Seminário Nacional de
Atenção Básica em Saúde
José Marcos de Oliveira*
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Base para Debate
O processo de implantação do Sistema Único de Saúde – SUS tem
sido marcado por intensos debates que refletem a presença de
interesses antagônicos em relação a sua consolidação, tanto como
política pública calcada na universalidade, equidade, integralidade,
participação da população e dever do Estado, quanto às dificuldades
para construir modelos assistenciais ancorados na concepção
ampliada de saúde, que foi a base do processo de proposição do
próprio SUS.
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Base para Debate
Como fruto das lutas populares e sindicais a área da saúde foi a que
mais obteve sucesso no que diz respeito ao fortalecimento dos direitos
sociais, fato refletido na Constituição de 1988.
Universalizou-se o direito à saúde, apontando para a garantia do pleno
acesso aos serviços sem quaisquer critérios de exclusão ou
discriminação.
Abriram-se espaços para decisões políticas no campo sanitário
compartilhadas com os usuários e para a gestão democrática dos
serviços de saúde através da participação popular, possibilitando o
controle social, por diferentes sujeitos coletivos, que interagem entre si
e com o Estado. Esse avanço foi reiterado, em 1990, com a aprovação
das leis 8080 e 8142.
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Base para Debate
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III – participação da comunidade
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Base para Debate
Participação da Comunidade se da no exercício do controle social
que é o processo pelo qual a sociedade interfere na gestão pública,
no direcionamento das ações do Estado para com os interesses da
coletividade, estabelecendo assim a capacidade de participação e
mudança.
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À Atenção Básica
Conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que
abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de
agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção
da saúde.
Dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais
assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade
existente no território em que vivem essas populações.
Devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e
relevância em seu território
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Panorama da Atenção
Básica
Exercida com base em regras extraídas do espírito da racionalidade
moderna, com a incorporação de uma tecnologia impessoal que
reduz os momentos de manifestações da subjetividade e de
avaliações sociais.
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Panorama da Atenção
Básica
.
Modelo de atenção à saúde centrado na doença, na especialidade e
no mercado, constituindo-se em um modelo excludente e de baixo
impacto sobre a saúde da população em geral.
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Panorama da Atenção
Básica
A 11.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2000, trouxe
como tema central “Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e
Humanização na Atenção à Saúde com Controle Social”, afirmava
que o modelo vigente éra inadequado e não atendia aos problemas
de saúde no país com equidade, e que mantinha um caráter
assistencialista, incapaz de responder às necessidades da população.
Em que avançamos?
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Panorama da Atenção
Básica
A 12º Conferencia Nacional de Saúde, em seu relatório final
apontava a necessidade de se convocar uma Conferencia Nacional
de Atenção Básica em Saúde
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Panorama da Atenção
Básica
A 13º Conferencia Nacional de Saúde traz em seu relatório final a
necessidade de retomar os princípios da Reforma Sanitária no que
diz respeito à saúde como direito de seguridade social (Saúde,
Previdência e Assistência) e componente indissociável do
desenvolvimento social, fortalecendo as relações entre os diversos
setores, cumprindo a legislação do SUS, em particular no que tange
ao acesso universal de atenção à saúde.
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Questões à Atenção Básica
O Pacto pela Vida conseguiu ou assim esta Fortalecendo a Atenção
Básica em suas ações e estratégias previstas?
Como resolver o estrangulamento do acesso, da referencia e contra
referencia?
O financiamento é insuficiente? Ou a vontade politica também é?
Falta de profissionais Capacitados/Qualificados na Atenção Básica?
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Questões à Atenção Básica
Regulamentação da EC – 29
Aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária
Estruturação da Atenção Básica, não como um programa para
pobres (o SUS não é para Pobres e não é Grátis)
Acabar com a ideia simplista da AB, feita de qualquer jeito com
baixo financiamento, com um arsenal de medicamentos restrito, e
infraestrutura física inadequada
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Desafios à Atenção Básica
Não ser percebida como uma intermediação entre o
sofrimento tangível do usuário e um suposto bem estar
obtido por meio de tecnologias pouco acessíveis.
A falta de profissionais, de tempo, e dificuldades para
encaminhamentos são os principais problemas enfrentados
pelos usuários no Panorama da
Atenção Básica.
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Obrigado
Fórum das Entidades em Defesa dos Portadores de Patologia e Deficiência
Fórum de Usuários do Conselho Nacional de Saúde
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