REORDENAMENTO E
QUALIFICAÇÃODOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
Conferência Estadual de Assistência Social
Maceió – 17 de outubro de 2011
Proteção Social centrada no Território e na família
• Um olhar para a família:
Proteção Social centrada no Território e na família
• Um olhar para a família:
Proteção Social centrada no Território e na família
• Um olhar para a família:
Proteção Social centrada no Território e na família
• Um olhar para a família:
Proteção Social centrada no Território e na família
• Um olhar para a família:
Vínculo familiar
• Existência e qualidade do vínculo.
• Quando os vínculos familiares se encontram intactos,
estes precisam ser fortalecidos e protegidos.
• Proteção Social Básica
• Quando os vínculos estão fragilizados ou ameaçados,
estes precisam ser fortalecidos, protegidos,
redefinidos, reorientados
• Proteção Social Especial de Média Complexidade
Vínculo familiar
• Existência e qualidade do vínculo.
• Quando os vínculos familiares foram rompidos,
estes precisam ser reatados, reconstruídos ou, na
impossibilidade, deve-se se fazer todo um esforço
para a construção de novos vínculos familiares,
comunitários
ou,
quando
necessário,
institucionais.
• Proteção Social Especial
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meio pelo qual se
garante:
Acesso a seguranças
sociais
Produção de
aquisições pessoais
e sociais aos
usuários
Desenvolvimento
integral das funções de
proteção, vigilância e
defesa de direitos
Conceito de serviço socioassistencial
• ação continuada;
• prestado numa unidade física;
• tendo a localização, a abrangência territorial e o público
definidos;
• capaz de agregar um conjunto de recursos e atenções que
produzem provisões e aquisições;
• guardam entre si uma relação de complementaridade face às
finalidades das funções de proteção social básica e especial,
de defesa de direitos e vigilância socioassistencial;
• organizados a partir de normas técnicas, padrões,
metodologias e protocolos referenciados pelo SUAS.
Prestação de serviço socioassistencial
• compreende um conjunto de atividades;
• que se desdobram em atos profissionais;
• agregando competências técnicas, políticas e
especialidades;
• organizadas para atingir um fim;
• agindo sobre as condições de vida do sujeito;
• de maneira que responda qualitativamente às suas
necessidades e expectativas.
Prevenção
de
situações de risco
através
do
desenvolvimento de
potencialidades
e
aquisições,
e
o
fortalecimento
de
vínculos familiares e
comunitários.
SUAS – ORGANIZAÇÃO
Proteção Social
Especial
Proteção Social Básica
Modalidade
de
atendimento assistencial
dirigido às situações de
violação de direitos/
fragilidade ou ruptura
dos vínculos familiares e
comunitários
Proteção Social Básica
A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e processador de inclusão
social.
Destinatários: segmentos da população que vivem em condições de
vulnerabilidade social, tais como:
 pobreza
 privação (ausência de renda, precária ou nulo acesso aos serviços
públicos...)
 fragilização dos vínculos afetivos (discriminação etária, étnicas, de
gênero ou por deficiência...)
Objetivo: processar a inclusão de grupos em situação de risco social nas
políticas públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária e societária, além
de prevenir as situações de risco social.
Proteção Social Básica
Equipamento social – (Unidade Pública onde os serviços são executados )–
Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a
finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura
dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir
na melhoria de sua qualidade de vida.
Proteção Social Básica
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
SERVIÇO PARA CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS: Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças,
familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e
de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e
diretamente articulado ao PAIF.
SERVIÇO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS: Tem por foco a constituição de espaço de
convivência, formação para a participação e cidadania desenvolvimento do protagonismo e da
autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa
etária.
SERVIÇO PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS: Tem por foco o fortalecimento da
convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e
jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a
participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.
SERVIÇO PARA IDOSOS: Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de
envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento
dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
Proteção Social Básica
3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o
rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o
desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de
oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com
deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades
individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.
Acessibilidade
Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada até a
recepção do CRAS
Respostas
Quantidade
Total de CRAS (%)
CRAS
Não possui
31
25 %
Lista de CRAS
SIM,De
acordo
com a Norma da
ABNT (NBR9050)
31
25 %
Lista de CRAS
SIM, Mas, não
estão de acordo
com a Norma da
ABNT(NBR9050)
62
50 %
Lista de CRAS
Total de CRAS cadastrados
124
Acessibilidade
Acompanhamento Familiar
Descumprimento de condicionalidades
Acompanhamento das Condicionalidades
Total de beneficiários com perfil educação (6 a 15 anos)
CONDICIONALIDADES
493.198
04/2011
Público das
Total de beneficiários com perfil educação (16 e 17 anos)
33.760
condicionalidades Total de famílias com perfil saúde (com crianças até 7 anos 342.296
e mulheres de 14 a 44 anos)
Total de beneficiários acompanhados pela educação (6 a 15 425.064
anos)
Total de beneficiários acompanhados pela educação (16 e 28.275
17 anos)
Resultados do
Total de famílias acompanhadas pela saúde
236.984
Acompanhamento
Total de repercussões por descumprimento das 5.145
condicionalidades
Total de famílias com registro de acompanhamento 1.012
familiar
04/2011
06/2011
04/2011
04/2011
06/2011
07/2011
07/2011
Inclusão Produtiva
Proteção Social Especial
A Proteção Social Especial tem caráter compensatório (reparar o dano), mas
igualmente reabilitador de possibilidades psico-sociais com vistas a reinserção
social. Por isso, exigem atenção mais personalizada e processos protetivos de
longa duração.
Destinatários: indivíduos que se encontram
vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes de:
 ocorrência de abandono
 vítimas de maus tratos físicos e/ou psíquicos
 abuso e exploração sexual
 usuários de drogas
 adolescentes em conflito com a lei
 moradores de rua...
em
situação
de
alta
Proteção Social Especial
A Proteção Social é classificada em dois tipos:
 Proteção Social Especial de Média Complexidade
 Equipamentos Sociais – Unidades Públicas onde os serviços são executados –
Centros de Referência Especializados de Assistência Social, Centro POP.
Destinatários: Famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos
familiar e comunitário não foram rompidos.
 Proteção Social Especial de Alta Complexidade
 Equipamentos – Unidades de Acolhimento Institucional
Destinatários: Famílias e indivíduos que se encontram sem referência (abandono,
morador de rua...) e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de
seu núcleo familiar e comunitário.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média Complexidade
1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI): Serviço
de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros
em situação de ameaça ou violação de direitos.
USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
• Violência física, psicológica e negligência;
• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou
medida de proteção;
• Abandono;
• Vivência de trabalho infantil;
• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
• Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação
de direitos.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média Complexidade
2. Serviço Especializado em Abordagem Social;
3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias;
5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Acessibilidade dos CREAS – Censo 2010
Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada até a
recepção do CREAS
Resposta(s)
Quantidade
Sim, de acordo com a Norma da ABNT
3
Sim, mas não estão de acordo com a Norma da
ABNT
18
Não possui
14
UNIDADES PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALAGOAS
Infraestrutura de
Atendimentos
2009
2010
2011
Número de CRAS
111 CRAS, sendo
103 Cofinanciados
125 CRAS, sendo
120 Cofinanciados
125 CRAS, sendo
124 Cofinanciados
Número de CREAS
21 CREAS, sendo
21 Cofinanciados
35 CREAS, sendo
35 Cofinanciados
56 CREAS, sendo
56 Cofinanciados
Número de CREAS
Regional
-
07 cofinanciados
pelo FEAS
07 cofinanciados
pelo FEAS
Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
1 - serviço de acolhimento institucional nas seguintes modalidades:
• abrigo institucional;
• casa-lar;
• casa de passagem;
• residência inclusiva;
2 - serviço de acolhimento em república;
3 - serviço de acolhimento em família acolhedora;
4 - serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de
emergências.
O que é o Vínculo SUAS?
• Reconhecimento de que a entidade integra a
rede socioassistencial, ofertando suas
atividades ao SUAS na perspectiva de garantia
de direitos aos usuários;
• É a integração das entidades de Assistência
Social ao SUAS.
Vinculação ao SUAS
- A vinculação ao SUAS é o reconhecimento, pelo MDS, de que a entidade de
assistência integra a rede socioassistencial.
- entidade deverá ser constituída conforme art. 3º da LOAS;
- inscrita no Conselho Municipal ou do Distrito Federal;
- integrar Cadastro Nacional de Entidades de AS;
- as entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS,
atenderão mediante convênio ou qualquer outro meio de financiamento
público, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos
por esta Lei (quem informa isso é o gestor local), respeitada sua
capacidade de atendimento.
Importante
• Estabelece que as entidades e organizações que incorrerem em
irregularidades terão a vinculação ao SUAS cancelada (e não mais o
cancelamento do registro no CNAS).
Rede Socioassistencial
• estruturada a partir de iniciativas do poder público e
da sociedade civil;
• com primazia do Estado;
• para o cumprimento das funções de proteção social,
básica e especial, de média e alta complexidade;
• com o objetivo de viabilizar a cobertura de riscos,
vulnerabilidades, danos, vitimizações, agressões ao
ciclo de vida, à dignidade humana e à fragilidade das
famílias e dos indivíduos;
Rede Socioassistencial
• por meio da oferta, de maneira integrada, de serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
• hierarquizada pela complexidade dos serviços e pela
abrangência territorial em face da demanda;
• porta de entrada unificada dos serviços para a rede de
proteção social básica, através de unidades de referência;
• e para a rede de proteção social especial,
prioritariamente por centrais de acolhimento e controle
de vagas.
Serviços de vigilância socioassistencial
• são organizados para conhecer a presença das formas de
vulnerabilidades e riscos da população e do território;
• utilizando-se de tecnologias informacionais para produzir e
sistematizar dados, estatísticas, indicadores e índices;
• e conhecer o cotidiano das famílias, as suas condições
concretas e o lugar onde vivem;
• responsáveis pelo monitoramento dos padrões dos serviços
socioassistenciais de proteção social e de defesa
socioinstitucional;
• de forma a garantir prestações de qualidade em rede
hierarquizada de proteção social.
Territorialização da rede
• oferta capilar de serviços baseada na lógica da
proximidade do cotidiano de vida do cidadão;
• localização dos serviços para desenvolver seu
caráter educativo e preventivo nos territórios
com maior incidência de população em
vulnerabilidades e riscos sociais.
Divisão da Assistência Social em Alagoas