTRUTORA ROCHA ADV: LINCOLN ANTONIO GOMES DUARTE. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizerem se existe interesse numa composição amigável. Em
caso negativo digam em igual prazo de há alguma prova aproduzir com advert. que o silêncio poderá ter
o julgam. antecipado.
00521 Processo: 0016588-46.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JULIANA GUEDES DA SILVA,ELOI CUSTODIO MENESES,FERNANDA
ALVES. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 dias, dizer sobre os termos da
petição de fls. 152.
00522 Processo: 0017138-07.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: EMPORIO GRAFICO LTDA ADV: ILZA
MARIA GONCALVES MONTENEGRO,WENDELL BEZERRIL SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito, em 10 dias, tendo em vista o teor da certidão de fls. 75.
00523 Processo: 0017869-71.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SERASA S/A ADV: ANDRE
FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se a porte damandada para, no prazo de 10 dias, se manifestar
sobre a petição de fls. 165/166, no tocante ao saldo remanescente.
00524 Processo: 0018663-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MAGNOLIA GUEDES LINS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
levantamento dos valores depositados às fls. 118, no prazo de 05 dias.
00525 Processo: 0018799-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONSUL BRASTEMP DA
AMZONIA S/A ADV: ALFREDO ZUCCA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de
10 dias, se manifestar sobre os cálculos de fls. 189, referente ao saldo remanescente.
00526 Processo: 0019038-93.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. Ato Ordinatorio: intima-se o advogado subscritor da petição retro para
ter vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.
00527 Processo: 0019217-61.2007.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ALEXANDRE ZERBINATTI,VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte demandada do deferimento do pedido de fls. 222,
o qual restitui o prazo de fls. 220.
00528 Processo: 0020888-46.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LIGIA DANTAS DE
FARIAS ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. AUTOR:
LEONARDO DOS SANTOS ALVES ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,KATHERINE VALERIA DE
O G DINIZ. Despacho: Intime-se
00529 Processo: 0021389-73.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TITANIO 27 ESTRUTURAS
METALICAS LTDA ADV: DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA,ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS.
Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento em parte do pedido retro, o qual concedeu o prazo de 60 dias.
00530 Processo: 0022483-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENOQUE AUGUSTO BIONES
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar
aos autos, planilhaatualizada dos cálculos referentes à condenação, para fins de cumprimento de sentença.
00531 Processo: 0022918-20.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: EDSON DA CONCEICAO PEREIRA ADV:
ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Ato Ordinatorio: a parte autora para requerer o que entender de
direito no prazo de 10 dias.
00532 Processo: 0023768-79.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FIGUEIREDO
ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da decisão de fls. 320/322, bem
como facultando ao advogado do autor carga dos autos pelo prazo de 05 dias, para fins de extração de
cópias necessárias à habilitação do crédito.
00533 Processo: 0026273-53.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS NEVES COSTA SOUSA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da
decisão de fls. 708/709, bem como a parte promevente para, em 10 dias, apresentar o cálculo atualizado
do débito em questão, para fins de penhora online.
00534 Processo: 0026368-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
de 15 dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10%,
estabelecida no art. 475-j do CPC, e sob pena também de bloqueio online.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 0000708-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para apresentar réplica à
contestação, em 10(dez) dias.
00536 Processo: 0001108-57.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: HERALDO CEZAR DE SOUZA SANTANA
ADV: MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10(dez)
dias, promover ou requerer as diligências necessárias a tal fim.
00537 Processo: 0001348-51.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO PAULISTA S/A
ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10(dez) dias,
apresentar cópia do contrato defls.11 e verso, em que os valores constantes do campo VI - condiçõesde
contratação estejam visíveis.
00538 Processo: 0005378-61.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido para os fins indicados no
despacho de fls.88, observando-se para tanto.
00539 Processo: 0005788-22.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido do deferimento de fls.104,
pelo prazo de 05(cinco) dias
00540 Processo: 0006008-83.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HSBC BANK BANCOS MULTIPLO ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se
a parte recorrida para contrarrazoar no prazo de 15(quinze) dias.
00541 Processo: 0007550-73.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAVANAIRE ARAUJOAUTOR: NAZARE NASCIMENTO MOREIRAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o banco promovido para pagar, em 15 (quinze) dias, o remanescente
a ser restituído ao credor, no vaor impugnado no cálculo de ff. 223/225.
00542 Processo: 0009006-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDA TARGINO ARAUJO CABRAL ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de
fls. 688/690
00543 Processo: 0009061-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO AFONSO DA
SILVAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se parte promovida para pagar a diferença a maior verificada no cálculo de ff. 117, no prazo do art. 475-J, do CPC.
00544 Processo: 0010705-45.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO AIRES MONTEIRO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente
acao
00545 Processo: 0012268-84.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA DE JESUS
SILVA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se a parte credora para conhecimento do
despacho de 282.v.
00546 Processo: 0017668-11.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVALDO PEREIRA DE ARAUJO ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: FINANCEIRA ALFA S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DA PRATO CAMPOS,CARLOS EDUARDO
PEREIRA TEIXEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, em 05(cinco) dias, cumprirem o despacho de fls.276.
00547 Processo: 0027907-84.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE CANDIDO
LUCIO TRIGUEIRO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. AUTOR: ELIZABETH TRIGUEIRO MAIA ADV:
ANTONIO EMIDIO FILHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 181/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00548 Processo: 0004005-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: AURELIO HENRIQUE F DE FIGUEIREDO. Ato Ordinatorio:Intime-se o advogado subscritor do petitorio da lavra da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para, no prazo de 15 (quinze) dias
juntar aos autos copiada petição protocolada em 18/09/2015 de forma integral
00549 Processo: 0006237-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO TAVARES SEGUNDO ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERER A EXECUCAO DE SENTENCA, INSTRUINDO O PEDIDO COM
A MEMORIA DE CALCULOS, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC.
00550 Processo: 0006277-35.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LENILSON DUARTE
SILVA ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. REU: CENOR CENTRO DE OLHOS DE RECIFE ADV: LEDA
MARIA M RODRIGUES DE CARVALHO,MARIA RODRIGUES SAMPAIO,MARIA GORETTI BEZERRA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA CIENCIA DA NOMEACAO DO PERITO, DR. DIEGO
NERY BENEVIDES GADELHA, E QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTE TECNICO E FORMULAREM
QUESITOS, OU RATIFICAREM A INDICAÇÃO/FORMULAÇÃO JÁ REALIZADA...(CONT.)
00551 Processo: 0006277-35.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LENILSON DUARTE
SILVA ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. REU: CENOR CENTRO DE OLHOS DE RECIFE ADV: LEDA
MARIA M RODRIGUES DE CARVALHO,MARIA GORETTI BEZERRA DE ARAUJO,MARIA RODRIGUES
SAMPAIO. Despacho: Intime-se(CONT) ANTERIORMENTE (FLS. 140/144 e 151/152), NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 421, §1º DO CPC.
00552 Processo: 0011790-76.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO ALMEIDA BEZERRA DE LIMA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intimeseintimar a parte autora para, no prazo de 15(quinze)dias,requerer o quefor do seu interesse.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00553 Processo: 0004699-42.2002.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MAYARA ROCHA SOARES ADV: JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR,KATARINNE L R CABRAL CRISPIM. Despacho: Intime-se o advogado para devolver ao cartório, no prazo de 48 horas, os referidos autos.
00554 Processo: 0004757-88.2015.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: IAPONIRA INDIA DO BRASIL PEREIRA
ADV: OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a inventariante para efetuar o pagamento
da diligência do mandado deavaliação dos bens inventariados, no prazo de 10 dias.
00555 Processo: 0007103-56.2008.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS
DE SOUZA ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias adequar
sua pretensão, com a prova documental respectiva, sob pena de indeferimento da inicial.
00556 Processo: 0007217-82.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ROSANGELA RAMOS ADV: ISAQUE
NORONHA CARACAS. Despacho: Intime-se a inventariante para efetuar o pagamento da diligência do
mandado deavaliação, no prazo de 10 dias.
00557 Processo: 0011201-40.2015.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: CáSSIA KALINA BEVENUTO DA SILVA
ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se intime-se a inventariante Cássia Kalina
Bevenuto da Silva para prestar termo de compromisso no prazo de 5(cinco) dias.
00558 Processo: 0019221-54.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: IZISNEIDE MARIA DA SILVA
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a advogada constituída para informar o
endereço atualizado da autorano prazo de 5(cinco) dias.
00559 Processo: 0020016-60.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA SALETE PIRES CAMELO ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se o advogado para proceder a entrega dos autos em
cartório, no prazo de 48 horas.
00560 Processo: 0023111-40.2010.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: SEVERINO MELEQUIADES
DE LUNA MEDEIROS ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o advogado para, no
prazo de 48 horas, devolver ao cartório o respectivo processo.
00561 Processo: 0024493-34.2011.815.0011 - OPOSICAO AUTOR: ALDENORA DE LIMA ALVES ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Intime-se para informar o endereço atualizado da autora e juntar
aos autos a certidão de trânsito em julgado do reconhecimento da união estável, no prazo de 20 dias.
00562 Processo: 0026033-93.2006.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 119/120, pelo prazo de 30 dias.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 177/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00563 Processo: 0003616-34.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. C. M. A. ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA,PABLO WAGNER MACIEL CUNHA. REU: L. M. F. F. ADV: DANIEL DALONIO VILAR
FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00564 Processo: 0008586-77.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. C. A. S. ADV: SARAH
RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. AUTOR: M. T. A. A. ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F.
AIRES. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto as oposicoes indiretas.
00565 Processo: 0008826-66.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. R. G. S. ADV: BRENO
WANDERLEY CESAR SEGUNDO,AECIO DE S. MELO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para
apresentar impugnacao a contestacao, em 10 dias.
00566 Processo: 0009801-45.2002.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. V. S. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se o exequente para em 10 dias demonstrar que o
veiculo pertence ao executado.
00567 Processo: 0010213-19.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. M. ADV: SANDRO ANDREY
OLIVERIA SANTOS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PRELIMINAR DIA 10/12/2015 AS 14:00HS
00568 Processo: 0014461-28.2015.815.0011 - GUARDA REU: C. C. U. S. ADV: MARCELO ALEXANDRE LEITE.
Despacho: Intime-seIntime-se da decisao de fls 304/307 dos autos que suscitou o conflitonegativo de
competencia, determinando a remessa dos autos ao SuperiorTribunal de Justiça
39
00569 Processo: 0025169-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: OLIVANIA BATISTA ADV:
ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: WENDSON BATISTA DE SOUZA ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO.
REU: WALLYSON BATISTA DE SOUZA ADV: ENIO PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para no
prazo de 10 dias apresentar alegações finais.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00570 Processo: 0003074-89.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. E. S. C. ADV: OLINDINA
IONA DA COSTA LIMA. Despacho: Intime-seFALAR SOBRE A ATUALIZACAO DA DIVIDA EM 05 DIAS.
00571 Processo: 0003098-44.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. F. S. ADV: ANASTACIA D. D. A
DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seDEVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE
MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS.43/44.
00572 Processo: 0004477-20.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. G. S. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sePEDIDO DEFERIDO, AUTOS SOBRESTADO PELO PRAZO DE
30 DIAS.
00573 Processo: 0004557-81.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. C. B. R. ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: T. F. S. B. ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00574 Processo: 0008627-44.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. N. L. ADV: JOAO VALERIANO
RODRIGUES NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00575 Processo: 0008627-44.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: L. B. D. ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00576 Processo: 0009230-20.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. M. P. ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. REU: P. P. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Sentenca: Intime-seFALAR
SOBRE O RESULTADO DO DNA EM 05 DIAS.
00577 Processo: 0009705-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. S. F. ADV: MARCEL
JERONYMO LIMA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sesobre o resultado do dna diga a parte em vcinco dias
00578 Processo: 0009705-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J. A. S. ADV: CAMILLA
EMANUELLE LISBOA DA COSTA,VALDETE EVARISTO DE MELO. Despacho: Intime-sesobre o resulktado de dna,diga a parte em cinco dias
00579 Processo: 0010798-71.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. B. D. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 2.6. CONCEDO VISTA/
CARGA DOS AUTOS PORCINCO DIAS.
00580 Processo: 0024835-11.2012.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: LINDINALVA DE ALMEIDA SILVA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00581 Processo: 0024835-11.2012.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI REU: GABRIEL MOISES DE SOUSA
NETO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00582 Processo: 0025305-08.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. M. ADV: ARSENIO VALTER
DE ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00583 Processo: 0027208-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. O. F. ADV: BERNARDO
FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seOS INCISOS DO ART. 520, DO CPC, NAO
COMTEMPLAM O FATO DISCUTIDO NA PRESENTE DEMANDA. POR TAL MOTIVO, INDEFIRO O
REQUERIMENTO DE FLS. 176/177, MANTENDO INCOLUME O DESPACHO DE FLS. 168.
00584 Processo: 0029760-16.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. L. ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. S. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho:
Intime-seTOMAR CIENCIA DA CHEGADA DOS AUTOS EM CARTORIO NO PRAZO DE 05 DIAS.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 166/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00585 Processo: 0001130-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVANIA PORTO ADV:
RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00586 Processo: 0001997-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISMAEL DA SILVA RODRIGUES ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. Despacho: Intime-se A ADVOGADA PATRONA DA CAUSA PARA
QUE A MESMA INFORME AO AUTOR DA RENUNCIA E NOMEIE SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO
ART. 45, CPC, VISTO NÃO CONTER NOS AUTOS PROVA DE QUE NOTIFICOU O MANDANTE DA SUA
RENUNCIA.
00587 Processo: 0002371-32.2008.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: AULIK IND E COM LTDA LENOXX
ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA,VERUSKA SOUZA DE CASTRO. Despacho: Intime-se PROCEDIDA
DEVIDA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO, BEM COMO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA
MAIOR, VIA BACENJUD.
00588 Processo: 0007064-20.2012.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: METUSELA LAMEQUE JAFE DA
COSTA AGRA DE MELLO ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. REU:
MARANATA PRESTADORA DE SRVICOS E CONSTRUCOES LTDAREU: JOSE LAVANERI FARIAS
ALVESREU: JOAO EDILSON GARCIA DE MENEZES ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,NADIA KARINA
DE MOURA MACIEL. REU: TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADV: MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimem-se os promovidos para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo de 15(quinze) dias.
00589 Processo: 0015450-49.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: NOALDO BARBOSA DE LIMA ADV: ANA
AMELIA RAMOS PAIVA,WILMA ALVES DE LUNA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM,OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-se PROCEDIDA
DEVIDA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO, BEM COMO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA
MAIOR, VIA BACENJUD.
00590 Processo: 0017377-40.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se PROCEDIDA DEVIDA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO, BEM COMO O
DESBLOQUEIO DA QUANTIA MAIOR, VIA BACENJUD.
00591 Processo: 0017697-90.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINAC E INVESTIMENTO ADV: YUN KI LEE,EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se PROCEDIDA DEVIDA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO, BEM COMO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA MAIOR, VIA BACENJUD.
00592 Processo: 0018623-71.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: UNIBANCO S/A ADV: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se PROCEDIDA DEVIDA
TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO, BEM COMO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA MAIOR, VIA
BACENJUD.
00593 Processo: 0022110-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE ARAUJO ALVES
ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Pedido julgado improcedente
00594 Processo: 0030090-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-seDETERMINADA A PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD. EFETIVADO O SEQUESTRO, FICA DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.
00595 Processo: 0030189-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-seDETERMINADA A PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD. EFETIVADO O SEQUESTRO, FI CA DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 181/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0002496-29.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Sentenca: Intime-seintime da
sentença “julgo extinto”
00597 Processo: 0005140-66.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LENILSON CAVALCANTI
DA SILVA ADV: RAFF DE MELO PORTO. REU: DIRETOR SUPERINTENDENTE DA 1 CIRETRAN DE
CAMPINA GRANDE ADV: SIMAO PEDRO DO O PORFIRIO. Despacho: Intime-se para tomar ciência da
decisão interlocutória que deferiu o pedido li-minar.
00598 Processo: 0006197-66.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOMINGOS FRAGOSO
NETO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA S/A ADV: ROBERTO GILSON RAIMUNDO
FILHO,DANIELLE VIVIANNE BORGES MIRANDA,SILVIO SOARES SILVA. Despacho: Intime-seintime
para apresentar provas no prazo legal.
00599 Processo: 0010360-45.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JANE VANESSA SILVA DE
OLIVEIRA ADV: JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA. REU: REITOR DA UEPB ADV: JOSE DE ARAUJO
LUCENA. REU: ANTONIO GUEDES RANGEL JUNIOR ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA. Despacho:
Intime-se PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 44/45, QUE INDE-FERIU
O PEDIDO DE LIMINAR.
00600 Processo: 0010384-15.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no prazo legal.
00601 Processo: 0021794-65.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOEDMA HERCULANO
DE SOUZA ATAIDE ADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES. AUTOR: LISANDRO ATAIDE LEITE ADV:
LAURA NATHALIE DE SOUSA ONOFRE MONTENEGRO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-separa comparcer o forum afonso campos no dia 24/
11/2015 as 14:30 onde ocorrera audiencia.
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 136/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00602 Processo: 0012913-65.2015.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE FRANCISCO DA
CRUZ JUNIORVITIMA: JOAO DA SILVAREU: GUILHERME SOUSA DOS SANTOS ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA,KLYVIA RENALY C. OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao
e julgamento redesignada para o dia 02/12/2015pelas 14:00 horas.
00603 Processo: 0013138-56.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: TIBERIO PEDRO MELO AGRA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. VITIMA: RENATA KELLY MACEDO DE ANDRADEREU:
TATIANA DE SOUSAREU: EDNI BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido nos
termos requeridos.
00604 Processo: 0016140-97.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: REVSON BRANDAO PEREIRA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: ANTONIO LUCAS DE MEDEIROSVITIMA:
ROSILENE VICTOR DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se Intime-se a advogada para participar da
sessão de julgamento em defe-sa do acusado Revson Brandao Pereira, designada para o dia 09/11/
2015pelas 13:00 horas.
00605 Processo: 0022255-37.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LAERTE GOMES DA CUNHA
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. VITIMA: ROBERTO NOGUEIRA DA SILVAVITIMA:
JORGE NOGUEIRA DA SILVAVITIMA: LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA Despacho: Juri sessao
designada para &DATA as &HORAS horas26/11/2015 13:00h
00606 Processo: 0124815-28.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: ANTONIO RICARDO DA
SILVA FERREIRAREU: ROBERVANIO PEQUENO TAVARES ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO.
REU: FRANCIMARIO ALVES DE LIMA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: EDMILSON DOS
SANTOS NUNES ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO,LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA.
Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas30/11/2015 13:00h
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 113/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00607 Processo: 0015155-02.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WEDSON GOMES ANDRADE
ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 131/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00608 Processo: 0006187-12.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: REVSON BRANDAO PEREIRA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sePara apresentar as Razoes
de Recurso em Sentido Estrito, no prazo delegal.
00609 Processo: 0009266-96.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LINDINALDO TORRES DO
NASCIMENTO ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
00610 Processo: 0012902-07.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: TIAGO BEZERRA DA SILVA
ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00611 Processo: 0018823-78.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABRICIO PEDRO DA SILVA
ADV: MARCEL BARBOSA L. GARCIA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
00612 Processo: 0018852-94.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: ROBERVAL PEREIRA SOARES ADV: AECIO DE S. MELO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado
a oab.
00613 Processo: 0020412-37.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE RONALDO DE SOUZA
SILVA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 146/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00614 Processo: 0015729-88.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEMAR SILVA ADV: ROBSON
SILVA CARVALHO. VITIMA: KATIA CILENE DA SILVA MEDEIROS Despacho: Audiencia designada para
01/12/2015, pelas 16:30 horas, para fins de interrogatorio do acusado, o qual, apesar de ter comparecido
a audiencia anterior, nao fora interrogado na oportunidade.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00629 Processo: 0016493-40.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO SEVERINO DA SILVA ALVES
ADV: DAVID ABILIO BARBOSA. Despacho: Intime-se para no prazo legal, apresentar as alegacoes finais.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 160/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00630 Processo: 0016763-98.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDVARDO HERCULANO DE
LIMA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA,AROLDO MARTINS SAMPAIO. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 17 de novembro de 2015, às 14:00 horas, neste juízo.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 124/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00631 Processo: 0014862-27.2015.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: POLIANA PATRICIA DE MIRANDA ADV: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM,CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. VITIMA: KARLA
NAYARA DE MIRANDA Despacho: Intime-sevistos etc...defiro o pleito. anotacoes necessarias.
00632 Processo: 0016499-81.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERLANNE FARIAS DE SOUZA
ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Pedido indeferido
00633 Processo: 0027130-55.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIANNI WALSER DANTAS
ROMUALDO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa apresentação das
razões no prazo de 08 (oito) dias.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 169/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00634 Processo: 0002834-27.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAILSON DOS SANTOS GALDINO ADV: GILVAN FERNANDES. Sentenca: Intime-se tomar conhecimento da sentença condenatória de
fls. 140- 146
00635 Processo: 0002872-39.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS EDUARDO COSTA SILVEIRA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea advogada para apresentar
as alegações finais no prazo legal.
00636 Processo: 0012933-56.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO TOME DO NASCIMENTO ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea advogada da juntada de ofício com
as cópias da informações contidasnos autos circuntanciados, correspondentes à denominada operação
jogode sangue.
00637 Processo: 0014562-70.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GLEDSON DO BU CHAVES ADV:
GEYMES BRENO DE MELO VEIGA. Despacho: Intime-se para ratificar/retificar as alegacoes finais.
00638 Processo: 0014866-64.2015.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: JANILSON SILVA DE OLIVEIRA ADV: PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: JANEGLEDSON SILVA OLIVEIRA
ADV: PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do indeferimento da excecao de
incompetencia .
00639 Processo: 0018158-28.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO OLIVEIRA MELO
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea advogada para apresentar
alegações finais no prazo legal.
00640 Processo: 0022381-87.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LETICIA DUARTE PEREIRA DA
SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se para no prazo legal,apresentar as
alegações finais.
00641 Processo: 0022471-95.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDINO ALAN CARVALHO VIEIRA
ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-se para no prazo legal,apresentar as alegações finais.
00642 Processo: 0027269-36.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO MOURA DA NOBREGA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: FELIPE RYANN DE FARIAS RAMOS
ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-se da sentenca concenatoria.
00643 Processo: 0121637-71.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANILDO GALDINO SOARES
ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca condenatoria
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 125/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00644 Processo: 0002743-34.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ADRIELE LAUDICEIA SANTOS DE LIMA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Autos vista a a defesa para
apresentar alegações finais no prazo legal.
00645 Processo: 0254841-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: JOSEILTON DA COSTA
LUNA ADV: BRUNO CESAR CADE,BRUNO CESAR CADE. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
ALAGOA GRANDE
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 168/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00615 Processo: 0003561-25.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: MARIA DE LOURDES SILVA ADV: ELIO LUIS DE MOURA. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expecase baixa e arquivoALVARA A DISPOSICAO
00616 Processo: 0019143-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSMO SANTOS DA SILVA
ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO,KAYO CAVALCANTE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado do autor para tomar ciência da pericia médica que fora desiganda p/ o dia 18/11/2015, a partir das 7:00h,
no CIRNE CENTER, SL, 09/10, loc. na R. Afonso Campos, 48, centro, nesta - Dr. Breno Marmo.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 163/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00617 Processo: 0000382-44.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO AGUIAR DOS SANTOS
ADV: RENATO CABRAL SOUTO. REU: WELLINGTON GUEDES DA SILVA ADV: ANTONIA HERNESTO
DE ARAUJO. REU: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Sentenca: Intime-se que julgou procedente a denuncia para condenar os reus nas penas do art. 157,
§2º, I e II, do Codigo Penal.
00618 Processo: 0000389-07.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: VENESIANO ANTONIO
LEALREU: CARLOS EDUARDO AGRA CELINO ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a defesa da decisão que designou audiencia para o dia 19/11/2015, pelas 14:15h, bem como para
informar o endereço da testemunha NILDA GONDIM, nesta cidade, sob pena de dispensar tacitamente
sua oitiva.
00619 Processo: 0000389-07.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: VENESIANO ANTONIO LEAL
ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: CARLOS EDUARDO AGRA CELINO ADV: SERGIO
ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia designada para o
dia 19/11/2015, pelas 14:15h, no forum local.
00620 Processo: 0003122-72.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVAN BARBOSA RODRIGUES
DE MENEZES ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 25/11/2015, as 15:00h.
00621 Processo: 0008027-23.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: UELINGTON VALDO DE SOUSA
SALES ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se a advogada da sentenca que
julgou procedente a pretensao punitiva doEstado para condenar os acusados nas penas do art. 157, § 2º,
I e II,do Codigo Penal.
00622 Processo: 0008028-08.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO DA SILVA FERREIRA ADV: PABLO GADELHA VIANA,RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR. VITIMA: VALBERTO ALVES DOS SANTOSVITIMA: JULIA LEYNE ANDRADE DE SOUSAVITIMA: JOILSON NASCIMENTO
CASSIMIRO Despacho: Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais, no prazo legal.
00623 Processo: 0011748-80.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ISAIAS SEVERINO DA SILVA
ADV: REBECA DELFINO VASCONCELOS,RODRIGO BORBA FALCAO,CORABEL DELFINO VASCONCELOS. VITIMA: IGO IALLI LIMA PATRICIO Despacho: Intime-se a defesa para apresentação das
alegações finais, no prazo legal.
00624 Processo: 0011963-56.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAXSUEL DE LIMA GONCALVES
ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada parao dia 25/11/2015, as 14:30h.
00625 Processo: 0013015-87.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO LEITE VIANA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedo deferimento da habilitacao, bem como
para apresentar defesa preliminar, no prazo legal.
00626 Processo: 0014839-81.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FLAVIO ALVES DA SILVA ADV:
JEFFERSON ELIERIO PONTES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a defesa da concessão da liberdade
provisória, mediante o pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos, bem como de medidas
cautelares.
00627 Processo: 0022358-44.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROGERIO GALDINO DA SILVA
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA,BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES,FRANCISCO
PINTO DE OLIVEIRA NETO. VITIMA: RAMONE WERUSKA HENRIQUES Despacho: Intime-se a defesa
para apresentação das alegações finais, no prazo legal.
00628 Processo: 0027895-21.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: PAULO HENRIQUE LUCENA
D ALMEIDA RIJO ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. REU: EMERSON LAURENTINO DE ARAUJO ADV: REBECA DELFINO VASCONCELOS,RODRIGO BORBA FALCAO. Despacho: Intime-seos
advogados do acusado para, em cinco dias, juntarem instrumento procuratorio, sob pena de citacao por
edital e aplicacao do art. 366 do CPP.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00646 Processo: 0000232-03.2015.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-sesentenca: julgo esta demanda incidental, com resolucao de merito, para
nao acolher o pedido de embargo a execucao.
00647 Processo: 0000382-04.2003.815.0031 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi em face
da ausencia de pagamento da verbapericial pela parte executada, fo indeferido a producao da referenciada prova e determinando o desentranhamento dos doc. fls.178/185.
00648 Processo: 0001478-34.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: JOSE ALMIR DA R MENDES JUNIOR. Despacho: Intime-se para pagamento de
debito na importancia de R$ 15.844,88 (quinze mil,oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito
centavos), em 15dias sob pena de multa na porcentagem de 10%.
00649 Processo: 0001479-19.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: JOSE ALMIR DA R MENDES JUNIOR. Despacho: Intime-se para pagamento do
debito na importancia de 17.466,81 (dezessete mil,quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e um
centavos) no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%.
00650 Processo: 0001613-46.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSVALDO FRANCISCO
DE SANTANA ADV: MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA. Ato Ordinatorio:a impugnacao.
00651 Processo: 0003023-42.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIELLY APARECIDA DA SILVA ADV: MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA,YURI RAMOS DE FARIAS AIRES. Ato
Ordinatorio:a impugnacao.
00652 Processo: 0003560-38.2015.815.0031 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. R. M. S. ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS,LORENA DANTAS MONTENEGRO,ISADORA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15.12.2015, às 10:10hs.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00653 Processo: 0001553-10.2014.815.0031 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: FABIO
DA SILVA MEDEIROS ADV: RODRIGO DIAS MEIRELES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 01/12/2015, as 11:10hs.
00654 Processo: 0003893-87.2015.815.0031 - CARTA PRECATORIA CRI REU: OSCAR MENDONCA DE ARAUJO NETO ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada dia 24/11/2015, as
11:30hs.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 190/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0000372-07.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARTINIANO DA
SILVA ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. Despacho: Intime-seo advogado do autor, para
apresentar impugnação, no prazo de dez dias.
00656 Processo: 0000652-75.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELEIDE ALVES DINIZ
ALMEIDA ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. Despacho: Intime-sea advogada da autora
para apresentar impugnação, no prazo de dez dias.
00657 Processo: 0000684-22.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Ato Ordinatorio:intime-se a parte re do bloqueio efetuado a fl.155,
para se manifestar nos autos e requerer o entender de direito.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00658 Processo: 0000376-93.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para informar a conta bancária na qual deseja que sejam creditados os valores referentes à
perícia médica, tendo em vista que tal perícia foi realizada no multirão, de forma gratuíta.
00659 Processo: 0000376-93.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE JESUS DE
SOUZA ANDRADE ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se recebo os
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
presentes embargos de declaração em seu efeito suspensivo e devolutivo, intime-se a parte contrária
para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.
00660 Processo: 0000700-88.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA CRISTINA MARINHO ROCHA LUCENA DE HOLANDA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,JOSE ROCHA LUCENA. REU: CEDAL COOPERATIVA DE ENERGIZACAO DE ALAGOINHA ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho:
Intime-seIndefiro o pedido de bloqueio dos valores restantes retidos pela Energisa, formulado pela autora,
tendo em vista que os presentes autos se tratam de procedimento ordinario.
00661 Processo: 0000700-88.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CEDAL COOPERATIVA DE
ENERGIZACAO DE ALAGOINHA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-seos promovidos para se manifestarem acerca dos documentos juntados aosautos, no prazo de 10 (dez) dias.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 161/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00662 Processo: 0000238-73.2011.815.0411 - USUCAPIAO AUTOR: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: EMANUEL DE SIQUEIRA NETO Despacho: Intime-se a
parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 30 dias, trazer aos autos o referido documento
essencial, sob pena de indeferimento da inicial (doc cujo imovel encontra-se registrado)
00663 Processo: 0000349-38.2003.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS JOSE DOS
SANTOS SOUZA ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA,VERA LUCIA DE LIMA SOUZA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 dias,
requerer o que entender de direito.
00664 Processo: 0000350-13.2009.815.0411 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SISNALDO JOSE DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,FLAVIO RODRIGUES
LIMA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte
autora atraves de seu advogado para no prazo de 5 dias, se pronunciar sobre a peticao do INSS de fl. 122.
00665 Processo: 0000364-94.2009.815.0411 - USUCAPIAO AUTOR: A. S. ADV: JOSE CASSIMIRO. REU: J. F. V.
Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 15 dias, se pronunciar sobre
os intes 1 e 3 do MP. Incluir a esposa no polo ativo.Se pronunciar sobre as certidoes de fls. 41v e 43v.
00666 Processo: 0000369-48.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO NEVES PEREIRA ADV: RENAN AVERSARI CAMARA. AUTOR: ROBERTO SOARES DE LIMAAUTOR: LUCINEIDE
PEREIRA DA AILVAAUTOR: JOSE ARIMATEIA MEDEIROSREU: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 dias, impugnar a
contestacao.
00667 Processo: 0000380-82.2008.815.0411 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. REU: CAMELO MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho: Pedido
indeferido Intime-se o autor atraves de seu advogado para requerer o que entender de direito em 10 dias.
00668 Processo: 0000460-46.2008.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESAT COMBUSTIVEIS
S/A ADV: ANA CAROLINA LIMA PORTO,ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS,PRISCILA COLONA
LARANJA. REU: CONDE COMERCIAL DE PETROLEO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre a correspondencia devolvida,
requerendo o que entender de direito.
00669 Processo: 0000596-72.2010.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON JOSE VALERIANO
DA SILVA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA Sentenca:
Pedido julgado improcedente de indenizacao por danos morais.
00670 Processo: 0000670-97.2008.815.0411 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES,FRANCISCO CAVALCANTE GOMES. REU: HERMES
FERNANDES DA COSTA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA,RONILTON PEREIRA LINS.
Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo da lei, impugnar a contestacao.
00671 Processo: 0000767-92.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: ROSEVALDO RODRIGUES DOS
SANTOS Despacho: Intime-se a Dra. Georgia Maria Almeida Gabinio, para no prazo de 10 dias, juntar aos
autos o instrumento procuratorio, sob pena de nao conhecimento da peticao de fl. 64.
00672 Processo: 0000788-68.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORDAN LIRA DE ARAUJO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: TERESA ANDRADE DE OLIVEIRAREU: ESPOLIO
DE NILSON ALBINO PIMENTELREU: NILSON ALBINO PIMENTEL JUNIORREU: NELSON ALBINO
PIMENTEL SOBRINHOREU: CONSTANCIO MARANHAO PIMENTEL Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 dias, informar o endereco e em nome de que deve ser
citada a Jacuma Emp Agropecuarios Ltda, ha que pediu sua inclusao no polo passivo.
00673 Processo: 0000790-72.2010.815.0411 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. C. S. ADV: ANTONIO
DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. REU: M. R. N. Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu
advogado para no prazo de 10 dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que
acharde direito.
00674 Processo: 0000800-87.2008.815.0411 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDNALDO MENDES DIAS
ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES,ANSELMO GUEDES DE CASTILHO,MARCUS TULIO
MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE Despacho: Intime-se a parte
autora atraves de seu advogada para no prazo de 10 dias, falar sobre a certidao de fl. 54v do meirinho,
requerendo o que entender de direito.
00675 Processo: 0000890-90.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA TEREZINHA S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: TRANSPORTADORA
JPN LTDA ADV: PAULO ROBERTO PARMEGIANI. Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu
advogado para no prazo de 10 dias, impu gnar a contestacao.
00676 Processo: 0001032-94.2011.815.0411 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: JOSE MOREIRA CABRAL Despacho:
Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre a certidao
e documento de fl. 30v e 32, requerndo o que entender de direito.
00677 Processo: 0001060-62.2011.815.0411 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,JEAN MARCELL DE MIRANDA
VIEIRA,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: JOSE BARROS DE OLIVEIRA Despacho: Intimese a parte da decisao de fl. 41. Permanecam os autos suspensos ate 31/12/2015.
00678 Processo: 0001069-92.2009.815.0411 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: VILLAGE COM MAT DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO,JOSECIMARIO MOURA LIMA. REU:
FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA ADV: CARLOS EDUARDO JAR E SILVA. REU: ROBERT
BOSCH LTDA ADV: ROBERTO TIRUGUEIRO FONTES,ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Despacho:
Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 30 dias, proceder com o recolhimento
das custas do processo, sob pena de arquivamento.
00679 Processo: 0001302-94.2006.815.0411 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANTONIO LUCENA DIAS
ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. AUTOR: GEIZA DE BRITO SILVA LUCENA ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. REU: JOSE CARLOS BARBALHO PINTO JUNIOR Despacho: Intimese o autora atraves de seu advogado para no prazo de 15 dias, falar sobre a certidao de fl. 59v, para trazer
o endereco atualizado dos reus ou requerer a sua citacao por edital.
00680 Processo: 0001337-59.2003.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CERAMICA CORDEIRO
DO NORDESTE S/A ADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA. REU: MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A
Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 dias, se pronuncar
sobre o pedido de fl. 145.
00681 Processo: 0001340-04.2009.815.0411 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: FICAMP IND TEXTIL S/A ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 dias,
depositar a diligencia, para cumprimento da liminar.
00682 Processo: 0001352-47.2011.815.0411 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. M. S. ADV: MARTINHO
CUNHA MELO FILHO,HOUSEMAN ROCHA,WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: A. A. N. Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para em 42 horas, informar o atual e correto
endereco do promovido, sob pena de ser extinto o processo sem resolucao do merito.
00683 Processo: 0001374-76.2009.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTOS MERCANTIL ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,NICOLAS MEDINA ALONSO. REU: ITAMIR CARNEIRO DO NASCIMENTO Sentenca: Pedido julgado procedente para confirar a
liminar concedida, tornar definitiva a reintegracao do bem descrito na inicial.
00684 Processo: 0001391-44.2011.815.0411 - USUCAPIAO AUTOR: BIVAL PINTO DA CUNHA ADV: AYRTON
LACET CORREIA PORTO,JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte autora atraves
de seu advogado para no prazo de 30 dias, trazer certidao do CRI de Joao Pessoa, sobre o imovel que
pretende o autor usucapir.
00685 Processo: 0001406-13.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERBAL MENDES SOBREIRA ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. AUTOR: WILMA RABELO MENDES ADV: GENILDA DE
ARAUJO BORGES. REU: BENTO CORREIA FILHOREU: MARIA JOSE DA SILVA CORREIA Despacho:
Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 30 dias, provendo a correta citacao dos
reus e trazendo doc essencial a causa que invidualize em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00686 Processo: 0001474-02.2007.815.0411 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIA LIMA LAURENTINO ADV: ANDRE
PINHEIRO DE ALMEIDA,ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: RITA GIRLEIDE GUEDES
FERREIRA Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no para no prazo de 30 dias,
trazer aos autos o referido documento essencial no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
41
00687 Processo: 0001639-10.2011.815.0411 - USUCAPIAO AUTOR: DERIVALDO BEZERRA MONTEIRO ADV:
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO,MARIANO CLAUDIO DE OLIVEIRA. REU: EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS FIRMO LTDAREPRESENTANTE LEGAL: FIRMO MUNIZ DE SOUSAREPRESENTANTE
LEGAL: MARIA DA GLORIA MENEZES DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu
advogado para no prazo de 30 dias, trazer aos autos documento registro publico em nome em que consta
como proprietario o imovel, sob pena de indeferimento da inicial.
00688 Processo: 0001689-36.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DA
SILVAREU: BV FINANCIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Pedido deferido de vista por 5 (cinco) dias. Int.
00689 Processo: 0001826-52.2010.815.0411 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA
COSTA ADV: MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA. REU: EDILSON JOSE ACIOLI AMARAL Despacho:
Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 30 dias, emendar a inicial, na forma
dos art. 282 II, 283 e 284 do CPC, providenciando sob pena de indeferimetno da inicial.
00690 Processo: 0001856-53.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO LIMA DA
SILVA ADV: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,DARLAN SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 dias, impugnar a
contestacao.
00691 Processo: 0002037-54.2011.815.0411 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA VIEGAS
ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: ESPOLIO DE ALMIR CORREIAREPRESENTANTE LEGAL: TATIANA LUNDGREN CORREA Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para
no prazo de 10 dias, trazer aos autos o documento essencial e preencher a procuracao e declaracao de
pobreza sob pena de indeferimento da inicial.
00692 Processo: 0002070-44.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS DE SOUZA
SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA Despacho: Intime-se a parte a
autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre a correspondencia de
citacao devolvida, requerento o que entender de direito.
00693 Processo: 0002189-05.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA
MACIEL ADV: MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA. REU: CARLOS ALBERTO BACALHAU DE OLIVEIRAREU: FERNANDO LIMA TRIGUEIRO Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para
no prazo de 30 dias, juntar o documento essencial, emendando a inicial trazendo as explicacoes.
00694 Processo: 0002264-44.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO CAVALCANTE
RODRIGUES ADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO,MARCO FREDERICO SALES,MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA. REU: CARTORIO CARLOS ULYSSES ADV: CARLOS ULYSSES
NETO,EDUARDO GOMES GUEDES,MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REU: ANTONIO MARTINS DE
SOUZAREU: MARIA LUIZA MARTINS DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu
advogado para no prazo de 10 dias, impugnar a coontestacao.
00695 Processo: 0002316-40.2011.815.0411 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,DALLIANA WALESKA FERNANDES DE
PINHO. REU: CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se
a parte da decisao de fl. 73. Permanecam os autos suspenso ate o dia31/12/2015.
00696 Processo: 0002328-54.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: JOAO BATISTA CLEMENTE Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado da decisao de fl. 26. Permanecam os autos
suspenso ate a data de 31/12/2015.
00697 Processo: 0002408-18.2011.815.0411 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA.
REU: EMANOEL PEDRO SOARES ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se a parte da
decisao de fl. 65. Permanecam os autos suspensos ate o dia 31/12/2015.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 161/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00698 Processo: 0000292-10.2009.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VENEZIANO GONCALVES DE
ALBUQUERQUE ADV: LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA,PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU:
PAULO SERGIO GONCALVES DA SILVA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-se DA
EXPEDIÇAO DE CARTAS PRECATORIAS AOS JUIZOS DAS COMARCAS DE CAMPINA GRANDE,
POCINHOS, JOAO PESSOA,SANTA RITA E TERESINA-PI, PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS DE
ACUSACAO E DEFESA, RESIDENTES ALHURES. ,
00699 Processo: 0000354-79.2011.815.0411 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLAUDILEIDE ABILIO PEREIRA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: RENATO OLIVEIRA DA SILVAREU: FERNANDO
DA SILVA NASCIMENTO Sentenca: Intime-se dos termos da sentenca de impronuncia, em relacao a
Claudileide Abilio Pereira.
00700 Processo: 0001862-21.2015.815.0411 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: DEYVID DA SILVA MORAIS ADV:
JOAO FREIRE DA SILVA NETO,JOSE ALVES CARDOSO. REU: JOANDERSON CARNEIRO DA SILVA
ADV: JOAO FREIRE DA SILVA NETO,JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se da Decisao de fls.
56/57, que revogou a prisao preventiva dos investigados, tendo nesta data sido expedido Alvaras de
Soltura a favor dos mesmos.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 191/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00701 Processo: 0001058-92.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA,JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA.
REU: PEDRO PEREIRA BRAGA Despacho: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no
prazo de 30 dias, impulsionar a acao.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00702 Processo: 0000766-56.1997.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE MOURA
AZEVEDO ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. AUTOR: PERACLITO DA COSTA AZEVEDO ADV:
JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. AUTOR: DANIZETE RODRIGUES MACIEL ADV: JOSE NAZARENO
DE AZEVEDO. AUTOR: JOSE WANDERLEY DIAS ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho:
Intime-separa regularizar o polo passivo da demanda, informando o nome e endereço do inventariante/
espólio de Walter Luiz Ribeiro Maroja, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0000398-25.2014.815.0951 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: MARIVAN MATIAS DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO,KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intimese sobre o parecer Ministerial de fls. 23v, ouça-se a parte promovente no prazo de 10 (dez) dias e para,
no mesmo prazo, requerer o que entender de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 138/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00704 Processo: 0000517-49.2015.815.0951 - AUTO DE PRISAO EM FL AUTOR: POLICIA CIVIL DO ESTADO
DA PARAIBAVITIMA: ARTHUR LUCAS DE FARIAS FERREIRAREU: SEBASTIAO FREIRE DE CASTRO
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seConverto a prisao preventiva em internacao compulsoria (art. 319, VII,CPP) involuntaria. Instaurado incidente de insanidade mental.Nomeio
CURADOR ao indiciado na pessoa do Dr. Cleidisio H. da Cruz.
00705 Processo: 0000724-82.2014.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAVITIMA: JOSIVALDO ANDRE DA SILVAREU: BRAS JOSE DE FONTES ADV: ANA
LUCIA DE MORAIS ARAUJO,MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. REU: RONALDO FELIPE DE
FONTES ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO,MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. Despacho:
Intime-se Foi expedida carta precatória nº 207/15 ao Juizo de Cacimba de Dentro/PB visando oitiva da vitima,
tendo sido distribuida sob o nº 0000291-16.2015.815.0831, c/ audiencia no juizo deprecado p/ dia 04/11/2015.
00706 Processo: 0000724-82.2014.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAVITIMA: JOSIVALDO ANDRE DA SILVAVITIMA: PAULO ANTONIO DA SILVA
LIMAREU: BRAS JOSE DE FONTES ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO,MARIA DAS NEVES DA
SILVA BRASILINO. REU: RONALDO FELIPE DE FONTES ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO,MARIA
DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. Despacho: Intime-seFoi expedida carta precatória nº 371/15 ao Juizo
de Solanea/PB visando oitiva da testemunha do MP, tendo sido distribuida sob o nº 000085198.2015.815.0461, c/ audiencia no juizo deprecado p/ dia 10/11/2015
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 139/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00707 Processo: 0000435-69.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS FRANCELINO DA
SILVA ADV: ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ALDELINY
RAMALHO FREIRE. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15 de
dezembro de 2015, âs 09:30 horas,no Fórum da Comarca de Araruna/PB.
00708 Processo: 0001113-55.2013.815.0061 - USUCAPIAO AUTOR: DEOCELIO DE SOUSA CUNHA ADV:
JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-separa audiencia de instrução, de
coleta da provas pessoais, designada para o dia 24/11/2015, as 10:00h, no forum local. caso haja
eventual testemunhas apresentar rol 10 dias antes.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
42
00709 Processo: 0001716-94.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GOMES DA
SILVA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, no Fórum da Comarca de Araruna/PB.
2A. VARA DE ARARUNA NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0000401-65.2013.815.0061 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. P. S. ADV: VALERIA MARIA
SOLANO DE MACEDO. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. P. ADV: VALERIA MARIA SOLANO DE MACEDO. REU: J. V. S. ADV: MARCUS VINICIUS BEZERRA. Despacho: Intime-se as partes da redesignação
da AIJ para o dia 26/11/2015, 10:45h, fórum de Araruna-PB.
00711 Processo: 0000430-47.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARCIONE BATISTA DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 25.11.2015 às 9h,
no fórum local de Araruna/PB
00712 Processo: 0000440-91.2015.815.0061 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE RIACHAO PB ADV:
DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes da redesignação da audiência
para o dia 26/11/2015, 11:40h, fórum de Araruna-PB.
00713 Processo: 0000874-22.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARIA HONORATO DE OLIVEIRA ADV: TAIGUARA SILVA FONTES,RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,ALUISIO
PAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-se Chamo o feito à ordem para dispensar a prova pericial e
assinalar umprazo de 30 dias para que o autor acoste laudos e pareceres técnicos atualizados em prol de
sua pretensão,sobretudo respondendo à quesitação
00714 Processo: 0000874-22.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARIA HONORATO DE OLIVEIRA ADV: TAIGUARA SILVA FONTES,RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,ALUISIO
PAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-se cont.: quesitação já existente no processo,não sendo suficiente a mera apresentação de atestado médico.O laudo médico de fls.125 é lacônico e não tem serventia
para o julgamento da causa
00715 Processo: 0001737-75.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIMERI MARIA RIBEIRO
SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NAPOLEAO RODRIGUES
DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE TACIMA PB ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA,PAULO WANDERLEY
CAMARA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 11/11/2015, às 11h, no fórum local de Araruna/PB.Audiênciade
conciliação,na fase de execução do julgado,para melhor avaliar a questão da obrigação de fazer
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 171/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0000040-23.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA ALVES DOS
SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 05 cinco
dias, apresentem os quesitosque devem ser respondidos pelo perito, e no mesmo prazo se tem interesse
em indicar assistente. areia,27.10.2015. juiz de direito
00717 Processo: 0000118-03.1999.815.0071 - EXECUCAO FISCAL REU: DOUGLAS ALENCAR SILVA THEOTONIO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: DOUGLAS ALENCAR SILVA THEOTONIO ADV: EDINANDO
JOSE DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00718 Processo: 0001011-66.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00719 Processo: 0001020-28.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00720 Processo: 0001021-13.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00721 Processo: 0001036-79.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00722 Processo: 0001037-64.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00723 Processo: 0001038-49.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00724 Processo: 0001039-34.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00725 Processo: 0001040-19.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00726 Processo: 0001041-04.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00727 Processo: 0001052-33.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00728 Processo: 0001053-18.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00729 Processo: 0001054-03.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00730 Processo: 0001055-85.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00731 Processo: 0001056-70.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00732 Processo: 0001057-55.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00733 Processo: 0001058-40.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00734 Processo: 0001059-25.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00735 Processo: 0001060-10.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00736 Processo: 0001061-92.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00737 Processo: 0001062-77.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00738 Processo: 0001068-84.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00739 Processo: 0001069-69.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00740 Processo: 0001070-54.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00741 Processo: 0001071-39.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00742 Processo: 0001072-24.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00743 Processo: 0001073-09.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00744 Processo: 0001074-91.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00745 Processo: 0001075-76.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00746 Processo: 0001400-56.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONETE FIRMINO
DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se tendo em vista a autora nao
mais residir nesta comarca, informe seuadvogado o endereco da mesma. areia, 27.10.2015. juiz de
direito
00747 Processo: 0002303-57.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE VALDEREDO DA
SILVA ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de
10 dias requerer o que de direito.
00748 Processo: 0002421-33.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL FELIX DA SILVA
ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10
dez dias, impugnar as prelimianreslevantadas na contestacao de fls 56/59. areia, 27.10.2015. juiz de direito.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 171/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0002071-11.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDVANIA DOS SANTOS
RAMOS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00750 Processo: 0002132-66.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00751 Processo: 0002141-28.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FLAVIANO DA SILVA ADV:
HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00752 Processo: 0002150-87.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00753 Processo: 0002151-72.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00754 Processo: 0002152-57.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00755 Processo: 0002153-42.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00756 Processo: 0002157-79.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00757 Processo: 0002160-34.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00758 Processo: 0002163-86.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00759 Processo: 0002170-78.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00760 Processo: 0002171-63.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00761 Processo: 0002172-48.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00762 Processo: 0002173-33.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00763 Processo: 0002177-70.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00764 Processo: 0002183-77.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00765 Processo: 0002186-32.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00766 Processo: 0002187-17.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00767 Processo: 0002190-69.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00768 Processo: 0002191-54.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00769 Processo: 0002192-39.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00770 Processo: 0002193-24.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00771 Processo: 0002200-16.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00772 Processo: 0002201-98.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00773 Processo: 0002202-83.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00774 Processo: 0002203-68.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00775 Processo: 0002211-45.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00776 Processo: 0002212-30.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00777 Processo: 0002216-67.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00778 Processo: 0002230-51.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00779 Processo: 0002231-36.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00780 Processo: 0002232-21.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00781 Processo: 0002236-58.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00782 Processo: 0002240-95.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00783 Processo: 0002241-80.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00784 Processo: 0002242-65.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
00785 Processo: 0002280-77.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00786 Processo: 0002281-62.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para con trarazoar, querendo, no prazo legal.
00787 Processo: 0002282-47.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00788 Processo: 0002283-32.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00789 Processo: 0002286-84.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00790 Processo: 0002287-69.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00791 Processo: 0002290-24.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00792 Processo: 0002291-09.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00793 Processo: 0002292-91.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00794 Processo: 0002293-76.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00795 Processo: 0002301-53.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 177/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00796 Processo: 0000049-18.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS SOARES
DA SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. AUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS
DA SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: SEVERINA ELIAS TEIXEIRA ADV:
EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 05 dias, requererem
o que entenderem de direito.
00797 Processo: 0000279-21.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NAZARE DE SOUZA ADV: JOSE ROCHA LUCENA. Ato Ordinatorio:a parte autora por seu advogado para querendo
impugnar a conbtestacaode fls. 36/71, no prazo de 10 dias.
00798 Processo: 0000438-61.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAELSON PEREIRA RIBEIRO ADV: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO. REU: MOTO SHOW DA SORTE ADV: JAYME
CARNEIRO NETO. Ato Ordinatorio:apresentada a contestacao intime-se a parte para querendo impugnala,no prazo legal.
00799 Processo: 0000500-04.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTEMBERG CUNHA
DE SOUSA ADV: MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO. Ato Ordinatorio: intimar a parte autora para,
querendo, impugnar a contestacao no prazo legal.
00800 Processo: 0000624-94.2009.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE PEREIRA MAIA
ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Ato Ordinatorio: intimar a parte autora para, no prazo de 10
dias, falar sobre o laudo pericial de fls.271-274 dos autos.
00801 Processo: 0000691-88.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA SOARES
DE SOUZA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito.
00802 Processo: 0000878-96.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARBAS SOBREIRA MOREIRA ADV: DANIELLY SONALLY DE BRITO. AUTOR: LUCINEIDE NEGROMONTE MOREIRAREU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: HERMANO GADELHA DE
SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Ato Ordinatorio:alvara expedido e a disposicao.
00803 Processo: 0000979-12.2006.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELSON JERONIMO DA
SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo exequente para informar se renuncia ao valor excedente de 12
salarios minimos no prazo de 05 dias, atraves de seu advogado.
43
00816 Processo: 0000657-09.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO RAMALHO
DINIZ ADV: MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ,ALCIDES BARRETO BRITO NETO,DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, executar o julgado no
prazo de 20 (vinte) dias.
00817 Processo: 0000800-27.2014.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOERLEIDE DA SILVA ALMEIDA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a devolução do AR de fls.
30 e, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que achar de direito e pertinente.
00818 Processo: 0000839-58.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o representante legal do autor para comparecer em cartorio
munido dedocumentos pessoais e poderes especificos para fins de recebimento dealvara.
00819 Processo: 0001006-75.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA LOPES ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Ouça-se o autor a respeito da petição e documentos de fls. 29 a 32. Prazo de 10 dias.
00820 Processo: 0001739-12.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORMANDO DANTAS DA
COSTA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho:
Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez)dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito,
requerendo o que acar de direito.
00821 Processo: 0002384-66.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DEBAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: MARCIO DE ANDRADE SILVA ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para se manifestar a
respeito da expedição do precatório expedido, sendo que, no prazo de 05(cinco) dias.
00822 Processo: 0002571-40.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA GOMES DE
SOUZA ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO,JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE
SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a contestação e documentos defls. 228/232 e, no prazo de dez dias, requerer o que achar de direito.
00823 Processo: 0002846-23.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALLISON FERNANDES
SOARES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-se o promovente para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interess no prosseguimento do feito,
requerendo o que achar de direito.
5A. VARA DE BAYEUX NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00824 Processo: 0001101-37.2015.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: COSMO JOSE DOS SANTOS
ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. REU: TATIANA SILVA NASCIMENTO ADV: AECIO
FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: MIKAELE BATISTA DA SILVA ADV: MUCIO WANDERLEY
SATYRO. REU: JOSE COSTA DA SILVA ADV: MUCIO WANDERLEY SATYRO. REU: ROMERIO FERNANDES DA SILVA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia recebida a denuncia. cite-se para apresentar resposta escrita em
dezdias. audiencia de instrucao e julgamento dia 19 de novembro de 2015,as 14 horas.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 182/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00825 Processo: 0000839-28.2010.815.0601 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se o reu cumpriu a sentenca, ou requerer o
que entender de direito, em 10 dias.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 208/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00826 Processo: 0000565-03.2008.815.0741 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. S. M. ADV: SILVANA
HELOISA RIBEIRO ARAUJO,KEILA SUELY MELO GUEDES RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL:
R. S. M. ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. REU: E. S. M. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, ante a certidão de fls. 77v.
00827 Processo: 0000905-68.2013.815.0741 - USUCAPIAO AUTOR: LIDIANA RODRIGUES DE LIMA ADV:
GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. REU: MARIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se
a autora, para em quinze dias:1)retificar o valor da causa;2)apresentar planta topográfica atual, c/assinatura
e qualificação,com inscrição no órgão de classe...3)apresentar originais das certidões fls 60/63..
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00828 Processo: 0000387-87.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ODIVIO LOBO MAIA
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: EMPRESA TAM ADV: FABIO RIBELLI. Despacho: Intime-se as
partes a comparecer a audiência una designada para o dia 05/11/2015, às 14:00, no fórum local.
CAAPORA
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 177/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00804 Processo: 0000673-62.2014.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALLISON MELO DE ALBUQUERQUEREU: REGINALDO ANDRADE DE OLIVEIRA ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. VITIMA: LUIZ
PAULO DE OLIVEIRA ALVES Despacho: Intime-separa as razoes finais, no prazo de 05 dias.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0000033-30.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DA
SILVA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,FERNANDO FAGNER DE SOUZA SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da pericia designada para o dia 02 de dezembro de 2015 as10:00 hs,
no consultorio sito a av barao do rio branco 968, prata, fone 33424604.
00806 Processo: 0000145-38.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO PEREIRA DA
ROCHA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: EVALDO COSTA GOMESREU:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR,LUCELIA DIAS
MEDEIROS DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença fls. 177/180 em que julgou
improcedente o pedido do autor.
00807 Processo: 0000731-80.2006.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDES
DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV:
JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR,LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00808 Processo: 0000760-57.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA DANIELE DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: JOAO
BARBOZA MEIRA JUNIOR,LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00809 Processo: 0001007-72.2010.815.0781 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. V. C. S.REPRESENTANTE
LEGAL: E. S. C.REU: G. S. ADV: JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS. Despacho: Intime-seas partes para
se manifestarem, em 05 dias, sobre o Ofício n°10/2015,juntado nas fls.80/144.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00810 Processo: 0001024-28.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EPITACIO MONTEIRO DE
ARAUJO FILHO ADV: EVERSON COELHO DE LIMA. Despacho: Audiencia designada09 de dezembro de
2015 as 15:30 horas.
00811 Processo: 0001395-89.2015.815.0751 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: DOUGLAS DE CARVALHO
SANTOS ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Pedido deferidohabilitacao, devendo ser
cadastrado o advogado no siscom.
00812 Processo: 0001741-45.2012.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ALEX DE ARAUJO
CRUZ ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seo causidico para no prazo de
08(oito) dias apresentar as contrarrazoesem favor de seu constituinte.
00813 Processo: 0002101-09.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAURA JACQUELINE DOS
SANTOS SILVA ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS,SEVERINA RAMOS MACIEL FERREIRA. Sentenca:
Sentenca condenatoria
4A VARA DE BAYEUX NF 176/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 0000274-65.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANI TEMOTEO PEREIRA
DOS SANTS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem a
respeito da requisição do precatório expedido, sendo que, no prazo de 05( cinco) dias.
00815 Processo: 0000457-02.2012.815.0751 - NOMEACAO DE ADVOGADO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Ato Ordinatorio: De ordem do MM. Juiz de Direito desta
4ª Vara, intime-se a parte autora para ciência do documento de fls. 67 e, no prazo de 10 dias, requerer o
que achar de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0000650-39.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMIVALDO CLAUDINO
DE HOLANDA JUNIOR ADV: GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO. Despacho: Intime-se para, no
prazo legal, manifestar-se acerca da certidao do oficial dejustica que nao localizou a parte autora e
requerer o que entender dedireito.
00830 Processo: 0000695-48.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE LENILDO
SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE CAMPOS GOUVEIA. Despacho: Intime-se extingo o
presente processo sem julgamento do merito.
00831 Processo: 0001582-95.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVA
CRUZ ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se para, no dia 09/11/2015, segunda feira, as
15:30 horas, no forum dajustica federal, rua joao teixeira de carvalho, 480, sala de pericias,para a parte
autora submeter-se a exame com o dr.felipe de paiva dias.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00832 Processo: 0000123-84.2008.815.0111 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: JOAO
TARCISIO QUIRINO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. e art. 295, II, do CPC. Indeferimento da petição
inicial, vista a ilegitimidade ativa do parte promovente.
00833 Processo: 0000254-54.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALBANISA DA
SILVA ALMEIDA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
DE SAO MIGUEL PB Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias, se manifestar
sobre ointeresse na produção de novas provas e/ou requerer o que for de direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 136/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00834 Processo: 0000534-20.2014.815.0111 - INSANIDADE MENTAL DO REU: ADEILSON COSTA PEREIRA
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão que deixa de receber o recurso
de apelação interposto porAdeilson Costa Pereira, por ser manifestamente incabível, antea faltade
previsão legal.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 170/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00835 Processo: 0000136-22.2015.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL MISSIAS MARQUES
SOARES ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia
designada para o dia 04/11/2015, as 14 horas.
00836 Processo: 0000787-79.2000.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FRANCISCO REGIS ADV:
MATEUS DE SOUSA DELGADO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 04/11/2015, na sala de audiencia da 2 vara
2A. VARA DE CABEDELO NF 065/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00837 Processo: 0000229-19.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDO JOSE DO NASCIMENTO ADV: EMANUELLE GUDES BRITO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autor do despacho:-Vistos, etc. Sobre o Laudo deExame Medico-Pericial acostado as fls. retro, manifestem-se as
partes,no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.2A. VARA DE CABEDELO NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00838 Processo: 0000515-65.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho:
Intime-seo advogado da parte exequente para falar sobre informado e requeridono petitorio de fls. retro,
manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de arquivamento.
00839 Processo: 0001152-45.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DJAIR OLIVEIRA DE
MORAIS ADV: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA,SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
REU: MAPFRE SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,DARLAN
SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DESIGNACAO DA DATA
PARA REALIZACAO DA PERICIA NO AUTOR PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015 NO GEMOL
00840 Processo: 0001669-50.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA CANTARINO SOLEDADE ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho:-Vistos, etc.Intime-se a parteautora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender
serde direito, no prazo de 10 (dez) dias.00841 Processo: 0002142-80.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte exequente do despacho:
Vistos, etc. Em face do re querimetno de bloqueio on line. Intime-se a parte exequente, por seusadvogados para juntar atualizacao da divida, no prazo de 10(dez) dias.
00842 Processo: 0002335-22.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TAM TRANSPORTES AEREOS MARILIA ADV: FABIO RIVELLI. Despacho: Intime-se o advogada parte promovida que: Declaro o
bloqueio convertido em penhora e, em consequencia detemino a intimacao para oferecer
impugnacao,querendo no prazo de 15 (quinze) dias.
00843 Processo: 0002342-14.2012.815.0731 - REVISIONAL DE ALUGUE AUTOR: TATIANA BELARMINO SILVA
ROCHA ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte exequente: Vistos,
etc. Em face certicado as fls.retro, manifeste-se a parte exequente, para requerer o que entenderser de
direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
00844 Processo: 0002389-85.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO ROCHA DE
CARVALHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora: Vistos, etc.
Ante o informado pelo Bancoexecutado no petitorio retro, manifeste-se a parte exequente,no prazode 10
(dez) dias. Intime-se.
00845 Processo: 0004289-40.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO XAVIER
NETO ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE
FARIAS,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se os advogados das partes para
manifestarem sobre os calculos apresentados pelo contador judicial as fls. 298/300, antes de receber a
execucao de pre-executividade apresentada pela parte executada.
00846 Processo: 0006847-48.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: MOTRISA MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S/A ADV: JOSE HILTON FERREIRA DA SILVA,ROGERIO REZENDE FREITAS. Despacho: Intime-se
o advogado da parte autora para falar sobre a Certidao negativa doOficial de Justica, requerendo o que
entender ser de direito.
3A. VARA DE CABEDELO NF 156/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0000127-65.2012.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ELAINE PEREIRA
DE PONTES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoart. 267, III, §1º do
CPC.
00848 Processo: 0000997-52.2008.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: ANTONIO DA SILVA
OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoart. 267, VIII do CPC.
00849 Processo: 0001217-40.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA CRISTINA ALVES DA COSTA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: PRIME VEICULOS COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: JOSUE RODRIGUES ROBERTO DANTAS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seintimem-se
as partes para audiência preliminar na data de 02/12/2015,pelas 14:00 hs, art. 125, inciso IV do CPC.
00850 Processo: 0003377-43.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para a
data de 02/12/2015, pelas 14:30 hs.
00851 Processo: 0003377-43.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: APONTA OFERTAS LBS
LOCAL S/A ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM,RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM,NARA FASANELLA POMPILIO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para a data de 02/12/2015, pelas 14:30 hs.
00852 Processo: 0003713-47.2011.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JAIRO ALMEIDA RAMPCKE
ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se o Promovente para apresentar suas
alegacoes finais, no prazo de 10 (dez) dias.
00853 Processo: 0004531-33.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR RECONVINDO: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A ADV: KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO,RENAN SENA
SILVA,VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o
pagamento das custas complementares, no valor de R$ 918,55, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
inscricao em divida ativa do Estado.
00854 Processo: 0004868-85.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. V. B. ADV: YUSSEF
ASEVEDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para apresentação das alegações
finais, no prazosucessivo de 10 (dez) dias, primeiramente o autor e, em seguida, o promovido.
00855 Processo: 0004906-34.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVA BARBOSA DE
LIMA ADV: DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Intime-sealvara
expedido e a disposicao.
00856 Processo: 0005206-93.2010.815.0731 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV:
ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO,VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS,THIAGO
GIULLIO DE S GERMOGLIO. REU: JOBSON DOS SANTOS SOUZA ADV: LUCIANO HONORIO DE
CARVALHO,CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho:
Intime-se as partes da decisao de fls. 232.
4A. VARA DE CABEDELO NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0000425-86.2014.815.0731 - MONITORIA AUTOR: OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A ADV: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI. Despacho: Intime-seAdvogado da parte autora para proceder as diligencias necessarias a fim de transferir o deposito de fls, para
a conta vinculada aos oficiaisde justiça de cabedelo, conforme consta dos autos supra.
00858 Processo: 0000595-92.2013.815.0731 - MONITORIA AUTOR: POSTO FURTADO E CIA LTDA ADV:
ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 120
dias se pronunciar sobre a certidao defls. 56v.
00859 Processo: 0000787-59.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seAdvogado do executado para em 15 dias
efetuar o pagamento do debito retro indicado, sob pena de ser acrescida ao mesmo a multa de 10%,
prevista no art. 475-J do cpc.
00860 Processo: 0002177-30.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUELA BARBOSA DE
ARAUJO ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO,GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. REU:
COIMBRA LOBATO E CIA LTDA ADV: PAULO ADALBERTO ESCHER. REU: CAVALCANTI PRIMO
VEICULOS LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS,CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-seAdvogados do adiamento da pericia, bem como fica intimado o autor para em 05
dias se pronunciar sobre a certidão de fls. 230.
00861 Processo: 0004031-30.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: INTERCITY ADMINISTRACAO E HOTEIS LTDA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido
para em 48 horas promover o deposito da quantiaem conta remunerada a disposição deste Juízo no banco
do brasil, conforme resolução do tjpb, sob pena de incidencia de encargos.
00862 Processo: 0006758-25.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA MAIA GURGEL
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BRADESCO ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Sentenca:
Intime-seAdvogados da sentença que declarou extinto o presente processo de execução, na forma do
art. 794, I, da Lei de Ritos Civil.
00863 Processo: 0012127-15.2003.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IRRIGANOR IRRIGACAO
DO NORDESTE IND E COM LTDA ADV: RUDIMAR COLOMBO,WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: BNB
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho:
Intime-seAdvogados da sentença que homologou os calculos de fls. 157 e declarou extinto o presente
proceswso de execução de honorarios, na forma doartigo 269, II e 794, I, da Lei de Ritos Civil.
5A. VARA DE CABEDELO NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0000099-29.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,CARLO ANDRE
DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se sentença prolatada. Julgo procedente o pedido contido na
petição inicial, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor , o domínio e a posse
plenos e exclusivos do veículo Volkswagen.
00865 Processo: 0000492-51.2014.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. A. ADV: JOSE MELLO
CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO.
00866 Processo: 0000934-51.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se PARA CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSAO FORMULADO PELO AUTOR.
00867 Processo: 0001014-78.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. K. J. ADV: ALINE
GUIMARAES GARCIA DA MOTTA. REU: M. S. A. ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES,GEANE DA SILVA
PONTES. Despacho: Intime-se para conhecimento da sentenca.
00868 Processo: 0001141-50.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA,CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES. REU: MARLY PEREIRA DOS SANTOS ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. Sentenca: Acordo
homologado
00869 Processo: 0001189-09.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVAN RAMOS DOS
SANTOS ADV: DIEGO CARVALHO MARTINS,ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: FIDALMA OLIVEIRA FORMIGA ADV: JOSE DIEGO CALADO DE ARAUJO,BRUNO GUILHERME DE MENZES. REU:
VALDERI NUNES DA SILVA ADV: JOSE DIEGO CALADO DE ARAUJO,BRUNO GUILHERME DE
MENZES. REU: JOSE GONCALVES DE ARAUJO ADV: EDUARDO HENRIQUE FLORENCIO DOS
SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30 de novembro de 2015, às 15h15.
00870 Processo: 0001259-89.2014.815.0731 - EXIBICAO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-se sentença prolatada. Julgo procedente o pedido autoral, determinando que os promovidos juntem aos
autos o comprovante de confirmação do pagamento do valor de R$ 1.834,21, realizado pelo autor
00871 Processo: 0001364-03.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING DOS CONSTRUTORES ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho:
Intime-se PARA QUERENDO ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM JUIZO
00872 Processo: 0002180-82.2013.815.0731 - MONITORIA AUTOR: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA ADV: KARLA VERONICA LEITE MONTENEGRO OLI,MICHELINE DUARTE BARROS.
Despacho: Intime-se para ciencia da certidao fornecida pelo oficial de justica e, requerer o que entender
de direito.
00873 Processo: 0002354-91.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS DORNELAS TAVARES CABRAL ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES. REU: LOJAS
INSINUANTE LTDA Despacho: Intime-se para conhecimento da sentenca que julgou improcedente o
pedido formulado na inicial com relacao a re MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A E PROCEDENTE
quanto a re LOJAS INSINUANTE LTDA.
00874 Processo: 0002364-38.2013.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: MARLENE BRITO PIRES FERREIRA
ADV: EMANUELLE GUDES BRITO. Despacho: Intime-se PARA CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
00875 Processo: 0002844-16.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se A
PARTE AUTORA PARA CONHECIMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00876 Processo: 0073270-53.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,ALESSANDRA A ARAUJO
FURTUNATO,PEDRO HENRIQUE TARTARUGA. Despacho: Intime-se a parte autora para conhecimento
dos docs de fls. 93/109, requerendoo que entender de direito.
00877 Processo: 0073290-44.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,ALESSANDRA A ARAUJO FURTUNATO,PEDRO HENRIQUE TARTARUGA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito
00878 Processo: 0073400-43.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,ROSANY ARAUJO PARENTE,ALESSANDRA A ARAUJO
FURTUNATO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito
00879 Processo: 0073401-28.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,ROSANY ARAUJO PARENTE,ROSEANY ARAUJO VIANA. Despacho: Intime-se que o processo aguarda manifestacao da parte autora pelo prazo de 30dias.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0005362-81.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAVI SARAIVA DO AMARAL
REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: PAULO
FERNANDO PAZ ALARCON,EDGLEY DE BRITO BASTOS,CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte re, para fazer o pagamento do valor remanescente, no prazo legal.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 087/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00881 Processo: 0000604-11.2014.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia02 de dezembro
de 2015, as 11:30 horas.
00882 Processo: 0000733-50.2013.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDMILSON BENTO DA
SILVA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia02 de
dezembro de 2015, as 12:00 horas.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00883 Processo: 0000421-07.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte
executada para efetuar o pagamento do débito remanescente, noprazo de 15(quinze) dias.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0001288-62.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS RANGEL MOREIRA,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho:
Intime-seo banco reu para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que suspendeua cobranca dos
emprestimos.
00885 Processo: 0001288-62.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGEU ALVES FEITOSA
ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, impugnar a
peca defensiva no prao legal
00886 Processo: 0001427-87.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCIMARIA DA SILVA
PEREIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00887 Processo: 0001835-10.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIANA NOGUEIRA
DANTAS GONCALVES ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA PB ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA. REU: ALLERGAN
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17 de dezembro de 2015, as
08h30min, no forum local
00888 Processo: 0001917-70.2014.815.0131 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE
ALMEIDA ADV: ERICK RENATO DO NASCIMENTO. REU: NIVALDO COSTA DE ALMEIDA ADV: JOSIEL
FERNANDES NASCIMENTO. Sentenca: Excecao acolhida
00889 Processo: 0002053-33.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOPES E CLAUDINO
ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. Despacho: Intime-seo autor para
emendar a inicial adequando-a aos termos do art. 259 doCPC, no prazo de dez dias, e, por consequencia,
complementar as custas, sob pena de indeferimento.
00890 Processo: 0002423-51.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROVECOL ROBERTO
VEICULOS COM LTDA ADV: BRUNO RODRIGUES QUINTAS. Despacho: Intime-sea autora para se
manifestar sobre a peticao de fls. 258/259, dizer seainda tem interesse no feito e comprovar todos os
atos ate a presentedata praticados em favor da recuperacao judicial...
00891 Processo: 0003555-41.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE ALEXANDRE MOREIRA ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO,JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.
Despacho: Intime-sea impugnacao
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 131/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00892 Processo: 0000099-88.2011.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO DO NASCIMENTO
PEREIRA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR,VITAL FERNANDES DANTAS FILHO. Despacho: Intime-seredesigno audiencia de instrucao e julgamento para dia 10/12/15 as 09:00 no forum local.
00893 Processo: 0000574-05.2015.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCAS PERICLES SILVA
SOUZA ADV: GEAN LUIZ MARTINS. Despacho: Intime-seRedesigno audiencia de justificacao para o dia
16/12/2015, as 09h30min, mo forum local.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 176/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0000247-94.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIKA GESSICA VIEIRA
MARQUES ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Ato Ordinatorio:apresentada contestacao, intime-se
a parte autora para apresentar impugnacao no prazo legal.
00895 Processo: 0000267-85.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PIEDADE
BELEM ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Ato Ordinatorio:apresentada contestacao, intime-se a
parte autora para apresentar impugnacao no prazo legal.Cumpra-se.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 176/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00896 Processo: 0002605-66.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LINDOJHONSON PEREIRA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
VIEIRA ADV: GEAN LUIZ MARTINS. Despacho: Intime-seo patrono da defesa para juntar instrumento
procuratorio,advertindo-oque o nao cumprimento da determinacao judicial serao adotadas as medidas
pertinentes.
00897 Processo: 0003198-27.2015.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAIMUNDO THELSANIO
FERNANDES ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-seintime-se de todo o tero da
decisao fls(76/78) diante do exposto com fundamento art 312 do cpp - indefiro o pedido de liberdade
provisoria e mantenho a prisao cautelar do indiciado raimundo thelsanio fernandes.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00898 Processo: 0001494-76.2015.815.0131 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO JOCERLAN
SILVA DOS SANTOS ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. Sentenca: Concedo a Seguranca
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00899 Processo: 0002739-63.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZETE TARGINO
FEITOSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 10
dias, se manifestar sobre o laudopericial.
00900 Processo: 0002850-57.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON,CARLOS
ALBERTO ALVES PEIXOTO. Despacho: Intime-se o réu, por seu Advogado, para tomar conhecimento da
sentença prolatada, a qual JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
45
00927 Processo: 0000763-37.2004.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LINDINEIDE DE SA FERREIRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a
parte promovida para se manifestar sobre o cálculo de fls. 350, noprazo de 10 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 182/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00928 Processo: 0000865-54.2007.815.0561 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
HENRIQUE FAUSTINO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: BERTIOLANDO FAUSTINO DA
SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: MANOEL ROBERTO DA SILVA ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA,ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA,ARNALDO MARQUES DE SOUSA. VITIMA: DAMIAO FAUSTINO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas para dia 10/11/2015, pelas 08:00 horas.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 152/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00929 Processo: 0000468-48.2015.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO GOMES DO NASCIMENTO ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Despacho: Intime-se intimar o procurador do indiciado lenadro
gomes do nascimento para apresentar a defesa escrita no prazo legal.
CUITE
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0002108-61.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON,CARLOS
ALBERTO ALVES PEIXOTO. Despacho: Intime-se o réu, por seu Advogado, para tomar conhecimento da
sentença prolatada, a qual julgou parcialmente procedente o pedido.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00902 Processo: 0000132-18.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VITOR DE
LACERDA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para se
manifestar sobre o laudo pericialde fls. 168 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
00903 Processo: 0000489-90.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CENIR RAMALHO
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via advogados, para especificarem as provas que pretendem
produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
00904 Processo: 0000573-57.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO VIEIRA RAMALHO ADV: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: Intime-seo autor, via advogado, do deferimento
do pedido de suspensao do feitopelo prazo de 30 (trinta) dias.
00905 Processo: 0000902-40.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimesemais uma vez a promovida, via patrono, para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de ser cobrada por meio de execucao fiscal.
00906 Processo: 0000902-40.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURIVAN RODRIGUES
FRADE ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-sea parte promovente,
via patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (DEZ) DIAS.
00907 Processo: 0001109-05.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA,ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: Intime-seo recorrido, via patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias.
00908 Processo: 0001212-46.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ALVES DE SOUSA
ADV: MANOEL MIGUEL SOBRINHO,CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente, via
patrono, para requerer o que entender de direito, noprazo de 10 (dez) dias.
00909 Processo: 0001513-56.2014.815.0151 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PARAI ADV: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para recolher o valor das diligencias dooficial de justica, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00910 Processo: 0000188-12.2015.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
Despacho: Intime-se o advogado do embargado, para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, devolver os
autos ao cartorio, sob pena de busca e apreensão.
00911 Processo: 0000188-12.2015.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do embargado, para, no prazo de
48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão.
00912 Processo: 0000411-33.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVERALDO DA SILVA
ABREU ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte
autora, via advogado, para executar o julgado no prazo de 15dias.
00913 Processo: 0000418-54.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BEZERRA DA SILVA ADV: ITALO JOSE LEITE PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, via
patrono, para apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00914 Processo: 0000430-39.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ARNALDO PONCIANO ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte
autora, via advogado, para executar o julgado no prazo de 15dias.
00915 Processo: 0000511-85.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILDO DA SILVA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora, via
advogado, para executar o julgado, no prazo de 15dias.
00916 Processo: 0000515-59.2012.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se sobre leilão designado para o dia
12 de novembro de 2015, às 11:30 horas.
00917 Processo: 0000599-55.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO EDCLECIO
BERTO DE SOUSA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via
patrono, para apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00918 Processo: 0000641-07.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO MATEUS RICARDO ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,ANDERSON SOUTO MACIEL DA
COSTA. Despacho: Intime-se as partes, via advogados, para especificarem as provas que pretendemproduzir em juino no prazo de 10 dias.
00919 Processo: 0000684-41.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JANIETE CARVALHO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para
apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00920 Processo: 0000820-38.2015.815.0151 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA
RODRIGUES DE SOUSA ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 17/11/2015, as 10:40 horas.
00921 Processo: 0000960-43.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte recorrida, via advogado,
para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00922 Processo: 0001382-81.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GALDINO LIMA ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 17/11/2015, as 10:00 horas, no forum local.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00923 Processo: 0000087-43.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GERLANIO FERREIRA MANGUEIRA ADV: EDIVALDO FERREIRA GOMES FILHO PATRIOTA. Despacho: Intime-se o advogado do
réu, para, no prazo de 05(cinco)dias, apresentar suas alegações finas.
00924 Processo: 0001218-53.2013.815.0151 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WASHINGTON GOMES RODRIGUES ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado, sobre a audiência que se realizará
no dia 10/11/2015 às12:00 hs, na sala de audiência da 2ª Vara do Fórum judiciário da Comarca de Conceição.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 182/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00925 Processo: 0000562-59.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HONORIA DA
CONCEICAO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES,KALLYL PALMEIRA MAIA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
dias, especificarem as provas que desejarem produzirem, nos termos do art. 331, párag. 3 do CPC.
00926 Processo: 0000592-31.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA FAUSTINO
LINO CLEMENTINO ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: ESTADO DA PARAIBA SECRETARIA DE
SAUDE ADV: TADEU ALMEIDA GUEDES. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas
que pretendem produzirem, no prazo de 10 dias, conforme o art. 331, parag. 3 do CPC.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00930 Processo: 0000004-26.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL DANTAS DE
MORAIS ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais noprazo de dez
dias, sob pena de se transformar em divida ativa da uniao
00931 Processo: 0000395-78.2015.815.0161 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE BEZERRA DE FONTES ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: ANA PAULA OLIVEIRA FONTESREU: JOSEFA
DE OLIVEIRA FONTES Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas
processuais, noprazo de dez dias, sob pena de se transformar em divida ativa da uniao
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 111/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00932 Processo: 0001131-33.2014.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO LOPES DE MEDEIROS
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. REU: THIAGO DANTAS DA SILVAVITIMA: CICERO VICENTE DA
SILVA Despacho: Intime-seConcedo o prazo de 08 dias para apresentar as razoes do recurso.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0000363-73.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. S. S. ADV: HELDER
BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência designada para o dia 16/02/
2016, ás 08:30horas no fórum local.
00934 Processo: 0000374-10.2012.815.0161 - SUSPENSAO DE LIMINAR AUTOR: JOSEFA BATISTA DANTAS
ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para em
10 dias impugnar a contestação.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00935 Processo: 0000275-05.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CAMILO SOBRINHO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ANA
TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00936 Processo: 0000442-22.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILEUSA FREIRE DE
ANDRADE ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00937 Processo: 0000531-16.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SANTANDER FINANCIAMENTOS AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA,MILENA
NEVES AUGUSTO,JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento
das custas processuais
00938 Processo: 0000963-64.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSALVA DARIO DOS
SANTOSREU: ARMAZEM PARAIBA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: PC WORLD Sentenca:
Pedido julgado procedente
00939 Processo: 0001079-70.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILVANDA CABRAL DUARTEREU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00940 Processo: 0001746-90.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO IZIDRO DOS SANTOS NETO ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: FRANCISCO EDSON DA SILVA LACERDA ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: FRANCISCO EDSON DA SILVA LACERDA
Sentenca: Pedido julgado procedente
00941 Processo: 0001748-26.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANETE AGOSTINHO
FERREIRA ADV: ELLEN THAMIRIS PIMENTA. REU: BANCO PAN PANAMERICANO S/A ADV: JOAO
VITOR CHAVES MARQUES. Sentenca: Acordo homologado
00942 Processo: 0001906-18.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RICARDO NETO
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: LIRIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00943 Processo: 0001985-60.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCOS URQUIZA HERCULANOREU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Acordo homologado
00944 Processo: 0002051-40.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARGARIDA MARIA FERREIRA COSTA ADV: IARA OLIVEIRA SILVA. REU: CLARO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia10/12/2015 as 10h40min
00945 Processo: 0002216-87.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VITORIA APARECIDA
FERNANDES CAMARA ADV: IARA OLIVEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARIA FERNANDES DA SILVA CAMARAREU: SOCIEDADE TEATRAL DE FAZENDA NOVA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00946 Processo: 0002981-92.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para efetuar ao pagamento das custas processuais
2A. VARA DE ESPERANCA NF 165/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00947 Processo: 0000102-78.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para
impulsionar o feito, , no prazo decinco dias, requerendo o que entender de direito.
00948 Processo: 0000202-04.2013.815.0171 - EXECUCAO FISCAL REU: ALMEIDA COM DE COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: ROMEU ELOY. Despacho: Intime-sea parte executada, via advogado, para se manifestar
sobre a juntada retro, e requerer o que entender de direito, em cinco dias.
00949 Processo: 0000615-46.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDVAN VIEIRA DE ASSIS
ADV: ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA. REU: JOAO VIEIRA DE ASSIS Despacho: Intime-seA PARTE
AUTORA POR SEU ADVOGADO, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O PROXIMO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2015, AS 11;20horas, informando que a parte autora compareca
independentemente de intimacao pessoal
00950 Processo: 0000762-09.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAZARO VITOR FERNANDES GARCIA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-sede-se ciencia ao exequente
e intime-o para, em dez dias, requere o que de direito (despacho de f. 105).
00951 Processo: 0001264-11.2015.815.0171 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: NYCOLAS FLAVIO GONCALVES DA SILA ADV: ANAIZA DOS SANTOS SILVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: ANAIZA DOS SANTOS SILVEIRA. REU: FRANCINALDO MENDES
DA SILVA ADV: ELLEN THAMIRIS PIMENTA. Despacho: Intime-seINDEFIRO A JUSTIFICATIVA DE F.
11, E DECRETO A SUA PRISAO CIVIL DO EXECUTADO, FRANCINALDO MENDES DA SILVA, PELA
PRAZO DE 01 MES, TUDO DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE F. 17.
00952 Processo: 0001633-39.2014.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO TOME DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se
manifestar sobre a juntada retro, em cinco dias.
00953 Processo: 0001723-81.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERONIDES DA CRUZ BEZERRA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO,GEORVANIA NOBREGA PEREIRA. Despacho: Intime-sea
parte autora, via advogado, para promover a execucao do julgado, nos termos da r. acrodao, em dez dias.
00954 Processo: 0001913-10.2014.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: CARLOS ALBERTO LINS ADV:
JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida, para no prazo de dez dias,
comprovar o cumprimentodo avençado no termo de audiencia de f. 274. de acordo o parecer ministerial
de f. 303.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
46
00955 Processo: 0002984-47.2014.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: M. S. A. S.
ADV: BRUNA FELIX DOS SANTOS. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de f. 15.
00956 Processo: 0003881-12.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVA
LEITE ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se
manifestar sobre a juntada, e requerer o que de direito em cinco dias.
00957 Processo: 0003942-67.2013.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: FRANCINEUMA GONCALVES COSTA
ADV: LEANDRO LUIZ DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para providenciar
o reconhecimento das firmas, na forma do parecer ministerial retro, bem como juntar copia da certidao do
cri relativo ao imovel, em cinco dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 165/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00958 Processo: 0002413-42.2015.815.0171 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LINDOALDO PEREIRA SANTOS
ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-seda decisao do decreto de prisao preventiva dos
reus presly henrique de lima, adjelson santos oliveira e lindoaldo pereira santos.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00959 Processo: 0003687-16.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO GOMES DOS
SANTOS ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-sea defesa da audiencia redesignada
para o dia 11/11/2015, 1:20 horas, na 1 vara da comarca de guarabira/PB.
00960 Processo: 0003804-85.2004.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO RODRIGUES DA SILVA
FILHO ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar as
alegações finais no prazo de 5(cinco) dias
2A. VARA DE GUARABIRA NF 160/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00961 Processo: 0000923-57.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DPVAT SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-seatendendo a principio da ampla defesa e do contraditorio, restabelecoo prazo para
que a parte demandada possa se manifestar acerca do laudopericial, no prazo de 10 dias.
00962 Processo: 0001118-13.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se, o demandado/executado para pagar o valor descrito na peticao e calculo de fls. 212/230,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inciden-cia de multa de 10% (dez por cento), conf previsao art.
475-J do CPC.
00963 Processo: 0001248-18.2001.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA,IBER CAMARA DE OLIVEIRA,JEAN CAMARA DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se, pedido de vista dos autos deferido, pelo prazo de 10 (dez) dias.
00964 Processo: 0001635-81.2011.815.0181 - MONITORIA AUTOR: RICARDO DE MORAIS MARINHO ADV:
TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Sentenca: Intime-se extinto o processo sem resolução do mérito, em
virtude do abandono da causa.
00965 Processo: 0002483-39.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,RODRIGO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se considerando que a determinacao de penhora on line foi negativa, ficao exequente intimado, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quedireito.
00966 Processo: 0003843-67.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FELIX RODRIGUES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00967 Processo: 0000302-31.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA MARTINS DA
COSTA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no
prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos elaborados pela contadoria judicial.
00968 Processo: 0000311-90.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA ANANIAS DE
PONTES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE,JOAO DA
MATA DE SOUSA FILHO. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os
presentes autos
00969 Processo: 0000401-98.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA OLGA AVELINO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se em
face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00970 Processo: 0000642-38.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SOLEDADE
PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos elaborados pela contadoria judicial.
00971 Processo: 0000665-81.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEVENY JOSE SOUSA
RIBEIRO ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. REU: ANTONIO CARLOS CLAUDINO MENDONCA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 30/11/2015, as 12h.
00972 Processo: 0000704-15.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INES DE OLIVEIRA FREITAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00973 Processo: 0000909-73.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA VICENTE
DIAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00974 Processo: 0000912-28.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se as PARTES para, querendo no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre as informações contidas no(s) PRECATORIO(S) n. 151/
2015, expedidonos presentes autos.
00975 Processo: 0001152-80.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCONE ESTEVAO
FERREIRA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre o deposito judicial de fl. 198 e, ainda, acerca da peticao/
documentos de fls. 200/202
00976 Processo: 0001182-57.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILENE DE MELO
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JOSE
GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as PARTES para, querendo no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre as informações contidas no(s) PRECATORIO(S) n.
155/2015, expedidonos presentes autos.
00977 Processo: 0001431-08.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUGENIA DUO
DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as PARTES para,
querendo no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre as informações contidas no(s) PRECATORIO(S)
n. 152/2015, expedidonos presentes autos.
00978 Processo: 0001457-06.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRACILENE PEREIRA
DE ARAUJO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00979 Processo: 0001540-12.2015.815.0181 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO,CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON,FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 30/11/2015, as 09:30h.
00980 Processo: 0001621-68.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
CORDEIRO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00981 Processo: 0001630-30.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA CARDOSO SOARES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se em face da expedição do
precatório, arquivem-se os presentes autos
00982 Processo: 0001637-22.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES FERREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00983 Processo: 0001640-74.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE DE OLIVEIRA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00984 Processo: 0001642-44.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA PEREIRA DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos elaborados pela contadoria judicial.
00985 Processo: 0001644-14.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MATIAS
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se em
face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00986 Processo: 0001672-45.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITO SOARES DE
LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: BEATRIZ FERREIRA HERMINIO DE LIMA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco)
dias, se pronunciar sobre os calculos elaborados pela contadoria judicial.
00987 Processo: 0001672-45.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITO SOARES DE
LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: BEATRIZ FERREIRA HERMINIO DE LIMA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco)
dias, se pronunciar sobre os calculos elaborados pela contadoria judicial.
00988 Processo: 0001674-15.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONALDO PESSOA DE
CARVALHO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: LUIS
EDUARDO FERNANDES DA COSTA,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
Despacho: Intime-se as PARTES para, querendo no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre as
informações contidas no(s) PRECATORIO(S) n. 153/2015, expedidonos presentes autos.
00989 Processo: 0001703-94.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMANDA CECILIA SALES
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as PARTES para, querendo no prazo
de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre as informações contidas no(s) PRECATORIO(S) n. 148/2015,
expedidonos presentes autos.
00990 Processo: 0001706-49.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE MARIA MACENA
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00991 Processo: 0001950-46.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENJAMIN RICARDO
GOMES ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo
de 5 (cinco) dias, se pronunciarsobre a peticao e documentos de fls. 348/350.
00992 Processo: 0002063-24.2015.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE FERNANDES DE
SOUZA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Intime-se rejeito, liminarmente, os presentes embargos à execução
00993 Processo: 0002105-78.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA
MACENA ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: ENERGISA ADV: FABIO ANTERIO
FERNANDES,ERICK MACEDO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25/11/2015, as 16:30h.
00994 Processo: 0002163-86.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CALCILENE DA SILVA
LINO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se
em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00995 Processo: 0002215-14.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMAR DOS SANTOS
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se em
face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00996 Processo: 0002216-96.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILENE PEREIRA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho:
Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
00997 Processo: 0002217-81.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA CAZE FELIX
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL,JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes
autos
00998 Processo: 0002218-66.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA CAZE FELIX
ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL,JOHNSON GONCALVES
DE ABRANTES. Despacho: Intime-se em face da expedição de precatório, arquivem-se os presentes
autos
00999 Processo: 0002221-21.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LISIEUX DAMIAO DE LIMA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
01000 Processo: 0002226-43.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCISCO DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
01001 Processo: 0002228-81.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENILDA MOUSINHO
CARDOSO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se em face da expedição do
precatório, arquivem-se os presentes autos
01002 Processo: 0002231-36.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE BRASILIANO
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se em face da expedição do
precatório, arquivem-se os presentes autos
01003 Processo: 0002253-94.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILENE FERNANDES
VIEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE
GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se em face da expedição do
precatório, arquivem-se os presentes autos
01004 Processo: 0002260-86.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DE AGUIAR
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se em
face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
01005 Processo: 0002511-02.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRACINA PONTES BARBOSA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho:
Intime-se as PARTES para, querendo no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre as informações
contidas no(s) PRECATORIO(S) n. 149/2015, expedidonos presentes autos.
01006 Processo: 0002662-70.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA AMORIM DA
COSTA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fl.
237, que determinou o pagamento do debito executado, devido a parte promovente por meio de precatorio, bem como o pagamento dos honorarios sucumbenciais por meio de RPV
01007 Processo: 0002852-28.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLLYSON DOS SANTOS MOURA E SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito
01008 Processo: 0003010-88.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MARIA DE SOUZA CARDOSO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se em face da expedição do
precatório, arquivem-se os presentes autos
01009 Processo: 0003052-69.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no
prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre os calculos elaborados pela contadoria judicial.
01010 Processo: 0003063-98.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDA RODRIGUES FERNANDES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES
PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório,
arquivem-se os presentes autos
01011 Processo: 0003095-06.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONICE FERNANDES
DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
01012 Processo: 0003100-28.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMA DOS SANTOS
VIEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se
em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
01013 Processo: 0003103-80.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELY GOMES ALVES
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho:
Intime-se as PARTES para, querendo no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre as informações
contidas no(s) PRECATORIO(S) n. 147/2015, expedidonos presentes autos.
01014 Processo: 0003455-09.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUZA MIGUEL NERI
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
01015 Processo: 0003480-22.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON CORDEIRO DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se
as PARTES para, querendo no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre as informações contidas no(s)
PRECATORIO(S) n. 156/2015, expedidonos presentes autos.
01016 Processo: 0003498-38.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA CAMELO DOS
SANTOS ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: ERICK
MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25/11/
2015, as 15:30h.
01017 Processo: 0003503-60.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIA JENUINO DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se em face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
01018 Processo: 0003889-95.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTELA ALVES BARBOSA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES
PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se em
face da expedição do precatório, arquivem-se os presentes autos
01019 Processo: 0003975-27.2013.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE EDUARDO DE AMORIM ADV: LINDINALVA PONTES LIMA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 25/11/2015, as 15h.
01020 Processo: 0004205-06.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURECY MELO DA SILVA
ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO
DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 30/11/2015, as 10h.
01021 Processo: 0004314-83.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA BATISTA DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR: MERCES JANE BATISTA DA SILVA ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: DANIELA COSTA DOS SANTOSREU: MARCONDES
MARCOLINO DE SOUZA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 30/11/2015, as 11:20h.
01022 Processo: 0004597-43.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MEILENE CARVALHO
PEREIRA PONTES ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE CUITEGI
PB ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
30/11/2015, as 10:40h.
01023 Processo: 0007342-25.2014.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se extinto o feito sem resolução do merito
01024 Processo: 0022544-86.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE REGIS DA SILVA
ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO
DE MEDEIROS VILLAR. Sentenca: Intime-se homologo, por sentença, a desistencia requerida
4A. VARA DE GUARABIRA NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01025 Processo: 0003915-54.2013.815.0181 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: CLAUDETE PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/11/
2015, as 14h.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 157/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0000206-40.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL ALEXANDRE
DOS SANTOS ADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 10 dias, juntarem o acordo original a ser homologado.
01027 Processo: 0000697-18.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUENNYA BRUNNA DA
SILVA FIGUEREDO ADV: MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. AUTOR: ALRIZETE BARBOSA DA
SILVA ADV: MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. Ato Ordinatorio: A Impugnacao, no prazo legal.
01028 Processo: 0007972-81.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente , conforme sentenca proferida as fls. 44/45.
01029 Processo: 0007985-80.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente , conforme sentenca proferida as fls. 52/53.
01030 Processo: 0008164-14.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA EDVANIA GARCIA
DE MORAES ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA,LIVIA SILVEIRA AMORIM. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do acordo proposto pela parte promovida.
47
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 139/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01045 Processo: 0001779-57.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO PROMOTORA S/
A ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS RANGEL MOREIRA. Despacho: Intime-se para especificar as
provas que pretendem produzir,no prazo de 10(dez)dias,declinando seu objeto,ficando advertida acerca
da possibilidade d ejulgamento antecipado da lide,caso nao sejam requeridas outras provas
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 139/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01046 Processo: 0000175-32.2012.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VALDIR CORREIA NUNES
ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: MANUEL JOAQUIM DE SOUSA ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seda Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia
11 de novembro de 2015, às 08:00 horas, a ser realizada na 1a. Vara Mista da Comarca de Itaporanga-PB.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01047 Processo: 0000453-04.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO NICOLAU
DA SILVA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se para dizer se concorda com os cálculos de
fls.174/178, no prazop de 10 dias.
01048 Processo: 0000980-82.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DIOGENES FERNANDO
PINTO DA SILVA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para efetuar
pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fls.25 dos autos.
01049 Processo: 0001085-54.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERLANDIO RICARTE
DE SOUSA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA,FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. REU: TIM
CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se da homologação do
acordo, extinguindo-se o processo com resolução domérito.
01050 Processo: 0001102-66.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUEL CLAUDINO
NETO ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se para manifestar-se sobre a
impugnação no prazo de 10 dias.
01051 Processo: 0001214-59.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA RUFINO DE SOUSA
ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Sentenca: Intime-se da homologação do acordo, extinguindo-se o processo com resolução domérito.
01052 Processo: 0001234-50.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANI QUIDUTE PEREIRA
ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Sentenca: Intime-se da homologação do acordo, extinguindo-se o processo com resolução domérito.
01053 Processo: 0001462-93.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JOAQUIM
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal.
01054 Processo: 0001965-27.2007.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ELISA ALENCAR DE MENEZES,LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,BRUNO
CARNEIRO RAMALHO. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
01055 Processo: 0002192-70.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA AGUIDA
FERREIRA DE SOUSA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO,FRANCISCO MIGUEL DA SILVA
FILHO. Despacho: Intime-se da sentença que julgou o processo sem resolução do mérito.
01056 Processo: 0002342-51.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EDLANE VICENTE
DE ARAUJO PEREIRA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal.
01057 Processo: 0002649-20.2005.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIPE MATEUS DA SILVA
ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se Declaro extinta a presente execucao, em face
da satisfacao do débito.
JACARAU
INGA
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 180/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01058 Processo: 0000257-97.2015.815.1071 - ADOCAO C/C DESTITUIC AUTOR: J. P. S. ADV: KYSCIA MARY
GUIMARAES DI LORENZO. AUTOR: J. S. S. ADV: KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Despacho: Intime-se os autores para comparecerem ao Fórum Local para assinarem e receberem o Termo
Provisório de Guarda da menor e indicar o endereço atualizado da genitora da menor, no prazo de 10 dias,
sob pena de extinção.
01059 Processo: 0000967-20.2015.815.1071 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: VALERIA JERONIMO DA SILVA
ADV: IAGO BERNARDO FELIZOLA CARRAZONI. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia 11/11/2015, às 11:20 horas, para interrgatório do interditando.
1A. VARA DE INGA NF 155/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01031 Processo: 0001428-85.2012.815.0201 - ACAO POPULAR AUTOR: PIERRE JAN DE OLIVEIRA CHAVES
ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se os advogados das partes da sentença prolatada nos autos, fls. 1023, que
extinguiu o processo por desistência.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 180/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01060 Processo: 0000361-89.2015.815.1071 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: GENIVAL GOMES FERNANDES ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/11/2015, as 11h10min,
no Forum local.
2A. VARA DE INGA NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0000571-34.2015.815.0201 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA. Despacho: Intime-se a parte promovida de todo teor
do despacho de fls. 60, bem como paraque demonstre o cumprimento da liminar, no prazo de 72 horas,
sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 20.000,00.
MALTA
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0000090-84.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01034 Processo: 0000092-16.1997.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA ELVIRA DE ANDRADE
ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para se manifestar, em 10
dias, considerando o retorno da carta precatoria com a finalidade de penhorar e avaliar os bens do devedor.
01035 Processo: 0000608-45.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIELSON GOMES DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Considerando o teor da sumula
42 do TJ/PB,converto o feito em diligencia,a fim de que o autor acoste aos autos Lei local regulamentando
o art. 66,VI,da Lei Organica do Municipio de Juripiranga-PB,em 10 dias.
01036 Processo: 0000610-15.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIANE ALVES DA SILVA
PONTES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Considerando o teor da
sumula 42 do TJ/PB,converto o feito em diligen cia,a fim de que o autor acoste aos autos Lei local
regulamentando o art. 66,VI,da Lei Organica do Municipio de Juripiranga-PB,em 10 dias.
01037 Processo: 0000660-41.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZULEIDE CAVALCANTE
DE BRITO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Considerando o teor da
sumula 42 do TJ/PB,converto o feito em diligencia,a fim de que o autor acoste aos autos Lei local
regulamentando o art. 66,VI,da Lei Organica do Municipio de Juripiranga-PB,em 10 dias.
01038 Processo: 0001018-06.2011.815.0381 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM,DAYSE HELENA
BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se Sobre a devolucao da carta precatoria, diga o autor, em 10 dias.
01039 Processo: 0001039-79.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,DALLIANA WALESKA FERNANDES DE
PINHO. Despacho: Intime-se Sobre a certidao supra, diga o autor, em 05 dias.
01040 Processo: 0002121-82.2010.815.0381 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO ALVES DE LUNA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSEFA NOGUEIRA DE LUNA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
2A. VARA DE ITABAIANA NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01041 Processo: 0000043-42.2015.815.0381 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDVALDO TARGINO DA
SILVA ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. INDICIADO: RITA DE CASSIA DE MEDEIROSINDICIADO: MARIA JOSE DA SILVA ADV: WERTON MORAIS LIMA. Despacho: Intime-seINTIMAR AS
PARTES DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA.
01042 Processo: 0000310-14.2015.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENILSON JUSTINIANO FERREIRAREU: BRUNO DA SILVA PONTES ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO,ROMULO
BEZERRA DE QUEIROZ. REU: LEANDRO FELIX DA SILVA Despacho: Intime-seintimar os advogados
da sentenca condenatoria de fls.
01043 Processo: 0000380-31.2015.815.0381 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANDRE FELIPE ARAUJO
DE QUEIROZINDICIADO: WERTEVAN GREFCOM DA SILVA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ.
INDICIADO: JOAO EDUARDO DA SILVA ADV: ARISTOTELES EUFLAUSTINO FERREIRA. INDICIADO: LUCIANO CARLOS DA SILVA Despacho: Intime-seintimar as partes para comparecerem ao forum
desta comarca no dia 01/12/2015 as 08:45 horas, para realizacao de audiencia de instrucao e julgamento
designada para esta data.
01044 Processo: 0002357-63.2012.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARCOS BATISTA DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Intime-separa se pronunciar
acerca da certidao de fls. 131v, devendo indicar oendereco completo da testemunha ou sua substituicao
por outra, no prazo de 03 dias, sob pena de indeferimento da prova.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01061 Processo: 0000366-82.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA FERREIRA DOS
SANTOS SILVA ADV: GISLENE MACIEL MONTEIRO. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAREU: MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA Despacho: Audiencia designada para o dia 03/12/2015, as
08h20min, na sala de audiencias do forum local.
01062 Processo: 0000385-88.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES MONTEIRO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia designada para
o dia 03/12/2015, as 09h40min, na sala de audiencias do forum local.
01063 Processo: 0000424-85.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSICA FERREIRA DE
ASSIS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia designada para
o dia 03/12/2015, as 09h20min, na sala de audiencias do forum legal.
01064 Processo: 0000582-43.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIANE GOMES ELVIDIO
ADV: JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA. REU: RI COM VAREJISTA DE PRODUTOS
OTICOS LTDA Despacho: Audiencia designada para o dia 03/12/2015, as 09h20min, na sala de audiencias
do forum local.
01065 Processo: 0000608-85.2008.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALMAIR DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se intimação da entidade de Direito Público devedora
para fins do disposto no art. 100, §§ 9º e 10, da Constituição Federal, no prazo de 30 dias.
01066 Processo: 0000624-92.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIANA APARECIDA DE
SOUSA PINHEIRO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/
A Despacho: Audiencia designada para o dia 03/12/2015, as 09horas, na sala de audiencias do forum local.
01067 Processo: 0000636-09.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 03/12/2015, as 08h40 min, na sala de audiencias do forum local.
01068 Processo: 0000748-12.2014.815.0531 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA/
PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: FLAMARION GOMES DE FARIASREU: FRANCISCO
GOMES DE FARIASREU: GERALDO GOMES DE FARIAS Despacho: Intime-se a parte promovente para
se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 65, bem como, para informar o endereço de Liberalino
Gomes de Farias Segundo, em 10 dias, conforme despacho de fls. 66
01069 Processo: 0001075-25.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALENILSON DE SOUSA
NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/12/2015, as 10h20min, na sala de
audiencias do forum local. intime-se, ainda, as partes para, no prazo de dez dias informar rol de
testemunhas.
01070 Processo: 0001308-22.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREA/PB COELHO REG
DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU: MUNICIPIO
DE MALTA/PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se intimação da entidade de
Direito Público devedora para fins do disposto no art. 100, §§ 9º e 10, da Constituição Federal, no prazo
de 30 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 127/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01071 Processo: 0000226-24.2010.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WISNER MORAIS DE MEDEIROS ADV: DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/12/2015,
as 10h50min, na sala de audiencia do forum local para o fim de interrogatorio do reu.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01072 Processo: 0000573-07.1998.815.0231 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO,FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
48
seDespacho.Intime-se o exequente para, no prazo de 30dias, manifestar-se quanto a certidao de fls 119
e requerer o que entender de direito.
01073 Processo: 0001966-59.2001.815.0231 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL,LUCIANA GURGEL DE AMORIM,MARCOS CALUMBI
NOBREGA DIAS. Despacho: Cumpra-seIntime-se o exequente, para, no prazo de dez dias, dizer se ainda
teminteresse no feito, sob pena de arquivamento.
01074 Processo: 0002663-36.2008.815.0231 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO,VINICIUS ARAUJO
CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Desistencia homologadaIntime-se acerca da Sentenca que homologou o pedido de desistencia.
01075 Processo: 0002824-75.2010.815.0231 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA,MYLLA MAGNA LIMA DE JESUS. Despacho: Cumpra-seIntime-se o autor para, em quarenta e oito horas, requerer a conversao da busca e apreensao em deposito,
sob pena de arquivamento.
01076 Processo: 0002884-48.2010.815.0231 - MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR. Despacho: Cumpra-seIntime-se o promovente, por seu advogado, para, no prazo de cinco dias, dizer se ainda
tem interesse no feito e requerer o que entender de direito.
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 128/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01077 Processo: 0000094-91.2010.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: BRUNO LIMA DA SILVA
ADV: GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. Despacho: Pedido julgado improcedenteIntime-se acerca
da Sentenca, que julgou improcedente a denuncia.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01078 Processo: 0000826-38.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIA JOSENILDA DA
COSTA FERNANDES ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA LOPES. AUTOR: LUCIMAR SEVERINO DOS SANTOS ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA LOPES.
AUTOR: CREUZA PONTES DA SILVA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA LOPES. AUTOR: MARIA CRISTINA MARTINS DA SILVA ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO
BRAGA LOPES. AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA ADV: FABIO ROMERO DE
CARVALHO,GUSTAVO BRAGA LOPES. Despacho: Intime-se OS AUTORES POR SEU ADVOGADO
PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO.
01079 Processo: 0001090-55.2011.815.0231 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte exequente através de seu advogado sobre a devolução da cartade citação, requerendo o que de direito.
01080 Processo: 0001349-50.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se O
ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
ANDAMENTO DA ACAO.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01081 Processo: 0001570-38.2008.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVIO ROMERO BEZERRA DE AQUINO ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-seo exequente da certidao retro,
bem como, para no prazo de 10 dias apresentar bes do executado passiveis de penhora, sob pena de
arquivamento
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01082 Processo: 0000002-64.2015.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: M. G. S. R. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. REU: L. S. S. Despacho: Pedido deferido Aguarde-se 60 (sessenta) dias manifestacao para agendamento de audiencia.
01083 Processo: 0000788-45.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
DAS NEVES ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE
CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes, as provas que pretendem
produzir, em 10 (dez) dias.
VARA UNICA DE MARI NF 113/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01084 Processo: 0002185-13.2012.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: FABIO LUCIANO SOARESREU: JOSE IDELBRANDO TARGINO DA SILVA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Sentenca: Reu pronunciado
MONTEIRO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01085 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JONILSON DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO
DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia29 DE MARCO DE 2016, PELAS
11:00 HORAS NO FORUM DE MONTEIRO
01086 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOSE ROSINALDO BATISTA DE OLIVEIRA ADV:
MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia14 DE
DEZEMBRO DE 2015, PELAS 11:15 HORAS NO FORUM DE MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0000988-32.2013.815.0241 - INVENTARIO REU: MARIA DA PENHA FERREIRAAUTOR:
WILTON FERREIRA DE LIMAAUTOR: WILSON FERREIRA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. AUTOR: LUIZ FERREIRA DE LIMA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE LIMA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. AUTOR:
JOSEFA FERREIRA DE LIMA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Vista aos
herdeiros prazo de10 ( dez) dias informarem se concorsdam com a venda do seguinte imovelApartamento
de n. 1.003 localizado no lote n. 14 da CNB 09- Taguatinga DF
01088 Processo: 0001155-25.2008.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ALEXANDRE ROGERIO
BORGES DOS SANTOS ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: ELIANE FREITAS DE VASCONCELOS ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seos promovidos para cumprirem a parte dispositiva da sentença de fls. 90/96, para efetuarem o pagamento devido, bem como para
proceder com opagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.
1A. VARA DE MONTEIRO NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01089 Processo: 0001117-47.2007.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS ANDRE QUEIROZ
FLOR ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. VITIMA: JORGE DE MELO Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia29 de marco de 2016, pelas 09:45 horas no forum de Monteiro
01090 Processo: 0001729-14.2009.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEBASTIAO DE SOUZA ADV:
INACIO JUSTINO MARACAJA. VITIMA: SEVERINO JOAO DE PAIVA Despacho: Vista ao reu prazo de05
( cinco) diaa apresentar alegacoes finais do acusado
2A. VARA DE MONTEIRO NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01091 Processo: 0002041-48.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL BARBOSA DA
COSTA ADV: JOELNA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA,ENOI ALVES SILVESTRE FARIAS. Despacho: Intime-se as
partes para especificarem que pretendem produzir em juizo no pra-zo de 10(dez) dias.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01092 Processo: 0000370-58.2011.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WILLIAM FERNANDES DA
SILVA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte re, por seu Advogado, para
comparecer a audiencia de interrogatorio redesignada para o dia 01 de dezembro de 2015, as 11:00 horas.
01093 Processo: 0001542-93.2015.815.0241 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LEILIANA DE MORAIS ADV:
INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se mantenho a prisao preventiva
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 145/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01094 Processo: 0004846-17.2008.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLINGTON LIRA FERNANDES ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-sea defesa para apresentação
das alegações finais,no prazo legal-processo meta 2 do CNJ
1A. VARA DE PATOS NF 147/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01095 Processo: 0000511-08.2015.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: THALYS LINO PEREIRA DA
SILVA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. INDICIADO: JOSE EVALDO AUGUSTINHO DO
SACRAMENTO ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se os advogados
dos réus para comparecerem a audiência a fim de serem interrogados, designada para o dia 16.11.2015,
às 11h00min, neste juízo.
01096 Processo: 0001553-68.2010.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ESTENIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. VITIMA: JULIANA FERNANDES MONTEIRO ADV:
ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. VITIMA: TANIA MARIA
FERREIRA FERNANDES ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. VITIMA: EVERSON FIRMINO FERNANDES ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. VITIMA: VANDERTONIA CAVALCANTE FERREIRA
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia17 de novembro de 2015 as 11h30min na sala das audiencias da 1a vara mista de patos PB
01097 Processo: 0002526-23.2010.815.0251 - INSANIDADE MENTAL DO REU: WELLINGTON LIRA FERNANDES ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-sedefesa decisão fls 56-57 que
homologou laudo psiquiatrico,e atesta que o paciente entendia o carater ilicito da conduta,porem,nao era
capazde determinar-se de acordo com esse entendimento,sendo semi-imputavel
01098 Processo: 0004870-74.2010.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONNIVON ALVES MAMEDE
ADV: RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se o Advogado do réu para apresentar
alegações finais, no prazo de 5 dias.
3A. VARA DE PATOS NF 183/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01099 Processo: 0005029-41.2015.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: V. A. R. J. ADV: DANUZIA
FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-sea advogada da parte promovida do deferimento do pedido de fl
28, vez que o exequente concorda com a dilacao de prazo de 30 dias, para pagamento do debito
remanescente.
01100 Processo: 0005977-80.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Y. M. S. ADV: HALEM ROBERTO
ALVES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia02/02/2016 AS 08H00
01101 Processo: 0006165-73.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. B. N. B. ADV: DANILO DE FREITAS
FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia02/02/2016 AS 08H20
01102 Processo: 0006404-77.2015.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. A. S. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia02/02/
2016 AS 10H00
4A. VARA DE PATOS NF 180/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01103 Processo: 0000890-56.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,PAULO ROBERTO VIGNA,PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Intime-sea promovente para tomar conhecimento
que o processo se encontra com vista pelo prazo de 10 dias
01104 Processo: 0001548-70.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GEORGE BRITO DE LIMA
ADV: BRUNA MARINHO GOMES ROLIM. Despacho: Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da certidao retro e requerer o que entender de direito, em dez dias.
01105 Processo: 0001824-82.2007.815.0251 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS PB ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01106 Processo: 0002548-08.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-sea promovente para tomar conhecimento da
certidao retro e reuqrer o que entender de direito, em 10 dias, ressaltando que nao e incumbencia do Poder
Judiciario, localizar reu ou bens do mesmo
01107 Processo: 0003313-81.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVANIA MEDEIROS DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que
entender de direito, no prazode 10 dias, sob pena de arquivamento
01108 Processo: 0004504-64.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENISE DA CONCEICAO
SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: DJAVAN FERREIRA BORGES ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-sea promovente para tomar conhecimento dos documentos
juntados aos autosrequerendo o que entender de direito em 20 dias,o nao pronunciamento importara em
arquivamento
01109 Processo: 0004510-37.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA PAULA DOS
SANTOS FERNANDES ARAUJO ADV: ANA KALLINE SOARES CASTOR ZIA. Despacho: Intime-se a
parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazode 10 dias, sob pena de arquivamento
01110 Processo: 0005215-35.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA NOBREGA
DE SOUSA PEDROSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para
requerer o que entender de direito em dez dias, sob pena de arquivamento.
01111 Processo: 0007495-76.2013.815.0251 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: W. K. L. P. ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: J. E. F. A. ADV: AYLAN DA COSTA PEREIRA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
01112 Processo: 0009573-09.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KEROLLAINY YORRANY
MESQUITA DE SOUSA ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Intime-se a advogada
Erika Fabiola Ribeiro Muderno para trazer aos autos instrumento de mandato outorgando-lhe poderes para
representar a autora Keroline Yorrany, em 10 dias.
5A. VARA DE PATOS NF 495/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01113 Processo: 0003142-56.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. AUTOR: JOAO IMPERIANO FILHO
ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se as partes para conhecimento, bem como o
promovido para cumprimento das determinações do despacho de fls. 88, fls. 68/69.
01114 Processo: 0003611-68.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIANO DE FREITAS
HIPOLITO ADV: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO,GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre a matéria processual
e documentos, da contestação apresentada.
01115 Processo: 0003661-94.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANISE SOARES PEREIRA ADV: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO,GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre a matéria processual e
documentos, da contestação apresentada.
01116 Processo: 0003722-52.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO PERONICO NETO
ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre a matéria processual e documentos, da contestação
apresentada.
01117 Processo: 0003812-60.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELLE EMILY DA
SILVA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIANA MARCIA BULCAO ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA
CAVALCANTI,GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de dez (10) dias, falar sobre a matéria processual e documentos, da contestação apresentada.
01118 Processo: 0004071-60.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCICLEIDE FERREIRA
DE LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, vencedora da demanda, para, em quinze (15) dias, requerer eventual execução do julgado, anexando demonstrativo atualizado
de crédito.Bem como se foram cumpridas as determinações do Acórdão.
01119 Processo: 0004832-91.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELANE HERICA LUCENA
GOMES DE MORAIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, vencedora
da demanda, para, em quinze (15) dias, requerer eventual execução do julgado, anexando demonstrativo
atualizado de crédito. Bem como se foram cumpridas as determinações do Acórdão.
01120 Processo: 0005752-60.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSIKA LACERDA DE
SOUZA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias falar acerca dos novos documentos e cota ministerial.
01121 Processo: 0005961-29.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON PEREIRA
DE OLIVEIRA ADV: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO,GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre a matéria
processual e documentos, da contestação apresentada.
5A. VARA DE PATOS NF 496/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01122 Processo: 0003047-89.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOCAR SANEAMENTO
AMBIENTAL LTDA ADV: JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAO. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA, QUERENDO, CONTRARRAZOAREM OS APELOS, EM 15 DIAS.
5A. VARA DE PATOS NF 497/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01123 Processo: 0007184-17.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: GERLANDIA OLIVEIRA MEDEIROS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, em
15 dias, apresentar defesa.
6A. VARA DE PATOS NF 151/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01124 Processo: 0001752-95.2007.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANGELO RONCALL RAMALHO
DE LACERDA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES.
Sentenca: Sentenca condenatoria . Condenação em custas processuais acrescida.
01125 Processo: 0004468-22.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVALDO FERREIRA DOS
SANTOS ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Sentenca condenatoria
01126 Processo: 0005004-72.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: SILBERTO PEREIRA MORAIS
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada , com
espeque no art. 107, inciso I, CP.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
01127 Processo: 0006803-19.2009.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO BEZERRA
LEITE ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. Sentenca: Calculo homologado , sentença de custas
processuais não liquidada.
7A. VARA DE PATOS NF 183/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01128 Processo: 0000297-90.2010.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: GODOFREDO DA CUNHA MEDEIROS NETO Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer em cartorio e receber os titulos de credito, conforme requerido.
01129 Processo: 0000343-45.2011.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO
BRITO GALVAO ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar a qualificacao adequada do polo passivo da demanda
tendo em vista o obito da segunda promovida.
01130 Processo: 0000410-78.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITALO BORJA DOS SANTOS
ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO,DANILO DE SOUSA MOTA,MARIA AUXILIADORA CABRAL. Despacho: Intime-seintimar a parte autora da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao de merito.
01131 Processo: 0000697-02.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. B. F. S. ADV: DIOGENES
RAMALHO DE LIMA. REU: J. A. L.Ato Ordinatorio:intime-se a parte autora para se manifestar acerca da
certidao de fl.37verso e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01132 Processo: 0000760-95.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSTITUTO TECNOLOGICO
DA PARAIBA LTDA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA
GABRIELA PEREIRA DE MEDEIROS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: DRIESKENS
E DORE SERVICOS DE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. Despacho: Intime-seintimar as partes da sntenca que julgou improcedente a pretensao inicial.
01133 Processo: 0000969-98.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOSMAR DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou
improcedente o pedido.
01134 Processo: 0000993-29.2010.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: IRENE GONCALVES DE ALMEIDA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se audiencia de isntrucao aos 24-11-2015, as 11h00, no
forum local.
01135 Processo: 0001237-50.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. B. S. ADV: MARIA
LUCILIA GOMES,ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. REU: P. S. L.Ato
Ordinatorio:intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao de fl. 39verso e requerer o que
entender de direito, em 10 (dez) dias.
01136 Processo: 0002413-35.2011.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-se de
todo o teor da sentenca de fls. 42. Julgo extinto o feito sem resolucao do merito.
01137 Processo: 0002457-83.2013.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DANIELA DA CONCEICAO
SILVA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. AUTOR: DANUSIA DA CONCEICAO SILVA ADV: PEDRO
NUNES DE LIMA FILHO. AUTOR: DENIZE DA CONCEICAO SILVA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA
FILHO. AUTOR: RENAN DA CONCEICAO SILVA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. AUTOR:
CRISTIANA HERCULANO DE SOUSA SILVA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. REU: MARINEZ
BATISTA DOS SANTOSAto Ordinatorio:intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao de
fl. 91 e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01138 Processo: 0002509-50.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou procedente o pedido.
01139 Processo: 0003147-15.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO NOBREGA DE
LIMA NUNES PERONICO ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. REU: FRANCISCO JANUARIO DE A
NETOAto Ordinatorio:intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao de fl.26 e requerer
o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01140 Processo: 0003347-32.2007.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: TEREZINHA BENEDITO DOS SANTOS
ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01141 Processo: 0003477-51.2009.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. ADV: CELSO
MARCON. REU: G. L. F. L. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 48 horas, para dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.
01142 Processo: 0003867-50.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. REU: FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS
CAMPOS Despacho: Intime-sea parte autora para, em 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.
01143 Processo: 0003904-48.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABDON FREITAS DA
COSTA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fl. 161-162.
Julgo extinto o processo sem julgamento do merito.
01144 Processo: 0004037-90.2009.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. I. S. ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. REU: J. L. P. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 48 horas, dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.
01145 Processo: 0004379-67.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA RITA DE SOUSA
VALADARES ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO,ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. REU:
ENERGISA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seintimar as partes para dizerem
do laudo em 10 (dez) dias.
01146 Processo: 0004540-43.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISMAR ALVES DE
LIMA ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS,FERNANDO LUZ PEREIRA,RAFAELA VIEIRA GOMES. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se intimar
as partes que julgou improcedente o pedido formulado na inicial.
01147 Processo: 0004549-39.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-seintimar as partes para audiencia que
ira se realizar no dia 24/11/2013as 11hs30min no forum local desta cidade.
01148 Processo: 0005034-05.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL MORAIS DIAS
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS
CREDITORIOS NP ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-sede todo o teor
da sentenca de fls. 136-141. Julgo parcialmente procedente o pedido.
01149 Processo: 0005117-21.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINESIO PATRICIO DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-sea parte
autora para, em 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos
termos do art. 267, § 1º do CPC.
01150 Processo: 0005510-77.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO REU: MARIA DEUZIRAM DA COSTA
NOBREGA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO,HEBER TIBURTINO LEITE. AUTOR: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JODZA MOURA MEDEIROS. Despacho:
Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou procedente o pedido inicial.
01151 Processo: 0005728-08.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU:
AVIPASA AVICULTURA E PECUARIA AROEIRAS S/A Despacho: Intime-sea parte autora para, em 48
horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267,
§ 1º do CPC.
01152 Processo: 0005848-51.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CLAUDIO KAZUOYOSHI KAWASAKI. REU: NEYL JEFERSON CRISPIM
BERNARDINO Despacho: Intime-sea parte autora para, em 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, § 1º do CPC.
01153 Processo: 0006013-64.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA MEDEIROS
ARAUJO DANTAS ADV: VIVIANE FONTES DE OLIVEIRA. REU: ALUISIO SILVA S/A ADV: GUSTAVO
WAGNER S P PEIXOTO. REU: BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intimese de todo o teor da sentenca de fls. 201-204. Julgo improcedente o pedido.
01154 Processo: 0006214-56.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREIA DE SOUZA
ADV: JULIO CESAR BARROS RANGEL. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da
sentenca de fls. 114-117. Julgo extinto o processosem julgamento do merito com relacao ao serasa e
Julgo procedente o pedido com relacao ao Banco reu.
01155 Processo: 0006970-65.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACINA ARAUJO DE
MEDEIROS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: BANCO BMG S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho:
Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou improcedente o pedido inicial
01156 Processo: 0007290-23.2008.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: AVANI RODRIGUES GOUVEIA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-seintimar da sentenca que julgou
extinto o processo sem resolucao de merito.
01157 Processo: 0010099-73.2014.815.0251 - EXIBICAO AUTOR: ARNALDO ALVES BARBOSA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido.
49
01159 Processo: 0000682-72.2015.815.0571 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SEBASTIAO COSMO FERREIRA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE,RONALDO RODRIGUES JORDAO. Sentenca: Pedido julgado
procedente Alvará à disposição.
01160 Processo: 0001288-13.2009.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de extinção do mesmo, por falta de pressupostos de desenvolvimento valido e
regular do processo
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01161 Processo: 0000217-91.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIAO LEITE MAMEDE
ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se Da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido.
01162 Processo: 0000252-80.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO DE CALDAS MORAIS ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGURO Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 06/11/2015 pelas
10:00 horas.
01163 Processo: 0000391-03.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO HENRIQUE DA
SILVA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS,MANUELA DIOGENES MOREIRA,CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO ADV: JOAO
ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 06/11/2015 pelas
10:50 horas.
01164 Processo: 0000403-80.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SAUDE DOS SANTOS
LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2015 PELAS 09:40 HORAS
01165 Processo: 0000562-86.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO POMPEU DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGURO Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 06/11/2015 pelas
12:00 horas.
01166 Processo: 0000660-71.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA BATISTA DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGURO Despacho: Intime-seda audiencia designada para o dia 06/11/2015 pelas
12:10 horas.
01167 Processo: 0000865-03.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WILLIAMSON GOUVEIA DE
ARAUJO TEOTONIO ADV: MARIA RAFAELA LOPES F E FREITAS TEOTONIO,HELLAYNE GOUVEIA DE
ARAUJO TEOTONIO,ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: BANCO HONDA S/A ADV:
KALIANDRA ALVES FRANCHI. Sentenca: Intime-se Da sentença que julgou parcialmente procedente o
pedido.
01168 Processo: 0000903-15.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO SOARES DE
BOSANO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGURO Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 06/11/2015 pelas
12:20 horas.
01169 Processo: 0001021-93.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA LEITE JERONIMO ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: BANCO GE CAPITAL S/A ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO. Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2015
PELAS 09:00 HORAS.
01170 Processo: 0001181-50.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIANE ANDRADE DA
SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intimese Da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido.
01171 Processo: 0001190-12.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALVA CLEMENTINO
DE OLIVEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA.
REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 06/11/2015
pelas 11:00 horas.
01172 Processo: 0001270-39.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO DA SILVA HENRIQUE ADV: MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA,EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU:
DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO Despacho: Intime-se da audiencia
designada para o dia 06/11/2015 pelas 12:50 horas.
01173 Processo: 0001272-09.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DE SOUZA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGURO Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 06/11/2015 pelas
12:40 horas.
01174 Processo: 0001286-27.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA FERNANDES
SOUZA ADV: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES,ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO
LOPES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se Da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido.
01175 Processo: 0001934-12.2011.815.0261 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GIL GALDINO ADV:
SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS. AUTOR: LOURIVAL ABRANTES SARMENTO ADV: SUELY
AZEVEDO XAVIER FREITAS. Sentenca: Intime-se Da sentença que julgou extinto o processo por
desistencia.
01176 Processo: 0001960-73.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CARVALHO HENRIQUE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2015
PELAS 09:10 HORAS.
01177 Processo: 0001966-12.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE AVANILDO LOPES
RODRIGUES ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se Da sentença que
julgou improcedente o pedido.
01178 Processo: 0002073-56.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AILTON AZEVEDO DE
LACERDA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: AVIANCA ADV: GILBERTO BADARO DE
ALMEIDA SOUZA. Sentenca: Intime-se da sentença julgando improcedente o pedido.
01179 Processo: 0002113-72.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO LIMA DE AZEVEDO NETO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: MANOEL SILVESTRE DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2015 PELAS 09:20 HORAS.
01180 Processo: 0002262-34.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALESSANDRO MAMEDE
LEITE ADV: EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Da sentença que julgou parcialmente
procedente o pedido.
01181 Processo: 0002544-72.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLEONICE LEITE DOS
SANTOS ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: BANCO ITAU BMG ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Da sentença que julgou procedente o pedido.
1A. VARA DE PIANCO NF 170/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01182 Processo: 0002251-10.2011.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO VICENTE DA SILVA
ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA: JOSINALDO ALVES MILITAO Despacho: Intime-se para
apresentar alegações finais no prazo legal.
1A. VARA DE PIANCO NF 170/25 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01183 Processo: 0001321-50.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PIRES DE
ALMEIDA RAMALHO ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: DPVT S/A SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 06/11/
2015 pelas 11:50 horas.
2A. VARA DE PIANCO NF 181/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0001367-39.2015.815.0261 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. B. S. ADV: AMILTON
PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-seintime o advogado dos promoventes para tomar
ciencia da sentenca pro-cedencia do pedido homologacao do acordo.
01185 Processo: 0001607-28.2015.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ROZALIA JERONIMO
SIMAO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado da promovente para no prazo de dez dias, sanar airregularidade de representacao acostando o instrumento de
amndato pu-blico e atual (o instrumento de fls. 15 est datada há mais de 2 anos.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 173/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01158 Processo: 0000110-58.2011.815.0571 - ADOCAO AUTOR: S. V. B. ADV: ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE. Despacho: Intime-se PARA OFERECER ALEGAÇOS FINAIS NO PRAZO DE 05 9CINCO) DIAS
2A. VARA DE PIANCO NF 181/45 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01186 Processo: 0001343-45.2014.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JULIANA PEREIRA DINIZ ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Mandado de seguranca concedido
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
50
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01187 Processo: 0000189-92.2015.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLODOALDO BELTRAO BEZERRA DE MELO ADV: LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO,RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
Despacho: Intime-se a parte autora, para em 10 (dez)dias emendar a inicial, apresentar documento que
comprove o seu nome negativado em órgão de restrição ao crédito, sob pena de indeferimento da exordial.
01188 Processo: 0000509-21.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARDELINE SILVA RIBEIRO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se julgado procedente o pedido
01189 Processo: 0000876-45.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RODRIGUES DE
LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se julgado improcedente.
VARA UNICA DE PILAR NF 150/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01190 Processo: 0000055-65.2015.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AELISON DA SILVA SANTOS
ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrução/ julgamento designada para o dia 17/11/2015, pelas 11:00 horas, no Fórum local.
01191 Processo: 0000342-28.2015.815.0281 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JADIELSON CAETANO
ALVES ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Intime-se para comparecer no dia
17/11/2015, pelas 09:30 horas, no Fórum local, para audiência de instrução e julgamento.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 123/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01192 Processo: 0000234-85.2015.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL ALVES PEREIRA NETO
ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. Despacho: Intime-se para ratificação ou oferecimento de outras
alegações finais.
01193 Processo: 0000542-92.2013.815.0511 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JOSE EDINALDO DOS SANTOSINDICIADO: VANILDA DA SILVA SANTOS ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. INDICIADO:
DANIEL MATIAS DOS SANTOS Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente para pronunciar Vanilda
Matias dos Santos como incursa nas penas do art 121, §2º II , III e IV do CPB, submetendo-se a
julgamento pelo Tribunal do Juri.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01194 Processo: 0000959-81.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON ALVES DE JESUS
ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Intime-seO Advogado do autor
para recolher as custas judiciais,taxa judiciariae diligencias de oficiaal d ejustica,se hover,no prazo de 30
dias,sobpena de cancelamento da distribuicao.(cpc art.257).
01195 Processo: 0000980-57.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDERLEI DUARTE
ADV: MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. REU: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho: Intimese O Advogado do autor para recolher as custas judiciais,taxa judiciariae diligencias de oficial de
justica,se hover,no prazo de 30 dias,sobpena de cancelamento da distribuicao.(cpc.art 257).
01196 Processo: 0001389-72.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CANDIDO FILHO
ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Intime-seA Advogada do autor para
tomar ciencia da DECISAO.JULGO PROCEDENTE, EMPARTE IMPUGNACAO, para dar novo valor a
execucao,que devera ser de r$1.756,85.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 152/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01197 Processo: 0000010-57.2015.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE MACIELREU: DIEGO
JACINTO DE SOUZA ADV: CICERO BATISTA FILHO. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para
apresentar as Alegacoes Finais,no prazo de 10dias.
01198 Processo: 0000281-03.2014.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVALDO BASILIO DOS SANTOS
ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: PEDRO IGOR TITO SILVA ADV: ANTONIO GENILSON
PEREIRA LUCENA. REU: MARCELO COSTA MELO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU:
VALDIR LIMA CASSEMIROREU: ANDRE LUCAS SOUZA ADV: JOSE VALMIR POMBO DE SOUSA.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 26/11/2015, as 16:00 horas, no 2 Tribunal do Juri de campina
Grande, no Forum Afonso Campos, na Rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho, s/n, Liberdade - Campina
Grande/PB
01199 Processo: 0000799-32.2010.815.0541 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALISSON MENDES DA SILVA
ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para no prazo de 05
dias, para apresentar rol de testemunhas que irao depor em plenario.
01200 Processo: 0001321-88.2012.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAGNO LUCIANO DA SILVA
ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 248, que manteve a
suapensao condicional do processo.
01201 Processo: 0001487-86.2013.815.0541 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: ARTHUR BONFIM GALDINO
DE ARAUJO ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO,MATEUS DE SOUSA DELGADO. Despacho:
Intime-seO Advogado do reu para apresentar Alegacoes Finais, no prazo de 10 dias.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 185/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01202 Processo: 0000043-64.2010.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SEVERINO ANTONIO DE
SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA ADV:
VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. AUTOR: JOSE ROBERTO ALMEIDA DA CRUZ ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA
DOS SANTOS XAVIER. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da
sentença que julgou improcedente os embargos interpostos pela parte devedora.
01203 Processo: 0000435-38.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Ato Ordinatorio:a parte autora para, no prazo
de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
01204 Processo: 0000544-86.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCISCA DE
SOUZA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio:a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, requerer o que entender de direito.
01205 Processo: 0000554-57.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio:a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
requerer o que entender de direito.
01206 Processo: 0000661-77.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA OTILIA DA
SILVA GOMES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio:a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer o que entender de direito.
01207 Processo: 0000817-65.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NOE FLORENCIO
ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS,JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio:a parte autora para,
no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
01208 Processo: 0000963-04.2011.815.0301 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: AZUILA ARRUDA DE ASSIS ADV: VLADIMIR
MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou improcedente a impugnação.
01209 Processo: 0001050-23.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL WELLINGTON
LIMA DE OLIVEIRA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA,JOSE GOMES NETO. Ato Ordinatorio:a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
01210 Processo: 0001137-81.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO HENRIQUE MENDES MOREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: FRANCISCA MENDES MOREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio:a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
requerer o que entender de direito.
01211 Processo: 0001205-55.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS
PEREIRA FERNANDES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. Sentenca: Intime-se o
advogado das partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou improcedentes os pedidos.
01212 Processo: 0001313-94.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDELICE MANOEL DE
SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio:a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, requerer o que entender de direito.
01213 Processo: 0001528-36.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANALICE PEREIRA DE
ALBUQUERQUE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio:a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
01214 Processo: 0001851-65.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA RAIMUNDA DA
SILVA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para
que se pronuncie acerca do pedido contraposto, no prazo de 10 dias.
01215 Processo: 0002038-20.2007.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA FRANCISCA
DOS SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Ato Ordinatorio:a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer o que entender de direito.
01216 Processo: 0002519-12.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO NUNES DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Ato Ordinatorio:a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
requerer o que entender de direito.
2A. VARA DE POMBAL NF 185/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01217 Processo: 0000283-77.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA
ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA,PAULO
GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem
conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que julgou improcedente o pedido.
01218 Processo: 0000310-60.2015.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSEFA FERNANDES DA
CRUZ ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-sea autora, por seu advogado, para
no prazo de 10(dez) dias, acostar aos autos a via original da declaracao de obito do MInisterio da Saude(2ª
via - Cartorio).
01219 Processo: 0001180-08.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUIZ DE MOURA
NETO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado,
para tomar conhecimento da decisao de fls.57 que infereriu a antecipacao de tutela pretendida, por nao
vislumbrar presente a plausabilidade do direito invocado.
01220 Processo: 0001259-55.2013.815.0301 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: UGO UGULINO LOPES ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. AUTOR: MUNICIPIO DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,MACIEL GONZAGA DE
LUNA. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para comparecerem à audiência designada
para o dia 26/11/2015, às 12:00h, na sala de audiências da 2ªVara daComarca de Pombal-PB.
01221 Processo: 0002266-48.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WILMA CRISTINA DE
ASSIS NOBREGA NUNES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor
por seu procurador para, querendo, requerer a execucao no prazo de 10 dias.
01222 Processo: 0002310-67.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDO LEITE DA COSTA FILHO ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente, por seu
advogado, para apresentar suas contrarrazoes ao recurso interposto, no prazo legal, sob pena de remessa
dos autos a Turma Recursal sem elas.
01223 Processo: 0003180-15.2014.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JUCILEIDE DA SILVA ALVES
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea autora, por seu advogado, para no prazo de
10(dez) dias, acostar aos autos guia de sepultamento em nome do falecido Jose Alves da Silva.
01224 Processo: 0003375-68.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALVACIR GOMES PEREIRA LEITE ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: DILZA GOMES PEREIRA Despacho: Intimesea parte autora, por seu advogado, para tomar conhecimento da sentençade f. 25 que julgou procedente
o pedido.
2A. VARA DE POMBAL NF 185/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01225 Processo: 0001223-42.2015.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JACO DE ALMEIDA
FILHO ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo denunciado, por seu advogado,
para comparecer a audiencia de instrução e Julgamento designada para o dia 19/11/2015, às 08:00h, na
sala de audiências da 2ª Vara de Pombal-PB.
3A. VARA DE POMBAL NF 183/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01226 Processo: 0000018-75.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZACARIAS DANTAS DA
SILVA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Sentenca: Processo extinto.
01227 Processo: 0000308-90.2015.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO,DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu advogado,para,no prazo de
10(dez)dias,requerero que entender de direito.
01228 Processo: 0000378-15.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-sea parte autora,por
seu advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,requerero que entender de direito.
01229 Processo: 0000568-75.2012.815.0301 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE
SOUSA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Processo extinto.
01230 Processo: 0000658-49.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERLANEO FERNANDES
DA SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu
advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,falar acerca da certidao de f.64 dos autos,requerendo o que
entender de direito
01231 Processo: 0001285-19.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS
SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca de laudo pericial de
fls.35-36,no prazo comum de 10 (dez) dias.
01232 Processo: 0001388-60.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLENE MOREIRA DA
SILVA OLIVEIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: MARLY ELETILVA DA SILVA
SOUSA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01233 Processo: 0001439-37.2014.815.0301 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: ANDREA KALIANE DE
SOUSA COSTA ADELINO ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Intime-sea autora,por
seu advogado,para,no prazo de 48(quarenta e oito)horas,dizer se possui interesse no prosseguimento do
feito,requerendo o que entender de direito,sob pena de extincao.
01234 Processo: 0001485-26.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIMAR OLIVEIRA DO
NASCIMENTO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-seas partes para se
manifestarem sobre laudo médico de fls.49-50, no prazo comum de de 10 (dez) dias.
01235 Processo: 0001497-74.2013.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE LAGOA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu
advogado,para,no prazo de 10(Dez)dias,falar acerca da certidao de f.19 dos autos,requerendo o que
entender de direito
01236 Processo: 0001988-13.2015.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO BENTINHO ADV: JACKSON DA COSTA RIBEIRO. REU: AGOSTINHO CLEMENTINO PEREIRA NETO ADV:
ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seas partes,por meio de seus advogados,para,no
prazo de 10(dez)dias,informar se pretendem produzir outras provas,JUSTIFICADAMENTE.
01237 Processo: 0002588-68.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACKES SILVA LOURENCO
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. REU: SONY BRASIL LTDA ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu
advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,falar acerca da peticao de ff.105-111 dos autos,requerendo o que
entender de direito.
01238 Processo: 0003049-45.2011.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAO ADV: XANGAI GUSTAVO
VARGAS. REU: FRANCISCO ALVES FILHO ADV: DIEGO DE SOUSA ALVES. Sentenca: Embargos
declaratorios admitidos
01239 Processo: 0003359-46.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCINEIDE DE SA
SOUSA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: GERLANIA DA SILVA SOUSA ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: MAIZIA ALVES DE OLIVEIRA ADV: ADMILSON
LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA DUARTE ADV: ADMILSON LEITE
DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: ROZILENE AUZENIR DA SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA
JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE LAGOA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho:
Intime-seas partes,por seus advogados,para especificarem as provas que pretendem produzir,no prazo
de 10(dez)dias,justificando a necessidade.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01240 Processo: 0000137-31.2013.815.0681 - EXECUCAO CONTRA A FA REU: MUNICIPIO DE PRATA ADV:
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR,PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se o Municipio da
Prata, na forma do art. 100,paragrafo 10 da cf, para que em 30 dias, informe a existencia de eventual
debito do exequente em condicoes de ser compensado, sob pena de perda do direito a abatiment
01241 Processo: 0000411-24.2015.815.0681 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CRISTIANA FATIMA DA
SILVA ADV: MARIANA SOUSA ROMAO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento designada para o dia 03.12.2015, as 11:50 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 145/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01242 Processo: 0000279-64.2015.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS CESAR LUCENA DIAS
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se para apresentacao da defesa, no prazo de
10(dez)dias,na forma do art. 396-A, paragrafo 2º, do cpp.
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01243 Processo: 0000859-74.2014.815.0311 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES
ADV: ROBERTA PEREIRA DE SOUSA SOARES. REU: ERIVONALDO BENEDITO FREIRE ADV: ROBERTA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
PEREIRA DE SOUSA SOARES. REU: EDINEIDE PEREIRA DA SILVA ADV: ROBERTA PEREIRA DE SOUSA
SOARES. REU: JI PEREIRA EVENTOS LTDA ADV: LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se as
partes para no prazo de 15 dias, especificarem potenciais provas a serem produzidas em EVENTUAL
audiencia de instrucao, justificando sua pertinencia ou requeiram o que de Direito.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 085/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01244 Processo: 0000037-56.2012.815.0311 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: HELENO CAVALCANTE
DOS SANTOS ADV: HUGO CESAR SOARES LIMA. Despacho: Intime-seintime-se a embargante para
justificar a necessidade d eprodução de prova testemunhal nos autos.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01245 Processo: 0000464-82.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUISA ALVES DOS SANTOS ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE
CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Audiencia designadaPreliminar. Dia 11 de Novembro de 2015,
pelas 09h30min, no Forum destaComarca.
01246 Processo: 0000466-52.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUISA ALVES DOS SANTOS ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designadaPreliminar. A se realizar no dia 11 de Novembro de 2015, a partir
das08h30min, no Forum desta Comarca.
01247 Processo: 0000471-74.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TEIXEIRA CAMPOS
ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designadaPreliminar. A se realizar no dia 11 de
Novembro de 2015, a partir das08h30min, no Forum desta Comarca.
01248 Processo: 0000473-44.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL VIANA DA SILVA
ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BCV BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A SCHAHIN
ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS,FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Audiencia designadaConciliacao. Dia 11 de Novembro de 2015, pelas 10h30min, no Forum desta
Comarca.
01249 Processo: 0000479-51.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITO NOGUEIRA
DA SILVA ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Despacho: Audiencia designadaConciliacao. Dia 11 de Novembro de 2015,
pelas 09h50min, no Forum desta Comarca.
01250 Processo: 0000490-80.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NOGUEIRA NETO
ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designadaPreliminar. A se realizar no dia 11 de
Novembro de 2015, a partir das08h30min, no Forum desta Comarca.
01251 Processo: 0000492-50.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TEIXEIRA CAMPOS
ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA.
Despacho: Audiencia designadaPreliminar. Dia 11 de Novembro de 2015, pelas 08h50min, no Forum
destaComarca.
01252 Processo: 0000569-64.2011.815.0311 - INVENTARIO AUTOR: RAIMUNDO AMANCIO DA SILVA ADV:
RENILDO FEITOSA GOMES. AUTOR: LUIZ AMANCIO DA SILVA FILHO ADV: RENILDO FEITOSA
GOMES. AUTOR: RICARDO AMANCIO DA SILVA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES. AUTOR: FERNANDO AMANCIO DA SILVA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES. AUTOR: ANTONIO AMANCIO DA
SILVA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES. AUTOR: DOLORES MARIA DA SILVA MEDEIROS ADV:
RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias, acostar aos autos certidao
dos cartorios dePrincesa Isabel e da comarca de Flores-PE noticiando a existencia ounao de Inventario
e, sendo o caso, juntar copia ou justificar impossib
01253 Processo: 0000724-67.2011.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ISABEL DA SILVA
ADV: MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL,PAULA LOUDAL DE ALMEIDA TEIXEIRA. Despacho:
Intime-separa, no prazo de 72(setenta e duas) horas, informar a este Juizo sepretende produzir prova em
audiencia, sobretudo testemunhal, acostandoo rol, sendo o caso, em 72 foras, sob pena de julgamento
antecipado
01254 Processo: 0000754-97.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: LEIDJANNY RODRIGUES DE ALMEIDA PIRES,HENRIQUE ALEXANDRE SOUSA BARROS. REU: BANCO MERCANTIL ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Audiencia
designadaPreliminar de Conciliacao. Dia 11 de Novembro de 2015, pelas 10h10min,no Forum desta
Comarca.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 185/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01255 Processo: 0002341-84.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO NUNES DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-se da decisão que rejeitou a exceção,determinando
a expedição de alvaráde 50% do valor depositado em favor do excepto e que,no prazo de 5 dias,seja o
contrato renovado,sob pena de prisão do recalcitrante.
01256 Processo: 0002996-56.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAROLINE GONZAGA DE
MELO ADV: HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO. REU: OI MOVEL SA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia25 de novembro de 2015 as 11hs30min na sala de audiencias da primeiraVara do Forum local
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 185/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01257 Processo: 0001393-79.2013.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROBERLANIO MATIAS ALVES ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO.
Despacho: Intime-se a parte re, por seu advogado, para fase do art. 422 do CPP. Despachode fls. 187.
01258 Processo: 0001477-12.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE CARLOS VENTURAREU: ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25 de
novembro de 2015 as 09hs10min na sala de audiencias da primeiravara do forum local
01259 Processo: 0001837-44.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: A COLETIVIDADEREU:
EMERSON DOS SANTOS LOPES ADV: WELLINGTON DE LUNA ARAUJO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia18 de novembro de 2015 as 09hs50min na sala de audiencias
da primeiravara do Forum local devendo conduzir as testemunhas tendo em vista naoter informado o
endereco das mesmas no Rol
01260 Processo: 0002591-88.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONIO BARBOSA DE ARRUDA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO,JEFFERSON ALMEIDA
DE SOUTO. Despacho: Intime-se para razões no prazo legal.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01261 Processo: 0000101-30.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUEIMADAS/PB ADV: TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para
contrarrazoes no prazo legal
01262 Processo: 0000397-47.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUNA DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOEL ALBINO DE LUNAREU: ADRAM S A IND E
COM ADV: DANIEL CLAYTON MORETI. Despacho: Intime-sesobre o documento juntado pelo autor, dêse vista à parte adversa, por05 dias.
01263 Processo: 0000446-88.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA GARANHUNS S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. REU: ESPOLIO DE JOSE DONATO DE FARIAS ADV: HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. REU: MARCONILA MATIAS DA SILVA FARIASREU: LUIZ DONATO DE FARIASREU:
ANTONIO DONATO DE FARIAS Despacho: Intime-sesobre o laudo apresentado pelo perito, digam as
partes, sucessivamenteno prazo de 10 (dez) dias.
01264 Processo: 0000617-11.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUAN DA SILVA BARBOSA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho:
Intime-seda decisão de fls.73 na qual o pedido de realização de nova prova pericial. Intimar para que
informem, no prazo de comum de dez dias, se desejam produzir outras provas, espeficicando-as, no
mesmo prazo.
01265 Processo: 0000837-19.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAERCO SEBASTIAO DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,FRANCISCO PEDRO DA SILVA,GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. REU: GARRA SISTEMA DE SEGURANCAREU: BANCO CRUZEIRO
DO SUL Despacho: Intime-seo exequente, por seu advogado, para requerer o que for de direito ao
prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.
01266 Processo: 0001151-23.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALERIA CARDOSO
MIRANDA ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS ADV:
TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO,FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR,JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES. Despacho: Intime-se as partes para audiência designada para o dia 04/11/2015 às 11h45mim
01267 Processo: 0001346-37.2015.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. C. A. ADV: CLEANTO
GOMES PEREIRA JUNIOR. REU: G. A. A. ADV: MARCELO AUGUSTO SALEMI KRAU. REPRESENTANTE LEGAL: P. A. A. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.85, no qual foi indeferido o pedido de
51
antecipaçãode tutela. Intimar também, que deixou de conhecer da impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita.
01268 Processo: 0001380-12.2015.815.0981 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS
ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA,MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JACO
MOREIRA MACIEL ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA,MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: MOISES
CELINO BARBOSA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo
de 10 dias
01269 Processo: 0001380-17.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARQUES
NETO ADV: TULIO FARIAS LIMA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho:
Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir,sob pena de julgamento do
processo no estado em que se encontra, no prazo de 10 dias
01270 Processo: 0001390-56.2015.815.0981 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS ADV:
JOSIVAL PEREIRA DA SILVA,MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JACO MOREIRA MACIEL ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA,MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: ELZA MARIA DA
SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para requerente o que entender de direito no prazo de05 dias
01271 Processo: 0001584-56.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE FIRMINO DE
SOUZA ADV: DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo
de dez dias.
01272 Processo: 0001640-26.2014.815.0981 - GUARDA AUTOR: S. M. B. L. G. ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REU: J. L. B.REU:
S. F. S.INTERESSADO: J. S. L. S. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartório, no
prazo de 05 dias, para assinar termo de compromisso
01273 Processo: 0001654-73.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA GORETTI DA SILVA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo de dez dias.
01274 Processo: 0001734-37.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PESSOA DA SILVA
NETO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO. Despacho: Intime-se a impugnacao as contestacoes no prazo legal.
01275 Processo: 0001809-76.2015.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. T. F. ADV: THAMYRES
ALESSANDRA MUSSI MARTINS TABERA,FELIX TABERA FILHO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da decisão de fls. 467/469 que deferiu a tutela antecipada suspendendo o pagamento da
pensão alimenticia devida aospromovidos, bem como de todo o seu teor.
01276 Processo: 0001994-17.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. S. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sesobre a frustacao de tentativa de citacao pelo oficial de
justica e para se manifestar a respeito no prazo de 05(cinco) dias.
01277 Processo: 0002207-91.2013.815.0981 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: JANNIE DE MIRANDA ARAUJO ADV: ALISSON BEZERRA LIMA,RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES Despacho: Intime-sedê-se vistas a causídica por 10 (dez) dias.
01278 Processo: 0002387-73.2014.815.0981 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. A. A. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: J. A. S. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: O. P. A. Despacho: Intime-sesobre o teor da
certidão retro, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.
01279 Processo: 0002737-61.2014.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ESPOLIO DE MANOEL DO
SOCORRO SOUZA RAMOS ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S
FILHO,CARLOS ITAMAR SOUTO VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DA CONCEICAO FERREIRA RAMOS ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S
FILHO,CARLOS ITAMAR SOUTO VASCONCELOS. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Intime-se o autor para acostar aos autos cópia da certidão de casamento do falecido, bem como
cópia da certidão de nascimento de Camile Ferreira Ramos
01280 Processo: 0002771-70.2013.815.0981 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/
PB ADV: TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO. AUTOR: JACO MOREIRA MACIEL ADV: TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO. REU: JOSE CARLOS DE SOUSA REGO ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes da audiência designada para o dia 05/11/2015 às 11h30mim
01281 Processo: 0002794-16.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA GARANHUNS S/A ADV: MURILO OLIVEIRA FILHO,TIAGO CARNEIRO LIMA,SERGIO RICARDO
BEZERRA DE CALDAS. Despacho: Intime-sesobre os esclarecimentos do perito no prazo de cinco dias.
01282 Processo: 0002847-60.2014.815.0981 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. REU: JACO MOREIRA MACIEL ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intimesedefiro a habilitação requerido pelo nova representação processual do Município de Queimadas. Dê-se
vistas como requerido por 10 dias.
01283 Processo: 0002881-35.2014.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ROZIRENE FERREIRA DIAS
SILVA ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. REU: JOSE LUIS TAVARES DA SILVA Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da sentença
01284 Processo: 0002977-84.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA GARANHUNS S/AREU: ANTONIO PIRES DA COSTA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-sesobre os documentos juntados pela parte autora, diga a parte adversa,em cinco dias.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 170/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01285 Processo: 0000521-93.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RIVANDO RODRIGUES DE
AMORIM ADV: FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR. Despacho: Intime-se para alegações finais no
prazo de 05 dias
01286 Processo: 0002172-97.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RENATO BARBOSA
MACIEL ADV: ROSALVO SILVA CABRAL. VITIMA: ILMA LUCIA BARBOSA MACIEL Despacho: Intime-se
para alegações finais.
01287 Processo: 0002666-59.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ROSE DOS SANTOS ALVESREU: ANDREA SILVA DOS REIS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA
COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia29/03/2016, as
12hs00min, nesta 2 Vara da Comarca de Queimadas/PB.
01288 Processo: 0003712-20.2013.815.0981 - PETICAO AUTOR: M. L. S. D. ADV: THIAGO LEITE
CAVALCANTI,PEDRO IVO LEITE QUEIROZ. AUTOR: J. D. C. N. ADV: THIAGO LEITE
CAVALCANTI,PEDRO IVO LEITE QUEIROZ. REU: A. M. M.REU: F. H. D. S. Despacho: Intime-se
intimem-se os querelantes, por seu advogado, para manifestarem-se sobre a frustração da citação dos
querelados, informando o atual endereço dos mesmos. Prazo: 05 dias.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01289 Processo: 0000752-52.2015.815.0551 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. A. L. ADV: MARILEUSA A DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal.
01290 Processo: 0001229-12.2014.815.0551 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. V. F. O. ADV: JOSE EVANDRO
ALVES DA TRINDADE. Despacho: Intime-sePara apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 184/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01291 Processo: 0000396-40.2010.815.0581 - INTERDICAO AUTOR: LENILDO COSTA DA SILVA ADV: ITALO
QUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU: MARIA LUCIENE COSTA DA SILVA Despacho: Intime-setomar
cincia da sentenca que decretou a intericao de MARIA LUCIENE COSTA DA SILV
01292 Processo: 0000503-11.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS RANGEL MOREIRA. Despacho: Intime-se para audiência de instrução e julgamento no dia 25/01/2016, às 8h30,no Fórum de Rio Tinto.
01293 Processo: 0000563-23.2011.815.0581 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: LEONARDO LUNA DA SILVA
ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01294 Processo: 0001248-93.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NILSON LIMA DA COSTA
ADV: ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS. Despacho: Intime-se a parte autora e seu advogado
para receberem os alvarás para levantamento dos valores junto ao Banco do Brail.
01295 Processo: 0001757-24.2012.815.0581 - INTERDICAO AUTOR: VALDEIA SILVA SANTOS ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA JOSE SILVA SANTOS NETA Despacho: Intime-setomar
ciencia da sentenca qye julgou procedente o pdido
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 285/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01296 Processo: 0001588-36.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA BRASIL
DE LUCENA ADV: VALTER MORAIS. Despacho: Intime-seProcesso extinto sem resolucao do merito.
01297 Processo: 0001590-06.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBSON MORAIS
DE MEDEIROS ADV: VALTER MORAIS. Despacho: Intime-sePROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO
DO MERITO.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 366/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01298 Processo: 0001327-71.2015.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: VANICLEIDE NOBREGA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
52
MEDEIROS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias sob pena de
extinçao e arquivamento do feitoindicar o atual endreço da parte prmovida
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 374/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01299 Processo: 0000072-78.2015.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO
DA NOBREGA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. AUTOR: JUVANIL URBANO DANOBREGA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. AUTOR: REGILEIDE LUCENA DE FREITAS
ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. AUTOR: JUDITH MARIA DA NOBREGA LUCENA
ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DE LUCENA ADV:
PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o
de direito, sob pena de arquivamento.
01300 Processo: 0000073-63.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA ALVES DE SOTO
LEITE ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez
dias apresentar impugnacao as contestacoes.
01301 Processo: 0000152-76.2014.815.0321 - INVENTARIO AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS ARAUJO ADV:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 18 de
novembro de 2015 as 08:30 horas, no Forum local.
01302 Processo: 0000220-26.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AVON COSMETICOS LTDA
ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. Despacho: Intime-se pedido de vistas deferido pelo
prazo de cinco dias.
01303 Processo: 0000401-27.2014.815.0321 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: LUCIA DE JESUS SANTOS
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Intime-se processo extinto.
01304 Processo: 0000524-88.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEMIRAMIS DE CACIA
LIMA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar acerca da
peticao e documento de fls. 18/19.
01305 Processo: 0000603-67.2015.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar acerca da
peticao e documentos de fls 77/82.
01306 Processo: 0001363-16.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDO DE ANDRADE
VIEIRA ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.
01307 Processo: 0001531-52.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
no prazo de dez dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de homologacao da mesma
convertendo-se em divida ativa do Estado.
01308 Processo: 0001593-58.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO SEVERINO DE
ANDRADE ADV: VALTER MORAIS. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.
01309 Processo: 0001594-43.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VITORIA REGINA NOBREGA DE
MELO E MEDEIROS ADV: VALTER MORAIS. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.
01310 Processo: 0001961-72.2012.815.0321 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: SOELMA MORAIS DE
AZEVEDO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Intime-se processo extinto.
01311 Processo: 0002003-53.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: PETRONIO DE MORAES LUCENA. REU: SEGURADORA CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Intime-se pedidos julgados improcedentes.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 374/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01312 Processo: 0000956-10.2015.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADERALDO MESSIAS DANTAS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 10 de novembro de 2015 as 10:30 horas, no Forum local.
01313 Processo: 0001164-91.2015.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCIEUDO MEDEIROS DA SILVA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se pedido de restituicao
de coisas apreendidas deferido.
01314 Processo: 0001585-18.2014.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GEORGE ROCHA DE LUCENA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Sentenca: Intime-se denuncia julgada procedente condenando-se o denunciado.
01315 Processo: 0002045-05.2014.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA DAS VIRGENS
SILVA DANTAS ADV: STENIO JOSE DE LIMA,FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Sentenca: Intime-se
denuncia julgada procedente condenando-se a denunciada a 02 anos de reclusao e pagamento de dez dias
multa, sendo o dia-multa fixado no minimo legal, fixando-se o regime aberto.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 376/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01316 Processo: 0001618-71.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIAO PAZ DE SOUZA
ADV: VALTER MORAIS. Sentenca: Intime-se processo extinto.
01317 Processo: 0001620-41.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAGALLY NEVES DO
SANTOS ADV: VALTER MORAIS. Sentenca: Intime-se processo extinto.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 378/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01318 Processo: 0001600-50.2015.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA ANITA DE MEDEIROS
SOARES ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou
ratificacao designada para o dia 09 de novembro de 2015 as 08:30 horas, no Forum local.
01319 Processo: 0001617-86.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO BATISTA DE
ARAUJO ADV: VALTER MORAIS. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.
01320 Processo: 0001619-56.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RILOVITO MEDEIROS DE
LINS ADV: VALTER MORAIS. Sentenca: Intime-se processo extinto.
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01321 Processo: 0001572-52.2015.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: W. C.
O. ADV: CARLOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se da audiência de
continuação a ser realizada no dia 03/11/15, às 15:00horas.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01322 Processo: 0000156-49.2015.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,PAULO HENRIQUE FERREIRA. AUTOR: MARCELIO
NASCIMENTO FERRAZ ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se as partes
para indicarem as provas que pretendem produzir, especificadamente,no prazo de 10(dez) dias.
01323 Processo: 0000162-95.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO,ANTONIO SEVERINO DA SILVA,YURI MARQUES DA CUNHA. Despacho:
Intime-se o advogado do autor para que em 48 horas esclareca o equivoco,apelacao em nome diverso da
constante na acao,corrigindo se for o caso, os dados pessoais de dita pet., sob pena de nao recebimento
do recurso.
01324 Processo: 0000255-87.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO VITURINO
PEQUENO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: ARNALDO SEVERINO RODRIGUES
ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Sentenca: Intime-se julgo procedente a acao principal
imitindo a aparte autora definitivamente na posse e improcedente os pedidos formulados na
reconvencao.condeno a promovida aos pagamentos dos honoararios advocaticios que fixo
01325 Processo: 0000256-38.2014.815.0331 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito e indefiro o pedido
de justica gratuita ao autor e o condeno ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios
no valor de r$ 1000,00(mil reais).
01326 Processo: 0000716-25.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BEZERRA DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: INES COSTA DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
Despacho: Intime-se que as diligencias citatorias de fls. 57 e 58v,nao lograram exito, motivo pelo qual
intime-se a parte interessada para, em 05 dias se pronunciar.
01327 Processo: 0001146-11.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO TAVARES DE MELO
ADV: JOSE ALVES CARDOSO. AUTOR: JOSEFA DA SILVA MELO ADV: JOSE ALVES CARDOSO.
AUTOR: PADARIA AGUAS TURVAS ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: SEVERINA CARNEIRO DA
SILVA ADV: GEAN DA SILVA FREIRE,EDUARDO JORGE A DE MENEZES. REU: JOSE CARNEIRO DA
SILVA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. REU: PEDRO CARNEIRO DA SILVA ADV: EDUARDO
JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem
produzir, especificando-as em 10 dias
01328 Processo: 0001386-97.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TEODORIO DA
COSTA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV LEASING S/A ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se —indefiro o pedido de provas requerido as fls. 107/109, eis que a materia em foco e puramente de
direito. Digam as partes se ha possibilidade de conciliacao.
01329 Processo: 0001493-49.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BB LEASING S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ARLINETTI MARIA LINS,ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Des-
pacho: Intime-se concedo o prazo de 10 dias, para apresentacao do demonstartivo atualizado e detalhado
do debito, bem como a relacao do pagamentos efetivados pelo autor.
01330 Processo: 0001896-76.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RONNY PETERSON DA
COSTA SIMOES ADV: HANS BARRETO MELO. Despacho: Intime-se a parte re para, no prazo de 15
dias,efetuar o pagamento da condenacao,conforme calculos juntados pelo autor,sob pena de aplicacao
da multa de 10% e penhora de bens quanto bastem para satisfacao do credito.
01331 Processo: 0002002-14.2009.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE
ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho: Intime-se o
exequente para que fale sobre a certidao de fls. 79v, em 10 dias.
01332 Processo: 0002298-65.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito e revogo a liminar anteriormente deferida em favor do autor.
01333 Processo: 0002768-62.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o apelado para responder ao recurso de apelacao no
prazo de 15 dias.
01334 Processo: 0003094-22.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO,JULIANA DANTAS COUTINHO. Despacho: Intime-se o apelado para responder ao recurso de apelacao no prazo de 15 dias.
01335 Processo: 0003194-11.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ARAUJO DE
LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01336 Processo: 0003286-81.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN ADV: LUCAS BARBOSA
DE CARVALHO GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora sobre a carta de citaca devolvida (fls.
20), e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.
01337 Processo: 0003346-54.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN ADV: ALANNA GOMES
OLIVEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos diligencias do oficial
de justica para o fiel cumprimento do despacho de fls.21.
01338 Processo: 0004143-06.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: DAVY JOSE NUNES DE OLIVEIRA,ELAINE MARIA GONCALVES,VICTOR ANDRADE DUARTE.
Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagto em 10 dias.Caso nao efetue no prazolegal,o
montante da condenacao sera acrescido de 10% e a requerimento do credor expedir-se-a mandado de
penhora e avaliacao.
01339 Processo: 0004496-12.2010.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito -custas pagas.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01340 Processo: 0000073-33.2015.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOAO BATISTA GOMES DE
LIMA JUNIOR ADV: MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: Intime-seNos termos do art. 19 do CPC, fica
a parte intimado para no prazo de 05 dias apresentar diretamente ao cartório desta Vara o comprovante
dodepósito prévio do ato processual requerido sob pena de indeferimento.
01341 Processo: 0003356-35.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: RICKSON DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV:
RENATA ALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01342 Processo: 0004536-62.2008.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO DA SILVA
PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
01343 Processo: 0033287-83.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: IVANILDO FAUSTINO NASCIMENTO Sentenca: Pedido
julgado procedente
5A. VARA DE SANTA RITA NF 154/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01344 Processo: 0001137-20.2011.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL VIEIRA DA SILVA ADV:
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoriaJulgo parcialmente procedente a
pretensão punitiva do Estado para condenar Daniel Vieira da Silva nas penas do art. 157, caput, c/c art.
14, II, e 70 do Código Penal. 4 anos e 8 meses de reclusão. Semi-aberto.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01345 Processo: 0000616-73.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA RODRIGUES DOS
SANTOS QUEIROZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seDO RETORNO DOS AUTOS E
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.
01346 Processo: 0001027-82.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RODRIGUES DE
SOUSA MORAES ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: BANCO GERADOR S/A ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-sePARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O
JULGADO.
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01347 Processo: 0000422-05.2014.815.1161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE JUDENILDO BENTO ADV:
SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: EDILENE FERNANDES DA SILVA BENTO ADV: VANESSA C.
TOMAZ DE FREITAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 155/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01348 Processo: 0000248-07.2007.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO SALES ALMEIDA SILVA ADV: ARTHUR SARMENTO SALES. Despacho: Intime-seCHAMO O FEITO A ORDEM
PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.84V DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR PARA
QUERENDO PROMOVA A EXECUCAO DO TITULO DE FLS.77/78 NA FORMA DO ART.730 DO CPC.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 155/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01349 Processo: 0000264-87.2009.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO GARCIA DA SILVA
ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 03 de
dezembro de 2015 as 10:00hs.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 157/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01350 Processo: 0000194-31.2013.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ACASSIO DE ALMEIDA
DONATO ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 03 de outubro de 2015 as 09h30, no forum desta comarca.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 178/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01351 Processo: 0000220-29.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILMA DOUGLAS GONZAGA LEITE ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: OI MOVEL S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR,MICHELE TRINTADE MEDEIROS,SALATIEL CABRAL DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sede todo inteiro teor da sentença de fls. 56/57, dos autos.
01352 Processo: 0000321-66.2015.815.0341 - EXECUCAO FISCAL REU: HEDVA MARIA MATEUS RAMOSAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA COREN/PB ADV: ALANNA GOMES
OLIVEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que de direito, em 20(vinte)dias.
01353 Processo: 0000367-89.2014.815.0341 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: CARLOS PATRICIO DE SOUZA
LIMA ADV: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO. REU: MARIA ROSEMARY DA SILVA ADV: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO. Despacho: Intime-se PARA FALAR SOBRE O LAUDO DE FLS.36
01354 Processo: 0000521-73.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RENILDA BRITO MACIEL
CHAVES ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se Audiência de Concliação que fora designada para o dia 20 de
novembrode 2015, pelas 10:00 horas, no Fórum local.
01355 Processo: 0000597-34.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGAR MARTINS DE ANDRADE ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA COMPARECER EM CARTORIO E RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 178/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01356 Processo: 0000005-53.2015.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEILTON ORLANDO RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. VITIMA: MARTINHO RIBEIRO ALVES
Despacho: Intime-se as partes da sentenca
01357 Processo: 0000273-10.2015.815.0341 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: F. C. S. ADV: PAULO
DE TARSO L G DE MEDEIROS. VITIMA: J. D. S. S. S. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao
e julgamento, designada para o dia 02/12/2015, as 11:40 horas, a realizar-se no Forum Local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 OUTUBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 OUTUBRO DE 2015
01358 Processo: 0001151-37.2012.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ANTONIO DANTAS DE
OLIVEIRA ADV: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO. VITIMA: CINTIA DE CASTRO DANTAS ADV:
SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO. VITIMA: BRUNA DE CASTRO DANTAS Despacho: Intime-sede
todo inteiro teor da sentença de fls. 106/107, dos autos
53
PEREIRA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS,PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01387 Processo: 0001006-15.2014.815.0501 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRNA MICALELE MORAIS DE ARAUJO ADV: DENIS FRAN DE AZEVEDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte inventariante para, em 5 dias, se manifestar acerca dos oficios oriundos das instituicoes bancarias.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 163/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01359 Processo: 0000130-18.2015.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se a parte autora para
no prazo legal informar endereço e telefone celular do depositário, penas da lei.
01360 Processo: 0000130-23.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON PAULO DE
OLIVEIRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre o
laudo pericial, no prazo legal.
01361 Processo: 0000141-23.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES ALVES DE SOUSA NETO ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se as
partes para ciência da sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito.
01362 Processo: 0000289-92.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AULIVANIA ANACLETO
BARBOSA ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Ato Ordinatorio:Intime-se a aprte autora para falar sobre os documentos de fl. 116/117, no prazo de 05(cinco) dias.
01363 Processo: 0000361-50.2012.815.0051 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MARIA SUZANA DA COSTA DARIOREU: ASSIS
GOMES DOS SANTOS Despacho: Intime-se as partes para ci~encia da sentença que julgou extinto o
processo sem julgamento de mérito.
01364 Processo: 0000409-04.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES DA SILVA ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteDeferida a antecipacao de tutela.
01365 Processo: 0000621-59.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMASIA TAVARES DA
SILVA ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES
RIBEIRO DE MEDEIROS,PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
as partes para ciência da sentença que julgou improcedente o pedido autoral.
01366 Processo: 0000630-21.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUTH DAYVE DA NOBREGA GONCALVES ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS,PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para ciência da sentença que julgou improcedente o pedido autoral.
01367 Processo: 0000630-84.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ALICE URSULINO
ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA,JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: a parte
autora para dizer sobre o comprovante de pagamento, fls. 45/52 dos autos.
01368 Processo: 0000759-89.2015.815.0051 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE
TRIUNFO PB ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOAQUIM JUNIOR
GONCALO FEITOSA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE TRIUNFOREPRESENTANTE LEGAL: DAMISIO MANGUEIRA DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo
de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre os docuemntos de fls. 30/32, 35/37, 40/42.
01369 Processo: 0000770-26.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEDIGLEY GONCALVES
DE ABRANTES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE SANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho:
Intime-se a parte promovida para no prazo de 30(trinta) dias apresente asfichas financeiras relativas ao
ano de 2005 a 2009, conforme §1º do art. 475-B do código de ritos
01370 Processo: 0000930-46.2015.815.0051 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: FRANCISCA GERALDA
DE OLIVEIRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAto Ordinatorio: a parte autora para dizer sobre à fl. 215 do presente feito.
01371 Processo: 0000950-37.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO DE OLIVEIRA
COSTA ADV: FRANCISCO REGINALDO DO NASCIMENTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, acostar aos autos
cópia integral da ctps e do seu esposa,bem como comprovante de residencia, pena de extinção.
01372 Processo: 0001139-69.2002.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MACIEL DE SOUSA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS,JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente
01373 Processo: 0001410-58.2014.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: A. L. B. S. Despacho: Intime-se a parte autora, mediante
carga, para no prazo de 10(dez) dias ,requerer o que entender de direito, penas da lei.
01374 Processo: 0001419-69.2004.815.0051 - INVENTARIO AUTOR: ISOLDA ALVES GUALBERTO DE ANDRADE ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: JOSE FRANCISCO DE ANDRADE FILHO Sentenca:
Partilha homologada
01375 Processo: 0001589-65.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias,
requerer o que entender de direito, pena de arquivamento.
01376 Processo: 0001591-93.2013.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. A. ADV: CARLO
ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: F. E. S. Despacho: Intime-se as partes para ciência da sentença
que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito.
01377 Processo: 0001681-67.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE WILSON LOPES DE
SOUSA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO,ANDRE COSTA BARROS JUNIOR,ALYSSON DE ABREU
BARROS. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se as
partes para ciência da sentença que julgou improcedente o pedido autoral.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 163/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01378 Processo: 0000162-23.2015.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. VITIMA: ANTONIA GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO Despacho: Intime-se o apelante para no prazo legal
oferecer suas razões recursais.
01379 Processo: 0000228-76.2010.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GERALDO GOMES DE FIGUEIREDO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. VITIMA: EDGREY LOPES TAVARES Despacho:
Jurados sorteados
01380 Processo: 0000269-72.2012.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALREU: ALEXSANDRO LACERDA FERNANDES ADV: FRANCISCO REGINALDO DO
NASCIMENTO,FRANCISCO ROMANO NETO. VITIMA: JOAO ALVES DE MOURA ADV: PAULO SABINO
DE SANTANA. VITIMA: GERALDO ALEXANDRE DUARTE Despacho: Jurados sorteados
01381 Processo: 0000545-40.2011.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
JOSE PEREIRA NETO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. VITIMA: JOAO PAULO JUNIOR Despacho:
Jurados sorteadospara a Quarta Reuniao Periodica do Juri Popular desta Comarca
01382 Processo: 0000701-62.2010.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA:
MARCELO RITCHELE NOBREGA ANACLETO ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU: WALLACE DE
OLIVEIRA LIMA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA.
Despacho: Intime-se a parte ré para no prazo legal oferecer suas razões recursais.
01383 Processo: 0001213-16.2008.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DOMINGOS GERONIMO BEZERRA ADV: OSMAR GERONIMO BEZERRA. VITIMA: ALEXSANDRO FRANCISCO MONTEIRO Despacho: Jurados sorteadosPARA A QUARTA REUNIAO PERIODICA DO JURI POPULAR DESTA COMARCA
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01384 Processo: 0000239-76.2008.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VICTOR SOARES
DIAS ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: JOANA SOARES DIAS ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Ato Ordinatorio: intime-se para ciencia do transito em julgado da sentença ou
acordaoe requerimento do que de direito em 30(trinta) dias.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 153/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01385 Processo: 0000749-93.2010.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HERMENEGILDO GOMES DE
SOUSA NETO ADV: JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia10/11/2015 as 09:30h.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01386 Processo: 0000438-62.2015.815.0501 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BIVAR DE MEDEIROS
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 081/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01388 Processo: 0000336-40.2015.815.0501 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PEDRO HENRIQUE DE
MORAIS ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. INDICIADO: ALISON JORGE SOARES
MEDEIROSVITIMA: ADRIANO PEREIRA DA SILVAVITIMA: JOSE AFONSO DOS SANTOS FILHO Despacho: Pedido indeferido de revogacao de prisao preventiva.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01389 Processo: 0000362-03.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KLEBER VITORINO DE
PONTES ADV: RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA,CRISTIANE LIGIA CARDOSO SILVA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia23/03/2016 as 11 15 horas,
comparecer acompanhado da parte autora para audiencia aprazada.
01390 Processo: 0000412-29.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOZENILDO JANUARIO DA
SILVA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA,RICARDO H C HARDMAR,EDNA DE LOURDES L. BRASILINO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia23/03/2016 as 11 00 horas, comparecer audiencia acompanhado da parte autora.
01391 Processo: 0001264-53.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA INACIA DUTRA
DOS REIS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia23/
03/2016 as 11 30 horas.
01392 Processo: 0001280-07.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RC CONSTRUCAO ADV:
JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia24/02/2016 as 10 45 horas, comparecer a audiencia aprazada acompanhado da parte autora.
01393 Processo: 0001743-46.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINA CELI DA SILVA
DIAS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia23/03/2016 as 10 45 horas.
01394 Processo: 0001769-44.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL FERREIRA DE
LIMA FILHO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia24/02/2016 as 11 15 hoas.
01395 Processo: 0003019-49.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINALDO PANTA PEREIRA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia09/03/2016 AS 09:30 HORAS, comparecer acompanhado da parte autora para
audiencia aprazada.
3A. VARA DE SAPE NF 170/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01396 Processo: 0001569-81.2008.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. P. S. ADV: NEWTON
MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-se para, no
prazo de quarenta e oito horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção
do processo, sem resolução do merito.
01397 Processo: 0001701-12.2006.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: M. A. E. ADV: ANA MARIA MONTE A DE
MORAIS,MARCUS JOSE MAIA PADILHA. Despacho: Intime-se para, tomar conhecimento do laudo
pericial acostado aos autos e, em cinco dias, requerer o que entender de direito.
01398 Processo: 0002427-15.2008.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. F. V. ADV: DONATO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse no
prosseguimento do feito, cumprindo a determinação exarada no despacho anterior, sob pena de extinção
do processo.
01399 Processo: 0002505-09.2008.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOSELIA DA SILVA BATISTA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se para,
no prazo de dez dias, apresentar o correto endereço da parte promovida.
01400 Processo: 0002529-37.2008.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA ALVES DE SOUZA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se para, no prazo de quarenta e oito horas, dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, informando seu novo endereço, imprescindivel para realização do
estudo social, sob pena de extinção do processo.
3A. VARA DE SAPE NF 171/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01401 Processo: 0000263-33.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILBERTO HENRIQUE DE
MELO NETO ADV: CRISTIANE LIGIA CARDOSO SILVA. Despacho: Intime-seo autor para apresentar
impugnacao, no prazo legal.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 156/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01402 Processo: 0000172-09.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
SOBRINHA ADV: ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO,JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL