SUMÁRIO
EU APOIO O IDEC
ENTREVISTA
15
CAPA
As eleições, o Código e o consumidor
Revista do Idec | Setembro 2010
IDEC
O Código de Defesa do
Consumidor completa
20 anos. Apesar de
conquistas importantes
terem sido alcançadas
nesse período,
melhorias ainda
são necessárias,
principalmente nos
setores regulados.
Listamos algumas
delas.
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IDEC EM AÇÃO
O Idec realiza mais um mutirão de orientação
gratuita em São Paulo; Seminário comemora os
20 anos da promulgação do CDC; O Instituto
envia documento com propostas para a proteção
do consumidor aos candidatos à Presidência;
Viana Administradora terá de fazer restituição a
ex-consorciados; Nove ações do Idec não são afetadas
com a decisão do STF sobre os planos econômicos.
PESQUISA
BANCOS
Fique de olho!
Instituições financeiras
não informam, na
hora da abertura
da conta, os serviços
a que os correntistas
têm direito.
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DÚVIDA LEGAL
PHOTOS.COM
Você sabe a quem recorrer quando
tem um problema de consumo?
Nós explicamos, passo a passo, o que fazer.
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PAULO STOCKER
2
TELEFONIA MÓVEL
Estudos revelam que ela cresceu, mas ainda
está fora do alcance de muitos brasileiros.
Apesar de os aparelhos celulares terem sido
reconhecidos como produto essencial,
o serviço continua caro e de má qualidade.
A Consumers International comemora 50 anos e seu
diretor-geral, Joost Martens, comenta as conquistas
da organização. Ele fala também sobre algumas
importantes questões relacionadas ao consumo.
Lisa Gunn
Coordenadora executiva
Aproveito estas linhas para lhes falar sobre as
eleições, pela última vez antes do primeiro turno em
3 de outubro. E para lembrar que em 11 de setembro
o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa
20 anos de sua publicação. Os dois assuntos estão absolutamente ligados, ou deveriam.
Como nenhum candidato à Presidência da República apresentou espontaneamente uma proposta de
governo relativa à proteção dos direitos do consumidor, resolvemos lançar, junto com as outras associações do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa
do Consumidor (FNECDC), um conjunto de dez propostas denominado Plataforma dos Consumidores
– Eleições 2010. São medidas simples de ser colocadas em prática: a criação de um conselho nacional
de defesa do consumidor, o reforço ao órgão coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
(atualmente o DPDC – Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça), o
estímulo à criação de mais Procons pelo país, bem
como de mais entidades civis de defesa do consumidor. Exigimos também a articulação das agências reguladoras com o DPDC e os Procons, pois os setores
por elas regulados são os que mais receberam reclamações nos últimos anos. Tudo isso está no CDC.
Essas e outras propostas estão em nosso site para que
todo cidadão as envie aos candidatos. Se o consumidor pode continuar impulsionando a economia, ele
precisa de proteção e respeito a seus direitos.
Há vinte anos, quando o CDC foi aprovado no
Congresso Nacional e depois sancionado, foram necessários esforços não só dos juristas que o elaboraram e de todas as pessoas envolvidas em prol do consumidor, mas também dos legisladores e dos governantes. É hora de um novo esforço.
Em nosso site, provocamos só os candidatos à Presidência da República – excluindo candidatos a governador, senador e deputados federais e estaduais.
Mas é importante que você vote nos seis cargos em
disputa tendo em vista a defesa dos seus direitos. Não
é fácil achar esses nomes em pouco tempo, e com
compromissos claros. Até o fechamento desta edição,
só dois candidatos haviam aderido formalmente à
plataforma (Marina Silva e Plínio de Arruda Sampaio).
POLÍTICA
PHOTOS.COM
AXEL COEURET
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PLANOS DE SAÚDE
O Idec constata que
os consumidores
amargam longa
espera para marcar
consultas, exames
e outros
procedimentos.
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OUTRAS SEÇÕES
Caso real
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Cartas
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Em foco
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Opinião
Conheci o Idec em 2000, por intermédio de colegas do mestrado em Direito do Consumidor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Associei-me no mesmo ano, após visitar a sede do
Instituto e constatar a qualidade e a seriedade do trabalho lá realizado.
O Idec tem importância fundamental em nossa
sociedade, pois entendo que a defesa do consumidor
não deve ficar a cargo apenas do Estado, que muitas
vezes não cumpre o seu papel constitucional. Ela
deve ser feita pela sociedade civil organizada, como
acontece nos países de primeiro mundo. E o Instituto
é a face mais refinada da nossa sociedade civil organizada, pois desenvolve sua atividade com independência e transparência.
Percebi mudanças positivas na atuação do Idec ao
longo dos anos, na promoção de diversas ações com
resultados favoráveis, no acompanhamento de
processos na Justiça brasileira e de projetos de lei no
Congresso Nacional, no controle da qualidade de
produtos e serviços, como é amplamente divulgado
na REVISTA DO IDEC – um material de alta qualidade –,
na comunicação com organismos internacionais de
defesa do consumidor, entre outras atividades.
As principais dificuldades que o consumidor brasileiro enfrenta estão relacionadas à atuação das agências reguladoras, que sistematicamente rejeitam o papel de defesa do consumidor. Por isso, ainda temos
sérios problemas nos setores de telefonia, planos de
saúde, transporte aéreo, fornecimento de combustíveis, água, energia elétrica, entre outros.
Mas, sim, tivemos grandes avanços
nestes 20 anos de existência do
Código de Defesa do Consumidor
(CDC). E um dos mais importantes foi a afirmação na consciência
coletiva de que o consumidor tem
direitos. Sei que o caminho é árduo, mas tenho certeza de que
muitas conquistas ainda estão por
vir. Os 20 anos do CDC estão sendo celebrados por toda a sociedade, mas sem a participação do Idec e
de outras entidades civis de defesa
do consumidor, a comemoração não seria tão
expressiva.
Héctor Valverde
Santana
O Código de Defesa do Consumidor
sob a ótica de Kazuo Watanabe,
um de seus autores.
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Índice
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é presidente do
Instituto Brasileiro
de Política e Direito
do Consumidor
(Brasilcon)
ERALDO PERES/PHOTOAGÊNCIA
EDITORIAL