AS POLÍTICAS E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PLANALTINOBAHIA: DA DEMAGOGIA À DEMOCRACIA
Aristelma Brito Orrico Onofre1
Joselita Jesus dos Santos Lisboa2
Nerivan de Souza Sanches3
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade relatar a concretização de uma proposta de trabalho
com teorias e aula de campo, formulada pelo docente Ubirajara Couto Lima, na disciplina de Estrutura
e Funcionamento da Educação Básica II. A parte teórica foi desenvolvida pelo estudo acerca do
processo de construção democrática no Brasil e da relação entre cultura política e participação,
incluindo o processo de formulação e implantação de políticas públicas a partir da institucionalização
dos conselhos, especialmente os relacionados à Educação: Conselhos Municipais de Educação;
Conselhos do FUNDEB (CACS); Conselhos da Merenda Escolar; Conselhos Escolares; e Projeto
Político Pedagógico. Após uma abordagem mais geral, a turma foi dividida em seis Grupos de
Trabalho que aprofundaram os estudos sobre cada Conselho e PPP. Posteriormente, foi realizada a
aula de campo no município de Planaltino - Bahia, no dia 21 de agosto de 2012 onde os GTs reuniramse com os membros de cada um dos conselhos e com o corpo técnico-pedagógico de uma escola para
tratarem sobre o processo de construção e implantação do PPP. Foi possível então, confrontar os
estudos teóricos com o real funcionamento desses espaços. No retorno, cada GT produziu um
Relatório completo, descrevendo e analisando de acordo com os estudos teóricos as ações
desenvolvidas durante a aula de campo e foram avaliados pelo Docente. A turma percebeu as
dificuldades enfrentadas pela educação municipal, mas acima de tudo se surpreendeu com as
conquistas educacionais surgidas nas vivências participativas.
Palavras-chave: Conselhos de educação; participação social; projeto político-pedagógico.
INTRODUÇÃO
O presente relato tem como tema central as aulas teóricas da disciplina Estrutura e
Funcionamento da Educação Básica II, no IV Semestre do curso de pedagogia, e a aula de
campo no município de Planaltino – BA. Nas aulas teóricas a turma foi dividida em seis
Grupos de Trabalho, cada GT ficou responsável por aprofundar os estudos sobre uma
temática e através de levantamentos bibliográficos e debates houve enriquecimento de
conhecimentos de forma que os GTs foram capazes de produzir alternativas de ação para
determinadas situações-problemas sugeridas pelo professor. As aulas foram norteadas por um
cronograma onde cada GT apresentou o resultado final dos estudos e em seguida apresentou
1
UESB, Campus de Jequié, graduanda em Pedagogia. E-mail: [email protected]
2
UESB, Campus de Jequié, graduanda em Pedagogia. E-mail: [email protected]
3
UESB, Campus de Jequié, graduando em Pedagogia. E-mail: [email protected]
também suas produções teóricas em prazos estabelecidos, vale ressaltar que houve a
interferência do professor da disciplina, Ubirajara Couto Lima, com críticas construtivas. As
temáticas para cada grupo foram: GT 1: Conselho Municipal de Educação; GT 2: Conselho
do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; GT 3: Conselho Escolar; GT 4: Conselho
Escolar; GT 5: Conselho da Alimentação Escolar: GT 6: Projeto Político Pedagógico. Na aula
de campo a turma foi induzida a confrontar a realidade educacional do município de
Planaltino-Ba com os conteúdos trabalhados em aula para assim, aprimorar os conhecimentos
e discutir as vivências profissionais que tem sido articulada às teorias da Gestão Democrática.
A turma desenvolveu análises através de questionamentos levantados durante a manhã em
algumas instituições (Colégio Municipal Isaura Couto da Silva, Escola Municipal Cantinho
do Saber, Escola Municipal Clemente Mariano) e a tarde do mesmo dia, na Secretaria de
Educação nas reuniões com representantes dos conselhos (Conselho do FUNDEB (CACS),
Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar).
Auxiliados pelo ministrante Ubirajara Couto Lima os GTs foram encorajados a
desvendarem sobre as dificuldades de participação social nas tomadas de decisões que
definem o caminho que a educação percorre. Pois se o pedagogo for ignorante acerca das
políticas públicas de educação, ele apresenta tendência de passividade na sua vida
profissional. Sendo assim, a visita à cidade de Planaltino, foi de suprema importância para a
construção da identidade de cada discente como um pedagogo e como um ser que é parte
integrante de um todo, o social.
O FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM POR MEIO DO PROJETO
POLÍTICO PEDAGÓGICO
A cidade de Planaltino tem uma área de 927 km², apresenta uma população de 8.822
habitantes, a maior parte da renda vem da prefeitura que tem gerado empregos e da
agricultura familiar. A cultura regional valoriza a arte, a dança, a cavalgada que é uma festa
anual que acontece no mês de março, e a festa junina. Com intenção de cuidar da saúde
pública a prefeitura oferece postos de saúde nas zonas rural e urbana e tem convênio com a
Climep. A educação é de qualidade e apresenta uma equipe de profissionais dedicados tantos
das escolas como da Secretaria de Educação que tem por secretário o professor Renê Silva. A
prova concreta disto é a nota do IDEB divulgada pelo MEC que mostrou a educação de
Planaltino em primeiro lugar entre as cidades do vale do Jequiriçá.
Sabendo-se que o município é o lugar onde as pessoas mantêm ralações familiares,
econômicas, políticas, religiosas e educacionais, a pesquisa direcionada ao município de
Planaltino, demonstra como essas relações estão entrelaçadas no Sistema Municipal de
Ensino.
Tomando como base a Constituição Federal de 1988, os municípios tem autonomia
para criarem o Sistema Municipal de Ensino e assim garantir educação de qualidade para os
munícipes, desde a educação infantil até o ensino médio. Entende-se que sem distinção de
raça, cor ou classe econômica, todos os indivíduos têm direito de receberem educação oriunda
de responsabilidades pedagógicas dos poderes locais, visto que as aprendizagens
assistemáticas presentes no cotidiano não são suficientes para atender as demandas da vida em
sociedade. Então, fez-se necessário conhecer a realidade de Planaltino, confrontá-la com os
fundamentos teóricos e relacioná-la com as políticas públicas de educação.
No dia 21 de agosto de 2012 no turno matutino foram realizadas visitas em três
escolas, porém só foi possível o GT1 está presente em duas delas, uma foi a Escola Municipal
Isaura Couto da Silva, juntamente com GT6, que analisou a implantação do PPP. A escola
tem como diretora por indicação Sheila Mascarenhas Tranzilo (Graduada em Letras e PósGraduada em Linguística e Literatura), que falou da existência do Projeto Político Pedagógico
desde o ano de 2006 e este vem sendo atualizado no decorrer dos anos de acordo com as
necessidades da escola e com a perspectiva de oferecer uma educação de boa qualidade.
Com base nos estudos sobre PPP, sabe-se que ele é um agrupamento de atividades
pedagógicas elaboradas por todas a pessoas que fazem parte da comunidade escolar. Nele está
explicita a autonomia que a escola tem em planejar o andamento das suas práticas
pedagógicas, insistindo em mudanças ano após ano da realidade, garantindo sempre o acesso
a qualidade do ensino, a permanência dos alunos matriculados para assim a escola contribuir
com a formação de indivíduos capazes de deixarem na sociedade as marcas dos princípios
científicos e morais recebidos na escola. No tocante ao PPP, segundo Ilma Passos Veiga:
O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um
sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso,
todo projeto pedagógico da escola é,também, um projeto político por estar
intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais
e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso
com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. Na dimensão
pedagógica reside à possibilidade da efetivação da intencionalidade da
escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável,
compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações
educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus
propósitos e sua intencionalidade. (VEIGA, 2004, p.13)
Então é possível perceber que as escolas de Planaltino não tem apenas atualizado o
PPP para que ele fique arquivado, mas tem se apossado dele como uma pista que tem dado
rumo as suas trajetórias pedagógicas e democráticas.
Cerca de 40 profissionais têm participado da atualização do PPP. Os alunos e os pais
sabem da sua existência e participam de forma tímida, mas a escola está convocando-os e
conscientizando-os a cerca da importância das opiniões e isto faz com que cada ano a
participação melhore.
A escola possui 1 cozinha, 1 sala para os diretores, 1 sala para os professores, uma sala
equipada com material para os alunos especiais, 1 quadra esportiva ao lado que não pertence a
escola mas a escola a utiliza para aulas de Ed.Física, 1 biblioteca disponibilizada para a
comunidade, 1 laboratório de informática, 10 salas mas apenas 8 funcionam nos turnos
matutino e vespertino do 6º ao 9º ano, e no noturno 8 funcionam com o EJA do eixo 1 ao 5.
Estão matriculados 550 alunos, dentre eles alunos com necessidades especiais como a
cegueira total, baixa visão e TGD (Transtorno Global de Desenvolvimento); todos os
portadores de necessidades especiais estudam nas classes comuns e tem acompanhamento de
pessoas especialistas para tal fim. Em parceria com a Secretaria de Educação, a escola tem
desenvolvido projetos que favorecem a aprendizagem dos alunos, no Projeto Craques da
Cidadania, os alunos participam de aulas de capoeira, Flauta, dança e percussão. Há também o
Projeto A vida tem a cor que se pinta, onde os estudantes trabalham obras de pinturas e
autores, estão a caminho da terceira edição da exposição de telas que acontecerá em
novembro do ano corrente.
O recreio é um momento onde as turmas deveriam se interagir, conversar, brincar e se
divertir, porém os alunos estavam brigando e se desentendendo, logo foi realizado o projeto
intervalo interativo, que muito contribuiu para o verdadeiro sentido do recreio, assim cada
turma fica responsável de apresentar durante uma semana suas criatividades com músicas e
danças proporcionando lazer.
A Secretaria de Educação tem oferecido cursos em prol da capacitação de todos os
educadores não docentes, pois em contato com o corpo discente também promovem
aprendizagens. Foi notória a valorização do magistério com o PROFEC. Além do mais a
Secretaria de Educação tem desenvolvido juntamente com as escolas audiências pública a fim
de que os munícipes de Planaltino conheçam não apenas os deveres, mas também os direitos e
os conquiste por meio de diálogos sobre a educação escolar.
Os maiores desafios que a escola tem enfrentado são: a pouca participação dos pais na
educação dos filhos, a evasão dos alunos da EJA, alegando o frio e cansaço físico por
trabalharem durante o dia, e a dificuldade de leitura e escrita que os alunos têm apresentado.
Mas a escola tem ficado inquieta almejando superar essas dificuldades; tem desenvolvido
diálogos de conscientização aos pais, oficinas para os alunos da EJA para despertar o interesse
pelos estudos, tem o Projeto Sementes Medidas e Cores da Leitura e Escrita que consiste em
trabalhar a leitura e a escrita em outras disciplinas, além de incentivar os alunos a escreverem
poemas com a realização de oficinas para prepará-los a escrever seus próprios textos.
FOCANDO A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS PARA O SUCESSO DOS FILHOS
A outra escola da qual o GT1 esteve presente juntamente com os GTs3 e o GT4, foi a
Escola Municipal Cantinho do Saber, formada pela seguinte estrutura: 1 cantina, 2 banheiros,
1 parquinho, 6 salas de aula, 1 secretaria e 1 pátio. Existem 247 alunos matriculados, funciona
durante o turno matutino e vespertino, com a pré-escola e o ensino fundamental, método de
ensino enquadrado dentro do tradicionalismo; é oferecida merenda de qualidade indicada por
nutricionista, com grande investimento no cardápio natural e também com a parceria dos pais.
Há um mural onde a comunidade pode acompanhar a divulgação do FNDE, foi perceptível
notar que o espaço pedagógico é limpo e organizado.
Os alunos com déficit de aprendizagem são acompanhados por pedagogos e quando
necessário, por psicopedagogos, uma medida de importância para o avanço intelectual de
todos. A escola desenvolve o Projeto Mala Viajante, onde a leitura é trabalhada. A escola é
consciente de que através da participação dos pais a qualidade do ensino pode ser melhor, por
isso o colegiado tem cronograma programado com cartilha educativa direcionada aos pais
alertando-os a intervirem na educação dos filhos.
Os educadores da rede municipal de Planaltino entendem que o homem é um ser
social, sendo que o primeiro passo para a socialização é o contato familiar. É através da
família, que os ser humano recebe parte dos valores éticos, morais e influências para a
formação do seu caráter pessoal. Quando inserido na escola, o aluno traz além de
características genéticas, comportamentos que são apenas respostas a estímulos do meio
familiar, por isso, as escolas desenvolvem políticas que tragam a realidade do aluno até ela,
isso tem acarretado em soluções para muitos problemas que afetam a aprendizagem do aluno,
visto que, vive-se em um século em que as famílias se dedicam a trabalhar para garantir a
sobrevivência e não percebem que o fracasso escolar de muitos alunos está diretamente
relacionado a ausência dos pais.
Conscientes da impossibilidade da educação do município de Planaltino caminhar sem
a interação da família é que a equipe pedagógica tem desenvolvido políticas de participação
dos pais, ou responsáveis, no processo educacional, pois não basta matricular as crianças nas
escolas só com o intuito de contatos com os novos conhecimentos, acreditando que a
igualdade educacional exigida por lei esteja sendo cumprida, se faz necessário voltar uma
atenção especial para o fato de como elas estão aprendendo e se estão aprendendo, o corpo
pedagógico tem pensado no sujeito que está em busca do conhecimento, quais são as
dificuldades que permeiam a vida do indivíduo fora da escola, ele tem sido enxergado pelos
ângulos da realidade e assim a postura pedagógica junto à família tem zelado e garantido
condições de aprendizagem. De acordo com Dutra (2005, p. 156):
As crianças obtêm maior sucesso na aprendizagem quando há coincidência,
no que se refere às expectativas e oportunidades de aprendizagem, entre a
escola e o lar. Quando pais e docentes atuam juntos, se ampliam as
possibilidades de dar suporte aos alunos e melhor atender a suas
necessidades educacionais.
Os educadores de Planaltino tem se aliado às famílias e discutido assuntos referentes à
educação dos filhos para juntos assumirem a responsabilidade de contribuir com um melhor
futuro para os discentes e também para a vida em sociedade. Pois quando os alunos percebe
que a escola é importante para a família ele sente-se provocado a demonstrar bons resultados.
UM CENÁRIO DE AVANÇOS MOLDADO PELA PARCERIA DOS CONSELHOS
COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Pela tarde do dia 21 de agosto de 2012 a turma esteve na Secretaria de Educação com
o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEB (CACS) e o Conselho da
Alimentação Escolar. O Sistema Municipal de Educação tem estabelecido diferentes formas
de participação cidadã a partir dos conselhos.
Através das entrevistas aos membros do CME de Planaltino-Ba, foram levantadas as
seguintes informações: foi criado em 96, porém sua Lei de criação foi reformulada em 2009, é
formado por 11 membros e possui as funções normativa, deliberativa, avaliativa, consultiva e
fiscalizadora. Cada categoria que faz parte do CME se reúne e escolhe por votação seu
representante. O CME tem trabalhado com grande apoio do Secretário Renê Silva, mas
segundo os relatos que fizeram há seis anos o CME e os outros conselhos não atuavam porque
a Secretaria de Educação não permitia; os conselhos eram formados por membros que não
sabiam da existência dos mesmos, a sociedade vivia com uma aparente participação, quando o
que prevalecia era a opinião de uma minoria demagoga, no entanto, atualmente a Gestão
Democrática de Planaltino disse a Profª Nara “está como uma semente germinando”, o CME
considera um sucesso o direito de expor o que pensam e por meio do diálogo chegar a
possíveis soluções para os problemas que permeiam a educação escolar.
Como parte do Sistema Municipal de Ensino, o CME é a representação de cidadãos
politicamente organizados, que visam os interesses em comum de uma sociedade mais justa
com oportunidade de desenvolvimento para todos. Segundo Verza (2000, p. 220):
O Conselho visa o estímulo, o fortalecimento e a institucionalização da
participação da sociedade no processo de criação de políticas públicas de
Educação no município, bem como dos Planos plurianuais de Educação
municipal. Além disso, são órgãos normativos, consultivos, deliberativos e
fiscalizadores do Sistema Municipal de Educação. Acompanham e
fiscalizam a aplicação dos Planos Municipais de educação e de outras
normas relativas ao funcionamento regular da rede escolar do Ensino
Municipal. Vale, pois, observar que os Conselhos Municipais de Educação
têm sua estrutura, organização, funcionamento e competências reguladas e
definidas em legislação específicas e em regimento próprio.
O CME tem intervido nas questões educacionais, opinando, fiscalizando sobre o
cumprimento do que está na Lei, analisando as demandas e reivindicando melhorias, propõe
normas pedagógicas e se enquadra nos princípios da gestão democrática do ensino público.
A maior dificuldade de atuação do CME é o tempo para as reuniões e atuação, pois a
maioria dos membros trabalham 40 horas semanais, mesmo assim eles tem se esforçado, se
reunido, mantido seu compromisso de representar os interesses de seus munícipes, deslocado
para a zona rural em busca de melhorias para a comunidade escolar, atuado com eficácia e
sem demagogia.
A Gestão Democrática em Planaltino vem crescendo e alguns avanços são
representados pela chegada da UNEB que contribuiu para a formação de muitos profissionais
da educação, melhoria do ensino pela disponibilidade de recursos, responsabilidade com o
piso salarial, aprovação do plano de carreira, a organização do PME e projetos para inclusão
de alunos especiais.
Os estudos sobre o Conselho do FUNDEB (CACS), Conselho Municipal de Educação,
Conselho da Alimentação Escolar e Conselho Escolar, permitem considerar que apesar de
atuarem em setores diferentes, todos estão atrelados à educação.
Os Conselhos de Educação foram concebidos para atuar estrategicamente na
gestão da educação, conferindo às políticas educacionais e à sua
implementação a continuidade da ação e a representatividade da vontade
nacional, acima da rotatividade dos dirigentes e de suas vontades singulares.
(BORDIGNON, 2008, p.25)
Em suas funções fiscalizam, denunciam, criam normas, acompanham a qualidade do
que está sendo oferecido à comunidade escolar. Sendo assim, Planaltino distribui as parcelas
de 60% do FUNDEB com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício
na educação básica pública e 40% com os recursos restantes, o Conselho do FUNDEB
(CACS) tem acompanhado e cobrado a justa gestão desse fundo. Planaltino cumpre também
com alguns incisos do Artigo 67 da Lei federal nº 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da
Educação LDB são eles: Artigo 67 – Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos
profissionais de educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos
de carreira do magistério público: II. Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com
licenciamento periódico remunerado para esse fim; III. Piso salarial profissional; VI.
Condições adequadas de trabalho.
Vale ressaltar que no percurso histórico da educação em Planaltino, para vivenciar o
cumprimento da Lei, muitas foram às angústias pelo desejo de participação, mas, os cidadãos
politicamente organizados, romperam com as políticas demagógicas e conquistaram
autonomia para fazerem parte de um sistema de ensino de qualidade. Embora ainda existam
situações conflitantes, pronunciadas pelos membros dos conselhos, é com a gestão
democrática que se pretende mudanças da realidade que se tem, para a que se quer.
Com O PNAE a alimentação tem sido de qualidade com acompanhamento de
nutricionista visando o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis. O
CAE tem fiscalizado e acompanhado com autonomia a aplicação do dinheiro que é recebido
para esse fim.
Como a LDBEN nº 9394 /96 no artigo 14, inciso II assegura a participação das
comunidades da escola e local em conselhos escolares, assim o CE de Planaltino tem
contribuído com o processo educativo, acompanhando e protegendo os interesses pautados
nos Direitos Humanos.
Todos os conselhos que fazem parte do contexto da Gestão democrática são apoiados
pelo secretário de educação Renê Silva e isso é de fundamental importância, pois se o Brasil é
um país democrático e existem leis tomando por base a constituição de 1988 que
fundamentam os direitos dos cidadãos essas leis devem ser cumpridas. A união dos
trabalhadores de Planaltino tem demonstrado que é possível viver em uma sociedade firmada
sobre as bases sólidas do respeito participativo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Estudando determinadas teorias a turma de pedagogia se deparou com novos
conhecimentos, e passou a ter um novo olhar para a realidade posta, mas sempre surge o
questionamento: o que pode ser feito para melhorar as situações avaliadas e não satisfatórias?
A resposta está simplesmente no ato de participar, pois é fácil querer as coisas prontas, difícil
é construir os alicerces por meio de apontamentos, porque não basta querer um mundo melhor
é preciso querer e ir em busca dele, para assim fazer diferente de tantas pessoas que embora
tenham acesso aos mesmos conhecimentos e a oportunidade de mudar as realidades que lhe
cercam, mas permitem que as mazelas que tem levado a educação pública aos fracassos
permaneçam. Segundo Verza (2000, p.113) um dos objetivos da participação, seria “(...) fazer
acontecer o fenômeno da autopromoção, característica de uma política social que brota dos
próprios interessados, passando a autogerir a satisfação de suas próprias necessidades e
carências.”
Através da participação os indivíduos percebem que as relações de poderes presentes
em todas as instituições, podem ceder lugar às críticas construtivas, pois os resquícios de uma
ditadura militar ainda estão presentes na sociedade em que se vive, e somente cidadãos
conscientes de seus direitos podem reivindicá-los por meio da participação.
Foi de suma necessidade está frente a frente com pessoas que não apenas saibam da
existência da democracia, mas que arrancam do papel as mais belas teorias e Leis e
concretizam- as através de suas práticas sociais e profissionais, sendo assim, a visita a
Planaltino passa a ser um marco, ou seja, um referencial que possibilitou enxergar um cenário
oposto ao de muitos municípios.
Em concordância com estudos realizados na disciplina Estrutura e Funcionamento da
Educação Básica II, entende-se que embora a educação pública seja uma causa a ser abraçada
pela sociedade, e de responsabilidade tanto do Estado, como das famílias, vive-se em um
mundo em que o capitalismo torna o homem egoísta, isso reflete de forma negativa na
sociedade onde os interesses entre todos sejam sem vínculos puros e meramente profissionais.
Por tanto, Planaltino também está inserido no capitalismo, mas a parceria entre sociedade,
profissionais da educação e Secretaria de educação, foi capaz de romper com as barreiras
impostas pelo capitalismo, e as pessoas tem o direito de opinarem e avaliarem, os membros
dos conselhos respeitam e são respeitados, por isso visam o bem comum e não apenas o
egocêntrico.
O presente trabalho não tem o otimismo ingênuo na crença de que em Planaltino todos
os problemas são superados em um piscar de olhos, mas sim a admiração de ter presenciado
como um grupo unido tem disposição para assumir o papel consciente de educador que ora
ensina, ora aprende, enfim, anseia sempre pelas conquistas por mais distantes que elas
pareçam estar.
Através da visita a Planaltino teve-se um reforço na tomada de atitudes para preencher
as lacunas da educação pública causadas pelo silêncio de quem pode falar, a partir de então, a
turma foi tomada por um desejo unânime de contribuir com uma educação de qualidade e de
por em prática uma gestão democrática.
Apesar de se viver em um país democrático, muitos são os municípios que assistem a
educação pública ser levada ao fracasso, em consequência de um poder público centralizador,
sendo assim, em Planaltino a turma enxergou uma realidade diferente, um exemplo a ser
seguido, pois com a atuação dos conselhos e a implantação do Projeto Político Pedagógico, a
educação tem caminhado com sucesso e os munícipes opõem-se as demagogias e aliam-se às
políticas públicas para contribuírem de forma eficaz com as mudanças necessárias e
favoráveis no oferecimento de uma educação de qualidade capaz de promover o
desenvolvimento intelectual e o bem estar social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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de Conselheiros Municipais de Educação. Ministério da Educação. Secretaria de Educação
Básica. Universidade Federal de Santa Catarina. In: Caderno 1. O Contexto de Atuação,
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Organização de José Marcio Aguiar. Belo Horizonte: Editora Lâncer Ltda, 2005.
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Mecum Acadêmico de Direito. Organização de Anne Joyce Angher 11. ed. São Paulo, SP:
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DUTRA, Cláudia Pereira. Educar para a diversidade: material de formação docente.
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VEIGA, Ilma Passos A. (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção
possível. Campinas. São Paulo: Papirus, 2004.
VERZA, Severino Batista. As políticas públicas de educação no município. Ijuí ed.
UNIJUÍ, 2000.