Ministério Público Federal
Procuradoria Geral da República
4.ª Câmara de Coordenação e Revisão
Meio Ambiente e Patrimônio e Cultural

O papel do Ministério Público, suas
divisões e representações nos estados,
sua interface com as questões de
saúde pública, principalmente no que
se refere à contaminação alimentar por
resíduos de agrotóxicos, e sua
contribuição para o tema
4ª CCR - Composição
Membros Titulares
Sandra Verônica Cureau
Subprocuradora-Geral da República
Coordenadora
Mário José Gisi
Subprocurador-Geral da República
Lindôra Maria Araújo
Subprocuradora-Geral da República
Atuação da Câmara: atividades de
Coordenação, Integração e Revisão
Exemplos de atuação: coordenação - enunciados
Recomendação TAC
Por meio do Ofício Circular/4ª CCR/N.o 001/2003, foi
RECOMENDADO aos Membros que atuam na 1ª
Instância que submetam os Termos de Ajustamento de
Conduta à apreciação desta Câmara, para
homologação, previamente à sua assinatura.
Atuação da Câmara: atividades de
Coordenação, Integração e Revisão
Exemplos de atuação: revisão – arquivamento
e homologação de TACs

Decisão do Conselho Superior

Precedente n.º 35/2003 - GO

Na hipótese da Câmara não ratificar o
arquivamento do Procedimento Administrativo,
o mesmo deverá retornar à unidade de origem
e, se o subscritor do arquivamento não aceitar
o posicionamento da Câmara, proceder-se-á à
distribuição a outro membro, segundo os
critérios internos da respectiva unidade.
Atuação da Câmara: atividades de
Coordenação, Integração e Revisão
Exemplos de atuação: integração

Encontros Nacionais do MPF sobre Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural






1996 - Brasília/DF
1997 - Brasília/DF
1999 - Brasília/DF
2001 - Pirenópolis/GO
2003 - Recife/PE
2005 - São Luis/MA
Atuação da Câmara: atividades de
Coordenação, Integração e Revisão
Exemplos de atuação: integração

Encontros Temáticos







2000 - As questões jurídicas e sócio-ambientais
relacionadas à bacia hidrográfica do rio São Francisco
2000 - Patrimônio Cultural: Experiências e Desafios Regiões Sul e Sudeste
2001 - Conseqüências sócio-ambientais de obras de
infra-estrutura na Amazônia
2001 - Encontro Regional Sul - O MPF na defesa do
Meio Ambiente
2002 - Preservação de Patrimônio Urbano em Núcleos
Tombados
2004 - Água, fonte da vida, direito de todos
2006 - Ordenamento territorial urbano.
ESTRUTURA DA 4ª CCR/MPF
Coordenação
Gerência Jurídica
Gerência Técnica
Gerência
Administrativa
Analistas Periciais/Assessores/Técnicos










Analistas periciais:
Antropologia;
Arqueologia;
Arquitetura;
Biologia;
Documentação;
Engenharia Florestal;
Engenharia Sanitária;
Engenharia Civil;
Geologia.
Atividades desenvolvidas pelo corpo técnico
1. Elaboração de Informações Técnicas - IT - referentes
à análise de:
- Procedimentos administrativos e judiciais;
- Processos de licenciamento ambiental, incluindo
EIA/RIMA e demais estudos ambientais e/ou
relacionados ao patrimônio cultural.
2. Participação como representantes técnicos do MPF
em audiências públicas e reuniões técnicas com órgãos
e entidades ambientais e culturais.
Atividades desenvolvidas pelo corpo técnico
3. Participação em ações judiciais como assistentes
técnicos indicados pelo MPF.
4. Realização de vistorias e perícias com emissão de
laudos técnicos.
5. Elaboração de estudos técnicos para subsidiar a
atuação dos membros do MPF.
Exemplos de procedimentos, sobre agrotóxicos,
instaurados no MPF, que guardam relação com
efeitos danosos à saúde pública






O tema é objeto de constante demanda no MPF,
em assuntos como os seguintes:
irregularidades em registros de produtos;
avaliações de periculosidade ambiental;
Limites Máximos de Resíduos (LMR) em alimentos;
reavaliação toxicológica e ecotoxicológica de princípios
ativos;
destinação final de resíduos e embalagens.

Somente na 4a CCR foram produzidas mais de 40
Informações Técnicas sobre o tema, entre junho de
1997 e fevereiro de 2006.
Substituição dos organoclorados por
produtos menos tóxicos à saúde
humana

O MPF, por meio da Ação Civil Pública N.º 95.0007410-9,
pediu a condenação da União a desenvolver um programa
que possibilite a substituição definitiva do DDT, no prazo de
03 (três) anos, após o trânsito em julgado da sentença.
A
9ª Vara da Justiça Federal no DF e o TRF da 1ª Região
decidiram favoravelmente ao pedido. Como resultado, a
partir de 1995, os organoclorados, utilizados para controle de
vetores na saúde pública, foram definitivamente substituídos
por outros grupos de produtos domissanitários, que
proporcionam
menores
riscos
toxicológicos
e
ecotoxicológicos às populações expostas.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Proc. 93.0002553-8 – ACP proposta contra a
Fundação Nacional de Saúde, por manter, na
cidade de Campo Grande/MS, um depósito
destinado ao armazenamento de substâncias
tóxicas (inseticidas e agrotóxicos), em
condições inadequadas de segurança e
higiene, colocando em risco a saúde da
população e dos agentes encarregados da
guarda e manuseio dos produtos.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Proc.90.0000.263-0 – ACP proposta
contra a União e o Estado do Rio
Grande do Sul, em decorrência de
armazenamento de agrotóxicos, sem
qualquer cuidado técnico que ofereça
um mínimo de segurança para as
pessoas, animais e o ambiente natural
em geral.
Grupo de Trabalho para agilizar
a reavaliação de agrotóxicos

Formação de um Grupo de Trabalho na
Procuradoria da República no Estado de São
Paulo, composto por 07 (sete) Procuradores,
que, entre outras atividades, buscavam
celeridade na reavaliação de produtos
agrotóxicos, suspeitos de causarem danos à
saúde e ao meio ambiente.
Grupo de Trabalho para agilizar
a reavaliação de agrotóxicos


Em decorrência desse trabalho - desenvolvido
em parceria com a ANVISA, o IBAMA e a
Secretaria de Defesa Agropecuária -, alguns
produtos foram submetidos à reavaliação
toxicológica e ecotoxicológica, resultando em
restrições de uso.
Como exemplo, podemos citar:




Carbendazim
Benomil
Heptacloro
Dicofol
Termos de Ajustamento de
Condutas – TAC

Por meio da Portaria MPF/PR/DF Nº 06/2001, de
18/07/2001, a Procuradoria da República no
Distrito Federal instaurou Inquérito Civil
Público, com a finalidade de apurar as
circunstâncias em que estava autorizada a
utilização do brometo de metila (inseticida,
fungicida e nematicida) em território nacional,
bem como a sua adequação ao cronograma de
eliminação do brometo de metila, na forma do
Protocolo de Montreal.
Termos de Ajustamento de
Condutas – TAC

Após instrução do ICP, foram firmados, em
fevereiro de 2002, Termos de Ajuste de Conduta
entre a PR/DF, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA/MS), a Secretaria de Defesa
Agropecuária (SDA/MAPA) e o IBAMA, visando a
reavaliação toxicológica e ecotoxicológica e a
restrição de uso do brometo de metila, substância
controlada, por ser considerada destruidora da
camada de ozônio, e cuja manipulação indevida
pode acarretar risco à saúde humana e
contaminação do meio ambiente.
Termos de Ajustamento de
Condutas – TAC

Também foi firmado TAC, em 2002, com a
COMPANHIA
PERNAMBUCANA
DE
ALIMENTAÇÃO e a DIRETORIA EXECUTIVA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, visando a
implantação e execução de plano de controle
de qualidade de produtos hortifruti-granjeiros,
no que se refere à presença de resíduos de
agrotóxicos proibidos e/ou acima dos limites
máximos autorizados.
Recomendação ao Ministério
da Saúde

Expedida pelo então Procurador-Geral da
República, Dr. Geraldo Brindeiro, após
elaboração de Informação Técnica pela 4a
CCR, através do Ofício N.º 182/PGR/GAB,
de 21 maio de 1998, ao então Ministro da
Saúde, recomendando a realização de
levantamento,
estudos
e
análises
estatísticas, sobre a possível indução de
suicídios por agrotóxicos do grupo dos
organofosforados, em especial os produtos à
base de Metamidophos.
CURIOSIDADES

GEORGE PRIOR morreu de reação alérgica,
um mês após jogar golf em Arlington, Virginia
- EUA, em um campo que havia sido
aspergido com o fungicida chlorothalonil duas
vezes na semana anterior ao jogo.
O chlorothalonil é também largamente
utilizado em plantações de banana (Journal
of Pesticide Reforme - 1997 - Vol. 17 - No. 4).
MUITO OBRIGADA!
Sandra Cureau
[email protected]
(61) 3031-5251