SE LIGA .....
a)Exercício em Dupla I
15 pontos - 10/09/2012
b) 1ª Avaliação (com consulta ao CTN e
CF/88) 30 pontos - 17/09/2012
QUIZ
QUIZ
QUESTÕES
Questão 01
Questão 02
Questão 03
Questão 04
Questão 05
Questão 06
Questão 07
Questão 08
Questão 09
Questão 10
Questão 11
Questão 12
A
B
C
D
E
Questão 01
A Constituição Federal estabelece as diretrizes relativas ao
Sistema Tributário Constitucional e discrimina as
prerrogativas que são concedidas aos entes de Direito
Público Interno. Assim, é certo afirmar que:
A) As taxas podem ter a base de cálculo própria dos impostos.
B) A instituição dos empréstimos compulsórios compete, nos
termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios.
C) Os Municípios e o Distrito Federal podem instituir
contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do
serviço de iluminação pública.
D) A instituição de contribuição de melhoria leva em
consideração a utilização potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis colocados à disposição dos
contribuintes.
Questão 02
Não se inclui na competência tributária dos Estados
e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:
A) Operações relativas à circulação de mercadorias.
B) Prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no exterior.
C) A propriedade de veículos automotores.
D) Produtos industrializados.
E) Transmissão causa mortis e doação de quaisquer
bens ou direitos.
Questão 03
Sobre a competência tributária municipal é CORRETO
afirmar que:
A) A Constituição Federal outorgou competência para
instituição de taxa para manter o serviço de iluminação
pública.
B) O serviço de iluminação pública poderá ser custeado por
meio de arrecadação de contribuição instituída e cobrada
pelos Municípios.
C) A cobrança do tributo instituído para custear a
iluminação pública não poderá ser efetuada por meio de
lançamento em fatura de consumo de energia elétrica.
D) Os Municípios não tem competência tributária para
instituição de tributo para custear o serviço de
iluminação pública.
Questão 04
Segundo a CF/88, estes impostos são de
competência prevista adiante , EXCETO:
A - sobre a exportação, para o exterior, de produtos
nacionais ou nacionalizados – União;
B - sobre grandes fortunas – União;
C - sobre transmissão causa mortis – Estados;
D - sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso,
a qualquer título, de bens imóveis – Estados;
Questão 05
Considere que um Estado tenha instituído um tributo para
fazer face a um investimento público de caráter urgente e
de relevante interesse nacional, por meio de lei
complementar; um Município deste mesmo Estado tenha
instituído contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública por meio de lei ordinária; e a União
tenha instituído, por meio de lei complementar, imposto
sobre grandes fortunas. Nessa situação, agiu (ou agiram)
em conformidade com a Constituição Federal somente:
A) O Município
B) O Estado
C) A União
D) O Município e a União
E) O Estado e o Município
Questão 06
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas
consideram-se utilizados potencialmente pelo
contribuinte:
A - quando possam ser destacados em unidades autônomas
de intervenção, de utilidade, ou de necessidades
públicas;
B - quando não suscetíveis de utilização, separadamente, por
parte de cada um dos seus usuários;
C - quando suscetíveis de utilização, separadamente, por
parte de cada um dos seus usuários;
D - quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à
sua disposição mediante atividade administrativa em
efetivo funcionamento;
Questão 07
Nos termos do inciso I, do art. 148 da Constituição
Federal, a União poderá, mediante lei complementar,
instituir empréstimo compulsório para atender a
despesas extraordinárias, sem sujeição ao princípio
da anterioridade tributária anual e nonagesimal, em
situação de:
A) Iminência de guerra externa.
B) Investimento público de caráter urgente.
C) Relevante interesse nacional.
D) Ameaça de calamidade pública.
E) Temor de perturbação da ordem interna.
Questão 08
Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir
contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção
de uma linha de metrô que beneficiará certa região
metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa
situação hipotética e a disciplina da espécie tributária
mencionada, qual é a opção correta?
A - O referido ente da Federação somente pode ser um município
ou o DF.
B - O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao
custo total da obra dividido pelo número de imóveis
beneficiados.
C - O orçamento do custo da obra deverá ser previamente
publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa
pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias.
D - O valor da contribuição de melhoria deverá englobar,
necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada
pela exação.
Questão 09
Dos seguintes impostos:
I – Sobre a propriedade territorial rural;
II – Sobre os serviços de transporte intermunicipal;
III – Sobre a propriedade territorial urbana;
IV – Sobre a transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens e direitos.
São da competência tributária do Município os indicados
nas assertivas:
A) I e II
B) II e III
C) I e IV
D) III e IV
E) somente a II
F) somente a III
Questão 10
Acerca do empréstimo compulsório, aponte a opção correta.
A - Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir
empréstimos compulsórios mediante medida provisória.
B - A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo
compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou
sua instituição.
C - Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a
ocorrência de calamidade pública.
D - São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade
pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter
urgente e de relevante interesse nacional.
Questão 11
No que tange à definição de tributo, é correto afirmar
que é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,
(A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída
em lei e cobrada mediante atividade plenamente
vinculada.
(B) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
(C) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída
em lei complementar e cobrada mediante atividade
plenamente vinculada.
(D) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído
em lei e cobrada mediante atividade legislativa.
Questão 12
Sobre os tributos previstos no Código Tributário Nacional
– CTN – aponte a alternativa correta.
(A) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação que depende de uma atividade
estatal específica relativa ao contribuinte.
(B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do
poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de
serviço público específico e divisível, e somente podem
ser cobradas pela União e pelos Territórios.
(C) A taxa cobrada pela prestação de serviço público ao
contribuinte somente pode ser exigida quando houver
efetiva utilização de serviço público, específico e divisível.
(D) As taxas não podem ter base de cálculo ou fato
gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
Correção
do
QUIZ
Questão 01
A Constituição Federal estabelece as diretrizes relativas ao
Sistema Tributário Constitucional e discrimina as
prerrogativas que são concedidas aos entes de Direito
Público Interno. Assim, é certo afirmar que:
A) As taxas podem ter a base de cálculo própria dos impostos.
B) A instituição dos empréstimos compulsórios compete, nos
termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios.
C) Os Municípios e o Distrito Federal podem instituir
contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do
serviço de iluminação pública.
D) A instituição de contribuição de melhoria leva em
consideração a utilização potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis colocados à disposição dos
contribuintes.
Questão 01
C) Os Municípios e o Distrito Federal
podem instituir contribuição, na
forma das respectivas leis, para o
custeio do serviço de iluminação
pública.
Questão 02
Não se inclui na competência tributária dos Estados
e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:
A) Operações relativas à circulação de mercadorias.
B) Prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no exterior.
C) A propriedade de veículos automotores.
D) Produtos industrializados.
E) Transmissão causa mortis e doação de quaisquer
bens ou direitos.
Questão 02
D) Produtos industrializados.
Questão 03
Sobre a competência tributária municipal é CORRETO
afirmar que:
A) A Constituição Federal outorgou competência para
instituição de taxa para manter o serviço de iluminação
pública.
B) O serviço de iluminação pública poderá ser custeado por
meio de arrecadação de contribuição instituída e cobrada
pelos Municípios.
C) A cobrança do tributo instituído para custear a
iluminação pública não poderá ser efetuada por meio de
lançamento em fatura de consumo de energia elétrica.
D) Os Municípios não tem competência tributária para
instituição de tributo para custear o serviço de
iluminação pública.
Questão 03
B) O serviço de iluminação pública poderá
ser custeado por meio de arrecadação de
contribuição instituída e cobrada pelos
Municípios.
Questão 04
Segundo a CF/88, estes impostos são de
competência prevista adiante , EXCETO:
A - sobre a exportação, para o exterior, de produtos
nacionais ou nacionalizados – União;
B - sobre grandes fortunas – União;
C - sobre transmissão causa mortis – Estados;
D - sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, a
qualquer título, de bens imóveis – Estados;
Questão 04
D - sobre transmissão inter vivos, por ato
oneroso, a qualquer título, de bens imóveis –
Estados;
Questão 05
Considere que um Estado tenha instituído um tributo para
fazer face a um investimento público de caráter urgente e
de relevante interesse nacional, por meio de lei
complementar; um Município deste mesmo Estado tenha
instituído contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública por meio de lei ordinária; e a União
tenha instituído, por meio de lei complementar, imposto
sobre grandes fortunas. Nessa situação, agiu (ou agiram)
em conformidade com a Constituição Federal somente:
A) O Município
B) O Estado
C) A União
D) O Município e a União
E) O Estado e o Município
Questão 05
D) O Município e a União
Questão 06
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas
consideram-se utilizados potencialmente pelo
contribuinte:
A - quando possam ser destacados em unidades autônomas
de intervenção, de utilidade, ou de necessidades
públicas;
B - quando não suscetíveis de utilização, separadamente, por
parte de cada um dos seus usuários;
C - quando suscetíveis de utilização, separadamente, por
parte de cada um dos seus usuários;
D - quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à
sua disposição mediante atividade administrativa em
efetivo funcionamento;
Questão 06
D - quando sendo de utilização compulsória,
sejam postos à sua disposição mediante
atividade administrativa em efetivo
funcionamento;
Questão 07
Nos termos do inciso I, do art. 148 da Constituição
Federal, a União poderá, mediante lei complementar,
instituir empréstimo compulsório para atender a
despesas extraordinárias, sem sujeição ao princípio
da anterioridade tributária anual e nonagesimal, em
situação de:
A) Iminência de guerra externa.
B) Investimento público de caráter urgente.
C) Relevante interesse nacional.
D) Ameaça de calamidade pública.
E) Temor de perturbação da ordem interna.
Questão 07
A) Iminência de guerra externa.
Questão 08
Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir
contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção
de uma linha de metrô que beneficiará certa região
metropolitana com valorização imobiliária. Considerando essa
situação hipotética e a disciplina da espécie tributária
mencionada, qual é a opção correta?
A - O referido ente da Federação somente pode ser um município
ou o DF.
B - O valor da contribuição de melhoria deverá corresponder ao
custo total da obra dividido pelo número de imóveis
beneficiados.
C - O orçamento do custo da obra deverá ser previamente
publicado, e o prazo para a sua impugnação administrativa
pelos interessados não poderá ser inferior a 30 dias.
D - O valor da contribuição de melhoria deverá englobar,
necessariamente, o valor total da obra pública a ser custeada
pela exação.
Questão 08
C) O orçamento do custo da obra deverá ser
previamente publicado, e o prazo para a sua
impugnação administrativa pelos interessados não
poderá ser inferior a 30 dias.
Questão 09
Dos seguintes impostos:
I – Sobre a propriedade territorial rural;
II – Sobre os serviços de transporte intermunicipal;
III – Sobre a propriedade territorial urbana;
IV – Sobre a transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens e direitos.
São da competência tributária do Município os indicados
nas assertivas:
A) I e II
B) II e III
C) I e IV
D) III e IV
E) somente a II
F) somente a III
Questão 09
F) somente a III
Questão 10
Acerca do empréstimo compulsório, aponte a opção correta.
A - Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir
empréstimos compulsórios mediante medida provisória.
B - A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo
compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou
sua instituição.
C - Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a
ocorrência de calamidade pública.
D - São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade
pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter
urgente e de relevante interesse nacional.
Questão 10
B - A importância arrecadada com a cobrança do
empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à
despesa que ensejou sua instituição.
Questão 11
No que tange à definição de tributo, é correto afirmar
que é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,
(A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída
em lei e cobrada mediante atividade plenamente
vinculada.
(B) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
(C) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída
em lei complementar e cobrada mediante atividade
plenamente vinculada.
(D) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído
em lei e cobrada mediante atividade legislativa.
Questão 11
(A) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída
em lei e cobrada mediante atividade plenamente
vinculada.
Questão 12
Sobre os tributos previstos no Código Tributário Nacional
– CTN – aponte a alternativa correta.
(A) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação que depende de uma atividade
estatal específica relativa ao contribuinte.
(B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do
poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de
serviço público específico e divisível, e somente podem
ser cobradas pela União e pelos Territórios.
(C) A taxa cobrada pela prestação de serviço público ao
contribuinte somente pode ser exigida quando houver
efetiva utilização de serviço público, específico e divisível.
(D) As taxas não podem ter base de cálculo ou fato
gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
Questão 12
(D) As taxas não podem ter base
de cálculo ou fato gerador
idênticos aos que correspondam a
imposto.
Para encerrar.....
A IMPORTÂNCIA DO PERDÃO
•
O pequeno Zeca entra em casa, após a
aula, batendo forte os seus pés no
assoalho da casa.
• Seu pai, que estava indo para o quintal
fazer alguns serviços na horta, ao ver
aquilo chama o menino para uma
conversa.
• Zeca, de oito anos de idade, o acompanha
desconfiado.
• Antes que seu pai dissesse alguma coisa,
fala irritado:
- Pai estou com muita raiva. O Juca não
deveria ter feito comigo. Desejo
tudo de ruim para ele.
• Seu pai, um homem simples mas cheio de
sabedoria, escuta, calmamente, o filho que
continua a reclamar:
- O Juca me humilhou na frente dos meus
amigos. Não aceito. Gostaria que ele ficasse
doente sem poder ir à escola.
O pai escuta tudo calado enquanto caminha
até um abrigo onde guardava um saco cheio
de carvão.
• Levou o saco até o fundo do quintal e o
menino o acompanhou, calado.
• Zeca vê o saco ser aberto e antes mesmo
que ele pudesse fazer uma
pergunta, o pai lhe propõe algo:
- Filho, faz de conta que aquela camisa
branquinha que está secando no
varal é o seu amiguinho Juca e cada pedaço
de carvão é um mau pensamento seu,
endereçado a ele. Quero que você jogue todo
o carvão do saco na camisa, até o último
pedaço. Depois eu volto para ver como ficou.
• O menino achou que seria uma brincadeira
divertida e pôs mãos à obra. O varal com a
camisa estava longe do menino e poucos
pedaços acertavam o alvo.
Uma hora se passou e o menino terminou a
tarefa. O pai que espiava tudo de longe, se
aproxima do menino e lhe pergunta:
- Filho como está se sentindo agora?
- Estou cansado mas estou alegre porque
acertei muitos pedaços de carvão na camisa.
• O pai olha para o menino, que fica sem
entender a razão daquela
brincadeira, e carinhoso lhe fala:
- Venha comigo até o meu quarto, quero lhe
mostrar uma coisa.
• O filho acompanha o pai até o quarto e é
colocado na frente de um grande
espelho onde pode ver seu corpo todo.
• Que susto! Só se conseguia enxergar seus
dentes e os olhinhos.
• O pai, então, lhe diz ternamente:
• - Filho, você viu que a camisa quase não se
sujou; mas, olhe só para você.
• O mal que desejamos aos outros é como o
que lhe aconteceu.
• Por mais que possamos atrapalhar a vida de
alguém com nossos pensamentos, a borra,
os resíduos, a fuligem ficam sempre em nós
mesmos...
• Moral da história:
• Cuidado com seus pensamentos; eles se
transformam em palavras.
•
Cuidado com suas palavras; elas se transformam em
ações.
•
Cuidados com suas ações; elas se transformam em
hábitos.
•
Cuidado com seus hábitos; eles moldam o seu
caráter.
•
Cuidado com seu caráter; ele controla o seu destino
Até a próxima aula!!!!
Um bom descanso para vocês!!!