Alimentos:
qualidade e modos de vida
Direitos dos Consumidores
• Direito ao acesso aos alimentos;
• Direito a alimentos seguros;
• Direito à informação;
• Direito à educação alimentar;
• Direito a reclamar e ser compensado;
• Direito a um ambiente saudável;
• Direito de ser ouvido;
Direito ao Acesso de Alimentos
• Garantia de acesso aos alimentos de forma econômica;
• Combate à pobreza (compromisso assumido na CMA);
• Estratégias preventivas para combate à fome;
• Diminuição de impostos sobre alimentos básicos;
• Avaliação dos efeitos das políticas agrícolas e
econômicas para a segurança alimentar no Brasil;
Direito a Alimentos Seguros
• Garantias de que os alimentos à venda sejam seguros;
• Implantação do programa de segurança alimentar do campo à mesa;
• Fiscalização rigorosa da indústria e do comércio;
• Avaliação do impacto de novas tecnologias;
• Estruturação de um sistema nacional de investigação de DTAs;
• Implantação de um sistema de controle de substâncias químicas;
• Rigoroso controle de importação de alimentos;
• Garantias de que produtos recusados no exterior não sejam aceitos no
comércio nacional;
• Ampliação da cobertura da inspeção sanitária de produtos;
Direito à Informação
• Que governos cumpram e façam cumprir o CDC;
• Repressão rigorosa à propaganda enganosa;
• Controle das diversas formas de propaganda de alimentos
• Instituição da rotulagem obrigatória e plena de alimentos
produzidos por engenharia genética;
• Proibição do uso de caráter medicinal em alimentos
Direito à Educação Alimentar
• Desenvolvimento de programas contínuos de
educação alimentar para crianças em idade
escolar;
• Instituição de programas especiais para mulheres;
• Apoio às organizações de consumidores;
Direito de Reclamar e Ser Compensado
• Melhoria do acesso de consumidores a órgãos de
fiscalização para denúncias;
• Preservação do grau de proteção ao consumidor dada
pelo CDC;
• Estímulos às empresas para criação de SACs eficientes;
• Assegurar maior agilidade nos processos judiciais
movidos por associações de consumidores ou
individualmente;
Direito a um Ambiente Saudável
• Promover o uso de tecnologias sustentáveis como as agriculturas
orgânica e familiar;
• Assegurar o uso racional da água;
• Apoiar o manejo integrado de pragas;
• Fazer cumprir a Lei Federal de Agrotóxicos;
• Fazer cumprir os dispositivos legais que exigem os estudos de
impactos ambientais na introdução de alimentos transgênicos;
Direito de Ser Ouvido
• Criação de canais de participação dos consumidores nas
decisões governamentais;
• Transparência na atuação dos órgãos reguladores;
• Valorização da participação do cidadão no controle dos
alimentos;
Frentes de atuação do Idec
• Testes
• Representações
• Ações Civis
• Campanhas
• Disseminações de informações
• Atendimento
Principais Testes
Água mineral
Alimentos congelados
Leite fluido e fórmulas
Azeites de oliva
Aditivos alimentares
Alimentos transgênicos
Achocolatados
Sal
Doces
Leite em pó
Chá
Adoçantes
“Emagrecedores”
Arroz
Feijão
Sorvetes
Lanches escolar
Representações
• Codex alimentarius
• Consultas Públicas junto à ANVISA e MAPA
• Fórum Nacional das Entidades de Defesa do
Consumidor
• INMETRO
• ABNT
Ações Civis
• Rotulagem de alimentos transgênicos
• Fiscalização quanto aos anabolizantes e
outras drogas veterinárias
Campanhas
• Alimentos transgênicos
• Melhoria da qualidade do leite
Disseminação de Informações
• “O Barato da Feira”
• “Não Engula Essa”
• “Guia de Alimentos com Segurança”
Atendimento
Orientação aos consumidores via telefone,
carta e e-mails
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Rua Dr. Costa Jr., 356
Água Branca – São Paulo – SP
CEP 05002-000
11 – 3874.2150
11 – 3862.9844
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