Política de Promoção da Igualdade Racial
no Governo do Brasil
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Brasília – DF
Janeiro de 2013
Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial
• Criação da SEPPIR:
Lei 10.678 de
23/05/2003
• Principal atribuição
• Vitória do Presidente
Lula
10 OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL 2012-2015
Perspectiva da
Igualdade Racial
nas políticas
Acesso a
programas e
serviços nas
com. tradicionais
Efetividade
dos marcos
legais
Representação
positiva da
população negra
Mortalidade
precoce da
população
negra
Enfrentamento ao
Racismo e
Promoção da
Igualdade Racial
Fortalecimento
Institucional das
Representações
quilombolas
Fortalecimento
das ações do
Governo junto aos
quilombolas
Enfrentamento
do Racismo
Institucional
Regularização
Fundiária nas
com. quilombolas
(MDA)
Ações
Afirmativas no
âmbito do
Governo
BALANÇO DA QUESTÃO ÉTNICO-RACIAL NO PPA 2012-2015
Programa Temático “Enfrentamento ao Racismo e
Promoção da Igualdade Racial”1
10
Objetivos
25
Metas
36
Iniciativas
25 Programas Temáticos com vínculo explícito com a
questão étnico-racial
61
Objetivos
96
Metas
51
Iniciativas
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
10 Ações
Orçamentárias
Nota 1: MDA é responsável por 1 Objetivo, 6 Metas, 2 Iniciativas
e 3 Ações Orçamentárias.
Total: R$ 16,9 milhões
Grupos Prioritários:
Secretaria de Comunidades Tradicionais
SECOMT
Comunidades Quilombolas
Povos Tradicionais de
Matriz Africana
Povos Ciganos
Grupos Prioritários:
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas
SPAA
Juventude Negra
Gestoras e Gestoras das Políticas
Publicas /PIR
Servidores e Servidoras
Mulheres Negras
Empreendedores Negros e
Negras
Organizações Negras
Ações e Programas em desenvolvimento na
SEPPIR
• Campanha Igualdade Racial é Pra Valer
• Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial – SINAPIR
• Plano Juventude Viva: Enfrentamento à Violência
contra a Juventude Negra (132 municípios
brasileiros)
• Plano de Ações Integradas para as Mulheres
Negras
• Programa de Enfrentamento ao Racismo
Institucional
Acesso à Terra
Infra-estrutura e
Qualidade de Vida
Direito e Cidadania
Inclusão Produtiva
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A
JUVENTUDE NEGRA
Problema
• Violência e altas taxas de homicídio
contra a juventude negra
Objetivo
• Reduzir a vulnerabilidade da juventude
negra à violência e prevenir a ocorrência
de homicídios
Plano
• Promover e integrar ações de prevenção à violência,
com foco no enfrentamento ao racismo nas
instituições,
na
transformação
de
territórios
vulneráveis e na criação de oportunidades de
inclusão social e autonomia para os jovens
Principais Estratégias para o Avanço
da Política de Igualdade Racial
1. SINAPIR:
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•
Aprendizados a partir dos sistemas já existentes, versus o desafio de criar
e implantar um sistema para uma política “transversal”, algo completamente
novo para o Estado brasileiro, assim como para a ação governamental.
Importância estratégica dos governos municipais para a implantação e
consolidação do SINAPIR, entendendo que a política pública acontece/se
realiza no nível local.
Estão em construção duas ferramentas estratégicas para apoiar os
gestores municipais na formulação e implementação de políticas de PIR:
– Guia para Implementação do Estatuto da Igualdade Racial
– Manual de Formulação de Políticas Públicas para Gestores de PIR.
Principais Estratégias para o Avanço
da Política de Igualdade Racial
2. AÇÕES AFIRMATIVAS
São programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para
a correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades.
(Estatuto da Igualdade Racial, art.2º, VI)
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•
Exemplos de ações afirmativas: cotas nos concursos públicos em municípios
brasileiros
SEPPIR está mapeando ações afirmativas existentes no Governo Federal, com
vistas a formular diretrizes e orientações práticas sobre como formular, implantar e
monitorar ações afirmativas nos diferentes níveis de governo, assim como na
iniciativa privada.
Principais Estratégias para o Avanço
da Política de Igualdade Racial
3. ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL:
RI é o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às
pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas ,
práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, os quais são
resultantes da ignorância, da falta de atenção, do preconceito ou de estereótipos racistas. Em
qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca as pessoas de grupos raciais ou étnicos
discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por
demais instituições e organizações.
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•
Há diversas iniciativas em andamento em parceria com ministérios (MJ, Saúde,
Trabalho...), com universidades (UFRB), entre outras.
SEPPIR está formulando programa de enfrentamento ao racismo institucional –
Metodologia inclui: sensibilização de profissionais e gestores da instituição,
identificação das manifestações do racismo no cotidiano das pessoas e no
atendimento oferecido, definição de ações para o enfrentamento ao racismo,
implementação e monitoramento das ações.
SEPPIR oferece suporte técnico e metodológico para governos e outras instituições
que desejem implementar programas de enfrentamento ao racismo institucional,
especialmente através de atividades de capacitação de servidores e gestores.
Principais Estratégias para o Avanço
da Política de Igualdade Racial
4. PLANO JUVENTUDE VIVA:
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Cerca de 75% dos jovens assassinados entre 15 e 29 anos são negros;
132 municípios do Brasil concentram cerca de 70% do número absoluto desses
homicídios;
Violência contra a juventude negra não pode ser tratada apenas como uma questão
de segurança pública;
10 Ministérios estão envolvidos no Plano: Justiça, Educação, Saúde, Cultura,
Esporte, Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de
Direitos Humanos, sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência e da
SEPPIR;
Ministérios estão disponibilizando mais de 30 diferentes programas, projetos e
iniciativas para os municípios atingidos pelo Plano, tais como: implantação de praças
de esporte e cultura, implantação de usinas culturais, qualificação profissional,
financiamento de empreendimentos de economia solidária, escola aberta, saúde na
escola, núcleos de saúde e prevenção à violência, PROTEJO, Mulheres da Paz,
capacitação de profissionais da segurança pública para o enfrentamento ao racismo
institucional, capacitação de gestores e servidores para a identificação e abordagem
do racismo institucional nas diferentes áreas setoriais, entre outras.
Principais Estratégias para o Avanço da Política de
Igualdade Racial
5. PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA:
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Criado em 2004, o Brasil Quilombola é o programa através do qual o governo federal articula com
os Estados e Municípios a implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades
quilombolas em todo o país.
Estima-se que o Brasil tenha hoje 1,17 milhão de quilombolas localizados em 24 estados da
Federação. Eles constituem cerca de 214 mil famílias e um total de 2.053 comunidades
certificadas pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura (FCP/Minc). Destas, 206
são tituladas, beneficiando 12.804 famílias em 994,5 mil hectares regularizados.
Os eixos que estruturam o PBQ:
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Acesso a terra – trata da titulação das terras quilombolas. O processo é iniciado com a
certificação de autoreconhecimento da comunidade quilombola, expedida pela Fundação Cultural
Palmares (FCP). O processo de regularização fundiária é aberto no INCRA e passa por várias
etapas que incluem a realização de laudo antropológico e publicação do Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID) até a titulação definitiva.
•
Infraestrutura e qualidade de vida – consolidação de mecanismos efetivos para destinação de
obras de infraestrutura (saneamento básico, habitação, acesso à água, energia elétrica,
construção de pontes e estradas, construção de escolas).
•
Desenvolvimento local e inclusão produtiva – as ações visam fortalecer a organização social
das comunidades quilombolas em suas várias características, sejam elas organizativas ou
produtivas. Inclusive, podem ser efetivadas por meio de convênios com a sociedade civil e o
poder público.
•
Direitos e cidadania – as políticas desse eixo visam ao fortalecimento da cidadania das famílias
quilombolas. O trabalho principal ocorre nas frentes de proteção à vida, políticas de educação e
saúde, execução do Programa Nacional de Documentação das trabalhadoras rurais, garantia do
registro civil de nascimento, Inclusão Digital, Busca Ativa do Brasil sem Miséria para inclusão no
Bolsa Família e atualização das famílias quilombolas no CadÚnico, Saúde da Família e Saúde
Bucal, entre outros.
Principais Estratégias para o Avanço
da Política de Igualdade Racial
Ações em andamento com cerca de 20 instituições que
aderiram à Campanha Igualdade Racial é Pra Valer:
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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Caixa Econômica Federal
Petrobras
Senado Federal
Fundação Zumbi dos Palmares
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Ministério da Saúde
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Fundação Biblioteca Nacional
Governo do Estado da Bahia
Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O ano de 2013 será especial:
– Década dos Afrodescendentes;
– 10 Anos da SEPPIR;
– 10 Anos das políticas de promoção da
igualdade racial;
– III CONAPIR.