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EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA REDE
DE ENSINO PÚBLICA ESTADUAL DE SERGIPE
Msc. Chrystiane Vasconcelos Andrade Toscano
Universidade Tiradentes e Secretaria de Estado da Educação de Sergipe
[email protected]
Palavras Chaves: Políticas Educacionais, Educação Especial, Educação Inclusiva.
INTRODUÇÃO
A educação inclusiva é atualmente um dos objetivos mais importantes da
política educacional e social contemporânea. No âmbito da escola, a inclusão envolve
um processo de reestruturação, com destaque à acessibilidade arquitetônica e curricular,
com a garantia da democratização substantiva e irrestrita junto a todos os cidadãos das
inúmeras oportunidades educacionais e sociais. Alguns teóricos, como Stainback
(1999), Sassaki (2005) e Mantoam (1997) apontam a necessidade dos estudos sobre a
inclusão saírem dos muros da escola e alcançarem as famílias e comunidade externa,
democratizando amplamente o apoio especializado que se deve disponibilizar em todo o
contexto de educação regular.
Portanto, a inclusão consiste em adequar os sistemas sociais gerais da
sociedade de tal modo que sejam eliminados os fatores que excluíam
certas pessoas do seu seio e mantinham afastadas aquelas que foram
excluídas. A eliminação de tais fatores deve ser um processo contínuo
e concomitante com o esforço que a sociedade deve empreender no
sentido de acolher todas as pessoas, independentemente de suas
diferenças individuais e das suas origens na diversidade humana, pois,
para incluir todas as pessoas, a sociedade deve ser modificada a partir
do entendimento de que ela é que precisa ser capaz de atender às
necessidades de seus membros (SASSAKI, 2005, p.21).
Defendida como inerente ao direito do cidadão à inclusão, de acordo com os
teóricos acima citados, ainda enfrenta resistência por parte de militantes da educação
especial de base segregativa. Tal constatação requer do Estado, fundamentalmente, que
se defina politicamente, estruture um arcabouço de suportes, de modelos diversificados,
de técnicos especializados, programas e currículos adaptados, no contexto do projeto de
transformação educacional, colaborando para a efetivação da inclusão social. Uma das
formas de se desenvolver um trabalho concreto com essas dificuldades, além de
favorecer o acesso aos bens sociais mínimos, está na escola buscar caminhos para um
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trabalho educativo mais prazeroso e produtivo, visando alcançar seus objetivos
educacionais e trabalhar a diversidade humana.
Os pressupostos da discussão anteriormente apresentados formam a matriz
teórica balizadora da Política de Educação Especial, na perspectiva de educação
inclusiva, da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe. Muito embora se deva
reconhecer que a implantação sistemática e ampla da inclusão na educação básica supõe
desafios a enfrentar, como uma série de entraves discriminatórios nos discursos e nas
práticas segregativas consolidadas. As concepções tradicionais sobre a deficiência, a
referência central nas limitações, a falta de conhecimento e de condições de trabalho e a
carência de apoios revelam-se, nos diferentes estudos e experiências, como desafios
superáveis, desde que esteja explícita a vontade política dos governos e dirigentes
educacionais quanto à inserção escolar desses alunos na perspectiva também da
pedagogia do sucesso.
Neste sentido o estudo teve a pretensão de conhecer o perfil do alunado com
necessidades educacionais especiais e identificar o tipo de atendimento educacional
oferecido na rede de ensino pública estadual de Sergipe. A relevância da pesquisa se
evidencia na medida em que se pretende revelar aos serviços os resultados de uma
política de Educação Especial.
CONCEPÇÕES LEGAIS DA INCLUSÃO
A proposta da política estadual da educação especial em Sergipe, em
conformidade com a política nacional de educação, parte do pressuposto de que a
Educação Especial é uma modalidade de educação que perpassa todas as etapas e níveis
de ensino, requerendo recursos educacionais e estratégias de apoio aos alunos com
Necessidades Educacionais Especiais e alternativas diversificadas no atendimento, de
acordo com as necessidades de cada um, como também apoio supervisionado aos
professores.
A construção de uma sociedade inclusiva tem como base a valorização da
diversidade, sendo este princípio básico inerente à constituição de uma sociedade justa e
igualitária, com a garantia do acesso e da participação de todos, independentemente das
peculiaridades de cada um, reconhecendo a identidade dos sujeitos e assegurando o
respeito às diferenças em busca da igualdade.
Dessa forma, o Ministério da Educação, através do Programa de Educação
Inclusiva, propõe que as instituições de ensino tenham:
• Disponibilidade de professor ou instrutor da língua de sinais, para o
ensino de alunos surdos;
• Disponibilidade de professor de braille para favorecer o ensino de
alunos cegos;
• Disponibilidade de equipamentos e materiais especiais (...)
• Disponibilidade de equipamentos e materiais especiais para o ensino de
alunos com baixa visão (lupa, livros didáticos com letras ampliadas,
etc.);
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• Disponibilidade de outros recursos didáticos para o ensino de alunos
com dificuldade de comunicação oral (dicionários da língua brasileira
de sinais – LBS – LIBRAS e outros);
• Disponibilidade de equipamento de informática e de softwares
educacionais para o ensino de alunos com dificuldades de
aprendizagem;
• Disponibilidade de mobiliário adaptado para os alunos com dificuldades
motoras.
Na vivência da inclusão, a escola vai-se estruturando no decorrer das suas
experiências com pessoas com necessidades educacionais especiais e gradativamente
implementa as adequações necessárias, para garantir o acesso de alunos à aprendizagem
e ao conhecimento.
A Constituição Federal, em um dos princípios para o ensino, elege em seu art.
206, inc. I “igualdade de condições de acesso e permanência na escola.” para todos, em
um mesmo ambiente que pode e deve ser o mais diversificado possível, para atingir o
pleno desenvolvimento humano e o preparo para a cidadania (art.205).
Na vivência da inclusão, todos os envolvidos – comunidade escolar e extraescolar – enriquecem-se por terem a oportunidade de aprender uns com os outros. Para
que a inclusão funcione com sucesso, há a necessidade de programas adequados,
preparação dos envolvidos e formação continuada dos profissionais da área, além da
inserção de alunos com necessidades educacionais especiais nas salas de aula do ensino
regular. Dentre os programas adequados, destacam-se: acessibilidade – metodológica,
de comunicação e arquitetônica – adaptações curriculares, recursos financeiros e
materiais didático-pedagógicos.
(...) os locais segregados são prejudiciais porque alienam os alunos.
Os alunos com deficiência recebem, afinal, pouca educação útil para a
vida real, e os alunos sem deficiência experimentam
fundamentalmente uma educação que valoriza pouco a diversidade, a
cooperação e o respeito por aqueles que são diferentes. Em contraste,
o ensino inclusivo proporciona às pessoas com deficiência a
oportunidade de adquirir habilidades para o trabalho e para a vida em
comunidade (...). (STAINBACK & STAINBACK, 1999, p. 25)
A base da concepção de educação inclusiva reside na Declaração Mundial de
Educação para Todos (Jomtien/1990) e Declaração de Salamanca (Espanha /1994) –
Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade
assim como na LDB 9.394/1996. As citadas Declarações, dentre outras recomendações,
estabelecem o acolhimento, pelas escolas, de todos os indivíduos, independente de suas
condições físicas, intelectuais, sociais, econômicas e lingüísticas. No entanto, os
documentos recomendam a organização da escola para atender a singularidade das
necessidades educacionais especiais.
A Legislação Educacional Brasileira em consonância as declarações acima citada
estabelece na Lei 9.394/96:
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Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos
com necessidades especiais:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e
organização específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem
atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em
virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor
tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível
médio ou superior, para atendimento especializado, bem como
professores do ensino regular capacitados para a integração desses
educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua
efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições
adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no
trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais
afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade
superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais
suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
(LDB 9.394/1996)
Oportuno também é destacar das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica os seguintes aspectos:
Sob esse enfoque, ao contrário do modelo clínico, tradicional e
classificatório, a ênfase deverá recair no desenvolvimento e na
aprendizagem do aluno, bem como na melhoria da instituição escolar
(...).
A legislação federal brasileira estabelece ainda que dos recursos do FUNDEF,
60% (no mínimo) devem ser utilizados na remuneração dos profissionais do Magistério
em efetivo exercício no ensino fundamental público, e o restante (máximo de 40%) em
outras ações de manutenção e desenvolvimento desse nível de ensino. No âmbito de
cada Estado haverá um valor por aluno/ano, calculado com base na razão entre a receita
do FUNDEF e o número de alunos do ensino fundamental (regular e especial) das redes
públicas estadual e municipais, de acordo com o Censo Escolar do ano anterior. Esse
valor per capita é calculado de forma que o valor relativo aos alunos da 5ª a 8ª série e da
Educação Especial seja 5% superior ao valor referente aos alunos da 1ª a 4ª série.
METODOLOGIA
O estudo pautou-se nos pressupostos da pesquisa descritiva. Os matérias e
métodos utilizados foram: análise documental, no primeiro momento, do Censo Escolar
2007 da Secretaria Estadual de Educação, da Política de Educação Especial Estadual do
ano 2006 e da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação
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Inclusiva do ano 2008. No segundo momento da coleta foram realizadas entrevistas, do
tipo semi-estruturada, com sete gestores dos serviços de diagnóstico, de apoios
educacionais especiais em salas de recurso e especializados, e assessoramento
pedagógico na área de formação docente. Além de dez professores de escolas especiais
e sessenta e oito professores de escolas inclusivas. O objetivo das entrevistas foi
complementar as informações do Censo 2007 acerca do número de alunos com
necessidades educacionais especiais atendidos e os tipos de serviços de educação
especial e inclusiva oferecidos, da formação acadêmica e continuada dos docentes e da
política educacional local de educação especial e inclusiva. As informações foram
coletadas sob forma de relatos orais individuais, gravados, conduzidos pela formulação
de questões e analisados a partir da elaboração de categorias temáticas abrangendo toda
a complexidade e diversidade dos discursos dos informantes.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
De acordo com Censo Escolar da Secretaria Estadual de Educação, ano 2007, e
os resultados das entrevistas a condução da Educação Especial na Secretaria Estadual da
Educação em Sergipe é responsabilidade da Diretoria da Educação Especial (DIEESP).
Existe ainda um Centro de Referência em Educação Especial de Sergipe (CREESE) e
dez setores de Educação Especial. Dentre os setores um localiza-se na Diretoria de
Educação de Aracaju (DEA) e nove localiza-se nas Diretorias Regionais de Educação
(DREs) em todo o Estado de Sergipe. Todo esse aparato organizacional e burocrático
tem como função dar suporte técnico-pedagógico às instituições educacionais sob
responsabilidade do Estado, as quais trabalham com os alunos com necessidades
educacionais especiais. O atendimento a esses alunos, na Rede Estadual, é feito nas
Escolas Especiais e Escolas Inclusivas (classes especiais e classes regulares).
De acordo com Censo Escolar da Secretaria Estadual de Educação, ano 2007, há
uma matrícula de 2.274 alunos com necessidades educacionais especiais na rede
estadual de ensino. Dos quais 64%, representados por um total de 1.456 alunos, estão
matriculados em escolas especiais e 36%, representados por 818 alunos, estão inseridos
em classes especiais e classes regulares. O perfil do alunado é realizado pelo Centro de
Referência em Educação Especial cujo demonstrativo evidencia que 93,1% apresentam
diagnóstico de pessoas com deficiências (41,5 deficiência mental, 6,2% deficiência
física, 17,8% deficiência visual e 27,6% deficiência auditiva), 5,8% transtornos globais
de desenvolvimento e 1,1% altas habilidades. De acordo com a Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, documento publicado em
janeiro de 2008 pela Secretaria Nacional de Educação Especial, pessoa com
necessidades educacionais especiais são aquelas que apresentam deficiência, transtorno
global do desenvolvimento e altas habilidades. Segundo o referido documento pessoa
com deficiência é “àquele que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter
restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade” (MEC, 2008,
p.28). Define pessoa com transtorno global do desenvolvimento como “àquela que
apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação,
um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipados e repetitivo” (MEC,
2008, p.25) e pessoa com altas habilidades como “aquela que demonstra potencial
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elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual,
acadêmica, liderança, psicomotora e artística (MEC, 2008, p.28).
A Diretoria de Educação Especial (DIEESP) disponibiliza à comunidade os
seguintes serviços: Centro de Atendimento ao Surdo (CAS); Núcleo de Apoio às Altas
Habilidades/Superdotação (NAAH/S); Atendimento ao aluno com Surdocegueira,
Atendimento ao aluno com Deficiência Visual, Atendimento ao aluno com Deficiência
Mental/Baixa Cognição. Em entrevista realizada com os coordenadores dos serviços
acima citados, no período de janeiro a março 2008, pode-se constatar que as
dificuldades de operacionalização destes serviços são inúmeras. De acordo com uma das
depoentes “É preciso que exista uma política de educação especial para atender
necessidades educacionais reais dos alunos. A inclusão se dará quando os apoios
educacionais se efetivarem” (Diário de investigação, janeiro, 2008).
Além desses serviços a DIEESP presta assessoria na área de formação
continuada aos docentes da educação especial e inclusiva objetivando viabilizando o
processo de inclusão da pessoa com necessidades educacionais especiais. Segundo
Censo Escolar da Secretaria Estadual de Educação, ano 2007, existem 152 professores
atuando em escolas especiais e inclusivas dos quais 72% apresentam formação superior.
No que se refere à formação na área da educação especial e inclusiva constatou-se que
82% apresentam formação especializada e 18% não apresentam formação especializada
na educação especial e inclusiva.
No que se refere à infra-estrutura, das duas escolas especiais e quarenta e seis
escolas inclusivas, pode-se constatar, a partir de entrevistas com gestores das Diretórias
de Educação e professores de classes especiais e inclusivas, que 100% das escolas
especiais apresentam sanitários, dependências e vias adequadas. Das escolas inclusivas
18% têm sanitários adaptado e 7% dependências e vias adequadas aos alunos com
deficiência.
CONCLUSÃO
Os resultados da pesquisa evidenciaram algumas contradições entre os
documentos oficiais, da Política Estadual e Nacional de Educação Especial, e as ações
desenvolvidas pelos serviços educacionais oferecidos na rede estadual de ensino. A
primeira delas relaciona-se ao predomínio da matrícula em instituições de educação
especial. De acordo com o paradigma educacional defendido pela Política Nacional
(2008) a educação especial deverá ser um atendimento que perpasse todos os níveis,
etapas e modalidades de ensino. A segunda refere-se ao serviço de diagnóstico,
realizado pelo Centro de Referência em Educação Especial (CREESE), com ações
centralizadoras limitando sua função durante o acompanhamento das alterações da
situação de exclusão da pessoa com necessidades educacionais especiais. A terceira
relaciona-se a urgência das adequações arquitetônicas em prédios escolares inclusivos
que são garantias do exercício do direito de acessibilidade de todo cidadão. A quarta
relaciona-se a uma contradição com a realidade nacional os índices do nível de
formação dos professores permitem inferir que o coletivo esta preparado para
desenvolver práticas pedagógicas menos segregativas e efetivar a longo prazo, junto aos
gestores dos serviços da educação especial, uma Política de Educação Inclusiva.
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