ANEXO 1: GUIÕES UTILIZADOS NAS CONSULTAS
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ENTREVISTA A MAGISTRADOS JUDICIAIS
Este documento destina-se a dar conhecimento prévio do objecto da entrevista presencial a realizar.
A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) encontra-se a realizar um estudo de
avaliação normativa sobre o regime da litigância de má fé, procurando aferir quanto à
adequação e eficácia deste regime para evitar e/ou combater a prática de actos processuais
inúteis, dilatórios ou que deturpam a realidade dos factos.
1. Considera que o actual regime jurídico da litigância de má fé tem aplicação prática?
Costuma recorrer a este instituto com frequência?
2. Quais os principais dificuldades de aplicação deste regime?
3. Considera que este regime é suficientemente dissuasor da prática de actos
processuais que visam entorpecer a acção da justiça? Justifique.
4. Considera que este regime permite aos tribunais reagir adequadamente contra as
situações em que são praticados actos que visam entorpecer a acção da justiça?
Justifique.
5. Que outros mecanismos actualmente existentes permitem evitar e/ou combater
este tipo de litigância? Costuma utilizar algum deles?
-1-
6. Face ao estado actual da justiça que soluções lhe parecem ser indicadas para a
resolução deste problema? (Legislativas e/ou outras.)
7. Comentários/ Sugestões.
-2-
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ENTREVISTA A MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Este documento destina-se a dar conhecimento prévio do objecto da entrevista presencial a realizar.
A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) encontra-se a realizar um estudo de
avaliação normativa sobre o regime da litigância de má fé, procurando aferir quanto à
adequação e eficácia deste regime para evitar e/ou combater a prática de actos processuais
inúteis, dilatórios ou que deturpam a realidade dos factos.
1. Considera que o actual regime jurídico da litigância de má fé tem aplicação prática?
2. Quais os principais dificuldades de aplicação deste regime?
3. Considera que este regime é suficientemente dissuasor da prática de actos
processuais que visam entorpecer a acção da justiça? Justifique.
4. Considera que este regime permite aos tribunais reagir adequadamente contra as
situações em que são praticados actos que visam entorpecer a acção da justiça?
Justifique.
5. Que outros mecanismos actualmente existentes permitem evitar e/ou combater
este tipo de litigância? Tem conhecimento da utilização de algum deles por parte
dos tribunais?
6. Face ao estado actual da justiça que soluções lhe parecem ser indicadas para a
resolução deste problema? (Legislativas e/ou outras.)
7. Comentários/ Sugestões.
-3-
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ENTREVISTA A ADVOGADOS
Este documento destina-se a dar conhecimento prévio do objecto da entrevista presencial a realizar.
A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) encontra-se a realizar um estudo de
avaliação normativa sobre o regime da litigância de má fé, procurando aferir quanto à
adequação e eficácia deste regime para evitar e/ou combater a prática de actos processuais
inúteis, dilatórios ou que deturpam a realidade dos factos.
1. Considera que o actual regime jurídico da litigância de má fé tem aplicação prática?
2. Quais os principais dificuldades de aplicação deste regime?
3. Considera que este regime é suficientemente dissuasor da prática de actos
processuais que visam entorpecer a acção da justiça? Justifique.
4. Considera que este regime permite aos tribunais reagir adequadamente contra as
situações em que são praticados actos que visam entorpecer a acção da justiça?
Justifique.
5. Que outros mecanismos actualmente existentes permitem evitar e/ou combater
este tipo de litigância? Tem conhecimento da utilização de algum deles por parte
dos tribunais?
6. Face ao estado actual da justiça que soluções lhe parecem ser indicadas para a
resolução deste problema? (Legislativas e/ou outras.)
7. Comentários/ Sugestões.
-4-
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ENTREVISTA A FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS
Este documento destina-se a dar conhecimento prévio do objecto da entrevista presencial a realizar.
A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) encontra-se a realizar um estudo de
avaliação normativa sobre o regime da litigância de má fé, procurando aferir quanto à
adequação e eficácia deste regime para evitar e/ou combater a prática de actos processuais
inúteis, dilatórios ou que deturpam a realidade dos factos.
1. Considera que o actual regime jurídico da litigância de má fé tem aplicação prática?
2. Que tipo de trabalho é que a aplicação deste regime representa para as secretarias
judiciais?
3. Da sua experiência, os tribunais costumam recorrer a outros mecanismos para
evitar e/ou combater este tipo de litigância?
4. Da sua experiência, parece-lhe existir alguma alternativa adequada à resolução deste
problema?
5. Comentários/ Sugestões.
-5-