Vigilância Sanitária do
Município de Niterói no
contexto do SUS
Francisco de Faria Neto
Fundação Municipal de Saúde
Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses
DESCENTRALIZAÇÃO EM VISA
Descentralização - distribuição de responsabilidades, de recursos e de
poder; instrumento para aproximação com a população; facilitadora do
controle social e fortalecedora da gestão pública na esfera municipal
(COSTA E ROSENFELD, 2000).
Tem se limitado a transferência de responsabilidades e recursos
financeiros ao município, e problemas começaram a ser apontados ,
principalmente a escassez de recursos humanos.
CONDIÇÕES DA VISA MUNICIPAL NA ÉPOCA DA CRIAÇÃO
DA ANVISA
 código municipal inexistente;
 recursos de informática insuficientes em número;
 sem acesso à internet;
 meios de transporte insuficientes;
 não havia cadastro informatizado;
 falta de materiais básicos para inspeção.
O início desse processo foi marcado por premissas normativas.
AS NOBs E A DESCENTRALIZAÇÃO EM VISA
Norma
Mudanças para VISA
NOB SUS  Contemplou superficialmente as ações de VISA
91 e NOB  Caráter burocrático e não incorporou a avaliação das
SUS 92
secretarias municipais de saúde quanto a sua capacidade de
assumir as ações de vigilância sanitária.
NOB
96
SUS
Definiu
os procedimentos em VISA;
definiu o financiamento com transferências regular e
automáticas “fundo a fundo”;
pagamento direto às secretarias municipais e estaduais pela
execução de ações de média e de alta complexidade.
FINANCIAMENTO
Em 1998 (com a NOB 96): repasses regulares e automáticos regulamentadas
por Portarias e com base na população estimada
Exigências:
 Estar habitados em uma das condições de gestão estabelecidas na NOB
01/96 (Gestão Plena da Atenção Básica ou Plena do Sistema Municipal);
 comprovar capacidade técnica;
 possuir equipe técnica;
 comprovar existência de estrutura administrativa;
 comprovar abertura de conta específica vinculada ao Fundo Municipal de
Saúde.
Habilitação: aprovação da CIB e CIT
DESCENTRALIZAÇÃO EM VISA NO RIO DE JANEIRO
1990: transferência da responsabilidade de execução de ações de baixa
complexidade em VISA do Estado para os municípios (Resolução SES/RJ nº
562/90).
1998: a Resolução SES 1262/98 delega a treze municípios (entre eles Niterói) a
competência de concessão, revalidação, cassação de licença de funcionamento e
fiscalização de estabelecimentos sujeitos a VISA.
2003 (Portaria GM n° 2473): municípios pactuam com a ANVISA, com
intermediação da esfera estadual (CIB).
2005 (Resolução SES 2655): após avaliações realizadas entre 2002 e 2005, o
Estado do Rio de Janeiro pactuou na CIB as ações de média complexidade e
delegou competências para nove municípios (entre eles Niterói) para o controle
sanitário de casas de repouso, casas de idosos e asilos, postos de coletas para
análises clínicas, citopatologia e anatomia patológica, serviços de radiodiagnóstico
médico.
NITERÓI
Possui 474.002 habitantes. (IBGE 2007)
 Atividades
econômicas:
indústrias
de
construção
naval,
processamento de pescado, serviços;
 Distribuição de renda: quarto melhor do Brasil (42% dos chefes de
domicílio auferindo rendimento médio mensal acima de 5 salários
mínimos);
 98% de domicílios ligados à rede geral de abastecimento de água;
 85,5% com esgotamento sanitário adequado;
 Pólo assistencial para atenção especializada e tratamento hospitalar
de 6 municípios vizinhos, cujas populações somam cerca de dois
milhões de pessoas.
 Maior IDH do Estado do Rio de Janeiro.
A VISA EM NITERÓI
FMS
ATENÇÃO
BÁSICA
LACEN
VIPACAF
VIPAHE
DESUM
COVIG
DEVIC
CCZ
DIVIS
RESOLUÇÃO SES Nº 2655 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 (CIB 17.08.2004)
Delega Competência de ações de vigilância sanitária
de estabelecimentos de interesse à saúde pública
Ações de média complexidade descentralizadas para Niterói
I.distribuidores sem fracionamento de correlatos, saneantes domissinitários, de
cosméticos, perfumes e produtos de higiene;
II. depósitos de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, correlatos, saneantes
domissnitários, de cosméticos perfumes e produtos de higiene;
III. estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários, de
cosméticos, perfumes e produtos de higiene;
IV. empresas de transporte de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, de
correlatos, de saneantes domissanitários; de cosméticos, perfumes e produtos de
higiene;
V. casa de repouso, casa de idosos e asilos;
VI. posto de coleta para análises clínicas - extra hospitalar;
VII. laboratório de análises clínicas, citopatologia e anatomia patológica - extra
hospitalar; e
VIII. serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico - extra hospitalar
ESTRUTURA DEVIC / VISA NITERÓI
Espaço físico + equipamentos + materiais
2002
 Apenas 3 salas (total de
50m²).
 Mobiliário desgastado
 Falta de instrumentos de
medição
 Falta de impressos
 Internet discada
 Sem rede com a FMS
 3 veículos
2008
EQUIPE TÉCNICA DEVIC / VISA NITERÓI
Cargo
Número de
profissionais em
2002
vinculo
Número de
profissionais em
2008
vinculo
Profissionais de nível superior
Arquiteto
01
Cedido
0
-
Biólogo
02
Concursados
04
Concursados
Enfermeiro
0
-
02
Concursados
Engenheiro
02
Cedidos
02
Concursados
Farmacêutico
02
Cedido (1) e
contratado (1)
06
Cedido (1) e
concursados (5)
Médico
0
-
06
Concursados
Médico veterinário
10
Concursados
24
Concursados
Odontólogo
0
-
03
Concursados
04
Concursados
Concursados
Profissionais de nível médio
Agente administrativo
02
Cedidos
Profissionais de nível fundamental
Agente de saúde
0
-
05
Motorista
03
Concursado e (1)
cedidos (2)
03
Total
22
-
59
-
CENSO NACIONAL DE TRABALHADORES DE VISA
2002
O total de trabalhadores da
VISA Niterói = 1/20.884
habitantes.
2008
O total de trabalhadores da
VISA
Niterói
=
1/7.787
habitantes.
Segundo o Censo Nacional de Trabalhadores de VISA,
realizado pela ANVISA (BRASIL, 2006) a média
encontrada na região sudeste foi de 1/ 4.700 habitantes
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Atividades desenvolvidas + instrumentos de trabalho
2002
Setores:
 Medicamentos e correlatos;
 Engenharia sanitária;
 Controle de qualidade e
 Controle ambiental.
2008
Setores:
 Alimentos;
 Engenharia e
 Saúde.
 Sem cadastro de
estabelecimentos
 Cadastro informatizado de
estabelecimentos
 Coleta de amostras por
denúncias
 Coleta de amostras ainda por
denúncias
 Sem instrumentos
padronizados de
acompanhamento das ações
 Instrumentos padronizados e
registrados de
acompanhamento das ações
N de Unidades
Cadastradas
Meta de
inspeção anual
(%)
N de
inspeções
realizadas
Farmácia de Manipulação
52
100%
26
Distr Medicamento
11
100%
8
18
50%
9
Farmácia/ drogaria
280
50%
86
Laboratório
21
100%
16
Posto Coleta
49
30%
35
Est. de longa permanência para
idosos
22
100%
20
Salão beleza e congêneres
70
50%
46
Tatuagem
18
100%
8
Academias
20
30%
7
Estabelecimento
Distr de
cosmet
correl
/
saneam/
Fonte: DEVIC – FMS Niterói, dados atualizados em 01/08/2008.
N de Unidades
Cadastradas
Meta de
inspeção anual
(%)
N de
inspeções
realizadas
Estabelecimentos de med.
Veterinária
(Clínica
/
Consultório / petshop)
93
20%
60
Radiodiagnóstico Médico
47
100%
10
Consultório
Odontológico
Clínica
237
30%
126
Unidade de saúde sem
procedimento
invasivo
(clínica / serviço médico /
Ambul. Consultórios)
980
20%
314
Clínica de Fisioterapia
21
20%
12
Clínica / Consult Vacinação
15
100%
15
Empresa de Transporte de
Paciente
1
100%
1
Transporte de Medicamento
3
100%
1
Casa de Apoio HIV
1
100%
1
Estabelecimento
/
Fonte: DEVIC – FMS Niterói, dados atualizados em 01/08/2008.
Fundação Municipal de Saúde de Niterói
Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses
Rua São João, 90 - Centro
Tels.: 2613-2805 / 2717-8331
email: [email protected]