Universidade Regional do Estado do
Noroete do Rio Grande do sul-Unijuí
Código de Defesa do
CONSUMIDOR
Componente currícular:
Ciência Política e Teoria do Estado
Professor: Djalma Cremonese
Acadêmico(a):Bárbara Dilly
Santa Rosa, 26 de junho de 2008
Art.105.CDC:
INTEGRAM O SISTEMA
NACIONAL DE DEFESA
DO COMSUMIDOR –
SNDC, OS ÓRGÃOS
FEDERAIS. ESTADUAIS,
DO DISTRITO FEDERAL E
MUNICÍPAIS E AS
ENTIDADES PRIVADAS DE
DEFESA DO
CONSUMIDOR.
É uma
LEI….
CÓDIGO DE
DEFESA DO
CONSUMIDOR
SENDO ASSIM PODEM SE
CHAMAR LEIS, OU
ORIENTAÇÕES QUE OS
CONSUMIDORES TENHAM
PARA EVITAR QUALQUER
TIPO DE PREJUÍZO…
QUE ESTABELECE
TODOS OS
DIREITOS QUE O
CONSUMIDOR
TEM AO ADQUIRIR
UM
PRODUTO.JUNTA
MENTE AS
OBRIGAÇÕES
QUE POSSUI O
FORNECEDOR ao
vende-lo!
CONSUMIDOR_É
qualquer individuo,pessoa
física ou juridica, que
escolhe, compra,
e usa produtos ou
serviços.
CONSUMO_Adquirir
(comprar) ou
contratar serviços
mediante pagamento;
FORNECEDOR_É aquele
que auxilia,presta, ou vende
serviços ao CONSUMIDOR;
RELAÇÃO DE
CONSUMO
FORNECEDOR
PRODUTO
RELAÇÃO
DE
CONSUMO
CONSUMIDOR
É O DINHEIRO
OU SUA TROCA
PELO
PRODUTO, OU
SERVIÇO,
ENTRE O
CONSUMIDOR E
O FORNECEDOR
O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR SERVE
BÁSICAMENTE PARA AUXILIAR OS
CIDADÃOS BRASILEIROS EM SUAS
POSSÍVEIS COMPRAS QUE NÃO
FOREM DE TOTAL SATISFAÇÃO.
BEM COMO TODOS OS DIREITOS
ADQUIRIDOS AO COMPRAR
PRODUTOS OU SIMPLESMENTE
OBTER SERVIÇOS
Art. 6.º .
DOS DIREITOS
BÁSICOS DO
CONSUMIDOR,
SEGUNDO O CDC
I - a proteção da vida, saúde e segurança
contra os riscos provocados por práticas no
fornecimento de produtos e serviços
considerados perigosos ou nocivos;OU
SEJA:
DIREITO A
SEGURANÇA
III - a informação adequada e clara sobre
os diferentes produtos e serviços.....
IV - a proteção contra a publicidade
enganosa e abusiva, métodos comerciais
coercitivos ou desleais ….
DIREITO AO PODER DE CONSUMO,DIREITO
A ESCOLHA E INFORMAÇÃO!!
DA PUBLICIDADE
Art.36.A publicidade deve ser veiculada de tal forma
que o consumidor, fácil e imediatamente, a
identifique como tal.
Art.37.É proibida toda publicidade enganosa ou
abusiva.
Sendo assim a públicidade é enganosa
quando não retrata o verdadeiro valor ou
conteúdo do que se está oferecendo.
ABUSIVA: é a que pode acarretar danos a
saúde, transtornos, medo,e levar a
insegurança sendo ela também enganosa.
Englobando-se nisto todo aquele que for
enganado, comprar falso produto ou
serviço; produto que deixou insatisfação ,
não cumpriu com as expectativas, seja
de má qualidade,ou adulterado……
Tem o DIREITO
A
INDENIZAÇÃO
DA COBRANÇA DE DÍVIDAS
Como diz o art.42.
Na cobrança de débitos o consumidor inadimplente
não será exposto ao rídiculo, nem será submetido a
qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Todo consumidor tem direito a remuneração, quando o mesmo
adquiriu algo em algum estabelecimento, e a cobrança foi
indevida.
Tem por direitos cobrança, e repetição do
indébito,onde o valor seje igual, ou represente o dobro.
Da Proteção Contratual
Art.46.Os contratos que
regulam as relações de
consumonão obrigarão
os consumidores, se nãO
lhes for dado o
conhecimento prévio…
Art.47.Ss.
As cláusulas contratuais
serão interpretadas de
maneira mais favorável
ao consumidor.
Constando nas
disposições gerais, os
contratos são direitos e
deveres.Se então o
contrato não for
cumprido ou prejudicar
alguem.DEFESA DO
CONSUMIDOR,
determina a
possibilidade do processo
 ART.81.
A
DEFESA DOS INTERESSES E
DIREITO DOS CONSUMIDORES E
DAS VÍTIMAS PODERÁ SER
EXERCIDA EM JUÍZO
INDIVIDUALIZAMENTE , OU A
TÍTULO COLETIVO.
TODA PESSOA; CONSUMIDORES,
TEM O DIREITO EM QUALQUER IPÓTESE
REAL, O PODER DE RECORRER A JUSTIÇA.
RECORRENDO ASSIM, AO FÓRUM; UM
CENTRO DE INTEGRAÇÃO..
PROCON
ADVOGADO
JUIZADO ESPECIAL
CÍVIL
SENDO ASSIM
TEM-SE O
DIREITO DE
FALAR E SE
OUVIDO
COMO? ,QUANDO
?
ONDE?
TENHO MEUS
DIREITOS??
PRODUTO COM
DEFEITO DE
FABRICAÇÃO
A Loja……
Troca-rá o
produto.Dará um
desconto,ou
devolverá o
dinheiro.
Serviço mal
Prestado
Qualquer
estabelecimento
Serviço feito
novamente,dinheiro
devolvido,desconto.
IMPORTANTE
A NOTA FISCAL PARA CONSUMIDOR JA
REPRESENTA TOTAL GARANTIA SOBRE
QUALQUER PRODUTO.
ALÉM DE REPRESENTAR O IMPOSTO QUE O
CONSUMIDOR PAGA E FORNECEDOR
TAMBÉM.
OS CIDADÃOS
POSSUEM
PRAZOS PARA
RECLAMAR.
TRINTA_ dias para produtos ou
serviços não duráveis.Exemplo:
estética, cabeleireiro, alimentos…
NOVENTA_ dias para produtos ou
serviços duráveis.EX:móveis,
eletrodomésticos, carros, roupas…
Se houver vício oculto,como
ferrugem e outros, começa a contar
no prazo em que apareceu ou foi
constatado.
EM RELAÇÃO AO CADASTRO:
Nenhum estabelecimento
instituição…pode usufruir de qualquer
cadastro de algum membro, usando
seu nome ou algo do tipo.
Isso é crime, fazer algo, usando ou
constando o nome de outra pessoa.
O QUE NÃO SE DEVE FAZER:
Compras a prazo, feitas no crediario
com juros altissimos;
Nomes emprestados à parentes
para compras àprazo;
Evite, ou nem faça muitas dívidas
com cartões de crédito;
A loja tem somente a obrigação de
trocar,arrumar…produtos que vieram com
defeitos, estragados…e nunca trocar o que
você se arrependeu de comprar.
O CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, foi criado
justamente para auxiliar os
CONSUMIDORES.
Sendo eles a parte mais fraca,
pois o vendedor(fornecedor)
sabe o que faz,é experiente,
conhece exatamente o que
quer vender.
EXISTE PARA
HAVER UMA
RELAÇÃO
MAIS JUSTA
UMA ORDEM DE
PROTEÇÃO DOS
DIREITOS
SOCIAIS.
CDC
TEM POR META
REFORÇAR A
CIDADANIA
ENTRE AS
PESSOAS
FORNECEDOR
CONSUMIDOR
RESSALTA A
VULNERABILIDADE
DO CONSUMIDOR NO
MERCADO DE
CONSUMO
UM DOCUMENTO, QUE
FOI ASSINADO PELO
MINISTRO DE ESTADO
DA JUSTIÇA FEDERAL
RENAN CALHEIROS, EM
1990.
FAZEM ASSIM 18 ANOS
QUE NÓS
CONSUMIDORES
ASSÍDUOS POSSUÍMOS
OS NOSSOS DIREITOS
GARANTIDOS EM
RELAÇÃO AO GRANDE
PODER DE COMPRA.
BIBLÍOGRAFIA
www.procon.org.br
 www.wikipedia.org/codigodoconsumidor
 Vade Mecum_Saraiva(Código do
consumidor);
 AGU_da Revista Escola da Advocacia –
Geral da União;
 CIRELLO.Eneida Ana.APANAVICIUS
Igor.PADOVAM MAGDA(Guia de Defesa do
Consumidor).
