NAC- NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES SEFAZ – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE SEGUNDO SEMINÁRIO DOS NACS LOCAL: CARIACICA REALIZAÇÃO:EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PALESTRA: CONCEIÇÃO DA BARRA “NAC UMA REALIDADE POSITIVA”. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE CONCEIÇÃO DA BARRA APRESENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO NAC. Portal do NAC NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE APRESENTAÇÃO NAC – CONCEIÇÃO DA BARRA – ES INICIAMOS EM 2001, COM: ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL. POSTO DE FISCALIZAÇÃO. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE NO ATUAL GOVERNO INICIAMOS O TRABALHO, COM DUAS NECESSIDADES URGENTES: O CARVÃO DE RESÍDUO DE EUCALIPTO ESTAVA SENDO RETIRADO CLANDESTINAMENTE. E PELA PORTARIA 17/05, DETERMINANDO AOS FUNCIONÁRIOS DJALMA JOSÉ COSMI E ÂNGELO CÉSAR FIGUEIREDO, UM ESTUDO E DIAGNÓSTICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE INICIAMOS O ESTUDO CONFORME SOLICITADO NA PORTARIA 17/05 ACEITAMOS O DESAFIO SURGIU ASSIM O TRABALHO COMPOSIÇAO E ESTUDOS DA RECEITA. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE A BASE DO ESTUDO USAMOS COMO DOCUMENTO BÁSICO, O RELATÓRIO DA CONTABILIDADE, ONDE FICA REGISTRADO TODAS AS RECEITAS QUE ENTRARAM, NO EXERCÍCIO, ANO BASE 2004. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE CLASSIFICAMOS AS RECEITAS, NOMINAMOS DE ACORDO COM A ENTRADA PELA CONTABILIDADE. RECEITA PRÓPRIA RECEITA FEDERAL CONVÊNIOS RECEITA ESTADUAL REPASSES RECEITA VINCULADA A CONVÊNIO DE CAPITAL: NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE OBJETIVOS: IDENTIFICAR E MOSTRAR AO GESTOR A ORIGEM DA RECEITA E SUA IMPORTÂNCIA. CONHECER E MOSTRAR A FRAGILIDADE DA RECEITA EM SUAS DIVISÕES. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE COMPOSIÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA N° RECEITA VALOR ARRECADADO % PARTICIPAÇÃO 01 IPTU- Imposto Predial Urbano 80.031,12 0,307043836 02 ITU- Imposto Territorial Urbano 10.535,72 0,040420875 03 IRRF- Imposto de Renda Retirado na Fonte Pessoa Física 22.895,27 0,087838975 04 IRRF – Imposto de Renda Retirado na Fonte Pessoa Jurídica 17.842,22 0,068452668 05 IRRF – Imposto de Renda Retirado na Fonte Renda Trabalho 310.327,96 1,19059045 06 ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis 200.000,33 0,767312371 07 ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza 1.610.261,38 6,177857196 08 Taxa de Fiscalização Vigilância Sanitária 12.716,78 0,048788633 09 Taxa de Localização e Funcionamento 18.787,63 0,072079786 10 Taxa de Publicidade Comercial 30,60 0,000117399 11 Taxa para Execução de Obras 3.266,36 0,012531572 12 Taxa de utilização Área de Domínio Público 4.147,20 0,015910963 13 Taxa Aprovação do Projeto 651,44 0,002499286 14 Outras Taxas do Exercício do Poder de Polícia 70,00 0,000268559 15 Taxas de Cemitério 1.081,65 0,00414981 NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 16 Taxa de Expediente 34.977,00 0,134191203 17 Taxa de Iluminação Pública 135.999,97 0,521771437 18 Foros 13.354,33 0,051234629 19 Laudêmio 7.081,00 0,02716665 20 Dividendos 70,12 0,000269019 21 FUNDEF 33.751,73 0,129490386 22 Fundo Município para Saúde 9.085,02 0,034855184 23 Rec. Rem. Outros Dep. Banc- R/Vinculado 50.595,66 0,194113059 24 Outras Rem. Dep. Não Vinculadas 9.007,13 0,034556354 25 Receitas de Serviços 4.212,00 0,016159572 26 Multas e Juros de Outros Tributos 35.353,57 0,135635934 27 Outras Indenizações 17.000,00 0,065221444 28 Outras Restituições 43.412,02 0,166552625 29 Receita de Dívida Ativa 199.937,44 0,76707109 30 Outras Receitas 154.793,89 0,593875354 3.041.276,54 11,66802632 TOTAL NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RECEITA PRÓPRIA: REPRESENTA 11,66% DA RECEITA. COM DESTAQUE ISSQN. 6,71% DA ARRECADAÇÃO. 52,94% DA RECEITA PRÓPRIA. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PRINCIPAIS PROBLEMAS: • BAIXA ARRECADAÇÃO DE IPTU 0,34% da arrecadação. 2,97% da receita própria. • • – Baixa arrecadação – na taxa de iluminação pública R$ 11.333,33 mensal (um brutal prejuízo). Limpeza pública e coleta de lixo sem receita. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE Resumo da Receita Própria 1999 à 2004 Tributo IPTU FORO Exercício Valor Lançado Valor Arrecadado 1999 554.304,56 185.147,79 2000 585.105,55 2001 % Média Saldo Devedor % 33,40 369.156,77 66,60 140.325,88 23,98 444.779,67 76,02 652.981,48 165.559,72 25,35 487.421,76 74,65 2002 810.954,33 186.358,61 22,98 624.595,72 79,02 2003 775.374,38 155.405,61 20,04 619.968,77 79,86 2004 782.648,64 93.162,60 11,90 698.486,04 88,09 1999 232.596,91 20.915,81 8,99 211.681,10 91,01 2000 235.940,14 13.120,76 5,56 222.819,38 94,44 2001 239.106,84 13.719,31 5,74 225.387,53 94,26 2002 234.548,05 9.533,86 4,06 225.014,19 95,94 2003 128.064,13 16.480,31 12,87 111.583,82 87,13 2004 132.421,71 13.970,93 10,55 118.450,78 89,45 22,94% 7,96% NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE Média 77,37 92,04 Tributo ISS Taxas Exercício Valor Lançado Valor Arrecadado % Média 1999 242.796,15 228.503,37 94,11 14.292,78 5,89 2000 311.519,42 300.294,20 96,40 11.225,22 3,60 2001 906.896,64 903.516,81 99,63 3.379,83 0,37 2002 1.438.731,08 1.408.227,49 97,88 30.503,59 2,12 2003 1.499.930,37 1.476.972,79 98,48 22.957,58 1,52 2004 1.616.261,38 1.610.261,38 99,62 6.000,00 0,37 1999 21.155,77 19.230,03 90,90 1.925,74 9,10 2000 21.875,49 19.330,00 88,36 2.545,49 11,64 2001 85.256,17 67.008,01 78,35 18.518,16 21,65 2002 175.963,63 157.963,63 89,94 18.000,00 10,06 2003 157.198,54 135.273,69 86,05 21.924,85 13,95 2004 132.074,05 95.861,40 72,58 36.212,65 27,42 97,68% NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE Saldo devedor % Média 2,31 15,64 RECEITA FEDERAL REPRESENTA 21,28% DA RECEITA. PRINCIPAL PROBLEMA: FALTA DE CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, COM ISSO, O NÃO ACOMPANHAMENTO E QUESTIONAMENTO. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE COMPOSIÇÃO DA RECEITA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL Nº RECEITA 01 Cota Parte Fundo Participação dos Municípios 02 03 VALOR ARRECADADO % PARTICIPAÇÃO 5.169.113,31 19,83159024 Cota Parte Imposto Sobre a Propriedade Rural 54.166,34 0,207812171 Transferência Financeira LC 87/96 323.607,36 1,241537605 5.546.887,01 21,28094001 NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RECEITA DE CONVÊNIOS: REPRESENTA 11,94% DA ARRECADAÇÃO. ARRECADAÇÃO COM SIGNIFICATIVA IMPORTÂNCIA, NECESSITANDO DE DOIS CUIDADOS BÁSICOS: ACOMPANHAMENTO PELAS SECRETARIAS PARA NÃO PERDERMOS ALGUNS DESSES RECURSOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS RIGOROSAMENTE EM DIA E TECNICAMENTE CORRETA. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE COMPOSIÇÃO DA RECEITA DE CONVÊNIOS Nº RECEITA Valor Arrecadado % PARTICIPAÇÃO 01 PAB FIXO 338.392,00 1,298259698 02 PACS – PROGRAMA APOIO A CRIANÇA 185.300,00 0,710913739 03 ESF 504.080,00 1,93393091 04 ECD 78.746,45 0,302115128 05 FARMÁCIA BÁSICA 35.365,87 0,135683124 06 SAÚDE BUCAL 67.800,00 0,260118465 07 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.887,94 0,026425964 08 TERAPIA E FISIOTERAPIA AE – SIA 2.296,60 0,008811033 09 GESTÃO PLENA M. COMPLEXA – SAI/SIH 492.758,84 1,890496651 10 INCENT. AOES Contr. Tuberculose 50,00 0,000191828 NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE Nº RECEITA VALOR ARRECADADO % PARTICIPAÇÃO 11 ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA 7.200,00 0,0276232 12 PETI 35.000,00 0,134279443 13 PESTALOZZI 22.296,60 0,085542144 14 TRANSF.REC.SUS ESTADO 21.596,14 0,08285479 15 MERENDA ESCOLAR 213.648,00 0,819672415 16 APOIO À CRIANÇA 185.858,40 0,713056072 17 SEDU – TRANSPORTE ESCOLAR 348.608,22 1,337454793 18 SEDU – MERENDA ESCOLAR 54.974,40 0,210912338 19 CESAN 222.877,49 0,855081866 20 PROGER 9.000,00 0,034529 21 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 279.987,94 3.112.724,89 1,074189279 11,94214188 NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE OBSERVAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DESTA RECEITA ESTÁ RELACIONADA AOS VALORES QUE SÃO SIGNIFICATIVOS DENTRO DA ARRECADAÇÃO, ASSIM COMO DA FINALIDADE, SEMPRE ATENDENDO A PROGRAMAS SOCIAIS PARA FAMÍLIAS CARENTES. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RECEITA VINCULADAS A REPASSE REPRESENTA 19,27% DA ARRECADAÇÃO. PRINCIPAL PROBLEMA: FALTA DE CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, EM CONSEQÜÊNCIA O NÃO ACOMPANHAMENTO, ACEITANDO-SE O QUE SE REPASSA. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE COMPOSIÇÃO DA RECEITA VINCULADA A REPASSE N° RECEITA VALOR ARRECADADO 01 Cota Parte Royalties 1.047.830,81 4,020061085 02 Trasf. Rec. Do FUNDEF 3.707.022,97 14,222219946 03 Cota Parte Município Salário Educação 208.754,62 0,800898691 04 CIDE – Cota Parte Contr. Inter. 59.967,00 0,230066725 5.023.575,40 NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE % PARTICIPAÇÃO 19,27322596 RECEITA VINCULADA A CONVÊNIO DE CAPITAL REPRESENTA 2,47% DA ARRECADAÇÃO. PRINCIPAIS PROBLEMAS: FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. MUNICÍPIO COM POUCA DENSIDADE ELEITORAL, SEM FORÇA POLÍTICA, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE COMPOSIÇÃO DA RECEITA VINCULADA A CONVÊNIO DE CAPITAL N° RECEITA VALOR ARRECADADO % PARTICIPAÇÃO 01 Ministério da Integração NAC Bugia 291.675,61 1,119029673 02 SEDU – Ampliação de Quadras 114.490,00 0,439247242 03 Estaleiro Naval 140.000,00 0,537117774 04 Convênio Construção Reforma Estádio Municipal 99.677,04 0,382416499 645.842,65 2,477811188 NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RECEITAS ORÇADAS NÃO PRATICADAS AS RECEITAS NÃO PRATICADAS IMPOSSIBILITAM PRATICAMENTE TODOS OS INVESTIMENTOS PRÓPRIOS, TORNANDO O MUNICÍPIO CARENTE DE OBRAS, REDUZINDO OS INVESTIMENTOS QUASE A CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RECEITAS ORÇADAS – NÃO PRATICADAS 1. 2. 3. 4. 5. 6. TAXA DE AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE. LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CUSTEIO DE CARNAVAL. TAXA INSUFICIENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DEMONSTRATIVO DA RECEITA ANO BASE 2004 Receita vinculada à Convênio de Capital Receita vinculada à Repasse Receita Própria Receita vincula à legislação Estadual Legislação Federal Receita Convênio NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RECEITA - LEGISLAÇÃO ESTADUAL NOSSA PRINCIPAL ARRECADAÇÃO COMPOSTA DE : COTA PARTE ICMS COTA PARTE IPVA COTA PARTE IPI REPRESENTA 33.35% DA ARRECADAÇÃO. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DISTRIBUIÇÃO DO IPM (CLASSIFICAÇÃO DOS 20 MAIORES) Os demais 58 municípios NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE COMO FICOU CARACTERIZADO NO DEMONSTRATIVO,É UMA DISPUTA MUITO DESIGUAL, DOS 100%. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE SURGIMENTO DA EQUIPE NAC COM ESSES DADOS, SURGIU EFETIVAMENTE, NA ATUAL GESTÃO, A MENTALIDADE DA NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DO NAC, SURGINDO UMA NOVA EQUIPE- OS FUNCIONÁRIOS DO NAC, QUE FORAM DESIGNADOS COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA AUMENTAR OS VAFS ( VALOR ADICIONADO FISCAL). • CRIAMOS, COMO PRIMEIRO TRABALHO DO NAC, RELATÓRIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO, NOS VAFS. • NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE A IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS NO IPM DE CONCEIÇÃO DA BARRA N° RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO TOTAL NO VAF 75=% NO IPM =% 01 EMPRESA A 80.789.650 45.954.327 37,521072998 24,416826599 02 EMPRESA B 80.835.350 8.183.443 6,681668131 4,348093461 03 EMPRESA C 81.238.266 6.481.531 5,292080500 3,443819741 04 EMPRESA D 81.227.426 1.080.557 0,882259859 0,574130329 05 EMPRESA E 82.016.100 715.201 0,583951734 0,380006409 06 EMPRESA F 82.034.362 659.838 0,538748609 0,350590490 07 EMPRESA G 82.054.630 551.929 0,450642402 0,293255403 08 EMPRESA H 28.300.670 488.356 0,398735926 0,259477280 09 EMPRESA I 81.674.112 486.106 0,396898832 0,258281792 10 EMPRESA J 81.917.260 390.037 0,318459821 0,207237630 11 EMPRESA L 82.125.163 379.731 0,310045114 0,201761762 12 EMPRESA M 82.045.704 352.767 0,288029381 0,187435030 13 EMPRESA N 82.052.662 284.452 0,232251127 0,151137349 NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE O OBJETIVO DESTE RELATÓRIO DAR AO GESTOR UMA FERRAMENTA QUE PERMITE VISUALIZAR O RESULTADO DE CADA EMPRESA, PELA CLASSIFICAÇÃO: EM VALORES, PERCENTUAIS, INDIVIDUA E POR VAFS. DEMONSTRAR A COORDENAÇÃO DO NAC OS PONTOS DE ATUAÇÃO, PELO FRACO DESEMPENHO FISCAL. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE CONCLUSÃO ESTA MODALIDADE DE RECEITA É A MAIS EXPRESSIVA DO MUNICÍPIO E TAMBÉM MAIS DISPUTADA POR TODOS. NÃO PODEMOS NOS DESCUIDAR, JÁ TEMOS CONTRA NÓS O RELAXAMENTO DAS ATIVIDADES DO NAC, SEM A FISCALIZAÇÃO EM TODO O ANO DE 2004. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DE IMEDIATO PARA O IPM DE 2006,CONCLUIMOS QUE NECESSITAVAMOS DAS SEGUINTES MEDIDAS: 1. NOTIFICAR AS AGROINDÚSTRIAS À APRESENTAREM CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, ANO BASE 2004, DA PRODUÇÃO RURAL. ESTE TRABALHO PERMITIU O QUESTIONAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO EUCALIPTO QUE ESTAVA SENDO PRATICADO PELA EMPRESA EM SUA PRODUÇÃO. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 2. NOTIFICAR OS PRODUTORES DE ÁLCOOL À APRESENTAREM RELATÓRIOS DAS EMPRESAS QUE TRANSPORTARAM ÁLCOOL DO MUNICÍPIO, PARA O ESTADO E FORA DO ESTADO. ESSE TRABALHO NOS PERMITIU DESCOBRIR QUE ESTÁVAMOS PERDENDO QUASE 100% DA BASE DE CÁLCULO DO TRANSPORTE , PARA O VAF SERVIÇO, POR SEREM AS EMPRESAS QUASE TODAS DE OUTROS MUNICÍPIOS. 3. COLOCAR O NAC EM FUNCIONAMENTO. 4. RESOLVER O PROBLEMA DO CARVÃO VEGETAL COM O FISCO ESTADUAL. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE CONCLUSÃO Conforme observamos, pelos levantamentos efetuados dados e legislações, a situação tributária é muito complexa, difícil de ser entendida e bastante sensível. Qualquer descuido pode ter conseqüências sérias para a administração, é o setor que menos se investiu neste município pelo que conhecemos . Arriscamos a dizer que até então havia um grande descaso pelo setor tributário, que no nosso entender é a vida de uma administração. Assim vamos propor algumas sugestões que poderão ser implantadas passo a passo: 1- Consciência Tributária como fator vital para sobrevivência de todos os setores administrativos. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 2. Mudança do enfoque que está sendo praticado : Hoje o contribuinte chega ao órgão público para ser tributado. O órgão público chegar ao contribuinte, para as exigências tributárias( Fiscalização). 3. Criação do departamento de fiscalização incorporando toda a fiscalização tributária, sanitária, obras e meio ambiente, profissionalizando e preparando os profissionais tecnicamente e com materiais adequados (bloco de notificação, auto de infração, de lançamento, termo de início de ação fiscal). 4. Alterações das legislações pelos gerentes das diversas áreas segundo suas particularidades e necessidades. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 5. Criação de fato do grupo de inteligência fiscal ( com objetivo de acompanhamento, conhecimento das complexas legislações, principalmente as estaduais e federais, trazendo inclusive alguns funcionários para a capacitação. 6. Profissionalização de toda área tributária sem interferência política, sempre privilegiando a capacidade profissional, talvez fosse o caso de desmembrar a Secretaria de Finanças assim: Secretaria de Finanças para área de contabilidade , pagamento e administração do orçamento. Secretaria da Fazenda para tratar somente da área tributária fiscal. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 7. Criar uma comissão ou contratar empresas para unificação do código tributário e suas alterações, código de postura, de obra e parcelamento do solo. 8. Criar ou contratar assessoria ou empresas para legislação de toda área imobiliária clandestina existente(Braço do Rio, Sayonara, Cobraice, terrenos do Sr. Israel.) 9. Legislação para legalização dos aforamentos existentes e das propriedades do município já ocupadas e não aforadas. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 10. Dar equipamentos indispensáveis para tributação com : fax, site e computadores , para suprir as necessidades do dia à dia, não só na sede como nos distritos de Braço do Rio e Itaúnas. 11. Adaptação do sistema de informática para emissão de DAMS em outras cidades, atendendo também a Casa do Cidadão de Braço do Rio e Itaúnas. 12. Por fim, deixamos o mais prioritário: A implantação da Educação Tributária, a começar pelos funcionários e até em nível de disciplina escolar. NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE