V Encontro de Saúde do Estado de Goiás - Abril 2013
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
O que é Participação Social?
É o processo mediante o qual as diversas camadas
sociais tomam parte na produção, na gestão e no
usufruto dos bens de uma sociedade
historicamente determinada. (Safira Bezerra
Ammann).
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
As Conferências de Saúde
São espaços de participação, dos diversos
segmentos da sociedade, destinados a analisar os
avanços e retrocessos do SUS e a propor diretrizes
para a formulação das políticas de saúde e escolher
delegados.
Elas são realizadas a cada quatro anos, em âmbito
federal e estadual e recomenda-se a realização a
cada dois anos no âmbito municipal.
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
Os Conselhos de Saúde
Conselho Nacional de Saúde - CNS
Conselho Estadual de Saúde - CES
Conselho Municipal de Saúde - CMS
Conselho Regional de Saúde - CRS
Conselho Local de Saúde - CLS
São órgãos colegiados de caráter permanente e
deliberativo, com funções de formular estratégias,
controlar e fiscalizar a execução da política de saúde,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
conforme prevê a Lei 8.142/90.
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
AS COMISSÕES INTERGESTORES
São fóruns de pactuação entre os gestores.
1.Comissão
Intergestores
Tripartite
–
CIT
(federal,
estaduais
e
municipais);
2.Comissão Intergestores Bipartite – CIB (estadual e municipal);
3.Comissão Intergestores Regionais – CIR (estadual e municipais de uma
Micro-região de Saúde)
OBS: São paritárias e as decisões da Comissão Intergestores
Regionais (CIR), são homologadas pela CIB.
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
Participação Social no SUS
A participação Social no SUS é um princípio doutrinário e
está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da
Saúde(8.080/90, 8.142/90 e LC 141).
Controle Social no SUS
O Controle Social no SUS é uma estratégia dotada dos
principais instrumentos para promover a democratização
da saúde, propiciando a participação efetiva da
sociedade na busca da garantia dos direitos
conquistados e inseridos na Constituição Federal de
1.988.
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
QUEM PODERÁ COMPOR UM CONSELHO
Representantes do governo, dos usuários do SUS, dos
profissionais de Saúde e dos prestadores de serviços
COMO DEVE SER ESTRUTURADO UM CONSELHO
A criação dos conselhos de saúde são estabelicidas por
lei municipal, no caso dos CMS, na criação e na
reformulação (restruturação) dos conselhos
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
COMO SÃO ELEITOS OS CONSELHEIROS
Os conselheiros governamentais devem ser vinculados as
organizações representativas de governos e serão
designados pelo secretário de saúde.
Os conselheiros representantes dos prestadores públicos
e privados são indicados pelos seus respectivos órgãos e
entidades.
As entidades eleitas em um forum especifico, ou seja,
numa reunião exclusiva para este fim. Indicam
conselheiros representantes de usuários e profissionais
de saúde.
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
QUAL E O TEMPO OU PERÍODO DO MANDATO
Será definido no regimento interno do conselho.
Não deve concidir com o mandato dos governos
(municipal, estadual e federal), sugere um
mandato de dois anos, podendo o conselheiro ter
uma recondução, de acordo com o regimento
interno
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Os Governos garantirão autonomia para o
pleno funcionamento do Conselho de Saúde,
dotação orçamentária, Secretaria Executiva e
estrutura administrativa.
O Conselho de Saúde define, por deliberação de
seu
Plenário, sua estrutura administrativa e o quadro
de pessoal conforme a necessidade
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
CENÁRIO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE
SOCIAL DO SUS EM GOIÁS
Desmobilização da Sociedade Organizada
Baixa representatividade
Baixa legitimidade
Baixa autonomia política e estrutural
Inoperância
Baixa efetividade das ações
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
PRÁTICAS DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
DO SUS
Atribuições legais e o espaço de atuação dos Conselhos de
Saúde
(atuar na formulação e no controle)
Os objetivos
(exercer o papel de co-gestor)
Foco da atuação dos Conselhos de Saúde
(saúde do povo e do sistema de saúde)
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
PRÁTICAS DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL DO SUS
Relações dos Conselhos de Saúde com as instituições
Gestoras
(diferenças das competências e atribuições)
Correlação dos conselheiros, entidades e segmentos
dentro de cada conselho
(conflito: espírito público X interesses corporativos)
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
DESAFIOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
1 - Superar os problemas estruturais, de organização e
orçamento;
2 - Práticas de gestão participativa e de aproximação às
prefeituras, apoiar os CMS;
3-
Aprimorar as práticas de participação social e fortalecer o
controle social;
4- Educação Permanente dos conselheiros;
5 - Conhecer a legislação de saúde.
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
Somente tendo conhecimentos poderemos exigir o
cumprimento dos princípios do SUS e da administração
pública
1 – UNIVERSALIDADE: A saúde é reconhecida como
direito fundamental do ser humano.
2 – EQUIDADE: O princípio de justiça social busca
diminuir desigualdades, investido mais onde a carência é
maior.
3– INTEGRALIDADE: significa assistência integral, ou
seja a garantia de um atendimento em todos os níveis de
complexidade.
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE,
EFICIÊNCIA e PUBLICIDADE com ISONOMIA ou
IGUALDADE FORMAL
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
A sociedade tem o direito de participar da
gestão pública do SUS. É dever do poder
público garantir as condições para essa
participação.
“Quando a gente pensa que sabe
todas as respostas...
Vem a vida e muda todas as
perguntas...”.
(Emily Paull).
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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL NO SUS
Venerando Lemes de Jesus
Tel: 62- 9955-5883/8147-4848
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