VALDECI
BARREIRA
ESPINELLI:
1642
Assinado de forma digital por
VALDECI BARREIRA
ESPINELLI:1642
DN: CN=VALDECI BARREIRA
ESPINELLI:1642, OU=Servidor,
OU=Tribunal Regional Federal
da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3,
OU=Autoridade Certificadora da
Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil,
C=B
Dados: D:2014042418214803'00'
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 75/2014 – São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 2014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF
SUBSECRETARIA DA 1ª SEÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0015925-60.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.015925-0/SP
RELATOR
PARTE AUTORA
PARTE RÉ
ADVOGADO
SUSCITANTE
SUSCITADO
:
:
:
:
:
:
Desembargador Federal TORU YAMAMOTO
J.P.
R.M.
SP040952 ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO
J.F. D.9 V.D. C. >...>S.P.
J.F.D. 3 V. C. S.P..S.P.
DECISÃO
"Vistos.
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo J.F. d. 9 V. F d. C./S.P., nos autos do inquérito
policial nº (...), em face do J.F. d. 3 V. F. C. d. S.P./S.P.
Inicialmente distribuídos os autos à 3ª V. F. C. d. S.P.S.P., o referido Juízo declinou da competência e determinou
a redistribuição do feito à S.J.d. C./S.P., sob o fundamento de que o investigado reside na cidade de I, E.d. S. P., o
que faz seu domicílio fiscal ser da atribuição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em C., que, inclusive,
fiscalizou o contribuinte.
O J.d. 9 V.F.d.C.S.P. suscitou conflito negativo de competência, alegando que "..."
Subiram os autos a esta E. Corte.
A Procuradoria Regional da República, no parecer, opinou pelo desprovimento do conflito negativo,
reconhecendo-se a competência do J.F.d. 9 V.d. C./S.P. (fls. 1660/1663).
É o relatório.
Decido.
Por primeiro, convém destacar o enunciado da Súmula nº 32 desta E. Corte que dispõe:
"É competente o relator para dirimir conflito de competência em matéria penal através de decisão monocrática,
por aplicação analógica do artigo 120, § único do Código de Processo Civil autorizada pelo artigo 3º do Código de
Processo Penal."
Com efeito, a Primeira Seção deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido que o foro competente
para o processamento e julgamento de crime material contra a ordem tributária é o do domicílio fiscal do
contribuinte, na data da constituição definitiva do crédito tributário na esfera administrativa, de acordo com a
Súmula n° 24 do Supremo Tribunal Federal.
Colaciono os seguintes julgados:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SUPRESSÃO OU
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REDUÇÃO DE TRIBUTO. CRIME MATERIAL. CONSUMAÇÃO. LOCAL ONDE VERIFICADO O
EFETIVO PREJUÍZO DECORRENTE DA CONDUTA.
1. ... j. 07.02.13)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA (...). CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º,
INCISO I, DA LEI N.º 8.139/1990. CONSUMAÇÃO QUE SE DÁ QUANDO DA CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DOMICÍLIO FISCAL DO CONTRIBUINTE. (...)
4. Na conformidade do entendimento consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desde o
julgamento do HC n.º 81.611 - e hoje objeto da Súmula Vinculante n.º 24 - não se tipifica crime material contra a
ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
5. Tratando-se de crime material contra a ordem tributária, o foro competente para processá-lo e julgá-lo é o do
domicílio fiscal do contribuinte na data da constituição definitiva do crédito na esfera administrativa.
(TRF 3ª Região, 1ª Seção, CJ 00017823720114030000, Des. Fed. Rel. Nelton dos Santos, j. 17.03.11)
Compulsando os autos verifica-se que foi instaurado o inquérito policial n° (...) para apurar suposto crime contra a
ordem tributária praticado nos anos-calendário de (...). Ocorre que nos anos-calendário de (...), o investigado tinha
como domicílio fiscal a cidade de São Paulo (fls. 1647), já em (...) o domicílio fiscal do investigado era I.S.P. (fls.
1651/1653), local de atribuição da Delegacia da Receita Federal em C.S.P.
Constata-se, ainda, que os documentos de fls. 1602/1603 comprovam que a constituição definitiva do crédito
tributário na esfera administrativa ocorreu em 2007/2008, portanto, em período no qual o paciente tinha domicílio
em I.S.P.
Assim, tendo em vista que o delito previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei n° 8.137/90 somente se consuma com a
constituição definitiva do crédito tributário, o foro competente para processar e julgar o aludido crime é o do
domicílio fiscal do contribuinte na data da constituição definitiva do crédito tributário, qual seja, o J.d. 9 V. F.d.
C.S.P.
Ante o exposto, julgo improcedente o presente conflito negativo, para declarar a competência do J.F. d. 9 V.d.
C.S.P. para processar e julgar o feito n° (...).
Intimem-se.
Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa.
São Paulo, 11 de abril de 2014."
(a)HÉLIO NOGUEIRA-Juiz Federal Convocado
SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS (*)
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 13 de maio de 2014,
TERÇA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados
os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00001 ACR 56885 0000172-93.2013.4.03.6004 MS
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
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APDO(A)
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DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Justica Publica
DHESSYCA HELEM OLIVEIRA COSTA
MS001307 MARCIO TOUFIC BARUKI (Int.Pessoal)
OS MESMOS
00002 ACR 56876 0004868-21.2013.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADVG
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DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Justica Publica
ANA PAULA DOS SANTOS AIRES reu preso
ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO (Int.Pessoal)
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2/44
ADV
APDO(A)
:
:
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
OS MESMOS
00003 ACR 56816 0009967-06.2012.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
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DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
KA WONG LEUNG reu preso
SP018365 YASUHIRO TAKAMUNE
WAI YIN ELKES CHUI reu preso
SHING WAH WAI reu preso
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
00004 ACR 56592 0001585-87.2013.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADVG
ADV
APTE
ADV
APDO(A)
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DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Justica Publica
VICTOR ALFONSO QUEVEDO LABARCA reu preso
ERICA DE OLIVEIRA HARTMANN (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
ALEJANDRA FERNANDEZ ARZOLA reu preso
SP142014 RUI YOSHIO KUNUGI
OS MESMOS
00005 ACR 56181 0002032-73.2002.4.03.6115 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
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ADV
APDO(A)
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DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
WALKIRIA UBIRACEMA WALTER DA SILVA
SP135768 JAIME DE LUCIA (Int.Pessoal)
MG008260B NILVIO DE OLIVEIRA BATISTA
Justica Publica
00006 ACR 55408 0006715-71.2012.4.03.6126 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APDO(A)
ADV
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Justica Publica
HEITOR VALTER PAVIANI JUNIOR
SP100144 ROBERTO AMERICO MASIERO
00007 ACR 57150 0004749-05.2004.4.03.6110 SP
RELATOR
REVISOR
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
3/44
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
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Justica Publica
LUIS FILIPE BELLINO DE ATHAYDE VARELA
SP074436 GETULIO VALDIR LETT
OS MESMOS
00008 ACR 52745 0000184-21.2006.4.03.6112 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
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DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
AMERICO DE ALMEIDA SANTOS
SP278653 MONICA DOS SANTOS VENÉRIO (Int.Pessoal)
Justica Publica
00009 AC 1926156 0006705-97.2011.4.03.6114 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
Anotações
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DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
Caixa Economica Federal - CEF
SP300900 ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER
JOAO FELIX DOS SANTOS
SP240930 PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE
AGR.RET.
00010 AC 1897025 0003014-41.2012.4.03.6114 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
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APDO(A)
ADV
ADV
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
DES.FED. TORU YAMAMOTO
MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
SP138486A RICARDO AZEVEDO SETTE
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP125413 MIGUEL HORVATH JUNIOR
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00011 AI 520938 0030862-75.2013.4.03.0000 SP
00043662720134036105
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
SP200391B BRUNO FREIRE E SILVA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP166098 FABIO MUNHOZ
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
RAMOS E SOUZA TELHADOS LTDA -ME
SP214164 RENATO ANTUNES MARQUES
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
00012 AC 1933491 0006466-29.2011.4.03.6103 SP
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Data de Divulgação: 25/04/2014
4/44
RELATOR
APTE
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APDO(A)
ADV
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
MIRIAN APARECIDA HEILIG
SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00013 AC 1933492 0009465-52.2011.4.03.6103 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
MIRIAN APARECIDA HEILIG
SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00014 AC 1938308 0006451-60.2011.4.03.6103 SP
RELATOR
APTE
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APDO(A)
ADV
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:
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
APARECIDO VALENTIM DAS NEVES
SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00015 AC 1938310 0009741-83.2011.4.03.6103 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
APARECIDO VALENTIM DAS NEVES
SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00016 AC 1918244 0006488-87.2011.4.03.6103 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
Anotações
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
MARIA JOSE PIRES SECUNHO
SP277904 HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
JUST.GRAT.
00017 AC 1918245 0010030-16.2011.4.03.6103 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
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:
:
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
MARIA JOSE PIRES SECUNHO
SP277904 HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
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5/44
00018 AC 1497874 0006165-95.2005.4.03.6102 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
Anotações
:
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:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
VILMA LINO
SP167545 JOSÉ MARIA DOS SANTOS
Caixa Economica Federal - CEF
SP121609 JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS
JUST.GRAT.
00019 AC 1908233 0008572-54.2008.4.03.6107 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
Anotações
:
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:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
SILVIA HELENA GOMES PINHEIRO
SP170947 JOÃO BOSCO DE SOUSA
Caixa Economica Federal - CEF
SP116384 FRANCISCO HITIRO FUGIKURA
PROC.SIG.
00020 AC 1928454 0009558-53.2013.4.03.6100 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
Anotações
:
:
:
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:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
ELENICE LEITE POSATTO
SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE
Caixa Economica Federal - CEF
SP109712 FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO
JUST.GRAT.
00021 AMS 349730 0011273-52.2012.4.03.6105 SP
RELATOR
APTE
ADV
APTE
ADV
APTE
ADV
APDO(A)
REMTE
Anotações
:
:
:
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:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
MAIOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA
SP208640 FABRICIO PALERMO LÉO
Caixa Economica Federal - CEF
SP223047 ANDRE EDUARDO SAMPAIO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
DUPLO GRAU
00022 AC 1599249 0052879-38.2003.4.03.6182 SP
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
WERNER GUSTAVO HANG espolio
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6/44
ADV
:
SP110640 LAIS STELLA RODRIGUES NARDONI
00023 AMS 348597 0003302-97.2013.4.03.6002 MS
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI
CLAUDIO MIGUEL STAUDT
PR030255 GABRIEL PLACHA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
00024 ACR 54854 0003979-27.2003.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADV
ADV
APDO(A)
ADV
ADV
APDO(A)
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JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
Justica Publica
CARLOS ROBERTO PEREIRA DORIA reu preso
MG107811 MARIANE BONETTI SIMAO (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
JOSELITO RIBEIRO TOSTA
MG107811 MARIANE BONETTI SIMAO (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
OS MESMOS
00025 ACR 52165 0000179-65.2012.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
Anotações
:
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:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
JUSTO BALDOMERO PASTOR VALDEZ reu preso
JORGE NAVARRO LOPEZ reu preso
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
PROC.SIG.
00026 ACR 51173 0000015-37.2011.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
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:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
Justica Publica
MATIAS GASTON VARGAS reu preso
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
OS MESMOS
00027 ACR 52070 0007568-72.2010.4.03.6119 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
Justica Publica
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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7/44
APTE
ADVG
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
GUIDO EDWIN VEGA MIRANDA reu preso
MIRELLA MARIE KUDO (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
OS MESMOS
00028 ACR 53319 0000681-92.2011.4.03.6004 MS
RELATOR
REVISOR
APTE
APTE
ADV
APDO(A)
APDO(A)
ADV
ORIGEM
:
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:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
Justica Publica
ISABEL CONDE PEREIRA reu preso
MS001307 MARCIO TOUFIC BARUKI (Int.Pessoal)
OS MESMOS
GERMAN QUISPE PLATERO reu preso
MS007233A MARTA CRISTIANE GALEANO DE OLIVEIRA
(Int.Pessoal)
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS
00029 ACR 41592 0000805-36.2007.4.03.6127 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
FRANCISCO JOSE GILL
SP075588 DURVALINO PICOLO
Justica Publica
00030 ACR 52766 0006593-05.2003.4.03.6181 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APTE
APDO(A)
ADV
APDO(A)
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:
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:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
MARCOS MUNHOS MORELLI
SP158754 ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
Justica Publica
ARMANDO SITRINO FILHO
SP095596 JOSE CARLOS BRUNO
OS MESMOS
00031 ACR 42790 0001652-38.2006.4.03.6106 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APTE
ADV
APDO(A)
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JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
LEANDRO PEREIRA DA SILVA
SP118530 CARMEM SILVIA LEONARDO CALDERERO MOIA
(Int.Pessoal)
JOSE BENHUR SILVEIRA RAMIRY
SP227803 FLAVIA ELI MATTA GERMANO (Int.Pessoal)
Justica Publica
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Data de Divulgação: 25/04/2014
8/44
00032 ACR 43359 0004208-10.2006.4.03.6107 SP
RELATOR
REVISOR
APTE
ADV
APDO(A)
Anotações
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:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
JUIZ CONV. PAULO DOMINGUES
EDVALDO SANTOS SANCHES
SP251701 WAGNER NUCCI BUZELLI
Justica Publica
EGREDO JUST.
00033 ACR 55545 0007201-38.2006.4.03.6103 SP
RELATOR
APTE
ADV
ADV
APDO(A)
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
MILSON DE ASSUNCAO LIMA
SP160408 ONOFRE SANTOS NETO
SP337851 PAULO ROBERTO MACKEVICIUS
Justica Publica
00034 AI 517892 0027391-51.2013.4.03.0000 SP
00094347720124036109
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
ADV
AGRDO
ADV
ORIGEM
:
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:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
ANTONIO RODRIGO SCHALCH FERREIRA
SP147105 CHRISTIAN MAX LORENZINI
Caixa Economica Federal - CEF
SP283693 ANA CLAUDIA SOARES ORSINI
JOSE ROBERTO DE GASPARI
SP245779 BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
00035 AI 519920 0029727-28.2013.4.03.0000 SP
00194022720134036100
RELATOR
AGRTE
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AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
GLEISON JULIANO DOS ANJOS
SP116365 ALDA FERREIRA DOS S A DE JESUS
Caixa Economica Federal - CEF
SP000086 SILVIO TRAVAGLI
JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00036 AI 340939 0025954-48.2008.4.03.0000 SP
200561000055607
2008.03.00.025954-5
RELATOR
AGRTE
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AGRDO
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
Caixa Economica Federal - CEF
SP199759 TONI ROBERTO MENDONÇA
FERNANDO JOSE RUFFOLO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
9/44
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ORIGEM
:
:
SP116996 ROBERTO MARTINS LALLO
JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00037 AI 518674 0027744-91.2013.4.03.0000 SP
00008511420054036121
RELATOR
AGRTE
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AGRDO
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ORIGEM
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
ESPER COM/ DE AUTO PECAS LTDA e outros
SP174592 PAULO BAUAB PUZZO
Caixa Economica Federal - CEF
SP184538 ITALO SERGIO PINTO
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE TAUBATÉ >21ªSSJ>SP
00038 AI 514968 0023621-50.2013.4.03.0000 SP
00026911520074036113
RELATOR
AGRTE
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AGRDO
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PARTE R
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
CLDV CURSO PARA VESTIBULARES S/C LTDA
SP258125 FERNANDA APARECIDA SENE PIOLA
Caixa Economica Federal - CEF
SP239959 TIAGO RODRIGUES MORGADO
ANSELMO ALVES DE ANDRADE e outro
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
00039 AI 517662 0026767-02.2013.4.03.0000 SP
00171862020094036105
RELATOR
AGRTE
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AGRDO
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AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
Caixa Economica Federal - CEF
SP216530 FABIANO GAMA RICCI
GIOVANNI ITALO DE OLIVEIRA
SP144843 FABIO RODRIGO VIEIRA
REGIANE MATILDE DE OLIVEIRA
SP204074 SALÓIA ORSATI PERAÇOLO
JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
00040 AI 513259 0021325-55.2013.4.03.0000 SP
00072931520124036100
RELATOR
AGRTE
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AGRDO
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
LUIS HENRIQUE CALDWELL DO COUTO FERNANDES BOUCAS
SP174292 FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00041 AI 513679 0022270-42.2013.4.03.0000 SP
03038575719984036102
RELATOR
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
10/44
AGRTE
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AGRDO
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ORIGEM
:
:
:
:
:
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ADRIANA DE SOUZA BORGES e outros
SP036852 CARLOS JORGE MARTINS SIMOES
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
00042 AMS 254696 0002410-54.2000.4.03.6000 MS
2000.60.00.002410-6
RELATOR
APTE
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APDO(A)
ADV
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
Uniao Federal
SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
RONALDO DA TRINDADE PIRES e outros
MS005293 AGUINALDO MARQUES FILHO
00043 AMS 266610 0034536-27.1995.4.03.6100 SP
9500345366
2005.03.99.012632-4
RELATOR
APTE
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APDO(A)
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ADV
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
CESAR DE LIMA falecido e outro
SP112026B ALMIR GOULART DA SILVEIRA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP116890 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00044 AMS 247712 0051940-86.1998.4.03.6100 SP
9800519408
2003.03.99.012337-5
RELATOR
APTE
ADV
APDO(A)
ADV
ADV
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
MARCOS TULIO MARTINO MENICONI e outros
SP021103 JOAO JOSE PEDRO FRAGETI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP076365 AZOR PIRES FILHO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00045 AI 521523 0031380-65.2013.4.03.0000 SP
00019293520134036130
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
PROC
ADV
ORIGEM
:
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. HÉLIO NOGUEIRA
ARIM COMPONENTES PARA FOGAO LTDA
SP253747 SAMANTHA DA CUNHA MARQUES
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
EURIPEDES CESTARE
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
11/44
00046 AI 509615 0017759-98.2013.4.03.0000 SP
00032024920134036130
RELATOR
AGRTE
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AGRDO
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ORIGEM
:
:
:
:
:
:
JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA
ADVOCACIA EMILSON NAZARIO FERREIRA
SP138154 EMILSON NAZARIO FERREIRA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 23 de abril de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI
Presidente do(a) PRIMEIRA TURMA
(*) Redisponibilizada em face do Ato nº 12.250, de 25/03/14, da Presidência desta Egrégia Corte.
SUBSECRETARIA DA 3ª TURMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TERCEIRA TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 8 de maio de 2014,
QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00001 AI 520214 0030040-86.2013.4.03.0000 SP
00113052620134036104
RELATOR : DES.FED. MÁRCIO MORAES
AGRTE : CIDIOMAR DOS REIS GONCALVES
ADV : SP137563 SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
00002 AI 513521 0022255-73.2013.4.03.0000 SP
00144135120084036100
RELATOR : DES.FED. MÁRCIO MORAES
AGRTE : JOSE ROBERTO BORGA
ADV : SP167194 FLÁVIO LUÍS PETRI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00003 AI 519876 0029614-74.2013.4.03.0000 SP
00202649520134036100
RELATOR : DES.FED. MÁRCIO MORAES
AGRTE : REALITY CIGARS COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
ADV : SP169510 FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
12/44
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
AGRDO : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00004 AI 517468 0026713-36.2013.4.03.0000 SP
00009299720034036114
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
AGRDO : MARILENE ARAUJO ABREU -ME e outro
ADV : SP070947 RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª
SSJ> SP
00005 AI 495513 0001521-04.2013.4.03.0000 SP
00171521219994036100
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : UNIPEL IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP114541 ANTONIO STELIOS NIKIFOROS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00006 AI 479496 0019470-75.2012.4.03.0000 SP
00026727220124036100
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : BIZ BORD COML/ LTDA
ADV : SP180143 GERSON MARCELO MIGUEL
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00007 AI 489134 0030356-36.2012.4.03.0000 SP
00185841520084036112
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP243106B FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE
AGRDO : GERALDO SANTOS
ADV : SP210166A CAIO LORENZO ACIALDI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE
>12ªSSJ>SP
00008 AI 518041 0027582-96.2013.4.03.0000 SP
9700000032
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : LUIS ADELINO CABRAL
ADV : SP064633 ROBERTO SCORIZA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
PARTE R : PEDRO FELICIANO FELTRIM e outro
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SANTA BARBARA D OESTE SP
00009 AI 516846 0025859-42.2013.4.03.0000 SP
00076658720044036182
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : LUCIVALDO SANTOS MORAES
ADV : SP016785 WALTER AROCA SILVESTRE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
13/44
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
PARTE R : SHEAP DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00010 AI 462211 0038818-16.2011.4.03.0000 SP
00028837920114036121
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : PAULO CESAR RIBEIRO
ADV : SP124445 GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO
AGRDO : Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
ADVG : LEONARDO REZEK PEREIRA
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PARTE R : SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
ADV : SP066905 SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL
PARTE R : VERDURAMA COM/ ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
INTERES : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE
ADV : SP184135 LEONARDO MONTEIRO XEXEO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP
00011 AI 512828 0020813-72.2013.4.03.0000 SP
1100000139
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : MARCELO MILANEZ DE LIMA
ADV : SP180183 JOÃO CÉZAR ROBLES BRANDINI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
Anotações : JUST.GRAT.
00012 AI 520548 0030231-34.2013.4.03.0000 SP
00139154420068260152
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
AGRDO : ARQUIMAGEM PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE COTIA SP
00013 AI 514591 0023242-12.2013.4.03.0000 SP
00083488320124036105
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : MARCELO VIDA DA SILVA
ADV : SP038202 MARCELO VIDA DA SILVA
AGRTE : LUIZ ROBERTO MUNHOZ
ADV : SP111792 LUIZ ROBERTO MUNHOZ
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
PARTE R : ADVOGADOS ASSOCIADOS VIDA DA SILVA E MUNHOZ
ADV : SP038202 MARCELO VIDA DA SILVA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
00014 AI 521309 0031273-21.2013.4.03.0000 SP
00052494920044036182
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
AGRDO : PEDRO RONALDO MORETI DE PAULA
ADV : SP220274 ENEIAS TELES BORGES
AGRDO : JOSE RAMOS DE OLIVEIRA e outros
PARTE R : ANTONIO MENEZES DE SOUZA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
14/44
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00015 AI 515907 0025051-37.2013.4.03.0000 SP
00118019820024036182
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
AGRDO : FIRST POWER S AUTOMOVEIS LTDA
ADV : SP075881 SANDRA APARECIDA RUZZA
AGRDO : NELSON JANCHIS GROSMAN
ADV : SP026365 NELSON JANCHIS GROSMAN
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00016 AI 503065 0010363-70.2013.4.03.0000 SP
00121488220138260068
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADV : SP114522 SANDRA REGINA COMI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BARUERI
SP
00017 AMS 316087 0032596-07.2007.4.03.6100 SP
2007.61.00.032596-6
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA
ADV : SP120084 FERNANDO LOESER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU AGR.RET.
00018 AMS 337622 0014235-82.2011.4.03.6105 SP
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : ITALTRACTOR LANDRONI LTDA
ADV : SP253373 MARCO FAVINI
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00019 AMS 339422 0006450-74.2008.4.03.6105 SP
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : LAELC REATIVOS LTDA
ADV : SP232925 NIVEA DOS SANTOS
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00020 AMS 338114 0012271-06.2010.4.03.6100 SP
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : JANDINOX IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00021 AMS 339437 0010044-62.2009.4.03.6105 SP
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : LANMAR IND/ METALURGICA LTDA
ADV : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
15/44
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00022 AMS 339436 0008723-89.2009.4.03.6105 SP
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : ROBERT BOSCH LTDA
ADV : SP146959 JULIANA DE SAMPAIO LEMOS
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00023 ApelReex 1256451 0011498-34.2005.4.03.6100 SP
2005.61.00.011498-3
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : CORNETA LTDA
ADV : SP138154 EMILSON NAZARIO FERREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
00024 ApelReex 814458 0024792-66.1999.4.03.6100 SP
1999.61.00.024792-0
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : BRASFOR COML/ LTDA
ADV : SP085938 ANTONIO JOSE ALVES NEPOMUCENO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
00025 AMS 279080 0000638-50.2005.4.03.6107 SP
2005.61.07.000638-5
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : TRANSPORTADORA REBECCHI LTDA
ADV : SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
Anotações : DUPLO GRAU
00026 ApelReex 817429 0004940-25.2001.4.03.6120 SP
2001.61.20.004940-3
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : COFECORT FERRAMENTAS LTDA
ADV : SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR e outros
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP
Anotações : DUPLO GRAU
00027 AC 1147985 0609813-06.1997.4.03.6105 SP
9706098135
2006.03.99.037277-7
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
16/44
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : TRANSBEL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA
ADV : SP100139 PEDRO BENEDITO MACIEL NETO
00028 AMS 200811 0010844-21.1999.4.03.6112 SP
1999.61.12.010844-3
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : LOJA CONFIANCA DE RANCHARIA LTDA
ADV : SP152121 ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00029 ApelReex 1228254 0000221-78.2002.4.03.6115 SP
2002.61.15.000221-8
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : CAMARGO E SERPENTINO LTDA
ADV : PR030915A ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP
Anotações : DUPLO GRAU
00030 AC 1355417 0010762-77.2005.4.03.6112 SP
2005.61.12.010762-3
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : DIVA SGRIGNOLI PAZ
ADV : SP117205 DEBORAH ROCHA RODRIGUES
00031 AC 1933864 0000059-39.2009.4.03.6115 SP
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : IMART MARRARA TORNEARIA DE PECAS LTDA
ADV : SP117051 RENATO MANIERI
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : OS MESMOS
00032 AC 1282741 0001536-50.2006.4.03.6100 SP
2006.61.00.001536-5
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : AFONSO PEREZ e outros
ADV : SP058350 ROMEU TERTULIANO
PARTE R : ADAVILSON JACINTO e outros
ADV : SP058350 ROMEU TERTULIANO
00033 AC 1282740 0055364-05.1999.4.03.6100 SP
1999.61.00.055364-2
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : ADAVILSON JACINTO e outros
ADV : SP058350 ROMEU TERTULIANO
PARTE R : AFONSO PEREZ e outros
ADV : SP058350 ROMEU TERTULIANO
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17/44
00034 AC 1270428 0024379-09.2006.4.03.6100 SP
2006.61.00.024379-9
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APTE : COOPER TOOLS INDL/ LTDA
SUCDO : FERRAMENTAS BELZER DO BRASIL LTDA
ADV : SP130599 MARCELO SALLES ANNUNZIATA
APDO(A) : OS MESMOS
00035 AC 1269975 0008330-61.2005.4.03.6120 SP
2005.61.20.008330-1
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : BRASIL WARRANT ADMINISTRACAO DE BENS E EMPRESAS LTDA e
outros
ADV : SP132581 CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT
00036 AC 1182858 0006144-49.2001.4.03.6106 SP
2001.61.06.006144-8
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : EUCLIDES DE CARLI
ADV : SP025165 EUFLY ANGELO PONCHIO
00037 AC 1124348 0006432-97.1996.4.03.6000 MS
9600064326
2006.03.99.023151-3
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
FUFMS
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : DIO LLENS COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -ME
ADV : MS002602 SIDERLEY BRANDAO STEIN
00038 AMS 338121 0003784-35.2010.4.03.6104 SP
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : ULTRAFERTIL S/A
ADV : MG053069 RODOLFO DE LIMA GROPEN
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00039 AC 1568829 0005127-15.2009.4.03.6100 SP
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : CLAER SERVICOS GERAIS LTDA
ADV : BA012159 LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER
APDO(A) : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00040 AMS 316129 0001035-25.2008.4.03.6004 MS
2008.60.04.001035-0
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A
ADV : DF014303 LUIZ PAULO ROMANO
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REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS
Anotações : DUPLO GRAU
00041 AC 1445454 0014928-67.2000.4.03.6100 SP
2000.61.00.014928-8
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : MARITIMA SEGUROS S/A
ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP174460 VALDIR BENEDITO RODRIGUES
00042 AMS 349656 0002090-08.2013.4.03.6110 SP
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADV : PR013316 ROBERTO BERTHOLDO
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00043 AMS 349657 0002396-74.2013.4.03.6110 SP
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
APTE : MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADV : PR013316 ROBERTO BERTHOLDO
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00044 AC 1922712 0002098-79.2013.4.03.6111 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : LOG LIFT PECAS E SERVICOS PARA EMPILHADEIRAS LTDA -EPP
ADV : SP208616 AURELIO CARLOS FERNANDES
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00045 AC 1637367 0003248-91.2010.4.03.6114 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTEIS
LTDA
ADV : SP107020 PEDRO WANDERLEY RONCATO
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00046 AC 1904995 0006315-04.2013.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : ISOLDI PARTICIPACOES S/A
ADV : SP305625 RENATA HOLLANDA LIMA
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00047 AMS 335952 0007630-29.2011.4.03.6103 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : MORRO VERMELHO TAXI AEREO LTDA
ADV : SP212546 FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00048 CauInom 7519 0036379-32.2011.4.03.0000 SP
00076302920114036103
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
REQTE : MORRO VERMELHO TAXI AEREO LTDA
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19/44
ADV : SP076921 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM
REQDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
00049 AC 1796102 0021941-34.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : IBET INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS
ADV : SP286660 MARIA ANGELA LOPES PAULINO
APDO(A) : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00050 CauInom 7723 0026264-15.2012.4.03.0000 SP
00219413420114036100
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
REQTE : IBET INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS
ADV : SP286660 MARIA ANGELA LOPES PAULINO
REQDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00051 ApelReex 1902879 0013458-18.2007.4.03.6112 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : JOSE CARLOS FARCHI -ME
ADV : SP119209 HAROLDO TIBERTO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00052 ApelReex 1853144 0014205-81.2010.4.03.6105 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : FUNDACAO CULTURAL ANHANGUERA
ADV : SP103144 SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO
APTE : FUNDACAO SECULO VINTE E UM
ADV : SP113292 MAURA PROVEDEL CARVALHAES
APTE : FUNDACAO SISTEMA REGIONAL DE TELEVISAO
ADV : SP084777 CELSO DALRI
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : Ministerio Publico Federal
PROC : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
Anotações : DUPLO GRAU
00053 AC 1846406 0010785-36.2008.4.03.6106 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : ANTONIO FELISBINO MARQUES e outro
ADV : SP194238 MARCIO ALEXANDRE DONADON
APDO(A) : Ministerio Publico Federal
ADVG : SVAMER ADRIANO CORDEIRO
PARTE R : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renovaveis IBAMA
ADV : MT002628 GERSON JANUARIO
00054 AMS 342859 0020393-71.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : PACIFICO KIGUEN TANAKA
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
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20/44
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00055 AMS 343108 0007875-15.2012.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : NIVALDO CALADO
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00056 AMS 339653 0021289-17.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : ROSA MARIA ZACARIAS D'ALMEIDA
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00057 AMS 339781 0020606-77.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : MARIO OSSAMU YORINORI
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00058 AMS 343656 0016792-23.2012.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : SEVERINO RAMOS ETELVINO
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00059 AMS 342862 0022548-47.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : CARMEM SILVIA SIMOES CORREA
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00060 AMS 337043 0020593-78.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : JOAO DA CRUZ NETO
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
00061 AMS 340860 0020595-48.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : MILTON DE SOUZA
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00062 AMS 338166 0020617-09.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : JOSE DE RIBAMAR ALVES
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ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00063 AMS 338314 0022550-17.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV. CIRO BRANDANI
APTE : MARCOS ANTONIO TONIATTO
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
00064 AC 1816218 0000390-78.2011.4.03.6138 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo
CREA/SP
ADV : SP119477 CID PEREIRA STARLING
APDO(A) : ALLPLANT IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES LTDA
ADV : SP153589 FABÍOLA RIBEIRO DE AGUIAR PARADA
ASSIST : Conselho Regional de Quimica da 4 Regiao CRQ4
ADV : SP207022 FÁTIMA GONÇALVES MOREIRA FECHIO
00065 AC 1754889 0009369-22.2011.4.03.6108 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : ABDALA E ABDALA LTDA -ME
ADV : SP069586 LUIZ CARLOS ABDALA
APDO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP216663 RENATA ROCCO MADUREIRA
00066 ApelReex 1724269 0011060-25.2007.4.03.6104 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : FRANCISCO DA CHAGAS FILHO
ADV : SP157626 LUIZ CARLOS FERREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : MG084013 ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00067 AC 1713476 0009117-64.2007.4.03.6106 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes
DNIT
ADV : SP225013 MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA
APDO(A) : ALECIO MILANI JUNIOR
ADV : SP246994 FABIO LUIS BINATI
Anotações : AGR.RET.
00068 AC 1732970 0008657-77.2007.4.03.6106 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal
SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
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22/44
APDO(A) : AILTON LUCAS GONCALVES
ADV : SP093091 CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES
Anotações : JUST.GRAT. REC.ADES. AGR.RET.
00069 ApelReex 1935811 0000522-95.2002.4.03.6124 SP
2002.61.24.000522-1
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRA
ADV : SP228594 FABIO CASTANHEIRA
APTE : JOSE ANTONIO CAPARROZ espolio
REPTE : MARIA FRANCISCA BOGAZ CAPARROZ
ADV : SP046473 APARECIDO BARBOSA DE LIMA
APDO(A) : Ministerio Publico Federal
PROC : THIAGO LACERDA NOBRE
PARTE A : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R : GENTIL ANTONIO RUY
ADV : DF010824 DEOCLECIO DIAS BORGES
PARTE R : LUIS AIRTON DE OLIVEIRA
ADV : DF012151 CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP
Anotações : DUPLO GRAU AGR.RET.
00070 AMS 340281 0000031-48.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : MINERADORA SANTA ANA LTDA
ADV : SP088020 CARLOS PEDROZA DE ANDRADE
APDO(A) : Departamento Nacional de Producao Mineral DNPM
ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA (Int.Pessoal)
Anotações : AGR.RET.
00071 AMS 339221 0024732-10.2010.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP240573 CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES
APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
ADV : SP215049 MARCELO APARECIDO DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
00072 AC 1731957 0024002-96.2010.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : ITAU UNIBANCO S/A
ADV : SP198407 DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA
APDO(A) : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00073 AC 1740633 0008987-46.2008.4.03.6104 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS CCBEU
ADV : SP165135 LEONARDO GRUBMAN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : OS MESMOS
00074 AC 1793684 0004350-43.2008.4.03.6107 SP
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23/44
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : AMELIA BARBOSA BACHI
ADV : SP073265 JOSE DE SOUZA MATOS
APDO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP078566 GLORIETE APARECIDA CARDOSO
Anotações : JUST.GRAT.
00075 AC 1776491 0001602-53.2008.4.03.6005 MS
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : TRANSPORTADORA VERON LTDA
ADV : MS006661 LUIZ ALEXANDRE G DO AMARAL
APTE : Uniao Federal
ADV : MS008043 CHRIS GIULIANA ABE ASATO
APDO(A) : OS MESMOS
00076 AC 1707695 0008588-96.2008.4.03.6110 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : LUIS FERNANDO DA SILVA
ADV : SP157802 LUIS RENATO DOMINGUES
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : OS MESMOS
PARTE R : Estado de Sao Paulo
Anotações : JUST.GRAT.
00077 AC 1741299 0020689-30.2010.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP135372 MAURY IZIDORO
APDO(A) : PACK EXPRESS LTDA
ADV : SP228034 FABIO SPRINGMANN BECHARA
Anotações : AGR.RET.
00078 AC 1803949 0006166-61.2011.4.03.6105 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : NOVA NATURAL FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA
-ME e outros
ADV : PR025735 VALTER A FERNANDES CARRETAS
APDO(A) : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA
ADV : SP232477 FELIPE TOJEIRO
00079 AMS 337695 0004301-21.2011.4.03.6002 MS
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : EDVAGNER VENCESCLAU DE LIMA
ADV : MS007738 JACQUES CARDOSO DA CRUZ
APDO(A) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
Anotações : JUST.GRAT.
00080 AMS 337346 0004827-59.2010.4.03.6119 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : MAURO ALVES DE ARAUJO
ADV : SP088801 MAURO ALVES DE ARAUJO
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00081 AC 1725047 0004830-38.2010.4.03.6111 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : SIDNEI PONDIAN
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24/44
ADV : SP057781 RUBENS NERES SANTANA
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : COML/ DE CEREAIS SAO PAULO LTDA
Anotações : JUST.GRAT.
00082 AC 1790932 0001185-25.2008.4.03.6127 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : VIACAO SANTA CRUZ S/A
ADV : SP241983 ANTONIO CARLOS MUNHOES JUNIOR
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP289428 MARCELO GARCIA VIEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT
ADVG : RAQUEL BOLTES CECATTO
APDO(A) : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
Anotações : AGR.RET.
00083 AC 1751141 0031045-89.2007.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDA
ADV : MG080922 MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP121488 CHRISTIANNE MARIA F PASCHOAL PEDOTE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações : AGR.RET.
00084 ApelReex 1907611 0017655-79.2008.4.03.6112 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
ADV : SP134458 CARLOS ROBERTO NICOLAI
APDO(A) : SAVANY DE CASTRO NERI e outros
ADV : SP171556 CARLOS DONIZETI SOTOCORNO
APDO(A) : PRIORE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
ADV : SP155665 JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS
APDO(A) : JULIO AUGUSTO LOPES MOESIA ROLIM e outro
ADV : SP134458 CARLOS ROBERTO NICOLAI
APDO(A) : ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO
ADV : SP188280 WILSON ROBERTO FLORIO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
Anotações : DUPLO GRAU
00085 AC 1927083 0008074-19.2012.4.03.6106 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : PEDREIRA GLICERIO LTDA
ADV : SP240638 MARCO ANTONIO REZENDE SILVA
00086 AC 1793760 0000266-48.2007.4.03.6005 MS
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : AGROBAN COM/ DE CEREAIS LTDA
ADV : MS006661 LUIZ ALEXANDRE G DO AMARAL
APTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes
DNIT
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
25/44
ADV : MS010181 ALVAIR FERREIRA
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00087 AC 1720814 0005253-79.2006.4.03.6000 MS
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : JOSE BENEDITO COLEVATI YAHN FERREIRA e outros
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : OS MESMOS
PARTE A : TADEU GANDOLFO KOCHI e outros
00088 AC 1796125 0005152-73.2006.4.03.6119 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : EDITORA SANTA MARINA NEWS LTDA
ADV : SP150111 CELSO SOUZA
APDO(A) : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria
INFRAERO
ADV : SP114192 CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES
00089 AC 1780350 0001719-91.2006.4.03.6109 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP284895B DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ONIVALDO JOSE SQUIZZATO
ADV : SP137376 ADRIANA CRISTINA CIANO
00090 AC 1808076 0001713-57.2006.4.03.6118 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : ELISSANDRO SOUSA CARVALHO
ADV : SP160172 MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA
Anotações : JUST.GRAT. AGR.RET.
00091 AC 1741538 0017878-68.2008.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP135372 MAURY IZIDORO
APDO(A) : POSTO DE SERVICOS CONFIANCA LTDA
ADV : SP137487 BENEDITO TIBURCIO DOS SANTOS
00092 AC 1762385 0010575-64.2008.4.03.6112 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : AUREA MARIA RIBEIRO DE FREITAS
ADV : SP145541 AMILTON ALVES LOBO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP224553 FERNANDO ONO MARTINS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
Anotações : JUST.GRAT.
00093 AMS 336488 0004543-79.2008.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : FINAMBRAS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
26/44
ADV : SP234916 PAULO CAMARGO TEDESCO
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
Anotações : AGR.RET.
00094 AC 1811768 0010077-13.2008.4.03.6000 MS
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : KARINA MILHOMEM MACHADO incapaz
REPTE : JOSE RODRIGUES MACHADO
ADVG : CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
ADV : DPU (Int.Pessoal)
Anotações : JUST.GRAT. INCAPAZ
00095 AMS 341012 0000014-60.2012.4.03.6105 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : MAURO LUIZ DELAMANO
ADV : SP284974A EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00096 AC 1776132 0009856-84.2009.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : CLEIDE DE OLIVEIRA
ADV : PR024411 FERNANDO T ISHIKAWA
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00097 AC 1705732 0004164-10.2009.4.03.6002 MS
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : RONALDO BATISTA FERREIRA
ADV : MS006605 ONILDO SANTOS COELHO
Anotações : JUST.GRAT.
00098 AC 1707926 0002281-19.2010.4.03.6123 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : EDSON BALILA AMADOR
ADV : SP286125 FABIO BALARIN MOINHOS
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
Anotações : JUST.GRAT.
00099 AC 1817019 0005339-05.2011.4.03.6120 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : SOCIEDADE RECREATIVA MATONENSE SOREMA
ADV : SP121994 CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
APDO(A) : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS
ADV : SP163382 LUIS SOTELO CALVO
APDO(A) : UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV : SP009604 ALCEU DI NARDO
00100 AMS 340070 0002016-55.2011.4.03.6002 MS
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD
ADVG : FRANCISCO WANDERSON PINTO DANTAS (Int.Pessoal)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
27/44
APDO(A) : FRANCIELLI DE OLIVEIRA PEREIRA
ADV : MS013186 LUCI MARA TAMISARI ARECO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS
Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00101 AMS 336232 0002096-07.2011.4.03.6103 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : BRUNO AVENA DE AZEVEDO
ADV : RJ081046 LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO
APDO(A) : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00102 AC 1775690 0004088-46.2010.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : ITAU UNIBANCO S/A
ADV : SP198407 DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA
APDO(A) : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
00103 AC 1760134 0000529-80.2007.4.03.6102 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : REALTEK IND/ QUIMICA LTDA -EPP
ADV : SP196088 OMAR ALAEDIN
00104 ApelReex 1796110 0004820-06.2010.4.03.6301 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : JOAO CELSO DO PRADO OLIVEIRA
ADV : SP262221 ELAINE SHIINO NOLETO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
00105 AC 1712149 0001536-10.2007.4.03.6005 MS
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : JOAO ROCHA LIMA
ADV : MS009834 CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
Anotações : JUST.GRAT.
00106 ApelReex 1740770 0003313-18.2007.4.03.6106 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes
DNIT
ADV : SP206234 EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR
APDO(A) : NELMA MARIA BATTIST ONGAROTTO
ADV : SP191787 ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. REC.ADES.
00107 AC 1791135 0002857-50.2011.4.03.6002 MS
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : LUIZ FERNANDES DA SILVA
ADV : MS007738 JACQUES CARDOSO DA CRUZ
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
28/44
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
Anotações : JUST.GRAT.
00108 AC 1874241 0014439-78.2010.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO(A) : MARIA DE LOURDES DE SOUZA LESTINGE (= ou > de 60 anos)
ADV : SP236098 LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ
PARTE R : Estado de Sao Paulo
Anotações : JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00109 AC 1853300 0005780-54.2008.4.03.6002 MS
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : BENTO PEREIRA DA SILVA (= ou > de 60 anos)
ADV : MS008103 ERICA RODRIGUES
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
Anotações : JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00110 AC 1758224 0006843-91.2011.4.03.6105 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO e outro
ADV : SP235547 FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL
00111 AMS 346892 0009506-76.2012.4.03.6105 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO e outro
ADV : SP183736 RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00112 AMS 348311 0008521-16.2012.4.03.6103 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : LOREN BARBOSA DE PINHO
ADV : SP263213 REBECA BARBOZA NUNES CORRÊA
APDO(A) : UNISEB UNIAO DE CURSOS SUPERIORES SEB LTDA
ADV : SP287143 MAIRA CRISTINA LEAL CINTRA
Anotações : JUST.GRAT.
00113 AC 1836475 0015116-36.1995.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : ZAIRA CARMEM DA PRATO e outro
ADV : SP080509 MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA
APDO(A) : Banco Central do Brasil
ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO
00114 AC 1846245 0007085-02.2010.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : ORBYS DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE MATERIAIS LTDA
ADV : SP102988 MARIA DO CARMO ISABEL PEREZ PEREZ
APTE : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia
do Estado de Sao Paulo CREA/SP
ADV : SP116579B CATIA STELLIO SASHIDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
29/44
APDO(A) : OS MESMOS
00115 AC 1742767 0004280-05.2008.4.03.6114 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA
ADV : SC015417 CHARLES CHRISTIAN HINSCHING
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
00116 ApelReex 1754445 0005860-97.2009.4.03.6126 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : ACQUALIFE IND/ E COM/ DE PRODUTOS SINTETICOS
ADV : SP254923 LAERCIO LEMOS LACERDA
APDO(A) : Conselho Regional de Quimica da 4 Regiao CRQ4
ADV : SP106872 MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
Anotações : DUPLO GRAU
00117 AC 1791231 0009994-44.2011.4.03.6112 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Conselho Regional de Psicologia da 6ª Regiao CRP6
ADV : SP218591 FABIO CESAR GUARIZI
APDO(A) : RENATA JOICY ERCULIANI DOS SANTOS
ADV : SP108465 FRANCISCO ORFEI
00118 AMS 337721 0019100-66.2011.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : RENAN FRANCA GOMES NOGUEIRA
ADV : SP196262 HAIDÊ ASSIS FRANÇA GOMES NOGUEIRA
APDO(A) : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP
ADV : SP195315 EDUARDO DE CARVALHO SAMEK
00119 AC 1793685 0000095-79.2012.4.03.6114 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP135372 MAURY IZIDORO
APDO(A) : 2 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE SAO
BERNARDO DO CAMPO
ADV : SP191338 NARCISO ORLANDI NETO
00120 AMS 340906 0006324-97.2012.4.03.6100 SP
RELATOR : JUIZ CONV ROBERTO JEUKEN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO(A) : KIMBERLY CLARK BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE
LTDA
ADV : SP129282 FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 23 de abril de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO MORAES
Presidente do(a) TERCEIRA TURMA
em substituição regimental
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
30/44
SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 5 de maio de 2014,
SEGUNDA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00009 ACR 27683 0602437-32.1998.4.03.6105 SP
9806024370
2007.03.99.010694-2
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: DES.FED. PAULO FONTES
APTE : Justica Publica
APTE : WILLIAM VALERIO QUIRINO DE SOUZA
ADV : SP078126 NELSON EDUARDO SERRONI DE OLIVA
APDO(A): OS MESMOS
00010 ACR 54197 0003227-24.2010.4.03.6112 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : Justica Publica
APDO(A): ALESSANDRO JOSE DA CRUZ LIMA
ADV : MG089012 CLEANTO FRANCISCO BRAZ
00011 ACR 52299 0010297-45.2012.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : IFEANYI NWAFOR OGUDIEGWU reu preso
ADVG : EMERSON LEMES FRANCO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
00012 ACR 47296 0012796-41.2007.4.03.6181 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : Justica Publica
APDO(A): EDIVALDO LUIZ DE LIMA
ADV : SP278325 EDUARDO DE CARVALHO THEODORO
00013 ACR 44706 0000257-56.2007.4.03.6112 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : EDSON NASCIMENTO SOUTO
ADV : SP214880 ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO
APDO(A): Justica Publica
00014 ACR 54095 0002967-67.2003.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : Justica Publica
APDO(A): ALEXANDRE KHURI MIGUEL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
31/44
ADV : SP118352 ALEXANDRE KHURI MIGUEL
00015 ACR 51853 0005478-57.2011.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : CHUKWUKA HENRY UMERAH reu preso
APTE : OBIANO DONATUS OKEREKE reu preso
APTE : ENOCK AMOBI ODINACHI reu preso
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO(A): Justica Publica
00016 ACR 43698 0005947-24.2006.4.03.6105 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : MARCOS ALEXANDRE GRANDE
ADV : SP140009 RICARDO PIRES BELLINI
ADV : SP140356 ANDRE CAMERA CAPONE
APDO(A): Justica Publica
00017 ACR 43571 0003270-77.2009.4.03.6117 SP
RELATOR: DES.FED. PAULO FONTES
REVISOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
APTE : JOAO GOMES FERREIRA
ADV : SP256716 GLAUBER GUILHERME BELARMINO
APDO(A): Justica Publica
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 23 de abril de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW
Presidente do(a) QUINTA TURMA em substituição regimental
SUBSECRETARIA DA 10ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 20 de maio de 2014,
TERÇA-FEIRA, às 15:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados
os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00001 AC 1950573 0012562-43.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : NELSON GRATON
ADV : SP286841A FERNANDO GONÇALVES DIAS
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANGÉLICA BRUM BASSANETTI SPINA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00002 AC 1950615 0000041-32.2014.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : MANOEL MADEIRA ALBUQUERQUE
ADV : SP304035 VINICIUS DE MARCO FISCARELLI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP172202 ADRIANA BRANDÃO WEY
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
32/44
Anotações: JUST.GRAT.
00003 AC 1952491 0012565-95.2013.4.03.6183 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : MARGARET FERNANDES LARANJEIRA
ADV : SP286841A FERNANDO GONÇALVES DIAS
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUCIANE SERPA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00004 AC 1928878 0005864-34.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : GUILHERME PEDRO DE LIMA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP033985B OLDEGAR LOPES ALVIM
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT. REC.ADES.
PRIORIDADE
00005 AC 1767434 0008867-71.2011.4.03.6112 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : ROSANGELA BARBOSA
ADV : SP194164 ANA MARIA RAMIRES LIMA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP220628 DANILO TROMBETTA NEVES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00006 AC 1943256 0000109-96.2012.4.03.6103 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO
ADV : SP293580 LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP098659 MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00007 AC 1731576 0012525-48.2012.4.03.9999 SP
1000002121
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : REINALDO DE SOUZA
ADV : SP050628 JOSE WILSON PEREIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP314098B IGOR SAVITSKY
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00008 AC 1762773 0026396-48.2012.4.03.9999 MS
00007807820118120022
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : FABIANA MARTINELLI SANTANA DE BARROS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): AURELIO WOLFF
ADV : MS008627 PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO
Anotações: JUST.GRAT.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
33/44
00009 AC 1947038 0005912-41.2014.4.03.9999 SP
1200001691
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JAIME TRAVASSOS SARINHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): REGINA BUENO DUARTE
ADV : SP159141 MARCIA RIBEIRO COSTA D ARCE
Anotações: JUST.GRAT.
00010 AC 1938612 0003480-98.2013.4.03.6114 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FLAVIO ROBERTO BATISTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): GERALDO JOSE MONTEIRO
ADV : SP311505 MAURO DA SILVA CABRAL
00011 REO 1937310 0001270-17.2012.4.03.6112 SP
RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA
PARTE A: MOACIR RODRIGUES MARTIN
ADV : SP213118 ALOISIO ANTONIO GRANDI DE OLIVEIRA
PARTE R: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : MAURICIO TOLEDO SOLLER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00012 AC 1777072 0001308-72.2011.4.03.6109 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : HERMINIO HENRIQUE PEDRASSI
ADV : SP101789 EDSON LUIZ LAZARINI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP156616 CLAUDIO MONTENEGRO NUNES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00013 AC 1927830 0008745-68.2013.4.03.6183 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : JAIRO FUZETO
ADV : SP251190 MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP202214 LUCIANE SERPA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00014 AC 1910937 0002642-88.2013.4.03.6104 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : MARCO ANTONIO DIAS
ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES
ADV : SP098327 ENZO SCIANNELLI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP233281 CARINA BELLINI CANCELLA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00015 AC 1928144 0008736-09.2013.4.03.6183 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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34/44
APTE : ANTONIO JOSE DE ALMEIDA
ADV : SP161990 ARISMAR AMORIM JUNIOR
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LILIANE MAHALEM DE LIMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00016 AC 1952299 0004027-57.2012.4.03.6120 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : MYLTON ASSAD
ADV : SP018181 VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP252435 MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00017 AC 1841501 0000831-76.2012.4.03.6121 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : LELIA MARIA DA CRUZ CASTRO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP254585 RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00018 AC 1948896 0006721-31.2014.4.03.9999 SP
1200000025
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): LOURDES MARIA PEREIRA DA SILVA
ADV : SP297741 DANIEL DOS SANTOS
Anotações: JUST.GRAT.
00019 AC 1951179 0002219-11.2013.4.03.6143 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : ALCIDINEIS MARONEZI
ADV : SP247653 ERICA CILENE MARTINS
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : REINALDO LUIS MARTINS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): OS MESMOS
Anotações: JUST.GRAT.
00020 AC 1948903 0006728-23.2014.4.03.9999 SP
1200003321
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : HELENO SEVERINO DE SOUSA
ADV : SP033166 DIRCEU DA COSTA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): OS MESMOS
Anotações: JUST.GRAT.
00021 AC 1948352 0007813-80.2013.4.03.6183 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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35/44
APTE : PAULO DE ALMEIDA
ADV : SP191835 ANA TERESA RODRIGUES CORRÊA DA SILVA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANA BRANDÃO WEY
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00022 AC 1929987 0002324-94.2013.4.03.6140 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : PEDRO LUIZ DA SILVA
ADV : SP272598 ANDRESSA RUIZ CERETO
ADV : SP314936 FABIO MORAIS XAVIER
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00023 AC 1949832 0004780-47.2013.4.03.6130 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : JOSE RUBIRA MARTINEZ JUNIOR
ADV : SP071334 ERICSON CRIVELLI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00024 AC 1948817 0006643-37.2014.4.03.9999 SP
40037918620138260604
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : TADEU PINTO AGOSTINHO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP198803 LUCIMARA PORCEL
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FELIPE TOJEIRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00025 AC 1948446 0008910-18.2013.4.03.6183 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : MOACIR CARRIEL DE LIMA
ADV : SP141372 ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANA BRANDÃO WEY
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00026 AC 1949842 0003971-90.2013.4.03.6119 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : JOAO REIS FIGUEIRA
ADV : SP049172 ANA MARIA PEREIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEA EMILE MACIEL JORGE DE SOUZA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00027 AC 1906360 0002196-82.2013.4.03.6105 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : VALTER BARASSA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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36/44
ADV : SP282686 PAULO EDUARDO BORDINI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LETICIA ARONI ZEBER MARQUES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00028 AC 1902100 0003340-70.2013.4.03.6112 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : MADALENA ALVES MONCAO SHIRANE (= ou > de 60 anos)
ADV : SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP112705 MAURICIO TOLEDO SOLLER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00029 AC 1922036 0003282-48.2013.4.03.6183 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : ADMAR FRANCO
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANDREI HENRIQUE TUONO NERY
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00030 AC 1950806 0009524-18.2013.4.03.6120 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : ANTONIO GERALDO NARDIM
ADV : SP018181 VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00031 AC 1916065 0004062-83.2013.4.03.6119 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : JOSE COSME DO NASCIMENTO
ADV : SP080055 FATIMA REGINA MASTRANGI IGNACIO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANILO CHAVES LIMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00032 AC 1949744 0011209-65.2013.4.03.6183 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : VENERINDO MOREIRA XAVIER (= ou > de 60 anos)
ADV : SP304035 VINICIUS DE MARCO FISCARELLI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANGÉLICA BRUM BASSANETTI SPINA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00033 AC 1948890 0006715-24.2014.4.03.9999 SP
1300000780
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : ORLANDO ADILEU SAVEGNAGO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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37/44
ADV : SP018181 VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIS SOTELO CALVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00034 AC 1948806 0006858-47.2013.4.03.6119 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : JUAREZ CLEMENTE FERREIRA
ADV : SP176752 DECIO PAZEMECKAS
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ISABELA AZEVEDO E TOLEDO COSTA CERQUEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00035 AC 1952188 0009478-34.2013.4.03.6183 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : JOSE NUNES PIMENTEL IRMAO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP138058 RICARDO AURELIO DE M SALGADO JUNIOR
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00036 AC 1930039 0010058-64.2013.4.03.6183 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : MARCOS PAES
ADV : SP304035 VINICIUS DE MARCO FISCARELLI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUCIANE SERPA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00037 AC 1924172 0002354-95.2013.4.03.6119 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : LUIZ NAKAMURA
ADV : SP152124 ELIZABETE BUCCI
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIO HENRIQUE SGUERI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00038 AC 1914775 0002870-20.2013.4.03.6183 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : DORIVAL MARCHELLI (= ou > de 60 anos)
ADV : SP271634 BRUNO CARLOS CRUZ FERREIRA SILVA
ADV : SP267918 MARIANA CARRO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JANAINA LUZ CAMARGO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00039 AC 1916615 0002651-53.2013.4.03.6103 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : BENEDITO PAULO DIAS
ADV : SP327336B DANIELA FERNANDA DE MELO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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38/44
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00040 AC 1948815 0006641-67.2014.4.03.9999 SP
40013977720138260161
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : FRANCISCO DE ARAUJO DE SOUZA
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RODRIGO DE AMORIM DOREA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00041 AC 1920558 0000876-61.2013.4.03.6116 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : JOAO BATISTA COELHO
ADV : SP123177 MARCIA PIKEL GOMES
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PEDRO FURIAN ZORZETTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00042 AC 1887708 0000887-03.2011.4.03.6103 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : PAULO KYOSHI KOMORI
ADV : SP209872 ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : SARA MARIA BUENO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00043 AC 1928131 0000493-05.2011.4.03.6003 MS
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : FLAVIO FERNANDES GOMES (= ou > de 60 anos)
ADV : MS013557 IZABELLY STAUT
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUCIANA CRISTINA AMARO BALAROTTI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00044 AC 1913785 0000918-13.2013.4.03.6116 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : MARCILIO DUARTE (= ou > de 60 anos)
ADV : SP123177 MARCIA PIKEL GOMES
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PEDRO FURIAN ZORZETTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00045 AC 1945795 0000070-24.2012.4.03.6128 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : ELENIR VASCONCELOS
ADV : SP193300 SIMONE ATIQUE BRANCO
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
39/44
ADV : SP206395 ANTONIO CESAR DE SOUZA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00046 ApelReex 1947211 0005993-87.2014.4.03.9999 SP
40003290820138260286
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ISMAEL MORELLI (= ou > de 60 anos)
ADV : SP089287 WATSON ROBERTO FERREIRA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITU SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00047 AC 1916207 0009250-13.2010.4.03.6103 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : JOSE CARLOS RIBEIRO
ADV : SP173835 LEANDRO TEIXEIRA SANTOS
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANA PAULA PEREIRA CONDE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00048 AC 1943203 0007917-85.2013.4.03.6114 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : WILSON DE OLIVEIRA
ADV : SP148162 WALDEC MARCELINO FERREIRA
ADV : SP227795 ESTER MORENO DE MIRANDA VIEIRA
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : ELIANA FIORINI VARGAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT.
00049 AMS 348927 0005069-28.2013.4.03.6114 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : EDILSON DONIZETI DE ASSIS
ADV : SP223924 AUREO ARNALDO AMSTALDEN
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FLAVIO ROBERTO BATISTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª
SSJ> SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
00050 AC 1922748 0009033-69.2012.4.03.6112 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : ILDERICA FERNANDES MAIA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): DENNYSON HIROSHI ASATO BATISTA incapaz
REPTE : SABRINA ASATO BATISTA
ADV : SP320994 ANDREIA APARECIDA DA COSTA
Anotações: JUST.GRAT. INCAPAZ
00051 AC 1944545 0006834-86.2012.4.03.6108 SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2014
40/44
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : JOAO VICTOR CANDIDO GEORGETTI incapaz
REPTE : BRUNA CRISTIANE CANDIDO
ADV : SP284154 FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANIELA JOAQUIM BERGAMO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): OS MESMOS
Anotações: JUST.GRAT. INCAPAZ
00052 ApelReex 1930851 0044281-41.2013.4.03.9999 SP
1200001072
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PAULO FERNANDO BISELLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): UISLEI HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA incapaz e outro
ADV : SP225177 ANDERSON FERREIRA BRAGA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OLIMPIA SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT. INCAPAZ REC.ADES.
00053 AC 1946199 0005687-21.2014.4.03.9999 SP
1200000387
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : ALISSON ARIAS DA SILVA incapaz
REPTE : MONICA DE JESUS ARIAS
ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES
APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WILLIAM FABRICIO IVASAKI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações: JUST.GRAT. INCAPAZ
00054 ApelReex 1812830 0017396-65.2009.4.03.6301 SP
RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): ALCIONE CAXAMBU - prioridade
ADVG : LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA (Int.Pessoal)
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT.
PRIORIDADE
00055 AC 1938102 0002506-12.2014.4.03.9999 MS
08028155320128120018
RELATOR: JUIZ CONV RENATO BECHO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JONAS GIRARDI RABELLO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A): TEREZA BASSO CARREIRA
ADV : SP210924 JAYSON FERNANDES NEGRI
Anotações: JUST.GRAT. REC.ADES.
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 24 de abril de 2014.
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Data de Divulgação: 25/04/2014
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BAPTISTA PEREIRA
Presidente do(a) DÉCIMA TURMA
SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO
PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO
PERÍODO DE 28 E 29 DE MAIO DE 2014
À vista do disposto na Resolução 392, de 19 de março de 2010, do Egrégio Conselho de Administração do
Tribunal Regional Federal da Terceira Região e do artigo 238 do CPC, nos processos abaixo relacionados, ficam
as partes e seus advogados cientificados da Audiência de Conciliação a ser realizada nos dias e horas abaixo
mencionados, na Central de Conciliação de Campinas, localizada no Fórum Ministro Laudo Ferreira de Camargo,
à Avenida Aquidabã, 465, 1º andar, Centro, Campinas/SP.
PROCESSO 2008.61.05.008594-3 AC 1711196 VOL: 1
N.Único: 0008594-21.2008.4.03.6105
APTE : CABOS NOGUEIRA LTDA -ME e outro
ADV : SP061897 DECIO FREIRE JACQUES
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP206542 ANA LUIZA ZANINI MACIEL
RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 13:30 horas
PROCESSO 2006.61.05.008251-9 AC 1713195 VOL: 1
N.Único: 0008251-93.2006.4.03.6105
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP299523B MARY CARLA SILVA RIBEIRO
APDO(A): A L P GOES e outros
ADV : SP221819 ASTON PEREIRA NADRUZ
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI / QUINTA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 13:30 horas
PROCESSO 2010.61.05.005415-1 AC 1919001 VOL: 2
N.Único: 0005415-11.2010.4.03.6105
APTE : ITALO DE OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro
ADV : SP144843 FABIO RODRIGO VIEIRA
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP247677 FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA
RELATOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI / QUINTA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 14:30 horas
PROCESSO 2010.61.05.005237-3 AC 1926886 VOL: 2
N.Único: 0005237-62.2010.4.03.6105
APTE : DROGARIA SANTA HELENA CAMPINAS LTDA -EPP e outro
ADV : SP158418 NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP223047 ANDRE EDUARDO SAMPAIO
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO / QUINTA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 14:30 horas
PROCESSO 2010.61.05.005254-3 AC 1591542 VOL: 1
N.Único: 0005254-98.2010.4.03.6105
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP206542 ANA LUIZA ZANINI MACIEL
APDO(A): NICOLA ISIDORO MARTORANO FILHO
ADV : SP290417 ROGERIO BATISTA PEREIRA BARBOSA
RELATOR: DES.FED. NINO TOLDO / PRIMEIRA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 15:30 horas
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Data de Divulgação: 25/04/2014
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PROCESSO 2011.61.05.006783-6 AC 1932957 VOL: 1
N.Único: 0006783-21.2011.4.03.6105
APTE : VALQUIRIA DA SILVA ROMOLI
ADV : SP238366 TACIANE ELBERS BOZZO GIL
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP186597 RINALDO DA SILVA PRUDENTE
RELATOR: JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA / PRIMEIRA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 16:30 horas
PROCESSO 2010.61.05.001624-1 AC 1722651 VOL: 1
N.Único: 0001624-34.2010.4.03.6105
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP155830 RICARDO SOARES JODAS GARDEL
APDO(A): ZC DISTRIBUIDORA PNEUS TRANSPORTES E AUTOPECAS LTDA -ME e outros
RELATOR: JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA / PRIMEIRA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 14:30 horas
PROCESSO 2004.61.05.000479-2 AC 1465551 VOL: 2
N.Único: 0000479-50.2004.4.03.6105
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP067217 LUIZ FERNANDO MAIA
APDO(A): MADALENA KASHIKO KUBO firma individual e outros
ADV : SP126870 GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA / SEGUNDA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 13:30 horas
PROCESSO 2009.61.05.016410-0 AC 1897372 VOL: 2
N.Único: 0016410-20.2009.4.03.6105
APTE : TUIUTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA -EPP e outros
ADV : SP135316 PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP223047 ANDRE EDUARDO SAMPAIO
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO / SEGUNDA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 16:30 horas
PROCESSO 2010.61.05.005414-0 AC 1712933 VOL: 1
N.Único: 0005414-26.2010.4.03.6105
APTE : ROGERIO ROBERTO BOSCATTO -ME e outros
ADV : SP135316 PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP206542 ANA LUIZA ZANINI MACIEL
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO / SEGUNDA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 16:30 horas
PROCESSO 2010.61.05.000828-1 AC 1698181 VOL: 1
N.Único: 0000828-43.2010.4.03.6105
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP155830 RICARDO SOARES JODAS GARDEL
APDO(A): MARIA JOSE DA COSTA PEREIRA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP231843 ADÉLIA SOARES COSTA PROOST DE SOUZA
RELATOR: JUIZ CONV. FERNÃO POMPÊO / SEGUNDA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/05/2014 às 15:30 horas
PROCESSO 2002.61.05.005990-5 AC 1178130 VOL: 1
N.Único: 0005990-97.2002.4.03.6105
APTE : NORBERTINO SILVESTRE
ADV : SP213255 MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO
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Data de Divulgação: 25/04/2014
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ADV : SP248236 MARCELO RIBEIRO
APDO(A): Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP184538 ITALO SERGIO PINTO
RELATOR: JUIZ CONV. MÁRCIO MESQUITA / PRIMEIRA TURMA
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 28/05/2014 às 13:30 horas
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