Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Por Otoni G. Guimarães Em nome de Josirene da Costa Santana Lourenço Junho/2013 Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LEGISLAÇÃO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988. (Art. 201) Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999. Lei 12.348, 15 de dezembro de 2010 -( Prorrogação estoque) Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999. Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999, Decreto nº 6900, de 15 de julho de 2009. Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, alterada pela PT MPS 98, de 06/03/07 e PT MPS 287, de 05/11/09 Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009 Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES,06 de agosto 2010 Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES, 04 de Janeiro de 2011 Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01, de 21 de março de 2013 Portaria MPS nº 156, de 28 de Março de 2013 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Constituição Federal Art. 201 .................................................................................. ................................................... § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PASSOS PARA A COMPENSAÇÃO Assinatura de Convênio com o MPS. Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS. Cadastramento como Regime Próprio no MPS Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público. Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília. Processamento e comercialização pela Dataprev ESTOQUE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS É considerado “estoque” o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999. As dívidas de contribuições previdenciárias da administração direta e indireta da União, dos estados,do Distrito Federal e dos municípios com o INSS, anteriores e posteriores a 6 de maio de 1999, parceladas ou não, serão consideradas como crédito do RGPS quando da realização da compensação previdenciária prevista na Portaria MPS/GM nº 98, de 06.03.2007. Nacional do Seguro Social - INSS FInstituto LUX O D O PA S S I V O Fluxo do passivo são os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Decisões requerimentos RGPS – RO 595.945 Decididos 79% 59802 Em análise 755.886 Requeridos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Decisões requerimentos RGPS – RI 10.926 Decididos 28% 27.849 Em Análise 38775 Requeridos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Valores desembolsados Comprev – RO e RI FLUXO Período: 1999 a 2012 RGPS - RO R$ ± 8,0 Bilhões RGPS - RI R$ ± 206 milhões Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ENTES BLOQUEADOS E ENCAMINHADOS A PGFN/FRB Valores comp. Qtde Entes Estoque Qtde Entes Fluxo Total mar/13 76 15.485.975,94 50 1.054.529,15 16.540.555,09 abr/13 17 7.162.049,43 51 7.941.287,56 15.103.387,99 mai/13 11 3.967.803,68 46 612.175,27 4.580.024,95 Total X 26.615.829,05 9.607.991,98 36.223.968,03 147 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Pagamento Competência 03 a 05/2013 ESTOQUE Qtde Entes Qtde Objetos RI Valores Comp. RO RI RO mar/13 562 99 7958 994 101.659.761,32 3.115.838,93 abr/13 211 27 3818 254 53.152.717,34 481.160,93 mai/13 151 41 2549 64 40.689.097,10 126.160,01 Valor Total Pago Valor RO Valor RI 195.501.575,76 3.723.159,87 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Pagamento Competência 03 a 05/2013 FLUXO Qtde Entes Qtde Objetos Valores Comp. RO RI RO RI Valor RO Valor RI jan/13 851 295 287.279 22.283 105.265.597,09 3.932.086,57 fev/13 851 296 287.317 22.490 124.814.383,58 5.519.162,20 mar/13 665 296 255.064 22.760 107.936.651,42 6.026.796,98 abr/13 684 298 250.808 23.036 105.147.200,33 5.810.860,89 mai/13 703 300 272.556 23.385 127.792.625,51 3.751.924,20 570.956.457,93 25.040.830,84 valor total pago Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLUXO A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013 RPPS COM PERSONALIDADE JURÍDICA: •Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - CNPJ Ente Federativo •Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa – CPD-EN. - CNPJ RPPS RPPS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA • Regularidade de CRP – CNPJ Ente Federativo • Regularidade de CND ou CPD-EN. - CNPJ Ente Federativo • Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à informação dos valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ESTOQUE A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013 • Regularidade de CRP e CND/CPD-EN - CNPJ Ente Federativo • Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à informação dos valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários. RESUMO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLUXO RPPS com Personalidade Jurídica - Tem que está com a CND/CPD-EN do RPPS (autarquia) regular e CRP do ente federativo regular. RPPS sem Personalidade Jurídica - Tem que está com a CND/CPD-EN e CRP do ente federativo regulares. ESTOQUE Tem que está com a CND/CPD-EN e CRP Do ente federativo regulares Instituto Nacional do Seguro Social - INSS INFORMES IMPORTANTES Sistema Comprev Módulos RO e RI - Desde 03/12/2013 está funcionando via WEB endereço eletrônico : [email protected]/CV3 Modulo Digitalização – Continua nos moldes antigos – Download página Previdencia Social. Senhas de acesso ao Comprev-Web e ao Módulo Digitalização diferentes. Quem não enviou os novos Anexos I e II disponíveis na Pagina da Previdência Social – MPS, estão sem acesso aos Módulos RO e RI desde 03/12/2013 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS INFORMES IMPORTANTES Alteração de CNPJ do RPPS deverá ser comunicado à Coordenação- Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL , do Ministério da Previdência Social – MPS, responsável pela atualização do mesmo no Sistema Comprev Os anexos I e II para acesso ao Sistema Comprev – Web, deverão ser enviados à Divisão de Compensação Previdenciária e pelo endereço eletrônico : [email protected] Novo endereço Eletrônico da Divisão de Compensação Previdenciária - [email protected] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS INFORMES IMPORTANTES Senha ao Sistema Comprev – Web - A senha expira com 90 (noventa) dias e solicita nova senha que deverá ser trocada no site: www2.dataprev.gov.br/saa - Opção - Usúários – Troca Senha. A senha de acesso ao Sistema Comprev – Web, é bloqueada após 3(três ) tentativas consecutivas de acesso será bloqueada automaticamente, devendo o desbloqueio, ser solicitado à Divisão de Compensação Previdenciária – ([email protected]). Problemas de Acesso ao Sistema Comprev –Web e Módulo Digitalização contatar a Divisão de Compensação Previdenciária. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Divisão de Compensação Previdenciária EQUIPE: Josirene da Costa Santana Lourenço – Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária Lenira Mello Soares da Silva – Substituta Endereço: SAUS Quadra 02 Bloco “O” sala 809 Brasília –DF CEP.: 70 070 946 Fone: 61 3313 4466 – 3313 4473 – 3313 4465 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Câmera de Compensação Previdenciária – AÇÃO DA SPPS RGPS RPPS União RPPS Estados CÂMARA DE COMPENSAÇÃO RPPS Capitais RPPS Municípios RPPS Municípios