Flávio Tonelli Vaz – junho de 2007
 O servidor do povo e o servidor do governo
 Princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, proporcionalidade etc.;
 Intermediação da sociedade: grau de desenvolvimento
econômico e social, conceito de cidadania, mecanismos
sociais de controle, projeto de nação e o papel do Estado e
dos servidores nesse projeto, organizações socais;
 Intermediação do Parlamento: como representante da
sociedade, como titular do poder legislativo, como elemento do
controle externo;
 Intermediação do governo – como gestor do Estado:
programa de governo, políticas públicas;
 Marcado pela continuidade de políticas econômicas,
monetárias e fiscais de matriz essencialmente neoliberais
 Demonstrações de sensibilidade social, com ampliação
de programas sociais, valorização do salário mínimo,
formalização do emprego
 Diante de um cenário econômico internacional de rara
tranqüilidade, conseguiu avanços econômicos, ampliação de
políticas sociais, melhorias na distribuição de renda e
condições de vida, mantendo os pontos centrais da política
econômica e fiscal (inflação baixa, produzida por juros
altíssimos, compensada por altas metas de superávit
primário).
 Exemplos desse processo:
 Expansão do bolsa família: em 2006, 11,5 milhões de
famílias beneficiadas e R$ 7,8 bilhões em benefícios;
frente R$ 6,7 bilhões em 2005  uma dívida pública de
um trilhão de reais, com custo médio em 2006 de 15%,
resultando R$ 150 bilhões em pagamento de encargos.
 Expansão das vagas do ensino superior pelo PROUNI,
com aquisição de vagas no setor privado pela renúncia
fiscal
 Duas medidas muito importantes para alteração do
quadro social. Mas, com sob uma lógica de atendimento
pelo critério de focalização da renda; sem
comprometimento com a expansão do setor público.
 Relacionamento ditado pela subordinação integral à
política fiscal
 Modelo que diferencia gastos do Estado entre financeiros
e não-financeiros
 Controla e comprime os não-financeiros; liberaliza os
gastos financeiros
 Controle sobre gastos correntes, especialmente pessoal,
previdência e serviços públicos como saúde e educação
 Liberalização dos gastos financeiros, que representam o
custo da política econômica e monetária; da definição de
juros, da política de subsídios à cobertura dos prejuízos do
BC
 Incompreensão do papel do Estado, papel dos servidores
 Papel do estado como indutor do desenvolvimento
 Papel do Estado na garantia da cidadania, na prestação
universal de serviços públicos,
 Papel do Estado como agente regulador e fiscalizador da
ação privada (controle sobre o mercado e seus agentes,
controle sobre a vida privada)
Papel dos servidores, como agentes de todo esse
processo
 Modelo implícito de Estado mínimo
 Restrição na prestação serviços públicos, abrindo
espaços para o atendimento privado dessas demandas
(saúde, previdência e educação)
 Restrição das atividades típicas de Estado, precarização
da fiscalização, controle e regulação, prestação de sreviços
como política, justiça etc
 Restrição na capacidade de assegurar infra-estrutura
necessária para o crescimento econômico e social – busca
assegurar demandas para o setor privado, via privatizações,
outorgas, PPP etc
 Agenda governamental
 PLP 1/2007 – restrição à expansão das despesas de
pessoal
 lei de greve
 regulamentação da previdência dos servidores
 reforma administrativa via fundações estatais
 Agenda servidores
 instalação e garantia do processo de negociação
sindical
 questões gerais e específicas
 O PLP 1 visa “controlar o crescimento de um dos
dois agregados da despesa pública que consomem
grande parte das receitas da União” - mensagem LDO
2008
 A aplicação do limite do PLP 1, por um longo tempo,
num cenário de crescimento econômico, significa uma
grande diminuição dessas despesas frente ao PIB (pois
tanto a variação dos preços relativos do PIB - o deflator
implícito - é bem superior ao do IPCA, quanto o
crescimento real projetado para a economia é maior do
que 1,5%).
 O limite do PLP 1, sobre o crescimento das despesas
de pessoal, não é uma garantia de reajustes da
remuneração, nem é um limite para o reajuste dos
vencimentos dos servidores.
 O aumento dessas despesas é determinado por:
reajuste da remuneração; promoção e progressões;
acesso a gratificações; reposição de aposentados;
ampliação do quadro de ativos; aumento do número de
aposentados e pensionistas; remuneração dos
membros dos poderes; outros encargos.
 Há fatores que independem de atos do gestor ou de
alterações normativas.
.
 Não é um limite para as despesas de pessoal – esse
já existe. É um limite para a expansão dessas despesas.
 As despesas de pessoal dependem da remuneração,
mas, também, dos diversos quadros de servidores.
 Determina capacidade do Estado de prover serviços
públicos - (educação, saúde, segurança e justiça), de
atender demandas de tarefas especiais, como as de
regulação e fiscalização (tributária, previdenciária,
trabalhista, sanitária, as sobre o exercício das
atividades econômicas etc.)
 As despesas de pessoal representam um grande
agregado de fatores.
 Um limite único, mesmo por Poder, poderá gerar
distorções e conflitos de natureza política.
 O PLP 1 inviabiliza programas e ações de governo. Muitos
deles dependem da expansão dos quadros de pessoal e da
implantação e valorização de planos de carreira.
 Atinge, tanto a reposição das vagas geradas pelas
aposentadorias, quanto a expansão dos serviços, que
vier a ser demandada nos próximos dez anos, pelo
crescimento e inovações havidas tanto a nível
demográfico, social e econômico.
 Em 10 anos, a população crescerá 13%,
demandando expansão de serviços como educação,
saúde, justiça etc.
 Em 10 anos, a economia deverá crescer 60% e se
diversificar, demandando expansão e ainda novos
serviços de fiscalização, regulação e controle.
 O relator pretende estender esse limite para estados
e municípios. Vai precarizar ainda mais a prestação de
serviços públicos como de educação, saúde e
segurança, que são altamente demandantes de pessoal.
Seria inviável também a implantação do piso salarial
nacional do magistério, uma importante medida do
FUNDEB.
 O PLP 1 é óbice à ação do Estado.
 Quando o PAC devolve o Estado nacional a uma
posição de emulador do desenvolvimento é um contrasenso limitar a sua capacidade de ação, especialmente
na prestação de serviço públicos, quer os voltados para
a expansão da cidadania, quer para a regulação e
fiscalização do mercado.
 O PLP 1 é mais uma concessão às medidas de
restrição do Estado.
 As despesas de pessoal não representam
concretamente nenhum descontrole.
 Caem frente ao PIB e a RCL, quando comparamos a
média verificada no último mandato de FHC e o primeiro
de Lula
 O PLP 1 congela a capacidade de correção de
distorções na estrutura remuneratória dos servidores,
torna proibitiva a continuidade da Mesa de Negociação
com os servidores e deixa o governo na dificílima
condição de ter que escolher entre a reposição do
poder de compra dos salários ou a mínima expansão
dos serviços públicos.
Despesas de Pessoal da
União
Valores correntes (R$ bi)
Valores constantes (R$ bi)
% RCL
1996
43,0
82,4
33,8
5,1
1997
46,6
84,9
30,5
5,0
1998
50,1
89,9
28,6
5,1
% PIB
Valores constantes = IPCA de dezembro de 2006
1999
53,8
88,6
26,9
5,1
2000
60,8
94,5
27,9
5,2
2001
2002
68,5 78,5
98,8 100,6
27,1 27,1
5,3
5,3
2003
79,5
93,2
23,2
4,7
2004
2005
2006
89,8 100,3 115,0
97,9 103,4 115,0
23,4 22,3 21,8
4,6
4,7
5,0
Principais parcelas em valores constantes1
1996
Civis - Executivo
Militares
Total Executivo
MPU
Legislativo
Judiciário
1
44,9
17,4
62,3
0,6
2,8
6,1
1997
45,4
17,8
63,2
0,8
3,1
7,8
R$ bilhões de dez/06
1998
44,1
21,3
65,4
0,9
3,3
10,0
1999
46,1
19,0
65,1
0,7
3,3
9,7
2000
48,0
21,2
69,1
1,0
3,2
10,8
2001
2002
46,5
24,9
71,4
1,1
3,5
12,1
em valores do IPCA de dez/06
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal - Ministério do Planejamento e Orçamento
47,1
25,6
72,7
1,2
3,7
11,7
2003
48,3
23,5
71,9
1,5
4,1
12,0
2004
53,1
22,5
75,6
1,4
4,3
13,5
2005
52,3
23,3
75,6
1,4
4,5
13,2
2006
57,3
25,8
83,1
1,8
5,5
17,4
Principais parcelas em valores constantes1
1996
Civis - Executivo
Ativos
Inativos
Militares
Ativos
Inativos
Total Executivo
Ativos
Inativos
Min. Público da União
Ativos
Inativos
Legislativo
Ativos
Inativos
Judiciário
Ativos
Inativos
1
44,9
24,7
20,2
17,4
7,9
9,5
62,3
32,6
29,7
0,6
0,5
0,2
2,8
2,0
0,8
6,1
4,7
1,4
1997
45,4
24,9
20,5
17,8
7,7
10,1
63,2
32,5
30,7
0,8
0,6
0,2
3,1
2,2
0,9
7,8
6,0
1,7
R$ bilhões de dez/06
1998
44,1
22,0
22,1
21,3
9,4
11,9
65,4
31,4
34,0
0,9
0,7
0,2
3,3
2,3
1,0
10,0
7,9
2,1
1999
46,1
24,0
22,1
19,0
6,8
12,2
65,1
30,8
34,3
0,7
0,6
0,2
3,3
2,2
1,0
9,7
7,5
2,2
2000
48,0
25,7
22,2
21,2
9,0
12,2
69,1
34,7
34,4
1,0
0,8
0,2
3,2
2,1
1,0
10,8
8,5
2,3
2001
46,5
25,4
21,2
24,9
9,2
15,7
71,4
34,6
36,9
1,1
0,9
0,3
3,5
2,5
1,0
12,1
9,8
2,4
em valores do IPCA de dez/06
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal - Ministério do Planejamento e Orçamento
2002
47,1
25,7
21,4
25,6
10,6
14,9
72,7
36,4
36,3
1,2
0,9
0,3
3,7
2,4
1,3
11,7
9,1
2,6
2003
48,3
24,7
23,6
23,5
9,3
14,3
71,9
34,0
37,9
1,5
1,1
0,4
4,1
2,7
1,4
12,0
9,2
2,8
2004
53,1
28,6
24,5
22,5
8,4
14,1
75,6
37,0
38,6
1,4
1,1
0,4
4,3
2,9
1,4
13,5
10,5
3,0
2005
52,3
28,0
24,3
23,3
8,5
14,8
75,6
36,5
39,1
1,4
1,1
0,3
4,5
3,0
1,5
13,2
10,3
2,9
2006
57,3
31,6
25,7
25,8
9,6
16,2
83,1
41,2
41,9
1,8
1,5
0,3
5,5
3,8
1,7
17,4
14,2
3,2
Comportamento da despesa de pessoal dos poderes e do MPU,
*
frente à despesa do ano anterior atualizada pelo IPCA
1997
Executivo
MPU
Legislativo
Judiciário
Limite expansão
*
-11,4
7,8
-1,9
11,0
9,0
1998
1999
-3,5
3,7
13,2 -15,5
-0,3
1,8
20,2
1,6
4,5
3,0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
9,3
39,2
-0,2
14,3
4,1
13,5
11,8
12,7
7,6
14,1
11,9
2,4
0,3
22,2
12,0
3,6
-2,9
-9,8
-2,0
3,8
-0,2
-0,4
4,5
-2,2
5,4
21,5
15,3
26,2
6,9
6,4
7,7
16,6
5,9
7,5
5,3
IPCA de março do exercício anterior acumulado 12 meses
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal - Ministério do Planejamento e Orçamento
Quantitativo de servidores civis ativos da União
Servidores civis ativos
Superior
Intermediário
Auxiliar
Valor médio da remuneração
2001
437,4
178,4
234,0
25,0
3.106,1
2006
491,9
207,7
257,2
27,0
4.094,0
2001-2006
112,5%
116,4%
109,9%
107,8%
131,8%
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal - Ministério do Planejamento e Orçamento
Exceto cargos em comissão