QUIZ
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QUESTÕES
Questão 01
Questão 02
Questão 03
Questão 04
Questão 05
Questão 06
Questão 07
Questão 08
Questão 09
Questão 10
Questão 11
Questão 12
Questão 13
Questão 14
Questão 15
A
B
C
D
Questão 01
Considere que a União institua uma lei
visando definir o valor de serviços
administrativos de órgão do Ministério
da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento quanto às fiscalizações
de estabelecimentos que acondicionam
carnes bovinas destinadas à exportação.
Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos
contribuintes constitui
A) taxa, por decorrer de regime jurídico
tributário.
Questão 02
O Código Tributário Nacional – CTN – estabelece que
a natureza jurídica específica do tributo é
determinada
A) pela destinação legal do produto da sua
arrecadação.
B) pela denominação e demais características
formais adotadas pela lei.
C) pelo fato gerador da respectiva obrigação.
D) pelo órgão fiscalizador.
Questão 03
Sobre os tributos previstos no Código Tributário Nacional –
CTN – aponte a alternativa correta.
(A) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação que depende de uma atividade estatal
específica relativa ao contribuinte.
(B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do
poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de
serviço público específico e divisível, e somente podem
ser cobradas pela União.
(C) As multas, embora diferentes dos tributos, aproximam-se
destes quando se mostram como nítidas receitas originárias.
(D) As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador
idênticos aos que correspondam a imposto.
Questão 04
Segundo a CF/88, estes impostos são de
competência prevista adiante , EXCETO:
A - sobre a exportação, para o exterior, de produtos
nacionais ou nacionalizados – União;
B - sobre grandes fortunas – União;
C - sobre transmissão causa mortis – Estados;
D - sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, a
qualquer título, de bens imóveis – Estados;
Questão 05
Compete à União instituir impostos sobre:
A - Circulação de mercadorias e serviços;
B - Operações sobre vendas de combustíveis e
lubrificantes
C - importação de produtos estrangeiros;
D - propriedade territorial urbana;
Questão 06
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas
consideram-se utilizados potencialmente pelo
contribuinte:
A - quando possam ser destacados em unidades
autônomas de intervenção, de utilidade, ou de
necessidades públicas;
B - quando não suscetíveis de utilização, separadamente,
por parte de cada um dos seus usuários;
C - quando suscetíveis de utilização, separadamente, por
parte de cada um dos seus usuários;
D - quando sendo de utilização compulsória, sejam postos
à sua disposição mediante atividade administrativa em
efetivo funcionamento;
Questão 07
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas
consideram-se divisíveis:
a) quando possam ser destacados em unidades
autônomas de intervenção, de utilidade, ou de
necessidade pública;
b) quando por ele usufruídas a qualquer título;
c) quando suscetíveis de utilização, separadamente, por
parte de cada um dos seus usuários;
d) quando sendo de utilização compulsória, sejam postos
à sua disposição mediante atividade administrativa em
efetivo funcionamento;
Questão 08
Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir
contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção
de uma linha de metrô que beneficiará certa região
metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa
situação hipotética e a disciplina da espécie tributária
mencionada, qual é a opção correta?
A - O referido ente da Federação somente pode ser um município
ou o DF.
B - O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao
custo total da obra dividido pelo número de imóveis
beneficiados.
C - O orçamento do custo da obra deverá ser previamente
publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa
pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias.
D - O valor da contribuição de melhoria deverá englobar,
necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada
Questão 09
O tributo destinado a atender
indistintamente às necessidades de ordem
geral da Administração Pública é:
A - o imposto;
B - a taxa;
C - a contribuição de melhoria;
D - a contribuição parafiscal.
Questão 10
Acerca do empréstimo compulsório, aponte a opção
correta.
A - Em casos de relevância e urgência, é lícito à União
instituir empréstimos compulsórios mediante medida
provisória.
B - A importância arrecadada com a cobrança do
empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à
despesa que ensejou sua instituição.
C - Constitui hipótese de instituição de imposto
extraordinário a ocorrência de calamidade pública.
D - São fatos geradores do empréstimo compulsório a
calamidade pública, a guerra interna ou o investimento
público de caráter urgente e de relevante interesse
nacional.
Questão 11
No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é
toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo
valor nela se possa exprimir,
(A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
(B) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
(C) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
complementar e cobrada mediante atividade plenamente
vinculada.
(D) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e
cobrada mediante atividade legislativa.
Questão 12
Compete aos estados e ao DF instituir imposto
sobre:
A) a transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens ou direitos.
B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários.
C) a propriedade predial e territorial urbana.
D) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis.
Questão 13
A taxa:
A - tem por fato gerador uma situação independente
de qualquer atividade estatal específica, relativa
ao contribuinte;
B - tem por fato gerador a prestação de serviço
público divisível;
C - pode ser calculada em função do capital das
empresas;
D - pode ter base de cálculo idêntica à do imposto.
Questão 14
Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter
urgente e de relevante interesse nacional,
A) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de
despesa de investimento.
B) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio
de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo
exercício em que seja publicada a lei que o institua.
C) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular
a sua arrecadação à despesa no referido investimento.
D) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de
lei complementar, observado o princípio da anterioridade.
Questão 15
A contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública pode:
A) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em
que seja publicada a lei que a instituir.
B) ser cobrada na fatura de consumo de energia
elétrica.
C) ser instituída pelos estados e pelo DF.
D) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo
Senado Federal.
Correção
do
QUIZ
Questão 01
Considere que a União institua uma lei visando definir o
valor de serviços administrativos de órgão do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às
fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam
carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese,
o valor a ser pago pelos contribuintes constitui
A) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.
B) tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança.
C) imposto, por decorrer da lei.
D) contribuição, por corresponder a arrecadação de valores
para atividade específica.
Questão 01
A) taxa, por decorrer de regime
jurídico tributário.
Questão 02
O Código Tributário Nacional – CTN – estabelece que
a natureza jurídica específica do tributo é
determinada
A) pela destinação legal do produto da sua
arrecadação.
B) pela denominação e demais características
formais adotadas pela lei.
C) pelo fato gerador da respectiva obrigação.
D) pelo órgão fiscalizador.
Questão 02
(C) pelo fato gerador da respectiva
obrigação.
Questão 03
Sobre os tributos previstos no Código Tributário Nacional –
CTN – aponte a alternativa correta.
(A) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação que depende de uma atividade estatal
específica relativa ao contribuinte.
(B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do
poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de
serviço público específico e divisível, e somente podem
ser cobradas pela União.
(C) As multas, embora diferentes dos tributos, aproximam-se
destes quando se mostram como nítidas receitas originárias.
(D) As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador
idênticos aos que correspondam a imposto.
Questão 03
(D) As taxas não podem ter base de cálculo
ou fato gerador idênticos aos que
correspondam a imposto.
Questão 04
Segundo a CF/88, estes impostos são de
competência prevista adiante , EXCETO:
A - sobre a exportação, para o exterior, de produtos
nacionais ou nacionalizados – União;
B - sobre grandes fortunas – União;
C - sobre transmissão causa mortis – Estados;
D - sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, a
qualquer título, de bens imóveis – Estados;
Questão 04
D - sobre transmissão inter vivos, por ato
oneroso, a qualquer título, de bens imóveis –
Estados;
Questão 05
Compete à União instituir impostos sobre:
A - Circulação de mercadorias e serviços;
B - Operações sobre vendas de combustíveis e
lubrificantes
C - importação de produtos estrangeiros;
D - propriedade territorial urbana;
Questão 05
C - importação de produtos
estrangeiros;
Questão 06
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas
consideram-se utilizados potencialmente pelo
contribuinte:
A - quando possam ser destacados em unidades
autônomas de intervenção, de utilidade, ou de
necessidades públicas;
B - quando não suscetíveis de utilização, separadamente,
por parte de cada um dos seus usuários;
C - quando suscetíveis de utilização, separadamente, por
parte de cada um dos seus usuários;
D - quando sendo de utilização compulsória, sejam postos
à sua disposição mediante atividade administrativa em
efetivo funcionamento;
Questão 06
D - quando sendo de utilização compulsória,
sejam postos à sua disposição mediante
atividade administrativa em efetivo
funcionamento;
Questão 07
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas
consideram-se divisíveis:
a) quando possam ser destacados em unidades
autônomas de intervenção, de utilidade, ou de
necessidade pública;
b) quando por ele usufruídas a qualquer título;
c) quando suscetíveis de utilização, separadamente, por
parte de cada um dos seus usuários;
d) quando sendo de utilização compulsória, sejam postos
à sua disposição mediante atividade administrativa em
efetivo funcionamento;
Questão 07
c) quando suscetíveis de utilização,
separadamente, por parte de cada
um dos seus usuários;
Questão 08
Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir
contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção
de uma linha de metrô que beneficiará certa região
metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa
situação hipotética e a disciplina da espécie tributária
mencionada, qual é a opção correta?
A - O referido ente da Federação somente pode ser um município
ou o DF.
B - O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao
custo total da obra dividido pelo número de imóveis
beneficiados.
C - O orçamento do custo da obra deverá ser previamente
publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa
pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias.
D - O valor da contribuição de melhoria deverá englobar,
necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada
Questão 08
C) O orçamento do custo da obra deverá ser
previamente publicado, e o prazo para a sua
impugnação administrativa pelos interessados não
poderá ser inferior a 30 dias.
Questão 09
O tributo destinado a atender
indistintamente às necessidades de ordem
geral da Administração Pública é:
A - o imposto;
B - a taxa;
C - a contribuição de melhoria;
D - a contribuição parafiscal.
Questão 09
A - o imposto;
Questão 10
Acerca do empréstimo compulsório, aponte a opção
correta.
A - Em casos de relevância e urgência, é lícito à União
instituir empréstimos compulsórios mediante medida
provisória.
B - A importância arrecadada com a cobrança do
empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à
despesa que ensejou sua instituição.
C - Constitui hipótese de instituição de imposto
extraordinário a ocorrência de calamidade pública.
D - São fatos geradores do empréstimo compulsório a
calamidade pública, a guerra interna ou o investimento
público de caráter urgente e de relevante interesse
nacional.
Questão 10
B - A importância arrecadada com a cobrança do
empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à
despesa que ensejou sua instituição.
Questão 11
No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é
toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo
valor nela se possa exprimir,
(A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
(B) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
(C) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
complementar e cobrada mediante atividade plenamente
vinculada.
(D) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e
cobrada mediante atividade legislativa.
Questão 11
(A) que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade plenamente
vinculada.
Questão 12
Compete aos estados e ao DF instituir imposto
sobre:
A) a transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens ou direitos.
B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários.
C) a propriedade predial e territorial urbana.
D) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis.
Questão 12
A) a transmissão causa mortis
e doação, de quaisquer bens
ou direitos.
Questão 13
A taxa:
A - tem por fato gerador uma situação independente
de qualquer atividade estatal específica, relativa
ao contribuinte;
B - tem por fato gerador a prestação de serviço
público divisível;
C - pode ser calculada em função do capital das
empresas;
D - pode ter base de cálculo idêntica à do imposto.
Questão 13
B - tem por fato gerador a
prestação de serviço público
divisível;
Questão 14
Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter
urgente e de relevante interesse nacional,
A) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de
despesa de investimento.
B) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio
de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo
exercício em que seja publicada a lei que o institua.
C) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular
a sua arrecadação à despesa no referido investimento.
D) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de
lei complementar, observado o princípio da anterioridade.
Questão 14
D) poderá ser instituído empréstimo
compulsório por meio de lei
complementar, observado o
princípio da anterioridade.
Questão 15
A contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública pode:
A) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em
que seja publicada a lei que a instituir.
B) ser cobrada na fatura de consumo de energia
elétrica.
C) ser instituída pelos estados e pelo DF.
D) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo
Senado Federal.
Questão 15
B) ser cobrada na fatura de
consumo de energia elétrica.
E para finalizar
“Sucesso
é acordar de manhã - não importa quem você
seja, onde você esteja, se é velho ou se é jovem e sair da cama porque existem coisas
importantes que você adora fazer, nas quais
você acredita, e em que você é bom. Algo que é
maior que você, que você quase não agüenta
esperar para fazer hoje!”
como por exemplo....
Aguardar nossa próxima aula…
inté, então!!!