ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ANO III – EDIÇÃO nº 711 – SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02 de dezembro de 2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03 de dezembro de 2010
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RODRIGO VITRAL
VITORINO
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RODRIGO VITRAL VITORINO
SANTOS:5110696
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ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, ou=Servidor, cn=RODRIGO
VITRAL VITORINO SANTOS:5110696
Dados: 2010.12.02 06:58:28 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2010
NR. NOTAS : 32
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SONIA MARIA BUENO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
87650-67.2004.8.09.0051 ( 200400876501 )
AUTOS NR. : 628
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERIDO
: DEODINA OLIVIA LEITE
REQUERENTE
: BANCO ABN AMRO REAL
ADV REQDO
: 2697
GO - GEOVANINNI SOARES
18471 GO - JULIANA ZAFINO IZIDORO
ADV REQTE
: 20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FIN
AIS, A FIM DE EXPEDIR O ALVARá, CONFORME DETERMINAçãO DE FLS 149.
GOIâNIA, 30/11/2010. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
PERITO
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
:
286874-15.2006.8.09.0051 ( 200602868747 )
1263
ACIDENTARIA
PAULO ROSA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
BERTA DEL CARMEN TAPIA PASSOS
6375
GO - MERCIA MENDONCA RODARTE
14285 GO - WEDNER DIVINO MARTINS DOS SANTOS
ADV RQDO
: 13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE A
PROPOSTA DE HONORARIOS APRESENTADOS PELO PERITO AS FLS. 245. GOIA
NIA, 30/11/2010. 1ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
200417-43.2007.8.09.0051
753
EXECUCAO
FUNDACAO GETULIO VARGAS
UARIAN FERREIRA DA SILVA
19963 GO - LUIZ FERNANDO
14548 GO - LILIANA CARMO
22307 GO - MARCELO CARMO
6848
GO - JOSE MARIA DA
( 200702004175 )
DE MELO
GODINHO DIAS
GODINHO
SILVA PRADOS
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRIT
O, E DE CONSEQUÊNCIA DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO DE COBRANÇA DA
S MENSALIDADES PROVENIENTE DO 'CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS (FLS. 18/19 DOS AUTOS EM APENSO). ATENTO AO ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, CONDENO A EMBARGADA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCES
SUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 600,00 (ART.
20 § 4º, DO CPC), VERBAS ESSSAS QUE DEVERÃO SER PAGAS NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA
DE 10% (CPC, ART. 475-J). AINDA, DECLARO NULO O PROCESSO EXECUTI
VO ANTE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EF
EITO A PENHORA DE FLS. 33. P.R.I.
GOIÂNIA, DE JULHO DE 2010. LUSVALDO DE PAULA E SILVA, 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
291447-57.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 2108
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ASSOCIACAO JARDINS FLORENCA
REQUERIDO
: AIZES GOMES PINHEIRO
ADV REQTE
: 8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETU
AR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO DE Nº 07582771909 QUE SE E
NCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, A FIM DE EXPEDIR O MANDADO DE C
ITAçãO E INTIMAçãO PARA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA D
E PRIMEIRO GRAU NãO PERMITE A EXPEDIçãO DO MANDANDO SEM O PAGAMEN
TO DA REFERIDA GUIA. GOIâNIA, 30/11/2010. ESCRIVANIA DA 1ª VARA
CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
2718-10.2008.8.09.0051 ( 200800027188 )
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: ANA MARIA SOUZA FONTOURA
ADV REQTE
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETU
AR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO DE Nº 4739626109 QUE SE EN
CONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, A FIM DE EXPEDIR O MANDADO DE CI
TAçãO E INTIMAçãO PARA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DE
PRIMEIRO GRAU NãO PERMITE A EXPEDIçãO DO MANDANDO SEM O PAGAMENT
O DA REFERIDA GUIA. GOIANIA, 30/11/2010. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CI
VEL.
NR. PROTOCOLO
: 359559-78.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2593
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: WELLINGTON NEVES ALVIM
REQUERIDO
: BFB LEASING S/A
ADV REQTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
(...)POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENCA PARA QUE SURTAM SEUS JURI
DICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSACAO DE FLS. 22/23 E, EM CONSEQUEN
CIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 269,
III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APOS, DE-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIANIA, 30/11/10. LUSVALDO DE PAULA E SILVA. 2º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 186017-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1457
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: BRAZ MARTINS DE ANDRADE NETO
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
(...)ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, I E IV, DO CPC, IN
DEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O PROC
ESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. P.R.I.
GOIANIA, 30/11/10. LUSVALDO DE PAULA E SILVA. 2º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 343003-98.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2447
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NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO
: FERNANDO SILVA SOUZA BARBACENA
ADV REQTE
: 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
(...)ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, I E IV, DO CPC, IN
DEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O PROC
ESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. P.R.I.
GOIANIA, 30/11/10. LUSVALDO DE PAULA E SILVA. 2º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
112917-70.2006.8.09.0051 ( 200601129177 )
514
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
CICAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ATILA NELSON ALVES PEREIRA NETO
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO
AO
FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. GOIANIA, 30/11/2010. 1ª VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 108993-80.2008.8.09.0051 ( 200801089934 )
AUTOS NR. : 612
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: ELI SILVA DE MORAIS
ADV REQTE
: 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 612/2008 SENTENÇA
VISTOS ETC.
FUNDO DE
INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA
MULTICARTEIRA DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU
NESTE JUíZO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE ELI SILVA DE
MORAES, TAMBéM QUALIFICADO NOS AUTOS.
INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 06-18.
O AUTOR COMPARECE NOS AUTOS
NOTICIANDO A CELEBRAçãO DE ACORDO ENTRE AS PARTES (FLS. 67).
EM CONSEQüêNCIA, TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS
PARTES, JULGO EXTINTO ESTES AUTOS, COM JULGAMENTO DE MéRITO, NA
FORMA DO ART. 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Dê-SE
AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA,
...... DE ........................... DE 2010.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 354040-59.2009.8.09.0051 ( 200903540406 )
AUTOS NR. : 2228
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: FIAT ADM DE CONSORCIO LTDA
REQUERIDO
: JOSE LEONARDO FERREIRA BORGES
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO
ART. 267, II, DO CPC, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A
DEVIDA BAIXA.
P. R. I.
GOIâNIA,....... DE
........................ DE 2010.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 362842-51.2006.8.09.0051 ( 200603628421 )
AUTOS NR. : 1532
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
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BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
MARCOS ANTONIO ALVES
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A GUIA
DE CONVERSAO DA NATUREZA DA ACAO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
1ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
107209-39.2006.8.09.0051 ( 200601072094 )
495
DEPOSITO
SEGURADORA ROMA S/A
VALDIR PEREIRA DIAS
7142
GO - MARIA BERNADETE DE O.B.MARQUEZ
14590 GO - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS RASS
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA A DAR
ANDAMENTO AO
FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. GOIANIA, 30/11/2010
1ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
470162-29.2007.8.09.0051 ( 200704701620 )
1793
SUSTACAO DE PROTESTO
PRESTACIONAL MATA TUDO BEM DETETIZACAO LTDA
USEMAX COMERCIO E LOCACAO DE ANDAIMES LTDA
9705
GO - JOAO BEZERRA PINTO
18184 GO - MARCELO BEZERRA SANTOS
DESPACHO
:
SENTENÇA: “VISTOS ETC. PRESTACIONAL MATA TUDO BEM DETETIZAÇÃO
LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E ATRAVéS DE ADVOGADO, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C DANOS MORAIS
EM FACE DE USEMAX- COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ANDAIMES LTDA, TAMBéM
DEVIDAMENTE QUALIFICADA, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E ARGUMENTOS
JURíDICOS CONSTANTES DA PETIçãO INICIAL. DESIGNADA AUDIêNCIA DE
CONCILIAçãO PARA ESTA DATA, AS PARTES CHEGARAM AO ACORDO ACIMA
DESCRITO. POSTO ISTO, HOMOLOGO A CONCILIAçãO ENTABULADA,
RECOMENDANDO SUA FIEL OBSERVâNCIA. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO, ORDENANDO A IMEDIATA
BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ANTES, PORéM, DETERMINO SEJA
EXPEDIDO MANDADO AO 2º TABELIONATO DESTA COMARCA A FIM DE QUE
SEJA CANCELADO DEFINITIVAMENTE O PROTESTO OBJETO DO PROTOCOLO DE
FLS. 19 DA CAUTELAR, BEM COMO OFICIADO à SERASA E SPC, AFIM DE
QUE RETIREM A RESTRIçãO AO NOME DA AUTORA E RELATIVAMENTE AO
CONTRATO E DUPLICATAS DELE ORIUNDAS. PUBLICADA NESTA AUDIêNCIA,
DOU AS PARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-SE“. NADA MAIS HAVENDO,
ENCERROU-SE O PRESENTE, QUE FOI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS.
EU, (YANA CAVALCANTE DE SOUZA) SECRETáRIA QUE O DIGITEI E
SUBSCREVO, POR ORDEM DO MM. JUIZ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
398631-37.2006.8.09.0011 ( 200603986310 )
226
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
ELCI PEREIRA DE SOUZA
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
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(...) INTIMO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 30
DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
2149-43.2007.8.09.0051 ( 200700021498 )
: 343
: REVISIONAL
: BALTAZAR SALVADOR NOGUEIRA
LUCIA DE FATIMA CARVALHO NOGUEIRA
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 17905A GO - MARIA ISABEL TORRES SOARES MORALES
ADV REQDO
: 18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS E DE
CONSEQüêNCIA REVISO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DESDE SUA
ORIGEM, NO QUE TANGE à CAPITALIZAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS,
QUE FICA AFASTADA, BEM COMO NO QUE REFERE AOS ENCARGOS DE MORA,
DEVENDO INCIDIR APENAS CORREçãO MONETáRIA PELO íNDICE PACTUADO,
JUROS DE 1% A.M. E MULTA DE 2%.
EM DECORRêNCIA DA REVISãO
SUPRA, CONDENO O RéU A RESTITUIR AOS AUTORES OS VALORES QUE FORAM
COBRADOS A MAIOR, CUJO MONTANTE – SE NãO FOR CALCULADO E
DEPOSITADO ESPONTANEAMENTE PELO ELE - DEVERá SER LIQUIDADO NA
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, DEPENDENDO DE SIMPLES CáLCULO
ARITMéTICO.
TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAçãO DE TUTELA DE FLS.
252.
CONSIDERANDO QUE OS AUTORES SUCUMBIRAM EM PARTE MíNIMA
DOS PEDIDOS (PELA SUA EXPRESSãO MONETáRIA), CONDENO O RéU NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES
ARBITRADOS EM 15% DO VALOR QUE FOR APURADO PARA REPETIçãO, Já
INCLUíDA A VITóRIA PARA OS PLEITOS DE NATUREZA DECLARATóRIA.
RESSALTO QUE AS VERBAS ACIMA DEVERãO SER PAGAS NO PRAZO DE QUINZE
(15) DIAS APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA E MEDIANTE
SIMPLES INTIMAçãO DO ADVOGADO, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART.
475-J, DO CPC).
P.R.I.
GOIâNIA, 30 DE NOVEMBRO DE
2010.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2° JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
195173-36.2007.8.09.0051 ( 200701951731 )
723
INCIDENTE DE FALSIDADE
WILSON DE PAULO COSTA
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A
9877
GO - DIVINO ELIAS ARCIPRETTI
19665 GO - LEDIA GABRIEL DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 2042
GO - NAPOLEAO SANTANA
18832 GO - ELIANE DE PAULA TELES
25374 GO - RODRIGO LOURENCO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DE CONSEQüêNCIA
REINTEGRO EM DEFINITIVO A AUTORA NA POSSE DO IMóVEL, CONFIRMANDO
A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 68/69. CONDENO O RéU NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E NA QUANTIA DE R$ 600,00, REFERENTE AOS
HONORáRIOS DO CURADOR ESPECIAL, QUE FORAM ADIANTADOS PELA AUTORA
(FLS. 179).
AINDA, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE E DE
CONSEQüêNCIA DECLARO SER FALSA A ASSINATURA LANçADA NO DOCUMENTO
DE FLS. 66/67, SEM REPERCUSSãO NA POSSESSóRIA, CONFORME EXPLICADO
ANTERIORMENTE. CONDENO A INCORPORADORA BORGES LANDEIRO NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES ARBITRADOS EM R$ 800,00 (ART. 20, § 4.°, DO CPC).
P. R.
I.
GOIâNIA, 30 DE
NOVEMBRO DE 2010.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
: 183925-10.2006.8.09.0051 ( 200601839255 )
AUTOS NR. : 783
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A
REQUERIDO
: WILSON DE PAULO COSTA
ADV REQTE
: 18832 GO - ELIANE DE PAULA TELES
ADV REQDO
: 15566 GO - CRISTIANO VIEIRA BESSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DE CONSEQüêNCIA
REINTEGRO EM DEFINITIVO A AUTORA NA POSSE DO IMóVEL, CONFIRMANDO
A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 68/69. CONDENO O RéU NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E NA QUANTIA DE R$ 600,00, REFERENTE AOS
HONORáRIOS DO CURADOR ESPECIAL, QUE FORAM ADIANTADOS PELA AUTORA
(FLS. 179).
AINDA, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE E DE
CONSEQüêNCIA DECLARO SER FALSA A ASSINATURA LANçADA NO DOCUMENTO
DE FLS. 66/67, SEM REPERCUSSãO NA POSSESSóRIA, CONFORME EXPLICADO
ANTERIORMENTE. CONDENO A INCORPORADORA BORGES LANDEIRO NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES ARBITRADOS EM R$ 800,00 (ART. 20, § 4.°, DO CPC).
P. R.
I.
GOIâNIA, 30. DE
NOVEMBRO DE 2010.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 418586-31.2006.8.09.0051 ( 200604185868 )
AUTOS NR. : 1730
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: ZELMA BASTOS DE ARAUJO
ADV REQTE
: 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 311/2005 E 139/2005 SENTENÇA:
VISTOS ETC.
WALLISON EVARISTO BARBOSA AFORARAM NESTE JUíZO NULIDADE DE
TITULO CAMBIAL EM FACE DE HSBC BANK BRASIL S/A, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS.
COM A PETIçãO INICIAL
VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 02-09.
NO CURSO DO PROCESSO FOI
INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS (VIA DIáRIO DE JUSTIçA E CARTA A.R), A
QUAL QUEDOU-SE INERTE.
PARALELAMENTE AO ASPECTO SUPRA, Há QUE
SE DESTACAR QUE A PRESENTE AçãO INTEGRA AQUELAS OBJETO DA META 2
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIçA-CNJ (PROCESSOS DISTRIBUíDOS ATé
31/12/2006), MERECENDO, POR ISSO, UMA PRONTA E ENéRGICA ATUAçãO
JURISDICIONAL QUE LHE PONHA FIM, FACE AO EVIDENTE DESINTERESSE
DEMONSTRADO PELA PARTE AUTORA.
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO ESTES
E OS AUTOS EM APENSO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO ART. 267,
III, DO CPC, DETERMINANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO.
ATENTO AOS
ôNUS DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS DE AMBAS AS AçõES E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE
FIXO NO VALOR TOTAL DE R$ 600,00 (ART. 20, § 4º , DO CPC).
AINDA, TORNO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 11/12 DA
CAUTELAR. OFICIE-SE, POIS, AO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DESTA
CAPITAL.
P. R. I.
GOIâNIA, 30 .. DE NOVEMBRO
..................... DE 2010.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
45585-23.2005.8.09.0051 ( 200500455850 )
: 311
: NULIDADE TITULO CAMBIAL
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
SOLADOS ESTRELA
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REQURENTE
: WALISSON EVARISTO BARBOSA
MAURO RODRIGUES BARBOSA
ADV REQDO
: 21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
8067
DF - ROBINSON NEVES FILHO
6930
DF - CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
12870 DF - LEONARDO SANTANA CALDAS
ADV REQTE
: 3334
GO - MARCIA HELENA FERREIRA
21755 GO - BRUNO CARVALHO MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 311/2005 E 139/2005 SENTENÇA:
VISTOS ETC.
WALLISON EVARISTO BARBOSA AFORARAM NESTE JUíZO NULIDADE DE
TITULO CAMBIAL EM FACE DE HSBC BANK BRASIL S/A, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS.
COM A PETIçãO INICIAL
VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 02-09.
NO CURSO DO PROCESSO FOI
INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS (VIA DIáRIO DE JUSTIçA E CARTA A.R), A
QUAL QUEDOU-SE INERTE.
PARALELAMENTE AO ASPECTO SUPRA, Há QUE
SE DESTACAR QUE A PRESENTE AçãO INTEGRA AQUELAS OBJETO DA META 2
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIçA-CNJ (PROCESSOS DISTRIBUíDOS ATé
31/12/2006), MERECENDO, POR ISSO, UMA PRONTA E ENéRGICA ATUAçãO
JURISDICIONAL QUE LHE PONHA FIM, FACE AO EVIDENTE DESINTERESSE
DEMONSTRADO PELA PARTE AUTORA.
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO ESTES
E OS AUTOS EM APENSO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO ART. 267,
III, DO CPC, DETERMINANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO.
ATENTO AOS
ôNUS DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS DE AMBAS AS AçõES E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE
FIXO NO VALOR TOTAL DE R$ 600,00 (ART. 20, § 4º , DO CPC).
AINDA, TORNO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 11/12 DA
CAUTELAR. OFICIE-SE, POIS, AO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DESTA
CAPITAL.
P. R. I.
GOIâNIA, 30 .. DE NOVEMBRO
..................... DE 2010.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
20989-72.2005.8.09.0051 ( 200500209892 )
139
SUSTACAO DE PROTESTO
WALISSON EVARISTO BARBOSA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
3334
GO - MARCIA HELENA FERREIRA
21755 GO - BRUNO CARVALHO MACHADO
ADV REQDO
: 10223A GO - MARCELO MARIANI DALAN
2680
MT - JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 311/2005 E 139/2005 SENTENÇA:
VISTOS ETC.
WALLISON EVARISTO BARBOSA AFORARAM NESTE JUíZO NULIDADE DE
TITULO CAMBIAL EM FACE DE HSBC BANK BRASIL S/A, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS.
COM A PETIçãO INICIAL
VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 02-09.
NO CURSO DO PROCESSO FOI
INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS (VIA DIáRIO DE JUSTIçA E CARTA A.R), A
QUAL QUEDOU-SE INERTE.
PARALELAMENTE AO ASPECTO SUPRA, Há QUE
SE DESTACAR QUE A PRESENTE AçãO INTEGRA AQUELAS OBJETO DA META 2
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIçA-CNJ (PROCESSOS DISTRIBUíDOS ATé
31/12/2006), MERECENDO, POR ISSO, UMA PRONTA E ENéRGICA ATUAçãO
JURISDICIONAL QUE LHE PONHA FIM, FACE AO EVIDENTE DESINTERESSE
DEMONSTRADO PELA PARTE AUTORA.
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO ESTES
E OS AUTOS EM APENSO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO ART. 267,
III, DO CPC, DETERMINANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO.
ATENTO AOS
ôNUS DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS DE AMBAS AS AçõES E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE
FIXO NO VALOR TOTAL DE R$ 600,00 (ART. 20, § 4º , DO CPC).
AINDA, TORNO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 11/12 DA
CAUTELAR. OFICIE-SE, POIS, AO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DESTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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CAPITAL.
P. R. I.
GOIâNIA, 30 .. DE NOVEMBRO
..................... DE 2010.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
36027-32.2002.8.09.0051 ( 200200360277 )
331
PRESTACAO DE CONTAS
MURILO FERNANDES ALVES DANTAS
FGR CONSTRUTORA S/A
17744 GO - ROGERIO FERNANDES DA SILVA
6140
GO - BENEDITO HELIO DE SOUZA
ADV REQTE
: 7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
DESPACHO
:
AUTOS: 331/2002 SENTENÇA
VISTOS ETC.
HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 236-239, CELEBRADO NESTES AUTOS DE
AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS, MOVIDA POR FGR CONSTRUTORA S/A EM FACE
DE MURILO FERNANDES ALVES DANTAS E FLAVIA CRISTINA LEÃO DE MORAIS
BORGES.
EM CONSEQüêNCIA, TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA
ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO ESTES AUTOS, COM JULGAMENTO DE
MéRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTâNCIA
DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DA PRIMEIRA ACORDANTE, ATRAVéS DE
SEU ADVOGADO DR. RENAN SOARES DE ARAúJO, OAB/GO Nº 27.780.
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE.
I.
GOIâNIA, 29 .. DE NOVEMBRO DE 2010.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCELO LOPES DE JESUS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
600498-87.2008.8.09.0051 ( 200806004988 )
71
INDENIZACAO
MANOEL NAVES DE OLIVEIRA
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
7402
GO - ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MA
26837 GO - RAFAEL HERNANDEZ SOARES
ADV REQDO
: 8104
GO - SELMA APARECIDA DE SOUZA
19400 GO - TATIANA ACCIOLY FAYAD
16706 GO - FABIANA MOURA ROSA
17389 GO - VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA
CONDENAR A Ré AO PAGAMENTO DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E
QUINHENTOS REAIS), RELATIVO AO REEMBOLSO DO VALOR DISPENDIDO NA
AQUISIçãO DA BIOPROTESE AÓRTICA 25 TFX, ATUALIZADO MONETARIAMENTE
PELO INPC, A CONTAR DE CADA DESEMBOLSO ATé O EFETIVO PAGAMENTO,
E ACRESCIDO DE JUROS MORATóRIOS DE 1% AO MêS, A PARTIR DA
CITAçãO.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA MíNIMA, CONDENO A Ré AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES
FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO, NOS TERMOS DO ART.
20, §3º, DO CPC.
P.R.I.
GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2010.
HELOÍSA SILVA MATTOS
JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 153257-51.2009.8.09.0051 ( 200901532570 )
AUTOS NR. : 969
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
ADV CONSGTE
: 12112 GO - RICARDO JOSE FERREIRA
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM AMPARO NAS DISPOSIçõES DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DO(S)
DEPóSITO(S) EFETIVADOS COM TODOS OS SEUS ACRéSCIMOS, EM NOME DA
PROCURADORA DA REQUERIDA, DRA. LOURENNE BORGES GONçALVES DE
ALMEIDA, OAB/GO N. 29.634, O QUAL PODERá SER RETIRADO PELOS
ACADêMICOS ELENCADOS NO PRESENTE ACORDO. ADEMAIS, FICA REGISTRADO
QUE PARA A HIPóTESE DO VALOR DEPOSITADO NãO SER SUFICIENTE AO
PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO, NA FORMA AVENçADA, DEVE O CREDOR
PROSSEGUIR COM A EXECUçãO DA SENTENçA PARA ALCANçAR O RECEBIMENTO
DO QUE FALTAR.
ANTE A RENúNCIA DAS PARTES QUANTO AO PRAZO
RECURSAL, APóS EXPEDIDO O ALVARá, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO
AS FORMALIDADES LEGAIS.
P. R. I.
GOIâNIA, 11 DE NOVEMBRO
DE 2010.
MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
28650-73.2003.8.09.0051 ( 200300286508 )
169
CAUTELAR INOMINADA
CLINICAS SANTA GENOVEVA
BIO FAST LABORATORIO IMPORTACAO COMERCIO E REPRE
15154 GO - JEFERSON ROBERTO DISCONSI E SA
14853 GO - ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
ADV REQDO
: 53046 SP - JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO
4232
GO - LUIZ MAURO PIRES
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, JULG
O PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A RESCISAO DO CONTRATO POR CU
LPA DO REU/RECONVINTE, CONDENANDO-O, EM CONSEQUENCIA, AOS PAGAMEN
TOS DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS EXAMES REALIZADOS EM JANEIRO
E FEVEREIRO DE 2003, A DIFERENCA ENTRE A QUANTIDADE MINIMA MENSAL
DE EXAMES CONTRATUALMENTE GARANTIDA E O MONTANTE PAGO, AO VALOR
CORRESPONDENTE A CLAUSULA PENAL PREVISTA NO ITEM 9.3 DO CONTRATO,
E, FINALMENTE, AO VALOR REFERENTE AS DESPESAS QUE TEVE PARA RETI
RADA DOS EQUIPAMENTOS, OS QUAIS SERAO APURADOS EM LIQUIDACAO DE S
ENTENÇA POR ARBITRAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-C, DO CPC, JULGAND
O AINDA, COMO CONSECTARIO LEGAL, A IMPROCEDENCIA DA RECONVENCAO.
CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS AD
VOCATICIOS, OS ULTIMOS ARBITRADOS EM 15 % SOBRE O VALOR DA CONDEN
AÇAO, CONSIDERANDO MORMENTE O ZELO DO PROCURADOR DO AUTOR E O FAT
O DE TER DESLOCADO-SE POR VARIAS VEZES DO ESTADO DE SAO PAULO, PA
RA DAR ASSISTENCIA A LIDE. QUANTO A CAUTELAR N. 295/2003 PROPOSTA
POR BIO-FAST LABORATORIO, IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO L
TDA EM FACE DE CLINICAS SANTA GENOVEVA S/C, RATIFICO A LIMINAR CO
NCEDIDA AS FLS. 65/66 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO, EM
CONSEQUENCIA, O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATI
CIOS, QUE FIXO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). QUANTO A CAUTELAR
N. 169/2005 PROPOSTA POR CLINICAS SANTA GENOVEVA S/C EM FACE DE
BIO-FAST LABORATORIO, IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO, EM CONSEQUENCIA, O AUTOR
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$
600,00 (SEISCENTOS REAIS). P.R.I.
GOIANIA, 24/06/08. MARCIO DE CASTRO MOLINARI. 1º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
27877-28.2003.8.09.0051 ( 200300278777 )
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: BIO FAST LABORATORIO IMPORTACAO COMERCIO E REPRE
: CLINICAS SANTA GENOVEVA S/C
: 53046 SP - JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO
4177
GO - ARCHIBALD SILVA
ADV REQDO
: 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, JULG
O PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A RESCISAO DO CONTRATO POR CU
LPA DO REU/RECONVINTE, CONDENANDO-O, EM CONSEQUENCIA, AOS PAGAMEN
TOS DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS EXAMES REALIZADOS EM JANEIRO
E FEVEREIRO DE 2003, A DIFERENCA ENTRE A QUANTIDADE MINIMA MENSAL
DE EXAMES CONTRATUALMENTE GARANTIDA E O MONTANTE PAGO, AO VALOR
CORRESPONDENTE A CLAUSULA PENAL PREVISTA NO ITEM 9.3 DO CONTRATO,
E, FINALMENTE, AO VALOR REFERENTE AS DESPESAS QUE TEVE PARA RETI
RADA DOS EQUIPAMENTOS, OS QUAIS SERAO APURADOS EM LIQUIDACAO DE S
ENTENÇA POR ARBITRAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-C, DO CPC, JULGAND
O AINDA, COMO CONSECTARIO LEGAL, A IMPROCEDENCIA DA RECONVENCAO.
CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS AD
VOCATICIOS, OS ULTIMOS ARBITRADOS EM 15 % SOBRE O VALOR DA CONDEN
AÇAO, CONSIDERANDO MORMENTE O ZELO DO PROCURADOR DO AUTOR E O FAT
O DE TER DESLOCADO-SE POR VARIAS VEZES DO ESTADO DE SAO PAULO, PA
RA DAR ASSISTENCIA A LIDE. QUANTO A CAUTELAR N. 295/2003 PROPOSTA
POR BIO-FAST LABORATORIO, IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO L
TDA EM FACE DE CLINICAS SANTA GENOVEVA S/C, RATIFICO A LIMINAR CO
NCEDIDA AS FLS. 65/66 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO, EM
CONSEQUENCIA, O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATI
CIOS, QUE FIXO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). QUANTO A CAUTELAR
N. 169/2005 PROPOSTA POR CLINICAS SANTA GENOVEVA S/C EM FACE DE
BIO-FAST LABORATORIO, IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO, EM CONSEQUENCIA, O AUTOR
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$
600,00 (SEISCENTOS REAIS). P.R.I.
GOIANIA, 24/06/08. MARCIO DE CASTRO MOLINARI. 1º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 394421-75.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2814
NATUREZA
: SUSTACAO DE PROTESTO
REQUERENTE
: MARCELO EDUARDO DE ARAUJO
REQUERIDO
: JANDERSON EVANS NEVES
ADV REQTE
: 23084 GO - RAFAEL SEBBA CORREIA
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, CONSUMADO O PROTESTO, EVIDENCIA-SE SER JURI
DICAMENTE IMPOSSIVEL SUA SUSTAÇAO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A INI
CIAL COM AMPARO NAS DISPOSIÇOES DO ART. 295, § UNICO, III, DO CPC
E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS. P.
R.I.
GOIANIA, 09/11/10. MARCELO LOPES DE JESUS - JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
58144-12.2005.8.09.0051 ( 200500581449 )
392
REPARACAO DE DANOS
JOAO PAULO BORBA LACERDA
ADALGIR PEREIRA DA CRUZ
ADRIANA CAMPOS ANTOLIN
BRADESCO SEGUROS
MARTINS SANTOS ASSISTENCIA PARA AUTO LTDA
: 20553 GO - LILIAN PEREIRA DE MOURA
: 24670 GO - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
8205
GO - MARIO DO VALE MONTEIRO
:
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
INTIME-SE PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUA
R O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçõES DE NºS 6471582509, 6489109
709, 6489244109 E 7246564609 QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS
AUTOS, A FIM DE EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAçãO PARA AUDIêNCIA, TE
NDO EM VISTA QUE O SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU NãO PERMITE A EXPEDIç
ãO DO MANDANDO SEM O PAGAMENTO DAS REFEIRAS GUIAS. GOIANIA, 30/11
/2010. ESCRIVANIA DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 286396-65.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2089
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANO VIANA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA. CI
TE-SE PARA OS TERMOS DA AçãO, DEVENDO O REQUERIDO, COM A CONTESTA
çãO, PROCEDER A JUNTADA DO CONTRATO FIRMADO COM O AUTOR(A), NOS M
OLDES DO ART. 359, DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 06 DE O
UTUBRO DE 2010. MARCELO LOPES DE JESUS - JUIZ SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
: 253576-90.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1770
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ROBERVAL PAULO FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAR, EM 05(CINCO) DIAS, AC
ERCA DO AR DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO (F.23/24), CONFORME DETERMIN
A O ART. 20 DA INSTRUçãO DE SERVIçOI 01/2008.
GOIâNIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
ESCRIVANIA DA 1A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
13164-38.2009.8.09.0051 ( 200900131645 )
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CONDOMINIO EDIFICIO IZABEL
REQUERIDO
: EMERSON LUIZ DE LIMA
ADV REQTE
: 24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
ADV REQDO
: 10715 GO - MANUEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO O DR.MANUEL DE OLIVEIRA OAB/GO Nº
10715, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DEVOLVER OS AUTOS EM CARTORIO
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS.GOIANIA,30 DE NOVEMBRO
DE 2010.MARCELO LOPES DE JESUS-JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
270120-90.2009.8.09.0051 ( 200902701201 )
1717
COMINATORIA
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
CHOPERIA E RESTAURANTE FLAMINGO LTDA
FERNANDO REZENDE FAGUNDES
MARGARET REZENDE FAGUNDES
ADV REQT
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA (FLS. 188). GOIâNIA, 30
DE NOVEMBRO DE 2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2010
NR. NOTAS : 141
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUIZ OTAVIO SOARES
JUIZ DE DIREITO : DIORAN JACOBINA RODRIGUES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 273757-49.2009.8.09.0051 ( 200902737575 )
AUTOS NR. : 1551
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ISADORA REZENDE PERILLO
ADRIANA VIEIRA DE REZENDE PERILLO
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO
UNIEVANGELICA CENTRO UNIVERSITARIO DE ANAPOLIS
ADV REQTE
: 1390
GO - JALES PERILO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE
DE DIREITO.
GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010 .
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
399468-30.2010.8.09.0051
2648
EXECUCAO
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA
MATERNIDADE DR ADALBERTO PEREIRA SILVA
11703 GO - ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI
22805 GO - FABRICIO MENDONCA DE FARIA
DESPACHO
:
...FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM RS 500,00 (QUINHENTOS REAIS
, NOS TERMOS DO ART. 20, SALVO A APRESENTACAO DE EMBARGOS A EXECU
CAO (ART. 652-A). PROCEDA-SE A CITACAO DO(S) EXECUTADO(S) PARA:
A) NO PRAZO DE TRES 03 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART.
652), O QUE PODERA SER FEITO INDEPENDENTEMENTE DE ADVOGADO, SOB
PENA DE SE PROCEDER DE IMEDIATO A PENHORA DE SEUS BENS E A AVALIA
CAO (ART. 652, § 1°). NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS SAO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 652-A, PARAGRAFO UNI
CO); OU
B) CASO NAO RECONHECA (M) O DEBITO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS (ART.736);OU
C) CASO RECONHECA (M) O CREDITO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUINZE
DIAS, EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO
VALOR EM EXECUCAO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATE SEIS (06) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS
DE 1% (UM POR CENTO) AO MES (ART. 745-A), CUJO PEDIDO SERA APRECI
ADO POR ESTE JUIZO (ART. 745-A, §1°), SENDO QUE O NAO PAGAMENTO
DE QUALQUER DAS PRESTACOES IMPLICARA, DE PLENO DIREITO, O VENCIMENTO DAS SUBSEQUENTES E O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM O IMEDIATO INICIO DOS ATOS EXECUTIVOS, IMPOSTA AO EXECUTADO MULTA DE
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES NAO PAGAS E VEDA
DA A OPOSICAO DE EMBARGOS (ART. 745-A, §2°). GOIANIA, 25 DE NOVEM
BRO DE 2010 DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
98008-23.2006.8.09.0051 ( 200600980086 )
434
EXECUCAO
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA
HOSPITAL SANTA JULIANA S/C LTDA
KARIN THOMSEN
MARTHA MARIA MADEIRO LEITE
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ADV EXEQTE
: 22805 GO - FABRICIO MENDONCA DE FARIA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO; EM CASO NEGATIVO, EXPEÇASE CARTA O.S. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
142831-43.2010.8.09.0051
995
REVISIONAL
ELISANGELA RODRIGUES LOPES E SILVA
SOMOPA SOCIEDADE DOS MORADORES DO PRIVE ATLANTIC
18600 GO - ELIZANGELA RODRIGUES LOPES E SILVA
19894 GO - KAREN PEREIRA COSTA PRATA
19885 GO - GIOVANA RASSI ALVARENGA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO
AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇAO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
34713-22.2000.8.09.0051 ( 200000347137 )
367
MANUTENCAO DE POSSE
EDSON BUENO DE SOUZA
4610
GO - ZELIA DOS REIS REZENDE
20091 GO - JUVENAL ANTONIO DA COSTA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O LARGO ESPACO TEMPORAL QUE TRANSCORREU ENTRE A HOMO
LOGACAO DO ACORDO E O PEDIDO DO SEU CUMPRIMENTO (SETE ANOS), POR
MEDIDA DE CAUTELA DETERMINO PRIMEIRAMENTE A INTIMACAO DOS REUS,
VIA ADVOGADO CONSTITUIDO, PARA SE MANIFESTAREM, EM 5(CINCO) DIAS,
SOBRE A PETICAO DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA FORMULADO NO PETITORIO
DE FLS. 276/277... GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. DIORAN JA
COBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
224147-49.2008.8.09.0051 ( 200802241470 )
942
CONSIGNATORIA
GENES PINTO DE ALMEIDA
BANCO FINASA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 120394 SP - RICARDO NEVES COSTA
20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
CONFORME FICOU DETERMINADO,O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRA-SE
AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA PAR
TE QUE O REQUEREU. (ALVARA). GOIANIA, 24/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
381516-38.2010.8.09.0051
2487
ARRESTO
FRIGORIFICO VALE DO CEDRO LTDA
CARLOS ELIAS SANTOS
CARLOS ELIAS SANTOS
EVANDRO DE SOUSA
ADV REQTE
: 30997 GO - ÂNGELA MARIA PIRES
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE ARRESTO DOS BENS INDICADOS NA INICIAL, CONFORME POSTULA
DO, A FIM DE SE GARANTIR O EXITO DE FUTURA EXECUÇAO POR QUANTIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CERTA. TOME-SE POR TERMO A CAUÇAO. APOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE
CONSTRIÇAO. AO FINAL, PROCEDENTE O PLEITO PRINCIPAL, O ARRESTO
SE RESOLVE EM PENHORA (ART. 818 DO CPC). GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
: 402859-61.2008.8.09.0051 ( 200804028596 )
AUTOS NR. : 1694
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: DATA SHOPPING MAQUINAS E SISTEMAS LTDA
EXECUTADO
: CLEUSA DA SILVA BOTELHO
ADV EXEQTE
: 22193 GO - CLAUDIA DE PAIVA BERNARDES
DESPACHO
:
...CONTUDO PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE COVERSAO
FORMULADO AS FLS 33, DEVERA A PARTE AUTORA EMENDAR OS TERMOS DA
PETICAO INICIAL, ADEQUANDO SEU PEDIDO AOS MOLDES DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 282 E SEGUINTE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E O QUE ORA DETERMINO. INTIME-SE. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 582934-95.2008.8.09.0051 ( 200805829347 )
AUTOS NR. : 2325
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: FIAT CONSORCIOS S/A
REQUERIDO
: MARCOS ANDREY ORDONES OZORIO
ADV REQTE
: 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO A APELAÇAO
INTERPOSTA POR FIAT CONSORCIOS S/A,
EM
SEUS EFEITO
LEGAIS.
VEZ QUE NAO ANGULARIZADA A RELAÇAO PROCESSUAL, DETERMINO
SUBAM
OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. I.C. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. DRº DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
77974-61.2005.8.09.0051 ( 200500779745 )
433
DECLARATORIA
FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA
CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENA
RENAUTO VEICULO E PECAS LTDA
ADV REQTE
: 19968 GO - LUCIANO PEREIRA DA COSTA
21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
ADV REQDO
: 21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO A APELACAO
INTERPOSTA POR RENAUTO VEICULOS E PECAS LTDA, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE
LEI...I.C. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. DIORAN JACOBINA
RODRIGUES - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
485566-86.2008.8.09.0051 ( 200804855662 )
2044
COBRANCA
ENEZIO FARIA DE CARVALHO
BANCO BRADESCO S/A.
23786 GO - THIAGO DE PAULA UNGARELLI
23885 GO - HUMBERTO PACHECO TAVARES JUNIOR
ADV REQDO
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DE FLS. 105/143, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB AS COMINAÇOES
LEGAIS. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DRº
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 295690-44.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1932
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: HEIDE VIERA MARTINS
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS PRO
VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
:
40887-95.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: WENDER LOUREDO EVANGELISTA
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
... ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO,
COM FULCRO NO ART. 267,IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DIORAN JACOBINA RODRIGUES.JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 307315-12.2009.8.09.0051 ( 200903073158 )
AUTOS NR. : 1823
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDUARDO RODRIGUES PERES
REQUERIDO
: BANCO VOTORANTIN S/A CDC
ADV REQTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO SEM CUMPRIMENTO DA CARTA DE
CITACAO/INTIMACAO. DOU FE. GOIANIA, 31/05/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
42788-79.2002.8.09.0051 ( 200200427886 )
: 415
: RESTAURACAO DE AUTOS
: JOSE ANDRADE DE PADUA
ANAMARIA TADEU ALVES POGGIO PADUA
ROBERTO CARLOS DE SOUZA
DALVA MIDORI HIRATA DE SOUSA
REQUERENTE
: GILBERTO XAVIER DE ALMEIDA
ADV REDQDO
: 17256 GO - WILSE VALQUIRIA SANTOS
ADV REQTE
: 1829
GO - JOVIANO CARNEIRO FILHO
27245 GO - JEANE CRISTINA MACHADO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO
TRIBUNAL
JUSTIÇA. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
DE
507109-82.2007.8.09.0051 ( 200705071094 )
2068
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
SILVIO GABRIEL DA SILVA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
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25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
131. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
FIADOR
:
63619-51.2002.8.09.0051 ( 200200636191 )
: 602
: DESPEJO
: MARCIO BATISTA DA SILVA
MARCUS VINICIUS TORRES MARTINS
REQUERENTE
: PEDRO LACERDA RAMOS
REQUERIDO
: CELMA MARIA MIRANDA OLIVEIRA
ADV REQTE
: 2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
18453 GO - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
24615 GO - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
DESPACHO
:
... EM CASO DE INERCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJ, PARA
DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO
I.C. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2010. DRA DENISE GONDIM DE MENDON
ÇA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇAO
NR. PROTOCOLO
:
17617-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A GYN
REQUERIDO
: ELAINE FERREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/ INFORMACAO(OES) DE F
54/V. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
255229-98.2008.8.09.0051 ( 200802552298 )
1030
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
CICERO DUTRA SILVA
23767 GO - EDEMILSON KOJI MOTODA
220343 SP - RODRIGO SANCHES DE PAIVA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/ INFORMACAO(OES) DE F
111/V.GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 596257-70.2008.8.09.0051 ( 200805962578 )
AUTOS NR. : 2344
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: GESIEL HENRIQUE LEITE MANSO
ADV REQTE
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/ INFORMACAO(OES) DE F
97.GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
372516-48.2009.8.09.0051 ( 200903725163 )
2218
CONSIGNATORIA
JOSE GONCALVES LOPES JUNIOR
BANCO BRADESCO S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 23/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
162615-40.2009.8.09.0051 ( 200901626150 )
920
EXECUCAO
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ROSEMBERG SANTANA INACIO FERREIRA
LADARIO INACIO FERREIRA JUNIOR
MARIA CLAUDIA LESSA INACIO
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/ INFORMACAO(OES) DE F
84/V. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 347216-50.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2250
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: PENSAR INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO E EVOLUC
REQUERIDO
: INSTITUTO VOCE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
ADV REQTE
: 28853 GO - KAYO TEIXEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O PATRONO DA CAUSA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SUBSCREVER OS PETITORIOS DE FLS. 02/13 E 44/46 E AUTENTICAR O
DOCUMENTO DE FLS. 58, A FIM DE CONVALIDAR OS ATOS, SOB AS COMINAÇOES LEGAIS. NO MAIS, INDEFIRO O
PEDIDO
PARA
AUTORIZAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA, POR ABSO
LUTA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. ASSIM, PARA VIABILIZAR O NORMAL
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVERA A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS
INICIAIS COMPLEMENTARES, A VISTA DE NOVO VALOR DADO A CAUSA AS
FLS. 44/46. E O QUE ORA DETERMINO. INTIME-SE. GOANIA,
25
DE
NOVEMBRO DE 2010. DRº
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
407375-90.2009.8.09.0051 ( 200904073755 )
2408
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A
PAULO HENRIQUE ROCHA RORIZ
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/ INFORMACAO(OES) DE F
GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
160253-38.2004.8.09.0149 ( 200401602537 )
1538
EXTINCAO DE CONDOMINIO
RANULFO COUTRIM DE CARVALHO
JOVENILIA CANDIDA ALVES
18805 GO - GIULIANO AGUIAR MONTEIRO
7763
GO - JESSE DA SILVA RONDON
ADV REQDO
: 3510
GO - IZIDIO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
... EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇAO DO IMOVEL OBJETO DA
LIDE,
CONFORME REQUER A FL. 98. GOIANIA, 13 DE OUTUBRO DE 2010. DRA
DENISE GONDIM DE MENDONÇA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇAO
NR. PROTOCOLO
:
57397-86.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 515
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
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NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ROSIMEIRE GONZAGA DA SILVA SOUSA
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/ INFORMACAO(OES) DE F
33/V. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 271277-98.2009.8.09.0051 ( 200902712777 )
AUTOS NR. : 1586
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG
REQUERIDO
: EMILIO VIEIRA DE PAIVA
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO EM CASO NEGATIVO, EXPECA-SE
CARTA O.S. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 355678-93.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2314
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BRADESCO SAUDE S/A
REQUERIDO
: INDUSTRIA QUIMICA MICO LTDA
ADV REQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO EM CASO NEGATIVO, EXPECA-SE
CARTA O.S. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
164993-13.2002.8.09.0051 ( 200201649939 )
1539
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
FLAVIO VILELA FIUZA
16976 GO - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21432 GO - SHEILA CRISTINA ENDRES
23156 GO - NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
CONFORME FICOU DETERMINADO, O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRA-SE
AFIXADO
NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA
PARTE QUE O REQUEREU. (OFICIO).
GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE
2010.
NR. PROTOCOLO
: 360398-06.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2348
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: GINA REZENDE SOARES DE SOUZA
REQUERIDO
: SAULO AUGUSTO LOPES DE MENDONCA
ADV REQTE
: 11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
DESPACHO
:
CITE-SE O REQUERIDO, DESTA FEITA VIA EDITAL, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 70. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. DIORAN JACOBI
NA RODRIGUES - JUIZ DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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19 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
:
:
:
:
:
40624-54.1996.8.09.0051 ( 9600406243 )
371
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL
POSTO TAMANDARE LTDA
EURIPEDES JUNQUEIRA JUNIOR
LAIS LOULY QUINAN JUNQUEIRA
ADV EXEQTE
: 18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA
18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
ADV EXECDO
: 5052
GO - JOSE COSTA NETO
DESPACHO
:
CONFORME FICOU DETERMINADO, O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRASE AFIXADO NA
CONTRACAPA DOS AUTOS,
AGUARDANDO SUA RETIRADA
PELA PARTE QUE O REQUEREU. (OFICIO). GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE
2010
NR. PROTOCOLO
: 336007-21.2009.8.09.0051 ( 200903360076 )
AUTOS NR. : 1979
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANTONIO GUNDIM DE MACEDO
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
DETERMINADA A EMENDA A INICIAL NOS TERMOS CONSIGNADOS AS FLS. 24,
OBSERVO QUE A PARTE AUTORA NAO CUMPRIU TODAS AS PROVIDENCIAS ALI
INDICADAS (FLS. 33). ASSIM POR MERA LIBERALIDADE DESTE JUIZO, E
CONSIDERANDO QUE O CASO VERSADO NOS AUTOS NAO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS EXECOES DO ARTIGO 286 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E TEN
DO EM VISTA A SUMULA 381 DO STJ QUE VEDA AO JULGADOR CONHECER, DE
OFICIO, DA ABUSIVIDADE, DAS CLAUSULAS NOS CONTRATOS BANCARIOS, IN
TIME-SE A PARTE AUTORA, DESTA FEITA PELA ULTIMA VEZ, PARA APRESEN
TAR CAUSA DE PEDIR, DEMONSTRANDO A APLICAO DOS INDICES DO CONTRATO E DAQUELES QUE PRETENDE APLICAR COM A REVISAO, INDICANDO, OUTROSSIM, TODAS AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE ENTENDE ABUSIVAS, PRO
MOVENDO O SEU PEDIDO DE MANEIRA CERTA E DETERMINADA, TUDO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DIORAN JACOBINA RODRIGUES
- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
499175-73.2007.8.09.0051 ( 200704991750 )
2042
EXECUCAO
ANTONIO ABINAGEM
JOSUE DOS SANTOS
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
JOSUE FERNANDO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 2108
GO - EDGAR FERREIRA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GYN
29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 344391-36.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2266
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: SILVANO CRUZ BONIFACIO
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
:
87856-13.2006.8.09.0051 ( 200600878567 )
AUTOS NR. : 401
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE. CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 182411-17.2009.8.09.0051 ( 200901824113 )
AUTOS NR. : 1033
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: HELENA GONCALVES FLAUSINO
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 467884-84.2009.8.09.0051 ( 200904678843 )
AUTOS NR. : 2780
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: JANIELSON IZAIAS DOS SANTOS
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 286606-53.2009.8.09.0051 ( 200902866065 )
AUTOS NR. : 1656
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BMC S.A
REQUERIDO
: EDER MARCOS DA SILVA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
150908-80.2006.8.09.0051 ( 200601509085 )
649
DECLARATORIA
DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
AUDIFAR COMERCIAL LTDA
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
25410 GO - DIEGO SANTIAGO COSTA
ADV REQDO
: 173477 SP - PAULO ROBERTO VIGNA
DESPACHO
:
CONFORME FICOU DETERMINADO, O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRA-SE
AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA PAR
TE QUE O REQUEREU. (OFICIO). GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
97998-08.2008.8.09.0051 ( 200800979987 )
506
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
HUMBERTO AUGUSTO RODRIGUES
SANDRA GLORIA DOMINGOS
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
162246-56.2003.8.09.0051 ( 200301622463 )
253
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
SILVANA APARECIDA COSTA BUENO
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 318693-28.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2097
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: REGINALDO BARBOSA SILVA SOUZA
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
308515-20.2010.8.09.0051
2010
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
4 A SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
OLIMPIO JOSE DE ALENCAR JR
MARISTELA SOUSA DE ALENCAR
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AS CERTIDOES FLS. 33/35 DO SR. OFI
CIAL DE JUSTICA E FL. 36. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 566550-57.2008.8.09.0051 ( 200805665506 )
AUTOS NR. : 2162
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: LUIS RICARDO DA SILVA
ADV REQTE
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
169119-09.2002.8.09.0051 ( 200201691196 )
997
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
JOAO ROSA DA SILVA
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
84802 RJ - FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 101333-98.2009.8.09.0051 ( 200901013336 )
AUTOS NR. : 616
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: WAGNER PEREIRA DE SOUZA
ADV REQTE
: 26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
400889-26.2008.8.09.0051 ( 200804008897 )
1690
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD S/A
JOSE BENEDITO NERES
31465 GO - NUBIA BATISTA COUTINHO
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
107. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
318008-26.2007.8.09.0051 ( 200703180082 )
1288
DEPOSITO
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
PRO GAS E BEBIDAS LTDA
22562 GO - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
18364A GO - JOSE CARLOS AZEVEDO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FL. 126.
26 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
GOIANIA,
296607-97.2009.8.09.0051 ( 200902966078 )
1733
ACAO MONITORIA
BANCO SANTANDER S/A
AMARILDO CARDOSO VAZ
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
82 V. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
191959-76.2003.8.09.0051 ( 200301919598 )
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 1882
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN
REQUERIDO
: MARCIO ROBERTO JORGE
ADV REQTE
: 16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
15869 GO - MIRIAM DOMINGUES GHANNAM
21691 GO - LIEN ATAIDES ARAUJO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
154. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
328569-46.2006.8.09.0051 ( 200603285699 )
1441
EXECUCAO HIPOTECARIA
BANCO ITAU S/A
CARLOS ROBERTO XAVIER
NEUSA MARIA COELHO XAVIER
ADV EXEQTE
: 12446 GO - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
148984 SP - LUCIANA CAVALCANTI URZE
ADV EXECDO
: 22546 GO - DIEGO SANDER FREIRE
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES FACE A DEVOLUCAO DOS AUTOS A ORIGEM. GYN, 29
/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 355402-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2296
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: ANSELMO DE OLIVEIRA FRANCO
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
69498-39.2002.8.09.0051 ( 200200694981 )
652
EXECUCAO
MABE REPRESENTACOES E FOMENTO COMERCIAL LTDA
JULIO MARCIO DE QUEIROZ
ANA ALICE ALVES FERREIRA DE QUEIROZ
CLAVE DE SOL CRIACOES LTDA
ADV EXEQTE
: 13241 GO - HENRIQUE MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
... NAO HAVENDO MANIFESTAÇAO, SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO
ART. 791, III DO CPC, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO
PROVISORIO. INTIME(M)-SE. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2010. DRA
DENISE GONDIM DE MENDONÇA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇAO
NR. PROTOCOLO
: 355391-33.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2299
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: PAULO CEZAR CARVALHO ALVES
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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24 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 211320-69.2009.8.09.0051 ( 200902113202 )
AUTOS NR. : 1221
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCOS AURELIO MOREIRA DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO SAFRA S/A
ADV CONSGTE
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
ADV CONSIGDO
: 27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO REQUERIDO PELA PETIÇAO
FL. 93. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DE
:
:
:
:
:
153144-63.2010.8.09.0051
1052
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
FUTURA COMERCIO DE VIDROS LTDA
EMERSON SANTOS DA SILVA
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 122935-97.1999.8.09.0051 ( 199901229350 )
AUTOS NR. : 793
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO BANDEIRANTES S/A
REQUERIDO
: SIMONAR JOSE BORGES
ADV REQTE
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
ADV REQDO
: 3523
GO - CICERA FRANCISCA DIAS
DESPACHO
:
COM VISTA A PA E AUTORA, ACERCA DO POSTULADO AS FL. 168, NO PRA
ZO LEGAL. GYN, 26/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
601023-69.2008.8.09.0051 ( 200806010236 )
17
EXECUCAO
LOTERIAS CARNEIRO DE PAIVA LTDA
OTHOSCOPE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
29325 GO - LEANDRO RODRIGUES CALACA
30013 GO - JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO
ADV EXECDO
: 22512 GO - HENRIQUE LUIZ EBOLI JUNIOR
27219 GO - CRISTYANNE PEREIRA ROCHA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 20 DIAS. I. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO
2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
:
DE
54852-24.2002.8.09.0051 ( 200200548527 )
528
EXECUCAO
BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
KAROLINA CALCADOS LTDA
ELVIS ROBERSON PINTO
JOSE ALBERTINO PINTO
ADV EXEQTE
: 4140
GO - LUIZ CAMARGO
7194
GO - ADOLFO GRACIANO DA SILVA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GYN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
25 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
26/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
89070-15.2001.8.09.0051 ( 200100890703 )
591
DEPOSITO
BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
HELIO DA SILVA
DR CICERO GOMES LAGE
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO REQUERIDO PELA PETICAO FL. 211.
GYN, 26/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
36002-29.1996.8.09.0051 ( 9600360022 )
: 272
: EXECUCAO HIPOTECARIA
: FRIGORIFICO SANTA TEREZA INDUSTRIA E COMERCIO LT
MONICA COSTA LOUREDO TELES
NAZARENO LOUREDO TELES
EXEQUENTE
: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV EXECDO
: 21892 GO - THAIS ALVES STEGER DE OLIVEIRA
21916 GO - FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVEIRA
21919 GO - JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA
5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
1887
GO - MARIA ALDERI ARAUJO ELIAS
19898 GO - FABIO JABER
ADV EXEQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO
:
ESCLARECA O EXEQUENTE SEU PEDIDO RETRO, HAJA VISTA QUE NAO FOI E
FETIVADA PENHORA NOS AUTOS. PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. I.C. GYN, 27/
07/10. DRA. LORENA PRUDENTE MENDES, JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
:
48997-83.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 428
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LUAR AGROPECUARIA LTDA
REQUERIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADV REQTE
: 16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 21 DE SETEMBRO DE
2010. (OBS: A GUIA ENCONTRA-SE AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS,
Nº 07623318-9, NO VALOR DE R$ 35,77)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
38048-34.2009.8.09.0051 ( 200900380483 )
288
EXECUCAO HIPOTECARIA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
EDSON HAMILTON LUIZ
ROSARITA DO ROSARIO E OLIVEIRA LUIZ
ADV EXEQTE
: 37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, EM CASO NEGATIVO EXPECA-SE
CARTA O.S. GOIANIA, 29/11/2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 441880-10.2009.8.09.0051 ( 200904418809 )
AUTOS NR. : 2611
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: SILVIA BARRI TRANSPORTES LLTDA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/ INFORMACAO(OES) DE F
63. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
357023-31.2009.8.09.0051 ( 200903570232 )
2119
EXECUCAO
DORA LUCIA ABRAO
TRADI INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA
GEORGE HENRIQUE ABRAO COSTA
PAULO JUVENAL ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO
ADV EXEQTE
: 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
75/V. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
:
36516-69.2002.8.09.0051 ( 200200365163 )
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: NAVESA NACIONAL DE VEICULOS LTDA
EXECUTADO
: VINICIUS OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 2224
GO - CARMEN BOTELHO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
166867-52.2010.8.09.0051
1121
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
EDILEUZA MIRANDA MOREIRA
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
COM VISTA A
29/11/2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 254641-23.2010.8.09.0051
: 1676
: CONSIGNATORIA
: NICE DAYREL FERNANDES
ANTONIO CARLOS DAYRELL FERNANDES (ESPOLIO)
: BANCO FINASA S/A
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
:
PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GYN
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NR. PROTOCOLO
: 267474-73.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1752
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: PROJETO MARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
REQUERIDO
: ATIVA PUBLICACOES VIRTUAIS LTDA
ADV REQTE
: 26513 GO - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FILHO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 110001-24.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 823
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: CELIA RODRIGUES BORGES
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO; EM CASO NEGATIVO, EXPECASE CARTA O.S. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 239360-27.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1564
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUIZ HUMBERTO GUIOTTI
CONSIGNADO
: BB FINANCIAMENTO DE VEICULOS
ADV CONSGTE
: 19031 GO - ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
ADV CONSIGDO
: 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 156606-28.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1054
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAIMUNDO AMORIM RODRIGUES
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM, EM CINCO(05) DIAS, AS PRO
VAS QUE PRETENDEM, PRODUZIR. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 247108-13.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1598
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: SILVANO CAMPELO DE ALVIM
REQUERIDO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 234711-58.2006.8.09.0051 ( 200602347119 )
: 1030
: ACAO MONITORIA
: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
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REQUERIDO
: VANGUARDA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS A
ADV REQTE
: 21178 BA - AGMON FARIA FRANCA NETO
DESPACHO
:
OFICIE-SE A DRF, CELG E CODEV SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O EN
DERECO DA EMPRESA REQUERIDA. APOS, OUCA-SE O EXEQUENTE PELO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS. I.C. GYN, 27/09/10. DRA. DENISE GONDIM DE MEN
DONCA, JUIZA DE DIREITO, EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
: 179942-61.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1184
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: KEIDE SOUZA DA SILVA
REQUERIDO
: JOSE NATAL DE BARROS
ADV REQTE
: 24196 GO - OTO LIMA NETO
ADV REQDO
: 5775
GO - JOSE NATAL DE BARROS
DESPACHO
:
...APOS, INTIME-O PARA APRESENTAR AS CONTAS DE ACORDO COM O COMAN
DO JUDICIAL E MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DE FLS. 158/161, NO
PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DIORAN
JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
215865-85.2009.8.09.0051 ( 200902158656 )
1232
NOTIFICACAO
REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSE MARCELINO VIANA
FELIZARDA MARCOLINA VIANA
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
... RESPONDIDA A SOLCITACAO, VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE
LEI. I.C. GYN, 30/08/10. DRA. DENISE GONDIM DE MENDONCA, JUIZA DE
DIREITO, EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
416217-59.2009.8.09.0051 ( 200904162170 )
2445
CONSIGNATORIA
MARIA DO CARMO LUNA
BANCO GRAN LINE VEICULOS LTDA
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
7549
MA - MARVIL ANDRE MARTINS CRUZ
7907
MA - ABIDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR
DESPACHO
:
EM FACE DA NATUREZA DA PRESENTE AÇAO (REVISAO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE IMPRESCINDIVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAÇAO JURISDICIONAL A ANALISE DAS CLAUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE PRETENDE REVISAR. ASSIM, CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA DETERMINAR A INTIMAÇAO DO REQUERIDO A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PARTES, SOB
AS COMINAÇOES LEGAIS. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE
2010. DRº DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
383912-22.2009.8.09.0051 ( 200903839126 )
2285
CONSIGNATORIA
MARLENA DAS DORES DO NASCIMENTO FERREIRA
BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE
2010. (OBS: A GUIA ENCONTRA-SE AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS,
Nº 07623686-2, NO VALOR DE R$ 355,47)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
270706-64.2008.8.09.0051 ( 200802707062 )
1103
EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA
MARIA HELENA FARINHA VERISSIMO
TEO CAR PARKING ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
ADV EXECDO
: 14532 GO - ALEXANDRE MARCOS RIBEIRO BUENO
DESPACHO
:
TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MERA FASE POSTERIOR A DE
CONHECIMENTO, NAO HA QUE SE FALAR EM CONDENAÇAO DO EXECUTADO.
TODAVIA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E DO EG. TJGO, DEVEM SER
FIXADOS NOVOS HORARIOS ADVOCATICIOS AO PATRONO DO EXEQUENTE,
QUANTO AO EXECUTADO, INTIMADO, NAO CUMPRE ESPONTANEAMENTE A
OBRIGAÇAO IMPOSTA PELO JULGADO. DIANTE DISSO, FIXO OS HONORARIOS
AO ADVOGADO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS, QUE DEVERAO SER SATISFEITOS PELO EXECUTADO, DEVENDO ESTE
ARCAR, AINDA, COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DESPENDIDAS NA FASE SATIS
FATIVA. I.C. GOIANIA, 06 DE AGOSTO DE 2010. DRº LORENA PRUDENTE
MENDES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 401232-85.2009.8.09.0051 ( 200904012322 )
AUTOS NR. : 2362
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SIRLEY SOUSA BARBOSA FERNANDES
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALE
GACOES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO
DE TUTELA. I. CITE-SE. GYN, 16/11/10. DR. DIORAN JACOBINA RODRI
GUES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 333792-38.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2186
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MASTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO
: LEVI DE PAULA PEREIRA FILHO
ADV EXEQTE
: 15346 GO - JORGE DOMINGOS ALVES
DESPACHO
:
COMUNICAMOS A VOSSA SENHORIA, A DEVOLUÇAO DO MANDADO QUE SEGUE,
EXTRAIDO DOS AUTOS ACIMA ESPECIFICADOS, DEVIDO FALTAR PREPARO DA
PENHORA E AVALIAÇAO. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2010. (OBS: A GUIA
ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, Nº 07643744-2, NO VALOR DE
R$ 68,70)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
PROVIDENCIE O(A)
TO, EM 48 HORAS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
90251-75.2006.8.09.0051 ( 200600902514 )
: 410
: DECLARATORIA
: WALTER SEBASTIAO DE URZEDA
: D V REGO LTDA
: 10843 GO - GERCINO GONCALVES BELCHIOR
: 6885
GO - ABILIO ARRAIS DE MORAIS
:
PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
SOB PENA DE EXTINCAO. GYN, 26/11/10.
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30 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
166847-03.2006.8.09.0051 ( 200601668477 )
717
ACAO MONITORIA
JULIANA DE ALMEIDA FRANCA
RJ COMERCIO DE MODA LTDA
16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA
16791 GO - MARIANGELA JUNGMANN GONCALVES GODOY
7144
GO - VANDA ROSA DE SIQUEIRA
6619
GO - FLORENCE SOARES SILVA
25929 GO - FERNANDA ROSA ALMEIDA
20792 GO - FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
29450 GO - DANIELLA MARIA FREITAS COSTA CUPERT
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GYN
26/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 495083-81.2009.8.09.0051 ( 200904950837 )
AUTOS NR. : 2953
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WAGNER FERREIRA COELHO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR A PRE
TEXTO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. NO QUE TANGE AO PEDI
DO PARA ORDENAR A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS, TAL PROVIDENCIA SE
RA DETERMINADA OPORTUNAMENTE, SE FOR O CASO. CITE-SE E INTIMEM-SE
GYN, 16/11/10. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 394962-11.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2576
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: MIRIAM VICENTE DE LIMA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
A ANALISE DOS AUTOS REVELA QUE O PEDIDO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE
EMBASADO EM PROVA DOCUMENTAL PERTINENTE, RESTANDO SATISFATORIAMEN
TE DEMONSTRADA A MORA DO DEVEDOR. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRACAO DE POSSE POSTULADA
NA INICIAL. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) NOS TER
MOS LEGAIS. I. GYN, 16/11/10. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES, JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
107919-88.2008.8.09.0051 ( 200801079190 )
533
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ANA DE SOUZA GONCALVES
18974 GO - MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
26148 GO - LORENA ALBERNAZ ALVES
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
210 V. GYN, 29/11/10.
NR. PROTOCOLO
: 444075-65.2009.8.09.0051 ( 200904440758 )
AUTOS NR. : 2624
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CONSIGNATORIA
VALDIVINA MIGUEL DE RESENDE
BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM, EM CINCO(05) DIAS, AS PRO
VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GYN, 26/11/10.
NR. PROTOCOLO
:
23811-10.2000.8.09.0051 ( 200000238117 )
AUTOS NR. : 288
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: JORGE EDUARDO PENARANDA LANOS
EXEQUENTE
: XEROX DO BRASIL LTDA
ADV EXECDO
: 13561 GO - PATRICIA MARTINS PEREIRA
ADV EXEQTE
: 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
...NAO HAVENDO MANIFESTACAO, SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO AR
TIGO 791, III DO CPC, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO
PROVISORIO. INTIME(M)-SE. GYN, 31/08/10. DRA. DENISE GONDIM DE
MENDONCA, JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
: 280682-27.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1857
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: JOSE MARIA BORGES
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
ADV REQDO
: 29239 GO - BRUNO GIORGI FERREIRA NOBRE
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO
PELA PARTE AUTORA AS FLS. 53. GYN, 26/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
330771-54.2010.8.09.0051
2170
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
LENA MARIA ARAUJO FERREIRA
EDNA DE FATIMA MARQUES FERREIRA DA SILVA
2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
18453 GO - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
ADV REQDO
: 1655
GO - JORGE AUGUSTO JUNGMANN
9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
16791 GO - MARIANGELA JUNGMANN GONCALVES GODOY
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA AO AUTOR PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GYN, 26/11/10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
398760-77.2010.8.09.0051
2647
DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE
JUAN RUIZ MOLERO FILHO
CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA
PAULO OLIVEIRA LIMA
ANTONIO CARLOS DA COSTA
CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO
B E M PARTICIPACOES LTDA
GG7 PARTICIPACOES LTDA
CALCARIO QUILOMBO LTDA
: 16599 GO - HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR
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19692 GO - VALQUIRIA IMOLESI AGUIAR
DESPACHO
:
1- INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE NOMEACAO DE ADMINISTRADOR PROVI
SORIO PARA A SOCIEDADE EM QUESTAO, PORQUANTO NAO VISLUMBRO, A PRI
PRINCIPIO, A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. 2- DETERMINO A EXPEDI
CAO DE OFICIO PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS (JUCEG)
PARA QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER QUALQUER REGISTRO DE ALTERACAO
CONTRATUAL SEM A PERMISSAO DESTE JUIZO, ATE DECISAO FINAL, INFOR
MADO, OUTROSSIM, A EXISTENCIA DA DISCUSSAO INSTAURADA NESTE FEITO
GYN, 24/11/10. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 191412-89.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1254
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: VICUNHA TEXTIL S/A
EXECUTADO
: FE & GARRA INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADV EXEQTE
: 24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMAÇAO(OES) DE
FL. 364. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 275533-84.2009.8.09.0051 ( 200902755336 )
: 1565
: SUSTACAO DE PROTESTO
: SANTA CRUZ IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS
MERCANTIL ALIMENTOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
REQUERIDO
: DEX DISTRIBUIDORA DE BALAS E CHOCOLATES LTDA
ADV REQTE
: 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO; EM CASO NEGATIVO, EXPEÇASE CARTA O.S. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
276992-87.2010.8.09.0051
1789
CAUTELAR INOMINADA
RANGEL LIBAINO DE SOUZA
BANCO FINASA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 13 DE OUTUBRO DE
2010. (OBS: A
GUIA
ENCONTRA-SE
NA CONTRACAPA DOS AUTOS,
Nº 07639171-1, NO VALOR DE R$ 2,62)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 367893-43.2006.8.09.0051 ( 200603678933 )
: 1549
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: RITA GONCALVES ABRAO
MARIA ESPERIDAO ABRAO
REQUERIDO
: LAERCIO MILAZZO
ADV REQTE
: 17826 GO - LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA
22740 GO - JOSE HUMBERTO ABRAO MEIRELES
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
DESPACHO
:
...CUMPRIDA A PROVIDENCIA ACIMA, INTIME-SE O PRIMEIRO REQUERIDO,
VIA CARTA OU MANDADO, PARA QUE, CASO QUEIRA, APRESENTE CONTESTA-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CAO NO PRAZO LEGAL (ISSO PORQUE O PRAZO DE DEFESA AINDA NAO HAVIA
INICIADO EM VIRTUDE DA NORMA CONTIDA NO ART. 241 DO CPC). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 20/09/2010. DR DENISE GONDIM DE MENDONCA- JUIZA DE DIREITO- EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
: 336202-69.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2195
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOAO MONTEIRO DE NORONHA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
DESPACHO
:
ANTE A EXPOSTO, EM FACE DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE
TUTELA. I. CITE-SE. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010 DR. DIORAN JA
COBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
255439-81.2010.8.09.0051
1671
NOTIFICACAO
TROPICAL IMOVEIS LTDA
RAIMUNDO DA SILVA
TEOMA SANTOS E SILVA
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
... APOS DECORRIDAS 48 (QUARENTA E OITO) HORAS E RECOLHIDAS AS
CUSTAS, ENTREGUE-SE OS AUTOS AO AUTOR INDEPENDENTEMENTE DE TRANSLADO. I.C. GOIANIA, 22 DE JULHO DE 2010. DRª LORENA PRUDENTE
MENDES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 388730-51.2008.8.09.0051 ( 200803887307 )
AUTOS NR. : 1658
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: PAZ UNIVERSAL SERVICOS POSTUMOS LTDA
REQUERIDO
: HERALD KLETHEN E SILVA
ADV REQTE
: 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
84. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
9905-35.2009.8.09.0051 ( 200900099059 )
112
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
SHIRLEY FERREIRA DA SILVA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
112. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
105159-74.2005.8.09.0051 ( 200501051591 )
584
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADEMIR DE OLIVEIRA ALVES
17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
21841 GO - RODOLFO OTAVIO P DA MOTA OLIVEIRA
26278 GO - MARLON DE PAULA SATELES
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16236
29999
30825
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GO - VIANNEY APARECIDO MORAES DA SILVA
GO - PATRICK DARIANO COELHO PRETO
GO - DANILLO CAETANO SOARES CARDOSO
DESPACHO
:
...APOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR. GOIANIA,
06 DE OUTUBRO DE 2010. ILMA VITORIO ROCHA, - 2ª JUIZA DE DIREITO
DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 401042-88.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2602
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: UILZA MARIA GUERRA
REQUERIDO
: BANCO PAULISTA S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
... COM EFEITO, NAO ESTANDO O DEBITO SUB JUDICE, E CONSIDERANDO
SER MEDIDA LEGITIMA DO CREDOR, FRENTE AO DEVEDOR INADIMPLENTE,
PROCEDER A INCLUSAO DE SEU NOME NOS RESPECTIVOS CADASTROS,
INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR A ESTE PRETEXTO FORMULADO NA EXORDIAL.
PROSSIGA-SE O FEITO COM A CITAÇAO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, EXIBIR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA INICIAL, OU APRESENTAR DEFESA,
CASO QUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 357 DO CPC. I. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DRº DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
128326-33.1999.8.09.0051 ( 199901283265 )
837
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
ACLIVE COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TRANSPORTES L
RONAILDE MARIA QUIRINO
MARCELO FERREIRA DA PAIXAO
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
...APOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR. GOIANIA,
09 DE AGOSTO DE 2010. DR. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO
DA 2ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
402650-92.2008.8.09.0051 ( 200804026500 )
1685
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BANESPA S/A
WATANABE E CIA LTDA
ELOE HITOCI WATANABE
HIROSHI WATANABE
ADV EXEQTE
: 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
ADV EXECDO
: 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
... APOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR. GOIANIA
, 19 DE AGOSTO DE 2010. DR. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREI
TO DA 2ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
182381-55.2004.8.09.0051 ( 200401823819 )
1287
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
RUTAS MUND OPE NEG EV TUR LTDA
SUZANA DOURADO CHAVES
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HEDY SAUTER
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
26210 GO - HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA
ADV REQDO
: 28148 GO - LUDMILLA GOMES DA SILVA
14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
DESPACHO
:
...APOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR. GOIANIA,
19 DE AGOSTO DE 2010. DR. ILMA VITORIO ROCHA, 2ª JUIZA DE DIREITO
DA 2ª VARA CIVEL.
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
227022-31.2004.8.09.0051 ( 200402270228 )
1564
RESCISAO CONTRATUAL
VEREDA DOS BURITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS L
IVONE ALVES DE MOURA MENDONCA
CLEUBER LUIZ MENDONCA RIBEIRO
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
ADV REQDO
: 5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
17439 GO - HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA
DESPACHO
:
COMUNICAMOS A VOSSA SENHORIA, A DEVOLUÇAO DO MANDADO QUE SEGUE,
EXTRAIDO DOS AUTOS ACIMA ESPECIFICADOS, DEVIDO LOCOMOÇAO INSUFICIENTE. GOIANIA, 21 DE OUTUBRO DE 2010. (OBS: A GUIA ENCONTRA-SE
AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, Nº 07643708-6, NO VALOR DE
R$ 154,84).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
394179-19.2010.8.09.0051
2597
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
HEDUANA FERNANDES PEREIRA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO; EM CASO NEGATIVO, EXPEÇASE CARTA O.S. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
:
38474-12.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 396
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: PATRICK LAMURIE NOGUEIRA EMIDIO
ADV REQTE
: 29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, EM CASO NEGATIVO, EXPECA-SE
CARTA O.S. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
182344-86.2008.8.09.0051 ( 200801823441 )
766
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
SILVIA DAS GRACAS MACHADO
13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
11680 GO - WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO, EM CASO NEGATIVO, EXPECA-
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SE CARTA O.S. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 375825-77.2009.8.09.0051 ( 200903758258 )
AUTOS NR. : 2224
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: WALDETE PEREIRA DE ARAUJO
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO
FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO; EM CASO NEGATIVO, EXPE
ÇA-SE CARTA O.S. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
:
2715-55.2008.8.09.0051 ( 200800027153 )
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: HELIO P. DE JESUS
ADV REQTE
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GYN
29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 106965-71.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 732
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SILVIO FERNANDES BISPO
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS
ALEGACOES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. I. CITE-SE. GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DR
DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
477525-67.2007.8.09.0051 ( 200704775250 )
1954
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
OLAVO JACINTO DE DEUS
8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
9593
GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
21848 GO - REGIO CASSIO MARTINS GOMES
24896 GO - ALINE MARIA SANTOS DE CARVALHO
24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
25470 GO - GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO; EM CASO NEGATIVO, EXPEÇASE CARTA O.S. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
378594-58.2009.8.09.0051 ( 200903785948 )
2234
INDENIZACAO
ALLIANZ SEGUROS S/A
GONCALVES E PEIXOTO LTDA
ELISANGELA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
: 24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
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ADV REQDO
: 2686
GO - OSMAR ALVES DE OLIVEIRA
25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 118114-69.2007.8.09.0051 ( 200701181146 )
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
REQUERIDO
: LUIZ ANTONIO FONSECA
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
108/V. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 244441-93.2006.8.09.0051 ( 200602444416 )
AUTOS NR. : 1092
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERIDO
: MOACIR DE ANDRADE
REQUERENTE
: COOPERFORTE COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS FU
ADV REQDO
: 21782 GO - ANA MARIA BORGES DA SILVA FERNANDES
ADV REQTE
: 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
DESPACHO
:
AGUARDA-SE PELO PRAZO DE 15 DIAS CONFORME REQUERIDO A FL.127.I.
GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
319513-47.2010.8.09.0051
2099
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
MARCIONIL SOUSA RODRIGUES
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, CUJO AJUIZAMENTO REMONTA A DATA DE 30/08/2010. ASSIM, CONSIDERANDO
O LAPSO DE TEMPO JA DECORRIDO SEM QUE TENHA HAVIDO SEQUER O DESPA
CHO INICIAL, E A VISTA DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NA ACAO CONSIGNATORIA EM TRAMITE PERANTE O JUIZO DA 3ª VARA CIVEL DES
TA COMARCA (FLS.20), CIRCUNSTANCIAS QUE PODERAO TER AFETADO INCLUSIVE A SITUACAO DE FAT O DESCRITA NA INICIAL, DETERMINO A INTI
MACAO DA PARTE AUTORA PARA REQUERER QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERCIA, RENOVESE A INTIMACAO, DESTA FEITA PESSOALMENTE E COM PRAZO DE 48 H. GYN
25 DE NOVEMBRO DE 2010. DR DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 447910-32.2007.8.09.0051 ( 200704479103 )
AUTOS NR. : 1829
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: GUMERCINO PEDRO SIMAO
REQUERIDO
: USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
ADV REQTE
: 10581 GO - ECIO DA SILVA ALMEIDA
ADV REQDO
: 2641
GO - ANIZON CORREIA PERES
DESPACHO
:
CONFORME FICOU DETERMINADO,O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRA-SE
AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA PAR
TE QUE O REQUEREU (ALVARA). GOIANIA, 29/11/2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
DESPACHO
:
EXPECA-SE MANDADO.
9546-27.2005.8.09.0051 ( 200500095463 )
65
CANCELAMENTO DE PROTESTO
HELIO MOREIRA DE MOURA
JABUR PNEUS S/A
17537 GO - BENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
20912 PR - PAULO ROGERIO TSUKASSA DE MAEDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
184560-49.2010.8.09.0051
1192
CAUTELAR INOMINADA
REGINALDO BISPO DE FARIA
BANCO ITAUCARD S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
GOIANIA, 29/11/2010.
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO
DE DESISTENCIA DE FL. 55. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
593753-91.2008.8.09.0051 ( 200805937530 )
2331
EXECUCAO
TEREZINHA HELENA MOREIRA VIEIRA
CLEBER MARIAS BORGES
MAX WENDEL DOURADO
ARALY ORMANDADES DA SILVA DOURADO
ADV EXEQTE
: 24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
ADV EXECDO
: 22918 GO - CAROLINA DE OLIVEIRA BARBOSA
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE REQUERIDA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS
QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
175820-20.2001.8.09.0051 ( 200101758205 )
1326
DECLARATORIA
RAPHAEL GIRAO PEREIRA
MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A
20189 GO - MARCOS MAURICIO MAGALHAES PEREIRA
1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
25235 GO - PAULA REZENDE FONTOURA
DESPACHO
:
CONFORME FICOU DETERMINADO, O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRA-SE
AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA PAR
TE QUE O REQUEREU. (ALVARA). GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
277269-74.2008.8.09.0051 ( 200802772697 )
1134
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
SOENGE ENGENHARIA LTDA
26148 GO - LORENA ALBERNAZ ALVES
18974 GO - MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
81/VERSO. GOIANIA, 29/11/2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
135608-10.2008.8.09.0051 ( 200801356088 )
636
REVISIONAL
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS CAMPINAS LT
BANCO ITAU S/A
25418 GO - JOSE GUILHERME GODOY GONTIJO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
28790 GO - MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO RETORNO DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
48708-73.1998.8.09.0051 ( 9800487085 )
603
EXECUCAO
BANCO BANDEIRANTES S/A
METALGYN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ALEXANDRE MAIA GARCIA ROCHA
HALLEY GARCIA ROCHA JUNIOR
ADV EXEQTE
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ADV EXECDO
: 12828 GO - FLORI RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
CONFORME FICOU DETERMINADO, O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRA-SE
NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA PARTE QUE O
REQUEREU. DOU FE. (OFICIO) GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
299986-61.2000.8.09.0051 ( 200002999867 )
223
INDENIZACAO POR ACIDENTE DE TRABALHO
JOSE OLINTO VIEIRA DUARTE
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA
27625 GO - WILLIAM FERREIRA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 7372
GO - VALDIR EDUARDO DE BARROS
6145
GO - JOSE DE OLIVEIRA
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
DESPACHO
:
CONFORME FICOU DETERMINADO O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRA-SE
AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA PARTE QUE O REQUEREU.DOU FE.(OFICIO). GOIANIA, 30/11/2010.
174032-53.2010.8.09.0051
1151
CONSIGNATORIA
MACIEL CAVALCANTE DA FONSECA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO N° 01/2004, DESTA 2ª VARA CIVEL, PROMOVA
A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRA
ZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 30/11/2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
411127-36.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 2682
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MICHELLE PRADO OLIVEIRA GARGI
CONSIGNADO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV CONSGTE
: 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES EXPENDIDOS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE
TUTELA. NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORDENAR A APRESENTACAO DE DO=
CUMENTOS, TAL PROVIDENCIA SERA DETERMINADA OPORTUNAMENTE, SE FOR
O CASO. I. CITE-SE. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DR DIORAN
JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 366379-16.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2384
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA FLORA DE CARVALHO
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE
TUTELA. NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORDENAR A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS, TAL PROVIDENCIA SERA DETERMINADA OPORTUNAMENTE, SE FOR
O CASO. I. CITE-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 DR. DIORAN JA
COBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 404179-78.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2642
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCENI FERREIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV CONSGTE
: 12816 GO - SISENANDO MATOS DA CRUZ
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALE
GACOES EXPENDIDAS NA EXORDIAL,INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE
TUTELA. GOIANIA, 25/11/2010. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
300403-62.2010.8.09.0051
1959
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
DA-MA PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA
HELIO PEREIRA TIAGO
TITO MENDONCA DE SOUZA
LUIZ ANDRE ALVES
MARIA AMELIA RIBEIRO TIAGO
ANDREIA MARTINS VAZ ALVES
ADV EXEQTE
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.
DOU FE. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 497585-90.2009.8.09.0051 ( 200904975856 )
: 2958
: CONSIGNATORIA
: JOAO ROBERTO DE SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: BANCO FIAT S/A
: 28227 GO - SAMUEL ARAUJO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO
:
...ASSIM CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO,
POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,O
ACORDO DE FLS. 47/48 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUCAO
DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. P.R.I. APOS
BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SEL GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010. DR
DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 293670-80.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1923
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: GILCELLE CRISTINA DA SILVA AGUIAR
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
265449-87.2010.8.09.0051
1737
EXECUCAO
CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE LTDA
MOZAIR BERNADINO DA SILVA
14966 GO - WILLIAN JOSE DA SILVA
15048 GO - RUY JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
381631-59.2010.8.09.0051
2481
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
AZEVEDO E MARTINS LTDA
GLAUCO GUIMARAES SOUZA JUNIOR
GLAUCO GUIMARAES SOUZA
MARTA MARTINS FERREIRA GUIMARAES
TULIO MAURICIO DE ASSIS OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
7054
GO - JOSE BARBALHO FILHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DA MMA. JUIZA DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA AO AUTOR
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.DOU
FE. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
388552-68.2009.8.09.0051 ( 200903885527 )
2291
PRESTACAO DE CONTAS
NILDACI MIRANDA DE FREITAS
ADALTO DE FREITAS
25518 GO - EDGARD SILVA DE CASTRO
13520 GO - SERGIO REIS CRISPIM
20871 GO - ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALH
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23210 GO - BERNARDO JOSE NORMANHA RIBEIRO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO
E DOCUMENTOS DE FLS. 143/424. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
9523-08.2010.8.09.0051
164
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
J D MERCEARIA LTDA
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
JULIO CESAR ROSA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
95/VERSO. GOIANIA, 29/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
AVALISTA
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
202780-95.2010.8.09.0051
1320
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
VISION INFORMATICA LTDA
SILVANY MARIA ALVES
ADV REQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
68/V. GOIANIA, 30/11/2010.
117587-83.2008.8.09.0051 ( 200801175873 )
591
EXECUCAO
CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA
M P I MOV PLANEJADOS INTELIGENTES LTDA
23805 RS - SILVANA MIRIAN GIACOMINI WERNER
24074 GO - ANGELA MARTINS DA CRUZ
ADV EXECDO
: 28688 GO - ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE AO(S) DOC(S)/INFORMACAO(OES) DE F.
239/V. GOIANIA, 30/11/2010.
140520-84.2007.8.09.0051 ( 200701405206 )
559
DEPOSITO
BANCO BRADESCO S/A
VIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CESAR EDUARDO SANTOS VIANA
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
246241-54.2009.8.09.0051 ( 200902462410 )
1398
DEPOSITO
BANCO BRADESCO S/A.
UNIVERSAL PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
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DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
TO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
PROVIDENCIE O(A)
TO, EM 48 HORAS,
: 252290-14.2009.8.09.0051 ( 200902522900 )
: 1430
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO FINASA S/A
: JOSE CAMILO DA COSTA
: 27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
:
PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEI
SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 30/11/2010.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2010
NR. NOTAS : 127
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: CAROLINE PAES DE REZENDE
JUIZ DE DIREITO : JOSELI LUIZ SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 324877-97.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2261
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BENEDITO ALVES QUEIROZ
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
ANTECIPAçãO DE TUTELA INDEFERIDA. INTIME-SE. SEM CARGA. GO.03/11/
2010 DR. JOSELI LUIZ SILVA, JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
15343-28.1998.8.09.0051 ( 9800153438 )
: 219
: EXECUCAO
: MARCELINA MOREIRA DE LIMA
JOSE LIMA DE OLIVEIRA
HELIO DIVINO DE LIMA
EXEQUENTE
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV EXEQTE
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
PEDIDO INDEFERIDO. INTIME-SE. SEM PREJUíZO DA EXTRATAçãO, INTIMESE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE
LE
GAL, A DAR VáLIDO E EFICAZ IMPULSO AO PROCESSO, PRAZO DE 48 HORAS
SOB PENA DE EXTINçãO POR ABANDONO. GO. 04/11/2010 DR. JOSELI LUIZ
SILVA, JD
NR. PROTOCOLO
: 366626-94.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2585
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIOGO DA SILVA SOUZA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 28129 GO - ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS
DESPACHO
:
A SIMPLES ALEGAçãO SEM PROVAR A CONEXãO DAS AçõES, MENOS AINDA A
PREVENçãO DO JUíZO NãO GERA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. INTIME-SE.GO
03/11/2010 DR. JOSELI LUIZ SILVA, JD
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
135563-79.2003.8.09.0051 ( 200301355635 )
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
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AUTOS NR. : 1294
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO
EXECUTADO
: CREORLEI FERNANDES ALCANTARA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
19646 GO - RONALDO LANNA SANTIAGO
DESPACHO
:
FACULTO à EXEQUENTE ADEQUADAMENTE REGULARIZAR SUA REPRESENTAçãO,
SOB PENA DE EXTINçãO DO PROCESSO. GO.20/10/10 DR. JOSELI LUIZ SIL
VA, JD
NR. PROTOCOLO
: 489383-27.2009.8.09.0051 ( 200904893833 )
AUTOS NR. : 2986
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A
REQUERIDO
: CARLA MARIA BARBOSA CAMINHA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O NAO CUMPRIMENTO ATE O MOMENTO DO OFICIO RETRO
PELA 4A VARA DE FAMILIA, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FAZE-LO
DIRETAMENTE AQUELA VARA COM COPIA DO OFICIO DE FL 42.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
176956-52.2001.8.09.0051 ( 200101769568 )
1305
REVISIONAL
JOSINO RODRIGUES DA SILVA
BEG BANCO DO ESTADO DE GOIAS
2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
GO 18079 GO - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
ADV REQDO
: 17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERIDO A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO, QUERENDO,
NO
PRAZO DE 15 DIAS. GO. 04/11/2010 DR. JOSELI LUIZ SILVA, JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
422441-47.2008.8.09.0051 ( 200804224417 )
1779
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
HSBC BANK BRASIL S/A
CHRISTIANE MARTINS SILVA
22700A GO - ANA KARINA SRENHANI TAKENAKA
22699A GO - JOSE HENRIQUE MANZATTO
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
NãO SOMENTE INDEFIRO TAIS PEDIDO COMO MAIS UMA VEZ CHAMO O PROCES
SO à ORDEM. INTIME-SE INCLUSIVE PARA QUE INSTRUA A INICIAL
COM
PROVA DE FORMAL NOTITIFICAçãO DA DEVEDORA, PRETéRITA AO AJUIZAMEN
TO DA AçãO. INERTE, SERá EXTINTO O PROCESSO, COMO ESTá. PRAZO DE
10 DIAS. GO. 04/11/2010 DR. JOSEL LUIZ SILVA, JD
NR. PROTOCOLO
: 215176-41.2009.8.09.0051 ( 200902151767 )
AUTOS NR. : 1178
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
REQUERIDO
: FABIO DOS SANTOS DORIA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PEDIDOS INDEFERIDOS. INTIME-SE. SEM PREJUíZO DA EXTRATAçãO, INTI
ME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE Dê VáLIDO E EFICAZ
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IMPULSO VáLIDO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
TINçãO POR ABANDONO. GO. 04/11/10 DR. JOSELI LUIZ SILVA, JD
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
EX
NR. PROTOCOLO
: 230750-70.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1508
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MIGUEL JAIR DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A IMPUGNAR A CONTESTAçãO, PRAZO LEGAL. GO.30/11
/2010
NR. PROTOCOLO
:
34677-28.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A
REQUERIDO
: JANAINA TELES LEAO
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
FACULTO AO AUTOR COMPROVAR ATEMPADA E VáLIDA CONSTITUIçãO EM MORA
DA REQUERIDA. PRAZO DE 10 DIAS. 03/11/2010 DR. JOSELI LUIZ SILVA,
JD
NR. PROTOCOLO
: 220922-26.2005.8.09.0051 ( 200502209229 )
AUTOS NR. : 1144
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERIDO
: FREDERICO CAVALCANTE PAULA
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A FALAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 138, PRAZO LE
GAL. GO. 30/11/2010
NR. PROTOCOLO
: 102727-14.2007.8.09.0051 ( 200701027279 )
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MOREFLEX BORRACHAS LTDA
EXECUTADO
: RECAPAGEM DE PNEUS PANTANAL LTDA
ADV EXEQTE
: 28853 GO - KAYO TEIXEIRA
ADV EXECDO
: 9212
GO - EGBERTO DE FARIA MELO JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A EXEQUENTE A DAR RUMO PRáTICO, EFICIENTE AO FIM DO PRO
CESSO, O QUE NãO E O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. GO. 04/11/2010.
DR. JOSELI LUIZ SILVA, JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
271617-76.2008.8.09.0051 ( 200802716177 )
1083
CONSIGNATORIA
ADES NAVES DE GODOY
BANCO ITAU S/A ITAUCARD
21079 GO - CHRYSTIANN AZEVEDO NUNES
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
REF. FL. 106: PEDIDO FOI APRECIADO EM FL. 103. GO. 04/11/2010 DR.
JOSELI LUIZ SILVA, JD
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
281421-34.2009.8.09.0051 ( 200902814219 )
1681
CONSIGNATORIA
KLEVER SOUZA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES A RECOLHEREM AS CUSTAS PENDENTES, E O PREPARO
DO PEDIDO DE HOMOLOGAçãO DE ACORDO, ESTE DE ACORDO COM VALOR
DO
ACORDO. GO. 04/11/2010 DR. JOSELI LUIZ SILVA, JD
181843-11.2003.8.09.0051 ( 200301818430 )
1725
EXECUCAO
INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
CARLOS WAGNER LISBOA CORREA
13241 GO - HENRIQUE MARQUES DA SILVA
17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
ADV EXECDO
: 17379 GO - ZULMAR FERREIRA MELAZZO
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXECUTADO A EMBARGAR NO PRAZO DE 15 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 202673-03.2000.8.09.0051 ( 200002026737 )
: 1227
: INDENIZACAO
: EUNIRA APARECIDA DOS SANTOS
ENIO FRANCISCO SANTANA
REQUERENTE
: GILBERTO BATISTA DE LUCENA
DUGMAR EVARISTA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL
ADV REQTE
: 6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
3502
GO - RUBENS BUENO SARDINHA DA COSTA
10825 GO - CARLOS AUGUSTO DE MORAES E SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR VáLIDO E EFICAZ IMPULSO AO PROCESSO,
PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GO.
03/11/10 DR. JOSELI LUIZ SILVA, JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
322708-45.2007.8.09.0051 ( 200703227089 )
1242
INDENIZACAO
ANDREIA VASQUES BORGES
NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
1909
GO - WILTON BORGES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
10873 GO - FERNANDO TIBURCIO PENA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
DO DEPóSITO DE FL. 197 INTIME-SE A AUTORA, BEM COMO A REQUERER O
QUE ACHAR POR BEM, PRAZO DE 10 DIAS, SEM O QUE HAVERá BAIXA E AR
QUIVAMENTO. GO 19/10/2010
DESPACHO DE FLS. 201: DA MANIFESTAçãO DE FL. 199/200, INTIME-SE A
REQUERIDA/EXECUTADA, PRAZO DE 05 DIAS PARA AGIR VALIDAMENTE. GO.
03/11/2010
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NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
PEDIDO INDEFERIDO.
VA, JD
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
344196-51.2010.8.09.0051
2362
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
MARCO AURELIO NAVES
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
INTIME-SE. GO. 03/11/2010 DR. JOSELI LUIZ
SIL
NR. PROTOCOLO
: 384134-53.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2693
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JARBAS BERNARDO FREITAS
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A EMENDAR A INICIAL, PRAZO DE 10 DIAS. GO.04/11
/2010 DR. JOSELI LUIZ SILVA, JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 359947-15.2009.8.09.0051 ( 200903599478 )
: 2195
: REPARACAO DE DANOS
: KAROL REPRESENTACOES LTDA
COB FERRAGENS LTDA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV REQTE
: 22854 GO - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A IMPUGNAR A CONTESTAçãO, PRAZO LEGAL. GO.30/11
2010 DR. JOSELI LUIZ SILVA, JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
140381-74.2003.8.09.0051 ( 200301403818 )
1327
EXECUCAO DE SENTENCA
CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR
MARIA ILIDIA DA PAIXAO
21558 GO - FERNANDA PEREIRA CAVALCANTE
24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
ADV REQDO
: 3286
GO - DALVA FERREIRA DA COSTA TOCANTINS
DESPACHO
:
INTIMEM-SE A PARTES A DIZEREM DO DESPACHO DE FLS.140, PRAZO LAGAL
GO. 04/11/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
595927-73.2008.8.09.0051 ( 200805959275 )
2321
REVISIONAL
ELISANGELA PEREIRA DA SILVA
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
1899
GO - ADILSON RAMOS
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
ADV REQDO
: 21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
DOS DOCUMENTOS JUNTADOS àS FLS. 172/194, INTIME-SE A AUTORA. GO.
03/11/2010
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
290783-26.2010.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 2037
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO EDIFICIO QUINTA DAS ACACIAS
REQUERIDO
: CASSIO VALDEMAR PARRA GRANJA
IVANETE ARANTES GRANJA
ADV REQTE
: 25040 GO - MARCYA KRISTINA SOUSA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A FALAR DO DESPACHO DE FLS. 57, PRAZO LEGAL. GO
04/11/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
236958-41.2008.8.09.0051 ( 200802369582 )
973
CONSIGNATORIA
BRUNO DE OLIVEIRA CAETANO
BANCO ITAU S/A
13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
24438 GO - VICTOR BATISTA NEPOMUCENO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A FALAR DO DESPACHO DE FLS. 54, PRAZO LEGAL. GO
04/11/2010
NR. PROTOCOLO
:
95711-38.2009.8.09.0051 ( 200900957110 )
AUTOS NR. : 617
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: ISMAILLON THOMAZ CRUZ DE SOUZA
ADV REQTE
: 22700A GO - ANA KARINA SRENHANI TAKENAKA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A FALAR DO DESPACHO DE FLS. 37, PRAZO LEGAL. GO
04/11/2010
NR. PROTOCOLO
: 381883-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2689
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: RAUL ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO
REQUERIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADV REQTE
: 22250 GO - MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A FALAR DO DESPACHO DE FLS. 76, PRAZO LEGAL. GO
04/11/2010
NR. PROTOCOLO
: 380769-25.2009.8.09.0051 ( 200903807690 )
AUTOS NR. : 2228
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA
REQUERIDO
: J M COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV REQTE
: 16825 GO - RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A FALAR DO DESPACHO DE FLS. 25, PRAZO LEGAL. GO
04/11/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
211388-19.2009.8.09.0051 ( 200902113881 )
1168
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO HONDA S/A
DIOGENES DE PAULA LOURENCO
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
INTIME-SE O AUTOR A FALAR DO DESPACHO DE FLS. 70, PRAZO LEGAL. GO
04/11/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DESERTO O
SELI LUIZ
11664-25.1995.8.09.0051 ( 950116642 )
209
NULIDADE
INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
COSMETICOS SANTIAGO LTDA
: 9285
GO - TENORIO CESAR DA FONSECA
28505 GO - ROBERTA RIBAS
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
2241
GO - EDSON JOSE DE BARCELLOS
:
RECURSO, NãO O RECEBO. INTIME-SE. GO. 04/11/2010 DR. JO
SILVA, JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
4568-75.2003.8.09.0051 ( 200300045683 )
59
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
ANTONIO JOSE DA SILVA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
ADV REQDO
: 28782 GO - LEONARDO WILLIAN SILVERIO SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A IMPUGNAR A CONTESTAçãO, PRAZO LEGAL. GO.04/11
/2010
NR. PROTOCOLO
: 140990-18.2007.8.09.0051 ( 200701409902 )
AUTOS NR. : 520
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO HEITOR
REQUERIDO
: EDNALDO PEREIRA NAVES
ADV REQTE
: 16864 GO - MARCIA QUEIROZ NASCIMENTO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A DIZER DO DESPACHO DE FLS. 90, PRAZO LEGAL. GO
04/11/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
34885-46.2009.8.09.0051 ( 200900348857 )
248
CONSIGNATORIA
PAULO CESAR DA SILVA
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
NAO SATISFEITO O PREPARO DA PRESTACAO JURISDICIONAL ALMEJADA, ESTA NAO SERA ENTREGUE. PORQUE ASSIM, EXTRATADO QUE SEJA DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. JOSELI LUIZ SILVA -JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
466005-42.2009.8.09.0051 ( 200904660057 )
2802
CONSIGNATORIA
VALDETE FERREIRA DOS SANTOS
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
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ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
PRIMARIAMENTE COMPETE AO 1º GRAU EXERCITAR JUIZO DE ADMISSIBILIDA
DE DA APELACAO QUE DENTRE SEUS REQUISITOS ESTA O PREPARO - ART. 5
18, §2º E 511,§2º, DO CPC. INTIME-SE. JOSELI LUIZ SILVA -JD
NR. PROTOCOLO
:
2442-08.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 125
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: MARIA EUZENI SILVA FIGUEIREDO
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS. JOSELI LUIZ SIL
VA - JD
NR. PROTOCOLO
: 383421-78.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2655
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: SARA JOSE MOREIRA
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
INDEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE. JOSELI LUIZ SILVA -JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
158380-40.2003.8.09.0051 ( 200301583808 )
1500
EXECUCAO
BANCO ITAU
LUIZ FERNANDO SANTANA
RENI BITENCOURT SANTANA
ADV EXEQTE
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
ADV EXECDO
: 4781
GO - JOSE PURIFICO RODRIGUES
DESPACHO
:
IMPORTA SEJAM AS PARTES CHAMADAS A DEFINIREM ENTRE HOMOLOGACAO E
SUSPENSAO PORQUE PEDIRAM 'HOMOLOGACAO JUDICIAL'DO ACORDO, FATO '
QUE IMPEDE DESDE LOGO OPCAO PELA SUSPENSAO, POR NAO PREVINIR LITIGIO. INERTES O PROCESSO SERA EXTINTO COM BASE NO ARTIGO 794, II
, CPC. JOSELI LUIZ SILVA -JD
NR. PROTOCOLO
: 313957-64.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2144
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: FRANCISCO DE ASSIS SENA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
MAIS UMA VEZ FACULTO A EMENDA, PRAZO DE 05 DIAS. JOSELI LUIZ SILVA -JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
524872-28.2009.8.09.0051 ( 200905248729 )
1
CANCELAMENTO DE PROTESTO
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
BRILHO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS L
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
: 21476 GO - RUY AUGUSTO ROCHA
29226 GO - MURILLO DE FARIA FERRO
: 14174 GO - MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE
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DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRO
DUZIR, DETIDAMENTE DISCRIMINANDO O QUE DESEJA-SE PROVAR. JOSELI '
LUIZ SILVA -JD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
92864-97.2008.8.09.0051 ( 200800928649 )
506
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
ANGELA B CONFECCOES LTDA
ANGELA MARIA BARBOSA DA PAIXAO
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 06 MESES, CONTADOS DE 17/06/10.
INTIME-SE. JOSELI LUIZ SILVA - JD
NR. PROTOCOLO
: 600149-84.2008.8.09.0051 ( 200806001490 )
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOAO ALMEIDA ARAUJO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA SA
ADV REQTE
: 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A IMPUGNAR A CONTESTAçãO, PRAZO LEGAL. GO.04/11
/2010
NR. PROTOCOLO
: 232634-37.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1513
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ADAO MARQUES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PAULISTA S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A IMPUGNAR A CONTESTAçãO, PRAZO LEGAL. GO.04/11
/2010
NR. PROTOCOLO
:
72980-92.2002.8.09.0051 ( 200200729807 )
AUTOS NR. : 673
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALDEREZA PEREIRA VERAS
CONSIGNADO
: FININVEST S/A
ADV CONSGTE
: 4453
GO - JOAO ELES MOREIRA
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE/REQUERIDO A RECOLHER O PREPARO DEVIDO, SEGU
NDO O VALOR QUE DESEJA RECEBER. PRAZO DE 05 DIAS. JOSELI LUIZ SIL
-VA -JD
NR. PROTOCOLO
: 366315-06.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2685
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE HUMBERTO NUNES BRETAS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 25297 GO - ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A EMENDAR A INICIAL, PRAZO DE 10 DIAS. GO.04/11
/2010
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 384168-28.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2694
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DONICIO TADEU BORGES
CONSIGNADO
: FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A EMENDAR A INICIAL, PRAZO DE 10 DIAS. GO.04/11
/2010
NR. PROTOCOLO
:
23367-25.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 411
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KARINA LOPES CELESTINO
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A DIZER DO "AR". GO. 04/11/2010
NR. PROTOCOLO
: 320328-78.2009.8.09.0051 ( 200903203280 )
AUTOS NR. : 1880
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RENATO DE CASTRO PIMENTEL
REQUERIDO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
AVALISTA
: GLADEMIR FONTANELLA
ADV REQTE
: 18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A DIZER DO "AR". GO. 04/11/2010
NR. PROTOCOLO
: 519632-58.2009.8.09.0051 ( 200905196320 )
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OMYR MORAES BASTOS
CONSIGNADO
: CARTAO DE CREDITO FEDERAL CAR
ADV CONSGTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A DIZER DO "AR". GO. 04/11/2010
NR. PROTOCOLO
: 243718-69.2009.8.09.0051 ( 200902437180 )
AUTOS NR. : 1496
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A DIZER DO "AR". GO. 04/11/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPUGNANTE
IMPUGNADO
ADV IMPGTE
173905-86.2008.8.09.0051 ( 200801739050 )
696
IMPUGNACAO A CUMPRIMENTO DE SENTENCA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROU
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
ADV IMPUGNDO
: 14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
DESPACHO
:
DO LAUDO RETRO INTIMEM-SE AS PARTES. GO. 07/10/10
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
: 247930-70.2008.8.09.0051 ( 200802479302 )
AUTOS NR. : 1002
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: RIO NEGRO S/A
ADV REQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ADV REQDO
: 10046 GO - NEILTON CRUVINEL FILHO
DESPACHO
:
DOS EMBARGOS à MONITóRIA (FL. 97) INTIME-SE O AUTOR A FALAR, QUE
RENDO, PRAZO DE 10 DIAS. GO. 04/11/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
PASSADO 48 HORAS
: 255470-04.2010.8.09.0051
: 1782
: NOTIFICACAO
: N E R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
: MANOEL MENDES DA SILVA
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
:
ENTREGUE OS AUTOS AO NOTIFICANTE. GO. 12/08/10
NR. PROTOCOLO
: 108276-34.2009.8.09.0051 ( 200901082761 )
AUTOS NR. : 666
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
REQUERIDO
: FABIO DOS SANTOS DORIA
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR A DIZER DA CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA. GO.
04/11/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
30262-27.1995.8.09.0051 ( 950302624 )
607
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
CAMEL CARNEIRO
THELMA NACIFF CARNEIRO
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
48519 SP - MATILDE DUARTE GONCALVES
27943 GO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
ADV EXECDO
: 6482
GO - MAURO CESIO RIBEIRO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO. GO. 03/11/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
55495-89.1996.8.09.0051 ( 9600554951 )
: 1054
: EXECUCAO
: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRE
EXECUTADO
: SUPERTELAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES L
JOSE ROBERTO MARQUES
GILMAR MENDES CARDOSO
ADV EXEQTE
: 3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
124069 SP - LEONARDO HAYAO AOKI
ADV EXECDO
: 24325 GO - FABIO TEIXEIRA TORRES
4683
GO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
OPORTUNIZO A REGULARIZAçãO DOS SIGNATARIOS DO ACORDO.
INERTES, SERA EXTINTO.
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NR. PROTOCOLO
: 453179-81.2009.8.09.0051 ( 200904531796 )
AUTOS NR. : 2747
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANDRE DA SILVA BORGES
CONSIGNADO
: BANCO DO PAULISTA S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
INTIMAÇÃO AO ADV. PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES PARA QUE DEVOLVA
OS PRESENTES AUTOS COM CARGA DESDE 01/09/2010, E ENTREGUE AO SR.
RONALDO BASTOS BALEIRO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 212483-84.2009.8.09.0051 ( 200902124832 )
AUTOS NR. : 1222
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SILVIO MARCOS ANTONIO CARNEIRO
EXECUTADO
: R A COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROBERTO HORACIO DE REZENDE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
135434-06.2005.8.09.0051 ( 200501354349 )
794
REVISIONAL
JOSEVIAS PONCIANO
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11333 GO - JOAO MARQUES EVANGELISTA
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
GO SP -
DESPACHO
:
DR. ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO - RETIRAR ALVARA
NR. PROTOCOLO
: 222712-69.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1541
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JACQUELINE BATISTA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI
ADV REQDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53/55,
EM SEUS PROPRIOS''
TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DE CON-'
SEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DO MERITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS, FIXADOS NO'
ACORDO. PRI. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS
BAIXAS. GOIANIA, 29/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
157030-07.2009.8.09.0051 ( 200901570308 )
921
CONSIGNATORIA
IRANI DA SILVA MATOS
BANCO ITAU S/A
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ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: 27402 GO - JOSE FABRICIO DE SOUZA DE OLIVEIRA
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 310/311, EM SEUS PROPRIOS''
TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DE CON-'
SEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DO MERITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS, FIXADOS NO'
ACORDO. PRI. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS
BAIXAS. GOIANIA, 29/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 392998-17.2009.8.09.0051 ( 200903929982 )
AUTOS NR. : 2381
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
REQUERIDO
: DARCISO DA BARRA FERREIRA
ADV REQTE
: 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
DESPACHO
:
AUTOS: Nº 2381/2009 PROTOCOLO: Nº 200903929982
VISTOS,
ETC.
BANCO PANAMERICANO S/A, Já QUALIFICADO NOS AUTOS,
PROPôS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE DARCISO DA BARRA
FERREIRA, PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS:
AS PARTES
CELEBRARAM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAçãO
FIDUCIáRIA, SENDO PARCELADO EM 36 (TRINTA E SEIS) MESES.
AFIRMA QUE O RéU DEIXOU DE ADIMPLIR COM AS PARCELAS A PARTIR DO
DIA 13/03/2009, CONSTITUINDO EM MORA.
A MORA DA PARTE Ré
FOI COMPROVADA, SEGUNDO FLS 10/11.
POR ESTAS RAZõES,
REQUEREU O AUTOR A AçãO DE BUSCA E APREENSãO.
ÀS FLS.
18/19, FOI DEFERIDA A LIMINAR CONCEDENDO A BUSCA E APREENSãO DO
BEM.
ÀS FLS. 22/23, FOI PEDIDO PELA PARTE AUTORA A
EXTINçãO DO PROCESSO, DESISTINDO DA PRESENTE AçãO.
RELATEI E DECIDO
TENDO EM VISTA TER O PROCURADOR DA
PARTE AUTORA PODERES PARA DESISTIR, NãO TENDO SIDO CITADA A PARTE
Ré, HOMOLOGO A DESISTêNCIA DA AçãO (FLS. 22/23), EXTINGUINDO O
PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS, SE HOUVER, PELA
PARTE AUTORA.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA DECISãO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE
GOIâNIA, 23 DE
NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 394839-18.2007.8.09.0051 ( 200703948398 )
AUTOS NR. : 1534
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
CONSIGNANTE
: FRANCISCO JOSE DE SOUZA
ADV CONSGTE
: 19975 GO - WALDERLEY RIBEIRO DA CUNHA
DESPACHO
:
É O NECESSáRIO RELATóRIO. DECIDO.
É DEVER DAS PARTES A
ATUALIZAçãO DE SEU ENDEREçO NOS AUTOS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE
VáLIDA A INTIMAçãO ENVIADA AO ENDEREçO CONSTANTE DOS AUTOS.
NESTE SENTIDO, PRONUNCIOU-SE O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE
GOIáS:
"CIVIL E PROCESSUAL. INTERDIÇÃO. PERÍCIA MEDICA.
CONDUÇÃO COERCITIVA. INADMISSIBILIDADE. OCULTAÇÃO E RECUSA. DEVER
DE INFORMAÇÃO. ÔNUS DA PRESUNÇÃO. I - OMISSIS... II - CONSTITUI
DEVER DAS PARTES ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDEREçO SEMPRE QUE
HOUVER MODIFICAçãO TEMPORáRIA OU DEFINITIVA, NOS MOLDES DO
PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 238 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB
PENA DE PRESUMIR VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAçõES DIRIGIDAS
AOS ENDEREçOS EXISTENTE NOS AUTOS. III - OMISSIS... III - AGRAVO
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RETIDO PROVIDO. APELO PREJUDICADO."
(TJGO. APELAçãO CíVEL Nº
109061-8/188. REL. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. DJ 47 DE
11/03/2008).
A INéRCIA DA PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE
INTIMADA, EM PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIAM
ULTRAPASSOU O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), ENSEJANDO ASSIM A
EXTINçãO DO PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
ISTO POSTO,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE
2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
297720-23.2008.8.09.0051 ( 200802977205 )
1182
CAUTELAR INOMINADA
NATHALIE ROMANHOLO EL CHEIKH
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA SGC
ADV REQTE
: 24000 GO - TADEU DE PINA JAYME
ADV REQDO
: 5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBORA AUSENTE SUCUMBêNCIA, PELO PRINCíPIO DA
CAUSALIDADE, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM FAVOR DA Ré, ESTES ARBITRADOS NO
RAZOáVEL VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART.
20, §4° DO CPC, CONSIDERANDO A POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA E O
RESTRITO TRABALHO DO CAUSíDICO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APóS, ARQUIVEM-SE.
ATENDA-SE.
GOIâNIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
2º JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
234132-71.2010.8.09.0051
1572
ARRESTO
MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACOES
ILTON PEREIRA MACHADO ME
ILTON PEREIRA MACHADO
ADV REQTE
: 19985 GO - ADRIANA TEIXEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA NãO TER SIDO O RéU CITADO, DESNECESSáRIA SE FAZ
SUA ANUêNCIA QUANTO à DESISTêNCIA DA PRESENTE AçãO.
SENDO
ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
EVENTUAIS SERãO PAGAS PELO
AUTOR.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO
DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206625-43.2007.8.09.0051 ( 200702066251 )
AUTOS NR. : 2292
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MANOEL BARBOSA MOTA (ESPOLIO)
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 11287 GO - HELENICE CIPRIANO MOTA SOUSA
DESPACHO
:
COMENTANDO O ART. 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, NELSON NERY
JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY ENSINAM QUE “O AUTOR DEVE
FAZER O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PARA PODER INGRESSAR COM A
AçãO. TRATA-SE DE TAXA PELA PRESTAçãO DOS SERVIçOS JUDICIáRIOS,
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
REGULADA PELO RCJF E PELAS LEIS ESTADUAIS RESPECTIVAS. SEM ESSE
PAGAMENTO, OS SERVIçOS JUDICIáRIOS NãO PODERãO SER PRESTADOS. A
GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVE SER JUNTADA COM A PETIçãO
INICIAL COMO DOCUMENTO ESSENCIAL à PROPOSITURA DA AçãO (CPC 283).
CASO NãO TENHA SIDO JUNTADA, NãO TENHA SIDO FEITO O PAGAMENTO OU
FEITO IRREGULARMENTE, O JUIZ DEVERá DAR OPORTUNIDADE AO AUTOR
PARA EMENDAR A PETIçãO INICIAL (CPC 284), SOB PENA DE
INDEFERIMENTO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO” (CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL COMENTADO. 10ª EDIçãO. SãO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS,
2007, P. 495).
APESAR DE OPORTUNIZADO à AUTORA A EMENDA à
INICIAL, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, O PRAZO
TRANSCORREU IN ALBIS.
SENDO ASSIM, INDEFIRO A PEçA
VESTIBULAR, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, COM FULCRO
NO ART. 267, I, C/C ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO CADERNO
PROCESSUAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APóS
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRA-SE.
GOIâNIA,
26 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
427166-16.2007.8.09.0051 ( 200704271669 )
1700
ACAO MONITORIA
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
SUPERMERCADO MORADA DO SOL LTDA
17635 GO - DORIVAL SALOME DE AQUINO
26246 GO - MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
É DEVER DAS PARTES A ATUALIZAçãO DE SEU ENDEREçO, SOB PENA DE
CONSIDERAR-SE VáLIDA A INTIMAçãO ENVIADA AO ENDEREçO CONSTANTE
DOS AUTOS.
NESTE SENTIDO, PRONUNCIOU-SE O EGRéGIO TRIBUNAL DE
JUSTIçA DE GOIáS:
"CIVIL E PROCESSUAL. INTERDIÇÃO. PERÍCIA
MEDICA. CONDUÇÃO COERCITIVA. INADMISSIBILIDADE. OCULTAÇÃO E
RECUSA. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÔNUS DA PRESUNÇÃO. I - OMISSIS... II
- CONSTITUI DEVER DAS PARTES ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDEREçO
SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAçãO TEMPORáRIA OU DEFINITIVA, NOS
MOLDES DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 238 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, SOB PENA DE PRESUMIR VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAçõES
DIRIGIDAS AOS ENDEREçOS EXISTENTE NOS AUTOS. III - OMISSIS... III
- AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELO PREJUDICADO."
(TJGO. APELAçãO
CíVEL Nº 109061-8/188. REL. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. DJ 47
DE 11/03/2008).
A INéRCIA DA PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE
INTIMADA, EM PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIA
ULTRAPASSOU O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), ENSEJANDO ASSIM A
EXTINçãO DO PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
O FEITO
ARRASTA-SE POR MAIS DE 03 (TRêS) ANOS, NãO SENDO SEQUER, AINDA, O
RéU CITADO.
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO SEJA PROCEDIDO SEU
ARQUIVAMENTO.
PUBLIQUE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO
REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
241069-73.2005.8.09.0051 ( 200502410692 )
1221
EXECUCAO
ELBIO CANDIDO DE PAULA
OICRAM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
20682 GO - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
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É DEVER DAS PARTES A ATUALIZAçãO DE SEU ENDEREçO, SOB PENA DE
CONSIDERAR-SE VáLIDA A INTIMAçãO ENVIADA AO ENDEREçO CONSTANTE
DOS AUTOS.
NESTE SENTIDO, PRONUNCIOU-SE O EGRéGIO TRIBUNAL DE
JUSTIçA DE GOIáS:
"CIVIL E PROCESSUAL. INTERDIÇÃO. PERÍCIA
MEDICA. CONDUÇÃO COERCITIVA. INADMISSIBILIDADE. OCULTAÇÃO E
RECUSA. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÔNUS DA PRESUNÇÃO. I - OMISSIS... II
- CONSTITUI DEVER DAS PARTES ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDEREçO
SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAçãO TEMPORáRIA OU DEFINITIVA, NOS
MOLDES DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 238 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, SOB PENA DE PRESUMIR VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAçõES
DIRIGIDAS AOS ENDEREçOS EXISTENTE NOS AUTOS. III - OMISSIS... III
- AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELO PREJUDICADO."
(TJGO. APELAçãO
CíVEL Nº 109061-8/188. REL. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. DJ 47
DE 11/03/2008).
A INéRCIA DA PARTE EXEQUENTE DEVIDAMENTE
INTIMADA, EM PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIA
ULTRAPASSOU O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), ENSEJANDO ASSIM A
EXTINçãO DO PROCESSO.
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DETERMINANDO SEJA PROCEDIDO SEU ARQUIVAMENTO.
PUBLIQUE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
82931-32.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 900
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JEFFERSON DIAS DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 88/90,
EM SEUS PROPRIOS''
TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DE CON-'
SEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DO MERITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. IGUALMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM APENSO, AÇAO DE BUSCA E APREENSAO, PROTOCOLO N. 20100117
5217, SOB O MESMO FUNDAMENTO. CUSTAS E HONORARIOS, FIXADOS NO A-'
CORDO. PRI. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS'
BAIXAS. GOIANIA, 29/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 117521-54.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 1563
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: JEFERSON DIAS DA SILVA
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 88/90,
EM SEUS PROPRIOS''
TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DE CON-'
SEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DO MERITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. IGUALMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM APENSO, AÇAO DE BUSCA E APREENSAO, PROTOCOLO N. 20100117
5217, SOB O MESMO FUNDAMENTO. CUSTAS E HONORARIOS, FIXADOS NO A-'
CORDO. PRI. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS'
BAIXAS. GOIANIA, 29/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 163281-17.2004.8.09.0051 ( 200401632819 )
AUTOS NR. : 1186
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NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALCISA DOS SANTOS RIBEIRO
REQUERIDO
: BANCO BMC S.A
ADV REQTE
: 7477
GO - PEDRO CEREWUTA
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 126/131, EM SEUS PROPRIOS''
TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DE CON-'
SEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DO MERITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. IGUALMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM APENSO, AÇAO DE BUSCA E APREENSAO, PROTOCOLO N. 20070399
3300, SOB O MESMO FUNDAMENTO. CUSTAS E HONORARIOS, FIXADOS NO A-'
CORDO. PRI. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS'
BAIXAS. GOIANIA, 29/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
49199-36.2005.8.09.0051 ( 200500491997 )
AUTOS NR. : 224
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BMC S/A
REQUERIDO
: ALCISA DOS SANTOS RIBEIRO
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
ADV REQDO
: 7477
GO - PEDRO CEREWUTA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 126/131, EM SEUS PROPRIOS''
TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DE CON-'
SEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DO MERITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. IGUALMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM APENSO, AÇAO DE BUSCA E APREENSAO, PROTOCOLO N. 20070399
3300, SOB O MESMO FUNDAMENTO. CUSTAS E HONORARIOS, FIXADOS NO A-'
CORDO. PRI. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS'
BAIXAS. GOIANIA, 29/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
205944-78.2004.8.09.0051 ( 200402059446 )
1444
EMBARGOS A EXECUCAO
CACILDA GUELHARDI COSTA
GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
4645
GO - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
14590 GO - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS RASS
7142
GO - MARIA BERNADETE DE O.B.MARQUEZ
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1444/2004 PROTOCOLO Nº 200402059446
VISTOS, ETC.,
NOS AUTOS DA AçãO DE EXECUçãO EM APENSO, AS
PARTES FIRMARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, QUE FOI HOMOLOGADO POR ESTE
JUíZO, EXTINGUINDO O FEITO.
NO ACORDO, AS PARTES PUGNAM PELA
EXTINçãO DA EXECUçãO, E, INCLUSIVE, DOS PRESENTES EMBARGOS à
EXECUçãO.
DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTOS OS EMBARGOS, COM
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APóS
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRA-SE.
GOIâNIA,
23 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
29058-20.2010.8.09.0051
324
CONSIGNATORIA
FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO
BANCO FINASA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
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ADV CONSIGDO
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 324/2010 PROTOCOLO Nº 201000290586
VISTOS ETC.,
FRANCISCO ALMEIDA DO
NASCIMENTO, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A AçãO CONSIGNATóRIA
C/C REVISIONAL EM DESFAVOR DE BANCO FINASA S/A, IGUALMENTE
QUALIFICADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS SEGUINTES:
O AUTOR
FIRMOU JUNTO à INSTITUIçãO FINANCEIRA Ré CONTRATO DE ABERTURA DE
CRéDITO, PARA FINANCIAMENTO DE VEíCULO, CARACTERIZADO NA INICIAL
(FLS. 03), NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COM
PAGAMENTO ESTIPULADO EM 60 (SESSENTA) PARCELAS DE R$ 451,95
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS).
AFIRMA
QUE, POR HAVER CLáUSULAS ABUSIVAS, O CUMPRIMENTO DO CONTRATO
TORNOU-SE EXCESSIVAMENTE ONEROSO, RAZãO PELA QUAL INVOCA O CóDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA RESTABELECER O EQUILíBRIO
CONTRATUAL, COM O OBJETIVO DE DEBELAR OS ENCARGOS QUE ENTENDE
ABUSIVOS.
EM SEDE DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, PEDE
SEJA O RéU IMPEDIDO DE INCLUIR SEUS DADOS NOS óRGãOS DE PROTEçãO
AO CRéDITO, A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, E,
AINDA, A AUTORIZAçãO PARA PROCEDER AOS DEPóSITOS JUDICIAIS NOS
VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS.
INSURGE-SE QUANTO A NãO LIMITAçãO
DOS JUROS REMUNERATóRIOS EM 12% AO ANO, AO íNDICE DE CORREçãO
MONETáRIA APLICADO, PUGNANDO PELA SUBSTITUIçãO PELO INPC, E
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS.
Dá à CAUSA O VALOR DE R$
8.834,85 (OITO MIL OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E
CINCO CENTAVOS).
JUNTA DOCUMENTOS DE FLS. 15/33.
EM
DECISãO àS FLS. 44/47, FOI DEFERIDA PARCIALMENTE A ANTECIPAçãO
DOS EFEITOS DA TUTELA, CONDICIONADA AOS DEPóSITOS DAS PARCELAS
NOS VALORES CONTRATADOS.
CITADO, O BANCO RéU APRESENTA
CONTESTAçãO àS FLS. 41/63, INSTRUíDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS.
64/73,DEFENDENDO A LEGALIDADE DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS,
REQUERENDO A TOTAL IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR.
JUNTOU
àS FLS. 64/65 O CONTRATO OBJETO DO PEDIDO, CONFORME FORA-LHE
DETERMINADO.
IMPUGNAçãO àS FLS. 105/123.
CUSTAS FINAIS NãO
RECOLHIDAS.
É O RELATóRIO. DECIDO.
A
VEXATA QUAESTIO COMPORTA PROLAçãO DA SENTENçA ANTECIPADAMENTE,
SEM DILAçãO PROBATóRIA, CONFORME PRECEITUA O ART. 330, I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONQUANTO TRATA-SE APENAS DE MATéRIA DE
DIREITO, CUJA DOCUMENTAçãO TRAZIDA AOS AUTOS BASTA PARA ESTE
JUíZO FIRMAR CONVICçãO.
AB INITIO, CUMPRE RESSALTAR A
POSSIBILIDADE DE REVISãO DO CONTRATO EM DEBATE, Já QUE A ESSêNCIA
DO PACTO ENCONTRA-SE REGIDA PELAS NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, EM SEUS ARTIGOS 2° E 3°.
“SúMULA 297. O CóDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR é APLICáVEL àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS”.
ANTE A AUSêNCIA DE PRELIMINARES, ADENTRO O MERITUM CAUSAE.
DE
FATO, AS TAXAS DE JUROS APLICADAS NO BRASIL NãO CAUSAM
CONTRARIEDADE APENAS AO AUTOR, MAS A TODOS, EM ESPECIAL AOS
SETORES PRODUTIVOS, UMA VEZ QUE SEMPRE FORAM INEQUIVOCAMENTE
ALTAS, FRENTE A POLíTICA MONETáRIA ADOTADA PELO NOSSO PAíS, QUE
PRIMA PELO ELEVADO CUSTO DO CRéDITO BANCáRIO SOBRE O CONSUMO E A
PRODUçãO, COM O FIM DE CONTER A PRESSãO INFLACIONáRIA.
NãO
SãO RAZOáVEIS OS LAMENTOS DE QUEM CONTRATA COM BANCOS, QUE FOI
SUBMETIDO A CONTRATO DE ADESãO LEONINO, DE CUSTO IMPAGáVEL, POIS,
TODOS SABEM PERFEITAMENTE QUE JUROS BANCáRIOS SãO CAROS E A ELES
Só SE DEVEM RECORRER SOB A SERENA OBSERVâNCIA DA VANTAGEM DO
NEGóCIO E DAS CONDIçõES DE HONRá-LO.
A REGULAMENTAçãO DA TAXA
DE JUROS VEM PRECEITUADA PELOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.595/64,
QUE ATRIBUI AO CONSELHO MONETáRIO NACIONAL A COMPETêNCIA PARA
REGER AS OPERAçõES DO MERCADO FINANCEIRO, INCLUINDO O PODER DE
“LIMITAR SEMPRE QUE NECESSáRIO, AS TAXAS DE JUROS OU QUALQUER
OUTRA FORMA DE REMUNERAçãO DE OPERAçãO OU SERVIçOS BANCáRIOS OU
FINANCEIROS” (ART. 4º, IX).
OBSERVADOS OS LIMITES
ESTABELECIDOS PELO COPOM – CONSELHO DE POLíTICA MONETáRIA –
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PREVALECE NAS OPERAçõES FINANCEIRAS O PRINCíPIO DA LIBERDADE NA
FIXAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS NOS CONTRATOS DE MúTUO E
NEGóCIOS BANCáRIOS, à EXCEçãO DAQUELES REGIDOS POR LEGISLAçãO
ESPECIAL.
A PRETENSA LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS DE 12%
(DOZE POR CENTO) AO ANO, COMO QUER O AUTOR, NãO TEM A
RESSONâNCIA LEGAL, POIS, A EDIçãO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40,
DE 29.05.2003, O § 3º DO ART. 192 DA CONSTITUIçãO FEDERAL FOI
SUPRIMIDO.
OUTROSSIM, NãO SE APLICAM àS INSTITUIçõES
FINANCEIRAS AS LIMITAçõES DE JUROS PREVISTAS NO LEI DE USURA,
CONSOANTE ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
NA SúMULA Nº 596 E NA SúMULA Nº 648, HODIERNAMENTE, PELA SúMULA
VINCULANTE Nº 7.
EMBORA APLICáVEL NAS OPERAçõES FINANCEIRAS O
CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TAL LEI NãO TEM O CONDãO DE
LIMITAR OS JUROS, POR AUSêNCIA DE PREVISãO LEGAL, PREVALECENDO,
ENTãO, AS NORMATIVAS CONTIDAS NA LEI Nº 4.595/64.
SUPERADO,
SEM NENHUM EMBARAçO, O ARGUMENTO DA PARTE AUTORA, NO TOCANTE A
REDUçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS, SENDO CERTO, AINDA, QUE AS
DISPOSIçõES DO ART. 591 CUMULADO COM ART. 406, DO CóDIGO CIVIL DE
2002 NãO SE APLICAM AO ENCARGO ACIMA ALUDIDO, DOS CONTRATOS DE
MúTUO BANCáRIO.
NESTE SENTIDO, DECIDIU A SEGUNDA SEçãO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUANDO JULGOU O RESP Nº
1.061.530-RS, NO QUAL FOI INSTAURADO O INCIDENTE DE PROCESSO
REPETITIVO REFERENTE AOS CONTRATOS BANCáRIOS SUBORDINADOS AO
CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
“DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
BANCáRIO. RECURSO ESPECIAL. AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS DE
CONTRATO BANCáRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS
REMUNERATóRIOS. CONFIGURAçãO DA MORA. JUROS MORATóRIOS.
INSCRIçãO/MANUTENçãO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIçõES DE
OFíCIOS. [...]ORIENTAçãO 1- JUROS REMUNERATóRIOS. A) AS
INSTITUIçõES FINANCEIRAS NãO SE SUJEITAM à LIMITAçãO DOS JUROS
REMUNERATóRIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33),
SúMULA 596/STF; B) A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS
SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE; C)
SãO INAPLICáVEIS AOS JUROS REMUNERATóRIOS DOS CONTRATOS DE MúTUO
BANCáRIO AS DISPOSIçõES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) É
ADMITIDA A REVISãO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATóRIOS EM
SITUAçõES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAçãO DE
CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM
DESVANTAGEM EXAGERADA – ART. 51, §1º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE
DEMONSTRADA, ANTE àS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.
(STJ. 2ª SEçãO. RESP 1.061.530-RS. REL. MIN. NANCY ANDRIGHI,
JULGADO EM 22.10.2008).
OBSERVO, AO COMPULSAR O CONTRATO EM
DISCUSSãO, QUE NA CLáUSULA 'ESPECIFICAçõES DO CRéDITO', EXISTE
VARIANTE DE TAXA MENSAL PARA ANUAL, O QUE DEVE SER TOMADA COMO
PREVISTA A CAPITALIZAçãO POR PERíODO INFERIOR A 01 (UM) ANO, NãO
MERECENDO REPAROS QUALQUER ALEGAçãO DE ABUSIVIDADE NESSE TOCANTE,
RECONHECENDO QUE ESTá EXPRESSAMENTE PACTUADA.
PORTANTO,
CONSIDERANDO A PACTUAçãO PRéVIA, NãO Há SE FALAR EM AFASTAMENTO
DA CAPITALIZAçãO MENSAL, A QUAL DEVE SER MANTIDA.
NOTA-SE,
POIS, NO QUE TANGE A FIXAçãO DOS JUROS E SUA CAPITALIZAçãO, O
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NãO CONTRAPôS NENHUMA ORDEM
LEGAL, PELO QUE, PREVALECE O QUE FOI CONVENCIONADO AO TALANTE
DELAS.
COMPULSANDO O INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FLS. 111/113
VERSO, NãO VISLUMBRO A INCIDêNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE NO QUE
ATINE AOS ENCARGOS COBRADOS EM DECORRêNCIA DA MORA.
A MULTA
DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE A DíVIDA, CONFORME PREVISTO NO
INSTRUMENTO, ESTá EM CONSONâNCIA COM O CóDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR.
OS JUROS MORATóRIOS, POR SUA VEZ, ESTãO FIXADOS EM
PATAMAR LEGAL, NO CONTRATO ORA EM APREçO, EQUIVALENTE à TAXA
LEGAL.
QUANTO à CORREçãO MONETáRIA, POR TRATAR-SE DE MERA
RECOMPOSIçãO DA MOEDA, DEVE SER APLICADO O INPC, UMA VEZ QUE NãO
HOUVE PACTUAçãO EXPRESSA NESSE SENTIDO, E SER ESSE íNDICE O MAIS
BENéFICO AO CONSUMIDOR.
NOTA-SE, POIS, QUE O CONTRATO FIRMADO
ENTRE AS PARTES NãO CONTRAPôS NENHUMA ORDEM LEGAL, PELO QUE
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PREVALECE O QUE FOI CONVENCIONADO AO TALANTE DELAS.
POR
DERRADEIRO, FACE A ORIENTAçãO CINCO, EXARADA PELO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE
DE RECURSO REPETITIVO INSTAURADO NO RESP 1.061.530/RS, Já
MENCIONADO EM LINHAS VOLVIDAS, 'é VEDADO AOS JUíZOS DE PRIMEIRO E
SEGUNDO GRAUS DE JURISDIçãO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DO
CDC, SEM PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS NOS
CONTRATOS BANCáRIOS”, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE APRECIAR AS
DEMAIS CLáUSULAS DO CONTRATO, POSTO QUE NãO IMPUGNADAS PELA
AUTORA.
POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO
AUTOR, RECONHECENDO QUE ELE ESTá VINCULADO AOS TERMOS DO CONTRATO
FIRMADO COM O RéU, E, CONQUANTO OS ENCARGOS CONTRATUAIS ESTãO DE
ACORDO COM A LEGISLAçãO HODIERNA E COM A JURISPRUDêNCIA
DOMINANTE, AMPARADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
NO MAIS,
PERFEITOS OS TERMOS PACTUADOS.
AUTORIZO, OUTROSSIM, O
LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS, EM FAVOR DO BANCO RéU,
MEDIANTE ALVARá JUDICIAL A SER EXPEDIDO EM NOME DO PROCURADOR POR
ELE INDICADO, DESDE QUE POSSUA PODERES ESPECíFICOS PARA TANTO.
CONSIDERANDO, POR FIM, A SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO AS
PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A
RAZãO DE 50 (CINQUENTA POR CENTO) EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR,
E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA O DO RéU, SENDO RESPEITADO TAIS
PERCENTUAIS AO RATEAMENTO DAS CUSTAS.
NOS TERMOS DA SúMULA
306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
DEVEM SER COMPENSADOS, ASSEGURADO O DIREITO AUTôNOMO DO ADVOGADO
A EXECUçãO DO SALDO.
ABATIDOS OS VALORES Já PAGOS,
OBSERVADOS OS PARâMETROS ORA ESTIPULADOS, APURADO DéBITO DA
AUTORA E INAUGURADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, DEVERá ELA
SER INTIMADA PARA SEU PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE SUJEIçãO AOS EFEITOS DA MORA.
APóS TRANSCORRIDOS
15 (QUINZE) DIAS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA DECISãO, EM NãO
HAVENDO O CUMPRIMENTO DESTE DECISUM, EM RELAçãO à PARTE EM QUE
HOUVE CONDENAçãO A VALOR CERTO, INCIDIRá A MULTA DE 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAçãO, CONFORME ART. 475-J, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS DEVIDAS BAIXAS.
GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
76384-83.2004.8.09.0051 ( 200400763847 )
: 563
: EMBARGOS A EXECUCAO
: MAURICIO DUARTE ESPERIDIAO
AREDIO TEIXEIRA DUARTE
EMBARGADO
: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV EMBGTE
: 5860
GO - GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
ADV EMBGDO
: 22554 GO - MIGUEL BOULOS
23759 GO - MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 563/2004 PROTOCOLO Nº 200400763847
VISTOS, ETC.,
CUIDAM-SE DE EMBARGOS à EXECUçãO, OPOSTOS POR
MAURíCIO DUARTE ESPERIDIãO E ARéDIO TEIXEIRA DUARTE, EM FACE DE
DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ÀS FLS. 26-VERSO,
FOI DETERMINADA A INTIMAçãO DA PARTE EMBARGANTE PARA PROCEDER à
ADEQUAçãO DO VALOR, QUEDANDO-SE INERTE.
ÀS FLS. 29, NOVAMENTE
ORDENOU-SE A EMENDA à INICIAL, PERMANECENDO A EMBARGANTE SILENTE.
ATO CONTíNUO, FOI PROFERIDO, àS FLS. 31, DESPACHO ORDENANDO A
INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE, QUE COMPARECEU AO AUTOS àS FLS. 32,
REQUERENDO A EXPEDIçãO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES.
ÀS
FLS. 36/37, FOI PROFERIDA SENTENçA EXTINTIVA, DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL, POR DEIXAR O EMBARGANTE DE PAGAR AS CUSTAS INICIAIS,
COM FUNDAMENTOS NO ART. 267, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IRRESIGNADA, A PARTE EMBARGANTE INTERPôS RECURSO DE APELAçãO,
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
QUE FOI PROVIDO PELO TRIBUNAL, QUE CONCLUIU PELA IMPERIOSA
NECESSIDADE DE INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE, PARA PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, ANTES DE EXTINGUIR-SE O PROCESSO PELA
INéRCIA.
RETORNADOS OS AUTOS A ESTA INSTâNCIA SINGELA, EM
DESPACHO àS FLS. 73, PRESCREVEU-SE A INTIMAçãO PESSOAL DOS
EMBARGANTES, QUE COMPARECEM àS FLS. 74, ATRIBUINDO à CAUSA NOVO
VALOR, DEIXANDO, CONTUDO, DE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS.
ÀS FLS. 77, NOVAMENTE FIXOU-SE A INTIMAçãO DA PARTE EMBARGANTE,
PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO à ORDEM.
MAIS UMA VEZ, QUEDOU
INERTE.
FOI PROFERIDO DESPACHO (FLS. 79), DIANTE DA INéRCIA
DOS EMBARGANTES, INTIMADO VIA PROCURADOR, DETERMINANDO A
INTIMAçãO PESSOAL DAQUELES, PARA CUMPRIR AS DILIGêNCIAS A ELES
CABíVEIS.
CERTIFICA O OFICIAL DE JUSTIçA, àS FLS. 88/93, QUE
DEIXOU DE INTIMAR PESSOALMENTE OS EMBARGANTES, PORQUANTO NãO
RESIDEM MAIS NOS ENDEREçOS INFORMADO NOS AUTOS.
POR CAUTELA,
ESTE JUíZO, àS FLS. 95, RESOLVEU PELA INTIMAçãO DOS PROCURADORES
DOS EMBARGANTES, A FIM DE QUE INFORMASSEM O ENDEREçO ATUALIZADO
DESTES, SOB PENA DE SUPRIDA A INTIMAçãO, E INDEFERIMENTO DA
INICIAL, QUEDANDO-SE AQUELES, NãO OBSTANTE, SILENTES.
ÀS FLS.
111/122, COMPARECE A PARTE EMBARGADA VOLUNTARIAMENTE, REQUERENDO
A EXTINçãO DO FEITO, PORQUANTO DEIXARAM OS EMBARGANTES DE CUMPRIR
A ORDEM DESTE JUíZO.
DECIDO.
OPOSTOS OS EMBARGOS EM 2004,
OS EMBARGADOS ATé O PRESENTE MOMENTO MOSTRAM-SE RELUTANTES EM
DAR O DEVIDO CUMPRIMENTO à ORDEM DE EMENDA à PETIçãO INICIAL, A
FIM DE ADEQUAREM O VALOR DA CAUSA A SUA REAL PRETENSãO, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO.
É DEVER DAS PARTES A ATUALIZAçãO DE SEU
ENDEREçO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE VáLIDA A INTIMAçãO ENVIADA
AO ENDEREçO CONSTANTE DOS AUTOS.
NESTE SENTIDO,
PRONUNCIOU-SE O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS:
"CIVIL E
PROCESSUAL. INTERDIÇÃO. PERÍCIA MEDICA. CONDUÇÃO COERCITIVA.
INADMISSIBILIDADE. OCULTAÇÃO E RECUSA. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÔNUS
DA PRESUNÇÃO. I - OMISSIS... II - CONSTITUI DEVER DAS PARTES
ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDEREçO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAçãO
TEMPORáRIA OU DEFINITIVA, NOS MOLDES DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO
238 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRESUMIR VáLIDAS AS
COMUNICAçõES E INTIMAçõES DIRIGIDAS AOS ENDEREçOS EXISTENTE NOS
AUTOS. III - OMISSIS... III - AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELO
PREJUDICADO." (TJGO. APELAçãO CíVEL Nº 109061-8/188. REL. DES.
BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. DJ 47 DE 11/03/2008).
VISLUMBRA-SE
QUE AS TENTATIVAS DE INTIMAçãO NãO FORAM POUCAS, RESTANDO,
CONTUDO, TODAS INEXITOSAS.
COMENTANDO O ART. 257 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE
ANDRADE NERY ENSINAM QUE “O AUTOR DEVE FAZER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS PARA PODER INGRESSAR COM A AçãO. TRATA-SE DE TAXA
PELA PRESTAçãO DOS SERVIçOS JUDICIáRIOS, REGULADA PELO RCJF E
PELAS LEIS ESTADUAIS RESPECTIVAS. SEM ESSE PAGAMENTO, OS SERVIçOS
JUDICIáRIOS NãO PODERãO SER PRESTADOS. A GUIA DE RECOLHIMENTO DE
CUSTAS DEVE SER JUNTADA COM A PETIçãO INICIAL COMO DOCUMENTO
ESSENCIAL à PROPOSITURA DA AçãO (CPC 283). CASO NãO TENHA SIDO
JUNTADA, NãO TENHA SIDO FEITO O PAGAMENTO OU FEITO
IRREGULARMENTE, O JUIZ DEVERá DAR OPORTUNIDADE AO AUTOR PARA
EMENDAR A PETIçãO INICIAL (CPC 284), SOB PENA DE INDEFERIMENTO E
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO” (CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMENTADO. 10ª EDIçãO. SãO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2007, P.
495).
SENDO ASSIM, INDEFIRO A PEçA VESTIBULAR, E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, DETERMINANDO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, COM FULCRO NO ART. 267, I, C/C ART.
284, PARáGRAFO úNICO, DO CADERNO PROCESSUAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APóS TRâNSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.
CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO
REZENDE
JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
:
:
:
:
:
241874-50.2010.8.09.0051
1650
EXECUCAO
UNICRED CENTRO BRASILEIRA
HELIO GERMANO JUNIOR
HELIO GERMANO
VALDIR GERMANO
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA NãO TER SIDO O EXECUTADO CITADO, DESNECESSáRIA SE
FAZ SUA ANUêNCIA QUANTO à DESISTêNCIA DA PRESENTE AçãO.
SENDO ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267,
VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
EVENTUAIS SERãO PAGAS PELO EXEQUENTE.
ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO
HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65881-61.2008.8.09.0051 ( 200800658811 )
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: IDE MARIA FRUTUOSO MACHADO
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
É DEVER DAS PARTES A ATUALIZAçãO DE SEU ENDEREçO, SOB PENA DE
CONSIDERAR-SE VáLIDA A INTIMAçãO ENVIADA AO ENDEREçO CONSTANTE
DOS AUTOS.
NESTE SENTIDO, PRONUNCIOU-SE O EGRéGIO TRIBUNAL DE
JUSTIçA DE GOIáS:
"CIVIL E PROCESSUAL. INTERDIÇÃO. PERÍCIA
MEDICA. CONDUÇÃO COERCITIVA. INADMISSIBILIDADE. OCULTAÇÃO E
RECUSA. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÔNUS DA PRESUNÇÃO. I - OMISSIS... II
- CONSTITUI DEVER DAS PARTES ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDEREçO
SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAçãO TEMPORáRIA OU DEFINITIVA, NOS
MOLDES DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 238 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, SOB PENA DE PRESUMIR VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAçõES
DIRIGIDAS AOS ENDEREçOS EXISTENTE NOS AUTOS. III - OMISSIS... III
- AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELO PREJUDICADO."
(TJGO. APELAçãO
CíVEL Nº 109061-8/188. REL. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. DJ 47
DE 11/03/2008).
A INéRCIA DA PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE
INTIMADA, EM PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIA
ULTRAPASSOU O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), ENSEJANDO ASSIM A
EXTINçãO DO PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
ISTO POSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO
SEJA PROCEDIDO SEU ARQUIVAMENTO.
PUBLIQUE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
28565-82.2006.8.09.0051 ( 200600285655 )
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INTERVISA BRASILIENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
EXECUTADO
: VICENT HRANEC JUNIOR
ADV EXEQTE
: 20740 GO - JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES
ADV EXECDO
: 13149 GO - ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 165/166, EM SEUS
PRóPRIOS TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.
EM CONSEQüêNCIA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AçãO, COM
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CUSTAS DE LEI, SE HOUVER, POR CONTA DA PARTE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
EXECUTADA.
HONORáRIOS DECIDIDOS NO ACORDO.
EXPEçA-SE
OFíCIO AO 1º CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE GOIâNIA, PARA QUE
SE PROCEDA à BAIXA DA PENHORA REALIZADA àS FLS. 88/94.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS, POIS HOUVE RENUNCIA
AO PRAZO RECURSAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 483271-42.2009.8.09.0051 ( 200904832710 )
AUTOS NR. : 2928
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
REQUERIDO
: LILIA DA SILVA ROSA
ADV REQTE
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
RELATEI. DECIDO.
INOBSTANTE A AUSêNCIA DE MANIFESTAçãO DA
PARTE Ré, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AçãO VISA A SATISFAçãO DO
INTERESSE DA PARTE AUTORA, HEI POR BEM ACOLHER SUA ALEGAçãO DE
TRANSAçãO, VISTO QUE, SOMENTE ELA PODERIA SER PREJUDICADA COM A
EXTINçãO DO FEITO.
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,III DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO
REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 326739-40.2009.8.09.0051 ( 200903267394 )
AUTOS NR. : 1928
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
REQUERIDO
: TANIA VICENTE DA SILVA FERREIRA
ADV REQTE
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
RELATEI. DECIDO.
INOBSTANTE A AUSêNCIA DE MANIFESTAçãO DA
PARTE Ré, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AçãO VISA A SATISFAçãO DO
INTERESSE DA PARTE AUTORA, HEI POR BEM ACOLHER SUA ALEGAçãO DE
TRANSAçãO, VISTO QUE, SOMENTE ELA PODERIA SER PREJUDICADA COM A
EXTINçãO DO FEITO.
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,III DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO
REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3592-24.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO L
REQUERIDO
: D BOU ALIMENTOS LTDA
ADV REQTE
: 19985 GO - ADRIANA TEIXEIRA
DESPACHO
:
DECIDO.
TENDO EM VISTA O CARáTER PREPARATóRIO DA AçãO
CAUTELAR DE ARRESTO, MISTER FAZ-SE QUE A PARTE AUTORA,
PRIVILEGIADA COM A CONCESSãO E EFETIVAçãO DA MEDIDA, AJUíZE A
AçãO PRINCIPAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADO DA
CONCRETIZAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 806 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
NãO AJUIZADA A AçãO PRINCIPAL NO PRAZO DE TRINTA
DIAS, IMPõE-SE A DECADêNCIA DO DIREITO à CAUTELA QUE DEVE SER
PRONUNCIADA DE OFíCIO PELO JUIZ.
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 806
C/C 808, I C/C 267, IV DA LEI PROCESSUAL.
CUTAS
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS A CARGO DA PARTE AUTORA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO
REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343479-73.2009.8.09.0051 ( 200903434797 )
AUTOS NR. : 2030
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCELIA LUZ DE SOUZA BECKMAN
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2030/2009 PROTOCOLO Nº 20090334797
VISTOS ETC.,
MARCELIA LUZ DE SOUZA BECKMAN,
QUALIFICADA NOS AUTOS, AJUIZOU A AçãO CONSIGNATóRIA C/C
REVISIONAL EM DESFAVOR DE BANCO BV FINANCEIRA S/A, IGUALMENTE
QUALIFICADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS SEGUINTES:
A AUTORA
FIRMOU JUNTO à INSTITUIçãO FINANCEIRA Ré CéDULA DE CRéDITO
BANCáRIO, PARA FINANCIAMENTO DE VEíCULO, CARACTERIZADO NA INICIAL
(FLS. 03), NO VALOR DE R$ 6.256,00 (SEIS MIL DUZENTOS E
CINQüENTA E SEIS REAIS), COM PAGAMENTO ESTIPULADO EM 36 (TRINTA E
SEIS) PARCELAS DE R$ 298,56 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E
CINQüENTA E SEIS CENTAVOS).
AFIRMA QUE, POR HAVER CLáUSULAS
ABUSIVAS, O CUMPRIMENTO DO CONTRATO TORNOU-SE EXCESSIVAMENTE
ONEROSO, RAZãO PELA QUAL INVOCA O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PARA RESTABELECER O EQUILíBRIO CONTRATUAL, COM O OBJETIVO DE
DEBELAR OS ENCARGOS QUE ENTENDE ABUSIVOS.
EM SEDE DE
ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, PEDE SEJA O RéU IMPEDIDO DE
INCLUIR SEUS DADOS NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, A
MANUTENçãO NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, E, AINDA, A
AUTORIZAçãO PARA PROCEDER AOS DEPóSITOS JUDICIAIS NOS VALORES QUE
ENTENDE DEVIDOS.
INSURGE-SE QUANTO A NãO LIMITAçãO DOS JUROS
REMUNERATóRIOS EM 12% AO ANO, AO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA
APLICADO, PUGNANDO PELA SUBSTITUIçãO PELO INPC, E CAPITALIZAçãO
MENSAL DE JUROS.
Dá à CAUSA O VALOR DE R$ 2.436,32 (DOIS MIL
QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
JUNTA DOCUMENTOS DE FLS. 15/27.
EM DECISãO àS FLS. 29/34, FOI
DEFERIDA PARCIALMENTE A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA,
CONDICIONADA AOS DEPóSITOS DAS PARCELAS NOS VALORES CONTRATADOS.
CITADO, O BANCO RéU APRESENTA CONTESTAçãO àS FLS. 1441/64,
INSTRUíDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 65/70, DEFENDENDO A
LEGALIDADE DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, REQUERENDO A TOTAL
IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR.
CUSTAS FINAIS NãO
RECOLHIDAS.
É O RELATóRIO. DECIDO.
A
VEXATA QUAESTIO COMPORTA PROLAçãO DA SENTENçA ANTECIPADAMENTE,
SEM DILAçãO PROBATóRIA, CONFORME PRECEITUA O ART. 330, I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONQUANTO TRATA-SE APENAS DE MATéRIA DE
DIREITO, CUJA DOCUMENTAçãO TRAZIDA AOS AUTOS BASTA PARA ESTE
JUíZO FIRMAR CONVICçãO.
AB INITIO, CUMPRE RESSALTAR A
POSSIBILIDADE DE REVISãO DO CONTRATO EM DEBATE, Já QUE A ESSêNCIA
DO PACTO ENCONTRA-SE REGIDA PELAS NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, EM SEUS ARTIGOS 2° E 3°.
“SúMULA 297. O CóDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR é APLICáVEL àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS”.
ANTE A AUSêNCIA DE PRELIMINARES, ADENTRO O MERITUM CAUSAE.
DE
FATO, AS TAXAS DE JUROS APLICADAS NO BRASIL NãO CAUSAM
CONTRARIEDADE APENAS AO AUTOR, MAS A TODOS, EM ESPECIAL AOS
SETORES PRODUTIVOS, UMA VEZ QUE SEMPRE FORAM INEQUIVOCAMENTE
ALTAS, FRENTE A POLíTICA MONETáRIA ADOTADA PELO NOSSO PAíS, QUE
PRIMA PELO ELEVADO CUSTO DO CRéDITO BANCáRIO SOBRE O CONSUMO E A
PRODUçãO, COM O FIM DE CONTER A PRESSãO INFLACIONáRIA.
NãO SãO RAZOáVEIS OS LAMENTOS DE QUEM CONTRATA COM BANCOS, QUE
FOI SUBMETIDO A CONTRATO DE ADESãO LEONINO, DE CUSTO IMPAGáVEL,
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POIS, TODOS SABEM PERFEITAMENTE QUE JUROS BANCáRIOS SãO CAROS E A
ELES Só SE DEVEM RECORRER SOB A SERENA OBSERVâNCIA DA VANTAGEM
DO NEGóCIO E DAS CONDIçõES DE HONRá-LO.
A REGULAMENTAçãO DA
TAXA DE JUROS VEM PRECEITUADA PELOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº
4.595/64, QUE ATRIBUI AO CONSELHO MONETáRIO NACIONAL A
COMPETêNCIA PARA REGER AS OPERAçõES DO MERCADO FINANCEIRO,
INCLUINDO O PODER DE “LIMITAR SEMPRE QUE NECESSáRIO, AS TAXAS DE
JUROS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE REMUNERAçãO DE OPERAçãO OU
SERVIçOS BANCáRIOS OU FINANCEIROS” (ART. 4º, IX).
OBSERVADOS
OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO COPOM – CONSELHO DE POLíTICA
MONETáRIA – PREVALECE NAS OPERAçõES FINANCEIRAS O PRINCíPIO DA
LIBERDADE NA FIXAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS NOS CONTRATOS DE
MúTUO E NEGóCIOS BANCáRIOS, à EXCEçãO DAQUELES REGIDOS POR
LEGISLAçãO ESPECIAL.
A PRETENSA LIMITAçãO DOS JUROS
REMUNERATóRIOS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, COMO QUER O AUTOR,
NãO TEM A RESSONâNCIA LEGAL, POIS, A EDIçãO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 40, DE 29.05.2003, O § 3º DO ART. 192 DA
CONSTITUIçãO FEDERAL FOI SUPRIMIDO.
OUTROSSIM, NãO SE APLICAM
àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS AS LIMITAçõES DE JUROS PREVISTAS NO
LEI DE USURA, CONSOANTE ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, NA SúMULA Nº 596 E NA SúMULA Nº 648,
HODIERNAMENTE, PELA SúMULA VINCULANTE Nº 7.
EMBORA APLICáVEL
NAS OPERAçõES FINANCEIRAS O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TAL
LEI NãO TEM O CONDãO DE LIMITAR OS JUROS, POR AUSêNCIA DE
PREVISãO LEGAL, PREVALECENDO, ENTãO, AS NORMATIVAS CONTIDAS NA
LEI Nº 4.595/64.
SUPERADO, SEM NENHUM EMBARAçO, O ARGUMENTO DA
PARTE AUTORA, NO TOCANTE A REDUçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS,
SENDO CERTO, AINDA, QUE AS DISPOSIçõES DO ART. 591 CUMULADO COM
ART. 406, DO CóDIGO CIVIL DE 2002 NãO SE APLICAM AO ENCARGO ACIMA
ALUDIDO, DOS CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO.
NESTE SENTIDO,
DECIDIU A SEGUNDA SEçãO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUANDO
JULGOU O RESP Nº 1.061.530-RS, NO QUAL FOI INSTAURADO O INCIDENTE
DE PROCESSO REPETITIVO REFERENTE AOS CONTRATOS BANCáRIOS
SUBORDINADOS AO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
“DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E BANCáRIO. RECURSO ESPECIAL. AçãO REVISIONAL DE
CLáUSULAS DE CONTRATO BANCáRIO. INCIDENTE DE PROCESSO
REPETITIVO. JUROS REMUNERATóRIOS. CONFIGURAçãO DA MORA. JUROS
MORATóRIOS. INSCRIçãO/MANUTENçãO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DISPOSIçõES DE OFíCIOS. [...]ORIENTAçãO 1- JUROS REMUNERATóRIOS.
A) AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS NãO SE SUJEITAM à LIMITAçãO DOS
JUROS REMUNERATóRIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO
22.626/33), SúMULA 596/STF; B) A ESTIPULAçãO DE JUROS
REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA
ABUSIVIDADE; C) SãO INAPLICáVEIS AOS JUROS REMUNERATóRIOS DOS
CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO AS DISPOSIçõES DO ART. 591 C/C O ART.
406 DO CC/02; D) É ADMITIDA A REVISãO DAS TAXAS DE JUROS
REMUNERATóRIOS EM SITUAçõES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA
A RELAçãO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O
CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA – ART. 51, §1º, DO CDC) FIQUE
CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE àS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM
CONCRETO”. (STJ. 2ª SEçãO. RESP 1.061.530-RS. REL. MIN. NANCY
ANDRIGHI, JULGADO EM 22.10.2008).
RESSALTA-SE, AINDA, QUE O
CONTRATO EM DISCUSSãO VEM DE ENCONTRO AO DISPOSTO NO ART. 5º, DA
MP Nº 2.170-36/2001, QUE ADMITE A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO
MENSAL, O QUE OBSERVO AO COMPULSá-LO, CONSTATANDO-SE A EXPRESSA
PACTUAçãO NA CLáUSULA 14.
ACERCA DO TEMA, O TRIBUNAL DE
JUSTIçA DE GOIáS ASSIM SE PRONUNCIOU:
“APELAçãO CíVEL. AçãO
REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA. JUROS REMUNERATóRIOS. NãO
LIMITAçãO. CAPITALIZAçãO DE JUROS. AUSêNCIA DE PACTUAçãO.
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. 1 – OMISSIS. 2 – OMISSIS. 3 – QUALQUER
MéTODO DE AMORTIZAçãO QUE ENVOLVA A CAPITALIZAçãO DE JUROS DEVERá
VIR ESTABELECIDO, DE FORMA EXPRESSA E CRISTALINA, NO
CORRESPONDENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL (ARTS. 6º, II E 52, CDC),
SOB PENA DE SE CONSTITUIR EM OBRIGAçãO INEXIGíVEL (ART. 46, CDC).
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4 – OMISSIS”. (TJGO. 2ª CâMARA CíVEL. APELAçãO CíVEL Nº
107851-2/188, DE 24.07.2007, DJ DE 19.08.2007. REL. DR. MáRCIO DE
CASTRO MOLINARI).
A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS PASSOU A
SER ADMITIDA NAS OPERAçõES BANCáRIAS CUJOS CONTRATOS TENHAM SIDO
CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARçO DE 2000, CONFORME MEDIDA
PROVISóRIA N.º 1963-17/2000, REEDITADA SOB O N.º 2.170-36/2001.
É, HOJE, ASSUNTO RESOLUTO, SEM MERECER MUITA DISCUSSãO
ACADêMICA, COM REFERêNCIA UNíSSONA, PELA JURISDIçãO SUPERIOR:
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANUALIDADE. ART.
591 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE. ART. 5º DA MEDIDA
PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001). LEI ESPECIAL.
PREPONDERÂNCIA. NãO é POSSíVEL AOS CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO A
PERIODICIDADE DA CAPITALIZAçãO PREVISTA NO ART. 591 DO NOVO
CóDIGO CIVIL, PREVALECENTE A REGRA ESPECIAL DO ART. 5º, CAPUT, DA
MEDIDA PROVISóRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001), QUE ADMITE A
INCIDêNCIA MENSAL. (RESP. 890460/RS, STJ, REL. MIN. ALDIR
PASSARINHO JÚNIOR, PUBLICADO DJ, EM 18.02.2008).
OBSERVO, AO
COMPULSAR O CONTRATO EM DISCUSSãO, QUE NA CLáUSULA 14. ‘JUROS’,
ESTá PREVISTA A CAPITALIZAçãO, NãO MERECENDO REPAROS QUALQUER
ALEGAçãO DE ABUSIVIDADE NESSE TOCANTE, RECONHECENDO QUE ESTá
EXPRESSAMENTE PACTUADA.
PORTANTO, CONSIDERANDO A PACTUAçãO
PRéVIA, NãO Há SE FALAR EM AFASTAMENTO DA CAPITALIZAçãO MENSAL, A
QUAL DEVE SER MANTIDA.
NOTA-SE, POIS, NO QUE TANGE A FIXAçãO
DOS JUROS E SUA CAPITALIZAçãO, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES
NãO CONTRAPôS NENHUMA ORDEM LEGAL, PELO QUE, PREVALECE O QUE FOI
CONVENCIONADO AO TALANTE DELAS.
QUANTO à CORREçãO MONETáRIA,
POR TRATAR-SE DE MERA RECOMPOSIçãO DA MOEDA, DEVE SER APLICADO O
INPC, UMA VEZ QUE NãO HOUVE PACTUAçãO EXPRESSA NESSE SENTIDO, E
SER ESSE íNDICE O MAIS BENéFICO AO CONSUMIDOR.
POR DERRADEIRO,
FACE A ORIENTAçãO CINCO, EXARADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIçA, QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSO
REPETITIVO INSTAURADO NO RESP 1.061.530/RS, Já MENCIONADO EM
LINHAS VOLVIDAS, 'é VEDADO AOS JUíZOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS
DE JURISDIçãO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DO CDC, SEM
PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS NOS CONTRATOS
BANCáRIOS”, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE APRECIAR AS DEMAIS
CLáUSULAS DO CONTRATO, POSTO QUE NãO IMPUGNADAS PELA AUTORA.
POR TODO EXPOSTO, ANTE A NãO CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NOS VALORES
OFERTADOS, CONFORME DEFERIDO EM DECISãO INICIAL, JULGO EXTINTA A
AçãO CONSIGNATóRIA, PELO QUE DISPõE O ART. 267, IV, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL: “QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS
DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO”, REMANESCENDO A ANáLISE DO PEDIDO DA REVISãO
CONTRATUAL.
E NO QUE TANGE AO PEDIDO REVISIONAL POSTO NA
INICIAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO QUE O AUTOR
ESTá VINCULADO AOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO COM O RéU, APENAS
COM A RESSALVA PERTINENTE à MORA, POIS, CASO VENHA INCORRER EM
INADIMPLêNCIA, DEVERá SER APLICADO O INPC COMO íNDICE DE CORREçãO
MONETáRIA, POR SER O MAIS BENIGNO.
NO MAIS, PERFEITOS OS
TERMOS PACTUADOS.
CONSIDERANDO, POR FIM, A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), A RAZãO DE 50 (CINQUENTA POR CENTO) EM FAVOR DO ADVOGADO
DO AUTOR, E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA O DO RéU, SENDO
RESPEITADO TAIS PERCENTUAIS AO RATEAMENTO DAS CUSTAS.
NOS
TERMOS DA SúMULA 306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, OS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DEVEM SER COMPENSADOS, ASSEGURADO O
DIREITO AUTôNOMO DO ADVOGADO A EXECUçãO DO SALDO.
ABATIDOS
OS VALORES Já PAGOS, OBSERVADOS OS PARâMETROS ORA ESTIPULADOS,
APURADO DéBITO DO AUTOR E INAUGURADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENçA, DEVERá ELE SER INTIMADO PARA SEU PAGAMENTO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUJEIçãO AOS EFEITOS DA MORA.
APóS TRANSCORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA
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DECISãO, EM NãO HAVENDO O CUMPRIMENTO DESTE DECISUM, EM RELAçãO à
PARTE EM QUE HOUVE CONDENAçãO A VALOR CERTO, INCIDIRá A MULTA DE
10% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO, CONFORME ART. 475-J, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
PROVIDêNCIAS DE PRAXE EM RELAçãO àS CUSTAS
FINAIS REMANESCENTES.
P. R. I. ATENDA-SE.
GOIâNIA, 29
DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
352746-69.2009.8.09.0051 ( 200903527469 )
2092
CONSIGNATORIA
ELISEU RODRIGUES ALVES
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2092//2009 PROTOCOLO Nº 200903527469
VISTOS ETC.,
ELISEU RODRIGUES ALVES,
QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A AçãO CONSIGNATóRIA C/C
REVISIONAL EM DESFAVOR DE HSBC LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A, IGUALMENTE QUALIFICADO, ADUZINDO A AUTORA A EXISTêNCIA DE
CLáUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO Nº 0001366742070-2, PARA AQUISIçãO
DO VEíCULO CARACTERIZADO NA PEçA VESTIBULAR, PRETENDENDO, ASSIM,
O DEPóSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO.
INSURGE-SE QUANTO A NãO LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS EM
12% AO ANO, AO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA APLICADO, PUGNANDO
PELA SUBSTITUIçãO PELO INPC, E CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS.
DENEGADA A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, FOI O RéU CITADO,
APRESENTANDO CONTESTAçãO àS FLS. 64/105, ARGUINDO,
PRELIMINARMENTE, A INéPCIA DA INICIAL, ANTE à IMPOSSIBILIDADE
JURíDICA DO PEDIDO.
NO MéRITO, REFUTA OS ARGUMENTOS DO AUTOR
ADUZINDO TRATAR-SE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, NãO
HAVENDO QUALQUER DAS ABUSIVIDADES APONTADAS, CONSOANTE HODIERNO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINáRIO.
JUNTOU àS FLS.
57/60 O CONTRATO OBJETO DO PEDIDO, CONFORME FORA-LHE DETERMINADO.
CUSTAS FINAIS NãO RECOLHIDAS.
VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA SENTENçA.
EIS, EM SíNTESE, O RELATóRIO. DECIDO.
A
VEXATA QUAESTIO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
CONQUANTO SE TRATE EXCLUSIVAMENTE DE MATéRIA DE DIREITO, SENDO
DESPICIENDA A DILAçãO PROBATóRIA, SOBRETUDO POR ESTAR O TEMA
BASTANTE CONSOLIDADO NA JURISPRUDêNCIA PáTRIA.
AB INITIO,
CUMPRE RESSALTAR A POSSIBILIDADE DE REVISãO DO CONTRATO EM
DEBATE, Já QUE A ESSêNCIA DO PACTO ENCONTRA-SE REGIDA PELAS
NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM SEUS ARTIGOS 2° E
3°.
“SúMULA 297. O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR é
APLICáVEL àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS”.
ANTE A AUSêNCIA DE PRELIMINARES, ADENTRO O MERITUM CAUSAE.
A
RELAçãO CONTRATUAL SUB EXAMEM FOI ENTABULADA POR INSTITUIçãO
FINANCEIRA, SENDO APLICáVEIS, PORTANTO, AS DISPOSIçõES PROTETIVAS
CONSTANTES DA LEGISLAçãO CONSUMERISTA, COMO INCLUSIVE DETERMINA
O ENUNCIADO Nº 297 DA SúMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA.
OBSERVO, ENTRETANTO, QUE A AUTORA DIRECIONA SUA PRETENSãO, AINDA
QUE IMPLICITAMENTE, PARA OBTER, ALéM DA DECLARAçãO DE NULIDADE DE
CLáUSULAS, TAMBéM A DESCARACTERIZAçãO DO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PASSANDO A SER
CONSIDERADO COMO DE COMPRA E VENDA.
NESSE PONTO, OPORTUNO
DESTACAR O TEOR DO ENUNCIADO Nº 293 DA SúMULA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUE DISPõE:
“A COBRANçA ANTECIPADA DO
VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) NãO DESCARACTERIZA O CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL”.
É CEDIçO QUE AS DISPOSIçõES ATINENTES
AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DEVEM OBEDECER AS REGRAS
DA LEI 6.099/1974, CASO CONTRáRIO DESCARACTERIZADA ESTARá A
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NATUREZA DAQUELE NEGóCIO, PASSANDO A SER CONSIDERADO UMA
VERDADEIRA OPERAçãO DE COMPRA E VENDA à PRESTAçãO, CONFORME
AFIRMAM OS PARáGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 11 DAQUELE DIPLOMA.
PORéM, A ANTECIPAçãO DO PAGAMENTO DO VRG PELA SUA DILUIçãO AO
LONGO DO AJUSTE, DE PER SI, NãO SE CONFIGURA CAUSA SUFICIENTE
PARA A TRANSMUDAçãO DO PACTO, EIS QUE A REFERIDA LEI NãO VEDA,
EXPRESSAMENTE, O SEU RECOLHIMENTO DILUíDO.
DESSARTE, TAL FATO
SE MOSTRA IRRELEVANTE PARA A DESCARACTERIZAçãO DO CONTRATO,
SOBRETUDO SABENDO-SE QUE O ARRENDATáRIO NãO ESTá OBRIGADO A
ADQUIRIR O BEM, PODENDO SE MANIFESTAR CONTRáRIO à OPçãO DE
COMPRA, COMO LHE FACULTA O ARTIGO 5º, “C”, DA LEI 6.099/1974.
A PROPóSITO, TRANSCREVO OS SEGUINTES PRECEDENTES DO TRIBUNAL
GOIANO:
“... III - CONFORME ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIçA, A ANTECIPAçãO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) NOS
CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NãO OS DESFIGURAM PARA COMPRA
E VENDA (SúMULA 293, DO STJ). ...” (PRIMEIRA CâMARA CíVEL.
APELAçãO CíVEL Nº 136074-3/188. REL. DES. JOãO UBALDO FERREIRA.
AC. 28/04/2009).
“... II - A ANTECIPAçãO DO VRG NãO
DESCARACTERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA COMPRA E
VENDA à PRESTAçãO, INEXISTINDO óBICE à RESPECTIVA AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE, MORMENTE COM O ADVENTO DA SúMULA 293 DO
STJ. ...” (TERCEIRA CâMARA CíVEL. APELAçãO CíVEL Nº 139848-1/188.
REL. DES. ROGéRIO ARéDIO FERREIRA. AC. 12/05/2009).
PORTANTO,
SE A OPçãO DE COMPRA FOR EXERCIDA ANTES DO TéRMINO DO CONTRATO,
HAVERá A SUA DESCARACTERIZAçãO, NãO OCORRENDO O MESMO,
ENTRETANTO, PELO FATO DO VRG VIR DILUíDO NAS CONTRAPRESTAçõES.
POR FIM, DESTACO QUE A AUTORA EM MOMENTO ALGUM COMPROVOU TER
SIDO LUDIBRIADO OU TER ATUADO EM ERRO QUANDO DA CELEBRAçãO DO
AJUSTE. DESTARTE, DIANTE DA IMUTABILIDADE DA NATUREZA JURíDICA DO
CONTRATO EM DISCUSSãO, DESCABIDO é FALAR-SE EM SUA
DESCARACTERIZAçãO.
FIXADA ESTA PREMISSA, IMPERIOSO RECHAçAR A
TESE DE LIMITAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS, NOS TERMOS QUE DISPõEM
OS CóDIGOS CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO A LEI DE
USURA. ALIáS, AINDA QUE SE ADMITISSE TAL QUESTIONAMENTO, MELHOR
SORTE NãO ASSISTIRIA A AUTORA CONSOANTE HODIERNO ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL QUE NãO ACOLHE AQUELA LIMITAçãO.
COMPULSANDO O
INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FLS. 133/135, NãO VISLUMBRO A
INCIDêNCIA DO SOBREDITO ENCARGO, E, AO MESMO TEMPO, A AUTORA NãO
LOGROU êXITO EM ATESTAR QUE AQUELE VALOR SE ENCONTRA, DE ALGUM
MODO, PREVISTO, AINDA QUE DE FORMA DISFARçADA, NAS CLáUSULAS
CONTRATUAIS.
ASSIM, PARA SE OBTER A PRETENDIDA REDUçãO,
PRIMEIRO FAR-SE-IA NECESSáRIO QUE A EXISTêNCIA DE COBRANçA DOS
JUROS REMUNERATóRIOS FOSSE ATESTADA DE FORMA CABAL, O QUE NãO FOI
FEITO, NãO SENDO POSSíVEL, NESTE ASPECTO, A REVISãO NOS TERMOS
SOLICITADOS.
NA MESMA ESTEIRA, NãO Há SE FALAR EM
CAPITALIZAçãO DE JUROS. ORA, NãO INCIDENTE NO CONTRATO AQUELE
ENCARGO, INEXISTENTE QUALQUER ESPéCIE DE CAPITALIZAçãO A INCIDIR.
QUANTO à CORREçãO MONETáRIA, POR TRATAR-SE DE MERA
RECOMPOSIçãO DA MOEDA, DEVE SER APLICADO O INPC, UMA VEZ QUE NãO
HOUVE PACTUAçãO EXPRESSA NESSE SENTIDO, E SER ESSE íNDICE O MAIS
BENéFICO AO CONSUMIDOR.
POR DERRADEIRO, FACE A ORIENTAçãO
CINCO, EXARADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUANDO
DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO INSTAURADO NO
RESP 1.061.530/RS, 'é VEDADO AOS JUíZOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO
GRAUS DE JURISDIçãO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DO CDC, SEM
PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS NOS CONTRATOS
BANCáRIOS”, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE APRECIAR AS DEMAIS
CLáUSULAS DO CONTRATO, POSTO QUE NãO IMPUGNADAS PELO AUTOR.
POR TODO EXPOSTO, ANTE A NãO CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NOS VALORES
OFERTADOS, CONFORME DEFERIDO EM DECISãO INICIAL, JULGO EXTINTA A
AçãO CONSIGNATóRIA, PELO QUE DISPõE O ART. 267, IV, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL: “QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS
DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO”, REMANESCENDO A ANáLISE DO PEDIDO DA REVISãO
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CONTRATUAL.
E NO QUE TANGE AO PEDIDO REVISIONAL POSTO NA
INICIAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO QUE O AUTOR
ESTá VINCULADO AOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO COM O RéU, APENAS
COM AS RESSALVAS PERTINENTES à MORA, POIS, CASO VENHA ELE
INCORRER EM INADIMPLêNCIA, DEVERá SER APLICADO O INPC COMO íNDICE
DE CORREçãO MONETáRIA, POR SER O MAIS BENIGNO.
NO MAIS,
PERFEITOS OS TERMOS PACTUADOS.
CONSIDERANDO A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, NO QUE CONCERNE à AçãO CONSIGNATóRIA, CONDENO AS
PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A
RAZãO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, SENDO RESPEITADO
TAIS PERCENTUAIS AO RATEAMENTO DAS CUSTAS.
NOS TERMOS DA
SúMULA 306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS DEVEM SER COMPENSADOS, ASSEGURADO O DIREITO AUTôNOMO
DO ADVOGADO A EXECUçãO DO SALDO.
APóS TRANSCORRIDOS 15
(QUINZE) DIAS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA DECISãO, EM NãO
HAVENDO O CUMPRIMENTO DESTE DECISUM, EM RELAçãO à PARTE EM QUE
HOUVE CONDENAçãO A VALOR CERTO, INCIDIRá A MULTA DE 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAçãO, CONFORME ART. 475-J, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS DEVIDAS BAIXAS.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
408620-39.2009.8.09.0051 ( 200904086202 )
2446
CONSIGNATORIA
SERGIO RIBEIRO DE MORAES
BANCO VOLKSWAGEN S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2446//2009 PROTOCOLO Nº 2009040486202
VISTOS ETC.,
SéRGIO RIBEIRO DE
MORAES, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A AçãO CONSIGNATóRIA C/C
REVISIONAL EM DESFAVOR DE BANCO VOLKSWAGEN S/A, IGUALMENTE
QUALIFICADO, ADUZINDO A AUTORA A EXISTêNCIA DE CLáUSULAS ABUSIVAS
NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA AQUISIçãO DO VEíCULO
CARACTERIZADO NA PEçA VESTIBULAR, PRETENDENDO, ASSIM, O DEPóSITO
INCIDENTAL DAS PARCELAS NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO.
INSURGE-SE QUANTO A NãO LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS EM 12%
AO ANO, AO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA APLICADO, PUGNANDO PELA
SUBSTITUIçãO PELO INPC, E CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS.
DENEGADA A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, FOI O RéU CITADO,
APRESENTANDO CONTESTAçãO àS FLS. 64/105, ARGUINDO,
PRELIMINARMENTE, A INéPCIA DA INICIAL, ANTE à IMPOSSIBILIDADE
JURíDICA DO PEDIDO.
NO MéRITO, REFUTA OS ARGUMENTOS DO AUTOR
ADUZINDO TRATAR-SE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, NãO
HAVENDO QUALQUER DAS ABUSIVIDADES APONTADAS, CONSOANTE HODIERNO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINáRIO.
JUNTOU àS FLS.
92/97 O CONTRATO OBJETO DO PEDIDO, CONFORME FORA-LHE DETERMINADO.
CUSTAS FINAIS NãO RECOLHIDAS.
VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA SENTENçA.
EIS, EM SíNTESE, O RELATóRIO. DECIDO.
A
VEXATA QUAESTIO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
CONQUANTO SE TRATE EXCLUSIVAMENTE DE MATéRIA DE DIREITO, SENDO
DESPICIENDA A DILAçãO PROBATóRIA, SOBRETUDO POR ESTAR O TEMA
BASTANTE CONSOLIDADO NA JURISPRUDêNCIA PáTRIA.
AB INITIO,
CUMPRE RESSALTAR A POSSIBILIDADE DE REVISãO DO CONTRATO EM
DEBATE, Já QUE A ESSêNCIA DO PACTO ENCONTRA-SE REGIDA PELAS
NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM SEUS ARTIGOS 2° E
3°.
“SúMULA 297. O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR é
APLICáVEL àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS”.
ANTE A AUSêNCIA DE PRELIMINARES, ADENTRO O MERITUM CAUSAE.
A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELAçãO CONTRATUAL SUB EXAMEM FOI ENTABULADA POR INSTITUIçãO
FINANCEIRA, SENDO APLICáVEIS, PORTANTO, AS DISPOSIçõES PROTETIVAS
CONSTANTES DA LEGISLAçãO CONSUMERISTA, COMO INCLUSIVE DETERMINA
O ENUNCIADO Nº 297 DA SúMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA.
OBSERVO, ENTRETANTO, QUE A AUTORA DIRECIONA SUA PRETENSãO, AINDA
QUE IMPLICITAMENTE, PARA OBTER, ALéM DA DECLARAçãO DE NULIDADE DE
CLáUSULAS, TAMBéM A DESCARACTERIZAçãO DO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PASSANDO A SER
CONSIDERADO COMO DE COMPRA E VENDA.
É CEDIçO QUE AS
DISPOSIçõES ATINENTES AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DEVEM OBEDECER AS REGRAS DA LEI 6.099/1974, CASO CONTRáRIO
DESCARACTERIZADA ESTARá A NATUREZA DAQUELE NEGóCIO, PASSANDO A
SER CONSIDERADO UMA VERDADEIRA OPERAçãO DE COMPRA E VENDA à
PRESTAçãO, CONFORME AFIRMAM OS PARáGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 11
DAQUELE DIPLOMA.
É O QUE SE APRESENTA PELO CONTRATO TRAZIDO
AOS AUTOS.
DE FATO, AS TAXAS DE JUROS APLICADAS NO BRASIL NãO
CAUSAM CONTRARIEDADE APENAS AO AUTOR, MAS A TODOS, EM ESPECIAL
AOS SETORES PRODUTIVOS, UMA VEZ QUE SEMPRE FORAM INEQUIVOCAMENTE
ALTAS, FRENTE A POLíTICA MONETáRIA ADOTADA PELO NOSSO PAíS, QUE
PRIMA PELO ELEVADO CUSTO DO CRéDITO BANCáRIO SOBRE O CONSUMO E A
PRODUçãO, COM O FIM DE CONTER A PRESSãO INFLACIONáRIA.
NãO SãO RAZOáVEIS OS LAMENTOS DE QUEM CONTRATA COM
BANCOS, QUE FOI SUBMETIDO A CONTRATO DE ADESãO LEONINO, DE CUSTO
IMPAGáVEL, POIS, TODOS SABEM PERFEITAMENTE QUE JUROS BANCáRIOS
SãO CAROS E A ELES Só SE DEVEM RECORRER SOB A SERENA OBSERVâNCIA
DA VANTAGEM DO NEGóCIO E DAS CONDIçõES DE HONRá-LO.
A
REGULAMENTAçãO DA TAXA DE JUROS VEM PRECEITUADA PELOS
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.595/64, QUE ATRIBUI AO CONSELHO
MONETáRIO NACIONAL A COMPETêNCIA PARA REGER AS OPERAçõES DO
MERCADO FINANCEIRO, INCLUINDO O PODER DE “LIMITAR SEMPRE QUE
NECESSáRIO, AS TAXAS DE JUROS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE
REMUNERAçãO DE OPERAçãO OU SERVIçOS BANCáRIOS OU FINANCEIROS”
(ART. 4º, IX).
OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO COPOM
– CONSELHO DE POLíTICA MONETáRIA – PREVALECE NAS OPERAçõES
FINANCEIRAS O PRINCíPIO DA LIBERDADE NA FIXAçãO DOS JUROS
REMUNERATóRIOS NOS CONTRATOS DE MúTUO E NEGóCIOS BANCáRIOS, à
EXCEçãO DAQUELES REGIDOS POR LEGISLAçãO ESPECIAL.
A PRETENSA
LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO
ANO, COMO QUER O AUTOR, NãO TEM A RESSONâNCIA LEGAL, POIS, A
EDIçãO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40, DE 29.05.2003, O § 3º DO
ART. 192 DA CONSTITUIçãO FEDERAL FOI SUPRIMIDO.
OUTROSSIM, NãO
SE APLICAM àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS AS LIMITAçõES DE JUROS
PREVISTAS NO LEI DE USURA, CONSOANTE ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA SúMULA Nº 596 E NA SúMULA Nº 648,
HODIERNAMENTE, PELA SúMULA VINCULANTE Nº 7.
EMBORA APLICáVEL
NAS OPERAçõES FINANCEIRAS O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TAL
LEI NãO TEM O CONDãO DE LIMITAR OS JUROS, POR AUSêNCIA DE
PREVISãO LEGAL, PREVALECENDO, ENTãO, AS NORMATIVAS CONTIDAS NA
LEI Nº 4.595/64.
SUPERADO, SEM NENHUM EMBARAçO, O ARGUMENTO DA
PARTE AUTORA, NO TOCANTE A REDUçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS,
SENDO CERTO, AINDA, QUE AS DISPOSIçõES DO ART. 591 CUMULADO COM
ART. 406, DO CóDIGO CIVIL DE 2002 NãO SE APLICAM AO ENCARGO ACIMA
ALUDIDO, DOS CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO.
NESTE SENTIDO,
DECIDIU A SEGUNDA SEçãO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUANDO
JULGOU O RESP Nº 1.061.530-RS, NO QUAL FOI INSTAURADO O INCIDENTE
DE PROCESSO REPETITIVO REFERENTE AOS CONTRATOS BANCáRIOS
SUBORDINADOS AO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
“DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E BANCáRIO. RECURSO ESPECIAL. AçãO REVISIONAL DE
CLáUSULAS DE CONTRATO BANCáRIO. INCIDENTE DE PROCESSO
REPETITIVO. JUROS REMUNERATóRIOS. CONFIGURAçãO DA MORA. JUROS
MORATóRIOS. INSCRIçãO/MANUTENçãO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DISPOSIçõES DE OFíCIOS. [...]ORIENTAçãO 1- JUROS REMUNERATóRIOS.
A) AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS NãO SE SUJEITAM à LIMITAçãO DOS
JUROS REMUNERATóRIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO
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22.626/33), SúMULA 596/STF; B) A ESTIPULAçãO DE JUROS
REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA
ABUSIVIDADE; C) SãO INAPLICáVEIS AOS JUROS REMUNERATóRIOS DOS
CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO AS DISPOSIçõES DO ART. 591 C/C O ART.
406 DO CC/02; D) É ADMITIDA A REVISãO DAS TAXAS DE JUROS
REMUNERATóRIOS EM SITUAçõES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA
A RELAçãO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O
CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA – ART. 51, §1º, DO CDC) FIQUE
CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE àS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM
CONCRETO”. (STJ. 2ª SEçãO. RESP 1.061.530-RS. REL. MIN. NANCY
ANDRIGHI, JULGADO EM 22.10.2008).
O CONCEITO DE JUROS
ABUSIVOS, à LUZ DA JURISPRUDêNCIA E DOS ESTUDIOSOS DO TEMA,
FUNDA-SE NA DISCREPâNCIA SUBSTANCIAL ENTRE OS COBRADOS E OS
PRATICADOS PELO MERCADOS (TAXA MéDIA).
À éPOCA QUE O AUTOR
FIRMOU O CONTRATO COM O RéU, A TAXA MéDIA APLICADA PELAS
INSTITUIçõES FINANCEIRAS ERA EQUIVALENTE à QUE FOI PACTUADA, E,
COM CERTEZA ELA é SABEDORA DISSO, POIS, NA HORA DE ELEGER A
INSTITUIçãO FINANCEIRA PARA OBTER O FINANCIAMENTO, TEVE A
OPORTUNIDADE DE PESQUISAR A QUE MELHOR ATENDERIA SEUS INTERESSES.
RESSALTA-SE, AINDA, QUE O CONTRATO EM DISCUSSãO VEM DE
ENCONTRO AO DISPOSTO NO ART. 5º, DA MP Nº 2.170-36/2001, QUE
ADMITE A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO MENSAL, O QUE OBSERVO AO
COMPULSá-LO, CONSTATANDO-SE A EXPRESSA PACTUAçãO NA CLáUSULA 4.4.
ACERCA DO TEMA, O TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS ASSIM SE
PRONUNCIOU:
“APELAçãO CíVEL. AçãO REVISIONAL C/C
CONSIGNATóRIA. JUROS REMUNERATóRIOS. NãO LIMITAçãO. CAPITALIZAçãO
DE JUROS. AUSêNCIA DE PACTUAçãO. HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. 1 –
OMISSIS. 2 – OMISSIS. 3 – QUALQUER MéTODO DE AMORTIZAçãO QUE
ENVOLVA A CAPITALIZAçãO DE JUROS DEVERá VIR ESTABELECIDO, DE
FORMA EXPRESSA E CRISTALINA, NO CORRESPONDENTE INSTRUMENTO
CONTRATUAL (ARTS. 6º, II E 52, CDC), SOB PENA DE SE CONSTITUIR EM
OBRIGAçãO INEXIGíVEL (ART. 46, CDC). 4 – OMISSIS”. (TJGO. 2ª
CâMARA CíVEL. APELAçãO CíVEL Nº 107851-2/188, DE 24.07.2007, DJ
DE 19.08.2007. REL. DR. MáRCIO DE CASTRO MOLINARI).
A
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS PASSOU A SER ADMITIDA NAS OPERAçõES
BANCáRIAS CUJOS CONTRATOS TENHAM SIDO CELEBRADOS A PARTIR DE 31
DE MARçO DE 2000, CONFORME MEDIDA PROVISóRIA N.º 1963-17/2000,
REEDITADA SOB O N.º 2.170-36/2001.
É, HOJE, ASSUNTO RESOLUTO,
SEM MERECER MUITA DISCUSSãO ACADêMICA, COM REFERêNCIA UNíSSONA,
PELA JURISDIçãO SUPERIOR:
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS. ANUALIDADE. ART. 591 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
INAPLICABILIDADE. ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000
(2.170-36/2001). LEI ESPECIAL. PREPONDERÂNCIA. NãO é POSSíVEL AOS
CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO A PERIODICIDADE DA CAPITALIZAçãO
PREVISTA NO ART. 591 DO NOVO CóDIGO CIVIL, PREVALECENTE A REGRA
ESPECIAL DO ART. 5º, CAPUT, DA MEDIDA PROVISóRIA N. 1.963-17/2000
(2.170-36/2001), QUE ADMITE A INCIDêNCIA MENSAL. (RESP.
890460/RS, STJ, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, PUBLICADO DJ,
EM 18.02.2008).
PORTANTO, CONSIDERANDO A PACTUAçãO PRéVIA, NãO
Há SE FALAR EM AFASTAMENTO DA CAPITALIZAçãO MENSAL, A QUAL DEVE
SER MANTIDA.
NOTA-SE, POIS, NO QUE TANGE A FIXAçãO DOS JUROS E
SUA CAPITALIZAçãO, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NãO
CONTRAPôS NENHUMA ORDEM LEGAL, PELO QUE, PREVALECE O QUE FOI
CONVENCIONADO AO TALANTE DELAS.
QUANTO à CORREçãO MONETáRIA,
POR TRATAR-SE DE MERA RECOMPOSIçãO DA MOEDA, DEVE SER APLICADO O
INPC, UMA VEZ QUE NãO HOUVE PACTUAçãO EXPRESSA NESSE SENTIDO, E
SER ESSE íNDICE O MAIS BENéFICO AO CONSUMIDOR.
POR DERRADEIRO,
FACE A ORIENTAçãO CINCO, EXARADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIçA, QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSO
REPETITIVO INSTAURADO NO RESP 1.061.530/RS, 'é VEDADO AOS JUíZOS
DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIçãO JULGAR, COM FUNDAMENTO
NO ART. 51 DO CDC, SEM PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE
CLáUSULAS NOS CONTRATOS BANCáRIOS”, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE
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APRECIAR AS DEMAIS CLáUSULAS DO CONTRATO, POSTO QUE NãO
IMPUGNADAS PELO AUTOR.
POR TODO EXPOSTO, ANTE A NãO
CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NOS VALORES OFERTADOS, CONFORME DEFERIDO
EM DECISãO INICIAL, JULGO EXTINTA A AçãO CONSIGNATóRIA, PELO QUE
DISPõE O ART. 267, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: “QUANDO SE
VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO”, REMANESCENDO A
ANáLISE DO PEDIDO DA REVISãO CONTRATUAL.
E NO QUE TANGE AO
PEDIDO REVISIONAL POSTO NA INICIAL, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE, RECONHECENDO QUE O AUTOR ESTá VINCULADO AOS TERMOS DO
CONTRATO FIRMADO COM O RéU, APENAS COM A RESSALVA PERTINENTE à
MORA, POIS, CASO VENHA INCORRER EM INADIMPLêNCIA, DEVERá SER
APLICADO O INPC COMO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA, POR SER O MAIS
BENIGNO.
NO MAIS, PERFEITOS OS TERMOS PACTUADOS.
CONSIDERANDO, POR FIM, A SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO AS PARTES
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A RAZãO DE 50
(CINQUENTA POR CENTO) EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR, E 50%
(CINQUENTA POR CENTO) PARA O DO RéU, SENDO RESPEITADO TAIS
PERCENTUAIS AO RATEAMENTO DAS CUSTAS.
NOS TERMOS DA SúMULA
306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
DEVEM SER COMPENSADOS, ASSEGURADO O DIREITO AUTôNOMO DO ADVOGADO
A EXECUçãO DO SALDO.
ABATIDOS OS VALORES Já PAGOS,
OBSERVADOS OS PARâMETROS ORA ESTIPULADOS, APURADO DéBITO DO
AUTOR E INAUGURADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, DEVERá ELE
SER INTIMADO PARA SEU PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE SUJEIçãO AOS EFEITOS DA MORA.
APóS TRANSCORRIDOS
15 (QUINZE) DIAS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA DECISãO, EM NãO
HAVENDO O CUMPRIMENTO DESTE DECISUM, EM RELAçãO à PARTE EM QUE
HOUVE CONDENAçãO A VALOR CERTO, INCIDIRá A MULTA DE 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAçãO, CONFORME ART. 475-J, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PROVIDêNCIAS DE PRAXE EM RELAçãO àS CUSTAS FINAIS
REMANESCENTES.
P. R. I. ATENDA-SE.
GOIâNIA, 29 DE
NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207830-39.2009.8.09.0051 ( 200902078300 )
AUTOS NR. : 1140
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RENATO ELIZIER XAVIER
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1140/2009 PROTOCOLO Nº 200902078300
VISTOS ETC.,
RENATO ELIEZER XAVIER,
QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A AçãO CONSIGNATóRIA C/C
REVISIONAL EM DESFAVOR DE BANCO BV FINANCEIRA S/A, IGUALMENTE
QUALIFICADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS SEGUINTES:
O AUTOR
FIRMOU JUNTO à INSTITUIçãO FINANCEIRA Ré CéDULA DE CRéDITO
BANCáRIO, PARA FINANCIAMENTO DE VEíCULO, CARACTERIZADO NA INICIAL
(FLS. 03), NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM
PAGAMENTO ESTIPULADO EM 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS DE R$
652,51 (SEISCENTOS E CINQüENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM
CENTAVOS).
AFIRMA QUE, POR HAVER CLáUSULAS ABUSIVAS, O
CUMPRIMENTO DO CONTRATO TORNOU-SE EXCESSIVAMENTE ONEROSO, RAZãO
PELA QUAL INVOCA O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA
RESTABELECER O EQUILíBRIO CONTRATUAL, COM O OBJETIVO DE DEBELAR
OS ENCARGOS QUE ENTENDE ABUSIVOS.
EM SEDE DE ANTECIPAçãO DOS
EFEITOS DA TUTELA, PEDE SEJA O RéU IMPEDIDO DE INCLUIR SEUS DADOS
NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM
OBJETO DO CONTRATO, E, AINDA, A AUTORIZAçãO PARA PROCEDER AOS
DEPóSITOS JUDICIAIS NOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS.
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INSURGE-SE QUANTO A NãO LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS EM 12%
AO ANO, AO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA APLICADO, PUGNANDO PELA
SUBSTITUIçãO PELO INPC, E CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS.
Dá à
CAUSA O VALOR DE R$ 6.144,75 (SEIS MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
JUNTA DOCUMENTOS DE FLS.
15/40.
EM DECISãO àS FLS. 43/47, FOI DEFERIDA PARCIALMENTE A
ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONDICIONADA AOS DEPóSITOS DAS
PARCELAS NOS VALORES CONTRATADOS.
CITADO, O BANCO RéU
APRESENTA CONTESTAçãO àS FLS. 90/101, INSTRUíDA COM OS DOCUMENTOS
DE FLS. 102/108, DEFENDENDO A LEGALIDADE DAS CLáUSULAS
CONTRATUAIS, REQUERENDO A TOTAL IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS DO
AUTOR.
IMPUGNAçãO àS FLS. 109/123.
CUSTAS FINAIS NãO
RECOLHIDAS.
É O RELATóRIO. DECIDO.
A
VEXATA QUAESTIO COMPORTA PROLAçãO DA SENTENçA ANTECIPADAMENTE,
SEM DILAçãO PROBATóRIA, CONFORME PRECEITUA O ART. 330, I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONQUANTO TRATA-SE APENAS DE MATéRIA DE
DIREITO, CUJA DOCUMENTAçãO TRAZIDA AOS AUTOS BASTA PARA ESTE
JUíZO FIRMAR CONVICçãO.
AB INITIO, CUMPRE RESSALTAR A
POSSIBILIDADE DE REVISãO DO CONTRATO EM DEBATE, Já QUE A ESSêNCIA
DO PACTO ENCONTRA-SE REGIDA PELAS NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, EM SEUS ARTIGOS 2° E 3°.
“SúMULA 297. O CóDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR é APLICáVEL àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS”.
ANTE A AUSêNCIA DE PRELIMINARES, ADENTRO O MERITUM CAUSAE.
DE
FATO, AS TAXAS DE JUROS APLICADAS NO BRASIL NãO CAUSAM
CONTRARIEDADE APENAS AO AUTOR, MAS A TODOS, EM ESPECIAL AOS
SETORES PRODUTIVOS, UMA VEZ QUE SEMPRE FORAM INEQUIVOCAMENTE
ALTAS, FRENTE A POLíTICA MONETáRIA ADOTADA PELO NOSSO PAíS, QUE
PRIMA PELO ELEVADO CUSTO DO CRéDITO BANCáRIO SOBRE O CONSUMO E A
PRODUçãO, COM O FIM DE CONTER A PRESSãO INFLACIONáRIA.
NãO SãO RAZOáVEIS OS LAMENTOS DE QUEM CONTRATA COM
BANCOS, QUE FOI SUBMETIDO A CONTRATO DE ADESãO LEONINO, DE CUSTO
IMPAGáVEL, POIS, TODOS SABEM PERFEITAMENTE QUE JUROS BANCáRIOS
SãO CAROS E A ELES Só SE DEVEM RECORRER SOB A SERENA OBSERVâNCIA
DA VANTAGEM DO NEGóCIO E DAS CONDIçõES DE HONRá-LO.
A
REGULAMENTAçãO DA TAXA DE JUROS VEM PRECEITUADA PELOS
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.595/64, QUE ATRIBUI AO CONSELHO
MONETáRIO NACIONAL A COMPETêNCIA PARA REGER AS OPERAçõES DO
MERCADO FINANCEIRO, INCLUINDO O PODER DE “LIMITAR SEMPRE QUE
NECESSáRIO, AS TAXAS DE JUROS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE
REMUNERAçãO DE OPERAçãO OU SERVIçOS BANCáRIOS OU FINANCEIROS”
(ART. 4º, IX).
OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO COPOM
– CONSELHO DE POLíTICA MONETáRIA – PREVALECE NAS OPERAçõES
FINANCEIRAS O PRINCíPIO DA LIBERDADE NA FIXAçãO DOS JUROS
REMUNERATóRIOS NOS CONTRATOS DE MúTUO E NEGóCIOS BANCáRIOS, à
EXCEçãO DAQUELES REGIDOS POR LEGISLAçãO ESPECIAL.
A PRETENSA
LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO
ANO, COMO QUER O AUTOR, NãO TEM A RESSONâNCIA LEGAL, POIS, A
EDIçãO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40, DE 29.05.2003, O § 3º DO
ART. 192 DA CONSTITUIçãO FEDERAL FOI SUPRIMIDO.
OUTROSSIM, NãO
SE APLICAM àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS AS LIMITAçõES DE JUROS
PREVISTAS NO LEI DE USURA, CONSOANTE ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA SúMULA Nº 596 E NA SúMULA Nº 648,
HODIERNAMENTE, PELA SúMULA VINCULANTE Nº 7.
EMBORA APLICáVEL
NAS OPERAçõES FINANCEIRAS O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TAL
LEI NãO TEM O CONDãO DE LIMITAR OS JUROS, POR AUSêNCIA DE
PREVISãO LEGAL, PREVALECENDO, ENTãO, AS NORMATIVAS CONTIDAS NA
LEI Nº 4.595/64.
SUPERADO, SEM NENHUM EMBARAçO, O ARGUMENTO DA
PARTE AUTORA, NO TOCANTE A REDUçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS,
SENDO CERTO, AINDA, QUE AS DISPOSIçõES DO ART. 591 CUMULADO COM
ART. 406, DO CóDIGO CIVIL DE 2002 NãO SE APLICAM AO ENCARGO ACIMA
ALUDIDO, DOS CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO.
NESTE SENTIDO,
DECIDIU A SEGUNDA SEçãO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUANDO
JULGOU O RESP Nº 1.061.530-RS, NO QUAL FOI INSTAURADO O INCIDENTE
DE PROCESSO REPETITIVO REFERENTE AOS CONTRATOS BANCáRIOS
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SUBORDINADOS AO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
“DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E BANCáRIO. RECURSO ESPECIAL. AçãO REVISIONAL DE
CLáUSULAS DE CONTRATO BANCáRIO. INCIDENTE DE PROCESSO
REPETITIVO. JUROS REMUNERATóRIOS. CONFIGURAçãO DA MORA. JUROS
MORATóRIOS. INSCRIçãO/MANUTENçãO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DISPOSIçõES DE OFíCIOS. [...]ORIENTAçãO 1- JUROS REMUNERATóRIOS.
A) AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS NãO SE SUJEITAM à LIMITAçãO DOS
JUROS REMUNERATóRIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO
22.626/33), SúMULA 596/STF; B) A ESTIPULAçãO DE JUROS
REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA
ABUSIVIDADE; C) SãO INAPLICáVEIS AOS JUROS REMUNERATóRIOS DOS
CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO AS DISPOSIçõES DO ART. 591 C/C O ART.
406 DO CC/02; D) É ADMITIDA A REVISãO DAS TAXAS DE JUROS
REMUNERATóRIOS EM SITUAçõES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA
A RELAçãO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O
CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA – ART. 51, §1º, DO CDC) FIQUE
CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE àS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM
CONCRETO”. (STJ. 2ª SEçãO. RESP 1.061.530-RS. REL. MIN. NANCY
ANDRIGHI, JULGADO EM 22.10.2008).
RESSALTA-SE, AINDA, QUE O
CONTRATO EM DISCUSSãO VEM DE ENCONTRO AO DISPOSTO NO ART. 5º, DA
MP Nº 2.170-36/2001, QUE ADMITE A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO
MENSAL, O QUE OBSERVO AO COMPULSá-LO, CONSTATANDO-SE A EXPRESSA
PACTUAçãO NA CLáUSULA 4.4.
ACERCA DO TEMA, O TRIBUNAL DE
JUSTIçA DE GOIáS ASSIM SE PRONUNCIOU:
“APELAçãO CíVEL. AçãO
REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA. JUROS REMUNERATóRIOS. NãO
LIMITAçãO. CAPITALIZAçãO DE JUROS. AUSêNCIA DE PACTUAçãO.
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. 1 – OMISSIS. 2 – OMISSIS. 3 – QUALQUER
MéTODO DE AMORTIZAçãO QUE ENVOLVA A CAPITALIZAçãO DE JUROS DEVERá
VIR ESTABELECIDO, DE FORMA EXPRESSA E CRISTALINA, NO
CORRESPONDENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL (ARTS. 6º, II E 52, CDC),
SOB PENA DE SE CONSTITUIR EM OBRIGAçãO INEXIGíVEL (ART. 46, CDC).
4 – OMISSIS”. (TJGO. 2ª CâMARA CíVEL. APELAçãO CíVEL Nº
107851-2/188, DE 24.07.2007, DJ DE 19.08.2007. REL. DR. MáRCIO DE
CASTRO MOLINARI).
A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS PASSOU A
SER ADMITIDA NAS OPERAçõES BANCáRIAS CUJOS CONTRATOS TENHAM SIDO
CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARçO DE 2000, CONFORME MEDIDA
PROVISóRIA N.º 1963-17/2000, REEDITADA SOB O N.º 2.170-36/2001.
É, HOJE, ASSUNTO RESOLUTO, SEM MERECER MUITA DISCUSSãO
ACADêMICA, COM REFERêNCIA UNíSSONA, PELA JURISDIçãO SUPERIOR:
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANUALIDADE. ART.
591 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE. ART. 5º DA MEDIDA
PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001). LEI ESPECIAL.
PREPONDERÂNCIA. NãO é POSSíVEL AOS CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO A
PERIODICIDADE DA CAPITALIZAçãO PREVISTA NO ART. 591 DO NOVO
CóDIGO CIVIL, PREVALECENTE A REGRA ESPECIAL DO ART. 5º, CAPUT, DA
MEDIDA PROVISóRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001), QUE ADMITE A
INCIDêNCIA MENSAL. (RESP. 890460/RS, STJ, REL. MIN. ALDIR
PASSARINHO JÚNIOR, PUBLICADO DJ, EM 18.02.2008).
OBSERVO, AO
COMPULSAR O CONTRATO EM DISCUSSãO, QUE NA CLáUSULA 14. ‘JUROS’,
ESTá PREVISTA A CAPITALIZAçãO, NãO MERECENDO REPAROS QUALQUER
ALEGAçãO DE ABUSIVIDADE NESSE TOCANTE, RECONHECENDO QUE ESTá
EXPRESSAMENTE PACTUADA.
PORTANTO, CONSIDERANDO A PACTUAçãO
PRéVIA, NãO Há SE FALAR EM AFASTAMENTO DA CAPITALIZAçãO MENSAL, A
QUAL DEVE SER MANTIDA.
NOTA-SE, POIS, NO QUE TANGE A FIXAçãO
DOS JUROS E SUA CAPITALIZAçãO, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES
NãO CONTRAPôS NENHUMA ORDEM LEGAL, PELO QUE, PREVALECE O QUE FOI
CONVENCIONADO AO TALANTE DELAS.
QUANTO à CORREçãO MONETáRIA,
POR TRATAR-SE DE MERA RECOMPOSIçãO DA MOEDA, DEVE SER APLICADO O
INPC, UMA VEZ QUE NãO HOUVE PACTUAçãO EXPRESSA NESSE SENTIDO, E
SER ESSE íNDICE O MAIS BENéFICO AO CONSUMIDOR.
POR DERRADEIRO,
FACE A ORIENTAçãO CINCO, EXARADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIçA, QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSO
REPETITIVO INSTAURADO NO RESP 1.061.530/RS, Já MENCIONADO EM
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LINHAS VOLVIDAS, 'é VEDADO AOS JUíZOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS
DE JURISDIçãO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DO CDC, SEM
PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS NOS CONTRATOS
BANCáRIOS”, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE APRECIAR AS DEMAIS
CLáUSULAS DO CONTRATO, POSTO QUE NãO IMPUGNADAS PELA AUTORA.
POR TODO EXPOSTO, ANTE A NãO CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NOS VALORES
OFERTADOS, CONFORME DEFERIDO EM DECISãO INICIAL, JULGO EXTINTA A
AçãO CONSIGNATóRIA, PELO QUE DISPõE O ART. 267, IV, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL: “QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS
DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO”, REMANESCENDO A ANáLISE DO PEDIDO DA REVISãO
CONTRATUAL.
E NO QUE TANGE AO PEDIDO REVISIONAL POSTO NA
INICIAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO QUE O AUTOR
ESTá VINCULADO AOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO COM O RéU, APENAS
COM A RESSALVA PERTINENTE à MORA, POIS, CASO VENHA INCORRER EM
INADIMPLêNCIA, DEVERá SER APLICADO O INPC COMO íNDICE DE CORREçãO
MONETáRIA, POR SER O MAIS BENIGNO.
NO MAIS, PERFEITOS OS
TERMOS PACTUADOS.
CONSIDERANDO, POR FIM, A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), A RAZãO DE 50 (CINQUENTA POR CENTO) EM FAVOR DO ADVOGADO
DO AUTOR, E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA O DO RéU, SENDO
RESPEITADO TAIS PERCENTUAIS AO RATEAMENTO DAS CUSTAS.
NOS
TERMOS DA SúMULA 306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, OS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DEVEM SER COMPENSADOS, ASSEGURADO O
DIREITO AUTôNOMO DO ADVOGADO A EXECUçãO DO SALDO.
ABATIDOS
OS VALORES Já PAGOS, OBSERVADOS OS PARâMETROS ORA ESTIPULADOS,
APURADO DéBITO DO AUTOR E INAUGURADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENçA, DEVERá ELE SER INTIMADO PARA SEU PAGAMENTO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUJEIçãO AOS EFEITOS DA MORA.
APóS TRANSCORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA
DECISãO, EM NãO HAVENDO O CUMPRIMENTO DESTE DECISUM, EM RELAçãO à
PARTE EM QUE HOUVE CONDENAçãO A VALOR CERTO, INCIDIRá A MULTA DE
10% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO, CONFORME ART. 475-J, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
PROVIDêNCIAS DE PRAXE EM RELAçãO àS CUSTAS
FINAIS REMANESCENTES.
P. R. I. ATENDA-SE.
GOIâNIA, 29
DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352999-57.2009.8.09.0051 ( 200903529992 )
AUTOS NR. : 2089
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SAMUEL CRUZ DANTAS
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2089/2009 PROTOCOLO Nº 200903529992
VISTOS ETC.,
SAMUEL CRUZ DANTAS,
QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A AçãO CONSIGNATóRIA C/C
REVISIONAL EM DESFAVOR DE BANCO ABN AMRO REAL S/A, IGUALMENTE
QUALIFICADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS SEGUINTES:
O AUTOR
FIRMOU JUNTO à INSTITUIçãO FINANCEIRA Ré CéDULA DE CRéDITO
BANCáRIO, PARA FINANCIAMENTO DE VEíCULO, CARACTERIZADO NA INICIAL
(FLS. 03), NO VALOR DE R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E
QUINHENTOS REAIS), COM PAGAMENTO ESTIPULADO EM 60 (SESSENTA)
PARCELAS DE R$ 761,45 (SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUARENTA
E CINCO CENTAVOS).
AFIRMA QUE, POR HAVER CLáUSULAS ABUSIVAS, O
CUMPRIMENTO DO CONTRATO TORNOU-SE EXCESSIVAMENTE ONEROSO, RAZãO
PELA QUAL INVOCA O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA
RESTABELECER O EQUILíBRIO CONTRATUAL, COM O OBJETIVO DE DEBELAR
OS ENCARGOS QUE ENTENDE ABUSIVOS.
EM SEDE DE ANTECIPAçãO DOS
EFEITOS DA TUTELA, PEDE SEJA O RéU IMPEDIDO DE INCLUIR SEUS DADOS
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NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM
OBJETO DO CONTRATO, E, AINDA, A AUTORIZAçãO PARA PROCEDER AOS
DEPóSITOS JUDICIAIS NOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS.
INSURGE-SE QUANTO A NãO LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS EM 12%
AO ANO, AO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA APLICADO, PUGNANDO PELA
SUBSTITUIçãO PELO INPC, E CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS.
Dá à
CAUSA O VALOR DE R$ 12.784,69 (DOZE MIL SETECENTOS E OITENTA E
QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
JUNTA DOCUMENTOS DE
FLS. 15/40.
EM DECISãO àS FLS. 42/45, FOI DEFERIDA
PARCIALMENTE A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONDICIONADA
AOS DEPóSITOS DAS PARCELAS NOS VALORES CONTRATADOS.
CITADO, O
BANCO RéU APRESENTA CONTESTAçãO àS FLS. 57/80, INSTRUíDA COM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 81/93, DEFENDENDO A LEGALIDADE DAS CLáUSULAS
CONTRATUAIS, REQUERENDO A TOTAL IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS DO
AUTOR.
IMPUGNAçãO àS FLS. 95/114.
CUSTAS FINAIS NãO
RECOLHIDAS.
É O RELATóRIO. DECIDO.
A
VEXATA QUAESTIO COMPORTA PROLAçãO DA SENTENçA ANTECIPADAMENTE,
SEM DILAçãO PROBATóRIA, CONFORME PRECEITUA O ART. 330, I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONQUANTO TRATA-SE APENAS DE MATéRIA DE
DIREITO, CUJA DOCUMENTAçãO TRAZIDA AOS AUTOS BASTA PARA ESTE
JUíZO FIRMAR CONVICçãO.
AB INITIO, CUMPRE RESSALTAR A
POSSIBILIDADE DE REVISãO DO CONTRATO EM DEBATE, Já QUE A ESSêNCIA
DO PACTO ENCONTRA-SE REGIDA PELAS NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, EM SEUS ARTIGOS 2° E 3°.
“SúMULA 297. O CóDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR é APLICáVEL àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS”.
ANTE A AUSêNCIA DE PRELIMINARES, ADENTRO O MERITUM CAUSAE.
DE
FATO, AS TAXAS DE JUROS APLICADAS NO BRASIL NãO CAUSAM
CONTRARIEDADE APENAS AO AUTOR, MAS A TODOS, EM ESPECIAL AOS
SETORES PRODUTIVOS, UMA VEZ QUE SEMPRE FORAM INEQUIVOCAMENTE
ALTAS, FRENTE A POLíTICA MONETáRIA ADOTADA PELO NOSSO PAíS, QUE
PRIMA PELO ELEVADO CUSTO DO CRéDITO BANCáRIO SOBRE O CONSUMO E A
PRODUçãO, COM O FIM DE CONTER A PRESSãO INFLACIONáRIA.
NãO SãO RAZOáVEIS OS LAMENTOS DE QUEM CONTRATA COM
BANCOS, QUE FOI SUBMETIDO A CONTRATO DE ADESãO LEONINO, DE CUSTO
IMPAGáVEL, POIS, TODOS SABEM PERFEITAMENTE QUE JUROS BANCáRIOS
SãO CAROS E A ELES Só SE DEVEM RECORRER SOB A SERENA OBSERVâNCIA
DA VANTAGEM DO NEGóCIO E DAS CONDIçõES DE HONRá-LO.
A
REGULAMENTAçãO DA TAXA DE JUROS VEM PRECEITUADA PELOS
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.595/64, QUE ATRIBUI AO CONSELHO
MONETáRIO NACIONAL A COMPETêNCIA PARA REGER AS OPERAçõES DO
MERCADO FINANCEIRO, INCLUINDO O PODER DE “LIMITAR SEMPRE QUE
NECESSáRIO, AS TAXAS DE JUROS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE
REMUNERAçãO DE OPERAçãO OU SERVIçOS BANCáRIOS OU FINANCEIROS”
(ART. 4º, IX).
OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO COPOM
– CONSELHO DE POLíTICA MONETáRIA – PREVALECE NAS OPERAçõES
FINANCEIRAS O PRINCíPIO DA LIBERDADE NA FIXAçãO DOS JUROS
REMUNERATóRIOS NOS CONTRATOS DE MúTUO E NEGóCIOS BANCáRIOS, à
EXCEçãO DAQUELES REGIDOS POR LEGISLAçãO ESPECIAL.
A PRETENSA
LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO
ANO, COMO QUER O AUTOR, NãO TEM A RESSONâNCIA LEGAL, POIS, A
EDIçãO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40, DE 29.05.2003, O § 3º DO
ART. 192 DA CONSTITUIçãO FEDERAL FOI SUPRIMIDO.
OUTROSSIM, NãO
SE APLICAM àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS AS LIMITAçõES DE JUROS
PREVISTAS NO LEI DE USURA, CONSOANTE ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA SúMULA Nº 596 E NA SúMULA Nº 648,
HODIERNAMENTE, PELA SúMULA VINCULANTE Nº 7.
EMBORA APLICáVEL
NAS OPERAçõES FINANCEIRAS O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TAL
LEI NãO TEM O CONDãO DE LIMITAR OS JUROS, POR AUSêNCIA DE
PREVISãO LEGAL, PREVALECENDO, ENTãO, AS NORMATIVAS CONTIDAS NA
LEI Nº 4.595/64.
SUPERADO, SEM NENHUM EMBARAçO, O ARGUMENTO DA
PARTE AUTORA, NO TOCANTE A REDUçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS,
SENDO CERTO, AINDA, QUE AS DISPOSIçõES DO ART. 591 CUMULADO COM
ART. 406, DO CóDIGO CIVIL DE 2002 NãO SE APLICAM AO ENCARGO ACIMA
ALUDIDO, DOS CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO.
NESTE SENTIDO,
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DECIDIU A SEGUNDA SEçãO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUANDO
JULGOU O RESP Nº 1.061.530-RS, NO QUAL FOI INSTAURADO O INCIDENTE
DE PROCESSO REPETITIVO REFERENTE AOS CONTRATOS BANCáRIOS
SUBORDINADOS AO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
“DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E BANCáRIO. RECURSO ESPECIAL. AçãO REVISIONAL DE
CLáUSULAS DE CONTRATO BANCáRIO. INCIDENTE DE PROCESSO
REPETITIVO. JUROS REMUNERATóRIOS. CONFIGURAçãO DA MORA. JUROS
MORATóRIOS. INSCRIçãO/MANUTENçãO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
DISPOSIçõES DE OFíCIOS. [...]ORIENTAçãO 1- JUROS REMUNERATóRIOS.
A) AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS NãO SE SUJEITAM à LIMITAçãO DOS
JUROS REMUNERATóRIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO
22.626/33), SúMULA 596/STF; B) A ESTIPULAçãO DE JUROS
REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA
ABUSIVIDADE; C) SãO INAPLICáVEIS AOS JUROS REMUNERATóRIOS DOS
CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO AS DISPOSIçõES DO ART. 591 C/C O ART.
406 DO CC/02; D) É ADMITIDA A REVISãO DAS TAXAS DE JUROS
REMUNERATóRIOS EM SITUAçõES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA
A RELAçãO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O
CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA – ART. 51, §1º, DO CDC) FIQUE
CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE àS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM
CONCRETO”. (STJ. 2ª SEçãO. RESP 1.061.530-RS. REL. MIN. NANCY
ANDRIGHI, JULGADO EM 22.10.2008).
RESSALTA-SE, AINDA, QUE O
CONTRATO EM DISCUSSãO VEM DE ENCONTRO AO DISPOSTO NO ART. 5º, DA
MP Nº 2.170-36/2001, QUE ADMITE A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO
MENSAL, O QUE OBSERVO AO COMPULSá-LO, CONSTATANDO-SE A EXPRESSA
PACTUAçãO NA CLáUSULA 2.
ACERCA DO TEMA, O TRIBUNAL DE
JUSTIçA DE GOIáS ASSIM SE PRONUNCIOU:
“APELAçãO CíVEL. AçãO
REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA. JUROS REMUNERATóRIOS. NãO
LIMITAçãO. CAPITALIZAçãO DE JUROS. AUSêNCIA DE PACTUAçãO.
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS. 1 – OMISSIS. 2 – OMISSIS. 3 – QUALQUER
MéTODO DE AMORTIZAçãO QUE ENVOLVA A CAPITALIZAçãO DE JUROS DEVERá
VIR ESTABELECIDO, DE FORMA EXPRESSA E CRISTALINA, NO
CORRESPONDENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL (ARTS. 6º, II E 52, CDC),
SOB PENA DE SE CONSTITUIR EM OBRIGAçãO INEXIGíVEL (ART. 46, CDC).
4 – OMISSIS”. (TJGO. 2ª CâMARA CíVEL. APELAçãO CíVEL Nº
107851-2/188, DE 24.07.2007, DJ DE 19.08.2007. REL. DR. MáRCIO DE
CASTRO MOLINARI).
A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS PASSOU A
SER ADMITIDA NAS OPERAçõES BANCáRIAS CUJOS CONTRATOS TENHAM SIDO
CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARçO DE 2000, CONFORME MEDIDA
PROVISóRIA N.º 1963-17/2000, REEDITADA SOB O N.º 2.170-36/2001.
É, HOJE, ASSUNTO RESOLUTO, SEM MERECER MUITA DISCUSSãO
ACADêMICA, COM REFERêNCIA UNíSSONA, PELA JURISDIçãO SUPERIOR:
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANUALIDADE. ART.
591 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE. ART. 5º DA MEDIDA
PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001). LEI ESPECIAL.
PREPONDERÂNCIA. NãO é POSSíVEL AOS CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO A
PERIODICIDADE DA CAPITALIZAçãO PREVISTA NO ART. 591 DO NOVO
CóDIGO CIVIL, PREVALECENTE A REGRA ESPECIAL DO ART. 5º, CAPUT, DA
MEDIDA PROVISóRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001), QUE ADMITE A
INCIDêNCIA MENSAL. (RESP. 890460/RS, STJ, REL. MIN. ALDIR
PASSARINHO JÚNIOR, PUBLICADO DJ, EM 18.02.2008).
OBSERVO, AO
COMPULSAR O CONTRATO EM DISCUSSãO, QUE NA CLáUSULA 14. ‘JUROS’,
ESTá PREVISTA A CAPITALIZAçãO, NãO MERECENDO REPAROS QUALQUER
ALEGAçãO DE ABUSIVIDADE NESSE TOCANTE, RECONHECENDO QUE ESTá
EXPRESSAMENTE PACTUADA.
PORTANTO, CONSIDERANDO A PACTUAçãO
PRéVIA, NãO Há SE FALAR EM AFASTAMENTO DA CAPITALIZAçãO MENSAL, A
QUAL DEVE SER MANTIDA.
NOTA-SE, POIS, NO QUE TANGE A FIXAçãO
DOS JUROS E SUA CAPITALIZAçãO, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES
NãO CONTRAPôS NENHUMA ORDEM LEGAL, PELO QUE, PREVALECE O QUE FOI
CONVENCIONADO AO TALANTE DELAS.
QUANTO à CORREçãO MONETáRIA,
POR TRATAR-SE DE MERA RECOMPOSIçãO DA MOEDA, DEVE SER APLICADO O
INPC, UMA VEZ QUE NãO HOUVE PACTUAçãO EXPRESSA NESSE SENTIDO, E
SER ESSE íNDICE O MAIS BENéFICO AO CONSUMIDOR.
POR DERRADEIRO,
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FACE A ORIENTAçãO CINCO, EXARADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIçA, QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSO
REPETITIVO INSTAURADO NO RESP 1.061.530/RS, Já MENCIONADO EM
LINHAS VOLVIDAS, 'é VEDADO AOS JUíZOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS
DE JURISDIçãO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DO CDC, SEM
PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS NOS CONTRATOS
BANCáRIOS”, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE APRECIAR AS DEMAIS
CLáUSULAS DO CONTRATO, POSTO QUE NãO IMPUGNADAS PELA AUTORA.
POR TODO EXPOSTO, ANTE A NãO CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NOS VALORES
OFERTADOS, CONFORME DEFERIDO EM DECISãO INICIAL, JULGO EXTINTA A
AçãO CONSIGNATóRIA, PELO QUE DISPõE O ART. 267, IV, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL: “QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS
DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO”, REMANESCENDO A ANáLISE DO PEDIDO DA REVISãO
CONTRATUAL.
E NO QUE TANGE AO PEDIDO REVISIONAL POSTO NA
INICIAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO QUE O AUTOR
ESTá VINCULADO AOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO COM O RéU, APENAS
COM A RESSALVA PERTINENTE à MORA, POIS, CASO VENHA INCORRER EM
INADIMPLêNCIA, DEVERá SER APLICADO O INPC COMO íNDICE DE CORREçãO
MONETáRIA, POR SER O MAIS BENIGNO.
NO MAIS, PERFEITOS OS
TERMOS PACTUADOS.
CONSIDERANDO, POR FIM, A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), A RAZãO DE 50 (CINQUENTA POR CENTO) EM FAVOR DO ADVOGADO
DO AUTOR, E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA O DO RéU, SENDO
RESPEITADO TAIS PERCENTUAIS AO RATEAMENTO DAS CUSTAS.
NOS
TERMOS DA SúMULA 306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, OS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DEVEM SER COMPENSADOS, ASSEGURADO O
DIREITO AUTôNOMO DO ADVOGADO A EXECUçãO DO SALDO.
ABATIDOS
OS VALORES Já PAGOS, OBSERVADOS OS PARâMETROS ORA ESTIPULADOS,
APURADO DéBITO DO AUTOR E INAUGURADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENçA, DEVERá ELE SER INTIMADO PARA SEU PAGAMENTO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUJEIçãO AOS EFEITOS DA MORA.
APóS TRANSCORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA
DECISãO, EM NãO HAVENDO O CUMPRIMENTO DESTE DECISUM, EM RELAçãO à
PARTE EM QUE HOUVE CONDENAçãO A VALOR CERTO, INCIDIRá A MULTA DE
10% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO, CONFORME ART. 475-J, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
PROVIDêNCIAS DE PRAXE EM RELAçãO àS CUSTAS
FINAIS REMANESCENTES.
P. R. I. ATENDA-SE.
GOIâNIA, 29
DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 183738-94.2009.8.09.0051 ( 200901837380 )
AUTOS NR. : 1095
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALEXANDRE LISITA CAVALCANTE
CONSIGNADO
: BANCO CIFRA SCHAHIN FINANCIMENTO E INVESTIMENTO
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 76696 MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1095/2009 PROTOCOLO Nº 200901837380
VISTOS ETC.,
ALEXANDRE LISITA CAVALCANTE,
QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A AçãO CONSIGNATóRIA C/C
REVISIONAL EM DESFAVOR DE BANCO CIFRA SCHAHIN S/A, IGUALMENTE
QUALIFICADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS SEGUINTES:
O AUTOR
FIRMOU JUNTO à INSTITUIçãO FINANCEIRA Ré CéDULA DE CRéDITO
BANCáRIO, PARA FINANCIAMENTO DE VEíCULO, CARACTERIZADO NA INICIAL
(FLS. 03), NO VALOR DE R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS
REAIS), COM PAGAMENTO ESTIPULADO EM 30 (TRINTA) PARCELAS DE R$
259,31 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM
CENTAVOS).
AFIRMA QUE, POR HAVER CLáUSULAS ABUSIVAS, O
CUMPRIMENTO DO CONTRATO TORNOU-SE EXCESSIVAMENTE ONEROSO, RAZãO
PELA QUAL INVOCA O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA
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RESTABELECER O EQUILíBRIO CONTRATUAL, COM O OBJETIVO DE DEBELAR
OS ENCARGOS QUE ENTENDE ABUSIVOS.
EM SEDE DE ANTECIPAçãO DOS
EFEITOS DA TUTELA, PEDE SEJA O RéU IMPEDIDO DE INCLUIR SEUS DADOS
NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM
OBJETO DO CONTRATO, E, AINDA, A AUTORIZAçãO PARA PROCEDER AOS
DEPóSITOS JUDICIAIS NOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS.
INSURGE-SE QUANTO A NãO LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS EM 12%
AO ANO, AO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA APLICADO, PUGNANDO PELA
SUBSTITUIçãO PELO INPC, E CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS.
Dá à
CAUSA O VALOR DE R$ 1.480,31 (HUM MIL QUATROCENTOS E OITENTA
REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).
JUNTA DOCUMENTOS DE FLS. 15/24.
EM DECISãO àS FLS. 39/45, FOI DEFERIDA PARCIALMENTE A
ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONDICIONADA AOS DEPóSITOS DAS
PARCELAS NOS VALORES CONTRATADOS.
CITADO, O BANCO RéU
APRESENTA CONTESTAçãO àS FLS. 141/159, INSTRUíDA COM OS
DOCUMENTOS DE FLS. 160/189, DEFENDENDO A LEGALIDADE DAS CLáUSULAS
CONTRATUAIS, REQUERENDO A TOTAL IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS DO
AUTOR.
IMPUGNAçãO àS FLS. 190/208.
CUSTAS FINAIS NãO
RECOLHIDAS.
É O RELATóRIO. DECIDO.
A
VEXATA QUAESTIO COMPORTA PROLAçãO DA SENTENçA ANTECIPADAMENTE,
SEM DILAçãO PROBATóRIA, CONFORME PRECEITUA O ART. 330, I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONQUANTO TRATA-SE APENAS DE MATéRIA DE
DIREITO, CUJA DOCUMENTAçãO TRAZIDA AOS AUTOS BASTA PARA ESTE
JUíZO FIRMAR CONVICçãO.
AB INITIO, CUMPRE RESSALTAR A
POSSIBILIDADE DE REVISãO DO CONTRATO EM DEBATE, Já QUE A ESSêNCIA
DO PACTO ENCONTRA-SE REGIDA PELAS NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, EM SEUS ARTIGOS 2° E 3°.
“SúMULA 297. O CóDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR é APLICáVEL àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS”.
ANTE A AUSêNCIA DE PRELIMINARES, ADENTRO O MERITUM CAUSAE.
DE
FATO, AS TAXAS DE JUROS APLICADAS NO BRASIL NãO CAUSAM
CONTRARIEDADE APENAS AO AUTOR, MAS A TODOS, EM ESPECIAL AOS
SETORES PRODUTIVOS, UMA VEZ QUE SEMPRE FORAM INEQUIVOCAMENTE
ALTAS, FRENTE A POLíTICA MONETáRIA ADOTADA PELO NOSSO PAíS, QUE
PRIMA PELO ELEVADO CUSTO DO CRéDITO BANCáRIO SOBRE O CONSUMO E A
PRODUçãO, COM O FIM DE CONTER A PRESSãO INFLACIONáRIA.
NãO
SãO RAZOáVEIS OS LAMENTOS DE QUEM CONTRATA COM BANCOS, QUE FOI
SUBMETIDO A CONTRATO DE ADESãO LEONINO, DE CUSTO IMPAGáVEL, POIS,
TODOS SABEM PERFEITAMENTE QUE JUROS BANCáRIOS SãO CAROS E A ELES
Só SE DEVEM RECORRER SOB A SERENA OBSERVâNCIA DA VANTAGEM DO
NEGóCIO E DAS CONDIçõES DE HONRá-LO.
A REGULAMENTAçãO DA TAXA
DE JUROS VEM PRECEITUADA PELOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.595/64,
QUE ATRIBUI AO CONSELHO MONETáRIO NACIONAL A COMPETêNCIA PARA
REGER AS OPERAçõES DO MERCADO FINANCEIRO, INCLUINDO O PODER DE
“LIMITAR SEMPRE QUE NECESSáRIO, AS TAXAS DE JUROS OU QUALQUER
OUTRA FORMA DE REMUNERAçãO DE OPERAçãO OU SERVIçOS BANCáRIOS OU
FINANCEIROS” (ART. 4º, IX).
OBSERVADOS OS LIMITES
ESTABELECIDOS PELO COPOM – CONSELHO DE POLíTICA MONETáRIA –
PREVALECE NAS OPERAçõES FINANCEIRAS O PRINCíPIO DA LIBERDADE NA
FIXAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS NOS CONTRATOS DE MúTUO E
NEGóCIOS BANCáRIOS, à EXCEçãO DAQUELES REGIDOS POR LEGISLAçãO
ESPECIAL.
A PRETENSA LIMITAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS DE 12%
(DOZE POR CENTO) AO ANO, COMO QUER O AUTOR, NãO TEM A
RESSONâNCIA LEGAL, POIS, A EDIçãO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40,
DE 29.05.2003, O § 3º DO ART. 192 DA CONSTITUIçãO FEDERAL FOI
SUPRIMIDO.
OUTROSSIM, NãO SE APLICAM àS INSTITUIçõES
FINANCEIRAS AS LIMITAçõES DE JUROS PREVISTAS NO LEI DE USURA,
CONSOANTE ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
NA SúMULA Nº 596 E NA SúMULA Nº 648, HODIERNAMENTE, PELA SúMULA
VINCULANTE Nº 7.
EMBORA APLICáVEL NAS OPERAçõES FINANCEIRAS O
CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TAL LEI NãO TEM O CONDãO DE
LIMITAR OS JUROS, POR AUSêNCIA DE PREVISãO LEGAL, PREVALECENDO,
ENTãO, AS NORMATIVAS CONTIDAS NA LEI Nº 4.595/64.
SUPERADO,
SEM NENHUM EMBARAçO, O ARGUMENTO DA PARTE AUTORA, NO TOCANTE A
REDUçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS, SENDO CERTO, AINDA, QUE AS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DISPOSIçõES DO ART. 591 CUMULADO COM ART. 406, DO CóDIGO CIVIL DE
2002 NãO SE APLICAM AO ENCARGO ACIMA ALUDIDO, DOS CONTRATOS DE
MúTUO BANCáRIO.
NESTE SENTIDO, DECIDIU A SEGUNDA SEçãO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUANDO JULGOU O RESP Nº
1.061.530-RS, NO QUAL FOI INSTAURADO O INCIDENTE DE PROCESSO
REPETITIVO REFERENTE AOS CONTRATOS BANCáRIOS SUBORDINADOS AO
CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
“DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
BANCáRIO. RECURSO ESPECIAL. AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS DE
CONTRATO BANCáRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS
REMUNERATóRIOS. CONFIGURAçãO DA MORA. JUROS MORATóRIOS.
INSCRIçãO/MANUTENçãO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIçõES DE
OFíCIOS. [...]ORIENTAçãO 1- JUROS REMUNERATóRIOS. A) AS
INSTITUIçõES FINANCEIRAS NãO SE SUJEITAM à LIMITAçãO DOS JUROS
REMUNERATóRIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33),
SúMULA 596/STF; B) A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS
SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE; C)
SãO INAPLICáVEIS AOS JUROS REMUNERATóRIOS DOS CONTRATOS DE MúTUO
BANCáRIO AS DISPOSIçõES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) É
ADMITIDA A REVISãO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATóRIOS EM
SITUAçõES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAçãO DE
CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM
DESVANTAGEM EXAGERADA – ART. 51, §1º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE
DEMONSTRADA, ANTE àS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.
(STJ. 2ª SEçãO. RESP 1.061.530-RS. REL. MIN. NANCY ANDRIGHI,
JULGADO EM 22.10.2008).
RESSALTA-SE, AINDA, QUE O CONTRATO EM
DISCUSSãO VEM DE ENCONTRO AO DISPOSTO NO ART. 5º, DA MP Nº
2.170-36/2001, QUE ADMITE A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO MENSAL, O
QUE OBSERVO AO COMPULSá-LO, CONSTATANDO-SE A EXPRESSA PACTUAçãO
NA CLáUSULA 1.
ACERCA DO TEMA, O TRIBUNAL DE JUSTIçA DE
GOIáS ASSIM SE PRONUNCIOU:
“APELAçãO CíVEL. AçãO REVISIONAL
C/C CONSIGNATóRIA. JUROS REMUNERATóRIOS. NãO LIMITAçãO.
CAPITALIZAçãO DE JUROS. AUSêNCIA DE PACTUAçãO. HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS. 1 – OMISSIS. 2 – OMISSIS. 3 – QUALQUER MéTODO DE
AMORTIZAçãO QUE ENVOLVA A CAPITALIZAçãO DE JUROS DEVERá VIR
ESTABELECIDO, DE FORMA EXPRESSA E CRISTALINA, NO CORRESPONDENTE
INSTRUMENTO CONTRATUAL (ARTS. 6º, II E 52, CDC), SOB PENA DE SE
CONSTITUIR EM OBRIGAçãO INEXIGíVEL (ART. 46, CDC). 4 – OMISSIS”.
(TJGO. 2ª CâMARA CíVEL. APELAçãO CíVEL Nº 107851-2/188, DE
24.07.2007, DJ DE 19.08.2007. REL. DR. MáRCIO DE CASTRO
MOLINARI).
A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS PASSOU A SER
ADMITIDA NAS OPERAçõES BANCáRIAS CUJOS CONTRATOS TENHAM SIDO
CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARçO DE 2000, CONFORME MEDIDA
PROVISóRIA N.º 1963-17/2000, REEDITADA SOB O N.º 2.170-36/2001.
É, HOJE, ASSUNTO RESOLUTO, SEM MERECER MUITA DISCUSSãO
ACADêMICA, COM REFERêNCIA UNíSSONA, PELA JURISDIçãO SUPERIOR:
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANUALIDADE. ART.
591 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE. ART. 5º DA MEDIDA
PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001). LEI ESPECIAL.
PREPONDERÂNCIA. NãO é POSSíVEL AOS CONTRATOS DE MúTUO BANCáRIO A
PERIODICIDADE DA CAPITALIZAçãO PREVISTA NO ART. 591 DO NOVO
CóDIGO CIVIL, PREVALECENTE A REGRA ESPECIAL DO ART. 5º, CAPUT, DA
MEDIDA PROVISóRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001), QUE ADMITE A
INCIDêNCIA MENSAL. (RESP. 890460/RS, STJ, REL. MIN. ALDIR
PASSARINHO JÚNIOR, PUBLICADO DJ, EM 18.02.2008).
OBSERVO, AO
COMPULSAR O CONTRATO EM DISCUSSãO, QUE NA CLáUSULA 14. ‘JUROS’,
ESTá PREVISTA A CAPITALIZAçãO, NãO MERECENDO REPAROS QUALQUER
ALEGAçãO DE ABUSIVIDADE NESSE TOCANTE, RECONHECENDO QUE ESTá
EXPRESSAMENTE PACTUADA.
PORTANTO, CONSIDERANDO A PACTUAçãO
PRéVIA, NãO Há SE FALAR EM AFASTAMENTO DA CAPITALIZAçãO MENSAL, A
QUAL DEVE SER MANTIDA.
NOTA-SE, POIS, NO QUE TANGE A FIXAçãO
DOS JUROS E SUA CAPITALIZAçãO, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES
NãO CONTRAPôS NENHUMA ORDEM LEGAL, PELO QUE, PREVALECE O QUE FOI
CONVENCIONADO AO TALANTE DELAS.
QUANTO à CORREçãO MONETáRIA,
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POR TRATAR-SE DE MERA RECOMPOSIçãO DA MOEDA, DEVE SER APLICADO O
INPC, UMA VEZ QUE NãO HOUVE PACTUAçãO EXPRESSA NESSE SENTIDO, E
SER ESSE íNDICE O MAIS BENéFICO AO CONSUMIDOR.
POR DERRADEIRO,
FACE A ORIENTAçãO CINCO, EXARADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIçA, QUANDO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSO
REPETITIVO INSTAURADO NO RESP 1.061.530/RS, Já MENCIONADO EM
LINHAS VOLVIDAS, 'é VEDADO AOS JUíZOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS
DE JURISDIçãO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DO CDC, SEM
PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS NOS CONTRATOS
BANCáRIOS”, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE APRECIAR AS DEMAIS
CLáUSULAS DO CONTRATO, POSTO QUE NãO IMPUGNADAS PELA AUTORA.
POR TODO EXPOSTO, ANTE A NãO CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NOS VALORES
OFERTADOS, CONFORME DEFERIDO EM DECISãO INICIAL, JULGO EXTINTA A
AçãO CONSIGNATóRIA, PELO QUE DISPõE O ART. 267, IV, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL: “QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS
DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO”, REMANESCENDO A ANáLISE DO PEDIDO DA REVISãO
CONTRATUAL.
E NO QUE TANGE AO PEDIDO REVISIONAL POSTO NA
INICIAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO QUE O AUTOR
ESTá VINCULADO AOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO COM O RéU, APENAS
COM A RESSALVA PERTINENTE à MORA, POIS, CASO VENHA INCORRER EM
INADIMPLêNCIA, DEVERá SER APLICADO O INPC COMO íNDICE DE CORREçãO
MONETáRIA, POR SER O MAIS BENIGNO.
NO MAIS, PERFEITOS OS
TERMOS PACTUADOS.
CONSIDERANDO, POR FIM, A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), A RAZãO DE 50 (CINQUENTA POR CENTO) EM FAVOR DO ADVOGADO
DO AUTOR, E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA O DO RéU, SENDO
RESPEITADO TAIS PERCENTUAIS AO RATEAMENTO DAS CUSTAS.
NOS
TERMOS DA SúMULA 306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, OS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DEVEM SER COMPENSADOS, ASSEGURADO O
DIREITO AUTôNOMO DO ADVOGADO A EXECUçãO DO SALDO.
ABATIDOS
OS VALORES Já PAGOS, OBSERVADOS OS PARâMETROS ORA ESTIPULADOS,
APURADO DéBITO DO AUTOR E INAUGURADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENçA, DEVERá ELE SER INTIMADO PARA SEU PAGAMENTO, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUJEIçãO AOS EFEITOS DA MORA.
APóS TRANSCORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA
DECISãO, EM NãO HAVENDO O CUMPRIMENTO DESTE DECISUM, EM RELAçãO à
PARTE EM QUE HOUVE CONDENAçãO A VALOR CERTO, INCIDIRá A MULTA DE
10% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO, CONFORME ART. 475-J, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
PROVIDêNCIAS DE PRAXE EM RELAçãO àS CUSTAS
FINAIS REMANESCENTES.
P. R. I. ATENDA-SE.
GOIâNIA, 29
DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
236282-59.2009.8.09.0051 ( 200902362822 )
1337
CONSIGNATORIA
CRISTIANA MARIA PAULINO DOS SANTOS
HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
GO -
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1397/2009 PROTOCOLO Nº 200902362822
VISTOS ETC.,
CRISTIANA MARIA PAULINO
DOS SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, AJUIZOU A AçãO CONSIGNATóRIA
C/C REVISIONAL EM DESFAVOR DE HSBC LEASING – ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A, IGUALMENTE QUALIFICADO, ADUZINDO A AUTORA A
EXISTêNCIA DE CLáUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO Nº 40430299249, PARA
AQUISIçãO DO VEíCULO CARACTERIZADO NA PEçA VESTIBULAR,
PRETENDENDO, ASSIM, O DEPóSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS NO VALOR
QUE ENTENDE DEVIDO.
INSURGE-SE QUANTO A NãO LIMITAçãO DOS
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JUROS REMUNERATóRIOS EM 12% AO ANO, AO íNDICE DE CORREçãO
MONETáRIA APLICADO, PUGNANDO PELA SUBSTITUIçãO PELO INPC, E
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS.
DENEGADA A ANTECIPAçãO DOS
EFEITOS DA TUTELA, FOI O RéU CITADO, APRESENTANDO CONTESTAçãO àS
FLS. 64/105, REFUTANDO OS ARGUMENTOS DO AUTOR ADUZINDO TRATAR-SE
DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, NãO HAVENDO QUALQUER DAS
ABUSIVIDADES APONTADAS, CONSOANTE HODIERNO ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL E DOUTRINáRIO.
JUNTOU àS FLS. 133/135 O
CONTRATO OBJETO DO PEDIDO, CONFORME FORA-LHE DETERMINADO.
CUSTAS FINAIS NãO RECOLHIDAS.
VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA SENTENçA.
EIS, EM SíNTESE, O RELATóRIO. DECIDO.
A
VEXATA QUAESTIO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
CONQUANTO SE TRATE EXCLUSIVAMENTE DE MATéRIA DE DIREITO, SENDO
DESPICIENDA A DILAçãO PROBATóRIA, SOBRETUDO POR ESTAR O TEMA
BASTANTE CONSOLIDADO NA JURISPRUDêNCIA PáTRIA.
AB INITIO,
CUMPRE RESSALTAR A POSSIBILIDADE DE REVISãO DO CONTRATO EM
DEBATE, Já QUE A ESSêNCIA DO PACTO ENCONTRA-SE REGIDA PELAS
NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM SEUS ARTIGOS 2° E
3°.
“SúMULA 297. O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR é
APLICáVEL àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS”.
ANTE A AUSêNCIA DE PRELIMINARES, ADENTRO O MERITUM CAUSAE.
A
RELAçãO CONTRATUAL SUB EXAMEM FOI ENTABULADA POR INSTITUIçãO
FINANCEIRA, SENDO APLICáVEIS, PORTANTO, AS DISPOSIçõES PROTETIVAS
CONSTANTES DA LEGISLAçãO CONSUMERISTA, COMO INCLUSIVE DETERMINA
O ENUNCIADO Nº 297 DA SúMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA.
OBSERVO, ENTRETANTO, QUE A AUTORA DIRECIONA SUA PRETENSãO, AINDA
QUE IMPLICITAMENTE, PARA OBTER, ALéM DA DECLARAçãO DE NULIDADE DE
CLáUSULAS, TAMBéM A DESCARACTERIZAçãO DO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PASSANDO A SER
CONSIDERADO COMO DE COMPRA E VENDA.
NESSE PONTO, OPORTUNO
DESTACAR O TEOR DO ENUNCIADO Nº 293 DA SúMULA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUE DISPõE:
“A COBRANçA ANTECIPADA DO
VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) NãO DESCARACTERIZA O CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL”.
É CEDIçO QUE AS DISPOSIçõES ATINENTES
AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DEVEM OBEDECER AS REGRAS
DA LEI 6.099/1974, CASO CONTRáRIO DESCARACTERIZADA ESTARá A
NATUREZA DAQUELE NEGóCIO, PASSANDO A SER CONSIDERADO UMA
VERDADEIRA OPERAçãO DE COMPRA E VENDA à PRESTAçãO, CONFORME
AFIRMAM OS PARáGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 11 DAQUELE DIPLOMA.
PORéM, A ANTECIPAçãO DO PAGAMENTO DO VRG PELA SUA DILUIçãO AO
LONGO DO AJUSTE, DE PER SI, NãO SE CONFIGURA CAUSA SUFICIENTE
PARA A TRANSMUDAçãO DO PACTO, EIS QUE A REFERIDA LEI NãO VEDA,
EXPRESSAMENTE, O SEU RECOLHIMENTO DILUíDO.
DESSARTE, TAL FATO
SE MOSTRA IRRELEVANTE PARA A DESCARACTERIZAçãO DO CONTRATO,
SOBRETUDO SABENDO-SE QUE O ARRENDATáRIO NãO ESTá OBRIGADO A
ADQUIRIR O BEM, PODENDO SE MANIFESTAR CONTRáRIO à OPçãO DE
COMPRA, COMO LHE FACULTA O ARTIGO 5º, “C”, DA LEI 6.099/1974.
A PROPóSITO, TRANSCREVO OS SEGUINTES PRECEDENTES DO TRIBUNAL
GOIANO:
“... III - CONFORME ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIçA, A ANTECIPAçãO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) NOS
CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NãO OS DESFIGURAM PARA COMPRA
E VENDA (SúMULA 293, DO STJ). ...” (PRIMEIRA CâMARA CíVEL.
APELAçãO CíVEL Nº 136074-3/188. REL. DES. JOãO UBALDO FERREIRA.
AC. 28/04/2009).
“... II - A ANTECIPAçãO DO VRG NãO
DESCARACTERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA COMPRA E
VENDA à PRESTAçãO, INEXISTINDO óBICE à RESPECTIVA AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE, MORMENTE COM O ADVENTO DA SúMULA 293 DO
STJ. ...” (TERCEIRA CâMARA CíVEL. APELAçãO CíVEL Nº 139848-1/188.
REL. DES. ROGéRIO ARéDIO FERREIRA. AC. 12/05/2009).
PORTANTO,
SE A OPçãO DE COMPRA FOR EXERCIDA ANTES DO TéRMINO DO CONTRATO,
HAVERá A SUA DESCARACTERIZAçãO, NãO OCORRENDO O MESMO,
ENTRETANTO, PELO FATO DO VRG VIR DILUíDO NAS CONTRAPRESTAçõES.
POR FIM, DESTACO QUE A AUTORA EM MOMENTO ALGUM COMPROVOU TER
SIDO LUDIBRIADO OU TER ATUADO EM ERRO QUANDO DA CELEBRAçãO DO
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AJUSTE. DESTARTE, DIANTE DA IMUTABILIDADE DA NATUREZA JURíDICA DO
CONTRATO EM DISCUSSãO, DESCABIDO é FALAR-SE EM SUA
DESCARACTERIZAçãO.
FIXADA ESTA PREMISSA, IMPERIOSO RECHAçAR A
TESE DE LIMITAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS, NOS TERMOS QUE DISPõEM
OS CóDIGOS CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO A LEI DE
USURA. ALIáS, AINDA QUE SE ADMITISSE TAL QUESTIONAMENTO, MELHOR
SORTE NãO ASSISTIRIA A AUTORA CONSOANTE HODIERNO ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL QUE NãO ACOLHE AQUELA LIMITAçãO.
COMPULSANDO O
INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FLS. 133/135, NãO VISLUMBRO A
INCIDêNCIA DO SOBREDITO ENCARGO, E, AO MESMO TEMPO, A AUTORA NãO
LOGROU êXITO EM ATESTAR QUE AQUELE VALOR SE ENCONTRA, DE ALGUM
MODO, PREVISTO, AINDA QUE DE FORMA DISFARçADA, NAS CLáUSULAS
CONTRATUAIS.
ASSIM, PARA SE OBTER A PRETENDIDA REDUçãO,
PRIMEIRO FAR-SE-IA NECESSáRIO QUE A EXISTêNCIA DE COBRANçA DOS
JUROS REMUNERATóRIOS FOSSE ATESTADA DE FORMA CABAL, O QUE NãO FOI
FEITO, NãO SENDO POSSíVEL, NESTE ASPECTO, A REVISãO NOS TERMOS
SOLICITADOS.
NA MESMA ESTEIRA, NãO Há SE FALAR EM
CAPITALIZAçãO DE JUROS. ORA, NãO INCIDENTE NO CONTRATO AQUELE
ENCARGO, INEXISTENTE QUALQUER ESPéCIE DE CAPITALIZAçãO A INCIDIR.
QUANTO à CORREçãO MONETáRIA, POR TRATAR-SE DE MERA
RECOMPOSIçãO DA MOEDA, DEVE SER APLICADO O INPC, UMA VEZ QUE NãO
HOUVE PACTUAçãO EXPRESSA NESSE SENTIDO, E SER ESSE íNDICE O MAIS
BENéFICO AO CONSUMIDOR.
POR DERRADEIRO, FACE A ORIENTAçãO
CINCO, EXARADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUANDO
DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO INSTAURADO NO
RESP 1.061.530/RS, 'é VEDADO AOS JUíZOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO
GRAUS DE JURISDIçãO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DO CDC, SEM
PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS NOS CONTRATOS
BANCáRIOS”, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE APRECIAR AS DEMAIS
CLáUSULAS DO CONTRATO, POSTO QUE NãO IMPUGNADAS PELO AUTOR.
POR TODO EXPOSTO, ANTE A NãO CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NOS VALORES
OFERTADOS, CONFORME DEFERIDO EM DECISãO INICIAL, JULGO EXTINTA A
AçãO CONSIGNATóRIA, PELO QUE DISPõE O ART. 267, IV, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL: “QUANDO SE VERIFICAR A AUSêNCIA DE PRESSUPOSTOS
DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO”, REMANESCENDO A ANáLISE DO PEDIDO DA REVISãO
CONTRATUAL.
E NO QUE TANGE AO PEDIDO REVISIONAL POSTO NA
INICIAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO QUE O AUTOR
ESTá VINCULADO AOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO COM O RéU, APENAS
COM AS RESSALVAS PERTINENTES à MORA, POIS, CASO VENHA ELE
INCORRER EM INADIMPLêNCIA, DEVERá SER APLICADO O INPC COMO íNDICE
DE CORREçãO MONETáRIA, POR SER O MAIS BENIGNO.
NO MAIS,
PERFEITOS OS TERMOS PACTUADOS.
CONSIDERANDO A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, NO QUE CONCERNE à AçãO CONSIGNATóRIA, CONDENO AS
PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A
RAZãO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, SENDO RESPEITADO
TAIS PERCENTUAIS AO RATEAMENTO DAS CUSTAS.
NOS TERMOS DA
SúMULA 306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS DEVEM SER COMPENSADOS, ASSEGURADO O DIREITO AUTôNOMO
DO ADVOGADO A EXECUçãO DO SALDO.
APóS TRANSCORRIDOS 15
(QUINZE) DIAS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA DECISãO, EM NãO
HAVENDO O CUMPRIMENTO DESTE DECISUM, EM RELAçãO à PARTE EM QUE
HOUVE CONDENAçãO A VALOR CERTO, INCIDIRá A MULTA DE 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAçãO, CONFORME ART. 475-J, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS DEVIDAS BAIXAS.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
76384-83.2004.8.09.0051 ( 200400763847 )
: 563
: EMBARGOS A EXECUCAO
: MAURICIO DUARTE ESPERIDIAO
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AREDIO TEIXEIRA DUARTE
: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
: 5860
GO - GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
: 22554 GO - MIGUEL BOULOS
23759 GO - MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 563/2004 PROTOCOLO Nº 200400763847
VISTOS, ETC.,
CUIDAM-SE DE EMBARGOS à EXECUçãO, OPOSTOS POR
MAURíCIO DUARTE ESPERIDIãO E ARéDIO TEIXEIRA DUARTE, EM FACE DE
DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ÀS FLS. 26-VERSO,
FOI DETERMINADA A INTIMAçãO DA PARTE EMBARGANTE PARA PROCEDER à
ADEQUAçãO DO VALOR, QUEDANDO-SE INERTE.
ÀS FLS. 29, NOVAMENTE
ORDENOU-SE A EMENDA à INICIAL, PERMANECENDO A EMBARGANTE SILENTE.
ATO CONTíNUO, FOI PROFERIDO, àS FLS. 31, DESPACHO ORDENANDO A
INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE, QUE COMPARECEU AO AUTOS àS FLS. 32,
REQUERENDO A EXPEDIçãO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES.
ÀS
FLS. 36/37, FOI PROFERIDA SENTENçA EXTINTIVA, DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL, POR DEIXAR O EMBARGANTE DE PAGAR AS CUSTAS INICIAIS,
COM FUNDAMENTOS NO ART. 267, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IRRESIGNADA, A PARTE EMBARGANTE INTERPôS RECURSO DE APELAçãO,
QUE FOI PROVIDO PELO TRIBUNAL, QUE CONCLUIU PELA IMPERIOSA
NECESSIDADE DE INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE, PARA PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, ANTES DE EXTINGUIR-SE O PROCESSO PELA
INéRCIA.
RETORNADOS OS AUTOS A ESTA INSTâNCIA SINGELA, EM
DESPACHO àS FLS. 73, PRESCREVEU-SE A INTIMAçãO PESSOAL DOS
EMBARGANTES, QUE COMPARECEM àS FLS. 74, ATRIBUINDO à CAUSA NOVO
VALOR, DEIXANDO, CONTUDO, DE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS.
ÀS FLS. 77, NOVAMENTE FIXOU-SE A INTIMAçãO DA PARTE EMBARGANTE,
PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO à ORDEM.
MAIS UMA VEZ, QUEDOU
INERTE.
FOI PROFERIDO DESPACHO (FLS. 79), DIANTE DA INéRCIA
DOS EMBARGANTES, INTIMADO VIA PROCURADOR, DETERMINANDO A
INTIMAçãO PESSOAL DAQUELES, PARA CUMPRIR AS DILIGêNCIAS A ELES
CABíVEIS.
CERTIFICA O OFICIAL DE JUSTIçA, àS FLS. 88/93, QUE
DEIXOU DE INTIMAR PESSOALMENTE OS EMBARGANTES, PORQUANTO NãO
RESIDEM MAIS NOS ENDEREçOS INFORMADO NOS AUTOS.
POR CAUTELA,
ESTE JUíZO, àS FLS. 95, RESOLVEU PELA INTIMAçãO DOS PROCURADORES
DOS EMBARGANTES, A FIM DE QUE INFORMASSEM O ENDEREçO ATUALIZADO
DESTES, SOB PENA DE SUPRIDA A INTIMAçãO, E INDEFERIMENTO DA
INICIAL, QUEDANDO-SE AQUELES, NãO OBSTANTE, SILENTES.
ÀS FLS.
111/122, COMPARECE A PARTE EMBARGADA VOLUNTARIAMENTE, REQUERENDO
A EXTINçãO DO FEITO, PORQUANTO DEIXARAM OS EMBARGANTES DE CUMPRIR
A ORDEM DESTE JUíZO.
DECIDO.
OPOSTOS OS EMBARGOS EM 2004,
OS EMBARGADOS ATé O PRESENTE MOMENTO MOSTRAM-SE RELUTANTES EM
DAR O DEVIDO CUMPRIMENTO à ORDEM DE EMENDA à PETIçãO INICIAL, A
FIM DE ADEQUAREM O VALOR DA CAUSA A SUA REAL PRETENSãO, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO.
É DEVER DAS PARTES A ATUALIZAçãO DE SEU
ENDEREçO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE VáLIDA A INTIMAçãO ENVIADA
AO ENDEREçO CONSTANTE DOS AUTOS.
NESTE SENTIDO,
PRONUNCIOU-SE O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS:
"CIVIL E
PROCESSUAL. INTERDIÇÃO. PERÍCIA MEDICA. CONDUÇÃO COERCITIVA.
INADMISSIBILIDADE. OCULTAÇÃO E RECUSA. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÔNUS
DA PRESUNÇÃO. I - OMISSIS... II - CONSTITUI DEVER DAS PARTES
ATUALIZAR O RESPECTIVO ENDEREçO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAçãO
TEMPORáRIA OU DEFINITIVA, NOS MOLDES DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO
238 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRESUMIR VáLIDAS AS
COMUNICAçõES E INTIMAçõES DIRIGIDAS AOS ENDEREçOS EXISTENTE NOS
AUTOS. III - OMISSIS... III - AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELO
PREJUDICADO." (TJGO. APELAçãO CíVEL Nº 109061-8/188. REL. DES.
BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. DJ 47 DE 11/03/2008).
VISLUMBRA-SE
QUE AS TENTATIVAS DE INTIMAçãO NãO FORAM POUCAS, RESTANDO,
CONTUDO, TODAS INEXITOSAS.
COMENTANDO O ART. 257 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE
ANDRADE NERY ENSINAM QUE “O AUTOR DEVE FAZER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS PARA PODER INGRESSAR COM A AçãO. TRATA-SE DE TAXA
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
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PELA PRESTAçãO DOS SERVIçOS JUDICIáRIOS, REGULADA PELO RCJF E
PELAS LEIS ESTADUAIS RESPECTIVAS. SEM ESSE PAGAMENTO, OS SERVIçOS
JUDICIáRIOS NãO PODERãO SER PRESTADOS. A GUIA DE RECOLHIMENTO DE
CUSTAS DEVE SER JUNTADA COM A PETIçãO INICIAL COMO DOCUMENTO
ESSENCIAL à PROPOSITURA DA AçãO (CPC 283). CASO NãO TENHA SIDO
JUNTADA, NãO TENHA SIDO FEITO O PAGAMENTO OU FEITO
IRREGULARMENTE, O JUIZ DEVERá DAR OPORTUNIDADE AO AUTOR PARA
EMENDAR A PETIçãO INICIAL (CPC 284), SOB PENA DE INDEFERIMENTO E
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO” (CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMENTADO. 10ª EDIçãO. SãO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2007, P.
495).
SENDO ASSIM, INDEFIRO A PEçA VESTIBULAR, E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, DETERMINANDO O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, COM FULCRO NO ART. 267, I, C/C ART.
284, PARáGRAFO úNICO, DO CADERNO PROCESSUAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APóS TRâNSITO EM
JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.
CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
ROBERTO HORáCIO
REZENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 130188-53.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 912
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: TEREZINHA DE FATIMA OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
83793-08.2007.8.09.0051 ( 200700837935 )
311
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
MARIA MACHADO DE LIMA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
GO -
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
287483-61.2007.8.09.0051 ( 200702874838 )
1097
EXECUCAO
COLEGIO PIAGET
CRISTIANE ARRUDA DOS SANTOS
MARCO ANTONIO MOURA SALES
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 496683-40.2009.8.09.0051 ( 200904966830 )
AUTOS NR. : 3083
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A
REQUERIDO
: LUIZ FERNANDO SEIXLACK DE MORAIS
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 437959-77.2008.8.09.0051 ( 200804379593 )
AUTOS NR. : 1830
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: PRIMO SHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGE
REQUERIDO
: DANIEL CARDOSO AVILA RIBEIRO
ADV REQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
32693-53.2003.8.09.0051 ( 200300326933 )
330
EXECUCAO
JONAS MARQUES FERREIRA
LUCIANO DOMICIANO PORTO
ANESIO DOMICIANO DA SILVA
ADV EXEQTE
:
GO DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 285532-32.2007.8.09.0051 ( 200702855329 )
AUTOS NR. : 1087
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO FINASA S/A
EXECUTADO
: DARCI LUIS PILATTI
ADV EXEQTE
: 25836 GO - LEOMAR DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
440666-18.2008.8.09.0051 ( 200804406663 )
1822
INTERDITO PROIBITORIO
BANCO SANTANDER BANESPA S/A
SINDICATO DOS BANCARIOS DO ESTADO DE GOIAS
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DF -
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 131890-10.2005.8.09.0051 ( 200501318903 )
AUTOS NR. : 776
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERIDO
: FRANCISCO SENHOR DA SILVA
REQUERENTE
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 230789-09.2006.8.09.0051 ( 200602307893 )
: 1024
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO HONDA LTDA
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REQUERIDO
: JAIR ADRIANO DO NASCIMENTO SILVA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
341242-08.2005.8.09.0051 ( 200503412427 )
1461
ACAO MONITORIA
ALMIR SOUZA DA ROSA
IRMAOS BRETAS FILHOS E CIA LTDA
16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
3466
TO - ELLEM GOMES DE NOVAIS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
53855-60.2010.8.09.0051
427
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
B.V FINANCEIRA S/A C.F.I
LUIZ GONZAGA SANTANA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
:
70204-41.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 593
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
REQUERIDO
: NILZA LIMA DE SOUSA
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
211256-35.2004.8.09.0051 ( 200402112568 )
1472
COBRANCA
IMAQ IMPLEMENTOS E RECUPERACAO DE MAQUINAS E TRA
JOAO CALIL BORGES
COMERCIAL DE MAQUINAS E PECAS LTDA
ADV REQTE
: 7402
GO - ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MA
9722
GO - MARIA CARLA HIDALGO
23687 GO - FABIO TIBURCIO GONCALVES
ADV REQDO
: 14281 GO - PAULA RAMOS NORA DE SANTIS
6010
GO - ADEMIR MARTINS FONTES
DESPACHO
:
PARTE RE
RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA ANEXA A CONTRACAPA DO
PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
384318-09.2010.8.09.0051
2679
INDENIZACAO
SANDRO ANTONIO SCODRO
ADEMIR LIMA
21037 GO - MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS
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DESPACHO
:
ISTO POSTO, VISLUMBRO OS REQUISITOS PARA A ANTECIPAçãO DA TUTELA,
PORéM COM AS RESSALVAS SUSO EXPLICITADAS, PELO QUE DETERMINO TãO
-SOMENTE QUE O RéU EXCLUA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,
OS COMENTáRIOS QUE O AUTOR INDICOU COMO OFENSORES à SUA IMAGEM.
CITE-SE O RéU, PARA OS TERMOS DO PEDIDO, OPORTUNIZANDO-LHE OFERTA
DE CONTESTAçãO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CITE-SE. INTIME-SE.
ATENDA-SE. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. ROBERTO HORáCIO REZE
NDE 2º JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 414770-70.2008.8.09.0051 ( 200804147706 )
AUTOS NR. : 1715
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO
: DAVID FERREIRA SENNA
ADV REQTE
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RECOLHER PREPARO DO MANDADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
323469-71.2010.8.09.0051
2202
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
BANCO GMAC S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA IMPUGNAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CON-'
TESTAÇAO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 360413-09.2009.8.09.0051 ( 200903604137 )
: 2133
: COBRANCA
: ENEZIA CAMPOS DE PAIVA
JOSE SILVESTRE DE PAIVA
MARIA FLORIANO DE JESUS
IZIDIO SILVESTRE DE PAIVA
NEUZA CAMPOS FERNANDES
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A.
ADV REQTE
: 20700 GO - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
ADV REQDO
: 10274 GO - KATIA MOREIRA DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2133/2009 PROTOCOLO Nº 200903604137 DESPACHO INTIMEM-SE
AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PR
OVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO DETALHADAMENTE A NECESS
IDADE OU, NA DISPENSA DE OUTRAS PROVAS, MANIFESTAREM EXPRESSAMENT
E PELO JULGAMENTO ANTECIPADO, SOB PENA DE PRECLUSãO E POSSIBILIDA
DE DE JULGAMENTO CONTRáRIO A SEUS INTERESSES. APóS, CONTADOS E PR
EPARADOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 24
DE NOVEMBRO DE 2010. ROBERTO HORáCIO REZENDE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
229695-21.2009.8.09.0051 ( 200902296951 )
1275
DECLARATORIA
ELSON GONCALVES DE ANDRADE
CAPEMISA VIDA E PREVIDENCIA
10889 GO - HELIO BAHIA PEIXOTO
21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
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21957
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
GO - ARY CARVALHO NETTO
GO - GENI CALANDRIA OBEID
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1275/2009 PROTOCOLO Nº 200902296951 DESPACHO INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA O NECESSáRIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
EM 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 19, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. APóS, CONTADOS E PREPARADOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2009. ROBERTO H
ORáCIO REZENDE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
162176-05.2004.8.09.0051 ( 200401621760 )
1174
ACAO MONITORIA
ORGBRISTO ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
PEREIRA E VAZQUEZ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO L
12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
20747 GO - ROGERIO BEZERRA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1174/2004 PROTOCOLO Nº 200401621760 DESPACHO O FEITO SE
ARRASTA Há MAIS DE CINCO ANOS, SENDO QUE A PARTE Ré SEQUER FOI L
OCALIZADA PARA CITAçãO. ÀS FLS. 85 A AUTORA REQUER A SUSPENSãO PO
R 120 DIAS PARA DILIGENCIAR NAQUELE SENTIDO. DESDE AQUELE REQUERI
MENTO ATé HOJE Já SE PASSARAM QUASE NOVENTA DIAS. PORTANTO, A PAR
TE AUTORA Já TEVE TEMPO MAIS QUE SUFICIENTE PARA AS DILIGêNCIAS N
ECESSáRIAS. ASSIM SENDO, E EM ATENçãO AO PRINCíPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 85, DETERMINANDO A INTIMAçã
O DA AUTORA PARA CARREAR AOS AUTOS O ENDEREçO DA Ré EM 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. INTIME-SE. ATENDA-SE. GOIâNIA, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010. ROBERTO HORáCIO REZENDE 2º JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
354294-66.2008.8.09.0051 ( 200803542946 )
1525
DECLARATORIA
FREDERICO DANTAS FROTA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA SGC
ADV REQTE
: 13265 GO - EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1525/2008 PROTOCOLO Nº 200803542946 DESPACHO A TUTELA J
URISDICIONAL FOI INTEGRALMENTE PRESTADA, MEDIANTE SENTENçA QUE, I
NCLUSIVE, Já TRANSITOU EM JULGADO. DESTARTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
, E APENSO, COM AS BAIXAS DE ESTILO. INTIME-SE. ATENDA-SE. GOIâNI
A, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ROBERTO HORáCIO REZENDE 2º JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 138565-47.2009.8.09.0051 ( 200901385659 )
AUTOS NR. : 810
NATUREZA
: NOTIFICACAO
REQUERENTE
: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REQUERIDO
: ELEY ALVES PEIXOTO
ADV REQTE
: 25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 810/2009 PROTOCOLO Nº 200901385659 DESPACHO DETERMINADO
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RETORNA A PARTE REQUERENTE ATENTANDO P
ARA O FATO QUE FOI PLEITEADA A NOTIFICAçãO PELA VIA EDITALíCIA, E
NãO VIA MANDADO, SENDO DISPENSADAS, PORTANTO, AS CUSTAS DE LOCOM
OçãO. VOLVENDO OS OLHOS à PEçA EXORDIAL, DE FATO CONSTATA-SE QUE
FOI REQUESTADA A NOTIFICAçãO POR EDITAL. NO ENTANTO, CONSTA DA PR
óPRIA PEçA O ENDEREçO DO NOTIFICANDO, NãO SENDO JUSTIFICáVEL A VI
A FICTA, QUE DEVE SER RESGUARDADA PARA CASOS EM QUE A PARTE SE EN
CONTRE EM LUGAR INCERTO E NãO SABIDO, O QUE NãO SE VERIFICA IN CA
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SU. ISTO POSTO, CHAMO O FEITO à ORDEM E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.
44/45, DEVENDO A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA
S CUSTAS DE LOCOMOçãO PARA QUE A NOTIFICAçãO SE Dê MEDIANTE MANDA
DO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIçA, NO ENDEREçO CONSIGNADO
NA PEçA INICIAL. FIXO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO
DA DILIGêNCIA SUPRA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. ATENDASE. GOIâNIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ROBERTO HORáCIO REZENDE 2º J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 497770-31.2009.8.09.0051 ( 200904977700 )
AUTOS NR. : 3084
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: EMPRESA BRASILEIRA DE MARMORES LTDA
REQUERIDO
: CONSTRUTORA CARAYBA LTDA
ADV REQTE
: 30011 GO - GUILHERME DE CASTRO BARBOSA FONCESCA
ADV REQDO
: 14435 GO - ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOT
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3084/2009 PROTOCOLO Nº 200904977700 DESPACHO SOBRE OS E
MBARGOS MONITóRIOS OPOSTOS, OUçA-SE A PARTE AUTORA/EMBARGADA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. ATENDA-SE. GOIâNIA, 19 DE NOVE
MBRO DE 2010. ROBERTO HORáCIO REZENDE 2º JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
469742-87.2008.8.09.0051 ( 200804697420 )
2023
EXECUCAO
ELEUZA APARECIDA CARNIELLO FERREIRA
ANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA
DIRCEU SOUZA MAIA
ADV EXEQTE
: 27624 GO - GISELLE DA CUNHA MENEZES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2023/2008 PROTOCOLO Nº 200804697420 DESPACHO DEFIRO O P
EDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A
O FIM DOS QUAIS, DESDE Já, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA D
AR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO O ENDEREçO ATUALIZADO DA EX
ECUTADA, SOB PENA DE EXTINçãO. INTIME-SE. ATENDA-SE. GOIâNIA, 19
DE NOVEMBRO DE 2010. ROBERTO HORáCIO REZENDE 2º JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
48644-82.2006.8.09.0051 ( 200600486448 )
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FERRO ACO SUDOESTE LTDA
EXECUTADO
: FLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA
ADV EXEQTE
: 3226
TO - ALDEMIR LEAO DA SILVA
ADV EXECDO
: 10084 GO - DIVINO ANTONIO BATISTA TELES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 207/2006 PROTOCOLO Nº 200600486448 DESPACHO DEFIRO O PE
DIDO DE FLS. 104, SUSPENDENDO O FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS. FIND
O O PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEIT
O, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. INTIME-SE. CUMPRA-SE
. GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010. ROBERTO HORáCIO REZENDE JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
AUTOS Nº 583/2010
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
86500-41.2010.8.09.0051
583
SUSTACAO DE PROTESTO
FABIO SEBASTIAO ALVES FERREIRA
MARROCOS DE SOUSA NETO
9438
GO - AMELIO DIVINO MARIANO
PROTOCOLO Nº 201000865007 DESPACHO DEIXO DE RE
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CEBER A EMENDA à INICIAL DE FLS. 25/26, PORQUANTO DE CONTEúDO IDê
NTICO AO DA PEçA VESTIBULAR. MANTENHO, ASSIM, A DECISãO INICIAL E
M SEUS EXATOS TERMOS. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA,
EM 05 (CINCO) DIAS, CARREAR AOS AUTOS ENDEREçO ATUALIZADO DO RéU
, SOB PENA DE EXTINçãO DO FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. INTIMESE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010. ROBERTO HORáCIO R
EZENDE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
6706-15.2003.8.09.0051 ( 200300067067 )
147
ORDINARIA DE COBRANCA
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS
JANICY APARECIDA DE FREITAS
JACYR DE FREITAS
ADV REQTE
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
30961 GO - VALDINE RODRIGUES MENDES
ADV REQDO
: 15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC, INTIME-SE AS EXECUTADAS JANICY APARECIDA DE FREITAS E JACYR DE FREITAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO
PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA SENTENÇA, EFETUANDO O PAGAMENTO'
INTEGRAL DO VALOR A QUE FORAM CONDENADAS, CONFORME PLANILHA DE FL
148, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE'
10% E POSTERIOR PENHORA DE BENS. GOIANIA, 23/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
145475-37.2002.8.09.0051 ( 200201454755 )
1314
EXECUCAO
CEVEL CECILIO VEICULOS LTDA
MA MARQUES
19964 GO - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
18154 GO - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
DESPACHO
:
ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 158, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO''
DEBITO, SOB PENA DE EXTINÇAO. GOIANIA, 23/11/2010. ROBERTO HORA-'
CIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
90006-30.2007.8.09.0051 ( 200700900068 )
333
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
CLEUDIVONE DE SOUSA SILVA
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
...INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS IN-'
FORMAÇOES BANCARIAS DE INEXISTENCIA/INSIGNIFICANCIA DE SALDO PO-'
SITIVO PARA SATISFAÇAO DA OBRIGAÇAO, CONFORME DOCUMENTO RETRO,'''
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA, 26/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
147850-06.2005.8.09.0051 ( 200501478501 )
851
EXECUCAO
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS
ROBLES AZZI
MARIA APARECIDA PEREIRA AZZI
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ADV EXEQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
ADV EXECDO
: 21541 GO - HALLAN DE SOUZA ROCHA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O NECESSARIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA A SER CUM-'
PRIDA MEDIANTE CARTA PRECATORIA, E DEMAIS PROVIDENCIAS NECES-''''
SARIAS, ISTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA, 19
DE NOVEMBRO DE 2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
CURADOR
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
130556-14.2000.8.09.0051 ( 200001305560 )
902
EXECUCAO
CONDOMINIO DO EDIFICIO ADDRESS WEST SIDE
MARIA CELIA LEAO NETO
MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
20747 GO - ROGERIO BEZERRA LOPES
14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
ADV EXECDO
:
GO DESPACHO
:
PARTE AUTORA RECOLHER PREPARO DA INTIMAÇAO DO CURADOR, NO PRAZO''
DE CINCO DIAS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 178277-20.2004.8.09.0051 ( 200401782772 )
AUTOS NR. : 1277
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS
REQUERIDO
: MARIA APARECIDA NEVES OGGIER
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE CERTIDAO''
DO OFICIAL DE JUSTIÇA. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
:
50936-84.1999.8.09.0051 ( 9900509366 )
AUTOS NR. : 416
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERIDO
: GEREMIAS GOMES DA COSTA FILHO
REQUERENTE
: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
ADV REQDO
: 5196
GO - LEVI FERREIRA NEVES
ADV REQTE
: 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE CERTIDAO''
DO OFICIAL DE JUSTIÇA. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 289647-91.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1959
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OLDISSON RUBENS DA COSTA SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
NAO VEJO REPAROS NA DECISAO ATACADA. GOIANIA, 23/11/2010. ROBERTO
HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
PARTE AUTORA MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A.R. JUN-'
TADO AO PROCESSO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 315671-59.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2126
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
LUIZ DE JESUS DIAS
BANCO ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA IMPUGNAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CON-'
TESTAÇAO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
140042-71.2010.8.09.0051
1044
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA S/A
FUVIO RODRIGUES DE AGUIAR NETO
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
PARTE AUTORA IMPUGNAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CON-'
TESTAÇAO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 330984-60.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2286
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ANTONIO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇAO, EXTINGUINDO O PRO-''
CESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO''
CPC. QUANTO AO PEDIDO DE BAIXA NO CODEV, INDEFIRO, POIS CABE AO'
AUTOR PROMOVE-LO E NAO MAIS AO JUDICIARIO, EM VIRTUDE DE DESIS-''
TENCIA. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. APOS O TRANSITO EM'
JULGADO DESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS
PRI. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE,''''
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 222798-74.2009.8.09.0051 ( 200902227984 )
AUTOS NR. : 1228
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A
REQUERIDO
: MARGARETH BATISTA ALVES
ADV REQTE
: 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇAO, EXTINGUINDO O PRO-''
CESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO''
CPC. QUANTO AO PEDIDO DE BAIXA NO DETRAN, INDEFIRO, POIS CABE AO'
AUTOR PROMOVE-LO E NAO MAIS AO JUDICIARIO, EM VIRTUDE DE DESIS-''
TENCIA. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. APOS O TRANSITO EM'
JULGADO DESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS
PRI. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE,''''
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
110925-35.2010.8.09.0051
769
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER S/A
GILSON ROBERTO DA SILVA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇAO, EXTINGUINDO O PRO-''
CESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO''
CPC. QUANTO AO PEDIDO DE BAIXA NO DETRAN, INDEFIRO, POIS CABE AO'
AUTOR PROMOVE-LO E NAO MAIS AO JUDICIARIO, EM VIRTUDE DE DESIS-''
TENCIA. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. APOS O TRANSITO EM'
JULGADO DESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS
PRI. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30/11/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE,''''
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 397956-12.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2764
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
EXECUTADO
: ASSIS FONSECA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO
NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30/1
1/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2010
NR. NOTAS : 174
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOAQUIM MACHADO
JUIZ DE DIREITO : LUCIANA NASCIMENTO SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 241894-41.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1827
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: WESLLEY GONCALVES DA SILVA
REQUERIDO
: INEYDE PONTES DA SILVA
ADV REQTE
: 28245 GO - SIDNEY CAETANO MORAIS
24630 GO - SINARA DA SILVA VIEIRA
ADV REQDO
: 30494 GO - AMANDA MATOS DA SILVA ROSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
274656-47.2009.8.09.0051 ( 200902746566 )
1562
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CLEVER MAURICIO CHAVES
17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
373117-20.2010.8.09.0051
2774
CONSIGNATORIA
ESSENCIA DA MODA
BANCO BRADESCO S/A
27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
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DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO E EXTINÇAO. INT
IME-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBST
ITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
373980-10.2009.8.09.0051 ( 200903739806 )
2322
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
CICAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
MARCELO HENRIQUE MELO DA SILVA
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUC
IANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
384120-69.2010.8.09.0051
2863
RESTAURACAO DE AUTOS
CONSTRUTORA MOSCOSO LTDA
INSTITUTO DE TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA
25633 GO - FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES
31216 GO - FLAVIA MARIA THOMAZINI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUC
IANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 211089-08.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1635
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: WESLEY LEAL DE SOUZA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
ADV REQDO
: 29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUC
IANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 285034-96.2008.8.09.0051 ( 200802850345 )
AUTOS NR. : 1159
NATUREZA
: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
HABILITANTE
: MARIZA CASTELLI DI RAIMO
DEVEDOR
: CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR L
ADV HABTE
: 152399 SP - GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 308152-67.2009.8.09.0051 ( 200903081525 )
AUTOS NR. : 1918
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA S/A
NILSON LINHARES GOEZ
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
10990 ES - CELSO MARCON
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
89949-75.2008.8.09.0051 ( 200800899495 )
450
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ZILDA DE SOUSA RAMOS
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUC
IANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 260538-66.2009.8.09.0051 ( 200902605385 )
AUTOS NR. : 1515
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SANDRO FURTUOSO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUE RER O QUE LHE FOR DE DIREITO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIME
NTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
301769-73.2009.8.09.0051 ( 200903017690 )
1826
CONSIGNATORIA
MICHELLE FERREIRA SILVA
BANCO DIBENS LEASING S/A
26898 GO - JULIO CESAR DE PAULA MACHADO
3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE, A GUIA 07652646-1 NAO CONTEM A CHANCELA
DE PAGAMENTO E NEM COMPROVANTE.
CERTIFICO MAIS QUE, INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA. GOIANIA, 30/11/2010. ESCRIVãO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
2480-54.2009.8.09.0051 ( 200900024806 )
77
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A - CFI
DIONISKLEY CONCEICAO RODRIGUES
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ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUC
IANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
126571-56.2008.8.09.0051 ( 200801265716 )
607
ANULACAO DE ATO JURIDICO
VASNI MEDEIROS DE LIMA
5. TABELIONATO DE NOTAS DE GOIANIA
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 1A CIRCUNSCRI
ROBERTO SOUZA
VIVIANE DE OLIVEIRA
JOVENY SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA
CLENON DE BARROS LOYOLA FILHO
ADV REQTE
: 23021A GO - RAFAEL NAVES DE OLIVEIRA SANTOS
ADV REQDO
: 25041 GO - PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS
1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, INTIMO O DR. RAFAEL NAVES DE OLIVEIRA SAN
TOS - OAB/GO 23021A-G,ADVOGADO DO(A) REQUERENTE(A), PARA DEVOLVER
OS AUTOS SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, QUE ESTãO COM CARGA ALéM DO
TEMPO DETERMINADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO, PERDER O DIREI
TO à VISTA FORA DE CARTóRIO E MULTA CORRESPONDENTE à METADE DO SA
LáRIO MíNIMO, CONFORME DETERMINADO PELO ARTIGO 196 DO CPC. AINDA,
APURADA A FALTA, PODERá O JUíZ(A) COMUNICAR O FATO à SEçãO LOCAL
DA OAB,PARA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIçãO DE MULTA. GOIA
NIA, 30/11/2010. ESCRIVãO.
NR. PROTOCOLO
:
7236-10.1989.8.09.0051 ( 890072366 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A
ADV EXEQTE
: 12823 GO - ROSANA APARECIDA F. DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
(...) APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE SEMPRE
. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 294510-90.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2200
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: LOURIVAL EUFLAZINO DE FARIAS
REQUERIDO
: COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASSOCIACAO DOS CABOS
ADV REQTE
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
329131-84.2008.8.09.0051 ( 200803291315 )
1402
EXECUCAO
OSMAR MAZETTO
MAGAZINE BRUNA LTDA
17618 GO - ANA FLAVIA MORI LIMA
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24639 GO - JOAO LEANDRO BARBOSA NETO
23364 GO - HITLER GODOI DOS SANTOS
ADV EXECDO
: 8125
GO - HELIO JOSE GARCIA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR A
NDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA 25/11/2010. L
UCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
2806-40.1974.8.09.0051 ( 7400028065 )
: 48274
: EXECUCAO
: ANTONIO MAIA LEITE
FERNANDO PLAZA MALLEA
MODESTO GOMES DA SILVA
EXEQUENTE
: CIA REAL DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENT
ADV EXEQTE
: 1322
GO - DALMO ISSAC SAUD
1142
GO - GIL ALBERTO RESENDE E SILVA
1141
GO - ABADIO ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE SEMPRE. GOIANIA
25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA C
IVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
178956-44.2009.8.09.0051 ( 200901789563 )
1010
RESCISAO CONTRATUAL
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
MARIA DAS DORES DE SOUZA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV REQDO
: 27172 GO - CHRISTINE WANDERLEY HIDASI
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS MANIFESTAR ACERCA DA PETIçAO DE F. 73/77. GOIANIA 25/11/20
10. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
77220-46.2010.8.09.0051
717
CONSIGNATORIA
MARCIO SOUSA ARAUJO
BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAçAO DE F. 72/99. GOIANIA 10/08/2010. LUCIANA NASCIMENTO S
ILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
9091-23.2009.8.09.0051 ( 200900090914 )
113
ACAO MONITORIA
MARTA SOUZA DE CASTRO
JOAQUIM APARECIDO DE OLIVEIRA
ISAMAR MARQUES DE OLIVEIRA
BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA
: 23910 GO - EDNELSON VIEIRA DO NASCIMENTO
: 16312 GO - EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR
19202 GO - ELIANE ANTONIA COSTA
:
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POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RE
TIRADA DA PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO. GOIANIA 26/11/2010. ESCRIV
AO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
282066-25.2010.8.09.0051
2104
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTI
RONEI VAZ
25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA
26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA C
IVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
320073-91.2007.8.09.0051 ( 200703200733 )
1289
DEPOSITO
FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ANA CRISTINA DE FREITAS
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
21143 GO - RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
ADV RQDO
: 24478 GO - JOAO PAULO AFONSO VELOZO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE àS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
297961-31.2007.8.09.0051 ( 200702979613 )
1193
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A
LVM COMERCIO LTDA
MARLENE MARIA DE JESUS LEITE
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE àS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
45228-67.2010.8.09.0051
448
EXECUCAO
AJEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ILUSKA INES MARTINS TOKARSKI
24728 GO - TENNYSON CARLOS DA SILVA
7991
GO - FABIO DA VEIGA JARDIM
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
: 567966-60.2008.8.09.0051 ( 200805679663 )
AUTOS NR. : 2265
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
: CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA
: GLAUCON ARAUJO CAMPOS
: 22250 GO - MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA
22490 GO - REGINALDO TOME JORGE PAREIRAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
: 334229-79.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2484
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: THIAGO PAIVA DO AMARAL CAMAPUM
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 31722 PR - MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO. GOIANIA
25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA C
IVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
643-96.1988.8.09.0051 ( 8800006434 )
: 45888
: EMBARGOS A EXECUCAO
: HERMINIO PEDRO PIMPAO
HERMINIO PEDRO PIMPAO
EMBARGADO
: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
ADV EMBGTE
: 7313
GO - VALENTINA JUNGMANN CINTRA ALLA
629
GO - JORGE JUNGMANN
DESPACHO
:
(...) APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE SEMPRE
. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
642-14.1988.8.09.0051 ( 8800006426 )
333
EXECUCAO
BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
HERMINIO PEDRO PIMPAO
HERMINIO PEDRO PIMPAO
ADV EXEQTE
: 7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
ADV EXECDO
: 7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE SEMPRE. GOIANIA
25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA C
IVEL.
NR. PROTOCOLO
: 362736-84.2009.8.09.0051 ( 200903627366 )
AUTOS NR. : 2256
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VAINE CARLA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INFOR MAR A ESTE JUIZO A FINALIDADE DAS DESPESAS POSTAIS JUNTADAS à F.
105. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITU
TA 4ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
:
19316-68.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EVANDRO CARLOS LOUZANO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
ADV CONSIGDO
: 207407 SP - LIA DAMO DEDECCA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUC
IANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
399897-31.2009.8.09.0051 ( 200903998976 )
2488
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA S/A
VINICIUS ALMEIDA PIMENTA
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUC
IANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
369498-19.2009.8.09.0051 ( 200903694985 )
2306
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
LUIZ OSVALDO LOPES
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUC
IANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 313301-10.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2346
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OLGA REGES VALENTE SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
INTIME-SE O CONSIGNANTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR
O DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS SOB PENA DE REVOGAçA
O DAS MEDIDAS ANTECIPATORIAS CONCEDIDAS NA DECISAO DE F. 45/48. I
NTIME-SE AINDA A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR ACER
CA DA CONTESTAçAO DE F. 55/79. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIM
ENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 360103-66.2010.8.09.0051
: 2673
: CONSIGNATORIA
: CASSIO JUVENIL DOS SANTOS
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CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO. GOIANIA
21/10/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA
CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
3436-46.2004.8.09.0051 ( 200400034365 )
74
DEPOSITO
JADENIR MORAIS DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
20733 GO - LUDIMILA LIMA LARA
16553 GO - KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
20859 GO - ADRIANO DE GUSMAO ALBUQUERQUE
20288 GO - ROGERIO MONTEIRO GOMES
10807 GO - CELIO DELFINO DE SOUZA
19262 GO - ELIZANDRO LUIS PARNOW
16104 GO - EDUARDO ANTONIO SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFES
TAR ACERCA DA CERTIDAO DE F. 122. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NAS
CIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
305621-13.2006.8.09.0051 ( 200603056215 )
1395
NOTIFICACAO
SGI EGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
NADIR BATISTA CORDEIRO
17441 GO - MARLOS BORGES NOGUEIRA
20679 GO - ANDERSON PINANGE SILVA
23246 GO - LORENA TRAD FERNANDES
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE SEMPRE. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
36092-51.2007.8.09.0051 ( 200700360926 )
AUTOS NR. : 142
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LUCIANA SANTOS DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE SEMPRE. GOIANIA 2
5/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CI
VEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
ADV EXCEPTO
:
:
:
:
:
:
:
157195-20.2010.8.09.0051
1270
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
ODILSON ABADIO DE RESENDE
MILTON GRIMM
18694 GO - GIORGI THOMPSON DE SOUZA
3698
RS - WALDEMAR KUMMEL
11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR ACERCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DOS EMBARGOS DE DECLARAçAO DE F. 34/44. GOIANIA 13/10/2010. LOREN
A PRUDENTE MENDES JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
3304-05.1975.8.09.0051 ( 7500033044 )
76575
EXECUCAO
BANCO REAL
FERNANDO PLAZA MALLEA
2189
GO - TAYRONE DE MELO
2291
GO - RUBENS RIBEIRO
DESPACHO
:
(...) APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE SEMPRE
. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
3303-20.1975.8.09.0051 ( 7500033036 )
AUTOS NR. : 75475
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FERNANDO PLAZA MALLEA
CONSIGNADO
: BANCO REAL
ADV CONSGTE
: 2385
GO - TELMO DE FARIA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
3262-82.1977.8.09.0051 ( 7700032629 )
AUTOS NR. : 28377
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGADO
: BANCO REAL SA
EMBARGANTE
: ZULEIDE RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
3930-87.1976.8.09.0051 ( 7600039303 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ANA DOMINGOS DA COSTA
EMBARGADO
: ANTONIA CAROLINA DE JESUS
ADV EMBGTE
: 2303
GO - ALIPIO DE ARAUJO ROCHA
ADV EMBGDO
: 3280
GO - EURIDES CADENA FINOTTI
DESPACHO
:
(...) APOS ARQUIVEM-S OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE SEMPRE.
GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4
ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
90025-36.2007.8.09.0051 ( 200700900254 )
338
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
GOODLINE TECHNOLOGY LTDA
JOSE HOLANDA BRAGA
JOSE HOLANDA BRAGA
: GILNEI COELHO TAVARES
: 13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
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26359
23928
29437
23049
28774
28740
24784
25235
26496
27127
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTI
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
CARLOS MAGNO CORREIA DE SA
DENISE DE HOLANDA FREITAS
LEONARDO GONCALVES PINHO
MAURICIO SANTANA CORREA
MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
PAULA REZENDE FONTOURA
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUNIOR
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS IMEDIATAMENTE FICANDO O DESARQUIVA
MENTO SEM ONUS CONDICIONADO TAO SOMENTE AO REQUERIMENTO DA PARTE
INTERESSADA. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA
SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
158599-29.1998.8.09.0051 ( 9801585994 )
1573
EXECUCAO
IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL
PROJETO INDUSTRIA E COMERCIO DE CADERNOS E PAPEI
NELIO BOCCHI JUNIOR
ELIZABETH GENOVESI BOCCHI
ADV EXEQTE
: 24636 PR - SAULO BONAT MELLO
1825
GO - DALVAN RODOVALHO
21871 GO - ATILA SANTOS AVILA
DESPACHO
:
|INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA 25/11/2010.
LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
35751-20.2010.8.09.0051
375
EXECUCAO
JARDIM GOIAS EMPREENDIMENTOS LTDA
LT CONFECCOES LTDA OFICINA DA MODA
8668
GO - SEBASTIAO FATIMA FERREIRA
22719 GO - HEBER NAZARETH DA SILVA
24539 GO - HUGO SERGIO URZEDA DA SILVEIRA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CUST
AS DE PENHORA E AVALIAçAO. GOIANIA 29/11/2010. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPUGNANTE
:
3078-29.1977.8.09.0051 ( 7700030782 )
: 4877
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
: LAUDELINO DIAS PINHEIRO
MARIA CELIA GAYER PINHEIRO
IMPUGNADO
: JOSE XAVIER FERRO SOBRINHO
DESPACHO
:
APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE SEMPRE. GOIA
NIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VA
RA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
3090-43.1977.8.09.0051 ( 7700030901 )
367
DIVISAO
JOSE XAVIER FERRO SOBRINHO
AUTA FRANCISCA BORGES
JOVINO BORGES
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
LAUDELINO DIAS PINHEIRO
MARIA CELIA GAYER PINHEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
295086-54.2008.8.09.0051 ( 200802950862 )
1233
EXECUCAO
BANCO TRIANGULO S/A
SUPERMERCADO E HORTIFRUTE TEND TUDO LTDA
JUNIO JOSE DA SILVA ELIAS
ADV EXEQTE
: 15969 GO - MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO
21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANI
FESTAR ACERCA DAS INFORMAçOES ENCAMINHADAS VIA RENAJUD. CUMPRA-SE
. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 132838-73.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1130
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MOTO BRASIL PECAS E ACESSORIOS LTDA
EXECUTADO
: MT MOTO PECAS LTDA
ADV EXEQTE
: 21096 GO - GILMAR SARAIVA DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFES
TAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/11/
2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
111846-62.2008.8.09.0051 ( 200801118462 )
542
EXECUCAO DE SENTENCA
FERNANDA VIEIRA DE ABREU
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES MILITARE
ENFASE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L
ADV REQTE
: 13738 GO - CARLOS OTAVIO DE FREITAS
ADV REQDO
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
12079 GO - ANA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES LUCAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
: 233253-98.2009.8.09.0051 ( 200902332532 )
AUTOS NR. : 1329
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CLASSE SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA
REQUERIDO
: LAZARA SEBASTIANA TELES
ADV REQTE
: 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
:
:
:
:
:
272067-82.2009.8.09.0051 ( 200902720672 )
1585
EXECUCAO
MADEIREIRA TOBIAS LTDA
M A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
LEIDA MARIA PEIXOTO PINHEIRO
CELIA NATIVIDADE BUENO
ADV EXEQTE
: 26853 GO - MAURO ANDRE BRANQUINHO FERREIRA
ADV EXECDO
: 19685 GO - FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO FREITAS
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A PEN
HORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUI
ZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 255192-03.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1921
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: JOSE PAULA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
212874-75.2008.8.09.0115 ( 200802128747 )
2187
DECLARATORIA
DOUGLAS HENRIQUE MESQUITA CORREIA
SEMENTES SELECTA LTDA
26236 GO - REGINALDO RESQUETTI DE ARAUJO
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INDICAR
QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO CASO QUEIRA. GOIANIA 29/11/2010. LU
CIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 264204-12.2008.8.09.0051 ( 200802642041 )
: 1089
: EXECUCAO
: DEGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA
EDISMAR MARINHO DE PAIVA
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADV EXECDO
: 19415 GO - LUIS CESAR CHAVEIRO
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
11658-47.1997.8.09.0051 ( 9700116581 )
174
RESTAURACAO DE AUTOS
JOAO LEAL DE ALMEIDA
CARLOS HUMBERTO PICOLO ZAGO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
LIVIA CORNELIA ANDRADE ZAGO
ADV REQTE
: 8157
GO - JOSE MIGUEL CHAVES
ADV REDQDO
: 4868
GO - LENIO PAULO BORGES DE ANDRADE
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RE
TIRADA DO OFICIO PARA CUMPRIMENTO. GOIANIA 29/11/2010. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
:
5734-36.1989.8.09.0051 ( 890057340 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: WALDIR DA SILVA CAMELO
ADV EXEQTE
: 5353
GO - WALDIR DA SILVA CAMELO
DESPACHO
:
(...) APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE SEMPRE
. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 269039-09.2009.8.09.0051 ( 200902690390 )
AUTOS NR. : 1529
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: DANIEL DIAS DE BRITO
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
494669-54.2007.8.09.0051 ( 200704946690 )
2042
EXECUCAO
GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
RASSI E RASSI TRANSPORTES LTDA
9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
29450 GO - DANIELLA MARIA FREITAS COSTA CUPERT
16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO
2386
GO - SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 102, O
COMPETENTE MANDADO NãO FOI EXPEDIDO AO FATO DO SISTEMA (SPG) NãO
PERMITIR A IMPRESSãO DE UM NOVO, ATé QUE A GUIA DE CUSTAS COMPLE
MENTARES DE Nº 04726335-0, SEJA DEVIDAMENTE RECOLHIDA. CERTIFICO
FINALMENTE QUE, INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVI
DENCIAR A RETIRADA DA GUIA DE CUSTAS ACIMA MENCIONADA PARA RECO
LHIMENTO. GOIANIA, 30/11/2010. ESCRIVãO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
188221-70.2009.8.09.0051 ( 200901882210 )
1113
EXECUCAO
WAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA
AUXILIADORA BENEDITA PINHEIRO
28773 GO - ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS
27624 GO - GISELLE DA CUNHA MENEZES
ADV EXECDO
: 21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
110 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 214317-98.2004.8.09.0051 ( 200402143170 )
AUTOS NR. : 1497
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
REQUERIDO
: RAIMUNDO BARBOSA MENDONCA
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
ADV REQDO
: 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 303744-96.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2278
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: HILTON SA DE ALENCAR JUNIOR
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
28887-97.2009.8.09.0051 ( 200900288870 )
224
EXECUCAO
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ARQUIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
MARGARETH ROCHA DE AZEVEDO VEIGA
ADV EXEQTE
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
23576 GO - GABRIELA MICHELONE PEREIRA
25157 GO - KELLY ROSALEE GUIMARAES BARBALHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
72140-14.2004.8.09.0051 ( 200400721400 )
547
ACAO MONITORIA
COOPERATIVA GOIANA DE ECONOMIA CRED MUTUO DOS PR
RODRIGO ESPIRITO SANTO DINIZ
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
26533 GO - JOAO FELIPE DA SILVA NETO
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
27043 GO - ROBERTO CLAUDIO CARVALHO DA CRUZ
106665 MG - ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
ADV REQDO
: 1978
GO - GERSON MOREIRA DOS SANTOS
21522 GO - RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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111 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
69578-61.2006.8.09.0051 ( 200600695780 )
328
EXECUCAO DE SENTENCA
CLAUDIA MARIA ANGELICA SIMOES
FERNANDA TERRA SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 10874 GO - VANDERLEI ALVES XAVIER
17051 GO - FRANCISCO VALTERCIDES DUTRA
25444 GO - THIAGO DE MELO LOBO
ADV REQDO
: 23948 GO - ANDRE LUIZ FAGUNDES DA CUNHA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
275489-31.2010.8.09.0051
2063
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA
SEBASTIAO MARTINS FERREIRA NETO
ERIDEVAL JOSE ALVES
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE O
ARRESTO REALIZADO. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
1713-90.1984.8.09.0051 ( 840017137 )
: 179
: COMINATORIA
: RUY MARTINS DE ANDRADE
JOSE LUIZ DA MOTA
AGAR DE ANDRADE MARTINS
ANA LUCIA CESAR FRANCO DA ROCHA
AGAR DE ANDRADE MARTINS
REQUERIDO
: ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR
LEONARDO CARLOS DA SILVA PRUDENTE
LEONARDO CARLOS DA SILVA PRUDENTE
JOAQUIM RIBEIRO VALADAO
TULIO MARIANO DE OLIVEIRA
JULIO CESAR PIMENTA
ALBERTO DE FREITAS PIMENTA
ADV REQT
: 5098
GO - JURANDYR RIBEIRO SOARES
4374
GO - CARLOS RABELO
5102
GO - SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
3399
GO - NEIF BARACAT
ADV REQD
: 19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
16836 GO - CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
13428 GO - LUZIA ANGELA AMORIM MENDES
3399
GO - NEIF BARACAT
5102A GO - SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
6011
GO - JOSE MEIRA DE OLIVEIRA
7645
GO - RENATO TEODORO DE CARVALHO JUNIOR
DESPACHO
:
...DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, JUNTAR AOS
PRESENTES AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.INTIME-SE.GOIANIA,
26 DE NOVEMBRO DE 2010.LUCIANA NASCIMENTO SILVA.JUIZA SUBSTITUTA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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112 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
4ªVARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
: 319870-61.2009.8.09.0051 ( 200903198708 )
AUTOS NR. : 1970
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JUSCELINO DA COSTA NEVES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
(...) POR TODO O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISAO C
ONTRATUAL MANTENDO O CONTRATO COMO PACTUADO. COM REFERENCIA AO PL
EITO CONSIGNATORIO JULGO-O EXTINTO COM BASE NO ART. 267 INC. IV D
O CPC TENDO EM VISTA QUE NAO HAVENDO DEPOSITOS CONSIGNADOS NOS AU
TOS AUSENTE SE FEZ UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIM
ENTO REGULAR DO FEITO. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00
(HUM MIL REAIS) NOS TERMOS DO ART. 4º DO ART. 20 DO CPC TENDO EM
VISTA A NATUREZA DA CAUSA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E O VAL
OR POSTO EM DISCUSSAO. P.R.I. GOIANIA 24/11/2010. LUCIANA NASCIM
ENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 433927-92.2009.8.09.0051 ( 200904339275 )
AUTOS NR. : 2700
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PATRICIA DE SOUZA REIS
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
(...) POR TODO O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISAO C
ONTRATUAL MANTENDO O CONTRATO COMO PACTUADO. COM REFERENCIA AO PL
EITO CONSIGNATORIO JULGO-O EXTINTO COM BASE NO ART. 267 INC. IV D
O CPC TENDO EM VISTA QUE NAO HAVENDO DEPOSITOS CONSIGNADOS NOS AU
TOS AUSENTE SE FEZ UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIM
ENTO REGULAR DO FEITO. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00
(HUM MIL REAIS) NOS TERMOS DO ART. 4º DO ART. 20 DO CPC TENDO EM
VISTA A NATUREZA DA CAUSA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E O VAL
OR POSTO EM DISCUSSAO. P.R.I. GOIANIA 24/11/2010. LUCIANA NASCIM
ENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
127975-11.2009.8.09.0051 ( 200901279751 )
771
CONSIGNATORIA
CORY ANTUNES BENEVIDES
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
(...) POR TODO O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISAO C
ONTRATUAL MANTENDO O CONTRATO COMO PACTUADO. COM REFERENCIA AO PL
EITO CONSIGNATORIO JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE TENDO EM VISTA
QUE APESAR DE CONSTAREM DEPOSITOS CONSIGNADOS NOS AUTOS OS MESMO
S FORAM INSUFICIENTES. QUANTO AOS DEPOSITOS REALIZADOS AUTORIZO O
SEU LEVANTAMENTO PELO REU. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA EM NOME
DO PROCURADOR HABILITADO COM EFEITO DE LIBERAÇAO PARCIAL DO AUT
OR. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS H
ONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) NO
S TERMOS DO ART. 4º DO ART. 20 DO CPC TENDO EM VISTA A NATUREZA D
A CAUSA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E O VALOR POSTO EM DISCUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
SAO. P.R.I. GOIANIA 24/11/2010. LUCIANA
SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
NASCIMENTO SILVA
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
JUIZA
352797-80.2009.8.09.0051 ( 200903527973 )
2185
CONSIGNATORIA
SANDRO DOS SANTOS GALHEIRO
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
88562 MG - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
(...) POR TODO O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISAO C
ONTRATUAL MANTENDO O CONTRATO COMO PACTUADO. COM REFERENCIA AO PL
EITO CONSIGNATORIO JULGO-O EXTINTO COM BASE NO ART. 267 INC. IV D
O CPC TENDO EM VISTA QUE NAO HAVENDO DEPOSITOS CONSIGNADOS NOS AU
TOS AUSENTE SE FEZ UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIM
ENTO REGULAR DO FEITO. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00
(HUM MIL REAIS) NOS TERMOS DO ART. 4º DO ART. 20 DO CPC TENDO EM
VISTA A NATUREZA DA CAUSA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E O VAL
OR POSTO EM DISCUSSAO. P.R.I. GOIANIA 24/11/2010. LUCIANA NASCIM
ENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
89172-22.2010.8.09.0051
769
REVISIONAL
IRANILSO VIEIRA DOS SANTOS
BANCO BV LEASING S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
ADV REQDO
: 17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVI
SAO CONTRATUAL FAZENDO COM QUE O INDICE DE CORREÇAO USADO SEJA O
MAIS BENEFICO A PARTE AUTORA MANTENDO AS DEMAIS CLAUSULAS COMO PA
CTUADO. AFASTO AINDA A COBRANÇA DE COMISSAO DE PERMANENCIA PORQUA
NTO EXIGIDA EM DESCOMPASSO COM O QUE PREVE O ENTENDIMENTO PREVALE
CENTE MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS. COM REFE
RENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE TE
NDO EM VISTA QUE APESAR DE CONSTAREM DEPOSITOS CONSIGNADOS NOS AU
TOS OS MESMOS FORAM INSUFICIENTES. QUANTO AOS DEPOSITOS REALIZADO
S AUTORIZO O SEU LEVANTAMENTO PELO REU. EXPEÇA-SE O COMPETENTE AL
VARA EM NOME DO PROCURADOR HABILITADO COM EFEITO DE LIBERAÇAO PAR
CIAL DO AUTOR. EM FACE DA SUCUMBENCIA CONDENO AS PARTES AO RATEIO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS À PROPORÇAO DE 60% (SESSENTA P
OR CENTO) A CARGO DA PARTE AUTORA E 40% (QUARENTA POR CENTO) SOB
RESPONSABILIDADE DO REU OBSERVADA ESSA DIVISAO PARA O PAGAMENTO
DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL R
EAIS) NOS TERMOS DOS ARTIGOS 21, CAPUT E 20 § 4º AMBOS NAQUELE DI
PLOMA PROCESSUAL. P.R.I. GOIANIA 24/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO S
ILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
433953-90.2009.8.09.0051 ( 200904339534 )
2693
CONSIGNATORIA
NEIBY FERNANDES DE OLIVEIRA CAMPOS
ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DESPACHO
:
(...) POR TODO O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISAO C
ONTRATUAL MANTENDO O CONTRATO COMO PACTUADO. COM REFERENCIA AO PL
EITO CONSIGNATORIO JULGO-O EXTINTO COM BASE NO ART. 267 INC. IV D
O CPC TENDO EM VISTA QUE NAO HAVENDO DEPOSITOS CONSIGNADOS NOS AU
TOS AUSENTE SE FEZ UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIM
ENTO REGULAR DO FEITO. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00
(HUM MIL REAIS) NOS TERMOS DO ART. 4º DO ART. 20 DO CPC TENDO EM
VISTA A NATUREZA DA CAUSA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E O VAL
OR POSTO EM DISCUSSAO. P.R.I. GOIANIA 24/11/2010. LUCIANA NASCIM
ENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 246786-61.2008.8.09.0051 ( 200802467860 )
AUTOS NR. : 1015
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CARLOS ANDRE ALVES PINTO
REQUERIDO
: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 14436 GO - JOSE JORGE AMUY
ADV REQDO
: 27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
DESPACHO
:
(...) POR TODO O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISAO C
ONTRATUAL MANTENDO O CONTRATO COMO PACTUADO. COM REFERENCIA AO PL
EITO CONSIGNATORIO JULGO-O EXTINTO COM BASE NO ART. 267 INC. IV D
O CPC TENDO EM VISTA QUE NAO HAVENDO DEPOSITOS CONSIGNADOS NOS AU
TOS AUSENTE SE FEZ UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIM
ENTO REGULAR DO FEITO. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00
(HUM MIL REAIS) NOS TERMOS DO ART. 4º DO ART. 20 DO CPC TENDO EM
VISTA A NATUREZA DA CAUSA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E O VAL
OR POSTO EM DISCUSSAO. P.R.I. GOIANIA 24/11/2010. LUCIANA NASCIM
ENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
446154-17.2009.8.09.0051 ( 200904461542 )
2795
EXECUCAO
FUNDACAO APLUB CREDITO EDUCATIVO
EDESIO PORFIRIO JUNIOR
OLINDA INES PORFIRIO
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
326821-37.2010.8.09.0051
2422
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
RODRIGO CARNEIRO DE CARVALHO
30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANI
FESTAR ACERCA DAS CERTIDOES DE F. 36/38. GOIANIA 25/11/2010. LUCI
ANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
72236-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 673
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO
: BANCO BRADESCO S/A.
: AG SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
ALFREU LLAURIANO JUNIOR
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIDO À F. 56 PERMITINDO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS P
OR 10 (DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIAN
IA 24/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VAR
A CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
502432-72.2008.8.09.0051 ( 200805024322 )
2189
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DO BRASIL S/A
GLORIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA
10601 MS - PATRICIA VAZ VILELA
167107 SP - MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
IAS MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMAÇOES ENCAMINHADAS VIA RENAJUD.
CUMPRA-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SU
BSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 118705-75.2000.8.09.0051 ( 200001187052 )
AUTOS NR. : 799
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
EXECUTADO
: CLAUDIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
170848-36.2003.8.09.0051 ( 200301708481 )
1707
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
17860 GO - PAULO ROBERTO FERREIRA CARDOSO
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
29488 GO - FREDERICO MARTINS RODARTE
30137 GO - FELIPE ISSA AIRES MERHI
30085 GO - PEDRO FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...) INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZ
O DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUI
MENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 23/11/201
0. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
5580-56.2005.8.09.0051 ( 200500055801 )
54
INDENIZACAO
GOMES E BESSA LTDA
SAMORA COMERCIO LTDA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
BANCO ITAU S/A
: 20806 GO - ALESSANDRA LEITE DA SILVA
: 53233 MG - ALEX FERREIRA DE MORAES
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
26112 GO - CAMILA KEILA SOUTHIER
26420 GO - ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
29932 GO - JULIANA SOARES DE ALMEIDA
27721 GO - LILLIAN PEREIRA DA ALMEIDA LOURENCO
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
29151 GO - MARIA GISELA LOPES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
ADV REQTE
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
155101-22.1998.8.09.0051 ( 9801551011 )
1318
EXECUCAO
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
CLINICA SANTA GENOVEVA S/C
FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA NETO
FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO
ADV EXEQTE
: 1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
ADV EXECDO
: 3377
GO - SINFRONIO LUDOVICO MARTINS
26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
1713-90.1984.8.09.0051 ( 840017137 )
: 179
: COMINATORIA
: RUY MARTINS DE ANDRADE
JOSE LUIZ DA MOTA
AGAR DE ANDRADE MARTINS
ANA LUCIA CESAR FRANCO DA ROCHA
AGAR DE ANDRADE MARTINS
: ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR
LEONARDO CARLOS DA SILVA PRUDENTE
LEONARDO CARLOS DA SILVA PRUDENTE
JOAQUIM RIBEIRO VALADAO
TULIO MARIANO DE OLIVEIRA
JULIO CESAR PIMENTA
ALBERTO DE FREITAS PIMENTA
: 5098
GO - JURANDYR RIBEIRO SOARES
4374
GO - CARLOS RABELO
5102
GO - SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
3399
GO - NEIF BARACAT
: 19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
ADV REQT
ADV REQD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
16836
13428
3399
5102A
6011
7645
GO
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
LUZIA ANGELA AMORIM MENDES
NEIF BARACAT
SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
JOSE MEIRA DE OLIVEIRA
RENATO TEODORO DE CARVALHO JUNIOR
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RE
TIRADA DO OFICIO PARA CUMPRIMENTO. GOIANIA 30/11/2010. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
:
80378-46.2009.8.09.0051 ( 200900803783 )
AUTOS NR. : 483
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: AQUARIUS LOTEAMENTO LTDA
REQUERIDO
: ADEMAR SOUSA DE JESUS
ADV REQTE
: 21023 GO - LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS
ADV REQDO
: 26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
SOBRESTE-SE O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FINDO O PRAZO
VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCI
MENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
19770-24.2005.8.09.0051 ( 200500197703 )
133
ANULATORIA
RUBENS ALBERTO FILGUTH
KHARLLA LEITE PIRES CARVALHO
32567 PR - ADALBERTO MARCOS DE ARAUJO
24190 GO - PATRICIA MIRANDA CENTENO
14648 GO - REJANE ALVES DA SILVA
21789 GO - DENISE ALVES DE MIRANDA BENTO
25294 GO - CARLA FRANCO ZANNINI
ADV REQDO
: 2084
GO - NEIRON CRUVINEL
14847 GO - MARCELO NASCENTE GOMES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFES
TAR ACERCA DOS OFICIOS F. 247/251 E REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTI
TUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 376930-55.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2795
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE RICARDO TEIXEIRA SOUZA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 18632 GO - ISAC CARDOSO DAS NEVES
DESPACHO
:
POR TUDO ISSO, INDEFIRO O DEPOSITO INCIDENTAL NO VALOR OFERTADO E
CONDICIONO O DEFERIMENTO DAS DEMAIS MEDIDAS ANTECIPATORIAS PUGNA
DAS AO DEPOSITO DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO, DEVENDO A PRIME
IRA, REFERENTE A(S) PARCELA(S) VENCIDA(S), SE DAR NOPRAZO DE CINC
O (5) DIAS, E OS SUBSEQUENTES, NAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENT
O, TODOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, SENDO QUE,
DESATENDIDA TAL CONDIÇAO, TER-SE-A POR INDEFERIDO O PLEITO ANTEC
IPATORIO EM SUA INTEGRALIDADE. EFETUADO O REFERIDO DEPOSITO, EXPE
ÇAM-SE OS OFICIOS AO SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE SE ABSTENHAM D
E INSCREVER O NOME DA PARTE AUTORA EM SEU CADASTRO DE MAU PAGADOR
ES OU, SE Já INSCRITO, PARA QUE SUSPENDAM OS EFEITOS DE TAL ATO
ATE ULTERIOR ORDEM DESTE JUIZO, FICANDO A MESMA, COM O CUMPRIMENT
O, MANTIDA NA POSSE DO BEM. CITE-SE A PARTE RE,ADVERTINDO-LHE SO
BRE AS CONSEQUENCIAS DA REVELIA (CPC ART.285). INVERTO O ONUS DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROVA PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE JUNTE VIA DO CONTRATO, NO
PRAZO PARA RESPOSTA. ADVIRTA-SE A PARTE REQUERENTE DE QUE, CASO N
ãO COMPROVE, NOS AUTOS, O PONTUAL PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDA
S, A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA, ATO CONTINUO, REVOGA
DA, GERANDO, EM CONSEQUENCIA A REINSERÇAO DE SEU NOME NOS CADASTR
OS DE INADIMPLENTES E, HAVENDO REQUERIMENTO DA PARTE CONTRARIA, A
PERDA DA POSSE EXERCIDA SOBRE O BEM. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 29/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VA
RA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
471951-92.2009.8.09.0051 ( 200904719515 )
2966
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
JOAO WELDES HENRIQUE DO NASCIMENTO
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE APOS AS BAIXAS DE SEMPRE. GOIANIA 29/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
515940-51.2009.8.09.0051 ( 200905159408 )
2
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
NIRVALDO MATEUS DE FACUNDO
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFES
TAR ACERCA DA CERTIDAO DE F. 37. GOIANIA 29/11/2010. LUCIANA NASC
IMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
163874-17.2002.8.09.0051 ( 200201638740 )
1473
ORDINARIA DE COBRANCA
CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA
RUTH VALENTIN DE AVELAR
11499 GO - GENILDO DE LIMA MARTINS
16115 GO - PAULO TIAGO TOLEDO CARVALHO
ADV REQDO
: 5569
GO - ARIOVALDO FERNANDES AVELAR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR
CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL PARA FUTURA APRECIAÇAO DO PEDIDO DE
PENHORA DE F. 117. GOIANIA 29/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
72305-51.2010.8.09.0051
708
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
C H E PRESTADORA DE SERV ELETRICIDADE LTDA
VANELY MARIA ALMEIDA DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA D
E ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. GOIANIA 29/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
SILVA
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
JUIZA SUBSTITUTA
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 502678-34.2009.8.09.0051 ( 200905026785 )
AUTOS NR. : 3208
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAQUIM VITALINO PACHECO
REQUERIDO
: HEMIUS MARKS DA SILVA
ADV REQTE
: 26658 GO - BRUNO NACIFF DA ROCHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
35889-94.2004.8.09.0051 ( 200400358896 )
310
ACAO MONITORIA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
MOBBUS ACO E MADEIRA LTDA
FRANCISCO BARBOSA LIMA JUNIOR
ADV REQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
16883 GO - LISA FABIANA BARROS FERREIRA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
DESPACHO
:
POR ORDE DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR LOCOM
OAÇAO PARA AVALIAÇAO E PENHORA. GOIANIA 29/11/2010. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
366676-23.2010.8.09.0051
2755
ANULATORIA
MARCELO BORGES DE MOURA
NDF ELITE REPRESENTACOES LTDA
CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR L
ADV REQTE
: 165403 SP - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 24430 GO - RUI FIGUEIREDO DE MORAES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HO
RAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE C
ANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO E EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/
2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
165238-58.2001.8.09.0051 ( 200101652385 )
1198
REVISIONAL
MOACYR DE FREITAS MUSSE
BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A
9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
21456 GO - AMARIO CARDOSO DA SILVA
27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
ADV REQDO
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR A
NDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA 25/11/2010. L
UCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 273311-12.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2030
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: VICENCIA VIANA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV REQDO
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 459306-35.2009.8.09.0051 ( 200904593066 )
AUTOS NR. : 2863
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: EMPRESA NACIONAL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
REQUERIDO
: MIRTES NASCIMENTO LOPES
ADV REQTE
: 22338 GO - EDUARDO COELHO SEIXO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR A
NDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA 25/11/2010. L
UCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
231783-32.2009.8.09.0051 ( 200902317835 )
1337
CONSIGNATORIA
ALEXANDRE RIBEIRO MACHADO
BANCO FINASA S/A
16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
31722 PR - MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
13093-51.2000.8.09.0051 ( 200000130936 )
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MENDES FERRAGENS LTDA
EXECUTADO
: PAMONHA DA VOVO E RESTAURANTE LTDA
ADV EXEQTE
: 10802 GO - JOTAMICHEL JORGE
ADV EXECDO
: 6068
GO - THEREZINHA HELENA T. DE CARVALHO REI
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
28978-27.2008.8.09.0051 ( 200800289786 )
1590
EXECUCAO
PROJETO TRES ACESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCI
AUTO POSTO PRIVE ATLANTICO LTDA
JASON PEREIRA PINTO
ELZA MARIA DE PAIVA PEREIRA
: 22422 GO - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA
: 15001 GO - CICERO GOMES LAGE
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
24062 GO - GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
24954 GO - MARIANA DA ROCHA LAGE
DESPACHO
:
ANTE AS ALEGAÇOES DE F. 73/77 REJEITO O BEM OFERECIDO PELOS EXECU
TADOS TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE A COMPROVAÇAO DA PROPRIEDADE D
O IMOVEL. RESSALTO QUE A PROPRIEDADE DO IMOVEL SE COMPROVA COM O
REGISTRO NO CARTORIO COMPETENTE SENDO QUE ENQUANTO NAO REGISTRADO
O IMOVEL, O ALIENANTE CONTINUA A SER O DONO E O ADQUIRENTE APENAS
O TITULAR DE DIREITO PESSOAL. NESSE PASSO DEFIRO O PEDIDO DE PENH
ORA ON LINE EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS NO VALOR DE R$ 18.253,17 (
DEZOITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E DEZESSETE CENTAVO
S). INTIMEM-SE. GOIANIA 10/09/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUI
ZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
28978-27.2008.8.09.0051 ( 200800289786 )
1590
EXECUCAO
PROJETO TRES ACESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCI
AUTO POSTO PRIVE ATLANTICO LTDA
JASON PEREIRA PINTO
ELZA MARIA DE PAIVA PEREIRA
ADV EXEQTE
: 22422 GO - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA
ADV EXECDO
: 15001 GO - CICERO GOMES LAGE
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
24062 GO - GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI
24954 GO - MARIANA DA ROCHA LAGE
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 215326-61.2005.8.09.0051 ( 200502153266 )
AUTOS NR. : 1096
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: REGIONAL FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO
: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADV EXEQTE
: 11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
172121-50.2003.8.09.0051 ( 200301721216 )
1727
EXECUCAO
TROPICAL IMOVEIS LTDA
FIBRAUTO REPRESENTAOES E COMERCIO LTDA
JOSE ROMILDO CAMARGO PADUA
REGINA CELIA MARIA PADUA
ANTONIO MARCOS CAMARGO PADUA
ANA MARIA WESTIM PADUA
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
29735 GO - CLAUDIA CRISTINA CHAVES
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
ADV EXECDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
20340 GO - ANDREA KARINA BATISTA ALVES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
32622-27.1998.8.09.0051 ( 9800326227 )
447
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
DIMITRY ZNAMENSKY
JOSE DELGADO DE MORAES
ANDRESINA PIRES DE MORAES
JOSE ABRAHAO DE MORAES
MAGALY GONCALVES RIBEIRO DE MORAES
ADV REQTE
: 14596 GO - FULVIO LUIZ DE FREITAS BARROS
6787
GO - EDSON LAURA CARDOSO
10711 GO - RITA DE CASSIA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 7735
GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
1954
GO - LOURENCO PINTO DE CASTRO
10443 GO - RICARDO ALVES FERREIRA
25041 GO - PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANI
FESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE F. 350. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
54158-26.2000.8.09.0051 ( 200000541588 )
565
ACAO MONITORIA
ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO COLEGIO ANHANGUERA
MARIA APARECIDA CORDEIRO TOLEDO
JOSE PAULO DA SILVA
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 23948 GO - ANDRE LUIZ FAGUNDES DA CUNHA
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMAÇOES ENCAMINHADAS VIA RENAJUD
. CUMPRA-SE. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA
SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
54158-26.2000.8.09.0051 ( 200000541588 )
565
ACAO MONITORIA
ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO COLEGIO ANHANGUERA
MARIA APARECIDA CORDEIRO TOLEDO
JOSE PAULO DA SILVA
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 23948 GO - ANDRE LUIZ FAGUNDES DA CUNHA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RE
TIRADA DOS OFICIOS PARA CUMPRIMENTO. GOIANIA 29/11/2010. ESCRIVAO
.
NR. PROTOCOLO
: 246444-39.2009.8.09.0011 ( 200902464447 )
AUTOS NR. : 1722
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: RENATO MEIRA PIRES
ADV REQTE
: 27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFE
STAR-SE ACERCA DA RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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123 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
134059-96.2007.8.09.0051 ( 200701340597 )
507
REVISIONAL
CANDIDA FERNANDES DE SOUZA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
ADV REQDO
: 11424 DF - NELSON AGUIAR CAYRES
26543 GO - BRUNA FERNANDES MEDEIROS
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
1800-69.2009.8.09.0051 ( 200900018008 )
66
EXECUCAO
N E PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
LUCI NUNES DA PAZ
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMAÇOES ENCAMINHADAS VIA RENAJUD
. CUMPRA-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA
SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
1800-69.2009.8.09.0051 ( 200900018008 )
66
EXECUCAO
N E PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
LUCI NUNES DA PAZ
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RE
TIRADA DO OFICIO PARA CUMPRIMENTO. GOIANIA 29/11/2010. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
439670-83.2009.8.09.0051 ( 200904396708 )
2732
ACAO MONITORIA
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADERUP INDUSTRIA DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA
GETULIO NASCENTE
ADV REQTE
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
: 174976-65.2004.8.09.0051 ( 200401749767 )
AUTOS NR. : 1231
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
124 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
PETRONIA SOUZA RAMALHO E COMPANHIA LTDA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
18438 GO - ANTONIO CARLOS RAMOS JUBE
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
24679 GO - LUCAS ANTONIO BORGES FILHO
25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
159770-84.1999.8.09.0051 ( 199901597707 )
1168
EXECUCAO
UBEE UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEG
ADIMEIA MARIA DA MOTA DAMASCENA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE A
PENHORA REALIZADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
74358-73.2008.8.09.0051 ( 200800743584 )
383
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JORGE LUIZ BONATO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
6925
GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO D
E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMEN
TO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/20
10. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
603008-73.2008.8.09.0051 ( 200806030083 )
13
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
GEAN PEREIRA DA SILVA
24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
DESPACHO
:
SOBRESTE-SE O FEITO PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. FIN
DO O PRAZO VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE. GOIANIA 26/11/2010. LU
CIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 225129-92.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1701
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NATUREZA
: ANULACAO DE ATO JURIDICO
REQUERENTE
: DALCY BARROS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: REJANE PIRES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 19810 GO - JOSE SIRQUEIRA ABREU
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 440754-90.2007.8.09.0051 ( 200704407544 )
AUTOS NR. : 1791
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
CONSIGNANTE
: DIONISIO RODRIGUES VIDAL
ADV CONSIGDO
: 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
PROCESSO JA SENTENCIADO ÀS F. 28/29. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUT
OS COM AS BAIXAS DE SEMPRE. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENT
O SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
133373-85.1999.8.09.0051 ( 199901333734 )
871
EXECUCAO HIPOTECARIA
ECONOMISA - ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A
EDIMA MARIA FERREIRA
13678 GO - MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
1049
GO - LUIZ ZACARIAS PEDROZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR A
NDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIANIA 25/11/2010. L
UCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
29264-34.2010.8.09.0051
333
CONSIGNATORIA
VITOR FLAUSINO
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS
EFETUAR O DEVIDO PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE F. 124.
GOIANIA 29/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4
ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 340944-40.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2536
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: FABIO DE OLIVEIRA REIS
REQUERIDO
: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV REQTE
: 8060
GO - EVERALDO WASCHECK
ADV REQDO
: 16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A CONTESTAÇAO E DOCUMENTOS DE F. 32/78. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIME
NTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 279488-89.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2081
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUANA ALVES BRAGA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 12885 GO - MARCELO EURIPEDES FERREIRA BATISTA
ADV CONSIGDO
: 23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS EFETUAR O DEVI
DO PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE F. 115. GOIANIA 29/11/
2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
237122-40.2007.8.09.0051 ( 200702371224 )
932
DEPOSITO
HSBC BANK BRASIL S/A
CHARLES PEREIRA
23925 GO - DAYANA FRANCIELLE RODRIGUES SEGGER
27097 GO - HENRIQUE CASTRO RIBEIRO
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
32028 GO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
22700 GO - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
22699 GO - JOSE HENRIQUE MANZATTO
DESPACHO
:
(...) SOBRESTE-SE O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. FINDO
O PRAZO VOLVAM-EM CONCLUSOS. INTIME-SE. GOIANIA 26/11/2010. LUCIA
NA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 177854-94.2003.8.09.0051 ( 200301778544 )
: 1777
: PRESTACAO DE CONTAS
: SEBASTIAO GOMES DE LUNA
MARIA CRISTINA VAZ DE LUMA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL
ADV REQTE
: 12691 GO - ALAN BATISTA ALVES
29694 GO - PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GO
11754 GO - JADIR ELI PETROCHINSKI
ADV REQDO
: 12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
30927 GO - CAIO FABIO DE MELO OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...) INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
S MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇAO DE 111. GOIANIA 26/11/2010. LUCIAN
A NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 376939-17.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2796
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: AUTOCAR REGULADORA LTDA
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 18632 GO - ISAC CARDOSO DAS NEVES
DESPACHO
:
POR TUDO ISSO, INDEFIRO O DEPOSITO INCIDENTAL NO VALOR OFERTADO E
CONDICIONO O DEFERIMENTO DAS DEMAIS MEDIDAS ANTECIPATORIAS PUGNA
DAS AO DEPOSITO DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO, DEVENDO A PRIME
IRA, REFERENTE A(S) PARCELA(S) VENCIDA(S), SE DAR NOPRAZO DE CINC
O (5) DIAS, E OS SUBSEQUENTES, NAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENT
O, TODOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, SENDO QUE,
DESATENDIDA TAL CONDIÇAO, TER-SE-A POR INDEFERIDO O PLEITO ANTEC
IPATORIO EM SUA INTEGRALIDADE. EFETUADO O REFERIDO DEPOSITO, EXPE
ÇAM-SE OS OFICIOS AO SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE SE ABSTENHAM D
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
E INSCREVER O NOME DA PARTE AUTORA EM SEU CADASTRO DE MAU PAGADOR
ES OU, SE Já INSCRITO, PARA QUE SUSPENDAM OS EFEITOS DE TAL ATO
ATE ULTERIOR ORDEM DESTE JUIZO, FICANDO A MESMA, COM O CUMPRIMENT
O, MANTIDA NA POSSE DO BEM. CITE-SE A PARTE RE,ADVERTINDO-LHE SO
BRE AS CONSEQUENCIAS DA REVELIA (CPC ART.285). INVERTO O ONUS DA
PROVA PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE JUNTE VIA DO CONTRATO, NO
PRAZO PARA RESPOSTA. ADVIRTA-SE A PARTE REQUERENTE DE QUE, CASO N
ãO COMPROVE, NOS AUTOS, O PONTUAL PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDA
S, A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA, ATO CONTINUO, REVOGA
DA, GERANDO, EM CONSEQUENCIA A REINSERÇAO DE SEU NOME NOS CADASTR
OS DE INADIMPLENTES E, HAVENDO REQUERIMENTO DA PARTE CONTRARIA, A
PERDA DA POSSE EXERCIDA SOBRE O BEM. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VA
RA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 398519-06.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2930
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEOPOLDINA CARVALHO
CONSIGNADO
: BANCO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
CONFORME NOVEL JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS, PERFILHO ENTENDIMENTO DE
QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERESSE ECONOMICO EM
DISCUSSAO. POR CONSEGUINTE, DETERMINO SEJA A PARTE AUTORA INTIMA
DA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O VALOR ATRIBUIDO A
CAUSA, DEVENDO O MESMO CORRESPONDER AO BENEFICIO PATRIMONIAL ALME
JADO PELA MESMA, NA PRESENTE AÇAO., QUAL SEJA, R$ 31.822,80 (TRIN
TA E UM MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
GOIANIA, 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
2452-52.2010.8.09.0051
189
REVISIONAL
JOSE JORGE GONCALVES
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS
5436
GO - MARILENE RODRIGUES DA COSTA
4554
GO - WALKIRIA FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇAO DE F. 78/79 SOBRESTE-SE O FEITO PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. FINDO O PRAZO VOLVAM-ME C
ONCLUSOS. INTIME-SE. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
76232-93.2008.8.09.0051 ( 200800762325 )
AUTOS NR. : 393
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
REQUERIDO
: WALDIR D ROSA CLAUDINO
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIO AO TRE TENDO EM VISTA QUE JÁ INFORMAD
O A ESTE JUIZO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO A TAL SOLICITAÇAO QUANDO PROVENIENTE DE VARAS CIVEIS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE LHE FOR DE
DIREITO. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBS
TITUTA 4ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
86431-43.2009.8.09.0051 ( 200900864316 )
520
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
86431-43.2009.8.09.0051 ( 200900864316 )
520
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 408626-12.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3047
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIVA HELENA ROCHA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
POR TUDO ISSO, INDEFIRO O DEPOSITO INCIDENTAL NO VALOR OFERTADO E
CONDICIONO O DEFERIMENTO DAS DEMAIS MEDIDAS ANTECIPATORIAS PUGNA
DAS AO DEPOSITO DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO, DEVENDO A PRIME
IRA, REFERENTE A(S) PARCELA(S) VENCIDA(S), SE DAR NOPRAZO DE CINC
O (5) DIAS, E OS SUBSEQUENTES, NAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENT
O, TODOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, SENDO QUE,
DESATENDIDA TAL CONDIÇAO, TER-SE-A POR INDEFERIDO O PLEITO ANTEC
IPATORIO EM SUA INTEGRALIDADE. EFETUADO O REFERIDO DEPOSITO, EXPE
ÇAM-SE OS OFICIOS AO SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE SE ABSTENHAM D
E INSCREVER O NOME DA PARTE AUTORA EM SEU CADASTRO DE MAU PAGADOR
ES OU, SE Já INSCRITO, PARA QUE SUSPENDAM OS EFEITOS DE TAL ATO
ATE ULTERIOR ORDEM DESTE JUIZO, FICANDO A MESMA, COM O CUMPRIMENT
O, MANTIDA NA POSSE DO BEM. EM RELAÇAO AO REQUERIMENTO DE SUSTAÇA
O DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO INSTA SALIENTAR QUE TAL PLE
ITO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO MOTIVO PELO QUAL O INDEFIRO. NESSE
SENTIDO Já DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOI
AS, COMO SEGUE: ... CITE-SE A PARTE RE,ADVERTINDO-LHE SOBRE AS CO
NSEQUENCIAS DA REVELIA (CPC ART.285). INVERTO O ONUS DA PROVA PAR
A DETERMINAR AO REQUERIDO QUE JUNTE VIA DO CONTRATO, NO PRAZO PAR
A RESPOSTA. ADVIRTA-SE A PARTE REQUERENTE DE QUE, CASO NãO COMPRO
VE, NOS AUTOS, O PONTUAL PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS, A ANTE
CIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA, ATO CONTINUO, REVOGADA, GERAN
DO, EM CONSEQUENCIA A REINSERÇAO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE INA
DIMPLENTES E, HAVENDO REQUERIMENTO DA PARTE CONTRARIA, A PERDA DA
POSSE EXERCIDA SOBRE O BEM. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26/11
/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 475210-95.2009.8.09.0051 ( 200904752105 )
AUTOS NR. : 3047
NATUREZA
: NOTIFICACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
REQUERENTE
REQUERIDO
: ROSEMAR GOMES
: CRISTHIAN MARTE GOURAUD
ELAINE SILVA GOURAUD
LUCELIA EVANGELISTA SAMPAIO
ISABELLE EVANGELISTA ARAO
MARCOS EVANGELISTA ARAO
ADARCINO SILVA
ADV REQTE
: 1085
GO - JOAO NEDER
ADV REQDO
: 27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS APOR ASSINATURA NA PETIÇAO DE F. 56/57. GOIANIA 25/11/2
010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
339348-55.2009.8.09.0051 ( 200903393489 )
2077
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
CRIATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PUXADOR
ROMANTIEZE CABRAL DA SILVA
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
ADV EXECDO
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
(...) EM CASO NEGATIVO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
235778-58.2006.8.09.0051 ( 200602357785 )
1104
EXECUCAO HIPOTECARIA
BELCAR VEICULOS LTDA
SILENIO GALDINO DE GOUVEA
JORCELINA MARIA DE CARVALHO GOUVEA
ADV EXEQTE
: 24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
22320 GO - FERNANDA SOUZA FERNANDES
ADV EXECDO
: 23084 GO - RAFAEL SEBBA CORREIA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTARE
M ACERCA DA INFORMAÇAO DO SR. CONTADOR DE F. 314. GOIANIA 29/11/2
010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
505756-70.2008.8.09.0051 ( 200805057565 )
2207
CONSIGNATORIA
IDAIR PEREIRA DE BRITO
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. INTIME-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUC
IANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
79536-66.2009.8.09.0051 ( 200900795365 )
AUTOS NR. : 480
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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130 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
EXECUCAO DE SENTENCA
CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA
SHEILA MARA TORRES DE ANDRADE
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
29664 GO - ALINNE RODRIGUES DA COSTA
31309 GO - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
ADV REQDO
: 28827 GO - DANIELLY MARTINS LEMOS
23886 GO - ANTENOGENES RESENDE DE OLIVEIRA JUNI
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇAO POR HORA CERTA TENDO EM VISTA QUE A
MESMA HÁ DE SER FEITA DE OFICIO PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA
QUANDO ESTE SUSPEITAR DE OCULTAÇAO POR PARTE DO CITANDO NAO POR
DETERMINAÇAO DO JUIZO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
442876-42.2008.8.09.0051 ( 200804428764 )
1933
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
IVECO LATIN AMERICA LTDA
INOCENCIO ALVES DE SOUSA
GILMARA DE CARVALHO FE
ADV REQTE
: 17820 GO - VILMAR DE SOUZA CARVALHO
25444 GO - THIAGO DE MELO LOBO
10011 PR - SADI BONATTO
ADV REQDO
: 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
24266 GO - RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A CONTESTAÇAO DE F. 335/347. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
250998-57.2010.8.09.0051
1904
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD S/A
MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 28663 GO - MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 284360-50.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2114
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: DEBORA DE MORAES
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
110000-39.2010.8.09.0051
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 1000
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
REQUERIDO
: MARIA DO ROSARIO CHARLES CUNHA
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
31722 PR - MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 205439-82.2007.8.09.0051 ( 200702054393 )
: 815
: COBRANCA
: DIVINA DAS GRACAS DE MORAES CAMARGOS
LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY
WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CARMOS
LUDMYLLA DE MORAES CAMARGOS
REQUERIDO
: AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV REQTE
: 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
25410 GO - DIEGO SANTIAGO COSTA
ADV REQDO
: 12484 GO - FLAVIO PERILLO MAGALHAES
7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFES
TAR ACERCA DA PETIÇAO DE F. 106/109. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
331777-33.2009.8.09.0051 ( 200903317774 )
2058
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA BMC S/A
MONICA BARROS COSTA
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
397155-67.2008.8.09.0051 ( 200803971553 )
1712
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
ROSA MARIA MIRANDA
24326 GO - FELIPE OLIVEIRA LIMA
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
ADV REQDO
: 4064
GO - BENEDITO FERREIRA RIOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 23/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
352915-95.2005.8.09.0051 ( 200503529154 )
470
EXECUCAO
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
CLC COMERCIO ELETRONICA LTDA
ANTONIO CAPEL GARCIA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
HELOISA SLEMA FERNANDES CAPEL
FRANCISCO FERNANDES CAPEL
ADV EXEQTE
: 13883 DF - ELLIS DENISE CORREA
10220 GO - MARIO PEDROSO
17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
ADV EXECDO
: 9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
DESPACHO
:
INDEFIRO EM PARTE POR HORA O PEDIDO DE F. 117 TENDO EM VISTA QUE
AINDA NAO FORA NESTES AUTOS RECONHECIDO O ATENTADO À DIGNIDADE DA
JUSTIÇA O QUAL É PRESSUPOSTO DA COMINAÇAO PREVISTA NO ARTIGO 601
DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE PENHOR ON LINE EM DESFAVOR DA EXECUTADA CLC COMERCIO ELETRONICA LTDA CNPJ Nº 02.850.857/0001-26 NO VALOR DE R$ 4.709,90 (QUATRO MIL SETECENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA
CENTAVOS). GOIANIA 29/09/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SU
BSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
352915-95.2005.8.09.0051 ( 200503529154 )
470
EXECUCAO
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
CLC COMERCIO ELETRONICA LTDA
ANTONIO CAPEL GARCIA
HELOISA SLEMA FERNANDES CAPEL
FRANCISCO FERNANDES CAPEL
ADV EXEQTE
: 13883 DF - ELLIS DENISE CORREA
10220 GO - MARIO PEDROSO
17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
ADV EXECDO
: 9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
62240-90.1993.8.09.0051 ( 930622404 )
: 536
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: PEDRO ABRAO FILHO
RITA GONCALVES ABRAO
LEDA ABRAO
REQUERIDO
: MARIA ABADIA SILVA NACIFF
FARID JOSE NACIFF JUNIOR
ADV REQTE
: 7707
GO - ANA CRISTINA DE CASTRO
2084
GO - NEIRON CRUVINEL
4368
GO - MARIA CECILIA JARDIM PORTO
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
13116A GO - SAMI ABRAO HELOU
ADV REQDO
: 7645
GO - RENATO TEODORO DE CARVALHO JUNIOR
23347 GO - ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI
7691
GO - ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 288330-58.2010.8.09.0051
: 2147
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO ITAUCARD S/A
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
REQUERIDO
: HELENA RODRIGUES COSTA
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERE
R O QUE LHE FOR DE DIREITO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENT
O SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISCONSORTE
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
72503-93.2007.8.09.0051 ( 200700725037 )
279
DECLARATORIA
VIDRAO COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS PARA AUTO
BRASIL TELECOM S/A
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL
14337 GO - MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
22855 GO - BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO
12667 GO - SIMONE DA SILVA SANTOS
24256 GO - BRUNA CADIJA VIANA
31316 GO - EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS IMEDIATAMENTE FICANDO O DESARQUIVA
MENTO SEM ONUS CONDICIONADO TAO-SOMENTE AO REQUERIMENTO DA PARTE
INTERESSADA. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA
SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
319119-40.2010.8.09.0051
2385
CONSIGNATORIA
CLEZIO ROBERTO FERREIRA
BANCO PANAMERICANO S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇAO E PETIÇAO DE F. 43/66. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NA
SCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
337865-24.2008.8.09.0051 ( 200803378658 )
1453
EXECUCAO
FERREIRA E CALDEIRA LTDA
GRAN FORTALEZA HOTEL LTDA
27916 GO - DANIEL BRAGA DIAS SANTOS
23259 GO - MARIA ELISA BARBOSA MACHADO
21726 GO - DILERMANDO DIAS SANTOS
ADV EXECDO
: 17840 GO - FERNANDO DE PADUA SILVA LEAO JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO D
E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMEN
TO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. GOIANIA 26/11/20
10. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
146611-59.2008.8.09.0051 ( 200801466118 )
660
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
EDIMILSON DE SOUSA SAMPAIO
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV
9874
GO - RUBENS LOURENCO DA COSTA
935
GO - LUIZ GONZAGA MARQUES
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
11511
7402
9722
17898
26837
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
VIGILATO PORTO SILVERIO
ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MA
MARIA CARLA HIDALGO
LUCYANA OLIVEIRA PORTO SILVERIO
RAFAEL HERNANDEZ SOARES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO D
E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMEN
TO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. GOIANIA 26/11/20
10. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
351852-35.2005.8.09.0051 ( 200503518527 )
1489
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
CONSTRUTORA E INCORPORADORA ROCHEDO
CLEOMAR NATAL QUINTANILHA
TANIA MARIA SANTANA QUINTANILHA
ADV REQTE
: 9678
GO - DORECILA LEAO LEITE DA ROCHA
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
24526 GO - ROSANA FALEIRO DE SOUZA
ADV REQDO
: 4262
GO - ROBERTO MELO MARTINS
6568
GO - MARIA MARLI SANTOS MARTINS
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM ACERCA DOS
CÁLCULOS DE F. 179/182. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SI
LVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
88840-80.1995.8.09.0051 ( 950888408 )
1284
ACAO MONITORIA
COLEGIO ATENEU DOM BOSCO
SANDRA MARIA DA SILVA MACHADO
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
22275 GO - RICARDO OLIVEIRA LOPES
17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
20440 GO - MAGDA MARCIA MACHADO
24795 GO - MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
27796 GO - ELISA SILVA LIMA
25275 GO - MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMAÇOES ENCAMINHADAS VIA RENAJUD
. CUMPRA-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA
SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
88840-80.1995.8.09.0051 ( 950888408 )
1284
ACAO MONITORIA
COLEGIO ATENEU DOM BOSCO
SANDRA MARIA DA SILVA MACHADO
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
22275 GO - RICARDO OLIVEIRA LOPES
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135 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
17887
20440
24795
27796
25275
26872
GO
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
MAGDA MARCIA MACHADO
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
ELISA SILVA LIMA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RE
TIRADA DO OFICIO PARA CUMPRIMENTO. GOIANIA 29/11/2010. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
277470-71.2005.8.09.0051 ( 200502774708 )
1339
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
POTENCIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
GESSY BUENO FERNANDES
JOSE ANTONIO BARBOSA BENFICA
ADV EXEQTE
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
24539 GO - HUGO SERGIO URZEDA DA SILVEIRA
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
26210 GO - HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA
ADV EXECDO
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS IMEDIATAMENTE FICANDO O DESARQUIVA
MENTO SEM ONUS CONDICIONADO TAO-SOMENTE AO REQUERIMENTO DA PARTE
INTERESSADA. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA
SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
293651-45.2008.8.09.0051 ( 200802936517 )
1223
CONSIGNATORIA
JEFFERSON MENDES GOMIDE
CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ADV CONSIGDO
: 19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
27720 GO - FERNANDA RIOS NASCIMENTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
490982-35.2008.8.09.0051 ( 200804909827 )
2147
CONSIGNATORIA
ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
27191 GO - MARAYSA DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA VIA DE SEU PROCURADOR PARA NO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SUA ANUENCIA ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO à F. 127 SOB PENA DE QUEDANDO-SE INERTE SER O
MESMO ACEITO POR ESTE JUIZO. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMEN
TO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
136 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
582432-59.2008.8.09.0051 ( 200805824329 )
2344
CONSIGNATORIA
VASCONSELHO DA SILVA SANTOS
BANCO FINASA BMC S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 207407 SP - LIA DAMO DEDECCA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
491160-18.2007.8.09.0051 ( 200704911609 )
2067
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ANTONIO TIAGO SANTOS DA SILVA
23925 GO - DAYANA FRANCIELLE RODRIGUES SEGGER
27097 GO - HENRIQUE CASTRO RIBEIRO
22700A GO - ANA KARINA SRENHANI TAKENAKA
22699A GO - JOSE HENRIQUE MANZATTO
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM 48 HORAS DE REGULAR ANDA
MENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA
NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 206881-15.2009.8.09.0051 ( 200902068819 )
AUTOS NR. : 1190
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
REQUERIDO
: CARLOS ROBERTO BARBOSA
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO JA SENTENCIADO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BA
IXAS DE SEMPRE. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUI
ZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
1099-70.1993.8.09.0051 ( 930010999 )
18
EXECUCAO
BRB - BANCO DE BRASILIA S/A
COELHO E MARQUES LTDA
HIGINO COELHO SALGADO
MIRIAM MARQUES COELHO
ADV EXEQTE
: 18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
ADV EXECDO
: 5697
GO - SILVINO ANTONIO DE AZEVEDO BARROS
23256 GO - KARINA LOURENCO VASCONCELLOS RABELO
26629 GO - ROMULO DE CASTRO
14744 GO - CINTHIA MARQUES COELHO AGUIRRE
DESPACHO
:
(...) APOS INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMAçOES ENCAMINHADAS VIA RENAJUD
. CUMPRA-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA
SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
1099-70.1993.8.09.0051 ( 930010999 )
18
EXECUCAO
BRB - BANCO DE BRASILIA S/A
COELHO E MARQUES LTDA
HIGINO COELHO SALGADO
MIRIAM MARQUES COELHO
ADV EXEQTE
: 18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
ADV EXECDO
: 5697
GO - SILVINO ANTONIO DE AZEVEDO BARROS
23256 GO - KARINA LOURENCO VASCONCELLOS RABELO
26629 GO - ROMULO DE CASTRO
14744 GO - CINTHIA MARQUES COELHO AGUIRRE
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RE
TIRADA DOS OFICIOS PARA CUMPRIMENTO. GOIANIA 29/11/2010. ESCRIVAO
.
514193-37.2007.8.09.0051 ( 200705141939 )
2153
REPARACAO DE DANOS
FATOR EMPRESARIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA
BANCO REAL S/A
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 20442 GO - INACIO BELINA FILHO
ADV REQDO
: 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
24729 GO - RAFAEL FARIA DE AMORIM
21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
15349 GO - HELIO DOS SANTOS DIAS
23151 GO - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
23150 GO - DANIELLE FERNANDES LIMIRO
20751 GO - ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
DESPACHO
:
(...) à LUZ DO EXPOSTO DETERMINO A INTIMAçAO DA PARTE EXEQUENTE A
FIM DE QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO MAXIMO
DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE SEREM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO AR
QUIVO PROVISORIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA 25/11/2010. LUCIA
NA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVEL.
113647-13.2008.8.09.0051 ( 200801136479 )
557
EXECUCAO
ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
PRIMUS III AUTO POSTO LTDA
48667 MG - CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO
81629 MG - VINICIUS FLAVIO BORGES BARRETOS
116054 MG - SABRINA GARCIA LOPES SOUTO
ADV EXECDO
: 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
ANTE A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE INTIME-SE A CURADORA PARA NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS INFORMAR A ESTE JUIZO SE PRETENDE CONTINUA
R NO FEITO. GOIANIA 26/11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA S
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UBSTITUTA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
88479-19.2002.8.09.0051 ( 200200884799 )
710
INDENIZACAO
COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE GOIANIA
GILBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS
12331 GO - WILMAR DA SILVA
69868 SP - ANGELO MORETTO NETO
215772 SP - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA GARCIA
124192 SP - PAULO JOSE IASZ DE MORAIS
2985
TO - ELIZABETH MACHADO DOS SANTOS GUIZELI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. GOIANIA 26/
11/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4ª VARA CIVE
L.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE SILVEIRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
151572-72.2010.8.09.0051
1254
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ELAINE MATOS DE SOUZA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR UMA
CUSTA DE LOCOMOçAO. GOIANIA 29/11/2010. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
15616-21.2009.8.09.0051 ( 200900156168 )
102
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
FLAVIO ROBERTO CARVALHO GOMES
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
17118 GO - CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
28688 GO - ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
30387 GO - ALINE SIQUEIRA ROSSI
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR UMA
COPIA DA PETIçAO INICIAL. GOIANIA 29/11/2010. ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
348004-69.2007.8.09.0051 ( 200703480043 )
1425
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A
ARNALDO BARBOSA DA SILVA
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DESTARTE, à VISTA DA NORMA CITADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
APóS AS BAIXAS DE PRAXE,
ARQUIVE-SE.
CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, ANOTAR ESTAS EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NOME DA PARTE AUTORA.
P. R. I. GOIANIA 29/11/2010. RODRIGO DE
SILVEIRA JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
74807-60.2010.8.09.0051
709
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
B ALVARENGA ONIX MOTOCENTER
BEM HUR ALVARENGA
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES (FLS. 51/53) E, DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE
DOCUMENTOS, COM SUBSTITUIçãO, POR CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO
NOS AUTOS.
CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, ANOTAR ESTAS EM
NOME DA PARTE EXECUTADO.
P.R.I. GOIANIA 29/11/2010. RODRIGO DE
SILVEIRA JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
310779-49.2006.8.09.0051 ( 200603107790 )
1412
ACAO MONITORIA
GERSILIA MAGALHAES DOS SANTOS
SAMEL CONSTRUTORA LTDA
23360 GO - THIAGO HENRIQUE TELES LOPES
23361 GO - FLAVIO LUIZ DA CUNHA FILHO
DESPACHO
:
DESTARTE, à VISTA DA NORMA CITADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
APóS AS BAIXAS DE PRAXE,
ARQUIVE-SE.
CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, ANOTAR ESTAS EM
NOME DA PARTE AUTORA.
P. R. I. GOIANIA 29/11/2010. RODRIGO DE
SILVEIRA JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 211698-77.2007.8.09.0024 ( 200702116984 )
AUTOS NR. : 3039
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: HUMBERTO FEROLLA BARBOSA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
DESTARTE, à VISTA DA NORMA CITADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, E CONDENANDO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APOS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIV
E-SE. CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES ANOTAR ESTAS EM NOME DA PART
E AUTORA. P.R.I. GOIANIA 22/11/2010. RODRIGO DE SILVEIRA JUIZ DE
DIREITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
198021-88.2010.8.09.0051
3085
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
PATRICIA CARDOSO MACHADO DE OLIVEIRA
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
:
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AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES (FLS. 150/152 DOS AUTOS EM APENSO), DE
CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO,
NO TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DISPENSANDO O PRAZO RECURSAL.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, COM SUBSTITUIçãO, POR
CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS.
CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, ANOTAR ESTAS EM NOME DA
PARTE AUTORA.
APóS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçõES DE ESTILO.
P.R.I. GOIANIA 26/11/2010. RODRIGO DE SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
57962-50.2010.8.09.0051
578
CONSIGNATORIA
PATRICIA CARDOSO MACHADO DE OLIVEIRA
BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES (FLS. 150/152), DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSANDO O PRAZO RECURSAL.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,
COM SUBSTITUIçãO, POR CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS.
EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá SOBRE AS
QUANTIAS DEPOSITADAS EM NOME DA DRA. EURíDICE CRISTóFOLI LIMA,
OAB/GO 27.726.
CASO HAJA CUSTAS
REMANESCENTES, ANOTAR ESTAS EM NOME DA PARTE AUTORA.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS,
CAUTELAS E ANOTAçõES DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA 26/11/2010. RODRIG
O DE SILVEIRA JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
349836-35.2010.8.09.0051
2591
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
ESTRELA DIESEL E AUTO PECAS DE VEICULOS LTDA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
18079 GO - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
18453 GO - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
24615 GO - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES (FLS. 22/24), DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSANDO O PRAZO RECURSAL.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,
COM SUBSTITUIçãO, POR CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS.
CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, ANOTAR
ESTAS EM NOME DA PARTE AUTORA.
APóS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçõES
DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA 26/11/2010. RODRIGO DE SILVEIRA JUIZ D
E DIREITO 4ª VARA CIVEL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
493193-10.2009.8.09.0051 ( 200904931930 )
3119
REVISIONAL
ESTRELA DIESEL E AUTO PECAS DE VEICULOS LTDA
BANCO ITAU S/A
2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
24615 GO - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
ADV REQDO
: 29220 GO - GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES (FLS. 165/167), DE CONSEQüêNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSANDO O PRAZO RECURSAL.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,
COM SUBSTITUIçãO, POR CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS.
EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá SOBRE AS
QUANTIAS DEPOSITADAS, EM NOME DO SR. EDWARD BONFIM DE SOUZA
FILHO, CPF Nº 463.973.026-87, CONFORME REQUERIDO à F. 164.
CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, ANOTAR
ESTAS EM NOME DA PARTE REQUERIDA.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E
ANOTAçõES DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA 26/11/2010. RODRIGO DE SILVEI
RA JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CIVEL.
78883-50.1998.8.09.0051 ( 9800788832 )
939
EXECUCAO
ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
MARILIA EVANGELISTA DA COSTA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
DESPACHO
:
O DESPACHO DE FLS. 203 DEFERIU APENAS A BUSCA NO SISTEMA INFOJUD.
COMO NADA FOI ENCONTRADO DEFIRO BUSCA NO RENAJUD. INTIME-SE E CUM
PRA-SE. GOIANIA 19/11/2010. RODRIGO DE SILVEIRA JUIZ DE DIREITO
4ª VARA CIVEL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2010
NR. NOTAS : 203
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 409287-88.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2861
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOSE EDUARDO BARBOSA DE SOUZA
REQUERIDO
: MARCOS MORAIS DE OLIVEIRA
CARLOS DONIZETE MARQUES DE PAULA
ADV REQTE
: 28874 GO - FILLIPE CESAR VILLELA LOPES
DESPACHO
:
"CITE-SE A PARTE RÉ PARA OS TERMOS DESTA
AÇÃO, ADVERTINDO-A DO
PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA E, MAIS, QUE
SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM PRESUNÇÃO DE VERDADE QUANTO AOS FATOS
ABORDADOS PELA PARTE AUTORA. (...)".
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR
O EDITAL JÁ EXPEDIDO E ANEXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
204948-75.2007.8.09.0051 ( 200702049489 )
827
COBRANCA
ANTONIO AURELIO VEO GARCIA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
10433 GO - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
26605 GO - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
ADV REQDO
: 96082 SP - EDMILSON SIQUEIRA EZIDIO BARBOZA
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
TENDO OS AUTOS RETORNADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA,ENCONTRAM
-SE EM CARTORIO AGUARDANDO A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA QU
ANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
235858-80.2010.8.09.0051
1656
ACAO MONITORIA
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS E METAIS L
ALBERTO CESAR MAFFINI
LIVIA MARIA MANFINNI
ADV REQTE
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS
60555-28.2005.8.09.0051 ( 200500605550 )
364
EXECUCAO DE SENTENCA
SOENGE ENGENHARIA LTDA
GEYER ESTAQUEAMENTO LTDA
3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
26070 GO - JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 34534 RS - RICARDO MORALES BRUM
DESPACHO
:
DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS
NR. PROTOCOLO
: 349897-90.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2472
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
REQUERIDO
: PATRICIA TEODORO ARANTES DAMASO
ADV REQTE
: 21782 GO - ANA MARIA BORGES DA SILVA FERNANDES
DESPACHO
:
"VERIFICANDO QUE A PARTE RE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADA(F. 25/26),
NÃO PAGOU O DEBITO, NEM OFERECEU EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE (15
DIAS CONFORME CERTIDÃO DE F. 26V, AMPARO-ME NO ARTIGO 1.102 "C" D
O CPC, E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. INTIMESE A PARTE DEVEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA."
OBS: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA A
ITNIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
279741-14.2009.8.09.0051 ( 200902797411 )
1685
EMBARGOS A EXECUCAO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
VALDECI SEBASTIAO DOS SANTOS
13565 GO - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
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143 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV EMBGDO
: 12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
DESPACHO
:
"DESIGNO NOVA AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/04/2011 AS 14:00
H. INITMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
273962-44.2010.8.09.0051
1903
ANULATORIA
ZEISA TEIXEIRA HORL
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
16706 GO - FABIANA MOURA ROSA
19400 GO - TATIANA ACCIOLY FAYAD
DESPACHO
:
"DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/08/2011 AS 14:15H. IN
TIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PARA
TRANSIGIREM."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
217136-95.2010.8.09.0051
1517
COMINATORIA
RONNIE VON LUIZ AMARAL
VALDIR CLEMENTINO RIBEIRO
ANDREIA GOMES RIBEIRO
ALESSANDRA GOMES RIBEIRO
ADV REQT
: 18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
21232 GO - CASSIO LEITE DE OLIVEIRA
24564 GO - JULIANA PEREIRA GOMES
ADV REQD
: 29705 GO - JOSE EURIPEDES CLEIMENTINO RIBEIRO
DESPACHO
:
"DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/08/2011 AS 14:30H. IN
TIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
: 338254-38.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2374
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO
: HDI SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 20750 GO - CLISTHENIS DE AZEVEDO SEVERINO
ADV REQDO
: 24211 GO - CINTIA ELIANE FAVERO
DESPACHO
:
"DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/08/2011 AS 14:45MIN,
QUNAOD SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO CA
SO DE JULGAMNEOT ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTID
OS, DECIDIDAS AS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS PR
OVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.IN
TIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PARA
TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
185486-98.2008.8.09.0051 ( 200801854860 )
838
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
EURIPEDES BASSANURFO DA COSTA
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
: 26283 GO - ALEXANDRE MARTINS VIEIRA
:
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
"DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/04/2011 AS 14:30MIN,
QUNAOD SE SUPERADA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, E NÃO SENDO CA
SO DE JULGAMNEOT ANTECIPADO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTID
OS, DECIDIDAS AS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E DEFINIDAS AS PR
OVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.IN
TIMEM-SE, BASTANDO OS PROCURADORES, SE DETENTORES DE PODERES PARA
TRANSIGIREM. CUMPRAM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
2421-66.2009.8.09.0051 ( 200900024210 )
: 102
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: RENATA ALMEIDA DE SOUZA LEMOS
ANA LUIZA SOUZA DE LEMOS
VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
ADV REQTE
: 7958
GO - GERALDO SOUSA DA SILVA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
26907 GO - MARIANA LOBO DE OLIVEIRA
61994 RJ - RICARDO MACHADO CALDARA
24986 GO - ANDREA MANGILI MIRANDA
DESPACHO
:
"ACOLHO AS RAZÕES DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E AS TOMO COMO FORMA DE DECIDIR. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA
MENSAL DE RS 1.000,00, QUE HAVERÁ DE SER TRANSFERIDO PARA UMA CON
TA DE POUPANÇA COM LIBERDADE DE MOVIMENTAÇÃO PELA REPRESENTANTE
LEGAL DA MENOR IMPUBERE, REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A OUTUBRO/
2010 (NESTE ASPECTO ACRESÇO O MES DE OUTUBRO LEVANDO EM CONTA QUE
A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEU-SE EM SETEMBRO). FEITO
ISSO, OUÇA-SE A PARTE REQUERENTE QUANTO A PRETENSÃO DE ACERTO DE
HONORÁRIOS, DEVENDO FAZER PROVA DOCUMENTAL QUANTO A ELES. EXPEÇASE ALVARÁ. INTIMEM-SE."
> OBS.: FOI EXPEDIDO NESTA DATA, O ALVARÁ PARA A MOVIMENTAÇÃO SUPRA DETERMINADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
FIADOR
:
83207-73.2004.8.09.0051 ( 200400832075 )
: 689
: DESPEJO
: EVANDRO MASSAHARU TOMO
LUIZ HIROAKI TOMO
SATIE ODA
REQUERIDO
: TEPAN ALIMENTOS LTDA
REQUERENTE
: TRANSCER COSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS
ADV FIADOR
: 22674 GO - ALLEN ANDERSON VIANA
19033 GO - ROGERIO RIBEIRO SOARES
ADV REQDO
: 27271 GO - ELLEN ADELIANE FERNANDES
ADV REQTE
: 16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
18489 GO - ALEXANDER NEDIO POTENCIANO
22647 GO - NIDIA SANTANA VELOSO
DESPACHO
:
"ACOLHO O PEDIDO DA CURADORA NOMEADA, DESINCUMBINDO-A DE ONUS."
NR. PROTOCOLO
: 120471-17.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 946
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ELETRIC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
REQUERIDO
: JS MANUTENCOES LTDA
ADV REQTE
: 24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
DESPACHO
:
"RAZÃO ASSISTE A PARTE AUTORA. UMA DAS SÓCIAS DA RÉ FOI CITADA
BASTANDO PARA CONVALIDAÇÃO DO ATO."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ARREMATANTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
41626-83.2001.8.09.0051 ( 200100416262 )
228
ORDINARIA DE COBRANCA
AFONSO RODRIGUES MOLINA
NADIA HENRIQUE DE SOUZA LIMA
LEANDRO CHIARETTO FERNANDES
9519
GO - CLORIOVAL VITALINO DE SOUZA
13226 GO - LUIZ DARIO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
ADV ARREMATANTE : 252896 SP - LEANDRO CHIARETTO FERNANDES
DESPACHO
:
ARREMATANTE: DR. MARCELO LOPES MOLINA
ADV. ARREMATANTE: DR. MARCELO LOPES MOLINA OAB/GO 20.359
DESPACHO: "EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO, PARA LEVANTAMENTO DO
SALDO DA ARREMATAÇÃO.(...)"
> OBS.: O ARREMATANTE, DEVERÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO
BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
119598-51.2009.8.09.0051 ( 200901195981 )
728
EXECUCAO
CARLOS ROGERIO DE SOUSA LOPES
PAULO DOMINGOS PEREIRA
21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
26927 GO - LUIZ FERNANDO MARCONDES SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR
O EDITAL JÁ EXPEDIDO E ANEXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 388477-92.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2723
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: MOACIR MENDES FERREIRA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA (DILIGENCIA NEGATIVA) E RECOLHER A GUIA N°
07668480-6 ANEXA AOS AUTOS,REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA J
A EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA,NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
352886-40.2008.8.09.0051 ( 200803528862 )
1517
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A - CFI
MARCOS BARCELOS COSTA
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
"CUMPRA-SE A DECISãO DE F.217/220. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERá FORNECER O PREPARO NECESSáRIO
A CITAçãO, CONFORME DETERMINADO.
PARA
NR. PROTOCOLO
: 419586-95.2008.8.09.0051 ( 200804195867 )
AUTOS NR. : 1842
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
:
:
:
:
EXECUCAO
BANCO CNH-CAPITAL S/A
MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA
17820 GO - VILMAR DE SOUZA CARVALHO
25444 GO - THIAGO DE MELO LOBO
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
25276 PR - LUCIANA SEZANOWSKI
ADV EXECDO
: 6692
GO - RIVADAVIA JAYME
DESPACHO
:
"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATóRIA OU ULTERIOR MANIFES
TAçãO DA PARTE EXEQUENTE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
79662-24.2006.8.09.0051 ( 200600796625 )
: 365
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
: JOSE DE FATIMA VIEIRA (ESPOLIO)
SOETE MOREIRA VIEIRA
REQUERIDO
: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA
ADV REQTE
: 8060
GO - EVERALDO WASCHECK
ADV REQDO
: 22554A GO - MIGUEL BOULOS
DESPACHO
:
"INTIME-SE COMO REQUERIDO àS F. 373."
> OBS.: A PARTE EXECUTADA DEVERá FORNECER A POSTAGEM NECESSARIA
PARA A INTIMAçãO DA INVENTARIANTE, CONFORME REQUERIDO..
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
40661-71.2002.8.09.0051 ( 200200406617 )
385
EXECUCAO
AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
OMIR FERRAZ FREITAS FILHO
OMIR FERRAZ DE FREITAS
ADV EXEQTE
: 138871 SP - RUBENS CARMO ELIAS FILHO
146428 SP - JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA J
14739 GO - ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
110819 SP - CARLA MALUF ELIAS
ADV EXECDO
: 29447 GO - RICARDO CESAR NUNES DA ROCHA
DESPACHO
:
"INTIME-SE O CURADOR PARA O EXERCíCIO DE SEU MUNUS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 120380-78.1997.8.09.0051 ( 9701203801 )
: 1134
: EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA
: AGROPECUARIA MALHADA GRANDE
NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO JUNIOR
CLEVER VASCONCELOS
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
327387-54.2008.8.09.0051 ( 200803273872 )
1415
EXECUCAO
JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AQUASAUNA COMERCIAL DE PISCINAS LTDA
HAMILTON MARTINS GARCIA
HELENIR SIMOES ESTIMA GARCIA
ADV EXEQTE
: 128998 SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAçãO DE PRAZO, ESTENDENDO-O POR MAIS
30 DIAS. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
EXEQUENTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
11550
8143A
: 22791
8522
GO
PA
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADILSON RAMOS JUNIOR
RIVERALDO GOMES DA SILVA
JOAO MIGUEL NETO
WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
"...QUANTO A ESTA EXECUçãO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O PROS
SEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
188338-71.2003.8.09.0051 ( 200301883380 )
1997
EXECUCAO
GR REPRESENTACOES LTDA
SAMARONE SOUZA COSTA
51678 MG - RUBEVALDO DONIZETH DE MORAIS
6010
GO - ADEMIR MARTINS FONTES
31015 GO - RAQUEL DE SA
DESPACHO
:
"OUÇA-SE O EXEQUENTE."
NR. PROTOCOLO
: 271746-52.2006.8.09.0051 ( 200602717463 )
AUTOS NR. : 1226
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: OSCAR RODRIGUES ALVES
REQUERIDO
: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV REQTE
: 8060
GO - EVERALDO WASCHECK
ADV REQDO
: 7407
PR - ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES
DESPACHO
:
"ANTES DE PENHORA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA
PENDENTE, EM 3 (TRêS) DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
49892-25.2002.8.09.0051 ( 200200498929 )
: 494
: ORDINARIA DE COBRANCA
: AVICAL PROD AGRICOLAS LTDA
JOSE CANDIDO DE MELO
MARIA APARECIDA GOMES FERNANDES BRUM
JOSE GERALDO BRUM DA SILVEIRA
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQDO
: 21231 GO - WANESSA MENDES DE FREITAS
ADV REQTE
: 17738 GO - ANTONIO DOS REIS CALCADO JUNIOR
15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
21012 GO - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM
21466 GO - MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM
21606 GO - GILSON CARVALHO SILVA
18887 GO - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"ANTE A INéRCIA DO EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 368298-74.2009.8.09.0051 ( 200903682987 )
: 2288
: DECLARATORIA
: WESTTER JOSE DA SILVA SANTOS
VALERIA ROSA SILVA
REQUERIDO
: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADV REQTE
: 21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES
ADV REQDO
: 90633 MG - ANA CRISTINA DE VASCONCELOS
DESPACHO
:
"FINDO A INSTRUçãO, ASSINO O DIA 20/01/2011 PARA QUE AS PARTES EN
TREGUEM MEMORIAIS. PODERãO AS PARTES DISPOREM DOS AUTOS COM CAR-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
GA, NãO PODENDO O AUTOR EXCEDER AO DIA 17/12/2010. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
: 371963-64.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2596
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANTONIO RODRIGUES ALENCAR
CONSIGNADO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O DEPóSITO EM CONSIGNAçãO, COMO DETERMINOU O JUíZO "AD QUEM". OFICIE-SE PARA AS DEMAIS
MEDIDAS CONCEDIDAS. (...)".
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERá FORNECER AS POSTAGENS NECESSáRIAS
PARA A EXPEDIçãO DOS OFíCIOS, CONFORME DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
: 226596-43.2009.8.09.0051 ( 200902265967 )
AUTOS NR. : 1318
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO
: MARCONI DA SILVA CALDAS
ADV REQTE
: 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
ADV REQDO
: 20887 GO - VERONICA SANTIAGO DIAS
DESPACHO
:
"(...)ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSãO PORQUE AINDA NãO HOUVE A PROMOçãO DA CITAçãO, E NãO SE PODE SUSPENDER SEM QUE HAJA
PREVISãO LEGAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
: 390807-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2778
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MADALENA MARIA DE MORAIS CARDOSO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
"(...)NA SITUAÇÃO EM TESTILHA ESTANDO A QUESTÃO SUB JUDICE, ENTEN
DO EXISTIREM NESTES AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFERIR, EM
PARTE, A MEDIDA CAUTELAR, PARA DETERMINAR QUE NÃO SEJA O NOME DA
PARTE AUTORA INCLUÍDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SPC, SERASA
E OUTRAS EMPRESAS ANÁLOGAS, OU, A EXCLUSÃO, CASO JÁ TENHA SIDO IN
SERIDO, EM RAZÃO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO FIRMADO EN
TRE AS PARTES. ADEMAIS, DEFIRO O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO, DEVENDO
SER INTIMADA A PARTE CONSIGNANTE PARA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO, NES
TE JUÍZO E ESCRIVANIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SALVO SE TRATAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 890, § 3º CPC. AINDA, DEFIRO O
PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO. (...)
CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER 02 POSTAGENS PARA A EXPEDI
ÇÃO DOS OFÍCIOS, CONFORME DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
5883-31.2009.8.09.0051 ( 200900058832 )
99
EXECUCAO
UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
COIMBRA TINTAS LTDA
EDSON FERREIRA MELGACA
: 24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
26420 GO - ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
"REVOGO A DECISãO DE F. 141, PORQUE NãO SE PODE SUSPENDER O QUE
AINDA NãO EXISTE. ENQUANTO MAIS SE CONVALIDAR A RELAçãO PROCESSUAL é IMPOSSíVEL SUSPENDER O FEITO. QUANTO A REITERAçãO DE PEDIDOS
PELO EXEQUENTE, Vê-SE QUE, ENQUANTO INSISTE EM RENOVAR PEDIDOS Já
APRECIADOS (E NEGADO), DEIXA DE PROMOVER DILIGêNCIAS QUE LHE SãO
CABíVEIS, COMO LEVANTAMENTO DE INFORMAçõES NA "INTERNET", EM LISTAS TELEFôNICAS, NA PRóPRIA JUCEG. ENFIM, O EXEQUENTE NãO ESGOTOU
AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAçãO DO DEVEDOR. SOMENTE DEPOIS DE SU
PERADAS ESTAS HIPóTESES E QUE PODERá REQUER CITAçãO EDITALíCIA.
INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
100382-75.2007.8.09.0051 ( 200701003825 )
380
ARRESTO
AUTO POSTO MEDALHAO LTDA
SAMEL CONSTRUTORA LTDA
15086 GO - BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA
26598 GO - JOAO BORGES PERES JUNIOR
23405 MG - JOSE ANCHIETA DA SILVA
70398 MG - CAIO SOARES JUNQUEIRA
DESPACHO
:
"A EMPRESA EMPA é TERCEIRA NESTA AçãO, NA CONDIçãO DE DEPOSITáRIA
DO BEM. PORQUANTO, NãO VALE INVOCAR DIREITO EM FACE AO CREDOR,
EIS QUE HAVERá DE FAZê-LO EM AçãO PRóPRIA. ASSIM, EM 10 DIAS APRE
SENTE A COISA DEPOSITADA OU SEU VALOR. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
38307-97.2007.8.09.0051 ( 200700383071 )
: 167
: EMBARGOS A EXECUCAO
: REMACK TRATORES E PECAS LTDA
ELEISON JOSE PINHEIRO
DIVINA APARECIDA BORGES PINHEIRO
EMBARGADO
: NACIONAL S/A FOMENTO EMPRESARIAL
ADV EMBGTE
: 21776 GO - HELDA COSTA PIRES
19849 GO - HAILTON DE ANDRADE FREITAS
24151 GO - HELIO EDUARDO COSTA MONGELLI
ADV EMBGDO
: 11754B GO - JADIR ELI PETROCHINSKI
14759 GO - CESAR BATISTA DE ARAUJO
DESPACHO
:
"OUçA-SE O EXEQUENTE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
214675-53.2010.8.09.0051
1497
EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA
MARIO CAMOZZI
BANCO REAL S/A
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
2197
DF - MARCIA LYRA BERGAMO
DESPACHO
:
"REDUZA A TERMO A PENHORA DO VALOR DEPÓSITO. INTIME-SE PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
213166-68.2002.8.09.0051 ( 200202131666 )
41
REVISIONAL
MANOEL JESUS DE CARVALHO
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV REQTE
: 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
ADV REQDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
"INTIME-SE O BANCO A JUNTAR O VERDADEIRO CONTRATO (O QUE JUNTARA
REFERE-SE A OUTRO NEGóCIO), EM RAZãO DA INVERSãO DO ôNUS PROBANTE
PREVISTO NO CDC, QUE DEFIRO. EM 10 DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
332689-98.2007.8.09.0051 ( 200703326893 )
1329
ACAO MONITORIA
GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
TRANSPORTADORA RIO DOS BOIS LTDA
9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO
2386
GO - SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO
ADV REQDO
: 20447 GO - HARTUS MAGNUS GONCALVES BUENO
DESPACHO
:
"OUçA-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAçãO, NO PRAZO LEGAL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
LITISCONSORTE
ADV REQTE
:
:
ADV REQDO
:
32501-85.2008.8.09.0006 ( 200800325014 )
1729
ANULATORIA
DALVA FERREIRA DA CRUZ
INCORPORADORA BORGES LEANDRO SOCIEDADE ANONIMA
ANTONIO ABINAGEM
FABIANA SIQUEIRA ABINAGEM
4738
GO - DIDIMO DE OLIVEIRA COSTA
16919 GO - DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA MAC
2042
GO - NAPOLEAO SANTANA
24285 GO - ANA PAULA ORTIZ CUSTODIO DO CARMO AR
28761 GO - ALEX JOSE DUARTE
12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
24285 GO - ANA PAULA ORTIZ CUSTODIO DO CARMO AR
ADV LITISCONSORT :
DESPACHO
:
"CUMPRA-SE A DECISãO DE F. 560, CITANDO-A NA FORMA ALI DETERMINADA."
> OBS.: A PARTE REQUERIDA DEVERá FORNECER O PREPARO NECESSáRIO PA
RA A CITAçãO DO LITISCONSóRCIO PASSIVO, CONFORME DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
3663-65.2006.8.09.0051 ( 200600036639 )
31
EXECUCAO DE SENTENCA
AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO
OMAR MARTINS DO CARMO
22122 GO - BRUNO BATISTA ROSA
23266 GO - FREDERICO CAMARGO COUTINHO
18979 GO - CRISTINA SILVA ROSA
23392 GO - THAIS PAES LEME MOTHE NEDER
26012 GO - CEZER DE MELO PINHO
28915 GO - EDSONINE LOPES DE SOUSA
28358 GO - ROSEMEIRY NEGRE DA SILVA
ADV REQDO
: 1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE F. 497. CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE EXEQUENTE DEVERá FORNECER O PREPARO NECESSáRIO PA
RA O CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME DETERMINADO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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151 de 658
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
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:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
296186-73.2010.8.09.0051
2076
CONSIGNATORIA
DENISE DOMINGUES DE ASSIS
BANCO FINASA BMC S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
"CONSTATADA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAçãO, CONFORME CERTIDãO
F. 79, DESENTRANHEM-SE A PETIçãO DE F. 51/78, DEVOLVENDO-A AO SEU
SUBSCRITOR. CERTIFIQUE QUANTO A REVELIA E DA INEXISTêNCIA DO CONTRATO QUE NãO VEIO COM A DEFESA. (...) INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE REQUERIDA DEVERá COMPARECER AO CARTóRIO PARA RECE
BIMENTO DA PETIçãO DESENTRANHADA, CONFORME DETERMINAçãO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
23119-93.2009.8.09.0051 ( 200900231194 )
193
CONSIGNATORIA
LUDMILLA KLETHEN E SILVA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
242128 SP - AROLDO CAMPOS DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVE
Rá DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
283206-65.2008.8.09.0051 ( 200802832061 )
1188
ACAO MONITORIA
LUFA LUMINOSOS E FAIXADAS NACIONAIS LTDA
IRAMAR BARREIRA MORAIS LEMOS
25516 GO - DANILO ANTONIO DE MORAES
27223 GO - ANAKARINA CASTRO CAMPOS
24814 GO - THARIK DE MESQUITA PEREIRA
DESPACHO
:
"ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE, ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
202718-89.2009.8.09.0051 ( 200902027187 )
1183
REVISIONAL
D ISSELER DA SILVA
BANCO BRADESCO S/A
VISA BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
"AGUARDE-SE PROVIDêNCIAS DA PARTE AUTORA NO PRAZO MáXIMO DE 120
DIAS, SEM NECESSIDADE DE INTIMAçãO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 372747-41.2010.8.09.0051
: 2603
: REVISIONAL
: ELVIS PAULO DE LIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERIDO
: BANCO SOFISA S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
"(...)ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PORQUE AINDA NÃO HOUVE A PROMOÇÃO DA CITAÇÃO, E NÃO SE PODE SUSPENDER SEM QUE HAVA
PREVISÃO LEGAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
371029-09.2010.8.09.0051
2599
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD S/A
DANIELE DE SOUSA CAMPOS
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, ESTENDENDO-O
10 DIAS. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
POR MAIS
518887-78.2009.8.09.0051 ( 200905188874 )
29
DECLARATORIA
JOAO BATISTA DOS SANTOS
BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
"CONFORME O PROVIMENTO Nº 09/2009 - ASG; ART. 497D: É EXIGÍVEL O
RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NOS PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E NA IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475 L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTA FEITA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTODE SENTENÇA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
143602-65.2003.8.09.0051 ( 200301436023 )
1579
REVISIONAL
MARCO AURELIO ALVES VICENTE
BANCO VOLKSWAGEN S/A
14487 GO - MARCO AURELIO ALVES VICENTE
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
"INDIQUE O CREDOR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO DO DEVEDOR."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
222244-42.2009.8.09.0051 ( 200902222443 )
153
ALIENACAO JUDICIAL
LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO
IVANA DE CAMARGO RODRIGUES ALVES
9569
GO - WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
26749 GO - SUELMA OLIVEIRA ELIAS
ADV REQDO
: 2278
GO - ONILDO ALVES DA SILVA
13943 GO - ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
19456 GO - EMILIO PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
"DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, ANTE
SEU SILêNCIO EM RELAçãO à PROPOSTA FORMULADA EM AUDIêNCIA, PARA A
QUAL MANIFESTARIA."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 101177-76.2010.8.09.0051
: 760
: ALVARA JUDICIAL
: MILTON LUIZ DE MORAIS CARNEIRO
SAMUEL CAMPOS DE MORAIS
KESIA CAMPOS DE MORAIS
ADV REQTE
: 23617 GO - MIRACI DOS REIS FERREIRA DA FONSECA
DESPACHO
:
"OUÇAM-SE OS REQUERENTES."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 342135-23.2010.8.09.0051
: 2403
: NOTIFICACAO
: ARIONE JOSE DE PAULA FILHO
KAROLLYNE LACERDA DE PAULA QUEIROZ
RODRIGO QUEIROZ SILVA
REQUERIDO
: ARIONE JOSE DE PAULA
ADV REQTE
: 16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
"OUÇAM-SE OS NOTIFICANTES, ANTE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
468261-92.2007.8.09.0029 ( 200704682618 )
1366
EXECUCAO
CHEMINOVA BRASIL LTDA
PARANHOS E GIOIA LTDA
JOAO CARLOS GIOIA
SORAIA PARANHOS NETTO
PEDRO PAULO PARANHOS NETTO
MONICA INES DE CASTRO NETTO
ZOZE ROSADO FILHO
DENISE JOY DA SILVA ROSADO
RUITER ANTONIO SILVA
MARCIA GERALDA GONCALVES
ADV EXEQTE
: 23694A GO - CELSO UMBERTO LUCHESI
DESPACHO
:
"DIANTE DA CERTIDÃO DE F. 179, OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10
DIAS."
NR. PROTOCOLO
: 164711-28.2009.8.09.0051 ( 200901647114 )
AUTOS NR. : 968
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOAO BATISTA DE FRANCA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
"ACOLHO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE A PARTE DE
VEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO(A) CREDOR
(A), CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS DE F. RETRO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE
DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCES
SO CIVIL. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO.(...)
INTIME-SE E CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE EXEQUENTE DEVERá FORNECER A POSTAGEM NECESSáRIA
PARA A INTIMAçãO PESSOAL DO EXECUTADO, VISTO QUE O MESMO NãO POSSUI PROCURADOR QUE O REPRESENTE NOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
426357-89.2008.8.09.0051 ( 200804263579 )
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AUTOS NR. : 1866
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA
EXECUTADO
: INDUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ME
ADV EXEQTE
: 20667 GO - DENISE RODARTE CAMOZZI
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
DESPACHO
:
"COMO INFORMA A RECEITA FEDERAL, O EXECUTADO NÃO TEM CRÉDITO A RE
CEBER, PORQUANTO, IMPOSSÍVEL PROMOVER QUALQUER CONSTRIÇÃO JUDICIAL. ASSIM, DÊ-SE O EXEQUENTE PROSSEGUIMENTO, E QUE NÃO IMPLIQUE
NO PEDIDO DE PAGAMENTO PELO PODER PÚBLICO DE DÍVIDA DE PARTICULAR
INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
10291-07.2005.8.09.0051 ( 200500102915 )
75
REVISIONAL
AUTOFORT VEICULOS LTDA
BANCO DO BRASIL
20876 GO - LEONARDO BARBOSA ROCHA
5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
12706 GO - MARIA TEREZINHA DO PRADO MONTEIRO
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
5052
GO - JOSE COSTA NETO
DESPACHO
:
"CHAMO O PROCESSO A ORDEM. JÁ HOUVE SENTENÇA COM TRANSITO EM JULGADO. CABE A PARTE INTERESSADA APRESENTAR CÁLCULOS PARA EVENTUAL
EXECUÇÃO, LEMBRANDO QUE AO BANCO RESTA SOMENTE POSSÍVEL INTERESSE
NESTE PROCESSO, EM RECEBIMENTO DE SUCUMBENCIA, JÁ QUE A SENTENÇA
NÃO LHE FORNECEU - NA CONDIÇÃO DE RÉU (E NÃO PODERIA MESMO FAZÊLO) - TÍTULO EXECUTIVO OUTRO, SALVO, COMO JÁ DISSE, EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
169436-70.2003.8.09.0051 ( 200301694367 )
2262
CONSIGNATORIA
DANIEL DE PAULA NERES
CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S/C LTDA
21572 GO - THYANA VIEGAS MUNIZ PINTO
22422 GO - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA
ADV CONSGTE
: 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
"HOMOLOGO OS CáLCULOS DO CONTADOR DE F. 315, QUE DEVERãO SER ATUA
LIZADOS (APENAS!). INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
603325-71.2008.8.09.0051 ( 200806033252 )
19
COBRANCA
ROBERTO ROSA PEGORARO (ESPOLIO)
BANCO DO BRASIL S/A
25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
11630 GO - ROVER ROCHA
18560 GO - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
27069 GO - FERNANDA LUSTOSA DO AMARAL MOTA
DESPACHO
:
"HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE F. 281 QUE SEGUIRAM OS DITAMES DO TÍTULO
EXECUTIVO. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
520470-98.2009.8.09.0051 ( 200905204705 )
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AUTOS NR. : 86
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO ITAU S/A
EXECUTADO
: SJI COMERCIO E CONFECCOES LTDA
VANIA LUCIA CROSSARA RABELO
LUCIANO CROSSARA RABELO
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
"INDEFIRO O PEDIDO DE F. RETRO. A CONSULTA ATRAVÉS DO INFOJUD, RE
NAJUD, BACENJUD É MEDIDA INCONSTITUCIONAL, POIS SÃO INVIOLÁVEIS A
INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA DAS PESSOAS (ART. 5º, X, CF), SENDO
QUE AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DE TERCEIROS, CONSTANTE EM REGISTRO
DE DADOS, SOMENTE PODERÃO SER OBJETO DE ROMPIMENTO DE SIGILO, POR
ORDEM JUDICIAL, E TÃO SÓ NAS HIPÓTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL (ART. 5º, XII, CF). MAIS DO QUE ISSO, OS PRINCÍPIOS CONS
TITUCIONAIS ENUNCIADOS - COMO DE RESTO QUALQUER OUTRO - ALCANÇA
INDISTINTAMENTE QUALQUER PESSOA, FRENTE AO TAMBÉM PRINCÍPIO FUNDA
MENTAL DA IGUALDADE (ART. 5º, CAPUT, CF). NESTE SENTIDO NÃO INCUM
BE AO JUDICIÁRIO A TAREFA DE BUSCAR INFORMAÇÕES, ATÉ PORQUE PARA
AQUILO QUE SE É POSSÍVEL QUALQUER UM A OBTÉM; PARA AQUILO QUE ENCONTRA LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL. O JUIZ QUE EVENTUALMENTE ASSIM
AGIR, ESTARÁ ABUSANDO DO PODER E COMETENDO VERDADEIRA INCONSTITUCIONALIDADE, AO TEMPO QUE TEM POR DEVER, SER O PRIMEIRO O GUARDIÃO DAS LIBERDADES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. INTIME(M)-SE E CUMPRA
-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
11588-44.2008.8.09.0051 ( 200800115885 )
77
EXECUCAO
UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
CICLO PECAS ARAGUAIA LTDA
KARLA ANDREIA MOREIRA
CASTILHO MOREIRA
ADV EXEQTE
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
"INDEFIRO O PEDIDO DE F. RETRO. A CONSULTA ATRAVÉS DO INFOJUD, RE
NAJUD, BACENJUD É MEDIDA INCONSTITUCIONAL, POIS SÃO INVIOLÁVEIS A
INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA DAS PESSOAS (ART. 5º, X, CF), SENDO
QUE AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DE TERCEIROS, CONSTANTE EM REGISTRO
DE DADOS, SOMENTE PODERÃO SER OBJETO DE ROMPIMENTO DE SIGILO, POR
ORDEM JUDICIAL, E TÃO SÓ NAS HIPÓTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL (ART. 5º, XII, CF). MAIS DO QUE ISSO, OS PRINCÍPIOS CONS
TITUCIONAIS ENUNCIADOS - COMO DE RESTO QUALQUER OUTRO - ALCANÇA
INDISTINTAMENTE QUALQUER PESSOA, FRENTE AO TAMBÉM PRINCÍPIO FUNDA
MENTAL DA IGUALDADE (ART. 5º, CAPUT, CF). NESTE SENTIDO NÃO INCUM
BE AO JUDICIÁRIO A TAREFA DE BUSCAR INFORMAÇÕES, ATÉ PORQUE PARA
AQUILO QUE SE É POSSÍVEL QUALQUER UM A OBTÉM; PARA AQUILO QUE ENCONTRA LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL. O JUIZ QUE EVENTUALMENTE ASSIM
AGIR, ESTARÁ ABUSANDO DO PODER E COMETENDO VERDADEIRA INCONSTITUCIONALIDADE, AO TEMPO QUE TEM POR DEVER, SER O PRIMEIRO O GUARDIÃO DAS LIBERDADES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. INTIME(M)-SE E CUMPRA
-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 379556-18.2008.8.09.0051 ( 200803795569 )
: 1660
: EMBARGOS A EXECUCAO
: EDUARDO MULLER
CRISTIANE VAZ ATAIDE INOCENTE
: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ENGENHEIROS E A
: 10996 GO - JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
EMBARGADO
ADV EMBGTE
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ADV EMBGDO
: 13035 GO - ARMANDO CAMPOS
23457 GO - PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA
DESPACHO
:
"EIS O IMPASSE. A SENTENÇA ANTERIOR FOI CASSADA PELA AUSÊNCIA DA
PERÍCIA. A PARTE RÉ, AQUI ASSISTIDA POR CURADOR, ESTA SOB O PÁLIO
DA ASSISTÊNCIA. A PARTE AUTORA TEM INTERESSE NO EFETIVO RESULTADO
PODENDO, AO FINAL, ACRESCER AO VALOR EXEQUENDO AS CUSTAS DO PROCESSO QUE DEVEM SER ADIANTADAS. ASSIM, PARA FLUÊNCIA DO PROCESSO
NÃO EXISTE OUTRO CAMINHO SENÃO A ANTECIPAÇÃO DAS CUSTAS PELO EXEQUENTE/EMBARGADO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
234173-09.2008.8.09.0051 ( 200802341734 )
1012
CONSIGNATORIA
FABIO NASCIMENTO DO COUTO
BANCO FINASA S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
20766 GO - LUCIANO PEREIRA
ADV CONSIGDO
: 25496 GO - ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
"AGUARDE-SE, PELO PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, PROVIDÊNCIAS DO AUTOR."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
129016-13.2009.8.09.0051 ( 200901290160 )
2325
COBRANCA
ELIANE ROSA DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ADV REQTE
: 23410 GO - TATIANA SAVIA BRITO AIRES DE PADUA
ADV REQDO
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
"FACE AS PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU, OUÇA-SE A
PARTE AUTORA EM 10 DIAS."
107450-86.2001.8.09.0051 ( 200101074500 )
738
INDENIZACAO
POLIMALHAS COMERCIAL DE MALHAS LTDA
BRADESCO SEGUROS S/A
3334
GO - MARCIA HELENA FERREIRA
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
22798 GO - JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
24386 GO - MARINA SALES PENTEADO
29510 GO - GUSTAVO BORGES VASCONCELOS
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
DESPACHO
:
"(...)SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS,
DO EXEQUENTE, OUÇA-O EM 10 DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DEPOIS DA PETIÇÃO
DE F. 465
: 339357-56.2005.8.09.0051 ( 200503393570 )
: 1407
: EXECUCAO DE SENTENCA
: VMJ ABRAO AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
MARIA DE FATIMA MOURA CANCADO
LARISSA MOURA CANADO
LORENA MOURA CANADO
LUCIANA MOURA CANADO
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AGENOR CAMARDELLI CANADO NETO
: CENTRO DE EDUCACAO ALFA BETA LTDA
PHD EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
PAULO ROBERTO LIMA
IVANY MAMEDE LIMA
CARLOS ANTONIO PINTO DE ALMEIDA
LEILA LANE LIMA DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 17394 GO - ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
24663 GO - FABIO CAMARGO FERREIRA
29010 GO - JOSUE RUFINO ALVES
23503 GO - THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA
6835
DF - STELA MARCIA DE FREITAS BARROSO
ADV REQDO
: 12454 DF - MARIO HERMES DA COSTA E SILVA
24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES
21455 GO - AUGUSTO SANTANA M X NUNES
16693 GO - FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
DESPACHO
:
"(...)NESTE SENTIDO, A ARREMATAçãO NESTE JUíZO é ATO INVáLIDO, CO
MO DECLARO. QUANTO A CONDUTA DO EXECUTADO, COMO SE FIRMOU NA DECI
SãO DE F. 372/373, FOI TíPICA DE LITIGâNCIA DE Má-Fé, RAZãO PELA
QUAL APLICO-LHE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DO BEM DADO, ALéM DE
CUSTEAR O DEVEDOR TODAS AS DESPESAS DAS PROVIDêNCIAS INóCUAS DESTA CONSTRIçãO E SUA ARREMATAçãO INVáLIDA. INTIMEM-SE E COMUNIQUESE O JUíZO TRABALHISTA."
REQUERIDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
313843-62.2009.8.09.0051 ( 200903138438 )
1937
REINTEGRACAO DE POSSE
ARY LOPES RIBEIRO
JULIO CESAR NUNES DA SILVA
DIVINA DA SILVA
ADV REQTE
: 27257 GO - DEBORA CRISTINA DE CARVALHO
18194 GO - LUIZ CLAUDIO DA COSTA
ADV REQDO
: 23948 GO - ANDRE LUIZ FAGUNDES DA CUNHA
DESPACHO
:
"(...)ASSIM, REJEITO O PEDIDO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA,
E, AO MESMO TEMPO, ACOLHO A INSERçãO NO PóLO ATIVO DO ESPóLIO DE
ADELAIDE NUNES RIBEIRO, REPRESENTADO TAMBéM PELO SR. ARY LOPES RI
BEIRO. PROMOVA A ESCRIVANIA AS MODIFICAçõES PERTINENTES E, EM SEN
DO NECESSáRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA ESTA INSERçãO. (...) INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
452920-23.2008.8.09.0051 ( 200804529200 )
1980
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PRIMA TRINDADE FERREIRA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
"COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NA CONTESTAçãO, A PARTE Ré
SUSCITOU PRELIMINARMENTE A CONEXãO DE AçõES, QUANDO NOTICIOU QUE
TRAMITAVA PERANTE A 12ª VARA CíVEL DESTA COMARCA AçãO DE CONSIGNA
çãO (AUTOS Nº 200705124619). EM PESQUISA NO SíTIO DO TRIBUNAL DE
JUSTIçA, CONSTATEI QUE REFERIDA AçãO Já FOI JULGADA EM 22/06/2010
TENDO AS PARTES FORMULADO ACORDO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A IN
TIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE INTERESSE NO PROSSEGUI
MENTO DO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
290183-05.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 2044
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: FERNANDA MOREIRA DE CASTRO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 9993
GO - RICARDO SILVA NAVES
ADV REQDO
: 18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DI
AS SOBRE A CONTESTAçãO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
ADV IMPDO
:
:
:
:
:
:
:
277489-04.2010.8.09.0051
1917
MANDADO DE SEGURANCA
JOAO HENRIQUE FRANCO ZANNINI MARTINS
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
6817
GO - MARIA DA CONCEICAO MACHADO ARAUJO
5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
DESPACHO
:
" ... NAO HA MAIS INTERESSE PROCESSUAL NESTA ACAO. VERIFICA-SE AS
SIM A PERDA DO OBJETO DOS PRESENTES AUTOS. ISTO POSTO, JULGO EX TINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. ONUS SUCUMBENCIAIS NA FORMA EVENTUALMENTE ACORDADA; SE
OMISSO, POR CONTA DA PARTE AUTORA; HONORARIOS PELAS PARTES. ...
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
357923-48.2008.8.09.0051 ( 200803579238 )
1550
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A - CFI
CECILIA AIRES PEREIRA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
" A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE REQUER A DESISTENCIA DA PRESENTE
ACAO, ANTES MESMO DE SER INSTAURADA A RELACAO PROCESSUAL. DESTE
MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESILICAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO A
PARTE RE NAO HAVIA AINDA COMPARECIDO AO FEITO, NAO HA QUE SE FA LAR EM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
496026-69.2007.8.09.0051 ( 200704960260 )
2000
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
ANDRE AUGUSTO FERREIRA FONTES
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADV REQDO
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
" ... DIANTE DE TODAS AS RAZOES AQUI EXPOSTAS, COMO AMPLAMENTE DE
BATIDOS NESTA SENTENCA, CONSTATA-SE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE
FORMACAO VALIDA DO PROCESSO, PORQUE A NOTIFICACAO FOI EXPEDIDA A
PARTIR DO REGISTRO DE CARTA CUJO CARTORIO NAO TEM ATRIBUICAO LE GAL, JA QUE A CORRESPONDENCIA FOI REMETIDA PARA FORA DE SUA BASE
TERRITORIAL DE ATUACAO, E, COMO SE TRATA DE VICIO IRREPARAVEL,
POSTO QUE EMERGIDO NA ORIGEM DA ENTAO FRUSTRADA CONSTITUICAO EM
MORA DO DEVEDOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO
NOS TERMOS DO ART. 267, I E IV, E 295, VI, ULTIMA PARTE, TODOS DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR; CASO A PARTE RE JA
TENHA SIDO CITADA E COMPOSTA A RELACAO PROCESSUAL, ARBITRO-LHE HO
NORARIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. NADA MAIS HAVENDO, DE-SE
BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
: 380702-26.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2672
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: BENTO ONORFIO DE SOUZA JUNIOR
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
" ... RESTANDO, PORTANTO, PRESSUPOSTO DE FORMACAO VALIDO DO PRO
CESSO, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART
267, I E IV, E 295, VI, ULTIMA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR; SE A PARTE RE JA
TIVER COMPARECIDO AO PROCESSO, ARBITRO-LHE HONORARIOS EM 10% SO BRE O VALOR DA CAUSA. NADA MAIS HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEMSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
439271-54.2009.8.09.0051 ( 200904392710 )
2731
CONSIGNATORIA
ADILSON JOSE DA SILVA
BANCO FINASA S/A
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
" ...
DO
EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTES OS
PEDIDOS
CONTI
DOS NA PETICAO INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICACAO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS, COM O FIM DE: ... EM FACE DA SUCUMBENCIA MINIMA
DA
PARTE AUTORA, CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM AINDA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM
10% SOBRE O VALOR DA APURACAO DO SALDO FINAL, COM OS CALCULOS A
SEREM PROMOVIDOS DEPOIS DE ACOLHIDAS AS MODIFICACOES, A TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
57067-26.2009.8.09.0051 ( 200900570673 )
373
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
JOSENILSON VAZ DA COSTA
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
28774 GO - LEONARDO GONCALVES PINHO
DESPACHO
:
" ... DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, § 5º, DO DEC.-LEI Nº
911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE DO
BEM OBJETO DA PRESENTE ACAO EM MAOS DA PARTE AUTORA, PROPRIETARIA
FIDUCIARIA. OFICIE-SE AO DETRAN, PARA AS PROVIDENCIAS REQUERIDAS.
FRENTE AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE RE AO PAGAMEN
TO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS, E AINDA NOS HONORARIOS ADVOCA
TICIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00, NOS MOLDES DO ART. 20, § 3º, "C"
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM-SE".
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
415262-91.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 2905
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: TEREZILDA DE OLIVEIRA SILVA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
" ... RESTANDO, PORTANTO, PRESSUPOSTO DE FORMACAO VALIDO DO PRO
CESSO, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART
267, I E IV, E 295, VI, ULTIMA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR; SE A PARTE RE JA
TIVER COMPARECIDO AO PROCESSO, ARBITRO-LHE HONORARIOS EM 10% SO BRE O VALOR DA CAUSA. NADA MAIS HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEMSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
113902-97.2010.8.09.0051
870
CONSIGNATORIA
JOSE EUDES DE LIMA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
29578 GO - ALESSANDRA CRISTINA DE BRITO
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
" ...
DO
EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTES OS
PEDIDOS
CONTI
DOS NA PETICAO INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICACAO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS, COM O FIM DE: ... EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL DA
PARTE RE, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORARIOS, DIANTE DA
RECIPROCIDADE DE SUCUMBENCIA, CADA PARTE ARCARA COM OS ONUS DE
SEU PROFISSIONAL. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
: 284478-45.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 2911
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: ALLINE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
" ... RESTANDO, PORTANTO, PRESSUPOSTO DE FORMACAO VALIDO DO PRO
CESSO, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART
267, I E IV, E 295, VI, ULTIMA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR; SE A PARTE RE JA
TIVER COMPARECIDO AO PROCESSO, ARBITRO-LHE HONORARIOS EM 10% SO BRE O VALOR DA CAUSA. NADA MAIS HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEMSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
210506-72.2000.8.09.0051 ( 200002105068 )
1300
CAUTELAR INOMINADA
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
UNIPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
PETROCORP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
16553 GO - KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
22117 GO - JULIO ANDERSON ALVES BUENO
21179 GO - FABIANO DOS REIS TAINO
: 14050 GO - JULIO HEBER LOBO
3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
9126
GO - FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO
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DESPACHO
:
"ACOLHO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE A PARTE DE
VEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO(A) CREDOR
(A), CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS DE F. RETRO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE
DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCES
SO CIVIL. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO.(...)
INTIME-SE E CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
350612-35.2010.8.09.0051
2450
CAUTELAR INOMINADA
LEONARDO DANTAS MOREIRA
BANCO AYMORE S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
" ... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA O
FIM DE DETERMINAR QUE O BANCO REU APRESENTE O CONTRATO SOLICITADO
NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DA SANCAO IMPOSTA NO
ART. 359, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA SUCUMBENCIA RECI
PROCA, AS CUSTAS HAVERAO DE SER FRACIONADAS IGUALMENTE, SUPORTANDO CADA UMA DAS PARTES OS HONORARIOS DE SEUS PROCURADORES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
: 409969-77.2009.8.09.0051 ( 200904099690 )
AUTOS NR. : 2558
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: AJEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA
REQUERIDO
: STAR FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV REQTE
: 24728 GO - TENNYSON CARLOS DA SILVA
DESPACHO
:
"DESENTRANHE-SE O MANDADO, ALTERANDO-SE O ENDEREçO ONDE DEVA SER
CUMPRIDO, CONFORME ANUNCIADO PELA PARTE àS F. RETRO, E REMETA-SE
AO SR. OFICIAL PARA EFETIVO E INTEGRAL CUMPRIMENTO. HAVENDO CUSTAS DESTE ATO, ANTES PROVIDENCIE A PARTE O SEU RECOLHIMENTO. CERTIFIQUE DESTA PROVIDêNCIA."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
O CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
292330-43.2006.8.09.0051 ( 200602923306 )
1300
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
CARA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
HUMBERTO LUIZ BARBOSA DE CASTRO
ADV EXEQTE
: 129933 SP - PAULO CELSO POMPEU
ADV EXECDO
: 2870
GO - NIVALDO DE OLIVEIRA
22690 GO - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MOURA
DESPACHO
:
" O PROCESSO ESTA PARADO A MAIS DE 30 DIAS POR DESIDIA DA PARTE
AUTORA QUE, INTIMADA, POR SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE - EM OBSERVANCIA AO ART. 267 § 1º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ,AINDA
ASSIM DEIXOU TRANSCORRER OS PRAZOS LEGAIS PARA DAR DEVIDO IMPUL SO. INTIMADA A PARTE ADVERSA, NAO SE OPOS A EXTINCAO DO PROCESSO
DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESILICAO DE MERITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TEN
DO COMPARECIDO AO FEITO A PARTE RE, CONDENO A PARTE AUTORA A PAGAR-LHE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO VALOR DE R$ 300,00. ... PU -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
: 370238-40.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2608
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ALDEIA VEICULOS LTDA
EMBARGADO
: NADIN EL HAGE
ADV EMBGTE
: 7774
GO - ANNA BELLA MONTEIRO REZENDE
ADV EMBGDO
: 21764 GO - PAULO NOGUEIRA PORTO FILHO
DESPACHO
:
" ... ASSIM, ESGOTADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO E INERTE A PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DE
TERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA
OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
243122-51.2010.8.09.0051
1697
EXECUCAO
CENTRO EDUCACIONAL GOTINHAS DO SABER
MARCOS AURELIO LIMA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
DESPACHO
:
"CONFORME CONSTA NA INFORMAçãO DE F. 47, A PARTE REQUERIDA FOI CI
TADA E EFETUOU DEPóSITO àS F.22, ENTRETANTO, AINDA FALTA O DEPóSI
TO COMPLEMENTAR. POR TAL RAZãO, INTIME-SE A PARTE Ré, PARA QUE NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPLEMENTE O DEPóSITO. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
A INTIMAçãO PESSOAL DO REQUERIDO, VEZ QUE O MESMO NãO POSSUI PROCURADOR QUE O REPRESENTE NOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
357923-48.2008.8.09.0051 ( 200803579238 )
1550
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A - CFI
CECILIA AIRES PEREIRA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
" A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE REQUER A DESISTENCIA DA PRESENTE
ACAO, ANTES MESMO DE SER INSTAURADA A RELACAO PROCESSUAL. DESTE
MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESILICAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO A
PARTE RE NAO HAVIA AINDA COMPARECIDO AO FEITO, NAO HA QUE SE FA LAR EM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
347300-27.2005.8.09.0051 ( 200503473000 )
1428
REVISIONAL
NILTON SOARES MOREIRA
BANCO ITAU S/A
13779 GO - DIVINA MARIA DOS SANTOS
14345 GO - PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE
ADV REQDO
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE F. RETRO (548). CUMPRA-SE."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERá FORNECER A POSTAGEM NECESSáRIA PARA
O ENCAMINHAMENTO DO OFíCIO AO óRGãO COMPETENTE, CONFORME DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
46484-79.2009.8.09.0051 ( 200900464849 )
333
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
IVECO LATIN AMERICA LTDA
JOAO BATISTA DE MATOS
RAIMUNDA GOMES DE MATOS
ADV REQTE
: 17820 GO - VILMAR DE SOUZA CARVALHO
25444 GO - THIAGO DE MELO LOBO
28255 GO - KAMILLA APARECIDA ESCLODER ALVES
ADV REQDO
: 17787 GO - MANOELA VASCONCELOS VALADARES
DESPACHO
:
" ... FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE ME
RITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
DIANTE DA SUCUMBENCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, MAIS HONORARIOS DE ADVOGADO, QUE
ARBITRO EM R$ 2.000,00, NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
: 490944-86.2009.8.09.0051 ( 200904909446 )
AUTOS NR. : 3075
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: RENE ELIAS DE SOUZA
REQUERIDO
: LARA RUBIA DAHER SEBBA
ADV REQTE
: 19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES
DESPACHO
:
" ... FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DESTA DISPOSICAO LEGAL RETRO
MENCIONADA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETICAO INICIAL, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCACAO ENTRE AS PAR
TES E, POR CONSEQUENCIA, DECRETAR O DESPEJO DA PARTE RE, CONCEDEN
DO-LHE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE
O IMOVEL, FICANDO ADVERTIDA DE QUE SUA OMISSAO IMPORTARA NA DESOCUPACAO COMPULSORIA. COM FUNDAMENTO NO ART. 62, I, DA LEI 8.245/
1991, CONDENO A PARTE RE, AINDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS VENCI DOS E VINCENDOS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES E CORRE
CAO MONETARIA PELO INPC, ALEM DOS DEMAIS CONSECTARIOS DA LOCACAO,
COMO IPTU, TAXAS DE AGUA E ENERGIA ELETRICA, MULTA CONTRATUAL QUE
NAO PODERA EXCEDER A 2% ATE A EFETIVA DESOCUPACAO DO IMOVEL. ANTE
A SUCUMBENCIA DA PARTE RE, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO
EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. PARA EFEITO DE EXECUCAO PROVISORIA (ART. 63, § 4º, DA LEI 8.245/1991), FIXO CAUCAO NO VALOR
EQUIVALENTE A 6 MESES DE ALUGUEL ATUALMENTE VIGENTE, QUE PODERA
SER PRESTADA POR TITULO FIDEJUSSORIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
510540-56.2009.8.09.0051 ( 200905105405 )
3196
CONSIGNATORIA
EDUARDO MARINS DA SILVA
BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
" ... DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTI
DOS NA PETICAO INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICACAO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS, COM O FIM DE: ... EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL DA
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PARTE RE, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORARIOS, DIANTE DA
RECIPROCIDADE DE SUCUMBENCIA, CADA PARTE ARCARA COM OS ONUS DE
SEU PROFISSIONAL. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
278632-96.2008.8.09.0051 ( 200802786329 )
1179
CONSIGNATORIA
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
BANCO UNIBANCO S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
" ... DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTI
DOS NA PETICAO INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICACAO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS, COM O FIM DE: ... EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL DA
PARTE RE, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORARIOS, DIANTE DA
RECIPROCIDADE DE SUCUMBENCIA, CADA PARTE ARCARA COM OS ONUS DE
SEU PROFISSIONAL. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
273979-80.2010.8.09.0051
1908
CONSIGNATORIA
ANDERSON HENRIQUE PEREIRA SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
" ... DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTI
DOS NA PETICAO INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICACAO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS, COM O FIM DE: ... EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL DA
PARTE RE, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORARIOS, DIANTE DA
RECIPROCIDADE DE SUCUMBENCIA, CADA PARTE ARCARA COM OS ONUS DE
SEU PROFISSIONAL. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
357657-27.2009.8.09.0051 ( 200903576575 )
2239
CONSIGNATORIA
JAIRO LEANDRO DE SOUZA
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
" ... DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTI
DOS NA PETICAO INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICACAO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS, COM O FIM DE: ... EM FACE DA SUCUMBENCIA PARCIAL DA
PARTE RE, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORARIOS, DIANTE DA
RECIPROCIDADE DE SUCUMBENCIA, CADA PARTE ARCARA COM OS ONUS DE
SEU PROFISSIONAL. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
: 315616-11.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2192
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
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REQUERENTE
: SRC VEICULOS E SERVICOS LTDA
REQUERIDO
: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
DESPACHO
:
" ... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA O
FIM DE DETERMINAR QUE O BANCO REU APRESENTE TAO SOMENTE O CONTRATO SOLICITADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DA SANCAO IMPOSTA NO ART. 359, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA
SUCUMBENCIA RECIPROCA, AS CUSTAS HAVERAO DE SER FRACIONADAS I GUALMENTE, SUPORTANDO CADA UMA DAS PARTES OS HONORARIOS DE SEUS
PROCURADORES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
475515-79.2009.8.09.0051 ( 200904755155 )
3004
CONSIGNATORIA
BRAULIO GOMES FEITOSA
BANCO ITAU S/A GYN
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
216081 SP - MICHEL COSTA
DESPACHO
:
" COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM A CAUSA (CONFORME CONSTA AS FOLHAS RETRO), NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, COMO AVENCADO, OU, SEN
DO OMISSAO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PAR TES, E, EM RELACAO AOS HONORARIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
: 334328-49.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2326
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: FILIPE ALVES CAIXETA
REQUERIDO
: COLEGIO EVOLUCAO SES SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSI
ADV REQTE
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
" ... ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA O FIM DE
DECLARAR O DIREITO DO AUTOR DE MATRICULA NO ENSINO SUPERIOR, RATI
FICANDO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. COMO A PARTE RE NAO DEU CAUSA
A ACAO, PORQUE O AUTOR SOMENTE OBTEVE A COMPLEMENTACAO DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR NO CURSO DESTA ACAO, DEIXO
DE CONDENAR A PARTE RE NOS ONUS SUCUMBENCIAIS, SUPORTANDO A PARTE
AUTORA AS CUSTAS DE AMBOS OS PROCESSOS E CADA PARTE COM OS HONO RARIOS DE SEUS PROCURADORES.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
358161-96.2010.8.09.0051
2522
CAUTELAR INOMINADA
ANDRE LUIZ FERREIRA DE ANDRADE
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
21034 GO - TATTYA PEREIRA
DESPACHO
:
" ... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DANDO CO-
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:
:
:
:
:
:
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MO SATISFEITA A OBRIGACAO PELA PARTE RE COM A JUNTADA DO CONTRATO
DIANTE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, AS CUSTAS HAVERAO DE SER FRACIO
NADAS IGUALMENTE, SUPORTANDO CADA UMA DAS PARTES OS HONORARIOS DE
SEUS PROCURADORES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
: 315641-24.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2194
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: SRC VEICULOS E SERVICOS LTDA
REQUERIDO
: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 7478
SC - SIGISFREDO HOEPERS
DESPACHO
:
" ... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA O
FIM DEDETERMINAR QUE O BANCO REU APRESENTE TAO SOMENTE O CONTRATO
SOLICITADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DA SANCAO
IMPOSTA NO ART. 359, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA SUCUM
BENCIA RECIPROCA, AS CUSTAS HAVERAO DE SER FRACIONADAS IGUALMENTE
SUPORTANDO CADA UMA DAS PARTES OS HONORARIOS DE SEUS PROCURADORES
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
: 218635-17.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1523
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: OURO MIL COMERCIO DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS LTD
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV REQDO
: 26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
DESPACHO
:
" ... DESTARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO
A TEOR DO ART. 269, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA SU
CUMBENCIA DO REU CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PRO
CESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO NA QUANTIA
DE
R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20, § 4º
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE"
NR. PROTOCOLO
: 143937-40.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1054
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA
CONSIGNADO
: BANCO BMC S/A
ADV CONSGTE
: 23373 GO - WESLEY SANTANA TOLENTINO
DESPACHO
:
"NãO SE APLICA A TEORIA DA APARêNCIA, PORQUE A CORRESPONDêNCIA
NãO FOI RECEBIDA. SEQUER PODE-SE SABER SE A PESSOA QUE RECUSOU O
RECEBIMENTO é EMPREGADO DO RéU. ASSIM, PROMOVA A PARTE AUTORA A
CITAçãO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 155933-06.2008.8.09.0051 ( 200801559337 )
: 727
: REVISIONAL
: SEBASTIAO FERREIRA DE ASSIS FILHO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
: MARIA VILMA BARROS FERREIRA
: 17692 GO - MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
18438 GO - ANTONIO CARLOS RAMOS JUBE
1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
31665 GO - PAULO IVO VAZ DE CAMARGO
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ADV REQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
"ACOLHO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE A PARTE DE
VEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO(A) CREDOR
(A), CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS DE F. RETRO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE
DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCES
SO CIVIL. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO.(...)
INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 370483-90.2006.8.09.0051 ( 200603704837 )
: 1586
: EXECUCAO DE SENTENCA
: MARIA EDUARDA SENA E SILVA
RICARDO JOSE DOS SANTOS
REQUERIDO
: PLANALTO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
ADV REQTE
: 9494
GO - BRUNO CALIL FONSECA
12120 GO - RICARDO CALIL FONSECA
ADV REQDO
: 18670 GO - VALDEIR JOSE DE FARIA
25459 GO - LUKERIA NAVES
DESPACHO
:
"DADO O VALOR DA DíVIDA INDICADA PELO EXEQUENTE E A MANIFESTAçãO
DO EXECUTADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE COMPOSIçãO, DESIGNO AUDIêN
CIA PARA O DIA 19/01/2011, àS 14H. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
: 385911-73.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2701
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: RH AUTOMOVEIS LTDA
EXECUTADO
: ELON JOSE SOARES FILHO
ADV EXEQTE
: 27457 GO - ROMULO MACEDO DE SOUZA
ADV EXECDO
: 25763 GO - FERNANDO LUIZ DIAS MORAIS FERNANDES
DESPACHO
:
" TENDO AS PARTES CHEGADO A UM ACORDO, RESOLVENDO EM DEFINITIVO
A OBRIGACAO, COMO NOTICIADO AS F. RETRO, NOS TERMOS DO ART. 794,
II DO CPC, JULGO EXTINTA A EXECUCAO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS, COMO AVENCADO, OU, SENDO OMISSAO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIONAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELACAO AOS HONORARIOS, CADA QUAL COM OS SEUS. ... PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
128043-73.2000.8.09.0051 ( 200001280435 )
611
ACAO MONITORIA
BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC
CARLOS ALBERTO UTO
ISENILDA MARIA CHAVES UTO
ADV REQTE
: 13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS
19077 GO - THIAGO RODRIGUES RIZZO
1774
GO - LUZIA PEREIRA DA SILVA
8864
GO - ANARY MORAES ARTIAGA MALASPINA
23526 GO - AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
23055 GO - DEBORA FERNANDES DE ARRUDA
ADV REQDO
: 9877
GO - DIVINO ELIAS ARCIPRETTI
DESPACHO
:
"A MULTA PREVISTA NO ART. 601 Só SE é POSSíVEL APLICá-LA QUANDO,
DISPONDO O EXECUTADO DE BENS PENHORáVEIS DEIXA DE APRESENTá-LOS.
ASSIM, CABE AO EXEQUENTE FAZER PROVA DESTE FATO."
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
192346-33.1999.8.09.0051 ( 199901923469 )
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AUTOS NR. : 1446
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GUARA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
REQUERIDO
: GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 3837
GO - JOSE MOREIRA FILHO
3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
20208 GO - ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA
26079 GO - ENIVALDO FELIPE DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
DESPACHO
:
"O GRAVAME EXISTENTE NãO FOI EFETIVADO POR ESTE JUíZO E SIM POR
PARTICULAR (BANCO GM). CABE A ELE A RETIRADA E, INCLUSIVE, A REPA
RAçãO DE EVENTUAIS DANOS (E AçãO PRóPRIA), CASO MANTENHA A RESTRI
çãO INDEVIDAMENTE. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
273763-22.2010.8.09.0051
1887
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MER
JOAO MENDES DA SILVA FILHO
19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
30038 GO - MARILIA FERREIRA MIRANDA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
"(...)FRENTE A ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE
INFORMAÇÕES JÁ QUE DESPICIENDA E IMPOSSÍVEL A INTERVENÇÃO JUDICIAL."
NR. PROTOCOLO
: 365259-35.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2568
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: RAFAEL EVANGELISTA RODRIGUES RIBEIRO
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
"(...)FRENTE A ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE
INFORMAÇÕES JÁ QUE DESPICIENDA E IMPOSSÍVEL A INTERVENÇÃO JUDICIAL."
NR. PROTOCOLO
: 153734-40.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1143
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A
REQUERIDO
: MARQUES MECANICA INDUSTRIA LTDA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
"(...)FRENTE A ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE
INFORMAÇÕES JÁ QUE DESPICIENDA E IMPOSSÍVEL A INTERVENÇÃO JUDICIAL."
NR. PROTOCOLO
: 327581-83.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2317
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
EXECUTADO
: WILLIAM RIBEIRO DA CONCEICAO
ADV EXEQTE
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
"(...)FRENTE A ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE
INFORMAÇÕES JÁ QUE DESPICIENDA E IMPOSSÍVEL A INTERVENÇÃO JUDI-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CIAL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
274369-50.2010.8.09.0051
1916
CONSIGNATORIA
ROBERTO NAZARE FERREIRA
BANCO ITAU S/A
3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
"DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO,DEVENDO, DESDE ENTÃO, APRESENTAREM PROPOSTAS. NO MESMO PRAZO,
DIGAM SE AINDA TEM PROVAS A ESPECIFICAREM. (...) CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
: 340630-94.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2392
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA BUENO
CONSIGNADO
: ITAU LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
"DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO,DEVENDO, DESDE ENTÃO, APRESENTAREM PROPOSTAS. NO MESMO PRAZO,
DIGAM SE AINDA TEM PROVAS A ESPECIFICAREM. (...) CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
35125-98.2010.8.09.0051
373
CONSIGNATORIA
JOEL ARAUJO VIEIRA JUNIOR
BANCO FINASA
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
" COMO AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, DANDO FIM A CAUSA (CONFORME CONSTA AS FOLHAS RETRO) E AS ACOES CONEXAS, NOS TERMOS DO ART.
269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERI
TO. CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, COMO
AVENCADO, OU, SENDO OMISSAO, TOME-SE AS PRIMEIRAS COMO PROPORCIO
NAL ENTRE AS PARTES, E, EM RELACAO AOS HONORARIOS, CADA QUAL COM
OS SEUS. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
266593-33.2009.8.09.0051 ( 200902665930 )
3190
CONSIGNATORIA
SANDRO MAURO PEREIRA DE ALMEIDA
BANCO DO BRASIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
"DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO,DEVENDO, DESDE ENTÃO, APRESENTAREM PROPOSTAS. NO MESMO PRAZO,
DIGAM SE AINDA TEM PROVAS A ESPECIFICAREM. (...) CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
: 352727-29.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2476
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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170 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
CONSIGNATORIA
REGINALDO MARQUES DA SILVA
PANAMERICANO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS
EM 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
PRELIMINARES (E DOCUMENTOS),
354091-36.2010.8.09.0051
2473
CONSIGNATORIA
VAGNER ALVES CORDEIRO JUNIOR
BANCO DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS
EM 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
PRELIMINARES (E DOCUMENTOS),
NR. PROTOCOLO
: 376186-02.2006.8.09.0051 ( 200603761865 )
AUTOS NR. : 1605
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: ROSANE FERRAZ DE LIMA
ADV REQTE
: 23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
ADV REQDO
: 31303 GO - GEORGE ALEXANDER NERI DE CARVALHO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS PRELIMINARES (E DOCUMENTOS),
EM 10 DIAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
143087-54.2008.8.09.0051 ( 200801430873 )
680
REVISIONAL
IDEVAL DANIEL DOS SANTOS
BANCO ITAU S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
20766 GO - LUCIANO PEREIRA
29041 GO - JAYFFSONN CLAYTTON RIBEIRO
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR SOBRE O DEPóSITO RE
TRO, NO PRAZO LEGAL. I. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
214938-56.2008.8.09.0051 ( 200802149388 )
923
CONSIGNATORIA
ANDREA GONCALVES CORREA
BV FINANCEIRA S/A - CFI
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30046 GO - TAIS LOANE REIS ALBINO
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
"AGUARDEM-SE PARALISADOS NA ESCRIVANIA PELO PRAZO MáXIMO DE UM
ANO, DIANTE DA INéRCIA DA PARTE INTERESSADA, SENDO DESNECESSáRIA
INTIMAçãO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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171 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
118136-30.2007.8.09.0051 ( 200701181367 )
450
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
DARCY GONCALVES DA COSTA NETO
25022 GO - LEONARDO DE CARVALHO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
22876 GO - ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTR
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA CORREIO, COM AR, POR
ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, FICANDO ADVERTIDA QUE SUA DESíDIA, OU REITERAçãO DAQUILO QUE Já FOI NEGADO
E TRANSITADO EM JULGADO, IMPORTARá NA EXTINçãO DO FEITO (ART.267,
III, CPC). CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
122623-72.2009.8.09.0051 ( 200901226232 )
733
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
MARA NUBIA MARCELINA
27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIçO, PA
RA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB A ADVERTêNCIA DE QUE SUA INéRCIA IMPORTARá EM EXTINçãO DO FEITO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
28035-78.2006.8.09.0051 ( 200600280351 )
109
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
FABIO HENRIQUE LOURENCO
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
21728A GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIçO, PA
RA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB A ADVERTêNCIA DE QUE SUA INéRCIA IMPORTARá EM EXTINçãO DO FEITO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
210946-58.2006.8.09.0051 ( 200602109463 )
898
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
LORENZO MARIA FERRO
17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
25012 GO - MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIçO, PA
RA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB A ADVERTêNCIA DE QUE SUA INéRCIA IMPORTARá EM EXTINçãO DO FEITO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
586775-98.2008.8.09.0051 ( 200805867753 )
2360
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
DANIELA PEREIRA ALVES
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIçO, PA
RA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB A ADVERTêNCIA DE QUE SUA INéRCIA IMPORTARá EM EXTINçãO DO FEITO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
88236-36.2006.8.09.0051 ( 200600882360 )
391
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
ALVACYR MENELIR DE ASSUNCAO
20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 10213 GO - BENJAMIM TEODORO MENDES
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIçO, PA
RA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB A ADVERTêNCIA DE QUE SUA INéRCIA IMPORTARá EM EXTINçãO DO FEITO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
:
10015-97.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 196
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: CARLOS BORGES GOMES
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
"INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAçãO DE PRAZO, POSTO NãO HAVER RAZõES PLAUSíVEIS PARA TAL. Dê-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM ULTIMAçãO DOS ATOS SUBSEQUENTES. INTIME(M) E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
: 277464-59.2008.8.09.0051 ( 200802774649 )
AUTOS NR. : 1167
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BOIAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
EXECUTADO
: TERRA SANTA AGROPECUARIA LTDA
ADV EXEQTE
: 2471
GO - GERALDO MOREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
"A CERTIDãO DE F.223 NãO Dá ENSEJO PARA CITAçãO EDITALíCIA. A RIGOR O CITANDO TEM ENDEREçO CONHECIDO, Só NãO é ENCONTRADO. ASSIM,
CABE AO PRóPRIO OFICIAL, USANDO DA DISCRICIONARIEDADE QUE LHE é
DADA, AVERIGUAR SE HA TENTATIVA DE OCULTAçãO OU ESQUIVAS DO CITAN
DO E, NESTE CASO, PROCEDER A CITAçãO POR HORA CERTA. DESENTRANHESE O MANDADO E CUMPRA-SE. SE NECESSáRIO, RECOLHAM-SE CUSTAS DESTAS DILIGêNCIAS."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
O CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
427993-61.2006.8.09.0051 ( 200604279935 )
7
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO GE CAPITAL S/A
DIURIVE OLIVEIRA BRANDAO
6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
21548 GO - KARINA SILVIA DE ARAUJO BARBOSA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIçO, PA
RA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB A ADVERTêNCIA DE QUE SUA INéRCIA IMPORTARá EM EXTINçãO DO FEITO. INTIME(M)-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
280265-45.2008.8.09.0051 ( 200802802650 )
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173 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 1178
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOELIO SANTOS SILVA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
"AGUARDE-SE PELO PERíODO MáXIMO DE 180 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
26364-45.1991.8.09.0051 ( 910263648 )
568
EXECUCAO
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CASTELO DE AREIA LTDA
FLORISVALDO FLORES LOPES
MARIA LEAL FLORES
RONALDO DE MIRANDA
SEBASTIAO TAVARES DE MORAES
LUIZ AUGUSTO TAVARES
CLAUDIA CRISTHINA CAMPOS TAVARES
ADV EXEQTE
: 5919
GO - MARIA DE FATIMA DO COUTO LIMA MARANH
7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
ADV EXECDO
: 17114 GO - WMARLEY LOPES FRANCO
DESPACHO
:
"ACOLHO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DA EXECUçãO EM FACE AOS EXECUTADOS RENALDO DE MIRANDA E MARIA LEAL FLORES, EM RAZãO DE SEUS FALE
CIMENTOS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA AS BAIXAS
DESTES NOMES, RESPECTIVAMENTE. FEITO ISSO, CERTIFIQUE SE HOUVE DE
CURSO DE PRAZO QUANTO A ATO ADJUDICATóRIO. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 103006-73.2002.8.09.0051 ( 200201030068 )
: 944
: EXECUCAO DE SENTENCA
: AGROPECUARIA MALHADA GRANDE LTDA
NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO JUNIOR
CLEVER VASCONCELOS
REQUERENTE
: TAYRONE DE MELO
JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
ADV REQDO
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
11550 GO - ADILSON RAMOS JUNIOR
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
1239
TO - RIVERALDO GOMES DA SILVA
8143A PA - RIVERALDO GOMES DA SILVA
ADV REQTE
: 2189
GO - TAYRONE DE MELO
7910
GO - JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
18864 GO - ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO
DESPACHO
:
"NADA MAIS, Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
SE, POR VENTURA, HOUVER CUSTAS PENDENTES, ANOTEM-NAS NO DISTRIBUI
DOR. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
22449-02.2002.8.09.0051 ( 200200224497 )
: 228
: RESCISAO CONTRATUAL
: LUIZMAR ROSA DE OLIVEIRA
ADRIANA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA
: ELVIRA RIBEIRO RODRIGUES QUEIROZ
: 3512
GO - FRANCISCO DE ASSIS
16693 GO - FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
: 29486 GO - EDNEY CURADO BROM
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174 de 658
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DESPACHO
:
"INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE F. 380/387, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMESE E CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
271311-15.2005.8.09.0051 ( 200502713113 )
1295
REPARACAO DE DANOS
MARI DE NASARE BAIOCCHI
EDITORA ATICA S/A
21491 GO - TAYRONE DE FRANCA E MELO
16639 GO - RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
ADV REQDO
: 130944 SP - PAULA MONTEIRO CHUNDO
33507 SP - LOURIVAL JOSE DOS SANTOS
172650 SP - ALEXANDRE FIDALGO
DESPACHO
:
"OS DOCUMENTOS JUNTADOS àS F. RETRO NãO SãO COMPROVANTES DE REGIS
TRO DOS VEíCULOS JUNTO AO DETRAN. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIR A DECISãO DE F. 506 NO PRAZO DE 3 (TRêS) DIAS. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
431125-24.2009.8.09.0051 ( 200904311257 )
2678
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
GEOVANE SALES MOREIRA
BANCO BRADESCO S/A.
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
153514 RJ - FLAVIO FALQUEIRO DE OLIVEIRA MELO
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
"ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DE CARTORIO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVE-LO AO CARTORIO NO
PRAZO LEGAL, DEIXANDO TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO, SERA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE AUTOS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
446667-82.2009.8.09.0051 ( 200904466676 )
2814
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
FUNDACAO EDUCACIONAL DE GOIAS
ZANDER CAMPOS DA SILVA
WILSON PEREIRA MACHADO
ADV EXEQTE
: 27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
"ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DE CARTORIO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVE-LO AO CARTORIO NO
PRAZO LEGAL, DEIXANDO TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO, SERA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE AUTOS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
11862-37.2010.8.09.0051
139
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
MARIZA OLIVEIRA DA SILVA
BANCO ITAU S/A
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
175 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
"ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DE CARTORIO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVE-LO AO CARTORIO NO
PRAZO LEGAL, DEIXANDO TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO, SERA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE AUTOS."
NR. PROTOCOLO
: 130176-39.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: FRANCILEIDE MOREIRA FEITOSA
REQUERIDO
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
"ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DE CARTORIO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVE-LO AO CARTORIO NO
PRAZO LEGAL, DEIXANDO TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO, SERA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE AUTOS."
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PAULO CESAR ALVES DAS NEVES
NR. PROTOCOLO
: 304671-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2139
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: CARLOS ALBERTO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 54 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR
DA PARTE EXEQUENTE O NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL, COM O PRAZO DE
VALIDADE DE TRINTA(30) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE RS
510,00(QUINHENTOS E DEZ REAIS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. O AUTORIZADO DEVERÁ POSSUIR PODERES ESPECÍFICOS PARA A PRÁTICA DO ATO.
INTIMEM-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
12269-43.2010.8.09.0051
133
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
AUTO GUIAS MOTORPARTS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
ADV REQDO
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
"CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO
DE FOLHA 705 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA O
NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL, COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA(30)
DIAS, PAR AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE RS 600,00 (SEISCENTOS
REAIS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA NO CAR
TÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
275720-58.2010.8.09.0051
1919
REVISIONAL
EROIDES FERREIRA REZENDE
BANCO BRADESCO S/A
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DI
AS SOBRE A CONTESTAçãO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
46654-17.2010.8.09.0051
384
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
MONICA MIGUEL MANSO
BANCO ABN AMRO REAL
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
DESPACHO
:
"(...)INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTEN
ÇA. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
221263-28.2000.8.09.0051 ( 200002212638 )
1375
EXECUCAO
CURINGA DOS PNEUS LTDA
ELETROLOPES ELETRIFICACAO E COMERCIO LTDA
7162
GO - VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL CURI
16668 GO - FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
15650 GO - RAILDA COSTA RUFO
14688 GO - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE
FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
35572-96.2004.8.09.0051 ( 200400355722 )
: 184
: REVISIONAL
: JOAQUIM VENTURA DA SILVA
LEILA MARIA SILVA
: POLIGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
SEGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
SOLAR IMOVEIS
: 19013 GO - MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
20557 GO - TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
18665A GO - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
24991 GO - PATRICIA VICENTE DA CUNHA SILVA
30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA_RASCOVIT
29669 GO - JULIANNA FERNANDES MENDES
: 20353 GO - NILVA DE SOUZA
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26664 GO - EDNEI PERDONSINI QUADRADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE
FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
585625-82.2008.8.09.0051 ( 200805856255 )
2368
CONSIGNATORIA
NUBIA CRISTINA DA SILVA
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
TENDO OS AUTOS RETORNADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA,ENCONTRAM
-SE EM CARTORIO AGUARDANDO A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA QU
ANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
NR. PROTOCOLO
: 393354-75.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2807
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MARCOS INACIO FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO BMC S/A
ADV REQTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETEND
IDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,POR
SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO. DESTA
FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB
PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBEM, A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA
SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCARIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RE JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO
DOCUMENTO NO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
34433-02.2010.8.09.0051
371
COBRANCA
CATRAL REFRIGERACAO E ELETRODOMESTICOS LTDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO
14680 GO - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
24118 GO - GLEICE LOPES MENDES
27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
15093 GO - LUCIANNE MORAIS JORGE
ADV REQDO
: 117417 SP - GUSTAVO VISEU
22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
153044-11.2010.8.09.0051
1122
DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
JOSE MARQUES FERREIRA
RUBENS DA CRUZ
IZABEL FERREIRA DA CRUZ
: 14419 GO - LUCIENE PEREIRA CHAVES
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ADV REQDO
: 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
28544 GO - THIAGO VIEIRA TEODORO
DESPACHO
:
"DESIGNO O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2011, AS 14H00MIN, PARA A REALI
ZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR, DESTINADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
361749-14.2010.8.09.0051
2529
CONSIGNATORIA
CARLOS RIBEIRO CORREIA NETO
BANCO SOFISA S/A
31139 GO - YVANA LYVIA DE CAMARGO MIRANDA
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DI
AS SOBRE A CONTESTAçãO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
174891-74.2007.8.09.0051 ( 200701748910 )
693
DEPOSITO
CONSORCIO INTEGRADO JORLAN ORCA S/C LTDA
RICARDO ERIC NIELSEN
31330 GO - ARNALDO RUBIO NETO
30982 GO - NORTON BELÉM CIRQUEIRA
ADV RQDO
: 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 276 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR
DA PARTE EXEQUENTE O NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL, COM O PRAZO DE
VALIDADE DE TRINTA(30) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE RS
428,59 (QUATROCENTOS E VINTE OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. O AUTORIZADO DEVERÁ POSSUIR PODERES ESPECÍFICOS PARA A PRÁTICA DO ATO. INTIMEM-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQT
:
:
:
:
:
:
511614-19.2007.8.09.0051 ( 200705116144 )
2037
COMINATORIA
ESPOLIO MACEL FELIX CAIXETA
BRADESCO SAUDE S/A
12842 GO - AUGUSTO CESAR DE ANDRADE
13216 GO - ROSIRENE PEREIRA DE SOUZA FLEURY CUR
ADV REQD
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
22798 GO - JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
DESPACHO
:
"CONSIDERANDO SATISFEIRAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO
DE FOLHAS RETRO E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DO PROCURADOR
DA PARTE REQUERENTE O NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE RS
1.000,00 (UM MIL REAIS), COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA (30)
DIAS, PARA O RECEBIMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUIZO. O AUTORI
ZADO DEVERÁ TER PODERES ESPECÍFICOS PARA TAL ATO. APÓS, DETERMINO
A BAIXA NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO AL
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VARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIO
NADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
223786-32.2008.8.09.0051 ( 200802237864 )
968
REVISIONAL
JOANA D'ARC DA SILVA SILVESTRE
BANCO BRADESCO S.A
12345 GO - RAIMUNDO MENDES DE SOUZA
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
"CONSIDERANDO SATISFEIRAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO
DE FOLHAS RETRO E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DO PROCURADOR
DA PARTE REQUERENTE O NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE RS
389,96(TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS
COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA(30) DIAS, PARA O RECEBIMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA EM JUIZO. O AUTORIZADO DEVERÁ POSSUIR PODERES
ESPECÍFICOS PARA TAL ATO. APÓS DETERMINO A BAIXA NO CARTÓRIO DO
DISTRIBUIDOR E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS."
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO AL
VARÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIO
NADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
394869-53.2007.8.09.0051 ( 200703948690 )
1580
EXECUCAO
HABITASUL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
RENAN DE OLIVEIRA
17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
22614 GO - JULIANA QUINTA DE MENDONCA
28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO
ADV EXECDO
: 7002
GO - GILMAR DE OLIVEIRA MOTA
24001 GO - ELINEIDE TEIXEIRA DO NASCIMENTO OLIV
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 103/105 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM
FAVOR DA PARTE EXEQUENTE O NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL, COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE RS 2.069,32 (DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E
DOIS CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. O AUTORIZADO DEVERÁ POS
SUIR PODERES ESPECÍFICOS PARA A PRÁTICA DO ATO. APÓS OS AUTOS DEVERÃO AGUARDAR NA ESCRIVANIA O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO EN
TRE AS PARTES, OU SEJA, ATÉ O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010. INTIMEM
SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
: 316061-63.2009.8.09.0051 ( 200903160611 )
AUTOS NR. : 1952
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLEBER ALVES QUALHATO
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART.475-J, §5º DO CPC.
APóS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE SOB AS CAUTELAS LEGAIS.
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I. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
176398-65.2010.8.09.0051
1334
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
PACTO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA
MARCOS JOSE DA SILVA
LUCIA HELENA VITAL DIAS SILVA
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A DEVOLUçãO DA CARTA DE CITAçãO NãO CUMPRIDA, NO PRAZO DE CINCO (05) DI
AS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 297551-02.2009.8.09.0051 ( 200902975514 )
: 1814
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: JULIO DA SILVEIRA MOREIRA
RAFAEL MORIRA DA SILVA
REQUERIDO
: ROBERTO DE SOUZA MELO
AIR BP BRASIL LTDA
ADV REQTE
: 25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
ADV REQDO
: 25744 GO - PAULA NUNES LOBO
203541 SP - PAULO HENRIQUE ZANIN
215902 SP - RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI
DESPACHO
:
"MANTENHO O DESPACHO DE FOLHA 147. POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE
QUE A PARTE VENCEDORA PRETENDE INSTAURAR O PROCEDIMENTO DE CUMPRI
MENTO DE SENTENçA. ASSIM, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FOLHAS RE
TRO, DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMEN
TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA,
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQT
:
:
:
:
:
:
503160-16.2008.8.09.0051 ( 200805031604 )
2204
COMINATORIA
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADEJAIR DIVINO MACIEL SILVA
11564 GO - RONALDO MARTINS ELIAS
17175 GO - ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONÇA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTOR A INFORMAR NOS AUTOS OS ENDEREçOS DE
CORRESPONDêNCIA DAS OPERADORAS DE CARTãO DE CRéDITO VISA E MASTER
CARD, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS."
NR. PROTOCOLO
: 213538-46.2004.8.09.0051 ( 200402135380 )
AUTOS NR. : 1604
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDELZI DE SOUZA COSTA
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL
ADV REQTE
: 16047 GO - EDELZI DE SOUZA COSTA
ADV REQDO
: 20147 GO - RODRYGO VINICIUS MESQUITA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O
QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 149437-87.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1100
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: ADMILSON SILVA BORGES
REQUERIDO
: CONSORCIO NACIONAL VOLSWAGEN
ADV REQTE
: 26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CERTIDãO
DE FOLHA 42, EXARADA PELO ESCRIVãO JUDICIáRIO, NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
161278-79.2010.8.09.0051
1156
CONSIGNATORIA
WILLIAM PEREIRA AMORIM
BANCO ITAUCARD S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
"NO CASO, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO, SEM APRESENTAR MOTIVO JUSTO, NÃO CUMPRIU O DESPACHO QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRA
TO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PEÇA INDISPENSÁVEL PARA
JULGAMENTO DA LIDE, JÁ QUE A PRETENSÃO INAUGURAL É A REVISÃO DAS
CLÁUSULAS DO MENCIONADO INSTRUMENTO. ORA, A RESISTÊNCIA DO REQUERIDO É INJUSTIFICÁVEL E NÃO DEVERÁ PROSPERAR. DESTA FORMA, DETERMINO, PELA ÚLTIMA VEZ, A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTAR O CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DO DOCUMENTO.
INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
: 357775-66.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2514
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: IVAN BATISTA FERREIRA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 8494
GO - VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA
DESPACHO
:
"COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PETIçãO E DOCUMENTOS DE
FOLHAS 45/46 SãO ESTRANHOS A RELAçãO PROCESSUAL. ASSIM, DETERMINO
O DESENTRANHAMENTO DA INTERLOCUTóRIA E DOCUMENTOS QUE DEVERãO SER
RESTITUíDOS AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, MEDIANTE RECIBO.(...)"
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERá COMPARECER AO CARTóRIO PARA RECEBIMENTO DA PETIçãO DESENTRANHADA, CONFORME DETERMINAçãO.
NR. PROTOCOLO
: 347430-75.2009.8.09.0051 ( 200903474306 )
AUTOS NR. : 2179
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DALVA DE PAULO OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
"INTIME-SE O ADVOGADO PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES A ASSINAR O
TERMO DE ACORDO DE FOLHAS 211/213 CELEBRADO ENTRE A SUA CLIENTE E
A PARTE Ré, SOB PENA DE LEI."
NR. PROTOCOLO
: 430016-72.2009.8.09.0051 ( 200904300166 )
AUTOS NR. : 2677
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
EXECUCAO
CAIXA SEGURADORA S/A
ANAIR DE PAULA SILVA
19065 GO - MISSAE FUJIOKA
30893 GO - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA
31207 GO - LUCIANO TOSHIRO WATANABE
DESPACHO
:
"DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E CONCEDO A PARTE AUTORA O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGêNCIA DETERMINA
DA."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
521701-34.2007.8.09.0051 ( 200705217013 )
1
COBRANCA
MARIO HERMANN WEISHAUPT
RIONALDO SANTOS E EDITH SILVA LTDA
16861 GO - ANDERSON ZAMPRONHA
18076 GO - MARCELO FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE A PLANILHA DE CáLCULOS DE FOLHAS 130/133 ELABORADA PELO CARTó
RIO DO CONTADOR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS."
NR. PROTOCOLO
: 340596-22.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2368
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DO SOCORRO MARIANO SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE Ré A JUNTAR AOS AUTOS A CóPIA DO CONTRATO BANCáRIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
218291-36.2010.8.09.0051
1530
DESAPROPRIACAO
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
MARIA DA GUIA MONTEIRO DA SILVA
MARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO
ADV REQTE
: 4638
GO - JOSE VECCI ROSA
20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES
ADV REQDO
: 21151 GO - FRATIANY MORAIS AFONSO
22135 GO - PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO
25605 GO - ANDRE ALVES FERREIRA
29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
"ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIêNCIA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
296440-80.2009.8.09.0051 ( 200902964407 )
1806
CONSIGNATORIA
AIRES MAGRI
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
"PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O BANCO RéU PARA RECOLHER AS CUSTAS INI
CIAIS DOS AUTOS DE BUSCA E APREENSãO EM APENSO. PAGAS AS CUSTAS,
VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA HOMOLOGAR O ACORDO RETRO APRESENTADO E
EXTINGUIR AMBOS OS PROCESSOS. I. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
69201-22.2008.8.09.0051 ( 200800692017 )
393
REGRESSIVA
CONDOMINIO DO EDIFICIO JOTABRADO
CARLOS PEREIRA REZENDE
3303
GO - DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
23652 GO - DIOGO ALVES PORTILHO
3302
GO - SILVIO PORTILHO DA CUNHA
ADV REQDO
: 12112 GO - RICARDO JOSE FERREIRA
DESPACHO
:
"NO CASO, VERIFICA-SE QUE A PARTE VENCEDORA PRETENDE INSTAURAR O
PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, ANTES DE APRECIAR
O PEDIDO DE FOLHAS RETRO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
369310-65.2005.8.09.0051 ( 200503693108 )
4
EXECUCAO
VIANC E MARR CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
REY DROGAS COMERCIAL LTDA
19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
29347 GO - SIMONE LINS OLIVEIRA
ADV EXECDO
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
"DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO A EXPEDIçãO DO
MANDADO DE PENHORA E AVALIAçãO, QUE DEVERá SER CUMPRIDO NO ENDERE
çO DE FOLHAS RETRO. DESPESAS NA FORMA DA LEI. INTIME-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO PARA
O CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
: 121929-21.2000.8.09.0051 ( 200001219299 )
AUTOS NR. : 796
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
EXECUTADO
: ANTONIO JOSE DE AZEVEDO
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 14236 GO - SERGIO JAYME
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO
O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
595671-33.2008.8.09.0051 ( 200805956713 )
2428
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
HOLY TELECOMUNICACOES LTDA
KENNY DE SOUZA CAVALCANTI
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
104400 MG - FRANCIELLY PARREIRA RODRIGUES
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
DESPACHO
:
"NO CASO, ENTENDO QUE A PARTE AUTORA NãO ESGOTOU OS MEIOS LEGAIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
PARA DESCOBERTA DO ENDEREçO DA PARTE Ré. ASSIM, POR ENQUANTO, NãO
CABE A CITAçãO POR EDITAL. EM VERDADE, A PARTE AUTORA PODERá SOLI
CITAR AS BUSCAS MEDIANTE A INTERVENçãO DO PODER JUDICIáRIO JUNTO
A EMPRESAS PúBLICAS E PRIVADAS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ
(10) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGêNCIA ACIMA MENCIONADA. INTIME
-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
172449-67.2009.8.09.0051 ( 200901724496 )
1012
INDENIZACAO
ORTO CENTER CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA
BRASIL TELECOM S/A
14969 GO - MARCIO FRANCISCO DOS REIS
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
12667 GO - SIMONE DA SILVA SANTOS
27123 GO - FELIPE NOLETO DOS SANTOS
DESPACHO
:
"DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO O PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENçA. INTIME-SE A EXECUTADA A EFETUAR O
PAGAMENTO DA DíVIDA E SEUS ACRéSCIMOS LEGAIS, NO PRAZO DE QUINZE
(15) DIAS, SOB PENA DO ACRéSCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ
POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO. EM CASO DE NãO PAGAMENTO, A REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA, SERãO PENHORADOS OS BENS
DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR SUFICIENTES PARA GARANTIR O JUíZO DA
EXECUçãO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
221197-33.2009.8.09.0051 ( 200902211972 )
1302
EXECUCAO DE SENTENCA
JOSE AGOSTINHO NETO
KATIA FERNANDES RIOS
MARCOS FERNANDES RIOS
DOMINGAS FERNANDES PEREIRA
ADV REQTE
: 25540 GO - EUZEBIO FERNANDES FONSECA
ADV REQDO
: 1299
GO - BIANOR FERREIRA DE LIMA
26275 GO - LEONARDO ROCHA MACHADO
DESPACHO
:
"(...)ANTE O EXPOSTO, REJEITO AS IMPUGNAçõES OFERTADAS PELAS EXECUTADAS E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEMSE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
39269-43.1995.8.09.0051 ( 950392690 )
839
EXECUCAO
BANCO REAL S/A
OSVALDO MENDONCA
HILDA OLIVEIRA MENDONCA
ADV EXEQTE
: 3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
10085 GO - JULIO CESAR DOS SANTOS
14259 GO - GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA
13003 GO - MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA
14647 GO - ARNALDO RAGGI JUNIOR
11420 GO - DIVINO LUCIO FASSA DE ARAUJO
ADV EXECDO
: 10238 GO - DALCI ALVES DE OLIVEIRA AGUIAR
DESPACHO
:
"(...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 143 A 147
E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
476112-48.2009.8.09.0051 ( 200904761120 )
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AUTOS NR. : 3007
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: BRUNO DAHER DELGADO
ALGUSTO DE JESUS DELGADO JUNIOR
AUTO POSTO ITATIAIA LTDA
EMBARGADO
: BANCO ITAU
ADV EMBGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
31936 GO - JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO
ADV EMBGDO
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
"(...)ANTE O EXPOSTO, CONHEçO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAçãO
OPOSTOS E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEMSE."
NR. PROTOCOLO
: 392622-94.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2753
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
EXCEPTO
: MAURO CESAR GARCIA
ADV EXCEPTE
: 26634 GO - LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
ADV EXCEPTO
: 28522 GO - CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO
DESPACHO
:
"(...)ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETêNCIA PARA PROCESSAR E JUL
GAR A AçãO PRINCIPAL E DETERMINO A REMESSA DAQUELES AUTOS AO JUíZO DA COMARCA DE JUSSARA, ESTADO DE GOIáS, COM AS CAUTELAS DE PRA
XE. Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR. INTIMEM-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
ADV RQDO
:
:
:
:
:
:
:
4866-62.2006.8.09.0051 ( 200600048661 )
43
ACIDENTARIA
VALENTINO LUIZ DE PAULA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
18966 GO - LEONARDO REBOUCAS NOGUEIRA
9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
DESPACHO
:
FASE: A PROCURADOR DA PARTE AUTORA, DEVERÁ COMPARECER AO CARTÓRIO
PARA RETIRAR A RPV JÁ EXPEDIDA E ANEXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 400821-08.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2823
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: LAESSA CRISTINA ESTRELA SILVA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 22450 GO - EDUARDO ROSA BROWN FILHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DI
AS SOBRE A CONTESTAçãO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
37913-22.2009.8.09.0051 ( 200900379132 )
280
EXECUCAO
ADALCINDO PATRICIO JUNIOR
CASSIA VALERIA RODRIGUES RAMOS
7298
GO - MARIA APARECIDA DE BASTOS
30655 GO - ADALCINDO PATRICIO JUNIOR
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ADV EXECDO
: 12282 GO - JOSE BARRETO NETO
29102 GO - RAFAEL DE FREITAS BARRETO
DESPACHO
:
OBS: FOI TOMADO POR TERMO NOS AUTOS, A PENHORA DE 50% DOS IMÓVEIS
LOTES NºS 45 E 46, QD. F-1, SITO À RUA 06, NA CIDADE DE CERES/GO,
PERTENCENTE A ESPOSA DO SR. DIVÂNIO GOMES RAMOS, FICANDO DESDE JÁ
INTIMADA A EXECUTADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A PENHORA NO PRA
ZO DE 15 DIAS.
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER A GUIA DE CERTIDÃO NARRATI
VA PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
NR. PROTOCOLO
:
48792-54.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 448
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FRANCIMAR ALVES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANT
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O
QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
516634-20.2009.8.09.0051 ( 200905166340 )
48
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
JOSE CARLOS VIANA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
ADV REQDO
: 29754 GO - GISELE URSINO CORREA
DESPACHO
:
"RECEBO O RECURSO DE APELAçãO DE FOLHAS 110/129 EM SEUS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBTE
:
:
:
:
:
:
572951-72.2008.8.09.0051 ( 200805729512 )
2304
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
PEDRO NELIO RIBEIRO FEITOSA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
28911 GO - MIRIAM SELMA DE ASSIS GOMES
ADV REQDO
: 29754 GO - GISELE URSINO CORREA
DESPACHO
:
"RECEBO O RECURSO DE APELAçãO DE FOLHAS 160/181 EM SEUS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO."
ADV EMBDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
297883-71.2006.8.09.0051 ( 200602978836 )
1324
EMBARGOS DE TERCEIRO
AUTO POSTO COLORADO LTDA
ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
12470 GO - MAURICIO REIS MARGON DA ROCHA
4328
GO - JOSE ROBERTO ARAUJO
: 48667 MG - CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO
81629 MG - VINICIUS FLAVIO BORGES BARRETOS
26463 GO - GEOVANIO NUNES DA SILVA
10223A GO - MARCELO MARIANI DALAN
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
EXORDIAL E CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE, EM ATENDIMENTO AS
DISPOSIçõES DAS ALíNEAS “A”, “B” E “C”, DO PARáGRAFO 3O E
PARáGRAFO 4°, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO
EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
APóS O DECURSO DO PRAZO LEGAL,
Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO
CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 322103-94.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2279
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JACO ANTONIO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E IN
ADV CONSGTE
: 27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ADV CONSIGDO
: 21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DI
AS SOBRE A CONTESTAçãO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
297796-76.2010.8.09.0051
2087
CAUTELAR INOMINADA
ARY BERNARDO DUTRA DOS SANTOS
BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
32028 GO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO PARA
CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DE CINQüENTA POR CENTO (50%) DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE, ATENTO àS
DISPOSIçõES DAS ALíNEAS "A", "B" E "C", DO PARáGRAFO 3O, DO ART.
20, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS
E DEZ REAIS), DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS
HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
350572-53.2010.8.09.0051
2449
CAUTELAR INOMINADA
MARIA DE LOURDES NUNES
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO E
CONSIDERANDO QUE A SUCUMBêNCIA FOI RECíPROCA, CADA PARTE ARCARá
COM O PAGAMENTO DE CINQüENTA POR CENTO (50%) DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE, ATENTO àS DISPOSIçõES
DAS ALíNEAS "A", "B" E "C", DO PARáGRAFO 3O, DO ART. 20, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ
REAIS).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE
NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE
DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
188 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 398939-11.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2773
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: EIDA MARIA FELIPE SOUTO
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
C O N C L U S Ã O
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MêS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZ (29.11.2010), FAçO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO
EXCELENTíSSIMO SENHOR JUIZ PAULO CéSAR ALVES DAS NEVES. PARA
CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO.
ESCRIVãO JUDICIáRIO
PROTOCOLO N. 201003989394
S E N T E N Ç A
HOMOLOGO,
PARA QUE SURTA OS SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE
DESISTêNCIA DA AçãO DE FOLHA 26 E JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM A APRECIAçãO DO MéRITO DA CAUSA E CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DECORRIDO O PRAZO
LEGAL, EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, Dê-SE BAIXA
NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE
NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 257358-08.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1817
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: NOVO BRASIL PECAS LTDA
REQUERIDO
: RANS FIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV REQTE
: 28386 GO - WILLYANNE FLORENCIO DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO ART. 269,
INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, PARA CONDENAR A PARTE Ré AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
3.010,02 (TRêS MIL DEZ REAIS E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS
DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS, QUE DEVERá INCIDIR A PARTIR
DA DATA DA CITAçãO E CORREçãO MONETáRIA (INPC), QUE DEVERá
INCIDIR A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AçãO.
CONDENO-A, TAMBéM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM VINTE POR CENTO (20%)
SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO DEVIDAMENTE CORRIGIDO, CONSOANTE O
DISPOSTO NAS ALíNEAS 'A', 'B' E 'C', DO PARáGRAFO 3º, DO ARTIGO
20, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO
CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
344690-13.2010.8.09.0051
2405
CAUTELAR INOMINADA
CELIANNE PEREIRA PIRES DAS GRACAS
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
" ... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO , EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO E
CONSIDERANDO QUE A SUCUMBENCIA FOI RECIPROCA, CADA PARTE ARCARA
COM O PAGAMENTO DE CINQUENTA POR CENTO (50%) DAS CUSTAS PROCESSUA
IS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ATENTO AS DISPOSICOES DAS ALI NEAS "A", "B" E "C", DO PARAGRAFO 3º E PARAGRAFO 4º, DO ARTIGO 20
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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189 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E
DEZ REAIS), DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORA RIOS DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
203043-98.2008.8.09.0051 ( 200802030437 )
868
COBRANCA
GC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADMINISTRADORA CASABELLA LTDA
28415 GO - HOMMEL VIEIRA SILVA
3433
GO - GERALDO GONCALVES DA COSTA
16906 GO - MARIANA AYRES DO CARMO
DESPACHO
:
C O N C L U S Ã O
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MêS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZ (26.11.2010), FAçO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO
EXCELENTíSSIMO SENHOR JUIZ PAULO CéSAR ALVES DAS NEVES. PARA
CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO.
ESCRIVãO JUDICIáRIO
PROTOCOLO N. 200802030437
S E N T E N Ç A
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERá PELAS CLáUSULAS E
CONDIçõES CONSTANTES DA PETIçãO DE FOLHA 403, COM FUNDAMENTO NAS
DISPOSIçõES DO ART. 794, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PAGAS AS CUSTAS
REMANESCENTES, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
PETIçãO INICIAL, QUE DEVERãO SER RESTITUíDOS A PARTE AUTORA,
MEDIANTE RECIBO E INDEPENDENTE DE TRANSLADO.
APóS, DETERMINO A
BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS
NEVES
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
163137-33.2010.8.09.0051
1192
EMBARGOS A EXECUCAO
CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ARNALDO OLIVEIRA SANTOS
ELISANGELA NERES SANTOS
ELIENE NERES SANTOS
IVANEIDE NERES SANTOS
ADV EMBGTE
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
ADV EMBGDO
: 14561 GO - JOSE CARLOS SOBRINHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ARTIGO 269, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS
EMBARGOS, PARA CONDENAR A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$
600,00 (SEISCENTOS REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO 4°,
DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO
DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
256955-73.2009.8.09.0051 ( 200902569559 )
1530
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
CLEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUM
SIMONE MILAGRES NEVES
GESMAIR MILAGRES NEVES
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190 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
BELMIRO PEREIRA DA NEVES
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
28790 GO - MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE
REGERá PELAS CLáUSULAS E CONDIçõES CONSTANTES DA PETIçãO DE FOLHA
174 E COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO ART. 794, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E
CONDENO A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PAGAS AS CUSTAS REMANESCENTES E DECORRIDO O PRAZO LEGAL, Dê-SE
BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE
2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO.
ADV EXEQTE
NR. PROTOCOLO
: 169418-28.2009.8.09.0087 ( 200901694180 )
AUTOS NR. : 572
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S.A
REQUERIDO
: EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO (AUTOS DA AçãO DE
CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO) COLOCANDO FIM A DEMANDA, COM FUNDAMENTO
NAS DISPOSIçõES DO ART. 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, CONDENANDO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECORRIDO O PRAZO
LEGAL, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, Dê-SE BAIXA NO
CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 332163-63.2009.8.09.0051 ( 200903321631 )
AUTOS NR. : 2627
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FULVIA STEPHANIA ALVES CAMELO
REQUERIDO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 17604 GO - NATALINA DE SOUZA E SILVA
DESPACHO
:
C O N C L U S Ã O
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MêS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZ (26.11.2010), FAçO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO
EXCELENTíSSIMO SENHOR JUIZ PAULO CéSAR ALVES DAS NEVES. PARA
CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO.
ESCRIVãO JUDICIáRIO
PROTOCOLO N. 200903321631
S E N T E N Ç A
CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA,
REGULARMENTE INTIMADA, NãO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO ART. 257 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIçãO E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
GOIâNIA, 26
DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
389395-96.2010.8.09.0051
2724
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD S/A
FERNANDA XAVIER GUERINO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
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191 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIAçãO DO MéRITO DA CAUSA,
CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO
DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISCONSORTE
:
:
:
:
:
:
252670-76.2005.8.09.0051 ( 200502526704 )
1197
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
WESLEY MAULER
RR COMERCIO DE AGUA LTDA
DISK AGUA MINERAL LTDA - ME
ADV REQDO
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
DESPACHO
:
" ... HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS
O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE SE REGERA PELAS CLAUSULAS
CONSTANTES DA PÉTICAO DE FOLHAS 451/460 E COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO ART. 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EM RELACAO AO AUTOR E OS REUS
RR COMERCIO DE AGUA LTDA. E DISK AGUA MINERAL LTDA-ME, COM APRE CIACAO DO MERITO DA CAUSA E COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO ART
267, INCISO VI, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EM RELACAO AO
REU WESLEY MAULER. CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 101670-53.2010.8.09.0051
: 805
: EMBARGOS A EXECUCAO
: FORMAPLAST INDUSTRIA DE MATRIZES DE METAL LTDA
LAVIO JOSE DE FARIA
GRASIELE DE MELO OLIVEIRA BRITO
AGUINALDO JOSE DE FARIA
ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV EMBGTE
: 10708 GO - MARIA NATALICY BRAZ MOTHE
ADV EMBGDO
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA,
TãO SOMENTE, MANTER A INCIDêNCIA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA EM
CASO DE INADIMPLEMENTO DO CONTRAENTE, VEDANDO, NESTE CASO, A
COBRANçA DOS DEMAIS ENCARGOS MORATóRIOS, DEVENDO A EXECUçãO
PROSSEGUIR NOS LIMITES DESTA SENTENçA.
DIANTE DA
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO EMBARGANTES E EMBARGADO, NA
RESPECTIVA PROPORçãO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM
R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NAS ALíNEAS 'A',
'B' E 'C', DO PARáGRAFO 3° E PARáGRAFO 4°, DO ARTIGO 20, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM O
PAGAMENTO DOS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO
DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
379051-56.2010.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
192 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 2650
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ADRIANA PAULA DAZIO SOUZA VALVERDE
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N°. 201003790512
S E N T E N Ç A
HOMOLOGO, PARA
QUE SURTA OS SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE
DESISTêNCIA DA AçãO DE FOLHA 48, E JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM APRECIAçãO DO MéRITO DA CAUSA E CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
ACRESCENTO QUE FOI
EXCLUíDA A RESTRIçãO ANTERIORMENTE INSERIDA NO PRONTUáRIO DO
VEICULO.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EFETUADO O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES
DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
209303-26.2010.8.09.0051
1448
REVISIONAL
JOANA MARIA DA SILVA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
10265 GO - RENATA ABALEM SANDES
126504 SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO E, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO REVISIONAL,
PARA, TãO SOMENTE, MANTER A INCIDêNCIA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA
NO CASO DE INADIMPLEMENTO DO CONTRAENTE, VEDANDO, NESTE CASO, A
COBRANçA DOS DEMAIS ENCARGOS MORATóRIOS.
DIANTE DA
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO AUTORA E RéU, NA RESPECTIVA
PROPORçãO DE 70% (SETENTA POR CENTO) E 30% (TRINTA POR CENTO), AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
SENDO ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CONSOANTE O
DISPOSTO NO PARáGRAFO 4º, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA,
29 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 169085-53.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1207
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: OSMIR NERIS RODRIGUES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
D I S P O S I T I V O
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO
A PETIçãO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A
APRECIAçãO DO MéRITO DA CAUSA E CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS
NEVES
JUIZ DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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193 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
91443-38.2009.8.09.0051 ( 200900914437 )
524
SUSTACAO DE PROTESTO
LAERSON ZICA DE OLIVEIRA
ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
25195 GO - THIAGO ALVES GOMIDE
27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
DESPACHO
:
" ... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO ART. 267
INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM A APRECIACAO DO MERITO E CONDENO O REQUERENTE AO PA
GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
375104-91.2010.8.09.0051
2613
CONSIGNATORIA
WELLINGTON ALBANO DE SANTANA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 295, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIAçãO DO MéRITO DA CAUSA.
CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 26 DE
NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
303777-86.2010.8.09.0051
2140
CONSIGNATORIA
NEUSA GOMES FERRO
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO 4°, DO ARTIGO 20, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR
ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 268514-90.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1855
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: WELLINGTON ALBANO DE SANTANA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
" DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO O PROCESSAMEN
TO DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA. INTIME-SE O EXECUTADO A EFETUAR O
PAGAMENTO DA DIVIDA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS, NO PRAZO DE QUINZE
(15) DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
194 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. EM CASO DE NAO PAGAMENTO, A REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA, SERAO PENHORADOS OS BENS
DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR SUFICIENTES PARA GARANTIR O JUIZO DA EXECUCAO".
NR. PROTOCOLO
: 103205-51.2009.8.09.0051 ( 200901032055 )
AUTOS NR. : 597
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LAERSON ZICA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV REQTE
: 10623 GO - JOSE DE JESUS XAVIER SOUSA
ADV REQDO
: 22146 GO - GILDO RAIMUNDO DE FREITAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO O
AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS),
CONSOANTE O DISPOSTO NO PARáGRAFO 4°, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS
NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
226544-47.2009.8.09.0051 ( 200902265444 )
1333
EMBARGOS A EXECUCAO
LAERSON ZICA DE OLIVEIRA
ADUBOS ARAGUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
25195 GO - THIAGO ALVES GOMIDE
27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
10623 GO - JOSE DE JESUS XAVIER SOUSA
ADV EMBGDO
: 22146 GO - GILDO RAIMUNDO DE FREITAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), EM
CONSONâNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 20, § 3°, ALíNEAS 'A', 'B' E
'C' E § 4° DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
132739-06.2010.8.09.0051
972
CONSIGNATORIA
OSMIR NERIS RODRIGUES
BV FINANCEIRA S/A GYN
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA A DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTIN
CAO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
133028-17.2002.8.09.0051 ( 200201330282 )
1200
EXECUCAO
MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E CIA LTDA
ALCIONE LUIZ DE OLIVEIRA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
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29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
: 12219 GO - EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES
19376 GO - ZELINA DE ASSUNCAO FRANCA
21008 GO - RAQUEL MONT SERRAT GARCIA NEVES
DESPACHO
:
"INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM NOS PRESENTES AUTOS SOBRE A
PLANILHA DE CáLCULOS DE FOLHAS 418/421 ELABORADA PELO CARTóRIO DO
CONTADOR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS."
ADV EXECDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 488876-03.2008.8.09.0051 ( 200804888765 )
: 2159
: REINTEGRACAO DE POSSE
: MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA SCHIO
ALDO SCHIO
REQUERIDO
: DANILO DE MAGALHAES COSTA DIAS
ADV REQTE
: 24409 GO - ROBERTA KELDY FERREIRA
ADV REQDO
: 7735
GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
7954
GO - ADEBAR OSORIO DE SOUZA
DESPACHO
:
"INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM NOS PRESENTES AUTOS SOBRE A
PLANILHA DE CáLCULOS DE FOLHAS 220/226 ELABORADA PELO CARTóRIO DO
CONTADOR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
169784-54.2004.8.09.0051 ( 200401697848 )
1315
ACAO MONITORIA
RENAUTO VEICULOS E PECAS
RICARDO DE SOUSA CARVALHO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
24803 GO - JOSE MARIA MOREIRA CAMPOS NETO
20697 GO - CAROLINA MARTINS BARBOSA
ADV REQDO
: 11284 GO - LAURO VINICIUS RAMOS JUNIOR
DESPACHO
:
"ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DE CARTORIO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVE-LO AO CARTORIO NO
PRAZO LEGAL, DEIXANDO TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO, SERA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE AUTOS."
NR. PROTOCOLO
: 497101-75.2009.8.09.0051 ( 200904971010 )
AUTOS NR. : 3156
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALTER PINHEIRO DE JESUS
CONSIGNADO
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
"ESTANDO OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS - FORA DE CARTORIO, COM CARGA
PARA O ADVOGADO DA PARTE, POR MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI,
E TENDO SIDO O ADVOGADO INTIMADO PARA DEVOLVE-LO AO CARTORIO NO
PRAZO LEGAL, DEIXANDO TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO, SERA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE AUTOS."
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2010
NR. NOTAS : 92
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 6A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO PEREIRA CARDOSO
JUIZ DE DIREITO : RONNIE PAES SANDRE
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NR. PROTOCOLO
:
17519-57.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 264
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: SOSTENES ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: JENIVAL DO ESPIRITO SANTO
ADV REQTE
: 11778 GO - ALTAIR ARANTES FERREIRA
ADV REQDO
: 16960 GO - ENIVAL PIRES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201000175191 (264/10) AçãO : DECLARATóRIA JUIZ DE DIR
EITO : JOSé RICARDO M. MACHADO REQUERENTE : SóSTENES ALVES DA SIL
VA ADVOGADO : ALTAIR ARANTES FERREIRA OAB/GO Nº : 11.778 REQUERID
O : JENIVAL DO ESPíRITO SANTO ADVOGADO : ENIVAL PIRES DA SILVA OA
B/GO Nº : 16.960 ABERTA A AUDIêNCIA, PELO SR. JUIZ DIREITO FOI PR
OPOSTA àS PARTES A COMPOSIçãO AMIGáVEL DA LIDE, SEM êXITO, CONTUD
O. SEQUENCIANDO, O SR. JUIZ DE DIREITO CONCEDEU A PALAVRA àS PART
ES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, OPORTUNID
ADE EM QUE ASSIM SE MANIFESTARAM: REQUERENTE: PROVA PERICIAL GRAF
OTéCNICA. REQUERIDO: NADA REQUEREU. DESPACHO: DEFERIDA A PROVA, N
OMEOU-SE COMO PERITO DO JUíZO O SR. FRANCISCO WILLIAN LOPES CALDA
S, TEL.: ILVEIRA, TEL.: 32123100/99727301/32819134. O PRAZO PARA
IMPUGNAçãO E FORMULAçãO DE QUESITOS CONTA-SE A PARTIR DESTA DATA.
FICANDO AS PARTES DESDE Já INTIMADAS. NADA MAIS, ENCERROU-SE EST
E TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE
2010. JUIZ DE DIREITO REQUERENTE REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
311339-49.2010.8.09.0051
2253
CAUTELAR INOMINADA
VANIA BARBARA ALVES SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERIDO PARA, EM DEZ (10) DIAS, AGREGAR AOS AUTOS
CóPIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA EXORDIAL, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PA
ES SANDRE JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL M
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
58373-30.2009.8.09.0051 ( 200900583732 )
398
INDENIZACAO
ISRAEL GUIMARAES NETO
GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO
25566 GO - EDUARDO FELIPE SILVA
19151 GO - OTONIEL LOPES DA COSTA
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
DESPACHO
:
...NESSAS CONDIçõES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A
INEXISTêNCIA DA RELAçãO DE CONSUMO DESCRITA NA EXORDIAL E
CONDENAR A Ré AO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO PELO PREJUíZO MORAL
EXPERIMENTADO PELO AUTOR. ASSIM, FIXO O VALOR DA CONDENAçãO EM R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SOBRE CUJO MONTANTE DEVERãO INCIDIR
JUROS DE MORA DE 1% AO MêS A PARTIR DA CITAçãO (ART. 405,CC) E
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC, ESTA úLTIMA EXIGíVEL A PARTIR DA
DATA DESTE JULGADO (SúMULA 362, STJ).
TORNO DEFINITIVA A
DECISãO LIMINAR DE F. 25-7.
CONDENO A Ré, AINDA, AO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS ALéM DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE
ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) NA FORMA DO
ARTIGO 20, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 303263-70.2009.8.09.0051 ( 200903032630 )
AUTOS NR. : 1846
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDENISE LEME ESCALISE
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 111/114 DOS PRESENTES
AUTOS. JULGO, EM CONSEQüêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEçA-SE O ALVARá
SUPLICADO NO PETITóRIO EM EPíGRAFE E, APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
414323-48.2009.8.09.0051 ( 200904143230 )
2537
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
MARIA ANTONIA TANAKA
27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
22700 GO - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
22699 GO - JOSE HENRIQUE MANZATTO
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
ADV REQDO
: 4015
GO - AFONSO VIEIRA DE BARROS
7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
DESPACHO
:
...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO A DESISTêNCIA E
DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EVENTUAIS
CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
485603-79.2009.8.09.0051 ( 200904856032 )
3043
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DIBENS S/A
TRANSMANIA TRANSPORTES LTDA
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
10990 ES - CELSO MARCON
DESPACHO
:
...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO A DESISTêNCIA E
DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPEçA-SE
OFíCIO AO DETRAN-GO, CANCELANDO A RESTRIçãO.
EVENTUAIS CUSTAS
REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
BAIXA NA DISTRIBUIçãO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
349487-66.2009.8.09.0051 ( 200903494870 )
2112
CONSIGNATORIA
LUCIANO FERREIRA DA SILVA
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
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HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 156/159 DOS PRESENTES
AUTOS. JULGO, EM CONSEQüêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEçA-SE O ALVARá
SUPLICADO NO PETITóRIO EM EPíGRAFE E, APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 312250-95.2009.8.09.0051 ( 200903122507 )
AUTOS NR. : 1886
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GASPAR FERNANDES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 107/109 DOS PRESENTES
AUTOS. JULGO, EM CONSEQüêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 187437-64.2007.8.09.0051 ( 200701874370 )
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIEGO BEDA TARGINO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 314/315 DOS PRESENTES
AUTOS. JULGO, EM CONSEQüêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEçA-SE O ALVARá
SUPLICADO NO PETITóRIO EM EPíGRAFE E, APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 499848-95.2009.8.09.0051 ( 200904998481 )
: 3121
: ANULATORIA
: BIANCA ELIAS DE ANDRADE
NILZA DA CONCOLACAO LOPES
MARIA DE LOURDES RODRIGUES MEIRELES
TERESA DAMASCENA DE SOUZA
REQUERIDO
: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN III
ADV REQTE
: 11717 GO - EMERSON COSTA ALMEIDA
27550 GO - EDNA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA PEREI
23880 GO - ELAINE SOUSA DOS SANTOS BUBNIAK
ADV REQDO
: 26555 GO - MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO
17417 GO - TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200904998481 (3121/09) AçãO : ANULATóRIA JUIZ DE DIRE
ITO : JOSé RICARDO M. MACHADO REQUERENTE : BIANCA ELIAS DE ANDRAD
E E OUTROS ADVOGADO : EMERSON COSTA ALMEIDA OAB/GO Nº : 11.717 RE
QUERIDO : CONDOMíNIO RESIDENCIAL MANHATTAN III ADVOGADO : TEREZIN
HA CORDEIRO DA SILVA OAB/GO Nº : 17.417 ABERTA A AUDIêNCIA, PELO
SR. JUIZ DIREITO NãO FOI PROPOSTA àS PARTES A COMPOSIçãO AMIGáVEL
DA LIDE, DADA A AUSêNCIA DA AUTORA. A PARTE REQUERIDA, NA SEQUêN
CIA, OBSERVOU QUE EM DATA RECENTE PROTOCOLOU PETIçãO INFORMANDO A
O JUíZO A EXISTêNCIA DE UMA NOVA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 20 D
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E SETEMBRO DE 2010 NA QUAL NOVO SíNDICO FOI ELEITO. EM FACE DISSO
FOI DETERMINADA A IMEDIATA JUNTADA DA REFERIDA PETIçãO COM SEU A
NEXO PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAREM A PARTE AUTORA NO PRAZO DE C
INCO (05) DIAS. REGISTROU O SR. JUIZ DE DIREITO TAL COMO POSTA NA
INICIAL NãO RECLAMA A PRODUçãO DE PROVAS EM AUDIêNCIA SENDO SUFI
CIENTES AS DOCUMENTAIS CARREADAS AOS AUTOS. POR ISSO DECLAROU QUE
APóS A MANIFESTAçãO DOS AUTORES SOBRE A PEçA ANTES MENCIONADA SE
Rá PROFERIDA DECISãO. NADA MAIS, ENCERROU-SE ESTE TERMO QUE VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. JUIZ DE DIR
EITO REQUERENTE REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 412390-06.2010.8.09.0051
: 2943
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
REPRESENTACOES MONACO LTDA
ANTONIO HERMENEGILDO VIEIRA
ADV REQTE
: 17477 GO - VERONICA OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
ATENDENDO AO DISPOSTO NO “CAPUT” DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 9.099/95,
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 35/37 DOS PRESENTES AUTOS.
JULGO, EM CONSEQüêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS
PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
23271-10.2010.8.09.0051
358
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
HSBC BANK BRASIL S/A
ELIEL GOMES DA SILVA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
22700 GO - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
22699 GO - JOSE HENRIQUE MANZATTO
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
269492 SP - TATIANA GOBBI MAIA
32028 GO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
DESPACHO
:
...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO A DESISTêNCIA E
DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ANOTE-SE
O NOME DOS NOVOS PROCURADORES DO AUTOR (F. 39), PROCEDENDO-SE àS
DEVIDAS MODIFICAçõES NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS, DEVENDO AS
COMUNICAçõES PROCESSUAIS SEREM ENCAMINHADAS AOS MESMOS.
EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA.
ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 120469-47.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 966
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ELETRIC COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
REQUERIDO
: LUCIANO PEREIRA VALVERDE
ADV REQTE
: 24436 GO - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 21/22 DOS PRESENTES AUTOS.
JULGO, EM CONSEQüêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
110117-69.2006.8.09.0051 ( 200601101175 )
480
CONSIGNATORIA
HELENITA PIRES CARNEIRO
BANCO ITAU S/A
12088 GO - MARIA JOSE PIRES PINTO
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
12410 GO - EDSON FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
AO QUE SE OBSERVA, O ADVOGADO SUBSCRITOR DA INTERLOCUTóRIA DE F.
339 NãO é O PROCURADOR CONSTITUíDO PELA PARTE AUTORA. SOBRE ESTA
CIRCUNSTâNCIA, DIGA O ADVOGADO MáRCIO MESSIAS CUNHA OAB/GO 13.95
5, EM CINCO (5) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL F
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
145192-33.2010.8.09.0051
1070
DECLARATORIA
MAIANY VALE PEDROSA
AVON COSMETICOS LTDA
27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS
31654 GO - TIAGO AUED
31655 GO - LEONARDO SULZER PARADA
29505 GO - LAERTE FALIPE DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1.070/10 PROTOCOLO Nº 201001451923 VISTOS ETC. INTIME-S
E A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUG
NAR A CONTESTAçãO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. CUMPRA-SE. INTIM
EM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
258838-21.2010.8.09.0051
1821
INTERDITO PROIBITORIO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR S/A LTDA
DIVINA PEDRO SOARES NUNES
10238 GO - DALCI ALVES DE OLIVEIRA AGUIAR
27864 GO - MARCIA GONCALVES PEREIRA
ADV REQDO
: 21557 GO - MYCAL STIVAL FARIA
27473 GO - PATRICIA DE MOURA UMAKE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201002588388 AUTOS Nº 1821/10 VISTOS ETC. DESIGNO A
UDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 26/05/2011, àS 09
:30 HORAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 185379-64.2002.8.09.0051 ( 200201853790 )
: 1666
: RESTAURACAO DE AUTOS
: JAIR RODRIGUES DO COUTO
MARILANDIA GUIMARAES DO COUTO
: NILSON LIMONGI
IRIS TELES LIMONGI
: 8329
GO - JOSE BENJAMIM BARBOSA VILAR
: 21864 GO - ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI
26542 GO - MICAELY RODRIGUES ARAUJO
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REDQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1.666/02 PROTOCOLO Nº 200201853790 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO DE NOVA AVALIAçãO DOS BENS PENHORADOS, COM FUNDAMENTO NO
ART. 683, II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA QUE A AVALI
AçãO FOI REALIZADA NO ANO DE 2008 E, ASSIM, OS RESPECTIVOS VALORE
S DOS IMóVEIS PODEM TER SOFRIDO ALTERAçãO NO DECORRER DESSES ANOS
. DESSARTE, EXPEçA-SE MANDADO A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA NOVA AV
ALIAçãO DOS IMóVEIS PENHORADOS, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE PROVIDE
NCIAR O INDISPENSáVEL PREPARO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO
), 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
86522-12.2004.8.09.0051 ( 200400865224 )
: 636
: ACAO MONITORIA
: CBP CENTRAL BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
IMPAR INTERACAO MONT PART ADMINISTRACAO E REPRES
CLAUDIO ANTONIO DE PADUA FREITAS
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQDO
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
11295 GO - REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
ADV REQTE
: 16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200400865224 AUTOS Nº 636/06 VISTOS ETC. PROMOVA-SE
AS ANOTAçõES SOLICITADAS àS FLS. 205 DO áLBUM PROCESSUAL. APóS,
Dê-SE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL, CONSOANTE O REQUERIMENTO
DE FLS. 210 DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVE
MBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
219202-82.2009.8.09.0051 ( 200902192021 )
1262
CONSIGNATORIA
WALDENIR FERREIRA DE OLIVEIRA
BANCO BV FINANCEIRA S/A CRED FINANC
11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 153/155 DOS PRESENTES
AUTOS. JULGO, EM CONSEQüêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEçA-SE O ALVARá
SUPLICADO NO PETITóRIO DE F. 165 E, APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 297512-05.2009.8.09.0051 ( 200902975123 )
AUTOS NR. : 1851
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WEMERSON CUNHA NARESTE
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
ADV CONSIGDO
: 29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200902975123 AUTOS Nº 1851/09 VISTOS ETC. TENDO EM
VISTA A MANIFESTAçãO DA PARTE SUPLICADA àS FLS. RETRO DO áLBUM PR
OCESSUAL, SE MANIFESTE A PARTE SUPLICANTE, NO PRAZO MáXIMO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORMANDO SOBRE EXISTE POSSIBILIDADE DE COMPOSIçãO
AMIGáVEL DA LIDE EM APREçO OU REQUERENDO QUE LHE APROUVER, SOB P
ENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 2
6 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
507804-02.2008.8.09.0051 ( 200805078040 )
2180
COBRANCA
JAMAL RASSI
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
DESPACHO
:
VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. RETRO DOS AUTOS. SOBRE
STE-SE O ANDAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)
DIAS, PARA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS E CONSOANTE O DISPOSTO NO
ARTIGO 265, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO REFER
IDO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MáXIM
O DE 05 (CINCO DIAS), DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LH
E FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 321985-21.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2308
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: ALDICINA MARIA TELES BARBOSA
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201003219858 AUTOS Nº 2308/10 VISTOS ETC. TENDO EM
VISTA A CERTIDãO NARRATIVA DE FLS. 53 DOS AUTOS E CONSIDERANDO QU
E A MESMA NãO INFORMA QUANTO AO OBJETO E CAUSA DE PEDIR DO FEITO
EM TRâMITE NA 4ª VARA DE FAMíLIA, SUCESSõES E CIVEL DESTA COMARCA
, DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO
DE 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR AS INFORMAçõES DO REFERIDO DOCUME
NTO QUANTO AOS ITENS SUSOMENCIONADOS, A FIM DE VERIFICAR A CONEXã
O NA ESPéCIE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2
010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384079-05.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2744
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JOSEFFER FERNANDES DE LIMA
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201003840790 AUTOS Nº: 2744/10 VISTOS ETC. DEFIRO
O PEDIDO DE FLS. RETRO DOS AUTOS. CONCEDO O PRAZO DE 20 (VINTE DI
AS), PARA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS. DECORRIDO REFERIDO LAPSO T
EMPORAL, DEVERá A PARTE SUPLICANTE, DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPR
INDO INTEGRALMENTE A DETERMINAçãO DE FLS. 37 DO áLBUM PROCESSUAL,
SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâ
NIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
66162-17.2008.8.09.0051 ( 200800661626 )
357
EXECUCAO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
PAULO ROBERTO DE FREITAS
SUZIMAR GONZAGA DO PRADO DE FREITAS
ADV EXEQTE
: 37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR CARTA PRECATó
RIA, E TIRAR XEROX DAS PEçAS NECESSáRIAS, PARA ACOMPANHAR A DEPRE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CATA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
198377-54.2008.8.09.0051 ( 200801983775 )
862
EXECUCAO
MARES-MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A
JOSE FRANCISCO DE ARAUJO
SONIA MARIA BICALHO DA CRUZ ARAUJO
ADV EXEQTE
: 7142
GO - MARIA BERNADETE DE O.B.MARQUEZ
14590 GO - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS RASS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR CARTA PRECATó
RIA, E TIRAR XEROX DAS PEçAS NECESSáRIAS, PARA ACOMPANHAR A DEPRE
CATA.
NR. PROTOCOLO
: 416777-64.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2977
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: PALMERINA DE PAULA FIGUEIRA
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201004167770 AUTOS Nº 2977/10 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CARREAR A
OS AUTOS A CERTIDãO CIRCUNSTANCIADA QUE INFORME O OBJETO, A CAUSA
DE PEDIR E A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO DETERMINANDO A CITAçãO DA
AçãO CONSIGNATóRIA INSCRITA SOB O NúMERO DE PROTOCOLO 2010034980
72, EM TRâMITE NO 1º JUIZ DA 7ª VARA CíVEL DESTA COMARCA, A QUAL
ENVOLVE AS MESMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, CONFORME CERTIDãO DE
FLS. 39 E CONSULTA AO SPG, A FIM DE VERIFICAR A EXISTêNCIA DE POS
SíVEL CONEXãO NA ESPéCIE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26
DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115576-23.2004.8.09.0051 ( 200401155760 )
AUTOS NR. : 817
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: LACEL LATICINIOS CERES LTDA
REQUERIDO
: MARCO ANTONIO LEMOS
ADV REQTE
: 21157 GO - FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
ADV REQDO
: 8143
GO - CAIRO ALBERTO GARCIA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR CARTA PRECATó
RIA, E TIRAR XEROX DAS PEçAS NECESSáRIAS, PARA ACOMPANHAR A DEPRE
CATA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
600800-19.2008.8.09.0051 ( 200806008002 )
63
EXECUCAO
FUNDACAO APLUB CREDITO EDUCATIVO
SIMONE MARTINS FERREIRA
FRANCISCO SILVA FERREIRA FILHO
ADV EXEQTE
: 19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR CARTA PRECATó
RIA, E TIRAR XEROX DAS PEçAS NECESSáRIAS, PARA ACOMPANHAR A DEPRE
CATA.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
145870-48.2010.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 1113
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIVINO APARECIDO BORGES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIMEM-SE AS PARTES, PARA MANIFESTAREM SOBRE
A VOLTA DOS AUTOS, DO TRIBUNAL DE JUSTIçA. INT. GOIANIA. 30 11 20
10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
69215-29.2008.8.09.0011 ( 200800692157 )
1625
CONSIGNATORIA
CELSO DIVINO RODRIGUES DE SOUSA
BANCO FINASA S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIMEM-SE AS PARTES, PARA MANIFESTAREM SOBRE
A VOLTA DOS AUTOS, DO TRIBUNAL DE JUSTIçA. INT. GOIANIA. 30 11 20
10.
NR. PROTOCOLO
: 388420-74.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2798
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADV REQTE
: 106829 MG - ELIZETE APARECIDA OLIVIERA SCATIGNA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O
ENDEREçO DO REQUERIDO, PARA DEVIDA DILIGENCIA. INT. GOIANIA. 30 1
1 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
145855-79.2010.8.09.0051
1101
CONSIGNATORIA
JOSE EDUARDO DE SOUZA
BANCO ITAUCARD S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1.101/10 PROTOCOLO Nº 201001458553 VISTOS ETC. DIANTE D
A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO SEM O CONTR
ATO OBJETO DA LIDE, DETERMINO A INTIMAçãO DA AUTORA PARA COLACION
AR AOS AUTOS CóPIA DO MESMO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO
PARA, QUERENDO, EFETUAR A COMPLEMENTAçãO DOS DEPóSITOS, DE ACORDO
COM A A RESPEITáVEL DECISãO NO AGRAVO INTERPOSTO PELO REQUERIDO
(FLS. 110/114). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE NOVEMB
RO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
354171-97.2010.8.09.0051
2544
CAUTELAR INOMINADA
ELVIS CLEYBER CERQUEIRA LIRA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
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21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2.544/10 PROTOCOLO Nº 201003541717 VISTOS ETC. INTIME-S
E A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBR
E A PETIçãO E DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA SUPLICADA, EM 05 (CINCO) D
IAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340602-29.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2441
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
REQUERIDO
: JOAB BELLE PIMENTEL DE MORAIS
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2.441/10 PROTOCOLO Nº 201003406020 VISTOS ETC. DEFIRO O
PLEITO DE REMESSA DE MEMORANDOS EM BUSCA DO ENDEREçO DO REQUERID
O, CONFORME SUGERIDO àS FLS. 45/46 DO PRESENTE áLBUM PROCESSUAL,
FICANDO AS RESPECTIVAS REMESSAS A CARGO DA REQUERENTE. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SA
NDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 600020-79.2008.8.09.0051 ( 200806000206 )
AUTOS NR. : 43
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: CELG - DISTRIBUICAO SA - CELG D
REQUERIDO
: IVAN PEDRO PARMEGGIANI
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 043/09 PROTOCOLO Nº 200806000206 VISTOS ETC. ANTES DE Q
UALQUER MEDIDA, INTIME-SE O CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERE
NTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA, DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 04
/2007, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, ALTERE-SE
A NATUREZA DA AçãO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENçA. APóS, VOLVAM-ME
CONCLUSOS OS AUTOS PARA NOVA DELIBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA (GO), 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 390613-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2838
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 15215 GO - ONEIDE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
EXAMINANDO COM ACURáCIA OS AUTOS EM TESTILHA, CHEGO à CONCLUSãO D
E QUE A ANTECIPAçãO DE TUTELA POSTULADA MERECE SER DEFERIDA, POST
O QUE AS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA SãO VEROSSíMEIS E REALMENTE EX
ISTE FUNDADO RECEIO DE QUE A INSCRIçãO DE SEU NOME NOS CADASTROS
DE DEVEDORES SUSOMENCIONADOS, ENQUANTO PENDENTE A CONTROVéRSIA EM
TORNO DA CONVENçãO, LHE PROPICIE IRREPARáVEIS PREJUíZOS DE ORDEM
MORAL E PESSOAL. COMUNGO DO ENTENDIMENTO DE QUE ENQUANTO O DéBIT
O ESTIVER SENDO DISCUTIDO EM JUíZO, NãO PODE OCORRER A INSCRIçãO
DO NOME DOS SUPOSTOS DEVEDORES NO SERASA, SPC OU EM OUTROS óRGãOS
SEMELHANTES. ALIáS, DE ACORDO COM O QUE SE INFERE DAS EMENTAS AB
AIXO TRANSCRITAS, OUTRO NãO TEM SIDO O ENTENDIMENTO DO CONSPíCUO
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. SENãO VEJAMOS: "AGRAVO DE
INSTRUMENTO. NEGATIVAçãO PERANTE O SERASA. CONCESSãO DE LIMINAR.
QUANDO AINDA SE ESTá DISCUTINDO JUDICIALMENTE A DíVIDA, A INSCRI
çãO DO NOME DO DEVEDOR, PELO CREDOR, JUNTO AO SERASA, TEM EFEITOS
PREJUDICIAIS àQUELE, CONSTRANGENDO-O PESSOAL E COMERCIALMENTE, R
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AZõES PELAS QUAIS DEVER SER MANTIDA A DECISãO QUE, LIMINARMENTE,
DETERMINOU O SEU CANCELAMENTO, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSãO DO D
éBITO" (TJGO – AI Nº 12149-5/180 – TERCEIRA CâMARA CíVEL – REL. D
ES. GERCINO CARLOS ALVES DA COSTA – UNANIMIDADE – DJ Nº 12.654 –
EM 02/10/97). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE CANCELAMENTO DE REG
ISTROS NEGATIVOS. NEGATIVAçãO PERANTE O SPC/CADIM. DEFERIMENTO DE
LIMINAR PARA QUE SE PROCEDA AO CANCELAMENTO. A INSCRIçãO DO NOME
DO DEVEDOR EM ORGANISMOS COMO O SPC E SERASA, QUANDO ESTá SENDO
DISCUTIDA A DíVIDA EM JUíZO, TEM EFEITOS PREJUDICIAIS AO DEVEDOR
E NADA MAIS SIGNIFICA DO QUE O CONSTRANGIMENTO COMERCIAL E PESSOA
L, DEVENDO, POIS, SER MANTIDA A DECISãO QUE DETERMINOU O SEU CANC
ELAMENTO, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSãO DO DéBITO. AGRAVO IMPROVI
DO" (TJGO – SEGUNDA CâMARA CíVEL - REL. DES. NOé GONçALVES FERREI
RA – UNANIMIDADE – DJ Nº 12.587 – EM 01/07/97). ASSIM, FACE AOS E
FEITOS DELETéRIOS QUE A INSCRIçãO NO SERASA, SPC OU EM OUTROS óRG
ãOS ANáLOGOS PODERá VIR A CAUSAR A PARTE AUTORA, IMPERIOSA SE FAZ
, ENQUANTO PENDENTE A "VEXATA QUAESTIO", A CONCESSãO DA LIMINAR P
ELEJADA. ADEMAIS, SALIENTE-SE A ABSOLUTA AUSêNCIA DE QUALQUER PER
IGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO ORA PERSEGUIDO.
NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE E "INAUDITA ALTE
RA PARTE", A ANTECIPAçãO DA TUTELA SUPLICADA NA INICIAL, DETERMIN
ANDO, VIA DE CONSEQUêNCIA, SEJA OFICIADO AOS óRGãOS DE PROTEçãO A
O CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SERASA OU EM OUTROS óRGãOS SEMELHAN
TES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER O NOME DO AUTOR EM SEUS C
ADASTROS, OU CASO Já CONSTE A NEGATIVAçãO, PROCEDAM A IMEDIATA EX
CLUSãO, DESDE QUE TAL APONTAMENTO TENHA ALGUM VíNCULO COM O DéBIT
O POSTO EM DISCUSSãO, FICANDO O REQUERENTE RESPONSáVEL PELO ENCAM
INHAMENTO DOS REFERIDOS EXPEDIENTES. NO MESMO PASSO, CONSINTO EM
QUE, DURANTE O LITíGIO “SUB JUDICE”, PERMANEçA O SUPLICANTE NA PO
SSE DO AUTOMóVEL DESCRITO NA PROEMIAL, COLHENDO-SE PARA TANTO, O
NECESSáRIO COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITáRIO DO MESMO. ALFIM, DEFIR
O, DE FORMA INCIDENTAL E NOS TERMOS DA POSTULAçãO FEITA PELA PART
E AUTORA, O PEDIDO DE DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DO CONTRATO,
DEVENDO A CONSIGNAçãO DAS PRESTAçõES VENCIDAS OCORRER NO PRAZO M
áXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADAS DA INTIMAçãO DO PRE
SENTE DECRETO, E A DAS SUBSEQUENTES EM ATé 05 (CINCO) DIAS DA DAT
A DO SEU RESPECTIVO VENCIMENTO. UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE
-SE O RéU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER, CASO QUEI
RA, RESISTêNCIA à PRETENSãO DEDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA DE SE PRE
SUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE
NA PEçA ROMPANTE. CONCOMITANTEMENTE, INTIME-SE O SUPLICADO PARA,
NO PRAZO DE DEFESA, COLACIONAR AOS AUTOS CóPIA DO CONTRATO, OBJET
O DA PRESENTE AçãO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIáRIA NO VALOR
DE R$ 100,00 (CEM) REAIS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE
NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 382320-06.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2733
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUA VIANA QUEIROZ
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
DESPACHO
:
EXAMINANDO COM ACURáCIA OS AUTOS EM TESTILHA, CHEGO à CONCLUSãO D
E QUE A ANTECIPAçãO DE TUTELA POSTULADA MERECE SER DEFERIDA, POST
O QUE AS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA SãO VEROSSíMEIS E REALMENTE EX
ISTE FUNDADO RECEIO DE QUE A INSCRIçãO DE SEU NOME NOS CADASTROS
DE DEVEDORES SUSOMENCIONADOS, ENQUANTO PENDENTE A CONTROVéRSIA EM
TORNO DA CONVENçãO, LHE PROPICIE IRREPARáVEIS PREJUíZOS DE ORDEM
MORAL E PESSOAL. COMUNGO DO ENTENDIMENTO DE QUE ENQUANTO O DéBIT
O ESTIVER SENDO DISCUTIDO EM JUíZO, NãO PODE OCORRER A INSCRIçãO
DO NOME DOS SUPOSTOS DEVEDORES NO SERASA, SPC OU EM OUTROS óRGãOS
SEMELHANTES. ALIáS, DE ACORDO COM O QUE SE INFERE DAS EMENTAS AB
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AIXO TRANSCRITAS, OUTRO NãO TEM SIDO O ENTENDIMENTO DO CONSPíCUO
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. SENãO VEJAMOS: "AGRAVO DE
INSTRUMENTO. NEGATIVAçãO PERANTE O SERASA. CONCESSãO DE LIMINAR.
QUANDO AINDA SE ESTá DISCUTINDO JUDICIALMENTE A DíVIDA, A INSCRI
çãO DO NOME DO DEVEDOR, PELO CREDOR, JUNTO AO SERASA, TEM EFEITOS
PREJUDICIAIS àQUELE, CONSTRANGENDO-O PESSOAL E COMERCIALMENTE, R
AZõES PELAS QUAIS DEVER SER MANTIDA A DECISãO QUE, LIMINARMENTE,
DETERMINOU O SEU CANCELAMENTO, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSãO DO D
éBITO" (TJGO – AI Nº 12149-5/180 – TERCEIRA CâMARA CíVEL – REL. D
ES. GERCINO CARLOS ALVES DA COSTA – UNANIMIDADE – DJ Nº 12.654 –
EM 02/10/97). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE CANCELAMENTO DE REG
ISTROS NEGATIVOS. NEGATIVAçãO PERANTE O SPC/CADIM. DEFERIMENTO DE
LIMINAR PARA QUE SE PROCEDA AO CANCELAMENTO. A INSCRIçãO DO NOME
DO DEVEDOR EM ORGANISMOS COMO O SPC E SERASA, QUANDO ESTá SENDO
DISCUTIDA A DíVIDA EM JUíZO, TEM EFEITOS PREJUDICIAIS AO DEVEDOR
E NADA MAIS SIGNIFICA DO QUE O CONSTRANGIMENTO COMERCIAL E PESSOA
L, DEVENDO, POIS, SER MANTIDA A DECISãO QUE DETERMINOU O SEU CANC
ELAMENTO, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSãO DO DéBITO. AGRAVO IMPROVI
DO" (TJGO – SEGUNDA CâMARA CíVEL - REL. DES. NOé GONçALVES FERREI
RA – UNANIMIDADE – DJ Nº 12.587 – EM 01/07/97). ASSIM, FACE AOS E
FEITOS DELETéRIOS QUE A INSCRIçãO NO SERASA, SPC OU EM OUTROS óRG
ãOS ANáLOGOS PODERá VIR A CAUSAR A PARTE AUTORA, IMPERIOSA SE FAZ
, ENQUANTO PENDENTE A "VEXATA QUAESTIO", A CONCESSãO DA LIMINAR P
ELEJADA. ADEMAIS, SALIENTE-SE A ABSOLUTA AUSêNCIA DE QUALQUER PER
IGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO ORA PERSEGUIDO.
NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE E "INAUDITA ALTE
RA PARTE", A ANTECIPAçãO DA TUTELA SUPLICADA NA INICIAL, DETERMIN
ANDO, VIA DE CONSEQUêNCIA, SEJA OFICIADO AOS óRGãOS DE PROTEçãO A
O CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC E SERASA OU EM OUTROS óRGãOS SEMELHAN
TES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER O NOME DO AUTOR EM SEUS C
ADASTROS, OU CASO Já CONSTE A NEGATIVAçãO, PROCEDAM A IMEDIATA EX
CLUSãO, DESDE QUE TAL APONTAMENTO TENHA ALGUM VíNCULO COM O DéBIT
O POSTO EM DISCUSSãO, FICANDO O REQUERENTE RESPONSáVEL PELO ENCAM
INHAMENTO DOS REFERIDOS EXPEDIENTES. NO MESMO PASSO, CONSINTO EM
QUE, DURANTE O LITíGIO “SUB JUDICE”, PERMANEçA O SUPLICANTE NA PO
SSE DO AUTOMóVEL DESCRITO NA PROEMIAL, COLHENDO-SE PARA TANTO, O
NECESSáRIO COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITáRIO DO MESMO. ALFIM, DEFIR
O, DE FORMA INCIDENTAL E NOS TERMOS DA POSTULAçãO FEITA PELA PART
E AUTORA, O PEDIDO DE DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DO CONTRATO,
DEVENDO A CONSIGNAçãO DAS PRESTAçõES VENCIDAS OCORRER NO PRAZO M
áXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADAS DA INTIMAçãO DO PRE
SENTE DECRETO, E A DAS SUBSEQUENTES EM ATé 05 (CINCO) DIAS DA DAT
A DO SEU RESPECTIVO VENCIMENTO. UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE
-SE O RéU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER, CASO QUEI
RA, RESISTêNCIA à PRETENSãO DEDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA DE SE PRE
SUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE
NA PEçA ROMPANTE. CONCOMITANTEMENTE, INTIME-SE O SUPLICADO PARA,
NO PRAZO DE DEFESA, COLACIONAR AOS AUTOS CóPIA DO CONTRATO, OBJET
O DA PRESENTE AçãO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIáRIA NO VALOR
DE R$ 100,00 (CEM) REAIS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE
NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
26991-19.2009.8.09.0051 ( 200900269914 )
224
CONSIGNATORIA
ANTONIO ERISVALDO DE ANDRADE NOLETO
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200900269914 AUTOS Nº 0224/09 VISTOS ETC. COMPULSAN
DO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE NãO Há PROCURAçãO OUTORGADA AO DEFENS
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OR DA PARTE SUPLICANTE, SUBSCRITOR DO ACORDO DE FLS. 151/152 DO á
LBUM PROCESSUAL. DESTARTE, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO
PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAçãO PROC
ESSUAL, CARREANDO AO FEITO, PROCURAçãO QUE AUTORIZE O DR. RICARDO
DI MANOEL CAIADO, OAB-GO Nº 31.437, A FALAR EM NOME DO AUTOR, SO
B PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRIDA A DETERMINAçãO SUSOMENCIONADA,
VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâN
IA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 239503-50.2009.8.09.0051 ( 200902395038 )
AUTOS NR. : 1399
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PEDRO EURIPEDES LUIZ
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200902395038 AUTOS Nº 1399/09 VISTOS ETC. COMPULSAN
DO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE NãO Há PROCURAçãO OUTORGADA AO DEFENS
OR DA PARTE SUPLICANTE, SUBSCRITOR DO ACORDO DE FLS. 155/156 DO á
LBUM PROCESSUAL. DESTARTE, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO
PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAçãO PROC
ESSUAL, CARREANDO AO FEITO, PROCURAçãO QUE AUTORIZE O DR. RICARDO
DI MANOEL CAIADO, OAB-GO Nº 31.437, A FALAR EM NOME DO AUTOR, SO
B PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRIDA A DETERMINAçãO SUSOMENCIONADA,
VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâN
IA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 274860-96.2006.8.09.0051 ( 200602748601 )
AUTOS NR. : 1202
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SOEICOM S/A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTR
EXECUTADO
: SUPERCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV EXEQTE
: 52630 MG - WELLINGTON OLIVEIRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200602748601 AUTOS Nº 1202/06 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE SUPLICANTE, VIA MAND
ADO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUER
ENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUM
PRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES
SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
290109-82.2009.8.09.0051 ( 200902901090 )
1729
INDENIZACAO
EUSELIO TONHA DOS SANTOS
OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS
SEBASTIAO FERRO DE MORAIS
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 27984 GO - OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS
22718 GO - HELIO CESAR GOMES
8765
GO - RICARDO CEZAR GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200902901090 AUTOS Nº 1729/09 VISTOS ETC. SOBRE O P
ETITóRIO DE FLS. 367/369 E OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
àS FLS. 370/387, SE MANIFESTE A PARTE SUPLICANTE, NO PRAZO MáXIM
O DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO QUE LHE APROUVER. PROMOVA-SE A J
UNTADA DA CERTIDãO DE PUBLICAçãO DA DETERMINAçãO DE FLS. 366 DO F
EITO, CERTIFICANDO-SE QUANTO à MANIFESTAçãO DAS PARTES LITIGANTES
ACERCA DA MESMA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO
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:
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DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 418778-90.2008.8.09.0051 ( 200804187783 )
: 1783
: REINTEGRACAO DE POSSE
: JOAO PAULO CARNEIRO DE CASTRO
FERNANDA CIRQUEIRA CRUZ
REQUERIDO
: CELMA VALADARES DE A DROSGH
ADV REQTE
: 10510 GO - MARLY DE MORAIS AZEVEDO
ADV REQDO
: 16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1.783/08 PROTOCOLO Nº 200804187783 VISTOS ETC. ESPECIFI
QUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDE
M PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO
IâNIA (GO), 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
1991-28.1983.8.09.0051 ( 830019910 )
0
EXECUCAO
RADELGO RADIO ELETRICIDADE DE GOIAS LTDA
JOSE BORBA DE LUCENA
4627
GO - JOSE WALDIR ALENCAR
14174 GO - MARIA DAS MERCES CHAVES LEITE
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUAREN
TA E OITO HORAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE LHE
APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM
-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
38488-40.2003.8.09.0051 ( 200300384887 )
369
EXECUCAO
BENEDITO VIEIRA DA SILVA
A G P DE OLIVEIRA E CIA LTDA
14858 GO - RENATO LUIZ FERREIRA
19516 GO - HELDER JOSE FERREIRA PAIVA
10200 GO - OSVALDO GARCIA
19796 GO - JUCELIA BRITO MOURA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E A RESPOSTA DE OFICIO. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
405474-53.2010.8.09.0051
2908
EXECUCAO
CALIANDRA CONSTRUTORA LTDA
ROGERIO ALVES DO NASCIMENTO
23960 GO - FERNANDA CARVALHO COSTA BRAGA
18765 GO - LEVY COSTA NETO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GU
IA DE PENHORA E AVALIAçAO. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
344224-19.2010.8.09.0051
2457
ACAO MONITORIA
INGOH INST. GOIANO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA LT
SEBASTIANA MARQUES DE OLIVEIRA
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ADV REQTE
: 18727 GO - CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E A VOLTA DO AR. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
4970-06.1996.8.09.0051 ( 960049700 )
206
EXECUCAO
UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO
A S IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA
ALESSANDRA BARBOSA ANSELMO SILVA
REJANE CELMA MOREIRA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
23050 GO - ANAPAULA M. REIS OLIVEIRA
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 48 (HORAS
E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE LHE
APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM
-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 223085-03.2010.8.09.0051
: 1569
: EMBARGOS A EXECUCAO
: NASCENTE VEICULOS LTDA
ANDRE DUARTE PRADO
421295-68.2008.8.09.0051 ( 200804212958 )
1805
PRESTACAO DE CONTAS
UNIAO DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CON
MAURICIO BARBOSA CINTRA
ANTONIO KARL ROBERTO DE ALMEIDA MEYER HEEREN
RODRIGO SOUZA ZANZONI
NEIDE DAMASIO DO VALLE
JACI FERNANDES SOBRINHO
ADV REQTE
: 17441 GO - MARLOS BORGES NOGUEIRA
20679 GO - ANDERSON PINANGE SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBR
E A VOLTA DO AR. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
242148-53.2006.8.09.0051 ( 200602421483 )
1072
EMBARGOS A EXECUCAO
LUIZ VIEIRA DA PAIXAO
GLOBAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
21438 GO - JOAO BOSCO SILVA JUNIOR
28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
ADV EMBGDO
: 12389 GO - ELIANE F PEDROSA DE ARAUJO ROCHA
18607 GO - CLEUBER DE ARAUJO ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1.072/06 PROTOCOLO Nº 200602421483 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 336 DOS AUTOS. SUSPENDO O PRESENTE FEITO EXECUTIV
O PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRI
AS. TRANSCORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL, DEVERá O EXEQUENTE RE
QUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâN
IA (GO), 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREI
TO
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EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
: 12088 GO - MARIA JOSE PIRES PINTO
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
30137 GO - FELIPE ISSA AIRES MERHI
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201002230858 AUTOS Nº 1569/10 VISTOS ETC. ESPECIFIQ
UEM AS PARTES, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PR
ETENDEM PRODUZIR, ALéM DAQUELAS Já CONSTANTES DOS AUTOS, JUSTIFIC
ANDO-AS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
7020-14.2010.8.09.0051
180
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A
MARILAND RESENDE LIMA VASCONCELOS
21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GU
IA DE LOCOMOçAO, PENHORA E AVALIAçAO. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
NR. PROTOCOLO
: 367291-13.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2629
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: FREDERICO SILVERIO DUARTE
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO
ADV REQTE
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A PETIçãO DE FLS. RETRO, TORNO SEM EF
EITO O DESPACHO DE FLS. 27. CITE-SE O SUPLICADO PARA, QUERENDO, O
FERECER RESISTêNCIA à PRETENSãO INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
PELO REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA
(GO), 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
173252-50.2009.8.09.0051 ( 200901732529 )
999
EXECUCAO
BANCO ABN AMRO REAL
CENTRAL COMERCIO DE TECIDOS LTDA
WANDER LUIZ DA SILVA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
29220 GO - GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GU
IA DE LOCOMOçAO. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
NR. PROTOCOLO
: 308693-66.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2227
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL VAZA BARRIS
REQUERIDO
: JOAQUIM GONCALVES SILVA JUNIOR
ADV REQTE
: 17835 GO - FERNANDA SOUSA MOREIRA GOUTHIER
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GU
IA DE LOCOMOçAO. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
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NR. PROTOCOLO
: 345885-67.2009.8.09.0051 ( 200903458858 )
AUTOS NR. : 2137
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARINA GRATAO URZEDA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIMEM-SE AS PARTES, PARA MANIFESTAREM SOBRE
A VOLTA DOS AUTOS, DO TRIBUNAL DE JUSTIçA. INT. GOIANIA. 30 11 20
10.
NR. PROTOCOLO
: 314652-18.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2263
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: FREDERICO SILVERIO DUARTE
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO
ADV REQTE
: 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201003146524 AUTOS Nº: 2263/10 VISTOS ETC. INTIMESE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, C
UMPRIR A DETERMINAçãO DE FLS. 29 DO áLBUM PROCESSUAL, PRESTANDO A
RESPECTIVA CAUçãO REAL NOS AUTOS, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A L
IMINAR NOUTRORA DEFERIDA. CUMPRA-SE A DETERMINAçãO DO FEITO EM AP
ENSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 19 DE NOVEMBRO DE 2010
. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 116470-23.2009.8.09.0051 ( 200901164709 )
AUTOS NR. : 688
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNADO
: OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CONSIGNANTE
: OLERANDER CRISTO DA SILVA
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIMEM-SE AS PARTES, PARA MANIFESTAREM SOBRE
A VOLTA DO AUTOS, DO TRIBUNAL DE JUSTIçA. INT. GOIANIA. 30 11 201
0.
NR. PROTOCOLO
: 339656-57.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2433
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: VALORCRED FOMENTO COML LTDA
EXECUTADO
: PORTO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADV EXEQTE
: 27727 GO - JULIANA SILVA GUIMARAES
ADV EXECDO
: 28502 GO - WELLLINGTON JOSE FIDELES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201003396563 AUTOS Nº 2433/10 VISTOS ETC. SOBRE A E
XCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE OPOSTA àS FLS. 39/41 DO áLBUM PROCESS
UAL, SE MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. PROMOVA A ES
CRIVANIA AS ANOTAçõES PERTINENTES QUANTO AOS PROCURADORES DA PART
E EXECUTADA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 20
10. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
444931-29.2009.8.09.0051 ( 200904449313 )
2744
CONSIGNATORIA
SIVALDO MOREIRA DA SILVA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
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21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2.744/09 PROTOCOLO Nº 200904449313 VISTOS ETC. ANTES DE
QUALQUER MEDIDA, INTIME-SE A PARTE Ré PARA INFORMAR/COMPROVAR O
RESULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO, OU PELO MENOS O SEU ATUAL ANDAMEN
TO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (
GO), 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
302624-18.2010.8.09.0051
2170
ACAO MONITORIA
JOAO IVO BATISTA RODRIGUES
JOAO TORRES
MARIA AUXILIADORA PROCOPIO E MOURA
ADV REQTE
: 9341
GO - JOCELINO DE MELO JUNIOR
25771 GO - FABIO GONCALVES DUARTE
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2.170/10 PROTOCOLO Nº 201003026243 VISTOS ETC. INTIME-S
E O SUPLICANTE PARA JUNTAR AO PROCESSO A CERTIDãO DE óBITO DO PRI
MEIRO RéU, BEM COMO PARA TRAZER AS INFORMAçõES NECESSáRIAS A RESP
EITO DO ESPóLIO E/OU SUCESSORES DESTE, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ
) DIAS. DESDE Já, DEFIRO A EXPEDIçãO DE NOVA CARTA DE CITAçãO à S
EGUNDA REQUERIDA, CONFORME PEDIDO FORMULADO àS FLS. 20, DEVENDO A
PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O INDISPENSáVEL PREPARO. CUMPRA-SE. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDR
E JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
PERITO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
108760-64.2000.8.09.0051 ( 200001087600 )
666
NULIDADE
DELTATE SERV ELETROMECANICOS LTDA
HSBC BAMERINDUS S/A
ANESIO FERREIRA OLIVEIRA
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
24827 GO - ANA PAULA DE CASTRO
ADV REQDO
: 21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200001087600 AUTOS Nº: 666/00 VISTOS ETC. TENDO EM
VISTA O DEPóSITO DOS HONORáRIOS PERICIAIS REALIZADO àS 1.106 DOS
AUTOS E CONSIDERANDO A DATA INDICADA PARA REALIZAçãO DA PERíCIA
NOUTRORA DESIGNADA (FLS. 1.117), REDESIGNO O DIA 16/12/2010 àS 09
:30 HORAS, NO ESCRITóRIO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DE PERíCIAS IN
DICADA àS FLS. 1.117 DO PROCESSO, SITUADA à RUA C-167, LOTE 09, L
OJA 02, SETOR NOVA SUíçA, NESTA COMARCA DE GOIâNIA-GO, FONE: (62)
3932-1140 E (62) 3932-2140, PARA INíCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS.
LAUDO EM 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA REFERIDA DATA. ACOLHO A QUESI
TAçãO APRESENTADA PELA PARTE SUPLICADA àS FLS. 1.118/1.120 DO áLB
UM PROCESSUAL. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO O SR. PERITO NOMEAD
O DA NOVA DATA PARA REALIZAçãO DA PERíCIA. DESDE LOGO, FICA AUTOR
IZADO O LEVANTAMENTO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PERITOS
E ASSOCIADOS DOS HONORáRIOS NOUTRORA DEPOSITADOS NO FEITO. CUMPRA
-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAE
S SANDRE JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
273214-80.2008.8.09.0051 ( 200802732148 )
1113
NOTIFICACAO
MULTIMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
WEMERSON AGUIAR PEREIRA
INES DUTRA DE MIRANDA
MOACIR MARIANO DE SOUSA
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JOANA DARK PEREIRA DUTRA DE SOUSA
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O DEVI
DO PREPARO. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
NR. PROTOCOLO
: 443337-77.2009.8.09.0051 ( 200904433379 )
AUTOS NR. : 2739
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: GERALDO ANASTACIO DA SILVA
EMBARGADO
: HELIO RIBEIRO DA SILVA
ADV EMBTE
: 14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIMEM-SE AS PARTES, PARA MANIFESTAREM SOBRE
A VOLTA DOS AUTOS, DO TRIBUNAL DE JUSTIçA. INT. GOIANIA. 30 11 20
10.
NR. PROTOCOLO
:
72426-79.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 636
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROSA DE FATIMA BRANCO ARANTES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 20077 GO - AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDE
REçO, DE ONDE DEVERA SER ENVIADA NOVA CARTA DE CITAçAO. INT. GOIA
NIA. 30 11 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
268409-50.2009.8.09.0051 ( 200902684099 )
1591
CONSIGNATORIA
ERLANDA DEBORA BORGES
BANCO ITAUCARD S/A
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
EM ADITAMENTO AO DESPACHO PROFERIDO à F. 138, INTIME-SE, TAMBéM,
A PROCURADORA DO RéU DRA. MARCELA FREITAS DE MACEDO OAB/GO 24.32
0, PARA QUE PROCEDA A DEVOLUçãO DA QUANTIA LEVANTADA INDEVIDAMENT
E NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 3.188,30 (TRêS MIL, CENTO E OITENT
A E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), MEDIANTE DEPóSITO EM CONTA JUD
ICIAL VINCULADA AO JUíZO. PRAZO: CINCO (5) DIAS. INTIME-SE. GOIâN
IA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO DA
6ª VARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
268409-50.2009.8.09.0051 ( 200902684099 )
1591
CONSIGNATORIA
ERLANDA DEBORA BORGES
BANCO ITAUCARD S/A
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
EM ADITAMENTO AO DESPACHO PROFERIDO à F. 138, INTIME-SE, TAMBéM,
A PROCURADORA DO RéU DRA. MARCELA FREITAS DE MACEDO OAB/GO 27100
PARA QUE PROCEDA A DEVOLUçãO DA QUANTIA LEVANTADA INDEVIDAMENT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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E NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 3.188,30 (TRêS MIL, CENTO E OITENT
A E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), MEDIANTE DEPóSITO EM CONTA JUD
ICIAL VINCULADA AO JUíZO. PRAZO: CINCO (5) DIAS. INTIME-SE. GOIâN
IA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO DA
6ª VARA CÍVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
16587-45.2005.8.09.0051 ( 200500165879 )
: 117
: REVISIONAL
: CLEUSA MARIA DE CARVALHO
MARIA DE LOURDES CORREA CAVALCANTE
ROMENICE FERREIRA DA SILVA CARVALHO
REQUERENTE
: VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (ESPOLIO)
WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE
: IVALINA ALVES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 9529
GO - GELCIO JOSE SILVA
7460
GO - JOSE LUIZ DE CARVALHO
ADV REQTE
: 9794
GO - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV INVENTARIANT : 9794
GO - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
VISTOS ETC.../... APOS, INTIME-SE A EXECUTADA, VIA DE SEU ADVOGAD
O REGULARMENTE CONSTITUIDO, PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS, EFE
TUAR O PAGAMENTO INTAGRAL DO MONTANTE CONSTANTE DA CONDENAçAO, SO
B PENA DE INCORRER EM MULTA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA DA REFE
RIDA CONDENAçAO, CONSOANTE ART. 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
INT. GOIANIA. 13 10 2010. DR. RONNIE PAES SANDRE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
404249-95.2010.8.09.0051
2884
EXECUCAO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
IVANA ROCHA CONFECCOES LTDA
RICARDO ROCHA DE AMORIM
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GU
IA DE PENHORA E AVALIAçAO. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
395276-93.2006.8.09.0051 ( 200603952768 )
1622
CONSIGNATORIA
CLAUDIONEI BARBOSA
BANCO PANAMERICANO
20340 GO - ANDREA KARINA BATISTA ALVES
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
25648 GO - WANDERSON LEITE TEIXEIRA LEAO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIMEM-SE AS PARTES, PARA MANIFESTAREM SOBRE
A VOLTA DOS AUTOS, DO TRIBUNAL DE JUSTIçA. INT. GOIANIA. 30 11 20
10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
421200-67.2010.8.09.0051
2980
DECLARATORIA
HERINGER CASA LTDA
GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
28277 GO - HIBRAMAR LOPES BORGES
21550 GO - FABIO HENRIQUE BARRETO DE SOUSA
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NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE E "INAUDITA ALTER
A PARTE", A ANTECIPAçãO DA TUTELA SUPLICADA NA INICIAL, DETERMINA
NDO, VIA DE CONSEQUêNCIA, SEJA OFICIADO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC, SERASA E OUTROS óRGãOS SEMELHANTES, A
FIM DE LEVAR A EFEITO O CANCELAMENTO DA INSCRIçãO DO NOME DA AUT
ORA NOS REFERIDOS CADASTROS, CASO Já HAJA NEGATIVAçãO, DESDE QUE
TAL APONTAMENTO TENHA ALGUM VíNCULO COM O DéBITO POSTO EM DISCUSS
ãO, BEM COMO QUE O RéU SEJA INTIMADO PARA QUE SE ABSTENHA DE PROC
EDER O REFERIDO REGISTRO, ATé O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. POR
CONSEGUINTE, FICA DEFERIDA A SUSPENSãO DA COBRANçA DA FATURA TELE
FôNICA ALHURES MENCIONADA, EM FACE DA POSSIBILIDADE DA EXISTêNCIA
DA FRAUDE APONTADA NA INICIAL, MORMENTE CONSIDERANDO QUE OS VALO
RES DAS FATURAS ANTERIORES SãO BASTANTE INFERIORES, CONFORME DEMO
NSTRADO PELA AUTORA. DEFIRO TAMBéM O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO D
OS SERVIçOS TELEFôNICOS à EMPRESA SUPLICANTE, INDEPENDENTEMENTE D
O PAGAMENTO DA FATURA DISCUTIDA, DEVENDO A PARTE Ré SER INTIMADA
PARA CUMPRIR A REFERIDA DETERMINAçãO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUA
TRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIáRIA POR DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA
EQUIVALENTE A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). UMA VEZ EXECUTADA A LI
MINAR, CITE-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OF
ERECER, CASO QUEIRA, RESISTêNCIA à PRETENSãO DEDUZIDA EM JUíZO, S
OB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA
REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. PROVIDENCIE-SE A EXPEDIçãO DOS OFíCI
OS AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, FICANDO AS RESPECTIVAS REME
SSAS A CARGO DA PARTE AUTORA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
336911-46.2006.8.09.0051 ( 200603369116 )
1450
REPARACAO DE DANOS
PAULO RODRIGUES BARBOSA
GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
3334
GO - MARCIA HELENA FERREIRA
27270 GO - ELZA HELLENA DELLA PENNA MAIA
21755 GO - BRUNO CARVALHO MACHADO
ADV REQDO
: 27132 GO - MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA
9675
GO - NEIDE MARIA DE A BUONADUCE BORGES
1129
GO - MARCOS AFONSO BORGES
10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
DESPACHO
:
“VISTOS ETC. ENCERRADA A INSTRUçãO PROCESSUAL, CONCEDO O PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES LITIGANTES PARA QUE POSS
AM APRESENTAR SUAS CONCLUSõES FINAIS NO CASO VERTENTE. EM SEGUIDA
, SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS E VENHAM-ME CONCLUSOS PARA
SENTENçA. DOU ESTE POR PUBLICADO E AS PARTES PRESENTES POR INTIM
ADAS.”
NR. PROTOCOLO
: 237951-16.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1693
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: JEAN CARLOS RIBEIRO
REQUERIDO
: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 28153 GO - KIME FABRICANTE HIRATA
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, CRAVADO NOS ARTIGOS 844, INCISO II, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
EXORDIAL, TãO SOMENTE QUANTO A ORDEM DE EXIBIçãO DO CONTRATO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A PARTE Ré AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS
EM R$ 100,00 (ART. 20, § 4º DO CPC).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE.
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NR. PROTOCOLO
: 364138-69.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2605
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: CAIRO HENRIQUE DA CONCEICAO
REQUERIDO
: BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, CRAVADO NOS ARTIGOS 844, INCISO II, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
EXORDIAL, TãO SOMENTE QUANTO A ORDEM DE EXIBIçãO DO CONTRATO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A PARTE Ré AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS
EM R$ 100,00 (ART. 20, § 4º DO CPC).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 230739-41.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1612
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: JOELCI PEREIRA DA MATA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, CRAVADO NOS ARTIGOS 844, INCISO II, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
EXORDIAL, TãO SOMENTE QUANTO A ORDEM DE EXIBIçãO DO CONTRATO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A PARTE Ré AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS
EM R$ 100,00 (ART. 20, § 4º DO CPC).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 284877-55.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2033
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: LILIAN APARECIDA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, CRAVADO NOS ARTIGOS 844, INCISO II, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
EXORDIAL, TãO SOMENTE QUANTO A ORDEM DE EXIBIçãO DO CONTRATO
ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A PARTE Ré AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS
EM R$ 100,00 (ART. 20, § 4º DO CPC).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 266218-95.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1914
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REQUERIDO
: NELSON JUNQUEIRA JUNIOR
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
...DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO NA I
NICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, UMA VEZ COMPROVADA A MORA. EXPE
çA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, DEPOSITANDO O BEM COM O AUTOR
QUE, ANTES, DEVERá INDICAR O NOME E ENDEREçO DA PESSOA QUE ASSUM
IRá O ENCARGO DE DEPOSITáRIO. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE O RéU P
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ARA CONTESTAR EM QUINZE (15) DIAS (§ 3º, ART. 3º) OU REQUERER O P
AGAMENTO DA DíVIDA EM CINCO (05) DIAS (§ 2º, ART. 3º), CONTADOS D
O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. O PAGAMENTO DEVERá OBSERVAR A INTEGRALI
DADE DA DíVIDA, SEGUNDO VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáR
IO. EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR PODERá SER OBJETO DE PEDIDO DE RES
TITUIçãO EM SEDE CONTESTATóRIA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE HOUV
ER. FICA O AUTOR ADVERTIDO DE QUE EM FACE DE EVENTUAL PAGAMENTO,
A RESTITUIçãO DO BEM DEVERá SER FEITA NO MáXIMO EM QUARENTA E OIT
O (48) HORAS APóS O RECOLHIMENTO FINANCEIRO, SOB PENA DE MULTA DI
áRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E, TAMBéM, DA IMPOSSIBILIDADE
DA RETIRADA DO VEíCULO DA SEDE DA COMARCA PELO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 443959-59.2009.8.09.0051 ( 200904439598 )
AUTOS NR. : 2742
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANO MODESTO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GU
IA DE LOCOMOçAO. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
NR. PROTOCOLO
: 414184-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2945
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: PEDRO HENRIQUE PIRES BRITO
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
...AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR, DETERMINANDO QUE
O RéU APRESENTE O CONTRATO Nº 000461400016154 E DEMAIS DOCUMENTO
S SOLICITADOS NA EXORDIAL, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE BUSCA
E APREENSãO. CITE-SE O RéU, CONFORME REQUERIDO, COM OBSERVâNCIA
DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 223 E 224, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, P
ARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTESTAR A AçãO, SOB PENA DE RE
VELIA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 411854-92.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2946
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO
: MURIEL CRUZ LIMA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
...EM EXAME DE COGNIçãO SUMáRIA, IDENTIFICO, NA ESPéCIE, A OCORRê
NCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA REQUESTADA, MOTIVO POR
QUE A DEFIRO PARA DETERMINAR SEJA O AUTOR REINTEGRADO NA POSSE DI
RETA DO BEM ANTES REFERENCIADO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA TO
MAR CONHECIMENTO DA PRESENTE AçãO E, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE E INT
IME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
411059-86.2010.8.09.0051
2938
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
VERA LUCIA SOUZA NERES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
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...DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO NA I
NICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, UMA VEZ COMPROVADA A MORA. EXPE
çA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, DEPOSITANDO O BEM COM O AUTOR
QUE, ANTES, DEVERá INDICAR O NOME E ENDEREçO DA PESSOA QUE ASSUM
IRá O ENCARGO DE DEPOSITáRIO. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A Ré PA
RA CONTESTAR EM QUINZE (15) DIAS (§ 3º, ART. 3º) OU REQUERER O PA
GAMENTO DA DíVIDA EM CINCO (05) DIAS (§ 2º, ART. 3º), CONTADOS DO
CUMPRIMENTO DA LIMINAR. O PAGAMENTO DEVERá OBSERVAR A INTEGRALID
ADE DA DíVIDA, SEGUNDO VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRI
O. EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR PODERá SER OBJETO DE PEDIDO DE REST
ITUIçãO EM SEDE CONTESTATóRIA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE HOUVE
R. FICA O AUTOR ADVERTIDO DE QUE EM FACE DE EVENTUAL PAGAMENTO, A
RESTITUIçãO DO BEM DEVERá SER FEITA NO MáXIMO EM QUARENTA E OITO
(48) HORAS APóS O RECOLHIMENTO FINANCEIRO, SOB PENA DE MULTA DIá
RIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E, TAMBéM, DA IMPOSSIBILIDADE
DA RETIRADA DO VEíCULO DA SEDE DA COMARCA PELO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 402272-68.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2904
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: ILZA PONTENCIANO DE MOURA
ADV REQTE
: 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
DESPACHO
:
...DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO NA I
NICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, UMA VEZ COMPROVADA A MORA. EXPE
çA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, DEPOSITANDO O BEM COM O AUTOR
QUE, ANTES, DEVERá INDICAR O NOME E ENDEREçO DA PESSOA QUE ASSUM
IRá O ENCARGO DE DEPOSITáRIO. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A Ré PA
RA CONTESTAR EM QUINZE (15) DIAS (§ 3º, ART. 3º) OU REQUERER O PA
GAMENTO DA DíVIDA EM CINCO (05) DIAS (§ 2º, ART. 3º), CONTADOS DO
CUMPRIMENTO DA LIMINAR. O PAGAMENTO DEVERá OBSERVAR A INTEGRALID
ADE DA DíVIDA, SEGUNDO VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRI
O. EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR PODERá SER OBJETO DE PEDIDO DE REST
ITUIçãO EM SEDE CONTESTATóRIA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE HOUVE
R. FICA O AUTOR ADVERTIDO DE QUE EM FACE DE EVENTUAL PAGAMENTO, A
RESTITUIçãO DO BEM DEVERá SER FEITA NO MáXIMO EM QUARENTA E OITO
(48) HORAS APóS O RECOLHIMENTO FINANCEIRO, SOB PENA DE MULTA DIá
RIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E, TAMBéM, DA IMPOSSIBILIDADE
DA RETIRADA DO VEíCULO DA SEDE DA COMARCA PELO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
289325-71.2010.8.09.0051
2081
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
PAULO FERREIRA
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
...DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO NA I
NICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, UMA VEZ COMPROVADA A MORA. EXPE
çA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, DEPOSITANDO O BEM COM O AUTOR
QUE, ANTES, DEVERá INDICAR O NOME E ENDEREçO DA PESSOA QUE ASSUM
IRá O ENCARGO DE DEPOSITáRIO. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE O RéU P
ARA CONTESTAR EM QUINZE (15) DIAS (§ 3º, ART. 3º) OU REQUERER O P
AGAMENTO DA DíVIDA EM CINCO (05) DIAS (§ 2º, ART. 3º), CONTADOS D
O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. O PAGAMENTO DEVERá OBSERVAR A INTEGRALI
DADE DA DíVIDA, SEGUNDO VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáR
IO. EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR PODERá SER OBJETO DE PEDIDO DE RES
TITUIçãO EM SEDE CONTESTATóRIA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE HOUV
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ER. FICA O AUTOR ADVERTIDO DE QUE EM FACE DE EVENTUAL PAGAMENTO,
A RESTITUIçãO DO BEM DEVERá SER FEITA NO MáXIMO EM QUARENTA E OIT
O (48) HORAS APóS O RECOLHIMENTO FINANCEIRO, SOB PENA DE MULTA DI
áRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E, TAMBéM, DA IMPOSSIBILIDADE
DA RETIRADA DO VEíCULO DA SEDE DA COMARCA PELO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 395180-39.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2890
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: FABIO FERNANDES BARROS
ADV REQTE
: 31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
...DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO NA I
NICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, UMA VEZ COMPROVADA A MORA. EXPE
çA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, DEPOSITANDO O BEM COM O AUTOR
QUE, ANTES, DEVERá INDICAR O NOME E ENDEREçO DA PESSOA QUE ASSUM
IRá O ENCARGO DE DEPOSITáRIO. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE O RéU P
ARA CONTESTAR EM QUINZE (15) DIAS (§ 3º, ART. 3º) OU REQUERER O P
AGAMENTO DA DíVIDA EM CINCO (05) DIAS (§ 2º, ART. 3º), CONTADOS D
O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. O PAGAMENTO DEVERá OBSERVAR A INTEGRALI
DADE DA DíVIDA, SEGUNDO VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáR
IO. EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR PODERá SER OBJETO DE PEDIDO DE RES
TITUIçãO EM SEDE CONTESTATóRIA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE HOUV
ER. FICA O AUTOR ADVERTIDO DE QUE EM FACE DE EVENTUAL PAGAMENTO,
A RESTITUIçãO DO BEM DEVERá SER FEITA NO MáXIMO EM QUARENTA E OIT
O (48) HORAS APóS O RECOLHIMENTO FINANCEIRO, SOB PENA DE MULTA DI
áRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E, TAMBéM, DA IMPOSSIBILIDADE
DA RETIRADA DO VEíCULO DA SEDE DA COMARCA PELO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 403692-11.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2893
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: NELI DURAES DO PRADO BERNARDINO
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
...AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR, DETERMINANDO QUE
O RéU APRESENTE O CONTRATO Nº 0001-36.9.7528.28-5, EM QUINZE (15
) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO. CITE-SE O RéU, CONFORME RE
QUERIDO, COM OBSERVâNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 223 E 224, DO Có
DIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTEST
AR A AçãO, SOB PENA DE REVELIA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 396594-72.2010.8.09.0051
: 2891
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
AGRO REPRESENTACOES 5G LTDA
EDINALDO ANTONIO MALTAROLLO GARCIA
ADV REQTE
: 9768
GO - GERALDO MARIANO DE SOUZA
12464 GO - TARCISIO DE PINA BANDEIRA
DESPACHO
:
...ATENDENDO AO DISPOSTO NO “CAPUT” DO ARTIGO 57 DA LEI Nº
9.099/95, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 26/26V DOS
PRESENTES AUTOS. JULGO, EM CONSEQüêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS
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CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
252684-21.2009.8.09.0051 ( 200902526841 )
1452
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
JAYME EDUARDO RINCON
MANOEL CARLOS HERMANO BALDUINO
RENTAL FROTA DISTR LOGISTICA LTDA
ADV EXEQTE
: 46749 MG - VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 69/71 DOS PRESENTES AUTOS.
JULGO, EM CONSEQüêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
334808-27.2010.8.09.0051
2386
MANUTENCAO DE POSSE
BALNEARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
REGINALDO SANTOS DE ALMEIDA
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
24723 GO - ALBERTO VINICIUS ARAUJO PEQUENO
DESPACHO
:
...PARA QUE SURTAM OS JURíDICOS EFEITOS, HOMOLOGO A DESISTêNCIA E
DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO QUE DISPõE O
ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EVENTUAIS
CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 291713-78.2009.8.09.0051 ( 200902917131 )
AUTOS NR. : 1739
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: FELISMAR DIVINO DA SILVA
REQUERIDO
: LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV REQTE
: 9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
ADV REQDO
: 18029 GO - EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERIDO MAIS UMA VEZ, VIA DIáRIO DE JUSTIçA (D.J)
PARA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RECOLHER GUIA DE CUSTAS
PROVENIENTES DA CITAçãO DO LITISDENUNCIADO, SOB PENA DE SUA INéRC
IA ACARRETAR O INDEFERIMENTO DA PRELIMINAR ARGUíDA. INTIME-SE. GO
IâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
DA 6ª VARA CÍVEL M
NR. PROTOCOLO
:
4487-82.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: WANDERSON FREITAS ROSA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ SUSPENDA-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE ATE 60 DIA
S. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
123359-03.2003.8.09.0051 ( 200301233599 )
1206
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO
SIMONE CORREIA DA PUREZA
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR GU
IA DE LOCOMOçAO. INT. GOIANIA. 30 11 2010.
NR. PROTOCOLO
:
43174-46.2001.8.09.0051 ( 200100431741 )
AUTOS NR. : 220
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: SALIMAR MARTINS DAMACENO
REQUERIDO
: PARA SUL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADV REQTE
: 12653 GO - SALIMAR MARTINS DAMACENO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR CERTIDÃO CIR
CUNSTANCIADA DO DÉBITO, AOS ORGãOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SPC E
SERASA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
56173-55.2006.8.09.0051 ( 200600561733 )
258
ACAO MONITORIA
HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA
PALMERON GOMES DA SILVA
21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 27850 GO - ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA."
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2010
NR. NOTAS : 129
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO JOSE RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 104612-63.2007.8.09.0051 ( 200701046125 )
AUTOS NR. : 421
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: OLIMPIO JOSE DE ALENCAR JR
MARISTELA SOUSA DE ALENDAR
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
30626 GO - MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA
ADV EMBGDO
: 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
16104 GO - EDUARDO ANTONIO SANTOS
16633 GO - EZIO MATIAS PEREIRA
17051 GO - FRANCISCO VALTERCIDES DUTRA
5222
GO - IRINEU BATISTA
15773 GO - JOAO CARLOS LUGATO
18417 GO - MARIA ALICE MENDES DE MORAIS
21216 GO - MARLENE MARQUES
15502 GO - RENATO MENDONCA SANTOS
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16652
8298
17820
5383
GO
GO
GO
GO
-
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SERGIO ANTONIO MARTINS
SOLANGE RODRIGUES DA SILVA
VILMAR DE SOUZA CARVALHO
SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
DESPACHO
:
"(...) CLS. ESCLAREçO, AINDA, QUE A ATUALIZAçãO DEVERA OCORRER A
TE A DATA DA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO BLOQUEADO, OU SEJA, 13/07
/2010, JA QUE, A PARTIR DESTA DATA, EVENTUAIS CORREçõES SãO POR
CONTA DO BANCO, TITULAR DO DEPOSITO JUDICIAL. INTIME-SE. ATENDASE. GOIANIA, 08DE OUTUBRO DE 2010. DRº EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
200646-95.2010.8.09.0051
1451
CAUTELAR INOMINADA
ORLANDO JOSE DO NASCIMENTO
BANCO FINASA BMC S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
31722 PR - MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
DESPACHO
:
"(...) INTIMO O REQUERIDO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DA INTERLO
CUTORIA DESENTRANHADA,QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 145804-68.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1171
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: FABIO ROBERTO PONTES TAVARES
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO
DESPACHO
:
"(...) POR ORDEM DO MM JUIZ INIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCI
AR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$
45,43, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2
010.
NR. PROTOCOLO
: 277602-89.2009.8.09.0051 ( 200902776023 )
AUTOS NR. : 1686
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: CARLEONILDO LIMA DE MEDEIROS
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
"(...) POR ORDEM DO MM JUIZ INIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCI
AR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$
106,02 QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2
010.
NR. PROTOCOLO
: 126719-96.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1069
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: EDUARDO RUDGERI
ADV REQTE
: 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
DESPACHO
:
"(...) POR ORDEM DO MM JUIZ INIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCI
AR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$
52,70, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2
010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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224 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
135128-61.2010.8.09.0051
1095
COBRANCA
AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
HECOMATH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E ME
HECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
ADV REQTE
: 17965 GO - CLAUDIONOR ZAMPIERI
ADV REQDO
: 11730 GO - WALTER MARQUES SIQUEIRA
17364 GO - MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
DESPACHO
:
"(...) POR ORDEM DO MM JUIZ INIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCI
AR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$
75,34, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2
010.
496033-27.2008.8.09.0051 ( 200804960334 )
2222
DEPOSITO
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
SILVANO LIMA MARINHO JUNIOR
11818 GO - FABIO CARRARO
24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
DESPACHO
:
"(...) CLS. DEFIROO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUIRAM A INICIAL, DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUIDOS POR CO
PIAS E ENTREGUES A PARTE AUTORA MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. APOS,
DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE O FEITO, OBSERCANDO-SE
QUANTO AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO
DE 2010. DRº EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
285230-95.2010.8.09.0051
2084
CONSIGNATORIA
CLEUSA DA SILVA SANDOVAL MORAES
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
24266 GO - RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
"(...) COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTES
TACAO DE FLS. 94/134. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
256534-49.2010.8.09.0051
1891
EXECUCAO
VILMAR FERREIRA BARROS
CIMMA CONSTRUTORA LTDA
ELCIMAR CAMP0S BORGES
KARLA KELLEY BORGES
VEROMAR FALCAO CAMPELO
ADV EXEQTE
: 24344 GO - JAIME ZAN RODRIGUES
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FL. 40/43. GOIANIA,
30/11/2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
160628-32.2010.8.09.0051
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 1260
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DECIO SOARES DE ALMEIDA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
30728 GO - WATSON HENRIQUE MARQUES
DESPACHO
:
AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DA INTER
LOCUTORIA DESENTRANHADA, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS
GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 317590-20.2009.8.09.0051 ( 200903175902 )
AUTOS NR. : 1951
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: ELIETE APARECIDA DIAS VARGAS
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
"(...) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. GO
IANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 192635-48.2008.8.09.0051 ( 200801926356 )
AUTOS NR. : 902
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: L F CONFECCOES LTDA
REQUERIDO
: CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
ADV REQTE
: 11579 GO - ENNIO TIBURCIO
ADV REQDO
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 902/08 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200801926356 CLS. RE
CEBO O RECURSO DE APELAçãO POR PRóPRIO, TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE
PREPARADO, O QUE FAçO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PA
RA APRESENTAR AS CONTRA-RAZõES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. JUN
TADA AS CONTRA-RAZõES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL
DE JUSTIçA COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVE
MBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO –
NR. PROTOCOLO
:
63420-48.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 634
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOHNATHAN NETO LEAL
CONSIGNADO
: BANCO BFB (ITAU) S/A
ADV CONSGTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
ADV CONSIGDO
: 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
"(...) CLS. JUNTE-SE NO PRESENTE FEITO COPIA DO CONTRATO CELEBRA
DO ENTRE AS PARTES, O QUAL ACHA-SE AS FLS.10/13 DOS AUTOS DA ACAO
DE RESCISAO DE CONTRATO, EM APENSO, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA
ARCAR COM A DESPESA DE TAL DILIGENCIA. APOS, CONTADOS, PREPARADOS
A CONCLUSAO. INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DRº EU
DELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 161762-31.2009.8.09.0051 ( 200901617622 )
AUTOS NR. : 959
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: APARECIDA DE FATIMA PEREIRA DE MELO DOMINGOS
CONSIGNADO
: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
"(...) CLS. INTIME-SE O BANCO REQUERIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CONTESTACAO AOS TERMOS DA ACAO PROPOSTA COM
SI,NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DRº EU
DELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
145739-54.2002.8.09.0051 ( 200201457398 )
1147
EXECUCAO
JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS
EAU DE VIE ATACADISTA VAREJISTA IMPORTADORA E EX
JOAO PEREIRA ROSA
VARDEVAL ANTONIO SILVA
ADV EXEQTE
: 14153 GO - JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS
22490 GO - REGINALDO TOME JORGE PAREIRAS
22250 GO - MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA
ADV EXECDO
: 4368
GO - MARIA CECILIA JARDIM PORTO
DESPACHO
:
"(...) AO AUTOR PARA INDICAR BENS A PENHORA. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 123824-65.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1106
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TOP LINE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 30285 GO - WILDERLAN LOURENCO DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS INICI
AIS PARA PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
:
:
:
:
:
51524-86.2002.8.09.0051 ( 200200515246 )
470
REVISIONAL
RENE BEQUER ALVAREZ
SAFRA ARRENDAMENTO S/A
ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
ADV REQDO
: 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
20937 GO - VIVIANE A. HENRIQUES NOGUEIRA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA INDICAR BENS A PENHORA. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
13330-03.1991.8.09.0051 ( 910133302 )
255
EXECUCAO DE SENTENCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
OVIDIO INACIO FERREIRA
EDIMILSON MARIANO ANTUNES FERREIRA
ADV REQDO
: 2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
ADV REQTE
: 1809
GO - OVIDIO INACIO FERREIRA
DESPACHO
:
"(...) COM VISTA A PARTE AUTORA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIA
NIA, 30/11/2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
266224-73.2008.8.09.0051 ( 200802662247 )
1087
PRESTACAO DE CONTAS
MN CALCADOS E ESPORTES LTDA
BANCO SAFRA S/A
14729 DF - ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV REQDO
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
26358 GO - FABIO SANTANA NASCIMENTO
DESPACHO
:
"(...) CLS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ATENDER AS SOLICITACOES DO SR. PERITO AS FLS. 1779/1782. GO
IANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
389375-42.2009.8.09.0051 ( 200903893759 )
2383
EXECUCAO
CAIXA SEGURADORA S/A
CORA E KNEUBL LTDA
ANTONIO VALENTIM CORA
SYSNEIA APARECIDA KNEUBL
ADV EXEQTE
: 19065 GO - MISSAE FUJIOKA
8507
GO - JOSE ANTONIO MARTINS DA PAIXAO
31207 GO - LUCIANO TOSHIRO WATANABE
ADV EXECDO
: 3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,17, QUE SE ENCON
TRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
261073-58.2010.8.09.0051
1984
DECLARATORIA
SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL
BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA
MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICUL
BANCO VOLKSWAGEN S/A
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 14242 GO - NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL
ADV REQDO
: 1636A DF - EDUARDO HUMBERTO DALCAMIM
26869 DF - RENATO NAPOLITANO NETO
DESPACHO
:
"(...) COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTES
TACAO DE FLS. 360/380. GOIANIA, 30/11/2010.
12979-34.2008.8.09.0051 ( 200800129797 )
122
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
MARIA DOS REIS DE SOUSA
13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
11680 GO - WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
DESPACHO
:
AUTOS N.º 122/08 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200800129797 CLS. RE
QUISITE-SE INFORMAçõES JUNTO AO INFOJUD E RENAJUD INFORMAçõES ACE
RCA DA EXISTêNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. APóS, INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQ
UERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVE
MBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 579688-91.2008.8.09.0051 ( 200805796880 )
: 2437
: RESCISAO CONTRATUAL
: JOSE MARIA DA SILVA
MARCIA HELENA GOMES
: JOSE QUINTINO DE SIQUEIRA
ELEUZA APARECIDA DE MEDEIROS SIQUEIRA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV REQTE
: 10936 GO - MONICA CRISTINA DAS CHAGAS
24674 GO - MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
ADV REQDO
: 17395 GO - JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2437/08 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200805796880 CLS. R
ECEBO O RECURSO DE APELAçãO POR PRóPRIO, TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE
PREPARADO, O QUE FAçO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA P
ARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZõES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. JU
NTADA AS CONTRA-RAZõES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNA
L DE JUSTIçA COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE NOV
EMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO –
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
521659-14.2009.8.09.0051 ( 200905216592 )
127
CONSIGNATORIA
ISA APARECIDA RASMUSSEM DE CASTRO
BANCO FINASA BMC S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
19937 PR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
31722 PR - MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
DESPACHO
:
"(...) DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAçãO DE ACORDO, DETERMINO
QUE SEJA AS CUSTAS FINAIS CONTADAS E PREPARADAS, VINDO-ME EM
SE
GUIDA OS AUTOS PARA SENTENCA. INTIME-SE. GOIANIA, 30/11/2010. DRº
EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
448755-64.2007.8.09.0051 ( 200704487556 )
1848
CONSIGNATORIA
SILVANY SANTOS SOUSA
BANCO FINASA S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
ADV CONSIGDO
: 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
DESPACHO
:
"(...) DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAçãO DE ACORDO, DETERMINO
QUE SEJA AS CUSTAS FINAIS CONTADAS E PREPARADAS, VINDO-ME EM
SE
GUIDA OS AUTOS PARA SENTENCA. INTIME-SE. GOIANIA, 30/11/2010. DRº
EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 262413-71.2009.8.09.0051 ( 200902624134 )
AUTOS NR. : 1585
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
"(...) DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZACAO DE ACORDO, DETERMI
NO QUE SEJAM AS CUSTAS FINAIS CONTADAS E PREPARADAS, VINDO-ME EM
SEGUIDA, OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. GOIANIA, 30/11/10. DRº
EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 310912-52.2010.8.09.0051
: 2293
: INDENIZACAO
: ADAUTO JOSE GALLI
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229 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
: RITA DE CASSIA PEREIRA
MARCOS DONIZTE DOS SANTOS
ADV REQTE
: 18167 GO - VALDELI SILVA DE PAULA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO
A.R.GOIANIA, 30/11/2010."
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
REQUERIDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
AVALISTA
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DO
88263-82.2007.8.09.0051 ( 200700882639 )
359
EXECUCAO
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
MA ANHANGUERA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU
SONIA MARIA D ROLDAO
SABASTIAO MARTINS ROSA
ADV EXEQTE
: 9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
ADV EXECDO
: 23432 GO - SHEILA CRISTINA GUILHERME
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR AS GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS .
* GUIAS NO VALOR DE : 1ª R! 68,12;
2ª R! 68,12; 3ª R! 37,61.
OBS: SOMENTE COM O PAGAMENTO DAS GUIAS SUPRA CITADA É QUE
SERÁ
POSSIVEL PROCEDER COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 201.
14586-97.1999.8.09.0051 ( 9900145860 )
1158
ACAO MONITORIA
BANCO CIDADE S/A
SMITH BROTHERS COM ART DE EQUITACAO EXP IMP LTDA
FABIO GUIMARAES ARANTES
16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
21691 GO - LIEN ATAIDES ARAUJO
ADV REQDO
: 2841
GO - EDMAR LAZARO BORGES
DESPACHO
:
AUTOS: 1158/99 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 9900145860 CLS. CONSID
ERANDO QUE NãO FORAM ENCONTRADOS VALORES DA PARTE EXECUTADA PARA
BLOQUEIO ON-LINE, MANIFESTE-SE O CREDOR EM CINCO DIAS, INDICANDO
OUTROS BENS à PENHORA. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO 70485-36.2006.8.09.0051 ( 200600704852 )
339
DEPOSITO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
EDIVARDE CAVALCANTE CARVALHO
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
14809 GO - CARMEN MARIA DELGADO PINTO
26359 GO - ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTI
26419 GO - CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR AS GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS.
* GUIAS DO VALOR DE: 1ª R! 41,40;
2ª R! 10,79.
OBS: SOMENTO APOS O PAGAMENTOS DAS GUIAS SUPRA CITADA É QUE SERÁ
POSSIVEL PROCEDER COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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230 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 250385-76.2006.8.09.0051 ( 200602503854 )
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: JADER MACEDO DE ALENCAR
REQUERIDO
: GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 21861 GO - EMANUEL DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR
ADV REQDO
: 23265 GO - JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 144/07 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200602503854 CLS. IN
TIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFES
TAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 386 INTIME-SE. GOIâNI
A, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DI
REITO –
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
59200-32.1995.8.09.0051 ( 950592002 )
170
ACAO MONITORIA
COLEGIO ATENEU DOM BOSCO
MARCELO TEIXEIRA DA SILVA
NEIDE RIBEIRO DA SILVA
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 9779
GO - REGINA MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR A GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIA NO VALOR
DE R! 38,17.
OBS: SOMENTE APOS O PAGAMENTO DA GUIA SUPRA CITADA É QUE SERA POS
SIVEL DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 379.(EXPEDIR MANDADO DE
PENHORA).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
84859-52.2009.8.09.0051 ( 200900848590 )
: 556
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: JOAQUINA GONCALVES MEIRELIS
588173-80.2008.8.09.0051 ( 200805881730 )
2455
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMINGO
MARISTELA MARTINS PORTELLINHA
JOAO VICTOR PROTELLINHA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
ADV REQDO
: 2990
TO - RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA
23115 GO - GESNER SOUTO DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR A GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR
QUE SE ENCONTRA A NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIA ESTA N
NO VALOR DE R! 74,72.
OBS: SOMENTE COM O PAGAMENTO DA GUIA SUPRA CITADA É QUE SERÁ POSSIVEL DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 113. ( EXPEDIÇÃO DO MAN
DADO DE AVALIAÇÃO).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
373706-12.2010.8.09.0051
2697
CONSIGNATORIA
NELIO PEREIRA DA SILVA
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
28807 GO - MARCIONE DE PAULA LEAO BORGES
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
REQUERIDO
: FLORIANO BARBO RODRIGUES NETO
ADV REQTE
: 19892 GO - FABIANO MEIRELIS BELEM
ADV REQDO
: 17181 GO - ORIANA CURADO
DESPACHO
:
RETIRAR PRECATORIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
425432-59.2009.8.09.0051 ( 200904254326 )
2652
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
NARGELA RODRIGUES DOS SANTOS
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
RETIRAR PRECATORIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 290128-54.2010.8.09.0051
: 2116
: EMBARGOS A EXECUCAO
: ART PELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA
FLAVIO LUIZ NUNES DA SILVA
EMBARGADO
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV EMBGTE
: 19372 GO - GUILHERME DE MORAES JARDIM
ADV EMBGDO
: 24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 712,34, QUE SE EN
CONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
18914-89.2007.8.09.0051 ( 200700189143 )
95
CONSIGNATORIA
AILTON SILVERIO DA SILVA
BANCO PANAMERICANO
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
26249 GO - CLEVER DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
26072 GO - VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
78006-37.2003.8.09.0051 ( 200300780065 )
1006
REVISIONAL
JOSEFA DOS SANTOS MARCIANO
BANCO PANAMERICANO S/A
24674 GO - MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
21206 PR - ABEL ANTONIO REBELLO
38142 PR - ADAUTO HIDEKI MURATA
DESPACHO
:
AS PARTES PARA COMPROVAREM DETERMINACAO DE FL. 303. GOIANIA, 30/1
1/2010.,
NR. PROTOCOLO
:
14583-30.2008.8.09.0051 ( 200800145830 )
AUTOS NR. : 159
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
: WANDERLY MENDES DE SOUZA
SELMA LINHARES GOES E SOUZA
ADV REQTE
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR A GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIA ESTA NO
VALOR DE R! 30,91.
OBS: SOMENTE APOS O PAGAMENTO DA GUIA SUPRA CITADA É QUE SERÁ POS
SIVEL PROCEDER COM A EXPEDICAO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 03/02/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
152846-13.2006.8.09.0051 ( 200601528462 )
657
EXECUCAO
MARIA CELIA LOPES SEVERINO
MADEIREIRA LISBOA LTDA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
24139 GO - PABLO COELHO CUNHA E SILVA
25941 GO - CAROLLINE TAVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FEITOR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
88802-43.2010.8.09.0051
763
EXECUCAO DE SENTENCA
FRANCISCO MANOEL RAINER DE SOUZA
DREAM INDUSTRIA E COMERCIO DE TRAVESSEIROS LTDA
GUSTAVO RODRIGO MOREIRA DE LIMEIRA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, RETIFICAR O VALOR DA CAUSA E RE
COLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES DE LOCOMOCA. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
1057-59.2009.8.09.0051 ( 200900010570 )
: 88
: RESCISAO CONTRATUAL
: RAFAEL NAVARRETE FERNANDEZ
MIGUEL NVARRETE FERNANDEZ JUNIOR
REQUERIDO
: POSTO MUTIRAO LTDA
ANDERSON GARCIA NOGUEIRA
LUCIMARA WEISS
ADV REQTE
: 17907 GO - NILZO MEOTTI FORNARI
23191 GO - LUCIANO VELOSO DA CUNHA
ADV REQDO
: 16486 GO - ALEXANDRE DE ABREU E SILVA
22198 GO - FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA
25637 GO - GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR
17034 GO - WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR A GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, NO VALOR DE
R! 37,61.
OBS: SOMENTE APOS O PAGAMENTO DA GUIA SUPRA CITADA É QUE SERÁ POS
SIVEL PROCEDER COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 01/02/2010.
NR. PROTOCOLO
: 162497-64.2009.8.09.0051 ( 200901624971 )
AUTOS NR. : 954
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO
: ROSA DARC DA SILVA E SOUSA
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
ADV REQDO
: 29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 226,
44 E CUSTAS DE HONORARIOS DO CURADOR ESPECIAL. GOIANIA, 30/11/10.
NR. PROTOCOLO
:
18878-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO HONDA S/A
REQUERIDO
: PAULA REGINA PAES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR A GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR
QUE SE ENCONTRA A CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, NO VALOR DE
R! 138,63.
OBS: SOMENTE APOS O PAGAMENTO DA GUIA SUPRA CITADA É QUE SERÁ POS
SIVEL PROCEDER COM O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
NR. PROTOCOLO
:
5344-31.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: CLARA COSTA CASTANHEIRA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
AUTOS: 203/2010 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 201000053444 CLS. EXP
EçA-SE OFíCIO à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMA
çõES ACERCA DO ENDEREçO DO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIA
R A POSTAGEM E COMPROVAR A DILIGêNCIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
. QUANTO AOS DEMAIS óRGãOS E EMPRESAS INDICADOS NO PETITóRIO DE F
LS. 59/60 AUTORIZO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, UMA úNICA VEZ, O
BTER O ENDEREçO DO RéU, CASO CADASTRADO, MEDIANTE ALVARá, A SER E
NTREGUE UMA CóPIA EM CADA óRGãO MENCIONADO, RESPONSABILIZANDO O N
OBRE PROCURADOR A JUNTAR AOS AUTOS AS RESPOSTAS POSITIVAS, NO PRA
ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DO ALVARá. INTIME
-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTARSE ACERCA DAS INFORMAçõES PRESTADAS PELO BACENJUD. INTIME-SE. GOI
âNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE
DIREITO –
NR. PROTOCOLO
: 212978-94.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1582
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: RG OSASCO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
EXECUTADO
: JOSE ESTEVAM DE ALCANTARA
ADV EXEQTE
: 30634 GO - PAULO BRANDAO SOARES FILHO
DESPACHO
:
AUTOS: 1582/2010 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 201002129782 CLS. CO
NSIDERANDO QUE NãO FORAM ENCONTRADOS VALORES DA PARTE EXECUTADA P
ARA BLOQUEIO ON-LINE, MANIFESTE-SE O CREDOR EM CINCO DIAS, INDICA
NDO OUTROS BENS à PENHORA. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE
2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
:
66092-29.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 650
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
REQUERENTE
REQUERIDO
: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO
: MONTE SIAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILI
MARCELO VIEIRA DE ABREU
ADV REQTE
: 28907 GO - FABIANA VARGAS GADIA ACCIOLY
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 650/2010 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 201000660928 CLS.
CONSIDERANDO QUE O ACORDO FOI FIRMADO PELO ATUAL PROPRIETáRIO DO
IMóVEL, ANTES DE HOMOLOGAR O ACORDO DEVERá A PARTE AUTORA PROVIDE
NCIAR A SUBSTITUIçãO PROCESSUAL DO PóLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO
. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2.010. EUDéLCIO MACHADO F
AGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
112632-82.2003.8.09.0051 ( 200301126326 )
1699
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
EDIONALDO MATOS BARBOSA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR AS GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIAS NO
VALOR DE 1ª R! 38,17; 2ª R! 5,62.
OBS: SOMENTE APOS O PAGAMENTO DAS GUIAS SUPRA CITADAS É QUE SERA
POSSIVEL PROCEDER COM O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE B.A.D.CITA
CÃO.
NR. PROTOCOLO
: 399561-27.2009.8.09.0051 ( 200903995616 )
AUTOS NR. : 2447
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EVERALDO FERREIRA
CONSIGNADO
: BANCO SAFRA S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2447/09 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200903995616 CLS. I
NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVID
ENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXTINçãO. IN
TIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUND
ES - JUIZ DE DIREITO VALOR DA GUIA R$ 109,09.
NR. PROTOCOLO
: 323462-79.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2356
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MAGDA ARAUJO CARVALHO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTI
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2356/2010 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 201003234628 CLS.
CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORMALIZARAM ACORDO NOS AUTOS DA AçãO
DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS EM DATA POSTERIOR AO PROTOCOLO DA PETI
çãO DE EMENDA, DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS SE O ACORDO FIRMADO NA
AçãO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTO ABRANGE O PRESENTE FEITO. INTIME-SE
. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JU
IZ DE DIREITO –
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
452566-32.2007.8.09.0051 ( 200704525660 )
1864
DEPOSITO
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
IVAM DAMASIO RODRIGUES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR A GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, NO VALOR DE
R! 44,87.
NR. PROTOCOLO
: 394280-61.2007.8.09.0051 ( 200703942802 )
AUTOS NR. : 1635
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADEMAR JOSE DE CARVALHO FILHO
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA QUERENDO, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, GOIANIA, 30/
11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
47698-47.2005.8.09.0051 ( 200500476980 )
: 306
: ACAO MONITORIA
: L J D ACESSORIOS PARA COUROS LTDA
LIVAIR JOSE DE DEUS VIEIRA
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA MANFIESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES DO RENAJUD. GOI
ANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 335953-94.2005.8.09.0051 ( 200503359534 )
AUTOS NR. : 1393
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: MARISTINA ARAUJO DE ANDRADE
REQUERIDO
: JANYS ARAUJO DE SA
ADV REQTE
: 15101 GO - KLEBER FERNANDO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 1393/05 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200503359534 CLS. CONS
IDERANDO QUE NãO FORAM ENCONTRADOS VALORES DA PARTE EXECUTADA PAR
A BLOQUEIO ON-LINE, MANIFESTE-SE O CREDOR EM CINCO DIAS, INDICAND
O OUTROS BENS à PENHORA. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 20
10. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 515956-73.2007.8.09.0051 ( 200705159560 )
AUTOS NR. : 2144
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV
REQUERIDO
: WENDERSON AUTO DA SILVA
ADV REQTE
: 24498 GO - RENATA DIAS RESENDE
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 243,06, QUE SE ENCON
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
TRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
456106-88.2007.8.09.0051 ( 200704561063 )
1872
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
MARLENE VASCONCELOS
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR AS GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, NO VALOR
DE 1ª R! 38,17; 2ª R! 38,17; 3ª R! 112,83; 4ª R! 23,64.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
47004-83.2002.8.09.0051 ( 200200470048 )
428
INDENIZACAO
UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A
TRANSPORTADORA ELDORADA LTDA
APARECIDO VIEIRA DE FREITAS
FRANCISCO JOSE DEQUIGIOVANNI
ADV REQTE
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
19194 GO - CLEZIA MEIRE QUEIROZ
22504 GO - BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
ADV REQDO
: 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 5428/2002 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200200470048 CLS. CO
NSIDERANDO O VALOR IRRISóRIO ENCONTRADO NA CONTA BANCáRIA DO EXEC
UTADO, MANIFESTE-SE O CREDOR EM CINCO DIAS, INDICANDO OUTROS BENS
à PENHORA. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO
MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
182408-28.2010.8.09.0051
1391
EXECUCAO DE SENTENCA
LUCIMAR DE JESUS E SILVA
MARICELIA TAVARES
12389 GO - ELIANE F PEDROSA DE ARAUJO ROCHA
18607 GO - CLEUBER DE ARAUJO ROCHA
26618 GO - SOLIMAR SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 1391/2010 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 201001824088 CLS IND
EFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO AO CARTóRIO DE REGISTRO DE
IMóVEIS DE PALMAS-TO, HAJA VISTA QUE SE O QUE O REQUERENTE QUER é
LOCALIZAR BENS IMóVEIS EM NOME DO REQUERIDO, CABE AO MESMO PAGAR
OS EMOLUMENTOS JUNTO AOS CARTóRIOS DO MUNICíPIO, PARA QUE SEJA P
ROCEDIDO O LEVANTAMENTO E EXPEDIDA CERTIDõES, NãO CABENDO AO REQU
ERENTE, QUERER UTILIZAR-SE DO PODER JUDICIáRIO PARA FICAR ISENTO
DE PAGAR OS DEVIDOS EMOLUMENTOS CARTORáRIOS, AINDA PORQUE, O REQU
ERENTE TEM LASTRO SUFICIENTE PARA PAGAR TAIS DESPESAS. REQUISITESE JUNTO AO RENAJUD (SISTEMA NACIONAL), INFORMAçõES ACERCA DA EXI
STêNCIA DE VEíCULOS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, INTIMANDO,
EM SEGUIDA, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS. EXPEçA-SE OFíCIO AO SPC E SERASA CONFORME REQUERIDO àS
FLS. 81, FICANDO INDEFERIDO O PEDIDO EM RELAçãO AO CADIN POR AUSê
NCIA DE COMPETêNCIA, CONSIDERANDO QUE O MESMO é UM BANCO DE DADOS
ONDE SE ENCONTRAM REGISTRADOS OS NOMES DE PESSOAS FíSICAS E JURí
DICAS EM DéBITO PARA COM óRGãOS E ENTIDADES FEDERAIS, O QUE NãO é
O PRESENTE CASO. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUD
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éLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO –
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
372313-86.2009.8.09.0051 ( 200903723136 )
2282
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
ADONAI COMERCIO DE BIJOUTERIA LTDA
HELENA ALVES PEREIRA DA SILVA
TANIA MOREIRA DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AUTOS: 2282/09 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200903723136 CLS. CONS
IDERANDO QUE OS VALORES BLOQUEADOS NãO FORAM SUFICIENTES PARA A G
ARANTIA DO DéBITO, CONVERTA-SE O VALOR BLOQUEADO EM ARRESTO INTIM
E-SE O CREDOR PARA EM 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A CITAçãO DOS E
XECUTADOS. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO M
ACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
:
2116-48.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 149
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: REINALDO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
AUTOS: 149/2010 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 201000021160 CLS. CON
SIDERANDO QUE O VEíCULO Já FOI BLOQUEADO, VIA RENAJUD, CONFORME S
E Vê àS FLS. 49, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 58/59. EXCEPCIONALMENTE
, DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO NO
FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO D
E 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 356612-51.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2595
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: CONCEITO SEGURANCA E COMUNICACOES ESTRATEGICA LT
REQUERIDO
: GRAFICA EDITORA UNICA LTDA
ADV REQTE
: 18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 2595/2010 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 201003566124 CLS.
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM
ENDAR A INICIAL, ADEQUANDO A INICIAL CONFORME PRECEITUA O ART. 28
2, VII DO CPC, BEM COMO APRESENTANDO CóPIA DA PETIçãO DA EMENDA,
A FIM DE SE COMPLEMENTAR A CONTRA-Fé, SOB PENA DE INDEFERIMENTO D
A INICIAL (ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO CPC). INTIME-SE. GOIâNIA
, 29 DE NOVEMBRO DE 2.010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DI
REITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
328778-49.2005.8.09.0051 ( 200503287789 )
1358
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
EDVALDO GOMES ALVES
108911 SP - NELSON PASCHOLOTTO
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR AS GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENT
TAR QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIAS NOS
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VALORES DE 1ª R! 41,40; 2ª R! 41,40; 3ª R! 41.64; 4ª R!82,80;
5ª R! 82,80.
NR. PROTOCOLO
: 572529-97.2008.8.09.0051 ( 200805725290 )
AUTOS NR. : 2378
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: IMOBILIARIA YTAPUA S/C LTDA
REQUERIDO
: LUIS ANTONIO OLIVEIRA BRANDAO
ADV REQTE
: 21023 GO - LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS: 2378/04 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200805725290 CLS. ANAL
ISANDO A SENTENçA HOMOLOGATóRIA DE FLS. 25, OBSERVO QUE FICOU AJU
STADO QUE A RESTITUIçãO DAS PARCELAS PAGAS DEVERá OCORRER NO ATO
DA REINTEGRAçãO DE POSSE, MOTIVO PELO QUAL, DETERMINO A INTIMAçãO
DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O DEPóSITO D
AS PARCELAS PAGAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS. FEITO O DEPóSITO, EXPE
çA-SE MANDADO DE CITAçãO E INTIMAçãO DOS REQUERIDOS, PARA QUE O M
ESMOS DESOCUPEM O IMóVEL REIVINDICADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S, SOB PENA DE EVACUAçãO FORçADA. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEM
BRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
295429-50.2008.8.09.0051 ( 200802954299 )
1252
ACAO MONITORIA
TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA
FLEX AUTO PECAS LTDA
206138 SP - CRISTHIAN LAURA SPINONA FARIA ROSIN
18051 GO - KELI CRISTINA DANZIGER PEREIRA
24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
ADV REQDO
: 8348
GO - ASCANIO DARQUES SILVA
26165 GO - MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1252/08 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200802954299 CLS. S
EGUE EM ANEXO, AS INFORMAçõES PRESTADAS PELO INFOJUD E RENAJUD, A
CERCA DA EXISTêNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, CONFORME REQUER
IDO àS FLS. 219. APóS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS ALUDIDAS INFORMAçõES,
RE
QUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.GOIâNIA,29 DE NOVEM
BRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 429429-50.2009.8.09.0051 ( 200904294298 )
AUTOS NR. : 2670
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLAUDINEI SIMIANO DE MORAIS
CONSIGNADO
: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
AUTOS: 2670/09 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200904294298 CLS. DEFI
RO O PEDIDO DE DILAçãO DO PRAZO ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO AUTOR
POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE
2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
38923-38.2008.8.09.0051 ( 200800389233 )
251
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
EDILSON FEITOSA LIRA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
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DESPACHO
:
AUTOS: 251/08 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200800389233 CLS. INTIM
E-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI
AS PAGUE ESPONTANEAMENTE O MONTANTE DA CONDENAçãO, SOB PENA DE AC
RéSCIMO DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME
PRECEITUA O ART. 475-J DO CPC. FIXO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS PA
RA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS R
EAIS), O QUAL DEVERá SER INCLUíDO NA PLANILHA APRESENTADA PELO EX
EQüENTE. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MAC
HADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 334621-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2437
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: WESLEY FERNANDES CUNHA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
AUTOS: 2437/2010 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 201003346213 CLS. EX
PEçA-SE OFíCIO à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO INFORM
AçõES ACERCA DO ENDEREçO DO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCI
AR A POSTAGEM E COMPROVAR A DILIGêNCIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
S. QUANTO AOS DEMAIS óRGãOS E EMPRESAS INDICADOS NO PETITóRIO DE
FLS. 38/39 AUTORIZO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, UMA úNICA VEZ,
OBTER O ENDEREçO DO RéU, CASO CADASTRADO, MEDIANTE ALVARá, A SER
ENTREGUE UMA CóPIA EM CADA óRGãO MENCIONADO, RESPONSABILIZANDO O
NOBRE PROCURADOR A JUNTAR AOS AUTOS AS RESPOSTAS POSITIVAS, NO PR
AZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DO ALVARá. INTIM
E-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR
-SE ACERCA DAS INFORMAçõES PRESTADAS PELO BACENJUD. INTIME-SE. GO
IâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ D
E DIREITO –
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
134980-89.2006.8.09.0051 ( 200601349800 )
187
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
JAIME ALVES SIQUEIRA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR A GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIA NO VALOR
DE R! 38,17.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
519709-38.2007.8.09.0051 ( 200705197098 )
777
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
MIGUEL CESAR SOARES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
ADV REQDO
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR A GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DO PRESENTES AUTOS, GUIA NO VALOR
DE R! 52,70.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
473073-43.2009.8.09.0051 ( 200904730730 )
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AUTOS NR. : 2989
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: BRUNO GONCALVES DA COSTA
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR AA GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTARES QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUI
AS NOS VALORES DE, 1ª R! 52,70; 2ª R! 140,63; 3ª R! 52,70.
NR. PROTOCOLO
: 158790-98.2003.8.09.0051 ( 200301587900 )
AUTOS NR. : 1783
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERIDO
: DIVA MARCOS RODRIGUES
REQUERENTE
: BANCO GENERAL MOTORS
ADV REQDO
: 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
AUTOS: 1783/03 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200301587900 CLS. CONS
IDERANDO O VALOR IRRISóRIO ENCONTRADO NA CONTA BANCáRIA DO EXECUT
ADO, MANIFESTE-SE O CREDOR EM CINCO DIAS, INDICANDO OUTROS BENS à
PENHORA. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MA
CHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
196186-07.2006.8.09.0051 ( 200601961867 )
839
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO HONDA LTDA
ROGERIO ALVES BATISTA
21728A GO - NELSON PASCHOALOTTO
173267 SP - ERIC GARMES OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR AS GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTARES QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS,
GUIA NOS VALORES DE, 1ª R! 90,86; 2ª R! 6,94.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
520581-82.2009.8.09.0051 ( 200905205817 )
128
CONSIGNATORIA
ESTER SILVA DE MORAIS FERREIRA
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
28950 GO - WANESSA HERREIRO PEREIRA
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 128/2010 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200905205817 CLS.
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO POR PRóPRIO, TEMPESTIVO E DEVIDAMENT
E PREPARADO, O QUE FAçO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA
PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZõES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. J
UNTADA AS CONTRA-RAZõES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUN
AL DE JUSTIçA COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NO
VEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO –
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 293684-64.2010.8.09.0051
: 2154
: DEPOSITO
: BANCO ITAU S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERIDO
: LUIZ FERNANDO DIBE
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ADV RQDO
: 27666 GO - GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2154/2010 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 201002936840 CLS.
ANTES DE HOMOLOGAR O ACORDO, DETERMINO A INTIMAçãO DO AUTOR PARA
, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS SE O ACORDO FOI
REGULARMENTE CUMPRIDO. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 201
0. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO –
NR. PROTOCOLO
: 328088-78.2009.8.09.0051 ( 200903280889 )
AUTOS NR. : 2001
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: FUTURA COMERCIAL IMPORTADORA A
ADV REQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2001/09 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200903280889 CLS. A
GUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS PARA PROVIDêNCIAS DO INTERESSADO.
INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGU
NDES - JUIZ DE DIREITO –
NR. PROTOCOLO
: 231580-41.2007.8.09.0051 ( 200702315804 )
AUTOS NR. : 958
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: GUARDIA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
REQUERIDO
: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
ADV REQTE
: 8802
GO - LENISE ALVES LEITE DE SOUZA
ADV REQDO
: 5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N.º 958/07 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200702315804 CLS. AN
TES DE PROMOVER A VENDA JUDICIAL DO VEíCULO EMBARGADO àS FLS. 211
, DEVERá A PARTE AUTORA INFORMAR O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O ALUDI
DO VEíCULO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 D
E NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
95283-90.2008.8.09.0051 ( 200800952833 )
498
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JUVERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
6925
GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
24050 GO - JOAO BATISTA INACIO LEAO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 498/08 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200800952833 CLS. IN
TIME-SE O BANCO REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, CUMPRA A SENTENçA DE FLS. 77/82 E ACóRDãO DE FLS.
131/138, SOB PENA DE INCIDêNCIA DA MULTA FIXADA DO ALUDIDO ACóRDã
O. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PREPARO PARA O CU
MPRIMENTO DA DILIGêNCIA, CASO NãO HAJA SALDO REMANESCENTE PARA TA
L FIM. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHA
DO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 393571-89.2008.8.09.0051 ( 200803935719 )
: 1764
: REVISIONAL
: VIVIANE NASCENTE SILVA
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REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
: 9775
GO - JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
31465 GO - NUBIA BATISTA COUTINHO
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DESPACHO
:
ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO EMBO
RA DE FORMA INCIDENTAL, TEM POR FINALIDADE EVITAR A MORA DO DEVED
OR, TENHO QUE O PEDIDO NESSE SENTIDO SE FAZ IMPOSSíVEL E DA MESMA
FORMA, SENDO A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE NEG
ATIVAçãO DO CRéDITO UM DIREITO DO CREDOR QUANDO O DEVEDOR ESTIVER
EM MORA, é QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONSIGNAçãO, BEM COMO O DA A
NTECIPAçãO DA TUTELA PARA EVITAR A INSCRIçãO DO NOME DO AUTOR NOS
CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSS
EGUIR SOMENTE QUANTO AO PLEITO REVISIONAL. CONSIDERANDO QUE O REQ
UERIDO Já APRESENTOU CONTESTAçãO AOS TERMOS DA PRESENTE AçãO, DET
ERMINO QUE SEJAM AS CUSTAS FINAIS CONTADAS E PREPARADAS, VINDO-ME
EM SEGUIDA OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENçA. INTIME-SE. GOIâNIA,
29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIRE
ITO NR. PROTOCOLO
: 487671-02.2009.8.09.0051 ( 200904876718 )
AUTOS NR. : 3066
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEOCARDIA FELIX DE MORAIS
CONSIGNADO
: BANCO HSBC BANCO MULTIPLO
ADV CONSGTE
: 13016 GO - JOANA D'ARC
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, POR SER ADMISSíVEL A PRETENSãO DEDUZIDA, DEFIRO,
PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 273, DO CPC, A ANTECIPAçãO DOS
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA, PARA DETERMINAR: QUE S
EJA PROCEDIDA A EXCLUSãO DO NOME DO AUTOR DOS óRGãOS SPC E SERASA
, ATé A DECISãO FINAL DO PRESENTE LITíGIO. QUANTO AO PEDIDO DE PR
OIBIçãO DE PROTESTO, TENHO POR INDEFERI-LO HAJA VISTA QUE ESTA Nã
O é A VIA ADEQUADA PARA A CONSECUçãO DE TAL PLEITO E, EM RELAçãO
AO CADIN E SISBACEN, FICA TAMBéM INDEFERIDO POR AUSêNCIA DE COMPE
TêNCIA. AUTORIZO A PARTE REQUERENTE A DEPOSITAR AS PARCELAS VENCI
DAS E VINCENDAS, CONFORME A PLANILHA JUNTADA AOS AUTOS, FICANDO D
ESDE Já ESCLARECIDO, QUE EM CASO DE NãO HAVER O RECONHECIMENTO DO
VALOR DEPOSITADO COMO CORRETO, DEVERá SER DEPOSITADA A DIFERENçA
. INTIME-SE O AUTOR PARA CONTINUAR EFETUANDO O DEPóSITO DAS PARCE
LAS VINCENDAS, SOB PENA DE REVOGAçãO DA TUTELA ANTECIPADA. EXPEçA
M-SE OS OFíCIOS COMUNICANDO AO SPC/SERASA DA PRESENTE DECISãO, CA
BENDO AO AUTOR SE ENCARREGAR DA POSTAGEM, DEVENDO A DILIGêNCIA SE
R COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. CONSIDERANDO QUE O
REQUERIDO FOI CITADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZõES AO RECURSO DE
APELAçãO E, ESTANDO REGULARMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS, DETERMI
NO A INTIMAçãO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE), COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CPC. INTIMEM-SE. G
OIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ
DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 385872-13.2009.8.09.0051 ( 200903858724 )
AUTOS NR. : 2348
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: MARIO HENRIQUE FONSECA DE QUEIROZ
EMBARGADO
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
ADV EMBTE
: 20230 GO - CARLOS CESAR OLIVO
ADV EMBDO
: 4868
GO - LENIO PAULO BORGES DE ANDRADE
DESPACHO
:
AUTOS: 2348/09 – 7ª VARA CíVEL PROTOCOLO: 200903858724 CLS. INDE
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FIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAçãO DE FLS. 95-VERSO E 96, TENDO EM V
ISTA QUE PARA A EXTINçãO DO FEITO POR INéRCIA DA PARTE AUTORA AUT
ORA EM PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETE, é NECESSáR
IO A INTIMAçãO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 267 DO
CPC E, UMA VEZ NãO SENDO O AUTOR ENCONTRADO PESSOALMENTE A INTIM
AçãO DEVERá OCORRER VIA éDITO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 95.
INTIME-SE E CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 95. GOIâNIA, 29 DE NOVEM
BRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
195950-16.2010.8.09.0051
1420
PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS
J P F H M
PAULO CESAR DOS REIS
7910
GO - JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
3468
TO - OSCAR ORTIZ JAIME
ADV REQDO
: 20872 GO - LUCIANA LUIZA DE CASTRO
DESPACHO
:
"(...) CLS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTA
DOS PELO SR. PERITO AS FLS. 151/152. INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE NO
VEMBRO DE 2010. DRº EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 478798-13.2009.8.09.0051 ( 200904787987 )
AUTOS NR. : 3021
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: WS E DELANE COMERCIO DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA
REQUERIDO
: IVANA MARIA CARMO CUNHA ABRAO
ADV REQTE
: 19077 GO - THIAGO RODRIGUES RIZZO
DESPACHO
:
"(...) CLS. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS PARA PROVIDENCIAS DO
INTERESSADO. INTIME-SE. GOIANIA,29 DE NOVEMBRO DE 2010. DRº EUDEL
CIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO!"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
144839-95.2007.8.09.0051 ( 200701448398 )
585
EXECUCAO
CERQUETANE E VIELLA LTDA
COENSA ENGENHARIA LTDA
VIRGILIO SILVA MORAIS FILHO
ROBERTO RODRIGUES MORAIS
ADV EXEQTE
: 25398 GO - ROXANNE DUARTE CAMARGO
7590
GO - VALERIA JAIME PELA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA
FEDERAL. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 442369-47.2009.8.09.0051 ( 200904423691 )
AUTOS NR. : 2749
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ZILMA SOUSA MARTINS
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 19975 GO - WALDERLEY RIBEIRO DA CUNHA
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, POR SER ADMISSíVEL A PRETENSãO DEDUZIDA, DEFIRO,
PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 273, DO CPC, A ANTECIPAçãO DOS E
FEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE O M
ESMO PERMANEçA NA POSSE DO VEíCULO ATé A DECISãO FINAL DO PRESENT
E LITíGIO. AUTORIZO A PARTE REQUERENTE A DEPOSITAR AS PARCELAS VE
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NCIDAS E VINCENDAS, CONFORME A PLANILHA JUNTADA AOS AUTOS, FICAND
O DESDE Já ESCLARECIDO, QUE EM CASO DE NãO HAVER O RECONHECIMENTO
DO VALOR DEPOSITADO COMO CORRETO, DEVERá SER DEPOSITADA A DIFERE
NçA. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFE
TUE O PRIMEIRO DEPóSITO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, AGêNCIA 36
57-9 (BOSQUE DOS BURITIS) OU CAIXA ECONôMICA FEDERAL, AGêNCIA 253
5, SOB PENA DE REVOGAçãO DA TUTELA ANTECIPADA. CONSIDERANDO QUE O
REQUERIDO FOI CITADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZõES AO RECURSO DE
APELAçãO E, ESTANDO REGULARMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS, DETERMI
NO A INTIMAçãO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE), COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CPC. INTIMEM-SE. G
OIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ
DE DIREITO -
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RICARDO TEIXEIRA LEMOS
NR. PROTOCOLO
: 467713-30.2009.8.09.0051 ( 200904677138 )
AUTOS NR. : 2956
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO SOFISA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: FRANCISCO DE ASSIS A OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO
ADV REQDO
: 22690 GO - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MOURA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, POR SEU PROCURADOR, PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADO NA CONTRACA
PAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
:
54343-15.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1423
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 22836 GO - ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA PROVIDENCIAR A
RETIRADA DO OFICIO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
382705-22.2008.8.09.0051 ( 200803827053 )
1692
DEPOSITO
BANCO DAYCOVAL S/A
VALDIVINO RODRIGUES CARVALHO FORTUNA
22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA PROVIDENCIAR A
RETIRADA DO OFICIO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
21966-79.1996.8.09.0051 ( 960219664 )
382
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
VITOR RICARDO ARAUJO
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FERNANDO FAGUNDES DE ARAUJO
: 8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
3149
GO - IDELBRANDO RIBEIRO DE CAMPOS
3392
GO - AILTON RODRIGUES DE BARROS
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
87206 SP - PAULO ANTONIO BARCA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA PROVIDENCIAR A
RETIRADA DOS OFICIOS QUE ENCONTRAM ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010
ADV EXEQTE
NR. PROTOCOLO
: 437976-79.2009.8.09.0051 ( 200904379765 )
AUTOS NR. : 2732
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADILSON JOSE DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA PROVIDENCIAR A
RETIRADA DO OFICIO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010
NR. PROTOCOLO
: 372940-56.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2674
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DO BRASIL ASSTRAB
REQUERIDO
: REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV REQTE
: 24410 GO - GUSTAVO ANDRADE ZAGO
DESPACHO
:
AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR A ASSINATURA NA IN
TERLOCUTORIA DE FLS. 30. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 140245-33.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1152
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: DONIZETH VIEIRA DE SOUSA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38,17,
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 295588-22.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2151
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: RODRIGO DO AMARAL SANTANA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136,29
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 203484-11.2010.8.09.0051
: 1506
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
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REQUERIDO
: ELAINE CAETANO DE MORAIS SILVA
ADV REQTE
: 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38,17,
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 288942-30.2009.8.09.0051 ( 200902889421 )
AUTOS NR. : 1745
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CRIATIVA TURISMO LTDA
EXECUTADO
: MAIVAN TURISMO LTDA
ADV EXEQTE
: 27133 GO - MONICA REGINA FERREIRA DE SENA SOARE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA PROVIDENCIAR A
RETIRADA DOS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS
AUTOS. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
220332-63.2007.8.09.0056 ( 200702203321 )
900
EXECUCAO
JOSE DA SILVA CASTRILLON
HMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
18775 GO - SARAH CASTRILLON RASSI
18569 GO - THIAGO FERREIRA BANDEIRA
DESPACHO
:
"(...) POR ORDEM DO MM JUIZ INIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCI
AR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$
38,17, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2
010.
NR. PROTOCOLO
:
15816-91.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 260
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: LEONARDO SILVA DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
"(...) POR ORDEM DO MM JUIZ INIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCI
AR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$
248,22 QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2
010.
NR. PROTOCOLO
: 445510-74.2009.8.09.0051 ( 200904455100 )
AUTOS NR. : 2825
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: REJANE GRACIELLE SALES DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV REQTE
: 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
DESPACHO
:
"(...) POR ORDEM DO MM JUIZ INIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCI
AR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$
90,86, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2
010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 141668-28.2010.8.09.0051
: 1131
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
REQUERIDO
: DURVAL ALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
DESPACHO
:
"(...) POR ORDEM DO MM JUIZ INIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCI
AR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$
22,16, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA,30/11/20
10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
193866-76.2009.8.09.0051 ( 200901938666 )
1157
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BMC S.A
MARCIO ANTONIO PEREIRA SILVA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
"(...) POR ORDEM DO MM JUIZ INIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCI
AR O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$
90,86, QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA,30/11/20
10.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
144047-73.2009.8.09.0051 ( 200901440471 )
896
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
JOSE CARLOS MARTINEZ CARNICER
JOSE MARTINEZ CAMACHO
ADV EXEQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
"(...) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. GO
IANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 411055-49.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2976
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REQUERIDO
: RICARDO GEORGES KHOURI
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
"(...) VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVO
GADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL JUNTANDO
AOS AUTOS CERTIDAO NARRATIVA DE ACAO EM TRAMITE PERANTE A 6ª VARA
CIVEL DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DE EXISTENCIA
DE ACAO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES NA FLS. 32 DOS AUTOS, DEVENDO
CONSTAR O OBJETO DA ACAO, A CAUSA DE PEDIR E A DATA DO PRIMEIRO
DESPACHO PARA VERIFICAR SE E CASO DE CONEXAO COM O PRESENTE FEITO
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEçA VESTIBULAR, ART. 284 DO CPC. GO
IANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DRº RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ
DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 395652-40.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2931
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCIO MARRTINS FIGUEIREDO
CONSIGNADO
: BV FINANCIERA S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
"(...) INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO VALOR DA CAU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
SA DE ACORDO COM BENEFICIO ECONOMICO ALMEJADO, BEM COMO PROMOVER
O COMPLEMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PEçA VESTIBULAR, ART. 284 DO CPC. INTIME-SE. GOIANIA, 25 DE NOVEM
BRO DE 2010. DRº RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
306159-52.2010.8.09.0051
2246
REPETICAO DE INDEBITOS
JOSE GONCALVES DE AVELAR
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
23886 GO - ANTENOGENES RESENDE DE OLIVEIRA JUNI
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
"(...) PORTANTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM FAVOR DA PARTE AU
TORA. DETERMINO A PROIBICAO DA INSCRICAO DO NOME DA PARTE AUTORA
NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E PROTESTOS, EM TUDO O QUE DIZ
RESPEITO AO DEBITO AQUI DISCUTIDO EM JUIZO, OU A SUA RETIRADA NO
PRAZO DA CONTESTACAO, CASO JA INSCRITO OU PROTESTADO, PELA PARTE
DEMANDADA, QUE DEVERA ABSTER-SE DE INFORMAR QUALQUER CONDUTA DESA
BONADORA PERTINENTE A OBRIGACAO DISCUTIDA EM JUIZO, SOB PENA DE
MULTA DIARIA QUE FIXO EM R$100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE DESCUM
PRIMENTO DA PRESENTE ORDEM. DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA SE
ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGO
TO ENQUANTO A COBRANCA ESTIVER SENDO DISCUTIDA EM JUIZO. DETERMI
NO QUE A SOCIEDADE RE EMITA FATURA NA QUAL DEVERA CONSTAR O VALOR
DA PARCELA, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.51/53 DOS AUTOS DA ACAO
DE COBRANCA EM APENSO. CASO A PARTE AUTORA RECEBA COM VALOR DUPLI
CADO, DEFIRO O PEDIDO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PARA QUE OS DE
POSITOS INCIDENTAIS SEJAM FEITOS NO VALOR DAS PRESTACOES PREVISTA
NO CONTRATO, SENDO QUE A PARCELAS VENCIDAS, CASO EXISTAM, DEVERAO
SER PAGAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTADOS DO DEFERIMENTO, E
AS PARCELAS VINCENDAS NAS DATAS DE VENCIMENTO DO RESPECTIVO CON
TRATO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RES
POSTA AS ALEGACOES DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 285 DO CPC. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO
DE 2010. INTIMEM-SE. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
:
:
:
:
:
:
77298-40.2010.8.09.0051
749
CONSIGNATORIA
WENDEL RANIELI PAULINO
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
19774-66.2002.8.09.0051 ( 200200197740 )
: 250
: DECLARATORIA
: CARLOS HILDEBRANDO DE MORAES
SUPERMERCADO ATENDE LAR LTDA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER NOROESTE S/A
ADV REQTE
: 4279
GO - CASIMIRO LINO DE ARAUJO
7139
GO - WAGNER SENA FERNANDES
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
"(...) COM VISTA A PARTE REQUERIDA, CONFORME PEDIDO DE FL. 193.
GOIANIA, 30/11/2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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249 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 182477-60.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1406
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: LEANDRO GONCALVES LEITE
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,17, QUE SE ENCON
TRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 565864-57.2008.8.09.0086 ( 200805658640 )
AUTOS NR. : 2747
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BMG S/A
REQUERIDO
: MARIA TERESA DA SILVA
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
"(...) VISTOS ETC. AGUARDE-SE EM CARTORIO O RETORNO DOS AUTOS DO
PROCESSO CONEXO. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. INTIMEM-SE. RI
CARD OTEIXEIRA LEMOS -0 JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
503860-55.2009.8.09.0051 ( 200905038600 )
31
EXECUCAO
BANCO ABN AMRO REAL
MAURO RODRIGUES DE SIQUEIRA
ROSA MARLENE DE OLIVEIRA SIQUEIRA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
29220 GO - GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
DESPACHO
:
"(...) VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSAO
DO PROCESSO POR PRAZO SUPERIOR A 06(SEIS) MESES CONFORME ART. 265
§ 3º DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
INFORMAREM SE DESEJAM A IMEDIATA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.55/
57 COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO, OU A SUSPENSAO DOS AUTOS
POR MAIS180 (CENTO E OITENTA) DIAS. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 20
10. INTIMEM-SE. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 400992-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2882
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: JOAO SABINO DO CARMO
REQUERIDO
: BANCO SOFISA S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
"(...) PORTANTO, EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, PARA QUE RETIRE O PEDIDO DE EXCLUSAO DO NOME DO REQUE
RENTE DOS ORGAOS DE PROTEçãO AO CREDITO E APONTE QUAIS
ENCARGOS
QUE SE PRESUMEM VERDADEIROS NA AUSENCIA DA EXIBICAO DO CONTRATO
PEDIDA NA INICIAL NOS TERMOS DO ARTS. 844 E 845 DO CPC, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA PEçA VESTIBULAR, ART. 284 DO CPC. INTIME-SE.
GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DRº RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JU
IZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 171119-74.2005.8.09.0051 ( 200501711192 )
AUTOS NR. : 911
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CONSIGNATORIA
ALINE CRISTINA DE SOUZA REIS
TROPICAL IMOVEIS
8878
GO - CLERIA PIMENTA GARCIA
23495 GO - BRENO ESTULANO PIMENTA
28391 GO - MARIANGELA RODRIGUES CARVALHO
ADV CONSIGDO
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
"TENDO EM VISTA O SUCESSO DA PENHORA ONLINE, PROCEDA A LAVRATURA
DO RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE A PARTE DEVEDORA, PA
RA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS,
ART. 475-J, § 1º DO CPC. INTIME-SE. GOIÂNIA, 03 DE
NOVEMBRO DE
2010. DR. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO."
9407-08.1987.8.09.0051 ( 870094072 )
542
EXECUCAO
BANCO SAFRA S/A
BOBINAS ELDORADO LTDA
JORCELINO JOSE BRAGA
JORCELINO JOSE BRAGA
ADV EXEQTE
: 7910
GO - JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
2189
GO - TAYRONE DE MELO
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
16059 GO - FERNANDA FLEURY DA SILVA E SOUZA RIB
21660 GO - WANESSA NEVES LESSA
13520 GO - SERGIO REIS CRISPIM
17842 GO - MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
19890 GO - KELLEN ALENCASTRO VEIGA COSTA
ADV EXECDO
: 4888
GO - ARLITO MELO DOS SANTOS
7566
GO - EVANDO MARTINS DA COSTA
14847 GO - MARCELO NASCENTE GOMES
DESPACHO
:
"INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DE OFI
CIO. GOIANIA, 30/11/2010.
262552-23.2009.8.09.0051 ( 200902625521 )
1576
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG
FRANCISCO HAROLDO DE SOUSA
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PGAR A GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR
QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIA ESTA NO
VALOR DE R! 76,34.
OBS: SOMENTE APOS O PAGAMENTO DA GUIA SUPRA CITADA É QUE SERÁ POS
SIVEL PROCEDER COM A A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
61517-95.1998.8.09.0051 ( 9800615172 )
760
ORDINARIA DE COBRANCA
GRAFICA E EDITORA BANDEIRANTE LTDA
ELIZEU DE PAIVA GARCEZ
16640 GO - VICTOR DOURADO SANTANNA
20230A GO - CARLOS CESAR OLIVO
: 18970 GO - MAX LANIO SILVA LEAO
:
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
281129-83.2008.8.09.0051 ( 200802811293 )
1184
CONSIGNATORIA
EMERSON DE SOUZA
BANCO ITAU S/A ITAUCARD
15210 GO - ADRIANA STELLA DOMINGUES CAMELO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE FL. 154. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 425577-81.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3023
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: INPAR PROJETO 45 SPE LTDA
REQUERIDO
: MAXIMUS SERVICOS DE PINTURA LTDA
ADV REQTE
: 20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO A SUSTAçãO DO PROTESTO ORA PLEITEADA, QUE, PARA OS FINS DO
S ARTIGOS 806 E 808, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE CON
SIDERA CUMPRIDA NA DATA DE CUMPRIMENTO DA ORDEM PERANTE O TABELIO
NATO DE NOTAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA QUE SEJA SUSPE
NSO O MENCIONADO PROTESTO DE FLS.19/20 DOS AUTOS JUNTO AOS RESPEC
TIVOS TABELIONATOS DE NOTAS, BEM COMO AO SPC E SERASA PARA BAIXA
DA INSCRIçãO DOS REFERIDOS TíTULOS, SOB CUJA GUARDA O TíTULO DEVE
Rá PERMANECER. DETERMINO QUE OS REFERIDOS MANDADOS DEVERãO ESTAR
CONDICIONADOS à PRESTAçãO DE CAUçãO REAL, ART.804 DO CPC, PELA PA
RTE AUTORA. CITE-SE O DEMANDADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
QUERENDO, APRESENTAR DEFESA, ART. 803 DO CPC, COM AS CONSEQüêNCI
AS LEGAIS. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS). SE
AJUIZADA A AçãO PRINCIPAL, APENSE-SE ESTES AUTOS àQUELE E CONCLUS
OS. SE NãO AJUIZADA, CERTIFIQUE-SE A NãO PROPOSITURA, E, IGUALMEN
TE, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010. EUDéL
CIO MACHADO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
378603-54.2008.8.09.0051 ( 200803786039 )
1649
COMINATORIA
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
SOPHIA RESTAURANTE LTDA
GIORGIO BALSAMINI
DENILDA SOARES DE OLIVEIRA
ADV REQT
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONÇA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR AS GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTE AUTOS, NO VALOR DE 1ª R! 38,17 E A 2ª R! 37,61.
OBS: SOMENTE APOS O PAGAMENTO DAS GUIA SUPRA CITADAS É QUE SERÁ
POSSIVEL PROCEDER COM O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 336332-59.2010.8.09.0051
: 2462
: CONSIGNATORIA
: ALEXANDRE FERREIRA MENDES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 17692 GO - MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
ADV CONSIGDO
: 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
"(...) COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTES
TACAO DE FLS. 70/98. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
188758-37.2007.8.09.0051 ( 200701887588 )
770
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL PLACE
PAULO EGIDIO TONELLA SOEIRO
18717 GO - ALESSANDRO MAXIMO DE SOUSA
23976 GO - GABRIELE APARECIDA DE PAULA SILVA
17162 GO - ALESSANDRA VIEIRA COSTA DE SANTANA
ADV REQDO
: 24296 MG - VANDRYL DE ASSIS OLIVEIRA
23931 GO - PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR AS GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIAS ES
TAS NOS SEGUINTES VALORES: 1ª R! 134,61; 2ª R! 69,60; 3ª R! 34,8
0; 4ª R! 2,81, 5ª R! 2,81.
OBS: SOMENTE APOS O PAGAMENTES DAS GUIAS SUPRA CITADAS É QUE SERÁ
POSSIVEL PROCEDER COM O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
:
99568-58.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 779
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ISABELLA MONTECCHI DE MELO VITORIO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
DESPACHO
:
"(...)AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DO A.R.
CUMPRIMENTO. GOIANIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
SEM
158153-89.1999.8.09.0051 ( 199901581533 )
1190
EXECUCAO HIPOTECARIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
GRACIANO SILVA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
18079 GO - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA QUERENDO, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, GOIANIA, 30/
11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
AVALISTA
ADV REQTE
51218-20.2002.8.09.0051 ( 200200512182 )
494
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
NELMA MARIA DE SOUSA
NELMA MARIA DE SOUSA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
ADV REQDO
: 17486 GO - WALTER SILVA REIS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR AS GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DO PRESENTES AUTOS, NO VALOR
DE 1ª R! 38,17; 2ª R!34,80; 3ª R!37,61.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
253 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
:
:
:
:
:
:
21215-34.1992.8.09.0051 ( 920212158 )
493
ORDINARIA DE COBRANCA
WITERLEY AFONSO
LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
3933
GO - GILME ANDRADE MARQUES LUDOVICO DE AL
9871
GO - ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 17689 GO - ANDREA REGINA DAVID ARAUJO
24138 GO - PAULO RICARDO LICODIEDOFF
DESPACHO
:
"(...) COM VISTA A PARTE AUTORA, CONFORME PEDIDO DE FL. 376. GOIA
NIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
:
16125-88.2005.8.09.0051 ( 200500161253 )
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
REQUERIDO
: ALIJ INFORMATICA E CURSOS LTDA
ADV REQTE
: 100057 SP - ALEXANDRE RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR AS GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIAS NOS
VALORES DE, 1ª R! 52,69; 2ª R! 3,47.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
11297-44.2008.8.09.0051 ( 200800112975 )
164
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A - CELG D
DIVINO MESSIAS CANDIDO
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
30595 GO - RAFAEL GONCALVES FEITOSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A PAGAR AS GUIAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR QUE SE ENCOTRAM NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIAS NO
VALOR DE 1ª R! 38,17, 2ª R! 90,86.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
299062-06.2007.8.09.0051 ( 200702990625 )
1256
ACAO MONITORIA
REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
LINDELMA APARECIDA DO PRADO
7466
GO - JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA
21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR A GUIA DE LOCOMOÇÃO COMPLEMEN
TAR QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, GUIA NO
VALOR DE R! 37,61.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
59542-62.2003.8.09.0051 ( 200300595420 )
806
CONSIGNATORIA
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
22613 GO - ROBERTA RIBEIRO MORAIS
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
25927 GO - LUCIENE PITOMBEIRA BARRETO
18643 GO - GABRIELA DE AZEVEDO
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
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254 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
23739
29151
23860
25811
27726
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
KEMELLI VARGAS DO COUTO
MARIA GISELA LOPES DE SA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
"(...) COM VISTA A PARTE AUTORA, CONFORME PEDIDO DE FL. 496. GOIA
NIA, 30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
118618-80.2004.8.09.0051 ( 200401186185 )
815
DEPOSITO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
EDSON RODRIGUES
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
ADV RQDO
: 7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.001,87. GOIANIA,
30/11/2010.
NR. PROTOCOLO
: 508421-25.2009.8.09.0051 ( 200905084211 )
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: LARISSA ROSSANA DE SOUZA STIVAL
EXECUTADO
: LEOPOLDO ROCHA RODRIGUEZ
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 39,64, QUE SE ENCON
TRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 30/11/2010.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2010
NR. NOTAS : 150
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILENE FERRAZ DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : CLAUDINEY ALVES DE MELO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 469796-19.2009.8.09.0051 ( 200904697961 )
AUTOS NR. : 2975
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: TULIO MARCOS DA SILVA
REQUERIDO
: FRIGIDEIRA GOIANA E RESTAURANTE E LANCHONETE LTD
CASSIANA MOREIRA DOS SANTOS
SHIRLEY CRISTINA PIRES DE PAULA
ADV REQTE
: 27801 GO - MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES
ADV REQDO
: 27511 GO - GUSTAVO SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DEPOSITO FEITO
NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
86654-84.1995.8.09.0051 ( 950866544 )
1248
EXECUCAO
GERALDO C FREIRE
SADIA S/A
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
25811
27726
18468
15257
29151
27721
GO
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
LUCIANE AYRES BARBOSA
GISELLE SAGGIN PACHECO
MARIA GISELA LOPES DE SA
LILLIAN PEREIRA DA ALMEIDA LOURENCO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 157, RELATIVAMENTE A BUSCA DE BENS JUNTO A RECEITA FEDERAL, POIS A QUEBRA DE SIGILO FISCAL COM TAL FINALIDADE SO SE JUSTIFICA DEPOIS DE ESGOTADAS AS BUSCAS CONVENCIONAIS, AINDA NAO LEVADAS A CABO PELA PARTE CREDORA, TAIS
COMO:
DILIGENCIAS POR OFICIAL DE JUSTICA, CERTIDAO DOS CATORIOS DE IMOVEIS E DA JUNTA COMERCIAL, ALEM DAS PERTINENTES AOS ORGAOS
DE
TRANSITO (RENAJUD). A BUSCA DE ENDERECOS EM EMPRESAS DE TELEFONIA
, EM CONSONANCIA DE SERVICO PUBLICO, OU EM ORGAOS DELE, TEM
SE
MOSTRADO DEMORADA E DESNECESSARIA, ATRASANDO SOBREMANEIRA O ANDAMENTO DOS FEITOS. EM RELACAO AO ENDERECO, ENTRETANTO, O
DIREITO
AO SIGILO NAO PODE SOBREPOR AO INTERESSE DA JUSTICA EM PRESTAR A
TUTELA JURISDICIONAL, PELO QUE, NESTA PARTE, DEFIRO O PEDIDO
DA
CREDORA. CONSIDERANDO QUE O SISTEMA INFOJUD NAO ACEITA COMO VALIDO NUMERO DE PROCESSO ANTIGO COMO ESTE, A INFORMACAO DEVE
SER
REQUISITADA VIA OFICIO, COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA ATENDIMENTO...GOIANIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. CLAUDINEY ALVES
DE
MELO, JUIZ DE DIREITO.
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR OFICIO QUE SE
ENCONTRA
NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
474008-83.2009.8.09.0051 ( 200904740085 )
2978
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
FAGNER DAVID DA SILVA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
23569 SP - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
225061 SP - RAPHAEL N COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
153447 SP - FLAVIO NEVES COSTA
30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47...GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE
2010.
DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
PEDIDO DE FLS. 47...REQUER A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 20 DIAS...
GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 252197-17.2010.8.09.0051
: 1835
: DECLARATORIA
: MANOEL ALVES DINIZ
NOEMIA VENTURA DINIZ
REQUERIDO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV REQTE
: 4733
GO - VALTENE ALVES DINIZ
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA REMETER OFICIO NO PRAZO
GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
LEGAL.
:
60132-29.2009.8.09.0051 ( 200900601323 )
: 418
: EXECUCAO
: CAETANO & MARQUES LTDA
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ANDRE MARQUES RODRIGUES
CARLUCIO CAETANO COSTA
EXEQUENTE
: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO E INVESTIMENTO EM
ADV EXEQTE
: 126504 SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
...EM QUALQUER DAS HIPOTESES, LOGO A SEGUIR A PARTE CREDORA DEVE
SER INTIMADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE
ARQUIVAMENTO. GOIANIA, 30 DE SETEMBRO DE 2010. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
51419-51.1998.8.09.0051 ( 9800514198 )
635
EXECUCAO
ARMAZEM GOIAS LTDA
ARNALDO EVANGELISTA RODRIGUES
APARICIO RODRIGUES
ADV EXEQTE
: 2967
GO - CELSO CANDIDO DE SOUZA
9134
GO - SERGIA MARIA GOMES DE SOUZA
22145 GO - FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA
22142 GO - PEDRO PAULO SARTIN MENDES
ADV EXECDO
: 23191 GO - LUCIANO VELOSO DA CUNHA
DESPACHO
:
ARMAZEM GOIAS LTDA, QUALIFICADA, PROPOS A PRESENTE ACAO DE EXECUCAO CONTRA EVANGELISTA E RODRIGUES LTDA, TAMBEM QUALIFICADA, ALEGANDO SER CREDORA DESTA, CONFORME TITULOS ANEXOS...POSTO
ISTO,
ACOLHENDO EM PARTE A MANIFESTACAO DE FLS. 108-114, JULGO EXTINTO
O PROCESSO EM RELACAO EVANGELISTA E RODRIGUES LTDA E APARICIO RODRIGUES, DETERMINANDO AS BAIXAS DE ESTILO EM RELACAO A ELES, ALEM
DA RESTRICAO, A ESTE ULTIMO, DOS VALORES PENHORADOS, LOGO
QUE
PRECLUSA A OPORTUNIDADE
RECURSAL. PROSSIGA-SE A EXECUCAO APENAS
QUANTO A ARNALDO EVANGELISTA RODRIGUES, CONTRA QUEM AUTORIZO
A
REALIZACAO DE PENHORA ELETRONICA, DETERMINANDO A ELABORACAO
DA
RESPECTIVA MINUTA NO MONTANTE
INDICADO AS FLS. 141. EM HAVENDO
CONSTRICAO, INTIME-SE ADEQUADAMENTE A PARTE EXECUTADA
PARA
IMPUGNA-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
RESTANDO
INEXITOSA OU INSUFICIENTE ALUDIDA CONSTRICAO, INTIME-SE A
PARTE
CREDORA PARA AS POSTULACOES CABIVEIS, EM CINCO DIAS. PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DESTA DECISAO, DEVE A ESCRIVANIA RETIFICAR A
AUTUACAO PARA ACRESCER NO
POLO PASSIVO AS PESSOAS DE APARICIO
RODRIGUES E ARNALDO
EVENGELISTA RODRIGUES, PROVIDENCIANDO-SE
OPORTUNAMENTE AS
BAIXAS, NOS MOLDES ACIMA MENCIONADOS. P.R.I.
GOIANIA-GO, 06 DE OUTUBRO DE 2010. DR. CLAUDINEY ALVES DE
MELO,
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
20670-46.2001.8.09.0051 ( 200100206705 )
45
EXECUCAO
REY DROGAS COMERCIAL LTDA
FCM ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA
FRANCISCO LUDOVICO DE ALMEIDA
ADELINA FRANCA DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 15104 GO - ROSELINA GONCALVES LIMA
22490 GO - REGINALDO TOME JORGE PAREIRAS
22250 GO - MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA
ADV EXECDO
: 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
DESPACHO
:
OS HONORARIOS DO PERITO DEVEM SER DEPOSITADOS
INTEGRALMENTE
ANTES DO INICIO DOS TRABALHOS...INTIMEM-SE. GOIANIA, 25
DE
NOVEMBRO DE 2010. DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE
DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
465941-66.2008.8.09.0051 ( 200804659413 )
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AUTOS NR. : 1969
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: M A S ARAUJO ME
GBM PROMOCOES E PRODUCOES
CONSIGNADO
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADV CONSGTE
: 24641 GO - VIVIANE DE ARAUJO PORTO
2477
GO - GILSON BARBOSA DOS SANTOS
23302 GO - PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO
ADV CONSIGDO
: 4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
DESPACHO
:
...POR TODO O EXPOSTO, POR RECONHECER QUE O DEBITO E DE
R$
243.157,50 (DUZENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA
E
SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), MAIS OS ACRESCIMOS DE
LEI,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DECLARATORIO, COMO TAMBEM O
CONSIGNATORIO, RECONHECENDO, TODAVIA, A QUITACAO PARCIAL, LIMITADA
AO
MONTANTE DO DEPOSITO (R$ 8.932,63). NO TOCANTE AO PEDIDO
RECONVENCIONAL, AFASTANDO A PRELIMINAR AGITADA PELA DEFESA,
JULGO-O
PROCEDENTE PARA CONDENAR AS AUTORAS/RECONVINDAS, SOLIDARIAMENTE,
AO PAGAMENTO DE R$ 243.157,50 (DUZENTOS E QUARENTA E TRES
MIL,
CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PELO
USO
DOS DIREITOS AUTORIAIS NO EVENTO DENOMINADO "CALDAS COUNTRY FEST"
, REALIZADO NOS DIAS 14 E 15 DE NOVEMBRO DE 2008, ACRESCIDO
DE
JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, ALEM DE CORRECAO
MONETARIA AFERIDA PELO INPC A PARTIR DA PROPOSITURA DA RECONVENCAO. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA MINIMA DA PARTE REQUERIDA,
CONDENO
APENAS AS AUTORAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DA
CONDENACAO
ATUALIZADA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20, § 3°,
C.P.C. TANGENTE A ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS,
AFASTANDO
AS PRELIMINARES TRAZIDAS NA PECA DEFENSIVA, JULGO-A
PROCEDENTE POR VERIFICAR A EFETIVACAO DO PLEITO INICIAL. EM VIRTUDE DA SUCUMBENCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DAS
CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES QUE ARBITRO
EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4°,
DO
C.P.C. TODOS OS DEBITOS DEVERAO SER QUITADOS EM 15(QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, SOB PENA DE ACRES
-CIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J,
DO
DIGESTO PROCESSUAL SOBREDITO. ANOTE-SE QUE ESTA SENTENCA DECIDIU
AMBAS AS ACOES. P.R.I. GOIANIA-GO, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
CLAUDINEY ALVES DE MELO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
340873-09.2008.8.09.0051 ( 200803408735 )
1445
ACAO MONITORIA
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ODETE DIVINA REIS
ODETE DIVINA REIS
ADV REQTE
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
24814 GO - THARIK DE MESQUITA PEREIRA
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DEVIDO
PREPARO
PARA EXPEDIR MANDADO NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE
2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
164489-60.2009.8.09.0051 ( 200901644891 )
923
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DO BRASIL S/A
JOSIMAR SOUSA SILVA
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
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24586
13400
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
MS - RODRIGO SCHNIDT CASEMIRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
SENHOR
OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE
2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
28541-98.1999.8.09.0051 ( 9900285417 )
271
EXECUCAO
INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
CARLOS ALBERTO ESCRIVANI
17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
17877 GO - GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
26180 GO - FABIA CAROLINA GOMES VIEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR CARTA PRECATORIA QUE
ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30
NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
SE
DE
324739-33.2010.8.09.0051
2335
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
LATICINIO ARAGOIANIA LTDA
LARISSE ANIELLE CESAR COSTA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
29220 GO - GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO DE PENHORA
E
AVALIACAO NO PRAZO
LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
403564-88.2010.8.09.0051
2867
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
DAYANE ALMEIDA RODRIGUES BARCO
DAYANE ALMEIDA RODRIGUES BARCO
ADV EXEQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO DE PENHORA
E
AVALIACAO NO PRAZO
LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
119636-29.2010.8.09.0051
903
EXECUCAO
G PEL PAPEIS LTDA
GRAFICA TYM LTDA
15950 GO - EUGENIA MARIA BRANDAO
22688A GO - FRANCISCO FERREIRA MACIEL
ADV EXECDO
: 14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
28148 GO - LUDMILLA GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO EXECUTADO ASSINAR TERMO DE PENHORA QUE
ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30
NOVEMBRO DE 2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SE
DE
259 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
514437-63.2007.8.09.0051 ( 200705144377 )
2146
DEPOSITO
BV FINANCEIRA S/A CFI
DIONE DA SILVA LINO
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
14153 PR - IDAMARA ROCHA FERREIRA
17197 PR - SIMONE DO ROCIO PAVANI FONSATTI
27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
DESPACHO
:
PROCESSO COM VISTA A PEDIDO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA
PETICAO AS FLS. 130. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
INVENTARIANTE
ADV REQTE
:
:
ADV REQDO
:
ADV INVENTARIANT :
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CONFORME
179418-69.2007.8.09.0051 ( 200701794180 )
690
ACAO MONITORIA
BANCO BRADESCO S/A
BRASILCOM ADMINISTRACAO DE SEGUROS S/C LTDA
ANTONIO LUIZ VALENTE GONCALVES
ANTONIO LUIZ VALENTE GONCALVES (ESPOLIO)
CAMILA LOPES GONCALVES
16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
25461 GO - MARIANA ARAUJO MACHADO
21691 GO - LIEN ATAIDES ARAUJO
24833 GO - DANIELA DOMINGUES DA SILVA
21660 DF - JAQUELINE ALBA DE DOMENICO
18493 DF - JACKSON DE DOMENICO
21660 DF - JAQUELINE ALBA DE DOMENICO
DESPACHO
:
... AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE OS EMBARGOS
MONITORIOS, CONDENANDO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DO DEBITO EXPRESSO NA EXORDIAL, DETERMINANDO, ENTRETANTO QUE, PARA O PERIODO
DE INADIMPLENCIA DO CONTRATO EM EXAME, SEJA AFASTADA A COMISSAO
DE PERMANENCIA, APLICANDO-SE TODAVIA A CORRECAO MONETARIA PELO
INDICE DO INPC, OS JUROS E A MULTA MORATORIOS PACTUADOS,RESTRITOS
AOS DEBITOS PENDENTES, VEZ QUE O PAGAMENTO DOS ANTERIORES EXTINGUIU A RESPECTIVA OBRIGACAO, AFASTANDO-A DO MUNDO JURIDICO,
NO
MAIS, FICAM MANTIDOS TERMOS CONTRATADOS.EM VIRTUDE DA SUCUMBENCIA
RECIPROCA, CADA UMA COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS (ART. 21, DO C.P.C.). OS DEBITOS DEVERAO SER QUITADOS EM 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA,SOB
PENA DE ACRESCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475J DO DIGESTO PROCESSUAL SOBREDITO. FRISA-SE QUE O PRAZO RECURSAL
CORRERA PARA OS REUS DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA EM CARTORIO,
POIS NAO TEEM ADVOGADOS CONSTITUIDOS NOS AUTOS. P.R.I. GOIANIA-GO
, 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO - JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 136372-59.2009.8.09.0051 ( 200901363728 )
AUTOS NR. : 797
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA BORGES GALLINELLI
REQUERIDO
: SEM FRONTEIRAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 18015 GO - DENISE PINHEIRO CARVALHO
ADV REQDO
: 19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO CREDOR MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO FEITO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
NO
260 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
:
:
:
:
:
139137-76.2004.8.09.0051 ( 200401391374 )
986
EXECUCAO
SCARRENIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
NORANEI PEIXOTO XAVIER
NORANEI PEIXOTO XAVIER
JOSE XAVIER DE GODOI
JOSE XAVIER DE GODOI
ADV EXEQTE
: 18887 GO - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
22258 GO - FREDERICO GUSTAVO FLEISCHER
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
SENHOR
OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE
2010.
NR. PROTOCOLO
: 215172-67.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1538
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BENEDICTO ANGI
REQUERIDO
: CIDMIR JOSE BORGES
ADV REQTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
SENHOR
OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE
2010.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA
NR. PROTOCOLO
:
18185-58.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: LEUDIVAN COSTA MACIEL
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 30
DIAS A PEDIDO DA
ADVOGADA
DA PARTE AUTORA CONFORME PETICAO DE FL.47. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
: 388488-24.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2778
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: MARCO ANTONIO DELFINO
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
PARA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIACAO, DESIGNO O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011, AS 09:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, COM ANTECEDENCIA MINIMA DE DEZ (10) DIAS, PARA COMPARECER A AUDIENCIA E NELA OFERECER A RESPOSTA QUE TIVER, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, SOB PENA DE REVELIA. AS PARTES DEVERAO COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADOR
COM
PODERES PARA TRANSIGIR. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
:
13440-06.2008.8.09.0051 ( 200800134405 )
AUTOS NR. : 135
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
261 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
VICENTE LAURINDO DE SOUSA
13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
11680 GO - WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
DESPACHO
:
PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 30
DIAS A PEDIDO DO
ADVOGADO
DA PARTE AUTORA CONFORME PETICAO DE FL.108. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
471012-49.2008.8.09.0051 ( 200804710125 )
2030
EXECUCAO
WANIA MARIA DA PAIXAO BORGES VIEIRA
CLARISSA RAQUEL MOTTER DALA SENTA
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
DESPACHO
:
PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 180
DIAS A PEDIDO DO
ADVOGADO
DA PARTE AUTORA CONFORME PETICAO DE FL.93. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
:
58327-07.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 561
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: WILMA DIVINA LOPES DA SILVA
REQUERIDO
: CAVALCANTI ARAUJO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
ADV REQTE
: 5195
GO - BRASIL JOSE BRAGA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR
ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA E DA MANIFESTACAO DO ESTADO E
DA UNIAO NO PRAZO LEGAL.
GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
337505-55.2009.8.09.0051 ( 200903375057 )
2077
CONSIGNATORIA
GILMAR EUGENIO DA SILVA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
DESPACHO
:
OUCA-SE O AGRAVADO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA EFEITO
DO
ARTIGO 523, §1° DO CPC. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 19 DE NOVEMBRO DE
2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
42806-61.2006.8.09.0051 ( 200600428065 )
2088
EXECUCAO HIPOTECARIA
B R B BANCO DE BRASILIA S/A
ANDRE LOOSE
2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
26899 GO - WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL
ADV EXECDO
: 29700 GO - GABRIELA SIMON LEMOS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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SENHOR
BRO DE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEM2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
135399-70.2010.8.09.0051
1098
EXECUCAO
NEUROCOR DIAGNOSTICOS E TERAPEUTICA S/S LTDA
PAULO AFONSO GARCIA CABRAL
25431 GO - MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
25415 GO - RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
SENHOR
OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE
2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
340942-07.2009.8.09.0051 ( 200903409423 )
2140
CONSIGNATORIA
MARCIANA MATIAS DA SILVA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
1685
GO - ONELINO RODRIGUES
29953 GO - LARYSSA DE PAULA BRAGA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA INICIAL
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
NO
350717-12.2010.8.09.0051
2522
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
GMVPESL
MMFAG
3997
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
26749 GO - SUELMA OLIVEIRA ELIAS
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE DECISAO FINAL DO EGREGIO TRIBUNAL. INTIME-SE.
GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
42817-76.1995.8.09.0051 ( 950428172 )
883
EXECUCAO
NOVA ERA REVENDEDORA DE CERVEJA E REFRIGERANTE L
GUSTAVO DE MACEDO LOBO
19803 GO - ANA LAURA SILVEIRA DE BARROS
14963 GO - MARGARETH ESTRELA UMBELINO
24875 GO - ADRIANE BARBOSA OLIVEIRA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO
SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL PESSOALMENTE,VIA
O.S., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE , NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,
INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
16752-19.2010.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: GFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO
SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL PESSOALMENTE,VIA
O.S., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE , NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,
INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 209159-23.2008.8.09.0051 ( 200802091592 )
AUTOS NR. : 884
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: K&M TUBOS E CONEXOES LTDA
EXECUTADO
: COPASA ENGENHARIA LTDA
ADV EXEQTE
: 12636 GO - LUCIANA ZANI
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO
SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL PESSOALMENTE,VIA
O.S., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE , NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,
INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
315475-31.2006.8.09.0051 ( 200603154756 )
1508
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
EDSON BENTO SOARES
BANCO FININVEST S/A
BANCO BRADESCO S/A
SUPERMERCADO EXTRA GOIANIA
LOJAS MARISA
ADV REQTE
: 8783
GO - CUSTODIA DA SILVA COSTA
25985 GO - MARIA LUZIA DE SOUSA CUNHA
ADV REQDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26995 GO - SONIA MARIA BRAGA
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
104247 MG - PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
21522 GO - RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS
12112 GO - RICARDO JOSE FERREIRA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIMEM-SE O
AUTOR
(A),
PESSOALMENTE,VIA
O.S., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE , NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,
INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
10900-05.1996.8.09.0051 ( 960109001 )
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 215
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO
EXECUTADO
: PROCEG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
RITA DE CASSIA SILVA
ADV EXEQTE
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
23739 GO - KEMELLI VARGAS DO COUTO
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
ADV EXECDO
: 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE , NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 335390-95.2008.8.09.0051 ( 200803353906 )
AUTOS NR. : 1416
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
REQUERIDO
: INACIO CONCEICAO SILVA
ADV REQTE
: 5760
GO - RICARDO LUIZ IRINEU BRITO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE , NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 307324-71.2009.8.09.0051 ( 200903073247 )
AUTOS NR. : 1854
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WILSON APARECIDO GOMES
CONSIGNADO
: BANCO VOTORANTIN S/A CDC
ADV CONSGTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIMEM-SE O
AUTOR
(A),
PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
169085-34.2002.8.09.0051 ( 200201690858 )
1574
EXECUCAO
COLORIN INDUSTRIAL S/A
DINETO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
15637 GO - JOAO RAMOS DE CAMPOS
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
18088
25221
27616
25736
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ALEXANDRA MARTINS DA SILVA
HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA
SERGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO
UYARA ARRUDA PEREIRA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE , NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
223127-86.2009.8.09.0051 ( 200902231272 )
1271
COBRANCA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG
ROSENE GONCALVES RIBEIRO
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE , NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 308290-05.2007.8.09.0051 ( 200703082900 )
AUTOS NR. : 1240
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: EDER CASSIO VIANA DA FONSECA
ADV REQTE
: 23760A GO - FABIANO FERRARI LENCI
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE , NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
42593-44.2007.8.09.0011 ( 200700425939 )
419
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
ANA LOURDES FONTES BECKMAN
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADV REQDO
: 11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO
SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
266 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
:
66799-31.2009.8.09.0051 ( 200900667995 )
AUTOS NR. : 433
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CHRISTIANE MARTINS SILVA
CONSIGNADO
: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A),
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 234284-90.2008.8.09.0051 ( 200802342846 )
AUTOS NR. : 1000
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FIDO - CONSTRUTORA, MONTAGENS INDUSTRIAIS E EXPO
EXECUTADO
: MARIO ANTONIO DE MORAES PEREIRA
ADV EXEQTE
: 122257 SP - FRANCISCO J. NEVES
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 140359-69.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1093
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: DANIEL DIAS PIO
ADV REQTE
: 24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
ADV REQDO
: 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
2848-97.2008.8.09.0051 ( 200800028486 )
46
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
AURELINA YOLE FIQUEIRO FERREIRA
9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
267 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV REQDO
: 26592 GO - TARSILA FIGUEIREDO FERREIRA RORIZ DO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
134797-16.2009.8.09.0051 ( 200901347978 )
769
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
FRANCISCO NONATO XAVIER
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A),INTIMEM-SE O
AUTOR
(A),
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
:
47125-33.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 415
NATUREZA
: NOTIFICACAO
REQUERENTE
: SADRAQUE JOSE GONCALVES
REQUERIDO
: EMPREMC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
ADV REQTE
: 6491
GO - ZILDA MARIA DE SOUSA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A),INTIMEM-SE O
AUTOR
(A),
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
502044-09.2007.8.09.0051 ( 200705020449 )
2350
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ABN AMRO REAL S/A
RONALDO DE FARIA
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
26072 GO - VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A),INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PRO-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 210810-22.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1512
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FOOTHILLS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO
: STAMPCOR SERV DE ESTAMP E COM LTDA
ADV EXEQTE
: 272407 SP - CAMILA CAMOSSI
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A),INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 307792-35.2009.8.09.0051 ( 200903077927 )
AUTOS NR. : 1856
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: WILSON FRANCISCO REIS AZEVEDO
ADV REQTE
: 24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A),INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
202874-82.2006.8.09.0051 ( 200602028749 )
831
EXECUCAO
BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
JUIZA MAXIMA CONFECCOES LTDA
FERNANDO DE SOUZA LEITE
CLEUZA MARIA DE SOUZA LEITE
ADV EXEQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A),INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
17643-40.2010.8.09.0051
279
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A GYN
SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A),INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL
PESSOALMENTE,VIA
O.S.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO
O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
361743-12.2007.8.09.0051 ( 200703617430 )
1504
DEPOSITO
BANCO GE CAPITAL S/A
WELLINGTON OLIVEIRA TOLEDO
27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ
ADV RQDO
: 17809 GO - TANIA PEDROSO CABRAL ROSA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 340231-02.2009.8.09.0051 ( 200903402313 )
AUTOS NR. : 2080
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A GYN
REQUERIDO
: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
174980-44.2000.8.09.0051 ( 200001749808 )
1208
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
LOURDES APARECIDA DE SOUSA ARAUJO
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
24970 GO - CAMILA MENDES LOBO
ADV REQDO
: 10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
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VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DR.
NR. PROTOCOLO
: 172709-13.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1321
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ADRIANO CARLOS GOMES
ADV REQTE
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 27845 GO - CELIO ROBERTO GOMES PEREIRA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
40533-61.1996.8.09.0051 ( 9600405336 )
741
ACAO MONITORIA
BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC
RAIMUNDA MOREIRA DOS SANTOS
26441 GO - CECILIA JULIA BARBOSA DA SILVA
19859 GO - ELDO JEAN JESUS SILVA
25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE
ADV REQDO
: 3097
GO - HELON VIANA MONTEIRO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 259581-36.2007.8.09.0051 ( 200702595815 )
AUTOS NR. : 1049
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO
: ROMES JOSE GONZAGA
ADV REQTE
: 21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
116887-73.2009.8.09.0051 ( 200901168879 )
696
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A - CFI
DIEGO SILVA ROMEIRO
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
ADV REQDO
: 21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
:
91822-81.2006.8.09.0051 ( 200600918224 )
AUTOS NR. : 396
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO SERGIO SOUSA VICENTE
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
190151-94.2007.8.09.0051 ( 200701901513 )
755
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ABN AMRO REAL S/A
SUEZI PALHARES MORATO
22549A GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
26072 GO - VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
35173-38.2002.8.09.0051 ( 200200351731 )
: 330
: EXECUCAO
: WELLYNGTON PEREIRA BARBOSA
MOREL PEREIRA BARBOSA FILHO
EXECUTADO
: JALDETE LUCIA TABATA
ADV EXEQTE
: 4590
GO - ORMISIO MAIA DE ASSIS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR OFICIO QUE SE
ENCONTRA
NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
23445-19.2010.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 336
NATUREZA
: NULIDADE DE ATO JURIDICO
REQUERENTE
: OLAVO SERVULO DE LIMA NETO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
WANDEIR BORGES DE PAULA
ADV REQTE
: 21859 GO - ELTON VIEIRA SANTOS
ADV REQDO
: 31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
APRESENTADA A CONTESTACAO DE FLS. 76/80, NAO FOI A PARTE
AUTORA
INTIMADA
PARA IMPUGNA-LA. POSTO ISSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GOIANIA,
29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
89712-95.1995.8.09.0051 ( 950897121 )
: 307
: EXECUCAO
: HELOISA HELENA ROCHA
MANOEL DIAS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE
: BANCO DO PROGRESSO S/A
ADV EXEQTE
: 3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
6330
GO - REGINA APARECIDA TEIXEIRA ABRAHAO
18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
25001 GO - LUIRA CRISTINA DE CARVALHO
25641 GO - MARILIA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ELETRONICA, REQUEIRA
O
CREDOR O QUE DE DIREITO, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS. INTIME-SE.
GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA
, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
59987-85.2000.8.09.0051 ( 200000599870 )
573
EXECUCAO
BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
GRAHAM BELL SISTEMA DE TELECOMUNICACOES LTDA
ANA MARIA FERREIRA SAMPAIO
FERNANDO ANTONIO DO VALLE SAMPAIO
ADV EXEQTE
: 1774
GO - LUZIA PEREIRA DA SILVA
19077 GO - THIAGO RODRIGUES RIZZO
ADV EXECDO
: 16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
447764-54.2008.8.09.0051 ( 200804477641 )
1933
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
ELZA MARIA SADDI DE ALMEIDA
JOEL LISBOA DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
(A), ATRAVES DO
SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL PESSOALMENTE,VIA
O.S., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
29924-19.1996.8.09.0051 ( 9600299242 )
516
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
JOSE EDIO TOMAZ BORGES
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
6242
GO - ALUISIO BORGES DE CARVALHO
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO
SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL PESSOALMENTE,VIA
O.S., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 341746-43.2007.8.09.0051 ( 200703417465 )
AUTOS NR. : 1397
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO
: VALDIVINO MATOS DA SILVA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 97, POSTO QUE AS PARTES SAO DIVERSAS DA
INICIAL...INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES
DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
401685-17.2008.8.09.0051 ( 200804016857 )
597
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A - CFI
CRISTIANO VINCENZO GRAZIANI
25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
ADV REQDO
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERIDO
PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO(05)
DIAS, ACERCA DA PETICAO DE FLS. 58/59. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE
NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
331882-10.2009.8.09.0051 ( 200903318827 )
2008
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA S/A
ANA PAULA CANDIDO NEGREIRO
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
274 de 658
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DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR OFICIO QUE SE
NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ENCONTRA
NOVEMBRO
:
:
:
:
:
499622-90.2009.8.09.0051 ( 200904996225 )
3161
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
UEILLA FACCAO LTDA
IVAIR JACINTO
ABADIA IZABEL DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
ADV EXECDO
: 24993 GO - VALDILENE DE SOUZA MARTINS
19180 GO - OSEIAS MENDES PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR OFICIO QUE SE
ENCONTRA
NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
: 114998-84.2009.8.09.0051 ( 200901149980 )
AUTOS NR. : 709
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ALEXSANDRO RAMOS DE SOUZA
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR OFICIO QUE SE
ENCONTRA
NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
296156-43.2007.8.09.0051 ( 200702961560 )
1199
COBRANCA
BANCO ITAU S/A
MARIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR OFICIO QUE SE
NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
130411-79.2005.8.09.0051 ( 200501304112 )
723
EXECUCAO
PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES
BANCO ITAU S/A
15265 GO - MARCIO ARAUJO LOBO
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
24539 GO - HUGO SERGIO URZEDA DA SILVEIRA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR OFICIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ENCONTRA
NOVEMBRO
QUE SE
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ENCONTRA
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NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE
DE 2010.
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NOVEMBRO
NR. PROTOCOLO
: 103435-79.1998.8.09.0051 ( 9801034351 )
AUTOS NR. : 1230
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: TEREZINHA ELIAS DOS SANTOS
EXECUTADO
: CELI DE SOUZA J JESUS SILVA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 9888
GO - JOSE IVO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR OFICIO QUE SE
ENCONTRA
NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
33701-12.1996.8.09.0051 ( 9600337012 )
585
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
AUTONARA VEICULOS LTDA
ARNALDO FONSECA DE QUEIROZ
CALISTO ANTONIO FILHO
ZELIA FONSECA DE QUEIROZ ANTONIO
FREDERICO RUBENS PEREIRA DE ARAUJO
ADV EXEQTE
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
ADV EXECDO
: 8776
GO - REINALDO SIQUEIRA BARRETO
2189
GO - TAYRONE DE MELO
18477 GO - GABRIELLA ALMEIDA VIANA
7531
GO - CLARITO PEREIRA DA SILVA
23439 GO - DIOGO BERNARDINO
29350 GO - OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
DR.
:
:
:
:
:
:
434335-83.2009.8.09.0051 ( 200904343353 )
2674
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
W E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ASSESSORIA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
ADV REQDO
: 3997
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
24808 GO - JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...
INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 385121-89.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2751
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAFAEL ALVES SALOMAO ANTONELLI
CONSIGNADO
: BANCO J SAFRA S/A
ADV CONSGTE
: 12023 GO - GLEUDISTRON FRANCISCO CABRAL
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS
DA
TUTELA, INCLUSIVE QUANTO AO DEPOSITO CONSIGNATORIO.,.GOIANIA-GO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DIREITO EM AUXILIO.
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DE
NR. PROTOCOLO
: 384185-64.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2754
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OZIMAR RODRIGUES DA CUNHA
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS
DA
TUTELA, INCLUSIVE QUANTO AO DEPOSITO CONSIGNATORIO.,.GOIANIA-GO,
29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 418818-38.2009.8.09.0051 ( 200904188188 )
AUTOS NR. : 2570
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MAURICIO GALDINO TEIXEIRA JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 149, DE DILACAO DO PRAZO POR VINTE (20) DIAS. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
229187-85.2003.8.09.0051 ( 200302291878 )
2046
DECLARATORIA
MAGDALA FERREIRA
CRISTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
ADV REQDO
: 5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
18727 GO - CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
DESPACHO
:
SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ELETRONICA, REQUEIRA O CREDOR O QUE DE DIREITO, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS. INTIME-SE.
GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
102237-70.1999.8.09.0051 ( 9901022371 )
577
EXECUCAO
BANCO REAL S/A
ROQUE ROSSETI
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
DESPACHO
:
SEM AMPARO LEGAL O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR TEMPO INDE
-TERMINADO,
FIXO O PRAZO DE SUSPENSAO DE UM ANO OU ATE QUE SEJA
FEITO ALGUM REQUERIMENTO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE
2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
.
NR. PROTOCOLO
:
12862-72.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 248
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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277 de 658
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CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: FRANCISCO SALES BARBOSA NETO
: BANCO FINASA
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS
E JUSTIFICANDO-AS EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO..
.INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR
FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
232987-77.2010.8.09.0051
1678
EXECUCAO DE SENTENCA
WAGNER LOURENCO DE ASSIS
TOCTAO ENGENHARIA LTDA
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
ADV REQDO
: 20787 GO - HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO
19919 GO - DRAYAN BOUHID DE CAMARGO FARIAS
31372 GO - LIVIA MENDONCA VALADAO
DESPACHO
:
SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS (FLS. 96/102), MANIFESTESE A EMBARGADA NO PRAZO
IMPRORROGAVEL DE 05(CINCO) DIAS. APOS,
VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA ANALISE. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO
, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
318794-65.2010.8.09.0051
2297
RENOVATORIA DE LOCACAO
FERNANDO ALVES GOMES
NOEMIA CARVALHO SILVA
23876 GO - LUIZ ANTONIO DEMARCK OLIVEIRA
28688 GO - ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DEVIDO
NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
PREPARO
220326-18.2000.8.09.0051 ( 200002203264 )
1379
REVISIONAL
CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDI
CLAUDIO BORBA
126358 RJ - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
ADV REQDO
: 17436 GO - DILSILEI MARTINS MONTEIRO
17413 GO - LEONI RIBEIRO ADORNELAS
DESPACHO
:
DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 344/345 REVOGO O DESPACHO DE FL. 229
E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A INTIMACAO DO
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ACHAR
DE DIREITO. INTIMEM-SE.
GOIANIA-GO, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES
DA
SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
278 de 658
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
:
:
:
:
:
:
351573-78.2007.8.09.0051 ( 200703515734 )
1448
EXECUCAO DE SENTENCA
CENTERCOM PRODUTOS E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA
FERRO E ACO BANDEIRANTE LTDA
22153 GO - THAIS GRACIANE VENTURA STEFLI
26174 GO - SOLANGE ALVES NISHIMURA
ADV REQDO
: 5136
GO - APARECIDO JAIRO COSTA
DESPACHO
:
FERRO E ACO BANDEIRANTE LTDA, OPOS OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS,
LEVANTANDO QUESTIONAMENTO ACERCA DE POSSIVEL OMISSAO,
OBSCURIDADE OU CONTRADICAO DA DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO AS
FLS.90/91...DESSA FEITA, A TODA EVIDENCIA, NAO HA QUALQUER VICIO
A SER SANADO, VERSANDO OS EMBARGOS SOBRE MATERIA DISSOCIADA
DO
PREVISTO NO ARTIGO 535, CPC, MOTIVO PELO QUAL REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS,
DEVENDO A PARTE INTERESSADA VALER-SE DO RECURSO
APROPRIADO, JA QUE A PRETENSAO ALMEJADA VISA A MODIFICACAO
DA
DECISAO, A QUAL MANTENHO INTOCADA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO
EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 433577-41.2008.8.09.0051 ( 200804335774 )
AUTOS NR. : 1857
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: NIVIAM HIROKO MARYAMA ARANTES
EMBARGADO
: ERASMO CELESTINO DE JESUS
ADV EMBGTE
: 15383 GO - HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO GUIMA
ADV EMBGDO
: 23830 GO - WILTON ALVES DE BRITO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 48/49,
NO
ENTANTO CUMPRE RESSALTAR QUE CONTAR-SE-AO COMO TRANSCORRIDOS
05(CINCO) DIAS DE TAL PRAZO, VEZ QUE A DECISAO FOI PUBLICADA
NO
DIA 09/12/2009 E O
ADVOGADO DA PARTE EMBARGADA FEZ CARGA DOS
AUTOS SOMENTE NO DIA 14/12/2009. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 29
DE
NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 263839-84.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1868
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: DIVINO GOMES DA PENHA
REQUERIDO
: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, DENOTA-SE QUE AS FLS. 28/35, O BANCO REQUERIDO CARREOU CONTRATO DE CREDITO, ALEGANDO QUE SE TRATA DO CONTRA
-TO PLEITEADO EM EXORDIO. CONTUDO, EM ANALISE DETIDA, RESTOU CERTA OBSCURIDADE SE, DE FATO, O CONTRATO JUNGIDO E O CONTRATO BUSCADO, ALGUNS DADOS APRESENTAM-SE DIVERGENTES, TAIS COMO: O NUMERO
DO CONTRATO, O NOME DA PARTE E O RENAVAM DO VEICULO. DESTA FEITA
,TORNA-SE IMPRESCINDIVEL A INTIMACAO DO AUTOR PARA QUE DIGA
A
ESTE JUIZO SE O CONTRATO COLACIONADO PELA PARTE CONTRARIA E VERDADEIRAMENTE O CONTRATO QUE PRETENDE
SEJA EXIBIDO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 412546-91.2010.8.09.0051
: 2965
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
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REQUERIDO
: JOAO IDALBERTO COSTA JUNIOR
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV REQDO
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 36/42, INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR
CERTIDAO NARRATIVA REFERENTE A ACAO CONSIGNATORIA, PROTOCOLO
N°
201003091487 EM TRAMITE PERANTE O JUIZO DA 1ª VARA CIVEL
DESTA
COMARCA INFORMANDO QUAL O OBJETO DA ACAO, NUMERO DO CONTRATO, A
DATA DO PRIMEIRO DESPACHO E O TEOR DO MESMO, BEM COMO QUAL A DATA
DA CITACAO DA
PARTE REQUERIDA, COM VISTA A AFERICAO DE POSSIVEL
CONEXAO E PREVENCAO DE JUIZO. GOIANIA-GO, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
54327-42.2002.8.09.0051 ( 200200543274 )
501
ORDINARIA DE COBRANCA
EXPANSAO TERRAPLENAGEM E ESCAVACOES LTDA
TECNEL TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA
4705
GO - LUCIENE ALMEIDA MACHADO SUGITA
17913 GO - IVAN FERNANDES DA SILVEIRA
23249 GO - MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA
DESPACHO
:
A LEI N° 11.232/05 MODIFICOU NA SISTEMATICA PROCESSUAL, ESTABELECENDO NOVA FORMA PARA A REALIZACAO DOS ATOS TENDENTES A SATISFACAO DO DIREITO RECONHECIDO EM TITULO JUDICIAL. ALTERE-SE, POIS, A
NATUREZA DA ACAO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENCA. TENDO EM VISTA QUE
O DEVEDOR NAO CUMPRIU A OBRIGACAO ESPONTANEAMENTE, DETERMINO SEJA
INTIMADO, ATRAVES DE SEU (SUA) PROCURADOR(A) PARA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 475-J, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EFETUAR, NO PRAZO
DE
15(QUINZE) DIAS, O PAGAMENTO DO DEBITO, JA INCLUIDA A MULTA
DE
10% (DEZ POR CENTO). INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM
AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 410437-07.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2960
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DAYCOVAL S/A
REQUERIDO
: FRANCISCO MACIEL DUARTE JUNIOR
ADV REQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESE
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR CERTIDAO NARRATIVA REFERENTE A ACAO
CONSIGNATORIA, PROTOCOLO N° 201000033753 EM TRAMITE O 1° JUIZO DA
5ª VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DESTA COMARCA
INFORMANDO
QUAL O OBJETO DA ACAO, NUMERO DO CONTRATO, A DATA DO PRIMEIRO DES
-PACHO E O TEOR DO MESMO, BEM COMO QUAL A DATA DA CITACAO DA PARTE REQUERIDA, COM VISTA A AFERICAO DE POSSIVEL CONEXAO E PREVENCAO DE JUIZO. GOIANIA-GO, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR. LICIOMAR
FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 128475-43.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 970
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: FUNDACAO TIRADENTES
REQUERIDO
: TOKLEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA
ADV REQTE
: 21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CITACAO ATAVES
DE EDITAL,
PORQUE A PARTE AUTORA NAO ESGOTOU TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA DE
LOCALIZACAO DOS ENDERECOS DOS EXECUTADOS. REQUEIRA A PARTE AUTORA
AS DILIGENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS PARA LOCALIZAR OS TAIS ENDERECOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 489869-46.2008.8.09.0051 ( 200804898698 )
AUTOS NR. : 2092
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GESMAR XAVIER DE MORAIS
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
ADV REQDO
: 23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
DO RETORNO DO PROCESSO A INSTANCIA SINGELA, CIENTIFIQUEM-SE
AS
PARTES. DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES E NADA SENDO
REQUERIDO,
DETERMINO SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS, CONFORME PRECONIZA O
ART.
475-J, PARAGRAFO 5° DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MEDIANTE
AS
CAUTELAS DE PRAXE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA,
26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,
JUIZ
DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
109842-52.2008.8.09.0051 ( 200801098429 )
553
COBRANCA
TAPUIA LTDA
LAZARO MARTINS DE MORAIS
21638 GO - HELEN CRISTINA MELLO RODRIGUES
23351 GO - PAULO RENATO PEREIRA PARO
28070 GO - PEDRO HENRIQUE PESSOA CUNHA
29484 GO - RICARDO LOPES DOMINGUES
25941 GO - CAROLLINE TAVEIRA SANTOS
23457 GO - PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA
24139 GO - PABLO COELHO CUNHA E SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 125/126, DE SUSPENSAO DO FEITO
PELO PRAZO DE QUARENTA E CINCO(45) DIAS. INTIME-SE. GOIANIA,
26
DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 295491-90.2008.8.09.0051 ( 200802954914 )
AUTOS NR. : 1213
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR MADENORTE COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA, CLASSIFICANDO DE OMISSA A SENTENCA PROLATADA AS
FL. 101/105,
QUANTO A CITACAO DO REQUERIDO...DIANTE DO EXPOSTO,
ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, SANAR A OMISSAO VISLUMBRADA NOS PRESENTES AUTOS...INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM
AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 412975-58.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2962
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MARCIONILDO MELO DE JESUS
REQUERIDO
: LOJAS AMERICANAS S/A
ADV REQTE
: 25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
...ASSIM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS, DEFIRO A MEDIDA
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CAUTELAR, EM CARATER INCIDENTAL, PARA DETERMINAR QUE O NOME
DO
AUTOR SEJA EXCLUIDO DOS BANCOS DE DADOS DO SPC E DA SERASA,
COM
RELACAO AOS DEBITOS DESCRITOS NA EXORDIAL. PRESTADA A CAUCAO REAL
, EXPECAM-SE CASO NECESSARIO, OS OFICIOS ENCARECIDOS, ARCANDO
A
PARTE AUTORA COM AS DESPESAS
DAS DILIGENCIAS...INTIMEM-SE.
GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
157485-50.2001.8.09.0051 ( 200101574856 )
1185
ORDINARIA DE COBRANCA
STYLUS MARKETING E PROPAGANDA LTDA
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BEG
UNIGRAF UNIDAS GRAFICA E EDITORA LTDA
GRAFICA E EDITORA OPCAO LTDA
BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 21880 GO - LORENY SACHIA MACHADO DE ARAUJO
23070 GO - SIMONE EMIDIO REZENDE DE ARTIAGA
4112
GO - WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
16668 GO - FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
ADV REQDO
: 13678 GO - MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
1049
GO - LUIZ ZACARIAS PEDROZA
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
22430 GO - LUIZ BERNARDO RAMOS JUBE PEDROZA
1516
GO - ELCIO CURADO BROM
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
13447 GO - MARCELO DE CASTRO DIAS
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
DESPACHO
:
ALEGA O REQUERIDO/EXECUTADO QUE O FEITO EM QUESTAO
ENCONTRA-SE,
AINDA, NA FASE DO CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA, UMA VEZ QUE
ENCONTRA-SE PENDENTE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA
DECISAO
QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. TAL ALEGACAO FOI LARGAMENTE REBATIDA PELA EXEQUENTE. ASSIM, PARA QUE NAO PAIREM DUVIDAS QUANTO AO
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, QUE DIGA-SE, E REQUISITO DE INSTAURACAO DA FASE DE CUMPRIMENTO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA
SUA
OCORRENCIA, EM REITEGRACAO AO ANTERIORMENTE DETERMINADO A
FL.
2257. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR. LICIOMAR
FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
44974-65.2008.8.09.0051 ( 200800449740 )
289
IMISSAO DE POSSE
ADRIEL FERREIRA DE FARIA
JORDSON GOMES DE OLIVEIRA
85280 MG - LUCILA LARA AGUIAR
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
ADV REQDO
: 16188 GO - FLAVIO CESAR TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA REQUERER QUE FOR DIREITO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
PERITO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NO
:
61356-80.2001.8.09.0051 ( 200100613564 )
: 352
: REVISIONAL
: EDNO OMAR RIUL
CLAUDEMIRA TODESCATO RIUL
: BANCO BRADESCO
: VALDIR CORREA DE MORAES
: 6958A GO - PAULO ROBERTO DIEHL
6958
GO - PAULO ROBERTO DIEHL
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ADV REQDO
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 347, DE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DO AUTOR, PELO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DENUNCIADO A LID
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
89063-28.1998.8.09.0051 ( 9800890637 )
1073
DECLARATORIA
WILLER CHIP S DO BRASIL LTDA
SERCOB SERVICOS CADASTRO E COBRANCA LTDA
BBA-CREDITANSTALT FOMEMTO COMERCIA
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
16640 GO - VICTOR DOURADO SANTANNA
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
18727 GO - CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
16701 GO - WELINGTON FABIANO RODRIGUES PEREIRA
20667 GO - DENISE RODARTE CAMOZZI
ADV REQDO
: 13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
ADV DENUNCIADO A : 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO REQUERIDO PARA CUSTAS FINAIS QUE SE ENCONTRA
NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 23,15 NO PRAZO
LEGAL.
GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
:
73426-17.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 576
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ANDERSON MOZENA FINATO
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A),
PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 125416-23.2005.8.09.0051 ( 200501254166 )
AUTOS NR. : 705
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: DROGA-HERVAS NOSSA SENHORA DOS AFLITOS LTDA
REQUERIDO
: FARMACIA FITOFARMA LTDA
ADV REQTE
: 230683 SP - INACIO JAMIL ZAMUR
ADV REQDO
: 16395 GO - MONICA BASTOS MENDES SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO CREDOR REQUERER QUE FOR DIREITO NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
: 268739-18.2007.8.09.0051 ( 200702687396 )
AUTOS NR. : 1076
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
: B E S AUTO POSTO LTDA
VANDELICE ESTANISLAU ROSA BATISTA
WALDECI SIQUEIRA BATISTA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO
ADV CONSGTE
: 24062 GO - GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI
28874 GO - FILLIPE CESAR VILLELA LOPES
17468 GO - MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
15001 GO - CICERO GOMES LAGE
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
24954 GO - MARIANA DA ROCHA LAGE
ADV CONSIGDO
: 16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
21691 GO - LIEN ATAIDES ARAUJO
DESPACHO
:
A APELACAO DE FLS. 112/127 FOI INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE E
E
ADEQUADA A ESPECIE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 508 E 513 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. OS DEMAIS PRESSUAIS RECURSAIS ACHAM-SE SATISFEITOS POR ISSO, RECEBO-A EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A
PARTE
RECORRIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER. APRESENTADAS AS CONTRA
-RAZOES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DESTE ESTADO.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
167474-51.1999.8.09.0051 ( 199901674744 )
1230
REVISIONAL
JOAQUIM FERREIRA DE ARAUJO FILHO
CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
9775
GO - JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
17176 GO - WILSA MARIA LUARA
ADV REQDO
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
18643 GO - GABRIELA DE AZEVEDO
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
DESPACHO
:
SUSPENDA-SE O
DESPACHO DE FL. 314 ATE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS
DE DECLARACAO, EM FACE DO AGRAVO REGIMENTAL. GOIANIA, 26
DE
NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
:
30755-47.2008.8.09.0051 ( 200800307555 )
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MDA BAR E RESTAURANTE LTDA
REQUERIDO
: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO
ADV REQTE
: 24957 GO - MANOEL ALVES PEREIRA
ADV REQDO
: 21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
DO RETORNO DO PROCESSO A INSTANCIA SINGELA, CIENTIFIQUEM-SE
AS
PARTES. DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES E NADA SENDO
REQUERIDO,
DETERMINO SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS, CONFORME PRECONIZA O
ART.
475-J, PARAGRAFO 5° DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MEDIANTE
AS
CAUTELAS DE PRAXE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA,
26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,
JUIZ
DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
:
37191-13.1994.8.09.0051 ( 940371918 )
AUTOS NR. : 4
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
RESTITUICAO
GLAUCIA PIRES SILVA
CONSTRUTORA CANADA LTDA
12424 GO - JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
12424A GO - JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
18783 GO - ERIKA LINHARES LIMA
13241 GO - HENRIQUE MARQUES DA SILVA
24196 GO - OTO LIMA NETO
ADV REQDO
: 18085 GO - RICARDO BRANDAO ALENCASTRO VEIGA
17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
DESPACHO
:
CONSTRUTORA CANADA LTDA, OPOS OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS
, LEVANTANDO QUESTIONAMENTO ACERCA DE POSSIVEL OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO DA DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO AS
FL.
460/461...DESSA FEITA, A TODA EVIDENCIA, NAO HA QUALQUER VICIO A
SER SANADO, VERSANDO OS EMBARGOS SOBRE MATERIA DISSOCIADA
DO
PREVISTO NO ARTIGO 535, CPC, MOTIVO PELO QUAL REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, DEVENDO A
PARTE INTERESSADA VALER-SE DO RECURSO
APROPRIADO, JA QUE A PRETENSAO ALMEJADA VISA A MODIFICACAO
DA
DECISAO, A QUAL MANTENHO INTOCADA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19
DE
NOVEMBRO DE 2010.
DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
:
69208-77.2009.8.09.0051 ( 200900692086 )
AUTOS NR. : 452
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FIDO - CONSTRUTORA, MONTAGENS INDUSTRIAIS E EXPO
EXECUTADO
: MARIO ANTONIO DE MORAES PEREIRA
ADV EXEQTE
: 122257 SP - FRANCISCO J. NEVES
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO
SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE
COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIMEM-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
61584-74.2009.8.09.0051 ( 200900615847 )
417
EXECUCAO DE SENTENCA
GF FOMENTO MERCANTIL LTDA
IP DE MELO HIDROELETRO
IVAM PEREIRA DE MELO
PATRICIA CRISTINA DIAS MELO
ADV REQTE
: 10240 GO - ALCIMAR JOSE DE CARVALHO
DESPACHO
:
SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ELETRONICA, REQUEIRA O CREDOR O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS. INTIME-SE.
GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES
DA
SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 450129-47.2009.8.09.0051 ( 200904501293 )
AUTOS NR. : 2828
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: BRAULIO MIRANDA DE ARAUJO
ADV REQTE
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
MANTENHO A SENTENCA DE FL. 45(CPC, ART. 296). A APELACAO DE FLS.
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46/54 FOI INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE E E ADEQUADA A ESPECIE, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 508 E 513 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
OS
DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ACHAM-SE SATISFEITOS. RECFEBO-A NO
EFEITO DEVOLUTIVO (CPC ART.
515, §3°)...REMETAM-SE OS PRESENTES
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 26 DE
NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 288517-66.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2061
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: WELITON ALVES GALES
REQUERIDO
: BV LEASING S/A
ADV REQTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
QUANDO DA APRECIACAO DO PEDIDO DE DILACAO FORMULADO A FL. 22
JA
HAVIA O PRAZO REQUERIDO ESCOADO. POSTO ISSO, INTIME-SE A
PARTE
AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, CUMPRIR O COMANDO DE FL. 21, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 29
DE
OUTUBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO
EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
441281-08.2008.8.09.0051 ( 200804412817 )
1881
ANULATORIA
IOLANDA DA SILVA SANTOS
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
26910 GO - JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
ADV REQDO
: 19497 GO - ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVES
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
DESPACHO
:
A APELACAO DE FLS. 280/298 FOI INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE E
E
ADEQUADA A ESPECIE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 508 E 513 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. OS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ACHAM-SE SATISFEITOS POR ISSO, RECEBO-A EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER. APRESENTADAS
AS
CONTRA-RAZOES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
124769-57.2007.8.09.0051 ( 200701247694 )
478
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
FERNANDO LUIZ DOLCI
BANCO ITAU
16312 GO - EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR
19202 GO - ELIANE ANTONIA COSTA
ADV REQDO
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
25592 GO - TATIANA CAVALCANTE FADUL
24974 GO - BLENDA LOCATELLI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
O DOCUMENTO DE FL. 96 INFORMA NAO TER HAVIDO VALOR BLOQUEADO. NO
MESMO SANTIDO
E A INFORMACAO CONSTANTE NO OFICIO DE FL. 124.
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE R$ 635,40 (SEISCENTOS
E TRINTA E CINCO DIAS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) EM PROL
DO
EXECUTADO COMO FOI REQUERIDO AS FLS. 119/120, POR NAO HAVER BLOQUEIO ALGUM. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. GOIANIA-GO, 29 DE SETEMBRO
DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO
EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 400553-51.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2891
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MARCUS ULYSSES DE OLIVEIRA
EXECUTADO
: WANTUIL RODRIGUES DAMASCENA
ADV EXEQTE
: 8665
GO - FATIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREPARO PENHORA
AVALIACAO NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CONFINANTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
E
248816-98.2010.8.09.0051
1803
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
POSITIVA TEXTIL LTDA
ALCIRENE PEREIRA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
SENHOR
OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE
2010.
222503-37.2009.8.09.0051 ( 200902225035 )
1262
USUCAPIAO
MARIA ALICE OLIVEIRA DE SENE
ELZA CASTELO SENE
FATIMA FRANCISCA DA CRUZ E SILVA
DELCIDES BOTELHO
JOVELINA DOS SANTOS OLIVEIRA
VALDELINA DE SALES BOTELHO
VALDEVINA DE SALES BOTELHO
ADV REQTE
: 19894 GO - KAREN PEREIRA COSTA PRATA
ADV REQDO
: 24750 GO - JULIANA MARIA DO SOCORRO FEITOSA
83761 SP - EDSON MENDONCA JUNQUEIRA
288360 SP - MARLON MARTINS LOPES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA INICIAL
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
402141-93.2010.8.09.0051
2919
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
ELIANE DIVINA DE SOUZA
ELIANE DIVINA DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER PREPARO PENHORA
E
AVALIACAO NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
393591-12.2010.8.09.0051
2842
EXECUCAO
WAISWOL E WAISWOL LTDA
CONFECCOES STENIL LTDA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV EXEQTE
: 25760 SP - FABIO ANTONIO PECCICACCO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER PREPARO PENHORA
E
AVALIACAO NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
329140-75.2010.8.09.0051
2363
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
DROGA VIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
JAIR ALVES DOS SANTOS
MARCIA TOME DA SILVA SANTOS
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER PREPARO PENHORA
E
AVALIACAO NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
404232-59.2010.8.09.0051
2917
EXECUCAO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
WESLEY ALVES DE JESUS
ANTONIO ALVES DA SILVA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER PREPARO PENHORA
E
AVALIACAO NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2010.
NR. PROTOCOLO
: 407571-26.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2931
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
REQUERIDO
: MAIA E BORBA S/A
ADV REQTE
: 25878 GO - RODRIGO ANANIAS FERREIRA MAIA
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 22/02/2011 AS
10:30
HORAS. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 222 E 223 DO CODIGO DE
PROCESSO
CIVIL, CITE-SE A PARTE REQUERIDA, COM ANTECEDENCIA MINIMA DE
10
(DEZ) DIAS, PARA COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA, ACOMPANHADA
DE ADVOGADO, OU AINDA FAZER-SE PRESENTE POR PROCURADOR HABILITADO
A TRANSIGIR (ART. 277, CPC). NAO OBTIDA A CONCILIACAO,A
PARTE
REQUERIDA DEVERA OFERECER, NA PROPRIA AUDIENCIA, RESPOSTA ESCRITA
OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, E
SE
REQUERER PERICIA, DEVERA DESDE LOGO FORMULAR QUESITOS,
PODENDO
INDICAR ASSISTENTE TECNICO(ART. 278, CPC), DEVENDO SER ANOTADO NO
MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 277, § 2°, DA LEI ADJETIVA CIVIL. NA AUDIENCIA, NAO SENDO CONTESTADA A ACAO, SE
PRESUMIRAO
ACEITOS PELOS REQUERIDOS,COMO VERDADEIROS, OS FATOS
ARTICULADOS
PELA PARTE REQUERENTE (ART. 285,CPC). INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE
NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 325074-57.2007.8.09.0051 ( 200703250749 )
AUTOS NR. : 1319
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: FLAVIA BONS OLHOS TEIXEIRA
REQUERENTE
: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
ADV REQTE
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PREPARO, EIS QUE O MANDADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. INTIME-SE. GOIANIA, 26
NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DIREITO EM AUXILIO.
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DE
DE
NR. PROTOCOLO
: 249587-13.2009.8.09.0051 ( 200902495873 )
AUTOS NR. : 1441
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: LAVANDERIA BRISA LTDA
EMBARGADO
: BANCO BRADESCO S/A.
ADV EMBGTE
: 7141
GO - SEBASTIAO RINCON DA SILVA
ADV EMBGDO
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
DESPACHO
:
INTIME-SE A EMBARGANTE PARA RECOLHER
A GUIA DE CUSTAS INICIAIS
SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO (CPC, ART. 257).
GOIANIA-GO, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES
DA
SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 341860-74.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2447
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
REQUERIDO
: IRACI ANTONIO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 17, DE SUSPENSAO DO FEITO
PELO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
19497-89.1998.8.09.0051 ( 9800194975 )
271
EXECUCAO
BRASILTELECOM S/A
JULIANO FICHT
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
20147 GO - RODRYGO VINICIUS MESQUITA
17973 GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER
14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
23170 GO - FELIPE MELAZZO DE CARVALHO
DESPACHO
:
SEM AMPARO LEGAL O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO, FIXO O PRAZO DE SUSPENSAO DE UM ANO OU ATE QUE SEJA
FEITO ALGUM REQUERIMENTO. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO
DE
2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO
EM
AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 393838-90.2010.8.09.0051
: 2833
: REVISIONAL
: CENTRO OESTE TUBOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA
IVONILDO SILVERIO RIOS
ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS
REQUERIDO
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS
ADV REQTE
: 29729 GO - HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS
DA
TUTELA...GOIANIA-GO, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
48606-31.2010.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 481
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VALDETE BORBA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DEVIDO
PREPARO
NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
8998-31.2007.8.09.0051 ( 200700089980 )
59
ACAO MONITORIA
CASA DA MADEIRA LTDA
ESTILO VIAGENS E TURISMO LTDA
21115 GO - TALI BLANCHE
12660 GO - EDWALDO TAVARES RIBEIRO
17973 GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER
19532 GO - RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA
ADV REQDO
: 14057 GO - DORIVAL GONCALVES DE CAMPOS JUNIOR
DESPACHO
:
SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ELETRONICA, REQUEIRA
O
CREDOR O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS. INTIME-SE.
GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES
DA
SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 453198-87.2009.8.09.0051 ( 200904531982 )
AUTOS NR. : 2836
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO CARLOS DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
DO RETORNO DO PROCESSO A INSTANCIA SINGELA, CIENTIFIQUEM-SE
AS
PARTES. DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES E NADA SENDO
REQUERIDO,
DETERMINO SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS, CONFORME PRECONIZA O
ART.
475-J, PARAGRAFO 5° DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MEDIANTE
AS
CAUTELAS DE PRAXE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA,
26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,
JUIZ
DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
27010-30.2006.8.09.0051 ( 200600270100 )
104
RESCISAO CONTRATUAL
REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
MARCOS VIRIATO GOMES
LUCIA APARECIDA BORGES
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
23418 GO - FERNANDA DE BARROS SOUSA
DESPACHO
:
DO RETORNO DO PROCESSO A INSTANCIA SINGELA, CIENTIFIQUEM-SE
AS
PARTES. DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES E NADA SENDO
REQUERIDO,
DETERMINO SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS, CONFORME PRECONIZA O
ART.
475-J, PARAGRAFO 5° DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MEDIANTE
AS
CAUTELAS DE PRAXE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA,
26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,
JUIZ
DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 245474-79.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1731
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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290 de 658
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: BARBARA MENDONCA TOLENTINO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 28746 GO - TIAGO CAMPOS E SILVA
ADV REQDO
: 5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
DESPACHO
:
ANTE A INFORMACAO DA AUTORA A FL. 83, DETERMINO A SUSPENSAO
DO
FEITO ATE QUE A MESMA JUNTE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE CONCLUSAO
DE ENSINO MEDIO. APOS JUNGIDO
O DOCUMENTO ALHURES ESPECIFICADO,
VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. INTIMEM-SE. GOIANIA,
26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
197423-52.2001.8.09.0051 ( 200101974234 )
1489
EXECUCAO
CURINGA DOS PNEUS LTDA
SANDRO LUIZ DA CRUZ
7162
GO - VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL CURI
14688 GO - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
DESPACHO
:
SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ELETRONICA, REQUEIRA
O
CREDOR O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.
GOIANIA, 26 DE NOVEMBO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
369358-53.2007.8.09.0051 ( 200703693586 )
1455
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ROGERIO ALVES BARBOSA
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
21143 GO - RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 238, POSTO QUE A ESPOSA E
O
FILHO NAO FAZEM PARTE NO PROCESSO. DEVERA A AUTORA COMPROVAR NOS
AUTOS O INVENTARIANTE, SE ESTE FOR O CASO. INTIME-SE. GOIANIA, 26
DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
153590-13.2003.8.09.0051 ( 200301535900 )
1538
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
VANY LOPES JUSTO LEMES
BANCO DO BRASIL S/A
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
21147 GO - RENATA SILVEIRA PACHECO
16469 GO - ANA VERONICA DE SOUSA PINTO
13165 GO - CLAUDMAR LOPES JUSTO
ADV REQDO
: 5052
GO - JOSE COSTA NETO
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
12706 GO - MARIA TEREZINHA DO PRADO MONTEIRO
DESPACHO
:
RECEBO A APELACAO DE FLS. 207/215 (CPC, ARTIGO 508) NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ARTIGO 520, IV). INTIME-SE A APELADA A RESPONDER,
EM 15 DIAS (CPC, ARTIGOS 508 E 513). A SEGUIR, COM OU SEM
A
RESPOSTA SEJAM OS AUTOS NOVAMENTE ENDERECADOS AO E. TRIBUNAL
DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (CPC, ARTIGO 519). GOIANIA, 26
DE
NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE
DIREITO EM AUXILIO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
291 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 248290-73.2006.8.09.0051 ( 200602482903 )
AUTOS NR. : 1084
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA
EXECUTADO
: ELEUZA FERREIRA GOMES DEUSDARA
ADV EXEQTE
: 24875 GO - ADRIANE BARBOSA OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE
A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM CINCO (05) DIAS ACERCA
DA PETICAO DE FLS. 81/82. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE
2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 362083-48.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2590
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: CISSA JACOMO BRANDAO
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
MANTENHO A SENTENCA DE FL. 38 (CPC, ART. 296). A APELACAO
DE
FLS. 40/48 FOI INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE E E ADEQUADA A ESPECIE,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 508 E 513 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OS
DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ACHAM-SE SATISFEITOS. RECEBO-A
NO
EFEITO DEVOLUTIVO (CPC ART. 515, §3°),...REMETAM-SE OS PRESENTES
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 26 DE
NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
288370-45.2007.8.09.0051 ( 200702883705 )
1160
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
MARIA CRISTINA DE SOUZA RAIZAMA RORIZ
BANCO DO BRASIL S/A
11554 GO - JOAQUIM ADAUTO MOTTA RIBEIRO
27533 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES
ADV REQDO
: 4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
DESPACHO
:
INTIME-SE A AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA
DO
DEBITO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
51690-45.2007.8.09.0051 ( 200700516900 )
213
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DIBENS S/A
NEUZA FELIZIANA DA SILVA
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
ADV REQDO
: 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
MANTENHO A
SENTENCA DE FLS.98(CPC, ART. 296). RECEBO A APELACAO
DE FLS. 99/104 (CPC, ART. 508) TAO SOMENTE NO EFEITO
DEVOLUTIVO (DECRETO-LEI N° 911/69, ART. 3°,§5°). INTIME-SE A APELADA
A
RESPONDER EM 15 DIAS (CPC, ARTS. 508 E 518). A SEGUIR COM OU SEM
A RESPOSTA
SEJAM OS AUTOS ENDERECADOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS (CPC, ART. 519). GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO
DE
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2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
414613-68.2006.8.09.0051 ( 200604146137 )
1686
INDENIZACAO
NASCIMENTO BORGES DA SILVA
BV FINANCEIRA S/A
6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL
10876 GO - ANTONIO CARLOS PIMENTEL
ADV REQDO
: 24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
26072 GO - VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
28528 GO - LARISSA DOMINGUES FERREIRA CLAUDINO
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO
E
DOCUMENTOS
DE FLS. 201/203. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO
DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO
EM
AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
85180-29.2005.8.09.0051 ( 200500851802 )
490
REPETICAO DE INDEBITOS
PEDRO PEIXOTO JUNIOR
CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDI
17478 GO - ALAN KARDEC DE OLIVEIRA NOBREGA
126504 SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
11630 GO - ROVER ROCHA
18560 GO - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
161979 SP - ALEXANDRA CRISTINA MOURO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O
QUE LHE APROUVER. INTIME-SE.
GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES
DA
SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 234277-98.2008.8.09.0051 ( 200802342773 )
AUTOS NR. : 983
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FIDO - CONSTRUTORA, MONTAGENS INDUSTRIAIS E EXPO
EXECUTADO
: MARIO ANTONIO DE MORAES PEREIRA
ADV EXEQTE
: 122257 SP - FRANCISCO J. NEVES
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO
ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO
SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS DILIGENCIAS,
INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
116628-25.2002.8.09.0051 ( 200201166288 )
1088
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
KLONAGEM CONFECCOES LTDA
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PAULO MENDONCA ALVES
TANIA MARIA MONTALVAO ALVES
ADV REQTE
: 5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
12706 GO - MARIA TEREZINHA DO PRADO MONTEIRO
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. INTIME-SE
. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES
DA
SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
140130-61.2000.8.09.0051 ( 200001401305 )
1047
DEPOSITO
BANCO BRADESO S/A
WILLIAM GOMES
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26995 GO - SONIA MARIA BRAGA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
SEM AMPARO LEGAL O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO, FIXO O PRAZO DE SUSPENSAO DE UM ANO OU ATE QUE SEJA
FEITO ALGUM REQUERIMENTO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE
2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
.
NR. PROTOCOLO
:
96811-62.2008.8.09.0051 ( 200800968110 )
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: FINANCEIRA ALFA S/A CFI
REQUERIDO
: LAZARO SILVA TEIXEIRA
ADV REQTE
: 16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 78 POSTO QUE NAO SAO PARTES NO
FEITO.
DEVERA A AUTORA TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DA NOMECAO DO IVENTARIANTE. INTIME-SE. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 370942-53.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2644
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: DIOGO VIEIRA LIMA
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
...POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 21/22. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR. LICIOMAR FERNANDES
DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
187921-45.2008.8.09.0051 ( 200801879218 )
815
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ENILDA S DA CUNHA
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
30595 GO - RAFAEL GONCALVES FEITOSA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
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O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O
RESULTADO DAS DILIGENCIAS, INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
48544-11.1998.8.09.0051 ( 9800485449 )
600
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
GIL WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
DESPACHO
:
SEM AMPARO LEGAL O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO, FIXO O PRAZO DE SUSPENSAO DE UM ANO OU ATE QUE SEJA
FEITO ALGUM REQUERIMENTO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE
2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
246009-47.2006.8.09.0051 ( 200602460098 )
1079
REIVINDICACAO
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
GILMAR REIS GONCALVES
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 143, DE SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE
SESSENTA (60) DIAS. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE
2010.
DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM
AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
55565-28.2004.8.09.0051 ( 200400555659 )
438
BUSCA E APREENSAO
BANCO DE SANGUE GOIANO LTDA
JANYS A DE SA
CERINEU FIORIN
CERINEU FIORIN
ADV REQTE
: 11997 GO - CELINA MARA GOMES DE CARVALHO
ADV REQDO
: 22120 GO - JOSE HENRIQUE XAVIER ALVES
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS
DILIGENCIAS, INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
577611-12.2008.8.09.0051 ( 200805776111 )
2304
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BMC S.A
IVAN LOPES DE BRITO
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ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
26410 GO - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS
DILIGENCIAS, INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
331709-54.2007.8.09.0051 ( 200703317096 )
1353
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
CLAUDIA LAMONIER
24643 GO - RICARDO DE SOUZA LIBORIO
25836 GO - LEOMAR DIAS DE CARVALHO
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
SEM RESULTADO A INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A), INTIME-SE O(A) AUTOR
(A), ATRAVES DO(A) SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE,VIA
O.S. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO O ATO QUE LHE COMPETE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,
§ 1°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NEGATIVO O RESULTADO DAS
DILIGENCIAS, INTIME-SE
VIA EDITAL COLETIVO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2010
NR. NOTAS : 278
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ROSA CELIA R.BRANDSTETTER
JUIZ DE DIREITO : ABILIO WOLNEY AIRES NETO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 151566-12.2003.8.09.0051 ( 200301515667 )
AUTOS NR. : 1534
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE NIVAN DE ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU
ADV CONSGTE
: 17352 GO - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
21573 GO - ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA
54944 SP - CARLOS ARNALDO FALBO LARA
DESPACHO
:
PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE ALVARA EM CINCO DIAS. GO. 30/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 112737-59.2003.8.09.0051 ( 200301127373 )
: 1109
: REVISIONAL
: APARECIDA SILVA DE MELO
ANESIO LEITE BRITO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
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ADV REQTE
: 20776 GO - LEILA MORAIS FARIA
9069
GO - AROLDO TEIXEIRA ROCHA
ADV REQDO
: 133476 SP - RAQUEL SALES ROSA
16553 GO - KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
19205 GO - ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA
17411 GO - ANA PAULA DE SA ARAUJO
21179A GO - FABIANO DOS REIS TAINO
20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
18148 GO - JANAINA DANIELE DARQUES
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 1109/03 PROTOCOLO Nº 200301127373 NATUREZA: REVISIONAL
DESPACHO SOBRE A PETIçãO DE FLS. 505/527, INTIME-SE O RéU, POR S
EU PROCURADOR JUDICIAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIA
S. GOIâNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
573199-38.2008.8.09.0051 ( 200805731991 )
2315
EXECUCAO
CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA
VIVIANE LOPES DA SILVA
14712 GO - JULIANA DE CASTRO BARROS
25009 GO - MARCELO BARBOSA ARANTES
ADV EXECDO
: 10581 GO - ECIO DA SILVA ALMEIDA
18734 GO - GELMA NUNES DE MORAES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS EM CINCO DIAS. GUIA DE CUSTAS ACOSTADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 9,17. GOIANIA, 30/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 261357-13.2003.8.09.0051 ( 200302613573 )
: 3
: ORDINARIA DE COBRANCA
: ADELAIDE DIAS DE OLIVEIRA
GERCILIO PAULO DE OLIVEIRA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
ADV REQTE
: 16042 GO - JAIRO MACHADO PINTO
12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
24526 GO - ROSANA FALEIRO DE SOUZA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.26/11/10
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
280984-56.2010.8.09.0051
1946
DECLARATORIA
ALEXANDRO DA SILVA SANTOS
ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED
27141 GO - GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIM
27131 GO - LIVIA BARBOSA LIMA
ADV REQDO
: 16520 GO - VALERIA LUDOVICO DE ALMEIDA PARANHOS
32170 DF - TATYANNE BORGES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 26/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 339091-30.2009.8.09.0051 ( 200903390919 )
AUTOS NR. : 2071
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: CLAUDINEI OLIVEIRA DE SOUZA
: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
: 11399 GO - LUIZ TEIXEIRA NETO
27079 GO - GUILHERME DALUL FARIA
26579 GO - MARCELA VALLE LINCH DE FARIA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 26/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 487734-27.2009.8.09.0051 ( 200904877340 )
AUTOS NR. : 2198
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CLAUDIMIRO NOLASCO BUENO
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL
ADV REQTE
: 12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS INICIAIS EM 48 HORAS. GO. 30/11/10
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
236607-97.2010.8.09.0051
1567
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
CASSILDA BISPO PAULA
BANCO ITAU S/A GYN
31875 DF - LUDMILLA SILVA MIRANDA
31924 GO - JULIANA ARAUJO BARREIRA
31924 DF - SAMANTHA BRAGA GUEDES
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS EM 48 HORAS. GO. 26/11/10.ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
185590-56.2009.8.09.0051 ( 200901855906 )
1100
RESCISAO CONTRATUAL
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
VALERIA PACHECO DUARTE TOLEDO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21940 GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
231629 SP - LUCIANA MAZZAROLO
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 9324
GO - JOSE PUREZA DE BASTOS
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 1100/09 PROTOCOLO Nº 200901855906 NATUREZA: RESCISãO C
ONTRATUAL DESPACHO ACERCA DA PETIçãO RETRO, OUçA-SE A AUTORA, POR
SEU PROCURADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIâNIA, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
493706-12.2008.8.09.0051 ( 200804937065 )
2150
EXECUCAO
BELFER ACOS PARA CONSTRUCAO LTDA
ESOENGE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
26658 GO - BRUNO NACIFF DA ROCHA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 2150/08 PROTOCOLO Nº 200804937065 NATUREZA: EXECUçãO D
ESPACHO 01. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. 02. EM SENDO NECES
SáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2
010 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 515193-04.2009.8.09.0051 ( 200905151938 )
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: JOSELI MONTEIRO DE TOLEDO
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV REQDO
: 21258 GO - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 34/10 PROTOCOLO Nº 200905151938 NATUREZA: BUSCA E APRE
ENSãO DESPACHO CUMPRA-SE A DETERMINAçãO DE FL. 24. GOIâNIA, 23 DE
NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39752-92.2003.8.09.0051 ( 200300397520 )
AUTOS NR. : 744
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVO
REQUERIDO
: JOCELINO DE MELO JUNIOR
ADV REQTE
: 17843 GO - ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA
ADV RQDO
: 9341
GO - JOCELINO DE MELO JUNIOR
DESPACHO
:
(...) DEFIRO A REALIZAçãO DA PENHORA ON-LINE. CASO A PENHORA ON L
INE SEJA REALIZADA, AGUARDE-SE INFORMAçõES DA CAIXA ECONôMICA FED
ERAL, SOBRE O NúMERO DA CONTA JUDICIAL E DEMAIS DADOS RELACIONADO
S à PENHORA, PARA QUE SE PROCEDA A REDUçãO A TERMO DA MESMA. CASO
A PENHORA RESTE FRUTíFERA, INFRUTíFERA OU SEJA CUMPRIDA PARCIALM
ENTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS à E
XECUçãO OU IMPUGNAçãO à PENHORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APó
S, OUçA-SE A EXEQUENTE. GOIâNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WO
LNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
58133-41.2009.8.09.0051 ( 200900581330 )
401
EXECUCAO
CURINGA DOS PNEUS
DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CONSTANTINO L
14688 GO - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
20868 GO - WANISSE ARAUJO DE SANTANA LEANDRO
14578 GO - EURIPEDES BARSANULFO B. VIANA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 401/09 PROTOCOLO Nº 200900581330 NATUREZA: EXECUçãO DE
SPACHO DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA NOVA TENTATIVA DE CUMPRIMENT
O, OBSERVANDO-SE O ENDEREçO INDICADO. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO
ART. 172, § 2º DO CPC. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOL
NEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
131593-71.2003.8.09.0051 ( 200301315935 )
1325
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS S/A CELG
RACOES CANAA LTDA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DESPACHO
:
"VERIFICADO QUE A PARTE RE, EMBORA DEVIDAMENTE CITACAO, NAO PAGOU
O DEBITO, NEM OFERECEU EMBARGOS MONITORIOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS (CERTIDAO DE FL. 95, VERSO), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.102 C
DO CPC, ACRESCENTADO PELA LEI 11.232 DE 22.12.2005, CONVERTO
O
MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUIMENDO-SE NA FORMA
DO LIVRO I, TITULO VIII, CAPITULO X, DO CPC. TENDO EM VISTA
QUE
O REU NAO TEM PROCURADOR NOS AUTOS, INTIME-SE O ADVOGADO DA AUTORA, VIA DJ, PARA FAZER O PREPARO DE INTIMACAO DO REU PESSOALMENTE
PARA PAGAR O DEBITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHO
RA DE BENS. FEITO O PREPARO, EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO. GO.
24/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
412552-98.2010.8.09.0051
2877
RESCISAO CONTRATUAL
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
LUCAS RAMON BARBOSA ALVES COSTA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM DEZ (10) DIAS, JUNTAR CERTIDAO NARRATIVA DA
ACAO CERTIFICADA AS FLS. 18 (201001560366), DEVENDO CONSTAR, ALEM
DOS NOMES DAS PARTES, A CAUSA DE PEDIR, O OBJETO DA LIDE,
ASSIM
COMO A DATA EM QUE FOI PROFERIDO O PRIMEIRO DESPACHO.
GOIANIA,
26/11/10. - ESCRIVA, POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
379374-32.2008.8.09.0051 ( 200803793744 )
1618
CONSIGNATORIA
EDMILSON SILVA PERES
BV FINANCEIRA S/A - CFI
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 164448 SP - FABIO RICARDO DA SILVA BENFICA
24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
26072 GO - VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
22459 GO - PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES
22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
DESPACHO
:
"DO CONTEUDO DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O ACORDO ENTABULADO PELAS
PARTES FLS. 206/208 TEM COMO CARATER DE DECLARACAO,
RETIFICACAO
DENTRO OUTROS, BEM COMO A QUITACAO EM CARATER IRREVOGAVEL E IRRETRATAVEL ATRAVES DE SENTENCA HOMOLOGATORIA, JULGANDO ASSIM, O MERITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. TODAVIA, JA HOUVE A ENTREGA
DA PRESTACAO JURISDICIONAL DA PRESENTE DEMANDA PELO JUIZ.
DESTA
FORMA, ACOLHO EM PARTE, O PEDIDO, ORA FORMULADO, PARA TORNA-LO CO
MO PECA INTEGRATIVA DA SENTENCA JA PROFERIDA, VISANDO ASSIM, DAR
EFETIVIDADE A TRANSACA ORA REALIZADA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPECA-SE ALVARA, DE IMEDIATO, CONFORME RE
QUERIDO. P.R.I. GOIANIA, 19/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
:
29200-58.2009.8.09.0051 ( 200900292002 )
: 220
: CONSIGNATORIA
: VALDECI DA COSTA ALMEIDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: BANCO FINASA S/A
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27191 GO - MARAYSA DI MANOEL CAIADO
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
"DO CONTEUDO DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O ACORDO ENTABULADO PELAS
PARTES FLS. 154/157 TEM COMO CARATER DE DECLARACAO,
RETIFICACAO
DENTRO OUTROS, BEM COMO A QUITACAO EM CARATER IRREVOGAVEL E IRRETRATAVEL ATRAVES DE SENTENCA HOMOLOGATORIA, JULGANDO ASSIM, O MERITO, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. TODAVIA, JA HOUVE A ENTREGA
DA PRESTACAO JURISDICIONAL DA PRESENTE DEMANDA PELO JUIZ.
DESTA
FORMA, ACOLHO EM PARTE, O PEDIDO, ORA FORMULADO, PARA TORNA-LO CO
MO PECA INTEGRATIVA DA SENTENCA JA PROFERIDA, VISANDO ASSIM, DAR
EFETIVIDADE A TRANSACA ORA REALIZADA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR.
EXPECAM-SE ALVARAS, CONFORME REQUERIDO. APOS, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
GOIANIA, 16/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO -JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
284664-83.2009.8.09.0051 ( 200902846641 )
1696
CONSIGNATORIA
SHEILA MARQUES FERREIRA SIMPLICIO
BANCO FINASA BMC S/A
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
DESPACHO
:
(...)ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à
EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEçA-SE ALVARá, DE
IMEDIATO, CONFORME REQUERIDO. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE
NOVEMBRO DE 2010 - ABíLIO WOLNEY AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
399327-16.2007.8.09.0051 ( 200703993270 )
75
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A
ITALO FERREIRA DO AMARAL
159842 SP - CINTHIA TUFAILE
196847 SP - MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
66919 SP - JOAO FLAVIO RIBEIRO
101856 SP - ROBERTO GUENDA
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,25
/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 808973-49.1988.8.09.0051 ( 888089738 )
: 0
: EXECUCAO
: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A
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EXECUTADO
: COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA
XAVIER CARVALHO FURTADO
SERGIO AUGUSTO LEONE
ADV EXEQTE
: 2677
GO - DILMO DE PAULA E SOUZA VIDIGAL
ADV EXECDO
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR.
APOS,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA, E EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM
AS
CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 25/11/2010 - DR. ABILIO W. AI
RES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 331273-32.2006.8.09.0051 ( 200603312734 )
AUTOS NR. : 1448
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COLEGIO VIDA LTDA
EXECUTADO
: ADRIANA BRAGA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS ANEXA A CONTRA CAPA DOS AUTOS NO
VALOR DE R$ 5,62. GO. 30/11/10. - ESCRIVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
156039-41.2003.8.09.0051 ( 200301560395 )
1533
RESCISAO CONTRATUAL
REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
SILDAIR BATISTA DOS SANTOS
SILENILDA BATISTA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EXTINCAO DO FEITO, E DE CONSEQUENCIA, CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTORIO
DISTRIBUIDOR. APOS, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 24/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
19088-30.2009.8.09.0051 ( 200900190889 )
178
REVISIONAL
ONDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE COFECCOES LTDA
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
27363 GO - AGNALDO RICARDO DIAS
17318 GO - ELBER CARLOS SILVA
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 18/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
180342-56.2002.8.09.0051 ( 200201803423 )
1645
REVISIONAL
GUSTAVO MANDRA GUALDA
GLAUBER COSTA PONTES
6390
GO - DELBERT JUBE NICKERSON
21376 GO - DELBERT JUBE NICKERSON FILHO
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ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
"...JULGO, POR SENTENCA, EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, PARA
QUE
PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 794,
III DO CPC. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. DESCONSTITUA-SE A RESTRICAO REALIZADA A FL. 358. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAU
TELAS DE MISTER. P.R.I. GOIANIA, 18/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES
NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
102213-42.1999.8.09.0051 ( 9901022134 )
600
EXECUCAO
TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO
TRANSPORTADORA TERRA FORTE LTDA
62891 MG - KLEBER FARIA MASCARENHAS
45576 MG - JOSE CARLOS AZEVEDO
18364A GO - JOSE CARLOS AZEVEDO
4971
GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
17074 GO - MAURICIO BATISTA DE MELO
5541
GO - JOSE RICARDO ROQUETTE
13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
10223A GO - MARCELO MARIANI DALAN
16786 GO - FERNANDO GOMES RODRIGUES
20834 GO - HENRIQUE JUNQUEIRA CANCADO
25127 GO - ALYNNY KARLA RIBEIRO
DESPACHO
:
"...JULGO, POR SENTENCA, EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, PARA
QUE
PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 794,
II, DO CPC. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, SE NECESSARIO FOR.TRAN
SITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APOS, AR
QUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE MISTER. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010 DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
18198-67.2004.8.09.0051 ( 200400181988 )
181
BUSCA E APREENSAO
FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA
IBIS MARIA RODRIGUES
7112
GO - EUDES LEMES DA SILVA
18384 GO - MARCO AURELIO ALVES FALEIRO
20700 GO - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
DESPACHO
:
(...)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO, POR SENTENçA, EXTINTA A PRESENTE
EXECUçãO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM
RAZãO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO
ART. 794, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS CUSTAS PORVENTURA
NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DA EXECUTADA JUNTO
AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
APóS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE MISTER. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 412420-41.2010.8.09.0051
: 2858
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
SILVEIRA E GUIMARAES REPRESENTACOES COMERCIAIS L
RENATO DE CARVALHO SILVEIRA
: 17477 GO - VERONICA OLIVEIRA SILVA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
27199 GO - LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
(...)OBSERVADOS E ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURíDICOS, O
ACORDO ELABORADO PELAS PARTES, DETERMINANDO QUE SEJA CUMPRIDO
CONFORME SEUS TERMOS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO E
DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, COM AS DEVIDAS BAIXAS NA
DISTRIBUIçãO, APóS O TRâNSITO EM JULGADO. P.R.INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - ABíLIO WOLNEY AIRES NETO - JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
FIADOR
:
18785-31.2000.8.09.0051 ( 200000187857 )
: 222
: DEPOSITO
: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA
MARLEIDE MARQUES DA SILVA
ALTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CLAUDEMIRA LUIZA DE OLIVEIRA
REQUERENTE
: CICAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
REQUERIDO
: DIVINA DALVA DE ARAUJO RIBEIRO
ADV REQTE
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
9500
GO - HERNANI MARQUES
20784 GO - WANICE CABRAL QUIXABEIRA
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
28862 GO - ANDREIA ALVES DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 222/2000 PROTOCOLO Nº 200000187857 NATUREZA: DEPóSITO
DESPACHO ANTE A PETIçãO DE FL. 294, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANH
AMENTO DA DOCUMENTAçãO INDICADA, INDEPENDENTE DE SUBSTITUIçãO POR
CóPIA. GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
199516-56.1999.8.09.0051 ( 199901995168 )
1519
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI FORTE LTDA
77053 SP - CELSO JOSE SOARES
14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
ADV EXECDO
: 1694
GO - ALEXANDRE FREIRE FILHO
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 19/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
423523-79.2009.8.09.0051 ( 200904235232 )
2613
CONSIGNATORIA
KELLI RIBEIRO BARBOSA
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
"...EXTINGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC, A ACAO
CONSIGNATORIA, EM RAZAO DO DESCUMPRIMENTO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS
REGULARES, FALTANDO PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO. DE-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO REVISIONAL, CITANDO-SE O REU
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NO ENDERECO INFORMADO A FL. 87. I. GOIANIA, 18/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
85820-13.1997.8.09.0051 ( 9700858200 )
788
EXECUCAO
SFNL
BEGS
6018
GO - MARINA DE CARVALHO
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
5406
GO - VALDEMAR PARREIRA ALVES
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 16/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
191194-66.2007.8.09.0051 ( 200701911942 )
749
EXECUCAO
RUBENS DOS REIS COIMBRA
CANNAA TEXTIL LTDA
22992 GO - NARA RUBIA GONCALVES ARAGAO
23985 GO - ANGELITA DAMANDO DA SILVA
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 18/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
188557-40.2010.8.09.0051
1297
CAUTELAR INOMINADA
LECIVANIA SANTOS RODRIGUES SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
PRESENTE CAUTELAR, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, II DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
COM RELAçãO AO PEDIDO
LIMINAR, MANTENHO A DECISãO PROFERIDA NOS AUTOS, DEVENDO O MESMO
SER DISCUTIDO NA AçãO PRINCIPAL.
CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE
FIXO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), NOS TERMOS DO ART.
20, § 4º DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA-GO, 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 102168-33.2002.8.09.0051 ( 200201021689 )
AUTOS NR. : 903
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
SILVIO BERNARDES DE MENEZES
FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
14809 GO - CARMEN MARIA DELGADO PINTO
6735
ES - CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA
13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES
DESPACHO
:
"...JULGO, POR SENTENCA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, PARA QUE PRO
DUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DA
OBRIGACAO PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC.
AS
CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO
AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS, TRANSITADA EM JULGADO
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELA
DE MISTER. P.R.I. GOIANIA, 16/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO.
JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
27887-62.2009.8.09.0051 ( 200900278875 )
244
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
MARIA IZOLINA DA SILVA VIANA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
156445 SP - MELISSA PRADO ESPIRITO DO SANTO BACE
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
(...)ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à
EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. APOS, ARQUIVEM-SE
OS
AUTOS COM AS CAUTELAS E ANOTACOES DE PRAXE. P.R.I. GOIANIA, 23/11
/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 198245-94.2008.8.09.0051 ( 200801982450 )
: 853
: DECLARATORIA
: GILNEY MARCELO DE CASTRO
NILSON VIANA CORTEZ
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
30307 GO - LILIAN PEREIRA SANTANA
ADV REQDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
20543 GO - JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
(...)ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à
EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEçA-SE ALVARá, DE
IMEDIATO, CONFORME REQUERIDO à FL. 310. APóS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
325576-59.2008.8.09.0051 ( 200803255769 )
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AUTOS NR. : 1364
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
REQUERIDO
: ANDRE LUIS BATISTA FERREIRA
ADV REQTE
: 28988 GO - LAURO JOSE FRANCO MANNA GIANVECCHIO
27329 GO - GLAUCIMAR CANDIDA PEREIRA DE CARVALH
28738 GO - LEANDRO LOBIANCO SANTOS
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 25/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
95681-03.2009.8.09.0051 ( 200900956814 )
585
RESCISAO CONTRATUAL
BANCO ITAULEASING S/A
QUEILA SEBASTIANA SANTOS
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
204095 SP - DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
21940 GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 25/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
192690-62.2009.8.09.0051 ( 200901926900 )
1122
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
EDILSON DO CARMO BORGES
NUBIA RAMOS GONCALVES BORGES
ADV EXEQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
107414 SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
31806 PR - CLAUDIA VIDAL KUSTER SOLYOM
82099 SP - THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 25/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
306935-86.2009.8.09.0051 ( 200903069355 )
1866
INDENIZACAO
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
LUIZ CARLOS ARAUJO NOGUEIRA
27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
84523 MG - RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
252736 SP - ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO
44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ
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"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 25/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 260061-43.2009.8.09.0051 ( 200902600618 )
AUTOS NR. : 2060
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCIA VIDICA MENDES
CONSIGNADO
: ABADIO JOSE LEMES
ADV CONSGTE
: 26454 GO - LUCIANI DE SOUZA GONCALVES
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,25
/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 473159-14.2009.8.09.0051 ( 200904731590 )
AUTOS NR. : 2964
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: C BORGES DE PAULA E CIA LTDA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A.
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,25
/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
314498-97.2010.8.09.0051
2172
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER S/A
PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA
25246 GO - ANDREA GONCALVES OLIVA ITACARAMBI
111879 SP - CIBELE RAPIS
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,25
/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
134258-31.2001.8.09.0051 ( 200101342580 )
995
DECLARATORIA
FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
CLEONISIA AMELIA DE OLIVEIRA
5406
GO - VALDEMAR PARREIRA ALVES
18489 GO - ALEXANDER NEDIO POTENCIANO
16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
ADV REQTE
: 10522 GO - HELIO AILTON PEDROZO
21097 GO - JOAO CLAUDIO BATISTA PRADO
21096 GO - GILMAR SARAIVA DOS SANTOS
DESPACHO
:
"...JULGO, POR SENTENCA, EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, PARA
QUE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO
DA OBRIGACAO PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. AS
CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO
AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS, TRANSITADA EM JULGADO
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE MISTER. P.R.I. GOIANIA, 24/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES
NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 313344-49.2007.8.09.0051 ( 200703133440 )
AUTOS NR. : 1287
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
REQUERIDO
: ROGERIO RIBEIRO BRANDAO
ADV REQTE
: 9561
GO - ERNANI JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EXTINCAO DO FEITO, E DE CONSEQUENCIA, CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTORIO
DISTRIBUIDOR. APOS, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 24/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
6126-44.1987.8.09.0051 ( 870061263 )
0
EXECUCAO
BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A
SAID YOUSSEF FAOUR AUAD
LB DECORACOES E CONFECCOES LTDA
ADV EXEQTE
: 4140
GO - LUIZ CAMARGO
7466
GO - JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA
ADV EXECDO
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
1416
GO - GETULIO VARGAS DE CASTRO
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA, E EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 124896-34.2003.8.09.0051 ( 200301248960 )
AUTOS NR. : 1281
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: MARIVALDA FERREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADV RQDO
: 12108 GO - MAX LUIZ FERNANDES RIBEIRO
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA, E EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
1625-23.1982.8.09.0051 ( 820016250 )
0
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
SOLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
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309 de 658
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
JOAO LUIZ D'AGOSTINHO
ADV EXEQTE
: 2825
GO - CARMELITA FERNANDES DE LIMA CARDOSO
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA, E EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
52007-63.1995.8.09.0051 ( 950520079 )
1057
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
MARIO DE ARAUJO CARVALHO
7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
7691
GO - ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
219543-84.2004.8.09.0051 ( 200402195439 )
1522
EXECUCAO
FARMACIA YANOMELO LTDA
FLORISBERTO FREIRE LINS
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
18830 GO - GRACE MARIA BARROS DE SA
23739 GO - KEMELLI VARGAS DO COUTO
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
7301-24.1997.8.09.0051 ( 9700073017 )
142
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
FOZE ABRAO E BORGES LTDA
JOSE HUMBERTO ABRAO
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
27943 GO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
DESPACHO
:
TENDO EM CONTA A IMPOSSIBILIDADE DO
PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO
POR DESCONHECIMENTO DE BENS DO DEVEDOR E COM ARRIMO NO ARTIGO 791
III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO
PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. GO. 23/11/10. DR. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 337981-59.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2323
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
310 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
REQUERENTE
: JOSE CAETANO DOS REIS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
(...)DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, CONCLUO PELA
EXTINçãO DOS MESMOS, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010 - ABíLIO WOLNEY AIRES NETO - JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
268743-50.2010.8.09.0051
1827
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAULEASING S/A
VIVIAN GAMA ALCANTARA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
206892 SP - ARTUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. GO. 30/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
284736-70.2009.8.09.0051 ( 200902847362 )
1683
CONSIGNATORIA
ABIGAIL CARDOSO DA SILVA
BANCO VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
159335 SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
203501 SP - FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
DESPACHO
:
(...)ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à
EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. FICA DESDE Já DEFERIDO
O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A INICIAL,
DESDE QUE SUBSTITUíDOS POR CóPIAS AUTENTICADAS. AS CUSTAS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DA AUTORA
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. EXPEçA-SE ALVARá, DE IMEDIATO,
CONFORME REQUERIDO à FL. 174. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE
NOVEMBRO DE 2010 - ABíLIO WOLNEY AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
461540-87.2009.8.09.0051 ( 200904615400 )
2863
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ELIO MARCOS GONCALVES
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
311 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
154681 SP - AMADEUS CANDIDO DE SOUZA
DESPACHO
:
(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
PRESENTE CAUTELAR, CONTRA ELE RECAI A PRESUNçãO DA VERACIDADE
SOBRE O CONTEúDO DA RELAçãO NEGOCIAL ALEGADA PELO AUTOR,
APLICAçãO INARREDáVEL DO ARTIGO 359, INCISO I DO CPC, BEM COMO
DETERMINO QUE O RéU APRESENTE O CONTRATO REQUERIDO NA INICIAL.
PROCEDA-SE AS RETIFICAçõES NECESSáRIAS PARA ALTERAçãO DO PóLO
PASSIVO. DESENTRANHE-SE A PETIçãO DE FLS. 27/44 POR SER ESTRANHA
AO FEITO, DEVENDO A MESMA SER ENTREGUE A SEU SUBSCRITOR. CONDENO
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, § 4º DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 22 DE NOVEMBRO
DE 2010. ABíLIO WOLNEY AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
191709-96.2010.8.09.0051
1312
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ADAILTON FEITOSA DA SILVA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
154681 SP - AMADEUS CANDIDO DE SOUZA
26112 GO - CAMILA KEILA SOUTHIER
DESPACHO
:
(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
PRESENTE CAUTELAR, PARA DETERMINAR QUE O RéU APRESENTE O
DOCUMENTO REQUERIDO NA INICIAL (CONTRATO DE CRéDITO DIRETO AO
CONSUMIDOR Nº 20013023328). CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$
510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO
DIGESTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA-GO, 23 DE NOVEMBRO DE 2010. ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
63183-95.0099.8.09.0051 ( 9900631838 )
468
ACAO MONITORIA
PIRAMIDE FACTORING REPRESENTACOES LTDA
INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
16678 GO - LILIA MARIA RAMOS
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
26210 GO - HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 19/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
312 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
AVALISTA
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
197261-28.1999.8.09.0051 ( 199901972613 )
1492
EXECUCAO
LISES DINO DE MELO
MARIA HELENA DE OLIVEIRA MELO
BANCO BRADESCO S/A
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
28926 GO - WANESSA APOLINARIO BRANDAO SILVA
DESPACHO
:
PARTE ATORA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE DOCUMENTO ACOSTADA NA
CONTRACAPA EM CINCO DIAS. GO. 25/11/2010. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
:
:
:
:
:
:
1976-14.2010.8.09.0051
132
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
CIA DOS FREIOS LTDA
LUIZ EDUARDO CAETANO COSTA
WILSON RODRIGUES DA SILVA
ADV EXEQTE
: 178033 SP - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE OFICIO EM CINCO DIAS.
GO. 25/11/10. - ESCRIVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
427582-81.2007.8.09.0051 ( 200704275826 )
1731
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
ALES MARTINS DE OLIVEIRA
27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EXTINCAO DO FEITO, E DE CONSEQUENCIA CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. APOS, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I
GOIANIA, 19/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
27989-26.2005.8.09.0051 ( 200500279890 )
202
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO
ELISA YARA MEDEIROS DE MELO
20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
73266 SP - JOYCE DE PAULA
ADV REQDO
: 2551
GO - CELIO MEDEIROS CUNHA
14386 GO - ODAIR JANUARIO DA SILVA
DESPACHO
:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EXTINCAO DO FEITO, E DE CONSEQUENCIA, CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTORIO
DISTRIBUIDOR. APOS, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 19/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
313 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
278334-07.2008.8.09.0051 ( 200802783346 )
1130
DEPOSITO
BANCO ITAUCARD S/A
MARIA VIEIRA DA SILVA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
22876 GO - ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTR
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS EM CINCO DIAS. GUIA DE CUSTAS ACOSTADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 34,88. GO.
30/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 442519-28.2009.8.09.0051 ( 200904425198 )
AUTOS NR. : 2742
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HEBER HOLANDA DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A GYN
ADV CONSGTE
: 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,19
/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
290115-26.2008.8.09.0051 ( 200802901152 )
1181
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
IVAN PIRES GODOY
24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. PROV. 05/10. GO. 25/11/10. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 180813-28.2009.8.09.0051 ( 200901808134 )
AUTOS NR. : 897
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RODOVIARIO BARCELOS LTDA
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV CONSGTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,19
/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
42234-66.2010.8.09.0051
: 320
: REVISIONAL
: JOAO AUGUSTO GOMIDES
AUGUSTA BRAZ GOMIDES
: BANCO FINASA S/A
: 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
314 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,19
/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 108513-68.2009.8.09.0051 ( 200901085132 )
AUTOS NR. : 1904
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDINAMAR SIQUEIRA CASTRO DE ABREU
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,19
/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
88218-15.2006.8.09.0051 ( 200600882181 )
394
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
VALTERSON SOARES DA SILVA
20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
98479 SP - FRANCISCO MORATO CRENITTE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 22/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
586549-93.2008.8.09.0051 ( 200805865491 )
2373
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
EGNALDO HENRIQUE DA COSTA
24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. PROV. 05/10. GO. 25/11/10. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
163632-92.2001.8.09.0051 ( 200101636320 )
1236
DEPOSITO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
FERNANDO APARECIDO MOREIRA
WILLIAN FERREIRA TEIXEIRA
167107 SP - MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE
17873 GO - ELIANE HELENA AMARAL
19796 GO - JUCELIA BRITO MOURA
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
27097 GO - HENRIQUE CASTRO RIBEIRO
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315 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
22700A
22701A
17411
23925
17231
22699
GO
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ANA KARINA SRENHANI TAKENAKA
CARLA CALLERI
ANA PAULA DE SA ARAUJO
DAYANA FRANCIELLE RODRIGUES SEGGER
LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
JOSE HENRIQUE MANZATTO
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 22/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
295404-08.2006.8.09.0051 ( 200602954040 )
1310
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO OURINVEST S/A
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
24068A GO - LILIA APARECIDA DE JESUS DEL SANTOS
26351 GO - PAULO CESAR TORRES
21034 GO - TATTYA PEREIRA
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 22/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 161711-25.2006.8.09.0051 ( 200601617112 )
AUTOS NR. : 1091
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: GILBERTO RIBEIRO
ADV REQTE
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 22/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
123848-40.2003.8.09.0051 ( 200301238485 )
1242
EXECUCAO
UNIVERSO COLCHOES E ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO
ALEX MARQUES CAMILO
18905 GO - LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA
11868 GO - MAURITONIO HENRIQUE LIMA
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
48751-60.2005.8.09.0149 ( 200500487515 )
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 722
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: MAURICIO DA COSTA
ADV REQTE
: 14113 GO - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
96226 SP - MARIA GRACAS RIBEIRO DE MELO
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
84206 SP - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
426755-02.2009.8.09.0051 ( 200904267550 )
2660
EXECUCAO
MARIA DE FATIMA CASTRO
HERMINIO CABRAL VIEIRA
ZANI CLARA DE AQUINO VIEIRA
HERMINIO CABRAL VIEIRA JUNIOR
PATRICIA DO COUTO RIBEIRO VIANA
ADV EXEQTE
: 16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
DESPACHO
:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EXTINCAO DO FEITO, E DE CONSEQUENCIA, CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DA AUTORA JUNTO AO CARTORIO
DISTRIBUIDOR. APOS, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA 23/11/2010.
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
222971-98.2009.8.09.0051 ( 200902229715 )
1298
EXECUCAO
FENIX RIO PRETO SERVICOS DE COBRANCA LTDA
MARIA APARECIDA PINTO A GALENA
12259 GO - ALCIDES DOS SANTOS FILHO
124739 SP - LUIS ALCANTARA D ORAZIO PIMENTEL
107693 SP - DELCIMARA DE LUCA SOUSA PIMENTEL
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
"...CONCLUO PELA
PARTE AUTORA. AS
ANOTADAS EM NOME
:
EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
69471-75.2010.8.09.0051
586
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DELERMANDO CARNEIRO VAZ FILHO
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
237469 SP - CARLOS EDUARDO PEDREIRA
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TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 471269-40.2009.8.09.0051 ( 200904712693 )
AUTOS NR. : 490
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RICARDO SADAMI TAKEGAVA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EXTINCAO DO FEITO, E DE CONSEQUENCIA, CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTORIO
DISTRIBUIDOR. APOS, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 24/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
24382-29.2010.8.09.0051
260
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD S/A
MARCOS RONY DA SILVA GONCALVES
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
237469 SP - CARLOS EDUARDO PEDREIRA
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EXTINCAO DO FEITO, E DE CONSEQUENCIA, CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. APOS, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I
GOIANIA, 24/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
8430-98.1996.8.09.0051 ( 960084300 )
171
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
NISIO CAMILO DE OLIVEIRA
8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
6155
GO - AILTON NAVES RODRIGUES
2147
GO - JOSE LUIZ DIAS
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 24/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 363149-34.2008.8.09.0051 ( 200803631493 )
AUTOS NR. : 1903
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VINICIUS SILVESTRE ALVES NAVES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN
ADV REQTE
: 25002 GO - DANIELA MARQUES MORGADO
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
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SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,24
/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 212925-26.2004.8.09.0051 ( 200402129258 )
AUTOS NR. : 1490
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CONSERV CONSULTORIA SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL
EXECUTADO
: CARMEM LAURENCA DE SOUZA ALMEIDA MORAES
ADV EXEQTE
: 11241 GO - SOLON CARVALHO MENDES
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA
PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO
SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 24/11/2010
DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
275162-86.2010.8.09.0051
1855
CAUTELAR INOMINADA
LAURA PERES SEABRA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
1899
GO - ADILSON RAMOS
17874 GO - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA
DESPACHO
:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EXTINCAO DO FEITO, E DE CONSEQUENCIA, CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. APOS, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I
GOIANIA, 24/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
208389-93.2009.8.09.0051 ( 200902083893 )
1206
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ROBERTO FERREIRA LIBERAL
14174 DF - ROUCINEA DE MELO MOREIRA
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
231629 SP - LUCIANA MAZZAROLO
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,
23/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
126555-34.2010.8.09.0051
941
CONSIGNATORIA
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,
23/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
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NR. PROTOCOLO
: 121292-21.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 908
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: ADRIANA ALVES DA SILVA AMARAL
EXCEPTO
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV EXCEPTE
: 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,
23/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
292026-39.2009.8.09.0051 ( 200902920264 )
1728
CONSIGNATORIA
LEANDRO ALVES RIBEIRO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
20077 GO - AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
30525 GO - NATAL DE SOUSA BATISTA
DESPACHO
:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO
UNICO DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO
APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA,
23/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
1571-76.1990.8.09.0051 ( 900015715 )
0
EXECUCAO
BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A
FRIMAP FRIGORIFICO VALE DO MEIA PONTE LTDA
JESUS BASILEU DE CARVALHO
ANTONINO RODRIGUES DO COUTO
ADV EXEQTE
: 4140
GO - LUIZ CAMARGO
7466
GO - JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA
ADV EXECDO
: 9912
GO - JOSE DONIZETE DE PADUA
DESPACHO
:
"...CONCLUO PELA EXTINCAO DO FEITO EM FACE DA INERCIA DA PARTE AU
TORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER
ANOTADAS
EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM
-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 23/11/2010 DR.
ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
351520-92.2010.8.09.0051
2442
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
M E Z CONFECCOES LTDA
MACCIONE MACHADO DE SALUNES
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
(...)CITE-SE PARA, EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA, NO PRAZO DE 03
(TRêS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA E, CASO QUEIRA, EMBARGAR NO PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA CITAçãO. FULCRADO NO ARTIGO 20
, § 4º DO CPC, FIXO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM 10% SOBRE O VAL
OR, SALIENTANDO, QUE NO CASO DE SATISFAçãO INTEGRAL DA DíVIDA, NO
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PRAZO DE 03 (TRêS), A VERBA HONORáRIA SERá REDUZIDA PELA METADE.
DECORRIDO O PRAZO DA CITAçãO E NãO HAVENDO O PAGAMENTO DO DéBITO
, PROCEDA-SE DE IMEDIATO A PENHORA DE BENS COM A RESPECTIVA AVALI
AçãO. GOIâNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 - ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
- JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
602933-34.2008.8.09.0051 ( 200806029336 )
48
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
LUCIANO GOMES SANTA CRUZ
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. PROV. 05/10. GO. 25/11/10. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
82928-82.2007.8.09.0051 ( 200700829282 )
321
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
CAIRO ELIAS DE OLIVEIRA
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
25152 GO - ANDREIA NARCISCO DE MORAIS
24679 GO - LUCAS ANTONIO BORGES FILHO
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
14809 GO - CARMEN MARIA DELGADO PINTO
26419 GO - CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
25235 GO - PAULA REZENDE FONTOURA
25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR REMESSA DE OFICO EM CINCO DIAS. GO
25/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
15799-46.1996.8.09.0051 ( 960157995 )
290
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A
SUPERMERCADO SANTA MONICA LTDA
FATIMA PETTINARI DO NASCIMENTO
ADV EXEQTE
: 18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO
19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S., PARA MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIEMNTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARTENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM SENDO NECESSARIO, INCLUA-SE
EM EDITAL COLETIVO. GO. 24/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
62213-39.1995.8.09.0051 ( 950622130 )
: 1219
: EXECUCAO
: MECANICA ANADIR LTDA
ANADIR DIAS CORREA JUNIOR
ANADYR DIAS CORREA
: BANCO ITAU S/A
: 12485 GO - CRISTINA MARIA BARROS MILHOMENS
EXEQUENTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV EXEQTE
: 17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
1049
GO - LUIZ ZACARIAS PEDROZA
13678 GO - MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO A FL. 126. GO. 18/11/10. DR. ABILIO
WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 404259-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2804
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: NEUBER FIGUEIREDO DE CASTRO
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
(...) ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 928, DO CPC, CONCEDO A MEDIDA
LIMINAR PLEITEADA. EXPEçA-SE PARA TANTO O COMPETENTE MANDADO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE DO VEíCULO DESCRITO NA EXORDIAL, FICANDO CO
MO FIEL DEPOSITáRIO O DR. PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA, OU
QUEM ELE INDICAR, MEDIANTE AUTO CIRCUNSTANCIADO QUE ESPECIFIQUE
O ESTADO E CONSERVAçãO DO BEM. PELO MESMO MANDADO, CITE-SE A PART
E Ré PARA, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIA
L. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
9503-42.1995.8.09.0051 ( 950095033 )
187
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
LEONICE MONTINE DE OLIVEIRA
HUGO GUIMARAES BERNARDES
ADV EXEQTE
: 7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
6471
GO - ADILSON HONORIO DA COSTA
7630
GO - AIER FELES FERREIRA
9593
GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
8219
GO - GENEZIO DOMICIANO DA SILVA
6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR
SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA ANEXAR AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GO. 18/11/10. DR. ABILIO
WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
250925-85.2010.8.09.0051
1714
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
ATRITTUS CONFECCOES LTDA
CELIA COSTA GUERRA
ADHEMAR ROMUALDO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
21466 GO - MARIA CLAUDIA FLEURY CURADO BROM
79079 SP - JOSE ANTONIO BRAZ SOLA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO EM CINCO DIAS. GO. 26/11/10. ESCRIVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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322 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
477705-49.2008.8.09.0051 ( 200804777050 )
2078
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DAYCOVAL S/A
MARINILZA FERNANDES DE SOUZA
177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS EM CINCO DIAS. GUIA DE CUSTAS ACOSTADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 19,65. GO.
30/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
39090-21.2009.8.09.0051 ( 200900390900 )
288
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DAYCOVAL S/A
JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 288/09 PROTOCOLO Nº 200900390900 NATUREZA: BUSCA E APR
EENSãO DESPACHO AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTóRIO, PELO PRAZO DE 06
(SEIS) MESES, A FIM DE QUE A PARTE PROCEDA A EXECUçãO. VENCIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAçãO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.
475 - J § 5º DO CPC. GOIâNIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLN
EY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
115771-32.2009.8.09.0051 ( 200901157710 )
668
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
LUCIENE ROSA DOS SANTOS
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
141940 SP - ADRIANA DO ROSARIO LOPES
156445 SP - MELISSA PRADO ESPIRITO DO SANTO BACE
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 27258 GO - KELLEN MARA NAVES NOBREGA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 668/09 - PROTOCOLO Nº 200901157710 - NATUREZA: BUSCA E
APREENSãO DESPACHO - SEM OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - AB
íLIO WOLNEY AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 592918-06.2008.8.09.0051 ( 200805929180 )
AUTOS NR. : 2400
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO
: JOSE FRANCISCO RODRIGUES
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 2400/08 PROTOCOLO Nº 200805929180 NATUREZA: BUSCA E AP
REENSãO DESPACHO DEFIRO A ALTERAçãO DO PóLO ATIVO, CONFORME REQUE
RIDO, DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER AS RETIFICAçõES NECESSáRIAS. A
PóS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (C
INCO) DIAS. GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLNEY AIRES N
ETO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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323 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
266031-34.2003.8.09.0051 ( 200302660318 )
31
EXECUCAO
BANCO ITAU
ANTONIA ELIENE PEREIRA COSTA
67363 RS - PRISCILA PEREIRA GONCALVES RODRIGUES
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 31/04 - PROTOCOLO Nº 200302660318 - NATUREZA: EXECUçãO
DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO, INTIME-SE A PARTE
AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA ANEXAR AOS AUTOS A PLAN
ILHA ATUALIZADA DO DéBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIâNIA, 25 DE
NOVEMBRO DE 2010 - ABíLIO WOLNEY AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
412582-36.2010.8.09.0051
2864
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
LUCINEIDE SOUZA LOPES BRITO
LUCINEIDE SOUZA LOPES BRITO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
54944 SP - CARLOS ARNALDO FALBO LARA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA, EM DEZ (10) DIAS, JUNTAR CERTIDAO NARRATIVA DA
ACAO CERTIFICADA AS FLS. 14 (201003247363 E 201004151602), DEVENDO CONSTAR, ALEM DOSO NOMES DAS PARTES, A CAUSA DE PEDIR, O OBJETO DA LIDE, ASSIM COMO A DATA EM QUE FOI PROFERIDO O
PRIMEIRO
DESPACHO. GO. 26/11/10. - ESCRIVA, POR ODEM DO MM. JUIZ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
371771-34.2010.8.09.0051
2545
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S/A
RICARDO BARBOSA DA SILVA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
206892 SP - ARTUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
E PAGAR CUSTAS COMPLEMENTARES REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS. GUIA ACOSTADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 43,43.
GO. 30/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
83002-34.2010.8.09.0051
1148
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FIAT S/A
VICENTE ALVES DE ALMEIDA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
206892 SP - ARTUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 1148/10 PROTOCOLO Nº 201000830025 NATUREZA: BUSCA E AP
REENSãO DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUD
ICIAL, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO P
RAZO DE 5 (CINCO) DIAS. GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WO
LNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
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324 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
395106-24.2006.8.09.0051 ( 200603951060 )
1657
CAUTELAR INOMINADA
ANA GLAUCIA EVANGELISTA MONTEIRO
BANCO ITAU S/A
19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
185006 SP - JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS C
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
13678 GO - MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
1516
GO - ELCIO CURADO BROM
DESPACHO
:
(...)ASSIM COM FULCRO NO ART. 655 DO CPC E PELOS MOTIVOS ACIMA EX
POSTOS, DEFIRO A REALIZAçãO DA PENHORA ON-LINE.CASO A PENHORA ON
LINE SEJA REALIZADA, AGUARDE-SE INFORMAçõES DA CAIXA ECONôMICA FE
DERAL, SOBRE O NúMERO DA CONTA JUDICIAL E DEMAIS DADOS RELACIONAD
OS à PENHORA, PARA QUE SE PROCEDA A REDUçãO A TERMO DA MESMA.CASO
A PENHORA RESTE FRUTíFERA, INFRUTíFERA OU SEJA CUMPRIDA PARCIALM
ENTE, INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS à E
XECUçãO OU IMPUGNAçãO à PENHORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.APóS
, OUçA-SE O EXEQUENTE.GOIâNIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010ABíLIO WOLNE
Y AIRES NETOJUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
381226-23.2010.8.09.0051
2634
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
COMERCIAL UNA ELETRODOS LTDA
IRISLENE SOUZA DO CARMO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
97814 SP - CLESTON JIMENES CARDOSO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DE PENHORA E AVALIACAO EM CINCO DI
AS. GO. 30/11/10. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
241263-39.2006.8.09.0051 ( 200602412638 )
1080
CONSIGNATORIA
VERGINIA LEOZINA DE JESUS
BANCO GENERAL MOTORS S/A
DANILO DI REZENDE BERNARDES
ADV CONSIGDO
: 16499 GO - SINTTIA PIRES FERREIRA
26463 GO - GEOVANIO NUNES DA SILVA
ADV CONSGTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
20543 GO - JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DE LOCOMOCAO PENHORA E AVALIACAO
EM CINCO DIAS. GO. 30/11/10. - ESCRIVA.
809035-89.1988.8.09.0051 ( 888090353 )
0
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL
NUTRIGON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
OFICIEM-SE à RECEITA FEDERAL DO BRASIL E à CODEV, PARA O FIM REQU
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325 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ERIDO à FL. 59.GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010ABíLIO WOLNEY AIRES
NETOJUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
325204-76.2009.8.09.0051 ( 200903252044 )
1967
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A
CARLITO BARBOSA GUIMARAES
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
73266 SP - JOYCE DE PAULA
24554 SP - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BR
DESPACHO
:
01. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFE
STAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARE
NTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO.02. EM SENDO NECESSáRI
O, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO.GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010AB
íLIO WOLNEY AIRES NETOJUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
134792-91.2009.8.09.0051 ( 200901347927 )
782
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
RICARDO RIBEIRO DA SILVA
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
52369 SP - JORGE MANUEL LAZARO
126831 SP - WLADIMIR DANESE ALIMARI
129933 SP - PAULO CELSO POMPEU
54865 MG - ROBSON ANTONIO DE PAULA
27382 GO - EDSON JARDIM RABELO JACOMO
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
(...) PROCEDA A ESCRIVANIA, A ALTERAçãO NA CAPA DOS AUTOS COM REL
AçãO A NATUREZA DA AçãO, VEZ QUE PELO PRESENTE DEFIRO, A CONVERSã
O DA BUSCA E APREENSãO EM AçãO DE DEPóSITO. INCLUSIVE, SE NECESSá
RIO FOR, PROCEDA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS à DIVISãO DE PROTO
COLO E CARTóRIO DISTRIBUIDOR A FIM DE SE PROCEDER A REFERIDA ALTE
RAçãO. E, EM CASO DE EXISTêNCIA DE CUSTAS COMPLEMENTARES, SEJA IN
TIMADO A PARTE REQUERENTE PARA PROCEDER, EM 10 (DEZ) DIAS, O RECO
LHIMENTO. EFETUADO O PREPARO, SE NECESSáRIO, EXPEçA-SE O COMPETEN
TE MANDADO PARA SEU CUMPRIMENTO. GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
526353-60.2008.8.09.0051 ( 200805263530 )
2247
EXECUCAO
BANCO ABN AMRO REAL
CRISTIANE ANDREIA FERREIRA BRAGA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
76079 MG - SILCA MENDES MIRO BABO
25225 MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
104400 MG - FRANCIELLY PARREIRA RODRIGUES
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 2247/08 PROTOCOLO Nº 200805263530 NATUREZA: EXECUçãO D
ESPACHO DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAçãO PARA NOVA DILIGêNCIA
NO ENDEREçO RETRO. CONCEDO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2º DO
CPC. GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
398233-28.2010.8.09.0051
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326 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS NR. : 2749
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO ITAU S/A
EXECUTADO
: WETS BIJOUTERIAS LTDA
ROSANA SEABRA ANASTACIO PACHECO
ADV EXEQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
53974 SP - ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO
DESPACHO
:
CITE-SE PARA, EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRêS
) DIAS, SOB PENA DE PENHORA E, CASO QUEIRA, EMBARGAR NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA CITAçãO. FULCRADO NO ARTIGO 20, § 4
º DO CPC, FIXO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM 10% SOBRE O VALOR, S
ALIENTANDO, QUE NO CASO DE SATISFAçãO INTEGRAL DA DíVIDA, NO PRAZ
O DE 03 (TRêS), A VERBA HONORáRIA SERá REDUZIDA PELA METADE. DECO
RRIDO O PRAZO DA CITAçãO E NãO HAVENDO O PAGAMENTO DO DéBITO, PRO
CEDA-SE DE IMEDIATO A PENHORA DE BENS COM A RESPECTIVA AVALIAçãO.
GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
170137-84.2010.8.09.0051
1185
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAULEASING S/A
UNIAO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
206892 SP - ARTUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 1185/10 PROTOCOLO Nº 201001701377 NATUREZA: REINTEGRAç
ãO DE POSSE DESPACHO 01. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE,
VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. 02. E
M SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. GOIâNIA, 19 DE
NOVEMBRO DE 2010 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
230984-57.2007.8.09.0051 ( 200702309847 )
947
CONSIGNATORIA
MAJE MARQUES DA ROCHA
BV FINANCEIRA S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
21143 GO - RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
ADV CONSIGDO
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
148562 SP - MAURICIO IZZO LOSCO
15434 GO - REILER TEIXEIRA DOS SANTOS
6308
GO - SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS
242128 SP - AROLDO CAMPOS DA SILVA JUNIOR
248479 SP - FABIANNO BATISTA FERREIRA
DESPACHO
:
OBSERVA-SE DA DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS. 53/57 DO AUTOS DA ACAO
DE BUSCA E APREENSAO EM APENSO (PROTOCOLO N. 200703992559) REQUERIMENTO PARA ALTERACAO DO POLO ATIVO DA DEMANDA, DE MODO A CONSTAR COMO AUTORA O FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS
NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA, SENDO QUE ESSE PEDIDO FOI
DEFERIDO A FL. 58 DAQUELES AUTOS, TENDO SIDO FEITO A DEVIDA ALTERACAO. NO ENTANTO, ESSAS ALTERACOES NAO OCORRERAM NOS
PRESENTES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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327 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
AUTOS, APESAR DE ENVOLVER AS MESMAS PARTES E OBJETO CONTRATO
N.
790058905, NAO HA PEDIDO ESPECIFICO NESTE SENTIDO. ASSIM
SENDO
ANTES DA PRATICA DE QUALQUER ATO, INTIMEM-SE AS PARTES ACORDANTES
POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS, PARA AS PROVIDENCIAS
PERTINENTES COM RELACAO AO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. FEITA A DEVIDA REGULARIZACAO, CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FL. 109.
GO. 30/11/2010 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
275681-03.2006.8.09.0051 ( 200602756817 )
1225
CONSIGNATORIA
MICHELANGELO MACHADO DE OLIVEIRA
BV FINANCEIRA S/A
25824 GO - JEVERSON DE ALMEIDA E SILVA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
115008 SP - HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
12199 SP - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21940A GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
164448 SP - FABIO RICARDO DA SILVA BENFICA
22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
242128 SP - AROLDO CAMPOS DA SILVA JUNIOR
224418 SP - CRISTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE ALVARA EM CINCO DIAS. GO. 30/11/10. - ESCRIVA.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
520646-77.2009.8.09.0051 ( 200905206465 )
100
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
NERIVALDO LIMA CARVALHO
21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065A GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 100/10 (200905206465) DESPACHO - A LOCALIZAçãO DO DEVED
OR E DE BENS DESTE CONSTITUI DILIGêNCIA A CARGO DO CREDOR, EM SEU
EXCLUSIVO INTERESSE PARTICULAR. O SIGILO FISCAL E A INTIMIDADE D
O CIDADãO IMPEDEM O DEFERIMENTO DO PEDIDO. ISTO POSTO, INDEFIRO O
PEDIDO, VISTO QUE O óRGãO INCUMBIDO DA FUNçãO JURISDICIONAL, NãO
SE PRESTA à INVESTIGAçãO A CARGO DO PARTICULAR. INTIME-SE A PART
E AUTORA PARA QUE IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO DO PRO
CESSO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELI
NTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL
- GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
283789-50.2008.8.09.0051 ( 200802837896 )
1164
DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
CELSA RIBEIRO DE CASTRO
RONALDO RIBEIRO
LUIZ DIVINO DA SILVA
ADV REQTE
: 7430
PB - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR LOCOMOCOES EM 05 DIAS.GO.30/11/10-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 240655-02.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1613
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: WV VEICULOS LTDA
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV.05/10. GO.30/11/10 - ES
CRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
354127-15.2009.8.09.0051 ( 200903541275 )
2154
CONSIGNATORIA
CONTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA
FABIANA CAETANO BARBOSA
26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2.154/09 (200903541275) DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS
VERIFICA-SE QUE A TENTATIVA DE CITAçãO DA EXECUTADA RESTOU INEXIS
TOSA (FLS. 60), NãO ESTANDO A MESMA RESIDINDO NO ENDEREçO INDICAD
O NA EXORDIAL. DIANTE DA AFIRMATIVA DA AUTORA AS FLS. 63 (ART. 23
2, I DO CPC), DEFIRO A CITAçãO POR EDITAL (ART. 231, II, DO CPC),
FIXANDO-LHE PRAZO DE 60 DIAS. CUMPRA-SE INTIME-SE. GOIâNIA, 19 D
E NOVEMBRO DE 2010. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
383402-72.2010.8.09.0051
2654
CAUTELAR INOMINADA
CARLOS EDUARDO CARVALHO DA MOTA
BANCO SANTANDER S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
(...) COM BASE NO ARTIGO 355 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO
O PEDIDO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS .QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIçãO
DE OFíCIO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SERASA/SPC/CADIN/BA
CEN/CARTóRIO DE PROTESTO), PROIBINDO A INCLUSãO E/OU DETERMINANDO
A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS SEUS CADASTROS, CUJAS INS
ERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO, INDEFIRO-O. ASSIM,
ENTENDE A JURISPRUDêNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIá
S: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO
S C/C PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EX
CLUSÃO NOME DEVEDOR DOS CADASTROS DOS ÓRGÃO PROTETIVOS. INADMISSI
BILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380 DO STJ. 1 - NÃO PACEDE DE NU
LIDADE A DECISÃO QUE, EMBORA SUCINTA, EXPLICITA COM CLAREZA OS MO
TIVOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO A DECIDIR
DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. 2 - A MERA PROP
OSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO DEVEDOR N
ÃO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMUNE A INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM CADAS
TROS NEGATIVOS DE CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO 3A CAMARA CIVEL. 84633-4/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATADO P
OR DR(A). LUSVALDO DE PAULA E SILVA. DJ 551 DE 06/04/2010). PROSS
IGA-SE O FEITO, COM A CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA RESPONDER E
M 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART
. 802 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE, Nã
O CONTESTANDO O PEDIDO, PRESUMI-SE-ãO COMO VERDADEIROS OS FATOS A
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
LEGADOS PELA AUTORA (ARTS. 285,319 E 803, TODOS DO CóDIGO DE PROC
ESSO CIVIL). AINDA, INTIME-SE A REQUERIDA PARA TRAZER AOS AUTOS C
óPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. INTIMEM-SE AS PARTES DO DISPOSTO
NO ART. 238 PARáGRAFO úNICO DO CPC, O QUAL DETERMINA QUE SE PRESU
MIRãO VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAçõES DIRIGIDAS AO ENDEREçO
CONSTANTE NA INICIAL, CONTESTAçãO OU EMBARGOS, TENDO EM VISTA QUE
O NãO ATENDIMENTO DO DISPOSTO PODERá ACARRETAR, EM DETERMINADAS
SITUAçõES, A EXTINçãO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, INCISOS II E
III DO CPC. CUMPRA-SE. CITE-SE. GOIâNIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2010.
DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIREITO DA
9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
495787-31.2008.8.09.0051 ( 200804957872 )
2160
DECLARATORIA
CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA
SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
23170 GO - FELIPE MELAZZO DE CARVALHO
11661 GO - EDINEU FRANCISCO LEITE
19084 GO - JOSE DE MORAIS FARIA JUNIOR
19173 GO - VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO
25978 GO - MARIA CLELIA PEREIRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2010 H
ORáRIO: 10:00 HORAS PROCESSO N°: 200804957872 NATUREZA: DECLARATÓ
RIA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA ADV. AUTOR: DR.
FELIPE MELAZZO DE CARVALHO REQUERIDA: SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - S
ANEAGO ADV. REQUERIDO: DR. EDINEU FRANCISCO LEITE SOB A DIREçãO D
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL DESTA COMARCA, DIáC. DR. D
ELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREI
TO, ADIANTE NOMEADO, àS 10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIêNCIA, DETERM
INOU QUE FOSSE ABERTA A AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, NOS AUTOS DA AÇ
ÃO DECLARATÓRIA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA EM
DESFAVOR DE SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO. FEITO O PREGãO CON
STATOU-SE A AUSêNCIA DA PARTE AUTORA E A PRESENçA DO PREPOSTO DA
REQUERIDA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO O DR. EDINEU F
RANCISCO LEITE, OAB/GO 11.661. ANTE A AUSêNCIA DA PARTE AUTORA RE
STOU FRUSTRADA A TENTATIVA DE ACORDO. ABERTA A AUDIêNCIA O PROCUR
ADOR DO REQUERIDO REQUEREU A JUNTADA DA CARTA DO PREPOSTO. PROSSE
GUINDO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 331 DO CPC, FOI DETERMINADA A
ESPECIFICAçãO DAS PROVAS, TENDO A PARTE REQUERIDA PLEITEADO PELA
OITIVA DE TESTEMUNHAS, CUJO ROL SERá APRESENTADO OPORTUNAMENTE E
AS TESTEMUNHAS COMPARECERãO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO. PELO
M.M. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISãO SANEADORA: “VISTOS ETC
... TRATA-SE DE AçãO DECLARATóRIA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO DO EDIF
ÍCIO VILA RICA, EM FACE DE SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, AMB
OS QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGA A REQUERENTE QUE SOLICITOU A TRO
CA DO SEU HIDRôMETRO, DE N° D08S000088, CAPACIDADE DE 10 M³/H, DA
MARCA ACTARIS, E QUE FOI SURPREENDIDA COM UMA COBRANçA DE MULTA
NO VALOR DE R$ 5.236,64 (CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS
E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE A UM FURO NO EQUIPAMENT
O, ADUZ QUE NENHUM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FOI INSTAURADO PEL
A REQUERIDA; ALEGA AINDA, QUE NA OPORTUNIDADE DA VISTORIA, NãO FO
I REGISTRADO QUALQUER TERMO DE OCORRêNCIA QUE CONSTE A ASSINATURA
DO REQUERENTE, COMPROVANDO ASSIM QUE O MEDIDOR APRESENTAVA AS IR
REGULARIDADES DEMONSTRADAS NO REGISTRO DE ATENDIMENTO (CO710) E C
ADASTRO DE IRREGULARIDADES (CO341), ALEGA AINDA QUE A IRREGULARID
ADE APRESENTADA NãO FOI DE SUA AUTORIA, NEM MESMO A SEU MANDO, PO
R FIM REQUER QUE SEJA CITADA A REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA
, REQUER QUE SEJA DECLARADA A INEXISTêNCIA DO DéBITO E A NULIDADE
DO ATO ADMINISTRATIVO, PELA INOBSERVâNCIA DA LEI N° 13.800/2001,
BEM COMO CONDENE O REQUERIDO EM DANOS MORAIS, E SE FOR O CASO QU
E SEJA DISPONIBILIZADO A ESTE JUíZO O HIDRôMETRO DANIFICADO, PARA
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REALIZAçãO DE PERíCIA JUDICIAL. PROTESTA PELA PRODUçãO DE TODAS
PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS. ÀS FLS. 31/40, A REQUERIDA APRESENTO
U SUA CONTESTAçãO, INFORMANDO QUE NO IMóVEL DA REQUERENTE, TINHA
INSTALADO O HIDRôMETRO DE N° 0350000201, QUE FOI SUBSTITUíDO PELO
HIDRôMETRO DE N° D08S000088 QUE ESTAVA COM UM FURO NO VISOR, IMP
OSSIBILITANDO QUE REGISTRASSE O CONSUMO DE áGUA, PARA REALIZAçãO
DA RESPECTIVA LEITURA, FICANDO DE JUNHO/2007 à ABRIL/2008 COM AS
LEITURAS RESPECTIVAS DE 1602 E 1626, ALEGA QUE APóS A TROCA DO HI
DRôMETRO OCORREU NORMALMENTE A LEITURA, CONCLUíDO QUE HOUVE UMA V
IOLAçãO NO EQUIPAMENTO ANTIGO. DIANTE O EXPOSTO REQUER QUE SEJA D
ECLARADO IMPROCEDENTE O PRESENTE FEITO, BEM COMO O ACOLHIMENTO DE
TODAS AS PRELIMINARES, TAMBéM PROTESTA PELA PRODUçãO DE TODOS OS
MEIOS DE PROVAS. O AUTOR àS FLS. 128/132, IMPUGNA TODA A PEçA CO
NTESTATóRIA E RATIFICA TODOS OS TERMOS E PEDIDOS FEITOS NA EXORDI
AL. FRUSTRADA A TENTATIVA DE ACORDO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 3
31 DO CPC, FOI DETERMINADA A ESPECIFICAçãO DAS PROVAS. ISTO POSTO
, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIçõES DA AçãO, DECL
ARO SANEADO O FEITO. DESIGNO A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENT
O PARA O DIA 15 DE MARçO DE 2011 àS 9:00 HORAS. DEFIRO AS PROVAS
REQUERIDAS NESTA AUDIêNCIA E ASSINALO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA A JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE DESISTêNCIA DA
PROVA, SENDO QUE CONFORME INFORMA A REQUERIDA ESTAS COMPARECERãO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO. DOU A DECISãO POR PUBLICADA NEST
A AUDIêNCIA FICANDO OS PRESENTES POR REGULARMENTE INTIMADOS. NADA
MAIS HAVENDO A CONSTAR ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E
EM TUDO ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO, EU , ____________________
(JULIANA RODRIGUES BORGES) ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, O DIGIT
EI E SUBSCREVI. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
117208-45.2008.8.09.0051 ( 200801172084 )
597
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FINANCEIRA ALFA S/A CFI
GUNTHER WALPRIDO DO HAUSMAN JUNIOR
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
21143 GO - RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
ADV REQDO
: 15986 GO - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 597/2008 (200801172084) VISTOS ETC. 1 EXAMINADOS OS AUT
OS VERIFICA-SE QUE O CREDOR REQUER A INDISPONIBILIDADE DE VALORES
VIA SISTEMA BACEN JUD. 1.1 ASSIM, COMO VIVEMOS NUMA ERA EM QUE A
S INFORMAçõES SãO INSTANTâNEAS EM RAZãO DA TECNOLOGIA E DA INFORM
áTICA, VISLUMBRO SER PLENAMENTE ADMISSíVEL A CONSTRIçãO JUDICIAL
ELETRôNICA PRETENDIDA, QUE é COMUMENTE CHAMADA DE PENHORA ON LINE
, TENDO ESTA INCLUSIVE SIDO DISCIPLINADA NO ARTIGO 655-A DA A LEI
11.382 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE FOI PUBLICADO NO DOU DE 7.12
.2006 E RETIFICADO NO DOU DE 10.1.2007. 2 ISTO POSTO, DEFIRO A IN
DISPONIBILIDADE DE NUMERáRIO EXISTENTE EM CONTA BANCáRIA, NO LIMI
TE DO VALOR APURADO PELO CREDOR à FLS. 86, A SER REALIZADA ATRAVé
S DO SISTEMA BACEN JUD, DEVENDO SE FOR O CASO, SER LIBERADA A QUA
NTIA BLOQUEADA EM RAZãO DA INSIGNIFICâNCIA. 2.1 SENDO EXITOSO O B
LOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD APóS A JUNTADA DA CONFIRMAçãO DA
TRANSFERêNCIA DO VALOR INDISPONíVEL EM CONTA PERTENCENTE AO EXECU
TADO, DETERMINO O SEGUINTE: A) PROVIDENCIE A PENHORA POR TERMO NO
S AUTOS, CONSIDERANDO AS INFORMAçõES CONSTANTES DO OFíCIO RECEBID
O DA INSTITUIçãO BANCáRIA; B) APóS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) N
OS TERMOS DO ART. 475-J, §1º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2.2 FRU
STRADA A DILIGêNCIA, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE EN
TENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNI
A, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FIL
HO 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIÂNIA/GO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 111185-49.2009.8.09.0051 ( 200901111850 )
AUTOS NR. : 852
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EUNICE DA SILVA MELLO
CONSIGNADO
: BANCO BMC S.A
ADV CONSGTE
: 25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA
DESPACHO
:
(...) FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARC
ELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PAR
CELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). 3.2. INTIME-SE A PARTE RE
QUERENTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA
Só VEZ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICA
çãO DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADA
S NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. 4. APóS A CONSIGNAçãO DE
FERIDA: 4.1. OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBIND
O A INCLUSãO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA
DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O
SERASA E SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUES
TãO. 4.2. CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERECE
R RESPOSTA, CASO QUERIA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO A
RT. 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE
, NO MESMO PRAZO, EXIBA O CONTRATO INDICADO NA PEçA DE INGRESSO,
CONTENDO TODOS OS JUROS E ENCARGOS COBRADOS, SOB PENA DE APLICAçã
O DO DISPOSTO NO ARTIGO 359, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.3. EF
ETUADOS REGULARMENTE OS DEPóSITOS NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FIC
A OBSTADA A MORA, RAZãO PELA QUAL GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEí
CULO. 4.4. COMPARECENDO A PARTE CONSIGNADA E RECEBENDO, ARBITRO O
S HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, DE 10% DO DEPóSITO, E AS CUSTAS E DESP
ESAS DE SUA RESPONSABILIDADE DEVERãO SER RETIDAS NO ATO, DESCONTA
NDO-SE DO MONTANTE DO PAGAMENTO. 4.5. HAVENDO PRESTAçõES PERIóDIC
AS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA, PODERá A CONSIGNANTE CONTINUA
R A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VENCENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS F
ORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QUE O FAçA ATé 05(CINCO) DIAS CONT
ADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA (CPC, ART. 892). 4.6. CONS
TE DO MANDADO QUE, NãO CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 3
19). CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010 DIáC.
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA
CíVEL GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 340306-07.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2347
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: EDSON JOSE FERRARI
REQUERIDO
: SIRIO MIGUEL ROSA DA SILVA
ADV REQTE
: 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE DEVOLUCAO DE AR NO PRAZO LEGAL. GO.
30/11/10 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 391657-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2700
NATUREZA
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: FADYEN HUSSEIN PEREIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 25081 GO - KELLY CRISTINA DE AVELAR
DESPACHO
:
(...) ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, AD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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332 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
EQUANDO O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONôMICO PRETENDIDO, CONSIS
TENTE NA DIFERENçA ENTRE O VALOR QUE RESTA A SER COBRADO DE ACORD
O COM O CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E, ATO CONTíNUO, R
ECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PEN
A DE CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA,
19 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL-GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
384191-71.2010.8.09.0051
2682
CONSIGNATORIA
EDSON PEREIRA DA SILVA
BANCO ITAU S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
DESPACHO
:
(...) FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARC
ELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PAR
CELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). INTIME-SE A PARTE REQUERE
NTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA Só VE
Z, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAçãO D
ESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NAS
DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA:
OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBINDO A INCLUSãO
E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTRO
S DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA E SPC
, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO. CITE-SE
O REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERECER RESPOSTA, CASO Q
UERIA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE, NO MESMO PRAZO,
EXIBA O CONTRATO, SOB PENA DE APLICAçãO DO DISPOSTO NO ARTIGO 359
, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUADOS REGULARMENTE OS DEPóSITO
S NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FICA OBSTADA A MORA, RAZãO PELA QUA
L GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEíCULO. COMPARECENDO A PARTE CONSI
GNADA E RECEBENDO, ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, DE 10% DO
DEPóSITO, E AS CUSTAS E DESPESAS DE SUA RESPONSABILIDADE DEVERãO
SER RETIDAS NO ATO, DESCONTANDO-SE DO MONTANTE DO PAGAMENTO. HAVE
NDO PRESTAçõES PERIóDICAS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA, PODERá
A CONSIGNANTE CONTINUAR A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VENCENDO SUC
ESSIVAMENTE, SEM MAIS FORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QUE O FAçA
ATé 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA (CP
C, ART. 892). CONSTE DO MANDADO QUE, NãO CONTESTADA A AçãO, PRESU
MIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (
CPC, ARTS. 285 E 319). GOIâNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR.
DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA C
íVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 383113-76.2009.8.09.0051 ( 200903831133 )
AUTOS NR. : 3106
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ERLAN MOREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 3.106/09 (200903831133) DESPACHO - TENDO EM VISTA A DE
CISãO DE FLS. 58/59, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 66. INTI
ME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA EFETUAR O PAGAM
ENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
SOB AS PENAS DA LEI PROCESSUAL (ART.267,§ 1º,CPC). CUMPRA-SE. ...
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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GO.22/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
281319-12.2009.8.09.0051 ( 200902813190 )
1651
CONSIGNATORIA
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA
BANCO FINASA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1651/09 (200902813190) DESPACHO - DEVEM AS PARTES, NO P
RAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE Há POSSIBILIDADE DE ACORDO, E, DE CO
NSEQUêNCIA, DA NECESSIDADE DE SER DESIGNADA DATA PARA AUDIêNCIA P
RELIMINAR. NA OPORTUNIDADE, DENTRO DO MESMO PRAZO, DIZER SE PRETE
NDEM PRODUZIR QUALQUER OUTRA PROVA, OU CONCORDANDO COM O JULGAMEN
TO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 330 DO CPC). CUMPRA-SE. GOIâNIA, 22 N
OVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2º JU
IZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
295952-96.2007.8.09.0051 ( 200702959523 )
1194
CONSIGNATORIA
EDMAR RODRIGUES DA SILVA
BANCO GE CAPITAL S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 146724 SP - GUILHERME JUSTINO DANTAS
91311 SP - EDUARDO LUIZ BROCK
44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O FEITO FOI EXTINTO, CONFORME SE Vê DA SENTEN
çA PROFERIDA àS FLS. 134, Dê-SE BAIXE E ARQUIVE-SE O PROCESSO. CU
MPRA-SE. GOIâNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO
DE ALMEIDA FILHO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 457859-06.2007.8.09.0011 ( 200704578594 )
AUTOS NR. : 1711
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO GE CAPITAL S/A
REQUERIDO
: EDMAR RODRIGUES DA SILVA
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
ADV REQDO
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O FEITO FOI EXTINTO, CONFORME SE Vê DA SENTEN
çA PROFERIDA àS FLS. 134, DO PROCESSO Nº 200702959523, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O PROCESSO.CUMPRA-SE. GO.18/11/10 - DELINTRO BELO
DE ALMEIDA FILHO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
239164-57.2010.8.09.0051
1600
DECLARATORIA
EUREKA OFICINA E CENTRO DE TREINAMENTOS LTDA
TELECOMUNICACOES BRASIL TELECOM S/A OI
17100 GO - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
21818 GO - DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO
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SOB A DIREçãO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL DESTA COMA
RCA, DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, COMIGO ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO, INFRA NOMEADO, àS 09:00 HORAS,
NA SALA DE AUDIêNCIAS, DETERMINOU QUE FOSSE ABERTA A AUDIêNCIA P
RELIMINAR, E ACHANDO-SE PRESENTE A REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERE
NTE, A DRª DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO, OAB/GO Nº, 21.818; CO
NSTATOU-SE AINDA A AUSêNCIA DA REQUERIDA EM DECORRêNCIA DA FALTA
DE CITAçãO. ABERTA A AUDIêNCIA, PELA REQUERENTE FOI PEDIDA A JUNT
ADA DE SUBSTABELECIMENTO, SENDO O PEDIDO DEFERIDO PELO MM. JUIZ,
DEVENDO O CARTóRIO PROVIDENCIAR A INCLUSãO DAS NOVAS PROCURADORAS
NOS REGISTROS PROCESSUAIS. NãO FOI POSSíVEL CONCRETIZAR A CONCIL
IAçãO ANTE A AUSêNCIA DA REQUERIDA, E A FALTA DE INTIMAçãO EM TEM
PO HáBIL PARA O PAGAMENTO DAS DILIGêNCIAS A CARGO DO AUTOR, CONFO
RME CERTIDãO DE FLS. 92Vº, RAZãO PELA QUAL A AUDIêNCIA NãO SE REA
LIZOU, SENDO REMARCADA PARA O DIA 17 DE MARçO DE 2011 àS 09:00 HS
, ASSINALANDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE INTERESSADA RECOLHE
R O PAGAMENTO DAS DILIGêNCIAS SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO
. A PARTE PRESENTE FICA REGULARMENTE INTIMADA DA PRESENTE DECISãO
. NADA MAIS. PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO DE AUDIêNCIA Q
UE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (ROGéRIO CAMARGO) ASSISTENTE ADM
INISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. DIáC. DR.
DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
97870-17.2010.8.09.0051
806
CONSIGNATORIA
DOMINGOS CORDEIRO DE FARIA FILHO
BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
EM FACE A DECISãO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS, EM MA
NTER A DECISãO DE FLS. 41/42, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALME
NTE, VIA O.S, PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, IMPULSIONAR O F
EITO, CUMPRINDO NA INTEGRALIDADE A DECISãO àS FLS. 41/42, SOB AS
PENAS DA LEI PROCESSUAL (ART. 238, PARáGRAFO úNICO E ART. 267, §
1º, AMBOS DO CPC). CUMPRA-SE. ... GO.18/11/10 - DELINTRO BELO DE
ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
82940-91.2010.8.09.0051
685
CONSIGNATORIA
EDNA ALVES LIMA DUARTE
BANCO FINASA BMC S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA EM 48 (QUA
RENTA E OITO) HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, CUMPRINDO O DETERMINADO
NA DECISãO àS FLS. 47/49, SOB AS PENAS DA LEI PROCESSUAL (ART. 2
38, PARáGRAFO úNICO E ART.267,§ 1º,AMBOS DO CPC). CUMPRA-SE. ...
GO.18/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
394044-07.2010.8.09.0051
2711
CAUTELAR INOMINADA
FRANCISCO DONIZETE TASSA
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
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GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
GO - LUDMILA ALVES IMAI
GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
(...) ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 355 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS. QUANTO AO PEDIDO DE EX
PEDIçãO DE OFíCIO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SERASA/SPC/C
ADIN/BACEN/CARTóRIO DE PROTESTO), PROIBINDO A INCLUSãO E/OU DETER
MINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS SEUS CADASTROS, CU
JAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO, INDEFIRO-O.
ASSIM, ENTENDE A JURISPRUDêNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO
DE GOIáS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DO
CUMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊN
CIA. EXCLUSÃO NOME DEVEDOR DOS CADASTROS DOS ÓRGÃO PROTETIVOS. IN
ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380 DO STJ. 1 - NÃO PACED
E DE NULIDADE A DECISÃO QUE, EMBORA SUCINTA, EXPLICITA COM CLAREZ
A OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO A D
ECIDIR DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. 2 - A ME
RA PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO DE
VEDOR NÃO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMUNE A INSCRIÇÃO DE SEU NOME E
M CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO - 3A CAMARA CIVEL. 84633-4/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REL
ATADO POR DR(A). LUSVALDO DE PAULA E SILVA. DJ 551 DE 06/04/2010)
. PROSSIGA-SE O FEITO, COM A CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA RESP
ONDER EM 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZ
IR (ART. 802 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIGNE-SE NO MANDADO
QUE, NãO CONTESTANDO O PEDIDO, PRESUMI-SE-ãO COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS PELA AUTORA (ARTS. 285,319 E 803, TODOS DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL). AINDA, INTIME-SE A REQUERIDA PARA TRAZER AOS
AUTOS CóPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. INTIMEM-SE AS PARTES DO DI
SPOSTO NO ART. 238 PARáGRAFO úNICO DO CPC, O QUAL DETERMINA QUE S
E PRESUMIRãO VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAçõES DIRIGIDAS AO EN
DEREçO CONSTANTE NA INICIAL, CONTESTAçãO OU EMBARGOS, TENDO EM VI
STA QUE O NãO ATENDIMENTO DO DISPOSTO PODERá ACARRETAR, EM DETERM
INADAS SITUAçõES, A EXTINçãO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, INCIS
OS II E III DO CPC. CUMPRA-SE. CITE-SE. GOIâNIA, 17 DE NOVEMBRO D
E 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIR
EITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
396510-71.2010.8.09.0051
2724
CAUTELAR INOMINADA
DULCE ELISANE DA SILVA SOUSA ABREU
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
(...) ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 355 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS. QUANTO AO PEDIDO DE EX
PEDIçãO DE OFíCIO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SERASA/SPC/C
ADIN/BACEN/CARTóRIO DE PROTESTO), PROIBINDO A INCLUSãO E/OU DETER
MINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS SEUS CADASTROS, CU
JAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO, INDEFIRO-O.
ASSIM, ENTENDE A JURISPRUDêNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO
DE GOIáS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DO
CUMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊN
CIA. EXCLUSÃO NOME DEVEDOR DOS CADASTROS DOS ÓRGÃO PROTETIVOS. IN
ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380 DO STJ. 1 - NÃO PACED
E DE NULIDADE A DECISÃO QUE, EMBORA SUCINTA, EXPLICITA COM CLAREZ
A OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO A D
ECIDIR DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. 2 - A ME
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
RA PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO DE
VEDOR NÃO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMUNE A INSCRIÇÃO DE SEU NOME E
M CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO - 3A CAMARA CIVEL. 84633-4/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REL
ATADO POR DR(A). LUSVALDO DE PAULA E SILVA. DJ 551 DE 06/04/2010)
. PROSSIGA-SE O FEITO, COM A CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA RESP
ONDER EM 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZ
IR (ART. 802 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIGNE-SE NO MANDADO
QUE, NãO CONTESTANDO O PEDIDO, PRESUMI-SE-ãO COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS PELA AUTORA (ARTS. 285,319 E 803, TODOS DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL). AINDA, INTIME-SE A REQUERIDA PARA TRAZER AOS
AUTOS CóPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. INTIMEM-SE AS PARTES DO DI
SPOSTO NO ART. 238 PARáGRAFO úNICO DO CPC, O QUAL DETERMINA QUE S
E PRESUMIRãO VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAçõES DIRIGIDAS AO EN
DEREçO CONSTANTE NA INICIAL, CONTESTAçãO OU EMBARGOS, TENDO EM VI
STA QUE O NãO ATENDIMENTO DO DISPOSTO PODERá ACARRETAR, EM DETERM
INADAS SITUAçõES, A EXTINçãO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, INCIS
OS II E III DO CPC. CUMPRA-SE. CITE-SE. GOIâNIA, 17 DE NOVEMBRO D
E 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIR
EITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
48451-62.2009.8.09.0051 ( 200900484513 )
328
CONSIGNATORIA
EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA
BANCO BRADESCO S/A.
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
2093
GO - MARCONDES JACOMO
11867 GO - PAULO ANTONIO GOMES
ADV CONSIGDO
: 27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
SOB A DIREçãO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL DESTA COMA
RCA, DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, COMIGO ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO, ADIANTE NOMEADO, àS 09:00 HORA
S, NA SALA DE AUDIêNCIAS, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE FEITO O
PREGãO PARA A AUDIêNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRI
A, AJUIZADA POR EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA, EM DESF
AVOR DO BANCO BRADESCO S/A. APóS AGUARDAR OS 15 MINUTOS DE TOLERâ
NCIA PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISãO:“VISTOS ETC..
. EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA, ATRAVéS DE SEUS PROCU
RADORES, AJUIZOU A PRESENTE AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO C/C
REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS E CáLCULOS DO FINANCIAMENTO E EX
IBIçãO DE DOCUMENTO EM DESPROVEITO DE BANCO BRADESCO S/A, AMBOS J
á QUALIFICADOS NO FEITO, PELAS RAZõES FáTICAS E JURíDICAS DELINEA
DAS A SEGUIR. ALEGOU SER CORRENTISTA NA INSTITUIçãO REQUERIDA, TE
NDO CELEBRADO COM O MESMO UM CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL, NO VALO
R DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), VINDO A SABER POSTERIORMENTE
QUE OS PACTOS CONTéM CLáUSULAS ABUSIVAS, MORMENTE QUANTO AO PERC
ENTUAL DOS JUROS E SUA CAPITALIZAçãO, CORREçãO MONETáRIA E COMISS
ãO DE PERMANêNCIA. CONCLUIU PLEITEANDO A CONSIGNAçãO DO VALOR QUE
ENTENDE DEVIDO, A PROIBIçãO DA INSCRIçãO DO SEU NOME NOS CADASTR
OS DE INADIMPLENTES, A EXIBIçãO DE DOCUMENTO E A REVISãO DO CONTR
ATO PARA ADEQUAçãO àS NORMAS QUE INDICA. ANEXOU DOCUMENTOS (FLS.
26/88). DEFERIDA PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, CONCEDENDO APE
NAS O DIREITO DE DEPOSITAR AS PARCELAS NO VALOR QUE ENTENDE DEVID
O (FLS. 107/111), O BANCO RéU OFERTOU CONTESTAçãO, PLEITEOU PELA
EXTINçãO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 2
67, VI, DO, CPC, ALEGANDO A INSUFICIêNCIA DA OFERTA, POR NãO PREE
NCHER OS REQUISITOS MíNIMOS EXIGIDOS PARA O REGULAR DESENVOLVIMEN
TO DA CONSIGNATóRIA, SENDO QUE O VALOR OFERTADO PELA REQUERENTE N
ãO CORRESPONDE COM QUE FOI PACTUADO, ALEGA A DELIMITAçãO DO OBJET
O DA PRESENTE AçãO, POIS OS CáLCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA SãO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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ANTERIORES à DITA CONTRATAçãO E ENVOLVEM OUTRAS OPERAçõES. POR F
IM, REQUER QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EXORDIAL, (FL
S. 112/121). ACOSTOU DOCUMENTOS (FLS. 122/131). INSTRUMENTO CONTR
ATUAL COLIGIDO AS FLS. 125/129 DOS AUTOS. A AUTORA NãO IMPUGNOU A
CONTESTAçãO, CONFORME CERTIDãO DE FL. 134Vº. À FL. 135 FOI DETER
MINADO A ESPECIFICAçõES DE PROVAS. ÀS FL. 136, A PARTE AUTORA à F
L. 136, MANIFESTOU SEU INTERESSE EM RESOLVER AMIGAVELMENTE A LIDE
, SOLICITANDO PELA AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, E A PARTE REQUERIDA
NãO MANIFESTOU, CONFORME CERTIDãO DE FL. 137Vº. ESTES SãO OS PONT
OS CONTROVERTIDOS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CON
DIçõES DA AçãO DECLARO POR SANEADO O FEITO. ANTE A AUSêNCIA DAS P
ARTES E A IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAçãO EM AUDIêNCIA DECLARO ENC
ERRADA A INSTRUçãO. REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA A FEITU
RA DAS CUSTAS, SE HOUVER. EM HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES INTIMESE O AUTOR PARA O PAGAMENTO E, EM SEGUIDA VOLVAM-ME CONCLUSOS PAR
A PROLAçãO DA SENTENçA, NO PRAZO LEGAL, DO QUAL AS PARTES SERãO O
PORTUNAMENTE INTIMADAS. DOU A PRESENTE DECISãO POR PUBLICADA NEST
A AUDIêNCIA, DETERMINANDO A INTIMAçãO DAS PARTES AUSENTES.” NADA
MAIS. PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO DE AUDIêNCIA QUE VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (ROGéRIO CAMARGO) ASSISTENTE ADM. DE JU
IZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE
ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 467608-53.2009.8.09.0051 ( 200904676085 )
AUTOS NR. : 2918
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DEBORA CAETANO RIBEIRO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
FRUSTRADA A TENTATIVA DE INTIMAR PESSOALMENTE O AUTOR, DETERMINO
A INTIMAçãO DO AUTOR VIA EDITAL COLETIVO, PARA IMPULSIONAR O FEI
TO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO DO PROCESSO, SEM APRECIAçãO
DO MéRITO. PERMANECENDO A INéRCIA A ESCRIVANIA DEVERá CERTIFICAR
E REMETER à CONTADORIA, PARA CALCULAR AS CUSTAS E DESPESAS PENDEN
TES, E APóS, à CONCLUSãO, PARA FINS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. C
UMPRA-SE. GOIâNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BEL
O DE ALMEIDA FILHO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
526446-23.2008.8.09.0051 ( 200805264463 )
2256
CONSIGNATORIA
EDVAN JESUS ATAIDES DA SILVA
BANCO FINASA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
23569 SP - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
225061 SP - RAPHAEL N COSTA
237288 SP - ANDREA CARDADOR BARBOSA
27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR REMESSA DE OFICIOS EM 48 HORAS.GO.
30/11/10 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
396804-26.2010.8.09.0051
2772
CONSIGNATORIA
ELIZABETH FRAGA PEREIRA DE ALMEIDA
BANCO ITAUCARD S/A
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
338 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
DESPACHO
:
(...)DESTE MODO, DEFIRO A REALIZAçãO DO DEPóSITO, DEVENDO SER OBS
ERVADO O VALOR PACTUADO E NãO O PRETENDIDO, CONFORME SúMULA 381 D
O STJ: "NOS CONTRATOS BANCáRIOS, é VEDADO AO JULGADOR CONHECER, D
E OFíCIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLáUSULAS", A SER REALIZADO NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, VINDO AOS AUTOS PETIçãO DISCRIMINANDO PORMEN
ORIZADAMENTE A VERBA DEPOSITADA. ATé O JULGAMENTO DO MéRITO DA DE
MANDA, PORTANTO, DEVEM SER MANTIDAS AS PRESTAçõES CONTRATADAS, CU
JOS VALORES ERAM DO CONHECIMENTO DA PARTE REQUERENTE QUANDO DA CE
LEBRAçãO DO CONTRATO. FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO J
UDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATU
AL FIRMADO ENTRE AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO
QUE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1
% (UM POR CENTO) AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCID
AS, DE UMA Só VEZ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR
DA PUBLICAçãO DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER
DEPOSITADAS NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIG
NAçãO DEFERIDA: OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIB
INDO A INCLUSãO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUT
ORA DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIA
L O SERASA E SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM Q
UESTãO. CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERECER
RESPOSTA, CASO QUERIA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART
. 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE,
NO MESMO PRAZO, EXIBA O CONTRATO E PLANILHA COM CáLCULO DETALHADO
RESULTANTE DAS PARCELAS MENSAIS COBRADAS, SOB PENA DE APLICAçãO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 359, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUADOS
REGULARMENTE OS DEPóSITOS NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FICA OBSTA
DA A MORA, RAZãO PELA QUAL GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEíCULO. C
OMPARECENDO A PARTE CONSIGNADA E RECEBENDO, ARBITRO OS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, DE 10% DO DEPóSITO, E AS CUSTAS E DESPESAS DE SUA
RESPONSABILIDADE DEVERãO SER RETIDAS NO ATO, DESCONTANDO-SE DO MO
NTANTE DO PAGAMENTO. HAVENDO PRESTAçõES PERIóDICAS, UMA VEZ CONSI
GNADAS A PRIMEIRA, PODERá A CONSIGNANTE CONTINUAR A CONSIGNAR AS
QUE SE FOREM VENCENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS FORMALIDADES QUE O
TERMO, DESDE QUE O FAçA ATé 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DO V
ENCIMENTO DE CADA UMA (CPC, ART. 892). CONSTE DO MANDADO QUE, NãO
CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FA
TOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319). GOIâNIA, 24 DE NO
VEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUI
Z DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 398969-46.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2815
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EURIPIDES GOULART FERREIRA NETTO
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTI
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
(...)ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQ
UANDO O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONôMICO PRETENDIDO, CONSISTE
NTE NA DIFERENçA ENTRE O VALOR QUE RESTA A SER COBRADO DE ACORDO
COM O CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E, ATO CONTíNUO, REC
OLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 2
4 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 298831-76.2007.8.09.0051 ( 200702988310 )
AUTOS NR. : 1242
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: IRMAOS SOARES LTDA
EXECUTADO
: COPASA ENGENHARIA LTDA
ADV EXEQTE
: 16346 GO - CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. SOB PENA DE
EXTINCAO. GO.30/11/10 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
303577-79.2010.8.09.0051
2092
CAUTELAR INOMINADA
JULES RIMET SILVESTRE RODRIGUES
BANCO DO BRASIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N°: 2092/2010 DESPACHO -VISTOS ETC. FACE àS INFORMAçõES CO
NTIDAS NA CERTIDãO NARRATIVA DA AçãO NOTICIADA à FL. 15 E à VERIF
ICAçãO DA CONEXãO ENTRE ESTA E A PRESENTE AçãO, REMETO ESTES AUTO
S AO JUíZO DA 2ª VARA CíVEL DA COMARCA DE NERóPOLIS-GO, VEZ QUE O
REFERIDO, DE ACORDO COM O ARTIGO 106 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
, é PREVENTO PARA JULGAR AS AçõES. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 17 DE NOVE
MBRO DE 2010. - DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUI
Z DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 395955-54.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2753
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JAIR CAETANO DE ALMEIDA
CONSIGNADO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
DESPACHO
:
(...) FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARC
ELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PAR
CELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). 3.2. INTIME-SE A PARTE RE
QUERENTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA
Só VEZ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICA
çãO DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADA
S NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. 4. APóS A CONSIGNAçãO DE
FERIDA: 4.1. OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBIND
O A INCLUSãO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA
DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O
SERASA E SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUES
TãO. 4.2. CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERECE
R RESPOSTA, CASO QUERIA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO A
RT. 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE
, NO MESMO PRAZO, EXIBA O CONTRATO INDICADO NA PEçA DE INGRESSO,
CONTENDO TODOS OS JUROS E ENCARGOS COBRADOS, SOB PENA DE APLICAçã
O DO DISPOSTO NO ARTIGO 359, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.3. EF
ETUADOS REGULARMENTE OS DEPóSITOS NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FIC
A OBSTADA A MORA, RAZãO PELA QUAL GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEí
CULO. 4.4. COMPARECENDO A PARTE CONSIGNADA E RECEBENDO, ARBITRO O
S HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, DE 10% DO DEPóSITO, E AS CUSTAS E DESP
ESAS DE SUA RESPONSABILIDADE DEVERãO SER RETIDAS NO ATO, DESCONTA
NDO-SE DO MONTANTE DO PAGAMENTO. 4.5. HAVENDO PRESTAçõES PERIóDIC
AS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA, PODERá A CONSIGNANTE CONTINUA
R A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VENCENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS F
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QUE O FAçA ATé 05(CINCO) DIAS CONT
ADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA (CPC, ART. 892). 4.6. CONS
TE DO MANDADO QUE, NãO CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 3
19). CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC.
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA
CíVEL GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 492521-02.2009.8.09.0051 ( 200904925212 )
AUTOS NR. : 3154
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: INJECTION COM DE PECAS VEICULOS AUT LTDA
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 33, INTIME-SE A REQUERENTE POR
SEU PROCURADOR JUDICIAL PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) H
ORAS, CUMPRIR NA INTEGRALIDADE A DETERMINAçãO DE FL. 29, SOB AS P
ENAS DA LEI PROCESSUAL (ART. 238, PARáGRAFO úNICO E ART. 267, § 1
º, AMBOS DO CPC). GOIâNIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELI
NTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL
- GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 384759-87.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2685
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JURACI PEREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
(...) FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARC
ELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PAR
CELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). INTIME-SE A PARTE REQUERE
NTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA Só VE
Z, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAçãO D
ESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NAS
DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA:
OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBINDO A INCLUSãO
E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTRO
S DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA E SPC
, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO. CITE-SE
O REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERECER RESPOSTA, CASO Q
UERIA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE, NO MESMO PRAZO,
EXIBA O CONTRATO, SOB PENA DE APLICAçãO DO DISPOSTO NO ARTIGO 359
, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUADOS REGULARMENTE OS DEPóSITO
S NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FICA OBSTADA A MORA, RAZãO PELA QUA
L GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEíCULO. COMPARECENDO A PARTE CONSI
GNADA E RECEBENDO, ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, DE 10% DO
DEPóSITO, E AS CUSTAS E DESPESAS DE SUA RESPONSABILIDADE DEVERãO
SER RETIDAS NO ATO, DESCONTANDO-SE DO MONTANTE DO PAGAMENTO. HAVE
NDO PRESTAçõES PERIóDICAS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA, PODERá
A CONSIGNANTE CONTINUAR A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VENCENDO SUC
ESSIVAMENTE, SEM MAIS FORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QUE O FAçA
ATé 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA (CP
C, ART. 892). CONSTE DO MANDADO QUE, NãO CONTESTADA A AçãO, PRESU
MIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (
CPC, ARTS. 285 E 319). GOIâNIA, 18 DE OUTUBRO DE 2010. DIáC. DR.
DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA Cí
VEL - GOIÂNIA/GO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
NR. PROTOCOLO
: 388430-21.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2686
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GLAUCIA ATAVILA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 8214
GO - WANDERLEY BORGES DE MELO
DESPACHO
:
(...) FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARC
ELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR CONTRATADO. ACRESçO QUE SOBRE AS P
ARCELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENT
O) AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) INTIME-SE A PARTE REQUER
ENTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA Só V
EZ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAçãO
DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NA
S DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA:
VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS PRECONIZADOS NO ART. 273 DO CPC, QUA
IS SEJAM, PROVA INEQUíVOCA; VEROSSIMILHANçA DO DIREITO, RECEIO DE
DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO, ANTE A CONSIDERAçãO DE
QUE, SE NãO DEFERIDA A MEDIDA DESDE LOGO, PODERá SE REVELAR TARD
IA A PRESTAçãO JURISDICIONAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEAD
A. ASSIM, OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBINDO A
INCLUSãO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DO
S CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SE
RASA E SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO
. CITE-SE O REQUERIDO PARA OFERECER RESPOSTA, CASO QUERIA, NO PRA
ZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO DE PROCESSO C
IVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE, NO MESMO PRAZO, EXIBA O CONTR
ATO INDICADO NA PEçA DE INGRESSO, SOB PENA DE APLICAçãO DO DISPOS
TO NO ARTIGO 359, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTE DO MANDADO
QUE, NãO CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEIR
OS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319). CUMPRA-SE
. INTIME-SE. GOIâNIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO
BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOI
ÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
352759-68.2009.8.09.0051 ( 200903527590 )
2227
CONSIGNATORIA
IRACI SABOIA PEREIRA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
DESPACHO
:
(...) FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARC
ELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PAR
CELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). INTIME-SE A PARTE REQUERE
NTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA Só VE
Z, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAçãO D
ESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NAS
DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA:
OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBINDO A INCLUSãO
E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTRO
S DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA E SPC
, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO. CITE-SE
O REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERECER RESPOSTA, CASO Q
UERIA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE, NO MESMO PRAZO,
EXIBA O CONTRATO INDICADO NA PEçA DE INGRESSO, CONTENDO TODOS OS
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
JUROS E ENCARGOS COBRADOS, SOB PENA DE APLICAçãO DO DISPOSTO NO A
RTIGO 359, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUADOS REGULARMENTE OS
DEPóSITOS NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FICA OBSTADA A MORA, RAZãO
PELA QUAL GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEíCULO. COMPARECENDO A PA
RTE CONSIGNADA E RECEBENDO, ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, D
E 10% DO DEPóSITO, E AS CUSTAS E DESPESAS DE SUA RESPONSABILIDADE
DEVERãO SER RETIDAS NO ATO, DESCONTANDO-SE DO MONTANTE DO PAGAME
NTO. HAVENDO PRESTAçõES PERIóDICAS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIR
A, PODERá A CONSIGNANTE CONTINUAR A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VEN
CENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS FORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QU
E O FAçA ATé 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CAD
A UMA (CPC, ART. 892). CONSTE DO MANDADO QUE, NãO CONTESTADA A Aç
ãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319). CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 19
DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
397090-04.2010.8.09.0051
2721
REVISIONAL
GERCINO JOSE PEREIRA
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
20580 GO - ELDIMARIA ALVES DE SOUSA
29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR
18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA
DESPACHO
:
(...) FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARC
ELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, NO VALOR QUE A PARTE AUTORA ENTENDE CORRETO. ACRESçO
QUE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1
% (UM POR CENTO) AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO).INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDA
S, DE UMA Só VEZ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR
DA PUBLICAçãO DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER
DEPOSITADAS NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. NO MAIS, VERIF
ICADOS OS PRESSUPOSTOS PRECONIZADOS NO ART. 273 DO CPC, QUAIS SEJ
AM, PROVA INEQUíVOCA; VEROSSIMILHANçA DO DIREITO, RECEIO DE DANO
IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO, ANTE A CONSIDERAçãO DE QUE,
SE NãO DEFERIDA A MEDIDA DESDE LOGO, PODERá SE REVELAR TARDIA A P
RESTAçãO JURISDICIONAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. ASS
IM, OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBINDO A INCLU
SãO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADA
STROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA E
SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO. CITE
-SE O REQUERIDO PARA OFERECER RESPOSTA, CASO QUERIA, NO PRAZO LEG
AL, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE, NO MESMO PRAZO, EXIBA INDICADOS àS
FLS.20 (ITEM A.6) DA PEçA DE INGRESSO, SOB PENA DE APLICAçãO DO D
ISPOSTO NO ARTIGO 359, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTE DO MAN
DADO QUE, NãO CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERD
ADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319). CUMP
RA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELI
NTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL
- GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
140999-72.2010.8.09.0051
1026
REVISIONAL
JOAIS DA SILVA LAGO
BANCO DIBENS LEASING S/A
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
343 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA EM 48 (QUA
RENTA E OITO) HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, CUMPRINDO O DETERMINADO
NO DESPACHO DE FL. 63, SOB AS PENAS DA LEI PROCESSUAL (ART. 238,
PARáGRAFO úNICO E ART. 267, § 1º, AMBOS DO CPC). CUMPRA-SE. ...
GO.18/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
286275-37.2010.8.09.0051
1950
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
HSBC BANK BRASIL S/A
ELISANGELA ALVES GALVAO PEREIRA
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
10990 ES - CELSO MARCON
DESPACHO
:
VERIFICO QUE A CERTIDãO NARRATIVA CARREADA àS FLS. 39/40, NãO PO
SSIBILITA A CONSTATAçãO DE CONEXãO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQU
ERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR A CóPIA DA
INICIAL DA AçãO NOTICIADA à FL. 34. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 16 DE NOV
EMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ
DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
447590-11.2009.8.09.0051 ( 200904475900 )
2787
REVISIONAL
HELIO SOUSA DE OLIVEIRA
BANCO FINASA S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
DESPACHO
:
MANTENHO POR SEUS PRóPRIOS FUNDAMENTOS A DECISãO DE FLS. 62/64,
PORéM CUMPRA-SE A DECISãO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOI
áS (FLS. 102/105). ANTE A SOLICITAçãO DE INFORMAçõES SEGUE ANEXO
OFíCIO A SER ENCAMINHADO AO DESTINATáRIO, DEVENDO SER JUNTADO AOS
AUTOS CóPIA COM O COMPROVANTE DE PROTOCOLAMENTO.AO CARTóRIO PARA
PROVIDêNCIAS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC.
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VAR
A CíVEL - GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 376485-37.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2579
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: IRACEME MORAES DE PAULA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
... FORTE EM TAIS RAZOES, AUTORIZO O DEPOSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESCO QUE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DEVERAO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% AO MES E MULTA
DE 2%. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONSIGNAR EM JUIZO
DAS
PRESTACOES VENCIDAS, DE UMA SO VEZ, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS
A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO. AS PRESTACOES VINCENDAS DEVERAO SER DEPOSITADAS NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APOS
A CONSIGNACAO DEFERIDA: OFICIE-SE OS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, PROIBINDO A INCLUSAO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSAO DO NOME DA
PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS SERVICOS DE PROTECAO AO CREDITO,EM
ESPECIAL O SERASA E O SPC, CUJAS INSERCOES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTAO. CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPOSITO OU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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OFERECER RESPOSTA, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTENCI
AS DO ART. 285 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O,
AINDA,
PARA QUE, NO MESMO PRAZO, EXIBA O CONTRATO INDICADO NA PECA DE IN
GRESSO, SOB PENA DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 359, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUADOS REGULARMENTE OS DEPOSITOS NOS TER
MOS SUPRAMENCIONADOS FICA OBSTADA A MORA, RAZAO PELA QUAL GARANTO
A POSSE DO AUTOR NO VEICULO. COMPARECENDO A PARTE CONSIGNADA E RE
CEBENDO, ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO
DEPOSITO,
E AS CUSTAS E DESPESAS DE SUA RESPONSABILIDADE DEVERAO SER RETIDAS NO ATO, DESCONTANDO-SE DO MONTANTE DO PAGAMENTO. HAVENDO PRES
TACOES PERIODICAS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA, PODERA A CONSI
GNANTE CONTINUAR A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VENCENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS FORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QUE O FACA ATE 05
DIAS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA(CPC, ART. 892).CO
NSTE DO MANDADO QUE, NAO CONTESTADA A ACAO,PRESUMIR-SE-AO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285
E
319). CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO.09/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 380808-85.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2639
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JORLANO DIAS DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO
:
... FORTE EM TAIS RAZOES, AUTORIZO O DEPOSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESCO QUE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DEVERAO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% AO MES E MULTA
DE 2%. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONSIGNAR EM JUIZO
DAS
PRESTACOES VENCIDAS, DE UMA SO VEZ, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS
A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO. AS PRESTACOES VINCENDAS DEVERAO SER DEPOSITADAS NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APOS
A CONSIGNACAO DEFERIDA: OFICIE-SE OS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, PROIBINDO A INCLUSAO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSAO DO NOME DA
PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS SERVICOS DE PROTECAO AO CREDITO,EM
ESPECIAL O SERASA E O SPC, CUJAS INSERCOES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTAO. CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPOSITO OU
OFERECER RESPOSTA, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTENCI
AS DO ART. 285 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O,
AINDA,
PARA QUE, NO MESMO PRAZO, EXIBA O CONTRATO INDICADO NA PECA DE IN
GRESSO, SOB PENA DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 359, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUADOS REGULARMENTE OS DEPOSITOS NOS TER
MOS SUPRAMENCIONADOS FICA OBSTADA A MORA, RAZAO PELA QUAL GARANTO
A POSSE DO AUTOR NO VEICULO. COMPARECENDO A PARTE CONSIGNADA E RE
CEBENDO, ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO
DEPOSITO,
E AS CUSTAS E DESPESAS DE SUA RESPONSABILIDADE DEVERAO SER RETIDAS NO ATO, DESCONTANDO-SE DO MONTANTE DO PAGAMENTO. HAVENDO PRES
TACOES PERIODICAS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA, PODERA A CONSI
GNANTE CONTINUAR A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VENCENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS FORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QUE O FACA ATE 05
DIAS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA(CPC, ART. 892).CO
NSTE DO MANDADO QUE, NAO CONTESTADA A ACAO,PRESUMIR-SE-AO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285
E
319). CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO.09/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 211782-94.2007.8.09.0051 ( 200702117824 )
: 850
: CONSIGNATORIA
: ADEMIR BORGES
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 81273 SP - CELI FERREIRA TE WINKEL
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
26419 GO - CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
26359 GO - ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTI
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
28774 GO - LEONARDO GONCALVES PINHO
248479 SP - FABIANNO BATISTA FERREIRA
242128 SP - AROLDO CAMPOS DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
(...) HOMOLOGO O ACORDO àS FLS. 248/253, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DECLARO EXTINTA A PRESENTE AçãO NOS
TERMOS DO ART. 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
PAGAS. HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NA FORMA PACTUADA. EXPEçA-SE
IMEDIATAMENTE ALVARá, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS,
MAIS RENDIMENTOS, DA CONTA 4000118842079, AGêNCIA 868, BANCO DO
BRASIL, EM FAVOR DO REQUERIDO, CONFORME ACORDO DE FLS. 248/253.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA, CERTIFIQUE-SE, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE. P.R.I.C. GOIâNIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR.
DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2 º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA
CíVEL - GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
76670-85.2009.8.09.0051 ( 200900766705 )
494
ACAO MONITORIA
MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO
ADRIANA SANTOS DE LIMA
19718 GO - GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO
19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
26134 GO - LUCIANA NOGUEIRA E SILVA
21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
(...)
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
INICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NOS
TERMOS DO ART. 1.102-C, DO CPC.
4.1.
CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ARBITRADOS EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).
4.2.
INTIME-SE A REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, COM
REDAçãO DETERMINADA PELA LEI Nº 11.232 DE 22 DE DEZEMBRO DE
2005, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DO
MONTANTE DA CONDENAçãO, SOB PENA DE ACRéSCIMO DA MULTA DE
10%(DEZ POR CENTO).
4.2.1.
Dê-SE CIêNCIA AO REQUERENTE DE QUE PARA A EFETIVAçãO DA SENTENçA
PROFERIDA, DEVERãO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO
CUMPRIMENTO DE SENTENçA, EM ATENçãO AO PROVIMENTO Nº 04/2007, DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIçA, QUE REVOGOU O PROVIMENTO Nº
013/2006, DESSE MESMO ÓRGãO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS(§5º DO ART. 475-J DO CPC).
5.
TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO
PREVISTO NO §5º DO ART. 475-J, DO CPC. CASO NãO HAJA MANIFESTAçãO
ARQUIVEM-SE, PROMOVENDO AS BAIXAS DEVIDAS.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2º JUIZ DE DIREITO DA
9ª VARA CíVEL GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 421750-33.2008.8.09.0051 ( 200804217500 )
AUTOS NR. : 1826
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
: JUNIO ROBERTO ARAUJO DA SILVA
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, §
1º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS.
4.1
DE CONSEQUêNCIA CONDENO O
AUTOR NAS CUSTAS JUDICIAIS.
4.1.1
TRANSITADA EM
JULGADO A SENTENçA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE PARA RECOLHê-LAS.
NãO SENDO RECOLHIDAS AS CUSTAS, CERTIFIQUE-SE O NãO PAGAMENTO E
ANOTE-SE O NOME NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. 4.2.
APóS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE
2010.
DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIÂNIA-GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
122457-11.2007.8.09.0051 ( 200701224570 )
468
CAUTELAR INOMINADA
GODOFREDO JERONIMO DA SILVA
PALOMA GRAZIELE DA SILVA
12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA
18805 GO - GIULIANO AGUIAR MONTEIRO
24619 GO - YANNA DEIANY FERREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 9892
GO - LAERCIO BARBOSA FERNANDES
DESPACHO
:
DOS PRESENTES AUTOS
CONSTAM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VENTILADO NESTA MEDIDA
CAUTELAR INOMINADA DE BUSCA E APREENSãO, CONVERTIDA EM CAUTELAR
NOMINADA DE BUSCA E APREENSÃO,PROPOSTA POR GODOFREDO JERÔNIMO DA
SILVA, CONTRA PALOMA GRAZIELE DA SILVA, OBJETIVANDO A BUSCA E
APREENSãO DO VEíCULO VW GOL, COR PRETA, PLACAS NGF-6628, INSCRITO
NO RENAVAM 903662558, DIZENDO QUE MANTEVE UM RELACIONAMENTO
AMOROSO COM A REQUERIDA E QUE DURANTE ESTA RELAçãO ADQUIRIU O
VEíCULO VIA CONTRATO DE LEASING COM O BANCO ITAUCARD S/A, E QUE,
POR INTERESSE PARTICULAR, DEIXOU O VEíCULO EM PODER DA REQUERIDA.
CONTUDO, APóS O FIM DO RELACIONAMENTO, A MESMA SE RECUSOU A
ENTREGAR-LHE O BEM, MANTENDO-O ESCONDIDO. DIZ QUE MESMO ESTANDO
NA POSSE DO VEíCULO, NãO ESTá PAGANDO QUALQUER DéBITO REFERENTE
AO MESMO, COMO AS PRESTAçõES, IMPOSTOS E O SEGURO, ESTANDO O
AUTOR NA IMINêNCIA DE TER SEU NOME INSCRITO NOS óRGãOS DE
PROTEçãO AO CRéDITO. AFIRMA QUE PROMOVERá AçãO REIVINDICATóRIA
PARA REAVER O BEM USURPADO E PEDE A EXPEDIçãO DE MANDADO LIMINAR
DE BUSCA E APREENSãO, PARA QUE O BEM FIQUE EM SUA POSSE ATé
DECISãO FINAL (FLS. 02/04), PORQUE NãO CONSEGUIU DEMONSTRAR QUE O
BEM A SER BUSCADO E APREENDIDO ESTIVESSE DE FATO EM PODER DA
REQUERIDA E A IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPRIMIR CARáTER SATISFATIVO
à MEDIDA, NEM A INCLUSãO DE TERCEIRO NA RELAçãO PROCESSUAL
INSTAURADA.
4.1
CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 20, §
4º, DO CPC.
5
INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, COM REDAçãO
DETERMINADA PELA LEI Nº 11.232 DE 22.12.2005, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DO MONTANTE DA
CONDENAçãO, SOB PENA DE ACRéSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO).
5.1
APóS, Dê-SE
CIêNCIA DE QUE PARA A EFETIVAçãO DA SENTENçA PROFERIDA, DEVERãO
SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA,
EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 497-D, DA CONSOLIDAçãO DOS ATOS
NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA DE GOIáS, COM REDAçãO
DETERMINADA PELO PROVIMENTO Nº 09/2009-ASG, DE 18.06.2009, QUE
ESTATUI SER EXIGíVEL O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIáRIA NOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENçA E NA IMPUGNAçãO
PREVISTA NO ART. 475L, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (§ 5º, DO ART. 475-J DO CPC).
5.2
APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO § 5º DO ART. 475-J
DO CPC. CASO NãO HAJA MANIFESTAçãO ARQUIVE-SE, PROMOVENDO AS
BAIXAS DEVIDAS.
P. R. I. C.
GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE
2010
DIáC. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIÂNIA/GO
“NãO COMETERáS INJUSTIçA NO JUíZO; NãO FAVORECERáS O POBRE NEM
TERáS PREFERêNCIA PELO PODEROSO; JULGARáS COM JUSTIçA O TEU
PRóXIMO.”
(LV 19,15)
“AGRADEçO àQUELE QUE ME DEU
FORçA, CRISTO JESUS, NOSSO SENHOR, PELA CONFIANçA QUE TEVE EM MIM
AO DESIGNAR-ME PARA O SEU SERVIçO.”
(1TM 1,12).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
427634-77.2007.8.09.0051 ( 200704276342 )
1733
INDENIZACAO
BELCAR VEICULOS LTDA
BELCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS BARBACENA LTDA
21875 GO - MOACIR ARAUJO DA SILVA
26915 GO - ANNE ROSE NUNES GOMES DE VASCONCELOS
ADV REQDO
: 100789 MG - MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO POR BELCAR VEÍCULOS LTDA., PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, COM SEDE NA RUA RECIFE, 2001, QD. 16, LTS. 6-20, E QD.
18, LTS. 1-24, SETOR ALTO DA GLóRIA, CEP: 74.815-260, GOIâNIA/GO,
CNPJ Nº 02.918.639/0001-86, NA PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, PELO RITO ORDINÁRIO,
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA LIMINARMENTE, EM
FACE DE BELCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS BARBACENA LTDA. ME, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA PADRE CUNHA, 40,
PORTILHãO, CEP: 36.202-348, BARBACENA/MG, CNPJ Nº
08.397.844/0001-20, ACOLHENDO O SEU ARGUMENTO DE QUE ESTá
PRESENTE NO MERCADO BRASILEIRO Há MAIS DE 26 (VINTE E SEIS) ANOS,
ATUANDO NO RAMO DE COMéRCIO, REPRESENTAçãO E IMPORTAçãO DE
VEíCULOS, MáQUINAS, EMBARCAçõES, MOTORES, PEçAS E ACESSóRIOS,
SERVIçOS DE MANUTENçãO, REPAROS E ASSISTêNCIA TéCNICA PARA
VEíCULOS, MáQUINAS E SUAS PARTES, COM OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS
ARQUIVADOS NA JUCEG SOB Nº 52200295635, DESDE 08.07.1981, SENDO
DETENTORA DA MARCA BELCAR, DEVIDAMENTE REGISTRADA JUNTO AO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DESDE 15.05.1998,
CLASSES 35 E 37, QUE LHE CONFERE O DIREITO DE USO EXCLUSIVO, EM
TODO O TERRITóRIO NACIONAL, NO COMéRCIO E IMPORTAçãO DE VEíCULOS
AUTOMOTORES, MáQUINAS, EMBARCAçõES E PEçAS; SERVIçOS DE
MANUTENçãO, REPAROS E ASSISTêNCIA TéCNICA EM GERAL DE VEíCULOS,
MáQUINAS E SUAS PARTES, RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
129 E 130, DA LEI Nº 9.279/96, E, POR CONSEQUêNCIA, DETERMINO QUE
A REQUERIDA BELCAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS BARBACENA LTDA. MESE
ABSTENHA DE USAR A EXPRESSãO “BELCAR” E O SEU ELEMENTO
FIGURATIVO, BEM COMO RETIRE DE CIRCULAçãO TODOS OS MATERIAIS
PUBLICITáRIOS QUE CONTENHAM A REFERIDA EXPRESSãO “BELCAR”
(EMBALAGENS, CAIXAS, FACHADAS, CARTAZES, OUTDOOR, IMPRESSOS EM
GERAL, ETC ), CESSANDO TODA E QUALQUER DIVULGAçãO PUBLICITáRIA NO
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIáRIA QUE FIXO EM
R$ 1.000,00 (MIL REAIS), SEM PREJUíZO DE, APóS O TRANSCURSO
DESTE PRAZO, SE FOR O CASO SEJA FEITA A BUSCA E APREENSãO DE BENS
MóVEIS, OBJETOS, EMBALAGENS, MATERIAIS DE PROPAGANDA E
DOCUMENTOS IDENTIFICADOS COM A MARCA BELCAR, ENCONTRADOS NO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA REQUERIDA; BEM COMO DOS LIVROS DE
REGISTRO CONTáBIL, COM ESCRITURAçãO DE VENDAS E SERVIçOS
PRESTADOS PELA REQUERIDA, DESDE A SUA CONSTITUIçãO, PARA APURAçãO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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DO QUANTUM INDENIZATóRIO, CUJA CARTA PRECATóRIA Já FICA AQUI
AUTORIZADA.
6.1
CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE ARBITRO EM R$
1.000,00 (MIL REAIS), PELA REQUERIDA, EM CONFORMIDADE COM O ART.
20, § 4º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
6.2
INTIME-SE A VENCIDA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC,
COM REDAçãO DETERMINADA PELA LEI Nº 11.232 DE 22.12.2005, PARA
QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DO MONTANTE
DA CONDENAçãO, SOB PENA DE ACRéSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO).
6.3
APóS, Dê-SE
CIêNCIA DE QUE PARA A EFETIVAçãO DA SENTENçA PROFERIDA, DEVERãO
SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA,
EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 497D, DA CONSOLIDAçãO DOS ATOS
NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA DE GOIáS, COM REDAçãO
DETERMINADA PELO PROVIMENTO Nº 09/2009-ASG, DE 18.06.2009, QUE
ESTATUI SER EXIGíVEL O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIáRIA NOS
PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENçA E NA IMPUGNAçãO
PREVISTA NO ART. 475L, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (§ 5º, DO ART. 475-J DO CPC).
6.4
APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO § 5º DO ART. 475-J
DO CPC. CASO NãO HAJA MANIFESTAçãO ARQUIVE-SE, PROMOVENDO AS
BAIXAS DEVIDAS.
GOIâNIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
DIáC. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2º JUIZ DE
DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIÂNIA/GO
“NãO COMETERáS
INJUSTIçA NO JUíZO; NãO FAVORECERáS O POBRE NEM TERáS PREFERêNCIA
PELO PODEROSO; JULGARáS COM JUSTIçA O TEU PRóXIMO.”
(LV
19,15)
“AGRADEçO àQUELE QUE ME DEU FORçA, CRISTO
JESUS, NOSSO SENHOR, PELA CONFIANçA QUE TEVE EM MIM AO
DESIGNAR-ME PARA O SEU SERVIçO.”
(1TM 1,12). .
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
12399-04.2008.8.09.0051 ( 200800123993 )
100
CONSIGNATORIA
IVANI DOS SANTOS OLIVEIRA
BANCO FINASA S/A
24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
DESPACHO
:
FRUSTADA A TENTATIVA DE INTIMAR PESSOALMENTE O AUTOR EM RAZAO, DA
OBSERVACAO "AUSENTE" (FLS. 60) DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR,VIA
EDITAL COLETIVO, PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA
DE EXTINCAO, SEM APRECIACAO DO MERITO. ... GO.18/11/10 - DELINTRO
BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
197866-66.2002.8.09.0051 ( 200201978665 )
1877
CONSIGNATORIA
EDIVANIA VENANCIO DE OLIVEIRA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTI
21032 GO - OSMAR VIEIRA
90767 SP - MIHOKO SIRLEY KIMURA
152074 SP - REGIS FERNANDO FERREIRA
20822 GO - ANDRE GUILHERME CORNELIO DE OLIVEIRA
17210 GO - PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE OLIVEIR
118690 SP - RENATA SICILIANO QUARTIM BARBOSA
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
DESPACHO
:
(...)
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
DECLARO EXTINTA A PRESENTE AçãO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS.
4.1
CUSTAS PAGAS. HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS NA FORMA PACTUADA.
4.2
EXPEçA-SE
IMEDIATAMENTE ALVARá, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS,
MAIS RENDIMENTOS, DA CONTA 09341022078 6, AGêNCIA 4422, BANCO DO
ITAú S/A, EM FAVOR DO REQUERIDO, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.
310.
4.3
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA,
CERTIFIQUE-SE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
DIáC. DR. DELINTRO BELO
DE ALMEIDA FILHO
2 º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL
GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
:
48532-74.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2702
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WANDER LUCIO BORGES
REQUERIDO
: BANCO BMG S/A
ADV REQTE
: 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
DESPACHO
:
(...) COM FULCRO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINO SEJA CANCELADA A
AçãO REVISIONAL E, VIA DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO APóS AS
ANOTAçõES DE PRAXE. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE
INSTRUíRAM A AçãO, MEDIANTE SUBSTITUIçãO POR FOTOCóPIAS
AUTENTICADAS PELA SRA. ESCRIVã. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO
BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
193702-14.2009.8.09.0051 ( 200901937023 )
1120
EXECUCAO DE SENTENCA
VALDEIR BORGES DA SILVA
EUROLATAS PECAS E ACESORIOS LTDA
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA
23840 GO - MARIANA ALMEIDA E SILVA
DESPACHO
:
(...) JULGO EXTINTA A PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 269, II,
DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.
4.1
COMO O REQUERIDO RECONHECEU O
PEDIDO (FLS. 65) CONDENO-O NAS CUSTAS, DESPESAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
4.2
TRANSITADA EM JULGADO A
SENTENçA, CERTIFIQUE-SE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
2º
JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
229967-78.2010.8.09.0051
1573
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
JOAO BERNARDINO DA LUZ FILHO
7142
GO - MARIA BERNADETE DE O.B.MARQUEZ
14590 GO - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS RASS
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ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
30877
3997
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
GO - NILSON FERREIRA RIOS
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO
:
(...)
AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 267, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE
SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.
3.1
DE CONSEQüêNCIA, CONDENO O REQUERENTE NAS CUSTAS, CASO HAJAM.
3.2
CASO QUEIRA O AUTOR, AUTORIZO
DESDE Já, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE
INSTRUíRAM A INICIAL, DEVENDO SER SUBSTITUíDOS POR CóPIAS
AUTENTICADAS PELA SRA. ESCRIVã. 3.3
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. - GOIANIA, 24/11/
2010 - DR. DELINTRO B. DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO"
GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010.
DIáC. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
2º JUIZ DE
DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
27384-85.2002.8.09.0051 ( 200200273846 )
: 274
: EXECUCAO
: MARIA BEATRIZ CORREA MELO BORGES
HILMAR BORGES CORREA
EXEQUENTE
: ABIGAIL CARLOS DE ALMEIDA FILHO
ADV EXECDO
: 7423
GO - LUIZ SERGIO DE SOUSA LEAL
ADV EXEQTE
: 17956 GO - OLIVAR BASILIO DA COSTA
16556 GO - DAODELINO CANDIDO DUTRA
20121 GO - MARCOS CESAR BARBOSA
DESPACHO
:
(...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUçãO, PELO PAGAMENTO, NOS
TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS. SEM CONDENAçãO EM CUSTAS E EM HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS. DETERMINO A ENTREGA DO TíTULO DE CRéDITO CARREADO à
FLS. 07 AOS EXECUTADOS, MEDIANTE RECIBO, DEVENDO PERMANECER
CóPIA DO MESMO NOS AUTOS. SOLICITE-SE MEDIANTE OFíCIO A DEVOLUçãO
DA CARTA PRECATóRIA DE HASTA PúBLICA (FLS. 236), ANEXANDO CóPIA
DESTA SENTENçA, BEM COMO, EXPEçA-SE IMEDIATAMENTE A COMPETENTE
CARTA PRECATóRIA PARA A BAIXA DA CONSTRIçãO QUE PAIRA SOBRE O BEM
IMóVEL OBJETO DA PENHORA (FLS. 77), JUNTO AO CARTóRIO DE
REGISTRO DE IMóVEIS ONDE O MESMO ENCONTRA-SE REGISTRADO, FICANDO
AUTORIZADA A RETIRADA DOS DOCUMENTOS PELO PATRONO DO EXECUTADO
QUE PROVIDENCIARá E COMPROVARá A REMESSA DOS EXPEDIENTES.
TRANSITADA EM JULGADO A SENTENçA, CERTIFIQUE-SE, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE
NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2º
JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 187336-90.2008.8.09.0051 ( 200801873368 )
AUTOS NR. : 763
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGADO
: ABGAIL CARLOS DE ALMEIDA FILHO
EMBARGANTE
: VALDEMIR PINHEIRO BUENO
ADV EMBDO
: 17956 GO - OLIVAR BASILIO DA COSTA
ADV EMBTE
: 7423
GO - LUIZ SERGIO DE SOUSA LEAL
DESPACHO
:
(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MéRITO, COM
BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
4.1
CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E VERBA HONORáRIA QUE ARBITRO
EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 20, §
4º, DO CPC, EM ATENçãO AO PRINCíPIO DA SUCUMBêNCIA.
4.2.
APóS O TRâNSITO EM
JULGADO,
AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTóRIO, PELO PRAZO DE 06
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
(SEIS) MESES, A FIM DE QUE A PARTE PROCEDA A EXECUçãO. VENCIDO O
PRAZO SEM MANIFESTAçãO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.
475 - J § 5º DO CPC.
P.
R.
I.
GOIâNIA, 26
DE ABRIL DE 2010.
DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA
FILHO 2ª JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
120685-08.2010.8.09.0051
878
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA S/A
DANIELA CRISTINA ARDIGUEIRE DA SILVA
29795 GO - HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
27089 GO - VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
190136 SP - AGNES OLIVEIRA MENEZES
43995 SP - ROSANGELA CLAUDINO PEDROSO GENTIL
DESPACHO
:
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 267, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.
3.1
DE CONSEQüêNCIA,
CONDENO O REQUERENTE NAS CUSTAS, CASO HAJAM.
3.2
CASO QUEIRA O AUTOR, AUTORIZO DESDE Já, O DESENTRANHAMENTO
DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE INSTRUíRAM A INICIAL, DEVENDO SER
SUBSTITUíDOS POR CóPIAS AUTENTICADAS PELA SRA. ESCRIVã. 3.3
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
DIáC.
DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA
CíVEL GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 387689-78.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2677
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JUSCELINO JOSE GOMES DE AGUIAR
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
... ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO, CONSISTENTE NA DIFERENCA ENTRE O VALOR QUE RESTA A SER COBRADO DE ACORDO COM O CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E, ATO CONTINUO,
RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO.12/11/10 DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
248627-23.2010.8.09.0051
1681
ORDINARIA
JN LANCLHONETE LTDA
VIVO S/A
22432 GO - CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIM
26962 GO - VILMAR MEDEIROS SIMOES
18321 GO - OSCAR LUIS DE MORAIS
29179 GO - ELIZIA DE FREITAS PEREIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS
AUTOS NO VALOR DE R$
2,62 EM 05 DIAS. GO.30/11/10 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 398432-84.2009.8.09.0051 ( 200903984320 )
AUTOS NR. : 2467
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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352 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
EXECUCAO
GOIAS DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES LTDA
SANTA LUZIA AUTO PECAS LTDA
23276 GO - ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA
22496 GO - TALITA PIMENTA FELIX
21348 SP - BRASIL DO PP SALOMAO
76544 SP - JOSE LUIZ MATTHES
182340 SP - KLAUS E. RODRIGUES MARQUES
17991 GO - DANIELA LEAO COIMBRA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A TENTATIVA DE CITACAO
DOS
REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA RESTOU INEXITOSA (FLS. 56/57,
61/62), NAO ESTANDO A EMPRESA EXECUTADA FUNCIONANDO NO
ENDERECO
INDICADO NA EXORDIAL. DIANTE DA AFIRMATIVA DE AUTORA DE FLS.67/68
(ART. 232, I, DO CPC), DEFIRO A CITACAO POR EDITAL (ART. 231, II,
DO CPC), FIXANDO-LHE O PRAZO DE 60 DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.GO.
19/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 279148-48.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1892
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOEL FERREIRA BORGENS
CONSIGNADO
: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
DESPACHO
:
... ASSIM, INTIME-SE O CONSIGNANTE PARA EM 48 HORAS, COMPLEMENTAR
OS DEPOSITOS CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 52/54,SOB PE
NA DE EXTINCAO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM BASE NO
ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. CUMPRA-SE. GO.23/11/10 - DELIN
TRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
219762-58.2008.8.09.0051 ( 200802197625 )
929
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JOSE AILTON SOUZA RAMOS
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
6925
GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
106688 SP - MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
24050 GO - JOAO BATISTA INACIO LEAO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
RECEBO EM AMBOS OS EFEITOS O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POR
SER TEMPESTIVO E ESTAR ACOMPANHADO DO PREPARO. DE-SE VISTA AO APE
LADO, PARA AS CONTRARRAZOES (ART. 508 E 518, CPC), BEM COMO, PARA
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS AS FLS. 77/92.
APOS, CONCLUSOS (ART. 518, § 2º, CPC). CUMPRA-SE. GO.23/11/10 -DE
LINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
394164-50.2010.8.09.0051
2716
CONSIGNATORIA
GENESIO GERALDO FREIRES
BANCO PANAMERICANO S/A
24266 GO - RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
DESPACHO
:
... ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO, CONSIS-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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353 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
TENTE NA DIFERENCA ENTRE O VALOR QUE RESTA A SER COBRADO DE ACORDO COM O CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E, ATO CONTINUO,
RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO.18/11/10 DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 450296-35.2007.8.09.0051 ( 200704502962 )
AUTOS NR. : 1818
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JHC TURISMO LTDA
EXECUTADO
: RC VIAGENS E TURISMO
ADV EXEQTE
: 19019 GO - ARISTOTELES ALVES DA LUZ
DESPACHO
:
... ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALI
DADE JURIDICA DE FLS. 70/71, DE CONSEQUENCIA RESTA PREJUDICADA A
PRETENSAO DE PENHORA ON LINE EM CONTAS DOS SOCIOS DA EXECUTADA.IN
TIME-SE A EXEQUENTE DA DECISAO E PARA IMPULSIONAR O FEITO. CUMPRA
-SE. INTIME-SE. GO.23/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JU
IZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
380129-85.2010.8.09.0051
2640
CONSIGNATORIA
GERMESON RAMOS DO NASCIMENTO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
... ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO, CONSISTENTE NA DIFERENCA ENTRE O VALOR QUE RESTA A SER COBRADO DE ACORDO COM O CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E, ATO CONTINUO,
RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO.22/11/10 DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
219789-70.2010.8.09.0051
1457
CAUTELAR INOMINADA
GERMESON RAMOS DO NASCIMENTO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV REQDO
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
16883 GO - LISA FABIANA BARROS FERREIRA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
29410 MG - JOSÄ RIBEIRO VIANNA NETO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA OS, PARA EFETUAR O PA
GAMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI
PROCESSUAL
(ART. 267, § 1º, CPC). CUMPRA-SE. ... GO.22/11/10 - DELINTRO BELO
DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
137370-90.2010.8.09.0051
988
EXECUCAO
J MACHADO DE OLIVEIRA E FILHO LTDA
CLAUDIO HENRIQUE GARCES
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354 de 658
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ADV EXEQTE
: 18454 GO - SEBASTIAO XAVIER RODUVALHO
28468 GO - SIMONE DA SILVA MAGALHAES XAVIER
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM 05 DIAS. GO.30/11/10-ES
CRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
266886-08.2006.8.09.0051 ( 200602668861 )
1186
COBRANCA
IRVING ANTUNES DE CERQUEIRA LUZ
CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO B
21890 GO - ROMULO MACHADO CARLOS LEMES
21864 GO - ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI
28427 GO - MARCO ALVIM CAMPOS PENNA
ADV REQDO
: 24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
24656 GO - CLAUDIA MENDES DE ALMEIDA
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
DESPACHO
:
AS PARTES PARA FALAR SOBRE O RETORNO DESTE DO T.J. NO PRAZO DE 30
DIAS. GO.30/11/10 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 185694-24.2004.8.09.0051 ( 200401856946 )
: 1321
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: JOAO BATISTA ZANINI DA SILVA
IZABEL FERREIRA ZANINI
EMBARGADO
: DINAMICA SISTEMA TECNICO DE MONTAGEM LTDA
ADV EMBTE
: 8675
GO - ELSON GOMES DE SIQUEIRA
11333 GO - JOAO MARQUES EVANGELISTA
21534 GO - RODRIGO MENDONCA RODARTE
23534 GO - ELVIS SOUSA DAMASO
ADV EMBDO
: 94719 SP - JUVENAL ANTONIO DA COSTA
DESPACHO
:
AS PARTES PARA FALAR SOBRE O RETORNO DESTE DO T.J. NO PRAZO DE 30
DIAS. GO.30/11/10 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
594093-35.2008.8.09.0051 ( 200805940930 )
2412
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
PAULO CESAR PERIM
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
26072 GO - VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
DESPACHO
:
... HAVENDO A INFORMACAO DA NAO LOCALIZACAO DO AUTOR NO ENDERECO
INDICADO, RENOVAR A DILIGENCIA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO VIA DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO (INCISO XIV DO PROVIMENTO Nº 05 DE 09DE
MARCO 2010). INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA VIA DIARIO
DA
JUSTICA ELETRONICO PARA EM 48 HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB AS
PENAS DA LEI PROCESSUAL (ART.267, § 1°, CPC). ... CUMPRA-SE. GO.
20/10/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 209121-45.2007.8.09.0051 ( 200702091213 )
: 858
: CONSIGNATORIA
: JAY SILVA OLIVEIRA
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CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: BV FINANCEIRA S/A
: 22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
196847 SP - MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
224418 SP - CRISTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
242128 SP - AROLDO CAMPOS DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº : 200702091213 1. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE
QUE O FEITO FOI EXTINTO POR INéRCIA DA PARTE, CONFORME SENTENçA C
ARREADA à FLS. 50/51. 2. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RENúNCIA AO
DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AçãO, NOS TERMOS DO INCISO V DO A
RT. 269 DO CPC àS FLS. 53/60, HAJA VISTA TRATAR-SE DE AUTOS COM S
ENTENçA TRANSITADA EM JULGADO, NãO CABENDO ALTERAçãO (ART. 463, C
PC). 2.1. DESENTRANHEM-SE AS PETIçõES E DOCUMENTOS DE FLS. 53/66
E FLS. 69/71, CANCELANDO-AS E ENTREGANDO-AS AOS RESPECTIVOS SUBSC
RITORES DESTAS. 2.2. APóS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. I
NTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BEL
O DE ALMEIDA FILHO 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
232405-53.2005.8.09.0051 ( 200502324052 )
1166
EXECUCAO
HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
POSTO PASTEUR LTDA
22122 GO - BRUNO BATISTA ROSA
23392 GO - THAIS PAES LEME MOTHE NEDER
18979 GO - CRISTINA SILVA ROSA
18031 GO - ANDERSON BARROS E SILVA
11063 GO - ANTONIO FERNANDO DE LACERDA
19301 GO - RICARDO GONCALEZ
DESPACHO
:
(...) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAçãO DA PERSONA
LIDADE JURíDICA DE FLS. 67/68, DE CONSEQüêNCIA RESTA PREJUDICADA
A PRETENSãO DE PENHORA ON LINE EM CONTAS DOS SóCIOS DA EXECUTADA.
INTIME-SE A EXEQüENTE DA DECISãO E PARA IMPULSIONAR O FEITO. CUM
PRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DE
LINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL
GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQT
:
:
:
:
:
:
101772-32.1997.8.09.0051 ( 9701017722 )
1476
COMINATORIA
JOSE DA SILVA SOBRINHO
CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A
4130
GO - JOSE DA SILVA SOBRINHO
18981 GO - ELAINE NOLETO BARBOSA
ADV REQD
: 8482
GO - AMILCAR PIMENTA DE MORAIS
6610
GO - ALFREDO MONTEVERDE FERREIRA
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA OS, PARA EFETUAR O PA
GAMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI
PROCESSUAL
(ART. 267, § 1º, CPC). CUMPRA-SE. ... GO.23/11/10 - DELINTRO BELO
DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 324609-43.2010.8.09.0051
: 2247
: ANULATORIA
: HUGO JOSE DUARTE
PATRICIA BARRETO MARON
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERIDO
: GLEISSON GUIMARAES TOLEDO JUNIOR
KARLA ALEXANDRA PORTO ESPERIDIAO
ADV REQTE
: 15101 GO - KLEBER FERNANDO SILVA
DESPACHO
:
(...)POSTO ISTO, E POR TRATAR-SE DE MATéRIA MERITóRIA, INDEFIRO A
TUTELA PLEITEADA, POIS NãO ESTãO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAIS à SUA CONCESSãO. INDEFIRO, TAMBéM, A EXPEDIçãO DE O
FíCIOS AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, OA BANCO ITAú S/A E à J
UNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIáS (JUCEG). PROSSIGA-SE O FEITO CO
M A CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA QUE RESPONDA à PRESENTE AçãO,
EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE COMO VERDADEIROS
OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ARTIGOS 285 E 319, DO CPC). INTIMEM
-SE AS PARTES DO DISPOSTO NO ART. 238 PARáGRAFO úNICO DO CPC, O Q
UAL DETERMINA QUE SE PRESUMIRãO VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAç
õES DIRIGIDAS AO ENDEREçO CONSTANTE NA INICIAL, CONTESTAçãO OU EM
BARGOS, TENDO EM VISTA QUE O NãO ATENDIMENTO DO DISPOSTO PODERá A
CARRETAR, EM DETERMINADAS SITUAçõES, A EXTINçãO DO FEITO COM BASE
NO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 24 DE
NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° J
UIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 392947-69.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2775
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IONE CRISTINA PINTO
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
(...)ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQ
UANDO O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONôMICO PRETENDIDO, CONSISTE
NTE NA DIFERENçA ENTRE O VALOR QUE RESTA A SER COBRADO DE ACORDO
COM O CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E, ATO CONTíNUO, REC
OLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 2
4 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 403958-95.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2823
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HEDERSON CIRILO MENDES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
(...)ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQ
UANDO O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONôMICO PRETENDIDO, CONSISTE
NTE NA DIFERENçA ENTRE O VALOR QUE RESTA A SER COBRADO DE ACORDO
COM O CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E, ATO CONTíNUO, REC
OLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 2
4 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
338394-72.2010.8.09.0051
2331
REVISIONAL
IVAM DAMASIO RODRIGUES
BANCO PANAMERICANO S/A
9877
GO - DIVINO ELIAS ARCIPRETTI
27704 GO - EURIPEDES EDUARDO MORAIS GINU
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(...)FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCE
LAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PARC
ELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). INTIME-SE A PARTE REQUEREN
TE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA Só VEZ
, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAçãO DE
STA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NAS
DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA: O
FICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBINDO A INCLUSãO E
/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS
DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA E SPC,
CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO. CITE-SE O
REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERECER RESPOSTA, CASO QU
ERIA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO D
E PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE, NO MESMO PRAZO, E
XIBA O CONTRATO E PLANILHA COM CáLCULO DETALHADO RESULTANTE DAS P
ARCELAS MENSAIS COBRADAS, SOB PENA DE APLICAçãO DO DISPOSTO NO AR
TIGO 359, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUADOS REGULARMENTE OS
DEPóSITOS NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FICA OBSTADA A MORA, RAZãO
PELA QUAL GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEíCULO. COMPARECENDO A PAR
TE CONSIGNADA E RECEBENDO, ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, DE
10% DO DEPóSITO, E AS CUSTAS E DESPESAS DE SUA RESPONSABILIDADE
DEVERãO SER RETIDAS NO ATO, DESCONTANDO-SE DO MONTANTE DO PAGAMEN
TO. HAVENDO PRESTAçõES PERIóDICAS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA
, PODERá A CONSIGNANTE CONTINUAR A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VENC
ENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS FORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QUE
O FAçA ATé 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA
UMA (CPC, ART. 892). CONSTE DO MANDADO QUE, NãO CONTESTADA A Açã
O, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA I
NICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319). GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010. D
IáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIREITO DA 9
ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
495206-50.2007.8.09.0051 ( 200704952062 )
1993
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JOVERCINO FERREIRA LUCIO
BANCO FINASA S/A
22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES
2972
TO - PATRICIA AYRES DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1.993/07 (200704952062) DESPACHO - Dê-SE BAIXA E ARQUIV
EM-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 23 DE NOVEMBRO
DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2º JUIZ DE DIR
EITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
369979-84.2006.8.09.0051 ( 200603699795 )
1558
CONSIGNATORIA
JOVERCINO FERREIRA LUCIO
BANCO FINASA S/A
22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
126831 SP - WLADIMIR DANESE ALIMARI
149216 SP - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
96226 SP - MARIA GRACAS RIBEIRO DE MELO
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DESPACHO
:
AUTOS Nº 1.558/06 (200603699795) DESPACHO: CUMPRA-SE COMO REQUER
O SUBSCRITOR DE FLS. 207. EXPEçA-SE LEVANTAMENTO DE ALVARá DO SA
LDO REMANESCENTE DA CONTA JUDICIAL Nº. 868/5000124688900, EM NOME
DO DR. DANIEL XAVIER MARTINS, OAB/GO Nº 22.032-A APóS, Dê-SE BAI
XA E ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 23
DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2
º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
78574-63.1997.8.09.0051 ( 9700785742 )
710
RESCISAO CONTRATUAL
MARLENE MARQUES DE CARVALHO SAMPAIO
TRIADE ARQUITETURA
CARLA LOUREIRO MIGUEL
PERITO
: RICARDO PASSOS VIEIRA
ADV REQTE
: 13020 DF - LUIZ CARLOS MARTINS
14247 GO - LUIZ CLAUDIO DUARTE
7986
GO - ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR
20445 GO - HELMA FARIA CORREA
ADV REQDO
: 7986
GO - ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR
17267 GO - ESTEFANIA CARNEIRO DO VALE
6243
GO - FRANCISCO CARLOS LOPES DE ARIMATEA
17789 GO - CAROLINA CHAVES SOARES
DESPACHO
:
ANTES DE EFETIVAR A PENHORA ON LINE PRETENDIDA AS FLS. 785/786,IN
TIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA REQUERIDA TRIADE ARQUITETURA, BEM COMO O CPF DA REQUERIDA CARLA LOUREIRO
MIGUEL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GO.26/11/10 - DELINTRO BELO DE
ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 373548-54.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2550
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEANDRO BARBOSA LEITE
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
DESPACHO
:
... FORTE EM TAIS RAZOES, AUTORIZO O DEPOSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, NO VALOR QUE A PARTE AUTORA ENTENDE CORRETO. ACRESCO,
QUE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DEVERAO INCIDIR JUROS DE MORA
DE
1% AO MES E MULTA DE 2%. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA CONSIG
NAR EM JUIZO DAS PRESTACOES VENCIDAS, DE UMA SO VEZ, NO PRAZO DE
05 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO. AS PRESTA
COES VINCENDAS DEVERAO SER DEPOSITADAS NAS DATAS DOS RESPECTIVOS
VENCIMENTOS. NO MAIS, VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS PRECONIZADOS NO
ART. 273 DO CPC, QUAIS SEJAM, PROVA INEQUIVOCA;
VEROSSIMILHANCA
DO DIREITO, RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO,AN
TE A CONSIDERACAO DE QUE, SE NAO DEFERIDA A MEDIDA DESDE LOGO, PO
DERA SE REVELAR TARDIA A PRESTACAO JURISDICIONAL, DEFIRO A TUTELA
ANTECIPADA PLEITADA. ASSIM, OFICIE-SE OS ORGAOS DE PROTECAO
AO
CREDITO, PROIBINDO A INCLUSAO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS SERVICOS DE PROTECAO AO CREDITO, EM ESPECIAL O SERASA E SPC, CUJAS INSERCOES SEJAM FUNDADAS
NO CONTRATO EM QUESTAO. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSTACAO DO TITULO/
DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO. ... CITE-SE O REQUERIDO
PARA
OFERECER RESPOSTA, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTENCI
AS DO ART. 285 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O AINDA, PA
RA QUE, NO MESMO PRAZO, EXIBA O CONTRATO INDICADO NA PECA DE INGRESSO, SOB PENA DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 359, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTE DO MANDADO QUE, NAO
CONTESTADA A
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ACAO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS
NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319). COM FULCRO NO ART. 71 DA
LEI
Nº 10.471/2003, DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITACAO,DEVEN
DO A ESCRIVANIA ANOTAR A PRIORIDADE AUTORIZADA NO ART. 1.211-A DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL NA CAPA DOS AUTOS PRESENTES AUTOS.CUMPRA
-SE. INTIME-SE. GO.05/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JU
IZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
16447-40.2007.8.09.0051 ( 200700164477 )
66
ACAO MONITORIA
EMBRAVEL EMPRESA BRASILEIRA DE VEICULOS
ROSIANE MORAIS BATISTA
12163 GO - MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 66/07 (200700164477) DESPACHO 1. TENDO EM VISTA POSSIBI
LIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, E CONSIDERANDO QUE O JUIZ ESTá
AUTORIZADO A TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIá-LAS, NOS TERMOS D
O ART. 125, IV, DO CPC, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à BANCA PERMANENTE
DE CONCILIAçãO PARA QUE POSSAM SER INCLUíDOS EM PAUTA, VISLUMBRA
NDO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAçãO DOS MESMOS. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE
ALMEIDA FILHO 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 271045-52.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1830
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: LOCALIZA RENT A CAR S/A
REQUERIDO
: MARIA VITORIA FORTUNATO MAFRA
ADV REQTE
: 20780 GO - FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO
DESPACHO
:
... ISTO POSTO, NAO VISLUMBRO ESTAREM PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAIS A CONCESSAO DA LIMINAR. ASSIM, PROSSIGA-SE O FEITO,
COM A CITACAO DO REQUERIDO PARA RESPONDER EM 05 DIAS,INDICANDO AS
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 802 DO CPC). CONSIGNE-SE
NO
MANDADO QUE, NAO CONTESTANDO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-AO VERDADEIROS
OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA (ARTIGOS 285, 319 E 803 TODOS,
DO
CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. GO.16/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
376830-03.2010.8.09.0051
2608
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
RICARDO JOSE RODRIGUES
14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
11818 GO - FABIO CARRARO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR
A
MORA DA PARTE REQUERIDA, VEZ QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.13
/14, NAO SERVEM PARA TAL. CUMPRA-SE. GO.09/11/10 - DELINTRO BELO
DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
315454-67.2009.8.09.0013 ( 200903154549 )
1794
ACAO MONITORIA
LAERTE FELIPE DOS SANTOS
MARCIO ANTONIO FELIPE
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360 de 658
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ADV REQTE
: 29505 GO - LAERTE FALIPE DOS SANTOS JUNIOR
29312 GO - JANIELE DIAS DOS SANTOS
ADV REQDO
: 13265 GO - EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM. JUIZ DA NONA VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA,FI
CA(M) INTIMADO(S) O(S) REQUERIDO(S), ATRAVES DO(S) SEU(S) PROCURA
DOR(ES), DO TERMO DE PENHORA LAVRADO AS FLS. 48 DOS AUTOS, PARA
AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER(EM) NECESSARIAS. GO.30/11/10 - ESCRI
VA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
394690-22.2007.8.09.0051 ( 200703946905 )
1597
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ZELIA BORGES DA ROCHA
154789 SP - ALEXANDRE DE TOLEDO
24730 PR - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ADV REQDO
: 1404
GO - CARLOS MENDES DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
APRESENTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE, EM 48 HORAS, OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO. 19/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
391200-84.2010.8.09.0051
2696
CAUTELAR INOMINADA
MARISA OLIVEIRA SANTOS SILVA
BANCO FINASA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
... DEFIRO O PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. QUANTO AO
PEDIDO
DE EXPEDICAO DE OFICIO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO (SERADA/
SPC/CADIN/CARTORIO DE PROTESTO), PROIBINDO A INCLUSAO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS SEUS CADASTROS, CU
JAS INSERCOES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTAO, INDEFIRO-O.
... PROSSIGA-SE O FEITO, COM A CITACAO, DA PARTE REQUERIDA
PARA
RESPONDER EM 05 DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR
(ART.802 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE,
NAO CONTESTANDO O PEDIDO, PRESUMI-SE-AO COMO VERDADEIROS OD FATOS
ALEGADOS PELA AUTORA (ARTS. 285, 319 E 803), TODOS DO CODIGO
DE
PROCESSO CIVIL). AINDA, INTIME-SE A REQUERIDA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. ... CUMPRA-SE. CITE-SE.GO.17
/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 339253-88.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2329
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: LOCALIZA RENT A CAR S/A
REQUERIDO
: OSVALDO AUGUSTO DE LIMA
ADV REQTE
: 20780 GO - FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO
DESPACHO
:
... ISTO POSTO, NAO VISLUMBRO ESTAREM PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAIS A CONCESSAO DA LIMINAR. ASSIM, PROSSIGA-SE O FEITO,
COM A CITACAO DO REQUERIDO PARA RESPONDER EM 05 DIAS,INDICANDO AS
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 802 DO CPC). CONSIGNE-SE
NO
MANDADO QUE, NAO CONTESTANDO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-AO VERDADEIROS
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA (ARTIGOS 285, 319 E 803 TODOS,
DO
CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. GO.16/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
386862-67.2010.8.09.0051
2675
REVISIONAL
MARIO CESAR BONATO
BANCO HSBC BANK MULTIPLO S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
DESPACHO
:
... ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO, CONSISTENTE NA DIFERENCA ENTRE O VALOR QUE RESTA A SER COBRADO DE ACORDO COM O CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E, ATO CONTINUO,
RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO.12/11/10 DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
368596-32.2010.8.09.0051
2695
EXECUCAO DE SENTENCA
MIRACI INOCENTE BORGES
MARLY ALVES SANTOS DE OLIVEIRA
BERNARDO MARINHO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27624 GO - GISELLE DA CUNHA MENEZES
28773 GO - ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS
DESPACHO
:
... SENDO ASSIM, CITE-SE A PARTE REQUERIDA (ART. 475-N) AO CUMPRI
MENTO DA OBRIGACAO, DANDO EFETIVACAO A SENTENCA PROFERIDA, NO PRA
ZO DE QUINZE DIAS, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO, FIXO
MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO,A QUAL DEVERA INCIDIR
A PARTIR DA RESPECTIVA INTIMACAO, EM CASO DE NAO CUMPRIMENTO, SEM
PREJUIZO DAS DEMAIS COMINACOES LEGAIS. CUMPRA-SE. GO.17/11/10 -DE
LINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
238109-08.2009.8.09.0051 ( 200902381096 )
1780
CONSIGNATORIA
LUIZ HELENO DA SILVA VISINTAINEN
BANCO ITAU S/A GYN
28607 GO - ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
21065A GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO.03/09/10 DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
245758-87.2010.8.09.0051
1645
CAUTELAR INOMINADA
MAGNO BORGES DE OLIVEIRA
BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
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29763 GO : 29609 GO 21865 GO 214207 SP DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS
AUTOS NO VALOR DE R$
5,24 EM
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
LUDMILA ALVES IMAI
ADRIANO MUNIZ REBELLO
ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
LUCIANA BERGHE
FINAIS ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS
05 DIAS. GO.30/11/10 - ESCRIVA.
:
:
:
:
:
:
347454-06.2009.8.09.0051 ( 200903474543 )
2105
CONSIGNATORIA
LANUSSE RODRIGUES GONCALVES
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
ADV CONSIGDO
: 8254
MS - MONICA GAZAL MUNIZ
90860A SP - CELSO DE MOURA
122626 SP - CLAUDIO KAAZUYOSHI KAWASAKI
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. SOB PENA DE
EXTINCAO. GO.30/11/10 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 392970-15.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2773
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUZ MAIDES WANDERLEY FRANCA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
... ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO, CONSISTENTE NA DIFERENCA ENTRE O VALOR QUE RESTA A SER COBRADO DE ACORDO COM O CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E, ATO CONTINUO,
RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO.24/11/10 DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
369421-10.2009.8.09.0051 ( 200903694217 )
2285
CONSIGNATORIA
LUCIANA PATRICIA DE MELO
BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
DESPACHO
:
APRESENTADAS AS CONTRARRAZOES (FLS.64/85 ), REMETAM-SE, EM 48 HO
RAS, OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO.18/11/10 - DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
32062-02.2009.8.09.0051 ( 200900320626 )
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: MARCELO DIVINO MORAIS E SILVA
: BANCO DAYCOVAL S/A
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ADV CONSIGDO
: 18784 GO - RODRIGO FRANCO BORGES
198088 SP - MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS
AUTOS NO VALOR DE R$ 136,92 EM 05 DIAS. GO.30/11/10 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
35069-65.2010.8.09.0051
339
CONSIGNATORIA
LILIAN BRANDAO BANDEIRA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
26249 GO - CLEVER DA SILVA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
50879 SP - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS
AUTOS NO VALOR DE R$ 123,83 EM 05 DIAS. GO.30/11/10 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
165434-47.2009.8.09.0051 ( 200901654340 )
965
INDENIZACAO
LUIZA MARILLAC CARDOSO ALVES
APSOL II SOCIEDADE DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL POR
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
14617 GO - LUCIANE MARIO
DESPACHO
:
ANTE A JUNTADA DE FLS. 86/99 OUCA-SE A PARTE CONTRARIA (ARTS. 397
E 398, DO CPC, EM 05 DIAS. INTIMEM-SE. GO.30/11/10 - DELINTRO BE
LO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
507144-71.2009.8.09.0051 ( 200905071446 )
3221
CONSIGNATORIA
MARIETA GOMES DINIZ
BANCO PAN AMERICANO S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
AUTOS N° 322/09 (200905071446) DESPACHO 1. CUMPRA-SE INTEGRALMEN
TE O DESPACHO DE FLS. 62. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC.
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA
CíVEL GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 138150-30.2010.8.09.0051
: 1043
: EXECUCAO DE SENTENCA
: MOACIR CLARETE RODRIGUES
LUMAFER AGROPECUARIA LTDA
MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES
: VALTER DIAS DA COSTA
ANGELA TALONE VIEIRA
: 17724 GO - MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES
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ADV REQDO
: 21438 GO - JOAO BOSCO SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIâNIA 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL AUTOS Nº
1.043/10 (201001381500) DESPACHO 1. EXAMINADOS OS AUTOS, OBSERVASE QUE A úLTIMA INTERLOCUTóRIA é A DE Nº 06 E MAIS VERIFICA-SE QU
E HOUVE A CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DEV
ENDO ESTES SEREM REMETIDOS à UMA DAS VARAS COMPETENTES, VEZ QUE A
LEI ESTADUAL N° 13.644/2000, QUE ALTEROU O CóDIGO DE ORGANIZAçãO
JUDICIáRIA, ESTABELECEU REGRAS DE COMPETêNCIA ABSOLUTA AS 4ª, 5ª
E 6ª VARAS DE FAMILIA, SUCESSÕES E CÍVEIS PARA JULGAR AS CAUSAS
EM QUE UMA DAS PARTES FOR BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA,
DEVENDO TAL PRETENSãO SER JULGADA Lá. 2. Dê-SE CIêNCIA. CUMPRA-S
E. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010 DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALM
EIDA FILHO 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
470260-43.2009.8.09.0051 ( 200904702604 )
2948
CONSIGNATORIA
MANUEL FERREIRA DOS SANTOS
BANCO SANTANDER S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28909 GO - LUCIANA MORAIS FARIAS
3650
GO - JOAO SEVERINO DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
216152 SP - DANIEL RODRIGUES SODERO VALERIO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2948/09 (200904702604) DESPACHO VISTOS ETC. 1. APRESENT
ADAS AS CONTRARRAZõES (FLS. 126/135), REMETAM-SE, EM 48 HORAS, OS
AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. CUMPRASE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC. DR. DELINTR
O BELO DE ALMEIDA FILHO 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL GOIâN
IA/GO
NR. PROTOCOLO
: 355089-04.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2456
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA APARECIDA BRITO ANDRADE
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. SOB PENA DE
EXTINCAO. GO.30/11/10 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
16206-61.2010.8.09.0051
: 791
: INDENIZACAO
: LACY ALMEIDA SANTANA ROSA
GERALDINA CARVALHO DE LIMA
LUZIA DE PAULA TEIXEIRA
EDSON SILVA DE ALMEIDA
JOAO CELESTINO CAMPOS
DORALICE SILVA PORTO
ANGELA MARIA DE SOUZA
EDNA BATISTA CARVALHEIRO
JOANA D ARC LOPES DE MELO
JOSE CARDOSO MARTINS
EDITH DA CRUZ MARTINS
LEANDRO BORGES SALES
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HELENA BORGES SALES
MARIETA VIEIRA BORBA
SILVIA CARNEIRO VENEZIANI
MARIA DE LOURDES GODINHO
WILLIAN RAMOS CARVALHO
GUIOMAR DELFINO DUARTE
MARIA HONOSTORIO BRITO
E OUTROS
REQUERIDO
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV REQTE
: 30364 GO - MARCOS PABLO LEON
ADV REQDO
: 48812 RJ - ROSANGELA DIAS GUERREIRO DE ALMEIDA
11647 GO - IZABEL ANTONIETA BUENO DA FONSECA
DESPACHO
:
(...) ISTO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES LEVANTADAS E DECLARO O
PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUçãO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS P
ARTES, INCLUSIVE A PROVA PERICIAL. 4.1. DESTE MODO, DETERMINO A P
RODUçãO DE PROVA PERICIAL, AS EXPENSAS DOS INTERESSADOS, E PARA T
AL NOMEIO PERITO JUDICIAL EDUARDO VERANO NETO, A SER LOCALIZADO N
A AV. 85, Nº 1.425, SALA 205, SETOR MARISTA, GOIâNIA-GO, TEL. (62
) 3281 0064, QUE SERVIRá SOB A Fé DO SEU GRAU ACADêMICO, INDEPEND
ENTEMENTE DE COMPROMISSO (CPC, ART. 422). 4.1.1. FACULTO àS PARTE
S A INDICAçãO DE ASSISTENTES TéCNICOS E A FORMULAçãO DE QUESITOS,
EM 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 421, § 1º, I E II). 4.1.2. INTIMESE O PERITO NOMEADO PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE HONORáRIOS. APR
ESENTADA, OUçAM-SE AS PARTES. 4.1.3. APóS O ARBITRAMENTO DOS HONO
RáRIOS PERICIAIS, A REQUERIDA DEVERá SER INTIMADA A DEPOSITAR EM
5(CINCO) DIAS OS HONORáRIOS, SOB PENA DE DESISTêNCIA DA PROVA. EF
ETUADO O DEPóSITO INTIME-SE O SR. PERITO PARA DESIGNAR DATA PARA
INíCIO DOS TRABALHOS, SENDO QUE O LAUDO DEVERá SER APRESENTADO DE
NTRO DO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DO INíCIO DOS TRABALH
OS. 4.1.4. AS PARTES SERãO INTIMADAS DO DIA, HORáRIO E LOCAL DA R
EALIZAçãO DA PERíCIA, PODENDO ACOMPANHá-LA, CASO QUEIRA(ART. 431A DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL). 4.1.5. OS ASSISTENTES TéCNICOS OF
ERECERãO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS, APóS INTI
MADAS AS PARTES DA APRESENTAçãO DO LAUDO(ART. 433, PARáGRAFO úNIC
O). CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DIáC.
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2º JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA
CíVEL GOIâNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
399481-29.2010.8.09.0051
2810
EXECUCAO
METALFORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
AFP CONSTRUTORA LTDA
21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
18765 GO - LEVY COSTA NETO
DESPACHO
:
(...)PROCEDA-SE A CITAçãO DO EXECUTADO PARA: NO PRAZO DE 3 (TRêS)
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA (ART. 652), O QUE PODERá SER
FEITO INDEPENDENTEMENTE DE ADVOGADO, SOB PENA DE SE PROCEDER DE
IMEDIATO COM A PENHORA DE SEUS BENS E A AVALIAçãO (ART. 652, § 1°
). NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS SãO R
EDUZIDOS PELA METADE (ART. 652-A, PARáGRAFO úNICO); OU CASO NãO R
ECONHEçA O DéBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PENH
ORA, OPOR-SE à EXECUçãO POR MEIO DE EMBARGOS (ART. 736); OU CASO
RECONHEçA O CRéDITO DO EXEQüENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E
FETUAR E COMPROVAR O DEPóSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR
EM EXECUçãO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORáRIOS DE ADVOGADO, REQUERER
SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATé 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS
, ACRESCIDAS DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E JUROS DE 1% (UM PO
R CENTO) AO MêS (ART. 745-A), CUJO PEDIDO SERá APRECIADO PELO JUI
Z DE DIREITO (ART. 745-A, § 1°), SENDO QUE O NãO PAGAMENTO DE QUA
LQUER DAS PRESTAçõES IMPLICARá, DE PLENO DIREITO, O VENCIMENTO DA
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S SUBSEQüENTES; E O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM O IMEDIATO IN
íCIO DOS ATOS EXECUTIVOS, IMPOSTA AO EXECUTADO MULTA DE 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTAçõES NãO PAGAS E VEDADA A OPOS
IçãO DE EMBARGOS (ART. 745-A, § 2°). DEFIRO DESDE Já AS PRERROGAT
IVAS DOS §§ 1° E 2°, DO ART. 172 DO CPC, CASO ESTAS SEJAM REQUERI
DAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIçA. INTIMEM-SE AS PARTES DO DISPOSTO
NO ART. 238, PARáGRAFO úNICO DO CPC, O QUAL DETERMINA QUE SE PRE
SUMIRãO VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAçõES DIRIGIDAS AO ENDEREç
O CONSTANTE NA INICIAL, CONTESTAçãO OU EMBARGOS, TENDO EM VISTA Q
UE O NãO ATENDIMENTO DO DISPOSTO PODERá ACARRETAR, EM DETERMINADA
S SITUAçõES, A EXTINçãO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, INCISOS II
E III DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE
2010. DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIREI
TO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
:
29959-85.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 325
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUIS YUKIHIDE GOYA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 19700 GO - GEORGES DE MOURA FERREIRA
DESPACHO
:
(...) FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARC
ELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PAR
CELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). 3.2. INTIME-SE A PARTE RE
QUERENTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA
Só VEZ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICA
çãO DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADA
S NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. 4. APóS A CONSIGNAçãO DE
FERIDA: 4.1. OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBIND
O A INCLUSãO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA
DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O
SERASA E SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUES
TãO. 4.2. CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERECE
R RESPOSTA, CASO QUERIA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO A
RT. 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE
, NO MESMO PRAZO, EXIBA O CONTRATO INDICADO NA PEçA DE INGRESSO,
CONTENDO TODOS OS JUROS E ENCARGOS COBRADOS, SOB PENA DE APLICAçã
O DO DISPOSTO NO ARTIGO 359, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.3. EF
ETUADOS REGULARMENTE OS DEPóSITOS NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FIC
A OBSTADA A MORA, RAZãO PELA QUAL GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEí
CULO. 4.4. COMPARECENDO A PARTE CONSIGNADA E RECEBENDO, ARBITRO O
S HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, DE 10% DO DEPóSITO, E AS CUSTAS E DESP
ESAS DE SUA RESPONSABILIDADE DEVERãO SER RETIDAS NO ATO, DESCONTA
NDO-SE DO MONTANTE DO PAGAMENTO. 4.5. HAVENDO PRESTAçõES PERIóDIC
AS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA, PODERá A CONSIGNANTE CONTINUA
R A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VENCENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS F
ORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QUE O FAçA ATé 05(CINCO) DIAS CONT
ADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA (CPC, ART. 892). 4.6. CONS
TE DO MANDADO QUE, NãO CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 3
19). CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010 DIáC.
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA
CíVEL GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
387158-89.2010.8.09.0051
2687
EXECUCAO
PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA APAR
BRINCAR E CIA LTDA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
ADV EXEQTE
: 21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
18765 GO - LEVY COSTA NETO
DESPACHO
:
(...) FIXO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM R$ 430,00 (QUATROCENTOS
E TRINTA REAIS), OBSERVADO O ART. 20 § 4° DO CóDIGO DE PROCESSO C
IVIL, SALVO A APRESENTAçãO DE EMBARGOS à EXECUçãO (ART. 652-A). P
ROCEDA-SE A CITAçãO DO EXECUTADO PARA: A) NO PRAZO DE 3 (TRêS) DI
AS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA (ART. 652), O QUE PODERá SER FE
ITO INDEPENDENTEMENTE DE ADVOGADO, SOB PENA DE SE PROCEDER DE IME
DIATO COM A PENHORA DE SEUS BENS E A AVALIAçãO (ART. 652, § 1°).
NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS SãO REDU
ZIDOS PELA METADE (ART. 652-A, PARáGRAFO úNICO); OU B) CASO NãO R
ECONHEçA O DéBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PENH
ORA, OPOR-SE à EXECUçãO POR MEIO DE EMBARGOS (ART. 736); OU C) CA
SO RECONHEçA O CRéDITO DO EXEQüENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
, EFETUAR E COMPROVAR O DEPóSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VAL
OR EM EXECUçãO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORáRIOS DE ADVOGADO, REQUER
ER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATé 6 (SEIS) PARCELAS MENS
AIS, ACRESCIDAS DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E JUROS DE 1% (UM
POR CENTO) AO MêS (ART. 745-A), CUJO PEDIDO SERá APRECIADO PELO
JUIZ DE DIREITO (ART. 745-A, § 1°), SENDO QUE O NãO PAGAMENTO DE
QUALQUER DAS PRESTAçõES IMPLICARá, DE PLENO DIREITO, O VENCIMENTO
DAS SUBSEQüENTES; E D) O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM O IMEDI
ATO INíCIO DOS ATOS EXECUTIVOS, IMPOSTA AO EXECUTADO MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTAçõES NãO PAGAS E VEDADA
A OPOSIçãO DE EMBARGOS (ART. 745-A, § 2°). DEFIRO DESDE Já AS PRE
RROGATIVAS DOS §§ 1° E 2°, DO ART. 172 DO CPC, CASO ESTAS SEJAM R
EQUERIDAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIçA. INTIMEM-SE AS PARTES DO DI
SPOSTO NO ART. 238, PARáGRAFO úNICO DO CPC,O QUAL DETERMINA QUE S
E PRESUMIRãO VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAçõES DIRIGIDAS AO EN
DEREçO CONSTANTE NA INICIAL, CONTESTAçãO OU EMBARGOS, TENDO EM VI
STA QUE O NãO ATENDIMENTO DO DISPOSTO PODERá ACARRETAR, EM DETERM
INADAS SITUAçõES, A EXTINçãO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, INCIS
OS II E III DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 18 DE NOVEMBR
O DE 2010.DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE D
IREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
380003-35.2010.8.09.0051
2621
CAUTELAR INOMINADA
MISAIR FELIPE RIBEIRO
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
(...) COM BASE NO ARTIGO 355 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO
O PEDIDO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS. 3. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDI
çãO DE OFíCIO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SERASA/SPC/CADIN
/BACEN/CARTóRIO DE PROTESTO), PROIBINDO A INCLUSãO E/OU DETERMINA
NDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS SEUS CADASTROS, CUJAS
INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO, INDEFIRO-O. 3.1.
ASSIM, ENTENDE A JURISPRUDêNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO
DE GOIáS:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DO
CUMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊN
CIA. EXCLUSÃO NOME DEVEDOR DOS CADASTROS DOS ÓRGÃO PROTETIVOS. IN
ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380 DO STJ. 1 - NÃO PACED
E DE NULIDADE A DECISÃO QUE, EMBORA SUCINTA, EXPLICITA COM CLAREZ
A OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO A D
ECIDIR DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. 2 - A ME
RA PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO DE
VEDOR NÃO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMUNE A INSCRIÇÃO DE SEU NOME E
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M CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO - 3A CAMARA CIVEL. 84633-4/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REL
ATADO POR DR(A). LUSVALDO DE PAULA E SILVA. DJ 551 DE 06/04/2010)
. 4. PROSSIGA-SE O FEITO, COM A CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA R
ESPONDER EM 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRO
DUZIR (ART. 802 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIGNE-SE NO MANDA
DO QUE, NãO CONTESTANDO O PEDIDO, PRESUMI-SE-ãO COMO VERDADEIROS
OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA (ARTS. 285,319 E 803, TODOS DO CóDI
GO DE PROCESSO CIVIL). 4.1. AINDA, INTIME-SE A REQUERIDA PARA TRA
ZER AOS AUTOS CóPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. 5. INTIMEM-SE AS P
ARTES DO DISPOSTO NO ART. 238 PARáGRAFO úNICO DO CPC, O QUAL DETE
RMINA QUE SE PRESUMIRãO VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAçõES DIRI
GIDAS AO ENDEREçO CONSTANTE NA INICIAL, CONTESTAçãO OU EMBARGOS,
TENDO EM VISTA QUE O NãO ATENDIMENTO DO DISPOSTO PODERá ACARRETAR
, EM DETERMINADAS SITUAçõES, A EXTINçãO DO FEITO COM BASE NO ART.
267, INCISOS II E III DO CPC. CUMPRA-SE. CITE-SE. GOIâNIA, 09 DE
NOVEMBRO DE 2010. - DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - 2
° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
460945-88.2009.8.09.0051 ( 200904609450 )
2880
CONSIGNATORIA
MOHAMAD LOURENCO KASSEM
BANCO DAYCOVAL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 18784 GO - RODRIGO FRANCO BORGES
198088 SP - MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FOR
DESPACHO
:
FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS V
ENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE AS PA
RTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PARCELAS
VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO Mê
S E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PA
RA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA Só VEZ, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAçãO DESTA D
ECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NAS DATAS
DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA: OFICIE
-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBINDO A INCLUSãO E/OU D
ETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS
SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA E SPC, CUJA
S INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO. CITE-SE O REQU
ERIDO PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERECER RESPOSTA, CASO QUERIA,
NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE, NO MESMO PRAZO, EXIBA
O CONTRATO, SOB PENA DE APLICAçãO DO DISPOSTO NO ARTIGO 359, DO C
óDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUADOS REGULARMENTE OS DEPóSITOS NOS
TERMOS SUPRAMENCIONADOS FICA OBSTADA A MORA, RAZãO PELA QUAL GARA
NTO A POSSE DO AUTOR NO VEíCULO. COMPARECENDO A PARTE CONSIGNADA
E RECEBENDO, ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, DE 10% DO DEPóSI
TO, E AS CUSTAS E DESPESAS DE SUA RESPONSABILIDADE DEVERãO SER RE
TIDAS NO ATO, DESCONTANDO-SE DO MONTANTE DO PAGAMENTO. HAVENDO PR
ESTAçõES PERIóDICAS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA, PODERá A CON
SIGNANTE CONTINUAR A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VENCENDO SUCESSIVA
MENTE, SEM MAIS FORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QUE O FAçA ATé 05
(CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA (CPC, ART
. 892). CONSTE DO MANDADO QUE, NãO CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE
-ãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, A
RTS. 285 E 319). NA OPORTUNIDADE, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA NO P
RAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE Há POSSIBILIDADE DE ACORDO, E, DE CO
NSEQUêNCIA, DA NECESSIDADE DE SER DESIGNADA DATA PARA AUDIêNCIA D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
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E CONCILIAçãO. NA OPORTUNIDADE, DENTRO DO MESMO PRAZO, DIGAM SE P
RETENDEM PRODUZIR QUALQUER OUTRA PROVA, OU CONCORDANDO COM O JULG
AMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 330 DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E.GOIâNIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2010. - DIáC. DR. DELINTRO BELO DE A
LMEIDA FILHO - 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
245998-76.2010.8.09.0051
1642
CAUTELAR INOMINADA
MOHAMAD LOURENCO KASSEM
BANCO DAYCOVAL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
FACE A DECISAO DE FLS. 95/97 DOS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL, INTIMESE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO CAUTELAR. GO.10/11/10DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
379971-30.2010.8.09.0051
2626
CAUTELAR INOMINADA
MARCIO AURELIO DE ANDRADE
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
(...) DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS. 3. QUANTO AO PED
IDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SER
ASA/SPC/CADIN/BACEN/CARTóRIO DE PROTESTO), PROIBINDO A INCLUSãO E
/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS SEUS CADA
STROS, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO, IND
EFIRO-O. 3.1. ASSIM, ENTENDE A JURISPRUDêNCIA DO TRIBUNAL DE JUST
IçA DO ESTADO DE GOIáS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA
ÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO NOME DEVEDOR DOS CADASTROS DOS ÓRGÃO
PROTETIVOS. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380 DO STJ.
1 - NÃO PACEDE DE NULIDADE A DECISÃO QUE, EMBORA SUCINTA, EXPLIC
ITA COM CLAREZA OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE LEVARAM O
MAGISTRADO A DECIDIR DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIM
ENTO. 2 - A MERA PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCU
MENTOS PELO DEVEDOR NÃO O TORNA AUTOMATICAMENTE IMUNE A INSCRIÇÃO
DE SEU NOME EM CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. (TJGO - 3A CAMARA CIVEL. 84633-4/180 - AGRAVO DE IN
STRUMENTO. RELATADO POR DR(A). LUSVALDO DE PAULA E SILVA. DJ 551
DE 06/04/2010). 4. PROSSIGA-SE O FEITO, COM A CITAçãO DA PARTE RE
QUERIDA PARA RESPONDER EM 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QU
E PRETENDE PRODUZIR (ART. 802 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIG
NE-SE NO MANDADO QUE, NãO CONTESTANDO O PEDIDO, PRESUMI-SE-ãO COM
O VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA (ARTS. 285,319 E 803,
TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL). 4.1. AINDA, INTIME-SE A REQU
ERIDA PARA TRAZER AOS AUTOS CóPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. 5. I
NTIMEM-SE AS PARTES DO DISPOSTO NO ART. 238 PARáGRAFO úNICO DO CP
C, O QUAL DETERMINA QUE SE PRESUMIRãO VáLIDAS AS COMUNICAçõES E I
NTIMAçõES DIRIGIDAS AO ENDEREçO CONSTANTE NA INICIAL, CONTESTAçãO
OU EMBARGOS, TENDO EM VISTA QUE O NãO ATENDIMENTO DO DISPOSTO PO
DERá ACARRETAR, EM DETERMINADAS SITUAçõES, A EXTINçãO DO FEITO CO
M BASE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. CUMPRA-SE. CITE-SE.
GOIâNIA, 09 DE NOVEMBRO DE 2010. -DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALME
IDA FILHO - 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
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370 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
381375-19.2010.8.09.0051
2631
EXECUCAO
MARIA CONSUELO LEITAO BARROS
SOCIEDADE DHARMA LOTUS BRANCO
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA
DESPACHO
:
(..) PROCEDA-SE A CITAçãO DO (S) EXECUTADO (S) PARA: A) NO PRAZO
DE 3 (TRêS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA (ART. 652), O QUE
PODERá SER FEITO INDEPENDENTEMENTE DE ADVOGADO, SOB PENA DE SE P
ROCEDER DE IMEDIATO COM A PENHORA DE SEUS BENS E A AVALIAçãO (ART
. 652, § 1°). NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO OS HONORáRIOS ADVOCAT
íCIOS SãO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 652-A, PARáGRAFO úNICO); OU
B) CASO NãO RECONHEçA O DéBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, INDEPENDENT
EMENTE DE PENHORA, OPOR-SE à EXECUçãO POR MEIO DE EMBARGOS (ART.
736); OU C) CASO RECONHEçA O CRéDITO DO EXEQüENTE, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, EFETUAR E COMPROVAR O DEPóSITO DE 30% (TRINTA POR
CENTO) DO VALOR EM EXECUçãO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORáRIOS DE AD
VOGADO, REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATé 6 (SEIS)
PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E J
UROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS (ART. 745-A), CUJO PEDIDO SERá A
PRECIADO PELO JUIZ DE DIREITO (ART. 745-A, § 1°), SENDO QUE O NãO
PAGAMENTO DE QUALQUER DAS PRESTAçõES IMPLICARá, DE PLENO DIREITO
, O VENCIMENTO DAS SUBSEQüENTES; E D)O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
, COM O IMEDIATO INíCIO DOS ATOS EXECUTIVOS, IMPOSTA AO EXECUTADO
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTAçõES NãO PA
GAS E VEDADA A OPOSIçãO DE EMBARGOS (ART. 745-A, § 2°). 4. DEFIRO
DESDE Já AS PRERROGATIVAS DOS §§ 1° E 2°, DO ART. 172 DO CPC, CA
SO ESTAS SEJAM REQUERIDAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIçA. 5. INTIMEM
-SE AS PARTES DO DISPOSTO NO ART. 238, PARáGRAFO úNICO DO CPC,O Q
UAL DETERMINA QUE SE PRESUMIRãO VáLIDAS AS COMUNICAçõES E INTIMAç
õES DIRIGIDAS AO ENDEREçO CONSTANTE NA INICIAL, CONTESTAçãO OU EM
BARGOS, TENDO EM VISTA QUE O NãO ATENDIMENTO DO DISPOSTO PODERá A
CARRETAR, EM DETERMINADAS SITUAçõES, A EXTINçãO DO FEITO COM BASE
NO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOI
âNIA, 09 DE NOVERMBRO DE 2010. - DIáC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEI
DA FILHO - 2° JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CíVEL - GOIÂNIA/GO
NR. PROTOCOLO
: 382158-11.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2646
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MICHELL VARGAS KUNERT
CONSIGNADO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
DESPACHO
:
(...) FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARC
ELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE
AS PARTES, DESDE QUE NO VALOR PACTUADO. ACRESçO QUE SOBRE AS PAR
CELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). 3.2. INTIME-SE A PARTE RE
QUERENTE PARA CONSIGNAR EM JUíZO DAS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA
Só VEZ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICA
çãO DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADA
S NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. 4. APóS A CONSIGNAçãO DE
FERIDA: 4.1. OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, PROIBIND
O A INCLUSãO E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA
DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O
SERASA E SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUES
TãO. 4.2. CITE-SE O REQUERIDO PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU OFERECE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
371 de 658
ANO III - EDIÇÃO Nº 711 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/12/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/12/2010
R RESPOSTA, CASO QUERIA, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO A
RT. 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-O, AINDA, PARA QUE
, NO MESMO PRAZO, EXIBA O CONTRATO INDICADO NA PEçA DE INGRESSO,
CONTENDO TODOS OS JUROS E ENCARGOS COBRADOS, SOB PENA DE APLICAçã
O DO DISPOSTO NO ARTIGO 359, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.3. EF
ETUADOS REGULARMENTE OS DEPóSITOS NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FIC
A OBSTADA A MORA, RAZãO PELA QUAL GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEí
CULO. 4.4. COMPARECENDO A PARTE CONSIGNADA E RECEBENDO, ARBITRO O
S HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, DE 10% DO DEPóSITO, E AS CUSTAS E DESP
ESAS DE SUA RESPONSABILIDADE DEVERãO SER RETIDAS NO ATO, DESCONTA
NDO-SE DO MONTANTE DO PAGAMENTO. 4.5. HAVENDO PRESTAçõES PERIóDIC
AS, UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA, PODERá A CONSIGNANTE CONTINUA
R A CONSIGNAR AS QUE SE FOREM VENCENDO SUCESSIVAMENTE, SEM MAIS F
ORMALIDADES QUE O TERMO, DESDE QUE O FAçA ATé 05(CINCO) DIAS CONT
ADOS DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA (CPC, ART. 892). 4.6. CONS
TE DO MANDADO QUE, NãO CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 3
19). CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2010. - DIá
C. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO