I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO
III CONGRESSO MATOGROSSENSE DE
DIREITO MUNICIPAL
Cuiabá - junho de 2007
O REDUTOR DO FPM:
EFEITOS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS
François E. J. de Bremaeker
Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Escola Nacional de Serviços Urbanos
Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais
Banco de Dados Municipais
e-mail: [email protected]
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O REDUTOR DO
FPM
ANTECEDENTES DO REDUTOR
•
os coeficientes eram atualizados
• nos anos “0” (censos demográficos)
• nos anos “5” (por estimativa)
•
Constituição de 1988 obriga o IBGE a produzir
estimativas anuais
•
dinâmica demográfica acarretou superestimativa
•
Censo Demográfico só foi feito em 1991
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O REDUTOR DO
FPM
ANTECEDENTES DO REDUTOR
•
os resultados do Censo e o reajuste da tabela de
coeficientes faria com que cerca de 2.000
Municípios viessem a perder recursos
•
POLITICAMENTE abandonou-se os resultados do
Censo, manteve-se congelada a tabela de
coeficientes e manteve-se a estimativa
•
81% dos Municípios têm no FPM sua principal
fonte de receita
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O REDUTOR DO
FPM
ANTECEDENTES DO REDUTOR
•
em 1993 foram criados 500 Municípios, mas a
população não foi deduzida dos Municípios de
origem
•
em 1997 foram criados mais 533 Municípios e
mantive-se a mesma situação anômala
•
pelo princípio da dúvida a estimativa de população
de 1991 foi mantida até 1997
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O REDUTOR DO
FPM
SURGE O REDUTOR DO FPM
•
OBJETIVO: ajustar os coeficientes à população
•
LC 91 / 1997
• redutor por 5 anos
•art 2º ... Os ganhos adicionais em cada exercício,
terão aplicação de redutor financeiro (e não do
seu coeficiente) para REDISTRIBUIÇÃO
automática aos demais participantes do FPM ...
•
LC 106 / 2001
• redutor por 10 anos
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O REDUTOR DO
FPM
•
Municípios deveriam ter redutor dos coeficientes,
que somados determinariam a proporcionalidade
para recebimento da cota do FPM
•
LÓGICA MATEMÁTICA
•
Município com redutor de 0,8 para 0,6 deveria ser:
0,78
0,68
•
0,76
0,66
0,74
0,64
0,72
0,62
0,70
0,60
o que acontece hoje é que quem tem redutor de
0,8 para 0,6 está recebendo menos do que um
Município de coeficiente 0,6 sem redutor
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O REDUTOR DO
FPM
•
IBAM fez alerta através de estudo apresentado à
STN, ao TCU e ao Congresso Nacional
•
a Consultoria Legislativa do Senado Federal
produziu a NOTA TÉCNICA nº 1.518 / 2001
que concluía:
• ... o autor está correto ...
• ... parece-me que o melhor a fazer é aprovar,
com a brevidade possível, um instrumento
legal que substitua o sistema de aplicação
do redutor sobre os valores das quotas do FPM
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O REDUTOR DO FPM
EM 2008
• em 2007 termina a aplicação dos redutores do FPM
• problemas na redação da LC nº 91 / 1997,
não sanados na LC nº 106 / 2000
provocaram distorções nos cálculos do FPM
• em 2008 (último ano de mandato)
• Municípios COM redutor terão crescimento MAIOR
• Municípios SEM redutor terão crescimento MENOR
• são 34 casos de Municípios com redutor de 141
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O REDUTOR DO FPM
EM 2008
• EXEMPLOS DOS CRÉDITOS EM JAN / FEV 2007
• Acorizal
0,6 (sem redutor)
R$ 423.438,40
• B. de Melgaço
0,8 > 0,6
R$ 388.247,92
• Apiacás
1,0 > 0,6
R$ 400.772,06
• Arenápolis
1,2 > 0,6
R$ 413.296,16
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O REDUTOR DO FPM
EM 2008
• CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008
(sem o adicional de 1%)
• Municípios SEM redutor (TODOS)
6,26%
• Arenápolis
(1,2 > 0,6)
8,87%
• Alto Paraguai
(1,0 > 0,6)
Apiacás
Cocalinho
Luciara
Novo Horizonte do Norte
12,27%
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EM 2008
• CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008
• Campinápolis
(1,4 > 0,8)
11,40%
• Juscimeira
Terra Nova do Norte
(1,2 > 0,8)
14,05%
• São José dos 4 Marcos (1,8 > 1,2)
14,05%
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EM 2008
• CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008
• Barão de Melgaço
Carlinda
Dom Aquino
Itiquira
Mirassol d´Oeste
Novo São Joaquim
Peixoto de Azevedo
Porto Alegre do Norte
Poxoréo
Salto do Céu
Santa Terezinha
Torixoréu
(0,8 > 0,6)
15,89%
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EM 2008
• CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008
• Alto Araguaia
Matupá
Nova Canaã do Norte
(1,0 > 0,8)
16,83%
• Água Boa
(1,2 > 1,0)
Paranatinga
Pedra preta
Santo Antônio do Leverger
17,41%
• Rosário Oeste
17,79%
(1,4 > 1,2)
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EM 2008
• CRESCIMENTO ESTIMADO EM 2008
• Cáceres
Colider
(3,2 > 2,8)
18,07%
• Álta Floresta
(2,4 > 2,0)
22,09%
• Cuiabá
45,90%
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CONTATOS
Instituto Brasileiro de Administração
Municipal - IBAM
Largo IBAM, nº 1 - Humaitá
Rio de Janeiro - RJ
22271-070
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