LEI GERAL
DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Estratégia de regulamentação da Lei
Geral nos Municípios Paulistas
1
Estruturação para o
desenvolvimento
Medida
Micro e
Pequena
Empresa
Desenvolvimento
2
Cenário
Medida
Micro e
Pequena
Empresa
Desenvolvimento
1.700.000 empresas formais
3.300.000 empresas informais
700.000 desejam abrir empresas
5.700.000 empresas
3
Perspectivas para 5 anos Cenário
Conservador
Público Alvo: Empreendedores
8.000
7,1 milhões
6.000
600 mil novas empresas
formalizadas
5,7 milhões
3,7 milhões
4.000
3,3 milhões
2,6 milhões
2.000
1,7 milhão
Geração de 1.8 milhão
de novos postos de
trabalho
837 mil
739 mil
0
2007
2008
2009
2010
Pub-Alvo
MPEs informais
MPEs formais
Candidato
2011
2012
Acréscimo de R$ 17.5
bilhões na massa salarial no
Estado de São Paulo
4
Pilares da Lei Geral
Simplificação
IPI
Receita
Federal
PIS
Prefeitura
IRPJ
COFINS
Previdência
Social
Fazenda
Municipal
ICMS
CSLL
Receita
Estadual
Junta
Comercial
ISS
INSS
Documento único
ANVISA
Outros
Cadastro unificado
5
Simplificação
• Maior agilidade para abertura e
encerramento das empresas
• Programa Estadual de
Desburocratização
• MEI
Estímulo a formalização
6
Ampliação do mercado
Compras governamentais
30%
17%
Novas
medidas
R$ 78 bilhões/ ano
Potencial de
participação
R$ 44 bilhões/ ano
Participação atual das
MPEs nas compras
governamentais
+ R$ 34 bilhões
ao ano
Simulação
7
Ampliação do mercado
Compras governamentais
Federal
Estadual
Municipal
8
Ampliação do mercado
Compras governamentais
Compras até
R$ 80 mil
Critério de
desempate
Cédula de Crédito
Microempresarial
Cotas de 25%
para todas as
compras
30%
Sub-contratação
9
Ampliação do mercado
Compras governamentais
• Maior flexibilidade
Redução na
Documentação
Prévia
Licitação pública
Análise da
Documentação
do Vencedor
+ 2 dias
para correção
10
Mercado de R$ 14 bilhões/ano
11
Outras políticas estratégicas
Inovação tecnológica
• 20% das dotações de instituições de
fomento ligadas a tecnologia
voltados para MPEs
• Fundos e políticas municipais
específicas de apoio tecnológico
• Estimativa de 20% de R$ 4 Bi/ano
em SP
12
Estratégia para Regulamentação nos
Municípios Paulistas
Micro e
Pequena
Empresa
Prefeituras
Dificuldades
Vantagens
Regulamentação Federal
Histórico de articulação
prefeitos empreendedores
Frente Parlamentar ALESP
Regulamentação Estadual
13
Grupo de Trabalho com Parceiros
Prefeitura de
Embú
Prefeitura de
Santa Fé do Sul
Secretarias
do Estado
14
Modelo de Lei Geral Municipal
Conteúdo
• Cada município deverá desenvolver seus programas
de acordo com a sua vocação
Sala do
empreendedor
Tributos e
Fiscalização
Acesso ao mercado
Associativismo e
Cooperativismo
Estímulo ao crédito
e capitalização
Estímulo a
inovação
Acesso a justiça
Responsabilidade
Social / Ambiental
e estímulo ao
empreendedorismo
Agricultura
15
Origem das propostas
• Esses programas refletem as
melhores práticas do Prêmio
Prefeito Empreendedor
16
323 entre 645
PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR MÁRIO COVAS - 5ª EDIÇÃO - 2007
323 MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DAS 5 EDIÇÕES DO PSPE (50% do estado de SP)
Barretos
Votuporanga
Franca
São José
do Rio
Preto
Araçatuba
Ribeirão
Preto
Araraquara
São João da
Boa Vista
São Carlos
Presidente
Prudente
Marília
Bauru
Piracicaba
Guaratinguetá
Campinas
Botucatu
Ourinhos
São José
dos Campos
Jundiaí
Sorocaba
Guarulhos
Osasco
São Paulo
Mogi das
Cruzes
Santos
Itapeva
Registro
17
Sala do empreendedor
18
Sala do empreendedor
• Informações e processos necessários ao empreendedor para
formalizar sua empresa
Alvará de
construção
Certidão de
zoneamento
Regularização
da construção
Licença de
Instalação
Alvará para
ampliação
Alvará de
Funcionamento
Habite-se
Licença
sanitária
Laudo de
Corpo de
bombeiros
1 dia
para a abertura
19
Acesso ao mercado
Ex: Município de Pilar do Sul
• Licitação para fornecimento de alimentação
escolar
– 13 escolas recebem o alimento direto
dos fornecedores
Prefeitura
Fornecedores de
Alimentação
Escolas
20
Tributos
• Haverá perda para o município?
ISS
Repasse ICMS
Repasse União
IPTU
ITBI
+ OUTRAS FONTES
21
A lógica do Simples Nacional
• Médias e Grandes
• MEPs
• 98%
• 20% do PIB
• 2,0%
• 80% do PIB
PARTILHA DA CARGA
TRIBUTÁRIA
15% - Município
25% - Estados
60% - União
22
OUTRAS VARIÁVEIS INTRODUZIDAS
COM A LEI GERAL
FORMALIZAÇÃO
DE MPEs
QUITAÇÃO DOS
DÉBITOS DAS MPEs
MUNICÍPIOS PEQUENOS – Patamar mínimo
23
Acesso ao crédito
• Parcerias com o Banco
do Povo Paulista
• Cooperativas de
micro-créditos
24
Responsabilidade Social/Ambiental
e estímulo ao empreendedorismo
• Empresas que recebem incentivos
podem se comprometer:
– Contratar moradores locais
– Contratar portadores de necessidades
especiais
– Programas de segurança e saúde do
trabalhador
25
Guia de Implantação da Lei Geral
Municipal
Entidades
Empresariais
Líderes
Municipais
Outros
Universidades
Micro e
Pequena
Empresa
Prefeituras
Contabilistas
Empresários
Economistas
ONGs
Advogados
26
Passo a passo
1 - Constituir uma equipe para regulamentação e
implantação da Lei Geral, com a participação de
representantes dos empresários, da Câmara dos
Vereadores e das Secretarias Municipais.
2 - Definir o foco do apoio aos pequenos negócios, de
acordo com a vocação de cada município.
3 - Escolher os principais artigos da Lei Geral que
devem ser imediatamente implementados.
4 - Formatar a proposta de Lei Geral Municipal.
5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara dos
Vereadores.
6 – Sancionar, divulgar e implantar.
27
AÇÕES REALIZADAS EM 2007
Pelo Sebrae-SP
Para Apoiar a Regulamentação nos
Municípios
28
Apoio aos ERs na implantação da Lei
Geral
• Guia: Como e Porque Implantar a Lei Geral
Municipal, Perguntas e Respostas, hote site
• Equipe de consultores.
• Palestra, orientação e trabalho em grupo.
• Metas e parceiros
• Visitas específicas
• Atendimento à distância
• Resultados já alcançados
• Melhoria do modelo de Lei Municipal
• Mapa da situação -SP
29
Apoio aos Escritórios Regionais
para Lei Geral Municipal
 Objetivos
• Responder ás Demandas dos ERs
• Difundir benefícios oferecidos pela Lei Geral
• Conscientizar sobre a importância da
regulamentação da lei no município
• Apresentar Cardápio de sugestões elaborado
pelo Sebrae-SP e mais 40 entidades
• Oferecer apoio ao maior número possível de
municípios no trabalho de regulamentação da
Lei Geral
30
Equipe de Consultores
• Perfil:
• 6 Consultores contratados por prazo determinado, distribuídos
pelo Estado de São Paulo.
– Sra. Valderez – Região de Araçatuba, Bauru, Marilia e Botucatu
– Sr. Marcio Minoru – Região de Ribeirão Preto, São Jose do Rio
Preto, Barretos, Franca e Votuporanga
– Sr. Abel – Região de Campinas, Jundiaí, São João da Boa Vista e
Piracicaba
– Sr. Vlademir – Região de Araraquara, São Carlos e Osasco
– Sr. Calandrelli – Região do ABCD e Litoral Paulista
– Sr. Hélcio – Região de Registro, Guarulhos, São Jose dos Campos,
Mogi das Cruzes, Guaratinguetá.
• 3 Consultores da Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae-SP
– Sr. Julio Cesar Durante
- José Sávio
- Silverio Crestana
31
Equipe de Consultores
• Capacitação:
• Os Consultores contratados participaram de um programa
de capacitação estruturado pela U.O de Gestão de
Pessoas, U.O. de Orientação Empresarial e Assessoria de
Políticas Públicas, com duração de 15 dias.
• Programa:
• Lei Geral na integra – U.O de Orientação Empresarial
• Lei Geral Municipal – Assessoria de Políticas Públicas
• Estrutura Organizacional do Sebrae-SP – U.O de Gestão
de Pessoas
• Atendimento no Campo – Assessoria de Políticas Públicas
• Importância Estratégica - Diretoria
32
Metas e Parcerias
– Oferecer aos 645 municípios do Estado de São Paulo
informações sobe a Lei Geral.
– Atendimento a 200 municípios/Prefeitos
• até dez 2007
– Parcerias estratégicas:
» Assembléia Legislativa Frente Parlamentar de Apoio as
Micro e Pequenas Empresas
» UVESP
» FIESP
» FACESP
» FECOMERCIO
» APM
» OAB
» SESCON
» CRC
33
Mobilização
 Fóruns Regionais
10.208
Participantes
» Ribeirão Preto
» Presidente
Prudente
» São Jose do Rio
Preto
» Franca
» Campinas
» São Bernardo do
Campo Sorocaba
» Santos
» São Jose dos
Campos
» Bauru
» Guarulhos
» Registro
» Avaré
» Botucatu
» Itapeva
» Santa Fé do Sul
» Fernandópolis
» Votuporanga
 Audiências
Públicas
250
cada
evento
»
»
»
»
»
»
»
»
São Paulo
São Carlos
Araçatuba
Votuporanga
Itapeva
Ribeirão Preto
Marilia
Mogi das
Cruzes
» Rio Claro
» Guaratinguetá
34
Mobilização
 Debates com a classe contábil
SESCON e CRC
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
»
Sorocaba
Santos
São Jose dos Campos
Bauru
Guarulhos
RegistroRibeirão Preto
Presidente Prudente
São Jose do Rio Preto
Campinas
Franca
Serra Negra
Tatuí
São Sebastião da Grama
Pindamonhangaba
Guaratinguetá
Mogi das Cruzes
Conchal
2.590
Profissionais
35
Resultados Alcançados (15 Nov 07)
Atendimento
180 municípios
58 Grupos de
Trabalho
Lei Sancionada
19
36
2008......???
Guia do Candidato Empreendedor
Prefeito
Vereador
Parecer alertando prefeitos....
..........
37
LEI GERAL MUNICIPAL
DAS MICRO E PEQUENAS
Muito agradecido!!!
[email protected]
[email protected]
[email protected]
38