MDS – Orientações – Certificação de Entidades
Bom dia
A
TODOS!
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SEMINÁRIO
REGIONAL SOBRE
A NOVA LEI DA
CERTIFICAÇÃO
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ORIENTAÇÕES GERAIS
DO MDS, EM RELAÇÃO À
CERTIFICAÇÃO, PARA
AS ENTIDADES QUE
ATUAM NA ÁREA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Onde protocolar pedidos relativos à
certificação?
As entidades de assistência social devem
protocolar ou enviar para:
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Coordenação Geral de Certificação
Endereço: SEPN 515, Bloco “B”, Edifício
Ômega – ASA NORTE - Térreo, protocolo
CEP: 70770-502 – Brasília/DF
e-mail:
[email protected]
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Onde protocolar pedidos relativos à
certificação?
As entidades educacionais devem protocolar o
pedido no:
Ministério da Educação
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”
CEP: 70047-900 – Brasília/DF
Telefone: 0800.616161
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Onde protocolar pedidos relativos à
certificação?
As entidades de saúde devem protocolar o
pedido no:
Ministério da Saúde
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”
CEP: 70058-900 – Brasília/DF
Telefone: 0800.611997
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Entidades que atuem em mais de
uma das áreas deve considerar a
atividade principal – CNAE do
CNPJ e, quando for o caso,
subsidiariamente as suas
demonstrações contábeis em
consonância com as atividades
demonstradas em seu relatório
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Quais documentos devem ser apresentados
enquanto não é publicada a regulamentação da
Lei 12.101?
- Requerimento datado, devidamente assinado
pelo representante legal da entidade, dirigido à
Secretaria Nacional de Assistência Social;
- Cópia dos atos constitutivos registrado em
Cartório , atendendo o disposto no artigo 3º da
Lei 12.101/2009;
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Quais documentos devem ser apresentados
enquanto não é publicada a regulamentação da
Lei 12.101?
- cópia da ata de eleição da atual diretoria,
devidamente registrada;
- Plano de ação para o ano de 2010, onde
demonstre as ações socioassistenciais de
forma planejada, continuada e gratuita, que
pretende executar durante o ano;
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Quais documentos devem ser apresentados
enquanto não é publicada a regulamentação da
Lei 12.101?
- Relatório das ações socioasssistenciais que
realizou, demonstrando o que executou de
forma planejada, continuada e gratuita durante
o ano de 2009 ;
- Comprovante de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
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Quais documentos devem ser apresentados
enquanto não é publicada a regulamentação da
Lei 12.101?
- Comprovante de Inscrição da Entidade no
Conselho Municipal de Assistência Social ou
do Distrito Federal;
- Cópia das Demonstrações contábeis do
exercício de 2009
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Informação dos processos que estão no MDS:
www.mds.gov.br/suas
(link certificação) a relação de todos os
processos que estão no MDS, contendo: nome
da entidade, assunto, data do protocolo, entre
outras informações).
Esta relação é atualizada semanalmente.
A partir de setembro/2010 o endereço será:
www.mds.gov.br
opção: Certificado de Entidade
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Quando deve ser apresentado o pedido de
renovação?
As entidades devem ficar atentas quanto ao
vencimento do certificado vigente e cumprir o
determinado no parágrafo 1º do artigo 24 da Lei
12.101/2009, ou seja, o pedido de renovação
deve ser protocolado 6 meses antes do
vencimento do certificado. Como a lei foi
publicada em 30/11/2009 esse prazo só pode
ser atendido pelas entidades cujo vencimento
seja a partir do mês de junho/2010.
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Como apresentar as informações que as
entidades devem prestar quanto a certificação?
- As entidades devem verificar se suas
demonstrações contábeis e notas explicativas
cumprem e atendem o que estabelecem as
normas brasileiras de contabilidade e o que
determina a lei 12.101, e;
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Como apresentar as informações que as
entidades devem prestar quanto a certificação?
- Atenção ao elaborar o Plano de Ação e o
respectivo Relatório de Atividades conforme o
que estabelece a Resolução CNAS 16/2010.
É necessário demonstrar que as ações estão
em consonância com a Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais (Res. CNAS
109/2009) e Decreto 6.308/2007. As
demonstrações contábeis devem espelhar
claramente as ações desenvolvidas.
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Grata pela atenção
Edna Alegro
[email protected]
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