RESENHA
Paula Costa e Silva.
A litigância de má fé.
Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
A Professora Doutora Paula Costa e Silva, da Universidade de Lisboa, lançou,
pela Editora Coimbra, um trabalho de fôlego sobre a litigância de má-fé. Fruto de
profunda pesquisa – demonstrada na extensa bibliografia, que compreende manuscritos dos praxistas, obras de juristas europeus e textos elaborados por doutrinadores brasileiros – a autora dispôs-se a investigar o tema, com o objetivo de
verificar se a obrigação de indenizar, prevista em dispositivos do Código de Processo Civil português, decorrente de atos de litigância de má-fé, repõe todos os
tipos de dano e cobre a lesão de quaisquer bens jurídicos.
Para alcançar seus objetivos a responder às perguntas feitas de início, a Professora Paula discorre sobre a repressão do comportamento processual ilícito no
Direito Português e os seus antecedentes históricos, oferecendo um proveitoso
escorço de tal repressão nas Ordenações Filipinas, nas Ordenações Manuelinas,
nas Ordenações Afonsinas, além de tratar da malícia e do abuso em leis anteriores
à primeira Codificação, daí se seguindo uma interessante análise a respeito da
influência do direito romano sobre o tema.
Em seguida, esclarece como a lide maliciosa foi disciplinada no Código de
Processo Civil português de 1876, no de 1939, no de 1961 e nas sucessivas reformas,
desaguando no regime jurídico atualmente em vigor.
Após esse relevante apanhado histórico, passa a descrever os modelos de responsabilidade, destacando o sistema italiano, os sistemas de comon law, o brasileiro
e o germânico. A partir daí, narra os detalhes da litigância de má-fé na jurisprudência portuguesa, notadamente na do Tribunal Constitucional e na dos demais tribunais judiciais. A essa altura, traça os delicados contornos da litigância de má-fé,
identificando os elementos dos tipos de ilícito previstos na legislação lusitana e
destacando-os com precisa análise acerca de cada um deles. Segue, confrontando a
litigância de má-fé com o abuso de direito, a responsabilidade civil com a responsabilidade processual para, então, tratar da respectiva indenização.
Depois disso, a autora passa à demonstração da ilicitude no tipo central,
quando, então, ressalta o abandono da cláusula geral da má-fé, descrevendo os
comportamentos típicos que configuram a litigância de má-fé. Põe-se em evidência, nesse momento, a opção metodológica da Professora Paula Costa e Silva,
que distingue os tipos dos conceitos gerais abstratos. E, desse modo, considera os
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Resenha
comportamentos previstos em lei como tipos, cujo modo de operar é tipológicocomparativo, funcionando com base na semelhança. Em tal contexto, examina o
art. 447-B do CPC português, que traz novo elemento de ponderação, passando
a defender que a litigância de má-fé constitui um efeito da violação de deveres
processuais e que o art. 456 contempla uma espécie de contempt of court.
Prossegue para discorrer sobre tipos especiais de responsabilidade, como a
do exequente e aquela presente nas providências cautelares. Questiona, em sequencia, a natureza jurídica da responsabilidade fundada na litigância de má-fé,
anunciando que uma primeira solução possível seria conferir-lhe cariz processual,
mas conclui que ostenta, em verdade, feição civil.
E não é só isso. Há mais.
A Professora Paula Costa e Silva avança em seu trabalho para comparar o
comportamento processo ilícito com o abuso do direito, tratando, enfim, da
ruptura com os princípios da justiça.
O livro, como se percebe, é bastante completo, examinando todos os pontos
necessários e suficientes para a compreensão – e o aperfeiçoamento – do regime
jurídico da litigância de má-fé. A autora incursiona sobre as mais variegadas vicissitudes do instituto, examinando extensa doutrina e farta jurisprudência lusitana, alemã e italiana.
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É estreme de dúvidas que a obra se tornará um clássico da literatura jurídica,
a constituir referência no assunto: quem queira estudar e entender a litigância de
má-fé deverá, obrigatoriamente, consultar o trabalho da Professora Paula Costa
e Silva, cujas lições são, com as devidas adaptações, perfeitamente aplicáveis ao
sistema brasileiro.
Leonardo José Carneiro da Cunha
Mestre em Direito pela UFPE
Doutor em Direito pela PUC/SP
Professor de Direito Processual Civil
Procurador do Estado de Pernambuco e Advogado
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