ARQUITETURA DA ELABORAÇÃO DO PPA
Manaus, junho/ 2009
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
O QUE É O PPA?
Planejamento Estratégico
Desenvolvimento Sustentável
Resultados Esperados
Controle Social
Evolução da Gestão
PPA
Verificação da Efetividade
Possibilidade de Ajustes
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
MARCO LEGAL
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Constituição Federal de 1988
estabeleceu a
integração dos instrumentos de
planejamento e orçamento públicos .
LEI
COMPLEMENTAR
n°
101/00
–
Lei
de
Responsabilidade Fiscal – LRF - procura conferir
melhor
qualidade à alocação e execução das
finanças ao
estabelecer regras para a gestão
responsável dos
recursos públicos.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - A Constituição do Estado,
acompanhando a Constituição Federal, define em seu
Art. 157 que lei de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerá o Plano Plurianual.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
PLANO PLURIANUAL
OBJETIVOS
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de
planejamento do Governo Estadual que estabelece, de
forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da administração pública estadual para as despesas
de capital e outras delas decorrentes, e para as
relativas aos programas de duração continuada.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
FUNDAMENTOS DO PPA
 Organizar em programas todas as ações do
Governo Estadual que resultem em bens ou
serviços para atendimento das demandas da
sociedade;
 Foco e seletividade na aplicação dos recursos
públicos buscando maximizar os resultados
junto à sociedade;
 Programas alinhados com a Orientação
Estratégica do Governo e compatíveis com a
previsão de disponibilidade de recursos;
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
FUNDAMENTOS DO PPA
 Alocação de recursos nos orçamentos anuais
de forma compatível com os objetivos,
diretrizes e metas estabelecidos no Plano e
com o desempenho obtido na execução dos
programas;
 Melhoria do desempenho gerencial da
administração pública, tendo como elemento
básico a definição de responsabilidade pela
execução, por custos e resultados;
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
FUNDAMENTOS DO PPA
• Promoção
da
integração
dos
programas
implementados pelos órgãos estaduais e estímulo
à articulação com órgãos federais e municipais,
visando maximizar a qualidade na aplicação dos
recursos públicos, elegendo fontes alternativas de
financiamento e, conseqüentemente, ampliando os
resultados da execução das políticas públicas;
• Avaliação dos programas, tendo por base os
objetivos e metas especificados no Plano, criando
condições para a melhoria contínua e mensurável
da qualidade e produtividade dos bens e serviços
públicos;
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
FUNDAMENTOS DO PPA
 Transparência na aplicação dos recursos
públicos e divulgação dos resultados obtidos,
oferecendo elementos para as ações de controle
interno e externo;
 Explicitação da distribuição regional das metas e
gastos do Governo Estadual;
 Aplicação da gestão estratégica, com a seleção
de programas considerados indutores do
desenvolvimento,
proporcionando-lhes
um
controle de fluxo de recursos diferenciado,
gestão de restrições e informações gerenciais
tempestivas para assegurar o alcance de
resultados.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
CICLO DO PLANEJAMENTO
Está resumido em três fases distintas:
ELABORAÇÃO – Inicia-se no começo do Mandato do candidato
eleito. Tem por objetivo organizar em programas todas as ações do
governo que serão implementadas no período de vigência do PPA,
segundo as orientações do governo.
EXECUÇÃO – Inicia-se com a Execução Orçamentária do
segundo ano do mandato e visa atingir os objetivos
propostos na fase de elaboração.
AVALIAÇÃO – Realizada ao final de cada exercício e encaminhada à
Assembléia Legislativa. Tem por objetivo identificar os resultados
atingidos e e os obstáculos que impediram a execução do que fora
planejado, propiciando o aperfeiçoamento do plano.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL
1. MENSAGEM – deverá conter o projeto de lei do
Plano Plurianual à Assembléia Legislativa, constando
das seguintes informações:
SÍNTESE DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO
GOVERNO
CENÁRIO MACROECONÔMICO
2. TEXTO DA LEI - detalhamento dos artigos que
regularão a execução e o acompanhamento do PPA.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL
Anexo 1 – Orientação Estratégica do Governo que
estabelecerá as diretrizes do Plano e definirá:
 Os Megaobjetivos e Desafios Governamentais;
 A marca do Governo;
 A Estratégia de Desenvolvimento do Território;
 As diretrizes.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL
Anexo 2 – Programas que identificarão os
objetivos e metas a serem atingidos no período de
vigência do PPA. Para cada programa serão
detalhados:
 Ações;
 Indicadores.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA
OBJETIVOS



Atender aos aspectos legais e fundamentos que
norteiam o Plano Plurianual;
Promover o desenvolvimento territorial, com
inclusão social, pautado em uma visão de
planejamento de longo prazo;
Estimular a participação dos poderes constituídos,
dos órgãos estaduais e da sociedade na
elaboração, execução e controle dos programas.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA
1. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
Define a estratégia de desenvolvimento para o
Estado e estabelece a marca do Governo, a
dimensão territorial, os desafios e diretrizes que
nortearão a programação das ações a serem
empreendidas. Sua elaboração baseia-se em
entrevista do Governador do Estado e demais
autoridades componentes.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA
2. INVENTÁRIO DE AÇÕES
Os órgãos e entidades vinculadas ao governo
estadual procederão a um inventário de todas as
ações orçamentárias em execução, agrupando-as
segundo problemas identificados na sociedade.
3. METODOLOGIA
Definição da metodologia de elaboração do PPA
especificando as diversas etapas do processo, os
conceitos e as pessoas envolvidas.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
FLUXO DE ELABORAÇÃO DO PPA
CENÁRIO FISCAL
ESTRATÉGIA DE
FINANCIAMENTO
PROGRAMA DE
GOVERNO
AVALIAÇÃO DO
PPA ANTERIOR
ESTUDO DA
DIMENSÃO
TERRITORIAL
Participação
Social
Orientação
Estratégica de
Governo
Orientação
Estratégica de
Governo
Elaboração
dos
Programas
PPA
LOA
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
Estruturação da Orientação Estratégica de Governo
Marca
Dimensão Territorial
Garantia da
Sustentabilidade de
Manaus
Interiorização do
Desenvolvimento
Megaobjetivos
Desenvolvimento
Econômico e
Sustentável
Desafios e
Diretrizes
Construção do
Desenvolvimento
Humano
Desafios e
Diretrizes
Democratização e
Modernização da
Gestão Pública
Desafios e
Diretrizes
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
4. CENÁRIO FISCAL
Tendo como base um cenário fiscal de referência
consistente, o montante de recursos previstos para
sua
execução,
no
que
se
refere
às
ações
orçamentárias, serão compatíveis com a capacidade
de financiamento do Setor Público.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
5. ESTRATÉGIA DE FINANCIAMENTO
Os
recursos
de
origem
orçamentária
não
são
suficientes para financiar todos os programas e
investimentos, sendo necessária a mobilização de
recursos não-orçamentários, estabelecendo-se, assim,
uma Estratégia de Financiamento que permita alinhar
os esforços de investimento do setor público como um
todo, e do setor privado, em especial os voltados para
a área de infra-estrutura.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
6. AVALIAÇÃO DO PPA
O processo de avaliação fortalece o planejamento e
até
a
aprendizagem
nas
organizações
governamentais, mediante a geração de informações
qualificadas sobre os resultados alcançados e as
restrições enfrentadas na implementação dos
programas, oferecendo recomendações para auxiliar a
tomada de decisão.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
7. ESTUDO DA DIMENSÃO TERRITORIAL DO PPA
 A cada quatro anos é necessário um estudo da
dimensão territorial, projetado para um horizonte de
vários planos.
 Esse estudo revela as demandas econômicas da
capital e dos municípios do interior para as
demandas socioeconômicas nos próximos anos.
 O estudo deverá revelar uma hierarquia de projetos
considerando a sustentabilidade dos mesmos.
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012/14
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
 É a síntese lógica do programa de governo que
articula, de forma consistente, o conjunto de
políticas públicas social, econômica, de infraestrutura, ambiental e regional – com vistas ao
alcance dos objetivos de governo, no período
considerado.
 Os objetivos devem ser passíveis de mensuração,
sendo assim acompanhados de indicadores e
metas para o monitoramento e avaliação dos
resultados.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
 Definir prioridades que serão referência para a
elaboração e implementação dos programas de
Governo.
 Estimular a ação conjunta e sinérgica de todos os
órgãos de governo, na solução dos problemas e
na implementação das ações.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
8.1. Construção da Orientação Estratégica

Análise de documentos gerados pelos órgãos
estaduais demonstrando a situação socioeconômica
em que se encontra o Amazonas;

Entrevistas com representantes do governo
(governador, secretários, parlamentares, etc.) e da
sociedade;

Após a sistematização do texto-base, o mesmo será
submetido à apreciação do Governador.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
8.2. Orientação Estratégica das Secretarias e Entidades
Vinculadas
São considerados os planejamentos setoriais já
realizados ou em fase de implementação, bem como as
contribuições emanadas da consulta à sociedade.
A orientação estratégica das secretarias devem ser
elaboradas tomando-se como base a Orientação
Estratégica de Governo.
Orientação do Governo
Consulta à Sociedade
Orientações Estratégicas das Secretarias e Órgãos
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
 De forma a assegurar que os problemas e demandas
da sociedade sejam adequadamente enfrentados, os
Programas, em especial os Finalísticos, deverão ser
definidos a partir dos Objetivos Setoriais e das
Políticas Públicas a eles associadas em consonância
com a Orientação Estratégica do Governo.
ORIENTAÇÃO DO
GOVERNO
OBJETIVOS
SETORIAIS
PROGRAMAS
ESPECIAIS
POLÍTICAS
PÚBLICAS
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
9.1 Conceitos básicos para elaboração de Programas
O que é um Programa?
 Unidade de gestão
 Espaço para parcerias internas e externas
 Módulo de ligação entre planejamento e orçamento
O que não é um Programa?
 Reflexo da estrutura de organização existente

Aglutinação de ações afins
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
Organização do PPA
Orientação
Estratégica de
Governo
Dimensão
Estratégica de
Governo
Orientações
Estratégicas das
Secretarias e
Vinculadas
Visão
de
Longo
Prazo
Objetivos de
Governo
Objetivos Setoriais
Programas e Ações
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
PPA - CARACTERÍSTICAS
CARACTERÍSTICAS
FUNDAMENTAIS DO
PPA
Avaliação
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
PPA
Programa X
ATIVIDADES
LOA
Programa X
ATIVIDADES
»
PROJETOS
» PROJETOS
»
OPERAÇÕES ESPECIAIS
» OPERAÇÕES ESPECIAIS
»
OUTRAS AÇÕES
» Renúncia fiscal
» Agências Oficiais de
Crédito
» Parcerias
» Atos Normativos, cujo
efeito seja quantificável.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
9.2. Atributos de Programa









Justificativa – Qual é o problema?
Objetivo – O que se espera?
Denominação – Nome de fantasia
Público-Alvo – Quem será beneficiado?
Órgão
Responsável
–
Quem
fará
gerenciamento?
Horizonte Temporal – Por quanto tempo?
Valor do Programa – Quanto custará?
Indicadores – Como medir o resultado?
Ações – O que será ofertado?
o
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
9.3. Tipos de Programa
a) Programa de Serviços ao Estado - Resulta em
bens e serviços ofertados diretamente ao Estado
por instituição criada para esse fim específico.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
9.3. Tipos de Programa
b) Programa de Gestão de Políticas Públicas destinado ao planejamento e à formulação de
políticas setoriais, à coordenação, avaliação e
controle dos demais programas sob a
responsabilidade de determinado órgão.
Observação: Haverá um programa de Gestão de Políticas
Públicas por Secretaria.
Exemplo: “Gestão da Política de Energia”
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
9.3. Tipos de Programa
c) Programa de Apoio Administrativo - Despesas de
natureza tipicamente administrativa, as quais,
embora contribuam para a consecução dos
objetivos dos outros programas, não foram
passíveis de apropriação.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
Os programas instituídos pelo Plano Plurianual são os
elementos
integradores
do
planejamento,
do
orçamento e da gestão, e se expressam nos seguintes
instrumentos legais:
 Plano Plurianual – PPA
 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
 Lei Orçamentária Anual – LOA
PROGRAMAS
PLANO PLURIANUAL -PPA
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
9.3. Atributos de Programas

Órgão Responsável – é o responsável pelo
gerenciamento do programa, mesmo quando este for
integrado por ações desenvolvidas por mais de um
órgão (programa multissetorial).

Unidade Responsável - Unidade administrativa onde
é realizado o gerenciamento do programa.

Denominação - Comunicação ao público, em uma
palavra ou frase-síntese, da compreensão direta dos
propósitos do programa. Não há restrição quanto ao
uso de nomes de fantasia.
Exemplo: “Infra-estrutura Rodoviária”.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
9.3. Atributos de Programas
 Denominação - Comunicação ao público, em uma
palavra ou frase-síntese, da compreensão direta dos
propósitos do programa. Não há restrição quanto ao
uso de nomes de fantasia.
Exemplo:“Infraestrutura Rodoviária”.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
9.3. Atributos de Programas
Objetivo - Expressa a busca de um
resultado,
descrevendo a finalidade do
programa com
concisão e precisão, sempre mensurável por um
indicador. O objetivo deverá ser iniciado sempre por
um verbo no infinitivo.
Exemplo: Reduzir e controlar a desnutrição, as carências por
micronutrientes nos serviços de saúde e promover a
alimentação saudável nos diferentes ciclos de vida.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS

9.3. Atributos de Programas
Público-Alvo Especifica os segmentos da
sociedade aos quais o programa se destina e que
se beneficiam direta e legitimamente com sua
execução.
São
os
grupos
de
pessoas,
comunidades, instituições ou setores que serão
atingidos diretamente pelos resultados do
programa. A definição do público-alvo é
importante para identificar e focar as ações que
devem compor o programa.
Exemplo: Crianças desnutridas de 6 a 23 meses de idade.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
9.3. Atributos de Programas
 Justificativa - Descrição do problema que o
programa tem por objetivo enfrentar. A justificativa
deve:
 abordar o diagnóstico da situação-problema para o
qual o programa foi proposto;
 alertar quanto às conseqüências da não
implementação do programa;
 informar a existência de condicionantes favoráveis
ou desfavoráveis ao programa.
 Desafio Associado - Especifica o principal Desafio
para o qual o programa contribui.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS
9.4. Tipos de Programas
 Finalístico – programa do qual resultam bens ou
serviços ofertados diretamente à sociedade.
 Serviços ao Estado – programa do qual resultam
bens ou serviços ofertados diretamente ao
Estado, por instituições criadas para este fim
específico.
 Gestão de Políticas Públicas – programa
destinado ao planejamento e à formulação de
políticas setoriais. Haverá um programa de
Gestão de Políticas Públicas em cada Secretaria
de Estado.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.4. Tipos de Programas
Apoio Administrativo – programa que contempla as
despesas de natureza tipicamente administrativa, as
quais, embora contribuam para a consecução dos
objetivos dos outros programas, neles não foram
passíveis de apropriação.
Exemplos: “Contribuição à Previdência Privada”, “Remuneração de Pessoal
Ativo da Administração Estadual e Encargos Sociais”, “Remuneração dos
Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar” e “Administração da
Unidade”.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.5. Horizonte Temporal – estabelece o período de
vigência do Programa, podendo ser contínuo ou
temporário. Um programa pode ser de natureza
contínua, mesmo que parte de suas ações sejam de
natureza temporária.
No caso de programa temporário, serão informados
o mês e ano de início e de término previstos, e o seu
valor global estimado. O término previsto a ser
considerado é o do programa, ainda que se situe
aquém ou além do período de vigência do PPA.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.6. Estratégia de Implementação - Indica como serão
conduzidas as ações, quais os instrumentos
disponíveis ou a serem constituídos, e a forma de
execução (direta, descentralizada para Municípios,
transferências e parcerias) para atingir os resultados
pretendidos pelo programa.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.7. INDICADOR - Elemento capaz de medir a evolução
do problema. Deve ser coerente com o objetivo do
programa, ser sensível à contribuição das principais
ações e apurável em tempo oportuno. Permite,
portanto, a mensuração dos resultados alcançados
com a execução do programa. É geralmente
apresentado como uma relação ou taxa entre variáveis
relevantes.
EXEMPLO:
Objetivo: “Reduzir o analfabetismo no Estado”
Indicador: “Taxa de analfabetismo” (relação percentual entre a população nãoalfabetizada e a população total).
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.7. Indicador
9.7.1. Atributos dos Indicadores
a) Denominação - Forma pela qual o indicador será
apresentado à sociedade.
b) Unidade de medida - Padrão escolhido para
mensuração da relação adotada como indicador.
Exemplo :
Indicador: “Taxa de analfabetismo”
Unidade de medida: “porcentagem”
Indicador: “Taxa de mortalidade infantil”
Unidade de medida: “1/1000” (1 óbito para cada 1.000
nascimentos).
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9.ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.7. Indicador
9.7.1. Atributos do Indicador
c) Índice de Referência - Expressa a situação mais
recente do problema e sua respectiva data de
apuração. Consiste na aferição de um indicador em
um dado momento, mensurado com a unidade de
medida escolhida.
d) Índices Esperados ao Longo do PPA - Situação
que se deseja atingir com a execução do programa,
expresso pelo indicador, ao longo de cada ano do
período de vigência do PPA.
e) Índice ao Final do Programa (somente para
programas temporários.)
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.8. Ação – Operação da qual resulta um produto
(bem ou serviço) ofertado à sociedade que contribui
para atender aos objetivos de um programa. Incluemse também no conceito de ação as transferências
obrigatórias ou voluntárias aos municípios e a
pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios,
subvenções, auxílios, contribuições, doações, etc. e
os financiamentos.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
OBSERVAÇÕES:
 É importante destacar que apenas devem integrar os
programas Finalísticos e de Serviços ao Estado,
aquelas ações que efetivamente dão origem a produtos
finais, a investimentos e a transferências. As
atividades- meio devem, portanto, ser incorporadas às
respectivas ações finalísticas (ou seja, que geram bens
e serviços para a Sociedade ou o Estado).
 Nos programas de Gestão de Políticas Públicas, os
quais desenvolvem essencialmente atividades de
planejamento e de formulação de políticas setoriais, e
de coordenação, avaliação e controle, as ações de
realização de estudos, de promoção de eventos, os
sistemas de informação etc., são inerentes aos seus
objetivos e, portanto, devem aí ser mantidas.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.8. Ação
9.8.1. Atributos Qualitativos das Ações:
a) Órgão/Unidade responsável - Especifica órgão e
unidade orçamentária responsáveis pela ação.
b) Função - A função representa o maior nível de
agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público.
c) Sub-função - representa uma partição da função.
A sub-função identifica a natureza básica das
ações que se aglutinam em torno das funções,
podendo ser combinadas com funções diferentes
daquelas a que estão relacionadas .
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.8. Ação
9.8.1. Atributos Qualitativos das Ações
d) Finalidade - Expressa o objetivo a ser alcançado
pela ação, ou seja, por que esta ação é
desenvolvida.
e) Descrição - Expressa, de forma sucinta, o que é
efetivamente feito no âmbito da ação, seu escopo e
delimitações.
f) Produto - Bem ou serviço que resulta da ação,
destinado ao público-alvo.
g) Unidade de Medida - Padrão selecionado para
mensurar a produção do bem ou serviço.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.8. Ação
9.8.2. Tipos de Ação
a) Orçamentária - ação que contribui para a
consecução do objetivo do programa, gerando bem ou
serviço para uma parcela ou para a totalidade do seu
público-alvo, e que demanda recursos orçamentários,
subdividindo-se em:
Projeto – instrumento de programação orçamentária
para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
9.8. Ação
9.8.2. Tipos de Ação
a) Orçamentária
Atividade – instrumento de programação orçamentária para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
Governo.
Operação Especial – enquadram-se neste tipo as despesas
relativas a transferências, obrigatórias ou voluntárias, a municípios
e a pessoas físicas e jurídicas (na forma de subsídios, subvenções,
auxílios, contribuições, doações, indenizações, ressarcimentos,
proventos de inativos, pagamento de sentenças judiciais, etc.), a
operações de financiamentos e empréstimos, e suas amortizações
e encargos, à aquisição de títulos ou integralização de cotas de
fundos de participação, participações acionárias, compensações
financeiras, etc.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMA
9.8. Ação
9.8.2. Tipos de Ação
b) Não-Orçamentária – ação que contribui para a
consecução do objetivo do programa, mas não
demanda recursos orçamentários do Estado.
O programa não agrega apenas recursos de
natureza fiscal do Estado, mas pode incorporar
também instrumentos normativos e recursos
disponíveis do setor privado, das agências oficiais
de crédito, do Terceiro Setor, dos incentivos fiscais
e dos dispêndios correntes das empresas estatais,
bem como de parcerias e contrapartidas de
municípios.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
CONSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS
O Programa resulta da última etapa do processo de
levantamento dos problemas da sociedade e da
conseqüente
definição
da
estratégia
de
intervenção do Governo sobre esta realidade.
Desta forma, a elaboração dos programas do PPA
têm como referência as diretrizes que consistem
no detalhamento dos desafios especificando as
políticas a serem adotadas pelo governo,
focalizadas na área de competência de cada
Secretaria de Estado, e servem como balizadores
de sua atuação e da formulação dos programas.
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
FASES DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
A elaboração dos programas do PPA é realizada
por intermédio de três fases, que envolvem a
realização de um inventário da programação atual, a
definição
qualitativa
dos
programas
e
a
quantificação dos recursos por programas e ações.





Inventário da Programação Atual
Fase Qualitativa
Validação da Proposta Qualitativa
Fase Quantitativa
Validação da Proposta Quantitativa